{
    "2013-11-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1589620": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CLÁUDIA PEREIRA CALDAS para atuar na 235ª Promotoria Eleitoral - Magalhães Bastos, Comarca da Capital, nos dias 22 e 23 de outubro, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar na 236ª Promotoria Eleitoral - Bangu, Comarca da Capital, nos dias 22 e 23 de outubro, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça LÚCIO ROMULO SOARES para atuar na 200ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias, no período de 18 a 31 de outubro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para atuar na 107ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Itaperuna, no período de 17 a 24 de outubro de 2013, em razão da licença para casamento, e nos dias 30 e 31 de outubro, em razão das férias, do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER para atuar na 44ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nilópolis, no período de 21 a 31 de outubro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO para atuar na 213ª Promotoria Eleitoral - Lins de Vasconcelos, Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de outubro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO para atuar na 214ª Promotoria Eleitoral - Lins de Vasconcelos, Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de outubro de 2013, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nDesignam, a pedidos, os Promotores de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e PATRÍCIA SILVA REGO para prestarem auxílio recíproco entre as 63ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Silva Jardim e 109ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Macaé, no mês de outubro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nTornam sem efeito a designação da Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ para atuar na 159ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no período de 03 a 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BATISTA CRUZ para atuar na 159ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no período de 02 a 09 de outubro de 2013, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça substituta GABRIELA DA COSTA LOPES para atuar na 146ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Arraial do Cabo, no período de 29 a 31 de outubro de 2013, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1589620"
                    ],
                    "1589621": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 04.11.2013\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Procurador Regional Eleitoral APROVAM, conforme a Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de novembro de 2013.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Virgilio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nAssessora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 8900-5379 / 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Elisa Fraga de Rego Monteiro\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Férias, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (de 01 a 03) (Titular da 173ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5652\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande) (Férias, de 18 a 22 / Acumulando a 12ª, de 05 a 14)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO PAES FERNANDES (de 18 a 22) (Titular da 234ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3463-7336\r\n\r\nTitular - CLAUDIO VARELA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9086\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Lic. por motivo de doença em pessoa da família, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (de 01 a 03) (Titular da 231ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órgãos, Sucessões e Resíduos) \r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3329-0830\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal e V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da 21ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4786\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional de Campo Grande) (Férias, de 08 a 14)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (de 08 a 14) (Titular da 233ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública) (Férias, de 12 a 21)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (de 12 a 21) (Titular da 2ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7523\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3976-5539\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-4435\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Criminais do Foro Regional de Bangu) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública) (Acumulando a 122ª)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da 120ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal do Foro Central) (Impedido de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2009, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da 244ª)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 12)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK (de 01 a 12) (Titular da 25ª)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 242ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4782\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Barra da Tijuca) (Férias, de 05 a 14)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (de 05 a 14) (Titular da 24ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-9705\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (dias 01 a 02) (Titular da 205ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3838\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3868\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal do Foro Central) (Acumulando a 5ª, dias 01 e 02)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-4278\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural) (Acumulando a 170ª, de 01 a 03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 246ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I JECrim)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3204-6943\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna) (Lic. para tratamento de saúde, dias 01 e 04)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (de 01 a 04) (Titular da 177ª)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Férias, de 13 a 21)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (de 13 a 21) (Titular da 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3626\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4414\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (Titular da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4404\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal - Foro Regional da Pavuna) (Acumulando a 171ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2489-8519\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 219ª)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4493\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 216ª)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina) (Acumulando a 215ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-2085\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal) (Acumulando a 119ª)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-3776\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Matéria não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3462-5504\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar) (Acumulando a 236ª, de 01 a 03)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9122\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 220ª, de 08 a 14)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 209ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Titular da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da Promotoria De Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4646\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 24ª, de 18 a 22)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para a Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal - Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 15ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 243ª, de 01 a 12)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8390\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 241ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-1110\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Acumulando a 193ª, de 12 a 21)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5954\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Titular da 10ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Acumulando a 218ª, de 13 a 21)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2258-0826\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da 228ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5955\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9072\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna) (Acumulando a 213ª, de 01 a 04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 13)\r\n\r\nDesig. - JANAINA SILVA RETTICH (de 01 a 13) (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (Titular para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (Designada para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras) (Férias, de 01 a 13)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN (de 01 a 13) (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1986\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) \r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2662-2364\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9651\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9647\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Férias, de 25 a 30)\r\n\r\nDesig. - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (de 25 a 30) (Titular da 128ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 127ª, de 25 a 30)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9646\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (Titular da 1ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) (Acumulando a 200ª, de 01 a 05)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (de 01 a 05) (Titular da 194ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Acumulando a 89ª)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES (Titular da 46ª)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6164\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna) (Férias, de 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (de 01 a 08) (Designado para a 43ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé) (Férias, de 01 a 13)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS (de 01 a 13) (Designado para a Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna) (Acumulando a 107ª, de 01 a 08)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (Designado para a Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) (Acumulando a 63ª, dia 01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras) (Lic. para tratamento de saúde, de 04 a 18)\r\n\r\nDesig. - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (de 04 a 18) (Designado para a Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim) (Férias, dia 01)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (dia 01) (Designado para a 50ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói) (Lic. para tratamento de saúde, de 04 a 10)\r\n\r\nDesig. - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES (de 04 a 10) (Titular da 199ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4925\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói) (Acumulando a 143ª, dia 01 e de 04 a 13)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-9969\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-5762\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal de Niterói) (Acumulando a 140ª, de 11 a 20)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói) (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (de 11 a 20) (Titular da 115ª)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-2758\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4018\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói) (Afastada, dia 01 / Férias, de 04 a 13)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA (dia 01 e de 04 a 13) (Titular da 113ª)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói) (Acumulando a 72ª, de 04 a 10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu) (Férias, dia 01)\r\n\r\nDesig. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (dia 01) (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1348\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1164\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Japeri) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2167\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da 201ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2178\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Acumulando a 221ª, de 18 a 27)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis) (Acumulando a 44ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis) (Férias, de 18 a 27)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (de 18 a 27) (Titular da 80ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) (Férias, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (de 01 a 03) (Titular da 83ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-8913\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu) (Acumulando a 27ª, de 01 a 03)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 27)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (de 01 a 27) (Titular da 159ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 156ª)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 150ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu) \r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 84ª, de 01 a 27)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2237-4591\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-9483\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2606-5062\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) \r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9993\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Férias, de 18 a 27)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (de 18 a 27) (Titular da 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Acumulando a 102ª, de 18 a 27)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis) (Acumulando a 195ª, de 21 a 29)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis) (Férias, de 21 a 29)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (de 21 a 29) (Titular da 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenadora: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa) (Acumulando a 203)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6903\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Designado para a 91ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis) (Impedida de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2009, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO (Designado para a Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende) (Afastada, dias 21 e 22)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (dias 21 e 22) (Designado para a 198ª)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (Designado para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende) (Acumulando a 31ª, dias 21 e 22)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda) (Acumulando a 202ª, de 01 a 15)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8877\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda) (Lic. Especial, de 01 a 15)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 01 a 15) (Titular da 90ª)\r\n\r\nId: 1589621"
                    ],
                    "1589622": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINA CID FINOQUIO POFAHL para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama, no período de 15 a 31 de outubro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRE CONSTANT DICKSTEIN para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Comarca da Capital, no período de 07 a 10 de novembro de 2013, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MICHELLE BRUNO RIBEIRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, nos dias 11 e 12 de novembro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no dia 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES e SAUVEI LAI para prestarem auxílio recíproco entre as 26ª e 30ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 11 e 12 de novembro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Comarca da Capital, no período de 11 a 16 de novembro de 2013, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no dia 12 de novembro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS para cumprir o plantão do dia 12 de novembro de 2013, na Comarca de Armação dos Búzios, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO para cumprir o plantão do dia 15 de novembro de 2013, em substituição ao Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA, na Comarca de Resende.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de novembro de 2013, JEANINE MANTOVAN RAUSCH, matrícula nº 3540, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.01201461).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 05 de novembro de 2013, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2013, que designou JEANINE MANTOVAN RAUSCH, matrícula nº 3540, para prestar assessoramento à 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MP-2013.01201461).\r\n\r\nExonera LUIZ FERNANDO DA SILVA ASSIS, matrícula nº 4637, do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2013.01088751).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de agosto de 2009, que designou LUIZ FERNANDO DA SILVA ASSIS, matrícula nº 4637, para exercer a função de Gerente de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio (Processo nº MP-2013.01088751).\r\n\r\nNomeia a servidora ANA PAULA AIRES PINHO DE LIMA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5570, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Fernando da Silva Assis (Processo nº MP-2013.01088751).\r\n\r\nDesigna a servidora ANA PAULA AIRES PINHO DE LIMA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5570, para exercer a função de Gerente de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio (Processo nº MP-2013.01088751).\r\n\r\nNomeia DANIELA LEMOS GOMES, matrícula nº 6418, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Jeanine Mantovan Rausch, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia CAMILA MARIA BASTOS LIMA, matrícula nº 5005, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Ge ral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Jeanine Mantovan Rausch, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2013.01152688).\r\n\r\nDesigna CAMILA MARIA BASTOS LIMA, matrícula nº 5005, para prestar assessoramento à Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2012, que a designou para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí (Processo nº MP-2013.01152688).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00125382 (Representante: Anônimo) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do presente feito, encaminhando-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma alvitrada. Deixo de determinar a intimação do Representante por se tratar de notícia anônima. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00735337 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cida dania de Niterói) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento deste procedimento. Notifique-se a Representante, publique-se esta decisão e encaminhe-se o feito ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma alvitrada.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00751664 (Representante: Paulo Ramos) - Aprovo o parecer. Arquive-se o presente procedimento, publique-se esta decisão, intime-se o Representante e encaminhe-se o feito ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma alvitrada.\r\n\r\nId: 1589622"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1589627": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, em caráter experimental, será implementada durante os plantões judiciais diurnos de dezembro de 2013 e no recesso forense a designação de Assessores Jurídicos para apoio aos Promotores de Justiça plantonistas. Para tanto, será realizado o respectivo concurso nos próximos dias.\r\n\r\nId: 1589627"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1589624": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis para prosseguir oficiando nos autos da ação penal, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis sob o nº 0009508-05.2013.8.19.0003, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.01146623).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2011.00804030 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 026/2009, do Município de Campos dos Goytacazes) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2012.00511405 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 4774/2008, do Município do Rio de Janeiro, e do Decreto Regulamentador nº 30033/2008, alterado pelo Decreto nº 33535/2011) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2012.00511403 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2475/1996, do Município do Rio de Janeiro, e do Decreto Regulamentador nº 30033/2008, alterado pelo Decreto nº 33535/2011) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01102473 (Origem: Processo nº 0464195-04.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01114406 (Origem: Processo nº 0197757-68.2012.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01102595 (Origem: Processo nº 0322253-47.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01156849 (Origem: Processo nº 0360946-03.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01108336 (Origem: Processo nº 0349262-81.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01146623 (Origem: Processo nº 0009508-05.2013.8.19.0003, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01218611 (Origem: Processo nº 0186098-62.2012.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01107367 (Origem: Processo nº 0295026-82.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00604442 (Origem: Processo nº 0146876-62.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Leblon) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1589624"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                        "Atos": {
                            "1589625": [
                                "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00684730.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de execução de obras de construção do prédio destinado à instalação da sede do MPRJ no Município de Niterói, decorrente da licitação na modalidade Concorrência nº 003/2011, para acréscimo quantitativo e qualitativo, equivalente ao percentual de 0,6340% do valor inicial do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 130.935,91.\r\n\r\nDATA: 07.11.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00403248.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELETRÔNICA GUTERRES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de reparo em micro-ondas, com fornecimento de peças e materiais, firmado em 07/05/2012, em decorrência do Pregão Eletrônico 024/2012, sem alteração do valor e das demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.971,25.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, com início em 08.11.2013 e término em 08.05.2015.\r\n\r\nDATA: 07.11.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00739323.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica para as dependências do MPRJ no imóvel situado na Travessa Jorge Lóssio, nº 212, Centro, Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 26.09.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00923241.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA - SICOOB COOMPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao Termo de Cessão Parcial de Uso de Imóvel celebrado em 18.08.2003, para atualização da denominação da cessionária, bem como para modificação da área cedida no 4º andar do prédio-sede do MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 25.10.2013.\r\n\r\nId: 1589625"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1589626": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/11\r\n\r\n11/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2013\r\n\r\n04/11\r\n\r\n11/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2013\r\n\r\n22/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n28/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 11 de novembro de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nId: 1589626"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1589628": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a alteração da redação dos Enunciados CSMP nos 28/2009 e 40/2012, aprovada na sessão do dia 31 de outubro de 2013:\r\n\r\nENUNCIADO CSMP Nº 28/2009: DIREITO À EDUCAÇÃO. Merece homologação a promoção de arquivamento de Inquérito Civil ou de procedimento instaurado para verificar a regularidade quanto ao funcionamento de unidade de ensino de qualquer natureza, no âmbito deste Estado, caso, no transcurso da investigação constate-se a efetiva adequação do referido estabelecimento educacional às exigências das autoridades competentes ou o encerramento de suas atividades, nos termos das normas definidoras das Diretrizes e Bases da Educação e, quando a hipótese corresponda à temática de interesse individual. \r\n\r\nENUNCIADO nº 40/2012: DIREITO À SAÚDE - Merece homologação a promoção de arquivamento de Inquérito Civil ou de procedimento instaurado para verificar a regularidade do funcionamento de unidade hospitalar, pública ou privada, se, no curso das investigações, restar constatada a regularização da deficiência inicialmente apontada ou ainda se a hipótese versar sobre direito individual, bem como se for constatado o encerramento de suas atividades.” \r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os enunciados aprovados na sessão do dia 31 de outubro de 2013, destinados a orientar o julgamento das matérias submetidas ao seu reexame obrigatório.\r\n\r\nENUNCIADO nº 43/2013: IDOSO. DEFICIENTE. ACESSIBILIDADE. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado a fim de apurar notícia de desrespeito às normas de acessibilidade existentes se, no curso da investigação, ficar comprovada a regularização das instalações físicas dos estabelecimentos investigados ou o encerramento de suas atividades. \r\n\r\nENUNCIADO nº 44/2013: INFÂNCIA. PERDA DO OBJETO OU DO INTERESSE PROCEDIMENTAL. Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado a fim de fiscalizar ou acompanhar a implementação de programas de políticas públicas federais, estaduais ou municipais voltados ao atendimento do público infantojuvenil se, no curso do procedimento, restar demonstrada a efetiva implementação ou a adoção de todas as medidas cabíveis, com a desnecessidade do acompanhamento.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 11 de novembro de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00323241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12865 de 2009 - (Parte(s): Rosane Esteves e Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00678219 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2559 de 2011 - (Parte(s): Cléia Maria Martins dos Santos e Paulo Henrique de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01459813 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00629591 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 474 de 2011 e 721 de 2012 - (Parte(s): Jardim Escola Pequenos Brilhantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01049531 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): José Luiz de Souza Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00308484 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2013 - ((Parte(s): Michael Douglas Guayanazes de Brito e Angelica da Costa Guayanazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00161100 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1463 de 2009 - (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco social a que estão submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00326548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2010 - (Parte(s): Batalhão de Policia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Valdeci do Nascimento Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00882026 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2010 - (Parte(s): Wagner Vieira da Costa, Ilza Teixeira e Viação Fortaleza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00143440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5540 de 2011 - (Parte(s): Alan Pinto Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000995 - Três volumes e um apenso nº 2012.01098001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 102 de 2001 - (Assunto: Investigar a suposta não realização pela rede pública do exame PCR - RNA do vírus da hepatite C), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00336718 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 257 de 2012 - (Parte(s): Gilmar Freire de Souza e Raphael Gramacho Cabreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00587898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2010.2815.03 - (Parte(s): Arnaldo Duarte e Viação União Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01177811 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 130705 de 2011 (Parte(s): Iago Velozo Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00018191 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 442 de 2011 - (Parte(s): Escola Municipal Professor Afonso Várzea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00580229 - sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 142 de 2012 - (Parte(s): Hospital Ferreira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01014268 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2012 - (Parte(s): Fátima Cecília Rodrigues Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00129775 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 018 de 2013 - (Parte(s): Juliana Froés de Carvalho e Fundação de Apoio à Escola Técnica -FAETEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 023 de 2005 (Assunto: possível ocorrência de desmatamento e queimadas ilegais na localidade do sítio Esperança, Santa Clara, Porciúncula/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00006438 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 051 de 2006 (Parte(s): Carlos de Brito Figueiredo Silva e IBAMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069066 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 401 de 2006 (Parte(s): Walmir de Sousa Ferreira e Marcelo de Lima Maturano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00108526 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2012 (Parte(s): Fabiana da Silva e Marcos Welbert de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00097397 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2006 (Parte(s): José Augusto Barbosa da Costa e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00151877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 804 de 2006 (Parte(s): 106ª Delegacia de Polícia - Itaipava e Valois Leite da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00105277 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1687 de 2007 (Parte(s): Florisvaldo Silva Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254310 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2007 (Parte(s): Apurar possível situação de risco envolvendo criança, em razão de possíveis maus tratos perpetrados pela madastra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00033970 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - DD nº 1780150 de 2008 (Parte(s): Simone Ferreira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00179430 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Odebrech Empreendimentos Imobiliários S.A. e Cármine Antônio Savino Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00180280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 221 de 2008 (Parte(s): Jandira Madureira Freitas e André Luiz Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00192513 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Banco HSBC de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00200207 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2229 de 2008 (Parte(s): Luiz Felipe Rocha Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00308726 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 836 de 2008 : Averiguar a manutenção do Canil Municipal de Sumidouro, bem como os estudos de zoonoses caninas da cidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00308894 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1241 de 2008 : Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento \"Bar Varandão da Vila\", em Pedro do Rio, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00242362 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2009.2581.03 (Parte(s): Colégio Evangelista Almeida Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00279849 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2549 de 2009 (Parte(s): Vevily Reis de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00283692 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 150 de 2009 (Parte(s): Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00332865 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Vanderson César dos Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00439965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1065 de 2009 (Parte(s): Edson Roberto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00440897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1052 de 2009 (Parte(s): Elizabeth da Silveira Barbosa e João Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00441003 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2009 (Parte(s): Almir de Azevedo Drummond e Maria de Lourdes Ramos de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00034863 - Um volume e um apenso nº 2010.00032944 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Joana D'arque Belmont Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00191379 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 96137 de 2010 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00424884 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2010 (Parte(s): IDH - Instituto de Desenvolvimento Humano e ASBAM - Associação dos Servidores Municipais de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00447927 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Carlos Roberto de Oliveira e Maria Aparecida Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00448547 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Carlos Antonio Gama da Silva e Janete Aparecida Jesus Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00500802 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 160 de 2010 (Parte(s): Angelita Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00538608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2007 (Parte(s): Maria Eugênia Kemp Miller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00627807 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Cristina de Ramos Silva e PAM Hélio Pellegrino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00680851 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 591 de 2010 (Parte(s): Rede Ultramil de Farmácias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00683056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Hélio Theodoro Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00696779 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Júnior e Márcio Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00742090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 163 de 2010 : Apurar notícia de dano ambiental decorrente de supressão de vegetação por queimada ocorrida em fazenda particular situada no Município de Rio Claro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00763336 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Sabrina da Silva Maurício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00765713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02015 de 2011 (Parte(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00780716 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 151 de 2012 (Parte(s): Divino Pires de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00826213 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 419 de 2010 : Apurar possível poluição sonora emitida pelo \"Bar do Boleiro\" situado na Rua Atanagildo de Freitas, Parque Bandeirantes , Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2010.00930547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 192 de 2010 : Apurar possível poluição sonora no bar localizado em frente ao Colégio Cenecista, em São Vicente, Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00995954 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800242 de 2012 (Assunto: Apurar a necessidade de acompanhamento do processo de retorno dos internos do Hospital Colônia Rio Bonito, portadores de transtornos mentais oriundos do Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.01016079 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2720 de 2010 (Parte(s): Luis David de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.01021216 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Adriana da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.01105526 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 076 de 2010 (Parte(s): Flávio Pietrani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 16/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.01125578 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Alzira Machado Rúbio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01126646 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2010 (Parte(s): Cacilda Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01127733 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2010 (Parte(s): Eliane Catarina da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00120697 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 638 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Marechal Hermes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00290283 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00290609 e nº 2011.00290687) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Andréia Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00329625 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00334806, nº 2012.00053770 e nº 2012.01513502) - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2011 (Parte(s): Carla Jaçanã Guedes Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00341676 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 341.676 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Dom Meinrado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00397276 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Alice Pinhão Estrada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00452529 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Altair Ney de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00497766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 257 de 2011 (Parte(s): Academia Plena Forma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00524589 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2005 (Parte(s): Eliane Gomes Campanhã e Rogério Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00629010 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Ionaria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00694962 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 329 de 2011 (Parte(s): Banco do Brasil S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00704719 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00578751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 239 de 2011 (Parte(s): Elias Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00715949 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Raquel Mendes da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00765945 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2012 : Apurar possível violação de normas ambientais e urbanísticas em Condomínio situado em Armação de Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00799756 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 068 de 2011 (Parte(s): Neide Jane Nunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00833487 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 169 de 2011 (Parte(s): Valéria Cristina da Silva e Reginaldo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00865159 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 531 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Laura Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00893518 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 160 de 2012 (Parte(s): Marcelo Bráulio de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00976895 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 736 de 2011 : Apurar notícia de que menores estariam sendo negligenciados pela genitora, que praticaria relações sexuais com homens na presença dos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01044744 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 221 de 2011 (Parte(s): Leonardo Delaunay), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01057986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (antigo PI nº 005 de 2011) (Parte(s): Augusta Vivencia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01127419 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2635 de 2011 (Parte(s): Maria Mendes Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01229382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 135 de 2011 (Parte(s): Edith Andrade Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01319592 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Santana da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01328815 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Rosa Maria da Silva e José Ronaldo Gomes de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01340378 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3017 de 2011 (Parte(s): Maria da Glória de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01340746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 416 de 2011 (Parte(s): Rio Ita Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01354183 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): José dos Santos Silva e Regina Dias Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01380454 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01423518 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Patrícia da Silva Netto da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01394388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2012 (Parte(s): Adilson de Oliveira Paulino e Município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01405021 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 264 de 2011 (Parte(s): Elizete dos Santos Silva de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01461186 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2011 (Parte(s): Edite da Costa Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01462486 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2011 (Parte(s): Bruno Teixeira da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01462514 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Leandro José da Silva e Cristiane Aparecida da Paixão César), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00003387 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00040627 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Sirlene de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00053603 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 011 de 2012 (Parte(s): Alverina da Costa Silva e Helena Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00066031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2012 : Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado na entrada da Rua E, Águas Lindas, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00076423 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha Barreto, Francisco Augusto de Azevedo Silva e Jamil Mota Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00076959 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 150 de 2011 (Parte(s): Selma Maria Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00081423 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Rosa Maria Conceição de Souza Cabral e Sandra Rosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00088889 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01187127 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Gloria Mota de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00093904 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de2012 (Parte(s): Vanderléia Marques Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00099950 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Carlos Francisco Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00122193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 009 de 2012 (Parte(s): Hotel Comary de Teresópolis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00146387 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual João Limongi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00151034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 031 de 2012 (Parte(s): Mônica Marilza da Silva Francisco e CIEP Brizolão 115 Antônio Francisco Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00165827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 022 de 2012: Apurar possível poluição sonora provocada por bar na Rua João Freitas, Itamaraty, em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00224651 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00646137 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 470 de 2012: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00225578 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Joyce Duarte do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00284027 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Aliciane da Conceição Melo Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00313320 - Um volume e dois anexos nº 2012.01127161 e nº 2012.01127195 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio Cesar Angelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00327907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 041 de 2012 (Parte(s): Anibal da Silva Fraga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00332259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 58187 de 2012 (Parte(s): Maria Alice de Souza Jonas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00334213 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00334824 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 674 de 2012 (Parte(s): Cristina Maria de Almeida Lemos e Maria Emilia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00366422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 831 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Freitas de Araújo e Rosemere Freitas de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00368437 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 697 de 2012 (Parte(s): Adelina Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00380762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Creche Zumbi dos Palmares e Mirian do Couto Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00404737 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eny da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00436814 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 070 de 2012 (Parte(s): Auto Lotação Ingá e Cristiana Gonçalves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00520196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Denivaldo Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00548451 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nayara Borges de Araujo e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00578877 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 2013 (Parte(s): Maria José Machado Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00629186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Viação Pendotiba Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00644178 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Edmilson Lopes Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00679260 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel Alves de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00684530 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Rosilene Pereira Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00685254 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Elies Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00706251 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 656 de 2012 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil - EDI Ana Carolina Pacheco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00721384 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 879 de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00801184 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00856714 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Raposo Ítalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00816314 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Patrícia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00829241 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1144 de 2012 (Parte(s): Maria da Silva Sant'anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00850394 - Um volume e um apenso nº 2013.00340855 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00856756 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2013: Apurar possível desmatamento e desvio do curso d´'agua do Ribeirão Santo Antônio, onde foi feito um aterro, juntamente com algumas árvores arrancadas e vegetações que se encontravam em estágio avançado de regeneração), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00888465 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Maria Bueno de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00889478 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Maria Mendes Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00896443 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Terezinha de Fátima Gomes Emiliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00903628 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 1036 de 2012 (Parte(s): Aline Tavares Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00957327 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberta Kelly Toquer Clementino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00958866 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Ailton Maia do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00996391 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00996207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 327 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01070503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 045 de 2012: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Av. 22 de Maio, esquina com a Rua Fidélis Rocha da Silva, Rio Várzea, Itaboraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01070897 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 250 de 2012 (Parte(s): Jordelina Alves e Avali Rodrigues Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01121871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 377 de 2012 (Parte(s): Eulina Crespo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01145386 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Maria Neves e Denise Mateus Maria Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01154222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 153 de 2012 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim e município de Bom Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01169578 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 944 de 2012: Apurar eventual situação de risco vivenciada por crianças que frequentam o \"Bar do Zé Bonitinho\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01170416 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2012 (Parte(s): Aline Ribeiro Soares e Creche Municipal Vila Vintém), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.01209288 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2012 (Assunto: Averiguar o suposto desrespeito à reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados para contratação temporária por parte do Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01213215 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Hayde Canadas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01225948 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 432 de 2012 (Parte(s): Joaquim de Oliveira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01245173 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1556 de 2012 (Parte(s): Nilza Ferreira da Silva e Valter Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01265956 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Rita Gomes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01288239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 252 de 2012 (Parte(s): Marinalva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01288877 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 158 de 2012 (Parte(s): Rodrigo de Gonzaga Marques e Cristiane da Rosa Amaral Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01289880 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: Apurar o fornecimento irregular de merenda escolar na Escola Municipal Afonso Salles situada em Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01290014 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 2012 (Parte(s): Maria Angelina Coelho de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01323754 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Arlinete Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01337728 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Mayara de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.01369553 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 186 de 2012 (Parte(s): José da Ponte Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.01388334 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Janaina dos Santos Etiene), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.01399380 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edmar da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n150. Processo nº 2012.01406142 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Zelita de Jesus Montes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.01422974 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Daise de Souza Raimundo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.01423035 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Debora Neves Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.01424447 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 013 de 2013 (Parte(s): Charles Victor Domicio Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.01431323 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Ana Paula da Silva Fontoura e Neusa Maria da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.01469147 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): Ronaldo José Mussel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.01469765 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renato Franklin de Lima e Adriana Aparecida de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.01475748 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Carmen Regina Braz Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.01498803 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Samara Dumortaut Ayres da Mata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.01527025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 290 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Rescosta Coutinho e Claudenir Buriche Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.01539569 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Marines Lemos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.01551468 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 428 de 2012 (Parte(s): Paulo Henrique Ribeiro Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.01594975 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua João Pessoa, nº 330, Santa Rosa, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2012.01599597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 015 de 2013 (Parte(s): Acyr Pedro dos Santos Louise e PMERJ/Comando de Polícia Ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2012.01601560 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 214936 de 2012 (Parte(s): Ellen da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2012.01603223 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2012 (Parte(s): Camila da Costa Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.01603325 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Solange da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2012.01603369 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2012 (Parte(s): Valeria de Mattos Guahyba e João Orlando Straub Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00014476 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Manso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00014925 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2013.3671.03: Apurar possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento \"Show Prime Evolution\", em Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00022617 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 003 de 2013 (Parte(s): Everaldo José de Oliveira e Zenila Guini de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00050231 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013: Apurar notícia de que menores estariam sendo explorados sexualmente no estabelecimento comercial conhecido como \"Bar do Huck\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00055801 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Rosinéa Maria Duarte Leite da Silva Sá, Santo Antônio Transportes Ltda. e Viação Pendotiba S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00067408 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Viviane Graziele Peixoto de Almeida e Francisco Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.00068283 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marco Antônio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.00082381 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Jonatas Cleiton Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.00093784 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 054 de 2013 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.00094641 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Tatiane dos Anjos Paula e Cosme Ferreira da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.00095981 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Katia Regina Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.00101197 - Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Manoel Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.00110177 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2013: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.00124435 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Maciano de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.00136640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 354 de 2012 (Parte(s): Paulo Laureano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.00149254 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lucineide Gonçalves Duarte Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.00158214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2013 (Parte(s): Francisco de Assis de Albuquerque e Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.00158988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Isabel Cristina da Silveira Machado e Marília da Silveira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.00167459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ruth Melo Guimarães Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.00179835 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Genecir Falch Corrêa e Sérgio dos Santos Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.00189533 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cinéa Magnoli Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2013.00191252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 2013 (Parte(s): Supermercado Real de Niterói LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2013.00195749 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2013: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2013.00208616 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sidney Bezerra Lessa com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n192. Processo nº 2013.00209785 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Geralda Pereira de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n193. Processo nº 2013.00219850 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Francisca Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2013.00233480 - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Adélia Teodoro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n195. Processo nº 2013.00236840 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Veronica Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2013.00237626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Nilton Moreira Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2013.00237857 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Washington de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n198. Processo nº 2013.00259546 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Antônio Alves de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2013.00268538 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2013: possível ausência de conselheiro tutelar nos plantões de final de semana do Conselho Tutelar de Itaguaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n200. Processo nº 2013.00272904 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Maurício Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2013.00280702 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Luciene Machado da Costa e Carlos Henrique Martins de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2013.00297161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Sandra Maria Dias do Prado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2013.00304397 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2013 (Parte(s): Externato Alfredo Backer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2013.00309108 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Gilberto de Oliveira Galvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2013.00310563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Waldemar Gonçalves Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2013.00333763 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Vania da Conceição Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2013.00336281 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013: Apurar possível situação de risco vivenciada por menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2013.00336282 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013: Apurar possível situação de risco vivenciada por menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2013.00336295 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria dos Remédios Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2013.00342679 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): José da Silva Vieira e Nízia da Silva Nóia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2013.00375792 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Carmem Flozina Gomes, Jandira Gomes Rodrigues de Medeiros e Maria de Fátima Gomes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2013.00405506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Associação Espaço Educativo São Charbel e Carmen Lucia Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2013.00406573 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 109 de 2013: Apurar notícia de prática de maus tratos envolvendo crianças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2013.00435595 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2013.00455975 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 292439 de 2013 (Parte(s): Heidi Nascimento Alves e Neuza Rangel Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2013.00475058 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Maria Augusta de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n217. Processo nº 2013.00475088 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n218. Processo nº 2013.00475790 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2013: Apurar notícia de venda de substância entorpecente nas imediações do CRAS - Padre Jósimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2013.00484879 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 2013 (Parte(s): Laurita Jesus da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n220. Processo nº 2013.00525183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Nair de Oliveira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2013.00537246 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Renata de Oliveira Nunes e Soryn Fernandes Camargo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2013.00565853 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 166 de 2013 (Parte(s): Jorge Di Agostino Banker Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n223. Processo nº 2013.00571329 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 141 de 2013 (Parte(s): Suelen Aparecida da Silva Marçal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n224. Processo nº 2013.00571370 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 137 de 2013 (Parte(s): Luis Fabiano da Silva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2013.00571382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2013 (Parte(s): Janaina da Silva e Isaias Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n226. Processo nº 2013.00584626 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Cristiane Egger Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n227. Processo nº 2013.00585035 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 143 de 2013 (Parte(s): Rodrigo Menezes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n228. Processo nº 2013.00585520 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): Hildete Geralda de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n229. Processo nº 2013.00586651 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 2013: Apurar notícia de que menores estariam frequentando bares localizados na BR 393 e fazendo uso de bebidas alcoólicas nestes locais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n230. Processo nº 2013.00590737 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Wintson Tavares de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n231. Processo nº 2013.00609816 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): João Baptista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n232. Processo nº 2013.00614262 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): José Thomaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2013.00630245 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2013 (Parte(s): Monique Moreira de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n234. Processo nº 2013.00630302 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 163 de 2013 (Parte(s): Monique Bernardes Benvindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n235. Processo nº 2013.00632453 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2013 (Parte(s): Aline Nunes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n236. Processo nº 2013.00632508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 171 de 2013 (Parte(s): William da Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n237. Processo nº 2013.00664468 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Christine de Carvalho Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n238. Processo nº 2013.00685546 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 821 de 2013 (Parte(s): Maria Lygia Alves Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n239. Processo nº 2013.00715613 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo Pereira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n240. Processo nº 2013.00715832 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): José Paulo de Oliveira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n241. Processo nº 2013.00751874 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Fernando Sentieiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n242. Processo nº 2013.00774700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 054 de 2013 (Parte(s): Claudio Daniel A. Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n243. Processo nº 2013.00774703 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 049 de 2013 (Parte(s): Moabi Lins de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\ne. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 1999 - (Assunto: Apurar possível supressão irregular de vegetação e ocupações irregulares em Monte Alto, no Município de Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00113100 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 520 de 2003 - (Parte(s): Ailton de Carvalho Zampaglione), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00076451 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 570 de 2004 - (Parte(s): Bar do Miro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069931 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2005 - (Parte(s): Thiago Aurélio Vieira da Silva e Leidiane de Almeida Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00070093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 421 de 2006 - (Parte(s): AMA - Associação de Moradores e Amigos do Quebra-Frascos - AMA e Colônia de Férias do BANORTE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00082246 - quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 327 de 2012 - (Assunto: Apurar supostas irregularidades cometidas por postos de gasolina da região sul Fluminense, tais como o funcionamento sem o devido licenciamento ambiental, a comercialização de combustíveis adulterados e a venda de combustíveis com bandeira de distribuidoras diversas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 36/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00087721 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 316 de 2006 - (Parte(s): Maria de Fátima Marques Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00149852 - dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2006 - (Assunto: Fiscalizar o abrigo do Município de Carapebus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00151970 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2007 - (Parte(s): Leidelaine da Silva Neves e Sandra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00156979 - Três volumes principais e um apenso nº 2008.00200618 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 313 de 2012 - (Parte(s): Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras - Credivale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00172999 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2007 - (Parte(s): Claudio Cosme Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00254277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1124 de 2007 - (Parte(s): Paulo César Giacco e Marco Antonio Muniz Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00254281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1080 de 2007 - (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado na Estrada da Saudade, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00254317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1000 de 2007 - (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora causada por atividades de bar, sitado na Estrada da Saudade, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00192675 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 364 de 2008 - (Parte(s): Robson Souza de Carvalho e Transportes Santo Antônio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00201069 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 2008 - (Assunto: Apurar possível poluição sonora no bar da \"Bomba\", localizado na faixa de proteção marginal do rio Mataruna, Município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00218560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 030 de 2008 - (Parte(s): Luiz Carlos Gomes da Silva Araújo e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00308821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1236 de 2008 - (Parte(s): Mario de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00308900 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1147 de 2008 - (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Arno Félix dos Santos, Morro Florido, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00256867 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150 de 2013 - (Parte(s): Iasmini Alves Rabelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00270291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - (Assunto: Apurar a construção de empreendimento imobiliário em local de grande importância viária, bem como a notícia de haver movimentação de lançamento deste sem notificação de audiência pública nem a conclusão do EIV, no centro de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00280116 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2010 - (Parte(s): Juliana Cristina Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00326219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 294 de 2009 - (Parte(s): Vital Augusto Queiroz de Mendonça e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00329821 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 177 de 2012 - (Assunto: Notícia de área desmatada de aproximadamente 500 metros quadrados em propriedade localizada no número 94 da Rua das Paineiras, Sumerville, Município de Miguel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00330677 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 212 de 2009 - (Parte(s): Manoel Marcelo de Oliveira Soares e Marcia Pinho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00441282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1500 de 2009 - (Parte(s): Pedro Paulo Raia e Marcelo Machado Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00079754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2010 - (Assunto: Apurar possível poluição sonora causada pela Igreja Deus e amor, situada em Neves, São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00152678 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2010 - (Parte(s): Marcelle Campos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00202071 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 134 de 2010 - (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00206497 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2010 - (Parte(s): Julia Ferreira viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00317871 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5092 de 2010 - (Parte(s): Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00352811 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2193 de 2010 - (Parte(s): Luciana Pereira Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00371601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2010 - (Assunto: Apurar a regularidade da construção e localização de um estabelecimento comercial em terreno aparentemente público, situado na Rua João Dias da Silva, bairro Niterói, em Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00585746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 443 de 2010 - (Parte(s): Claro S.A. e Luis Eduardo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00758029 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2010 - (Parte(s): Gisele Palacci Tosca, Dario da Conceição Filho e Marcelo Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00800919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1241 de 2010 - (Parte(s): 195ª Promotoria Eleitoral e Simão Sessim e Ricardo Abraão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00909182 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 392 de 2011 - (Parte(s): Escola Municipal Minas Gerais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00962420 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01603404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1259 de 2010 - (Parte(s): José Paulo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00102345 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 2011 - (Parte(s): Ellen Diniz Teixeira Castro e Prefeitura de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00256935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2011 - (Assunto: possível ocorrência de queimadas na localidade do sítio Águas Férreas, RJ 116, Vargem Alta, São Sebastião do Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00286934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 181 de 2011 - (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00316774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5581 de 2011 - (Parte(s): Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 24/2008;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00378991 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2011 - (Parte(s): Adalgisa de Souza Sach e Fabiane Marques de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00457023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 061 de 2011 - (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Washington Luís, nº 1015, Centro, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00470197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 155 de 2012 - (Parte(s): Emerson José Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00519716 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 045 de 2011 - (Assunto: Apurar a prática de possível poluição sonora do estabelecimento comercial denominado \"Ilhas Bar\", situado no Balneário, Município de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 36/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00651934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 373 de 2011 - (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª região, Academia Vida Útil e Marcel Ybanez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00704728 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 084 de 2011 - (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente do Festival de Música e Ecologia de Ilha Grande realizado no período de 07.07 a 11.07.2011), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00788863 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 240 de 2011 - (Parte(s): José Carlos de Castro e Maria da Conceição Prata de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01097202 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2012 - (Parte(s): ANP e Posto Amarelinho BP LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01203538 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 374 de 2011 - (Assunto: Apurar suposta lesão a direito do consumidor praticado pela loja Ricardo Eletro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01230158 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 058 DE 2011 - (Parte(s): Fernanda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01352043 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2012 - (Parte(s): Ana Paula Gomes de Araújo e Irene Quirino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01355708 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Kátia Castilho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01359442 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3101 de 2011 - (Parte(s): Renato de Oliveira Lopes, ILPI Vivenda dos Anciões e Leila Bastos Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01405741 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Eloi Silva Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01421139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - Ic nº 141 de 2012 - (Parte(s): Pocinhas Rosa Indústria e Comércio LTDA - Fábrica \"Cepocinhas Embalagens\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01460910 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2011 - (Assunto: Apurar supostas irregularidades no CRIAAD do Município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010 e 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00087230 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01273810 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2012 - (Parte(s): Alaíde Gomes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00368161 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2012 - (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00420436 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Creche Municipal Ilca Maria Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00445060 - Um volume e um apenso nº 2012.01163719 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 642 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Professor Afonso Várzea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00579968 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 371 de 2012 - (Parte(s): Galileu Administração de Recursos Educacionais S/A - UNIVERCIDADE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00657843 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2012 - (Parte(s): Neylo Amparo da Silva, Creuza da Conceição da Silva e Edmar da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00897101 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 246 de 2012 - (Parte(s): Maria da Penha de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00957280 - Um volume e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Pastor Gerson Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01020186 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2012 - (Assunto: Apurar notícia de possível agressão física e psicológica sofrida por menor, praticada por uma mulher não identificada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01059007 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Waldomiro Monsores da Costa e Maria Salvina da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01098351 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2012 - (Parte(s): Nadia Pontes Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01140054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 2013 - (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora no Bar Nith, em Três Vendas, Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01252885 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Ana Beatriz Nunes de Figueiredo e Paulo da Conceição Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01373379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Elza dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01379556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 035 de 2013 - (Assunto: Apurar construção irregular de uma torre para Estação de Rádio Base - ERB, localizada na Rua miguel de Castro Fernandes, Santa Cândida, Itaguaí, sem licença ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01416563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 316 de 2012 - (Assunto: Apurar construção de suposto \"lixão\" próximo a uma escola no bairro Jóquei), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01423414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 192 de 2012 - (Parte(s): Lucilene Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01438099 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 276 de 2012 - (Parte(s): Dayana Pinheiro de Mello e Vinicius de Mello Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01482132 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 269 de 2012 - (Parte(s): Fernanda Debenetti e Guilherme Armando Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01509878 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - (Parte(s): CIEP 339 Mário Tamborindeguy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01556118 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 212 de 2012 - (Parte(s): Dulcinea Alves Menezes e Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01563332 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 2012 - (Assunto: Apurar irregularidades ocorridas no Abrigo Municipal de Quissamã, em especial uma suposta omissão da então diretora Maria Laine em comunicar as autoridades possível abuso sexual na instituição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01563359 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 562 de 2012 - (Parte(s): João Joaquim Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01563390 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01563384 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 214 de 2012 - (Parte(s): Tranzepi Cantina e Restaurante Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01573845 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de 2011 - (Parte(s): Beatriz Ferreira Bispo da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01603371 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 - (Parte(s): Janaína Mathias de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00336135 - Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00046132 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 2013 - (Assunto: Apurar possível poluição ambiental causada pelas atividades da empresa de lavanderia hospitalar, localizada em Pacheco, Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00174570 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2013 - (Parte(s): Leandro Julio Couto Silva e Élita Aparecida Valerio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00186180 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2013 - (Parte(s): José Gomes Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00186246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 043 de 2013 - (Parte(s): Casa de Festa LUAMAR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00197451 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2013 - (Parte(s): Janaína Azevedo da Conceição, Antônio José Lopes de Mesquita e Gilcy Ney da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00204372 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Luis Gustavo Alves e Patricia Soares Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00267079 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 - (Parte(s): Letícia da Silva Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00341117 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2013 - (Parte(s): Sandra Dornelles da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00379686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2013 - (Parte(s): Bernardo Hohl, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Queimados e Sociedade Real Power Boats), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00400059 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2013 - (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Coronel Zamith, nº 245, Ypu, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00402745 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 075 de 2013 - (Parte(s): município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00415962 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2013 - (Parte(s): Maria Helena de Souza Torres e Raimunda Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00497756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1082 de 2013 - (Parte(s): Isabel Ribeiro Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00577967 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Milena Claro Vidal, Marilda Claro Vidal, José Luis da Silva Gomes, Michelle Vidal Gomes, Ademilton Oliveira da Conceição e Michele Claro Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00584752 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2013 - (Parte(s): Márcia Cristina Boa Morte Nicolau ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00642969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2013 - (Assunto: Fiscalizar o repasse da redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS promovida pela Medida Provisória nº 617 no valor da tarifa cobrada pelo serviço de transporte público coletivo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00716005 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Ana Ruth das Graças e Maria das Graças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00733716 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2013 - (Parte(s): Maria de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00889078 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1048 de 2013 - (Parte(s): Maria Helena de Lima Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nId: 1589628"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 76ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 05 de novembro.\r\n\r\nAos cinco dias de novembro de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Maurício de Lima Nolasco - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 75ª sessão, de 31 de outubro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 2, 1 e 3 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar em seu retorno de férias, acompanhado pelos demais senhores conselheiros, e anunciou a presença da Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, prefeita do Município de Bom Jesus do Itabapoana. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 535 processos: 104 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 98 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 190 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e 143 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 1ª CCM no Processo TCE nº 210817-8/2013 (prestação de contas de administração financeira de Bom Jesus do Itabapoana - exercício de 2012), oferecendo voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendações, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, após o que solicitou vista do processo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, havendo adiantado seu voto com o relator o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição no Processo TCE nº 238765-6/2008, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 222296-3/2009, 244877-6/2010, 239072-4/2008, 100607-3/2008, 109100-6/07, 224874-1/2007 e 216172-4/2011. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 220709-0/2001 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo conhecimento e provimento, registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pelo conhecimento, provimento, reforma da decisão plenária, registro e ciência em sessão de 26.09.13, havendo voto do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pelo não conhecimento e comunicação, adiada a votação até o retorno de férias do re lator. Devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, os Processos TCE nos 101351-7/2000 (recurso de revisão em aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento in casu, provimento, registro in casu e comunicação, acompanhando a declaração o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; 203068-0/1992 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pelo conhecimento, provimento, registro e comunicação em sessão de 20.06.13, ocasião em que o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello deixara consignado seu voto com o relator e o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolvera sem voto-revisor, juntando aos autos declaração de voto; e 201195-3/2013 (consulta da Prefeitura de São José de Ubá) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 213347-4/2013 e 216126-3/2010, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE nº 229839-6/2007. No relato do Processo TCE nº 112600-4/2013 (representação do Detran/RJ), com voto pelo acolhimento da representação, provimento parcial, notificação e expedição de ofício, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa comentou que o contrato estava tramitando nesta Corte, e deveria ser apensado à representação, informando o relator que, por estar o processo no Corpo Instrutivo, pendente de análise, seria preciso aguardar o sorteio do novo relator, lembrando a Presidência que, embora favorável à apensação, não poderia se antecipar, por não estar previsto tal procedimento no Regimento Interno. Solicitou vista do Processo TCE nº 112397-9/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2013 da Seplag) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que também declarou suspeição nos Processos TCE nos 220896-6/2013 e 215542-0/2013, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil. A Presidência saudou o Deputado Estadual André Luiz Ceciliano e seu assessor, Dr. Marcos Antunes, que se encontravam no Plenário. Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 05/11/2013 11:22:06 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n114859-1/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS SEC EST INTEGRAÇÃO GOVERN (EXTINTA)\r\n\r\n114169-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n217381-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n219249-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\n218991-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216756-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\n219624-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n216879-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n217819-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n217369-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216256-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n217763-0/13 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n216596-8/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n219612-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARF FUND MUN ASSIST SOC ARARUAMA\r\n\r\n217102-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRI AD SAO JOSE VALE RIO PRETO\r\n\r\n216341-1/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE QUISSAMÃ\r\n\r\n109642-9/13 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209203-2/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100899-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n110954-9/13 CONTRATO/DE OBRAS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n114239-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106538-9/12 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106920-6/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113038-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n218917-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n222817-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n222814-0/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n100437-9/13 CONTRATO/OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105268-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST OBRAS\r\n\r\n105247-7/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105249-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105995-6/13 CONTRATO/COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n106370-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n106755-1/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110488-0/13 TERMO/ADITIVO SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n111885-9/13 CONVÊNIO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n113340-3/13 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n114168-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114427-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n210758-6/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n221902-8/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n222360-1/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n214195-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215357-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n215778-1/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\n216300-7/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n216323-9/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEIT DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216503-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MACUCO\r\n\r\n216677-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\n217093-3/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n217170-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217178-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\n217327-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217467-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n217550-1/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n217738-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n218300-1/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n218348-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n227093-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n218547-1/13 (+ APENSOS) PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n218747-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n219172-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219617-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n220357-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n220358-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n220838-4/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n221056-5/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n222978-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n231972-5/13 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n216749-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\n216769-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n216359-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n219169-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n215934-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n216304-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n217224-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n218964-3/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n216041-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n217304-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216662-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN HAB URB INT SOC RIO DAS FLORES\r\n\r\n217384-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASS SOCIAL SÃO SEBASTIAO ALTO\r\n\r\n216429-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n217312-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE VASSOURAS\r\n\r\n216611-4/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n102642-0/13 CONVÊNIO/EC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n110599-5/13 CONVÊNIO/EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n107269-9/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112285-0/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111354-0/13 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPART TRÂNSITO\r\n\r\n114281-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n231778-1/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n111565-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112925-0/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST RJ\r\n\r\n103801-5/13 TERMO/DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113727-3/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n210868-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218839-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220397-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n232725-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n102647-0/13 CONVÊNIO/SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n102908-2/13 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105699-4/13 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107699-8/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104217-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n111584-7/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104830-3/13 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n107887-7/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109678-8/13 CONVÊNIO/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n114128-0/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114247-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114250-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n215077-5/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MACUCO\r\n\r\n215128-0/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n215877-3/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n243093-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n243110-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n243133-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n243134-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CAMBUCI\r\n\r\n216118-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n216225-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\n216248-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITATIAIA\r\n\r\n216338-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIUNCULA\r\n\r\n216377-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMPRESA PUB MUN DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n216467-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN PREVID CAMBUCI\r\n\r\n216472-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\n216537-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEIT RIO DAS FLORES\r\n\r\n216728-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DES EMP REN HAB VOLTA REDONDA\r\n\r\n216877-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\n216967-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n217277-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF AREAL\r\n\r\n218450-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n218793-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n219282-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n220105-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220277-4/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n220500-9/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n221948-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n223078-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n225757-9/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220736-0/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232408-1/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PUBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n106608-3/05 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\n106067-8/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n100953-9/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n106570-5/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112202-2/10 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n115761-9/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117806-9/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102192-1/11 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n109462-3/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100411-3/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n117988-5/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n113728-7/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n101438-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST OBRAS\r\n\r\n100863-0/12 CONTRATO/DE OBRAS MPE - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n104005-8/12 CONTRATO/DE OBRAS MPE - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112836-3/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA MPE - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109607-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA MPE - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n114528-2/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n114807-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n219513-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n232018-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n105900-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107705-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TURISMO (EXTINTA)\r\n\r\n107888-1/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108420-2/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112166-8/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112530-3/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113088-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- ACOMPANHAMENTO - ORDINÁRIA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n113663-3/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114045-2/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE EST RJ\r\n\r\n114241-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114248-6/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS DIVERSOS\r\n\r\n114258-1/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n208737-6/13 CONVÊNIO/FUNDACAO MUN ASS SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n211534-5/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n213600-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n215745-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216050-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n216157-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n216223-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n216578-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n216683-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVICO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n216698-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216736-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\n216832-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216846-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n216918-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO SOCIOAMBIENTAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n216926-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO CLARO\r\n\r\n216973-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA HABITAÇÃO VOLTA REDONDA COHAB\r\n\r\n217027-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n217127-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE DE AREAL\r\n\r\n217218-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217331-3/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n217424-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE DE AREAL\r\n\r\n217938-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n218290-0/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218381-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\n218660-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n218992-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n219272-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n219273-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASS SOC SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n219598-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n219607-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA E ADOL DUAS BARRAS\r\n\r\n219608-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\n220007-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n221055-1/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n231408-4/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n217976-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n201786-4/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n215266-6/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n213826-0/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n212286-7/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n107243-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n216051-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n218971-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n221843-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n115679-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n216806-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n102369-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n103129-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n103169-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106777-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111594-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111616-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112094-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n112123-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112246-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n112998-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114183-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114392-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114405-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114831-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202843-9/13 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUND MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n215204-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n215232-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n215799-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDACAO APOIO ESC TECNICA DUQUE CAXIAS\r\n\r\n215989-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216040-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216047-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\n216115-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MUN SUMIDOURO\r\n\r\n216275-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n216303-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n216382-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE GUAPIMIRIM\r\n\r\n216525-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n216565-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n216829-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVICO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n216862-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL MAGÉ\r\n\r\n216902-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216989-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\n217153-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n217179-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HAB DESENV URBANO MAGÉ\r\n\r\n217405-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n217410-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND CULTURAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217435-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217541-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n217635-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n217673-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR PES DEF SAO J V RIO PRETO\r\n\r\n218002-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACUCO\r\n\r\n218203-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AUTARQUIA SANEAMENTO MUN VASSOURAS\r\n\r\n218342-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\n219192-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n219550-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\n219610-1/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n219882-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n220291-0/13 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n220585-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n221746-2/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n222969-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222916-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223181-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225021-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n229209-0/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND PENSOES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\n231410-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MACUCO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n117128-1/13 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213686-8/13 CONSULTA/CÂMARA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n220293-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229117-1/13 EDITAL DE PREGÃO/FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n207316-9/95 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216546-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234306-2/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n242072-8/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n200504-1/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n219203-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n219972-7/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n232314-2/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n236206-5/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n203175-0/06 CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n210790-3/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n227361-7/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n241375-7/10 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-7/2000 (01/10117/95) - Interessado: MAGNOLIA MACEDO MOURA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102226-4/1997 (03/00165/95) - Interessado: ANGELA MARIA TIMPONI CAMBIAGHI - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102248-9/2009 - Interessado: PEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106191-9/2013 (E-26/020001/12) - Interessados: RUY GARCIA MARQUES, JERSON LIMA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106317-9/2010 (23/357/09) - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107219-0/2011 - Interessado: CELSO PANSERA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109374-4/2013 (E-17/003000072/2013) - Interessado: ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110006-8/2013 (2774/12) - Interessado: ALINE PENNA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110184-6/2013 (E-04/017020/2008) - Interessado: GILSON ALVES DELGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110186-4/2013 (04/916/2012) - Interessado: LYGIA PINHEIRO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110374-3/2013 (E-17/3000005/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110411-7/2013 (E-17/003000081/2013) - Interessado: MARLENE VIEIRA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111704-3/2010 (04/706/10) - Interessado: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111748-5/2013 (E-17/003000292/13) - Interessado: SERLY DOS SANTOS DOMINGOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112209-6/2013 (e-10/005/63/13) - Interessado: LORENÇO FERNANDES DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112811-5/2013 (E-12/061/537/13) - Interessado: MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112820-6/2013 (E-12/32074/2013) - Interessado: PEDRO ROSA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112882-4/2013 (E-12/061/1661/2013) - Interessado: PÉRICLES MEMÓRIA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112970-7/2013 (E-18/002/297/2013) - Interessado: JORGE OSWALDO GARCIA TORRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113023-7/2013 (E-09/00387/1838/2012) - Interessado: HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113024-1/2013 (E-09/347/9/2013) - Interessado: ROSILENE MARIA DELGADO CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113947-7/2013 (8543/2012) - Interessado: MARICELIA ANDRADE BISPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114042-0/2013 (8956/2012) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114191-7/2013 (E-26/007/521/2013) - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114204-0/2013 (E-26/007/3661/2013) - Interessado: MARIA IZABEL DE CERQUEIRA LIMA MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114206-8/2013 (E-26/007/3679/2013) - Interessado: LAERTE SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114224-0/2013 (E-26/007/3654/13) - Interessado: ADORACION MARTINS ALVAREZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114249-0/2013 (E-26/007/2076/2013) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114522-0/2013 (9025/2012) - Interessado: MARIO FRITSCH TOROS NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114532-5/2013 (8550/12) - Interessado: STELLA BEATRIZ SAMPAIO G. DE LUCENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-4/2013 - Interessado: MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA - GILSON DOMINGOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-3/2011 - Interessado: LAR PARA IDOSOS FREDERICO MEYER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-0/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203068-0/1992 (14/110061/90) - Interessado: NADJA GLÓRIA TAVORA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-8/2012 - Interessado: PREFEITURA DE CABO FRIO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-0/2004 (203.969-0/98) - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO BARRETO SIMAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-2/2008 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-7/2013 - Interessado: EDILSON MAURO GOMES DE BARCELLOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 208579-1/2004, 106305-1/2004, 208580-0/2004, 234986-0/2006 e 234989-2/2006 - Interessado: NILTON WILSON SALOMÃO - Votos: CONHECIMENTO e PROVIMENTO / Interessado: IRVAL LEONEL VEIGA - Votos: CONHECIMENTO e NÃO-PROVIMENTO / COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-0/2012 - Interessado: LIGA DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE CONCEIÇÃO MACABU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-2/2011 - Interessado: CLEYTON SILVA VALENTIN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210362-3/2013 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210715-7/2001 - Interessado: GERSIMAR BARROS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211658-3/2011 - Interessado: MACAÉ SPORTS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-6/2013 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211900-4/2011 - Interessados: TARCISO GONÇALVES PESSOA e MOACYR ROSA JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213063-0/2013 - Interessados: FERNANDO SEGIS MENANDRO G. DE FREITAS, MONICA DE JESUS SOARES, RITA DE CASSIA MORAIS RAMON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213187-2/2013 (1739/2010) - Interessado: LIGA UNIÃO DOS CLUBES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213203-2/2013 (0644/2012) - Interessado: APAE - ASSOC. PAIS AMIGOS EXCEP. CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213463-4/2013 (10628/2013) - Interessado: STELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-1/2009 - Interessado: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213623-6/2013 - Interessado: GISELE DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213814-7/2013 - Interessado: ASSOCIAÇAO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214000-4/2009 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214137-0/2011 - Interessado: VERDE CIDADANIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214225-5/2012 - Interessados: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS, GERSON DA SILVA - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214343-5/2013 - Interessado: ALEXANDRE BATISTA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-4/2013 - Interessado: WALMIR DOS REIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-2/2013 - Interessados: PEDRO SOARES DE ALMEIDA, IZABEL CRISTINA DE SOUZA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214969-5/2013 - Interessado: CENTRO DE ESTUDOS CLAUDIO ULPINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-0/2013 (015/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA CEE MÁRIO MOURA BRASIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-4/2013 - Interessados: LAURA REZENDE ALVES, JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-4/2003 - Interessado: MARCELO ARMOND COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215878-7/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-6/2011 - Interessados: LUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI e GIOVANI DE OLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216143-7/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DUARTE TRAVASSOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-9/2013 - Interessado: ALEXANDRE DE CASTRO BRASIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216181-7/2012 - Interessados: LEILA RODRIGUES DE MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUZINETE PACHECO G. DA FONTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-3/2013 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216396-6/2013 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216428-5/2013 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216495-8/2013 - Interessado: CARLOS MAGNO PROCESSI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216497-6/2013 - Interessado: ANA KELLI BARBOSA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216511-8/2013 - Interessado: ANDERSON FERREIRA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216590-0/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CANTAGALO E PARQUE DA COLINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216659-6/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO ALENCIKAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-3/2012 - Interessado: MARCIO OLIVEIRA PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216702-9/2013 - Interessados: GUSTAVO NEDER GOMES PINTO, THAYANA FONSECA BAPTISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216747-9/2013 - Interessado: DEBORA GOMES ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216837-0/2013 - Interessado: SIRLENE DA SILVA REIGOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216872-0/2013 - Interessados: FLÁVIO GOMES DE SOUSA, LIVIA DE JESUS NEVES JUSTINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216949-9/2013 - Interessado: ALCYR MOTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217021-0/2013 - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217024-2/2013 - Interessado: EDNEIA RAMOS EUZÉBIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217092-9/2013 - Interessado: MAURÍCIO VELOSO XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217181-6/2013 - Interessado: NILSON DE CARVALHO OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217283-0/2013 - Interessado: PABLO ROBERTO PORTO NANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217543-8/2013 - Interessado: GERALDO RANGEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217584-0/2012 - Interessado: JULIO JOSÉ DE OLIVEIRA GOULART - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-8/2008 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217681-6/2013 - Interessado: VALDECIR MENDONÇA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-4/2007 - Interessado: FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: ROSANA DA SILVA BELTRÃO Votos:REGULARIDADE, QUITAÇÃO / CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218250-8/2012 (0013/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DAS ARTES E HISTÓRIA DE SÃO JOÃO DA BARRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-6/2009 - Interessado: JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218792-6/2012 - Interessado: OBRA SOCIAL DO ENGENHO PEQUENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219108-6/2012 (41141/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO OFICINA DE VIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219187-1/2008 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, JOÃO MANOEL DA SILVA PESSANHA, ELIZABETH LANDIM GOMES SIQUEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219310-8/2007 - Interessado: RIO BONITO ATLÉTICO CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219433-9/2012 - Interessado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219626-0/2013 (000010516/2012) - Interessado: AÇÃO SOCIAL VALENCIANA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-7/2012 - Interessado: REGINALDO FERREIRA GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-2/2002 (8292/01) - Interessado: JOSÉ WILSON PERRIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-7/2011 (4000146/11) - Interessado: SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220140-5/2013 (2013.0004.000011-5-tc) - Interessado: GEILTON BASTOS CHAGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220628-7/2013 (2013.0004.000024-9-TC) - Interessado: LARISSA SILVA VIANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220736-6/1999 - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220773-8/2013 (007434/11) - Interessado: MOTO CLUBE ÁGUIAS DO VALE RIOPRETANAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-6/2009 - Interessado: ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-6/2006 (6565/05) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-8/2010 (36768/08) - Interessado: PAULO ROBERTO DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221772-0/2009, 221790-2/2009, 106900-7/2009 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222059-2/2012 - Interessado: DOUGLAS CORREIA MARCELINO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226907-2/2009 (200901144-2) - Interessado: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS e IVANY SAMEL - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228457-6/2010 - Interessado: AÍRTON LOPES DA SILVA e CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228607-4/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230139-3/2007 - Interessados: SUING GONÇALVES FERNANDES, MUNIQUE SINHORINHO DOS SANTOS E VALQUÍRIA MARCELINO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233171-1/2010 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-3/2008 - Interessado: INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233963-4/2011 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO SÓ PRA DANÇAR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-4/2011 - Interessado: GRES UNIDOS DA ESPERANÇA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234473-4/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE APOIO À CULTURA, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236151-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251325-1/2000 - Interessado: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260298-5/2004 - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100026-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100095-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100243-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100635-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101238-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101272-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101413-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101414-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101415-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101416-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101659-5/2009 - Votos: ANULAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101741-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102099-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102101-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102366-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102720-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102748-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103079-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103439-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103448-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103450-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103686-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103714-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103727-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103873-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103886-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103997-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104004-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104268-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104300-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104518-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104521-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104765-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104903-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104906-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105050-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105055-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105093-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105172-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105196-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105245-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105267-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105273-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105275-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105289-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105291-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105293-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105386-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105388-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105412-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105419-1/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105422-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105547-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105727-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105834-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106026-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106092-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106094-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106158-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106525-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106797-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106909-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107005-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107040-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107197-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107244-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107321-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107351-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107744-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107783-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108430-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108444-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108548-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108697-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108747-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108907-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108949-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109512-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109614-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109715-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110258-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110355-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110588-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110739-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111138-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111240-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111246-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111250-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111505-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111759-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111770-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111906-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112498-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112566-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112600-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112615-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112642-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112651-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112680-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112687-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112695-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113389-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113543-7/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113582-3/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113809-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114075-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114363-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114373-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114378-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114386-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114396-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114398-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114413-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114427-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114653-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114768-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114798-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114801-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114905-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115554-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115556-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115702-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115852-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116195-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116226-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116244-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116262-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116303-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116304-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116566-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116783-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117086-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117109-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117151-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117274-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117456-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117565-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117620-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117961-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118047-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118677-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119774-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121402-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129110-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130116-9/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130208-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130209-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131694-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131748-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200148-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-1/2011 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201195-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202087-1/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202503-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-2/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202744-1/1998 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205554-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206726-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-7/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208411-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208879-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209099-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209207-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210087-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210558-7/2001 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-1/2002 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-5/2002 - Votos: CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210769-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210919-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210922-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210972-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211058-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211459-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211934-2/2001 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212070-9/2001 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212349-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212387-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212568-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212827-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213295-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213319-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213389-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-2/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214125-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214131-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214295-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-2/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214543-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214699-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214758-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214984-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214989-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214992-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214996-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215039-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215542-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215552-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215606-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215680-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215765-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215796-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENARIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215805-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215953-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215974-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216000-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216126-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216151-4/2013 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216264-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216487-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216488-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216522-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216585-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216624-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216946-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217022-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217045-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-6/2012 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217135-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217194-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217984-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218330-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218394-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218429-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218514-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218600-5/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218767-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218960-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219003-2/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219211-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219218-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219499-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219502-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219686-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219784-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220116-2/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220262-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220562-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220619-6/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220775-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221040-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221043-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221055-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221061-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-8/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221707-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO IN CASU, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226190-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227007-3/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227519-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228771-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229388-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229878-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230047-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230073-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230220-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230384-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230560-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230861-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230862-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230866-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230870-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230894-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230909-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230983-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231022-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231047-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231382-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231385-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232441-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232613-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232711-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232922-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233042-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233637-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234068-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, REMESSA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234432-3/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235032-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235078-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235506-4/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235897-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238102-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238765-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239012-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239847-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240270-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240503-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240616-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240705-0/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240706-4/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240986-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242476-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243161-8/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245078-2/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250796-2/1999 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260545-6/2004 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262744-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271128-1/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/11/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n100095-7/2013\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n103079-1/2008\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS RESTIER\r\n\r\n103079-1/2008\r\n\r\nGUSTAVO PIMENTEL\r\n\r\n103079-1/2008\r\n\r\nHENRIQUE RÉGIS DE FARIAS\r\n\r\n103079-1/2008\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR\r\n\r\n103079-1/2008\r\n\r\nSUZY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR\r\n\r\n103079-1/2008\r\n\r\nVILMAR SIMÕES BRUNO\r\n\r\n103079-1/2008\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nCELSO NISKIER\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA PACHECO\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nELIANE CARVALHO VIANNA\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nELIANE CARVALHO VIANNA\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nGUSTAVO PIMENTEL\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nVILMAR SIMÕES BRUNO\r\n\r\n105685-8/2007\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n107040-7/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n110588-5/2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n111240-1/2012\r\n\r\nFABIO LEONE MACHADO\r\n\r\n112600-4/2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n112600-4/2013\r\n\r\nCARLOS ABENZA MARTINEZ\r\n\r\n115852-9/2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n115852-9/2009\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n203808-6/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n203907-4/2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n204420-6/2009\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n205257-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\n206082-2/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n207926-8/2011\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n209193-8/2008\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n212619-4/2011\r\n\r\nALMIR RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n213142-0/2012\r\n\r\nGERSON DA SILVA\r\n\r\n214225-5/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n214225-5/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n214435-2/2012\r\n\r\nLENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n214758-2/2012\r\n\r\nMAGALY MENDONÇA GALLISA\r\n\r\n214758-2/2012\r\n\r\nSANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO\r\n\r\n214758-2/2012\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n215208-4/2012\r\n\r\nFABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\n215606-0/2012\r\n\r\nLAURITO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n216487-9/2012\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA COSTA\r\n\r\n216487-9/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n216487-9/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n216487-9/2012\r\n\r\nNILSON DE MELLO ABRAHÃO\r\n\r\n216487-9/2012\r\n\r\nONEIDE DUARTE MACHADO\r\n\r\n216487-9/2012\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n216487-9/2012\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n216973-8/2012\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n217124-6/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217135-5/2012\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nGILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nIVANIR PEREIRA LEITE\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SOARES PINHEIRO\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nJOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nNICÁCIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nRONIVALDO DIAS PORTO\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nMARCOLINA ALEXANDRINA DA SILVA\r\n\r\n217855-5/2011\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n218429-1/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218767-1/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n219187-1/2008\r\n\r\nJOÃO MANOEL DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n219187-1/2008\r\n\r\nMARCOS TOSTA DE SÁ\r\n\r\n219187-1/2008\r\n\r\nSANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO\r\n\r\n219211-1/2013\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n219218-9/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n219645-4/2012\r\n\r\nNELSON QUINTINO TEIXEIRA\r\n\r\n219837-0/2009\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n220129-7/2011\r\n\r\nGILMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n222994-8/2013\r\n\r\nGEORGE SELEM PINTO\r\n\r\n223272-5/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\n223290-7/2013\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n223697-3/2010\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n225866-0/2010\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n226190-1/2009\r\n\r\nMARIANGELA BRICK SANTOS\r\n\r\n226352-2/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n226939-5/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n227519-8/2009\r\n\r\nJOÃO CÉSAR DA SILVA CAFFARO\r\n\r\n228857-5/2009\r\n\r\nEVERARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n229388-8/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n233757-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234068-7/2011\r\n\r\nÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA\r\n\r\n235078-7/2010\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n240270-8/2012\r\n\r\nSessão: 05/11/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n104650-6/2007\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n115702-0/2005\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n200444-1/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n200444-1/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201828-0/2012\r\n\r\nIVANIL OLIMPIO CRESPO\r\n\r\n202087-1/2010\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n205455-7/2012\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\n206082-2/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213030-6/2006\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n214435-2/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n216590-0/2011\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n218600-5/2011\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n219187-1/2008\r\n\r\nELIZABETH LANDIM GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n219187-1/2008\r\n\r\nMARIA IGNEZ PEREIRA PESSANHA BARRETO\r\n\r\n219187-1/2008\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n220129-7/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n221139-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n225670-1/2011\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n225670-1/2011\r\n\r\nISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n225670-1/2011\r\n\r\nJONI DA SILVEIRA\r\n\r\n225670-1/2011\r\n\r\nMATEUS ROBERTE CARIAS\r\n\r\n225670-1/2011\r\n\r\nODAIR DE BRITO FRANCO\r\n\r\n225670-1/2011\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n226907-2/2009\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n226907-2/2009\r\n\r\nFRANCISCO EDSON DE REZENDE\r\n\r\n227007-3/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n227506-8/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n233757-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n233963-4/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234096-4/2011\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n234235-9/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA VILLAÇA\r\n\r\n238765-6/2008\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n238765-6/2008\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n240705-0/2002\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n240706-4/2002\r\n\r\nFERNANDO GOMES CID\r\n\r\n243161-8/2010\r\n\r\nIRANI SILVA SOARES\r\n\r\n245078-2/2008\r\n\r\nId: 1589366"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1519/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.590-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI à título de Subvenção Social e Auxílio à Associação de Moradores e Amigos do Cantagalo e Parque da Colina, no período de maio/2008 a maio/2009, totalizando R$ 330.722,69.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado teve acesso ao direito de Ampla Defesa e ao Contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 606/610;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho Assuf, fls. 611/613v;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a Aplicação de Multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante Acórdão, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Luiz Fernandes Braga, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, e que seja, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589367"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1520/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.907-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Miracema ao Centro de Promoção Social São Francisco de Assis, a título de Subvenção e Auxílio, no exercício de 2008, no valor de R$ 14.500,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, Prefeito Municipal de Miracema no exercício de 2008, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589368"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1521/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.907-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVANY SAMEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Miracema ao Centro de Promoção Social São Francisco de Assis, a título de Subvenção e Auxílio, no exercício de 2008, no valor de R$ 14.500,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Ivany Samel, Prefeito Municipal de Miracema à época do não atendimento à Notificação Plenária, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589369"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1522/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.765-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DE SOUZA VILLAÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2008, celebrado em 17/09/2008, entre a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e a empresa Enge Prat Engenharia e Serviços Ltda, tendo por objeto alterações técnicas no projeto de aterro em área no Loteamento Residencial Praia Âncora, visando a sua melhor adequação técnica, com o aumento do quantitativo de determinados itens da planilha de quantitativos e preços original, bem como exclusão de itens e inclusão de novos itens, no valor de R$ 511.406,43 (quinhentos e onze mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e três centavos), sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Paulo Roberto de Souza Villaça, Secretário de Obras e Urbanismo de Rio das ostras à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589370"
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                    "1589371": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1523/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.765-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO AZEVEDO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2008, celebrado em 17/09/2008, entre a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e a empresa Enge Prat Engenharia e Serviços Ltda, tendo por objeto alterações técnicas no projeto de aterro em área no Loteamento Residencial Praia Âncora, visando a sua melhor adequação técnica, com o aumento do quantitativo de determinados itens da planilha de quantitativos e preços original, bem como exclusão de itens e inclusão de novos itens, no valor de R$ 511.406,43 (quinhentos e onze mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e três centavos), sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Ricardo Azevedo Lima de Carvalho, Arquiteto - Assessor Administrativo de Rio das Ostras à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589371"
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                    "1589372": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1524/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.650-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Convênio de Cooperação nº 009/2007, assinado em 28/02/07 e celebrado entre o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, tendo por objeto a disponibilização de recursos orçamentários e financeiros para dar continuidade ao apoio e implementação dos programas afetos à SEAP, orçados inicialmente em R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso VII, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho (à época, Secretário de Estado de Administração Penitenciária), com fulcro no inciso VII, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589372"
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                    "1589373": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1525/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234235-9/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 067/2005, oriundo da Tomada de Preços nº 049/05, celebrado em 02/09/05 entre a Prefeitura Municipal de Seropédica e a empresa ROMALU Construtora Ltda., cujo objeto é a realização de obras de reforma na Escola Municipal Panaro Figueira, no valor de R$ 890.006,70, pelo prazo de 300 dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Gedeon de Andrade Antunes, ex-Prefeito de Seropédica, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589373"
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                    "1589374": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1526/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.139-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio, concedida pela Prefeitura de Casimiro de Abreu à Liga de Desporto de Casimiro de Abreu, no exercício de 2005, para promover a Primeira Copa de Integração de Futsal e de Basquetebol das Igrejas do Município, no valor de R$ 17.950,00 (dezessete mil e novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado, manejou o terceiro Embargos de Declaração, em tudo idêntico aos outros dois anteriormente protocolizados junto a esta Corte de Contas, com postura meramente postergatória do efetivo cumprimento do decisum de 29/11/2011;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 6.016,50 (seis mil, e dezesseis reais e cinquenta centavos), com fulcro no que dispõe os artigos 17, VII e 18, do CPC c/c o art. 180, do Regimento Interno desta Corte de Controle de Contas, na forma do artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal, em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589374"
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                    "1589375": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1527/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.082-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através do Fundo Municipal de Saúde, à Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto, a título de Subvenção Social, no exercício de 2004, no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi verificada a realização de despesas ilegais e ilegítimas, com a utilização de recursos públicos, incorrendo em dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Antônio José Segalote Pontes, Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, à época, no valor de R$ 103.516,60 (cento e três mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 43.013,63 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589375"
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                    "1589376": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1528/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.082-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através do Fundo Municipal de Saúde, à Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto, a título de Subvenção Social, no exercício de 2004, no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas em tela, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas a e b, da Lei Complementar nº 63/90, em face das despesas ilegais e ilegítimas realizadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr Antônio José Segalote Pontes, Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, à época, com base no artigo 62 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589376"
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                    "1589377": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1529/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.455-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CFM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Itaocara, referente ao 1º bimestre de 2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 09/04/13;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcione Correa de Araújo, ex-Prefeito Municipal de Itaocara, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento à decisão Plenária de 09/04/13, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589377"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1530/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.702-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMADUR, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE/CEA/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente, que teve por objeto a contratação de pessoal,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 07/06/2011, pela Notificação do Sr. Luiz Paulo Fernandez Conde, para que apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades apontadas, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Paulo Fernandez Conde, com fulcro no que dispõem os incisos II do art. 63, c/c art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no presente processo, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589378"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1531/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.963-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Só Pra Dançar, no exercício de 2005, sob a responsabilidade do Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Notificada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõem os artigos 23, Parágrafo Único, 63, incisos I e IV, e 65, todos da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589379"
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                    "1589380": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1532/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.600-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo nº 01/2011, datado de 31/03/2011, ao Contrato nº 026/2010, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 001/2010, firmado entre o Município de Porto Real e a Agência Mind Comunicação e Pesquisa S/S Ltda. - EPP., que tem por objeto a contratação de serviços de publicidade, propaganda e comunicação, incluindo estudo, planejamento, concepção, execução, distribuição e controle de veiculação de programas e campanhas educativas, esportivas e culturais e/ou promocionais para serviços e eventos internos e externos, controle das inserções publicitárias nos veículos impressos, Internet, programas de TV e de rádio, pelo período de 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, e no valor anual estimado de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 09/04/13, pela Notificação do Sr. Jorge Serfiotis, para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito Municipal de Porto Real, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589380"
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                    "1589381": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1533/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.187-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO e\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A PROJETOS INTEGRADOS - IDAPI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, convertida do Relatório de Inspeção Ordinária realizada no exercício de 2008, em atendimento à decisão desta Corte de 30/09/2008. \r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 30/09/2008 pela Citação Solidária do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes e do Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Projetos Integrados - IDAPI, para recolhimento da quantia de 1.315.318,66 UFIR´s-RJ ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 12.880 do voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões defensivas apresentadas pelo Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, foram acolhidas parcialmente, com a redução do débito de 1.315.318,66 UFIR´s-RJ para 1.114.446,22 UFIR´s-RJ, nos termos do item III da decisão plenária de 20/10/2009 (fls.12.669/12.673); \r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão plenária de 24/08/2010 foram Conhecidos e Providos Embargos de Declaração opostos pelo IDAPI, resultando em nova Citação para apresentação de defesa ou recolhimento do débito de 1.114.446,22 UFIR´s-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, posteriormente, houve decisão pelo Não Acolhimento das razões de defesa apresentadas pelo IDAPI, com a consequente Comunicação aos jurisdicionados, nos termos dos itens 1 e 2, da decisão plenária de 26/02/2013 (fls. 12839/12843);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução às fls. 12870/12877 e reiteradas pelo Parquet Especial, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a dano, em razão das seguintes irregularidades:\r\n\r\n- homologação da contratação direta do IDAPI com fulcro no art. 24, XIII, da LF nº 8.666/93, para prestação de serviços por preços superiores aos de mercado, comprovados pelos preços cobrados ao IDAPI pela empresa por este subcontratada - RM Sistemas; e\r\n\r\n- subcontratação da empresa RM Sistemas para prestação dos serviços para os quais havia sido contratada pelo Município de Campos dos Goytacazes após licitação dispensada com fulcro no art. 24, XIII, da LF nº 8.666/93, com preços superiores aos de mercado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, de responsabilidade solidária, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes e ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Projetos Integrados - IDAPI, em quantia equivalente a 1.114.446,2242 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão das irregularidades descritas no presente Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres Municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589381"
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                    "1589382": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1534/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.187-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO MANOEL DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, convertida do Relatório de Inspeção Ordinária realizada no exercício de 2008, em atendimento à decisão desta Corte de 30/09/2008. \r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 30/09/2008 pela Citação do Sr. João Manoel da Silva Pessanha, então Chefe de Gabinete da titular da CGM, para recolhimento da quantia de 151.764,68 UFIR´s-RJ ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 12.884 do voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão plenária de 20/10/2009 houve decisão pelo Não Acolhimento das razões de defesa apresentadas, com Comunicação ao responsável, nos termos dos itens V e VI do voto acostado às fls. 12669/12673; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução às fls. 12870/12877 e reiteradas pelo Parquet Especial, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- pagamentos efetuados à sociedade empresária MPC Informática S/A, sem a correspondente contraprestação de serviços (não execução do Contrato n.º 190/05, subitem 3.3 - art. 62 e 63 da Lei federal n.º 4.320/64), correspondente ao processo administrativo n.º 2.05/5554-8, com resultado flagrantemente lesivo ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. João Manoel da Silva Pessanha, então Chefe de Gabinete da titular da CGM em quantia equivalente a 151.764,68 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita no presente Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres Municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589382"
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                    "1589383": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1535/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.187-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIZABETH LANDIM GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, convertida do Relatório de Inspeção Ordinária realizada no exercício de 2008, em atendimento à decisão desta Corte de 30/09/2008. \r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 30/09/2008 pela Notificação da Sr.ª Elizabeth Landim Gomes Siqueira, uma das gestoras do Contrato firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Projetos Integrados - IDAPI, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas no item 6 do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão plenária de 20/10/2009 houve decisão pelo Não Acolhimento das razões de defesa apresentadas, nos termos do item II, do voto Revisor acostado às fls. 12669/12673;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em razão da necessidade de equalização das fases processuais, foi postergada a devida Aplicação de Multa, conforme fundamentação esposada às fls. 12664 do Voto do Relator, integralmente acompanhado pelo Revisor neste ponto.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão apresentada pela instrução no item III, de fls. 12785;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução às 12870/12877, e ratificadas pelo Parquet Especial, com os quais concordo apenas em parte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA Sr.ª Elizabeth Landim Gomes Siqueira, CPF n.º 843.193.567-72, na qualidade de gestora do Contrato firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Projetos Integrados - IDAPI, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589383"
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                    "1589384": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1536/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.187-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA IGNEZ PEREIRA PESSANHA BARRETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, convertida do Relatório de Inspeção Ordinária realizada no exercício de 2008, em atendimento à decisão desta Corte de 30/09/2008. \r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 30/09/2008 pela Notificação da Sr.ª Maria Ignez Pereira Pessanha Barreto, uma das gestoras do Contrato firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Projetos Integrados - IDAPI, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas no item 6 do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão plenária de 20/10/2009 houve decisão pelo Não Acolhimento das razões de defesa apresentadas, nos termos do item II, do voto Revisor acostado às fls. 12669/12673;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em razão da necessidade de equalização das fases processuais, foi postergada a devida Aplicação de Multa, conforme fundamentação esposada às fls. 12664 do Voto do Relator, integralmente acompanhado pelo Revisor neste ponto.\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão apresentada pela instrução no item III, de fls. 12785;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução às 12870/12877, e ratificadas pelo Parquet Especial, com os quais concordo apenas em parte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA Sr.ª Maria Ignez Pereira Pessanha Barreto, CPF n.º 928.459.247-04, na qualidade de gestora do Contrato firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Projetos Integrados - IDAPI, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589384"
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                    "1589385": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1537/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.187-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, convertida do Relatório de Inspeção Ordinária realizada no exercício de 2008, em atendimento à decisão desta Corte de 30/09/2008. \r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 20/10/2009 pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas no item 7 do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 12.758;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão apresentada pela instrução no item IV, de fls. 12785-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução às 12870/12877, e ratificadas pelo Parquet Especial, com os quais concordo apenas em parte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no item 7 do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589385"
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                    "1589386": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1538/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220129-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CAMPOS LUZ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Sivaldo Abílio de Oliveira, qualificado às fls. 22 dos autos, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 42.352,3372 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589386"
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                    "1589387": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1539/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220129-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CAMPOS LUZ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Sivaldo Abílio de Oliveira, qualificado às fls. 22 dos autos, com base no art. 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589387"
                    ],
                    "1589388": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1540/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213030-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de Quissamã, tendo sido adjudicado o Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional - IBRADI, objetivando a prestação de serviços de estudos e assessoramento na elaboração de parceria público privada para desenvolvimento da cadeia produtiva da cana de açúcar, no valor de R$ 120.298,28.,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, ex-prefeito de Quissamã, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior e a revelia do jurisdicionado, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, ex-prefeito de Quissamã, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido ao voto prolatado na sessão de 17/07/2012, na quantia de R$ 7.219,80 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589388"
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                    "1589389": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1541/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.705-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRA. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato celebrado entre o Município de Cordeiro e Marselve Cooperativa de Serviços Ltda,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Dra. Aline Pires Carvalho Assuf.\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a inércia do Interessado, conforme Certificado de Revelia acostado, às fls.339,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em \r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Silvio Abreu Daflon, ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589389"
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                    "1589390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1542/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.706-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRA. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato celebrado entre o Município de Cordeiro e Marselve Cooperativa de Serviços Ltda,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Dra. Aline Pires Carvalho Assuf.\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a inércia do Interessado, conforme Certificado de Revelia acostado, às fls.361,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em \r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Silvio Abreu Daflon, ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589390"
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                    "1589391": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1543/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.506-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4.ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida, formalizado em 22/02/11, pela Prefeitura Municipal de Macaé, representada pelo então Prefeito Municipal, Sr. Riverton Mussi, em favor da Empresa Jevin Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 120.000,00, relativo à prestação de serviços de fornecimento de link de internet, durante o período de junho de 2009 a Janeiro de 2010.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Riverton Mussi Ramos para apresentação de razões de defesa, \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades, \r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Riverton Mussi Ramos, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Macaé, mediante acórdão, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589391"
                    ],
                    "1589392": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1544/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.161-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. FERNANDO GOMES CID\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio nº 002/2007, de 01/03/2007 (processo administrativo nº 50/01.0119/07), firmado pelo Município de Nova Iguaçu, por intermédio de sua Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, com o GRUPO NÓS NO MORRO.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Fernando Gomes Cid para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 113,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Fernando Gomes Cid, Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG, à época, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589392"
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                    "1589393": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1545/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.799-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto e da Sr.ª Rosana da Silva Beltrão, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido nas sessões 06/03/2012 e 29/01/2013, foram citados, por meio dos Ofícios relacionados nas fls. 517/527 e 607, para recolherem o débito que lhes foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamentos constantes da Instrução, não efetuaram o recolhimento do débito apurado. \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Prestação de Contas, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ensejando na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589393"
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                    "1589394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1546/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.799-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto e da Sr.ª Rosana da Silva Beltrão, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido nas sessões de 06/03/2012 e 29/01/2013, foram citados, por meio dos Ofícios relacionados nas fls. 517/527 e 607, para recolherem o débito que lhes foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamentos constantes da Instrução, não efetuaram o recolhimento do débito apurado. \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas decorre do pagamento/recebimento de remuneração, a titulo de sessões extraordinárias, fora da previsão constitucional inserta no parágrafo 7º de seu artigo 57, com a redação da Emenda Constitucional n.º 50/06.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 8.671,89 (oito mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), equivalentes, nesta data, a 3.603,38 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia à época, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589394"
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                    "1589395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1547/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.799-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto solidariamente com o Sr. Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto e da Sr.ª Rosana da Silva Beltrão, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido nas sessões de 06/03/2012 e 29/01/2013, foram citados, por meio dos Ofícios relacionados nas fls. 517/527 e 607, para recolherem o débito que lhes foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamentos constantes da Instrução, não efetuaram o recolhimento do débito apurado. \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas decorre do pagamento/recebimento de remuneração, a titulo de sessões extraordinárias, fora da previsão constitucional inserta no parágrafo 7º de seu artigo 57, com a redação da Emenda Constitucional n.º 50/06.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.458,15 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), equivalentes, nesta data, a 3.930,09 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia à época, solidariamente com o Sr. Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos, vereador à época, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589395"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1548/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.799-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto solidariamente com o Sr. Francisco da Silva Assis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto e da Sr.ª Rosana da Silva Beltrão, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido nas sessões de 06/03/2012 e 29/01/2013, foram citados, por meio dos Ofícios relacionados nas fls. 517/527 e 607, para recolherem o débito que lhes foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamentos constantes da Instrução, não efetuaram o recolhimento do débito apurado. \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas decorre do pagamento/recebimento de remuneração, a titulo de sessões extraordinárias, fora da previsão constitucional inserta no parágrafo 7º de seu artigo 57, com a redação da Emenda Constitucional n.º 50/06.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.458,15 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), equivalentes, nesta data, a 3.930,09 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia à época, solidariamente com o Sr. Francisco da Silva Assis, vereador à época, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589396"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1549/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.799-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto solidariamente com o Sr. Gilson Luiz dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto e da Sr.ª Rosana da Silva Beltrão, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido nas sessões de 06/03/2012 e 29/01/2013, foram citados, por meio dos Ofícios relacionados nas fls. 517/527 e 607, para recolherem o débito que lhes foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamentos constantes da Instrução, não efetuaram o recolhimento do débito apurado. \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas decorre do pagamento/recebimento de remuneração, a titulo de sessões extraordinárias, fora da previsão constitucional inserta no parágrafo 7º de seu artigo 57, com a redação da Emenda Constitucional n.º 50/06.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.458,15 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), equivalentes, nesta data, a 3.930,09 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia à época, solidariamente com o Sr. Gilson Luiz dos Santos, vereador à época, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589397"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1550/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.799-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto solidariamente com o Sr. Ivanir Pereira Leite\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto e da Sr.ª Rosana da Silva Beltrão, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido nas sessões de 06/03/2012 e 29/01/2013, foram citados, por meio dos Ofícios relacionados nas fls. 517/527 e 607, para recolherem o débito que lhes foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamentos constantes da Instrução, não efetuaram o recolhimento do débito apurado. \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas decorre do pagamento/recebimento de remuneração, a titulo de sessões extraordinárias, fora da previsão constitucional inserta no parágrafo 7º de seu artigo 57, com a redação da Emenda Constitucional n.º 50/06.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.458,15 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), equivalentes, nesta data, a 3.930,09 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia à época, solidariamente com o Sr. Ivanir Pereira Leite, vereador à época, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589398"
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                    "1589400": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1552/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.799-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto solidariamente com o Sr. José Valdezir Pereira de Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto e da Sr.ª Rosana da Silva Beltrão, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido nas sessões de 06/03/2012 e 29/01/2013, foram citados, por meio dos Ofícios relacionados nas fls. 517/527 e 607, para recolherem o débito que lhes foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamentos constantes da Instrução, não efetuaram o recolhimento do débito apurado. \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas decorre do pagamento/recebimento de remuneração, a titulo de sessões extraordinárias, fora da previsão constitucional inserta no parágrafo 7º de seu artigo 57, com a redação da Emenda Constitucional n.º 50/06.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.458,15 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), equivalentes, nesta data, a 3.930,09 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia à época, solidariamente com o Sr. José Valdezir Pereira de Lima, vereador à época, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589400"
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                    "1589401": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1553/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.799-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto solidariamente com o Sr. Nicácio dos Santos Gonçalves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto e da Sr.ª Rosana da Silva Beltrão, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido nas sessões de 06/03/2012 e 29/01/2013, foram citados, por meio dos Ofícios relacionados nas fls. 517/527 e 607, para recolherem o débito que lhes foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamentos constantes da Instrução, não efetuaram o recolhimento do débito apurado. \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas decorre do pagamento/recebimento de remuneração, a titulo de sessões extraordinárias, fora da previsão constitucional inserta no parágrafo 7º de seu artigo 57, com a redação da Emenda Constitucional n.º 50/06.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.458,15 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), equivalentes, nesta data, a 3.930,09 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia à época, solidariamente com o Sr. Nicácio dos Santos Gonçalves, vereador à época, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589401"
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                    "1589402": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1554/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.799-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto solidariamente com o Sr. Ronivaldo Dias Porto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto e da Sr.ª Rosana da Silva Beltrão, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido nas sessões de 06/03/2012 e 29/01/2013, foram citados, por meio dos Ofícios relacionados nas fls. 517/527 e 607, para recolherem o débito que lhes foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamentos constantes da Instrução, não efetuaram o recolhimento do débito apurado. \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas decorre do pagamento/recebimento de remuneração, a titulo de sessões extraordinárias, fora da previsão constitucional inserta no parágrafo 7º de seu artigo 57, com a redação da Emenda Constitucional n.º 50/06.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 9.458,15 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), equivalentes, nesta data, a 3.930,09 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia à época, solidariamente com o Sr. Ronivaldo Dias Porto, vereador à época, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589402"
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                    "1589403": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1555/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.799-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto solidariamente com o Sr. Francisco de Souza Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto e da Sr.ª Rosana da Silva Beltrão, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido nas sessões de 06/03/2012 e 29/01/2013, foram citados, por meio dos Ofícios relacionados nas fls. 517/527 e 607, para recolherem o débito que lhes foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamentos constantes da Instrução, não efetuaram o recolhimento do débito apurado. \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas decorre do pagamento/recebimento de remuneração, a titulo de sessões extraordinárias, fora da previsão constitucional inserta no parágrafo 7º de seu artigo 57, com a redação da Emenda Constitucional n.º 50/06.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 6.755,80 (seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.807,20 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia à época, solidariamente com o Sr. Francisco de Souza Filho, vereador à época, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589403"
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                    "1589404": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1556/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.799-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto solidariamente com o Espólio do Sr. Francisco de Assis Lopes de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto e da Sr.ª Rosana da Silva Beltrão, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, de acordo com o decidido nas sessões de 06/03/2012 e 29/01/2013, foram citados, por meio dos Ofícios relacionados nas fls. 517/527 e 607, para recolherem o débito que lhes foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamentos constantes da Instrução, não efetuaram o recolhimento do débito apurado. \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Prestação de Contas decorre do pagamento/recebimento de remuneração, a titulo de sessões extraordinárias, fora da previsão constitucional inserta no parágrafo 7º de seu artigo 57, com a redação da Emenda Constitucional n.º 50/06.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 4.278,64 (quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 1.777,88 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Marcos Moreira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia à época, solidariamente com o Espólio do Sr. Francisco de Assis Lopes de Almeida, vereador à época, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589404"
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                    "1589405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1557/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.757-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé, entre os dias 03.10.2011 e 01.11.2011, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 13582/13629, 13651/13653 e 13663/13665;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa, contudo, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza (fls. 13630, 13654 e 13666);\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. NESTOR DE MORAES VIDAL NETO, Prefeito Municipal de Magé, com base no disposto nos inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589405"
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                    "1589406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1558/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.096-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio ao G.R.E.S. Unidos da Esperança, no exercício de 2005, no valor de R$ 45.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª CCM em seu Relatório, às fls. 98-vº/99;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 100, onde sugere as medidas adotadas pela 4ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE ratificando o sugerido pela 4ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 102;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas falhas apontadas 75-vº;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que os incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 preveem a possibilidade de aplicar multa ao responsável por contas julgadas irregulares de que não resulte débito, bem como pelo não-atendimento à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa à responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio à época dos fatos, no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face da irregularidade das contas, bem como pelo não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal datada de 05/02/2013.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589406"
                    ],
                    "1589407": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1559/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.828-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Macaé à Sociedade Esportiva Córrego do Ouro, no exercício de 2003, no valor de R$ 130.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª CCM em seu Relatório, às fls. 218-vº/219;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 220, onde sugere as medidas adotadas pela 4ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE ratificando o sugerido pela 4ª CCM e SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 221;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas falhas apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que os incisos I e II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 preveem a possibilidade de aplicar multa ao responsável por contas julgadas irregulares de que não resulte débito, bem como por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa à responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé à época dos fatos, no valor de R$ 8.423,10, correspondente a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto nos incisos I e II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face da irregularidade das contas, bem como por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1589407"
                    ],
                    "1589499": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/10/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216834-4/2011\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n41944/2013\r\n\r\n023.083.187-75\r\n\r\n216302-5/2013\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n41896/2013\r\n\r\n381.716.277-49\r\n\r\n240267-7/2010\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n41788/2013\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n103733-2/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n40940/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n225011-3/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n39633/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n207211-9/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n39936/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n204692-0/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n40117/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n204692-0/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n40118/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n216120-5/2013\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n41711/2013\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n111096-7/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n41497/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n232393-0/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n41618/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n232403-1/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n41619/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n212840-9/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n41808/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n225168-0/2012\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n40698/2013\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n103327-7/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38477/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n115662-1/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39132/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106550-7/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39605/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n130692-3/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39613/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108360-4/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39614/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106541-2/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39650/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n113548-5/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39651/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n131368-1/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39663/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108683-4/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39664/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n131389-5/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39665/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111896-6/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39698/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n117654-4/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39772/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n118030-3/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39803/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n119440-7/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39806/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n102014-7/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n40137/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108443-2/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n40215/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n115033-6/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n40473/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n112622-2/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n40840/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n112623-6/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n40881/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n122321-8/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n40882/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n116558-1/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n40883/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n214870-4/2011\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n41169/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n208607-1/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n39598/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n211149-6/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n39658/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n224894-0/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n39695/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n112682-2/2013\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\n40679/2013\r\n\r\n032.984.348-68\r\n\r\n215839-1/2013\r\n\r\nREGINA HELENA BÉRGAMO MONNERAT\r\n\r\n41708/2013\r\n\r\n918.148.637-53\r\n\r\n227016-7/2013\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n41006/2013\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n110785-6/2013\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n41482/2013\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\nId: 1589499"
                    ],
                    "1589500": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/11/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228450-1/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n41735/2013\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n228450-1/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n41737/2013\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\nId: 1589500"
                    ],
                    "1589141": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 528/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/11/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.164-6/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA DE ITAPERUNA / Embargos de Declaração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, contra decisão proferida na sessão de 13/04/2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.345-4/2000 - TOMADA DE CONTAS / EX-OFÍCIO / CÂMARA DE TERESÓPOLIS / Imputação de Débito a MARILDA SANTOS DA CUNHA, SALATIEL LOPES CARNEIRO, ISMAEL DE SOUZA GOMES, JORGE CRISTIANO CUNHA e a NELSON DA COSTA DURÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.978-6/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/ PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ / Imputação de Débito a CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\nId: 1589141"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1589502": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.046 - Exonera, a pedido, JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2210/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COA da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.047 - Nomeia JACQUELINE PAES NOGEURIA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2887/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Acadêmica, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Jose Antonio Gomes Marquina, matr. 02/2210/0-1.\r\n\r\nId: 1589502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1589506": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.317-6/2013 - Regina Coeli de Mendanha Franco, matr. 02/1893/0-0. DEFIRO, in casu, o pedido de concessão de auxílio-educação, a contar do mês de abril de 2013.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1589506"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1589504": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.651-4/2013 - Gilcimar Afonso, matr. 02/3394/0-2. DETERMINO o desconto das faltas referentes aos dias 13, 25, 26 e 30 de setembro/13, e 07, 09, 17, 30, e 31 de outubro/13.\r\n\r\nId: 1589504"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1589610": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDB/ Nº 127/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, objetivando comunicar meu afastamento, por motivo de saúde, conforme atestado médico em anexo, por cópia Xerox.\r\n\r\nEsclareço que, no dia 06/11/13, marquei o ponto, ainda no primeiro expediente, porém, não me sentindo bem, não fiquei para a sessão do dia em questão.\r\n\r\nO atestado refere-se a 03 (três) dias, o dia supramencionado, dia 07 e 08/11/13.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reforçar meus sentimentos de estima e consideração, colocando meu gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GDGB N° 113/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 08.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença de 4 ( quatro ) dias, a partir de 28 de outubro, segunda-feira, por motivo de saúde, conforme atestado em anexo. \r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 059/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 08.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo Sr Presidente, \r\n\r\nJunto com as minhas homenagens, sirvo-me do presente para, de acordo com o Art 252, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informar a necessidade de afastamento das minhas atividades parlamentares para tratamento de saúde por mais 15 dias, conforme atestado médico em anexo. Tendo em vista o exposto, solicito que sejam abonadas as faltas ocorridas no referido período. \r\n\r\nCerto de seu pronto atendimento, desde já agradeço a atenção dispensada e colho a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nMONIQUE PRAZERES \r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado GERALDO MOREIRA \r\n\r\nMatrícula 407.723-0\r\n\r\nExmo \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJR N° 178/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 08.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da ALERJ, \r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência para solicitar, nos termos do Artigo 253 do Regimento Interno, seja concedida a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, a contar da data de hoje, da licença médica da Deputada Janira Rocha para tratamento de saúde, conforme necessidade comprovada por atestado médico em anexo. \r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nNILTON NALLIN FERREIRA JUNIOR \r\n\r\nChefe de Gabinete da Deputada JANIRA ROCHA \r\n\r\nMatrícula 417.354-8 \r\n\r\nExmo \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1589610"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1589611": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Nilton Salomão (01), assume a Presidência nos termos regimentais, o Senhor Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - De acordo com a alínea “b” do Parágrafo 3º do Artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 11 de novembro de 2013, às 18h35min para entrega de Medalha Tiradentes ao Empresário Sr. German Efromovich (Proc. 12991/13), de autoria do Deputado Marco Soares.\r\n\r\nA Presidência designa Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2013, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 221-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 674-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE OBRIGA O ENDEREÇAMENTO COM COORDENADAS GPS PARA COMÉRCIOS E PONTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 978-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2013 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM Nº 01/2013) QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITU CIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 06/2013) QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 478-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE ALTERA A LEI 4.549 DE 08 DE MAIO DE 2005, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR A COBRANÇA DA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\", MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1497/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2318/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2455/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE DÁ O NOME DE ESCOLA TÉCNICA AMAURY CESAR VIEIRA À ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 56/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E CLAISE MARIA QUE TORNA OBRIGATÓRIA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MARCIO PACHECO, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO, ROBSON LEITE E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 227/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA AO CONSUMO CONSCIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROBERTO DINAMITE, ANDREIA BUSATTO E IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 481/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO QUE AS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, FICAM OBRIGADAS A FORNECEREM UM EXEMPLAR GRATUITAMENTE DE CARTILHA CONTENDO OS PRINCIPAIS PONTOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AOS PAIS DOS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CORRÊA, HÉLCIO ÂNGELO E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1832/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES QUE FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOTAR MEDIDAS PARA QUE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, INCLUINDO ESTÁDIOS ESPORTIVOS E CINEMAS A INSERIR MENSAGENS PUBLICITÁRIAS EDUCATIVAS EM SEUS PAINÉIS, TELAS DE INFORMAÇÕES OU SIMILARES, COM CONTEÚDO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1862/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIJOADA CARIOCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 931/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM MARCELO MAIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1047/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1068/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1081/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR DJALMA DE OLIVEIRA COSTA, \"DJALMA SABIÁ\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1085/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. ARISTIDES JOSÉ DA CRUZ FILHO - SUB TENENTE PMERJ- RG N° 49768\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2257/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO QUE TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE DOMICÍLIO OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 12 de novembro de 2013, às 18h35min para entrega de Medalha Tiradentes ao Engenheiro Sr. Paulo Roberto Vilela Dias (Proc. 12076/13), de autoria do Deputado Paulo Ramos e convoca para a Sessão Extraordinária do dia 13 de novembro de 2013, às 12 horas, com a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n12h\r\n\r\n-QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM Nº 02/2013) QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 76-A, 100-A E 100-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990; QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 49/2013), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ROSENVERG REIS, NELSON GONÇALVES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 329-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE PROÍBE A COBRANÇA POR MATERNIDADES PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE ASSISTA AO PARTO NO CENTRO OBSTÉTRICO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1813-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2499/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE DENOMINA DE “MERGULHÃO PASTOR NORIVAL FRANCO” O ATUAL MERGULHÃO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1059/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA DAVI ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1061/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO VEREADOR, ROQUE CERQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 315/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DE DEFICIENTES FÍSICOS, DE PESSOAS JURÍDICAS DE ASSISTENCIALISMO (CRECHE - ASILOS ORFANATOS) E IDOSOS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 316/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2404/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES, DIONISIO LINS, PAULO RAMOS QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.769 DE 29 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nA Presidência designa ainda Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2013, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 365/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DIREITO À VIDA, E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 696/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE INSTITUI O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1985/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MADEIRA LEGAL NA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 849/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDER RAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1857/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO POR PROPRIEDADES PRIVADAS PARA O ACESSO A SÍTIOS NATURAIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2551/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 48/2013) QUE ALTERA A LEI Nº 5.355; DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008; QUE INSTITUIU AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS; PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO; ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS; FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES, MÁRCIO PANISSET E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2553/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2013), QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, NELSON GONÇALVES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1413-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE MODIFICA A LEI Nº 2.830, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA OS SHOPPING CENTERS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COLOCAR, À DISPOSIÇÃO, UM POSTO DE PRONTO-SOCORRO MÉDICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1442-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 465/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, MARCELO FREIXO, LUCINHA, WAGNER MONTES QUE \"ALTERA O § 2° DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2358/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE SAÚDE DO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL), E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E SABINO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI (RELATOR DO VENCIDO), MYRIAN RIOS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI E LUIZ PAULO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCUS VINICIUS, EDINO FONSECA E DONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 460/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES QUE ISENTA O CIDADÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES A EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DANIFICADOS OU DESTRUÍDOS DEVIDO A DESMORONAMENTOS, DESLIZAMENTOS, ENCHENTES OU CATÁSTROFES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, INÊS PANDELÓ E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1062/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TENENTE-CORONEL BOMBEIRO-MILITAR FÁBIO FARIA FEITOSA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1063/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR E DOUTOR ALEXANDRE DANGELO MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1076/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR JOSÉ ROBERTO ROSENDO DA SILVA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1082/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMPOSITOR, OSVALDO ALVES PEREIRA, “NOCA DA PORTELA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1084/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. LEANDRO RODRIGUES SANTANA - CABO PMERJ - RG N° 83497\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2374/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO ABRÃO E LUIZ PAULO QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 13 de novembro de 2013, às 18h35min para entrega de Medalha Tiradentes à Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro, Sra Tânia Cristina Magalhães Bastos e Silva (Proc. 10766/13), de autoria do Deputado Alexandre Corrêa, e designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2013, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2567/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METAL MECÂNICO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1741-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE INSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1826-A/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE, DA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2076-A/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM REFEIÇÕES A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSÍLIOS DE MESA NO ÂMBITO DO ESTADO\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 426-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO QUE OBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIAS DE HOSPITAIS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E FARMÁCIAS A FIXAREM CARTAZ, INFORMANDO O PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSCRIÇÃO DO MÉDICO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1291/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO E ROBERTO DINAMITE QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 960-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.788, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1295/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA E SABINO QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO QUE ACRESCENTA INCISO AO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 638/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; MÁRCIO PACHECO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1654/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.778; DE 30 DE JUNHO DE 2010; QUE “INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EM LOCAIS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1701/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N 4.936; DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006; GARANTINDO AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1863/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FEIJOADA CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MYRIAN RIOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1080/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ORGANIZAÇÃO FRATERNAL, CASA THOMÉ DE SOUZA, NA PESSOA DO SENHOR PIERRE THOMÉ DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1086/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. RUI CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - CABO PMERJ - RG N° 78.799.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1087/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, FORMADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DIREITO, COM PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA Presidência, em tempo, convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de novembro de 2013, às 18h35min para entrega de Medalha Tiradentes à Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Dra Aline Paola Corrêa Braga Câmara de Almeida (Proc. 12571/13), de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1589611"
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Todos, sem distinção, principalmente as pessoas com deficiência motora e física, com real dificuldade de locomoção, possuem o direito preservado em lei, de vagas para estacionar seus veículos em logradouros públicos.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA LEGALIDADE do Projeto de Resolução n° 269/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 269/2007, concluindo PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3116/2010, QUE “MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI 3627, DE 2001, E PELA LEI 3863, DE 2002, ACRESCENTANDO ATIVIDADES CULTURAIS, COOPERATIVA DE PESCADORES ARTESANAIS, COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que modifica o artigo 1º da Lei nº 3266, de 6 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 3.627, de 2001, e pela Lei 3.863, de 2002, acrescentando atividades culturais, cooperativa de pescadores artesanais, cooperativa de catadores de material reciclável e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva modificar o artigo 1º da Lei nº 3266, de 6 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 3627, de 2001, e pela Lei nº 3863, de 2002, acrescentando atividades culturais, cooperativa de pescadores artesanais, cooperativa de catadores de material reciclável e dá outras providências.\r\n\r\nOcorre que o presente projeto trata de matéria afeta à competência legislativa exclusiva do Governador, conforme dispõe o artigo 112, §1º, II, “d” e §2º, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\n§ 2æ, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio.”\r\n\r\nDessa forma, o Projeto de Lei nº 3116/2010 trata de matérias atinentes à gestão da Administração Pública, além de acarretar despesa não prevista na respectiva lei orçamentária, não podendo, portanto, tramitar.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3116/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3116/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO (voto - Pela Constitucionalidade), ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2336/2013, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS DE EFEITOS PIROTÉCNICOS EM AMBIENTES FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que proíbe a utilização de artefatos de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto trata de matéria já abordada no Projeto de Lei nº 1923/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que visa proibir a utilização de artefatos pirotécnicos em ambientes fechados. \r\n\r\nDessa forma, não obstante o mérito da proposição, sua tramitação deverá ocorrer em conjunto com o mesmo, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nQuanto à obrigação pretendida em seu artigo 2º, no que se refere à autorização do Corpo de Bombeiros para a utilização de artefatos pirotécnicos, a Lei Estadual nº 5390/2009, em seu artigo 14, já trata da presente matéria, ao estabelecer que a queima de fogos deverá ser precedida de licença dos órgãos de defesa civil e segurança pública, dentre outras determinações.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2336/2013 ao Projeto de Lei n° 1923/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2336/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1923/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2337/2013, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'DIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE'”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Portador da Síndrome de Recklinghausen, a Neurofibromatose”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória ao pretender incluir no calendário oficial do Estado o dia 2 de dezembro como o Dia da Neurofibromatose.\r\n\r\nContudo, para que seja inserida nova data ao calendário oficial do Estado, faz-se necessária a alteração da Lei Estadual nº 5645/2010, que em seu anexo único, consolidou as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, apresento a seguinte emenda, a fim de aprimorar a presente proposição, alterando o referido calendário:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 2337/2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - O Anexo Único da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n01 - DIA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Lei nº 5.098 de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n02 - DIA DO ASTRÔNOMO. Lei nº 4.835 de 30 de agosto de 2006.\r\n\r\n02 - DIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE - Lei nº ...\r\n\r\n03 - ABERTURA DA SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL. LEI Nº 6258, DE 01 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\n04 - DIA DE INHAÇÃ. Lei nº 1.086, de 03 de dezembro de 1986.\r\n\r\n06 - \"DIA DO CARICATURISTA\". Lei nº 4.444, de 12 de novembro de 2004.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o explanado, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2337/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2337/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2340/2013, QUE “DETERMINA RESERVA DE INGRESSOS COM 'PREÇO POPULAR' NOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados NILTON SALOMÃO e FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Nilton Salomão e Fábio Silva, que determina reserva de ingressos com “preço popular” nos jogos de futebol realizados nos estádios de propriedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1165//2011, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Bebeto, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, imperativa é a apresentação de parecer PELA ANEXAÇÃO ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2340/2013 ao Projeto de Lei nº 1165/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2340/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1165/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2374/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutores: Deputados RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Ricardo Abrão e Luiz Paulo, que dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no artigo 9º, §1º da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende regulamentar o artigo 9º, § 1º da Constituição Estadual postulando o princípio constitucional de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.\r\n\r\nDispõe o artigo 9º, § 1º da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através de lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.\r\n\r\n“§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.”\r\n\r\nApresento voto favorável ao parecer elaborado pelo Relator do Projeto de Lei n° 2374/2013 com exceção das Emendas Modificativas n°s 2 e 3, proponho a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1°- Todo cidadão tem direito à objeção de consciência, com base no disposto no § 1° do artigo 9° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 5°, inciso VIII da Constituição Federal”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se objeção de consciência a possibilidade de recusa por um indivíduo da prática de um ato que colida com suas convicções filosóficas, éticas, morais, e religiosas, por imperativo de sua consciência”.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 2374/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Martins, ao Projeto de Lei nº 2374/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com a concordância do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, que retirou seu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS (Relator do Vencido) LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2418/2013, QUE “DENOMINA PONTE FREI SATURNINO ARTO SARDINA A PONTE ESTAIADA SOBRE O CANAL DA JOATINGA, NA BARRA DA TIJUCA, EM DIREÇÃO AO JARDIM OCEÂNICO QUE INTEGRA O PROJETO DA LINHA 4 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que denomina Frei Saturnino Arto Sardina a ponte estaiada sobre o Canal da Joatinga, projeto da Linha 4 do Metrô.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA ponte objeto da justa homenagem, faz parte da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, sendo, portanto, uma via de propriedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2418/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2461/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AMÁLGAMA DENTÁRIA, COMPOSTA POR MERCÚRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir o uso de amálgama dentária composta por mercúrio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria visa banir do uso por parte dos odontólogos o uso de amálgama nos procedimentos de preenchimento e restauração dentária.\r\n\r\nOs únicos óbices para a tramitação do projeto é quanto a penalidade de suspensão e cassação de alvará, matéria que não é da competência estadual e sim municipal.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 2º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O descumprimento acarretará ao infrator a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Advertência;\r\n\r\nII - Multa de 200 a 2000 UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - No caso de reincidência, aplicação dobrada da multa”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2461/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2475/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES QUE MANTÊM CONTATO DIRETO E PERMANENTE COM O PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa tornar obrigatório o uso de crachá identificador de empregados ou servidores públicos, quando mantém contato direto e permanente com o público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é idêntico ao PL Nº 180/2003, de autoria da Deputada Eliane Ribeiro, que foi aprovado por esta Comissão através do parecer do ilustre Deputado Paulo Pinheiro.\r\n\r\nO projeto foi aprovado por todas as comissões e pelo Plenário desta Casa, sendo vetado pelo Poder Executivo e mantido esse veto pelo Plenário.\r\n\r\nEm mais de uma ocasião já externamos que a mudança da composição desta Casa, e, por conseguinte, desta Comissão, é fator que pode modificar a decisão tomada quanto a projetos, pois o processo político e social são dinâmicos.\r\n\r\nNo caso em questão, esta Casa se pronunciou favorável. Houve restrições por parte do Poder Executivo. O mesmo princípio que nos baliza quanto ao Legislativo, também nos baliza quanto ao Poder Executivo.\r\n\r\nPortanto, consideramos o projeto constitucional, mas verificamos a necessidade de mudanças para não pairar dúvidas quanta a sua constitucionalidade, principalmente em relação ao direito do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os funcionários públicos e privados que mantém contato direto e permanente com o cidadão, devem portar em local visível crachá de identificação com fotografia, nome completo e a função que ocupa”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a aplicação desta lei”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2475/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2501/2013, QUE “MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que inclui o município de Nova Friburgo na lista de municípios abrangidos pelo Bilhete Único intermunicipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO óbice para a tramitação do projeto, no caso, a fonte de custeio da despesa, foi superado com o advento da Lei Complementar nº 151, de 9 de outubro de 2013, que aprovou o custeio pelo Fundo de Combate à Pobreza, do programa de implantação do Bilhete Único intermunicipal em todas as regiões do interior do Estado.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2501/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2502/2013, QUE “MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que inclui o município de Petrópolis na lista de municípios abrangidos pelo Bilhete Único intermunicipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO óbice para a tramitação do projeto, no caso, a fonte de custeio da despesa, foi superado com o advento da Lei Complementar nº 151, de 9 de outubro de 2013, que aprovou o custeio pelo Fundo de Combate a Pobreza, do programa de implantação do Bilhete Único intermunicipal em todas as regiões do interior do Estado.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2502/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2512/2013, QUE “MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO e NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que inclui o município de Teresópolis na lista de municípios abrangidos pelo Bilhete Único intermunicipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO óbice para a tramitação do projeto, no caso, a fonte de custeio da despesa, foi superado com o advento da Lei Complementar nº 151, de 9 de outubro de 2013, que aprovou o custeio pelo Fundo de Combate a Pobreza, do programa de implantação do Bilhete Único intermunicipal em todas as regiões do interior do Estado.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2512/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2523/2013, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 2796, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS IDOSOS ASSIM CONSIDERADOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa mudar a idade de idoso para a concessão de gratuidade em museus e casas de cultura de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, que hoje é para os maiores de 65 anos, passando para os maiores de 60 anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei nº 2.796, de 17 de setembro de 1997, concedeu gratuidade para os maiores de 65 anos nos museus e casas de cultura de propriedade do Estado. O projeto de lei foi proposto pelo então Deputado Sérgio Cabral e sancionado pelo então Governador Marcello Alencar, não sendo do nosso conhecimento qualquer tipo de contestação judicial.\r\n\r\nDesta forma, consideramos não haver óbice da proposta formulada, que visa apenas atender o atual Estatuto do Idoso.\r\n\r\nExiste, no entanto, a necessidade de adequação ao ditame proposto ao art. 2º da Lei, visando harmonizar o texto modificado.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nIncluir no texto do projeto a onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - O art. 2º da Lei nº. 2766, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Será mantida a gratuidade no ingresso em 1 (hum) dia na semana, para todos os visitantes, inclusive para os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos, para quaisquer das instituições citadas no artigo 1º, conforme norma em vigor”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2523/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2524/2013, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 1833, DE 10 DE JULHO DE 1991, DISPONDO SOBRE A ENTRADA GRATUITA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS AOS IDOSOS ASSIM CONSIDERADOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa mudar a idade de idoso para a concessão de gratuidade em estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Estado, que hoje é para os maiores de 65 anos, passando para os maiores de 60 anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei nº 1.833, de 10 de julho de 1991, concedeu gratuidade para os maiores de 65 anos nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Estado. O projeto de lei foi proposto pelo então Deputado Hairson Monteiro e sancionado pelo então Governador Leonel Brizola, não sendo do nosso conhecimento qualquer tipo de contestação judicial.\r\n\r\nDesta forma, consideramos não haver óbice da proposta formulada, que visa apenas atender o atual Estatuto do Idoso.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2524/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2534/2013, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 2.454, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa mudar a idade de idoso para a concessão de desconto nas salas de exibição de filmes, que hoje é 65 anos para 60 anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão, através de pedido da Relatora, Deputada Inês Pandeló, pedido este acolhido pelo então Presidente, Deputado Rafael Picciani, considerou prejudicado o Projeto de Lei nº 74/2011, do ilustre Deputado Bebeto, em virtude da existência da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.\r\n\r\nO projeto em análise guarda a mesma redação e aproveitamos para discordar da posição externada na análise do Projeto de Lei nº 74/2011.\r\n\r\nO art. 142 do Regimento Interno dispõe no seu inciso I:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal; (grifo nosso)”\r\n\r\nOra, a lei avocada, a Lei Federal nº 10.741/2003, não é uma lei do legislativo fluminense, não havendo, desta forma, dizer que há prejudicabilidade em texto similar com base no Regimento Interno.\r\n\r\nSendo assim, saneada a questão, não observamos óbice para que um Deputado apresente um projeto modificando uma lei de iniciativa do Poder Legislativo, cujo objetivo é apenas adequar as normas consagradas no atual momento histórico.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2534/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1224/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALERTA NOS RÓTULOS E NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GRAVIDEZ, EM QUALQUER NÍVEL, PARA GERAÇÃO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DO ALCOOLISMO FETAL (SAF)\".\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS NºS 2 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a inclusão de alerta nos rótulos e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez, em qualquer nível, para geração de crianças com Síndrome do Alcoolismo Fetal (SAF), e que recebeu 03 emendas de Plenário de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição em análise, tem por objetivo, dar conhecimento a todas as mulheres, que porventura vierem a consumir qualquer tipo de bebida alcoólica, dos riscos que pode acarretar numa gravidez, ou seja do risco de se gerar uma criança com Síndrome do Alcoolismo Fetal.\r\n\r\nO mérito é louvável, pois estaremos dando a oportunidade do acesso à informação.\r\n\r\nPorém o projeto recebeu 03 emendas em Plenário, sendo que as emendas de nºs: 02 e 03, só vêm acrescentar e aperfeiçoar o projeto, já a emenda de nº 01, em nada contribui, e parece estar fora do contexto do projeto de lei emendado.\r\n\r\nNesse sentido e após o exposto o meu parecer é FAVORÁVEL às emendas 02 e 03, e CONTRÁRIO à emenda 01.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada CIDA DIOGO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de outubro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL às emendas 02 e 03 e CONTRÁRIO à emenda 01, ao Projeto de Lei nº. 1224/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLAISE MARIA - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMADO JOSÉ, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2624/2009, QUE “CONSOLIDA AS LEIS ORDINÁRIAS NºS 854, 2.084, 2.223, 3.731E 3.931”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata, o presente relatório, do exame do Projeto de Lei nº 2624/2009, que consolida as Leis Ordinárias nºs: 854, 2.084, 2.223, 3.731 e 3.931.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATORA\r\n\r\nO projeto da comissão especial em epígrafe é de extrema relevância, pois reúne diversas leis da área de saúde, com o objetivo de facilitar a leitura e compreensão pelos cidadãos fluminense.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2624/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de outubro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2624/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLAISE MARIA - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMADO JOSÉ, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 557/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Jânio Mendes e Luiz Martins, que dispõe sobre a criação do programa de prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos mentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição em análise, tem por mérito, alcançar uma parcela da população, que necessita de atenção especial, e que por muitas vezes são desrespeitados em seus direitos básicos. Hoje nosso país conseguiu avançar em muitas políticas públicas, e tem atuado de maneira firme em defesa da vida em especial das pessoas menos favorecidas. Assim os portadores de transtorno mental, necessitam de uma tenção especial, bem como a seus familiares, que precisam de orientação social, psicológica, e a proposição em análise vem de encontro com esses avanços e anseios.\r\n\r\nAssim, após o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, que vem acrescer ao Projeto de Lei nº 557/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CIDA DIOGO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de outubro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº. 557/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CLAISE MARIA - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMADO JOSÉ, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1344/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES AMPARADOS POR ENTIDADES DE ATENDIMENTO PARA ABRIGO E INTERNAÇÃO, PREVISTAS NA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata, o presente relatório, do exame do Projeto de Lei nº 1344/2012, que dispõe sobre o incentivo à implantação de programas de capacitação profissional de adolescentes amparados por entidade de atendimento para abrigo e internação, previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto do ilustre deputado é de amplo alcance social, pois preocupa-se com uma questão importantíssima que é a capacitação de adolescentes que encontram-se abrigados ou internados. Esta iniciativa estimulará o desenvolvimento intelectual destes jovens, garantindo melhores oportunidades profissionais no futuro.\r\n\r\nConsiderando que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aprimoram o projeto meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1344/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de outubro de 2013, aprovou o pa recer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1344/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CLAISE MARIA - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMADO JOSÉ, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1370/2012, QUE “ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 3884, DE 25 DE JUNHO DE 2002, DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata, o presente relatório, do exame do Projeto de Lei nº 1370/2012, que altera art. 1º da Lei nº 3884, de 25 de junho de 2002, dispondo sobre isenção de pagamento para utilização dos banheiros públicos às pessoas maiores de 60 anos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é relevante, pois tem o objetivo de ampliar a gratuidade para utilização de banheiros públicos, considerando a realidade social em nosso Estado e em sintonia com outras leis que já estão em vigor.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1370/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de outubro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1370/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CLAISE MARIA - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMADO JOSÉ, membro efetivo.\r\n\r\nId: 1589612"
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                        "ATO “E”/MD/Nº 3478/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 304.437-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3479/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14566/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAIRA FRANCIS SANTOS CARVALHO , matrícula nº 418.322-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Roberto de Oliveira Costa , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3480/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO RANGEL JUNIOR, matrícula nº 418.323-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Bianca de Mello Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3481/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14199/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO, matrícula nº 417.614-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3482/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14382/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARA CONCEIÇÃO TELLES DA SILVA, matrícula nº 418.325-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3483/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14417/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIESER FRANCISCO DE CASTRO, matrícula nº 413.345-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PROS - Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3484/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14461/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE ESTER FERREIRA LUZ SILVEIRA, matrícula nº 418.324-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique do Lago Aragão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3485/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14573/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA SOUZA DE ANDRADE, matrícula nº 416.256-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3486/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14574/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO FRANCISCO GONÇALVES, matrícula nº 307.514-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Gabriela Souza de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3487/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14638/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM, matrícula nº 415.130-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3488/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14650/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 413.363-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Maria Luisa Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3489/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14652/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUISA MOREIRA, matrícula nº 412.238-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3490/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14653/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AILTON MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 413.363-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 3430/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14411/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MESSIAS LEAL , matrícula nº 414.607-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB - DEPUTADO ARMANDO JOSE, na vaga decorrente da exoneração de ALCI DE SOUZA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.11.13)\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 3462/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14478/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA SANTOS DA SILVA , matrícula nº 418.260-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.11.13)\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 3469/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14405/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 416.225-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.11.13)\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 3475/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14587/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FRANCISCO SILVA , matrícula nº 418.321-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Lilian Domingues Figueiredo , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.11.13)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.11.2013\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4249/1997 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5559/1997 - DELIO CARVALHO MARCEL AURORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6480/1997 - NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, DEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 099/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 857/2013, como membro suplente, o Senhor Deputado PAULO RAMOS - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.11.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 367/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14575/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FLAVIO FRANCISCO GONÇALVES, matrícula nº 307.514-0, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 368/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14576/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FABIO SPERENDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.782-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da dispensa de Flavio Francisco Gonçalves.\r\n\r\nId: 1589613"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1589614": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE \r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 9ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2013, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, para discutir sobre o tema:\r\n\r\n- “ESCUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nEm 08 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2013, às 15horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE:\r\n\r\n“OS MOTIVOS QUE LEVARAM À EXCLUSÃO DE BOMBEIROS MILITARES DO CONCURSO PÚBLICO DE 1998”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nE DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada em 13 de novembro de 2013, às doze horas e trinta minutos, na Escola Estadual Professor Luiz Guimarães, Rua Tibiri s/n, Bairro de Nossa Senhora de Fátima, no Município de Queimados, com a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n“A PREVENÇÃO AO FUMO E ÁLCOOL NA ADOLESCÊNCIA.”\r\n\r\nEm 08 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NILTON SALOMÃO, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 19ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 12 de novembro de 2013, às 14h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCIO PANISSET\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1989/2013, dos Deputados Roberto Henriques e Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 3266/1999, alterada pela Lei nº 6018/2011“.(devolução de pedido de vista do Deputado Nilton Salomão)\r\n\r\nRelator - Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3158/2010, do Deputado Sabino, que \"Institui o Programa Estadual de Consumo Alimentar de Peixe no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.“\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 986/2011, do Deputado Marcio Pacheco, que \"Institui a criação do Centro de Reabilitação dos Profissionais de Educação dos Estabelecimentos de Ensino e Tratamento de doenças profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.“\r\n\r\nRelator - Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1996/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que \"Institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.“\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES; \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 717/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade a todos os órgãos públicos estaduais, unidades escolares, unidades de saúde, outras repartições públicas e estações de transporte coletivo que aglomerem pessoas, a elaboração de plano para rota de fuga, organização de treinamento e simulado aos seus usuários, nas situações de emergência”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1199/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo estadual e a Agência Reguladora dos Serviços de Transportes Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP a tomarem providências relativas no âmbito da política tarifária dos diversos modais de transportes pertinentes no sentido da adoção de redução do valor das tarifas nos horários de “vale” do fluxo de tráfego urbano metropolitano do Rio de Janeiro pelas concessionárias competentes”.\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n3 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 352-A/2011,do Deputado Xandrinho que “Proíbe a prática de frisagem em pneus\".\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 506/2011, do Deputado Roberto Henriques, que “Acrescenta o § 7º ao Artigo 10 da Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 587/2011, do Deputado Átila Nunes, o qual “Autoriza a implementação pelo Poder Executivo estadual do programa “Bom Motorista Ganha Desconto”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1225/2012, do Deputado Átila Nunes, o qual “Regulamenta a instalação de radares fixos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” \r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1972/2013, do Deputado Bernardo Rossi, o qual “Obriga a instalação de sensores eletrônicos automatizados, de funcionamento online, junto às praças de pedágio localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de novembro de 2013.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, membros suplentes, para a 10ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2013, às 10:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para discutir o tema: “As Violações de Direitos Humanos na Implantação do Complexo Portuário - Industrial do Açu ”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(Edital D.O. II 07-11-2013)\r\n\r\nId: 1589614"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1589276": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de novembro de 2013. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 2º ao 6º andares, nesta cidade, no dia 04 de novembro de 2013, às 10:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca da reeleição dos integrantes do Conselho de Administração; 5) Resoluções: A Acionista Única adotou as seguintes resoluções: (i) Reeleger, para um novo mandato de 1 (um) ano, a contar desta data, os integrantes do Conselho de Administração, que ocuparão os seguintes cargos: (i) Para ocupar o cargo de Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, portador da carteira de identidade nº 10.046-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 233.110.534-00; (ii) Para ocupar os cargos de Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, e Fernando de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, portador da carteira de identidade nº 17.409-D, expedida pelo CREA-PE, inscrito no CPF sob o nº 165.109.684-87. Fica mantida a remuneração global, anual da Administração da Companhia, que será distribuída entre os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria, de acordo com a deliberação do Conselho de Administração, vedada a acumulação da remuneração pelo exercício simultâneo do cargo de Conselheiro e Diretor. Os integrantes do Conselho de Administração ora eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos, ou mesmo sendo processados, nem tampouco foram condenados, por quaisquer dos crimes que os impeça, ainda que temporariamente, de exercer atividades comerciais, dentre estes os falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e estando presentes, assinam a Ata da Reunião, o que valerá como Termo de Posse. (ii) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2013. 7) Assinaturas: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Maurício José de Queiroz Galvão p/Queiroz Galvão S/A. Integrantes do Conselho de Administração reeleitos nesta assentada: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão e Fernando de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja nº 00002560613 em 07/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1589276"
                ],
                "1589487": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01/10/2013. Data, Hora e Local: Em 01/10/2013, às 15h, na sede da Cia., localizada na Rua Sete de Setembro nº 55, sala 1804, parte, Centro/RJ. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do art. 6º do Estatuto Social. Deliberações Tomadas: Após discutida a matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 55.230.210,00, para R$ 62.637.455,00, sendo esse aumento no montante de R$ 7.407.245,00, com a correspondente emissão de 7.407.245 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do art. 170 da Lei das S/A. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pela acionista Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos do Boletim de Subscrição anexo (Anexo I), e mediante a expressa concordância dos demais acionistas, que expressamente renunciam ao direito de preferência a tal subscrição, conforme previsto no art. 171 da Lei das S/A. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pela subscritora do exterior, conforme o contrato de câmbio nº 116910730, de 23/09/2013, e (ii) diante do exposto acima, o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 62.637.455,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 62.637.455 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. e Antônio Carlos Rodrigues. RJ/RJ, 01/10/2013. JUCERJA nº 2556330 em 29/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1589487"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1589323"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1589363": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1589320"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1589299"
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                    "Id: 1589317"
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                "1589345": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1589345"
                ],
                "1552673": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNIRE/JUCERJA: 33 5 0000440-1\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 dias do mês de agosto de dois mil e treze, às 14:00 horas, no Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil, à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. II - COMPARECIMENTO: Dr. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, Secretário de Estado da Casa Civil e Presidente do Conselho; Dr. HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, Vice-Presidente do Conselho de Administração e Diretor-Presidente da Imprensa Oficial; ARTHUR VIEIRA BASTOS, RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA e JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY, membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Valéria Maria Souto Meira, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Após abertura da sessão pelo Senhor Presidente do Conselho de Administração, Dr. REGIS FICHTNER PEREIRA, restou decidida a destituição de ARMANDO VICTOR MACEDO DE MELO do cargo de membro do Conselho de Administração desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Deliberada a matéria os conselheiros foram favoráveis a destituição e consideraram que, em virtude do artigo 14 do Estatuto Social da Empresa, o cargo em questão ficará vago até posterior eleição de novo membro. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Dr. Regis Velasco Fichtner Pereira, demais Conselheiros e por mim, Valéria Maria Souto Meira, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada na JUCERJA em 29/08/2013 sob o n° 2514926.\r\n\r\nId: 1552673"
                ],
                "1589365": [
                    "V - Ata",
                    "MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2013 LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 5º andar - Rio de Janeiro/RJ, às 09:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidência do Sr. Renato Ribeiro Abreu e secretariada pelo Sr. Marcelo de Castro Faria Ferreira, representando a sócia MPE S/A - Participações e Administração. CONVOCAÇÃO: Publicação dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404 de 15/12/76. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 05 de novembro de 2013, e no Diário Mercantil em 05 de novembro de 2013. (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a) Aprovados por maioria absoluta de votos o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2012, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b) I - Aprovada a proposta da Diretoria para aumentar a Reserva Legal no montante de R$ 1.880.963,93 (um milhão, oitocentos e oitenta mil novecentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos); II - A Assembléia deliberou, por unanimidade, pela não distribuição de dividendos aos Srs. Acionistas neste exercício. II - Aprovada a proposta da Diretoria para transferir o saldo do lucro do exercício no valor de R$ 35.738.314,62 (trinta e cinco milhões, setecentos e trinta e oito mil trezentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos) para a Reserva Especial. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Ratificar, neste exercício, a incorporação de parte do montante das Reservas de Lucros ao Capital Social Integralizado, aumentando o Capital Social Integralizado da Companhia, sem a emissão de novas ações, nos termos do artigo 169 e §1° da Lei 6.404/96; (b) Ratificar, neste exercício, o aumento do Capital Autorizado; (c) Ratificar, nesta data, a alteração do artigo 5° do Estatuto Social, em razão das propostas de alterações contidas nos itens (a) e (b) da ordem do dia desta Assembléia Geral Extraordinária. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a) Aprovada a proposta da Diretoria em ratificar o aumento do Capital Social Integralizado da Companhia de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) para R$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões de reais), utilizando parte das Reservas de Lucros; (b) Resolvem os sócios ratificar o aumento do Capital Social Autorizado de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) para R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais); (c) Em razão das modificações e ratificações promovidas pelas aprovações contidas nos itens (a) e (b) desta Assembléia, foi aprovada a alteração do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°: O Capital Social Autorizado é de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais) e o Capital Social Integralizado é de R$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões de reais), dividido em 41.610 (quarenta e um mil, seiscentas e dez) ações nominativas, sem valor nominal, da seguinte forma: 16.644 (dezesseis mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações ordinárias no minativas (ON); 24.966 (vinte e quatro mil, novecentas e sessenta e seis) ações ordinárias preferenciais nominativas (PN).” ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pela qual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2013. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente - Renato Ribeiro Abreu. Secretário - Marcelo de Castro Faria Ferreira. Documento arquivado na JUCERJA sob o n° 2560384, em 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1589365"
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                "1589140": [
                    "V - Ata",
                    "HAPAG ACADEMIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 09.232.523/0001-38 NIRE: 33.2.0947006-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS \r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\n1. Dia, Hora e Local: Realizada aos 24 dias do mês de setembro de 2013 às 10 horas, na sede da Sociedade, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Érico Veríssimo, nº 390, Barra da Tijuca, CEP 22.621-180. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no artigo 1.072, § 2o da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, conforme vigente na presente data (“Código Civil”), por estar presente o sócio quotista representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do artigo 1.075 do Código Civil, o representante do sócio A!Bodytech Participações S.A., Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza, que convidou o Sr. Daniel Loureiro de Figueiredo, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) outorga, pela Sociedade, de cessão fiduciária de seus recebíveis em garantia das obrigações assumidas pela A! Bodytech Participações S.A. (“Emissora”) no âmbito da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Emissora (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente); e (ii) autorização expressa para que a Administração da Sociedade pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta reunião, objetivando a outorga da garantia no âmbito da Emissão. 5. Deliberações aprovadas, sem ressalvas, pela totalidade dos sócios quotistas: (i) outorga de cessão fiduciária, nos termos do artigo 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, conforme vigente na presente data, dos artigos 18 a 20 da Lei nº 9.514 de 20 de novembro de 1997, conforme vigente na presente data e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes do Código Civil, em garantia do fiel pagamento de toda e qualquer obrigação, principal e/ou acessória, presente e/ou futura, incluindo o pagamento do montante de principal, juros remuneratórios, encargos ordinários e/ou de mora, penalidades, despesas, custas, honorários e demais encargos legais e contratuais devidos aos Debenturistas nos termos da Escritura e do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios e Outras Avenças a ser celebrado entre as intervenientes garantidoras, o Agente Fiduciário, a Emissora e o banco depositário da Emissão (“Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis de Cartão”). A cessão fiduciária recairá sobre (a) direitos creditórios, presentes e/ou futuros, corpóreos ou incorpóreos, nos montantes definidos na Escritura e no Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis de Cartão, de titularidade da Sociedade, contra as administradoras dos cartões de crédito, decorrentes de contratos de afiliação ou credenciamento, possibilitando aos seus clientes efetuar o pagamento pela prestação de serviços relacionados à exploração, gestão e administração de academias de ginástica e outras atividades previstas em seu objeto social com a utilização de cartões de crédito e/ou débito das bandeiras Visa e MasterCard, bem como de todos os acréscimos incidentes, tais como juros remuneratórios, juros moratórios, comissões, despesas, honorários eventualmente incorridos, correção monetária e quaisquer outros valores que sejam inerentes aos referidos pagamentos que tenham sido objeto de confirmação pelo Banco Depositário junto às administradoras dos cartões, conforme procedimento descrito no contrato firmado junto ao banco depositário da Emissão e que constem, a qualquer tempo, do sistema “contas a pagar” das referidas administradoras (“Recebíveis Cedidos Fiduciariamente”); e (b) a totalidade dos recursos depositados, a qualquer tempo, nas Contas Exclusivas (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis de Cartão), bem como todos os investimentos permitidos realizados com tais recursos, assim como os juros, recursos, direitos, ganhos, títulos, títulos negociáveis, valores, saldos, dividendos, reivindicações, prêmios e outras receitas e qualquer outro valor pago, exigível ou relacionado aos Recebíveis Cedidos Fiduciariamente, sempre limitados aos montantes estabelecidos e nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis de Cartão e da Escritura, cujas minutas ficam aprovadas, rubricadas pela mesa e serão arquivadas na sede da Sociedade; e (ii) delegação à Administração da Sociedade de competência para celebrar todos os documentos da Emissão, inclusive o Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis de Cartão e a Escritura, assim como poderes para celebrar aditamentos aos referidos instrumentos e registros da cessão fiduciária aqui prevista podendo praticar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. 7. Assinaturas: Luiz Carlos C. Urquiza - Presidente; Daniel Loureiro de Figueiredo - Secretário; Sócio: A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. - Luiz Carlos C. Urquiza; Daniel L. de Figueiredo. Arquivada na Jucerja sob nº 00002546339 em 02/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nHAPAG ACADEMIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 09.232.523/0001-38 NIRE: 33.2.0947006-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2013:\r\n\r\nId: 1589140"
                ],
                "1588609": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nATA\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS CAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 321.963.464,15 (trezentos e vinte e um milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), representado por 133.780.834 (cento e trinta e três milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e quatro) ações ordinárias.\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nI -DATA, HORA e LOCAL: no dia 19 de julho de 2013, às 10:00 (dez) horas, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, representante do Acionista Controlador; Secretária: Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro. III - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença. IV - CONVOCAÇÃO: Por ofício encaminhado aos acionistas, com antecedência legal, contendo a ordem do dia. V - ORDEM DO DIA: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Aprovação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2 - Destinação de parte do lucro à conta “Reserva Legal”; 3 - Destinação de parte do lucro líquido do exercício para aumento do capital; 4 - Distribuição dos dividendos e autorização do aumento de capital social da Agência mediante incorporação dos dividendos distribuídos; 5 - Autorização do aumento de capital social da Agência mediante incorporação dos juros sobre o capital próprio; 6 - Eleição dos membros do Conselho de Administração, bem como a fixação da remuneração; e 7 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal, bem como a fixação da remuneração; EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Renúncia aos créditos junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., referentes aos dividendos do exercício 2010, e autorização do aumento de capital social da Agência mediante incorporação desses dividendos distribuídos, mas não pagos de 2010; e 2 - Alterar o caput do art. 9º, do Estatuto Social da Agência, em razão dos aumentos de capital e excluir o art. 4º do Estatuto Social, em virtude de determinação do Banco Central do Brasil. VI - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Nos termos do art. 133, da Lei n° 6.404/76 e da Circular BACEN nº 2.804/98, as Demonstrações Financeiras, bem como os demais documentos a que se referem os incisos do caput do referido artigo da Lei nº 6.404/76, referentes ao primeiro semestre de 2012 foram devidamente publicadas, simultaneamente, no Jornal Valor Econômico, às fls. 1E03 e E04, em 30 de agosto de 2012, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 13/15, em 30 de agosto de 2012; e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foram devidamente publicadas no Jornal do Comércio, às fls. 17 A e 18 A, em 28 de março de 2013 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 24/26, em 25 de março de 2013. VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Pela aprovação do Relatório dos Administradores e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados dos pareceres favoráveis do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente, além do certificado expedido pela Auditoria Geral do Estado, configurando regularidade das contas, acostado no processo E-11/002/542/2013, dispensada a presença dos administradores, membro do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente, na forma do §2º, do art. 134, da Lei nº 6.404/76; 2 - pela aprovação da destinação à conta de “Reserva Legal” do montante de R$ 87.476,78 (oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; 3 - pela aprovação da capitalização parcial do lucro apurado no exercício, no valor de R$ 1.662.058,85 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), com o consequente aumento do capital social, sem modificação do atual número de ações, na forma do §1º do art. 169, da Lei n° 6.404/76, elevando a cifra do capital social de R$ 321.963.464,15 (trezentos e vinte e um milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) para R$ 323.625.523,00 (trezentos e vinte e três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais); 4 - pela incorporação ao capital do valor referente ao pagamento de dividendos mínimos obrigatórios de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido, perfazendo o montante de R$ 415.514,71 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e um centavos), sendo R$ 415.497,67 (quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) devidos ao Estado do Rio de Janeiro e R$ 17,04 (dezessete reais e quatro centavos) devidos à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, elevando a cifra do capital social, sem modificação do atual número de ações, na forma do §1º do art. 169, da Lei n° 6.404/76, de R$ 323.625.523,00 (trezentos e vinte e três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais) para R$ 324.041.037,71 (trezentos e vinte e quatro milhões, quarenta e um mil, trinta e sete reais e setenta e um centavos); 5 - pela incorporação ao capital do valor de R$ 3.084.466,36 (três milhões, oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos) creditado a título de pagamento de Juros sobre o Capital, sendo R$ 3.084.358,83 (três milhões, oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos) devidos ao Estado do Rio de Janeiro e R$ 107,53 (cento e sete reais e cinquenta e três centavos) devidos à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, elevando a cifra do capital social, sem modificação do atual número de ações, na forma do §1º do art. 169, da Lei n° 6.404/76, de R$ 324.041.037,71 (trezentos e vinte e quatro milhões, quarenta e um mil, trinta e sete reais e setenta e um centavos) para R$ 327.125.504,07 (trezentos e vinte sete milhões, cento e vinte e cinco mil, quinhentos e quatro reais e sete centavos); 6 - pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2016, fixada a remuneração mensal em valor correspondente a 20% (vinte por cento) da média da remuneração da Diretoria, que perfaz a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), cabendo ao primeiro exercer o cargo de Presidente e ao segundo o de Vice-Presidente do órgão: 6.1 - Efetivos: JULIO CESAR CARMO BUENO, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº 39.819-D expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.560.277-00, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 4086, apto. 502, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, brasileiro, casado, médico veterinário, portador da carteira de identidade nº 04.862.924-0 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.427.837-20, residente e domiciliado na Avenida Almirante Ary Parreiras, nº 170, apto. 1204, Icaraí, Niterói - RJ, CEP: 24.230-322, representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC; FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, brasileiro, casado, administrador público, portador da carteira de identidade nº 83-1-05898-7 expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 825.786.487-00, residente e domiciliado na Rua General Polidoro, nº 104, apto. 202, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; TITO BRUNO BANDEIRA RYFF, brasileiro, divorciado, economista, portador da identidade nº 1818425 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 160.021.807-53, residente e domiciliado na Rua Vice-Governador Rubens Berardo, nº 175, Bloco 1, apto. 602, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, representante da Rede de Tecnologia & Inovação do Rio de Janeiro - REDETEC; JOSÉ DOMINGOS VARGAS, brasileiro, casado, gestor de recursos humanos, portador da identidade nº 05.03.8491-6 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 447.233.507-72, residente e domiciliado na Av Lúcio Costa (antiga Avenida Sernambetiba) nº 6.600, apto. 2103 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22.795-006, representante da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.; CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 08138430-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 008.970.047-36, residente e domiciliada na Rua Eduardo Guinle, nº 55, apto. 403 Bloco 1, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22260-090, representante da Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro - AJORIO; e MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da identidade nº 04.557.726-9 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 535.029.577-20, residente e domiciliada na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.980, apto. 1201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22631-052, representante do Acionista Minoritário; 6.2 - Suplentes: MARCELO CARLOS LINS VERTIS, brasileiro, solteiro vivendo em união estável, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 46.112-D expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 440.490.487-87, residente e domiciliado na Rua General Glicério, nº 355, apto. 1202, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22245-120, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; ALBERTO MESSIAS MOFATI, brasileiro, separado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 294232 expedida pelo SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.945.116-04, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, nº 107, apto. 1.803, Ingá, Niterói - RJ, representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC; PAULO ROBERTO LOPES MONÇÃO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 02258205-0 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº105.112.537-53, residente e domiciliado na Rua São Clemente, nº 272, apto.1401, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 222260-000, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; DULCE ÂNGELA AROUCA PROCOPIO DE CARVALHO, brasileira, divorciada, economista, portadora da identidade nº 05664309-1 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 867.841.378-68, residente e domiciliada na Rua Barão da Torre, nº 567, apto. 604, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; DÁRIO CASTRO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº 21192-9 expedida pelo CRA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 661.504.267-34, residente e domiciliado na SQN 108, Bloco E, apto. 501 - Asa Norte - Brasília - Distrito Federal, CEP.: 70744-050, representante da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.; LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE, brasileiro, casado, consultor, portador da carteira de identidade nº 04171084-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 184066618-87, residente e domiciliado na Rua Ipanema, nº 151, apto. 1.604, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22631-390, representante da Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro - AJORIO, representante da Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro - AJORIO; e BRUNO TABORDA DOS GUARANYS, brasileiro, casado, economista, portador da identidade nº 417.323, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.620.097-83, residente e domiciliado na Rua Eduardo Guinle, nº 55, Bloco 01, apto. 503, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22260-090, representante do Acionista Minoritário. A Representante do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar na eleição do representante do acionista minoritário e seu suplente no CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, que foram eleitos com os votos do acionista minoritário; 7 - pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2014, fixada a remuneração mensal em valor correspondente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria, que perfaz a quantia de R$ 2.625,00 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais): 7.1 - Efetivos: CARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 060.079/O-4 expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 914.890.247-00, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora das Mercês, nº 107, apto. 304, Fonseca, Niterói - RJ, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; CÉLIO CAIRO BORGES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1978100822 expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 665.628.307-10, residente e domiciliado na Avenida Nazaré, nº 2818, Anchieta, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 21.645-010, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; WILLIAM LIMA ROCHA, brasileiro, solteiro em união estável, advogado, portador da carteira de identidade nº 75.214 expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 901.896.477-87, residente e domiciliado na Rua Joaquim Távora, nº 50, apto. 1602, Bloco 2, Icaraí, Niterói - RJ, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; ELAINE DUARTE NUNES, brasileira, casada, engenheira, portadora da identidade nº 3774245 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 600.863.357-15, residente e domiciliada na Rua Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 2980, apto. 1202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.631-052, representante do Acionista Minoritário; e EDSON LUIZ DE FARIA GOMES VALADÃO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 125265405 expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 105.402.097-32, residente e domiciliado na Rua Amaral, nº 47, apto. 802, Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 20.510-080, representante dos Acionistas Minoritários; 7.2 - Suplentes: LIZIA PEREIRA PEIXOTO, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 057079-2 expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 593.429.867-49, residente e domiciliada na Rua Dois de Dezembro, nº 72, apto. 605, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; EDUARDO AZEVEDO CARVALHO, brasileiro, divorciado, coordenador de contratos, portador da carteira de identidade nº 04451455-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 872.647.307-00, residente e domiciliado na Rua Bulhões de Carvalho, nº 373, apto. 501, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.081-000, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; LEANDRO JOSÉ SILVA CAZEIRO CASTRO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 11361180-0 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 106.915.547-06, residente e domiciliado na Rua Senador Vergueiro, nº 98, apto. 603, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; RENATO DE AQUINO GOMES, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da identidade nº 0521 79 /D expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 371.792.687-04, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 2980, apto. 1402, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.631-052, representante do Acionista Minoritário; e PAULO ROBERTO WERNECK MACIEL, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador da carteira de identidade nº 053.424 expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 296.074.507-87, residente e domiciliado na Rua Doutor Satamini, nº 171, apto. 704, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.550-010, representante dos Acionistas Minoritários. A Representante do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar na eleição dos representantes do acionista minoritário no CONSELHO FISCAL; EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Pela incorporação ao capital dos créditos junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., nos valores de R$ 1.754.653,42 (acionista majoritário) e de R$ 186,94 (acionista minoritário), referentes aos dividendos do exercício 2010, e aprovação da incorporação imediata dos mesmos ao capital da Agência, totalizando a quantia de R$ 1.754.840,36 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), passando a cifra do capital social, sem modificação do atual número de ações, na forma do §1º do art. 169, da Lei n° 6.404/76, de R$ 327.125.504,07 (trezentos e vinte sete milhões, cento e vinte cinco mil, quinhentos e quatro reais e sete centavos) para R$ 328.880.344,43 (trezentos e vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos); 2 - pela aprovação da alteração do caput do art. 9º, do Estatuto Social da Agência, em razão dos aumentos de capital, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º - O capital social é de R$ 328.880.344,43 (trezentos e vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), representado por 133.780.834 (cento e trinta e três milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”, bem como pela aprovação da revogação do art. 4º do Estatuto Social, em virtude de determinação do Banco Central do Brasil (Ofício 03332/2013-BCB/Deorf/GTRJA). VIII - DOCUMENTOS ARQUIVADOS:As propostas de Resolução de Diretoria n° 012/2013, de 06 de fevereiro de 2013, e de Deliberações do Conselho de Administração nos 015/2012, de 12 de setembro de 2012, 023/2012, de 13 de dezembro de 2012, e 017/2013, de 22 de fevereiro de 2013, bem como a Resolução de Diretoria n° 40/2013, de 19 de fevereiro de 2013, e as Deliberações do Conselho de Administração nos 016/2012, de 26 de setembro de 2012, 023/2012, de 14 de dezembro de 2012, e 17/2013, de 27 de fevereiro de 2013, e bem como o ício 03332/2013-BCB/Deorf/GTRJAforam arquivados na sede da Agência. IX - ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Presidente: Sra. Rosângela Nunes da Costa; Secretária: Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Sra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme Ofício GG nº 439, de 19 de julho de 2013, e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembléias Gerais n° 2, fls. 030 a 034. COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 21/10/2013 sob o n.º 00002553593. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1588609. Por ofício"
                ],
                "1589306": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1589306"
                ],
                "1588604": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nATA\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: até 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 321.963.464,15 (trezentos e vinte e um milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), representado por 133.780.834 (cento e trinta e três milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e quatro) ações ordinárias.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e treze, às 11 horas, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Presentes o Conselheiro Presidente Julio Cesar Carmo Bueno, o Conselheiro Vice-Presidente Alberto Messias Mofati e os Conselheiros Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto, Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro e José Domingos Vargas. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho apresentou o seguinte assunto da Ordem do Dia: 1) ELEIÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA: O Sr. Presidente do Conselho comunicou aos demais Conselheiros que, em razão do término do mandato dos atuais Diretores, o presente Órgão Deliberativo deveria eleger a nova composição da Diretoria daAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., forma das disposições Estatutárias que regem a matéria, especialmente o inciso II do art. 23 c/c art. 24, todos do Estatuto Social.seguida, em decorrência da análise dos currículos dos Senhores Diretores já eleitos e que atualmente compõem a Diretoria, a saber: Sr. é Domingos Vargas, Sra. Roberta Simões Maia, Sra. Valquíria Xavier Delmondes, a Sra. Helia Lucia Patricia de Azevedo,o Sr. Dário Castro de Araújo e o Sr. Leonardo Bezerra Matos, o Colegiado, por unanimidade, entendeu ser pertinente elegê-los para um novo mandato, na forma do que preceitua o art. 24 do Estatuto Social. DELIBERAÇÃO: Mediante votação, por unanimidade, e em conformidade com o que disciplina o art. 24 do Estatuto Social, reeleitos os Srs. JOSÉ DOMINGOS VARGAS, , casado, gestor de recursos humanos, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Lúcio Costa (antiga Avenida Sernambetiba), nº 6.600, apto. 2103, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006, portador da carteira de identidade n° 05038491-6, expedida, em 13/10/1999, pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 447.233.507-72, para exercer as funções de Diretor-Presidente, nos termos do art. 27 do Estatuto Social; LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, advogado, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 2.800, apto. 605, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.631-052, portador da carteira de identidade nº 125.664, expedida, em 29/05/2008, pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 080.595.667-09, para exercer a função de Diretor Jurídico, nos termos do art. 28 do Estatuto Social; os Srs. DÁRIO CASTRO DE ARAÚJO, casado, administrador de empresas, e domiciliado SQN 108, Bloco E, apto. 501 - Asa Norte - Brasília - Distrito Federal, CEP.: 70744-050, portador da carteira de identidade n° 21192-9, expedida, em 10/07/1990, pelo CRA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°661.504.267-34,ROBERTA SIMÕES MAIA, brasileira, divorciada, engenheira, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua São Clemente, n°. 398, apto. 806, Botafogo, CEP.: 22.260-000, portadora da carteira de identidade n°. 40.555-D, expedida, em 06/02/1980, pelo CREA-RJ, inscrita no CPF/MF sob o n°. 506.611.327-49,VALQUÍRIA XAVIER DELMONDES, casada, contadora, e domiciliada SQN 106, Bloco H, apto. 306 - Asa Norte - Brasília - Distrito Federal, CEP. 70742-080, portadora da carteira de identidade n° 2628940 expedida, em 06/12/2010, pela SSP-DF, inscrita no CPF/MF sob o n°103.778.751-04 e HELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO, solteira, bacharel em comunicação social, e domiciliada nesta cidade, na Estrada Rio Grande, 3883 - Jacarepaguá, CEP 22.723-006, portadora da identidade nº 4023998, expedida, em 12/07/1977, pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 602.426.637-53, exercerem as funções de Diretores, nos termos do art. 29 do Estatuto Social; eleitos com mandato em vigor até a posse dos que forem eleitos na primeira Reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária de 2016. Prosseguindo, o Sr. Presidente do Colegiado informou que a investidura dos Diretores, ora eleitos, fica condicionada à homologação do Banco Central do Brasil - BACEN, nos termos do §3º do art. 16 do Estatuto Social. Nmais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conform, vai assinada pelos Conselheiros presentes. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em //201 sob o n.º 0000. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1588604. Por ofício"
                ],
                "1589264": [
                    "V - Ata",
                    "OER MIRANTE ENERGIA S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Constituição da Sociedade por Ações realizada em 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nDia, hora e local: Em 09 de setembro de 2013, às 9:45 horas, na sede da sociedade, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro - RJ (“Companhia”). Presenças: Presentes os fundadores e subscritores, conforme o Livro de Presença de Acionistas, a saber: A) Odebrecht Energia S.A. (“OE”), sociedade por ações, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.079.757/0001-64, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330029644-1, neste ato representada por seus diretores Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n° 889.539.205-15, portador da carteira de identidade n° 561731306 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 03938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os dois diretores acima com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, São Paulo/SP, CEP 05425-070. B) Odebrecht Energias Alternativas S.A. (“OEA”), sociedade por ações, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. Pasteur, nº 100, 8º andar (parte), Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.439.535/0001-05, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330029760-0, neste ato representada por seus diretores Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira e o Sr. Antonio Marco Campos Rabello, já qualificados acima. Convocação: Dispensada a publicação de anúncio de convocação, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital inicial da Companhia. Mesa: Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, presidente; Sr. João Milton da Veiga Pereira, secretário. Ordem do dia: Os acionistas se reuniram para deliberar o seguinte: (i) constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, sob a denominação de OER Mirante Energia S.A.; (ii) aprovação do Estatuto Social que irá reger a Companhia; (iii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração global anual; e (iv) determinação dos veículos de publicação da Companhia. Deliberações: Deliberam os acionistas por unanimidade de votos e sem restrições: (i) constituir uma sociedade anônima de capital fechado, sob a denominação de OER Mirante Energia S.A., a ser regida pelo estatuto social o qual foi integralmente aprovado pela unanimidade dos presentes, anexado na forma do Anexo II à presente ata. O valor total do capital social no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, foi totalmente subscrita e integralizada em moeda corrente do país, pelos acionistas fundadores da seguinte forma: A) a OE subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 999 (novecentas e noventa e nove) ações ordinárias nominativas, no valor total de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), representativas de 99% (noventa e nove por cento) do capital social total; e B) a OEA subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 1 (uma) ação ordinária nominativa, no valor total de R$ 1,00 (um real), representativas de 1% (um por cento) do capital social total, conforme consta do Boletim de Subscrição, já assinado pelos mesmos, que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I; (ii) eleger como membros da Diretoria os Srs. A) Diretor Presidente - Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o número 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG n° 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 8.501, 26º andar, São Paulo/SP, CEP 05425-070; B) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, já qualificado acima; C) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.743.511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1.745.262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040; e D) Diretor - Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o número 004.508.805-59, portador da carteira de identidade RG n° 00.557.763-29 SSP/BA, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado da São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4.777, 4º andar, São Paulo/SP, CEP 05477-000. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades empresárias, ou a administração de sociedades empresárias; (iii) o montante global da remuneração dos membros da Diretoria será fixado por Assembleia Geral dos acionistas, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria; e (iv) definir que as publicações da Companhia serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil do Rio de Janeiro; e (v) autorizar a Diretoria da Companhia para que tome todas as providências, pratique todos os atos necessários à implementação do ora deliberado, incluindo as formalidades remanescentes necessárias a constituição e registro da Companhia junto aos órgãos públicos competentes. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2013. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira. Anexo II - ESTATUTO SOCIAL DA OER MIRANTE ENERGIA S.A. (em constituição). Capítulo I - Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º - OER MIRANTE ENERGIA S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo único - A Companhia poderá instalar, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos ou dependências, em qualquer ponto e parte do Brasil, observadas as disposições deste Estatuto Social, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 2º - A Companhia tem como objeto social: I) receber outorga para a geração de energia elétrica; II) desenvolver estudos, projetos, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica; e III) comercializar energia elétrica. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais. Parágrafo Primeiro - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo Segundo - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Artigo 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum sócio desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 04 (quatro) meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas por lei e por este Estatuto Social. Artigo 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Artigo 9º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 15 (quinze) dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo de publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembleia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Parágrafo Primeiro - Independentemente das formalidades previstas neste Artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Companhia. Artigo 10 - Tomarão parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Artigo 11 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas por lei e por este Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Primeiro - As Atas das Assembleias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Companhia apenas para esse propósito. Parágrafo Segundo - As Atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observando o disposto no parágrafo 1º, artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 12 - A Companhia será administrada pela Diretoria, órgão da administração regido de acordo com as atribuições e poderes conferidos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 13 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente eleito por Assembleia Geral e os demais, sem designação específica, indicados para aprovação pela Assembleia Geral pelo Diretor Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto Social, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo Primeiro - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Artigo 14 - O Diretor Presidente da Companhia, em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá o seu substituto dentre os demais Diretores, que acumulará as funções do Diretor Presidente. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Companhia e que também acumulará as funções do substituído. Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, a Assembleia Geral elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, convocando de imediato a Assembleia Geral, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo restante de gestão. Artigo 16 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 17 - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral, e observadas a política e orientação previamente traçadas pela Assembleia Geral, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; III) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; IV) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; V) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; VI) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; e VII) propor à Assembleia Geral a indicação e a destituição dos demais membros da Diretoria da Companhia. Artigo 18 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: I) concessão de avais, fianças ou outras garantias; II) alienação de participações societárias e bens imóveis da Companhia; III) antecipação do pagamento de dividendos, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; IV) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares; e V) designação de auditores independentes. Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo Segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Artigo 19 - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no Brasil ou em outros países, salvo mediante autorização expressa da Assembleia Geral; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto se autorizado expressamente pela Assembleia Geral. Artigo 20 - O Diretor Presidente e os demais Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais. Artigo 21 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador ou de 2 (dois) procuradores.. Parágrafo Primeiro - Os instrumentos de mandato deverão conter poderes específicos e terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, salvo aqueles outorgados a advogados para representação da Companhia para fins judiciais ou administrativos, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores. Parágrafo Segundo - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Capítulo V - Comitês Consultivos. Artigo 22 - A Companhia poderá ter Comitês Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. Parágrafo Primeiro - Os Comitês Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo - Os membros dos Comitês Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 23 - O Conselho Fiscal da Companhia somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos por lei. Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, funcionará em caráter não permanente e será composto, no mínimo, por 3 (três) membros e, no máximo, por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal terá 1 (um) Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo Segundo - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para caro vago. Parágrafo Quarto - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outras, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão de administração, técnico ou fiscal de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º (segundo) grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente, ou de acionista controlador, ou controlada de concorrente. Artigo 25 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo Primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião a qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de Atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos conselheiros presentes. Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno Próprio no qual serão atribuídos procedimentos para suas atribuições. Capítulo VII - Exercício Social. Artigo 26 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Artigo 27 - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores da Companhia e/ou a empregados da Companhia, se e quando deliberado por Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Artigo 28 - Apurado o lucro líquido do exercício, o mesmo terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II) uma parcela, por proposta da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; III) uma parcela será destinada à distribuição do lucro anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo primeiro, deste Artigo; IV) no exercício em que o montante do lucro obrigatório, calculado nos termos do parágrafo primeiro, deste Artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; V) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e VI) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo Primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito à distribuição de dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) importância destinada à constituição de reserva legal; e (b) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo Segundo - A distribuição do dividendo obrigatório poderá ser limitada ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 29 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 30 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá (a) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (b) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no Artigo 28 -, parágrafo primeiro, deste Estatuto Social. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 31 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 32 - Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por seus órgãos da administração e pela Assembleia Geral. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e a Assembleia Geral ou os demais órgãos da administração, conforme caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Artigo 33 - A Companhia cumprirá todas e quaisquer disposições dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos acionistas, ou de qualquer diretor ou administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais Acordos de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tais acordos. Parágrafo Único - Qualquer acionista poderá requerer ao Presidente da Assembleia Geral de Acionistas, conforme o caso, que declare a invalidade do voto proferido em desacordo com o estabelecido com Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, nos termos do parágrafo 8º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, observando-se inclusive o previsto no parágrafo 9º do artigo 118 da mesma lei, no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo X - Resolução de Controvérsias Artigo 34 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Artigo 35 - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionado direta ou indiretamente, total ou parcialmente a este Contrato Social, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer dos acionistas poderá notificar os outros para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver o Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo, deverão participar apenas executivos de alto escalão e com poder de decisão de cada um dos acionistas. Parágrafo Primeiro - A arbitragem será conduzida perante e administrada pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será realizada de acordo com este Artigo e supletivamente com o regulamento da CCI em vigor no momento da arbitragem. Parágrafo Terceiro - A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). Parágrafo Quarto - A sede da arbitragem será a cidade do Rio de Janeiro, sendo permitido ao Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo Quinto - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. Parágrafo Sexto - A arbitragem será de direito e não por equidade. Parágrafo Sétimo - A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, motivadamente, pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo Oitavo - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei nº 9.307/96. Parágrafo Nono - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer dos acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 9.307/96. Parágrafo Décimo - Fica eleito como o único competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, tão somente para apreciar as medidas previstas no parágrafo anterior e para a execução das decisões da arbitragem, renunciando os sócios a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Parágrafo Décimo Primeiro - O acionista vencido deverá pagar ao acionista vencedor as despesas da arbitragem e os honorários advocatícios arbitrados pelo Tribunal Arbitral. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: I) todas as taxas e custas pagas à CCI; II) honorários adiantados aos árbitros; III) despesas incorridas com viagens; IV) diárias de testemunha; V) remuneração de peritos e assistentes técnicos; VI) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório; e VII) demais despesas com a realização de audiências, como locação de espaço, sonorização, tradução e alimentação. Parágrafo Décimo Segundo - Caso haja sucumbência parcial ou haja mais de um acionista vencido, caberá ao Tribunal Arbitral definir a proporção da responsabilidade de cada acionista vencido. Parágrafo Décimo Terceiro - Os acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas igualmente pelos acionistas, sendo certo que cada acionista arcará com os honorários de seus patronos. Parágrafo Décimo Quarto - Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da CCI quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Capítulo XI - Disposições Gerais. Artigo 36 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OER Mirante Energia S/A. Nire: 33.3.0030922-5. Protocolo: 00-2013/465463-3. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 33.3.0030922-5. Data: 03/10/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1589264"
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                    "OER NOVA ALVORADA ENERGIA S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Constituição da Sociedade por Ações realizada em 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nDIa, Hora e Local: Em 09 de setembro de 2013, às 9:45 horas, na sede da sociedade, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, RJ (“Companhia”). Presenças: Presentes os fundadores e subscritores, conforme o Livro de Presença de Acionistas, a saber: A) Odebrecht Energia S.A. (“OE”), sociedade por ações, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.079.757/0001-64, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330029644-1, neste ato representada por seus diretores Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade n° 561731306 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 03938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os dois diretores acima com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, São Paulo/SP, CEP 05425-070. B) Odebrecht Energias Alternativas S.A. (“OEA”), sociedade por ações, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. Pasteur, nº 100, 8º andar (parte), Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.439.535/0001-05, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330029760-0, neste ato representada por seus diretores Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira e o Sr. Antonio Marco Campos Rabello, já qualificados acima. Convocação: Dispensada a publicação de anúncio de convocação, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital inicial da Companhia. Mesa: Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, presidente; Sr. João Milton da Veiga Pereira, secretário. Ordem do dia: Os acionistas se reuniram para deliberar o seguinte: (i) constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, sob a denominação de OER Nova Alvorada Energia S.A.; (ii) aprovação do Estatuto Social que irá reger a Companhia; (iii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração global anual; e (iv) determinação dos veículos de publicação da Companhia. Deliberações: Deliberam os acionistas por unanimidade de votos e sem restrições: (i) constituir uma sociedade anônima de capital fechado, sob a denominação de OER Nova Alvorada Energia S.A., a ser regida pelo estatuto social o qual foi integralmente aprovado pela unanimidade dos presentes, anexado na forma do Anexo II à presente ata. O valor total do capital social no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, foi totalmente subscrita e integralizada em moeda corrente do país, pelos acionistas fundadores da seguinte forma: A) a OE subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 999 (novecentas e noventa e nove) ações ordinárias nominativas, no valor total de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), representativas de 99% (noventa e nove por cento) do capital social total; e B) a OEA subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 1 (uma) ação ordinária nominativa, no valor total de R$ 1,00 (um real), representativas de 1% (um por cento) do capital social total, conforme consta do Boletim de Subscrição, já assinado pelos mesmos, que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I; (ii) eleger como membros da Diretoria os Srs. A) Diretor Presidente - Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o número 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG n° 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 8.501, 26º andar, São Paulo/SP, CEP 05425-070; B) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, já qualificado acima; C) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.743.511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1.745.262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040; e D) Diretor - Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o número 004.508.805-59, portador da carteira de identidade RG n° 00.557.763-29 SSP/BA, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado da São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4.777, 4º andar, São Paulo/SP, CEP 05477-000. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades empresárias, ou a administração de sociedades empresárias; (iii) o montante global da remuneração dos membros da Diretoria será fixado por Assembleia Geral dos acionistas, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria; e (iv) definir que as publicações da Companhia serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil do Rio de Janeiro; e (v) autorizar a Diretoria da Companhia para que tome todas as providências, pratique todos os atos necessários à implementação do ora deliberado, incluindo as formalidades remanescentes necessárias a constituição e registro da Companhia junto aos órgãos públicos competentes. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2013. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Anexo II Estatuto Social da OER Nova Alvorada Energia S.A. (em constituição). Capítulo I - Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º - OER NOVA ALVORADA ENERGIA S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo único - A Companhia poderá instalar, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos ou dependências, em qualquer ponto e parte do Brasil, observadas as disposições deste Estatuto Social, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 2º - A Companhia tem como objeto social: I) receber outorga para a geração de energia elétrica; II) desenvolver estudos, projetos, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica; e III) comercializar energia elétrica. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais. Parágrafo Primeiro - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo Segundo - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Artigo 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum sócio desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 04 (quatro) meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas por lei e por este Estatuto Social. Artigo 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Artigo 9º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 15 (quinze) dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo de publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembleia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Parágrafo Primeiro - Independentemente das formalidades previstas neste Artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Companhia. Artigo 10 - Tomarão parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Artigo 11 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas por lei e por este Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Primeiro - As Atas das Assembleias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Companhia apenas para esse propósito. Parágrafo Segundo - As Atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observando o disposto no parágrafo 1º, artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 12 - A Companhia será administrada pela Diretoria, órgão da administração regido de acordo com as atribuições e poderes conferidos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 13 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente eleito por Assembleia Geral e os demais, sem designação específica, indicados para aprovação pela Assembleia Geral pelo Diretor Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto Social, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo Primeiro - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Artigo 14 - O Diretor Presidente da Companhia, em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá o seu substituto dentre os demais Diretores, que acumulará as funções do Diretor Presidente. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Companhia e que também acumulará as funções do substituído. Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, a Assembleia Geral elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, convocando de imediato a Assembleia Geral, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo restante de gestão. Artigo 16 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 17 - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral, e observadas a política e orientação previamente traçadas pela Assembleia Geral, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; III) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; IV) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; V) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; VI) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; e VII) propor à Assembleia Geral a indicação e a destituição dos demais membros da Diretoria da Companhia. Artigo 18 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: I) concessão de avais, fianças ou outras garantias; II) alienação de participações societárias e bens imóveis da Companhia; III) antecipação do pagamento de dividendos, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; IV) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares; e V) designação de auditores independentes. Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo Segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Artigo 19 - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no Brasil ou em outros países, salvo mediante autorização expressa da Assembleia Geral; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto se autorizado expressamente pela Assembleia Geral. Artigo 20 - O Diretor Presidente e os demais Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais. Artigo 21 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador ou de 2 (dois) procuradores.. Parágrafo Primeiro - Os instrumentos de mandato deverão conter poderes específicos e terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, salvo aqueles outorgados a advogados para representação da Companhia para fins judiciais ou administrativos, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores. Parágrafo Segundo - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Capítulo V - Comitês Consultivos. Artigo 22 - A Companhia poderá ter Comitês Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. Parágrafo Primeiro - Os Comitês Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo - Os membros dos Comitês Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 23 - O Conselho Fiscal da Companhia somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos por lei. Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, funcionará em caráter não permanente e será composto, no mínimo, por 3 (três) membros e, no máximo, por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal terá 1 (um) Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo Segundo - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para caro vago. Parágrafo Quarto - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outras, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão de administração, técnico ou fiscal de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º (segundo) grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente, ou de acionista controlador, ou controlada de concorrente. Artigo 25 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo Primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião a qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de Atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos conselheiros presentes. Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno Próprio no qual serão atribuídos procedimentos para suas atribuições. Capítulo VII - Exercício Social. Artigo 26 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Artigo 27 - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores da Companhia e/ou a empregados da Companhia, se e quando deliberado por Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Artigo 28 - Apurado o lucro líquido do exercício, o mesmo terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II) uma parcela, por proposta da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; III) uma parcela será destinada à distribuição do lucro anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo primeiro, deste Artigo; IV) no exercício em que o montante do lucro obrigatório, calculado nos termos do parágrafo primeiro, deste Artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; V) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e VI) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo Primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito à distribuição de dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) importância destinada à constituição de reserva legal; e (b) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo Segundo - A distribuição do dividendo obrigatório poderá ser limitada ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 29 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 30 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá (a) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (b) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no Artigo 28, parágrafo primeiro, deste Estatuto Social. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 31 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 32 - Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por seus órgãos da administração e pela Assembleia Geral. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e a Assembleia Geral ou os demais órgãos da administração, conforme caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Artigo 33 - A Companhia cumprirá todas e quaisquer disposições dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos acionistas, ou de qualquer diretor ou administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais Acordos de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tais acordos. Parágrafo Único - Qualquer acionista poderá requerer ao Presidente da Assembleia Geral de Acionistas, conforme o caso, que declare a invalidade do voto proferido em desacordo com o estabelecido com Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, nos termos do parágrafo 8º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, observando-se inclusive o previsto no parágrafo 9º do artigo 118 da mesma lei, no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo X - Resolução de Controvérsias. Artigo 34 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Artigo 35 - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionado direta ou indiretamente, total ou parcialmente a este Contrato Social, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer dos acionistas poderá notificar os outros para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver o Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo, deverão participar apenas executivos de alto escalão e com poder de decisão de cada um dos acionistas. Parágrafo Primeiro - A arbitragem será conduzida perante e administrada pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será realizada de acordo com este Artigo e supletivamente com o regulamento da CCI em vigor no momento da arbitragem. Parágrafo Terceiro - A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). Parágrafo Quarto - A sede da arbitragem será a cidade do Rio de Janeiro, sendo permitido ao Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo Quinto - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. Parágrafo Sexto - A arbitragem será de direito e não por equidade. Parágrafo Sétimo - A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, motivadamente, pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo Oitavo - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei nº 9.307/96. Parágrafo Nono - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer dos acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 9.307/96. Parágrafo Décimo - Fica eleito como o único competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, tão somente para apreciar as medidas previstas no parágrafo anterior e para a execução das decisões da arbitragem, renunciando os sócios a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Parágrafo Décimo Primeiro - O acionista vencido deverá pagar ao acionista vencedor as despesas da arbitragem e os honorários advocatícios arbitrados pelo Tribunal Arbitral. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: I) todas as taxas e custas pagas à CCI; II) honorários adiantados aos árbitros; III) despesas incorridas com viagens; IV) diárias de testemunha; V) remuneração de peritos e assistentes técnicos; VI) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório; e VII) demais despesas com a realização de audiências, como locação de espaço, sonorização, tradução e alimentação. Parágrafo Décimo Segundo - Caso haja sucumbência parcial ou haja mais de um acionista vencido, caberá ao Tribunal Arbitral definir a proporção da responsabilidade de cada acionista vencido. Parágrafo Décimo Terceiro - Os acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas igualmente pelos acionistas, sendo certo que cada acionista arcará com os honorários de seus patronos. Parágrafo Décimo Quarto - Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da CCI quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Capítulo XI - Disposições Gerais. Artigo 36 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OER Nova Alvorada Energia S/A. Nire: 33.3.0030924-1. Protocolo: 00-2013/465468-4. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 33.3.0030924-1. Data: 03/10/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1589263"
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                "1589270": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Constituição da Sociedade por Ações realizada em 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nDia, hora e local: Em 09 de setembro de 2013, às 9:45 horas, na sede da sociedade, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, RJ (“Companhia”). Presenças: Presentes os fundadores e subscritores, conforme o Livro de Presença de Acionistas, a saber: A) Odebrecht Energia S.A. (“OE”), sociedade por ações, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.079.757/0001-64, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330029644-1, neste ato representada por seus diretores Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n° 889.539.205-15, portador da carteira de identidade n° 561731306 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 03938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os dois diretores acima com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, São Paulo/SP, CEP 05425-070. B) Odebrecht Energias Alternativas S.A. (“OEA”), sociedade por ações, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. Pasteur, nº 100, 8º andar (parte), Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.439.535/0001-05, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330029760-0, neste ato representada por seus diretores Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira e o Sr. Antonio Marco Campos Rabello, já qualificados acima. Convocação: Dispensada a publicação de anúncio de convocação, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital inicial da Companhia. Mesa: Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, presidente; Sr. João Milton da Veiga Pereira, secretário. Ordem do dia: Os acionistas se reuniram para deliberar o seguinte: (i) constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, sob a denominação de Odebrecht Energia Renovável S.A.; (ii) aprovação do Estatuto Social que irá reger a Companhia; (iii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração global anual; e (iv) determinação dos veículos de publicação da Companhia. Deliberações: Deliberam os acionistas por unanimidade de votos e sem restrições: (i) constituir uma sociedade anônima de capital fechado, sob a denominação de Odebrecht Energia Renovável S.A., a ser regida pelo estatuto social o qual foi integralmente aprovado pela unanimidade dos presentes, anexado na forma do Anexo II à presente ata. O valor total do capital social no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, foi totalmente subscrita e integralizada em moeda corrente do país, pelos acionistas fundadores da seguinte forma: A) a OE subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 999 (novecentas e noventa e nove) ações ordinárias nominativas, no valor total de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), representativas de 99% (noventa e nove por cento) do capital social total; e B) a OEA subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 1 (uma) ação ordinária nominativa, no valor total de R$ 1,00 (um real), representativas de 1% (um por cento) do capital social total, conforme consta do Boletim de Subscrição, já assinado pelos mesmos, que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I; (ii) eleger como membros da Diretoria os Srs. A) Diretor Presidente - Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o número 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG n° 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 8.501, 26º andar, São Paulo/SP, CEP 05425-070; B) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, já qualificado acima; C) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.743.511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1.745.262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040; e D) Diretor - Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o número 004.508.805-59, portador da carteira de identidade RG n° 00.557.763-29 SSP/BA, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado da São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4.777, 4º andar, São Paulo/SP, CEP 05477-000. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades empresárias, ou a administração de sociedades empresárias; (iii) o montante global da remuneração dos membros da Diretoria será fixado por Assembleia Geral dos acionistas, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria; e (iv) definir que as publicações da Companhia serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil do Rio de Janeiro; e (v) autorizar a Diretoria da Companhia para que tome todas as providências, pratique todos os atos necessários à implementação do ora deliberado, incluindo as formalidades remanescentes necessárias a constituição e registro da Companhia junto aos órgãos públicos competentes. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2013. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Anexo II - Estatuto Social da Odebrecht Energia Renovável S.A. (em constituição). Capítulo I - Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º - ODEBRECHT ENERGIA RENOVÁVEL S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo único - A Companhia poderá instalar, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos ou dependências, em qualquer ponto e parte do Brasil, observadas as disposições deste Estatuto Social, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 2º - A Companhia tem como objeto social: I) receber outorga para a geração de energia elétrica; II) desenvolver estudos, projetos, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica; e III) comercializar energia elétrica. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais. Parágrafo Primeiro - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo Segundo - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Artigo 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum sócio desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 04 (quatro) meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas por lei e por este Estatuto Social. Artigo 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Artigo 9º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 15 (quinze) dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo de publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembleia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Parágrafo Primeiro - Independentemente das formalidades previstas neste Artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Companhia. Artigo 10 - Tomarão parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Artigo 11 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas por lei e por este Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Primeiro - As Atas das Assembleias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Companhia apenas para esse propósito. Parágrafo Segundo - As Atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observando o disposto no parágrafo 1º, artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 12 - A Companhia será administrada pela Diretoria, órgão da administração regido de acordo com as atribuições e poderes conferidos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 13 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente eleito por Assembleia Geral e os demais, sem designação específica, indicados para aprovação pela Assembleia Geral pelo Diretor Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto Social, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo Primeiro - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Artigo 14 - O Diretor Presidente da Companhia, em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá o seu substituto dentre os demais Diretores, que acumulará as funções do Diretor Presidente. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Companhia e que também acumulará as funções do substituído. Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, a Assembleia Geral elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, convocando de imediato a Assembleia Geral, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo restante de gestão. Artigo 16 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 17 - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral, e observadas a política e orientação previamente traçadas pela Assembleia Geral, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; III) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; IV) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; V) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; VI) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; e VII) propor à Assembleia Geral a indicação e a destituição dos demais membros da Diretoria da Companhia. Artigo 18 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: I) concessão de avais, fianças ou outras garantias; II) alienação de participações societárias e bens imóveis da Companhia; III) antecipação do pagamento de dividendos, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; IV) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares; e V) designação de auditores independentes. Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo Segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Artigo 19 - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no Brasil ou em outros países, salvo mediante autorização expressa da Assembleia Geral; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto se autorizado expressamente pela Assembleia Geral. Artigo 20 - O Diretor Presidente e os demais Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais. Artigo 21 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador ou de 2 (dois) procuradores.. Parágrafo Primeiro - Os instrumentos de mandato deverão conter poderes específicos e terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, salvo aqueles outorgados a advogados para representação da Companhia para fins judiciais ou administrativos, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores. Parágrafo Segundo - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Capítulo V - Comitês Consultivos. Artigo 22 - A Companhia poderá ter Comitês Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. Parágrafo Primeiro - Os Comitês Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo - Os membros dos Comitês Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. Capítulo VI - Conselho Fiscal, Artigo 23 - O Conselho Fiscal da Companhia somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos por lei. Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, funcionará em caráter não permanente e será composto, no mínimo, por 3 (três) membros e, no máximo, por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal terá 1 (um) Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo Segundo - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para caro vago. Parágrafo Quarto - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outras, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão de administração, técnico ou fiscal de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º (segundo) grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente, ou de acionista controlador, ou controlada de concorrente. Artigo 25 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo Primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião a qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de Atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos conselheiros presentes. Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno Próprio no qual serão atribuídos procedimentos para suas atribuições. Capítulo VII - Exercício Social. Artigo 26 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Artigo 27 - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores da Companhia e/ou a empregados da Companhia, se e quando deliberado por Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Artigo 28 - Apurado o lucro líquido do exercício, o mesmo terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II) uma parcela, por proposta da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; III) uma parcela será destinada à distribuição do lucro anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo primeiro, deste Artigo; IV) no exercício em que o montante do lucro obrigatório, calculado nos termos do parágrafo primeiro, deste Artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; V) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e VI) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo Primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito à distribuição de dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) importância destinada à constituição de reserva legal; e (b) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo Segundo - A distribuição do dividendo obrigatório poderá ser limitada ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 29 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 30 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá (a) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (b) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no Artigo 28 -, parágrafo primeiro, deste Estatuto Social. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 31 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 32 - Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por seus órgãos da administração e pela Assembleia Geral. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e a Assembleia Geral ou os demais órgãos da administração, conforme caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Artigo 33 - A Companhia cumprirá todas e quaisquer disposições dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos acionistas, ou de qualquer diretor ou administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais Acordos de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tais acordos. Parágrafo Único - Qualquer acionista poderá requerer ao Presidente da Assembleia Geral de Acionistas, conforme o caso, que declare a invalidade do voto proferido em desacordo com o estabelecido com Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, nos termos do parágrafo 8º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, observando-se inclusive o previsto no parágrafo 9º do artigo 118 da mesma lei, no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo X - Resolução de Controvérsias. Artigo 34 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Artigo 35 - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionado direta ou indiretamente, total ou parcialmente a este Contrato Social, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer dos acionistas poderá notificar os outros para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver o Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo, deverão participar apenas executivos de alto escalão e com poder de decisão de cada um dos acionistas. Parágrafo Primeiro - A arbitragem será conduzida perante e administrada pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será realizada de acordo com este Artigo e supletivamente com o regulamento da CCI em vigor no momento da arbitragem. Parágrafo Terceiro - A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). Parágrafo Quarto - A sede da arbitragem será a cidade do Rio de Janeiro, sendo permitido ao Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo Quinto - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. Parágrafo Sexto - A arbitragem será de direito e não por equidade. Parágrafo Sétimo - A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, motivadamente, pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo Oitavo - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei nº 9.307/96. Parágrafo Nono - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer dos acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 9.307/96. Parágrafo Décimo - Fica eleito como o único competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, tão somente para apreciar as medidas previstas no parágrafo anterior e para a execução das decisões da arbitragem, renunciando os sócios a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Parágrafo Décimo Primeiro - O acionista vencido deverá pagar ao acionista vencedor as despesas da arbitragem e os honorários advocatícios arbitrados pelo Tribunal Arbitral. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: I) todas as taxas e custas pagas à CCI; II) honorários adiantados aos árbitros; III) despesas incorridas com viagens; IV) diárias de testemunha; V) remuneração de peritos e assistentes técnicos; VI) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório; e VII) demais despesas com a realização de audiências, como locação de espaço, sonorização, tradução e alimentação. Parágrafo Décimo Segundo - Caso haja sucumbência parcial ou haja mais de um acionista vencido, caberá ao Tribunal Arbitral definir a proporção da responsabilidade de cada acionista vencido. Parágrafo Décimo Terceiro - Os acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas igualmente pelos acionistas, sendo certo que cada acionista arcará com os honorários de seus patronos. Parágrafo Décimo Quarto - Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da CCI quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Capítulo XI - Disposições Gerais. Artigo 36 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia Renovável S/A. Nire: 33.3.0030921-7. Protocolo: 00-2013/465456-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 33.3.0030921-7. Data: 03/10/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1589270"
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                    "OER CAÇU ENERGIA S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Constituição da Sociedade por Ações realizada em 09 de setembro de 2013\r\n\r\nDia, hora e local: Em 09 de setembro de 2013, às 9:45 horas, na sede da sociedade, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, RJ (“Companhia”). Presenças: Presentes os fundadores e subscritores, conforme o Livro de Presença de Acionistas, a saber: A) Odebrecht Energia S.A. (“OE”), sociedade por ações, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.079.757/0001-64, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330029644-1, neste ato representada por seus diretores Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade nº 561731306 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 03938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os dois diretores acima com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, São Paulo/SP, CEP 05425-070. B) Odebrecht Energias Alternativas S.A. (“OEA”), sociedade por ações, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. Pasteur, nº 100, 8º andar (parte), Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.439.535/0001-05, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3330029760-0, neste ato representada por seus diretores Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira e o Sr. Antonio Marco Campos Rabello, já qualificados acima. Convocação: Dispensada a publicação de anúncio de convocação, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital inicial da Companhia. Mesa: Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, presidente; Sr. João Milton da Veiga Pereira, secretário. Ordem do dia: Os acionistas se reuniram para deliberar o seguinte: (i) constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, sob a denominação de OER Caçu Energia S.A.; (ii) aprovação do Estatuto Social que irá reger a Companhia; (iii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração global anual; e (iv) determinação dos veículos de publicação da Companhia. Deliberações: Deliberam os acionistas por unanimidade de votos e sem restrições: (i) constituir uma sociedade anônima de capital fechado, sob a denominação de OER Caçu Energia S.A., a ser regida pelo estatuto social o qual foi integralmente aprovado pela unanimidade dos presentes, anexado na forma do Anexo II à presente ata. O valor total do capital social no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, foi totalmente subscrita e integralizada em moeda corrente do país, pelos acionistas fundadores da seguinte forma: A) a OE subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 999 (novecentas e noventa e nove) ações ordinárias nominativas, no valor total de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), representativas de 99% (noventa e nove por cento) do capital social total; e B) a OEA subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 1 (uma) ação ordinária nominativa, no valor total de R$ 1,00 (um real), representativas de 1% (um por cento) do capital social total, conforme consta do Boletim de Subscrição, já assinado pelos mesmos, que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I; (ii) eleger como membros da Diretoria os Srs. A) Diretor Presidente - Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o número 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG n° 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 8.501, 26º andar, São Paulo/SP, CEP 05425-070; B) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, já qualificado acima; C) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.743.511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1.745.262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040; e D) Diretor - Manoel Ailton Soares Dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o número 004.508.805-59, portador da carteira de identidade RG n° 00.557.763-29 SSP/BA, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado da São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4.777, 4º andar, São Paulo/SP, CEP 05477-000. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades empresárias, ou a administração de sociedades empresárias; (iii) o montante global da remuneração dos membros da Diretoria será fixado por Assembleia Geral dos acionistas, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria; e (iv) definir que as publicações da Companhia serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil do Rio de Janeiro; e (v) autorizar a Diretoria da Companhia para que tome todas as providências, pratique todos os atos necessários à implementação do ora deliberado, incluindo as formalidades remanescentes necessárias a constituição e registro da Companhia junto aos órgãos públicos competentes. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2013. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Anexo II - ESTATUTO SOCIAL DA OER CAÇU ENERGIA S.A. (em constituição). Capítulo I - Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º - OER CAÇU ENERGIA S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo único - A Companhia poderá instalar, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos ou dependências, em qualquer ponto e parte do Brasil, observadas as disposições deste Estatuto Social, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 2º - A Companhia tem como objeto social: I) receber outorga para a geração de energia elétrica; II) desenvolver estudos, projetos, implantar, operar, manter e explorar empreendimento de geração de energia elétrica; e III) comercializar energia elétrica. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais. Parágrafo Primeiro - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo Segundo - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Artigo 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum sócio desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 04 (quatro) meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas por lei e por este Estatuto Social. Artigo 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Artigo 9º - A primeira convocação da Assembleia Geral deverá ser feita com 15 (quinze) dias de antecedência, no mínimo, contando o respectivo prazo de publicação do primeiro anúncio; não se realizando a Assembleia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Parágrafo Primeiro - Independentemente das formalidades previstas neste Artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Companhia. Artigo 10 - Tomarão parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Artigo 11 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas por lei e por este Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Primeiro - As Atas das Assembleias Gerais serão transcritas em livro próprio, o qual será mantido pela Companhia apenas para esse propósito. Parágrafo Segundo - As Atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observando o disposto no parágrafo 1º, artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 12 - A Companhia será administrada pela Diretoria, órgão da administração regido de acordo com as atribuições e poderes conferidos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 13 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente eleito por Assembleia Geral e os demais, sem designação específica, indicados para aprovação pela Assembleia Geral pelo Diretor Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto Social, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo Primeiro - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e permanecerão no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Artigo 14 - O Diretor Presidente da Companhia, em caso de ausência ou impedimento temporário, escolherá o seu substituto dentre os demais Diretores, que acumulará as funções do Diretor Presidente. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente da Companhia e que também acumulará as funções do substituído. Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, a Assembleia Geral elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, convocando de imediato a Assembleia Geral, a se realizar no prazo de até 15 (quinze) dias da data em que tiver sido constatada a vacância para que seja eleito o substituto definitivo, que completará o prazo restante de gestão. Artigo 16 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 17 - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral, e observadas a política e orientação previamente traçadas pela Assembleia Geral, bem como: I) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; III) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; IV) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; V) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; VI) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; e VII) propor à Assembleia Geral a indicação e a destituição dos demais membros da Diretoria da Companhia. Artigo 18 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: I) concessão de avais, fianças ou outras garantias; II) alienação de participações societárias e bens imóveis da Companhia; III) antecipação do pagamento de dividendos, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; IV) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares; e V) designação de auditores independentes. Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo Segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Artigo 19 - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no Brasil ou em outros países, salvo mediante autorização expressa da Assembleia Geral; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto se autorizado expressamente pela Assembleia Geral. Artigo 20 - O Diretor Presidente e os demais Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais. Artigo 21 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas de 2 (dois) Diretores, de 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador ou de 2 (dois) procuradores. Parágrafo Primeiro - Os instrumentos de mandato deverão conter poderes específicos e terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, salvo aqueles outorgados a advogados para representação da Companhia para fins judiciais ou administrativos, cujo prazo será indeterminado, e deverão ser assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores. Parágrafo Segundo - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Capítulo V - Comitês Consultivos. Artigo 22 - A Companhia poderá ter Comitês Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. Parágrafo Primeiro - Os Comitês Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo - Os membros dos Comitês Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 23 - O Conselho Fiscal da Companhia somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos por lei. Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, funcionará em caráter não permanente e será composto, no mínimo, por 3 (três) membros e, no máximo, por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal terá 1 (um) Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo Segundo - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para caro vago. Parágrafo Quarto - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outras, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão de administração, técnico ou fiscal de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º (segundo) grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente, ou de acionista controlador, ou controlada de concorrente. Artigo 25 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo Primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião a qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de Atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos conselheiros presentes. Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno Próprio no qual serão atribuídos procedimentos para suas atribuições. Capítulo VII - Exercício Social. Artigo 26 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Artigo 27 - Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores da Companhia e/ou a empregados da Companhia, se e quando deliberado por Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Artigo 28 - Apurado o lucro líquido do exercício, o mesmo terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II) uma parcela, por proposta da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; III) uma parcela será destinada à distribuição do lucro anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo primeiro, deste Artigo; IV) no exercício em que o montante do lucro obrigatório, calculado nos termos do parágrafo primeiro, deste Artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; V) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e VI) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo Primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito à distribuição de dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) importância destinada à constituição de reserva legal; e (b) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo Segundo - A distribuição do dividendo obrigatório poderá ser limitada ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Artigo 29 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 30 - Por deliberação da Assembleia Geral, a Companhia poderá (a) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (b) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no Artigo 28, parágrafo primeiro, deste Estatuto Social. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 31 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 32 - Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por seus órgãos da administração e pela Assembleia Geral. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e a Assembleia Geral ou os demais órgãos da administração, conforme caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Artigo 33 - A Companhia cumprirá todas e quaisquer disposições dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos acionistas, ou de qualquer diretor ou administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais Acordos de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob tais acordos. Parágrafo Único - Qualquer acionista poderá requerer ao Presidente da Assembleia Geral de Acionistas, conforme o caso, que declare a invalidade do voto proferido em desacordo com o estabelecido com Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, nos termos do parágrafo 8º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, observando-se inclusive o previsto no parágrafo 9º do artigo 118 da mesma lei, no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo X - Resolução de Controvérsias. Artigo 34 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Artigo 35 - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionado direta ou indiretamente, total ou parcialmente a este Contrato Social, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer dos acionistas poderá notificar os outros para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver o Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo, deverão participar apenas executivos de alto escalão e com poder de decisão de cada um dos acionistas. Parágrafo Primeiro - A arbitragem será conduzida perante e administrada pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será realizada de acordo com este Artigo e supletivamente com o regulamento da CCI em vigor no momento da arbitragem. Parágrafo Terceiro - A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). Parágrafo Quarto - A sede da arbitragem será a cidade do Rio de Janeiro, sendo permitido ao Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo Quinto - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. Parágrafo Sexto - A arbitragem será de direito e não por equidade. Parágrafo Sétimo - A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, motivadamente, pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo Oitavo - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei nº 9.307/96. Parágrafo Nono - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer dos acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 9.307/96. Parágrafo Décimo - Fica eleito como o único competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, tão somente para apreciar as medidas previstas no parágrafo anterior e para a execução das decisões da arbitragem, renunciando os sócios a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Parágrafo Décimo Primeiro - O acionista vencido deverá pagar ao acionista vencedor as despesas da arbitragem e os honorários advocatícios arbitrados pelo Tribunal Arbitral. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: I) todas as taxas e custas pagas à CCI; II) honorários adiantados aos árbitros; III) despesas incorridas com viagens; IV) diárias de testemunha; V) remuneração de peritos e assistentes técnicos; VI) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório; e VII) demais despesas com a realização de audiências, como locação de espaço, sonorização, tradução e alimentação. Parágrafo Décimo Segundo - Caso haja sucumbência parcial ou haja mais de um acionista vencido, caberá ao Tribunal Arbitral definir a proporção da responsabilidade de cada acionista vencido. Parágrafo Décimo Terceiro - Os acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas igualmente pelos acionistas, sendo certo que cada acionista arcará com os honorários de seus patronos. Parágrafo Décimo Quarto - Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da CCI quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Capítulo XI - Disposições Gerais. Artigo 36 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OER Caçu Energia S/A. Nire: 33.3.0030923-3. Protocolo: 00-2013/465459-5. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 33.3.0030923-3. Data: 03/10/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1589265"
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                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14/10/2013. Data, Hora e Local: Em 14/10/2013, às 15h, na sede da Cia., localizada na Praia do Flamengo, nº 66, Bl. B, Sl. 1201, parte/RJ. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do Art. 6º do Estatuto Social, bem como a alteração do endereço da sede, e consequente alteração do Art. 3º do Estatuto Social. Deliberações Tomadas: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 62.637.455,00, para R$ 63.687.485,00, sendo esse aumento no montante de R$ 1.050.030,00, com a correspondente emissão de 1.050.030 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do Art. 170 da Lei das S/A. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pela acionista Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos do Boletim de Subscrição anexo (Anexo I), e mediante a expressa concordância dos demais acionistas, que expressamente renunciam ao direito de preferência a tal subscrição, conforme previsto no Art. 171 da Lei das S/A. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pela subscritora do exterior, conforme o seguinte contrato de câmbio: nº 117300956, de 08/10/2013, e (ii) diante do exposto acima, o Art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º: O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 63.687.485,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 63.687.485 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. RJ, 14/10/2013. JUCERJA nº 2556332 em 29/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1589486"
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                "1588946": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA VIARIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8 \r\n\r\nAta da 14ª/2013 Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de Outubro de 2013. 1. Data, hora e local: No dia 23 de outubro de 2013, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. José Silva de Azevedo Neto, 200, sala 107, bloco 2, Ed. Evolution III, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, por conferência telefônica, nos termos do § 2º do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia. Participaram como convidados os Srs. Ronaldo Vancellote, Fernando Menezes de Góes Neto e Guilherme Martins e a Sra. Luciana André Levy, convidada para secretariar a reunião. 3. Mesa: Presidente: Damião Carlos Moreno Tavares; e Secretária: Luciana André Levy. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 038/2012, firmado em 26 de abril de 2012 entre a Companhia e o Poder Concedente (\"Contrato de Concessão). 5. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: 5.1. Celebração do Primeiro Aditivo ao Contrato de Concessão: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 07/2013/CA-CVR, apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia, após exame e discussão, o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, manifestou-se no sentido de aprovar a celebração do Primeiro Aditivo ao Contrato de Concessão, que versa sobre (i) a revisão do Cronograma de Desembolsos e, consequentemente, (ii) a adequação do novo cronograma referente ao subitem 2.2 do Anexo 2 do Contrato de Concessão (Programa Exploração da Concessão - \"PEC\"); (iii) a alteração do prazo de entrega do projeto executivo; (iv) a alteração do prazo de entrega do Projeto de Detalhamento; e (v) alteração do prazo para que o Poder Concedente manifeste sua aprovação aos projetos enviados pela Concessionária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente e Secretária da Mesa, bem como por todos os Conselheiros presentes. Mesa: Presidente - Damião Carlos Moreno Tavares e Secretária - Luciana André Levy. Conselheiros: Damião Carlos Moreno Tavares, Marcos Bastos Rocha, Carlos Alberto do Prado, Renato Ferreira de Mello Junior, José Braz Cioffi e Marcio Roberto Morais da Silva. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2013. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Luciana André Levy - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2558660 em 04/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 23/10/2013\r\n\r\n314041-02\r\n\r\nId: 1588946"
                ],
                "1589484": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.209.094.670\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15/10/2013. Data, Hora e Local: Em 15/10/2013, às 9h, na sede social da Cia., localizada na Praia do Flamengo, nº 66, Bl. B, Sl. 1201, parte/RJ. Convocação: Dispensadas, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”), em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”, constata-se a presença representando a totalidade do capital social da Cia., perfazendo o quorum necessário à instalação da assembleia geral, na forma do art. 125 da Lei das S/A. Composição da Mesa: Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; e Evânia Cerqueira Brito - Secretária. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre: (i) a aprovação para a celebração de aditamento ao Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária em Garantia de Ações de Emissão de Supremo Cimentos S.A., celebrado em 28/11/2012 e aditado em 28/05/2013 (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Supremo”), para incluir no escopo das obrigações garantidas pela alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Supremo Cimentos S.A. (“Supremo”) detidas pela Cia., as obrigações decorrentes das cédulas de crédito bancário a serem emitidas por Margem Cia. de Mineração (“Margem”) no valor total de até R$ 50.000.000,00 como forma de financiamento complementar para a construção e operação de uma nova fábrica de cimentos no Município de Adrianópolis, no Estado do Paraná, (“Novas CCBs”) em favor do Banco Santander (Brasil) S.A. (”Santander”) e do Banco Itaú BBA S.A. (“IBBA”); e (ii) outorga de novas procurações, no âmbito do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Supremo. Deliberações: Após a análise e discussão de todas as matérias da ordem do dia, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: (a) Alienação fiduciária das ações da Supremo detidas pela Cia.. Os acionistas consignam que 100% das ações da Supremo detidas pela Cia., que representam 35% da totalidade do capital social da Supremo, serão fiduciariamente alienadas igualitariamente em favor de Santander e IBBA em garantia das Novas CCBs, bem como também abrangerão as CCBs emitidas nos termos acordados com IBBA e Santander, de nº KG Nº 270981412, com respeito ao Santander, e nº 100112110008200, com respeito ao IBBA. (b) Celebração do Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Supremo: Os Acionistas consignam que a Cia. celebrará o aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Supremo relacionado à manutenção da vigência, extensão da abrangência e ao compartilhamento de tal garantia no âmbito da emissão das Novas CCBs, incluindo, sem limitação, outorga de novas procurações no âmbito desta garantia. (c) Autorização: Os Acionistas consignam que os Diretores da Cia. estão desde já autorizados a praticarem todos e quaisquer atos que se façam necessários para celebração dos documentos mencionados nos itens (a) e (b) acima e quaisquer outros contratos, acordos, formulários, guias e/ou e documentos correlatos. Encerramento: Não havendo mais matérias a serem discutidas foi questionado se algum dos presentes desejaria comentar sobre quaisquer assuntos e, dado que nenhum dos presentes manifestou-se a esse respeito, a assembleia geral foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; e Evania Cerqueira de Brito - Secretária. Acionistas: (a) Semapa - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A.; e (b) Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A.. Lavratura: Nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei das S/A, os acionistas presentes autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. RJ, 15/10/2013. JUCERJA nº 2555844 em 25/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1589484"
                ],
                "1589431": [
                    "V - Ata",
                    "LEVYEQUIP EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.433.860/0001-32 - NIRE Nº 33.2.0706884-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data e Local: 06/11/2013 às 09h, na sede social da Companhia, situada na Rua Anísio Torres, 53, Comendador Levy Gasparian/RJ. Mesa: Clóvis Sales de Oliveira, como Presidente e Sérgio Ribeiro Machado, Diretor Vice Presidente da U&M Mineração e Construção S/A, como Secretário. Convocação: Convocação dispensada na forma do §2º, do art. 1.072 do Código Civil. Presença: Da totalidade dos sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia, em conformidade com o art. 1.082, II do Código Civil Brasileiro. Deliberações: Após deliberações, por unanimidade, sem oposição ou formulação de reserva de qualquer dos sócios, foi aprovada por todos os sócios presentes, após ter sido amplamente discutida, a redução do capital social por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, de R$ 6.035.000,00, representado por 603.500.000 quotas sociais no valor nominal de R$ 0,01, cada uma, totalmente integralizado, em moeda corrente do País e em bens, para R$ 5.879.800,27, através de devolução à sócia U&M Mineração e Construção S/A de até o valor de R$ 155.199,73. Deliberou-se que os equipamentos serão entregues até a data de 10/11/2013. Desta forma, passará o quadro social a vigorar de acordo com os seguintes valores: Sócios, Quotas, Valor (R$ ), %: U&M Mineração e Construção S/A, 587.921.229, 5.879.212,29, 99,99; Clóvis Sales de Oliveira, 588.798, 587,98, 0,01; Totais, 587.980.027, 5.879.800,27, 100,00. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes: Clóvis Sales de Oliveira e Sérgio Ribeiro Machado, pela U&M Mineração e Construção S/A. Comendador Levy Gasparian/RJ, 06/11/2013. Clóvis Sales de Oliveira, Presidente da Sessão; Sérgio Ribeiro Machado, Secretário; U&M Mineração e Construção S/A - Sérgio Ribeiro Machado, Vice Presidente; Clóvis Sales de Oliveira, Sócio Administrador.\r\n\r\nARS - 06/11/2013\r\n\r\n314430-02\r\n\r\nId: 1589431"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1588963": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE PUBLICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 32.322.257/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Federação dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 32.322.257/0001-56, está convocando o seu Conselho de Representantes para a Reunião Ordinária Eleitoral, na sua sede social sita à Rua à Rua Mayrink Veiga nº 11 - 6º andar, às 11h do dia 16 de março de 2014, em primeira convocação, com 2/3 dos Delegados Representantes, ou às 12h, em segunda e última convocação, com qualquer número de Delegados. ORDEM DO DIA - Renovação da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto a entidade de grau superior. Os eleitos exercerão seus mandatos no quinquenio de 05 de maio de 2014 a 05 de maio de 2019. Os interessados poderão inscrever chapas concorrentes até o décimo dia contado da publicação do presente edital. Na forma dos Estatutos, poderá concorrer ao pleito qualquer integrante do plano da Federação desde que comprove sua qualificação profissional. A posse dos eleitos dar-se-á no próprio dia 16 de março de 2014. As chapas poderão ser inscritas na secretaria da Federação, no horário comercial das 9h às 17:30h. O prazo de impugnação das chapas e/ou candidaturas, será de 48 horas, contadas da publicação das mesmas através do mesmo veículo de comunicação desta convocação. Rio de janeiro, 11 de novembro de 2013. Luiz Antonio Burlamaqui Mendes - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1588963"
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                        "1589291": [
                            "V - Extravio",
                            "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nComunicamos a todos interessados e ao público em geral, para todos os fins e efeitos, em especial para os fins do artigo 26 da Instrução Normativa nº 107, de 23 de maio de 2008, do Departamento Nacional de Registro do Comércio, e sujeito às penas da lei, que o Livro nº 1 de Registro de Ações da Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, companhia fechada, com sede na Rua Teixeira de Freitas, 31 - 10º andar/parte e 11ºandar - Lapa, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20021-350, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.387.382/0001-07 e com NIRE nº 33.3.0008098-8, foi extraviado. Nada mais tendo a declarar, a Companhia disponibiliza-se a prestar quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais que venham a ser necessários. Rio de Janeiro, RJ, 11/11/2013.\r\n\r\nId: 1589291"
                        ],
                        "1587808": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O presente Edital de Convocação substitui o anterior, arquivado simultaneamente via sistema eletrônico na rede mundial de computadores nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. no dia 05 de novembro de 2013, às 18h37min, e publicado, de acordo com artigo 289 da Lei 6.4040/76, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ (páginas 6 e 5) e Diário Mercantil (páginas 2 e 2), nos dias 05 e 06 de novembro de 2013, devido à adequação da matéria constante da Ordem do Dia e a alteração da data de realização da referida Assembleia, anteriormente convocada para o dia 19 de novembro de 2013, às 11h. Convocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 26 de novembro de 2013, às 11h, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para: (i) nos termos do artigo 26, parágrafo único, inciso IX do Estatuto Social da Companhia, discutir e deliberar sobre a alienação, pela controlada da Companhia, a OGX Petróleo e Gás S.A., com sede social localizada na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 15º, 16º, 17º, 18º andares e 3º e 19º andares - parte, Centro, CEP 20031-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.926.302/0001-05 (“OGX Petróleo”), da totalidade de suas ações de emissão da Parnaíba Gás Natural S.A., nova denominação social da OGX Maranhão Petróleo e Gás S.A., sociedade por ações de capital fechado, constituída e organizada sob as leis do Brasil, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi nº 14, 3º andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.230.122/0001-90 (“OGX Maranhão”), à Cambuhy Investimentos Ltda., sociedade empresaria limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amauri, nº 255, 6º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.127.491/0001-40 (“Cambuhy”), nos termos e condições do Acordo de Compra de Ações objeto do aviso de fato relevante divulgado pela Companhia em 31 de outubro de 2013. A Companhia esclarece que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2013. Eike Fuhrken Batista - Presidente do Conselho de Administração - OGX Petróleo e Gás Participações S.A..\r\n\r\nId: 1587808"
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                        "1588573": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N.º. 33.067.216/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0006637-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2013, às 09:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, n.º 125 - 13º andar - Centro, com base no Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, de 15/12/1976, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes ao exercício social de 2012; Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. As Demonstrações Financeiras estarão a disposição dos acionistas no endereço indicado. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2013. José Henrique Martins Leão Teixeira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1588573"
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                        "1587575": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEVARIO AGROCOMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.776.929/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEVARIO AGROCOMERCIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024933, com validade até 29 de outubro de 2017, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduo da classe II (bagaço de cevada, pó de malte, fermentos residuais e terra infusória) provenientes da fabricação de cerveja, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/514329/2012) \r\n\r\nId: 1587575"
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                        "1588147": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HELENO MORAES HUGUENIN ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.323.407/0001-48\r\n\r\nHELENO MORAES HUGUENIN ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024855, com validade até 17 de novembro de 2017, que a autoriza FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO OU FIBROCIMENTO - LADRILHOS, MOSAICOS, CAIXAS DÁGUA, CAIXAS DE GORDURA, BLOCOS, MANILHAS, BLOQUETES, TANQUES, ESTACAS, POSTES, DORMENTES, VIGAS, TIJOLOS, LAJOTAS, GUIAS, ETC., na ESTRADA CARMO / ALÉM PARAÍBA, Nº. 1300 - CENTRO, município de CARMO. (Processo n°: E-07/200361/2003)\r\n\r\nId: 1588147"
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                        "1586859": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.689.842/0001-11\r\n\r\nVALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025064, com validade até 05 de novembro de 2018, para realizar a atividade de estocagem e beneficiamento de resíduos de demolição e construção civil (RDC) não perigosos - Classe A, B e C, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 284, - POMBAL, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/002.16138/2013) \r\n\r\nId: 1586859"
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                        "1588152": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO\r\n\r\nDE PISCINAS E PAISAGISMO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n14.824.798/0001-09\r\n\r\nCAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024843, com validade até 17 de outubro de 2018, que a autoriza LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, na RUA 31 DE MARÇO, 39 - JAMAPARÁ, município de SAPUCAIA. (Processo n°: E-07/002.1516/2013) \r\n\r\nId: 1588152"
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                        "1586068": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.596.973/0001-85\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002077 que prorroga o prazo de validade da LI N. IN018067 para 08 de maio de 2014 (Processo n°: E-07/506479/2011) \r\n\r\nId: 1586068"
                        ],
                        "1586456": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0127-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.11.2013, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2012 para operações de lavra e britagem de granito e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda do Caju - Rodovia Rio-Teresópolis, km 18 - Suruí no município de Magé (Portaria), no período de 01.12.2013 a 31.03.2014, no horário 09:00 as 16:00 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1586456"
                        ],
                        "1588726": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - Mercados Organizados\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE - 25/11/2013 - Ficam convocados os Srs. acionistas da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“Cetip” ou “Cia.”) para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 25/11/2013, às 10h, na sua sede, no auditório do 2º andar, do Edifício Pres. Castello Branco, sito na Av. República do Chile, 230, RJ/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleição do Sr. José Roberto Machado Filho para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Cia., em substituição ao Sr. Luis Felix Cardamone Neto, que renunciou ao cargo no dia 04/10/2013. Esclarecimentos: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cetip (Av. República do Chile, 230/11ºA, Centro, RJ), em sua filial (Av. Brig. Faria Lima, 1663, 1ºA, Jd. Paulistano, SP), no seu site de Relações com Investidores (www.cetip.com.br/ri), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na AGE, incluindo aqueles exigidos pela Instr. CVM nº 481/09. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o art. 126, da Lei nº 6.404/76, portando os seguintes documentos: Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador ou do gestor, conforme facultado pela Instr. CVM 522, e desde que observada a política de voto do fundo, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da Cetip, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, nos 05 dias anteriores à Assembleia. A fim de facilitar o acesso dos srs. acionistas na Assembleia, a Cetip iniciará seu cadastramento a partir desta data. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 22/11/2013, na sede ou filial da Cetip, nos endereços acima mencionados, em ambos os casos aos cuidados da Gerência Jurídica Corporativa. O acionista pode ser representado por procurador devidamente constituído para representá-lo há menos de um ano, desde que este seja acionista, administrador da Cetip, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento ou o gestor, conforme facultado pela Instr. CVM 522, e desde que observada a política de voto do fundo, representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira devem ser traduzidas para língua portuguesa antes de seu encaminhamento à Cetip. RJ, 08/11/2013. CETIP S.A. - Mercados Organizados - Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1588726"
                        ],
                        "1589117": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nCompanhia Aberta - CVM 01553-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 2º da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, a Neoenergia S.A., a Termopernambuco S.A. e a Itapebi Geração de Energia S.A. comunicam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Termopernambuco S.A., controlada pela Neoenergia, está em negociação para possível aquisição de 58% das ações de Itapebi Geração de Energia S.A., que estão atualmente distribuídas da seguinte forma: 16,4% pertencentes a PREVI através do BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações; 19,0% pertencentes ao BB Banco de Investimentos S.A.; 22,6% pertencentes à Iberdrola Energia S.A.. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado de acordo com a evolução da negociação. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2013. Neoenergia S.A. / Termopernambuco S.A. / Itapebi Geração de Energia S.A.. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1589117"
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                        "1589127": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01936-4\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE 29300024228\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 2º da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, a Neoenergia S.A., a Termopernambuco S.A. e a Itapebi Geração de Energia S.A. comunicam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Termopernambuco S.A., controlada pela Neoenergia, está em negociação para possível aquisição de 58% das ações de Itapebi Geração de Energia S.A., que estão atualmente distribuídas da seguinte forma: 16,4% pertencentes a PREVI através do BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações; 19,0% pertencentes ao BB Banco de Investimentos S.A.; 22,6% pertencentes à Iberdrola Energia S.A.. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado de acordo com a evolução da negociação. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2013. Neoenergia S.A. / Termopernambuco S.A. / Itapebi Geração de Energia S.A.. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1589127"
                        ],
                        "1589134": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 26300011573\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 2º da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, a Neoenergia S.A., a Termopernambuco S.A. e a Itapebi Geração de Energia S.A. comunicam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Termopernambuco S.A., controlada pela Neoenergia, está em negociação para possível aquisição de 58% das ações de Itapebi Geração de Energia S.A., que estão atualmente distribuídas da seguinte forma: 16,4% pertencentes a PREVI através do BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações; 19,0% pertencentes ao BB Banco de Investimentos S.A.; 22,6% pertencentes à Iberdrola Energia S.A.. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado de acordo com a evolução da negociação. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2013. Neoenergia S.A. / Termopernambuco S.A. / Itapebi Geração de Energia S.A.. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1589134"
                        ],
                        "1589163": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.169.369/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 00.169.369/0001-22, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo nº 12335/2013 a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LMI-SEMMA N º 011-12335/2013 para atividade de instalação ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO / ERB, situada na Rua 88 (oitenta e oito), Lote nº 12, Quadra nº 1922, Loteamento Balneário Jaconé.\r\n\r\nId: 1589163"
                        ],
                        "1587794": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada às 10:30h do dia 21 de novembro de 2013, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, bl. 02, 7º andar, Niterói-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação o qual regula as condições da incorporação, pela Companhia, das sociedades Ampla Investimentos e Serviços S.A. (\"Ampla Investimentos\") e Investluz S.A. (\"Investluz\"); (ii) Ratificar a indicação da empresa especializada Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Ampla Investimentos e da Investluz e elaboração dos respectivos Laudos de Avaliação; (iii) Examinar e aprovar os Laudos de Avaliação elaborados pela Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S.; (iv) Aprovar as incorporações da Ampla Investimentos e da Investluz pela Companhia; (v) Autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das incorporações da Ampla Investimentos e da Investluz pela Companhia; (vi) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia decorrente das incorporações da Ampla Investimentos e da Investluz pela Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (vii) deliberar sobre a Consolidação do Estatuto Social. Niterói, 06 de novembro de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n314361-02\r\n\r\nId: 1587794"
                        ],
                        "1587802": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O presente Edital de Convocação substitui o anterior, arquivado simultaneamente via sistema eletrônico na rede mundial de computadores nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. no dia 05 de novembro de 2013, às 18h48min, e publicado, de acordo com artigo 289 da Lei 6.4040/76, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ (páginas 6 e 6) e Diário Mercantil (páginas 2 e 2), nos dias 05 e 06 de novembro de 2013, devido à alteração da data de realização da referida Assembleia, anteriormente convocada para o dia 19 de novembro de 2013, às 15h. Convocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“OGX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 26 de novembro de 2013, às 15h, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: (i) Ratificação do pedido de recuperação judicial da Companhia, promovido, em medida de urgência, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2013; (ii) Alteração da denominação social da Companhia; (iii) Grupamento de ações de emissão da Companhia; (iv) Modificação do endereço da sede social. A Companhia esclarece que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM n.º 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2013. Eike Fuhrken Batista - Presidente do Conselho de Administração - OGX Petróleo e Gás Participações S.A..\r\n\r\nId: 1587802"
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                        "1587590": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA NORTE EMPREENDIMENTOS DE MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 04.537.653/0001-65 - NIRE 33.3.0027315-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas da MARINA NORTE EMPREENDIMENTOS DE MINERAÇÃO S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/1976 e com fulcro no artigo 123, parágrafo único, alínea c, da Lei nº 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2013, às 10:00 horas, na Avenida Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, loja 113, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.631-350, local este diverso da sede da Companhia e que é ora designado por motivo de força maior, nos termos do §2º do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, decorrente da inércia dos Diretores da Companhia ao atendimento do Pedido de Convocação enviado pela acionista majoritária da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: Deliberar acerca (i) da eleição da Diretoria da Companhia; (ii) da alteração do endereço da sede da Companhia; e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 05 de novembro de 2013. BEADELL BRASIL LTDA. Luis Antonio Abadi e Silva - Diretor Superintendente; Rosemberg Siqueira de Araujo - Diretor Financeiro.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n313778-02\r\n\r\nId: 1587590"
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                        "1589428": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.941.089/0001-40\r\n\r\n2ª Convocação - Ficam os Senhores quotistas da sociedade Hotéis Estácio de Sá Ltda. convocados para a reunião de sócios quotistas, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2013, às 9 horas, excepcionalmente na Rua República do Líbano, 61, sala 802, Centro, Rio de Janeiro, RJ, considerando o estado precário do imóvel e suas instalações aonde está localizada a sede social, conforme faculta supletivamente o artigo 124, §2º da Lei 6404/76, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Aumento do Capital Social para R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) com subscrição e integralização de 4.200 (quatro mil e duzentas) cotas do valor nominal de R$ 1,00 (hum real), cada perfazendo um total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) em moeda corrente nacional. ii. Alteração do contrato social. iii. Assunto de interesse Geral. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2013. Maria Del Carmen Gonzalez Peon.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1589428"
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                        "1589319": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Cconvocação: Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão - A GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., na qualidade de Agente Fiduciário, pelo presente edital de convocação, convida os debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (2ª Emissão) a se reunirem em AGD, a ser realizada no dia 26/11/13, às 11hs, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º and., Centro, RJ, para deliberarem sobre (i) a ocorrência de eventos elencados na Cláusula VI da Escritura Particular de Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante, da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (Escritura de Emissão), que podem acarretar na declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Escritura de Emissão; e (ii) a proposta da Emissora de waiver até o vencimento final das debêntures em 01/06/14 para todos os covenants previstos na Escritura de Emissão. RJ, 11/11/13. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.\r\n\r\nId: 1589319"
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                        "1589269": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARIMBÁS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comodoro do Clube dos Marimbás, com fundamento no art. 38, incisos I e III do Estatuto Social, CONVOCA os Associados para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que deverão realizar-se dia 25 de Novembro de 2013, para deliberar, respectivamente, sobre o seguinte: Eleição de 50% (cinquenta por cento) dos membros temporários do Conselho Deliberativo e de seu quadro de suplentes, do Comodoro e Vice-Comodoro. Alterações dos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 31 do Estatuto Social, conforme decidido pelo Conselho Deliberativo na reunião de 16 de outubro de 2013. As Assembleias ocorrerão na sede do Clube, situada na Praça Coronel Eugênio Franco, nº 2, Copacabana, e funcionarão, ininterruptamente, das 9:00 às 21:00 horas. O Associado não poderá fazer-se representar por procurador, mesmo que especialmente constituído para tal finalidade. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2013. Luiz Sérgio Pereira - Comodoro.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n314199-02\r\n\r\nId: 1589269"
                        ],
                        "1589448": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Companhia”), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 26 de novembro de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) a utilização de parte do saldo existente na conta de Reserva de Reforço de Capital de Giro, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), no aumento do capital social da Ampla com a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social e; (ii) a alteração do artigo 27, parágrafo primeiro, IV, do Estatuto Social da Companhia para modificação do limite da Reserva de Reforço de Capital, de modo que o limite da referida reserva passe a ser de 100% (cem por cento) do capital social, ao invés do atual limite de 80% (oitenta por cento) do capital social. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGE, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGE. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 08 de novembro de 2013. Mário Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1589448"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1586684": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Nilton Murad LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.382.307.0002/97\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Nilton Murad mantida pela Escola Técnica Nilton Murad LTDA situada à Rua Santa Cecília nº 834 - Bangu-Município do Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21810-080 torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança no Trabalho, ano 2012. Joziel Souza da Silva, Laércio da Silva, Luiz Eduardo Pereira Alves, Marcelo Meirelles Martins, Nelson Barros de Azevedo, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Meio Ambiente, ano 2012. Daiane Pereira Marques, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, ano 2012. Adriana da Silva Guimarães, Anatiele Gonçalves Gomes, Cátia Beatriz de Oliveira de Silva, Claudia Valeria Nogueira de Carvalho, Cristiana da Silva Moraes, Diana Tinoco da Silva, Diógenes da Silva Lima, Fernanda Brito da Silva, Flávia da Silva Cavalcante, Gisele Nogueira Pacheco, Jussara Abdala Rached, Kamilla da Cunha Martins, Kelly Cristina Faria Salgado, Lidiane Tavares da Matta, Marllon Moreira da Silva, Monara Barreto \r\n\r\nBarandas, Thaiza Belchior Larrubia da Gama. Diretora Sonia Maria Borghi, Secretaria Escolar Samya Paula de Moura Nascimento \r\n\r\nProfessora Inspetora Escolar Maria de Fátima Ferreira de Oliveira Mat. 09426941.\r\n\r\nId: 1586684"
                    ],
                    "1586199": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Futuro VIP Taquara Ensino Médio LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 12.746.489/0001-24\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip Taquara, mantido pelo Colégio e Curso Futuro VIP Taquara Ensino Médio, situado na Rua Apiacás, nº 320, Jacarepaguá/RJ. Torna publica a relação nominal do concluinte do Ensino Médio Regular de 2012 da turma 300: Alessandra Rangel De Oliveira, Alcyr Felipe Magacho Dalbonio, Andressa Gonzalez Armada, Andreza de Almeida Gomes, Camila Sales Goulart, Carolina Siciliano Silva, Daniel Santos Cavalcante, Deric Martins Saavedra, Domenique Baltazar Franklim Moreira, Enaile Cristina Andrade Duarte, Erick Cargnel Borges Barreto, Filipe Bertelli De Almeida, Gabriel Candido da Silva Damasio, Gabriel Cardoso de Araujo, Guilherme Fernandes Martini, Guilherme Rodrigues Resende, João Pedro Augusto Faceira, Julia Pimenta de Siqueira, Juliana de Oliveira Araujo, Larissa Lacerda dos Santos do Amaral, Laura Marques de Carvalho, Leonardo de Oliveira Correa Portugal, Lorenna Sousa Borges Leal, Luan Monteiro de Jesus, Marcel Almeida Lourenço, Mariana Augusto Faceira, Matina Trindade Alves Ribeiro, Natalia Maia de Souza, Nathalia Regina Marques Semião, Paula Baltazar Franklim Moreira, Priscila Brito Wenceslau, Raissa Bento Farias, Ronaldo Márcio de Souza Junior, Sidnei Pedrosa de Oliveira Vagno da Silva, Thaisa Rodrigues Pimentel, Thayná Pimenta Tenório, Yuri Quintanilha Matos. Ensino Médio Regular de 2011: Nathalia Henriques da Cunha, Camilla Thais Barbosa dos Santos, Pedro Cesar Santos da Silva Alcantara, Leonardo Freitas de Carvalho. Diretor: Maybell Franncys Santos Reg.: 034235/09 UERJ, Secretária: Maria das Graças Alcântara de Santana Reg.: 2884/96 CDCR/COIE/SEE/RJ, Inspetor Escolar: Adriana da Silva Lisboa Tomaz, Matrícula 02754367.\r\n\r\nId: 1586199"
                    ],
                    "1588791": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2013, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Alexandra Machado Pereira, Cledson Cardoso da Silva, Diego Brígido Pinto Zainho, Guilherme Siqueira, Jairo Boechat Junior, João Coelho de Sousa Junior, Josef Azulay Neto, Karen Estruc Moniz de Aragao Dáquer, Luana Nery de Souza, Marcos Flavio Segamarchi, Maria Lucia Nascentes Cabral, Marina de Oliveira Guimarães, Rui Fernandes Costa, Stênio Boanerges Marques de Freitas, Thiago Machado da Silva. Habilitação Profissional em Eletrônica de nível médio, Cristiano Germano Cerveira, Eldon Fonseca de Santana, Everton Brayner Mendes Santos, Gabriela Moreira Ribeiro, Jonas Bento Cavalcante, José Tenorio dos Santos Neto, Marcelo Baptista dos Passos, Sebastião Silva do Nascimento. Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Sandro Espindola de Oliveira Freitas, Victor Hugo de Araujo Silva. Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Andrea da Silva Caballero, Camila Feliciano de Mesquita, Marco Paulo de Carvalho Biaggi. Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Aldeir Tavares Dovales, Aldo Luiz da Costa, Alexandre Henrique Vinhas Pimentel Machado, Andréa Máximo Brandão, Caio Brighenti Teixeira, Claudio Fernandes Pacheco, Eduardo Pantaleão Baumeier, Emiko Pereira, Flavio Augusto Nigri Veloso, Gilson Mendes da Silva, Hippolyto Antonio Vecchio, Jadir Pinheiro Lopes, Joel Messias, José Maria Gonçalves de Oliveira, Leandro Mattos de Cerqueira, Luiz Moscavitch, Marcia Maria Lima Viana, Marcus Vinicius Monteiro da Silva, Monica Paes da Fraga Silva, Muiraquitá Ferreira Souza, Paulo Roberto Brandão Nery, Reinaldo Bastos Sant'anna Junior, Renata Fernandes Curio Principe, Thiago Cabrera de Ávila, Valéria Ribeiro da Silva. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, Alane Aureliano Ramos de Sampaio, Gabriela Patrícia da Silva. Secretária: Livia da Silva Cruz - Of. CDIN nº200/2011. Diretor: Bruno de Souza Lopes - Of. CDIN nº2488/2011. Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Matr. 0942660-2. \r\n\r\nId: 1588791"
                    ],
                    "1589250": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS\r\n\r\nCNPJ - 01.826.046/0001-27\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS, situada \r\n\r\na Rua Aurelino Leal, 51, sala 201, Centro, CEP 24020-110, Niterói - RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos seguintes cursos aprovados pelo Parecer CEE/RJ 095/08: TÉCNICO EM ENFERMAGEM com conclusão em 2006 Mauro Célio Bentes Teixeira. 2008 Daisy da Silva Aprelin, Marcos Antonio de Oliveira Santos. 2009 Francinete Campos, Leonardo de Oliveira Martins, Lucia Santos Alves, Tatiane da Motta Amaral. 2010 Domingos Savio Carino. 2011 Ana Carolina Batista, Ana Paula dos Santos Assis, Joelma Ferreira dos Santos Fernandes.2012 Francidalva de Freitas Ferreira, José Luiz Nunes Gomes, Keila Freire do Sacramento Campos, Maria da Cruz Evangelista Nascimento, Michele Maria de Marins Ferreira. 2013 Daniela Cristiane Pedroso Carvalho, Jean da Silva Louzada, Suely de Souza Oliveira. TÉCNICO EM RADIOLOGIA com conclusão em 2010 Rafael Crispino Pinto, Rosa Maria Moura de Souza. 2011 Flávia Souza Coutinho, Jefferson de Pinho Anacleto, Paulo Fernandes Paes Fidelis, Sylvia Cristina Passeri Nascimento. 2012 Carina Rebeque da Conceição, Flávia Sales do Sacramento, Mariani de Jesus Martins da Silva, Monica Santana da Anunciação, Sheila Conceição Polycarpo. 2013 Diego de Macedo Cabral, Diego Lopes Alves, Eliane Leandro Lima, Fabio de Oliveira Gomes, Fernanda da Silva Freitas, Kamila Fernandes Costa Guimarães Muniz, Marcos Vinicius Almeida Macedo, Monique Braga Ferreira, Rana Caroline Fontes Soares, Raquel Vicente de Souza, Renato Vieira Carvalho, Rodrigo de Marins Pires, Thay se da Rocha Gomes. TÉCNICO EM MASSOTERAPIA com conclusão em 2010 Fernanda de Andrade Dias. 2012 Daniel Nascimento Calvo Gonçalves, Fatima Borges dos Santos, Maria Tereza Pereira de Sousa, Ocione Silva Santana. 2013 Débora dos Santos Costa, Pamella Alves Alfradique, Victor da Silva Ricardo. Secretário: Carlos Alessandro P. da Silva - Reg 0449/06 - SEE-RJ e Diretora: Neusa M. de A. Ramos - Reg 224/95-MEC.\r\n\r\nId: 1589250"
                    ],
                    "1586220": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001/21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE À DISTÂNCIA: 2006: Maria de Nazaré Oliveira da Gama. 2008: Cristiane de Almeida Dornella, Isael de Sousa Melo, Rosane de Oliveira Braga Lima. 2009: Adir Alves, Claudete Ferreira de Oliveira, Diego dos Santos Ferreira, Fábio da Silva Souza Júnior, Leonardo dos Santos Sobral, Luciano Santos de Carvalho, Tamara Duarte. 2010: Anderson Dornelas de Matos Ferreira, Cláudio Luis de Lima, Cristiane Hatamoto Matsuoka, Davinilson Queiroz dos Reis, Edvaldo de Andrade Páscoa, Fabiano Ribeiro Migorance, Fernando Guedes Gonçalves, Gardeli de Siqueira Alves, Geferson da Cunha Mendonça, Graciene da Rosa Anjos, Gustavo Mota Soares, Jorge da Silva, Luis Carlos de Magalhães Junior, Marlon Goese, Rodrigo da Conceição Silva, Silvio Yoshio Matsuoka, Thiago dos Santos Mendes, Welton da Rocha. 2011: Alan Domingues Izaias, Alana Gonçalves de Souza, Alba Yanic de Andrade e Souza, Alexandre Luiz de Carvalho Ferreira, Aramis Anselmo de Carvalho, Audrey Mayna Lopes Alves, Bianca Souza de Oliveira, Cláudia Souza da Silva Magalhães, Cosme Candido da Silva, Cristiano dos Santos, Danielle Rocha Ribelo Duarte, Denilson Martins de Almeida, Diogo Mattos de Moreira, Douglas Barreto da Silva, Edneia de Lourdes Cabral da Silva Marques, Elison Soares Pires, Fernanda Pereira, Gilberto Carlos Marinho, Hector Soares Torres, Ítalo Machado Medeiros, Jhenyfer Katherin Soares Fontoura, João Carlos Lindoino Pereira, João Luiz da Conceição, Julio Soares de Freitas, Juscelia Cosme de Lanes Rosa, Leonardo Araujo dos Santos, Luis Carlos Augustinho Porto, Luiz Cláudio Abreu de Oliveira, Maria de Lurdes Martins, Natan Chagas Reis, Obadias Pi Ttizer, Odolei Paese, Rafael Tubino, Raquel da Silva Godinho, Renan de Faria Simo, Rita de Cássia Santana Mendes, Rivanildo da Costa Bezerra, Roberto dos Santos da Gloria, Rodrigo Lima do Carmo, Sérgio Abreu Sidney Junior, Simone de Araujo Melo, Tamirys de Souza, Thomaz Pereira da Silva Neto, Vinícius Portugal da Silva, Weverton Oliveira Barreta, William Soares Lessa. 2012: Adriano Raimundo da Silva Filho, Alexandre dos Santos Oliveira, Alexandre Lizandro Almeida de Medeiros, Alexandre Lopes da Silva, Alexandre Matias de Souza, Alexandre Santos da Silva, Alexandro Caneppa Supimpa, Ana Cristina Souza da Silva, Ana Lucia Santana de Almeida, Anderson William de Oliveira da Silva, André Luis Bastos de Oliveira, Bruno Santos Guedes, Carlos Augusto Moura da Silva, Célia Maria Coutinho Pontes, Celso Cirino de Oliveira Junior, Cleber Machado, Diane Aparecida de Lima, Ednalvo Ferreira da Silva, Emerson de Freitas Araújo, Fabiano David Lorosa, Fernando Pekim de Gouvêa, Germano Lima Vilela, Gilberto dos Santos Vieira, Giovanni Duarte, Gleice Fernandes Trentino, Guilherme Silva dos Santos, Hélcio Menezes, Helio Rodrigues Ferreira, Igor Cavalcanti Ferreira, Jacir Adão, Jadilson dos Santos Magalhães, Jardel Alves Rodrigues, João Batista Lopes, João Carlos Branco Barreto, João da Conceição Pimenta, Jorge Roberto Frutuoso Gonçalves, Jorgina Peçanha dos Santos, José Carlos Felix de Oliveira, José Luiz Cerqueira, José Marques Viana Filho, Jose Roberto Fernandes, Juvenil Torres de Mello Filho, Karolinne Rodrigues Teixeira, Karsilene Candida Casimiro, Leir Luciano de Souza, Lourdes Ignácio de Oliveira, Lucas Alves Siqueira, Lúcia Elias Diogo Gibson, Luciano da Silva, Luciano dos Santos Silva, Lucilene da Silva Souza, Lucinéia Pereira de Albuquerque, Luis Carlos Chaves, Luis Henrique Miranda, Maiky da Costa Marendaz, Marcelo Fernandes Guerra, Marcelo Paula Ferraz, Marcia Macedo de Almeida, Marcio Alves dos Santos, Marcos Antonio Araujo Santos, Marcos Aurelio Cerqueira Ramos, Marcos dos Santos Medeiros, Maria Yasmin Vasconcelos, Midian Batista da Silva, Pablo Luiz de Almeida, Paulino Jovino Barbosa Santos, Paulo Sérgio da Silva de Oliveira, Pedro Paulo de Almeida Chagas, Renan Fernandes Alves, Renato Ferreira da Silva, Rinaldo Telles Fernandes, Roberta de Mattos Ramos de Oliveira, Roberto Fontes de Oliveira, Robson Trajano de Ornelas, Rodolfo Dantas Bispo, Rodrigo Carlos dos Santos, Roger Lino Aparecido, Ronald Medeiros de Jesus, Ronildo Siqueira Alves, Sandra de Sousa Soares, Silvio de Oliveira, Sued de Jesus, Waldir Figueira de Ornelas, Wesclei de Carvalho Pereira. 2013: Adriana Firmino, Adriano Batista das Virgens, Adriano da Silva Rodrigues, Adriano Pinto Barbosa, Alessandra Flores Vianna, Alessandra Monteiro de Oliveira, Alessandro Silva Vasconcelos, Alessandro Souza de Santana, Alexandre dos Santos Peixoto, Alexssandro Caetano Terra, Aline Aparecida Dias Vilela, Amarildo Silva Leal, Amilson Dutra da Silva, Ana Claudia Paranhos Cabral, Ana Maria Cruz Belchior de Oliveira, Anderson Carvalho de Souza, André Barreto Guitz, André Luis Gomes da Silva, André Luiz dos Santos Oliveira, André Luiz Tavares de Mello, Anna Marcellina Alves Ferreira, Artur Bastos Porto, Átila Scala Nunes, Bruno Gonçalves dos Santos, Carlos Alberto Cascaldi, Carlos Gonçalves Pereira, Charles Pereira Marques, Cícero Alves Dias, Cristiano Cordeiro da Fonseca, Cristiano Maciel Nogueira, Cristiano Nascimento de Souza, Cristina Carlim, Dalton Nascimento Cavalcanti, Daniel Gloria dos Santos, Darly Pereira da Silva, Dayvid da Silva Paulúcio, Décio Rapozo de Souza Filho, Derley Martins Nunes, Diego Dias Manhães, Diego Macedo Faria, Dimislaine Ermelinda dos Santos, Diogo de Souza Rodrigues, Dionas da Cunha Veras, Edmar Citera dos Santos, Edneia da Conceição Paiva de Araújo, Eduardo Cesar Leonardo Maçorano, Elielson Machado Barreto, Emerson Teixeira Vogas, Erivaldo Dias do Nascimento Machado, Esvaldina Martins Bastos, Felipe Amaral Codeço, Felipe Eduardo da Silva, Fernanda Francisca Duarte Lima, Fernando Algusto Mendes Terra, Filipe Adrian Souza Azeredo, Filipe Manuel Gouveia, Filipe Moraes dos Santos, Flavio de Souza Cavalcante, Flavio Jose dos Santos de Oliveira, Florencia Brune de Oliveira, Gabriella Rangel Ferreira, Genicio Gomes Martins, Gilberto Joia Bacchani de Andrade, Gilberto Santos da Hora, Gilmar Dias Sousa, Gilmar Ferreira de Araújo, Gisele da Silva Cardoso, Higor Lima Monteiro, Hilde Crei de Souza da Silva, Isabelle dos Santos Tavares Barreto, Ismar Azevedo de Souza, Ivanete Pereira da Cruz, Jacimara de Souza Oliveira, Jefferson Cosme dos Santos Barreto, Jeremias da Silva Minguta, Jéssica Degobi de Barros, João de Oliveira Calixto, João Francisco Pinto Gomes, João Paulo Macedo de Melo, João Victor Ernesto de Carvalho, Jocimar Lima Barbosa, Jonathas Henrique Pires, Jorge Freitas do Nascimento, Jorge Luiz Candido, Jorgeane da Silva Mendonça, Josuel Tibúrcio da Silva, Juliana da Silva de Sousa, Julio Cesar do Nascimento Oliveira, Julio Cesar Libanio Guedes Ferreira, Karina Rangel Veloso, Keilla Emanoella Rezende, Laysa Magalhães da Silva, Leandro de Melo Gouvêa, Leandro Fidelis Raimundo, Lílian Athaydes dos Santos, Liliane Santana Silva, Lohanna Palot Aguiar, Luan Batista de Souza Nascimento, Lucas Costa Viana, Lucas Mota de Carvalho, Luciano Chagas Brant, Luimar Brits de Oliveira, Luis Augusto Barreto da Rocha, Luiz Carlos de Souza Duarte, Lunyck Pereira Nunes, Magno Moura Rodrigues, Magnun dos Santos Silva, Maicon Moreira da Silva, Manoel José Gabriel, Marcelo Chagas Costa, Marcelo José da Silva, Marcia Regina Perminio, Marcio Rodrigues Gomes, Marcio Silva de Lima, Marco Aurélio Ferreira Machado, Marcos Antonio de Oliveira Sousa, Marcos Augusto de Oliveira Gonçalves Junior, Marcos da Conceição Oliveira, Marcos dos Santos Couto Viana, Marcus Aurelio de Siqueira Santos, Maria do Rosário de Fátima Conceição Pessanha, Maria Lucia Alves de Oliveira Barreto, Mary Rose de Abreu Araujo, Mateus Bragança de Lima, Matheus da Silva Caetano, Matheus Rangel Martins, Mauricio de Oliveira Busson, Michelsen Lopes da Silva, Nalzerly de Mello Marinho, Nilson Fernando Monteiro Rangel, Noel Conceição dos Santos, Nyxon Yuri dos Santos Paes, Onice Garcia de Moraes Filho, Orlando Pessanha Ferreira Junior, Pablo Junio dos Santos da Silva, Patrick Batista Almeida da Cruz, Paulo Sergio Fernandes de Oliveira, Pedro Luiz Gonçalves Leonardo, Pedro Marcos Corrêa Azeredo, Querolen Braga da Silva, Rafael Pereira Gomes Lourenço, Rafael Ribeiro Ventura, Rafael Siqueira do Prado, Rafael Wanderley Ramos, Raquel dos Santos Machado Welten, Réges da Silva Machado, Ricardo Alves de Aquiles, Rivannir da Siva Florêncio, Roberto Morgenio da Silva Junior, Rodrigo Ferreira Felix, Rogério Felix Machado Pinto, Ronaldo Arcanjo da Silva, Ronaldo do Espirito Santos Benvino, Ronaldo Lopes de Souza, Ronaldo Mendes dos Santos, Ronei Carlos dos Santos Alves, Rosimere Trigo Reis, Rullian Gomes de Freitas, Sabrina Cherman Goltsman, Salime Mata Gomes, Sandra de Fatima Pires, Sandro Tavares dos Santos, Sebastião Floriano, Sérgio Couto da Silva, Sheila Ribeiro Ramos, Shirlei da Silva Lima, Silvio Campos Chagas Junior, Silvio Figueiredo, Suellen Borges Brazilino Campos, Tainara da Silva Morais, Tamires Ferreira Julio, Tattiana Carvalho Pinto Barreto, Thais Macedo de Souza, Thelma Regina Lourdes Tinoco Poirot, Thiago Henrique Moreira dos Santos, Thiago Sousa da Silva, Uilton Souza da Silva, Vagner Siqueira de Oliveira Junior, Valdemir da Costa Sant'ana, Valdinei Bento da Silva, Valeria da Costa Nunes, Vanessa de Almeida Brito, Vanessa Leite da Rocha, Vânia Maria Soares Rosa, Vera Lúcia de Almeida Celebrini, Vera Lucia Soveral da Silveira, Vilmara Soares da Silva Santos, Vinicius Faria de Oliveira, Wagner Barroso Guilherme, Wagner da Costa Barcellos, Walace Correia Cleto, Walkiria Rosa da Silva da Fonseca, Wallace Miranda de Oliveira, Wellington Alves Emídio, Wesley da Silva Coitinho, William Demostene Coutinho dos Santos, Willian Elias de Oliveira, Wilson de Freitas Dirotildes. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas Registro 13.699 - MEC.\r\n\r\nId: 1586220"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Extravio",
                            "PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.356.533/0001-20\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio das notas fiscais de vendas modelo 1 n° 9.049 à 10.000 da sede da empresa em Campos dos Goytacazes para o Escritório de contabilidade em Macaé, juntamente com os livros de \"LMP\" de Janeiro/2008 a março /2008.\r\n\r\nId: 1588362"
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                        "1589187": [
                            "V - Extravio",
                            "FAENZA BARRA, BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.911.909/0001-76\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nFAENZA BARRA, BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ 09.911.909/0001-76, Insc. Estadual 78.566.957, comunica o extravio dos seguintes documentos: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias; Livro de Registro de Inventário; Notas Fiscais de Entradas de Mercadorias - Período de 07/2008 a 01/2013; Cupons de Leitura das ECF's de 07/2008 a 01/2013; Reduções \"Z\" de 07/2008 a 01/2013; Leitura de Memória Fiscal de 07/2008 a 01/2013; Notas Fiscais de Saídas Modelos 1 e D1 - de 07/2008 a 01/2013.\r\n\r\nId: 1589187"
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                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE RESULTADO DE LEILÕES - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, autorizado pela Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA - RJ, conforme aviso publicado no D.O./RJ em 06/08/13, Parte V, pág. 05, faz saber que vendeu em leilão no dia 23/08/13, sucata de veículo Parati LNC1831, Rio de Janeiro, 06/11/13. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1589071"
                        ],
                        "1589061": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, comunica que vendeu através de leilão público no dia 10/10/2013, às 10:00 hs., na Rua João Caetano, s/nº Lote 7 Quadra 8 (Galpão) - São Joaquim - Itaboraí - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 125 Fan KS, 2009, LPL7534, 9C2JC41109R540758, Preta; Honda CG 125 Sport, 2008, KUZ6671, 9C2KC08608R027534, Cinza; Honda CG 125 Fan KS, 2013, 9C2JC4110DR732802, Preta; Honda XRE 300, 2011, LPX6473, 9C2ND0910BR202607, Amarela; Honda NXR 150 Bros KS, 2011, KOA8550, 9C2KD0560BR104229, Preta e Honda Biz 125 ES, 2005/2006, LVC2497, 9C2JA04206R003847, Vermelha. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1589061"
                        ],
                        "1589068": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pelo Serviço Social da Indústria no Estado do Rio de Janeiro - SESI - RJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Rio de Janeiro - SENAI - RJ, faz saber que venderá em leilão no dia 06/12/13, às 10h, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio, equipamentos, máquinas e veículos placas LVB7281, LUX1496, LQN0162, KYD4972, LPL0417, KWF1547, LVD9530, LAB3122, LIX3251, LSU1340, LAX7529, LRW1279 e KZW5649, estando disponível catálogo e condições do leilão no site e no escritório do leiloeiro, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio/RJ. Rio de Janeiro, 08/11/13. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1589068"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1588920": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2013\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 058/2013 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE DIETA NUTRINI MULTI FIBER PACK 200ML\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 14 de Junho de 2013. \r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1588920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588953": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº061/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CIRURGIA UROLÓGICA \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:25/11/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº060/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA: EXAME DE FOTOCOAGULAÇÃO À LASER \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:25/11/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1588953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588621": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº059/2013 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:22/11/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1588621. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1589210": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria 1539/2013, expedida em 24 de outubro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe será adiada para o dia 26/12/2013, às 14h00min, cujo objeto é a contratação de Agência prestadora de Serviços Técnicos Publicitários. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 56 e/ou 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1589210. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1589362": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização da Tomada de Preço N°13/2013, referente ao P.A. nº. 2918/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para Fornecimento e Revestimento Cerâmico nas Escolas do Município, dia 27/11/2013 às 08:00 horas. Visita Técnica dia 22/11/2013 às 08:00horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 08 de Novembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial N°160/2013, referente ao P.A. nº. 1480/2012, que objetiva a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Seguro Automotivo, 24h (vinte e quatro horas) diárias, por um período de 12 (doze) meses para os veículos da Frota Municipal, dia 26/11/2013 às 10:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 08 de Novembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 1589362. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1588974": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nAVISO DE Concorrência Pública Nº 001/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará no dia 16/12/2013 às 10:00 horas, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, licitação tendo por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação e urbanização de diversas ruas do Município de Japeri,, Autorizada No P.A. Nº 4260/2013.\r\n\r\nO Edital estará disponível para retirada mediante a entrega de 01 (Um) CD-R de 700 MB para cópia do edital e seus anexos, e o carimbo de CNPJ da empresa, no horário das 10 às 16 horas no Departamento de Preparo de Licitação à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ. Informações pelo tel (21) 2664-5837.\r\n\r\nDaniel da Rocha Goulart\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1588974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1587435": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nCPL/EQUIPE DO PREGÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 04/2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que a Sessão Pública de realização da Concorrência Pública supra, será no dia 26 de dezembro de 2013, às 09:30 h no Auditório da FME, situado na Rua Visconde de Uruguai nº 414 - Centro - Niterói-RJ. A presente Concorrência tem por objeto a Contratação de empresa especializada em reforma e ampliação da UMEI Rosalda Paim e reforma da Quadra Poliesportiva coberta anexa ao prédio, conforme especificações constantes da Proposta Detalhe e do Termo de Referência. O Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário das 10:00h às 16:00h. Os interessados em retirar o Edital deverão apresentar 01 (um) CD-R virgem, uma resma de papel A4, o carimbo padronizado do CNPJ\r\n\r\nId: 1587435. Por ofício"
                        ],
                        "1588666": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI \r\n\r\nCPL/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO N. º 02/2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que a Sessão Pública de realização da Concorrência Pública supra, será no dia 12 de dezembro de 2013, às 09:00 h no Auditório da FME, situado na Rua Visconde de Uruguai nº 414 - Centro - Niterói-RJ. A presente Tomada de Preço tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a Construção e Montagem de Substação com transformador a seco de 750 KVA, mais fornecimento e instalação de um Grupo gerador trifásico de 65 KVA,, conforme especificações constantes da Proposta Detalhe e do Termo de Referência. O Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário das 10:00h às 16:00h. Os interessados em retirar o Edital deverão apresentar 01 (um) CD-R virgem, uma resma de papel A4, o carimbo padronizado do CNPJ.\r\n\r\nId: 1588666. Por ofício"
                        ],
                        "1588667": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nCPL/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 03/2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que a Sessão Pública de realização da Concorrência Pública supra, será no dia 27 de dezembro de 2013, às 11:00 h no Auditório da FME, situado na Rua Visconde de Uruguai nº 414 - Centro - Niterói-RJ. A presente Concorrência tem por objeto a Contratação de empresa especializada para Reforma Geral, ampliação de um auditório, ampliação de salas de aula, reforma e cobertura da quadra existente, climatização e aumento da carga elétrica da E. M. Julia Cortines, conforme especificações constantes da Proposta Detalhe e do Termo de Referência. O Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário das 10:00h às 16:00h. Os interessados em retirar o Edital deverão apresentar 01 (um) CD-R virgem, uma resma de papel A4, o carimbo padronizado do CNPJ\r\n\r\nId: 1588667. Por ofício"
                        ],
                        "1588668": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nCPL/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 02/2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que a Sessão Pública de realização da Concorrência Pública supra, será no dia 27 de dezembro de 2013, às 09:00 h no Auditório da FME, situado na Rua Visconde de Uruguai nº 414 - Centro - Niterói-RJ. A presente Concorrência tem por objeto a Contratação de empresa especializada para reforma geral, ampliação de um auditório, climatização de toda a unidade e aumento de carga elétrica na E. M. Francisco Portugal Neves, conforme especificações constantes da Proposta Detalhe e do Termo de Referência. O Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário das 10:00h às 16:00h. Os interessados em retirar o Edital deverão apresentar 01 (um) CD-R virgem, uma resma de papel A4, o carimbo padronizado do CNPJ\r\n\r\nId: 1588668. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1588710": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 013/2013\r\n\r\nPROCESSO: 06/101.342/2013\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 013/2013 - OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA E DE DRENAGEM PLUVIAL NAS COMUNIDADES DO MORRO DA FÉ, MORRO DA PAZ (FREI GASPAR), MORRO DO SERENO, RUA MIRÁ E MORRO CARIRÍ, PENHA, XI AR, AP-3.5.\r\n\r\nFica remarcado o presente Certame para o dia 10 de dezembro de 2013 às 14:00 h, na sede da Fundação GEO-RIO, Campo de São Cristóvão nº. 268 - 3ª andar.\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\nEm 07/11/2013\r\n\r\nId: 1588710. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1589441": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nChamamento Público Nº 010/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que no período de 11/11/2013 até 21/11/2013 nos horários de 12h00min as 16h30min, receberá as documentações para a formação de rede credenciada de papelarias e afins para fornecimento de material escolar, através do Cartão Material Escolar a ser oferecido aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O edital estará à disposição na sede desta Prefeitura situada à Pç. São Sebastião, nº 81, Centro, Três Rios/RJ. Informações pelo tel. (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1589441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588987": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nS U S P E N S Ã O\r\n\r\nTomada de Preços n° 006/2013\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Contratos do SAAETRI, no que concerne ao certame acima, SUSPENDE a data para realização do mesmo, em razão da necessidade de conclusão do trâmite legal para aquisição do reservatório metálico. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, www.saaetri.com.br ou pelo e-mail licitacoes@saaetri.com.br.\r\n\r\nÚrsula Arêas de Carvalho\r\n\r\nLicitações/Contratos\r\n\r\nId: 1588987. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1588762": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 071/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine die da Tomada de Preços 071/2013 que versa contratação de empre sa objetivando aquisição de cama, maca hospitalar, carro para banho, escada dois degraus. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1588762. Empenho"
                        ],
                        "1589050": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2013\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR torna público que realizará licitação tipo menor preço, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Execução de contenção em solo grampeado, solo cimento e pavimentação na lateral do Córrego Cafuá na Rua Padre Ernesto e 650-A do nº 73 até 391, Bairro Siderópolis em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDIA/HORA: 27/11/2013 às 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Auditório do FURBAN/VR\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 297.942,95 \r\n\r\nemail: cel.furban@epdvr.com.br \r\n\r\nAidê Gonçalves Gonzaga\r\n\r\nCEL/FURBAN-VR/Presidente\r\n\r\nId: 1589050. Empenho"
                        ],
                        "1589413": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 105/2013 Materiais de Ferro Dúctil\r\n\r\nAbertura: 25/11/2013 - 14h - Estimativa: R$ 11.383,65\r\n\r\nPP. nº 113/2013 Materiais Elétricos\r\n\r\nAbertura: 26/11/2013 - 14h - Estimativa: R$ 15.181,33\r\n\r\nPP. nº 104/2013 Pedra nº 1\r\n\r\nAbertura: 27/11/2013 - 14h - Estimativa: R$ 17.244,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1589413. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1588935": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.366/2013 - SEP (*)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA 157/96, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO, para incluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art.14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 1/1/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOERJ de 8.11.2013\r\n\r\nId: 1588935"
                        ],
                        "1589290": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2459/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANA GAMA RODRIGUES MONTEIRO GUEDES, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roberto Norris;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Roberto Norris, cuja vacância ocorreu em 11 de outubro de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de novembro de 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2460/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Analista Judiciário - Área Judiciária, FLAVIA NUNES PAPALARDO, da Secretaria de Gestao de Pessoal - SGPPROV para lotá-lo na Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2468/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Segurança, ANTONIO RICARDO MIRANDA DE MELLO, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2470/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança , FELIPE DA SILVA RODRIGUES, na Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio/Gomes Freire;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2473/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA DE BRITTO GUERREIRO, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Seção de Expedição do Edifício Sede (SLG);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2476/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Analista Judiciário - Área Administrativa, BETH CUDISCHEVITCH, da Seção de Arquivo de Gestão de Pessoas - SEP para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - DIPERPROV; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2477/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FATIMA CARVALHO BENFORD, da Divisão de Protocolo de Primeira Instância (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Protocolo Integrado (SJU-1); \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2478/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, THOMAS ALBERT DA SILVA, na Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2479/2013 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor, CJ-1, da Secretaria-Geral Judiciária, cuja vacância ocorreu em 2 de maio de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2480/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-4, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho na Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2481/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário -Área Administrativa, ALINE DIAS FERREIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2483/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2416/2013 - SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 6/11/2013, para no Item II onde se lê: “para exercer o cargo em comissão de Especialista em Tecnologia da Informação, CJ-1\" , leia-se: “para exercer o cargo em comissão de Especialista em Tecnologia da Informação, CJ-1, na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2489/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Estatística, DENIS GUILHERME ALBERGHINI, no Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2490/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar KATHLEEN ELIZABETH ZATTAR FINN do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, KATHLEEN ELIZABETH ZATTAR FINN, do Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roberto Norris;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Roberto Norris, cuja vacância ocorreu em 7 de junho de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2493/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, da Coordenadoria de Apoio Administrativo (SCR) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Geral Judiciária;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria Geral Judiciária, cuja vacância ocorreu em 2 de maio de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1589290"
                        ],
                        "1589016": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2482/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 668/2012-SGP, de 24/04/2012, publicada no D.O./RJ em 27/04/2012, da seguinte forma: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 01/04/2012\r\n\r\n65986 - Andréa Azeredo Henriques M. G. de Almeida\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2012\r\n\r\n64173 - Débora Cristina Marques M. de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 14/04/2012\r\n\r\n62090 - Marilene Fernandes\r\n\r\n61964 - Simone Lopes da Silva e Sá\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 16/04/2012\r\n\r\n61000 - Mercedes Sonia Sampaio A. Novaes Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 17/04/2012\r\n\r\n62111 - Marcia Macedo de Mello Monteiro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2012\r\n\r\n61450 - Raquel Albano de Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 23/04/2012\r\n\r\n61182 - Claudia Leão Vaz\r\n\r\n61808 - Patrícia Maria de Souza Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/04/2012\r\n\r\n61930 - Ricardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 26/04/2012\r\n\r\n61050 - Jacyara Caldeira de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 28/04/2012\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 24/03/2012\r\n\r\n65986 - Andréa Azeredo Henriques M. G. de Almeida\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2012\r\n\r\n64173 - Débora Cristina Marques M. de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2012\r\n\r\n62090 - Marilene Fernandes\r\n\r\n61964 - Simone Lopes da Silva e Sá\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2012\r\n\r\n61000 - Mercedes Sonia Sampaio A. Novaes Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 14/04/2012\r\n\r\n62111 - Marcia Macedo de Mello Monteiro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 18/04/2012\r\n\r\n61450 - Raquel Albano de Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2012\r\n\r\n61182 - Claudia Leão Vaz\r\n\r\n61808 - Patrícia Maria de Souza Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2012\r\n\r\n61930 - Ricardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2012\r\n\r\n61050 - Jacyara Caldeira de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/04/2012\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 869/2012-SGP, de 21/05/2012, publicada no D.O./RJ em 23/05/2012, da seguinte forma: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 21/04/2012\r\n\r\n64122 - Alessandra da Silva Garcia\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2012\r\n\r\n64122 - Alessandra da Silva Garcia\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1589016"
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                        "1589300": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.484/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-13681-2013-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 18/30 (dezoito, trinta avos), à servidora BLUMA ZYLBERSZTAJN, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, de acordo com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea \"d\" da CRFB/1988, em sua redação original, em conformidade com o disposto no art. 3º da EC nº 41/2003, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, de acordo com o artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUDRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1589300"
                        ],
                        "1589135": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2494/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Lorena Marins de Mendonça, RG nº 07.742.233-5, aprovada na 156ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1589135"
                        ],
                        "1589206": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 6.11.2013, no Processo TRT-PA-15566-2013-000-01-00-3 , de Fernando Cesar Gomes Vieira. Assunto: Inclusão no Programa de Auxílio Pré-Escolar: “Considerando as manifestações da SGP(fls. 06), que adoto como razões de decidir nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o benefício do auxílio pré-escolar para o dependente MIGUEL JOSÉ ALONSO VIEIRA, com base no artigo 9º, da Resolução Administrativa 16/2010,de 07/06/2010 desta Corte, para pagamento a partir de 21/10/2013. À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nId: 1589206"
                        ],
                        "1589301": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 6.11.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 1180/95, de MARILDA RIOS VIDAL. Assunto: Reintegração: “Indefiro a reintegração ao cargo anteriormente ocupado pela interessada neste TRT 1ª Região, uma vez que o pedido em tela não encontra amparo nas hipóteses de provimento de cargo público autorizadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.”; \r\n\r\nTRT-PA-1484-2008-000-01-00-4, de IZABELA MARTINS DE AZEVEDO LORENZO. Assunto:Tempo de Serviço e Afastamentos: “Preliminarmente, dê-se ciência à interessada da necessidade de apresentação da certidão/declaração de tempo de serviço (efetivo exercício), expedida pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, discriminando a ocorrência ou não de licenças, faltas ou outras ausências que porventura tenham ocorrido e que devam ser descontadas do cômputo para fins de percepção das referidas vantagens (adicional por tempo de serviço e licença-prêmio), se houve ou não-fruição de licença-prêmio relativo ao tempo a ser averbado, bem como a natureza jurídica da entidade empregadora.À SEP para providências. Após a instrução, retornem os autos para apreciação.”;\r\n\r\nTRT-PA-13681-2013-000-01-00-3, de BLUMA ZYLBERSZTAJN. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruído pela interessada e não computado em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1589301"
                        ],
                        "1589302": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 07.11.2013, no Processo TRT-PA 15275-2013-000-01-00-5, de MARIA AUXILIADORA DE BARROS. Assunto: Pensão post mortem relativa a Betze Alcântara de Barros: “Indefiro o pedido de concessão do benefício de Pensão Post Mortem relativa à ex-servidora falecida BETZE ALCÂNTARA DE BARROS, considerando que a interessada MARIA AUXILIADORA DE BARROS não se enquadra nas hipóteses para a concessão do benefício em comento, previstas no art. 217 da Lei nº 8.112/90, bem como pelo descabimento da concessão de pensão post mortem à interessada com fundamento na Lei nº 3.373/58, ante a revogação expressa da Lei nº 1.711/52 pela Lei nº 8.112/90. Expeça-se ofício a interessada, dando-lhe ciência da informação da Secretaria de Administração de Pessoal, bem como da presente decisão.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1589302"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1588278": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nALDRIN DOLINSKI CAMPOS - 73512 - Conta para o AQ a partir de 22/10/2013.\r\n\r\nCARLOS GARCIA VASQUES DE SOUZA - 21911 - Conta para o AQ a partir de 26/09/2013.\r\n\r\nCARLOS LEANDRO GOMES GUARABYRA - 83704 - Conta para o AQ a partir de 05/08/2013.\r\n\r\nCHARMAINE BUTTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS - 61670 - Conta para o AQ a partir de 22/10/2013.\r\n\r\nEDWIGES LOPES TAVARES - 91642 - Conta para o AQ a partir de 07/08/2013.\r\n\r\nELIANE MIRI BOTELHO SANCHES - 72702 - Conta para o AQ a partir de 10/09/2013.\r\n\r\nERIKA DE AGUIAR XAVIER MOURA GOMES - 83500 - Conta para o AQ a partir de 19/09/2013.\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS - 77585 - Conta para o AQ a partir de 20/09/2013.\r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA MARTINS - 23975 - Conta para o AQ a partir de 03/10/2013.\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA SILVA - 90824 - Conta para o AQ a partir de 05/07/2013.\r\n\r\nGLAUBER MEDEIROS REZENDE - 90930 - Conta para o AQ a partir de 17/09/2013.\r\n\r\nLAVÍNIA SANTINI NUNES MAEDA - 88196 - Conta para o AQ a partir de 11/10/2013.\r\n\r\nLILIAN DE FATIMA SAPUCAHY DA SILVA - 49310- Conta para o AQ a partir de 17/09/2013.\r\n\r\nLILIA NASCIMENTO LIMA SANTIAGO - 56014 - Conta para o AQ a partir de 09/10/2013.\r\n\r\nLORENA PENA VETEKESKY - 91103 - Conta para o AQ a partir de 17/10/2013.\r\n\r\nLUANA FERNANDES DA SILVA - 86126 - Conta para o AQ a partir de 30/09/2013.\r\n\r\nLUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ - 82104 - Conta para o AQ a partir de 11/09/2013.\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDONÇA - 19135 - Conta para o AQ a partir de 16/09/2013.\r\n\r\nMARIA LAURA CERQUEIRA LEITE SUZANO - 92304 - Conta para o AQ a partir de 30/09/2013.\r\n\r\nNAYARA RODRIGUES PAES - 91057 - Conta para o AQ a partir de 15/10/2013.\r\n\r\nSANDRA CRISTINA VIEIRA - 59021 - Conta para o AQ a partir de 16/10/2013.\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BARONI RIBEIRO RODRIGUES, 91006, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO (FDDJ-FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE QUEIROZ, 90891, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em GERENCIAMENTO DE PROJETOS (EBAPE/FGV-ESCOLA BRASILEIRA DE ADMIN.PÚBLICA E DE EMPRESAS) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nTAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA, 91820, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO (FESP-FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO DE SOUSA, 92355, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em GESTÃO E MARKETING ESPORTIVO (TREVISAN-TREVISAN ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1588278"
                        ],
                        "1587959": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular, apresentados pelos servidores abaixo indicados, verificou a existência de pendências. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a CAQ solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de ações de treinamento, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nANA CATARINA AFONSO FERREIRA RAMOS CARDOSO - 81442 - Ação de treinamento: RESOLUÇÕES DE QUESTÕES JURÍDICAS. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON .\r\n\r\nANA CATARINA AFONSO FERREIRA RAMOS CARDOSO - 81442 - Ação de treinamento: MAGISTRATURA E MP DO TRABALHO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON .\r\n\r\nANA CATARINA AFONSO FERREIRA RAMOS CARDOSO - 92282 - Ação de treinamento: SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIA COMENTADA. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON .\r\n\r\nANA LUIZA DE ALMEIDA MONTEIRO - 92282- Ação de treinamento: PREPARATÓRIO PARA TRIBUNAIS: TRT, TRF E MP. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nEDNA MARIA DE AQUINO MENDES- 52051 - Ação de treinamento: SEMINÁRIO INTERNACIONAL - O MUNDO DOS TRABALHADORES E SEUS ARQUIVOS. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nFABIANE DE SOUZA BRAGA - 91170 - Ação de treinamento: TURMA TRT- TÉCNICO JUDICIÁRIO. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão (DIA, MÊS E ANO).\r\n\r\nFERNANDA KAMILA DE SOUZA - 88552- Ação de treinamento: JORNADA VIRTUAL: TEMAS DE BIODIREITO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nFLAVIA NUNES PAPALARDO - 92479 - Ação de treinamento: TURMÃO FEDERAL A. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha carga horária por disciplina.\r\n\r\nGUSTAVO SILVA FREITAS OLIVEIRA- 77712 - Ação de treinamento: CURSO LIVRE: OAB 2ª FASE. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO GUEDES PINTO - 64742- Ação de treinamento: GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nLIGIANNIE CRISTINE DE OLIVEIRA SANTOS - 73482- Ação de treinamento: SIAFI GERENCIAL. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nMARCIA SILVA DOS SANTOS - 67830 - Ação de treinamento: MARATONA OAB - DISCIPLINAS: DIREITO, ÉTICA, ECA, FILOSOFIA DO DIREITO, TÉCNICA DE APRENDIZAGEM. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão (DIA, MÊS E ANO).\r\n\r\nMARIA HELENA LACERDA - 61492 - Ação de treinamento: I SEMANA INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão (DIA, MÊS E ANO).\r\n\r\nMICHELLE SAMPAIO OLIVEIRA - 69310 - Ação de treinamento: DIREITO ADMINISTRATIVO. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão (DIA, MÊS E ANO).\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES BATISTA - 91774 - Ação de treinamento: TRIBUNAIS 4X1. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nPATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO - 92258 - Ação de treinamento: PREPARATÓRIO OAB. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão (DIA, MÊS E ANO).\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972- Ação de treinamento: MÓDULO DE FREQUÊNCIA. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972- Ação de treinamento: REDAÇÃO JURÍDICA. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão (DIA, MÊS E ANO).\r\n\r\nRAFAEL SILVA PERES - 91723 - Ação de treinamento: CURSO PREPARATÓRIO PARA ANALISTAS E TÉCNICOS TRT S E TST. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nROBSON CHUCRE DE AMORIM - 66800 - Ação de treinamento: GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nROBSON CHUCRE DE AMORIM - 66800 - Ação de treinamento: DIREITO TRIBUTÁRIO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nROBSON CHUCRE DE AMORIM - 66800 - Ação de treinamento: NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - Ação de treinamento: SEMINÁRIO JURÍDICO DE PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DA IDENTIDADE DE GÊNERO. Pendência: Comprovar carga horária de treinamento efetivo. (Relação de horas efetivas/ horas complementares).\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551 - Ação de treinamento: PARTICIPAÇÃO EM 4 SESSÕES DO CINECACO DA UFRJ. Pendência: Comprovar carga horária de treinamento efetivo. (Relação de horas efetivas/ horas complementares).\r\n\r\nVIVIANA GAMA RODRIGUES MONTEIRO GUEDES - 82430 - Ação de treinamento: CURSO BÁSICO PARA ANALISTAS DOS TRIBUNAIS. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1587959"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1589078": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência de r. Decisões\r\n\r\nProcesso: 0013513-32.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Fabio Pinto Costa [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz do Trabalho Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabio Pinto Costa, Rqte Wallace Ribeiro Guinim\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0014289-32.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Bar e Restaurante Ponto de Barra Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ricardo Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bar e Restaurante Ponto de Barra Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010490-78.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: John Charles Costa da Fonseca [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte John Charles Costa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0012151-92.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013415-47.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Francisco Barbosa da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Barbosa da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014085-85.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Rita de Cássia Corrêa\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rita de Cássia Corrêa \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012815-26.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: CORREGEDORIA\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CORREGEDORIA\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado parcialmente procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014083-18.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: ADELAIDE ARAUJO PERES GONÇALVES e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015416-05.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Alcedo Jose Tavares Bandeira de Melo\r\n\r\nRqdo: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alcedo Jose Tavares Bandeira de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento liminar da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0014080-63.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Laercio Pellegrino Filho [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. JUÍZO DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: ANA PAULA RAFAEL BORGES LANDEL BOX LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Laercio Pellegrino Filho\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011505-82.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Rosane Ribeiro Catrib\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011586-31.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Antônio Pinheiro Dorea [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio Pinheiro Dorea \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006284-55.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Juiz Airton da Silva Vargas \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013115-85.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Carlos Lopes Correa [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Lopes Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0012109-43.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Reginaldo Marques da Silva [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reginaldo Marques da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014229-59.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: MARIA INÊS CASTRO AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014173-26.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Edinfor Soluções de Informática Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Felipe Linhares Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edinfor Soluções de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento liminar da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0003515-74.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Juiz Airton da Silva Vargas \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014101-39.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: ARLINDO TOBIAS ROSA ILUBRAS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada intempestiva. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008280-54.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araruama\r\n\r\nTI: Oi Telemar Norte Leste S.A Credcard S.A Joseane Nunes de Souza Jéssica Maria Anchieta da Silva Angélica da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Multtel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0015412-65.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Marcio Henriques do Nascimento\r\n\r\nRqdo: Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcio Henriques do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento liminar da petição inicial.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1589078"
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                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
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                    "Atos": {
                        "1588728": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAdmar Lino da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/Macaé\r\n\r\n4 a 6/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAdmar Lino da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/Resende\r\n\r\n19 a 20 e 26 a 28/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,0\r\n\r\nAdmar Lino da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/Resende\r\n\r\n2 a 4/12/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1 e 2VT/CG\r\n\r\n4 a 6, 11 a 14, 18 a 21, 25 a 28/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n13,0\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/NF\r\n\r\n8 a 9/10\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCélioBaptista Bittencourt\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT/PET\r\n\r\n4,5,6,7,8,11,12,13,14 e 18/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,0\r\n\r\nEduardo Almeida Jerônimo\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1 VT/RES\r\n\r\n4a 6, 11 a 14/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,0\r\n\r\nEduardo Almeida Jerônimo\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/RES e PAV/Rio das Ostras\r\n\r\n18, 19/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEduardo Almeida Jerônimo\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPAV/Rio das Ostras\r\n\r\n26, 27/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEduardo Almeida Jerônimo\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPAV/Rio das Ostras e 1VT/MAC\r\n\r\n3,4/12/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/VR\r\n\r\n4 a 7, 11 a 14, 18 a 21, 25 a 28/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n14,0\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/VR\r\n\r\n2 a 3/12/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nElisângela Figueiredo da Silva\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1 VT/CG\r\n\r\n4 a 7, 11a 14/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,0\r\n\r\nFabrícia Aurélia Lima Resende Gutierrez\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/AR\r\n\r\n20 a 21/10/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1 VT/BP\r\n\r\n11 a 14/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nGabriela de Carvalho M eira Pinto\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2 VT/CF\r\n\r\n8,15, 22/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJoalvo Carvalho de Magalhães Filho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2 VT/MAC\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2 VT/CF\r\n\r\n1/10/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/BM e3VT/VR\r\n\r\n1 a 3/10/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3VT/VR\r\n\r\n8 a 10, 15 a 17, 21 a 22, 29 a 30/10/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,0\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1 VT/MAC\r\n\r\n18 a22, 25 a 28/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,0\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1 VT/MAC\r\n\r\n6, 13/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,0\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1 e 2 VT/MAC\r\n\r\n2 a 7/12/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,5\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo\r\n\r\nJuíza o Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2 VT/MAC\r\n\r\n11 a 14, 18 a 19/12/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLuis Guilherme Bonin\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/VR\r\n\r\n10 a 11/10/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaria Candido Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/CF\r\n\r\n18 A 21/11 e 25 a 28/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,0\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/BP\r\n\r\n5, 6/11/2003\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,0\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/CG\r\n\r\n19 a 21, 26 a 28/11/2013 e 3 a 4/12/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,5\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1VT/ARA\r\n\r\n21 a 22, 25 a 29/11/2013; 2 a 6, 9 a 13, 16 a 19/12/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n18,5\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/VAL\r\n\r\n4 a 5, 18a19/111/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,0\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/VAL e VT/BP\r\n\r\n11a13/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/VAL e VT/BP\r\n\r\n25a28/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/BP\r\n\r\n7, 21/11/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,0\r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2 VT/NF e PAV/Cantagalo\r\n\r\n9a 11/10/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSérgio Silveira Mourão\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVT/BM\r\n\r\n29/09 a 02/10/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1588728"
                        ],
                        "1589166": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n11/nov\r\n\r\n12/nov\r\n\r\nSessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1589166"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1589289": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 708/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 29 de outubro de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 710/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISAIAS RODRIGUES SPINELLI, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 711/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMELIA PATRICIA CORREA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC - 5, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1589289"
                        ],
                        "1589303": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 7.11.2013, no Processo TRT-PA-Nº 00088-2012-000-01-00-6, de Des. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 10.611 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney do Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1589303"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1588886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0010090-98.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação de Água em Serviços de Esgoto de Niterói [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação de Água em Serviços de Esgoto de Niterói [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Efetue-se o pagamento, com os respectivos acréscimos vencidos na instituição bancária, do depósito prévio (fl.39) no valor de R$ 3.807,50, em favor do Autor, tal como determinado na r. Decisão de fls. 262. Efetue-se o pagamento, em favor do Autor, do depósito recursal (fl.297) no importe de R$ 3.150,00, com os respectivos acréscimos vencidos na instituição bancária. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos Alvarás, ficando desde já intimados do pagamento.\"\r\n\r\nId: 1588886"
                        ],
                        "1589142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0008084-89.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rio Lopes Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvatore Leta Neto [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rio Lopes Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu Salvatore Leta Neto [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Convolo em penhora o depósito recursal cuja guia está às fls. 1042 e determino: 1 - a transferência para a Fazenda Nacional do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente às custas fixadas no v. Acórdão de fls. 1011/1015, a ser deduzido do total penhorado do depósito recursal de fls. 1042. 2 - o pagamento de honorários em favor do advogado Carlos Vargas Farias OAB/RJ 74153D, patrono do Réu, no valor de R$ 4.000,00, com os respectivos acréscimos vencidos na instituição bancária, em virtude do decidido no V. Acórdão de fls. 1011/1015, abatendo-se este valor do total penhorado do depósito recursal de fls. 1042. 3 - o pagamento, em favor da Autora, do saldo remanescente do depósito recursal de fls. 1042 no valor de R$ 9.716,21, com os respectivos acréscimos vencidos na instituição bancária. 4 – a reversão do depósito prévio em favor do Réu, com os acréscimos vencidos na instituição bancária depositária, em cumprimento à determinação contida no acórdão de fls. 1011/1015. 5- Intimem-se as partes. 6- Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos Alvarás, ficando desde já intimados do pagamento.\"\r\n\r\nId: 1589142"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1588907": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000014-15.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Bernardino Martins Gonçalves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Geralda dos Reis Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Geralda Oliveira Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernardino Martins Gonçalves , Réu Geralda dos Reis Ramos , Réu Geralda Oliveira Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.533 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1588907"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1588716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 18 de novembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0257000-50.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Chagas de Paula Filha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut Elizabete Chagas de Paula Filha, Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 09h31min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0132600-68.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Alexandre Nascimento Neto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Nascimento Neto , Agte Contax S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 09h36min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0141000-81.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Christina Ferreira Magalhaes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Christina Ferreira Magalhaes, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 09h41min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0035300-11.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Camila Rodrigues Netto [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Judith Camila Rodrigues Netto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 09h46min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0209100-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Bartira da Penha da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Bartira da Penha da Silva, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 09h51min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0109700-93.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sonia Maria Ferreira dos Santos, Réu TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 09h56min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0165700-16.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna Silva Brito [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marianna Silva Brito, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 10h01min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0126700-09.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Benevides Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A.(OI Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.(OI Telefonia Celular), Aut Viviane Benevides Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 10h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0084200-25.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Bastos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Bastos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 10h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0177400-86.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Maia da Costa [Adv. Carlos de Aguiar (OAB: RJ 29494 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Maia da Costa, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 10h16min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0010000-16.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Tatagiba Nunes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Raphael Tatagiba Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 10h21min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0021600-97.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Alves de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Michely Alves de Carvalho, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 10h26min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1588716"
                            ],
                            "1589040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 25 de novembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0105900-31.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Alfredo de Almeida Tricanico [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Claro S.A., Agdo Mario Alfredo de Almeida Tricanico\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 09h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000257-86.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joel Lirio de Souza Filho [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Rcdo: Estirafer Ltda, Rcdo: Santa Barbara\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, Rcdo Joel Lirio de Souza Filho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001560-36.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaciane Pereira Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Rcdo Jaciane Pereira Lima\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000263-23.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: CPDI Clinica de Diagnostico Por Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Analice Gomes Firmino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Analice Gomes Firmino , Rcte CPDI Clinica de Diagnostico Por Imagem Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000668-68.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Maysa Ferreira Pires [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maysa Ferreira Pires, Rcdo Tivit Atendimentos Telefonicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000900-29.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miriam da Paz Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Miriam da Paz Silva , Ebgte Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000053-23.2013.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Inaplara Teresa de Araujo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco IBI S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Rcdo: 5 Estrelas Special Service Limpeza e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco IBI S.A. Banco Múltiplo, Rcte Inaplara Teresa de Araujo, Rcdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000731-44.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Cristina Nunes de Oliveira Santos [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício Rio Design Barra, Rcte Renata Cristina Nunes de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0087500-71.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Luiz Tavares [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Luiz Tavares, Rcdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000393-13.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiane Mendonça Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agte Tatiane Mendonça Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0034600-46.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Viana dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elevadores Otis Ltda., Rcdo Mauro Viana dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000565-16.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Nazare Gonçalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Nazare Gonçalves, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000710-30.2012.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clebson Ferreeira Matos [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A., Ebgdo Clebson Ferreeira Matos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 10h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0137300-53.2008.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Sinaf Sistema Nacional de Assistência à Família [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)], Ebgdo: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Ebgdo: Casa Bom Pastor Serviços Funerários Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Ebgdo: Sinaf Previdencial Companhia de Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bom Pastor Serviços Funerários Ltda., Ebgdo Renato Pereira , Ebgdo Sinaf Assistencial S.A., Ebgdo Sinaf Previdencial Companhia de Seguros , Ebgte Sinaf Sistema Nacional de Assistência à Família \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000086-19.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Valeska Sales Rocha Sipauba [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agte Contax S.A., Agdo Valeska Sales Rocha Sipauba\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000641-09.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Manoel dos Santos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Manoel dos Santos , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0142700-76.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Graciele Mion dos Santos [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Graciele Mion dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001000-57.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Faet S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Rcte: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Rcte: Joel Teodoro da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Rcdo: Joel Teodoro da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Rcdo: Faet S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Brasilmaxi Logística Ltda., Rcte Rcdo Faet S.A. , Rcte Rcdo Joel Teodoro da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0036000-57.2006.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Salgado Vasconcellos de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Arbes Tecnologia e Informatica Ltda [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arbes Tecnologia e Informatica Ltda, Agdo Bruno Salgado Vasconcellos de Oliveira, Agte Claro S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000254-95.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco das Chagas Sousa Bezerra [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio do Edifício Celina [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condomínio do Edifício Celina , Ebgte Francisco das Chagas Sousa Bezerra\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0144600-92.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gonzaga Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Gonzaga Guimaraes, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 10h48min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0150200-31.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Aparecida Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001700-49.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PORTO NICODEMOS, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de novembro de 2013 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1589040"
                            ],
                            "1589015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de dezembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000459-45.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Oliveira Mirindiba [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Com Ind Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Oliveira Mirindiba, Réu Mobilita Com Ind Representações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 14h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0099100-40.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vera Cruz [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Maranhao Ltda ME, Réu: ARACI MARANHÃO DE OLIVEIRA, Réu: BARTIRA ALBUQUERQUE MARANHÃO CARDOSO, Réu: ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Réu: ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR, Réu: IRACEMA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CORREA E CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vera Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 14h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000434-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara Aguiar de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilsara Aguiar de Souza , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 14h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0068500-38.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saiene Marreiro da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A., Aut Saiene Marreiro da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 14h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0082100-21.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino de Souza Goncalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Marino de Souza Goncalves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 14h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000171-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ribeiro de Sousa [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ribeiro de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 14h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0117000-08.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MORAES [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo ltda, Aut VALDIR MORAES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 14h30min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0126500-64.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SARDINHA DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda, Aut MARIA DA CONCEICAO SARDINHA DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 14h35min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001519-44.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuehne Nagel Serviços Logísticos Ltda. [Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad (OAB: SP 217477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kuehne Nagel Serviços Logísticos Ltda. , Aut Luciene de Oliveira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 14h40min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001898-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Oliveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira de Oliveira, Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 14h45min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001245-89.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Oliveira Pedro [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Médica Fluminense [Adv. Alexis Japiassu Maia Junior (OAB: RJ 117425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Médica Fluminense , Aut Carlos Luiz de Oliveira Pedro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 14h50min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001057-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Pedro do Patrocínio [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação , Réu Nova Tendência Refeições Ltda. , Aut Waldinei Pedro do Patrocínio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 14h55min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000205-29.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alvarenga Romualdo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Claudio Alvarenga Romualdo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 15h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001132-04.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Vinicius da Silva Peres [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vinicius da Silva Peres, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 15h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001435-52.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Mesquita Conceição da Silva [Adv. Gleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados Ltda., Aut Lidia Mesquita Conceição da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 15h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001572-88.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Ferreira Goulart [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. , Aut Rogério de Souza Ferreira Goulart \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 15h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0116800-69.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira de Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pello Menos Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Sem Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Carlos Roberto Gomes de Paiva, Réu: Regina Celi Moura Jordão, Réu: Alessandra Jordão Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pello Menos Instituto de Depilação Ltda., Aut Renata Pereira de Barros, Réu Sem Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 15h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000268-86.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Gonçalves [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Lemos e Nunes Transporte Carga Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Lemos e Nunes Transporte Carga Ltda., Aut João Bosco Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 15h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0116100-41.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Osvaldo Morgenstern Câmara, Réu: Flávio Augusto Pinheiro Graziuso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Regina da Costa, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 15h30min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0006400-47.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 15h35min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000577-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Reginaldo Gonçalves Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 15h40min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0035000-41.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Amaral Bresciani [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Amaral Bresciani, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 15h45min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0212800-56.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Hilda da Costa Fontes [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Hilda da Costa Fontes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 15h50min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001928-58.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Silveira Fonseca [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transporte de Resíduos Industriais e Saúde Ltda. - ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Silveira Fonseca, Réu Resgate Ambiental Transporte de Resíduos Industriais e Saúde Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 15h55min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001478-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alberto Silva dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Aut George Alberto Silva dos Santos, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora Amigos Unidos Ltda.), Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 16h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001644-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Romero da Conceição [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Romero da Conceição , Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 16h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000594-52.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Alves dos Santos [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll - Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll - Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Sabrina Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 16h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001017-23.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Tinoco [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade Tinoco, Réu Nestlé do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 16h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001004-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cesar Teixeira [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cesar Teixeira , Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 16h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001995-57.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceição Ferreira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: CLF - CENTRO LINGUISTICO DO FONSECA LTDA EPP. [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLF - CENTRO LINGUISTICO DO FONSECA LTDA EPP., Aut Vanessa da Conceição Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 16h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1589015"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de dezembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0114100-18.2003.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nAgdo: JACI DE MORAES REZENDE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA, Agdo JACI DE MORAES REZENDE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 09h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0079200-86.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC.DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 09h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000102-37.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique Graziani [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Agdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Agte Globo Comunicação e Participações S.A., Agdo Paulo Henrique Graziani\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 09h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos José da Silva Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JSL S.A., Agdo Marcos José da Silva Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 09h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001004-88.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Roberto Alves Cappelletti [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Roberto Alves Cappelletti [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Rcte Rcdo Roberto Alves Cappelletti\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 09h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000242-48.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Conceição Celestino Massaranduba [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Conceição Celestino Massaranduba , Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 09h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0002086-81.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jader Lace Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcte: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcdo: Jader Lace Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jader Lace Campos, Rcte Rcdo Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 09h30min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0113700-47.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Dolores Alves da Silva [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Rcte: Sound Station Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: MD Sousa Audio e Video Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rcdo: Sound Station Comercio de Eletronicos Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rcdo: Som e Video Comercio Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rcdo: Soimco Som e Imagem Comercio Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rcdo: Som e ETC Comercio Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rcdo: Omena Sound Presentes Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rcdo: Sound Station Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Dolores Alves da Silva [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Dolores Alves da Silva, Rcdo MD Sousa Audio e Video Ltda., Rcdo Omena Sound Presentes Ltda., Rcdo Soimco Som e Imagem Comercio Ltda., Rcdo Som e ETC Comercio Ltda., Rcdo Som e Video Comercio Ltda., Rcdo Sound Station Comercio de Eletronicos Ltda., Rcdo Rcte Sound Station Informatica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 09h35min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001522-77.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Ronald Bragioni Pimentel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronald Bragioni Pimentel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander S.A. , Rcdo Rcte Ronald Bragioni Pimentel \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 09h40min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001781-29.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Duarte de Almeida [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Duarte de Almeida, Agte Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 09h45min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0139700-73.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilmar Wan de Rey de Barros Júnior [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA, Agdo Wilmar Wan de Rey de Barros Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 09h50min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000878-91.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo de Lima Calixto [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação Tijuca S.A., Agdo Osvaldo de Lima Calixto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 09h55min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000850-28.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Martins Moreira [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Martins Moreira , Agte TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 10h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000065-12.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Luciano de Oliveira Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações S.A., Agdo Luciano de Oliveira Neto, Agdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 10h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0123800-46.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Braga de Souza [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Braga de Souza, Agte Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 10h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000078-95.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Marcelo Rodrigues Borges [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações S.A. , Agdo Marcelo Rodrigues Borges , Agdo Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 10h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0002100-34.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart do Brasil [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucimere Oliveira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Alves (OAB: RJ 145516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucimere Oliveira da Costa, Agte Wal Mart do Brasil \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 10h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000596-87.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Valtencir Augusto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Valtencir Augusto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Valtencir Augusto , Rcte Rcdo Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 10h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0168100-86.2003.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS, Agte RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 10h30min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001519-29.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Henrique dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Henrique dos Santos, Agte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 10h35min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001094-09.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: JOSÉ NILDO DA SILVA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos de Angra dos Reis -OGMO/AR [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSÉ NILDO DA SILVA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte JOSÉ NILDO DA SILVA, Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos de Angra dos Reis -OGMO/AR \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 10h40min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0016100-68.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Rodrigues Viana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth Rodrigues Viana, Agte Redecard S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 10h45min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000996-37.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzimar Coelho Peixoto [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luzimar Coelho Peixoto, Agte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 10h50min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000264-51.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trame Comércio de Roupas Ltda. Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina da Silva Moreira [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina da Silva Moreira, Agte Trame Comércio de Roupas Ltda. Borelli\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 10h55min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001080-23.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Ataide de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Ataide de Andrade, Agte Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 11h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001045-13.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fátima de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fátima de Lima, Agte RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 11h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000151-24.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Roberto Belo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Agdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Agdo Fernando Roberto Belo, Agdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 11h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000864-83.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cássio de Oliveira Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cássio de Oliveira Coelho, Agte Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 11h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000190-50.2010.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosane Machado, Agte Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 11h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0032800-64.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walace Blackmen Sabino [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cia Leader Promoção de Vendas, Agdo Walace Blackmen Sabino\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2013, às 11h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1589180"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de dezembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0085400-59.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Guido Amorim [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Rosane Guido Amorim \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2013 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1589152"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 18 de novembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0214300-64.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA ASPROMONTE PANARO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Nelson Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut MARISA ASPROMONTE PANARO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 10h31min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0018800-90.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Reis Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO(INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sandra Maria Reis Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2013, às 10h37min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1589339"
                            ]
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                    }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001167-14.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Muniz Ferreira [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Muniz Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000711-71.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monique da Silva Guimarães Coutas [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monique da Silva Guimarães Coutas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000727-29.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodnei Luciano Faria Goulart [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodnei Luciano Faria Goulart\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001594-68.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Barreto Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Barreto Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001160-66.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Felisberto dos Santos Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Felisberto dos Santos Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000720-07.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gláucea Jesus Feitosa da Silva [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nAgdo: SBM Operações S/C Ltda [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SBM Operações S/C Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0262300-02.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ivo de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Ivo de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000712-19.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Raimundo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Raimundo , Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000975-91.2010.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agte: Vinicio Chrispim Feliciano [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vinicio Chrispim Feliciano [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ampla Energia e Serviços S.A, Agdo Agte Vinicio Chrispim Feliciano\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009400-28.2001.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO RAMOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001441-94.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderprime - ADM. de Cartões de Credito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agnaldo Ribeiro de Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Agdo: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agnaldo Ribeiro de Freitas , Agdo Vicred Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001209-08.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Ferreira Drumond [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Ferreira Drumond\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0221700-36.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Jose de Matos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190000-88.1999.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS DA SILVA, Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001356-59.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nildete Francina Claudino [Adv. Ruth Souza Mello Meirelles (OAB: RJ 141261 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001076-65.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Gilvanete Pereira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvanete Pereira dos Santos , Agdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-15.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Pereira dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Pereira dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000888-66.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Ricardo de Souza Coutinho [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Ricardo de Souza Coutinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000878-54.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: FABRICIA DE MELLO REIS DE CARVALHO MONTEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nAgdo: NOVA CASA BAHIA S.A.. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NOVA CASA BAHIA S.A..\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000767-88.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAMON RODRIGUES CRESPO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Agdo: ANTONIO MATIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Agdo: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Agdo: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: PEDRO GONZALES MENDEZ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MARCIO GUIMARAES CARDOSO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: RICARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: SEC CONSULTORIA LTDA REPRESENTADA POR SEU DIRETOR DR. SERGIO ELIAS A CHEDEAK [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO MATIAS DA SILVA, Agdo FRANCISCO RECAREY VILAR, Agdo MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Agdo PEDRO GONZALES MENDEZ, Agdo RAMON RODRIGUES CRESPO, Agdo RICARDO MOREIRA DE SOUZA, Agdo SEC CONSULTORIA LTDA REPRESENTADA POR SEU DIRETOR DR. SERGIO ELIAS A CHEDEAK, Agdo THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000052-80.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Magalhães do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Magalhães do Nascimento, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001867-60.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Quele Cristina da Silva de Almeida [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Quele Cristina da Silva de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ralph Pacheco [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)], Agdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ralph Pacheco, Agdo V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Agdo V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001332-90.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Juliana Souza de Araujo Perpetuo [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consabor Refeições Coletivas Ltda., Agdo Juliana Souza de Araujo Perpetuo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001214-51.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério de Oliveira Faes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério de Oliveira Faes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000140-29.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilog Cargas Expressas Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luíza da Cruz Alves dos Santos [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Luíza da Cruz Alves dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160800-75.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Alzira Terezinha Carvalho da Hora [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alzira Terezinha Carvalho da Hora , Agdo Vigo Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027800-51.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA USE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Nelson Barroca Magalhaes Leite [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)], Agdo: COOPERATIVA DE TRABALHO PARA ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - COOPERC [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERATIVA DE TRABALHO PARA ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - COOPERC, Agdo COOPERATIVA USE, Agdo Nelson Barroca Magalhaes Leite\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001214-14.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eleanderson Duarte Vidal [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Agdo: Mendonça e Camargo Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eleanderson Duarte Vidal, Agdo Mendonça e Camargo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1587163"
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Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000378-16.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Fortunato Ribeiro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodolog Transportes Multimodais Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001219-66.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderley Bispo de Melo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderley Bispo de Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001133-25.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Osório [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Carla Cristina Oliveira Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, Agdo Carla Cristina Oliveira Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0219200-28.2000.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS MENDES ROSA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE CARLOS MENDES ROSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110600-68.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viviane Silva Siqueira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001354-03.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréa Ramalho Monteiro Lopes Barbosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Talento Wolrld Consultoria Empresarial Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Wagner Lopes Barbosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Davi Felipe da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréa Ramalho Monteiro Lopes Barbosa, Agdo Davi Felipe da Silva , Agdo Talento Wolrld Consultoria Empresarial Ltda, Agdo Wagner Lopes Barbosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001237-13.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge de Assis Gouvêa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058200-35.2008.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Agdo: Soter Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Agdo: Widson dos Santos Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Soter Manutencao Ltda., Agdo Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A., Agdo Widson dos Santos Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000439-71.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Souza Miranda [Adv. Glace Gomes Pereira (OAB: RJ 161278 - D)], Agdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Status Mille Recursos Humanos Ltda., Agdo Viviane Souza Miranda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107200-10.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo dos Reis [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo dos Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000799-50.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Adriano Teixeira Valentino [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 157927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Adriano Teixeira Valentino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000440-35.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Pinho dos Santos [Adv. JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (OAB: RJ 144147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Pinho dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001107-45.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Joassi Gonçalves de Araujo [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)], Agdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domenge Engenharia e Construção Ltda., Agdo Joassi Gonçalves de Araujo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172200-65.2006.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monica Regina Pinheiro de Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118500-34.2006.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liliane Machado Pereira [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperdata Coop. de Trab. Prof. Processamento Dados Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Cooperdata Coop. de Trab. Prof. Processamento Dados Informatica Ltda., Agdo Probank S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100000-44.2005.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Agdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atra Prestadora de Servicos em Geral, Agdo Banco HSBC S.A., Agdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000138-74.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Artur Pinciara [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Unesco Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento A/C Ministerio das Relações Exteriores [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento A/C Ministerio das Relações Exteriores, Agdo Unesco Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2008.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Tereza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001307-25.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deovani Roberto dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001292-70.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eneida Evangelista de Lima (OAB: RJ 13009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto das Neves Fonseca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto das Neves Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000246-65.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvino Martins Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvino Martins Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121500-34.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079000-47.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Maria Moura Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Agdo Vera Maria Moura Torres da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000432-42.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Agdo: Marilena dos Santos Riguete [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Marilena dos Santos Riguete\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001474-31.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Feliciano do Couto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000382-59.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estefânio da Costa Braga [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estefânio da Costa Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001479-08.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderley Trindade Inácio [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2010.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Guilherme de Seixas Filho [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1587164"
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Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000520-35.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiani Saraiva Guedes [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Social Da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiani Saraiva Guedes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208500-88.1995.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR IRMA SCOTELAR DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001054-30.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Aline da Conceição Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Aline da Conceição Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001160-53.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Vitor Gonçalves da Silva Filho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vitor Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029200-74.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elma Lucy dos Santos Teixeira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Rcdo: TÓQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042800-20.2009.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glauco Lannes Pinto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000882-46.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Jodi Depilação Ltda. [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juliana Gomes dos Santos [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jodi Depilação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000326-51.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Cláudia Conceição Tavares Vieira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudia Conceição Tavares Vieira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000084-93.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane de Albuquerque Freire [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060400-77.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Carlos Mota Pereira [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Rcdo: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063400-31.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeci Silvestre Moura [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178200-49.2003.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcte: ROBERTO LOMBARDI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rcdo: ROBERTO LOMBARDI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001358-16.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Amelia da Conceição Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amelia da Conceição Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-31.2007.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001363-09.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Walter de Sá Leitão [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Walter de Sá Leitão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-52.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evelyn Castro de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000282-67.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trbalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Transportes de Barra Ltda. [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trbalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074500-57.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Rodrigues do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Edson Rodrigues do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000770-68.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Elza da Silva Gomes [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133000-72.2007.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidnei dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067700-80.2008.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genuino Gonçalves Moraes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CPM Braxis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000786-39.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Oreste Alves dos Anjos Filho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Oreste Alves dos Anjos Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-06.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Tenda Negócios Imobiliários LTDA [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Francisco Damião Bezerra [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tenda Negócios Imobiliários LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-42.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcte: Luiz Arthur Monteiro de Barros Carneiro [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Arthur Monteiro de Barros Carneiro [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcdo: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luiz Arthur Monteiro de Barros Carneiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004900-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira de Araujo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000411-27.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Luciano Benedito Adriano [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Benedito Adriano [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127500-92.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Augusto Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090500-02.2004.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE PIZZINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1587159"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001341-40.2011.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ewerton Santos da Gama [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141100-86.2008.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Pólo Capital Gestão de Recursos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Vidal de Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Vidal de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0210700-43.2001.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDIR LISBOA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156400-91.1999.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LEDA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015300-39.2009.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Alexandro Guedes [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001037-04.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Cesar Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115200-42.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Nogueira [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160300-89.2003.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000580-55.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Hilton Vieira Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Linear Gestão em Logística Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Rcdo: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158600-13.2007.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Dirley Dias de Souza [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)], Ebgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fabio Nunes da Costa (OAB: RJ 140412 - D)], Ebgdo: Dirley Dias de Souza [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110200-78.2009.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda.t [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Ebgte: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói , Ebgdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Ebgdo: Carlos Vanes Peres da Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Viação 1001 Ltda.t\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000290-96.2011.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: MARISA COSTA COUTO RAMOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO GUILHERME DE MOURA VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO GUILHERME DE MOURA VIEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001260-33.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Macedo Gonçalves [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raquel Macedo Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000898-05.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Cancelo da Cruz [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antonio Cancelo da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000149-23.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro do Monte Azevedo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Rcdo: Sandro do Monte Azevedo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000682-05.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Juarez Soares Magalhães [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flex A Carioca Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juarez Soares Magalhães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001525-32.2011.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Marc Roditis [Adv. Vinicius Ideses (OAB: RJ 98749 - D)]\r\n\r\nAgdo: POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marc Roditis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012500-13.1997.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELMO KIRK DO ESPIRITO SANTO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000689-11.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Martins Aragão [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HI Tech Equimap Comércio e Manutenção de Equipamentos Hidráulicos Ltda. [Adv. Isabela Coelho da Matta Cardoso (OAB: RJ 149435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Martins Aragão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001606-47.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Wadih J Bedran Neto Comércio de Aramados ME [Adv. Ricardo Alberto Neme Felippe (OAB: SP 96239 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aelson Silva Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wadih J Bedran Neto Comércio de Aramados ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1587160"
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                        "1587161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0110900-21.2007.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio da Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S. A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000301-76.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Marques Torres [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000332-83.2011.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Patricio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098100-78.2005.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001043-10.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Rcte: Carlos Roberto Matias dos Santos Ferreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Matias dos Santos Ferreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001907-54.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Alice Monteiro Braga Ferreira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0198500-15.1997.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agte: NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: FUNDACAO CSN - PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000711-27.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marlene do Amor Divino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107000-94.1996.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000529-46.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Rosane Guedes da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosane Guedes da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Ebgdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)], Ebgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100800-76.2006.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cristiane de Araujo Faria [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072500-09.1992.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: CRISTALIA - PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nAgdo: EVANDRO ESTEBANEZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Agdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CRISTALIA - PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0276500-26.1997.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: OSEAS VIEIRA GUEDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agte: FABIO FERNANDES MORAIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agte: NILSON CURY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: FUNDACAO CSN P/DESENV. SOCIAL E CONSTR CIDADAN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO CSN P/DESENV. SOCIAL E CONSTR CIDADAN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: NILSON CURY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: FABIO FERNANDES MORAIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: OSEAS VIEIRA GUEDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0218000-10.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Veir Gomes da Silva [Adv. Joao Soares Lima (OAB: RJ 89284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129700-25.2004.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124300-77.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GILTOANI NUNES DOS SANTOS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TV Ômega Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001005-78.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Adonai da Silva Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002089-28.2011.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Hospital Daniel Lipp Ltda. [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias , Ebgdo: Hospital Daniel Lipp Ltda. [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Hospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001422-02.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Vagner Lima Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001457-34.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Neila Estrella Guimarães [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S/A -BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000294-20.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Michel Fernandes Bussiere [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Michel Fernandes Bussiere [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046800-20.2003.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rcte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nRcdo: LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rcdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121300-50.2002.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JOSE BENEDITO DE MORAES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020400-68.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Nivaldo Nilo da Mota [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Ebgte: Sá Cavalcante Construtora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sá Cavalcante Construtora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Nivaldo Nilo da Mota [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000544-12.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Jonas da Silva Ferreira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083800-85.2007.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Themistocles Amin de Araujo [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilene Souza Rocha [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Themistocles Amin de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio Ramos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000662-61.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Olice Freitas [Adv. Ana Lídia da Silva Requião Fonseca (OAB: RJ 151487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000345-24.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A - CNPJ:60701190/0510-00 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A - CNPJ:60701190/0510-00\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1587161"
                        ],
                        "1587162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira de Castro [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: CSN - Cia Siderurgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000304-06.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Celso dos Santos Resende [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso dos Santos Resende\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000601-24.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: CPM Braxis S/A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Carlos da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Ebgdo: Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgdo: CPM Braxis S/A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos da Silva Oliveira \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso de revista adesivo. \r\n\r\nId: 1587162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1589239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000944-03.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nRcdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Fladimir de Azevedo Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fladimir de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158: J. Dê-se vista dos autos ao Autor, ora recorrido, a fim de que o requerimento de execução provisória seja instruído na forma do disposto no art. 475-O, § 3º, do CPC, assim como renovado perante o MM.Juízo a quo\". Em 04/11/2013 - Desembargador José Nascimento Araujo Netto - relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente administrativo\r\n\r\nId: 1589239"
                            ],
                            "1589257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 52/2013\r\n\r\nProcesso: 0000175-12.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: RJZ Cyrela\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos da Silva, Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da certidão de julgamento de fls. 100/101: \" ... conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento....\" - Sessão: 30/09/2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/11/2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1589257"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1589333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0137700-68.2005.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Galarani [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio Galarani\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls 272/273, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 288.\r\n\r\nSheila S. de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1589333"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1588871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000072-05.2012.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Espolio de Fábio Manoel de Moraes ( Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D ), - Recorrido : Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por ESPÓLIO DE FÁBIO MANOEL DE MORAES para deferir o seguro-desemprego, devido no período entre a dispensa e o óbito, devendo ser expedido o competente alvará, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000398-33.2012.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Eclat Representação Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Recorrido : Kelly Cristina Isabel da Silva ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), Jhonson e Jhonson Industrial Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ECLAT REPRESENTAÇÃO LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000171-83.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Flaviana Batista de Almeida Reis ( Fabio dos Anjos Souza Batista RJ53755D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por FERREIRA E LUZ CONFECÇÕES LTDA para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0150700-43.2002.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ALTAIR FRANCISCO DA SILVA ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0219100-68.2001.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : NEY HOMERO DA SILVA ROCHA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000641-06.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jessica Pinheiro ( Vinícius Bittencourt Albuquerque RJ164179D ), - Recorrido : Igreja Evangélica Livre Sol ( Dircelio da Silva Cruz RJ23689D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto JÉSSICA PINHEIRO para reformar parcialmente a sentença e deferir a rescisão indireta postulada, fazendo jus a autora ao pagamento do aviso prévio, FGTS código-01, indenização de 40% e seguro-desemprego, bem como indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000514-60.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Jocemara Oliveira da Paixão ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Embargado : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por JOCEMARA OLIVEIRA DE PAIXÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001968-08.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Aluisio Souza da Silva ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Embargado : Soami - Sociedade de Amigos e Moradores de ItacoatiaraVisão Global Monitoramento Eletrônico Ltda. ( Thereza Christina Pontual RJ75735D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ALUÍSIO SOUZA DA SILVA .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1588871"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1588914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000759-47.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Alla 490 Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Espólio de Manoel Victor Gonçalves do Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Espólio de Manoel Victor Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro,08 de novembro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1588914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1589062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPARTICIPARÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO OS DESEMBARGADORES JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE (PRESIDENTE), MARCOS PALACIO E A JUIZA CONVOCADA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\n1 - 0000004-55.2012.5.01.0263 - RO (SUM) - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora D ajuda Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n2 - 0000035-51.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Abilio Tavares da Silva (Adv. Neide Pinto Lisboa OAB/RJ 63009 D ) - Recorrido: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ( Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ ).\r\n\r\n3 - 0000036-29.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo Valente Chouzal de Carvalho ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n4 - 0000040-29.2013.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Gilvan José Fabricio ( Adv. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D ).\r\n\r\n5 - 0000053-26.2013.5.01.0081 - RO (SUM) - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luciana Conceição de Oliveira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), Planeta Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Neles Camara Vidal RJ 85624 D ).\r\n\r\n6 - 0000108-52.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ) - Recorrido: Office Class Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), Ezio Soares Parreira Júnior ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ), Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n7 - 0000144-77.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Luciano Cordeiro Ribeiro ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Luciano Cordeiro Ribeiro ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel OAB/RJ 159740 A ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n8 - 0000146-59.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Brasil Telecom S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Regiane Machado ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Brasil Telecom S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Regiane Machado ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ). SUSP. J. LDB.\r\n\r\n9 - 0000152-34.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Anderson Luis Evangelista dos Santos ( Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva RJ 80357 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n10 - 0000176-87.2012.5.01.0039 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Natalino da Conceição ( Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago RJ 27864 D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel do N. Ramos Rohr S/OAB ) - Recorrido: Natalino da Conceição ( Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago RJ 27864 D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel do N. Ramos Rohr S/OAB ).\r\n\r\n11 - 0000204-06.2012.5.01.0023 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Manuel Severino da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Manuel Severino da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n12 - 0000228-97.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leandro Cesar da Costa Pires ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Leandro Cesar da Costa Pires ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n13 - 0000236-81.2011.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Marcos Antonio de Melo Simões ( Adv. Sidnei Coelho da Silva RJ 141852 D ) - Agravado: Jad Cargas Expressas Ltda. ( Adv. João Oscar Tega Junior SP 260594 D ).\r\n\r\n14 - 0000248-56.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Patrícia Lima da Silva ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel do N. Ramos Rohr S/OAB), Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n15 - 0000286-40.2012.5.01.0022 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Renato de Aquino Silva ( Adv. Carmen Pradella de Castello Branco RJ 71382 D ), Editora Rio S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Acacia Participações Ltda ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora Rio S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Renato de Aquino Silva ( Adv. Carmen Pradella de Castello Branco RJ 71382 D ).\r\n\r\n16 - 0000297-39.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Drogaria São Paulo S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Patricia de Sousa Pereira Peçanha ( Adv. Vania R S Amorim RJ 143710 D ) - Recorrido: Drogaria São Paulo S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Patricia de Sousa Pereira Peçanha ( Adv. Vania R S Amorim RJ 143710 D ).\r\n\r\n17 - 0000297-79.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria Cristina Cavalcanti Arraes Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal Cef ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal Cef ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Maria Cristina Cavalcanti Arraes Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n18 - 0000315-19.2012.5.01.0078 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ailton Abisay França Borba ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n19 - 0000320-58.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Augusto da Silva Ramos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), José Augusto da Silva Ramos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n20 - 0000328-96.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Katia Fernanda Lima dos Santos ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Katia Fernanda Lima dos Santos ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n21 - 0000334-29.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ailton Tomaz de Melo ( Adv. Rosali Krejci RJ 176123 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000368-05.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Alexandre da Silva Borges ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Alexandre da Silva Borges ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), New York Service Conservadora Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n23 - 0000392-78.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Lourival da Silva ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n24 - 0000454-40.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bombril S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Marcelo Manoel Dias da Silva ( Adv. Hildemar Real Rodrigues RJ 77510 D ).\r\n\r\n25 - 0000533-68.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Valdineia Dias de Sousa ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n26 - 0000538-50.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Carlos Domingues de Assis (Espólio de) ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Ocat Participações Ltda. ( Adv. Marcela Vieites de Santanna RJ 136741 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Domingues de Assis (Espólio de) ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Ocat Participações Ltda. ( Adv. Marcela Vieites de Santanna RJ 136741 D ), Vidraçaria Jumepe Distribuidora de Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Reis Franco RJ 50476 D ), Cassil de Itaboraí Esquadrias de Alumínio Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Walter Luiz Cassuce (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n27 - 0000563-03.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Mariana Gomes de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Mariana Gomes de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n28 - 0000594-66.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Itaguaracy de Souza Brito ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Apogeu Ltda. ( Adv. Marina Londres Warwar Oenning RJ 94894 D ).\r\n\r\n29 - 0000599-14.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cikls Serviços S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vanderley dos Santos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n30 - 0000703-74.2010.5.01.0341 - RO (SUM) - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jeferson Clay Vieira Nunes ( Adv. Eliethe Aparecida Corrêa RJ 154901 D ) - Recorrido: Equipasul Construções e Montagens Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n31 - 0000743-63.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jefferson Leonidas Bernardes Pereira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Regidac Informática Ltda. ( Adv. Thirza Ottolograno RJ 160270 D ).\r\n\r\n32 - 0000764-81.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Alberto Nunes da Cruz ( Adv. Antonieta Costa Fittipaldi RJ 140685 D ) - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Rodrigo de Oliveira Botelho Correa S/OAB ), 2007 Ata Inovações em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda ME Stop Log ( Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ).\r\n\r\n33 - 0000813-74.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bruno Binatti da Costa S/OAB ) - Recorrido: Erotildes Klein de Souza ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n34 - 0000822-98.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Reframax Ltda. ( Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira MG 58484 D ) - Recorrido: Paulo Reis Lopes ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n35 - 0000848-66.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: André Luis Botelho Correa ( Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva RJ 159706 D ), GRB Service Ltda. ( Adv. Fernando Felix Ferreira RJ 160866 D ).\r\n\r\n36 - 0000918-50.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lima e Zanette Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Robson da Silva Neves RJ 100377 D ) - Recorrido: Mario Mazza ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ).\r\n\r\n37 - 0000965-93.2010.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Alex Thomé da Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravado: Grancasa Construções e Participações Ltda. ( Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques RJ 137493 D ).\r\n\r\n38 - 0000977-07.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Oraci José Rosa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n39 - 0000981-17.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Julio Penafiel Bittencourt ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Julio Penafiel Bittencourt ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n40 - 0000997-39.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sebastião José Medeiros Martins ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: ORGANIZAÇÃO HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n41 - 0001006-75.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Gilson Coutinho de Souza ( Adv. Valeria Cristina de Andrade RJ 146731 D ) - Recorrido: Gilson Coutinho de Souza ( Adv. Valeria Cristina de Andrade RJ 146731 D ), Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n42 - 0001027-52.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paulo Cesar da Costa Pereira ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n43 - 0001029-49.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Dr. João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado)(Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746D), Sucena Maria Carvalho de Souza Nascimento ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746D) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746D), Fundação Dr. João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado) (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746D), Sucena Maria Carvalho de Souza Nascimento ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ).\r\n\r\n44 - 0001054-63.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Silmar José Nogueira ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n45 - 0001059-92.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Tatiana Ramos de Almeida Silva ( Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas RJ 157396 D ) - Recorrido: Tatiana Ramos de Almeida Silva ( Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas RJ 157396 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0001073-10.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Moizeis Mourão Piedade de Souza ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n47 - 0001077-91.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bruno Binatti da Costa S/OAB ) - Recorrido: Cindia Schuenck Macario ( Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ).\r\n\r\n48 - 0001081-31.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bruno Binatti da Costa S/OAB ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Gilmar Francisco da SIlva ( Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ).\r\n\r\n49 - 0001110-24.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Justino Antonio Ribeiro Neto (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB/RJ 114402 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Camilla Sales Moura Policarpo RJ 168641 D ).\r\n\r\n50 - 0001112-53.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Dancor S.A. Indústria Mecânica ( Adv. Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira RJ 120176 D ), Evando Hilário dos Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Evando Hilário dos Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Dancor S.A. Indústria Mecânica ( Adv. Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira RJ 120176 D ).\r\n\r\n51 - 0001131-42.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos Antonio Gomes ( Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira RJ 22674 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Charleroi ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n52 - 0001180-40.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luana Maria de Oliveira Campista ( Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ 141186 D ).\r\n\r\n53 - 0001196-62.2012.5.01.0056 - RO (SUM) - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gelson Teixeira do Nascimento ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ) - Recorrido: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ), Gelson Teixeira do Nascimento ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n54 - 0001208-24.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexandre Barros Miranda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Alexandre Barros Miranda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n55 - 0001210-06.2011.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Xantocarpa Participações Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Maria Auxiliadora Mendonça Hollanda ( Adv. Ana Lucia Nogueira Simao RJ 59302 D ).\r\n\r\n56 - 0001284-35.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Helena Tito dos Santos ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Sociedade Civil Instituto Cyleno Ltda. ( Adv. Lucia Carriço Mizrahi RJ 81815 D ).\r\n\r\n57 - 0001302-83.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Carlos Noves Oliveira ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ) - Recorrido: Totum Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Alessandra Francisco SP 179209 D ).\r\n\r\n58 - 0001338-89.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Pedro Leonardo Juvêncio Magalhães ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n59 - 0001348-45.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Julio Cesar Freitas da Costa ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), Julio Cesar Freitas da Costa ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n60 - 0001419-40.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Geazi Fernandes Peclat ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Geazi Fernandes Peclat ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n61 - 0001446-17.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pizzaria Parmê Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Francisco Luiz Silva de Mesquita ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Francisco Luiz Silva de Mesquita ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Pizzaria Parmê Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n62 - 0001484-13.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marcia Carvalho da Silva ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n63 - 0001530-08.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Paula Novaes Ferreira Mota Guedes S/OAB )- Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Janaina Paz dos Santos Mesquita ( Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu RJ 156447 D ).\r\n\r\n64 - 0001550-91.2012.5.01.0281 - RO (SUM) - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Grupo Amx Serviços e Participações Ltda ( Adv. Alexandre Ribeiro de Souza RJ 89620 D ) - Recorrido: Marcelos da Silva Gomes ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n65 - 0001601-74.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ), Rubens de Souza Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Rubens de Souza Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ), CAS Pires Promoções e Eventos Ltda. ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ).\r\n\r\n66 - 0001607-34.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mardisa Veículos Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Aldo Ferreira de Souza ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ) - Recorrido: Mardisa Veículos Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Aldo Ferreira de Souza ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ).\r\n\r\n67 - 0001611-87.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Manoel Meira de Alcantara ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n68 - 0001639-78.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Paulo de Freitas Aguiar Junior ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n69 - 0001643-90.2012.5.01.0075 - RO (SUM) - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mírian Gorzkowski Gonzales ( Adv. David Ricardo Veltri Santiago RJ 95644 D ) - Recorrido: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n70 - 0001645-57.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Brasco Logistica Offshore S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: TKCSA Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Alexsandro Santana Carlos ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Sotrel Equipamentos S.A. ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n71 - 0001666-69.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Iracema Marina Martins Unis ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n72 - 0001681-31.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sabrine Figueiredo Torres ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ), Lar dos Meninos ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Lar dos Meninos ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Sabrine Figueiredo Torres ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ).\r\n\r\n73 - 0001726-52.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Eduardo Tadeu Iorio ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETROLEO LTDA ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Eduardo Tadeu Iorio ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETROLEO LTDA ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n74 - 0001818-45.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Valter Alves da Rocha ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n75 - 0002000-21.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Francisco Milton da Silva Filho ( Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto RJ 98193 D ) - Recorrido: Francisco Milton da Silva Filho ( Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto RJ 98193 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n76 - 0002157-92.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Simone Monteiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n77 - 0002312-18.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Henrique Lopes de Aguiar ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 0002404-31.2012.5.01.0202 - RO (SUM) - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Moises Soares ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Recorrido: EIT Empresa Industrial Técnica S.A ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ).\r\n\r\n79 - 0016100-34.1989.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Ramon Rodrigues Crespo ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Agravado: IVONE COELHO DAMASCENO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Sacha s Bar e Restaurante Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n80 - 0017000-23.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ), Network Assessoria e Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D ) - Recorrido: CCCOOP Coop. de Trab. dos Prof. de Crédito e Cobrança (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ), Ivy Bittencourt de Abreu ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ), Network Assessoria e Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D ).\r\n\r\n81 - 0020100-65.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Angélica Brulher dos Santos Silva ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n82 - 0036100-98.2008.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: JOAQUIM TEIXEIRA ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ) - Agravado: Casa Jacunda de Frutas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ), ROSA CANDIDA TEIXEIRA (Sem Adv. Nos Autos), ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440 D).\r\n\r\n83 - 0038200-50.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Transpard - Rio Trasportes Ltda. ( Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior SP 195424 D ), Transpardal - Transportes Rodoviario Osasco Ltda. ( Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior SP 195424 D ).\r\n\r\n84 - 0044200-95.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mex Bras Stunt Internacionais S/S Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Angelita Regina Andriolli ( Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira MG 58484 D ).\r\n\r\n85 - 0049700-44.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: FREGUESIA POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Agravado: Robson Luis Amaro ( Adv. Gilberto Dias da Silva RJ 83177 D ).\r\n\r\n86 - 0057800-89.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Josileida da Rocha Praxedes ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n87 - 0058800-61.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: OSNI NOVAES DA SILVA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), OSNI NOVAES DA SILVA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n88 - 0065300-62.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Alessandra Eduarda Goncalves Farinha ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n89 - 0076000-89.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo de Oliveira e Silva ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n90 - 0078700-74.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vinicius Juvenato da Conceição ( Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ 70847 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Alberto Guimaraes Junior OAB/RJ 62052 D), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Ludimilla Vieira Rodrigues (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n91 - 0080200-57.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Moreira Porchera OAB/RJ 111262D ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n92 - 0086900-04.1986.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: José Oreiro Campos ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Agravado: Vicente Lopes Aragão ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n93 - 0095500-95.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Adv. Fabia Suzana Abreu dos Santos Souza OAB/RJ 159773 A ) - Recorrido: Valci de Souza ( Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque RJ 85996 D ).\r\n\r\n94 - 0096000-02.2000.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n95 - 0100500-83.2006.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Laboratorios Medicos DR Eliel Figueiredo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Agravado: Flavia de Oliveira Melo ( Adv. Luiz Carlos Rios da Silva RJ 99033 D ), Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n96 - 0100800-96.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ), Carlos Alexandre Carvalho dos Santos ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ).\r\n\r\n97 - 0105400-05.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Solução Serviços Especializados Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Marcelo Tadeu Bonacossa de Almeida ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n98 - 0108200-71.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Thiago Pacheco Cupello Pires ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Varig Logística S/A -(Massa Falida de) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Thiago Pacheco Cupello Pires ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n99 - 0110800-93.2005.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Ana Paula Fonseca de Souza ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: Jardim Escola Recriando Ltda. ME ( Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia RJ 63974 D ).\r\n\r\n100 - 0112600-17.1999.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: GIVANILDO DE LIMA SIMPLICIO ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: GIVANILDO DE LIMA SIMPLICIO ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n101 - 0113300-93.2008.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Alexandre César de Oliveira Martins ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n102 - 0131000-94.2007.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Agravado: Genildo Pereira Amorim ( Adv. Mauricio de Freitas SP 85878 D ).\r\n\r\n103 - 0140100-60.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D ), Jorge Luis Tavares da Silva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Jorge Luis Tavares da Silva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D ).\r\n\r\n104 - 0141600-61.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edenilson Xavier de Oliveira ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ), Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Alberto Guimaraes Junior OAB/RJ ) - Recorrido: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Alberto Guimaraes Junior OAB/RJ 62052 ), Edenilson Xavier de Oliveira ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ).\r\n\r\n105 - 0150700-59.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Wander Cley de Carvalho Machado ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Wander Cley de Carvalho Machado ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n106 - 0153800-40.2004.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel do N. Ramos Rohr S/OAB ) - Agravado: BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Celso Eduardo de Oliveira RJ 153724 D ).\r\n\r\n107 - 0158400-60.2007.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Protege S.A. Protecao e Tranporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Joao Salvador Furtado ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n108 - 0158900-14.1997.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), SIMONE MARIA SILVA MALTA DE ALBUQUERQUE ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), SONIA M.SILVEIRA E SIMONE M. S. M. ALBUQUERQUE ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n109 - 0161700-84.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eduardo Resende Gonçalves ( Adv. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n110 - 0250300-11.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n111 - 0276800-16.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Delacy de Alcântara Filho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Delacy de Alcântara Filho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n112 - 0300700-22.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aylton de Paula Suisso ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda. ( Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ 104558 D ).\r\n\r\n113 - 0301400-58.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Roberto Rezende ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Rezende ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n114 - 0398300-40.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Renato de Paiva Amorim ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: Renato de Paiva Amorim ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25/11/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Novembro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1589062"
                        ],
                        "1589063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 25/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000152-34.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Luis Evangelista dos Santos\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000703-74.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson Clay Vieira Nunes\r\n\r\nRcdo: Equipasul Construções e Montagens Ltda \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Equipasul Construções e Montagens Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0016100-34.1989.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Ramon Rodrigues Crespo\r\n\r\nAgdo: IVONE COELHO DAMASCENO, Sacha s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sacha s Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001081-31.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Gilmar Francisco da SIlva, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0017000-23.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Social da Indústria - SESI, Network Assessoria e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nRcdo: Ivy Bittencourt de Abreu, CCCOOP Coop. de Trab. dos Prof. de Crédito e Cobrança, Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Serviço Social da Indústria - SESI, Network Assessoria e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CCCOOP Coop. de Trab. dos Prof. de Crédito e Cobrança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000368-05.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Alexandre da Silva Borges\r\n\r\nRcdo: New York Service Conservadora Ltda, Alexandre da Silva Borges, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0078700-74.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Vinicius Juvenato da Conceição\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Ludimilla Vieira Rodrigues\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Ludimilla Vieira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 25/11/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589063"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1589192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000419-18.2012.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - Recorrido : Márcio Souza da Rocha ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), Vise Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e integrações, bem como para limitar a condenação subsidiária apenas aos depósitos de FGTS (diferenças).\r\n\r\nProcesso: 0001936-61.2012.5.01.0204 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alexsandro de Souza Santos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001290-45.2013.5.01.0421 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Luis Henrique de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0186100-70.2001.5.01.0068 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência de juros de mora, à razão de mais 0,5% ao mês (a fim de completar a proporção de 1%, determinados por lei), no período compreendido entre o depósito e a extração do alvará.\r\n\r\nProcesso: 0146600-86.2009.5.01.0077 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Claudinei Gomes de Abreu ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos. Novo valor de custas fixado em R$ 100,00 (cem reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 5.000,00 - cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0167900-46.2004.5.01.0541 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : JORGE DE ALMEIDA DINIZ - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a condenação da agravante ao pagamento dos honorários periciais, em face de o perito os ter recebido por meio de certidão de crédito para habilitação na massa falida da primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0113200-88.2005.5.01.0411 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições devidas ao SAT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1589192"
                            ],
                            "1589205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0167900-46.2004.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: JORGE DE ALMEIDA DINIZ\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JORGE DE ALMEIDA DINIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.396/400: \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a condenação da agravante ao pagamento dos honorários periciais, em face de o perito os ter recebido por meio de certidão de crédito para habilitação na massa falida da primeira ré.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000419-18.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nRcdo: Márcio Souza da Rocha e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 211/214: \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e integrações, bem como para limitar a condenação subsidiária apenas aos depósitos de FGTS (diferenças).\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589205"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1588572": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0001027-79.2013.5.01.0302 - AIRO\r\n\r\nAgte: Feitiço Novo Comércio de Roupas Ltda [Adv. Maria Angélica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia da Silva Brandão Alves [Adv. Oswaldo José Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Feitiço Novo Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 89: O agravo regimental não é cabível contra os acórdãos das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. Assim sendo, nega-lhe seguimento. Dê-se ciência à parte.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1588572"
                            ],
                            "1588714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001322-60.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Clínica Radiológica São Sebastião Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sueli de Barros Clarindo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Sueli de Barros Clarindo\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 233: \"Fale a parte contrária em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1588714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1588684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000944-97.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Itamar Chagas Gonçalves ( Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ25761D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000801-76.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Anderson Ribeiro do Nascimento ( Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ17973D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Tome Equipamentos e Transportes S.A. ( Henrique Andre de Luna Pereira RJ120782D ), Galvão Engenharia SA ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, em razão do princípio da unirrecorribilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000689-39.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Roller RJ135704D ), - Embargado : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Liliane Carvalho Gomes ( Luiz Fernando Waitz RJ55255D ), Internet Informática e Consultoria Ltda. ( Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ61689D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0001631-84.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : José de Anchieta Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000949-83.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Embargado : Wagner Ribeiro Sampaio ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade ,conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA, para sanando a contradição e com efeito modificativo restrito, retificar trecho da fundamentação e do dispositivo do v. acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000168-49.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Adriana da Silva Peres ( Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva RJ118614D ), - por unanimidade ,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CENTRO DE ESTÉTICA E BELEZA WAL HAIR LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000277-91.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), Danilo Mariano da Silva ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), Danilo Mariano da Silva ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de coisa julgada suscitada pela reclamada e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso V do artigo 267 do CPC, quanto à alínea de letra “a” do pedido, dar provimento ao recurso da reclamada para determinar que sejam aplicados os juros na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 e para excluir a condenação da reclamada quanto ao recolhimento das custas processuais, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas de R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000554-56.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Henrique Morena ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Recorrido : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para conceder o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000110-05.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caio Rios de Souza ( Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para conceder o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001000-42.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Experidião Marcelo Mynssen da Fonseca ( Maria Angelica da Fonseca San Gil RJ65951D ), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002001-36.2011.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Ferragens Ramada Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Embargado : Teodolo da Silva Loureiro ( Bernardino de Almeida Neto RJ153541D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FERRAGENS RAMADA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001594-87.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Samantha da Cunha Costa ( Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000048-21.2013.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Manoel Fábio do Nascimento Silva ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000334-90.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Roberto Alves Feitosa ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para deferir progressões horizontais pelo critério de antiguidade, com o consequente pagamento de diferenças salariais a partir de março de 2007, diferenças de 13º salário, férias vencidas acrescidas de 1/3, parcelas vencidas e vincendas, observado o marco prescricional fixado na sentença, a retificação da CTPS do reclamante e de sua ficha funcional, devendo ainda a reclamada proceder o recolhimento do FGTS incidente sobre as diferenças salariais ora deferidas, conforme parâmetros traçados na fundamentação, e tudo como se apurar em liquidação. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001597-56.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Claudio Eduardo Cândida de Almeida ( Giselle Cristiane Fernandes RJ151125 ), - Recorrido : All Sevices Cooperativa de Serviços Múltiplos e Adm. ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), CDR Clínica de Doenças Renais Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Cooper Team - Sociedade Cooperativa Multprofissionais de Prestação de Serviços ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - por unanimidade,conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para declarar a existência da relação de emprego e unicidade contratual entre o autor e a primeira Ré (CDR) até 15.08.2010, na função de técnico de enfermagem, devendo a primeira ré proceder a retificação na data de dispensa do autor; condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento do décimo terceiro proporcional e integral, das férias vencidas e proporcionais com um terço, do FGTS, da indenização de 40% e do aviso prévio, da multa do artigo 477 da CLT e do adicional de insalubridade, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação e para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001122-14.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Isabella Moraes Carvalho ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade ,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ISABELLA MORAES CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 0001007-27.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - Recorrido : Fabio Souza da Cruz ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade ,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a responsabilidade solidária da primeira reclamada NOKIA e o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e custas de R$ 900,00 (novecentos reais) pela segunda reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001519-24.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Anderson Valerio de Melo Teodoro ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0037600-10.2004.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : UBIRATAN CORREA DE SA COELHO ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), JOSE AURELIO FERREIRA ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 14.11.1999.\r\n\r\nProcesso: 0144000-97.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Nely Soares Amado ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), -por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001030-79.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : RESTAURANTE E BAR NOVA TABERNA DA GLÓRIA LTDA. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Robson Perrota ( Vanderlei Silveira Lima RJ117760D ), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RESTAURANTE E BAR NOVA TABERNA DA GLÓRIA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0141800-16.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caio Marques Galvani ( Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ141946D ), Alessandra Lúcia Marques dos Santos ( Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ141946D ), Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos (Prestadora de Servico) ( Luciano R da Silva RJ75731D ), Felipe Marques Galvani ( Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ141946D ), - Recorrido : Felipe Marques Galvani ( Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ141946D ), Alessandra Lúcia Marques dos Santos ( Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ141946D ), Caio Marques Galvani ( Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ141946D ), Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos (Prestadora de Servico) ( Luciano R da Silva RJ75731D ), COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pelos reclamante e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001332-74.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : G-Comex Armazéns Gerais Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Alexssandro Seixas da Silva ( Marcelo Alves Paranhos RJ162438D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104200-04.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Antonio José Verissímo da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Condomínio do Edifício Luiz de Camões ( Daniel Machado Ramos RJ93554D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Luiz de Camões ( Daniel Machado Ramos RJ93554D ), Antonio José Verissímo da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente do recurso do reclamado; não conhecer dos documentos juntados ao recurso adesivo; rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso do réu, para reduzir o valor da indenização do dano moral para R$ 15.000,00. Reduzir o valor da condenação para R$ 20.000,00 e custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0000997-44.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Tatiana Henriques Ribeiro Gomes RJ168275D ), - Recorrido : Hugo Barreto Loureiro ( Thiago Ribeiro Rangel RJ126255D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001518-49.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Fabril Exportadora S.A. ( Sidney Ruiz Bernardo Junior SP255832D ), - Recorrido : Eleildo Santos de Carvalho ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para acolher a prescrição parcial, declarando prescritas as parcelas anteriores a 12.11.2007,para determinar o pagamento das diferenças salariais ao reclamante no valor de R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais), observando-se o período imprescrito e as demais repercussões fixadas em sentença e para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar seu valor para R$ 13.000,00 (treze mil reais) e custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0053900-77.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gilmara dos Santos de Carvalho ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001159-39.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMunicipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAdriana Gomes Pessanha Imbeloni - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Adriana Gomes Pessanha Imbeloni ( Bianca Ribeiro Rocha Ferreira RJ167227D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao interposto pelos reclamados, para restringir a condenação ao depósito das diferenças do FGTS devidas, mantidos os demais parâmetros. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001281-76.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Reginaldo Pereira Lopes ( Marcos Vinicius Santos Costa RJ160847D ), - Recorrido : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, declarar a nulidade da sentença de 447/448, por falta de fundamentação, bem como determinar a remessa dos autos à Vara de origem para proferimento de nova decisão como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001320-53.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Viação Pavunense S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado : José Luiz de Oliveira Santana ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VIAÇÃO PAVUNENSE S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000752-73.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Le Bronx Bar e Lanchonete Ltda. ( Celso Graciano Barbosa RJ100930D ), - Recorrido : Jucilei Mesquita de Morais ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade , não conhecer do recurso de fl. 160/169 por apócrifo, intempestivo e deserto; não conhecer do recurso ordinário de fl. 173/182 por intempestivo, deserto e em respeito ao princípio da unirrecorribilidade.\r\n\r\nProcesso: 0226100-30.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jorge Vital de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jorge Vital de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento; ao da ré, para reduzir a condenação a título de danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais); ao do reclamante, para deferir o pagamento de pensão mensal de 100% (cem por cento) da última remuneração recebida, corrigida a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), a partir de sua dispensa, de forma vitalícia; e para afastar a incidência de deduções fiscais e previdenciárias da indenização de danos morais e pensionamento vitalício. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0159700-92.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Eli de Souza pontes ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade ,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001489-87.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Viviane Teixeira de Andrade ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), Locanty Com Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução prevista no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 7418/85 e para isentar o recorrente do pagamento das custas. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000650-45.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luiz Carlos dos Santos ( Djane Natal de Almeida RJ121065D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Luiz Carlos dos Santos ( Djane Natal de Almeida RJ121065D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000855-23.2010.5.01.0471 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do Itabapoana ( Lygia Oliveira Tardin Rozeira RJ146013D ), - por unanimidade,admitir o reexame necessário e denegar a segurança, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 6º da Lei nº 12.016/09, e nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000818-22.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Moacyr de Souza Filho ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000457-43.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sol Vinil Distribuidora Ltda. ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), Marcelo Borges Simões ( Wilson da Silva de Almeida RJ119710D ), - Recorrido : Sol Vinil Distribuidora Ltda. ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), Marcelo Borges Simões ( Wilson da Silva de Almeida RJ119710D ), - em conclusão de julgamento, após o Exmo Vistor Juiz Leonardo Dias Borges proferir seu voto acompanhando o Exmo Relator, por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pelo réu-reconvinte e dar parcial provimento ao recurso da autora-reconvinda, para majorar o valor da indenização por danos materiais para R$ 14.502,39 (quatorze mil, quinhentos e dois reais e trinta e nove centavos) e para, julgando improcedente o pedido da reconvenção, excluir da condenação a multa do § 8º do artigo 477 da CLT, inverter o ônus da sucumbência. Diante do aumento da condenação da ação trabalhista, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1588684"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000732-61.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), -Embargado : Maria do Rosario Teixeira de Lima ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, negar provimento ao embargos da primeira ré, TNL PCS S.A. Outrossim, dar provimento aos embargos de segunda ré, Contax S.A., para, reconhecendo haver manifesto equívoco no exame nos pressupostos de admissibilidade, afastar o não conhecimento do apelo por ela interposto, no tocante ao reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira ré, TNL PCS S.A. Por outro lado, negar provimento ao Recurso Ordinário da segunda ré, Contax S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1588696"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001145-94.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Pedro Junger Vidaurre Leite ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interposto pelas reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e ilegitimidade ativa e passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, Petros, para determinar que se observe, em liquidação, somente os reajustes da RMNR.\r\n\r\nProcesso: 0131000-14.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por abusividade procrastinatória, vencido o Exmo. Relator que dava provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0123700-92.2007.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Silvana Valle Velasco ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Silvana Valle Velasco ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por falta de interesse, quanto à observância da variação salarial e à consideração apenas dos dias efetivamente trabalhados, e, no mais, por maioria, dar-lhe parcial provimento para absolvê-la do pagamento de diferenças salariais por desvio de função e reflexos, excluir a integração da gratificação semestral no aviso prévio e nas férias acrescidas de um terço, excluir o dano moral e a gratificação ajustada; conhecer e dar provimento, também em parte, ao recurso da autora para determinar a observância do divisor 150, deferir como labor extraordinário o pagamento do período de uma hora de intervalo não concedido, bem assim o intervalo de 15 previsto no artigo 384 da CLT, e deferir o pagamento de multa por cada instrumento violado, observando-se os valores ajustados em cada um; por fim, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União Federal. Não obstante, manter o valor arbitrado na sentença, por adequar-se à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0076100-49.2007.5.01.0017 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO - Recorrido : Marcos Pereira de Oliveira Filho ( Ana Cristina Marta da Silva Regis RJ141349D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000571-78.2012.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : José Lito de Souza ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - Recorrido : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras acrescidas de 50% e 100%, bem como de uma hora diária acrescida de 50% por dia de efetivo trabalho em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, tudo nos termos do pedido. Bem como para declarar a nulidade do aviso prévio, para condenar a reclamada ao pagamento do mesmo, na modalidade indenizada e do saldo de salário de 14 dias de fevereiro de 2012, além da retificação da CTPS do autor, nos termos do pedido, sob pena de pagamento de multa de R$ 3.000,00, além de condenar a ré ao pagamento de diferenças de vale-transporte em razão do trabalho realizado em sábados e feriados, no valor de R$ 4,40 por dia e multa no valor de um dia de salário do reclamante por cada dia de atraso do pagamento das verbas rescisórias, desde 02/03/2012 até 27/03/2012.\r\n\r\nProcesso: 0079800-69.2008.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : OSMAR ANTONIO MONTEIRO (ESPÓLIO DE) ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo credor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000188-65.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Priscila Santos ( Rosilane Pereira de Araujo RJ94546D ), - Embargado : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), TX RX Radiocomunicações Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração da autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1589164"
                            ],
                            "1589190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001034-35.2013.5.01.0411 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Lucia Pedro de Souza ( Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de translado.\r\n\r\nProcesso: 0001930-83.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Gelson Nascimento da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000202-31.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Paulo Carlos Feliciano ( Simone Torres de Souza RJ101453D ), - Agravado : Jorge Brezinski ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de translado.\r\n\r\nProcesso: 0105000-44.1996.5.01.0044 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : SONIA CRISTINA VAZ DUARTE ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar direcionada ao não conhecimento do Agravo de Petição, arguida na contraminuta, conhecer do recurso interposto pela credora, Sônia Cristina Vaz Duarte, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de extinção da execução, assegurar à credora cobrança de diferenças de 2.5.2007 até 14.4.2008.\r\n\r\nProcesso: 0001604-28.2011.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Regina Maria Loureiro de Sá ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Recorrido : Regina Maria Loureiro de Sá ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ambas as partes, e acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada pela reclamada, determinando o recambiamento dos autos a MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, com oitiva de sua testemunha.\r\n\r\nProcesso: 0000468-32.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Bruno Oliveira Noronha ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001263-17.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Viação São José Ltda. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Embargado : Fábio da Silva Afonso ( Ailton Siqueira RJ57590D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Lourenço Liberato Rodrigues ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Embargado : Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos presentes Embargos de Declaração para, sanar o erro material, sem contudo dar-lhe efeitos modificativos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1589190"
                            ],
                            "1588683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000952-06.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Viton 44 Indústria Comércio e Exploração de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ítalo Luiz da Silva [Adv. Frederico Toledo Melo (OAB: DF 31510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ítalo Luiz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 1588683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1588295": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0075700-16.2006.5.01.0067 – AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ, Eduardo Dimas do Amaral Santos, União Federal\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19/11/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Novembro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1588295"
                        ],
                        "1588301": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0025800-12.2007.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Club Med do Brasil Sociedade Anonima\r\n\r\nAgdo: Flavio Luis Silva De Moraes, Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues, Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, União Federal\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19/11/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Novembro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1588301"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1588413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000383-98.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CÍNTHIA LOPES PEREIRA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : CONTAX S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), BANCO CITICARD S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001544-11.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANTÔNIO ALVES CAVALCANTE ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAl ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito, determinando a remessa dos autos para o Juízo competente.\r\n\r\nProcesso: 0154600-27.2006.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : MARIA GERALDA MIRANDA FIGUEIREDO ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do agravo, rejeitar o requerimento de suspensão do feito e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0090100-05.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - Embargado : MAURO DE SOUZA ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir omissão em relação ao adicional de sobreaviso, mantendo a condenação de primeiro grau, no particular.\r\n\r\nProcesso: 0001034-18.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LOCAL FITNESS ACADEMIA LTDA - EPP ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - Recorrido : MARCOS VINICIUS FORTES DA SILVA ( Jose Maria Fortes RJ86471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração ao salário das horas aulas de personal trainer e reflexos, as horas extras, e para declarar ineficaz, juridicamente, as disposições a respeito das contribuições previdenciárias, na forma da fundamentação. Arbitrado em R$ 20.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 400,00, pela Ré, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0000095-90.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ARTHUR MORAES ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Embargado : BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052300-54.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), GUILHERME DE CÁSSIO ALVES ( Otavio Augusto Custodio de Lima SP122801D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar o réu ao pagamento dos reflexos a título de direito de imagem ( gratificação natalina, férias com acréscimo de 1/3 e depósitos do FGTS com a multa de 40%), conforme vier a ser apurado em liquidação, e dar provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação as diferenças decorrentes do direito de arena. Manter o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0001597-39.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JOSÉ ROBERTO VIEIRA MACHADO ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Embargado : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : RITA DE CÁSSIA DE CASTRO MARQUES ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : CETELEM BRASIL S. A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), BANCO BNP PARIBAS BRASIL S. A. ( Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ130763D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000297-12.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ALEXANDER REIS CAMARGO ( Ruy Samary Filho RJ140767D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ilegitimidade ad causam do Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001103-41.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GSM RIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BRINDES E ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. ME ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Recorrido : SATILE RIBEIRO PINTO ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a rescisão contratual por iniciativa do autor, reduzir a condenação ao pagamento do 13º salário (7/12) e das férias proporcionais (7/12, com 1/3), do saldo salarial de 15 dias de agosto, da multa do art. 477, § 8º, da CLT, e à entrega das guias do FGTS com código relativo ao pedido de demissão. Arbitrado em R$ 6.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 120,00, pela Ré, pá pagas. \r\n\r\nProcesso: 0156800-70.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RAFAEL DOS SANTOS ALVES FERREIRA ( Julio Cesar Morais Macedo RJ105163D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134600-77.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDSON GABRIEL DA SILVA ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0082400-27.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SILVIO DE CARVALHO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : S A TUBONAL \"Em recuperação judicial\" ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, para, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, e intimado o perito para realização da perícia, independentemente do prévio depósito dos honorários, a fim de que nova sentença seja proferida como se entender de direito. Prejudicados os demais itens do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001514-86.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FABIO BARROS DA SILVA ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), NOVA CASA BAHIA S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorridos : OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré, para que as horas extras sejam apuradas de conformidade com os controles de frequência, observada a fundamentação, e negar provimento ao recurso adesivo do autor. Manter o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0001093-33.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : JOÃO ALVES ( Adelino Dias Lucio RJ35346D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária que foi imposta ao município-recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000072-49.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNILEVER BRASIL LTDA. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : ROMULO LUIZ DA PAIXÃO MEDEIROS ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização liberal. Mantém-se o valor da condenação por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0095700-33.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDIMÁRIO DA CONCEIÇÃO ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000111-11.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMASENSE DE ENSINO ( Felipe Beni Araujo de Souza RJ97298D ), - Recorrido : VALERIA VILLELA BORNICKEL ( Valeria Villela Bornickel RJ69971D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto em relação às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000204-80.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FABIANA LOPES MELLO ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), NET RIO LTDA. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), CONTAX S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da primeira reclamada, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso salarial (item 4 do pedido), de vale refeição (item 6) e auxílio creche (item 8), bem como as demais vantagens normativas (itens 5 e 7), e provimento parcial aos demais, sendo o da segunda reclamada, para afastar a condenação solidária que lhe foi imposta, reconhecendo, no entanto, a sua responsabilidade subsidiária, e o da reclamante, para condenar as reclamadas ao pagamento dos reflexos das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo no cálculo do aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40% (itens 15, 16, 17 e 18), bem como da multa do art. 477 da CLT, correspondente ao salário-base da autora, tudo nos termos da fundamentação. Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o novo valor à condenação. Custas de R$ 200,00 (cem reais), pelas rés, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0000686-58.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : MANOEL JAIRO SANTOS ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declará-los protelatórios, condenando a embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0005400-95.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001348-53.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : TIO MIGUEL COM. IND. DE ARTEFATOS LTDA. - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000862-60.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ALESSANDRA VILELA ALVES MARTINS FERREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1588413"
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( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - Embargado : Liliane Maria da Conceição Leite dos Santos Cunha ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para, imprimindo o efeito modificativo, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, destrancando o Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000621-46.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andreia da Silva Pichone RJ142929D ), - Embargado : Oscar Lobo Carneiro Monteiro Martins ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nProcesso: 0000701-73.2012.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jonathan Silva da Cruz ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, em CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a condenação relativa a horas extras em dias de feriado, bem como a determinação de retificação na CTPS do obreiro, e o pagamento de diferenças de salário, férias mais 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS mais 40%, adicional noturno e horas extras. Fica mantido o valor arbitrado à condenação, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000913-97.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jayr Vieira Gomes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, em REJEITAR a preliminar de não conhecimento, por falta de dialeticidade, suscitada em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para deferir o pagamento de diferenças salariais, a partir de do primeiro semestre de 2008 até o término do contrato, com incidência sobre o FGTS, multa de 40%, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, adicional por tempo de serviço e adicional de aprimoramento acadêmico, pagamento de honorários advocatícios, de 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação, a favor do Sindicato, bem como para deferir ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 e custas de R$ 400,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Esteve presente ao jugamento o Dr. José Luiz Campos Xavier (AOB/RJ 63.498), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001163-21.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Nextel ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), SCID Representações Incorporações e Empreendimentos Ltda. ME ( Carlos Henrique de Oliveira Ivantes RJ111044D ), - Recorrido : Renato de Souza Rodrigues ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos das reclamadas, e, no mérito DAR-LHES PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária da NEXTEL e para excluir da condenação o pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, decorrentes do reconhecimento de salário ¿por fora¿ no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 3.000,00 (três mil reais), e custas de R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001277-12.2011.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. ( Ricardo Matucci SP164780D ), - Recorrido : Maria Francisca de Souza ( Ronaldo Alves Roberto RJ161515D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que para o cálculo das horas extras sejam considerados dois sábados ao mês, mantendo-se os demais parâmetros fixados na sentença. Mantenho o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Cláudia Gomes de Souza ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Embargado : HOTELARIA ACCOR PdB LTDA ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, em CONHECER e REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002210-15.2010.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Monique Treza Aguirre ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002318-62.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Decnop Bar e Restaurante Ltda. - Me (sucessora de Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda.) ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - Recorrido : Fábio José da Silva ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso, por deserto, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082300-30.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Carlos Alberto de Carvalho ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0106300-64.2009.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Rachel Glória Bittencourt ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142500-61.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Thyssenkrupp Elevadores S.A. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Embargado : Marcello Nunes Grosso ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, não conhecer dos novos embargos de declaração, porquanto operada a preclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1588697"
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( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais a partir de julho de 2009 até setembro de 2009, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 2.000,00 e custas de R$ 40,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000210-12.2013.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fabio de Assis Fernandes ( Juliana Azevedo Dumay de Almeida RJ142781D ), - Recorrido : Atlas Copco Brasil Ltda. ( Maria Lucia Ciampa Benhame SP95370D ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000257-05.2013.5.01.0038 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : - Agravado : Marilia Juliana Bezerra dos Santos ( Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro RJ121266D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como tal, na forma do disposto no § 7º do art. 897 da CLT e, o seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000399-17.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Felipe Carvalho de Siqueira ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000841-03.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Alessandro Aderaldo Chaves ( Luiz Claudio Goncalves Brandao RJ96494D ), - por unanimidade, em CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para considerar como o término da relação contratual a data de 07.08.2008, excluindo-se o pagamento dos salários e demais vantagens deferidos na sentença. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 1.000,00 ( mil reais) e custas de R$ 20,00 ( vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000841-63.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Rob Digital Ltda. ( Carla Vicente da Silva Berca RJ73567D ), Loana Barbosa de Oliveira ( Maria Isabela Sayd de Barros RJ161352D ), - Recorrido : Rob Digital Ltda. ( Carla Vicente da Silva Berca RJ73567D ), Rob Filmes Ltda. ( Carla Vicente da Silva Berca RJ73567D ), Loana Barbosa de Oliveira ( Maria Isabela Sayd de Barros RJ161352D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da primeira reclamada e conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e reflexos dessas diferenças em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários, FGTS com 40%, horas extras e RSR, bem como determinar que, quando da apuração das horas extras, sejam deduzidas àquelas horas comprovadamente pagas nos contracheques adunados, e negar provimento ao recurso da reclamante. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, na forma da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001095-11.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Sérgio Luis Ferrás da Motta ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por unanimidade, em CONHECER e REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001100-83.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Alexandre Vaz Maluf ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Por unanimidade, em CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração, para sanar erro material, determinando que retifique-se o acórdão para que conste que as horas extras deferidas após a 6ª diária e 30ª semanal referem-se ao período imprescrito até julho de 2005.\r\n\r\nProcesso: 0001213-07.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - Embargado : Silvestre Rodrigues dos Santos ( Andre Lescano de Araujo RJ120602D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001468-20.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Gicélia Oliveira Fonseca Barbosa ( Jorge Roberto Soares Micho RJ25876D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001513-18.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Florencio Silva dos Santos ( Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. RJ131775D ), - Embargado : Tecban Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração opostos por FLORÊNCIO SILVA DOS SANTOS apenas para sanar o erro material do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001551-81.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Mondelez Brasil Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Edvaldo Olegario Maciel ( Luciano Araújo de Souza Silva RJ161565D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MONDELEZ BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0097600-51.2009.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Daniel Camilo de Souza ( Marcelo Silva Gomes RJ115330D ), - Recorrido : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e isentar o Reclamante do pagamento dos honorários periciais, atribuindo, por conseguinte, à União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1588707"
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                                "4ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001382-79.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Villela Pedras Neto [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.397: \"Dê-se vista à parte contrária. \" Rio, 05/11/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nId: 1589188"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1589217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001368-23.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Valeria Lemos de Souza ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000352-42.2012.5.01.0047 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : MRL Engenharia Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - Recorrido : Marcelo Francisco Barreto ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000560-29.2010.5.01.0004 - RO - Relatora Juiíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Douglas Honero da Silva Peixoto ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e incluir na condenação o pagamento do intervalo intrajornada de 1 hora com o adicional de 50%, bem como os reflexos, pela média, nas natalinas, repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40%, determinando-se, ainda, que integre a base de cálculo das horas extras do intervalo intrajornada deferido a parcela prêmio, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor das custas.\r\n\r\nProcesso: 0008600-57.2007.5.01.0019 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Arnaldo Rieper ( Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ), - Recorrido : S/A Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Varig Logistica S.A.- em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do re4curso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento e condenar a reclamada a pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base e seus reflexos nas férias com um terço e décimo terceiro salário da rescisão contratual, afastando-se, de ofício, o benefício da gratuidade de justiça conferido ao recorrente, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza convocada Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao adicional de periculosidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1589217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1589293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000481-08.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lidiane Aparecida Pinto do Nascimento [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lidiane Aparecida Pinto do Nascimento, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos às fls. 387/390. \r\n\r\nProcesso: 0001171-65.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Antônio Duarte da Silveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Antônio Duarte da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000637-59.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgte: Míriam Cristina Marques Pereira Alves de Souza [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Míriam Cristina Marques Pereira Alves de Souza [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgte Ebgdo Míriam Cristina Marques Pereira Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos, respectivamente, por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e MIRIAM CRISTINA MARQUES PEREIRA ALVES DE SOUZA. \r\n\r\nProcesso: 0001606-51.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Marlim Restaurante Danças e Atrações ao Vivo Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Maurício de Almeida [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Maurício de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir integralmente o despacho exarado à fl. 218, pelas razões já nele expostas. \r\n\r\nProcesso: 0000939-85.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Storino de Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por RENATA STORINO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProcesso: 0001120-04.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto Evangelista Moura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Ebgdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: Gilberto Evangelista Moura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Banco Votorantim S.A., Ebgdo Ebgte BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Ebgdo Ebgte Gilberto Evangelista Moura\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por GILBERTO EVANGELISTA MOURA e por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO VOTORANTIM S.A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1589293"
                            ],
                            "1589294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000800-55.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Wander Bastos Advogados Associados [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Moraes Botelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Paula Moraes Botelho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por WANDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1589294"
                            ],
                            "1589295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001357-88.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Alessandro Holanda Pereira, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que deverá apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589295"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1589221": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0141200-04.2009.5.01.0009 - RN\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Orlando de Souza Lemos, New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls.190 e 190 v, em 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589221"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1589216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000580-29.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Marcelo Taranto Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Marcelo Taranto Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do Reclamante, para, reconhecendo seu enquadramento no § 2º, do art. 224, da CLT, deferir-lhe o pagamento das horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes da 8ª hora diária, devendo ser utilizado o divisor 200, acrescidas do adicional de 50%, bem como, o pagamento de 1 hora extra diária, em razão do intervalo intrajornada não usufruído em sua totalidade, na forma da OJ- nº 354, da SDI-1, que por habituais, integrarão ao aviso prévio, aos repousos semanais remunerados (inclusive sábados, em razão de norma coletiva mais favorável ao trabalhador), décimos terceiros, nas férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa compensatória de 40% (Súmula 172, do C. TST), e ainda, o pagamento do adicional de transferência no percentual de 25% sobre sua remuneração e, negar provimento ao recurso do Reclamado. Mantem-se os valores arbitrados às fls. 518, para efeito de condenação e custas. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, parcialmente, nas horas extras quanto ao período do PAB Tom Jobim. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieiria Puglia quanto ao adicional de transferência. Esteve presente ao julgamento o Dr. Wellington Caixete (0AB/RJ180.549).\r\n\r\nProcesso: 0000696-77.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Délio Allan da Motta ( Silas ferreira dos Santos RJ128625D ), - Recorrido : Previrb Fundação de Previdência dos Servidores do IRB ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), IRB Brasil Resseguros S.A. ( Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ44972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 0101500-92.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Gilberto Jose Chocron Maia ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - após colhido o voto do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, Vistor, que acompanhou a Relatora, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti. Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1589216"
                            ],
                            "1589212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000981-43.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Marina da Silva Jardim ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000469-43.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Thiago Giorgio de Senna ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT. Mantém-se o valor da condenação e, por conseguinte, das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001602-76.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Jair Luiz Monteiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Jair Luiz Monteiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pelo Reclamado e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que dava a gratuidade de justiça e honorários advocatícios\r\n\r\nProcesso: 0000174-69.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Recorrido : Jony Azevedo Fernandes ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001223-56.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fidelis de Araújo de Miranda ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000077-70.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ambev Companhia de Bebidas das Américas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Marcos Paulo de Souza Moreira ( Erica de Barros Marcolino RJ130018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, quanto a incidência de juros e multas incidentes sobre a contribuição previdenciária, seja observado o disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao dano moral e intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0001002-57.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Renata Portela Rocha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Renata Portela Rocha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso ordinários, para dar parcial provimento ao recurso da Reclamante, para determinar sejam as Reclamadas condenadas a reembolsar os descontos realizados no TRCT (fls.99), a título de -VT PG A MAIOR - R$ 145,20 e DES LANCHE PG MAIOR - R$ 78,00 e, negar provimento ao apelo da Primeira Reclamada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gustavo Rangel da Luz ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), Playvender Distribuidora de Higiene Limpeza Ltda. ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Gustavo Rangel da Luz ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), Playvender Distribuidora de Higiene Limpeza Ltda. ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para deferir a gratuidade de justiça e negar provimento ao recurso da Reclamada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000777-98.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Equant Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), Ricardo Agostinho ( Marcelo Coelho Gomes Accacio RJ154961D ), - Recorrido : Equant Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), Ricardo Agostinho ( Marcelo Coelho Gomes Accacio RJ154961D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do recurso ordinário da Reclamada. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento dos feriados trabalhados (nacionais, estaduais e municipais - civis e religiosos, na cidade do Rio de Janeiro/RJ), por todo o vínculo de emprego, com acréscimo de 100%, e dos seus reflexos, FGTS e multa de 40%. Ainda, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Reclamada. Eleva-se o valor da condenação para R$ 25.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais para R$ 500,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CARLOS CHACAL - 2004 BAR E LANCHONETE LTDA - ME ( Everaldo Mello da Cunha Júnior RJ80633D ), - Recorrido : Luciana de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000424-27.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Renata de Souza de Moraes ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Top Lanchonete Restaurante Spoleto ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento de 01 (uma) hora por dia de labor a título de intervalo intrajornada, assim como os reflexos daí decorrentes nas verbas postuladas na letra “d” do rol de pedidos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001107-77.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Lilian dos Santos Dantas ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Conduto Cia Nacional de Dutos - \"em recuperação judicial\" ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, julgar procedente o pedido de nulidade da demissão pedida pela Reclamante e, por conseguinte, convertê-la em dispensa sem justa causa por iniciativa da empregadora. Condeno a Reclamada ao pagamento de aviso prévio indenizado, com reflexos em 13º salário e férias + 1/3 constitucional, e multa de 40% do FGTS. Determino que a Reclamada proceda à entrega das guias TRCT, cod. 01, e da chave de conectividade, para levantamento do FGTS. Eleva-se o valor da condenação para R$ 25.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais para R$ 500,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000286-79.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Washington Luiz Souza Silva ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Embargado : CJ de Souza Reis Lanchonete ME ( Eline D Avila Doval Maritns RJ142243D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001109-45.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : João Peres de Oliveira ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000309-24.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Athico Sampaio de Magalhães ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001414-31.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Lohaine Mendes Genovez Ferreira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Itaú Unibanco S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, sem, entretanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124800-51.2002.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), - Agravado : MARCIO VIEIRA REZENDE ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inobservado o art. 514, II, do CPC, uma vez que a Agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão proferida no julgamento dos embargos à execução, e por não delimitados justificadamente os valores impugnados, como exige o art. 897, § 1º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1589212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1589326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001514-47.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Joelson Costa da Conceição ( Leandro dos Santos RJ161498D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. NAM ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026800-62.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Amor da Serra Confeccoes Ltda. ( Ivina Lourival Carriello RJ68934D ), - por unanimidade, NÂO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União por falta de interesse recursal, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1589326"
                            ],
                            "1589325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0194900-96.1998.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), - Agravado : GILMAR DA SILVA ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Sultan Investimentos, Empreendimentos e Participações Ltda., pela falta de interesse recursal, no que respeita ao incidente de falsidade, e irrecorribilidade da decisão interlocutória e falta de garantia do Juízo, no que concerne ao reconhecimento do grupo econômico e sucessão dos empregadores, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0209200-89.1998.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : RICARDO GUEDES PIZANE ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : Prosegur Brasil S.A. (sucessora TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA) ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que a i. contadoria do Juízo proceda à atualização do valor devido ao autor com a incidência de juros e correção monetária desde o fato gerador e até a data do efetivo pagamento (fl. 1013) e, apurada a diferença entre esse valor e o quitado, seja dado prosseguimento à execução, para a total satisfação do crédito autoral, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001903-74.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Dionísio de Oliveira Correa ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Embargado : Nova Casas Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001190-91.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Rafael Oliveira de Carvalho ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada (TNL PCS S.A.), porque intempestivos, condenando-a, ainda, no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001303-73.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Centro Integrado de Apoio Profissional. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sandra Cristina Moreira Baptista ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001103-07.2013.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ) - Agravado : Pjota Center Comercial Ltda ( Soraia Jorge Costa RJ93007D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato/autor, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001683-64.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), Mariza Costa Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), Mariza Costa Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0272500-67.2005.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Marcio da Silva Fernandes ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000076-64.2013.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Jorge Duarte Azevedo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001207-09.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Julia Maria Barbosa da Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade do contrato de trabalho com a primeira ré (Contax S.A.) e consequentemente o vínculo de emprego com o banco reclamado (Banco Citicard S.A.), que deverá retificar a CTPS da reclamante em 48 horas após o trânsito em julgado, considerando seu enquadramento sindical na categoria dos bancários, como pessoal de escritório, bem como a condenação solidária de ambas as reclamadas no pagamento dos direitos legalmente reconhecidos à categoria, como diferenças e reajustes salariais, com reflexos no repouso semanal remunerado, nas horas extraordinárias, nas férias, no décimo terceiro salário, no aviso prévio, no FGTS e consequente indenização compensatória, além de adicional de tempo de serviço, auxílios refeição e cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, abono único, participação nos lucros e nos resultados, indenização adicional, aviso prévio proporcional, 06 horas extraordinárias semanais, considerando a evolução salarial, o divisor 150, o adicional de 50%, a Súmula 264 do C. TST, com os mesmos reflexos acima mencionados (exceto, evidentemente, nas próprias horas extraordinárias), e a multa do § 8º do artigo 477 da CLT; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000751-11.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - Recorrido : Paulo Jorge de Carvalho Carretero ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001308-42.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Ana Luiza da Costa Rego ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Ana Luiza da Costa Rego ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, ACOLHER preliminar suscitada pelo banco reclamado em contrarrazões, e NÃO CONHECER do apelo da reclamante quanto à licença-prêmio, por inadequado, CONHECER dos Recursos Ordinários (inclusive os demais temas devolvidos pela autora), REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa na prestação da tutela jurisdicional, também suscitada pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da reclamante, para determinar a integração do auxílio-alimentação, ante sua natureza salarial, e ao da reclamada, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para analisar pedidos destinados à complementação de aposentadoria; mantido o valor arbitrado à condenação, na esteira do entendimento adotado pelo E. STF, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001045-98.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : VR BBS Restaurante Ltda. - Bob s ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), Edivania Joana Filha ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Recorrido : VR BBS Restaurante Ltda. - Bob s ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), Edivania Joana Filha ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, suscitada pela reclamada em contrarrazões, e NÃO CONHECER do recurso, porque intempestivo; CONHECER do recurso interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão a quo; EXCLUIR da condenação o pagamento da indenização no valor de R$ 30.000,00 pelos danos morais supostamente infligidos a reclamante, do aviso prévio, da multa do art. 477 da CLT, da multa de 40% sobre o total depositado e do saldo de salário de 3 dias de forma dobrada, bem como a entrega de guias para levantamento dos depósitos do FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego (guias e indenização); invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001555-61.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rosangela de Souza e Silva ( Léo Carlos Vargas RJ14883D ), Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : Fundação Banrisul de Seguridade Social ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), Rosangela de Souza e Silva ( Léo Carlos Vargas RJ14883D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários (exceto o da reclamada, quanto aos tópicos ¿Do Artigo 62, II, da CLT - Cargo de Confiança¿ e ¿Da Integração do Abono de Dedicação Integral e Parcelas Prêmio RDB/CDB, Bônus e Remuneração Variável¿, e o da reclamante, quanto ao vale-alimentação, por inadequados e por ausência de interesse) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pela reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da primeira reclamada (Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.), tão somente para extrair da sentença os reflexos de horas extraordinárias em horas extraordinárias; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001567-12.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Geraldo Hélio Laurindo ( Mariza Silva Santos RJ80032D ), Usiminas Mecânica S.A. ( Ney Jose Campos MG44243D ), - Recorrido : Geraldo Hélio Laurindo ( Mariza Silva Santos RJ80032D ), Usiminas Mecânica S.A. ( Ney Jose Campos MG44243D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para admitir que o reclamante deve custear, a partir do trânsito em julgado, o plano de saúde restabelecido, considerando a exata proporção do custeio feito até a suspensão, conforme se apurar em sede de execução, e declarar que a obrigação de fazer foi cumprida no prazo determinado, razão pela qual não incidem as astreintes cominadas anteriormente, e NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pelo reclamante; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001573-19.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Roberto de Matos Carlos ( Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos RJ84825D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos devidos ao reclamante e inadimplidos pela primeira ré, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001632-96.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - Recorrido : Jaqueline Mello Alves ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para afastar da condenação a indenização por danos morais e a multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001298-91.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Augusto César Oliveira da Costa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Augusto César Oliveira da Costa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada pela reclamada, por negativa na prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da reclamada para fixar o marco prescricional em 18/10/2006 e limitar a jornada de trabalho nos sábados das 09 às 18 horas e em apenas dois domingos por mês, e àquele interposto pelo reclamante, para determinar a aplicação do divisor 150 para cálculo do salário hora; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000831-17.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Marcos Paulo Alves Mello ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Júlio Simões Logística S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marcos Paulo Alves Mello ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguida pela ré; CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário interposto pela CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., excluindo da apreciação, ex officio, a questão atinente à dedução/compensação, por ausência de interesse; CONHECER do Recurso Ordinário adesivo interposto por Marcos Paulo Alves Mello e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada, para: 1 - fixar a jornada do reclamante em 12 horas diárias (18h às 06h) e 2 - excluir da condenação o pagamento de horas extras pela inobservância do intervalo interjornada e dos valores correspondentes à repercussão em parcelas contratuais e resilitórias do repouso semanal decorrente das diferenças de horas extraordinárias; e DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para 3 - deferir a repercussão da hora extra diária, correspondente à supressão parcial do intervalo intrajornada, sobre o repouso semanal remunerado, as férias acrescidas de 1/3, as gratificações natalinas, o aviso prévio, o FGTS e a indenização compensatória de 40%; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001349-89.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorgelim Muniz da Paixão ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a apuração do montante devido a título de horas extraordinárias e noturnas prestadas nos dias não cobertos por guias ministeriais nos autos seja realizada com base na jornada declinada na exordial, vale dizer, das 11:00 às 23:00 horas, e para acrescer à condenação imposta às reclamadas o pagamento de indenização por danos morais no valor ora arbitrado de R$ 11.326,42 (onze mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), acrescido de juros e correção monetária em conformidade com o entendimento sedimentado na Súmula 439 do C. TST, sobre o qual não incidem recolhimentos fiscais e previdenciários, ante a natureza indenizatória da parcela; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001095-90.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Reinaldo da Silva Soares ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001392-98.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Catyane de Miranda Borges ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1589325"
                            ],
                            "1589328": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001084-59.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Suelen Cristina Neto da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 369/370 .\r\n\r\nId: 1589328"
                            ],
                            "1589327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001084-59.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Suelen Cristina Neto da Silva\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 369/370. \r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Marcia Leite Nery e o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora Marcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589327"
                            ],
                            "1589324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001303-73.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Centro Integrado de Apoio Profissional., Sandra Cristina Moreira Baptista\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Integrado de Apoio Profissional., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001573-19.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto de Matos Carlos \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos devidos ao reclamante e inadimplidos pela primeira ré, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589324"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1589082": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001309-72.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO MORADA INVESTIMENTOS S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Almeida Florido [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO MORADA INVESTIMENTOS S.A, Rcdo Juliana Almeida Florido, Rcdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 194/194v.: \"...Considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII), não recebo o recurso interposto pelo segundo réu, com fundamento nos artigos 518, § 1º e art. 557 e § 1º do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), para manter a decisão de primeiro grau, haja vista que desatendido pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, pois o subscritor do recurso, Dr. Rodrigo Gonçalves Alves, inscrito na OAB/RJ 132.866, não tem poderes para fazê-lo.\" . .\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001473-47.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nRcdo: Alternativa Administração de Mão de Obra Especial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Central do Brasil - BACEN, Rcdo Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls 277/278: \"...nego seguimento ao recurso interposto pelo 2º reclamado (BACEN), com fundamento nos artigos 518, § 1º e art. 557 e § 1º do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), para manter a decisão de primeiro grau, que o condenou como responsável subsidiário pelo adimplemento das obrigações postuladas e deferidas e em honorários advocatícios, haja vista estar em consonância com a jurisprudência dominante do C. TST, expressa na Súmula n.º 331, IV, V e VI, e 219, 329 e 305 do C. TST.\" . \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1589082"
                            ],
                            "1589145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Severino Semeão dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 269/270 no prazo de 5 dias .\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001683-18.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Davidson de Paiva Costa [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)], Rcte: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nRcdo: Davidson de Paiva Costa [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)], Rcdo: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Davidson de Paiva Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 217: \"...intime-se o reclamante a fim de que junte, em 5 (cinco) dias improrrogáveis, sob pena de deserção, cópia do comprovante de interposição do recurso ordinário para análise acerca de sua tempestividade\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1589145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1589158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2013.5.01.0461 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Bruno Pereira da Silva Belo (Ana Delfina Rezende RJ58632D) - Agravado : Consórcio A.R.G./Civilport - Porto Sudeste ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001070-55.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Aline Pestana da Silva RJ160613D ), - Recorrido : Raquel de Souza Melo ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, suprimindo da condenação imposta à recorrente a obrigação de anotar a CTPS da recorrida, ficando autorizada, desde já, a Secretaria da Vara de origem, na forma do § 1º do artigo 39 da CLT, a realizar tal anotação no caso de a empregadora, após devidamente notificada, ali não comparecer para tanto, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001426-68.2012.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Agnaldo da Silva Migans ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Agnaldo da Silva Migans ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Auto Ônibus Fagundes Ltda e DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por Agnaldo da Silva Migans para, reformando a sentença, deferir o pagamento de horas extras referentes ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1589158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1589147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001646-83.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Natalia do Amaral Barbosa ( Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D ), - Recorrido : Aliança Packcomércio e Indústria Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pela Dra. Nélie O Perbeils, Juíza Titular da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1589147"
                            ],
                            "1589143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093700-69.2008.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Rio s Nice Hotel Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Agravado : Vera Lúcia de Moraes de Lelis ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092500-62.2003.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : ROLDAO CHAVES MAGALHAES ( Leandro Francisco Santos RJ91370D ), SEBASTIAO RIBEIRO FILHO ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), SEVERINO ROBERTO DE SOUZA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), NILSON PEREIRA DE ANDRADE ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama ), LEONARDO LIMEIRA CAPUTO ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), ROQUE FELIX TORRES ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), PAULO PEREIRA JARDIM ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), MIGUEL MARQUES DA ROSA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125400-94.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Danielle Resende de Oliveira ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à gratuidade de Justiça, por falta de interesse recursal, visto que apenas a Ré foi condenada às custas judiciais, permitindo à Demandante interpor Recurso Ordinário sem qualquer ônus; REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000641-60.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Isaias Marques da Silva ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Isaias Marques da Silva ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, exceto quanto aos descontos fiscais previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST, requeridos no apelo patronal, por falta de interesse, pois assim já determinado pelo MM. Juiz de origem, à fls. 305 vº, e quanto aos honorários advocatícios, constantes do apelo adesivo do Autor, por não ter sido apreciada pelo Juízo a quo a alegação de não se tratar de relação de emprego, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, REJEITAR as preliminares de cerceio de defesa, negativa de prestação jurisdicional, julgamento extra petita, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Réu, para julgar improcedente o pedido relativo a horas extras vincendas, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Adesivo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, em relação às parcelas vincendas, no recurso do Réu. Esteve presente o Dr. André Leuzinger.\r\n\r\nProcesso: 0243200-77.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ricardo da Silva Carvalho ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : The Pearl Hotel Ltda. ( Felipe Carvalho Sideris RJ93455D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Sergio Batalha Mendes.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0000578-82.2012.5.01.0003 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : La Mole Serviços de Alimentação Ltda. ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Agravado : Nilton Cesar Araujo Souza ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Ré: Cumprir o despacho de fls. 426, retirando no Gabinete, no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias que acompanharam o Agravo do artigo 557 do CPC, posto que desnecessárias, haja vista que o recurso tramita nos próprios autos principais, ciente de que decorrido o prazo, sem a providência, serão descartadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1589143"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1589273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001303-40.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Oswaldo Faria Capanema Garcia ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), - Recorrido : Oswaldo Faria Capanema Garcia ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da empresa por irregularidade de representação arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001655-45.2012.5.01.0224 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cristiane Ferreira de Andrade ( Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por maioria, vencido o Relator, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento dos feriados laborados em dobro, nos termos do voto da Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2013.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Helloy Ferreira dos Santos ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do inconformismo quanto à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0191300-39.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Evandro Pena dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda. ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ146747D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000294-68.2013.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : LWAC Mercearia Ltda. ( Luciano Jacinto Cabral RJ125519D ), - Recorrido : Hedley Rimes de Jesus ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159100-24.2001.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : CENTRAL - CIA ESTADUAL ENG.TRANSP.E LOGISTICA (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : CARLOS GIL VICENTE DA SILVA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000024-90.2013.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Luiz Guilherme Gomes Primos SP118747D ), - Recorrido : Jaqueline Vilela Campos ( Ivonete Silva de Oliveira RJ74874D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente a Dra. Ivonete Silva de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000373-41.2010.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alex Moreira Alves ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Fica vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000031-65.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rejane de Souza Barrozo ( Alexandre Carvalho da Silva RJ141724D ), Criativa Participações Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto à responsabilidade subsidiária do Detran.\r\n\r\nProcesso: 0000374-43.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Adriana de Oliveira Moreira ( Gustavo Machado Gomes RJ172089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Fica vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001684-31.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ricardo Eletro Divinopólis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Alexandre Reis Rosa ( Sandra Maria Adriano Guedes RJ79932D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, invertido o ônus da sucumbência, ficando o demandante dispensado do pagamento das custas processuais, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001920-38.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Valesca Aparecida Alves Campos ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a inépcia da inicial, julgar o pedido extinto sem julgamento do mérito em relação ao Município, com base no disposto no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135800-62.2008.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Sextante Consultoria Ltda. ( Carolina Santos Manhães RJ158821D ), - Agravado : Camila Felgueiras Araújo ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo firmado em juízo, exceto no que tange aos honorários advocatícios, nas alíquotas de 20%, a cargo do agravante, e de 11%, a serem descontados do trabalhador, nos termos do voto do Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000596-31.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Paulo Roberto da Conceição ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Paulo Roberto da Conceição ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000510-45.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), Fernando de Jesus Ferreira Filho ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Fernando de Jesus Ferreira Filho ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do obreiro e dar parcial provimento ao recurso da Infraero, para declarar a prescrição das parcelas anteriores à 28/4/2006 relativas ao adicional de periculosidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000657-08.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Expresso das Barcas Alimentação Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Maria José Pereira da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052000-15.2004.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : SOAGREIP SOCIED.DOS AMIGOS DO GREIP- N/P SOCIO ROGE SANTOS DE OLIVEIRAMARIA HELENA GOUVEIA DA SILVA ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000636-16.2012.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marli Damas Rodrigues ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, julgando improcedente o pedido em face do ente público, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000286-46.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Inova TS Engenharia Ltda. ( Jeferson Nardi Nunes Dias SP186177D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado, nos termos da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001487-46.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Fabíola Carla d Anunciação Rangel ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, indeferindo o intervalo de uma hora previsto no artigo 383 da CLT, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001030-22.2010.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Agravado : Waldemar Medeiros da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1589273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1588397": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0002201-57.2011.5.01.0282 - Ag\r\n\r\nAgvte: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Agvdo: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agvdo: Gisele de Souza Vieira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda, Agvdo Gisele de Souza Vieira, Agvdo Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A., Agvte União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 322/323: \" Diante do exposto, reconsidero a r. decisão monocrática de fls. 315/316, reconhecendo a regularidade de representação dos patronos da primeira reclamada ,União Fabril Exportadora S.A. \"\r\n\r\nProcesso: 0002635-24.2011.5.01.0451 - Ag\r\n\r\nAgvte: Washington Luiz Côrtes Pereira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Posto Ouro de Manilha Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Posto Ouro de Manilha Ltda, Agvte Washington Luiz Côrtes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 139/140: \"Assim, diante da comprovação de interposição do apelo no prazo legal, impende-se reconsiderar a r. decisão monocrática de fls. 131, a fim de dar provimento aos Embargos de Declaração, para conhecer o Recurso Ordinário de fls. 119/114 .\r\n\r\nId: 1588397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1589222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001723-57.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgdo: Roberto do Nascimento [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roberto do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls.313/314 .\r\n\r\nId: 1589222"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1589408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001314-63.2010.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido: Luiz Carlos Medeiros da Silva (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas Demandadas, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, AFASTAR a prejudicial de prescrição extintiva e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das Rés, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, julgava improcedente o pedido, com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pelo Autor, em razão da inversão dos ônus da sucumbência, das quais ficava dispensado de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça ao obreiro. Presentes os Drs. David Cohen e Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0001051-72.2012.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Magno Diniz Feitosa (Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D), - Por unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais pelo exercício da função de Técnico em Eletromecânica até 10.08.2012 (data da propositura da reclamação trabalhista). Presentes a Dra. Maria Clenice Mattos Carvalho e o Dr. Gilson Marques.\r\n\r\nProcesso: 0000839-71.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Scopus Tecnologia S.A. (Simone Braga da Silva RJ126169D), - Recorrido: Vinicius Stabelllini Dias (Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa de 1% pela oposição de embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146000-75.1998.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA (Dalva Conceicao Nonaka RJ40477D), MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição da 2ª executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo para acolher a preliminar de nulidade da sentença de embargos de declaração (fl. 409) e determinar a remessa dos autos à origem para que seja proferido novo julgamento, restando prejudicado o exame do mérito do presente recurso.\r\n\r\nProcesso: 0030500-10.1996.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Agravado: União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niteroi), JOSE DARCI RODRIGUES (Jorge Antonio Silva da Conceição RJ98123D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo para ACOLHER a preliminar e declarar a incompetência desta Especializada para executar as contribuições de terceiros, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, no aspecto, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000669-77.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Fábio de Carvalho Couto RJ148584D), Edson Garcez da Conceição (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da União, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0082500-57.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcleir de Souza (Gilson Pessanha Ramos RJ63948D ), - Recorrido: MMR Montagens do Brasil Ltda.; Brasfels S.A. (Nerivaldo Lira Alves RJ111386D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a recorrida a reintegrar o recorrente, com o pagamento dos salários do período de afastamento, bem como de todos os benefícios percebidos pelos demais empregados no período. Invertidos os ônus da sucumbência, custas no importe de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0041400-86.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Laerte Rangel Palha (Rogério José Pereira Derbly RJ89266D), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito modificativo ao julgado, autorizar o abatimento dos valores devidos para formação da respectiva fonte de custeio, quotas da empregadora, como regulamento da PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0001600-07.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Equant Brasil Ltda. (Rafael Bodas Alvarez RJ104448D), - Embargado: Hilton Ricardo Maia Telles (Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001547-50.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Edson do Nascimento (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Por Unanimidade, CONHECER INTEGRALMENTE do recurso ordinário da Petrobras e CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário da Petros, deixando de conhecê-lo quanto ao pedido sucessivo referente ao custeio e ao aporte, por falta da interesse recursal no particular, REJEITAR a preliminar de incompetência e indeferir a pretensão de sobrestamento do feito, bem como REJEITAR as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e conexão e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo de ambas as Rés, na forma da fundamentação. Falou o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001688-87.2012.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva – Agravante: Jorge Longo de Paiva (Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634D) - Agravado: Bingo Tijuca Ltda. (Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas pela agravada, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001243-45.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viviane Patrão de Souza (Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D), - Recorrido: Parques Temáticos Administração Ltda. - Terra Encantada (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição, reconhecer o vínculo empregatício no período de 01/02/2008 a 24/09/2010 e determinar a baixa dos autos à Vara de Origem, para apreciação e julgamento do mérito, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0111300-64.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Pricilla da Silva Lemos (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B), - Recorrido: Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Cruz Vermelha Brasileira (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D), Fundação Benedito Pereira Nunes (Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ151143D), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), Pricilla da Silva Lemos (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Por Unanimidade, CONHECER recursos ordinários da reclamante e do 1º reclamado, REJEITAR a arguição incidental de inconstitucionalidade do art. 19-A da lei 8036/90 pelo 2º reclamado, DAR PROVIMENTO ao recurso obreiro para condenar subsidiariamente o 2º réu ao pagamento de todas as parcelas devidas ao autor e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Município.\r\n\r\nProcesso: 0035300-18.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os juros moratórios e multa incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/98.\r\n\r\nProcesso: 0000144-69.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lucinea da Costa Freiras ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Recorrido: Adriana Valéria Ramos Vieira (Sem advogado nos autos) Município de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petrópolis), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000374-88.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Juliana Maroja Ribeiro Ramos RJ157201D), - Recorrido: Marcos Pereira (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencidos o Desembargador Bruno Losada quanto a gratuidade de justiça, e o Desembargador Rogério Lucas Martins em relação ao acréscimo salarial pelo desvio de função. Falou a Dra. Ana Patrícia M. B. M. de Almeida. Presente o Dr. Massau José Veroneze Marques.\r\n\r\nProcesso: 0000082-52.2010.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), João Batista Ladeira Donorato (Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Agravado: Telemar Norte Leste S/A (Henrique Casimiro Farias RJ114408D), João Batista Ladeira Donorato (Henrique Pereira Baptista RJ78636D), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial) (Alberto José Marchi Macedo RJ166317D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos agravos de petição interpostos pelo exequente e segunda reclamada, diante da preclusão temporal operada e por falta de interesse e dialeticidade recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000347-25.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Cristiano Calixto dos Reis (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Município reclamado, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para dispensar a recorrente do pagamento de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000824-61.2011.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A), Galcon Construções e Participações Ltda. (Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D), Riourb Empresa Municipal de Urbanização (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Francisco Pinheiro de Souza (Wander Moreira RJ105368D ), Riourb Empresa Municipal de Urbanização (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Município do Rio de Janeiro, Galcon Construções e Participações Ltda. (Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das 2ª, 3ª e 4ª reclamadas e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento aos recursos das 2ª, 3ª e 4ª reclamadas para afastar a responsabilidade subsidiária, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000695-59.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fernando Luiz da Silva (Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Siemens Networks Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar as rés, considerando a responsabilidade subsidiária deferida na Origem, ao pagamento das seguintes parcelas, decorrentes da aplicação da CCT juntada com a inicial: diferenças salariais postuladas e reflexos, aplicação do divisor 200 e módulo semanal de 40h para o cálculo do labor extraordinário e indenização relativa ao valor do vale-refeição (pedidos contidos nas alíneas “C”, “D”, “E” - fls. 27/28). Além disso, condenar as rés ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação. Tudo nos termos da fundamentação. Ante o acréscimo condenatório, fixar custas processuais, pelas rés, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculados sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0307000-97.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Fernando dos Santos Freitas (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - Recorrido: Fernando dos Santos Freitas (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo; rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva suscitada pela ré; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao apelo do autor para acrescer à condenação os honorários advocatícios, com ressalva de entendimento do Desembargador Bruno Losada quanto aos honorários de advogado. Presente o Dr. Rodrigo Barroso.\r\n\r\nProcesso: 0156500-45.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Recorrido: Luis Paulo Ribeiro dos Santos (Jorge Santiago Marques RJ133989D), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0151200-50.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leone da Conceição Luiz (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), Joyce da Conceição Luiz (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido: Celso Alves da Silva - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, afastando a extinção do feito sem resolução do mérito, determinar seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000875-84.2012.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Hualace Braga Pereira (Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ65386D), - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.; Caixa Econômica Federal - CEF (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica Federal, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento. Impedimento do Desembargador Bruno Losada.\r\n\r\nProcesso: 0048700-19.1987.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: NAYLTON BOMFIM SILVA FILHO (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001566-87.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Recorrido: Janaína Ribeiro Fernandes Siqueira (Celso Ferrareze RJ138778D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar que a correção monetária e juros de mora relativos à indenização por danos morais siga o disposto na Súmula nº 439 do TST, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Rafel Biazotto Vieira, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1589408"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001005-45.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Borges de Melo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciano Borges de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1589292"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125200-41.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Vital Barcarolo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Vital Barcarolo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para: (a) extinguir o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de gratificações ajustadas, item “d”, do rol de pedidos constantes da exordial (fl. 35), nos termos do artigo 267, VIII, do CPC; (b) excluir a condenação ao pagamento de adicional por acúmulo de funções; e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: (a) condenar o réu ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação do autor com os paradigmas apontados na inicial quanto ao período em que exerceu a função de Gerente Regional, com reflexos em aviso prévio indenizado, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, gratificações semestrais, 13º salários, FGTS e multa de 40%; (b) determinar que as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial tenham como base de cálculo o salário dos equiparandos e as parcelas “gratificação de função de chefia” e “verba representação”; (c) determinar a incidência de reflexos na gratificação semestral também no FGTS e multa de 40%; (d) para condenar o réu ao pagamento de horas extras além da oitava diária, com adicional de 50%, que por habituais devem gerar reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa de 40% bem assim de uma hora extra diária em decorrência da redução do intervalo intrajornada, com adicional de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa de 40%; consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0094900-34.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Delson Alfredo dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Condomínio Village Boganvile ( Carlos Jose Ribeiro RJ90506D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001180-79.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação: i) o pagamento referente às diferenças de aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional, por se tratar de parcelas expressamente consignadas no TRCT; ii) o pagamento de adicional de 100% pelo trabalho aos domingos; iii) o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Vencido o vistor Juiz Leonardo Pacheco quanto a multa do art. 475-J, do CPC. A Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou o Relator com divergência de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0000713-19.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Leonardo Campinha dos Santos ( Francisco Jose de Oliveira Netto RJ57502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa suscitada no recurso da reclamada e negar provimento quanto à contagem dos prêmios, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068000-38.2003.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COOP TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), CSB Drogarias S.A. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a preclusão temporal e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078400-68.2006.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), Marta Conforte Barbosa Leite ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), Marta Conforte Barbosa Leite ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os opostos por BANCO BRADESCO S.A. e acolher em parte os opostos por MARTA CONFORTE BARBOSA LEITE, imprimindo-lhes efeito modificativo, para declarar que a gratificação semestral possui natureza indenizatória, repercutindo na gratificação natalina, mas não integrando às demais verbas, nos termos da Súmula 253 do TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086700-72.1997.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal - Embargado : BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1589335"
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000263-72.2013.5.01.0018 - AIRO\r\n\r\nAgte: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Agdo: Soraya Maria de Souza Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Soraya Maria de Souza Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 12: \"...determino a intimação da reclamante para contraminutar o agravo de instrumento.\"\r\n\r\nId: 1588746"
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                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588176": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000682-26.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)], Ebgte: William Villela Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: William Villela Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)], Ebgdo: Ade Rio Serv. de Interm. Financeira Com. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Daycoval S.A. , Ebgdo Ebgte William Villela Gomes \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestações recíprocas sobre os embargos de declaração apresentados às fls.216/217 e 218/233, no prazo sucessivos de 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor-fls.234 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1588176"
                            ],
                            "1588388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093800-78.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Carolina Pereira de Melo ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Carolina Pereira de Melo ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0033100-23.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), Lider Terceirização Ltda. ( Ronei Alexandre da Silva MG109785D ), Luciano Trindade Vito ( Rita de Cassia Santana Passos RJ41203D ), Quality - A.M.J. Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Quarta Ré multa de 1% do valor da causa pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Daguimar Villas Boas de Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Citibank Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeitos modificativos, para determinar que, na apuração de horas extras, sejam excluídos os períodos de férias e licenças.\r\n\r\nProcesso: 0015300-19.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telefonica Brasil S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Francisco Javier Martinez Garcia ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos apenas para prestar esclarecimentos quanto às razões de convencimento do Colegiado de que o Autor estava submetido ao regime de sobreaviso.\r\n\r\nProcesso: 0131400-07.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fragata e Antunes Advogados Associados ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : Rackel Lise Santos de Carvalho ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001231-89.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Antônio Rodrigues do Prado ( Adilson de Oliveira Siqueira RJ85297D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001325-05.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - Embargado : Leandro José Barbosa Rangel ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000518-70.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CPM Braxis S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Embargado : Edson da Silva Cabral ( Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ150433D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001405-35.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Carlos Alberto Santos Dias ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001121-38.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Ely Leonardo da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001193-22.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : David Rosemberg Reis Rios ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Ré multa de 1% do valor da causa pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0219100-66.2009.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Cláudia Letícia Tavares ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Embargado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001473-19.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Marcelo Souza da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001134-86.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rosilene da Cunha Souza ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Embargado : Sociedade Civil Clinvac Ltda. ( Rocco Costa Brito Maranhao RJ96276D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1588388"
                            ],
                            "1588188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000682-26.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Daycoval S.A. , William Villela Gomes \r\n\r\nEbgdo: William Villela Gomes , Banco Daycoval S.A. , Ade Rio Serv. de Interm. Financeira Com. Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ade Rio Serv. de Interm. Financeira Com. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestações recíprocas sobre os embargos de declaração apresentados às fls.216/217 e 218/233, no prazo sucessivos de 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor-fls.234 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1588188"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1588872": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª T U R M A\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000146-51.2013.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Aniky Portella Bastos [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sabemi Previdência Privada [Adv. Pablo Berger (OAB: RS 61011 - D)], Ebgdo: Sabemi Seguradora S.A. [Adv. Pablo Berger (OAB: RS 61011 - D)], Ebgdo: Pecúlio União Previdência Privada [Adv. Pablo Berger (OAB: RS 61011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pecúlio União Previdência Privada, Ebgdo Sabemi Previdência Privada, Ebgdo Sabemi Seguradora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002391-26.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Marcos Barbosa Nascimento [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via Varejo S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário Adesivo de fls. 244/247. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Novembro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1588872"
                            ],
                            "1589283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª T U R M A\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000783-90.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Miranda de Castro [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99/101 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2a. Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1589283"
                            ],
                            "1588873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000959-43.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Maria Xavier de Melo\r\n\r\nRcdo: Alvani Lida da Silva, Cleiton Silva Borges\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alvani Lida da Silva, Cleiton Silva Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28/29: \"...CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a sentença proferida e determinar o retorno dos autos à vara de origem para regular processamento do feito, com a devida citação dos Réus, em respeito ao devido processo legal e à garantia da prestação da tutela jurisdicional do Estado, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Novembro de 2013\r\n\r\nMaria José F. Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1588873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1589118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108900-23.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Wilson Caminha de Amorim ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Wilson Caminha de Amorim ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMADO, PARA SANAR ERRO MATERIAL, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado; e, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do Reclamante. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000962-12.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Jorge de Oliveira Lopes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRÁS, meramente para suprir as omissões apontadas, sem efeito modificativo sobre o julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000279-93.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), Eduardo Silva Guimarães ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Eduardo Silva Guimarães ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios de ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 0000219-48.2013.5.01.0052 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : Jorge Luiz Souza da Silva ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, a ele DAR PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário interposto pela Agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001376-25.2010.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Azurra Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Claudio de Freitas Sant Anna ( Alex Sandro Gomes Araujo RJ143217D ), - Agravado : Claudio de Freitas Sant Anna ( Alex Sandro Gomes Araujo RJ143217D ), Jolecar Automóveis Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Azurra Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição, e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao do exequente para determinar que novos cálculos de liquidação sejam feitos, apenas para acrescentar ao valor de R$ 70.507,57 (valor fixado na sentença líquida já transitada em julgado - fls. 277) a quantia de R$ 31,68 (devolução de dois dias de trabalho - acórdão de fls. 346/351), deduzir o montante do depósito recursal e atualizar a conta (com juros e correção monetária) até a data de elaboração dos novos cálculos, para que seja alcançada a finalidade de adequar os cálculos de liquidação à coisa julgada. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da executada. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0001826-59.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jenifer Paula Santos Tavares Guimarães ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Brazão Churrascaria e Lanchonete Ltda. ( Joao Henrique Serzedello Arfias Netto RJ78646D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de indenização pelo valor equivalente ao que seria devido à autora a título dos salários e demais vantagens relativos ao período da estabilidade desde a data da rescisão do contrato de trabalho até 5 meses após o parto, cuja data deverá ser comprovada em liquidação, através da juntada da certidão de nascimento, com repercussão nas gratificações natalinas, nas férias, acrescidas do terço constitucional, e nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com acréscimo de 40% (quarenta por cento), conforme for apurado em liquidação de sentença, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à estabilidade. Condena-se a ré ainda ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 15 % sobre o total da condenação. Custas majoradas para o valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000981-91.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fátima Ribeiro de Freitas ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fátima Ribeiro de Freitas ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do banco reclamado apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para determinar que as diferenças salariais sejam apuradas com base no somatório do salário básico e da gratificação de função da paradigma. Esteve presente ao julgamento, pela autora, o Dr. Sérgio Ricardo de Castro Batista.\r\n\r\nProcesso: 0001123-98.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Victor Hugo Araújo da Cruz ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Recorrido : M. Agostini S.A. - em recuperação judicial. ( Vagner Claudio do Nascimento RJ123771D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Camila Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000671-36.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Wagner Florentino da Silva ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Wagner Florentino da Silva ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da CBTU, para julgar improcedente o pedido de pagamento de diferenças de vale-transporte. Diante do provimento do Recurso Ordinário da Reclamada para julgar improcedente o pedido, resta prejudicado o julgamento do apelo adesivo do Reclamante, que pretendia a condenação da ré ao pagamento de \"honorários advocatícios\". Invertem-se os ônus da sucumbência, com custas pelo autor, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à condenação, das quais fica isento em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.\r\n\r\nProcesso: 0000140-72.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Jorge Alves de Araújo ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001046-71.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaEva Maria Pinheiro Rodrigues ( Fabiano Magaldi Rochmant RJ144967D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000021-41.2012.5.01.0021 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Esab Indústria e Comércio Ltda. ( Alberto Magno Gontijo Mendes MG7754D ), - Agravado : Leonardo da Silva Rampazio ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator. Condena-se a agravante a pagar ao agravado multa de 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, na forma do § 2º do art. 557 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000624-79.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Amaury Soares Marques Junior RJ79553D ), - Recorrido : Serval Serviços de Admistração em Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Washington Luiz da Rocha ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000957-62.2013.5.01.0302 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Informarca Comércio e Serviços Ltda ME ( Marco Antonio de Araujo Portes RJ75966D ), - Embargado : Tiago Tavares Leite ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000753-08.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : FW Vidros e Esquadrias Ltda. ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Embargado : José Antonio de Mattos Teixeira ( Luiz Felipe Barbosa Ramos RJ158995D ), - por unanimidade, REJEITAR os novos embargos declaratórios opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Aplica-se à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, a ser revertida em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001377-66.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), Roberto de Araújo Sá ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093900-51.2003.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : YURY DUARTE FINDLAY ( Maria de Fatima Lameiras RJ39957D ), - Agravado : MC DONALD S COMERCIO E ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não delimitação da matéria e valores impugnados, conhecer do Agravo de Petição do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja incluída nos cálculos homologados a integração do adicional de horas extras no 13º salário, férias e FGTS, como deferido à fl. 158 da sentença da fase de conhecimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000076-61.2013.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : João Frétes Ltda. ( Pedro Renato Costa RJ99995D ), - Recorrido : Reginaldo Quirino de Oliveira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0259000-20.1994.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : CARLOS HENRIQUE TOMAZ BARBOSA ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Segunda Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1589118"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001046-71.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Eva Maria Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 226/230. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1589119"
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                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001331-67.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Ebgdo: Maria de Fátima Santa Rosa da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria de Fátima Santa Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1588577"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001725-38.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Wilson Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgdo Ebgte Wilson Roberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-46.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Rachel Bensoussan Chatah [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-75.2009.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington da Cruz Cidade [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Agdo: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo , Agte Agdo Losango Promoções de Vendas Ltda., Agdo Washington da Cruz Cidade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1148 .\r\n\r\nProcesso: 0001318-96.2012.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Camila Messias Rodriguez [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-21.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Ebgte: Jaminy Cardoso de Miranda [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Ebgdo: Jaminy Cardoso de Miranda [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Jaminy Cardoso de Miranda, Ebgdo Ebgte RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-62.2011.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Cátia Cristina de Oliveira Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Ebgdo: Pretty Nova Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Ebgdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lojas Americanas S.A., Ebgdo Pretty Nova Friburgo Confecções Ltda., Ebgdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-12.1992.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: ALDA PETERNEL E OUTROS [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Ebgdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-18.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Juliarde Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Distrisuco Distribuidora de Sucos Ltda. EPP [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Distrisuco Distribuidora de Sucos Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-16.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlon Camelo Jardim Siqueira [Adv. Carla Afonso de Oliveira Pedroza (OAB: PR 24501 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALCINA MARIA AGUIAR PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1589041"
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                            "1589321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000382-37.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Raquel Maria Conceição da Faria ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário manejado pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos de horas extras e intervalo intrajornada, bem como seus reflexos, e dano moral, tudo nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. sentença de R$ 28.000,00 para R$ 11.000,00, invertido o ônus sucumbencial.\r\n\r\nProcesso: 0001048-21.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Samuel Candido Maciel de Souza ( Izabelle Matias Duarte RJ117555D ), - Recorrido : Citifinancial Promotora de Negócios e Cobranças Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário manejado pelo reclamante, e no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher o pleito de enquadramento do autor na categoria dos financiários, condenando as rés, solidariamente (fl.767), ao pagamento dos benefícios previstos nas CCT´s dos financiários anexadas à prefacial, com exceção da PLR, e deferir o pagamento de horas extras a partir da 6a diária, com base nos horários consignados nos cartões de ponto, devidas as repercussões nas demais parcelas, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se o valor da condenação em R$ 25.000,00, invertido o ônus sucumbencial Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declara-se a natureza indenizatória das seguintes verbas: auxílio-refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, multa por descumprimento da convenção coletiva e indenização adicional prevista na cláusula 52ª da CCT 2009/2010 (fl.124), FGTS, indenização compensatória de 40%, férias indenizadas, com o terço, e aviso prévio indenizado. Imposto de Renda nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.541/92. No que tange às contribuições previdenciárias, estas serão apuradas de acordo com o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se em liquidação a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Neilton Florencio da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000654-56.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : PATAMAR INVESTIMENTO SA ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Rejane da Silva Novaes ( Andre Porto Romero RJ52015D ), SÃO JOÃO DEL REY REMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.PROPULSORA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDAMEDE INVESTIMENTOS SAMorada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), PATAMAR INVESTIMENTO SA ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), OUVIDOR INVESTIMENTOS S.A.CONSEMP CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA.Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), INTEGRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSCONSEMP ENGENHARIA S.AMORADA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA.CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela 16ª e 14ª reclamadas, ACOLHER os da 16ª ré, quanto ao mérito, para corrigir o erro material apontado pela embargante no v. acórdão de fls.1105/1112 sem, no entanto, imprimir efeito modificativo e, por unanimidade, REJEITAR os da 14ª ré, quanto ao mérito, nos termos da fundamentação, que passa a integrar a fundamentação do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0133200-83.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alzira Pinto Pio ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, apenas para dispensar a autora do pagamento dos honorários periciais eis que deferida a gratuidade de justiça, pelos quais responderá a União na forma do Ato nº 88/2011 deste Regional, conforme fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Fizeram uso da palavra, pela autora, a Dra. Renata Celeste Santos Trindade, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora e, pelo réu, a Dra. Virginia Maria Corrêa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0000414-67.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : RM Cursos Médicos Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Mike de Oliveira Madeira ( Gabriel Almeida de Castro RJ162402D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar o provimento condenatório referente às horas extras, considerando o direito do autor a uma folga semanal, a qual deverá coincidir com dois domingo ao mês, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se de R$ 25.000,00 para R$ 20.000,00 o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000709-55.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Severiano de Jesus Caldas ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Márcio Morita Gonçalvez.\r\n\r\nProcesso: 0000593-50.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Moises do Carmo Vieira ( Atanagildo dos Santos RJ85415D ), - Embargado : GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Cofeos Ferragens Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : José Pires Neto ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, para aclarar que a prescrição declarada anteriormente na sentença deverá ser observada quando da apuração dos cálculos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000533-98.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Almir Alves da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Embargado : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Almir Alves da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelos embargantes. No mérito, por unanimidade, REJEITAR os do autor e, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos da ré para sanar as omissões reconhecidas, conforme o voto da Desembargadora Relatora, cujas razões passam a integrar o acórdão regional, imprimindo-lhe efeito modificativo, para dar provimento ao recurso ordinário da empresa também quanto à alegação de duplicidade na conta de liquidação, determinando a elaboração de novo cálculo, bem como para que seja observado o disposto no art. 276 do Decreto 3.048/99, para efeito de cálculo dos acréscimos moratórios, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001399-03.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Spdm Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina ( Carlos Carmelo Balaro SP102778D ), - Recorrido : Cynthia Silveira Carvalho ( Rafael Epelman RJ155392D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência, dispensada a autora do recolhimento das custas, face a gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nProcesso: 0012100-96.2007.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Marcos Antonio de Araujo ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a elaboração de nova conta de atualização do crédito obreiro, considerando-se a data do primeiro depósito efetuado. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000087-97.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Consórcio Águas Limpas ( Jacimara Silva do Nascimento Sasso RJ105060D ), - Recorrido : Laura Martins Salles Concas ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada nas contrarrazões da autora para CONHECER do recurso ordinário manejado pela reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício após o vencimento do contrato de estágio, no período compreendido entre 01/01/11 e 08/07/11, e seus consectários, como retificação da CTPS (fl.139v), diferenças salariais com base no salário mínimo, saldo de salário, FGTS, natalinas, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e horas extras, tudo nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, invertido o ônus sucumbencial.\r\n\r\nProcesso: 0223600-54.1997.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (ESPÓLIO DE) ( Ana Flavia de Almeida Menezes RJ91992D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para que se apure corretamente a cota previdenciária do trabalhador referente ao mês de janeiro/2004, observando-se o teto previdenciário da época. Tudo nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Carlos Henrique da Silva Zangrando.\r\n\r\nProcesso: 0001045-28.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Luiz de Campos Herdy Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Frederico Winter RJ157566D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo autor, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000232-38.2013.5.01.0055 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : Delson José da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado e por deserto, ante a não observância do disposto no § 7º, do art. 899, da CLT, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000501-48.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Isaac Pereira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001404-36.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Arafer Empreendimentos Imobiliário Ltda. ( Natielly Brasil Nogueira RJ137410 ), - Embargado : Paulo César da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo embargante, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0225600-46.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : Telemar Norte e Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA - por maioria, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto, por incabível, consoante fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Determina, ainda, a Oitava Turma a retificação da autuação para que conste na capa dos autos, como Agravante, a União Federal, em substituição ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0000400-77.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : FERNANDO MILO DOS SANTOS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência de juros moratórios sobre a indenização por dano moral, desde a data do ajuizamento da ação, nos termos da fundamentação. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi e, pela Petrobrás, o Dr. Renato Kersten, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001647-96.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Tiago Carneiro Trajano ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário manejado pela primeira ré e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação referente ao intervalo intrajornada aos dias de maior movimento, ou seja, 05 e 10 de cada mês, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se de R$ 35.000,00 para R$ 25.000,00 o valor da condenação fixado na r. sentença. Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a autuação para excluir-se da capa dos autos, como Recorrente, o Banco Bradesco S.A. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0000201-60.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ary Antonio da Silva Gomes ( Gevaldo Lopes Silva RJ69560D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Ary Antonio da Silva Gomes ( Gevaldo Lopes Silva RJ69560D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para retificar o erro material apontado na sentença quanto à data da baixa na CTPS, devendo constar 09/08/11, ao invés de 08/08/11, indeferir o pedido de fornecimento de documentação e liberação do saldo retido no fundo de pensão, e determinar a dedução do valor de R$ 1.022,90, já percebido pelo autor a título de supressão parcial do intervalo intrajornada, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, de R$ 20.000,00 para R$ 8.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001496-90.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rogerio Fabiano Alves Gomes ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário manejado pelo autor e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Fizeram uso da palavra, pelo autor, a Dra. Vicky Ribas Bormann Vieira, e, pela Petrobrás, o Dr. Renato Kersten; ambos requereram da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000215-89.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Emerson Bueno da Silva Luiz ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mas apenas esclarecer, que, quando da liquidação da sentença, a evolução salarial mensal do autor deverá ser observada, com exclusão das parcelas não integrativas ao salário e, ainda, excluindo-se os dias efetivamente não trabalhados (faltas, licenças) comprovados nos autos, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000420-13.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Recorrido : Alexandre da Silva Augusto ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000702-97.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Renata Cristina Garcia da Conceição ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Renata Cristina Garcia da Conceição ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo das reclamadas para determinar que a condenação ao pagamento de horas extras a partir da 6a diária tenha como parâmetro os horários consignados nos cartões de ponto, tudo nos termos da fundamentação, prejudicado o exame do recurso adesivo aforado pela parte autora, pois mantido seu enquadramento na categoria dos financiários. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, de R$ 10.000,00 para R$ 8.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1589321"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001331-67.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Maria de Fátima Santa Rosa da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1588576"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0245800-55.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : ABB LTDA ( Alexandre Lauria Dutra SP157840D ), - Embargado : Welington Afonso da Silva ( Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ42505D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, para, sanando o erro material evidenciado, esclarecer que o correto valor da condenação a título de danos estéticos é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1588706"
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                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001204-12.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Happy Freedom Conf. de Art de Moda Praia ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - Embargado : Ana Paula de Oliveira Matos ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0052600-70.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a decisão agravada, para determinar seja intimada a UNIÃO para apresentar os cálculos da contribuição previdenciária que entende devidos, considerando como ocorrido o fato gerador no segundo dia do mês subsequente ao da sentença de liquidação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000321-61.2011.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 13.08.2013, por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam do sindicato-autor e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada. Vencida a Desembargadora Relatora, redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001303-94.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Souza David ( Daniel Paschoa Mendonça RJ111117D ), Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0008800-14.1997.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : JOAO LUIZ BARBOSA ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000591-12.2012.5.01.0026 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda - ME. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Agravado : Uelintom Vieira Coelho ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, vencido o Desembargador Relator, que também condenava a Ré, por ato atentatório à dignidade da Justiça, ao pagamento da multa equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, conforme previsão do art. 600, II, c/c art. 601, ambos do CPC, requerendo justificativa de voto quanto a esse aspecto. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001655-96.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Evandro Andrade de Santana ( Sandra Maria Pereira de Mendonca RJ45568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Paulo Maltz.\r\n\r\nProcesso: 0178200-72.1999.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Coordenadoria do Inss ), - Agravado : MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), EDSON DA COSTA ( Ecilane Alves Livio RJ90623D ), REGINA COELI CIANELI BACELAR ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração de juros de mora incida tão somente até a data da decretação da falência da primeira ré, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001539-86.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Nilson Pereira ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), JL Art Pinturas Reformas e Revestimentos Ltda. ( Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ94978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0081400-85.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Casa Show S.A ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Igorneto Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Claudionor Mariano da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação os honorários advocatícios e a indenização para reparação de danos morais, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 8.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 160,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0018600-21.1991.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ROBERTO ROSA E SILVA ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), ROSA MARIA TORGA ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), LUIZ CARLOS HOERTEL BRAZ ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), REGINA CELIA FRANKLIN DA SILVA ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), MARTA GUIMARAES CAVALCANTI ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ ( Felix Conceicao Neto RJ18737D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por maioria, acolher a preliminar e não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, que conhecia do agravo. Fez uso da palavra, pelos agravantes, o Dr. Jorge Luiz Castro.\r\n\r\nProcesso: 0000630-02.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alsco Toalheiro Brasil Ltda. ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Recorrido : Waldyr Fagundes de Medeiros ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de oficio, não conhecer do Recurso Ordinário, em razão de sua manifesta irregularidade, tudo conforme fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Alexandre Franca Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0000032-55.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Waldemir Silva da Costa ( Rosangela de Oliveira Kling RJ54291D ), Hydrotech - Higienização Técnica Ltda EPP ( Danillo de Carvalho Filho RJ86068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000869-36.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Claudio Afonso Ribeiro ( Fernando Freeland Neves RJ115119D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada pelo Juízo de primeiro grau, mantendo-a tão somente em relação aos pedidos relativos ao adicional de risco (item 2) e à indenização para reparação de dano moral (item 06), com o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento, nos termos da fundamentação. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0210100-83.2000.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CLAUDEIR DE CARVALHO FARIAS ( Jorge Said Cury RJ50033D ), ODEIR CANDIDO TINOCO ( Jorge Said Cury RJ50033D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto aos juros.\r\n\r\nProcesso: 0002401-73.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Via Varejo S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Humberto Silva ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir da condenação as horas extraordinárias e seus reflexos, a multa prevista no artigo 475-J do CPC e a expedição de ofício, nos termos do art. 18, do CPC, conforme fundamentação, com inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00 pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, estimados à condenação, das quais fica dispensado por ser beneficiário da justiça gratuita, conforme requerido às fls. 02, que ora é deferida, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto às horas extras e ao art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000025-89.2010.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Agravado : Nelson Rosa Martins ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), União Federal (INSS) a/c da Procuradoria Regional Federal - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a exclusão da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre as verbas salariais do acordo homologado, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1588344"
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                            "1588347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0081400-85.2005.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Show S.A\r\n\r\nRcdo: Claudionor Mariano da Silva, Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 162/163, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588347"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DEZENOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1 - 0000054-72.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Catia Andrelino Inacio ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n2 - 0000072-90.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Reginaldo de Oliveira Moreira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Reginaldo de Oliveira Moreira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n3 - 0000100-81.2013.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luis Fernando de Andrade dp Nascimento ( Adv. Andre Araujo dos Santos RJ 110387 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n4 - 0000129-21.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Pack Makers Indústria e Comércio Ltda. - ME ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Marco Antonio Ventura ( Adv. Aurélio Ramos Reis RJ 130914 D ).\r\n\r\n5 - 0000228-07.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Selma Regina Pinto dos Santos ( Adv. Regina Lopes Carlos Tompson RJ 85236 D ) - Recorrido: Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda. ( Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 53189 D ).\r\n\r\n6 - 0000269-21.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Marcelo Jorge Nunes Luduvice ( Adv. Alexandre de Barros Herbster RJ 96534 D ).\r\n\r\n7 - 0000271-27.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Maira Sena Leal Castro RJ 141564 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda. n/p de Luzia Olga Leite da Silva (sócia) , Marcos Antonio da Silva Ferreira ( Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D ), FORTE TERCEIRIZAÇÕES LTDA. n/p de José Ventura Souza Netto (sócio) .\r\n\r\n8 - 0000274-72.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ruben Bittencourt Quintanilha ( Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ 140463 D ) - Recorrido: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n9 - 0000281-82.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Ana Paula L. Oliveira Transportes ME ( Adv. Henrique Frischgesell Fonseca RJ 117232 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Adv. Fábio Mota da Silva RJ 154122 D ).\r\n\r\n10 - 0000399-92.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Izabel Cristina Ramos de Freitas ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ) - Recorrido: Edson Magalhães ( Adv. Daniel de Souza e Souza RJ 161081 D ).\r\n\r\n11 - 0000432-46.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e Juventude do Municipio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Marilene Tavares da Silva Terra ( Adv. Andrea Paes da Silva RJ 151774 D ).\r\n\r\n12 - 0000478-56.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ) - Recorrido: Marcele Lapagesse Marques ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n13 - 0000559-66.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mercia Cristina Luiz Paz ( Adv. Andrea Cabral RJ 137231 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n14 - 0000615-74.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: João Domingos da Silva Fernandes ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n15 - 0000644-88.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Tecnologia Bancária S.A. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Claudio Vitor Villas Boas ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n16 - 0000696-42.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ronaldo Luiz de Melo Soares ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ).\r\n\r\n17 - 0000775-75.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) - Recorrido: Michelle Penha Valentim da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n18 - 0000789-10.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Raquel Nascimento dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Raquel Nascimento dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n19 - 0000842-14.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Marivaldo Teles da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n20 - 0000855-11.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Moreira ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n21 - 0000894-67.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sergio Renato da Silva Vieira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n22 - 0000908-79.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gláucia Cristina Euzébio ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n23 - 0000916-57.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Viviane Cardoso Machado ( Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D ), Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), Viviane Cardoso Machado ( Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D ).\r\n\r\n24 - 0000949-23.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Carla Beatriz da Paiva Vieira ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n25 - 0001015-09.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Elza Maria Branco Jardim ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n26 - 0001018-31.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alessandro Pereira Caneda ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Alessandro Pereira Caneda ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n27 - 0001038-56.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Décio de Oliveira Falci ( Adv. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D ) - Recorrido: Pires e Vargas Participações Ltda ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ), Metro Quadrado Montagens e Promoções Ltda ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ), Escala Eventos Montagens e Promoções Ltda. ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ).\r\n\r\n28 - 0001085-61.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rodrigo Nascimento Negreiros Alves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda. ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ).\r\n\r\n29 - 0001086-60.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Emanoel de Assis ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n30 - 0001099-90.2011.5.01.0058 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rita de Cássia Carvalho das Chagas Moreira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n31 - 0001137-60.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sidnei Ribeiro dos Santos ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n32 - 0001139-90.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Comércio 68 de Material de Construção Ltda. ( Adv. Sidney Machado Correa Junior RJ 125310 D ) - Recorrido: Sidney Rodrigues Soares ( Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 75819 D ).\r\n\r\n33 - 0001162-02.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Vicente da Silva ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: DJ CONSTRUÇÕES LTDA. ( Adv. Diego Laranjeiras da Silva RJ 159528 D ).\r\n\r\n34 - 0001194-98.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Natan de Jesus Alves Ferreira ( Adv. Felipe da Silva Cavaca RJ 152251 D ).\r\n\r\n35 - 0001258-39.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Sapucaia (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Djalma Carvalho ( Adv. João Guilherme Nascimento de Campos RJ 161130 D ), Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Adv. Munir Eccard Azevedo RJ 83617 D ).\r\n\r\n36 - 0001266-98.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Inacio Marmelo ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Atlas Brasil Transportes Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ).\r\n\r\n37 - 0001271-61.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO ARAÚJO ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n38 - 0001291-75.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alan da Costa Pinto ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Alan da Costa Pinto ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n39 - 0001466-35.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Brascan SPE RJ-S AS (Brookfild) ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Rodrigo de Melo Marques ( Adv. Alan Barros da Silveira Souza RJ 173276 D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n40 - 0001496-46.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Emerson Batista de Santana ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Domenge Engenharia Construção Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n41 - 0001505-17.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Ava Pérola Akerman Sheps ( Adv. Francisco Bottino RJ 16626 D ) - Recorrido: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Ava Pérola Akerman Sheps ( Adv. Francisco Bottino RJ 16626 D ).\r\n\r\n42 - 0001528-35.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Nuth Empreendimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Edioneido de Souza da Silva ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ) - Recorrido: Edioneido de Souza da Silva ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ), Bar e Restaurante casa da Lagoa Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Nuth Empreendimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Horus Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Prana Participações Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n43 - 0001542-09.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Maria Leomar Silva Alencar ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorrido: Victor do Milenium Coiffer Estética e Beleza Ltda. ( Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo RJ 85985 D ).\r\n\r\n44 - 0001546-82.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Vanésia Ramos Moreira ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: A. Alves Faria ME ( Adv. Cristina Walsh Mendonca RJ 92515 D ).\r\n\r\n45 - 0001572-80.2011.5.01.0283 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Delta Construções S/A ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Oriente Construção Civil Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Premag Sistema de Construções Ltda. ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Recorrido: Schiler Queiroz Maia ( Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares RJ 117891 D ), Idacir Melo Maia ( Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares RJ 117891 D ), Oriente Construção Civil Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Premag Sistema de Construções Ltda. ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ), Delta Construções S/A ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n46 - 0001608-18.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Igor Pessanha de Souto ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).\r\n\r\n47 - 0001684-75.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Gisele de Barros Correa ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Juliano Pescuma Rodriguez SP 223442 D ).\r\n\r\n48 - 0001737-85.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marcia Maria Lins Lima ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n49 - 0001738-73.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luis Carlos Coutinho Machado ( Adv. Luzinete Maria Gomes RJ 145483 D ).\r\n\r\n50 - 0001747-65.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Samar Lima ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Recorrido: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), Samar Lima ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n51 - 0002007-37.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fabio Luiz Pereira Ribeiro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ) - Recorrido: Terra de Canaa Empreiteira de Obra Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ), RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Fabio Luiz Pereira Ribeiro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n52 - 0002217-19.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Marcelo Barboza da Silva ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n53 - 0002322-48.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Cultural de Campos ( Adv. Rogerio Gomes de Lauro RJ 79383 D ) - Recorrido: Atahydes da Paixão Filho ( Adv. Fabrinne Rangel da Paixao RJ 130462 D ).\r\n\r\n54 - 0002548-53.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Renata Martins Cavalcante ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco J. Safra S/A ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorrido: Renata Martins Cavalcante ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco J. Safra S/A ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ).\r\n\r\n55 - 0037600-30.2005.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Waldir Vinagre Gomes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n56 - 0051700-23.2002.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: CLAUDIO IGNACIO MACHADO ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n57 - 0060200-16.1997.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: CELIA MARIA XAVIER MARTINS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n58 - 0060300-67.1998.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: DENISE SOUZA ADDUM FURTADO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Wilson Cornelio RJ 10614 D ).\r\n\r\n59 - 0064200-65.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Luiz Cláudio Wenceslau Ferreira ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n60 - 0075400-28.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria de Fátima Ferreira da Costa ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n61 - 0086200-60.2007.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Marcos de Uzeda Ponce Pasini ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Joao Paulo Parreiras de Oliveira ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Carlos Cesar Barbosa ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Hamilton de Uzeda Pasini ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Marco Antonio de Azevedo Amaral ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n62 - 0086300-18.2004.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: JANE DUARTE DE SOUZA ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ), SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ).\r\n\r\n63 - 0091100-96.2001.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: AUGUSTO GOMES GUIMARAES ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Agravado: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ).\r\n\r\n64 - 0112200-93.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. ( Adv. Marcelo Vieira Papaleo RS 62546 D ), Marcelo Moreira Vieira ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Marcelo Moreira Vieira ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), (Sócio Rda) Guilherme Antonio Monteiro da Costa , RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. ( Adv. Marcelo Vieira Papaleo RS 62546 D ).\r\n\r\n65 - 0121900-97.2005.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Luiz dos Santos Neto ( Adv. João Batista de Almeida RJ 23473 D ) - Agravado: SERGIO DA CUNHA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n66 - 0166800-06.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n67 - 0199700-12.1999.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: GILCELIA CHAVES CORADO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n68 - 0240300-38.1999.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Agravado: CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Novembro de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1588632"
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1589272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001354-18.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Zeilton Rodrigues da Silva ( Flavio Jose Silva Martins RJ122293D ), - Recorrido : FCA - Ferrovia Centro-Atlântica ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Tirante Engenharia Ltda n/p Sócio Luiz Eustáquio de Castro ( Marizete Torquato de Araújo MG45314D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para fixar que seu último salário foi de R$ 652,00 (seiscentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nProcesso: 0133300-32.2008.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Antônio Marcos de Pinho Côrtes ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - Agravado : Igorneto Serviços Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Barraseg Vigilância e Segurança Ltda - A/C DO SÓCIO ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do autor, por ausência de interesse recursal, arguida em contraminuta pela executada; conhecer do apelo e, no mérito, conceder-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092500-19.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Luzia da Silva Rezende ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S.A. ( Rafael Antunes Frederico MG110076D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento da indenização pecuniária correspondente aos salários do período relativo à garantia de emprego, compreendido entre 21 de agosto de 2007 e 15 de agosto de 2008 e os depósitos do FGTS do período em que a autora esteve afastada em decorrência do acidente de trabalho, com o acréscimo da multa de 40% (quarenta por cento) incidente sobre a totalidade dos depósitos. Tendo em vista o acréscimo na condenação, majorou-se o valor fixado para R$ 15.000,00, com custas pela ré de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0083800-55.2009.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Marcio Alexandre de Araujo Soares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Marcio Alexandre de Araujo Soares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer ex officio do agravo de petição adesivo do autor, por incabível; conhecer do agravo de petição interposto pela segunda executada, Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para fixar em 2% (dois por cento) a contribuição relativa ao SAT a ser recolhida pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0061400-75.2008.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Elza Maria do Amaral Rottschaefer ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104500-67.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jose Meurer ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - Recorrido : W Beka Propaganda e Merchandising Ltda ( Diana de Cassia Costa SP154824D ), Wladimir Spernega ( Diana de Cassia Costa SP154824D ), JB World Entretenimentos S.A. ( Sylvio Krasilchick SP56592D ), Trans Show Ltda. ( Roberta Lioi Vieira RJ76780D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1589272"
                            ],
                            "1589254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Itaú Unibanco S/A (Ilan Goldberg RJ100643D ), Maykon da Silva Matos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Maykon da Silva Matos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, negar provimento ao do Banco demandado e conceder parcial provimento ao do autor para fixar que deverá ser observado o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais para apuração das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000447-95.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - Embargado : Carlos Alberto Melo dos Santos ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000471-51.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Nilson Damasceno (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, Nilson Damasceno e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de Justiça e condenar a ré a pagar honorários advocatícios em favor de seu Sindicato de classe na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação aos honorários advocatícios. Esteve presente o Dr. Jose Luis Campos Xavier, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000579-09.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Elzenir Fontes (Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Recorrido : Rodrigo Machado Maganin - ME ( Flaviane Souza Freitas RJ176590D ), Restaurante Tia Lena ((Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000902-19.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), - Embargado : Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Vitor de Souza Duzzi ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001086-23.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rubem Veloso ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rubem Veloso ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou oralmente a Drª Patricia Geão, representando o autor e esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001196-91.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luciano Perez de Souza Maia ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001369-14.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ( Leonardo Nogueira Torres RJ123744D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Thiago Duarte Harris ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ( Leonardo Nogueira Torres RJ123744D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Thiago Duarte Harris (Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário da segunda ré quanto ao tema gratuidade de Justiça, por ausência de interesse recursal; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por ela arguida; conhecer recursos ordinários nos demais itens e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo do autor para condenar as rés no pagamento de horas extras, observado o horário de trabalho apontado na inicial e confirmado através de depoimento testemunhal de fls. 163/164 e fixar pela média em R$ 700,00 mensais o valor pago ¿por fora¿ a título de produtividade, para efeitos de integração nas verbas decorrentes do contrato de trabalho, tal como formulado no item nº 6 da exordial e negar provimento aos apelos das demandadas. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) calculadas sobre o novo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ora arbitrado à condenação. O Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator por fundamento diverso em relação à Súmula 338, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001551-31.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Recorrido : Cleverton Moura de Jesus ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à exceção das “matérias horas extras, reflexos e integração das horas extras”, por ausência de interesse recursal, ante a inexistência de condenação e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0001596-07.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eduardo Augusto do Rosario Tainha ( Claudia Sofia Ferreira da Silva RJ145344D ), Vilmar Simões Bruno ( Claudia Sofia Ferreira da Silva RJ145344D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - o ilustre advogado da Reclamada, Dr. Rafael Rolim, assomou à Tribuna e reiterou os termos da petição de fls. 383, salientando que esteve presente na sessão de julgamento, cuja certidão encontra-se às fls. 361. Inexistindo qualquer prejuízo que pudesse macular a prática daquele ato processual, a Egrégia 9ª Turma, acolhendo as ponderações do ilustre patrono, reconsiderou o disposto às fls. 377 e, uma vez evidenciada a ausência de prejuízo, considerou válido o julgamento assentado, às fls. 361. Esteve presente o Dr. Manoel de Freitas Martins, representando os Autores.\r\n\r\nProcesso: 0001674-84.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria de Lourdes Silva de Araújo ( Alfredo Carlos Kloppenburg RJ114299D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002135-71.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Demilson da Conceição Oliveira ( Arlanza Marina Domingos Pereira RJ77980D ), - Recorrido : Demilson da Conceição Oliveira ( Arlanza Marina Domingos Pereira RJ77980D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050300-42.1997.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : WAGNER BRASIL DA SILVA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), NUTRIMAR SERVICOS HOTELARIA LTDA ( Alcimedes Brito RJ58949D ), CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada que extinguiu a execução, remeter os autos ao Arquivo Geral, sem baixa, para desarquivamento a qualquer tempo, na hipótese de serem encontrados o devedor ou seus bens, para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0093600-10.2003.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Agravado : JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), JORNAL DO BRASIL S A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), EDITORA JB S/A ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado agravante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126800-63.2003.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA ( Luciana Burgos Mendes Tavares RJ110855D ), JANAINA SOARES DE MOURA ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo devedor subsidiário Município do Rio de Janeiro; rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional completa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129200-22.1998.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ELMA ENI DOS SANTOS ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para modificar a r. decisão agravada e autorizar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1589254"
                            ],
                            "1589278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0133300-32.2008.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Antônio Marcos de Pinho Côrtes\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Igorneto Serviços Ltda , Barraseg Vigilância e Segurança Ltda - A/C DO SÓCIO ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Barraseg Vigilância e Segurança Ltda - A/C DO SÓCIO ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Igorneto Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.308/312: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do autor, por ausência de interesse recursal, arguida em contraminuta pela executada; conhecer do apelo e, no mérito, conceder-lhe provimento. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1589278"
                            ],
                            "1589255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0050300-42.1997.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: WAGNER BRASIL DA SILVA\r\n\r\nAgdo: NUTRIMAR SERVICOS HOTELARIA LTDA, JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA, CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA, PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA, JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA, PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.341/345: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada que extinguiu a execução, remeter os autos ao Arquivo Geral, sem baixa, para desarquivamento a qualquer tempo, na hipótese de serem encontrados o devedor ou seus bens, para prosseguimento da execução.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0129200-22.1998.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: ELMA ENI DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 366/368: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para modificar a r. decisão agravada e autorizar o regular prosseguimento da execução.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1589255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1588698": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000945-67.2012.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)], Ebgte: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda ME [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Mara Alice Viana Lopes [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda, Ebgdo Mara Alice Viana Lopes\r\n\r\nManifestarem-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados por LILÁS IND. E COM. DE COSMÉTICOS, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1588698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1588915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000686-16.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : BV Financeira S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Simone Soares Brasileiro ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : BV Financeira S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Simone Soares Brasileiro ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pela ré e prover parcialmente aquele manejado pelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária por conta da supressão do intervalo intrajornada e respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias e da décima terceira cesta alimentação; a integração das comissões ao salário para todos os fins e respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, além de conceder ao trabalhador a gratuidade de justiça. Fixos custas processuais em R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da décima terceira cesta-alimentação, sendo salariais as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070600-84.2006.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Moacyr Guimaraes de Souza ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000074-37.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Wagner da Silva Cardoso ( Jose Henrique Alves Afonso RJ131322D ), EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Loal Engenharia Ltda. - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069700-74.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Lea Maria Correa Granadeiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1588915"
                            ],
                            "1589093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001496-09.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Prontobaby Hospital da Criança Ltda ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Recorrido : COOPEREAL - Cooperativa em Gestão Administrativa, Hospitalar e de Saúde ( Wilson Wagner da Silva Rocha RJ87687D ), Claudia Regina Rodrigues Tiago ( Sheila Pereira Furtado RJ77138D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000702-18.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cristiano Rodrigues Sobrinho ( Monalisa Vieira Guimarães RJ171795D ), - Recorrido : Leonardo Capistrano Muricy ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, deferindo ao autor a gratuidade de justiça, e conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando o vínculo empregatício entre as partes no período de 1º/03/2008 a 27/03/2012 e condenando o réu na obrigação de anotar a carteira profissional do trabalhador no cargo de ¿mestre de obras¿, remuneração diária de R$ 130,00, e a pagar-lhe repousos semanais remunerados, férias vencidas integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais, depósitos do FGTS, saldo de salário, aviso prévio, indenização compensatória do FGTS, multas dos artigos 477 e 467 da CLT, bem como adicional noturno de 20% em razão do labor prestado das 22h às 5h em quatro ocasiões, 2 horas extraordinárias excedentes da 8ª diária, em quatro dias, inclusive as decorrentes da supressão do intervalo interjornada de 11 horas, observado o adicional de 50% e divisor 220, além de indenização por dano moral fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que o réu efetuar a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 50,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST, contados do ajuizamento da ação trabalhista. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n.12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. No que concerne à indenização por dano moral, os juros de mora contar-se-ão do ajuizamento da ação trabalhista e a correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula 439 do c. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando custas processuais de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora atribuída à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da multa do art. 477 da CLT, FGTS, indenização compensatória, aviso prévio indenizado e da reparação por dano moral e salariais as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001533-32.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Alberto dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade ,conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à prejudicial de ¿prescrição parcial¿ arguida em contrarrazões, à míngua de interesse; no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento do adicional de risco de 40% sobre o salário-hora, com reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado, adicional noturno e FGTS, observando-se o marco prescricional fixado na origem ¿ 13/11/2007. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula nº 381 do c. TST. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do FGTS, sendo salariais as demais parcelas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000991-22.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiz Antônio da Silva ( Cristiane Barcellos Turon RJ80395D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Pedra Alta ( André Soares Travessa RJ93083D ), - por unanimidade , conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 15%, e conceder ao trabalhador a gratuidade de justiça, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001540-15.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Osvaldo Elias Jacinto de Sá ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e acolher a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto de origem, haja vista o cerceio de defesa perpetrado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando ao trabalhador a produção da prova pericial sem, contudo, o depósito dos honorários periciais. Resta prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046500-80.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : José Mauro Brochado ( Leonel Waks RJ15826D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001163-69.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Industria Nucleares do Brasil S.A. INB ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Recorrido : José Moraes Machado Filho ( Anderson Ribeiro RJ129451D ), - por unanimidade , conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036300-86.2006.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Mario Jorge Fernandes Goncalves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e rejeitar a preliminar de tempestividade dos embargos opostos à execução e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001386-64.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Eduardo Gomes Gonçalves RJ108133D ), - Recorrido : Maria Josenilda Bezerra da Rocha ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de equiparação à Fazenda Pública; rejeitar aquela de sobrestamento do feito, e no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele de M. Bazilio Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1589093"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001601-19.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Massimo Pinnola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Massimo Pinnola , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0153200-91.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Airton Gomes Brito [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pigalle Night Club Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Pigalle Night Club Ltda., Aut José Airton Gomes Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 375. À reclamada para cumpri-lo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-47.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areta Alves Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-59.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZUCAR AUTOMECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Sergio Luiz de Souza Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001419-17.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Meuren [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Antônio Meuren\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001373-62.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Marcelo Gonçalves [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Marcelo Gonçalves, Réu Libra Terminal S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116100-10.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Luiz de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001368-06.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Rocha [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Senariun Decorações e Antiguidades Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Rocha , Réu Rio Senariun Decorações e Antiguidades Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 31.860,65, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0116600-37.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Cristina da Costa Santos de Souza [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Cristina da Costa Santos de Souza\r\n\r\nVista do informado pelo administrador judicial na petição protocolizada em 16/10/2013, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-88.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Motta [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Motta\r\n\r\nDiligencie a própria reclamada junto ao INSS o parcelamento do débito ante a incompetência desta Especializada para fazê-lo, comprovando-se nos autos, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS CONDÔMINOS.\r\n\r\nProcesso: 0001021-36.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe Silva de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Obradec Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felipe Silva de Souza\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-27.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO E. RJ-RIO TRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-19.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marques de Farias [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Açucar Guarani S.A. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açucar Guarani S.A., Aut Andrea Marques de Farias \r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Alves Vilaça [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Industria Mecânica Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 16.899,70, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 10.563,18, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000358-24.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rocha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0208500-82.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEYDICIA PACHA RAPOSO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 766, em 30 dias, sob pena de configurar crime de desobediência com a consequente expedição de ofício ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nProcesso: 0238900-31.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA COSTA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ADIMEDIO DE FREITAS FEITOSA, Aut: ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Aut: HAMILTON GOMES RIBEIRO, Aut: ANACLETO FLORENTINOSANTOS, Aut: ARGENTINO DE LIMA, Aut: ARLINDO FRANCISCO FARIA, Aut: ALVARO RIBEIRO, Aut: DEJAIR QNICETO DE SOUZA, Aut: DULCIDIO GOMES E SILVA, Aut: FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO JOSE A. DOS SANTOS, Aut: JAIME RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut: GUILHERME ALVES DA SILVA, Aut: JERONIMO BAPTISTA DE MORAES, Aut: JOAO LUIZ DA SILVA FILHO, Aut: JOAO MORAES, Aut: GILBERTO ROUCO REZENDE, Aut: JORGE ALVES, Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut: JORGE LOPES DE SOUSA, Aut: JORGE SOARES PEREIRA, Aut: GELCIR JOAQUIM DA SILVA, Aut: JOSE DOS SANTOS GOMES, Aut: JOSE GOMES, Aut: JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA, Aut: IDOMENEU AUGUSTO DE OLIVEIRA, Aut: ELIANE SILVEIRA PAULO, Aut: ELISABETE DA SILVA COSTA, Aut: HENRIQUE DA SILVA, Aut: IVO NUNES DOS SANTOS, Aut: KRENAC ONESIO DE OLIVEIRA, Aut: LEO DE SANT ANNA, Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA OLEGARIO, Aut: LUIS EDUARDO VARELLA RAULINO, Aut: MOACYR ALEGRIA DE LUNA, Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA NAZARETH, Aut: PEDRO DA CONCEICAO, Aut: RUBEM BRANDAO, Aut: ROBERTO ROSSINI DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA, Aut: CELMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Nathalia Thami Chalub (OAB: RJ 64866 - D)], Aut: VAL MIR VIEIRA DE MATOS, Aut: WALTER DOS SANTOS JUNIOR, Aut: ODMAR ALVES DE OLIVEIRA, Aut: HUMBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA COSTA SA , Aut CELMA NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVenham as partes, em 10 dias, com a informação requerida pelo perito, ou seja, com as datas em que cada um dos reclamantes gozou férias no período de outubro/1988 e fevereiro/1989. \r\n\r\nProcesso: 0000189-66.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Virginio Castro [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Semeg Saúde Ltda., Réu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Virginio Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-69.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Acacio Monteiro [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Acacio Monteiro\r\n\r\nAnte a manifestação da perita, ciência ao autor do despacho de fl. 129, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-61.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Ronze [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Ronze\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 285, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-62.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Magalhães Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Aut Ricardo José Magalhães Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados improcedentes, e procedentes em parte os embargos opostos pela 2a ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232700-42.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JISE DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS [Adv. Sergio Knupfer (OAB: RJ 67432 - D)], Réu: COBRASAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A [Adv. Sergio Knupfer (OAB: RJ 67432 - D)], Réu: JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH, Réu: LUIZ CLÁUDIO FARINA PALMEIRA [Adv. Sonia Regina Gomes Martins (OAB: RJ 76292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRASAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A, Réu COMPANHIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS, Aut FRANCISCO JISE DE SOUZA, Réu LUIZ CLÁUDIO FARINA PALMEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração/execução: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231000-84.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS, Aut SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-29.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS MARIO COUTO CALAZANS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut RUBENS MARIO COUTO CALAZANS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182900-98.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ, Aut JOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bruno Gomes da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bruno Gomes da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-47.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Siqueira da Cunha [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Francisca Paula de Jesus [Adv. Jorge Carlos da Cruz (OAB: RJ 29594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Francisca Paula de Jesus , Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Monica de Siqueira da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-84.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Vaz Pires [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniencia Milenio Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Conveniencia Milenio Ltda., Réu Coopetraux, Aut Lenilson Vaz Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-85.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Guedes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Guedes, Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-62.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pereira Duarte [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mário Pereira Duarte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-43.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DE ANDRADE [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Fortes de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardápio Delícia 952 Restaurante Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardápio Delícia 952 Restaurante Ltda., Aut Silma Fortes de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-28.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Isa Vizeu Figueiredo de Andrade [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimento , Réu: Banco Morada S.A (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Aut Tatiane Isa Vizeu Figueiredo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-56.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Pedro Otalibio de Oliveira Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Aut: Eliana Maria de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Aut: Dalva Maria de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Aut: Inês Maria de Olveira Ferraz [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Dalva Maria de Oliveira, Aut Eliana Maria de Oliveira, Aut Espólio de Pedro Otalibio de Oliveira Ferreira, Aut Inês Maria de Olveira Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Neto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Neto, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-10.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FIDELIS [Adv. Jose de Lemos Moraes (OAB: RJ 66351 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, Réu: José Carlos Mello Ourivio (diretor presidente), Réu: Francisco Monteiro Peres Junior (Diretor Superintendente), Réu: Ulrich Theodor Eckhardt (diretor gerente) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FIDELIS, Réu Ulrich Theodor Eckhardt (diretor gerente)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-54.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Santos Diniz [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Lucio dos Santos Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que julgo procedentes em parte os embargos à execução ajuizados pela ré e procedentes a impugnação do autor, para determinar as retificações dos cálculos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-70.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Moreira Ribeiro Netto [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Moreira Ribeiro Netto, Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-37.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Sindicato dos Aeroviarios de Guarulhos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Sindicato dos Aeroviarios de Pernambuco [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Sindicato dos Aeroviarios de Porto Alegre [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Apvar Associacao de Pilotos da Varig [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Amvar Associacao de Mecanicos de Voo da Varig [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Rodrigo Della Pasqua Marocco, Réu: Acvar Associacao de Comissarios da Varig [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Réu: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Réu: Leonardo Monteagudo Modesto, Réu: Rubem Oscar Burgel [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Aeroviarios de Guarulhos, Aut Sindicato dos Aeroviarios de Pernambuco, Aut Sindicato dos Aeroviarios de Porto Alegre, Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2014 às 10h nesta Vara do Trabalho. ************* AUDIÊNCIA REMARCADA ************** .\r\n\r\nProcesso: 0000311-79.2013.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Victor Hugo da Silva Castello Branco [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lancel RJ Celulares e Informática Ltda. [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Egdo: Camila Ribeiro Gomes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Camila Ribeiro Gomes , Egdo Lancel RJ Celulares e Informática Ltda., Egte Victor Hugo da Silva Castello Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-79.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Raquel Ferreira Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Zilda Santos Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Raquel Ferreira Costa, Réu Caixa Economica Federal, Aut Zilda Santos Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-38.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Menezes de Mesquita [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio Menezes de Mesquita \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-80.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda.\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 653, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-07.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Oliveira da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: AWAL Administradora de Shopping Centeres Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)], Réu: Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWAL Administradora de Shopping Centeres Ltda., Aut Luiz Fernando Oliveira da Silva , Réu Shopping Tijuca \r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1588357"
                            ],
                            "1588356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195400-31.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Sérvulo Drummond Junior (OAB: RJ 67.968)]\r\n\r\nRéu: Vertigo Comércio de Roupas Ltda. e outros\r\n\r\nDestinatário(s): Advogada Maria Ruth Seguins Mendes Lomax (OAB: RJ 157.649)\r\n\r\nDevolver os autos em 24h, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nId: 1588356"
                            ],
                            "1588355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2013\r\n\r\n0151400-91.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: João de Deus Nunes Leite Coriolano (sócio),Salão California 133\r\n\r\nPelo presente fica citado João de Deus Nunes Leite Coriolano (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.914,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001154-78.2012.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Diana Reis de Souza \r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto (sócio),INFORNOVA AMBIENTAL Ltda. ,Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.186,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto (sócio),INFORNOVA AMBIENTAL Ltda. ,Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.186,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093000-26.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Catia Irene Miranda da Silva Soares\r\n\r\nExecutado: Mônica Tavares Barbosa Pinheiro (sócia),Coerj Centro de Odontologia Especializado do Rio de Janeiro Ltda.,Jorge Eduardo de Freitas Pinheiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Tavares Barbosa Pinheiro (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Eduardo de Freitas Pinheiro (sócio),Coerj Centro de Odontologia Especializado do Rio de Janeiro Ltda.,Jorge Eduardo de Freitas Pinheiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Eduardo de Freitas Pinheiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.860,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-30.2003.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Hossain Daychoum (sócio),NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA,Sajih Daychoum (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Hossain Daychoum (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.058,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000629-67.2010.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldemar Lourenço Marques Filho \r\n\r\nExecutado: Michelle do Nascimento Silva (sócia),American Eggs Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle do Nascimento Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.188,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000341-22.2010.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lila Marcelle de Oliveira e Silva \r\n\r\nExecutado: Mariza Perico de Oliveira (sócia),Lanchonete Gabriell´s do Village Ltda Me,Alexandre de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariza Perico de Oliveira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.231,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Almeida (sócio),Lanchonete Gabriell´s do Village Ltda Me,Alexandre de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.231,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588355"
                            ],
                            "1588358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0038400-89.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComunico o falecimento do exequente/reclamante e concedo prazo de 180 dias para possível habilitação na forma da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProcesso: 0232700-42.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JISE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS, COBRASAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A, JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH, LUIZ CLÁUDIO FARINA PALMEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração/execução: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-85.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Guedes\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001493-37.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Chrispim Cruz \r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. N/P sócia Maristela dos Santos , MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. N/P sócia Ana Beatriz Avelino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. , MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. N/P sócia Ana Beatriz Avelino da Silva, MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. N/P sócia Maristela dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n*************************AUDIÊNCIA REMARCADA para o dia 12/02/2014, às 10h20min********************** ***\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0087100-43.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nPelo presente fica m CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-28.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Isa Vizeu Figueiredo de Andrade\r\n\r\nRéu: Morada Investimento , Banco Morada S.A (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-10.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FIDELIS\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, José Carlos Mello Ourivio (diretor presidente), Francisco Monteiro Peres Junior (Diretor Superintendente), Ulrich Theodor Eckhardt (diretor gerente)\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Monteiro Peres Junior (Diretor Superintendente), José Carlos Mello Ourivio (diretor presidente), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588358"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-18.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Martins Tostes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Martins Tostes , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-50.2012.5.01.0024 - CauInom\r\n\r\nRqte: Candido Ramos Farias Filho [Adv. Andre Camara Farias (OAB: RJ 142870 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Candido Ramos Farias Filho , Rqdo Itaú Unibanco \r\n\r\nCiência da decisão de fls.148. \r\n\r\nProcesso: 0001512-40.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Diniz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Diniz, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.452, que REJEITA os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-84.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique Melo Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda. , Aut Diego Henrique Melo Ferreira \r\n\r\nCiência da decisão de fls.101, que acolhe os embargos de declaração.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-98.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Repizo dos Anjos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Cristiane Repizo dos Anjos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.468, que não acolhe os embargos de declaração das partes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-65.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro de Castro [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)], Réu: Sociedade Civil Mandala - SOCIMA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Vivendas do Sol, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcos Ribeiro de Castro, Réu Sociedade Civil Mandala - SOCIMA\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls.247, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1589243"
                            ],
                            "1589242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000828-18.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Martins Tostes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001690-86.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Gonçalves \r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589242"
                            ],
                            "1589244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA DAS DORES TAVARES (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ: 44710/D) move a REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ: 29018/D), Proc n. RTOrd 0073500-20.1995.5.01.0003, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO, MM. Juiz Substituto na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21.01.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Um apartamento de nº 609, situado na Rua Santo Amaro, nº 51, com 103/10.000 do terreno, com características e confrontações descritas na matricula 83.410 do Registro de Imóveis, em estado regular de uso, reavaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ficam cientes os interessados dos apontamentos na Certidão, fls. 373 e seguintes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Claudia Arantes Ferrão, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO, MM. Juiz Substituto na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1589244"
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                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Alves Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Celia Regina Alves Goulart\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Maria de Lourdes Canteiro para o dia 19/05/2013, às 15:00 horas, nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 0002651-85.2013.5.02.0028 da 28ª VT/SP situada na Av. Marquês de São Vicente 235, Bloco A - 13º anadar, São Paulo/SP. \r\n\r\nProcesso: 0079900-58.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Durso Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.), Aut Ruy Durso Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Maristani Cunha para o dia 10/12/2013, às 15:00 horas, a realizar-se na 2ª VT de Cabo Frio, nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 0001708-47.2013.5.01.0432. \r\n\r\nId: 1589146"
                            ],
                            "1589245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001693-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hamilcar da Silva Bevilaqua [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Hamilcar da Silva Bevilaqua \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.103/106, no valor atualizado de R$ 35.023,58, correspondente a 2.824.035,85 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001355-32.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ RAILDO CONCEIÇÃO COSTA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: BCMG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCMG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-62.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA, Aut LEANDRO SILVA MENEZES RIOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº1159/2013 em nome do reclamante e alvará nº1161/2013 em nome da reclamada, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0083600-37.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vinícios Costa da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vinícios Costa da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.203/221, no valor de R$ 104.655,43, correspondente a 8.438.620,19 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000810-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Correia de Mendonça [Adv. Guilherme Nunes de Faria (OAB: RJ 144626 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Correia de Mendonça\r\n\r\nCiência da devolução da notificação endereçada à reclamada, devendo fornecer seu atual e correto endereço, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156000-20.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Souza de Lira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Renata Maria Gomes (OAB: SP 187908 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel , Aut Luiz Alberto Souza de Lira, Réu Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.327,92. Venha a reclamada com o pagamento da diferença apurada pela contadoria em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0155100-03.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Fátima Araújo [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: RJ 33027 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rosângela de Fátima Araújo , Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 189/193 , no valor bruto de R$ 2.144,22, atualizado até 30/07/2012 e já abatido o valor do depósito recursal, sendo certo que o mesmo quita integralmente o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001549-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Batista [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Batista \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-94.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lirio de Oliveira Caldas [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Chueke Instituto de Beleza e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Lirio de Oliveira Caldas\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.156/157, em dez dias, fornecendo tantas cópias quantas forem as reclamadas e observandos os parâmetros do Juízo a serem retirados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000900-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Almeida Barboza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinase Complementacao Diagnostica Laboratorial Ltda., Réu: CELIO CARNEIRO DA COSTA, Réu: HELIO DA ROCHA FRAGOSO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Almeida Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 190/193, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-24.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pasqua Barros [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saúde S.A., Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001600-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge da Silva [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Madureira Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 199 de PROJETA MAGE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-EPP(juntada de guia de deposito), no prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001200-97.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ANDRADE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGAFORT ASSESSORIA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)], Réu: FLOR DO EDEN HOTEL LTDA [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGAFORT ASSESSORIA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0098800-89.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira Lima [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBELLY TRANSPORTES LTDA [Adv. Tiago Macedo de Azevedo (OAB: RJ 125818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIBELLY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº1325/2013, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0017600-55.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Rosa da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rosa da Silva, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.160/164. \r\n\r\nProcesso: 0109800-81.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rosas Amorim [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018600-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Lima \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-02.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo José Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentos e Saneamento [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo José Alves\r\n\r\nTomar ciência que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.000,00. Venha o reclamante com o deposito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0001225-71.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myllena Beatriz Sousa Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: DERRB Curso de Idiomas ME [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DERRB Curso de Idiomas ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-12.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Sampaio Neves [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucília Mattos Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: VALDIVIA LIMA DE MATTOS BASTOS PEREIRA, Réu: FLORIPES LIMA DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Sampaio Neves \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0039500-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levson Eduardo Novais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0039500-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levson Eduardo Novais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000243-91.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cabral dos Santos [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cabral dos Santos\r\n\r\nApresentar seus calculos, nos termos da promoção de fl. 533, em dez dias, fornecendo tantas cópias quantas forem as reclamadas e observandos os parâmetros do Juízo a serem retirados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000243-91.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cabral dos Santos [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cabral dos Santos\r\n\r\nApresentar seus calculos, nos termos da promoção de fl. 533, em dez dias, fornecendo tantas cópias quantas forem as reclamadas e observandos os parâmetros do Juízo a serem retirados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007100-61.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correia [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil S.A. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correia\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 0006400-51.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Tavares de Pinho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Tavares de Pinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 431, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000074-36.2013.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Francisco Theodoro Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do consignatario, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resoluaçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Reis da Cunha [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. (Sucessora de Zest Farmacêutica Ltda.) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A. (Sucessora de Zest Farmacêutica Ltda.), Aut Rosani Reis da Cunha\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0011500-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DE JESUS GANGA [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TRÊS HERDEIROS LTDA (POSTO ALADIM) [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA TRÊS HERDEIROS LTDA (POSTO ALADIM)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000142-88.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pierre Luciano [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pierre Luciano \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls.437, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023500-97.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA CRUZ, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl.251, no valor de R$ 67.293,72, correspondente a 5.426.055,47 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000124-62.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Guimarães dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Guimarães dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 100, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023500-87.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Peixoto Filho [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut Osvaldo Peixoto Filho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 603/612 no valor de R$ 7.204,77, correspondente a 580.938,01 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento da diferença devida no importe de R$ 1.571,54, correspondente a 126.717,39 IDTRs. em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0008600-36.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Magalhaes de Mello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Magalhaes de Mello\r\n\r\nVir com procuração com poderes especificos , na forma das fls. 632/633, em que o qualifica para receber em nome do autor alvara judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-56.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nAnte a manifestação do INSS, trazer cópias das pecas que entende necessárias, tendo em vista que contribuição previdenciária não é da competência desta Justiça. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-16.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1302/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0023200-57.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Itajahi do Carmo [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Itajahi do Carmo \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl. 279, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-71.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FRANCISCO SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 870,00 em GRU, cód. 18740-2, ficando ciente que somente após o referido recolhimento serão levantadas as penhoras de fls.571 e 575.. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-28.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jose Cavalcante [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Jose Cavalcante, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0042600-67.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES CORDEIRO [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMO ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAMO ENGENHARIA SA, Aut MARCELO ALVES CORDEIRO\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos Embargos à Execução opostos pela ré, para julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0067600-35.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NEVES DE CARVALHO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Newma Silva Ramos Maues (OAB: RJ 38694 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA NEVES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL PCS SA\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001191-67.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Gouvêa da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolux Refrigeração Comércio de Peças Ltda. [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revolux Refrigeração Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferenca da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inclusao no BNDT e BACENJUD, conforme despacho de fl. 52. \r\n\r\nId: 1589245"
                            ]
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000152-27.2013.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramos da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramos da Silva, Réu Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000552-75.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Amaral [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Local Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 73/76-verso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-52.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Maurício Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 230/231, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000441-91.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Marcio Lourenço de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. - Vivo Rio [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio Marcio Lourenço de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 380/385, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-07.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Guimarães Salazar [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Natacha Guimarães Salazar \r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-24.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina de Andrade Trindade [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina de Andrade Trindade\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários de fls. 1081/1102 e 1107/1116, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-14.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso de Castro [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Cardoso de Castro , Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-81.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Adriano dos Santos Marques Brasil [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Spasso Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: RJ 117687 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano dos Santos Marques Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 88/90, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Valdevino de Carvalho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Casal da Barra [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Casal da Barra\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 194/205, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-04.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fernandes Filho [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Usina Carapebus [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A, Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Réu Usina Carapebus\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 1088/1091 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-88.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Araujo de Morais [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 524/533, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Agapito dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Agapito dos Santos\r\n\r\nVista ao Autor, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-22.2009.5.01.0006 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Oficiais da marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea7 do Brasil Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Oficiais da marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 348/358, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-34.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Souza Martins de Oliveira [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Tim Celular S.A., Réu: Maxicoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Souza Martins de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-79.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: DP Brasil entre Alimentos e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva, Réu DP Brasil entre Alimentos e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186800-72.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro (OAB: RJ 46199 - D)], Réu: Onerom Paraense Santos (sócio), Réu: Terezinha Lucia Carvalho da Silva (sócia)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do CPF do Autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-84.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Paiva Cortes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Paiva Cortes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1537. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000848-68.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves de Magalhães [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Praia Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia da Praia Ltda.\r\n\r\nTraga aos autos os documentos informados nas petições de fls. 157/161, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-73.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Veiga [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto Veiga, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-39.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moreira da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Moreira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 444/449, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-27.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes Vergara [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes Vergara, Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-63.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Palomo Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário de fls. 456/478, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1586885"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/10/2013\r\n\r\n0075200-65.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Ribeiro da Silveira\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Oliveira Sant´Anna, Beatriz Maria de Jesus Oliveira,Anglo Rio Informática, Educação e Tecnologia Ltda. n/p Ana Paula Oliveira Sant´Anna (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Oliveira Sant´Anna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.335,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Beatriz Maria de Jesus Oliveira, Beatriz Maria de Jesus Oliveira,Anglo Rio Informática, Educação e Tecnologia Ltda. n/p Ana Paula Oliveira Sant´Anna (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Beatriz Maria de Jesus Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.335,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586887"
                            ]
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                            "1589288": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 08-11-2013 nº 234-2013\r\n\r\nProcesso: 0001616-20.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Siqueira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Infralink Serviços de Infra Estrutura Empresarial Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Shopping Via Brasil [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infralink Serviços de Infra Estrutura Empresarial Ltda. , Réu Shopping Via Brasil , Aut Wellington da Silva Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-17.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, Réu: SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO, Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0138900-71.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL LOPES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDENSE CAR LTDA, Réu: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA, Réu: VALCI MOREIRA, Réu: WALMIR MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Justino de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Justino de Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Melo Peixoto [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Melo Peixoto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 234, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-27.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Melo Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. , Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. , Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Melo Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-20.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO E OUTROS [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: JULIO CESAR G COUTO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO S FILHO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: SEBASTIAO S N FILHO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: VAGNER R SANTOS [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: VALDONIER D ALMEIDA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: WALCENIR T GENTA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: UBIRAJARA J MARQUES [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: UGAJARA O RIBEIRO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES VAREJISTAS DO CEASA - COBAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO E OUTROS, Aut JOSE FRANCISCO S FILHO, Aut JULIO CESAR G COUTO, Aut SEBASTIAO S N FILHO, Aut UBIRAJARA J MARQUES, Aut UGAJARA O RIBEIRO, Aut VAGNER R SANTOS, Aut VALDONIER D ALMEIDA, Aut WALCENIR T GENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 769/770. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-07.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Regina Celia da Silva Oliveira, Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-38.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Oroski Claudino [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Oroski Claudino\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-17.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONÁRIA MILOCAR [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONÁRIA MILOCAR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-05.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Francisco Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Francisco Santos , Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-43.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Anselmo Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 304/305. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-56.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Leite dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Maria de Fatima Leite dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-95.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Moreira de Carvalho [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda., Réu: JURACY MARQUES MIGUEL , Réu: ESPÓLIO DE BRUNO BALSIMELLI NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Moreira de Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-77.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Muniz Nascimento [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Construcenta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Muniz Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-68.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: INSS COTA EMPDO\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL S/A)\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-97.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Rôças Corrêa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Total Medicina e Segurança Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Rôças Corrêa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido o pagamento da execução na forma requerida pela reclamada, sendo a reclamada, inclusive para efetuar o depósito da segunda parcela no dia 11/11/2013( bem como comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária) e as demais parcelas, todo dia 11 de cada mês. \r\n\r\nProcesso: 0000868-85.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladjane Cristina Satô da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME, Réu: Condomínio Jóia da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladjane Cristina Satô da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento da petição de fl. 89, bem como de que deverá regularizar sua habilitação na forma da lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0000860-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma dos Santos e Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. - CEPEM [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma dos Santos e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 344. \r\n\r\nProcesso: 0083300-40.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Telles de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda., Réu: TERESINHA MARIA DUARTE, Réu: FERNANDA OUVERNEY VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Telles de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-11.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith de Morais da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Banco Economico (Em Liquidacao Extra-Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith de Morais da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do despacho de fl. 293, bem como de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000619-37.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-97.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Lima de Souza Thomaz [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Rosemeri Lima de Souza Thomaz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela autora NÃO FORAM ACOLHIDOS e de que os embargos declaratórios opostos pela ré FORAM ACOLHIDOS . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-51.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz de Araujo Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HTSX Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)], Réu: AILTON ALVES RANGEL, Réu: MARCELO AGUIAR RANGEL, Réu: Top Confeccoes Ltda. [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)], Réu: VALERIA RIBEIRO RANGEL, socio de TOP CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiz de Araujo Martins\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 328/331. \r\n\r\nProcesso: 0000666-45.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Satiro Turque [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepoli Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Satiro Turque\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 36/47, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-75.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MARTINS FILHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO BARROS ALMADA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)], Réu: DATAFORUM LTDA PROCESSAMENTO DE DADOS S C [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MARTINS FILHO, Réu DATAFORUM LTDA PROCESSAMENTO DE DADOS S C, Réu LEO BARROS ALMADA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 818/820. \r\n\r\nProcesso: 0000453-05.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Boaventura Albertasse Sepulveda [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai Logística e Transporte Ltda., Aut Maria José Boaventura Albertasse Sepulveda\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias, sendo a ré, inclusive para ciência do despacho de fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0042500-96.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente de Oliveira [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilita Licenciamentos de MArcas e Participações Ltda- em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do rio de Janeiro, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu: MARLENE MEDRONHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente de Oliveira , Réu Mobilita Licenciamentos de MArcas e Participações Ltda- em recuperação judicial\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000423-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos Gomes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: Líder Terceirização Ltda., Réu: ZBM Beer Transportes Ltda., Réu: Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Luiz Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-31.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VICENTE [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHATi, Réu: MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO DA PRAIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-18.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mezzaluna Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fl. 401, devendo, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento do parcelamento da execução previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000118-49.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valdir da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que a audiência designada para o dia 22/11/2013 às 09:30 horas foi REMARCADA para o dia 16/12/2013 às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000158-02.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tadeu de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Tadeu de Almeida\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que a audiência designada para o dia 22/11/2013 às 09:50 horas foi REMARCADA para o dia 16/12/2013 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0032900-51.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: ALI NE ALVES DE HOLANDA, Réu: SAMIR CASTELO OLYMPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícios Santos Aguiar [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícios Santos Aguiar \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 212, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-36.2013.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: MARLENE MALKA Y NEGRI [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nEgdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Egdo: SUELI FERREIRA SUDRE [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Egdo: JOSEPH MALKA Y NEGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARLENE MALKA Y NEGRI , Egdo OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Egdo SUELI FERREIRA SUDRE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-20.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Eliane Martins [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pather Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pather Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000146-17.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Pinto [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Pinto, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-44.2013.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: WILSON DE ARAÚJO DIAS JÚNIOR [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nEgdo: FENIX & PHOENIX TRANSTUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTE LTDA., Egdo: Erika Maia Lucena Daumerie [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erika Maia Lucena Daumerie , Egte WILSON DE ARAÚJO DIAS JÚNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-83.2013.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: ALTIELLI DA SILVA FREIRE [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLAB MANUTENCAO E REFORMAS LTDA., Egdo: VALTER JOSE ARAUJO DOS REIS [Adv. Edson Cunha de Souza Motta (OAB: RJ 105832 - D)], Egdo: LETICIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALTIELLI DA SILVA FREIRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-74.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marcolino de Oliveira [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: LIpvan Confecções Ltda., Réu: LUIZ CARLOS DE A. CARVALHO e LINO DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marcolino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão do RGI do bem sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023200-61.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONRAD DONAT ALFRED VAY [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: DOMINGOS DE SABOYA BARBOSA FILHO [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Aut: EDI LUZIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Aut: EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Aut: HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONRAD DONAT ALFRED VAY, Aut DOMINGOS DE SABOYA BARBOSA FILHO, Aut EDI LUZIA MARTINS DOS SANTOS, Aut EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 538. \r\n\r\nProcesso: 0000152-24.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmilla Cordeiro Marinho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbrands S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbrands S.A., Aut Ludmilla Cordeiro Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-60.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides de Oliveira Vieira [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides de Oliveira Vieira, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 197/199, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-83.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-85.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Porto [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: JAIR MARCHESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Porto \r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-75.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Atlantico de Representações e Conta Própria Ltda, Réu: Severino Freitas de Oliveira, Réu: JOSÉ BATISTA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-83.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir, no prazo de 15 dias, o determinado no despacho de fl. 453. \r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Gil Rodrigues de Barros [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Gil Rodrigues de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nId: 1589288"
                            ],
                            "1589286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 08-11-2013 nº 72-2013\r\n\r\n0156100-32.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nExecutado: Jose Torres de Menezes \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Torres de Menezes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 719,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142100-90.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adenilton de Andrade Pinto\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,União Federal,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.863,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060000-20.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio Tadeu das Mercedes\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO FEIO DE ALMEIDA ,Capital Services do Brasil Distribuição Dmiciliar Ltda.,Sul America Companhia Nacional de Seguros,CARLOS ALBERTO DE PAULA CRUZ,JOSÉ CARLOS ALMEIDA MACIEL,MARIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA ,MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO FEIO DE ALMEIDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.903,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000538-88.2012.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanildo Gomes Paulo \r\n\r\nExecutado: EDMILSON DIAS DA SILVA,EJ Sub Empreiteira Ltda. ME ,Construtora Delta S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado EDMILSON DIAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000360-76.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Karina Oliveira de Castro\r\n\r\nExecutado: SEVERINA MARTINBIANO DOS SANTOS,O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda.,JOAO DA MATA PEREIRTA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEVERINA MARTINBIANO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.672,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000073-79.2012.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Igor Pereira Mota\r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA,LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589286"
                            ],
                            "1589287": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 08-11-2013 nº 78-2013\r\n\r\nProcesso: 0000423-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Líder Terceirização Ltda., ZBM Beer Transportes Ltda., Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Líder Terceirização Ltda., Linear Gestão em Logística Ltda., ZBM Beer Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-31.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VICENTE\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA, RALPH FIGUEIREDO BOECHATi, MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\nPelo presente fica m MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN, RALPH FIGUEIREDO BOECHATi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589287"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140800-29.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0132000-07.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Montesinos da Navarro Giacomo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Montesinos da Navarro Giacomo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls.332. \r\n\r\nProcesso: 0000556-06.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Correa de Matos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Correa de Matos, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-71.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Farias Benício [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG, Aut Felipe Farias Benício , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-36.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Aquino [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Aquino\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 37/43, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0032500-70.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rezende [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - SUPERVIA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - SUPERVIA, Aut Luiz Carlos Rezende\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução de fls. 532/534. \r\n\r\nProcesso: 0001357-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pazeto Santos [Adv. Cesar Tadeu Moreira do Couto (OAB: RJ 101593 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Rafael Pazeto Santos\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-96.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José da Cruz Veiga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Fábio José da Cruz Veiga \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0031600-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Moura Pereira [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: Seat Tecnologia e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)], Réu: Tickettronics Tecnologia e Sistema Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Moura Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-20.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: EULÁLIA SCHIAVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0085500-53.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEBADELHE DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut SERGIO SEBADELHE DUTRA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte os embargos à execução de fls.357/358. \r\n\r\nProcesso: 0000839-21.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Barros de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Barros de Souza , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-80.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservice Serviços Gerais Ltda. [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Metropolitan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservice Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria do Juizo de fls. 382, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-49.2013.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria Pereira Moreira, Egte Jose Carlos Torres Hardman, Egdo LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Terceiro: \"... EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo, fls. 112/113. \r\n\r\nProcesso: 0102600-45.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Ken Tanaka [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia os réus que devem informar, em 10 dias, se concordam com a homologação da desistência pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001156-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Moreira de Almeida [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Moreira de Almeida , Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução, fls.92 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0100900-78.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIS TURITE DE SA BELFER [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, Aut TANIA MARIS TURITE DE SA BELFER\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte os embargos à execução de fls.607/608. \r\n\r\nProcesso: 0110900-59.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Conceição da Silva [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comércio e Indústria S.A., Réu Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda., Aut Paulo Henrique Conceição da Silva \r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos à execução de fls. 265/267. \r\n\r\nProcesso: 0012100-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carneiro de Freitas [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Carneiro de Freitas\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0011800-34.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Gomes de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Edgar Gomes de Souza \r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-44.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: VIVA RIO [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR, Aut LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA, Réu VIVA RIO\r\n\r\nCiência da decisão que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0040900-44.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANGELISTA SOARES SANTOS [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGELISTA SOARES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente os embargos à execução de fls. 279/281. \r\n\r\nProcesso: 0000111-51.2013.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Clara Yonara Lopes da Cunha [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Yonara Lopes da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 15 a 18, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-30.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilda Anselmo Barbosa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Ribeiro [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva Ribeiro, Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 18/11/2013. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-34.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Martins da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação do Crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0085800-05.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire de Almeida [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)], Réu: Condomínio Rio Grande [Adv. Danton de Mello Parada (OAB: RJ 61540 - D)], Réu: Condomínio São Sebastião [Adv. Angela Maria Chaves Margato (OAB: RJ 131814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freire de Almeida , Réu Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica , Réu Condomínio Rio Grande , Réu Condomínio São Sebastião \r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls.287. \r\n\r\nId: 1583645"
                            ],
                            "1588933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094400-59.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE MACHADO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDMILSON JOSE MACHADO\r\n\r\nCiência às partes que foi convolado depósito de fls. 359 em penhora e da homologação dos cálculos. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000135-18.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano Chaves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luciano Chaves , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 0001097-10.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Alvarenga de Rezende [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nCiência que foi convolado os depósitos de fls. 391 e 467 em penhora e da homologação dos cálculos de fls. 247/250. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001160-35.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Cunha [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Cunha \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 109, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-31.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONCA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão dos embargos de execução que julgou improcedente. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nId: 1588933"
                            ],
                            "1583644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2013\r\n\r\n0000971-57.2010.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ralf da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: Allex Borba Bonadiu,Komodus Logística Ltda. ME,Flavio Augusto de Brito,Daniel Abrantes Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Allex Borba Bonadiu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.868,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Daniel Abrantes Leite,Komodus Logística Ltda. ME,Flavio Augusto de Brito,Daniel Abrantes Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Abrantes Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.868,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Augusto de Brito,Komodus Logística Ltda. ME,Flavio Augusto de Brito,Daniel Abrantes Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Augusto de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.868,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583644"
                            ],
                            "1588932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0109100-06.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA IORIO DA SILVA AMARAL, INSS-RDA, INSS-RTE\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA, Sergio Jose de Oliveira, Terezinha Waknin de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Jose de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 173/174 e 190 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588932"
                            ],
                            "1588913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0098300-65.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME GAGO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: LISTAS NACIONAIS DE FAX E TELEX LTDA, GEORGE EMMANUEL CARPENTER, LUIS AUGUSTO CIDADE GERUNDO, MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO, HOMERO CARDOSO DE SA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m HOMERO CARDOSO DE SA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 03/12/2013 e 17/12/2013, ambos às 11:30h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588913"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000137-77.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Lagedo Lanchonete e Buffet Ltda - EPP [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Oliveira da Silva , Réu Vieira Lagedo Lanchonete e Buffet Ltda - EPP\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia18/11/2013, às 11:00 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ramalho da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias e ciência do despacho de fl. 1044 e certidão de fl. 1086. \r\n\r\nProcesso: 0000064-71.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Martins de Carvalho [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: O Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto Salute Vita [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Salute Vita , Aut Mario Jorge Martins de Carvalho , Réu O Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale \r\n\r\n1ª rda e rte: Comparecer à secretaria da Vara no dia 19/11/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS da parte autora que deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nRdas e rte: Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo as rés (solidárias) comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0145400-92.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIOGENES DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIOGENES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-47.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cabral dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Avestrino Comércio e Exportação de Produtos de Aves e Seus Derivados Ltda.- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cabral dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 22/11/2013, às 11:00 horas para anotação da CTPS da parte autora, devendo trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S A [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Botafogo Trade Center \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S A, Aut Helbert Fernandes Malaquias , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1° ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2° e 3ª RDAs, devedoras subsidiariamente, ficam cientes que o inadimplemento da obrigação pela 1° Ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da súmula 12 deste E. TRT..\r\n\r\nProcesso: 0091600-81.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Graf & CVM Telecomunicações Ltda, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-55.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Lopes Coração [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Lopes Coração \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia , às horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001445-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Botelho de Oliveira [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Esse - Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Botelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0057100-57.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA BARBEITO MEDINA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional o Guruzinho Ltda [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)], Réu: Sheila da Trindade Ferreira Machado e Silva [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)], Réu: Paulo Cesar Machado e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA BARBEITO MEDINA, Réu Sociedade Educacional o Guruzinho Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-08.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Oliveira Trindade [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Corasa Bancos e Acessórios Ltda., Réu: Azula Comércio de Couros Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eduardo de Oliveira Trindade\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 19/11/2013, às 10:00 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego e do PPP. Ausente a 1ª rda, será aplicada multa única no valor de R$ 500,00. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001632-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Gomes de Almeida [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Gomes de Almeida , Réu Claro S.A.\r\n\r\nRte e 1ª Rda: Comparecer à secretaria da Vara no dia 18/11/2013, às 14:00 horas para entrega/recebimento das guias de seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1° ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2° RDA, devedora subsidiariamente, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1° Ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da súmula 12 deste E. TRT..\r\n\r\nProcesso: 0208500-26.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO PRADO QUEIROZ [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO PRADO QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 571 (incompetência absoluta). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218900-17.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: KILMA TRINTA DE SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ALEXANDRE VALLADAO DINIZ [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: AUREA D AIUTO ESTEVAO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JOAO EVARISTO MARTINS NETO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MANOEL DANTAS DE FARIA MIRANDA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO PONCE SOBRAL [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARLI DAU DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARCIA BEATRIZ BITTENCOURT GONCALVES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE MODESTO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KILMA TRINTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás às fls. 404/415 \r\n\r\nProcesso: 0159600-80.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-22.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Gomes Cavalcante da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jullyana Souza Ltda [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: Marcia Regina de Souza, Réu: Irapuam Leandro de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Gomes Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 172. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Nunes [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Nunes , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-60.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ortiz Ramos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Ortiz Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 141. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-08.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Alves de Almeida [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio José Lima Peralta [Adv. Carlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio José Lima Peralta, Aut Raimunda Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-12.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Faia Marinho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos SA A/C Marcos Vinicius Gomes dos Santos [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos SA A/C Marcos Vinicius Gomes dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de honorários periciais (R$ 1.007,72 equivalente a 81.242,89 TRs), em 48 horas, observando o despacho de fls. 388 \r\n\r\nProcesso: 0127500-62.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO ANTONIO DOS REIS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: FacaTurismo SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Manuel de Oliveira, Réu: Antonio Baptista Filho (Esopolio de), Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Limitada [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO ANTONIO DOS REIS, Réu Ducauto Duque de Caxias Automóveis Limitada\r\n\r\nTomar ciencia da designação de praça para o dia 27/11/2013 às 15 horas e 11/12/2013 às 15 horas nos autos da carta precatória 0010184-70-2013-501-0207 (7ª VT/Duque de Caxias). \r\n\r\nProcesso: 0001112-02.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Vitalino [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilog Brasil Transportes e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Vitalino , Réu Ilog Brasil Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001040-15.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Barros Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Florencio Sousa Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Barros Ferreira \r\n\r\nInformar o atual e completo endereço do administrador da Massa Falida (fls. 291, 295). \r\n\r\nProcesso: 0000927-67.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luciano Guimarães [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)], Réu: Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luciano Guimarães , Réu Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda., Réu Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-40.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Monteiro de Souza Junior [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Silvio Monteiro de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Soares de Melo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria, Com e Representação Ltda - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Soares de Melo , Réu Networker Telecom Indústria, Com e Representação Ltda - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-36.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Material de Construção Pedra Rubra Ltda., Réu: Silvio Carvalho da Silva, Réu: DEOCLIDES FERREIRA MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 310. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação PARCIAL (VERBAS ATÉ MAIO/2011) dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito Constante nos autos (fls. 645 e 655). A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0061400-18.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Severo Morais da Silva [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Severo Morais da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-15.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIO MANOEL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Castelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046700-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: João Heraldo dos Santos Lima, Réu: Vinicius Samarane\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Marcello Pietroluongo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência. Prazo de 10 dias para manifestação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000263-93.2013.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Albuquerque da Rocha [Adv. Francisca Pereira de Farias (OAB: RJ 1425 - B)]\r\n\r\nEgdo: Auto Posto Retificadora Ltda, Egdo: JURANDI DOS SANTOS LEITE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JURANDI DOS SANTOS LEITE, Egte Ricardo Albuquerque da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0020800-67.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sho Play Telecomunicacoes Ltda, Réu: Yuichi Iwashita, Réu: Massahaki Hirosse, Réu: José Alencar de Novais Chaves [Adv. Marcelo Kiyoshi Harada (OAB: SP 211349 - D)], Réu: Valter Ribeiro Benedictis Junior, Réu: José Geraldo Godinho Pereira [Adv. Cristina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 129775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Réu José Alencar de Novais Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1614/2013 \r\n\r\nAo rte: Requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0019800-27.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO BARBOZA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L. Rio Equipamentos Eletronicos Ltda ME [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L. Rio Equipamentos Eletronicos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 83. \r\n\r\nId: 1588962"
                            ],
                            "1588961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001023-47.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cabral dos Santos\r\n\r\nRéu: Avestrino Comércio e Exportação de Produtos de Aves e Seus Derivados Ltda.- EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Avestrino Comércio e Exportação de Produtos de Aves e Seus Derivados Ltda.- EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 22/11/2013, às 11:00 horas para anotação da CTPS da parte autora, devendo trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda, Casa de Saúde Santa Therezinha S A, Botafogo Trade Center \r\n\r\nPelo presente fica m Botafogo Trade Center , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1° ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2° e 3ª RDAs, devedoras subsidiariamente, ficam cientes que o inadimplemento da obrigação pela 1° Ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da súmula 12 deste E. TRT..\r\n\r\nProcesso: 0091600-81.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO\r\n\r\nRéu: Graf & CVM Telecomunicações Ltda, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Graf & CVM Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-55.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Lopes Coração \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 22/11/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001445-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Botelho de Oliveira\r\n\r\nRéu: G. Esse - Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m G. Esse - Gerenciamento de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001632-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Gomes de Almeida \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte e 1ª Rda: Comparecer à secretaria da Vara no dia 18/11/2013, às 14:00 horas para entrega/recebimento das guias de seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1° ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2° RDA, devedora subsidiariamente, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1° Ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da súmula 12 deste E. TRT..\r\n\r\nProcesso: 0057100-57.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA BARBEITO MEDINA\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional o Guruzinho Ltda, Sheila da Trindade Ferreira Machado e Silva, Paulo Cesar Machado e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Machado e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-08.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Oliveira Trindade\r\n\r\nRéu: Corasa Bancos e Acessórios Ltda., Azula Comércio de Couros Ltda - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Azula Comércio de Couros Ltda - ME , Corasa Bancos e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 19/11/2013, às 10:00 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego e do PPP. Ausente a 1ª rda, será aplicada multa única no valor de R$ 500,00. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588961"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102500-44.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Mota Justiniano [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001057-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Tupper de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Tupper de Araújo \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0099000-67.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocacina de Lima Ballesteros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 541: Fixo em 15 de dezembro de 2013 o término do prazo para que a PETROS cumpra a determinação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA, Réu SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ\r\n\r\nInformar quais contas do FGTS foram devidamente sacadas e quasi estão pendentes de saque, apresentando os extratos apenas das não sacadas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-97.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: UNIAO DAS ASSOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-07.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Pereira de Almeida [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Puranata Rio I Transportes Ltda.-ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puranata Rio I Transportes Ltda.-ME, Aut Tiago da Silva Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086400-87.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVARO BARBOSA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVARO BARBOSA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0096200-62.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO LOPES, Réu: MANUEL MACEIRA LOPES, Réu: CRISTOVAO LEITE DE CASTRO, Réu: JOSE LUIZ LOPES, Réu: MARIO ANTONIO PACO LOPES, Réu: LUIS SERGIO PACO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0067600-06.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rosa Sabino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO e ELIANE FELIPE VALLE, Réu: ELIANE FELIPE VALLE NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rosa Sabino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000555-77.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Tamiko Taniguchi [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000590-37.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antônio Pastore [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos , Aut Sergio Antônio Pastore , Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0268200-05.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jorge Baptista Felippe [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 1689. \r\n\r\nProcesso: 0000560-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Eduardo da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Granamar Granitos Ltda. - ME, Réu: Quality Marmores e Granitos Ltda - ME, Réu: Sergio Freire Granata, Réu: Guido Granata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Eduardo da Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0059400-10.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Bello de Lima [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE DE ENSINO DARWIN GAMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)], Réu: Celia Cristina da Silva Meis, Réu: Alecsandro Angélico da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Bello de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0257000-45.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E LANCHONETE EXPRESSO 287 LTDA, Réu: SERGIO CARLOS MENEZES HANSELMANN, Réu: ALOISIO CARLOS MENEZES HASSELMANN, Réu: MARIA ALICE ZILLE ORLANDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0143600-91.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE CARVALHO DIAS [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE CARVALHO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0001639-45.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Valadares da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001688-86.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Apoliano de Carvalho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Sandro Apoliano de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001493-04.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Alves dos Santos [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Rodrigues Sobreira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Alves dos Santos \r\n\r\nFornecer o número do PIS/PASEP/NIT, a fim de que seja expedido alvará pela cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lirio da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda., Aut Jorge Luis Lirio da Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 225/225-v, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0131000-53.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EUDES PEREIRA DE MESQUITA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHINHO DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: RITA DE CÁSSIA BLAUTH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EUDES PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício. \r\n\r\nProcesso: 0135400-22.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Goncalves da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasson Goncalves da Rocha, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução em 11/03/2014, às 10:30 horas. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia, sob pena de preclusao.\r\n\r\nAS PARTES AINDA DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES, BEM COMO DE MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES NÃO PODERÃO REQUERER ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR ESTE MOTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001290-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Regen [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sidney Regen \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 11/03/2012, às 10 horas. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia, sob pena de preclusao.\r\n\r\nAS PARTES AINDA DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES, BEM COMO DE MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES NÃO PODERÃO REQUERER ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR ESTE MOTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0124100-24.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Claro Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Okw Construções Ltda. , Réu: Cpi Engenharia Ltda. , Réu: Wanderson de Souza, Réu: Edineia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Claro Ferreira \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001290-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Regen [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sidney Regen \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0001230-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Vieira [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)], Aut: Osnir Mirra [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Vieira, Aut Osnir Mirra\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 607, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0122500-65.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Guimarães Vianna [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Elizabeth Guimarães Vianna \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls.774/774-v, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000465-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Diego Seabra Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henderson Diego Seabra Santos\r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação na recuperação judicial na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0050200-13.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Botelho de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-71.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLHART HERBERT HEINRICH GRAF VON KOENIGSMARCK [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLHART HERBERT HEINRICH GRAF VON KOENIGSMARCK, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000279-41.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000943-09.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio Gustavo Cunha Souza\r\n\r\nRéu: Vila Nova Futebol Clube, Réu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0038900-54.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Silva de Moraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000046-78.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima de Paiva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima de Paiva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 234/234-v, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0086700-49.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONE COSTA DUARTE [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO RIO SAUDE LTDA - em liquidação Extrajudicial [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE COSTA DUARTE\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074500-05.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Epifanio Vieira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Epifanio Vieira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067000-05.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI LUIZ TAVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA EPP [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA EPP, Aut HERNANI LUIZ TAVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: (...) Extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000679-89.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rodrigues Mendes da Silva [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rodrigues Mendes da Silva\r\n\r\nRetificar os cálculos, considerando os valores depositados de FGTS e o recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0067000-48.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Alves Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Alves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-35.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Carlos de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Carlos de Souza, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 394/395, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o per meio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000523-38.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Araújo Correia [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado - Instituto de Educação Henriger Oliveira , Réu: SEBASTIÃO FRANCISCO MACHADO, Réu: LUCIENE MACHADO HERINGER DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Araújo Correia \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000355-70.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maria Ribeiro de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 687: Por não indicado o valor líquido incontroverso, na forma do art. 897, § 1º da CLT, inadmito o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000361-77.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sacramento Amado, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 391/392, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000333-75.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Braga Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Braga Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral Meluria [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cabral Meluria\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000107-70.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnaldo Amaro Bezerra [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnaldo Amaro Bezerra \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-83.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stella de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stella de Almeida\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de arquivamento definitivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1589360"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2013\r\n\r\n0001089-84.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos dos Santos de Jesus\r\n\r\nExecutado: Zion Construções Ltda.,Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zion Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.510,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000703-20.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cyntia da Silva Francisco \r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. - Alfa Recreio \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. - Alfa Recreio , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.601,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110100-53.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marisete de Oliveira Haua \r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Araújo,CLINICA INTEGRADA DE DIAG MEDICO ODONTOLAB LTDA CIDMOL ,Valeria Lacerda Machado,Jairo Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.980,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jairo Alves de Oliveira,CLINICA INTEGRADA DE DIAG MEDICO ODONTOLAB LTDA CIDMOL ,Valeria Lacerda Machado,Jairo Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Alves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.980,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valeria Lacerda Machado,CLINICA INTEGRADA DE DIAG MEDICO ODONTOLAB LTDA CIDMOL ,Valeria Lacerda Machado,Jairo Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Valeria Lacerda Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.980,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000923-52.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Regina Shedid\r\n\r\nExecutado: Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda.,Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.720,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda.,Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.720,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000664-91.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex dos Santos Lima e Outros\r\n\r\nExecutado: JR Reformas e Revestimentos Ltda.,Construtora CHL\r\n\r\nPelo presente fica citado JR Reformas e Revestimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.815,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000313-50.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Guimarães de Sousa\r\n\r\nExecutado: JUAN MANUEL QUIROS SADIR,VOX ENGENHARIA DE INSTALAÇOES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA,VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAN MANUEL QUIROS SADIR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.921,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA,VOX ENGENHARIA DE INSTALAÇOES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA,VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VECOTEC ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.921,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030100-66.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Acir Barbosa\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Sanches Verdussem Andrade,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCIACIONAIS S.A,Sociedade Universitária Gama Filho,Marcio André Mendes Costa,Beatris Jardim de Azevedo,Roberto Roland Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Sanches Verdussem Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.571,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589358"
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                            "1589359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001412-89.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovanuzia de Souza Pereira \r\n\r\nRéu: Anamara s Centro de Estética Coiffeur Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Anamara s Centro de Estética Coiffeur Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Clemente \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0000064-65.2013.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A.\r\n\r\nCgto: Vânia de Assis Sant Anna\r\n\r\nPelo presente fica m Vânia de Assis Sant Anna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00 pela consignatária, dispensada. V. R$ 1.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0000333-75.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Braga Santos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589359"
                            ]
                        }
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000971-65.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Seara [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ramos Seara, Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0034200-21.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Castanho Ribas [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Castanho Ribas \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 263. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-72.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Samer da Silva [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Samer da Silva\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001821-22.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmerina Gonçalves dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel Soluções em Teleatendimento Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Esmerina Gonçalves dos Santos, Réu Logictel Soluções em Teleatendimento Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-20.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso Pereira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-46.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA MATOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 587, que determinou a exclusão do ex sócio Carmello Palmieri Perrone, bem como informar meios eficazes para prosseguimento da execução, observando-se os atuais sócios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-80.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio França de Farias Filho [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 1.038,87, considerenado os cálculos de fl. 600, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-84.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Padilha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Padilha, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer vista do email de fls.258 . \r\n\r\nProcesso: 0161500-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Batista da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Batista da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Peres de Oliveira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000412-11.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Santana [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Santana\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-77.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edmir Belchior Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Buenos Aires 245 Ltda. ME [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Buenos Aires 245 Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-11.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Nicolau de Azevedo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDA OLÍVIA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Nicolau de Azevedo \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-87.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ARAUJO MARINS [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ARAUJO MARINS\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio de Mauro José Roberto BAcellar e Adelido Ildefonso dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000294-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nasaré Esmelinda da Conceição [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Generali Brasil Seguros S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali Brasil Seguros S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-78.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Denis Nunes do Carmo [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A. \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000053-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Novaes Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Novaes Gomes , Réu VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a arrematação foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Couto da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Lucas Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Lucas Materiais de Construção Ltda. ME, Aut Vinícius Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-30.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-38.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Paula Felisberto [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 550. \r\n\r\nProcesso: 0001598-69.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Regina Gonçalves Anselme [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Regina Gonçalves Anselme\r\n\r\nComprovar o real valor sacado através do alvará 74. \r\n\r\nProcesso: 0001005-40.2012.5.01.0016 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-60.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baby Show Móveis de Campo Grande Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Rafael dos Santos da Cruz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wallace Rafael dos Santos da Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-30.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Cruz [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza Cruz \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-45.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionon Florencio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lionon Florencio da Silva, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000099-84.2011.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wagner Carvalho dos Anjos Lucas [Adv. Eusebio Santos Cantanhêde (OAB: RJ 44185 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim Ltda., Réu: Pedro Baremboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Carvalho dos Anjos Lucas\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-28.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes de Oliveira [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gomes de Oliveira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-54.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Miguel Martins [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida E Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Miguel Martins\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 529 que reconsiderou a decisão de fl. 525, por não comprovado o pagamento do valor total devido ao exequente, devendo, inclusive, o exequente comprovar o real valor sacado através dos alvarás de fls. 527/528 \r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ALOISIO MARTINS DE ARAUJO REPRESENTADO POR ELÁDIO TENÓRIO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000293-21.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuele Alves de Souza [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Alves de Souza\r\n\r\n\"Mantenho a decisão de fl. 95, por seus peóprios fundamentos, acrescentando-se que a documentação de compra e venda do grupo econômicoora juntado aos autos não comprova a ocorrência de sucessão, como alega o exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0045900-09.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Márcio Aurélio da Cunha, Réu: Carlos Antônio da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-19.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judinei Santos Souza [Adv. Alessandra Bitencourt S. Mercê (OAB: RJ 98027 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda., Aut Judinei Santos Souza, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-74.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Barbalho Amaro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: L oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A., Aut Danilo Barbalho Amaro , Réu L oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. , Réu Supermercado Zona Sul S.A. , Réu Vale S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-96.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marinho dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-62.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Costa Mendes [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Pablo Costa Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-69.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE CARVALHO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut NELSON DE CARVALHO FERNANDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0047700-38.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARCELO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-84.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Faria Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilton de Faria Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000151-12.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luíz Rangel da Silveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luíz Rangel da Silveira , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Dias Soares [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Esp. Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Del Soli [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Del Soli , Réu JR Serviços Técnicos Esp. Ltda., Aut Vania da Silva Dias Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-43.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neuza Leandro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Leandro \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contra Infornova Ambiental foram julgados procedente em parte e de que os contra Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-71.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AJP Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos da Silveira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 249. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-75.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Peclat [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, devendo a reclamada depositar o valor devido em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001205-47.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Tiburtino de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Tiburtino de Souza\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001624-04.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Fabiano Silva dos Santos Junior [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: For Promoção e Eventos Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fabiano Silva dos Santos Junior \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-72.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Freitas Rodrigues [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Silveira Caifa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Freitas Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0161300-90.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annunziata Alo Giglio [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Elizabeth Regina Marbug Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Waldir de Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annunziata Alo Giglio, Aut Elizabeth Regina Marbug Teixeira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldir de Lima\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0187100-96.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000851-90.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Menezes de Araújo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: MJL5 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Menezes de Araújo\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 96/97. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Messias Sampaio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-29.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas na petição de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0001176-65.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Sousa [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heads Service Recursos Humanos Ltda., Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-94.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DE MIRANDA PAUPERIO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL [Adv. Giovana Michelin Letti (OAB: SC 21422 - A)], Réu: TRACTEBEL ENERGIA SA [Adv. Carlos Alberto D´oliveira (OAB: RJ 19029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL, Réu TRACTEBEL ENERGIA SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-75.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Rodrigues de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\n\"Indefere-se o pleito do exequente, amte a decisão de fl. 452 verso, que extinguiu a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000010-90.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur França de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-77.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Macario Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: ROMA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., Réu: CEMSA CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: CORAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Réu: SOMEL ENGENHARIA LTDA, Réu: SONDOTÉNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Macario Lima \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0095700-25.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Mulheres Internacionais Socorristas [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Centro Educacional Arte Vida Ltda. ME [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Mulheres Internacionais Socorristas , Réu Centro Educacional Arte Vida Ltda. ME, Aut Sandra Maria da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do rte, fixando o total devido em R$ 44.279,38, atualizados até 09/2013, devendo a reclamada depositar o valor devido em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0144900-98.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santos Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-69.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenildo Coutinho Fernandes [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Períssinoto Comunicação Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenildo Coutinho Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-27.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Ribeiro [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Ribeiro \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000493-28.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita da Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria de Andrade Ollivier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000493-28.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita da Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria de Andrade Ollivier [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita da Silva , Réu Valéria de Andrade Ollivier \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0066900-50.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000008-23.2013.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Machado Sampaio [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitarios - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitarios - CIEU, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Amorim Freire [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-52.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira Cabral [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-29.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli de Jesus Chaves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000796-71.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Erly Paiva de Sousa\r\n\r\nPagar o valor no qual foi condenado, conforme sentença de fl. 107, bem como comprovar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000528-17.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Sousa Filho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Cambuquira Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Cambuquira Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante legível de recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nId: 1588353"
                            ],
                            "1588352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000294-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nasaré Esmelinda da Conceição \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Generali Brasil Seguros S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-04.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lucia da Silva Roma \r\n\r\nRéu: Probank S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588352"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1589304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-91.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Samico Ramos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Costinha Styllus Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costinha Styllus Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-40.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues Ciambarella [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associados Instituto Prosperity [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associados Instituto Prosperity\r\n\r\nPagar o valor de R$ 6.800,00 referenta à multa prevista no acordo, em 15 dias, sob pena de execução e bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000942-03.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Juarez Duarte de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Jefferson Juarez Duarte de Souza, Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem os recursos ordinários interpostos, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-32.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pires da Silva [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000923-95.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Pardini de Aragão [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coopetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Coopetec, Aut Rui Pardini de Aragão \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001583-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nunes de Oliveira [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nunes de Oliveira, Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio online que garantiu o juízo, bem como da abertura de prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0024200-81.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Machado Nogueira [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Panazzolo Ltda. - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos à União para cálculo da contribuição devida. \r\n\r\nProcesso: 0141500-30.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Lima Bonfim [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Lima Bonfim, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio online que garantiu o juízo, bem como da abertura de prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, sendo ao exequente, ainda, para requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente; e às reclamadas para comprovarem o recolhimento previdenciário que entendem devido, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001490-96.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Gomes da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-74.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Teixeira da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Teixeira da Silva, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045700-24.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE REGINA BONFIM [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut RUTE REGINA BONFIM\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 26/11/2013, às 14:00 horas, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, nº132, Centro, Rio de Janeiro, onde será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10/12/2013, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001359-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Freitas Nery [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Freitas Nery, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0018300-59.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELMO SANTOS DA ROCHA [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Olho Dagua Piscinas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 82/83, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-71.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio de Lima Mindas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcus Aurelio de Lima Mindas\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0152000-73.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos alvarás, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-02.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Vitoria Montenegro Fernandes Aguiar [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS, Cgto Maria Vitoria Montenegro Fernandes Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da de embargos de declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Jardim Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Carlos Eduardo Jardim Ferreira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001236-55.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria André Nunes [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria André Nunes, Réu Locanty Com Serviços LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0028200-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Cecilia Maria de Oliveira, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, devendo as reclamadas comprovarem nos autos a inclusão na complementação de aposentadoria do reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-11.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AMI DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construções e Engenharia Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-85.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Ferreira [Adv. José Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.( Recuperação Judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001300-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Melo Sousa Junior [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: LE da Silva Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Melo Sousa Junior, Réu LE da Silva Calçados EPP, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000305-58.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Jefferson da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Super Mercados Zona Sul Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Jefferson da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000538-50.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Araujo Pedro [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D?Lor São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Araujo Pedro\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-82.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silveira Neves [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silveira Neves \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da 2ª e 3ª rés aos cálculos de liquidação e quanto à petição de fls. 284, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000560-44.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Flores Brandão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Flores Brandão, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, facultando-se à reclamada a retirada dos autos para contraminutar o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-13.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Eduardo Ribeiro Bastos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A. , Aut Guilherme Eduardo Ribeiro Bastos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de Embargos de declaração, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1589304"
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                            "1589305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117800-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Souza Filho [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau S.A., Réu ISS Servystem do Brasil Ltda., Aut Moyses de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido). \r\n\r\nProcesso: 0000730-50.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira e Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Moreira e Silva \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido). \r\n\r\nProcesso: 0072200-88.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JULIETA SIMAO [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JULIETA SIMAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158 verso, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000056-23.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0109100-95.1988.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S/A em Liquidação Extrajudicial [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S/A em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nVistas à ré dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-69.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues Lemos [Adv. João Rosa de Oliveira (OAB: RJ 118740 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores Ceasa Grande Rio [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues Lemos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina do Espírito Santo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina do Espírito Santo \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.67, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0088800-48.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Perrota [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Perrota\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-49.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PORTO GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PORTO GUIMARAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e ré tomar ciência de que não há depósito recursal a ser devolvido, uma vez que os valores existentes foram convolados em penhora para compor o crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001665-22.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Souza Moura [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Femade Tecnologia Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia de Souza Moura \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0208700-35.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO MARQUES DE CASTRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes E Ferrovias S/A [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construcoes E Ferrovias S/A\r\n\r\nCiência da petição de fls. 896, em 10 dias, devendo providenciar a conversão das guias ou comprovar o recolhimento sob o código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000400-05.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Seguranca E Vigilancia Ltda [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao processo, observando-se ofício de fls. 226 e a dificuldade em encontrar a inventariant. Prazo: 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-19.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Clemente Marques [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-39.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Simões Gonçalves Monteiro [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Simões Gonçalves Monteiro, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido). \r\n\r\nProcesso: 0001493-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Jesus dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Jesus dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000201-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia da Costa Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-24.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Bittencourt [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: 345 Meia Hotel Residencia [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 345 Meia Hotel Residencia\r\n\r\nCiência da sentença e contrarrazões ao recurso do autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-49.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Cavalcante Cochofel [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 423, devendo diligenciar junto ao órgão competente para eventual ressarcimento e de que os autos serão arquivados após o decurso do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-57.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA DA SILVA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganant Corretora de Seguros Ltda [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ganant Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 10 dias. Após esse prazo, o processo retornará ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001489-43.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jimenez Machado [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquimoto Industrial e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Jimenez Machado\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.65, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 340,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0113300-33.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO FERNANDES [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO FERNANDES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, aberto o prazo preclusivo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0053500-88.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nPara ciência da promoção da contadoria e cumprimento das determinações de fls.239, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o valor da diferença, conforme artigo 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0064100-71.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Oliveira Faria [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial), Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela primeira, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001626-25.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva da Costa [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Light Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva da Costa \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.41, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001563-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linda de Fatima Mello da Silva [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linda de Fatima Mello da Silva \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.36, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 160,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1589305"
                            ],
                            "1589318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0073600-11.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Cerisa Construções e Engenharia Ltda, Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Cerisa Construções e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589318"
                            ]
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                            "1589136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095600-31.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BITTENCOURT SILVA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA (MASSA FALIDA) N/P 2 LIQUID JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BITTENCOURT SILVA, Réu SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA (MASSA FALIDA) N/P 2 LIQUID JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.180. \r\n\r\nProcesso: 0001187-79.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Henriques Bandeira Vital [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A (em recuperação judicial). [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S/A (em recuperação judicial)., Aut Elizangela Henriques Bandeira Vital \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.141. \r\n\r\nProcesso: 0001278-38.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilcineia Santiago [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)], Réu: C&A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A MODAS LTDA, Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda., Aut Vilcineia Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0000794-57.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Severina de Queiroz da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Aut Simone Severina de Queiroz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.84. \r\n\r\nProcesso: 0040200-32.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DOS SANTOS VARELA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GUILHERME DOS SANTOS VARELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0079100-16.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Figueiredo [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL (Hospital dos Servidores do Estado) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.217. \r\n\r\nProcesso: 0001397-96.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ferreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut José Augusto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.380. \r\n\r\nProcesso: 0000572-89.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Araújo da Silva [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. ME [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Araújo da Silva , Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.166. \r\n\r\nProcesso: 0049000-49.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER BATISTA CESCHINI [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER BATISTA CESCHINI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0000129-70.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pimenta Torres [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pimenta Torres, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl.94. \r\n\r\nProcesso: 0203900-68.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PINTO OSORIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DERLY DA SILVA MACHADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JANUARIO NEVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE LUIZ MALDONADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDMO RODRIGUES DE AMORIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HELIO MANDONCA FALCAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ERNESTO SEBASTIAO DE CASTRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MILTON SOARES DA ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RUBENS DE SOUZA VILLAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SYLVIO RABELLO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALTER GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PINTO OSORIO, Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut DERLY DA SILVA MACHADO, Aut EDMO RODRIGUES DE AMORIM, Aut ERNESTO SEBASTIAO DE CASTRO, Aut HELIO MANDONCA FALCAO, Aut JANUARIO NEVES DE ALBUQUERQUE, Aut JORGE DE OLIVEIRA DUARTE, Aut JOSE AUGUSTO DE SOUZA, Aut JOSE LUIZ MALDONADO, Aut MILTON SOARES DA ALMEIDA, Aut RUBENS DE SOUZA VILLAR, Aut SYLVIO RABELLO, Aut WALTER GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.2984. \r\n\r\nProcesso: 0156600-61.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Fernando da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Fernando da Silva, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl.225. \r\n\r\nProcesso: 0001485-37.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Alves Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André Alves Pinheiro, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl.195. \r\n\r\nProcesso: 0000184-21.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Assis Vicente [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcom de Paciência Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Assis Vicente\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl.51. \r\n\r\nProcesso: 0000896-79.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leandro do Rosario [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos (OAB: RJ 43295 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Leandro do Rosario , Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl.48. \r\n\r\nProcesso: 0000315-93.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Gualter [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda. , Aut Daniele da Silva Gualter \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000330-62.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Bonadiman Verzola [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina- Casa de Saúde São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina- Casa de Saúde São José , Aut Christian Bonadiman Verzola, Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda., GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl.244. \r\n\r\nProcesso: 0008700-69.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Sant Anna Lapa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Mario Cesar Sant Anna Lapa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl.713. \r\n\r\nProcesso: 0000055-84.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Velha Jurema Material de Construção Ltda. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva, Réu Velha Jurema Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl.129. \r\n\r\nProcesso: 0001210-88.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ferreira Angelo [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ferreira Angelo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl.170. \r\n\r\nProcesso: 0001675-63.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Florencio Teixeira [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Florencio Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 29/33. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-02.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos da Silva [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos da Silva , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 161/162. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-38.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Ricardo Correa Filho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Ricardo Correa Filho, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 362/368. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-80.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Willyan de Souza Monteiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Willyan de Souza Monteiro, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 324/331. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-61.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Angélica Vieira da Rocha [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia - Colégio Alfa Recreio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Angélica Vieira da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 45/49. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-96.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva dos Santos [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center S.A., Aut Robson Silva dos Santos , Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda., Réu Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330/337 no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-32.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bernardes Fuzo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pão de Açucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pão de Açucar, Aut Renata Bernardes Fuzo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.170/172, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelma Rosa da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gelma Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 360/361, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-28.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rosa de Andrade [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rosa de Andrade, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76/78, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-48.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Piu Bella Restaurante Ltda. ME N/P JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piu Bella Restaurante Ltda. ME N/P JORGE JOSE DA SILVA, Aut Rosangela de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 60/63, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-71.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Viana [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa SA, Aut Mauro Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.217/218, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-52.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Miranda da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Altas Energias Academia de Ginástica Ltda. - ME [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altas Energias Academia de Ginástica Ltda. - ME, Aut Maria Aparecida Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.37/38, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-68.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Ramos d Oliveira [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Jucerj Junta Comercial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Ramos d Oliveira \r\n\r\nInformar nos autos qual foi o último dia de trabalho do reclamante, conforme fl 379. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-62.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle dos Santos Ferreira [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Miguel de Oliveira [Adv. Fátima Andreia Figueiredo da Fonseca (OAB: RJ 104222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Miguel de Oliveira , Aut Michelle dos Santos Ferreira \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de fl..66 \r\n\r\nProcesso: 0097200-53.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMAR DA SILVA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIOMAR DA SILVA, Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.390. \r\n\r\nProcesso: 0000500-34.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola ST Georges Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola ST Georges Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-67.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SACRAMENTO FORTES [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso (OAB: RJ 138319 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SACRAMENTO FORTES, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.291. \r\n\r\nProcesso: 0057900-94.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fl 738. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Est.Eng de Transp e Logistica Central (suc.de Flumitrens) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO, Réu Companhia Est.Eng de Transp e Logistica Central (suc.de Flumitrens)\r\n\r\nÀs partes, para dizerem se as peças apresentadas são suficientes para a restauração do 3º (terceiro) volume dos autos, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001347-70.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadid Trading Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Gabriel Sanny Becker Coppos (OAB: RJ 145016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hadid Trading Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayslan dos Santos Ambrósio de Lima Alves [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda. , Réu: Sinco Engenharia de Resultado Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayslan dos Santos Ambrósio de Lima Alves, Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu Sinco Engenharia de Resultado Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para terem ciência da decisão de fls. 239/240, no prazo de 08 (oito) dias; as terceira e quarta rés - Gafisa S.A. e e Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários LTDA.- devem responder a alegação de fl.215, sob pena de execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cokles de Oliveira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda N/P ANA CAROLINNA KURKA DE FREITAS, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-04.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC TITULARES VAREJISTAS CEASA COBAL-SUCEDIDA POR CONAB CIA NAC DE A [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Julio Rodrigues Reinoso, Réu: Armindo Ribeiro Gonçalves, Réu: Fernando Pereira Pestana Santos , Réu: Carlos Eduardo de Moraes Raposo, Réu: Ivan de Oliveira Gomes , Réu: Enrique Rodriguez Reinoso , Réu: Jose Gilmar Nunes Pirozzi, Réu: Jane Fatima Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor, conforme despacho de fl. 379, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-53.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinaldo Targino da Cunha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Linhares Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Targino da Cunha \r\n\r\nAo reclamante, para ciência da petição de fl. 62/63; o reclamante deve informar os dados corretos da sua conta-corrente, para possibilitar o regular cumprimento do acordo. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-43.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noélia Lopes de Araujo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F4 Fazdolar Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-42.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Bastos Anastacio dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Bastos Anastacio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos à fl 136. \r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO RANGEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut ADELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.509. \r\n\r\nProcesso: 0001297-44.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Alda Cipriano da Conceição [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Márcia Alda Cipriano da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.362. \r\n\r\nProcesso: 0081800-33.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JORGE NETO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JORGE NETO, Réu TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos à fl 218. \r\n\r\nProcesso: 0000772-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ferreira Felix [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviços Ltda., Aut Rosa Maria Ferreira Felix\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.248. \r\n\r\nProcesso: 0000054-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Claudia Fraga d Egmont [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Administração Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Claudia Fraga d Egmont, Réu SENAC - Administração Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos à fl 330. \r\n\r\nProcesso: 0034500-36.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mendonca da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Salto Malton Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Salto Malton Ltda., Aut Maria Aparecida Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos à fl 49. \r\n\r\nProcesso: 0020200-98.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luigi Masello [Adv. Paulo Soares de Azevedo Ficho (OAB: RJ 134531 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luigi Masello, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos à fl 130. \r\n\r\nId: 1589136"
                            ],
                            "1589137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0079100-16.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., UNIAO FEDERAL (Hospital dos Servidores do Estado)\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.217. \r\n\r\nProcesso: 0001210-88.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ferreira Angelo \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl.170. \r\n\r\nProcesso: 0001675-63.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Florencio Teixeira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 29/33. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-61.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Angélica Vieira da Rocha \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia - Colégio Alfa Recreio \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Carmo Mangia - Colégio Alfa Recreio N/P de Iracema Mange Ferreira e Benedito do Carmo Mangia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/49, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayslan dos Santos Ambrósio de Lima Alves\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda. , Sinco Engenharia de Resultado Ltda., Gafisa S.A., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para terem ciência da decisão de fls. 239/240, no prazo de 08 (oito) dias; as terceira e quarta rés - Gafisa S.A. e e Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários LTDA.- devem responder a alegação de fl.215, sob pena de execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-42.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Bastos Anastacio dos Santos \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos à fl 136. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589137"
                            ],
                            "1589352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GLÁUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, JUÍZA TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Representante Legal, que no dia 10 de dezembro de 2013, à partir das 11:00 horas, será apregoado e vendido, no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho sito à Rua do Lavradio, nº 132, Centro/RJ pelo valor de avaliação, o bem abaixo mencionado. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 17 de dezembro de 2013, às 11:00 horas sendo o lance ofertado levado à apreciação do Juízo. O Bem a ser leiloado conforme o Auto de Penhora de fls. 391, datado de 11 de julho de 2012 , para cobrança de dívida de R$ 174.094,67 (cento e setenta e quatro mil e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Alexsander Luis da Silva, tel (24) 2237-1251, PROC: 0231100-26.1990-5.01.0021, RTOrd – RTE: NELSON QUARESMA GOMES - RDO: SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A, CIA. DISCO DE COMÉRCIO EXTERIOR, PASS PUBLICITÁRIOS ASSOCIADOS LTDA, BEM: AUTOMÓVEL DA MARCA IMP. VOLVO 850 GLT VCB, COD. RENAVAM 630748942, PLACA LAY 2093, COR AZUL, ANO FABRICAÇÃO 1994, MODELO 1995, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). Condições de praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre a arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. Para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Eu Michele Seal Evaristo da Silva, Assistente de Diretor, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 novembro de 2013. \r\n\r\nId: 1589352"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1589184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090000-15.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Barbosa da Silva [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Informatica e Fotografia Ltda. ME - Infoto [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Barbosa da Silva, Réu MW Informatica e Fotografia Ltda. ME - Infoto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-82.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PEREIRA DA ROCHA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: IAGA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: Fenrique Ferreira viega, Réu: Italo de Souza Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: Wanderley da Silva Placido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-55.2013.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: ALEX SANDRO SORIANO CASSIANO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANGELA PINHEIRO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALEX SANDRO SORIANO CASSIANO, Egdo ANGELA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001041-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria de Souza Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria de Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-76.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Freitas Macedo [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marakanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Diferente Bares e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Freitas Macedo \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000852-80.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Feitosa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-42.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)], Réu: Antônio José Lima Trindade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0027300-42.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOICE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Batista da Silva, Réu: ESPLENDIDO CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOICE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-75.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Arraes Martins [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Renato Sylvio Cortes Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Renato Sylvio Cortes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-39.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Santos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Pena e Santos Brasilis Bar Ltda. [Adv. Lucio Machado Cunha da Silva (OAB: RJ 154160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Santos, Réu Pena e Santos Brasilis Bar Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.796,70 equivalente a 306.137,09446 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-27.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Terra [Adv. Renata Francis de Oliveira (OAB: RJ 119796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Terra\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001102-16.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riane Rodrigues Monteiro [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riane Rodrigues Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-15.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dimas Melo Pereira [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Carvalho 2001 Pointe Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicente de Carvalho 2001 Pointe Super Lanches Ltda. - Habib s \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Peixoto de Oliveira [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziuleo Copy Comércio e Serviço Ltda [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Peixoto de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-43.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Pifanes Terra [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Modelo de Engenho de Dentro Ltda., Réu: Mercado Modelo de Comendador Soares Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Modelo de Comendador Soares Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor das custas R$ 32,00. \r\n\r\nProcesso: 0013900-24.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Naipe Comercial Ltda Me [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000352-48.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Leite [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R4 502 Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-07.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: AFJ Construções Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Extinto sem resoluçao do merito na forma do art. 267, inciso III do CPC (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000102-44.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Menezes dos Santos [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com urgencia com endereço da testemunha sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000102-78.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Carvalho [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Saara [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 35 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-07.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Bento de Medeiros Rios [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Misel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000863-46.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alexandre Batista [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Joranior Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Alexandre Batista, Réu Joranior Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 30.043,16 equivalente a 2.422.452,58008 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Fernandes Filho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Fernandes Filho, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 24.487,43 equivalente a 1.974.480,64661 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-88.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Oliveira Costa Romano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Oliveira Costa Romano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.1281 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Abarnes Castro [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-21.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Campos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela, Aut Monique da Silva Campos\r\n\r\nVista às partes em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001425-21.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Roberto Gomes Faria [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-81.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Prat Monteiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neutrolab Brasil Comércio de Cosmésticos Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Prat Monteiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.84 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-02.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Machado da Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meridional Cargas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-10.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANADER( BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANADER( BRASIL) S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-37.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-80.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindembergue Fernandes de Sousa [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Condominio Vuvendas, Réu: ADRIANO SOUZA DE MESSIAS, Réu: LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindembergue Fernandes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0128900-62.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francelino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\nId: 1589184"
                            ],
                            "1589186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000789-55.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 175932 D)\r\n\r\nAntonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001383-69.2012.5.01.0024 - RTSum - Carga: Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 D)\r\n\r\nNewton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000089-45.2013.5.01.0024 - RTSum - Carga: Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 D)\r\n\r\nEdmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000236-76.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Daniel de Oliveira Paim (OAB: RJ 195159 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000856-88.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000158-48.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 150355 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000310-96.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Francisca Pereira de Farias (OAB: RJ 1425 B)\r\n\r\nFrancisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000585-45.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nEdimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000899-88.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001063-53.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nSolange dos Santos Leite (OAB: RJ 84525 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001282-66.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Everton Ferreira Jordao (OAB: RJ 130578 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589186"
                            ],
                            "1589185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001041-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria de Souza Gomes \r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Improcedentes os Embargos de Declaraçao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589185"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1589285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020400-93.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Zaira Dumar [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Zaira Dumar\r\n\r\nCiência acerca do ofício de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0051200-56.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nRTE: Manifestar-se acerca das petições de fls. 657/659 e 665, em 10 dias.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida ( parte incontroversa ), no valor de R$ 466.147,67, equivalentes a 38.212.521,75 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 434.016,26, equivalentes a 35.578.544,60 TRs, o imposto de renda no valor de R$ 3.580,47, equivalentes a 293.509,35 TRs e o INSS ( Empresa ) no valor de R$ 28.550,95 equivalentes a 2.340.467,79, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-08.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-32.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SANTOS [Adv. Joao Batista Primo da Luz (OAB: RJ 59719 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SANTOS\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cypriano [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliário Spe Ltda [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Aut Henrique Cypriano\r\n\r\nRTE e RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.066,48, equivalentes a 974.649,90 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0160100-85.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de liquidaçao apresentados pelo perito nas fls. 4711/4713 e atualizados na fl. 5070 para fixar o valor da condenaçao referente ao substituido REINALDO PEREIRA FERNANDES, no valor de R$ 21.358,68 equivalente a 1.740.136,64 Trs pro rata die, atualizados ate setembro de 2011. .\r\n\r\nId: 1589285"
                            ],
                            "1589284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0020400-93.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Zaira Dumar\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Editora Tribuna da Imprensa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 72.785,95, equivalentes a 6.014.373,66 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 65.833,92, equivalentes a 5.439.920,67 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 6.952.03, equivalentes a 574.452,98 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cypriano\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Grand Life Botafogo Empreendimento Imobiliário Spe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.066,48, equivalentes a 974.649,90 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0001413-38.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Best Wall Comércio e Serviços de Conservação Civil Ltda., Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Best Wall Comércio e Serviços de Conservação Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia do dia 21/11/2013 foi adiada para 13/02/2014 às 09:25. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589284"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08/11/2013 Doc 234\r\n\r\nProcesso: 0000062-56.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Gonçalves Rangel (Espólio de) [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTerceiro Interessado: Rejane Debora Waks [Adv. Rejane Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Lauro Gonçalves Rangel (Espólio de), Rejana Debora Waks\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-88.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Americo Candido Teixeira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nDescontar o valor do depósito recursal e depositar a diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001392-25.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Timoteo Leandro [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: PCF - Soluções em Engenharia Ltda - EPP [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCF - Soluções em Engenharia Ltda - EPP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001661-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Francisco de Farias [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda [Adv. Jorge Franklin Alves Felipe (OAB: RJ 168883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Francisco de Farias , Réu Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001349-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Domingues de Oliveira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa-Industrial de Produtos Alimentares Ltda [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Domingues de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000206-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Freitas Souza [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Freitas Souza, Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 11/12/2013 às 10:50 horas. \r\n\r\nId: 1588900"
                            ],
                            "1588899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/11/2013 Dec 92\r\n\r\n0000255-08.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Lourenço dos Santos da Costa Guimarães\r\n\r\nExecutado: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ,Condomínio Downtown \r\n\r\nPelo presente fica citado Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.953,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588899"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588432": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000464-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Xaud Costa [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Restaurante Ltda. - Vivendas do Camarão [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Xaud Costa, Réu LP Restaurante Ltda. - Vivendas do Camarão \r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls 83 efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000493-58.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Assis da Silva Junior [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Assis da Silva Junior \r\n\r\nFornecer os endereços das testemunhas que serão ouvidas por CPI, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0038400-48.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GONCALVES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MARMITA BAR E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)], Réu: Hilda Monteiro da Silva Lima, Réu: Rosane Machado Luz [Adv. Juliana Reis de Castro (OAB: RJ 111328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GONCALVES, Hilda Monteiro da Silva Lima, Réu LA MARMITA BAR E LANCHONETE LTDA ME, Rosane Machado Luz\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios nos valores de R$ 18.798,12 e R$ 35,97 pela ré, inclusive, para, querendo embargar, depositar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038400-38.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Mattos Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Log Transportadora Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDepositar em 48 horas o valor de R$ 646,18, sob pena de continuidade da execução \r\n\r\nProcesso: 0000234-92.2013.5.01.0027 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mauro César de Oliveira Sá [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: COMPANHIA HOTEIS DO LEME, Réu: HOTEIS HOTON S/A, Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: HOTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro César de Oliveira Sá\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Damásio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina Damásio \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001322-05.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Fernanda Simões da Silva Santos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas Indústrias de Produtos Descartáveis Ltda. [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Real Brasil Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: ODAIR VIEIRA ROQUE, Réu: MARIA APARECIDA DE MORAES, Réu: JUNIA MARTINS DOS SANTOS, Réu: ANA PAULA DE CARVALHO LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas Indústrias de Produtos Descartáveis Ltda., Réu Real Brasil Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda\r\n\r\nComprovar o atendimento dos requisitos contidos no art 45, CPC, em 10 dias, sob pena de não verem reconhecidas as renúncias anunciadas. \r\n\r\nProcesso: 0000307-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Martins da Silva Cordeiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Noemi Martins da Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 437, sendo a ré, inclusive para que efetue o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211100-06.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Mario Tagliaferri da Cunha, Réu: Wantuir de Oliveira Ribeiro, Réu: Ludovico Nehrer Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nTrazer aos autos o RGI do imóvel mencionado às fls 299, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-58.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Aguiar Mendes de Jesus [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Central de Bonsucesso Ltda., Réu: JOSE RODRIGUES DE SOUZA, Réu: WESLEY ARAÚJO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quesia Aguiar Mendes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa, bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-29.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Santos da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA, Réu: VERA LUCIA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 66, bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-58.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva Filho [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-81.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Castro Granha de Oliveira [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO HOSPITAL RAPHAEL DE PAULA E SOUZA [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Castro Granha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000129-18.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augustinho de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por não preencher os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e da regularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0021400-25.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Mendes da Silva [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar da Mariska Ltda., Réu: José Alberto de Souza, Réu: José de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Mendes da Silva \r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0161100-94.2001.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nExdo: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Exdo: JULIO DE ABREU NUNES, Exdo: VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA DAS GRACAS MIRANDA\r\n\r\nTrazer aos autos o RGI do imóvel mencionado às fls 188. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-38.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO SOARES VIGNOLO [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)], Réu: JOAO DIRCEU LACERDA, Réu: NORMA DE REZENDE LACERDA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)], Réu: SILVIO REIS MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO SOARES VIGNOLO\r\n\r\nDevolver o 2º volume dos presentes autos, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0016700-06.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Laine Carvalho Rocha Macedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Ary Carvalho [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insituto Ary Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-23.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinto Almeida Franco [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinto Almeida Franco\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-89.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SALLES DE ALVARENGA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut REGINALDO SALLES DE ALVARENGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S. A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 511/512. \r\n\r\nProcesso: 0150700-11.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, conforme saldo de fls 291, no valor de R$ 6.359,58, em 10/09/2013, inclusive a 2ª reclamada devera efetuar o pagamento da diferença, em 48 horas, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000858-15.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Macilda Elias Souto [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Guahiba Avena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macilda Elias Souto\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 21/11/2013 às 14:00 horas, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000222-49.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivelt José de Araújo Bezerra [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: New Good Esthetics Ltda. [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Good Esthetics Ltda., Aut Rosivelt José de Araújo Bezerra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/11/2013 às 12 hs para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, nos termos da sentença de fls 68.\r\n\r\nProcesso: 0010900-31.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Luciano dos Santos [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop- Cooperativa dos Profissionais Trabalho Atividades Econômico-Profissional \"em liquidação\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Luciano dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Archanjo do Nascimento + 4 [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Fernando Menezes da Silva Neto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Francisco Queiroga de Sa [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Nelson Dias Souza Guimaraes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Roberto Pessoa Coelho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-38.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mauricio Fernandez [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-27.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Moreira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: KMFM Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Moreira da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-49.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel dos Santos [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transporte de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gabriel dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-28.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisela de Paula Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center Dutra 2, Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda., Réu: Loreal Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela de Paula Silva \r\n\r\nIndicar o CNPJ da 2ª reclamada, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000659-90.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Costa da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Costa da Silva \r\n\r\nApresentar manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-21.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAINE MARIA SANTIAGO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER PASQUALINO BAR e RESTAURANTE LTDA, Réu: ROBERTO CLÁUDIO B. DA ROCHA THEODORO - SÓCIO, Réu: JOSÉ EDER DA SILVA - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAINE MARIA SANTIAGO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0112700-05.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Carolina Barbosa Cirino [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S/A [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Carolina Barbosa Cirino\r\n\r\nApresentar o comprovante do valor efetivamente sacado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-43.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NASCIMENTO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELOS BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: JOSE MATHIAS, Réu: CLESIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0123100-78.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pinto da Silva Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Pinto da Silva Filho \r\n\r\nDizer se concorda com os termos do acordo ora apresentado pela ré, no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0093000-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Saraiva de Rose Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A.Viação Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.Viação Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-96.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE PERES DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO, Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE PERES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar o endereço da propriedade condômina do imóvel, NEY TEXEIRA COELHO, uma vez que a mesma deverá ser intimada quando da realização da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127800-63.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Muniz da Silveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-68.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA PORTELA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA PORTELA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-40.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Cerqueira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Cerqueira, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-55.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Leite de Aguiar [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Merchandising Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Réu Pop Terceirização de Merchandising Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-70.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Camillo de Souza [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Camillo de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0175800-12.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DE LAET RIZZO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULO DE LAET RIZZO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-16.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BRASSIERRE COMESTIVEIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GILBERTO SOMBRA (SOCIO DE LA BRASSIERE COMESTIVEIS LTDA), Réu: NEIO LUCIO SALLES (SOCIO DE LA BRASSIERE COMESTIVEIS LTDA), Réu: SEVERINO SOMBRA FILHO (SOCIO DE LA BRASSIERE COMESTIVEIS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa, bem como indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1588432"
                            ],
                            "1588602": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000064-23.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Valente de Moraes [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Valente de Moraes\r\n\r\nCiência à parte autora de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 28 de novembro de 2013 às 10 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nId: 1588602"
                            ],
                            "1588433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2013\r\n\r\n0000906-08.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreia da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos,Piccola Plus Confecção de Roupas Ltda.,Jucineide Farias de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.415,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jucineide Farias de Oliveira,Piccola Plus Confecção de Roupas Ltda.,Jucineide Farias de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jucineide Farias de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.415,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117800-04.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Socorro da Silva Dias\r\n\r\nExecutado: Asdrubal Filipe Almeida Morgado,Hospital de Clinicas Realengo Ltda.,Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Asdrubal Filipe Almeida Morgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.958,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121400-67.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Célio do Carmo da Silva Valente\r\n\r\nExecutado: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA,Transportes Oriental Ltda.,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.817,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,Transportes Oriental Ltda.,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.817,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001024-13.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valadares Rosa de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Ricardo Torós,Antitese Ltda.,Jose Torós\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Torós, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010400-38.2003.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARMANDA SALGADO LOPES\r\n\r\nExecutado: Eduardo Maia Martins,SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO SEIS LTDA,Almir José Montenegro\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Maia Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.581,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125600-83.2009.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Josevaldo Maia \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Furnas Centrais Elétricas S.A.,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.687,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Furnas Centrais Elétricas S.A.,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.687,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000543-21.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Edilson Sipriano\r\n\r\nExecutado: JOSEFA SOUZA TEIXEIRA LEITE ,Padaria e Confeitaria Rodrigues Costa Ltda. ME,FLAVIA MARIA GONÇALVES LEITE \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSEFA SOUZA TEIXEIRA LEITE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.182,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIA MARIA GONÇALVES LEITE ,Padaria e Confeitaria Rodrigues Costa Ltda. ME,FLAVIA MARIA GONÇALVES LEITE \r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA MARIA GONÇALVES LEITE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.182,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142400-70.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Marcelo Fabiano Alves Lamas,AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA,Murillo Fabiano Alves Lamas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Fabiano Alves Lamas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.702,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Murillo Fabiano Alves Lamas,AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA,Murillo Fabiano Alves Lamas\r\n\r\nPelo presente fica citado Murillo Fabiano Alves Lamas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.702,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127000-69.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amilton Assunção de Souza \r\n\r\nExecutado: Arlindo Ferreira dos Santos,Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. - Boy Service ,Rafael Soares de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.575,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Soares de Menezes,Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. - Boy Service ,Rafael Soares de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Soares de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.575,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052400-92.1999.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE LOURDES MORAES AGRA\r\n\r\nExecutado: ROBSON CAMPOS DE FARIAS,INACIO DE LOIOLA RAFAEL,NOVA MELICIAS MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON CAMPOS DE FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.950,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INACIO DE LOIOLA RAFAEL,INACIO DE LOIOLA RAFAEL,NOVA MELICIAS MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INACIO DE LOIOLA RAFAEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.950,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001395-45.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Thiago da Silva\r\n\r\nExecutado: Jose Anacleto da Silva,Deni e Simon Lanchonete Ltda.,Cosme Damião dos Santos,Marly Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Anacleto da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marly Maria de Souza,Deni e Simon Lanchonete Ltda.,Cosme Damião dos Santos,Marly Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marly Maria de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137400-45.2008.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Venâncio Valério Duarte\r\n\r\nExecutado: Marcia Carvalho Agnello,Cooperas Cooperativa de Profissionais de Atividades Hospitalares,Valeria Dias Albuquerque,Tania Maria da Gloria,Andreia Basilio Amatuzzi\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Carvalho Agnello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.089,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104900-57.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Severino Lucas de Sena,SL de Sena Empreiteira,Agenco Engenharia e Construcoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Lucas de Sena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.211,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048400-34.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marisa de Campos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.590,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083500-50.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Veronica de Macedo Oliveira Rosa\r\n\r\nExecutado: SEBASTIANA CRISTINA SILVA MIRANDA,Jardim Escola Luz do Mundo Ltda.,SANDRA SAMPAIO BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIANA CRISTINA SILVA MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.066,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA SAMPAIO BRAGA,Jardim Escola Luz do Mundo Ltda.,SANDRA SAMPAIO BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA SAMPAIO BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.066,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067500-38.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Farias Quintanilha\r\n\r\nExecutado: FERNANDO RODRIGUES DIB,Qualitherm Indústria e Comércio Ltda.,CLAUDIA RODRIGUES DIB SENA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO RODRIGUES DIB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.042,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA RODRIGUES DIB SENA,Qualitherm Indústria e Comércio Ltda.,CLAUDIA RODRIGUES DIB SENA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA RODRIGUES DIB SENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.042,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000173-08.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cássia Andrade de Oliveira \r\n\r\nExecutado: DAVID GOMES DA SILVA ,Toesa Service Ltda. ,ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID GOMES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.523,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA,Toesa Service Ltda. ,ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.523,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588433"
                            ],
                            "1588434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0121000-92.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BARROS DA SILVA\r\n\r\nRéu: VICAMARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Marcos Paiva Ferreira, Rita de Cássia Ignácio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Paiva Ferreira, Rita de Cássia Ignácio Ferreira, VICAMARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de R$ 45,25, inclusive para, querendo embargar, depositar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à União (INSS) pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000581-62.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Jordão Lima\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588434"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131700-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Leite Rodrigues [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ferreira Oliveira [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Ferreira Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição interposto pelo réu, por ser incabível interposição de recurso em face de decisão interlocutória nesta Especializada. Inteligência da Súmula nº 241, TST. \r\n\r\nProcesso: 0153500-72.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Xavier Medeiros [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: EL CARIH´S COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: COLÉGIO NOTRE DAME, Réu: JOSE CARLOS VIDAL GOMES, Réu: ADRIANA FERREIRA LOPES GEVU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Xavier Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117200-24.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: NATASHA CORREA DE SIQUEIRA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO PSICOPEDAGOGICO LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA, Réu: LIDA BERGANTINOS OTERO LYRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATASHA CORREA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006500-34.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro de Souza Silva [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro de Souza Silva, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nInformar o andamento da ação criminal, bem como requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-24.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA NOGUEIRA ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ADEMIR MACHADO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BILIO DE MELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIR FRANCA BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RENATO PAES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALDEMIR BORGES FILARDIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-26.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY HIJJAR [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: (MASSA FALIDA DE) CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR , Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY HIJJAR\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079300-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Gonçalves dos Santos [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Realsi Roberto Citadella (OAB: SP 47925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercon Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 734, inclusive, para se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, nos termos da determinação de fls. 741. \r\n\r\nProcesso: 0065200-71.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para Promocao de Saude e Qualidade de Vida [Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins (OAB: RJ 65997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernandes Barbosa\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053900-44.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Medeiros da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nRegularizar sua assistência, juntando aos autos a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0124600-50.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Laurentino da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA MARIA PESSTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Laurentino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0220800-37.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARNEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL , Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137600-88.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MARTINS MACEDO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB SA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO MARTINS MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034400-89.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Pires de Aguiar [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Carrefour [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias, nos termos do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0159700-32.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fonseca Goncalves [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA DE FATIMA SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fonseca Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160300-87.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Meireles Moutinho [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTERIA MONARCH LTDA ME [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)], Réu: JUVIRA MARISTELA GUIMARAES [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DRUMOND , Réu: JOSE VALERIO MELO SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Meireles Moutinho\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001223-03.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete Alves Santiago [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Industria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliete Alves Santiago \r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 119, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0027800-86.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Cleonice Carlos Sampaio [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Lanchonete Molina Moco Ltda., Réu: José Adalberto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cleonice Carlos Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 31.252,68 ou 2.521.077,76 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0099300-23.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Barbosa da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima (OAB: RJ 116647 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumprir o determinado no V. Acórdão de fls. 315/323, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0075700-02.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomires Verediano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-80.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ednaldo Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda., Réu: Artur Pasotte Canguçu, Réu: Maria da Ascenção Ribeiro Canguçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ednaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001346-98.2010.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Alves Souza [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandra Alves Souza\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 277/300). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-96.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVANDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMILY FISH COMERCIO DISTRIBUICAO PESCADO LTDA [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)], Réu: HENRIQUE MACHADO CORDENIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVANDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro protocolizados em 09/10/2013. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-25.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRUZ DAS MOCAS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE DOCES DONA BELA LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Dinair da Rocha Ribeiro, Réu: Sebastiao Carlos de Azeredo dos Santos, Réu: TLM-ALIMENTOS LTDA-ME, Réu: Teresinha Lips de Oliveira Mata, Réu: Vanildo Patricio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CRUZ DAS MOCAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0129800-43.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE JUSTINO PEREIRA [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: José Jadallah Aoude Junior, Réu: Anna Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE JUSTINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170500-71.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA ALVES MENINO [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Alexandre Cunha Barros, Réu: Izaias Rodrigues de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA ALVES MENINO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000519-53.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. - Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos e esclarecimentos apresentados pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-68.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ramos Vieira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ramos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102600-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Fernandes de Souza [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.850, devendo o réu apresentar pessoa a assumir o encargo de depositário dos bens penhorados, devendo a mesma comparecer à Secretaria da 28ª Vara do Trabalho para assinatura do respectivo auto de depósito, em 10 dias \r\n\r\nId: 1588971"
                            ],
                            "1588969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2013\r\n\r\n0000035-38.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jurema Felisbina Barreto dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Primeiro Mundo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Primeiro Mundo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.785,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027800-86.2008.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisca Cleonice Carlos Sampaio\r\n\r\nExecutado: Delicatessen Lanchonete Molina Moco Ltda.,José Adalberto da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Delicatessen Lanchonete Molina Moco Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.920,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000003-96.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Nunes da Silva \r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.037,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO RIBEIRO SEABRA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.037,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588969"
                            ],
                            "1588970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001244-08.2012.5.01.0028 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Probank Sofware e Consultoria S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Sofware e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAbster-se de contratar trabalhadores de modo irregular, sob pena de aplicação da multa estipulada em sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588970"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125600-82.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Francisco de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut Paulo Roberto Francisco de Lima\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000867-34.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva da Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva da Costa Pereira\r\n\r\nFornecer meios para a citação da 1ª ré, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000101-44.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Freitas de Almeida [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções Em Saúde , Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Freitas de Almeida \r\n\r\nFornecer meios para citação da ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146000-49.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth do O Saraiva [Adv. Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza (OAB: RJ 140527 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas e Juciara das Chagas Cantinas Ltda., Réu: LUIZ CARLOS DAS CHAGAS, Réu: JUCIARA ASSIS DAS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth do O Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.74 e indicar meios efetivos para intimação da ré ou expedição de carta de crédito, outrora determinado às fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0108900-02.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MURILO TREVAS DOS SANTOS [Adv. Viviani Mara Moreira da Costa (OAB: RJ 141887 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MURILO TREVAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1793/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0030500-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Manoel do Nascimento Filho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Servicos e Empreendimentos Ltda ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espírito Santo Borret, Réu: Almir Rosa Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Manoel do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-60.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A., Rcdo BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 208/2011, bem como para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000171-66.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Regina Beserra Oliveira [Adv. Jorge Willians Pereira Soares (OAB: RJ 79723 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Regina Beserra Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-61.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza Tallone Hansen Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eliza Tallone Hansen Lima\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-48.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Rodrigues Vicente [Adv. Luciano Emerenciano Queiroz da Cruz (OAB: RJ 171546 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Rodrigues Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-48.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE ESTNECK GOES [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROGRESSO LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Waldyria Rumbelsperger Reis, Réu: Paulo Humberto do Couto Reis, Réu: Alcebiades do Couto Reis Filho, Réu: Rita de Cassia Ferreira Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE ESTNECK GOES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Calixto Silva [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Daniela Calixto Silva \r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, com apuração do crédito exequendo, no importe de R$ 13.850,77, devendo a ré comprovar o pagamento, em quinze dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000602-03.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Dias Gonçalves [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Dias Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1792/2013- FGTS- à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/11/2013 às 15:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO FERNANDES PEREIRA MARINHO LTDA [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)], Réu: Manuel Marinho Fernandes Pereira, Réu: Cláudia Pereira Tourinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS, Réu MERCADO FERNANDES PEREIRA MARINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo interpor embargos no prazo legal, desde que integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000551-89.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pereira Alexandre [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044700-93.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA AUGUSTO AMARANTE [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de) [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de), Aut IRACEMA AUGUSTO AMARANTE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.235, referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0030000-78.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: L´IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP, Réu: Antonio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-08.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA COUTINHO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu , Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Bezerra Alves [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Sergio de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Bezerra Alves \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-05.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDIR CLAUDINO CHAVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VAN LEBER CONSTRUCOES LTDA, Réu: Rogério Antonio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR CLAUDINO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-21.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEITE [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Athayde da Silva Bueno, Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LEITE\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-90.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLY DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: FORÇA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLY DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-48.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Sobral da Costa [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravel Servicos em Contabilidade S/C Ltda., Réu: EDSON RIBEIRO DA FONSECA, Réu: ROSANE FREIRE PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sobral da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n º607/203 e 608/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000157-77.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Rodrigues [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, acerca do pedido de desistência, conforme preconiza o § 4º, artigo 267 do CPC, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000098-89.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa Linhares [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa Linhares\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-08.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Viana Escobar [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BSI do BRASIL LTDA. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Viana Escobar \r\n\r\nO autor para promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000039-38.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rosa de Souza [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Stilben Medeiros Lanchonetes e Manutenção de Equipamentos de Informática [Adv. Erico Rangel da Silva (OAB: RJ 159218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rosa de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-84.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Claudia Loureiro de Almeida (OAB: RJ 98102 - D)]\r\n\r\nRéu: LFR SOARES AVIARIO E MERCEARIA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-68.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidne de Almeida Pereira [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda., Aut Sidne de Almeida Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 354, no valor de R$ 16.889,67, correspondente a 1.361.861,49 TRs pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolado o depósito de fls. 287 e 307, no valor atualizado de R$ 6.715,10 e R$ 9.019,79, em penhora (total de R$ 15.734,89). Deverá a reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no importe de R$ 1.154,78, equivalente a 93.113,15 TRs PR, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0000898-88.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Sousa Rufino [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Médica e Odontológica de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei Sousa Rufino \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.65, no valor de R$ 13.248,09 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0089700-53.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PEREIRA DE FARIA [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Amira Aquim Zacun [Adv. Gloria Abdalla Zaccur (OAB: RJ 151385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nO Reclamante para ciência de que as consultas ao BACENJUD/INFOJUD foram infrutífera, devendo, ainda, ter ciência do resultado negativo da pesquisa ao INFOJUD, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-20.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Pessoa [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendays Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-53.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Silvério Lopes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição de acordo não cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000609-92.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miquéias Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme fls.171. \r\n\r\nProcesso: 0059800-25.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES FEITOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZANO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, Réu: LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS, Réu: LEONARDO CESAR FONTENLA JASSUS, Réu: CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-85.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B. Félix Comércio de Gesso Ltda. [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)], Réu: Cresmário Bezerra Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-90.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VIANA DA SILVA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-37.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Farias [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\nComprovar novo depósito recursal, observando-se o nome correto do empregado e o ofício de fls.245. \r\n\r\nProcesso: 0054100-97.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE PINTO DE SOUZA [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PLANK EINSTEIN COL PLANK EINSTEIN ILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-70.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Lima Gomes [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-25.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdio Fortunato da Silva [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Janaina dos Santos, Réu: José Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Fortunato da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-03.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DWB Representacoes em Geral [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Marques dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DWB Representacoes em Geral\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-55.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane de Andrade Mendes [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: Otoniel Silveira Filho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane de Andrade Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-61.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Oliveira Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Coniglio Rayol Junior [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Réu: Glorita Cajaty Miguel de Carvalho [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-78.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Vasconcelos Junior [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: U Haul Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Vasconcelos Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-31.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Nascimento [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA SCALABRIN II LTDA. ME, Réu: ALVARO JOSÉ AMORIM LOUREIRO, Réu: MARIA FERNANDA TEIXEIRA PEREIRA, Réu: Raimundo Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-23.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Quitério Jacinto [Adv. Marialvo Pereira Lopes (OAB: RJ 110013 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Angélica Goulart de Carvalho [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Quitério Jacinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-54.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Medeiros [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Paulo Roberto da Cruz, Réu: Iracema Drummond Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-78.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hildevando Moura da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansiva Empreiteira de Construção Civil e Locações Ltda. , Réu: Cícero Cirino do Nascimento (sócio), Réu: Antonio Vicente Fereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hildevando Moura da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-82.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Ferreira [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-24.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JACIRA RODRIGUES DE QUARESMA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JACIRA RODRIGUES DE QUARESMA\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 48 horas, com o valor de R$ 1.366.691,13, sob pena de imediata penhora, conforme despacho de fls. 1690.\r\n\r\nId: 1588887"
                            ],
                            "1589044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001602-67.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cardoso Marques [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cardoso Marques, Réu Supermercado Zona Sul S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-26.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Barros Presado [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Barros Presado, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-59.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Chagas Ribeiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transportes e Logística Central, Aut Robson Chagas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-16.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Jardim Varela [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Sonia Regina Jardim Varela \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-22.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues Maia [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Maxlene Mesquita Moreira (OAB: RJ 172225 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas , Aut Mariana Rodrigues Maia, Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000235-71.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Viçoso [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Aut: Renata da Silva Viçoso [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pioneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Viçoso, Aut Renata da Silva Viçoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-97.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Batista Santos [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: PWR Mission Indústria Mecânica S.A., Réu: Leão Alimentos e Bebidas LTDA [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Batista Santos, Réu Leão Alimentos e Bebidas LTDA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-28.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antônio Cândido [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda., Réu: Construtora Rossi , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A, Aut Daniel Antônio Cândido \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-53.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTANA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DALTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SANTANA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações fornecidas. \r\n\r\nProcesso: 0122900-75.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA GOMES [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ALOÍSIO PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: JEFFERSON MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo vir com meios eficazes de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0096600-71.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina Pereira Abreu [Adv. Vandemberg Roberto da Silva (OAB: RJ 113633 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nApresentar seus cálculos, com base nos parâmetros já fixados na sentença, no prazo de 10 dias, sob as penas do §2º do art. 475-B CPC, devendo ficar ciente que a sua inércia poderá acarretar a nomeação de perito contador a seu encargo. \r\n\r\nProcesso: 0001707-44.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Nascimento Silva [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Samci Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1445/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo, e da expedição de ofício para percepção do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0162500-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1813/13 e 1814/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0155500-76.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Jesus dos Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 179/180, devendo indicar meios de prosseguimento do feito. Decorridos in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001505-04.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Angelo [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: L Acqua Piscinas Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Acqua Piscinas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-17.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida da Silva Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida da Silva Freitas, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀs partes sobre apuração da contadoria pelo prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por três dias úteis, observada a ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0001590-53.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Celso Rodrigues [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Gas Vitor Dumas de Santa Cruz Ltda. [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)], Réu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Claudio da Costa Fraga (OAB: RJ 1669 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Gas Vitor Dumas de Santa Cruz Ltda., Aut Magno Celso Rodrigues , Réu Supergasbras Energia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-83.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Emerenciano Tavares [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Emerenciano Tavares , Réu Raia Drogasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declara´torios foram conhecidos, para no mérito ser julgado improcedente o pedido da multa do art. 477 da CLT. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001396-53.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucivaldo Paz de Sales [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucivaldo Paz de Sales, Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-81.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosânia Rosa Rodrigues [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral do México [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral do México , Aut Rosânia Rosa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-60.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oyama Soares Daniel [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Oyama Soares Daniel\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-25.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Rabello da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s, Aut Clayton Rabello da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram rejeitados e os do reclamante foram procedentes em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-05.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Nazario da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Nazario da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra) \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-77.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radevilce Barbosa Moraes de Souza [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucareli Móbili Indústria e Comércio de Móveis Ltda.EPP [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucareli Móbili Indústria e Comércio de Móveis Ltda.EPP, Aut Radevilce Barbosa Moraes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-79.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Bastos Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Teresa Cristina Bastos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-31.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA PEREIRA DE PAIVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nélio Pimentel de Barros , Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos Oficiais de Justiça no mandado de fls. 204 e na CPE de fl. 205, devendo apresentar, em 30 dias, meios eficazes de prosseguir com o feito. Decorrido in albis, será expedida certdão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0141900-90.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINAR TEIXEIRA DE SOUSA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Massa Falida de), Réu: HOSSAIN DAYCHOUM, Réu: SEBASTIÃO FURTADO, Réu: EDUARDO PINTO VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINAR TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas, sendo que o Renajud evidenciou que os veículos existentes já se encontram penhorados em outros processos. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001247-91.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Dib Teixeira [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio Ltda., Réu: Irma Hirszman, Réu: Mario Pineles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Dib Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que a sócia Irma Hirzsman foi nomeada fiel depositária, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0118400-87.2007.5.01.0029 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jaqueline Cristina Larcher [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRqdo: Amauta Administradora de Serviços Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Rqdo: Hilda Gomez Marquina, Rqdo: Maria Alicia Gomez Marquina, Rqdo: Maurício Boechat Zwirman, Rqdo: Maria Luisa Gomez Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jaqueline Cristina Larcher\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas, sendo que o Renajud evidenciou que os veículos existentes já se encontram penhorados em outros processos. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115500-73.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0158700-77.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS E OUTRO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.PREVI BANERJ (EM LIQ. EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CX.PREV FUNC SIST.PREVI BANERJ (EM LIQ. EXTRAJ\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-47.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN CRESPO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: PMV INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: JOAO DARLAN FONSECA BISPO, Réu: LINDINALVA DE SOUZA CAVALCANTE, Réu: MARCO VENICIUS DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN CRESPO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135000-91.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOISSE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AGRAS LTDA, Réu: CECÍLIA AGRA BATISTA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)], Réu: TÂNIA REGINA AMARAL DE ASSUMPÇÃO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: WALQUÍRIA DE MELLO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOISSE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001080-40.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Feitosa de Camargo Pacheco [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construçoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Feitosa de Camargo Pacheco\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107100-90.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA MARTINS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut CARMEN LUCIA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1032/1036. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 8.341,56, equivalentes a 672.603,39 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106400-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Reparadora Muriaense Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Reparadora Muriaense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0106200-48.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Christina Isabelle Duarte Terroso [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPESCO COOP DE PREST DE SERV E CONS SERV DA UFF LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistencia à Escola de Medicina e Cirurgia RJ [Adv. Eloadir Pereira da Rocha Filho (OAB: RJ 71598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPPESCO COOP DE PREST DE SERV E CONS SERV DA UFF LTDA\r\n\r\nA ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar o total devido ou garantir a execução, mediante depósito, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do , além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0105500-24.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO PECANHA [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A, Réu: Espólio de CESAR MORANI [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: SOLANGE MORANI [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: Espólio de SONIA MORANI [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO PECANHA, Réu Espólio de CESAR MORANI, Réu Espólio de SONIA MORANI, Réu SOLANGE MORANI\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 360 foi convolado em penhora nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099800-18.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Barbosa Alvarenga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Carolina Barbosa Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 584/589, sendo convolados os depósitos de fls. 425 e 428 em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 48.782,18 , equivalentes a 3.933.444,07 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093400-51.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Baptista dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Serviço Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Manuseio e Serviço Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, documentação que comprove sua inscrição no Simples Nacional.\r\n\r\nProcesso: 0000885-55.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reciclar Comércio de Artigos em Papel Reciclado e Artes Gráficas Ltda. ME [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmecir Artur Emereciano (Espólio de) [Adv. Roberta Maria Ferreira Dutra (OAB: RJ 80458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valmecir Artur Emereciano (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 44: \"Nada a deferir, reporto-me a decisão de fls. 32-33, podendo a peticionante de fl. 35 utilizar-se de ação própria.\"\r\n\r\nProcesso: 0117700-48.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Barros [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino de Barros\r\n\r\nComprovar, no prazo de 5 dias, o pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 134, eis que sucumbente no pedido objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0096800-78.2005.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: Severino Florencio da Silva (Espolio de) [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nExdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda., Exdo: Francisco Xavier, Exdo: Francisco Eduardo Soares Xavier [Adv. Lorenna Ouriques Simão (OAB: RJ 149982 - D)], Exdo: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglione\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Severino Florencio da Silva (Espolio de)\r\n\r\nVista dos autos ao autor, por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001281-03.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliana Costa de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliana Costa de Jesus, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.484/501. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 315.790,15, equivalentes a 25.463.045,98 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098000-18.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santana Ferreira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacões Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB Participações S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Participações S.A., Réu Contratacões Financeiras CF Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001147-05.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Wdeivison Antonio da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Loferrer Demolição e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wdeivison Antonio da Silva\r\n\r\nInformar meios para citação, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nId: 1589044"
                            ],
                            "1588889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2013\r\n\r\n0092700-75.2008.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Catia Lopes Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: Jorge Augusto de Castro,Centro de Lazer Madureira 422 Ltda. ME,Alessandro Lima Rabelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Augusto de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.873,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandro Lima Rabelo,Centro de Lazer Madureira 422 Ltda. ME,Alessandro Lima Rabelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Lima Rabelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.873,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588889"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2013\r\n\r\n0111900-10.2004.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA PAULA BORGES CARDOSO\r\n\r\nExecutado: Ricardo Tannuri,FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Tannuri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.940,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\n0110000-21.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arinalva da Silva Siqueira\r\n\r\nExecutado: CLEIDE MOURA GIOVANINI TEIXEIRA,Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda.,CC Givanini Ltda.,CRISTINA MOURA GIOVANINI TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEIDE MOURA GIOVANINI TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.336,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execuçãoFica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\nExecutado: CRISTINA MOURA GIOVANINI TEIXEIRA,Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda.,CC Givanini Ltda.,CRISTINA MOURA GIOVANINI TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA MOURA GIOVANINI TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.336,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\n0001083-63.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar de Mello Barbosa \r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira Silva,Transportes Oriental Ltda. ,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 361.169,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda. ,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 361.169,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\n0097200-92.2005.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Luiza Rodrigues Freire\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO JOSÉ DUTRA CORREA,Hemagu s Cabeleireiro Ltda. ME,Hemagu s Cabeleireiro Ltda. ME N/P ANTONIO JOSE DUTRA CORREA,Hemagu s Cabeleireiro Ltda. ME N/P IRACEMA DUTRA CORREA,IRACEMA DUTRA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO JOSÉ DUTRA CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.211,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IRACEMA DUTRA CORREA,Hemagu s Cabeleireiro Ltda. ME,Hemagu s Cabeleireiro Ltda. ME N/P ANTONIO JOSE DUTRA CORREA,Hemagu s Cabeleireiro Ltda. ME N/P IRACEMA DUTRA CORREA,IRACEMA DUTRA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRACEMA DUTRA CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.211,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103500-02.2007.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Peixoto\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Ivan Marcio Rebello Faria,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.323,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Ivan Marcio Rebello Faria,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.323,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\nExecutado: Ivan Marcio Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Ivan Marcio Rebello Faria,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Marcio Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.323,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica assim citado para integrar a lide executória e para quitar a dívida,em 48 horas, incluindo as custas, se for o caso, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste juízo,nos termos do artigo 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do artigo 655 do CPC, consoante determina o artigo 882 da CLT. Ciente ainda de que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução, implicará na penhora on line, através do sistema BACENJUD (artigo 83 da Consolidação de Provimentos da CGJT), sendo assegurado o benefício de ordem (artigo 596 § 1º do CPC e artigo 4º da Lei 6830/80). A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao artigo 600, IV do CPC,o que acarretará a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601, do mesmo código \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589042"
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                            "1588888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001254-49.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Barreto da Costa\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, Qualy Serviços N/P da sócia Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, Qualy Serviços N/P do sócio Isaac Chalub Aguiar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588888"
                            ],
                            "1588890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0045100-29.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Luiz de Castro\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A., MARILDA DA SILVA CARVALHO, HAMILTON AMARANTE CARVALHO, WALDIR GODINHO, TAZIL MARTINHO GODINHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARILDA DA SILVA CARVALHO, WALDIR GODINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora, podendo interpor embargos no prazo legal, desde que integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: MERCADO FERNANDES PEREIRA MARINHO LTDA, Manuel Marinho Fernandes Pereira, Cláudia Pereira Tourinho\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Pereira Tourinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo interpor embargos no prazo legal, desde que integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588890"
                            ],
                            "1589043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001553-26.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Barros Presado\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-91.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Dib Teixeira\r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio Ltda., Irma Hirszman, Mario Pineles\r\n\r\nPelo presente fica m Irma Hirszman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que a sócia Irma Hirzsman foi nomeada fiel depositária, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0107900-98.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\nRéu: Farmadrogas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.-ME, Rubens Procópio Valle Netto, José Geraldo Procópio\r\n\r\nPelo presente fica m Rubens Procópio Valle Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das importâncias apuradas pelo INSS, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589043"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127900-06.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Alves Galdino da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventarios Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves Galdino da Silva, Réu Wis Brasil Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 13/11/13. \r\n\r\nId: 1588897"
                            ],
                            "1589334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001089-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Maria Pessoa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jormagil Distribuidora Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Maria Pessoa \r\n\r\nExpedido alvará nº.2015/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0135000-46.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes de Souza [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gomes de Souza\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2020/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0101400-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Segundo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys Café e Bar Ltda. , Réu: ARLETE SILVA ZAMPERINI, Réu: EDSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Segundo \r\n\r\nExpedido alvará nº.2054/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0155400-62.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: FAUSTO NOBRE DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA, Réu: RAMON DE OLIVEIRA, Réu: JOSÉ AMÉRICO DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO NOBRE DE SOUZA\r\n\r\nExpedido alvará nº.2049/2013 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001448-43.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Meyrilane Mamede da Silva Najaime [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meyrilane Mamede da Silva Najaime \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0097/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0039300-77.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Gomes Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio Santos, Réu: GEORGE DORIAN DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Gomes Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº. 1996/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001062-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Berniz Vilanova [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Coroa Real Material de Construção Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Berniz Vilanova\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº.0098/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001487-74.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barros Batista [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Jorge Barros Batista\r\n\r\nAo RECLAMANTE tomar ciência de foi expedido alvará nº.2024/2013 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA tomar ciência de foi expedido alvará nº.2027/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000984-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro de Figueiredo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguacu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Thiago Ribeiro de Figueiredo \r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2012/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2013/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000687-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Novo Rio Sul Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves de Sousa, Réu Restaurante Novo Rio Sul Ltda.\r\n\r\nAo RECLAMANTE tomar ciência de foi expedido alvará nº.2002/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA tomar ciência de foi expedido alvará nº.2008/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0108700-47.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Cavalcante de Souza [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: 697 Comércio de Tortas Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: John Harry Gabriel Lowe, Réu: Elen Furtado Hartmann, Réu: Luiz Antônio Sabatino Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Cavalcante de Souza \r\n\r\nExpedido alvará nº. 1997/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0180700-94.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA ROCHA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SILVA ROCHA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dacilene Tavares Veloso [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiza Carvalho Costa (OAB: RJ 141572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dacilene Tavares Veloso \r\n\r\nExpedido alvará nº.2014/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000659-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Farias Sousa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Farias Sousa\r\n\r\nExpedido alvará nº.2051/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0051000-55.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIANO PEDRO FELICIANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: ALBANO TEIXEIRA PEREIRA, Réu: SIDALIA SARAIVA PEREIRA [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCIANO PEDRO FELICIANO\r\n\r\nExpedido alvará nº.2050/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0155800-66.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Helena Araujo da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafato Restaurante e Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fafato Restaurante e Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Francisca Helena Araujo da Costa\r\n\r\nAo RECLAMANTE tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.2028/2013 e nº2029/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA tomar ciência de que foI expedido alvará nº.2032/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0164700-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2038/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1589334"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1587865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042000-05.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PERES DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)], Réu: (S) Vania Lucia Araujo Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR PERES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000270-81.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Léa Khodari [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0068100-69.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Lima [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: Marcos Antonio de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0029700-54.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea Rossinol Frade [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Bukolwsky Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Pedro Feijo Sampaio Berwanger, Réu: Renata Matos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea Rossinol Frade\r\n\r\nManifestar-se em30 dias acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0018200-83.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Valle de Figueiredo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro, Aut Wilson Valle de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/11/2013 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes e assistentes técnicosdeverão ser avisadas por seus procuradores. \r\n\r\nProcesso: 0000211-93.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marconi Costa Pereira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marconi Costa Pereira \r\n\r\nDizer se aceita os bens oferecidos à penhora, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-81.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ARAUJO LEITE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Concral Concreto Revestimento e Alvenaria Ltda [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)], Réu: Oliveiros Antonio da Silva, Réu: Rodolpho Alves Ribeiro, Réu: Olga Nascimento Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ARAUJO LEITE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000105-68.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva dos Santos [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva dos Santos , Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 265/267, que fixou o principal em R$ 44.806,88, equivalente a 3.612.904,47 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.187,88, equivalente a 337.680,52 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 444,97, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000039-20.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Augusto de Araújo Franco [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)], Réu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Augusto de Araújo Franco, Réu Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Huawei Serviços do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 176/178, que fixou o principal em R$ 8.685,52, equivalente a 700.334,46 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 886,78, equivalente a 71.503,56 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 247,86, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0006100-77.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICCARDO RICCARDI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICCARDO RICCARDI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 778/787, que fixou o principal em R$ 184.553,72, equivalente a 14.881.084,35 TR, referente ao crédito do rte; que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 785/786, no valor atualizado de R$ 18.702,24, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 165.851,48, equivalente a 13.373.070,26 TR + crédito referente a honorários periciais (fls. 781), no valor de R$ 2.451,90, equivalente a 197.704,38 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 10.444,56, equivalente a 842.174,18 TR + custas de liquidação no valor de R$ 638,46, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o reclamante, pelo depósito recursal, cujo valor é inequivocamente inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0001168-31.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Evendro de Queiroz [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Empreendimentos imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241, bem como ter vista dos autos por 5 dias, devendo comprovar o depósito do crédito atualizado da Autora, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001269-34.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pessoa Holanda [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Far Pizzaria Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Far Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, itens 3 e 4, devendo a Ré efetuar o pagamento do valor devido, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-03.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAGUNDES FILHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aparecida Das Gracas Cunha (OAB: RJ 102774 - D)], Réu: Gino Spada , Réu: Jose Antonio Alves dos Santos , Réu: Luiz Otavio Lobato dos Santos [Adv. Elizana Baptista Costa (OAB: RJ 74444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FAGUNDES FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0103400-92.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bico Fino da Tijuca Bar e Restaurante Ltda., Réu: Paulo Sergio Rodrigues Pinto , Réu: Francisco de Assis Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000859-10.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lucia Mendes de Souza Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda., Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lucia Mendes de Souza Leite\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0001105-06.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Carina do Amaral Gurgel \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Aut Debora Cristina Pereira , Réu Ecofarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 153/155, que fixou o principal em R$ 10.843,45, equivalente a 874.337,80 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.320,42, equivalente a 106.469,17 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 140,82, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000904-77.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla de Souza Serra [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Macquel Coiffeur Ltda. ME, Réu: Paulo Roberto Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla de Souza Serra \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0102700-82.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Souza Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Aut Marcos José de Souza Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 661/663, que fixou o principal em R$ 10.352,18, equivalente a 834.725,32 TR, referente ao crédito do rte; que foi convolado em penhora somente o depósito recursal da 1ª Reclamada, a fls. 458, no valor atualizado de R$ 3.379,76, sendo devido pela rda o crédito remanescente no valor de R$ 6.972,42, equivalente a 562.265,79 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.875,82, equivalente a 231.884,44 TR + custas de liquidação no valor de R$ 66,14, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o reclamante, pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0059800-84.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se as Rés, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela primeira Ré, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062600-85.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernando da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Fernando da Silva\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000362-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marinho Silva [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Marinho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Regina Ferreira do Nascimento [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Rhpromo Marketing e Serviços Ltda., Réu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Regina Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 788, que não recebeu o R O adesivo, em razão da preclusão consumativa. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-47.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FIORIO SANTANA [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: (Dir.) João Batista Frauches, Réu: (Dir.) Domingos José de Oliveira, Réu: Claudio Manoel Pereira [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FIORIO SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a crtidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-16.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco do Rosario Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Quality Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Bruno Santos Ferreira da Costa (OAB: RJ 112129 - D)], Réu: Fábio Guilherme dos Santos, Réu: Luiza da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco do Rosario Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000265-88.2013.5.01.0035 - AI\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agdo: TV Manchete Ltda (Massa Falida de) [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAMUEL TOLBERT, Agdo TV Manchete Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e agravo de petição. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-28.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Claudino Bezerra [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerci Dias dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Claudino Bezerra \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000060-30.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Soares Fernandes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orti ACTR Ltda. , Aut Sônia Regina Soares Fernandes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1178 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da extinção da execução, conforme decisão de fls. 205. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-90.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Ferreira Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marilia Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.821/871, que fixou o principal em R$ 290.253,78, equivalente a 23.403.976,81 TR, referente ao crédito do rte; que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 549 e 639, no valor total atualizado de R$ 18.644,39, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 283.287,52, equivalente a 22.855.809,43 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 32.723,47, equivalente a 2.638.585,22 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 693,81, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o reclamante, pelo depósito recursal, cujo valor é inequivocamente inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0001123-90.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Conceição de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrasivos Amarante Ltda. [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrasivos Amarante Ltda. , Aut Eduardo Conceição de Oliveira \r\n\r\n1) Ciência da expedição dos alvarás nº 1241/2013 e 1242/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) Comprovar a Ré o pagamento do crédito remanescente, no prazo de 0 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121600-94.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES\r\n\r\nComprovar a variação salarial, mediante revibos ou cópia da CTPS. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wagner da Cruz [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Wagner da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.115/120, que fixou o principal em R$ 27.918,13, equivalente a 2.251.117,17 TR, referente ao crédito do rte + honorários de advogado no valor der R$ 4.187,72, equivalente a 337.667,58 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.249,73, equivalente a 100.769,24 TR + custas de conhecimento e de liquidalção no valor de R$ 1.666,78, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000968-87.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Alves Brandão [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Luiz Freitas Baltazar [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Alves Brandão \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000971-42.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ildo Peixoto [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME , Réu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ildo Peixoto \r\n\r\nTomar ciência das informações do Convênio RENAJUD, bem como requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081300-61.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)], Réu: Nicolau de Oliveira, Réu: Julhyane Paula Amaral de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0065100-61.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento doshonorários do perito, fixados em R$ 3.250,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0071700-16.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEAL FREIRE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER, Réu: NEUZA GONCALVES MILLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEAL FREIRE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000175-80.2013.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Dinomar Joaquim Resende\r\n\r\nEgdo: AEROSAT SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, Egdo: SIND TRAB EMPR TRANSP AEREO DO MUN RJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Egdo: ADRIANA SILVEIRA DA SILVA, Egdo: ADRIANO ALVES AZEVEDO, Egdo: ALESSANDRA FELIZARDO ABREU, Egdo: FABIO AGUIAR DOS REIS, Egdo: JASON HUGH REIS TIPLADY, Egdo: JULIO DOS SANTOS, Egdo: EDILSON MONEIRO SOUZA, Egdo: EDVANIA PEREIRA CARVALHO, Egdo: HELENA CRISTINA R M LIMA, Egdo: ELIETE MARIA SILVA, Egdo: CLEONERO RODRIGUES MOTA, Egdo: LUIZ CLAUDIO FELIX, Egdo: MARIA VILMA G FELIX, Egdo: MIRNA LUCD R E SOUZA, Egdo: PAULA R M DE ALMEIDA, Egdo: PEDRO PAULO DA SILVA, Egdo: REGINA N DA GAMA AREAS, Egdo: ROSANE B DA COSTA, Egdo: SIMONE MEINICKE CORDOVIL, Egdo: SERGIO SANTOS MIRANDA, Egdo: CESAR AUGUSTO C GODOY, Egdo: TATIANA P GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SIND TRAB EMPR TRANSP AEREO DO MUN RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Azevedo Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Azevedo Nascimento\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nId: 1587865"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2013\r\n\r\n0000296-42.2012.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Raimundo Viana Cardoso\r\n\r\nExecutado: RICARDO RIBEIRO SEABRA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.047,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.047,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139900-62.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Magalhaes de Sousa Filho\r\n\r\nExecutado: MANOEL MESSIAS DE ARAUJO CAVALCANTI,Emanuel Messias Cavalcante,AMARO CAVALCANTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL MESSIAS DE ARAUJO CAVALCANTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.833,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218500-10.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIO RICARDO DUTRA MARQUES\r\n\r\nExecutado: RICARDO TANNURI,CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO TANNURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.568,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091300-44.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DANIEL ALBERTO BARROS RAMOS,SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA,REGINALDO BARROS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL ALBERTO BARROS RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.218,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010400-98.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denivaldo da Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREIAS ARAUJO ,Fortemacae - Segurança Patrimonial Ltda.,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREIAS ARAUJO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.924,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Fortemacae - Segurança Patrimonial Ltda.,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.924,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043200-53.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pablo Muniagurria Franco\r\n\r\nExecutado: Casa Argentina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa Argentina Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.941,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034400-02.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neide Araujo de Alencar\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ SILVA,Magister Empreendimentos e Participacoes Ltda.,PAULO MAURICIO RIMOLA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.608,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Magister Empreendimentos e Participacoes Ltda.,Magister Empreendimentos e Participacoes Ltda.,PAULO MAURICIO RIMOLA\r\n\r\nPelo presente fica citado Magister Empreendimentos e Participacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.608,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO MAURICIO RIMOLA,Magister Empreendimentos e Participacoes Ltda.,PAULO MAURICIO RIMOLA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MAURICIO RIMOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.608,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113400-51.2008.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilton Soares Lopes \r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS QUINTAS PEREIRA,Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME,ILTON JOSE QUINTAS PERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS QUINTAS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.531,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ILTON JOSE QUINTAS PERREIRA,Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME,ILTON JOSE QUINTAS PERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ILTON JOSE QUINTAS PERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.531,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092600-46.2001.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOISES VITOR DA COSTA\r\n\r\nExecutado: COLEGIO CEJOF LTDA,JOSE DE FREITAS NETO,DELSIO ERTHALL,SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO CEJOF LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.343,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS,JOSE DE FREITAS NETO,DELSIO ERTHALL,SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.343,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DELSIO ERTHALL,JOSE DE FREITAS NETO,DELSIO ERTHALL,SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado DELSIO ERTHALL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.343,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE DE FREITAS NETO,JOSE DE FREITAS NETO,DELSIO ERTHALL,SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DE FREITAS NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.343,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001126-76.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Ferreira \r\n\r\nExecutado: Light Serviços de Eletricidade S.A.,ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nPelo presente fica citado Light Serviços de Eletricidade S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.976,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção,ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.976,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041200-46.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almir Gonçalves\r\n\r\nExecutado: LOMA EXIMPORT S/A INDUSTRIA E COMERCIO,Sauer Indústria Mecânicas S.A. ,SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA,EUROMECÂNICA MATALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOMA EXIMPORT S/A INDUSTRIA E COMERCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 718.101,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EUROMECÂNICA MATALURGICA LTDA,Sauer Indústria Mecânicas S.A. ,SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA,EUROMECÂNICA MATALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EUROMECÂNICA MATALURGICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 718.101,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA,Sauer Indústria Mecânicas S.A. ,SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA,EUROMECÂNICA MATALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 718.101,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sauer Indústria Mecânicas S.A. ,Sauer Indústria Mecânicas S.A. ,SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA,EUROMECÂNICA MATALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sauer Indústria Mecânicas S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 718.101,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159200-30.1993.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nExecutado: JUAN JUSTE NUNES,PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAN JUSTE NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.382,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012500-26.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renan Souza de Oliveira \r\n\r\nExecutado: aureliete melo souza gomes,Maciel e Mota Comércio e Serviços Ltda. ,MARIA DE FATIMA AMORIM MOTTA,Aurelio Magno Ferreira Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado aureliete melo souza gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.582,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000255-12.2011.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Jefferson Teixeira Rangel\r\n\r\nExecutado: MARCOS AURELIO CARVALHO DE CASTRO,Castrauto Comércio e Representações Ltda.,LUIZA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS AURELIO CARVALHO DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.731,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134900-13.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto dos Reis\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DIONISIO COSTA ,Diovaltec Servicos Ltda.,ANTONIA VALDIRENE GOMES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DIONISIO COSTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.700,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIA VALDIRENE GOMES MARTINS,Diovaltec Servicos Ltda.,ANTONIA VALDIRENE GOMES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIA VALDIRENE GOMES MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.700,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diovaltec Servicos Ltda.,Diovaltec Servicos Ltda.,ANTONIA VALDIRENE GOMES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado Diovaltec Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.700,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588744"
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                            "1588737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000611-70.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., GM - PISOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588737"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052900-13.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0067600-57.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Domingos de Souza [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (em recuperação judicial), Aut Gilmar Domingos de Souza , Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADO O ACORDO PARA QUE CUMPRA SEUS EFEITOS LEGAIS. VENHA A RECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000232-94.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Reis de Oliveira Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A., Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS . \r\n\r\nProcesso: 0000712-72.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Menezes Ferreira [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locação de Materiais Ltda sucedida por Proexis Comércio e Participações Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Vanderlei Henriques Novais, Réu: Guilherme Rabelo de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Menezes Ferreira\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0060400-09.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA(Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nVENHA A SEGUNDA RÉ COM A ATUALIZAÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 360. \r\n\r\nProcesso: 0000857-60.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleasir de Souza Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001200-61.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Diney de Siqueira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Techonologies do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diney de Siqueira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001622-65.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ramalho Ramos [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Cláudio Dias de Castro (OAB: RS 32361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Ramalho Ramos \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0122400-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001257-74.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Batista da Conceição Penna [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Batista da Conceição Penna\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0002200-96.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Reis Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Reis Gomes \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000263-12.2013.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: VINICIUS CORDEIRO\r\n\r\nEgdo: Flavio Damião Medina Nogueira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Flavio Damião Medina Nogueira\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001075-88.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Wanderley Lopes de Azevedo [Adv. Juliana Batista da Silva (OAB: RJ 132137 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRJ - FAPUR [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Wanderley Lopes de Azevedo\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0164000-51.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Fernanda Melo de Freitas (OAB: RJ 121864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO \r\n\r\nProcesso: 0125900-80.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cezar Sylvestre do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cezar Sylvestre do Nascimento\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0102100-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM AGUIAR CHALUP [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM AGUIAR CHALUP\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001392-23.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ligia Cortez Vaz Correa [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Ligia Cortez Vaz Correa, Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0228100-49.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: DULCE MARIA DE PAULA SANTOS (ESPÓLIO DE) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: FRAMKLIN LUIZ DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: YEDA MARIA VAZ SOARES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELBA GUDOLLE CACCIATORE (ESPÓLIO DE ) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: RAYMUNDO BAPTISTA DE SANTANA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: REGINA HELENA BRANDAO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: WADIA HENUD OTTAN [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: HELENA SIMAS DE GARCIA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nvistas á ré por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232400-54.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON SILVA DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STAR TRANSP E DISTRIBUIDORA CARGAS LTDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Réu: FABIOLA PARENTE RAMALHO DA SILVA, Réu: CARLOS ANTONIO LEITE, Réu: CARLOS ROBERTO LIMA, Réu: SEBASTIAO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143000-87.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CERQUEIRA NARCIZO [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MASSIMO FRANCESCO BIANCHI, Aut SEBASTIAO CERQUEIRA NARCIZO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.545. VISTAS AO RECLAMANTE E AO SR. MASSIMO FRANCESCO BIANCHI, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001496-49.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias da Cruz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Granite Services International Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: GE Oil & Gas do Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias da Cruz, Réu GE Oil & Gas do Brasil Ltda. , Réu Granite Services International Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0001564-62.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nogueira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Itália Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nogueira , Réu Itália Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nLIBERADO AO AUTOR O DEPÓSITO DE FLS. 111. VENHA A RÉ RECOLHER A DIFERENÇA DEVIDA DE INSS (VIDE CAMPO 7 DA GUIA DE FLS. 92 MENOS O QUE FOR AGORA RECOLHIDO), \r\n\r\nProcesso: 0001631-27.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Corrêa Haje [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0015600-03.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBADIAS DOS SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)], Réu: WILLIAN LUIZ XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBADIAS DOS SANTOS\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050000-28.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jasiel Jevan da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreado Restaurante Ltda - ME [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)], Réu: ELZA FELICISSIMO VIEIRA, Réu: LUIZ CLAUDIO PREZIA DE PAIVA, Réu: José Mauricio Dias Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasiel Jevan da Silva\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000593-43.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins Francisco [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins Francisco\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001300-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audo Giocondo Mencarine Júnior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audo Giocondo Mencarine Júnior \r\n\r\nDIGA, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0003600-48.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Castro e Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Castro e Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000072-69.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pinheiro Araújo [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Sandra Maria Pinheiro Araújo\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0014300-11.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TACITO EVANGELISTA ROCHA [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nRéu: MED RIO COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Réu: PAULO MOREIRA DA SILVA [Adv. FLÁVIA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA (OAB: RJ 158940 - D)], Réu: DELMO CORTES WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TACITO EVANGELISTA ROCHA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE PARA VISTAS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS E DIZER, EM 5 DIAS, SE ABRE MÃO DA MULTA PELO INADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA PARCELA \r\n\r\nProcesso: 0000609-65.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE INFORMAR O VALOR DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA, COMPROVANDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106200-50.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Garcia de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\ndiga a ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-91.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angeluce Farias da França [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Natália Farias da França , Aut: Renan Farias da França, Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadaçãop - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.(Sucessora Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angeluce Farias da França\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000611-64.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Almeida da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Rio Intendente Agência de Automóveis Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Almeida da Silva\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061900-03.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Barbosa \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089200-08.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Alves Lopes [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Fabio Henrique dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Luciano Roberto Gonzaga da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Rodolpho Alves Quadros [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique dos Santos, Aut Luciano Roberto Gonzaga da Silva, Aut Nilo Sergio Alves Lopes, Aut Rodolpho Alves Quadros\r\n\r\nDIGAM OS RECLAMANTES, EM 48 HORAS, SOB A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000795-88.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Margarida [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS HENRIQUE WANDEKOCHEN RODRIGUES representado por sua mãe ANICE WANDECOKEN RODRIGUES\r\n\r\nVENHA OS PETICIONANTES A ACOSTAREM O DOCUMENTO DO INSS COMPROVANDO A EXISTÊNCIA/INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES \r\n\r\nId: 1587221"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091200-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Barreto [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IBM Brasil Industria, Maquinas e Servicos Ltda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Industria, Maquinas e Servicos Ltda, Aut Lucas dos Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0100300-85.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Araujo Madeira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Aut: Alvaro Rodrigues de Araujo Filho [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito em conta vinculada ao FGTS dos Reclamantes, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035000-11.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Rufino dos Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruts Saladão da Praça do Carmo Ltda - ME. [Adv. Thiago Moreira Barbosa (OAB: RJ 159968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruts Saladão da Praça do Carmo Ltda - ME.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-22.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Gomes Bordalo [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) , Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gomes Bordalo \r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 0140400-19.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva de Souza [Adv. Carlos Roberto Santos da Silva (OAB: RJ 74066 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda - MASSA FALIDA DE.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 0001502-79.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Júlia Soares de Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Júlia Soares de Lima , Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Decisão de fls. 198/199. \r\n\r\nProcesso: 0001542-61.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paula Dias Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Cintia Paula Dias Nogueira , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Decisão de fls. 418/420. \r\n\r\nProcesso: 0000116-77.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália dos Santos Maciel [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Natália dos Santos Maciel \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Decisão de fls. 148/149. \r\n\r\nProcesso: 0001547-83.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Campos Vieira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Armazenagens Gerais e Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Campos Vieira , Réu Ziranlog Armazenagens Gerais e Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Decisão de fls. 108/110. \r\n\r\nProcesso: 0000142-75.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Amorim [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Amorim, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Decisão de fls. 222/223. \r\n\r\nProcesso: 0001305-27.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco das Chagas [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC Queimados Construções e Reformas Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco das Chagas, Réu MMC Queimados Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Decisão de fls. 135/136. \r\n\r\nProcesso: 0162100-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Jane da Silva Guimarães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Jane da Silva Guimarães , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Decisão de fls. 620/621. \r\n\r\nProcesso: 0001553-90.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Créa Francisca de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Créa Francisca de Oliveira , Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da r. Decisão de fls. 75/76. \r\n\r\nProcesso: 0000428-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Schumacker de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-79.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Santos [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva Santos\r\n\r\nInformar se os depoimentos foram efetivamente colhidos na assentada em questão. \r\n\r\nProcesso: 0001308-79.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Santos [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franlina Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nInformar se os depoimentos foram efetivamente colhidos na assentada em questão. \r\n\r\nProcesso: 0000339-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lopes Assad Pacheco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Lopes Assad Pacheco \r\n\r\nTomar ciência do valor remanescente da condenação, no prazo comum de 15 dias, devendo, ainda, a 1ª reclamada vir com o depósito, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107600-55.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR SERRADOR [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)], Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR SERRADOR\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marne de Paiva Silva, Réu: Jorge Luiz Rangel Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056400-33.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS CORREIA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: JOSÉ LAURINDO DOS SANTOS, Réu: RUTH PEREIRA DOS SANTOS, Réu: PAULO VERISSIMO GOMES, Réu: ELESBAO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053700-79.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Ramon Rodrigues Crespo [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Pedro Gonzalez Mendes, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: Ricardo Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0175700-13.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA [Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira (OAB: RJ 39891 - D)], Réu: INIMAR TOSTES MANHAES, Réu: DEUSEDIU ROCHA PINTO, Réu: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, Réu: ADELINO COELHO, Réu: LUIZ MANUEL VASCONCELOS LOUREIRO, Réu: MODESTO GUEDES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0170500-35.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES LINS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Cristina Correa Pinto Quinze Dias, Réu: Claudio Quinze Dias Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES LINS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001140-48.2010.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Arnaus Comércio de Sucatas e Serviços, Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104700-11.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Fernandes Costa [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: ALBERTO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO, Réu: YAEL SIMONI CASONI, Réu: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO, Réu: LUIZ SERGIO ARAGON DE FIGUEIREDO, Réu: ARAGON FIGUEIREDO, Réu: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone Fernandes Costa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001245-25.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Traba Cerban [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gavea Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Péricles Fructuoso de Lima, Réu: Maria Elisa Ferreira de Lima, Réu: Luciana Ferreira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Traba Cerban\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001105-54.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lemos Lopes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Young Máximo, Réu: Iara Máximo Botelho Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lemos Lopes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminais Jacubowsky Ltda. [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)], Réu: THOMAS JACUBOWS KY, Réu: IRMGARD CLARA JACUBOWSKY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Andrade\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101200-05.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Soares Denucci Marinho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service serviços empresariais Ltda., Réu: ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA, Réu: Sonia Maria Quintano Rodrigues Almeida, Réu: Gustavo Paulino de Albuquerque, Réu: Luiz Fernando Rocha Diniz, Réu: Marcio Luiz Carvalho Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Soares Denucci Marinho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0019900-50.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte Cultura de Santa Cruz Ltda, Réu: SÔNIA DE FÁTIMA AMARAL CANHOTO, Réu: Ana Regina Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira Melo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059100-69.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PURISSIMO GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Aline Bittencourt, Réu: Sônia Maria de Oliveira Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PURISSIMO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101000-90.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: ANTONIETA PATRIANI, Réu: FLÁSIO DONIZETE PATRIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-93.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna Vieira Alves [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: MARILEA ASSUNÇÃO DE SOUZA, Réu: VALDECI OSVALDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Vieira Alves \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136900-37.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinesio Ferreirra de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Hitech Ltda., Réu: LUIZ AUGUSTO TELLES FERREIRA, Réu: MARIA CRISTINA PINTO DURAES, Réu: RICARDO CAMPANELLI CARVALHO, Réu: VICENTE DE PAULO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinesio Ferreirra de Melo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139000-62.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Milagres Costa [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Milagres Costa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000794-63.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Jerônimo [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Segurança Ltda., Réu: Miguel Francisco Martinez Calderon, Réu: SAFMA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, Réu: Sirlene Aparecida Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Jerônimo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048900-37.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Teles Duarte [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonella de Iraja Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: LUIZ GABRIEL SANTOS BARROS, Réu: TAYANE SANTOS BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Teles Duarte \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136200-61.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Couto [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Suburbana Ltda. , Réu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. , Réu: Farmácia São José de Engenho de Dentro Ltda. , Réu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. , Réu: TATIANE LEMOS [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS , Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Couto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000809-66.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Alcino Carlos de Miranda Conde, Réu: Betovem Ferreira de Gouvêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Alves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001335-96.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Regina Siqueira das Candeias [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda. [Adv. Claudia Cunha de Oliveira (OAB: RJ 128871 - D)], Réu: HÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Réu: MONIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Regina Siqueira das Candeias\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-27.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Vale [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Milênio Centro de Estética Ltda., Réu: Dimitri Capote de Britto, Réu: Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma dos Santos Vale \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0254500-75.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA. [Adv. Garibalde Brasil (OAB: RJ 41207 - D)], Réu: VALDECI XAVIER BEZERRA, Réu: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI BEZERRA, Réu: LEONOR HERRERA DE JANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001576-70.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beleza em Focco , Réu: ELIANE PRAXEDES LUCAS TITO, Réu: EDNA PRAXEDES VIANA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000762-58.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Souza da Cunha [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Zyx Tecnologia Ltda EPP, Réu: EUNICE CASTRO DE AVELLAR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Souza da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de fls. 81, bem como indicar novos meios de prosseguimento na execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-56.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gruta da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Neuzeli de Lima Ribeiro Victorio, Réu: Glaice de Lima Castanheira, Réu: SEVERINO DO RAMO MENDONÇA, Réu: LEUZA XAVIER MENDONÇA, Réu: MARIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VICTÓRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de fls. 182, bem como indicar novos meios de prosseguimento na execução, pelo prazo de 15 dias, mantida a parte final do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0102400-42.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta dos Santos Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta dos Santos Brito\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-40.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jaqueline Santos Mousinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda., Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: ANTONIO CESAR MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Jaqueline Santos Mousinho\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-76.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Yoshizumi Suzuki [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-32.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Correa Pestana [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-97.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Xavier Moura [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrine Serviços Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Empresa Cinemas São Luis SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Xavier Moura \r\n\r\nManifestar-se no prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073600-09.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Silva da Conceicao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-12.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sant Anna Carneiro [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda de Jacrepagua Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sant Anna Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de fls. 157/158, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-03.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ANTONIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA ME, Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: MARIA LUIZA SOUZA DA HORA, Réu: SALATIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-05.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Guimarães Ramos [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Guimarães Ramos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 138/140, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-22.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Velho de Paula [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Velho de Paula \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050800-50.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Boareto Lannes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Boareto Lannes\r\n\r\nTomar ciência de de que foi deferida a vista dos autos por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-46.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Teixeira [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: V LO Bianco Jornais e Revistas [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V LO Bianco Jornais e Revistas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-70.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANY SOUZA NETO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANY SOUZA NETO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 462/463, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-03.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Anjos Carneiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa Viação Algarve, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Anjos Carneiro , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043100-28.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de foi deferido o requerimento de fls. 450/453. Venha com as demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0001076-67.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Serviços Ltda. [Adv. Anna Luiza Abreu da Costa Carvalho (OAB: RJ 104087 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Larissa Maria Abdalla de Carvalho Jaued (OAB: RJ 160685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 248. Venha com o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Trindade de Melo [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-64.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Antônio dos Santos [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Antônio dos Santos\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000335-95.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Ferreira de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveils Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Ferreira de Lima \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001220-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes dos Santos [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha SA, Réu: City Rio Rotas Turísmo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísmo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001134-41.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte dos Santos\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000331-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Fernandes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Michele da Silva Fernandes , Réu Probank S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 9.699,30 (IDTR: 782.081,78), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0137000-60.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cideia Tito Sabbagh [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-31.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whelderson de Oliveira Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whelderson de Oliveira Silva\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000356-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Braga da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Braga da Silva\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0096000-75.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci de Almeida Dantas [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Pinheiro Guimarães Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077500-97.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Koury Filho [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001222-11.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Maria de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001575-51.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins do Nascimento [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda[Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Pereira [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-66.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Gonçalves [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial , Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000200-25.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Clécio Teixeira Soares, Réu: Edivaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112400-67.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neres Gomes Matoso [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRéu: Platô Consultoria e Projetos S/C Ltda., Réu: ALBERTO WILLIAM FRAISSE JUNIOR, Réu: Albert William Fraisse, Réu: Maria de Lourdes Fraisse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neres Gomes Matoso\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027800-89.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUENI CASSANI DE MELO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MARIA DA GRACA, Réu: Maria das Gracas Bianque, Réu: Sebastiao da Silva Bianque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUENI CASSANI DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-28.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Candido dos Santos [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpina Construcoes Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Armando Fonseca Vilela, Réu: Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Candido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000923-34.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela de Souza Lima [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Annie Alves (OAB: RJ 174102 - D)], Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000030-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Rosa [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110700-61.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Zito Barbosa Rodrigues [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. - Rei do Bacalhau da Barra, Réu: Marcelo Frioes Maneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Zito Barbosa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136400-39.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirza Beatriz Ferreira Penna [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Salles Marcellos Ltda., Réu: Jandira De La Rosa, Réu: MARCIA DE LA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirza Beatriz Ferreira Penna\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002100-87.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: ELIAS PRADO GONÇALVES, Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, Réu: ÁLVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: Ricardo Prati de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0213000-82.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CONCEICAO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HENNFORT DIST IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA, Réu: PAULO TASSO MONTEIRO FREIRE, Réu: FATIMA MOURÃO FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001443-62.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Nascimento Cardoso [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda., Réu: Marcela Bastos Vieira, Réu: Marcia Peres de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Nascimento Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146500-82.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cascão [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cascão \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121400-91.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dias Teixeira Gomes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. - ME [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Dias Teixeira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000210-93.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Siqueira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunamys Assessoria e Consultoria Ltda. , Réu: COSME JOAQUIM DE PONTES, Réu: GENIVAL BATISTA FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Siqueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034600-31.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nicolau da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nicolau da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000575-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rafael Targino [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda., Réu: CLEONICE FERREIRA DE SOUSA, Réu: MARCOS JOSE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rafael Targino \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-78.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lizardo da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES, Réu: MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lizardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128000-31.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silveira de Aguiar [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Bairro Morada Nobrre [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silveira de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000991-44.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vanderlei da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vanderlei da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102700-72.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidio Antonio Marques Junior [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME, Réu: ULEMÁ QUEIROZ MARINHO, Réu: ARLENE TERESINHA GIORGIS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidio Antonio Marques Junior\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000831-90.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiane Duarte da Conceição [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Mais Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Ltda. ME, Réu: Darci Cerqueira Rodrigues, Réu: Eduardo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiane Duarte da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030400-44.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cilene dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: Juliana Freire dos Santos\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: MAYRA VIEIRA DE SOUZA, Réu: NEYDE DE FÁTIMA ROCHA PAIVA, Réu: JESUS GONZALES IGLESIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cilene dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000552-07.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Elker Edgar Cordeiro de Freitas [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuti Assessoria em Informática Ltda. , Réu: MARIANA TRINDADE LOUZEIRO, Réu: ANA LÚCIA TRINDADE LOUZEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elker Edgar Cordeiro de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071100-38.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE DECOR COM DE SERVICOS LTDA, Jorge Wilson Fuchs Nunes, Réu: Luciana Souza da Cunha, Réu: Jorge Wilson Fuchs Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0078500-50.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)], Réu: José Alberto Poy, Réu: CEFF EMPREENDIMENTOS E FACTORING LTDA., Réu: CLEI COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000625-13.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Roberto da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dialética Locação de Mão de Obra Ltda., Aut Patricia Roberto da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 120/123, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0128400-50.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Machado [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-46.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Flavio Moreira Campos [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Aparecida D´Athayde Matos, Réu: Lula Lelé Casa de Festas e Buffet Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)], Réu: LEANDRO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Flavio Moreira Campos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001218-42.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Márcio da Silva Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Credicard SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard SA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-69.2013.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Soares de Oliveira [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa de Tecnologia e Informação da Previdencia Social - DATAPREV, Exte Sergio Soares de Oliveira\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 94.597,62 (IDTR: 7.627.671,57), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001704-56.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nVenha com o pagamento da outra parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000166-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriene Martins Mesquita [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriene Martins Mesquita , Réu Banco do Brasil S.A , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nFls.574 - Mantenho o valor homologado a fls. 568. Venha a 2ª Reclamada com o depósito em 5 dias, sob pena de execução incidental, via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0027400-02.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nunes Costa Ferreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nunes Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000097-71.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Santos da Fonseca Cordeiro [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Santos da Fonseca Cordeiro\r\n\r\nFls. 361 - Mantenho o despacho de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0000721-28.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Freitas [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: FLX Comunicação Ltda. [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLX Comunicação Ltda.\r\n\r\nVenha com o pagamento das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000479-98.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar O Barato da Ilha Ltda. [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar O Barato da Ilha Ltda.\r\n\r\nVenha com o pagamento das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0214900-81.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE GOES CAMARAO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE GOES CAMARAO\r\n\r\nFls. 479 - Prejudicado. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001035-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Souza da Silva [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Souza da Silva \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-56.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santos da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Joao Martins Rosa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Christina Cardoso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a implementação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-76.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Henrique Oliveira Ubaldo [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nFls. 341 - Nada a deferir, eis que já facultada à reclamada a dedução do valor adiantado a título de depósito recursal, conforme o parágrafo terceiro de fls. 336. Venha com o pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de execuçao via Bacen Jud, inclusive pela multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001228-18.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Moraes da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-19.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEJANE TRINDADE TIBRES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS CONSULT PES LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LEJANE TRINDADE TIBRES, Réu MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS CONSULT PES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0000919-31.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise Nascimento da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial [Adv. Rodrigo Vieira de Freitas (OAB: RJ 101335 - D)], Réu: PB Brasil Entretenimento SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Nascimento da Silva , Réu Mark Building Gerenciamento Predial , Réu PB Brasil Entretenimento SA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0033200-79.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Saporebambina Industria e Comercio de Massas Alimenticias Ltda. ME, Réu: José Maria Hosken Lino, Réu: João Bosco de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 295 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcydes Juliani [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Dyrceu de Almeida Araujo [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Erio Moyses Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Lais Moises Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Linea Mathias Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Luiz Roberto Paoliello Leyraud [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcydes Juliani, Aut Dyrceu de Almeida Araujo, Aut Erio Moyses Senos, Aut Lais Moises Senos, Aut Linea Mathias Senos, Aut Luiz Roberto Paoliello Leyraud\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0022200-44.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA KELY SOUZA MATOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ADEILDO ALVES VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA KELY SOUZA MATOS\r\n\r\nFls. 726 - Nada a deferir, eis que não garantido o juízo. Venha com novos meios para o prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-45.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele dos Santos Nascimento [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A , Aut Grasiele dos Santos Nascimento, Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e parcialmente acolhidos. \r\n\r\nId: 1588530"
                            ],
                            "1588529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0025300-16.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Peixoto Henrique\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, João Febronio de Oliveira Neto, Luiz Cláudio Macedo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m João Febronio de Oliveira Neto, Luiz Cláudio Macedo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 34.784,92 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000339-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lopes Assad Pacheco \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor remanescente da condenação, no prazo comum de 15 dias, devendo, ainda, a 1ª reclamada vir com o depósito, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011600-36.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rufino de Lima\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda., PAULO ROLF FEIL, Josiane Madeleine Moser Feil\r\n\r\nPelo presente fica m Canavarro Produtos Alimenticios Ltda., Josiane Madeleine Moser Feil, PAULO ROLF FEIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001530-47.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Almeida \r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda. , Dorex Incorporações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Dorex Incorporações Ltda. , ED Conservação e Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes dilige \r\n\r\nProcesso: 0028600-78.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Balbino\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 21.949,16 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0079200-84.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ILISABETE CAVALCANTE FREITAS\r\n\r\nRéu: DANIPRIS COMERCIO DE JOIAS LTDA, ALCINO ALVES MOREIRA , GERALDO BATISTA LEITE, ELISABETH CASTRO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m ALCINO ALVES MOREIRA , DANIPRIS COMERCIO DE JOIAS LTDA, ELISABETH CASTRO DA SILVA , GERALDO BATISTA LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0069900-25.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ventura da Silva\r\n\r\nRéu: Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR LUIZ DALCIN, PAULO ROBERTO DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 3.100,38 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000257-96.2013.5.01.0040 - AI\r\n\r\nAgte: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO\r\n\r\nAgdo: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, LUIZ GUILHERME PINHEIRO, Cid dos Santos, Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Gilberto Amaral dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo, contraminuta ao agravo de instrumento, bem como contrarrazões ao agravo de petição interposto pelo agravante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588529"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1585852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000152-81.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barros [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Buteskina Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Restaurante Buteskina Ltda n/p Michele de Jesus Camara Noble, Réu: Mikhaela Riche, Réu: Maiko Riche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Barros\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000556-35.2011.5.01.0043 - Arrest\r\n\r\nRqte: Luciana de Alcantara Guimarâes [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRqdo: Comercio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Rqdo: Jose Luiz Magalhaes, Rqdo: Anderson Pereira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Comercio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda, Rqte Luciana de Alcantara Guimarâes \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000573-71.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandre da SIlva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alexandre da SIlva \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000573-71.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandre da SIlva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alexandre da SIlva \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0061000-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Maciel Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Maciel Pinto\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0068100-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Peres Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopromix Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)], Réu: Orcino Vicente Filho, Réu: Valdece Vicente de Paula [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdece Vicente de Paula\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0154000-74.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROCLEAR PRODUTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA , Réu: Antonio Carlos Santos de Oliveira, Réu: RENATA SOARES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 148; PRAZO 10 dIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136000-55.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ANASTACIO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Pedro de Barros, Réu: Jose de Barros Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ANASTACIO\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102700-34.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)], Réu: MALHAS PARIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Ricardo Barcellos Sobral, Réu: Paulo Barcellos Sobral, Réu: Maristela Mina Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0165100-55.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR DE JESUS SOUZA ARAUJO [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: MF SODINAVA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR DE JESUS SOUZA ARAUJO\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 75; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001725-23.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0075400-63.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos de Paula [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. A/C SOCIO [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA, Réu: FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: SERGIO ENNES CHEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos de Paula\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000812-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Batista Marques [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagens Agositini Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Batista Marques \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 11516,23; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0091200-34.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Conceicao Dias de Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia - Concessionária de TransportesFerroviários S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: Carlos José Vieira Machado da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut Jose Conceicao Dias de Carvalho, Réu Supervia - Concessionária de TransportesFerroviários S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 329/331; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000050-10.2013.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Aura Maran Coelho de Campos [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A., Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários CIEU n/p Álvaro Reinaldo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aura Maran Coelho de Campos, Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários CIEU, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTER CIÊNCIA DECISÃO FLS. 151 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0225100-26.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELI SILVA DE SOUZA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA EPP [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELI SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 283 VERSO - PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165000-03.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÕES FLS. 1840/1842 - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067100-78.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Zappelli Ferreira [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: CODONHO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Aldo de Avila Junior, Réu: Marcos Focaccia, Réu: Alessandro Marques de Avila, Réu: Luciano Marques de Avila, Réu: Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Zappelli Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-97.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Dantas Nunes [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda a/c Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Dantas Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Isa Rodrigues Sampaio [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., Réu: ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO - SÓCIO , Réu: ANDRÉ RAGOSO FONSECA - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Rodrigues Sampaio\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-40.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Moraes de Freitas [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: E M Saber Campos Servicos Ltda [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Moraes de Freitas\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-53.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Salles da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Salus Logística Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)], Réu: Gelson Mazzotti Ricken, Réu: Eduardo Mazzotti Branco Ricken\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Salles da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-20.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wangner Barros Leite [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.- em Recuperação Judicial A/C Vanio Cesar Picker Aguiar - ME [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.- em Recuperação Judicial A/C Vanio Cesar Picker Aguiar - ME, Aut Wangner Barros Leite\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/11/2013 AS 15:50 H NESTA VARA DO TRABALHO; FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000173-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Costa Paiva [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Costa Paiva \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0078900-74.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CARLOS GUEDES [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA A/C SOCIO [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: EDUARDO JURCZYK BENAC, Réu: CLEIDE REGINA CARDOSO BENAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CARLOS GUEDES\r\n\r\nTER CIÊNCIA ALVARÁ 2369/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0096600-24.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Garcia Avila [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda Epp [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Garcia Avila \r\n\r\nTER CIÊNCIA ALVARÁ 2362/2013 (B BRASIL) \r\n\r\nProcesso: 0075300-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão José de Sá Filho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestao de Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)], Réu: Luiz Fernando de Souza, Réu: Augusto Cesar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão José de Sá Filho\r\n\r\nTER CIÊNCIA ALVARA 2381/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0029300-21.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Réu: Marluce Pires Ribeiro, Réu: Vilma Ribeiro, Réu: Anderson Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DO ALVARA 2387/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0062900-57.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendez Gonzalez [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA CRISTO REI LIMITADA [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: RICARDO OTRANTO NETO , Réu: ANDERSON GOMES DE MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA CRISTO REI LIMITADA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2380/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Luciana Santana Aguiar Bussoletti (OAB: SP 186824 - D)], Réu: Embratel Empresa Brasileira de telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Empresa Brasileira de telecomunicações \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2354/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0000368-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza Thomé [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpevat S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Telefônica S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes e Reiff Advogados \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 2386/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0039600-76.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PACHECO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nTER CIENCIA ALVARAS 2383, 2384 E 2385 / 2013 (B BRASIL) \r\n\r\nProcesso: 0149300-16.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DA VINHA FERES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DA VINHA FERES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.750/751, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1.454.913,21.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0145100-34.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL EMOCOES LTDA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Cecio Jose Paixao Belchior, Réu: Cecio Pimentel Belchior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VIEIRA ALVES\r\n\r\nTER CIÊNCIA ALVARÁ 2352/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0232400-10.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ARANTES DE MENEZES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS SA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ARANTES DE MENEZES, Réu GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, PERMEADOS POR UM DECENDIO :::\r\n\r\nProcesso: 0218600-41.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER TRAVESSA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRéu: ESE EME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W & A COMPANY SERVICE LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA ALVARÁ 2368/2013 ( CEF ) \r\n\r\nProcesso: 0001004-62.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Bezerra da Cunha [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Bezerra da Cunha \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nId: 1585852"
                            ],
                            "1585850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029400-34.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1585850"
                            ],
                            "1585851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000086-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terone Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A., Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 14420,55 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001554-03.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 85/86 , NO VALOR DE R$ 12958,60; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1585851"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190500-44.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VICENTE LIMA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: DANIEL PINTO DE BARROS, Réu: Marcus Vinicius Pinto de Barros , Réu: Kátia Marinho Calil\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VICENTE LIMA, Réu POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2013, a partir das 13hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro, e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 03/12/2013 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 24/10/2013, parte III, fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0161500-86.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios inéditos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001247-12.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rosa Amaro Vianna [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Produtos ded Beleza Ltda. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distri N Distribuidora de Produtos ded Beleza Ltda., Aut Elisangela Rosa Amaro Vianna \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001469-48.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lourenço da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmar Equipamentos e Locação de Móveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Octoplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lourenço da Silva, Réu Jmar Equipamentos e Locação de Móveis Ltda., Réu Octoplan Rio Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 192 verso (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0133000-54.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIO DAMASCENO MACIEL\r\n\r\nComprovar o prejuízo alegado às fls. 856 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-94.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Maisa Tavares da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Maisa Tavares da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 13/11/2013 às 10 horas, sendo a secretaria autorizada a proceder as devidas anotções em caso de ausência da ré. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0161600-65.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Andrade Cavalcante [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Andrade Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1457, devendo comprovar sob pena de perda da prova, o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sendo deferido o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001018-86.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Linhares Lins de Vasconcellos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Novo Norte Adm. de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Linhares Lins de Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-57.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Cardoso [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 429. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-84.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolnei Silva de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviços Ltda., Aut Wolnei Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 498,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0193700-54.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MAHON BASTOS [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: ITAPUCA REPRESENTACOES PUBL E PROMOCOES LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA, Réu EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA, Réu ITAPUCA REPRESENTACOES PUBL E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-16.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Bento de Jesus [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Bento de Jesus\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 212/2013 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-59.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Rubem Goncalves Soares [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante (OAB: RJ 24343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Rubem Goncalves Soares\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que dse manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-81.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA FREITAS DE ARRUDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREV BANERJ-EM L EXTJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-82.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemara Freitas da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosemara Freitas da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-49.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Mirandela de Campos [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Jorge dos Santos , Réu: Ricardo Jose da Silva , Réu: Ednei de Oliveira, Réu: Cristiane Silva Virgilio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Mirandela de Campos, Réu Hospital de Clinicas Realengo Ltda, Réu Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223 que deferiu a retirada do sócio LEANDRO CARDOSO BEZERRA do pólo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-44.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Felipe de Souza Dias\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias. Caso haja interesse em conciliar, venham as partes em dia e hora de audiência ( Segunda à Quinta, das 11 às 15 hs.) para homologar acordo extra pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001454-45.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braman Serviços Equipamentos e Máquinas Industriais Ltda. [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nCgto: Dogival de Jesus Serra Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Dogival de Jesus Serra Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-63.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JOSE FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS JOSE FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001199-53.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Emmanuel Novaes [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nEgdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Egdo: JOSE BATISTA PASCHOAL [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)], Egdo: Antonio Espinhel Moreira, Egdo: Cleide da Silva Wanderley [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Egdo: Luiz Fernando Hernandez , Egdo: Carlos Velloso de Oliveira, Egdo: Eimar Delly de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Egdo JOSE BATISTA PASCHOAL, Egte Luiz Emmanuel Novaes\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-78.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Zibordi [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Zibordi \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 129 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-54.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes de Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Jorge Fernandes de Almeida \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1583729"
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                            "1583728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0094100-16.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Bento de Jesus\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Servicos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 212/2013 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0097300-94.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Maisa Tavares da Silva \r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seane Auto Posto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS do reclamante, no dia 13/11/2013 às 10 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583728"
                            ]
                        }
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                            "1589138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN (Adv. Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ: 103876/D) move a CARDINAL CULTURAL INTERNATIONAL E OUTRO(S) N/P SOCIO ROGÉRIO TEILA DE QUEIROZ, Proc n. RTOrd 0106900-88.1998.5.01.0045, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, MM. Juíza Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21.01.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Uma cobertura duplex no Condomínio Alfa Barra II, com aproximadamente 200m², duas suítes, dois quartos, ampla sala com vista para a Lagoa da Barra, dependências completas, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) que atualizados nesta data correspondem R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e seis mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, MM. Juíza Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1589138"
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                            "1589139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Dylvardo da Silva e Souza - OAB/RJ: 97412/D) move a FIRENZE PIZZARIA MASSAS E LANCHES LTDA, BIANCA TAVARES VIEGAS, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv. Joaquim Pedro de Jesus Ferreira - OAB/RJ: 33832/D), Proc n. RTOrd 0160900-28.2004.5.01.0045, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, MM. Juíza Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21.01.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 50% do apartamento 102 do Edifício situado na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 41, e sua correspondente fração ideal de 3/24 do respectivo terreno com as medidas e confrontações definidas na matricula 84.966, livro 2, do 6º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de janeiro, imóvel em estado regular de conservação, avaliado em sua totalidade em R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme fls. 317, sendo 50% equivalente a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) que atualizados nesta data corresponde R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel esta Hipotecado à CEF. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, MM. Juíza Titular na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1589139"
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                        }
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1589153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089300-70.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Rosa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000339-80.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida de Oliveira Andrade [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061900-47.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celilu de Assis Trajano [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A. - Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. - Credito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0059800-95.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE HORTENCIO FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPUNORTH INFORMATICA LTDA. ME, Réu: Leila Monteiro Cavaliere, Réu: Francisco Autilio Cavaliere\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE HORTENCIO FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o reclamante para manifestar-se sobre a certidão de fls. 135 e, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos ddo Ato 01/2012da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060100-33.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITA VIEIRA COSTA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Marcia Angelica Mendes Alevato, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO, Réu: GILBERTO ALEVATO, Réu: ELENICY MENDES ALEVATO, Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nFica intimada a fornecer o endereço onde poderá ser intimado o IASERJ n/p de seu administrador, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-52.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE RIBEIRO DA MOTTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\nManifestar sobre a certidão de fls. 306, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-56.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Andrade [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Luis Armando de Souza, Réu: Marcio José Sadler Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Andrade\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos ddo Ato 01/2012da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032400-04.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Torres [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Recreio do Senado Ltda. [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)], Réu: Antonio Mendes Filho, Réu: Francilina Ana da Silva Mendes, Réu: Paulo Acioli do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Recreio do Senado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0089800-05.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Jose Botelho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Jose Botelho\r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Benjamim Alves [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Benjamim Alves\r\n\r\nFica intimada ao depósito dos honorários do Vistor, no prazo de 15 dias. Ressalta-se que, em caso de parcelamento, os depósitos deverão ser efetuados a cada 30 dias, realizando-se a prova apenas quando integralizada a verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0000348-08.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Maia [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 259, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-90.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldja Noronha Duarte [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar sobre cálculos e ofício, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-95.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio José da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0041400-62.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA INES DOS SANTOS DA COSTA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC TOWN ROUPAS LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: MAGDA CRISTINA DOS SANTOS TOSCANO DANTAS, Réu: RICARDO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA INES DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução e integralização da garantia ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos ddo Ato 01/2012da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076100-64.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a trazer a relação de co-proprietários e prova desta qualidade, conforme despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0001727-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Douat Pessanha [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-22.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVARO BURGUES [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVARO BURGUES, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 673. \r\n\r\nProcesso: 0000404-81.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Evandro Vicente de Almeida [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Evandro Vicente de Almeida \r\n\r\nFica intimado o reclamante, conforme fls. 142, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos ddo Ato 01/2012da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063000-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex garcia de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaúcard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex garcia de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-85.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)], Réu: Agnaldo de Alencar Coite, Réu: Jose Eduardo Rohem Pimentel, Réu: Mario Pimentel Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 124, que indeferiu o requerimento de fls. 123, devendo a Exequente vir com meios necessários à repetição do ato citatório. \r\n\r\nId: 1589153"
                            ],
                            "1589155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000258-34.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Silva\r\n\r\nRéu: Facção Leo e Lu\r\n\r\nPelo presente fica m Facção Leo e Lu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60: \"Ante a decisão de fls. 34/38 sem trânsito em julgado, reconsidero fls. 58, parte final, por ora, para determinar seja dado ciência da decisão à reclamada por edital, alterando-se o rito processual para ordinário.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589155"
                            ],
                            "1589154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Marques\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589154"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1589219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000725-41.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira da Silva \r\n\r\nAtender determinação de fls. 751, para que junte procuração aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0216100-50.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTINO PAULO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (SOCIO GERENTE DE), Réu: CLERTAN ALVES MARTINS (SOCIO DE), Réu: Marinês Agnelo Moreira, Réu: Elizabete Moreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO PAULO PEREIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-89.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadilane Toledo de Araújo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wadilane Toledo de Araújo\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0128300-52.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Carlos Renato de Almeida Ferreira, Réu: Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000970-18.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chagas Barbosa [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000243-59.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mele de Carvalho Tafuri Avila [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mele de Carvalho Tafuri Avila \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-86.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa Lacerda Guerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAtender determinação de fls. 432 verso, para que proceda à implantação da vantagem em folha de pagamento, em 15 dias, sob pena de multa diária, arbitrada em R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001322-10.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Nascimento Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0006600-17.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SILVA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001135-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santana Vaz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santana Vaz \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0026500-10.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central, Aut MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execuçãonão foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosana de Oliveira Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0124500-74.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTUR DE AZEVEDO CASTELO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF CAIXA PREVI ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de fls. 603. \r\n\r\nProcesso: 0000822-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neudima Pedro de Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neudima Pedro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0177800-48.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PARUCKER RANGEL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PARUCKER RANGEL\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 5 dias, conforme determinação de fls. 346 verso.\r\n\r\nProcesso: 0000011-47.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ventura da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito determinado às fls. 616, sem prejuízo da execução da multa ali imposta. \r\n\r\nProcesso: 0001297-94.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Ferreira dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Ferreira dos Santos\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001715-61.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Florentino da Silva [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Florentino da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wagner Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wagner Vieira \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000354-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Montenegro Alves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda. [Adv. Barbara Rachel Rego da Silva (OAB: RJ 86506 - D)], Réu: Marcos Martins da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Montenegro Alves\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-22.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADRA SHEENY DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 1321-1327, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-28.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Luna [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé [Adv. Carla da Costa Barros (OAB: RJ 145811 - D)], Réu: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Luna, Réu Multi-Rio Operações Portuárias S.A. , Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001232-65.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jecildo Timoteo de Oliveira [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jecildo Timoteo de Oliveira\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0000016-06.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Paulo Bandeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)], Réu: Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0001101-90.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Pinto de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moysés Pinto de Oliveira \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0168800-92.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL FIGUEIRA FARIA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: George El-Khouri, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FIGUEIRA FARIA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1589219"
                            ],
                            "1589218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000016-06.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Paulo Bandeira \r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda., Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Valdson Paganotti Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0149200-70.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Sant Anna Miguel Felipe\r\n\r\nRéu: Souza e Filhos Loc. de Mão de Obra Ltda., Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nPelo presente fica m Souza e Filhos Loc. de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001041-20.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani Vale Lopes da Costa Braga\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589218"
                            ]
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                            "1588304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. ExFis 0001553-91.2011.5.01.0051 - Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. OLARIA ATLETICO CLUBE - Bem(ns): 1) Uma estação de academia de ginástica (sete exercícios), marca Nakagim, funcionando em regular estado, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bariri, 1251, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000743-82.2012.5.01.0051 - Rte. IVANISE SILVA DE PAULA Rdo. SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um mamógrafo, marca GE, modelo Senographe 600T Senix HF, funcionando e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Gamboa, 303, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0043600-51.2009.5.01.0051 - Rte. ANA LUCIA BARRETO BHERING Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO - Bem(ns): 1) 2 Elevadores, 8 paradas, capacidade 750Kg / 10 pessoas cada, localizado no prédio Murta Ribeiro em regular estado de conservação, avaliados em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 553, RJ.\r\n\r\nProc. AP 0000200-55.2007.5.01.0051 - Rte. EDILAND DE MEDEIROS BISPO Rdo. CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA - Bem(ns): 1) Uma carreta reboque, marca Randon, ano 1974, placa GUZ 7949, chassi 23122, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Alpiste, 697, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000152-23.2012.5.01.0051 - Rte. ROSANA RAMOS FIGUEIREDO SOUZA Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma aparelho completo de anestesia da marca Conquest - HB hospitalar, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Um foco cirúrgico da marca SkyLux, com dois pontos de lus, funcionando, avaliado em R$ 7.000,00. Total da Avaliação R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Três Rios, 563, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001609-27.2011.5.01.0051 - Rte. WILSON MENDES BARATA JUNIOR Rdo. SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um conjunto de sofás de 3 e 2 lugares, cor marrom, estado de uso, avaliado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Japurá, 555, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, KARIME LOUREIRO SIMÃO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1588304"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1589067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001580-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos [Adv. Claudia Antonia da Silva (OAB: RJ 138784 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR de Bangu Móveis e Decorações Ltda. EPP [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHR de Bangu Móveis e Decorações Ltda. EPP\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 930,00(31% do valor do acordo), por se tratar de serviços eventuais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-17.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON PECLAT [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Lino Martins Pinto Sócio de OK Contruções e empreendimentos Ltda., Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto Sócio de OK Contruções e empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON PECLAT\r\n\r\nTomar ciência sobre ofício da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-30.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria de Angelis [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Nucleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Maria de Angelis \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-11.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lopes Viana [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \r\n\r\nDiga o réu em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-58.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE COSTA MAURICIO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SOCIA ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: SOCIA MARIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, Réu: PAULO ASCENDINO SIMOES DA COSTA NUNES, Réu: VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE COSTA MAURICIO\r\n\r\nTomar ciência quanto a cópia do RGI de fl. 218/221, observando que o bem foi vendido à terceiros em outubro de 1995. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-16.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Brandão Noronha Bastos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Imbra S.A.(representada pelo administrador judicial Asdrúbal Mon tenegro Neto) , Réu: Massa Falida de Imbra S.A.(representada pelo administrador judicial Júlio Kahan Mandel), Réu: Grupo Arbeit - Arbeit Gestão de Negócios Ltda, Réu: GP Investiments Ltd. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Smiles, LLC. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Brandão Noronha Bastos, Réu GP Investiments Ltd., Réu Smiles, LLC.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-29.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEI DA SILVA [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Helis Fernandes Lagoa (Sócio) , Réu: José Luiz Santos Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001673-97.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Dias Mendes [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Dias Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA MOTA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS, Réu: Péricles da Silva , Réu: Inês Felisbela do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA MOTA GOMES\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-10.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDREL COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Réu: ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA, Réu: JOAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 382, em 05 dias. Outrossim, fornecer o correto endereço da testemunha GERALDO COSTA sob pena de perda da prova testemunhal quanto a esta. \r\n\r\nProcesso: 0000653-08.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Araujo Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Jefferson de Araujo Mello \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-28.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Monica Diniz Silva Sócia de Bioclean Serviços Ltda., Réu: Marco Aurelio Azevedo Viana Sócio de Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-48.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Candido de Azevedo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Candido de Azevedo, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Marcelo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte bem como a impugnação a sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Piragini Rosa Filho [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Carlos Alberto Piragini Rosa Filho, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Apolinário Leal Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)], Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Apolinário Leal Filho , Réu Constec Empreiteira Construções Ltda. , Réu Niskier Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 10/02/2014 às 11:50 para a oitiva das testemunhas no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0158700-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Lopes Pinto [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A.\r\n\r\nVenha juntar aos autos guia legível para verificação do depósito e da conta judicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-77.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cândido dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: Leonardo Fonseca dos Santos , Aut: Patrícia Fonseca Zanetti, Aut: Priscila Fonseca dos Santos, Aut: Heloísa Fonseca dos Santos, Aut: José Henrique Lima dos Santos (Representada por Alessandra Cezar Lima)\r\n\r\nRéu: Nargilas Camillo Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cândido dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1589067"
                            ],
                            "1589065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2013\r\n\r\n0158800-40.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sérgio Leite\r\n\r\nExecutado: Miller Industrial Farmacêutica Ltda.,Regina Lucia Oreiro Pereira,Olga Oreiro Pereira,Paulo Roberto Oreiro Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Olga Oreiro Pereira,., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.060,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589065"
                            ],
                            "1589066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte bem como a impugnação a sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-28.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Monica Diniz Silva Sócia de Bioclean Serviços Ltda., Marco Aurelio Azevedo Viana Sócio de Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, Marco Aurelio Azevedo Viana Sócio de Bioclean Serviços Ltda., Monica Diniz Silva Sócia de Bioclean Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589066"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia Gomes da Boa Morte [Adv. Priscila Gomes da Boa Morte (OAB: RJ 167476 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lídia Gomes da Boa Morte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 681, devendo proceder o correto cumprimento da determinação de fl. 678. \r\n\r\nProcesso: 0001444-68.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Lima Estrela [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Lima Estrela \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 54, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.090.577,25 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 187.517,64 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0103700-02.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Campos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda ME [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)], Réu: Vanderli Pimenta de Lima , Réu: Tiago Waiandt da Silva , Réu: Ana Claudia Dias Bonfim, Réu: DULAR COMÉRCIO DE UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA MEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0087800-37.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmilia Natatcha Totinick Barontcha de Moraes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos SA, Réu: Indústria Verolme SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. \r\n\r\nPromover o pagamento do valor ainda devido, equivalente a 233.843,33 IDTR's, conforme cálculo de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0113500-59.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ RIBEIRO DE FRANCA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Aut: ELOAH CASTRO CALDEIRA DE ALVARENGA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Aut: MARIA ELZA ANIZ SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Maria Regina Pena Dolabela [Adv. Jairo José Moreira de Abreu (OAB: MG 109012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ RIBEIRO DE FRANCA, Aut ELOAH CASTRO CALDEIRA DE ALVARENGA, Aut MARIA ELZA ANIZ SANTOS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0128200-35.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ghiarone da Silva Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ghiarone da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0100700-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivio Correia dos Santos [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivio Correia dos Santos \r\n\r\nVir com documentos hábeis a comprovar suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO PANZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAURICIO PANZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 313, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Lima [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) , Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Aut Marcio Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000157-02.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Borges Carreiro [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros. Deverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0073200-84.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDE MARIA BASTOS GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELENY ALVES DA SILVA, Réu: Adirlene da Silva Basilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDE MARIA BASTOS GOMES\r\n\r\nVir com a certidão do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000394-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sebastiana dos Santos da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Sebastiana dos Santos da Silva \r\n\r\nManifestar-se quanto ao pagamento das custas referentes ao possível arrombamento no caso de expedição de mandado de penhora portas a dentro, ou indicar novos meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001187-09.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Braga Soares [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)], Aut: Clério João de Farias [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)], Aut: Edvaldo Ferreira Batista [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)], Aut: Jilberto Camilo dos Santos [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)], Aut: Marcelo Marques Gonçalves [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)], Aut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca da petição de fls. 117/118, bem como sobre os cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros. Deverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0087100-23.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORGANA LIMA RODRIGUES [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: CODINOME CONSOLIDACAO DISTRIB DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)], Réu: PELE Y JACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: UIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: CHEGAMOS LA NO 4 ANDAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORGANA LIMA RODRIGUES\r\n\r\nFicar ciente de que os autos foram desarquivados, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000799-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Soares Pezzin [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Soares Pezzin \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000670-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lopes de Oliveira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Lopes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-03.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexander Nascimento de Oliveira [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0117100-83.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 428 e, também, do depósito efetuado pela RDA. \r\n\r\nProcesso: 0002000-75.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oholieb Siciliano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos juntados pela parte autora nas fls. 445 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fagundes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fagundes , Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 488. \r\n\r\nProcesso: 0132700-47.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Barrero Ltda., Réu: Jose de Jesus Magalhaes, Réu: Antonio Luis de Jesus Maagalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Machado da Silva\r\n\r\nComprovar a efetivação do registro da penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0052100-15.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO TENORIO DE LIMA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Bauen Industrias Plasticas Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Claudio Patrick Vollers\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauen Industrias Plasticas Ltda. , Réu EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA, Aut ROMILDO TENORIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1884. \r\n\r\nProcesso: 0000662-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Souza Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 561. \r\n\r\nProcesso: 0001699-89.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Morais Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: DETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Morais Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0048200-43.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ruas Galvão [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 355/360, bem como promover o pagamento dos valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de execução. Deverá, ainda, comprovar o pagamento dos recolhimentos fiscais. \r\n\r\nId: 1588812"
                            ],
                            "1588810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000127-64.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Maria Guilherme Vieira de Andrade \r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588810"
                            ],
                            "1588811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001444-68.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Lima Estrela \r\n\r\nRéu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conecval Conexões e Válvulas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 54, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.090.577,25 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 187.517,64 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001699-89.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Morais Silva \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , DETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000607-76.2012.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000630-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bernardes\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Umberto Eustáquio Ladeira, sócio de Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 13.459.614,65 IDTR's, podendo utilizar-se do benefício previsto no art. 596 do CPC, conforme fl. 111. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588811"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-04.2008.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Ismária Mendes de Paiva (OAB: RJ 190464 E)\r\n\r\nJorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000942-92.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000394-67.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Roger Tanus da Serra Freire (OAB: RJ 195875 E)\r\n\r\nClaudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-43.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nDaniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000059-82.2011.5.01.0055 - RTSum - Carga: Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 D)\r\n\r\nFued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-84.2009.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nSilvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001024-26.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148100-64.2006.5.01.0055 - RTSum - Carga: Pedro Henrique Gomes do Nascimento (OAB: RJ 176406 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017500-72.1994.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nMaria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162900-34.2005.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001753-52.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Moraes (OAB: RJ 196727 E)\r\n\r\nJose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086000-39.2007.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 D)\r\n\r\nRafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001344-05.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 D)\r\n\r\nWanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001577-73.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Marcelo Avelino de Andrade (OAB: RJ 169500 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001198-35.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Renata Barreto Vieira (OAB: RJ 160253 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001445-50.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nRogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000771-72.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Ismária Mendes de Paiva (OAB: RJ 190464 E)\r\n\r\nValcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148200-14.2009.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 D)\r\n\r\nMario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001685-05.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000393-53.2010.5.01.0055 - RO - Carga: Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nMyriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-67.2008.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588593"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001550-78.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Edite da Conceição [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribana Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Edite da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-32.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Campos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio São Conrado Fashion Mall\r\n\r\nConcedo vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-90.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN CRISTINA MAURICIO FORTUNATO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN CRISTINA MAURICIO FORTUNATO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 254) .\r\n\r\nProcesso: 0001361-03.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Oliveira Santana [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda. [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos para a formação da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0135100-58.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RAMALHO AMENDOLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCOS RAMALHO AMENDOLA\r\n\r\nPromover as diligências cabíveis a fim de noticiar a este Juízo o andamento do Recurso Extradordinário, bem como juntar aos autos meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-95.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DEMONTIER SOUSA PEREIRA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JOSE JORGE DAVID, Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DEMONTIER SOUSA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000162-09.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Cortez [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira Cortez , Réu Sociedade Italiana de Beneficiência e mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 99 e seg.) \r\n\r\nProcesso: 0000403-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Conceição Galderisi de Lima [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Conceição Galderisi de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fs. 79 e seg.) \r\n\r\nProcesso: 0000156-70.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Castro Fonseca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Gisele Castro Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 105 e seg.) \r\n\r\nProcesso: 0032200-65.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO ALVES RODRIGUES [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)], Réu: Luiz Fernando Hernandez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nVista à Ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-16.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT SA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES, Réu MAT SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou o processo parcialmente procedente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-08.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes Porto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Passalto Auto Center Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes Porto , Réu Passalto Auto Center Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de parcial procedência do pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-46.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Falcao Sampaio [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Falcao Sampaio\r\n\r\nÀ Reclamante para adequar seus cálculos, conforme despacho de fls. 606, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-95.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: CATT CENTRO AUTOM TECNOL TREINAMENTO SERV LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Mônica Marcia Angeira Santiago Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0056500-76.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes Teixeira, Réu Eletrobrás, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de parcial procedência. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-48.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Leite Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japi Informática Ltda., Aut Rogério Leite Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de parcial procedência do pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-50.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Kelly Pacheco [Adv. Wellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Isabel Robles Viana Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Santa Isabel Robles Viana Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação do pagamento das custas no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProcesso: 0000774-78.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Nunes [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nRéu: Visa Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira Nunes , Réu Visa Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de parcial procedência do pedido, cumprindo-se o V. Acórdão de fls. 104/105. \r\n\r\nProcesso: 0001509-14.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Sá Fernandes [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Claudia Maria de Sá Fernandes , Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de parcial procedência do pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreemdimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos da Silva, Réu Laboro Empreemdimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de improcedência do pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-38.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA TEIXEIRA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 79452 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nInformar a este jUízo quando do recebimento de seu crédito no Juizo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000387-34.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice de Freitas da Silva [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Freitas da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001192-84.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Amaro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Helicóptero Confecções Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Amaro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001469-32.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Norma Soares de Carvalho [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Express Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Norma Soares de Carvalho , Réu JP Express Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 192) \r\n\r\nProcesso: 0144600-70.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut José da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de parcial procedência do pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-65.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Almeida da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Almeida da Silva , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 238) \r\n\r\nProcesso: 0001520-43.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Batista Araújo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net-Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Batista Araújo, Réu Net-Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 187) \r\n\r\nProcesso: 0000125-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ventura Lopes [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, devendo a parte complementar o valor do depósito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000009-44.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Firmino Gomes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0000171-68.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier da Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Iracema Uruguai [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Iracema Uruguai, Aut Leonardo Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 61) \r\n\r\nProcesso: 0013000-04.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE DE VASCONCELLOS BARROS [Adv. Agar Lacerda Miranda (OAB: RJ 57495 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE DE VASCONCELLOS BARROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 652) .\r\n\r\nProcesso: 0154800-39.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Jesus Mendonça [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nókia Siemens Networks SE [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Jesus Mendonça , Réu Nókia Siemens Networks SE , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-87.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci de Moraes Silva de Andrade [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graca de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Internacional da Graca de Deus, Aut Luci de Moraes Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos de declaração, condenando a Ré a restituir à autora o valor adiantado a título de honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 1586540"
                            ],
                            "1586542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2013\r\n\r\n0001278-55.2010.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severina Marcelino de Lima\r\n\r\nExecutado: Conservadora Rocha Guerreiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conservadora Rocha Guerreiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 375,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070700-64.2003.5.01.0059 RTSum\r\n\r\nExequente: SEBASTIANA GUILHERME\r\n\r\nExecutado: Davi Feliciano Salev Barbieri Pereira,SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jurandir José Machado (Sócio),Maria Ofélia Sales (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Davi Feliciano Salev Barbieri Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.570,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070700-64.2003.5.01.0059 RTSum\r\n\r\nExequente: SEBASTIANA GUILHERME\r\n\r\nExecutado: Maria Ofélia Sales (Sócia),SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jurandir José Machado (Sócio),Davi Feliciano Salev Barbieri Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Ofélia Sales (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.570,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070700-64.2003.5.01.0059 RTSum\r\n\r\nExequente: SEBASTIANA GUILHERME\r\n\r\nExecutado: Davi Feliciano Salev Barbieri Pereira,SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jurandir José Machado (Sócio),Maria Ofélia Sales (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Davi Feliciano Salev Barbieri Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.570,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110200-35.2006.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Francisco de Mello\r\n\r\nExecutado: High Protect Ltda.,Frugoni Servicos Ltda.,Condominio do Shopping Center da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado High Protect Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.949,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053400-55.2004.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: RIVANDO DAVINO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Eduardo Nogueira de Mello Nunes,RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA,Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Nogueira de Mello Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.147,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105600-39.2004.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nExecutado: GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.403,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053400-55.2004.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: RIVANDO DAVINO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Marilene de Oliveira Vieira Cardim,RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA,Eduardo Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene de Oliveira Vieira Cardim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.147,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053400-55.2004.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: RIVANDO DAVINO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Marilene de Oliveira Vieira Cardim,RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA,Eduardo Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene de Oliveira Vieira Cardim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.147,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586542"
                            ],
                            "1586543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0025200-62.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586543"
                            ],
                            "1586541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001201-46.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Teixeira de Azevedo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração: procedentes (fls. 117). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-43.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA NOVAES\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA CONCORDATA\r\n\r\nPelo presente fica m Giloberto Buimarães Bouças, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExercer o benefício de ordem, conforme despacho defls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0108200-33.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: LENY RODRIGUES DE PAIVA, ANA CAROLINA RODRIGUES DE PAIVA, IZABELLY RODRIGUES DE PAIVA, LUCIANA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nRéu: ZBM BEER TRANSPORTE LTDA, ZBM Beer Transporte (a/c de Virginia Rodrigues Felisbino) , ZBM Beer Transporte (a/c de Transbier) , TRANSBIER TRANSPORTES LTDA, Cláudio Marinato Bicudo (sócio), José Itabaiana de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Marcos Marinato Bicudo, Carlos Geraldo Bispo Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0094700-55.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Claudino\r\n\r\nRéu: Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta, Edmar Ferreira Damasceno (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Edmar Ferreira Damasceno (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado em sua conta bancária, a fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0026400-22.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ROSA DA CRUZ LIMA\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME, Ubirajara Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Célia Rodrigues Gonçalves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito exequendo, no valor de R$ 199.975.26, conforme cálculos a fls. 108, sob pena de penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000590-59.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizio Pimentel da Motta\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério de Oliveira Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0001380-77.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Evangelista da Silva \r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. , Jufer Construções Ltda. , Concal Construtora Conde Caldas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda. , Jufer Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da divida e da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0125800-04.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Tania Maria da Conceição Rego (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Maria da Conceição Rego (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0074100-28.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA ALVES\r\n\r\nRéu: GERANA CABELEIREIROS LTDA ME, MARIA ISABEL VALADARES TEIXEIRA DE VASCONCELOS, ELIZEU BRITO DA SILVA, CLÉIA DOS SANTOS, MARCO AURÉLIO DORA CALETTI, ALFREDO PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica m CLÉIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0025200-62.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência que realizar-se-á no dia 05/05/2014, às 14:50 horas, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0098300-94.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALBOR LTDA, Helena Coelho Lobo, Guaracy Lobo Dornellas, Iary Lobo Dornellas\r\n\r\nPelo presente fica m Iary Lobo Dornellas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0098300-94.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALBOR LTDA, Helena Coelho Lobo, Guaracy Lobo Dornellas, Iary Lobo Dornellas\r\n\r\nPelo presente fica m Helena Coelho Lobo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0162300-06.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN GUSMAN JUNIOR\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda., Adeildo Ildefonso dos Santos , Mauro José Roberto Bacellar (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Adeildo Ildefonso dos Santos , Lenisia Monteiro Dantas Carneiro, Mauro José Roberto Bacellar (sócio da ré), Rita de Cássia Pinto Duarte, Rosana Meatos Vargas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0042600-80.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE COELHO VIDAL\r\n\r\nRéu: July Artef de Plast Artes e Representacoes Ltda, Jason Jose Clariano da Costa, Lana Angélica Silva da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Jason Jose Clariano da Costa, Lana Angélica Silva da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0020500-19.2004.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE 106 LTDA, Restaurante 106 Ltda (n/p da sócia Maria José dos Santos Marinho Graça Almeida)\r\n\r\nCgto: BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m Kátia Ianez Wachoqski, Sebastião Marinho Graça Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586541"
                            ]
                        }
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1589348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001199-05.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Shirlei de Lima [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0122700-62.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Cirino da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda. N/P sócio José Marcos da Silva Júnior, Réu: Marluce Augusto da Rocha Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Marcos da Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cirino da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.111v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-74.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejoces Baptista do Espírito Santo [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Procombat Ltda. [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procombat Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá depositar R$ 4.500,00, em 48 h, conforme despacho de fls.378. \r\n\r\nProcesso: 0001285-44.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricélio Pires da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.113/115, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0152200-76.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Levi Brasil [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-88.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Souza Barros [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: First Assessoria em Gestão Empresarial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0155300-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa Correia da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.244/248, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-73.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves de Lima [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Marel Bebidas e Restaurante Ltda. ME [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marel Bebidas e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apurado às fls.200, em 48 h, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000041-46.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moraes Papa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Funbuffet Restaurante Ltda. FL ME [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funbuffet Restaurante Ltda. FL ME, Aut Leonardo Moraes Papa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.124/126, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001654-67.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Pittzer [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Felipe Comércio de Roupas - Grippon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Pittzer\r\n\r\nFalar sobre a petição da ré de fls.4047, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0043400-90.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA LIRA SATYRO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)], Réu: HOTEL FLORIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: HOTEL UNICO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FLORIDA, Réu HOTEL UNICO\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do reclamante ou nomear bens à penhora, em 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0000540-93.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nelida Sampaio Ferraz [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, na forma contábil. \r\n\r\nProcesso: 0015200-05.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Suel Rocha Pastoura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Jose Olivio Ribeiro Novaes, Réu: Maria de Lourdes Ribeiro Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Suel Rocha Pastoura\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0083600-66.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel da Silva Alves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Novo Leblon \r\n\r\nEfetuar o pagamento de fls.199/200, em 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0048800-22.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REINALDO RIBEIRO MALTEZ\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 311/320, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0038900-44.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes de Jesus Sa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta de Quintino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Ligia Mara Custodio Veneno (OAB: RJ 143212 - D)], Réu: Absoluta de Quintino Padaria e Confeitaria Ltda. NP Ary Ramos Veneno, Réu: Vera Lúcia de Oliveira Valadares, Réu: Ary Ramos Veneno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes de Jesus Sa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0060500-58.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ILZA GOMES RICHARD [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Marita Ltda., Réu: Paulo Roberto Fortuna, Réu: José Robson dos Santos Adão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA GOMES RICHARD\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001120-60.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nassar de Matos Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0038500-93.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Belo Pacini [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Renato Belo Pacini\r\n\r\nDigam as partes quais as provas que pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-20.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Cotta Cardoso [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A. Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0018700-60.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SABOIA DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE, Aut GILMAR SABOIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.348/352, para que surtam os efeitos legais, fixando o quantum debeatur nos valores al iconsignados, ressaltando que já há depósito da ré às fls.357.Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0073900-37.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Lorenco de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda , Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Lorenco de Souza\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0084600-43.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Marinho Adelino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Estrela do Meier Limitada [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Ana Lucia da Silva, Réu: Marcos Ricardo da Silva, Réu: Victor Lauriano de Carvalho, Réu: Octavio Lauriano de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Marinho Adelino\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0102100-88.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Nascimento Filho [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana S. Bezerra Servicos de Cenografia e Estruturas Metalicas ME [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)], Réu: JULIANA DE SOUZA BEZERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo do Nascimento Filho\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0065600-18.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Massena Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.570, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-12.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gildo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara , Aut Francisco Gildo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-78.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-79.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalie de Medeiros Santore [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.654/659, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-49.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Sousa dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Vai Bazar da Construção Ltda. ME [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agora Vai Bazar da Construção Ltda. ME, Aut Andre Luiz Sousa dos Santos\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido, em 48 h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 81/82, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0051500-29.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Joao Roberto dos Santos, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.777/780, devendo a 5ª Reclamada- Companhia Tropical de Hotéis- comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0111000-89.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Paura [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servíços Ltda., Réu: Banco do Brasil [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil \r\n\r\nEfetuar o pagamentode R$ 8.365,59, com os acréscimos devidos, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000208-92.2013.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nivaldo da Silva Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pizzaria Carioca Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.258/268, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-76.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Firmino de Mendonca [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.573/590, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-37.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON BARROSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-09.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Correa Bezerra [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Sergio Correa Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, a começar pelo reclamante.. \r\n\r\nProcesso: 0000209-48.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Sergio Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 180/184, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0184100-29.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcio Schiavinato (OAB: RJ 69361 - D)], Réu: Jesus Geraldo da Silva, Réu: Maurício George Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0177800-07.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia do Nascimento Nicacio [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Wlater Pinto da SIlva, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia do Nascimento Nicacio\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WOLKER BRAZ [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-PARENTE TRANSPORTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: Eduardo Rodrigues Chaves Neto, Réu: Maria Ines Vianna Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WOLKER BRAZ\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000408-36.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Rosana Alves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 03 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0029200-39.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vallim de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vallim de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.149, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-12.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida Sant Anna Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Café com Fofoca Ltda. [Adv. Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 138326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café com Fofoca Ltda. , Aut Renata Aparecida Sant Anna Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.95/99, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0119300-31.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: SEITEL INDUSTRIA COM DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: JAIME PEREIRA PICANCO, Réu: RICARDO MARQUES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0108500-94.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE LIMA BEZERRIL [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. NP Palo das Fontes [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Paulo das Fontes, Réu: Santiago Fanor Montano Valverde, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE LIMA BEZERRIL\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nId: 1589348"
                            ],
                            "1589347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandete Vieira Batista \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e de que os embargos de declaração opostos pela 2ª Ré (Município do Rio de Janeiro) foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-20.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Cotta Cardoso\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589347"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1589231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001054-77.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bernardes Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bernardes Ribeiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-07.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alves Almeida [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Alves Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 224. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-88.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes Pereira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-45.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Teixeira [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Tática Guarda Patrimonial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-84.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Cristino da Silva [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graça e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Cristino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-50.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Conceição [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Conceição , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciecncia da decisao:\" IMPRoCEDENTES os embargos opostos\" .\r\n\r\nProcesso: 0077200-48.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA ME [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI JOSE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia das declaraçoes acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-14.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Justino [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadoes 337 Comercio de Empadas Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Justino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0000975-35.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Ferreira Baia [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braseg Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 165\r\n\r\nProcesso: 0075400-38.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Vision Consultoria e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Cristina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-26.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Raia Michaelides [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Heloisa Raia Michaelides\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" PROCEDENTES os embargos opostos\" .\r\n\r\nProcesso: 0001340-21.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace da Silva Loureiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut Jorge Wallace da Silva Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001035-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Almeida dos Santos \r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-16.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel Monteiro Fernandes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manuel Monteiro Fernandes, Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000623-09.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Veras [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fabio da Silva Veras\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" IMPROCEDENTES os embargos a execuçao opostos\" .\r\n\r\nProcesso: 0000887-60.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Pádua Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Pádua Santos , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" improcedente os embargos a execução opostos\" .\r\n\r\nProcesso: 0000713-17.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca de Paula [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fonseca de Paula \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-76.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima Theml [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Vigilância e Segurança Ltda., Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Jose Roberto de Lima Theml\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\" PROCEDENTE EM PARTE CUSTAS DE R$ 600,00 PELAS RDAS\" .\r\n\r\nProcesso: 0140700-59.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL ALVES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 303 .\r\n\r\nProcesso: 0089500-61.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Corrêa Fonseca [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE A/C ADM JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Corrêa Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 581. .\r\n\r\nId: 1589231"
                            ],
                            "1589232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000316-55.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibraim Santos de Hollanda [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME, Aut Ibraim Santos de Hollanda, Réu Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0081700-79.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Xavier de Araújo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Med. Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Fábio Bueno de Aguiar (OAB: SP 92607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Xavier de Araújo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-92.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Nogueira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Benserve Serviços Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-96.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sostenes Resende da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 591/v\r\n\r\nProcesso: 0000066-98.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro Marques [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro Marques\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-30.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Coutinho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Coutinho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-39.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE AMORIM MACHADO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE AMORIM MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000848-63.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira Cardoso [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Ricardo Oliveira Cardoso, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-89.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pereira da Silva\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .;\r\n\r\nProcesso: 0001203-10.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Fátima Dias Carvalho [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Consultório Odontológico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Fátima Dias Carvalho\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-12.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-41.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PIRES MORTONI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PIRES MORTONI\r\n\r\nTomar ciencia das declarações acauteladas, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-18.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com o atestado de óbito do reclamante, bem como copia autenticada da certidao da Autarquia previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-43.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilene Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rezende Trezza Junior e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilene Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 141\r\n\r\nProcesso: 0064100-45.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrid Stefanie Vollmers [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: BT Latam Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: BT Communications do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrid Stefanie Vollmers\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-03.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE VIEIRA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls fl 210\r\n\r\nProcesso: 0001488-32.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ribeiro de Carvalho [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Marine Serviços de Perfuração Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ribeiro de Carvalho, Réu Seven Marine Serviços de Perfuração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000975-64.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio Glória de Castro Junior [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délio Glória de Castro Junior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-18.2011.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Good Dreans Confecções Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Portela Barbosa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline Portela Barbosa, Cgte Good Dreans Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000638-75.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Menezes Freitas [Adv. Manoela Guarino (OAB: RJ 155373 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina Menezes Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 128\r\n\r\nId: 1589232"
                            ],
                            "1589233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000989-82.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cabral Morais [Adv. Luiz Eduardo Chauvet (OAB: RJ 157714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cabral Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 115\r\n\r\nProcesso: 0001295-17.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Pascoal [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu:DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. [Adv. Edson Alves da Silva (OAB: SP 268910 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Pascoal \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-13.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina de Souza Batista Ferreira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE-S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE-S.A., Aut Valeria Cristina de Souza Batista Ferreira\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito .\r\n\r\nProcesso: 0001049-89.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Macedo Proença [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomir Macedo Proença, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promoção do contador .\r\n\r\nProcesso: 0136200-08.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRANCISCO DE FREITAS SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: L H F CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FRANCISCO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001206-91.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Valério Barreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Valério Barreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133700-95.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 1360\r\n\r\nProcesso: 0129300-48.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA MARINHO DE LIMA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA LUMINOSA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA MARINHO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fgls 278 .\r\n\r\nProcesso: 0001143-37.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Santarem [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Santarem \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-18.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Barboza Ferro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marlene Barboza Ferro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0038800-81.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Borges dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.- e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira Borges dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-14.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozilene Gomes Azevedo [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Diegues Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozilene Gomes Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Martins Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Cib Contabilidade e Economia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Martins Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fl .\r\n\r\nProcesso: 0102700-77.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLLEY DAVDSON VIEIRA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLLEY DAVDSON VIEIRA, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos e de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 207 .\r\n\r\nProcesso: 0001024-42.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Henrique dos Santos [Adv. Elizabeth Matos Lima (OAB: RJ 142445 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Henrique dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 85\r\n\r\nProcesso: 0097300-14.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavia Franca dos Santos e outros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 792\r\n\r\nId: 1589233"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000030-93.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Saeti Solução em Alimentação e Infraestrutura [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rodrigues Santana, Réu Saeti Solução em Alimentação e Infraestrutura\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente à fl.332, realizado através de penhora on line. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-76.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda., Aut Luciano Ferreira Alves\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram PROCEDENTES EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já depositadas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097800-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Silva Costa [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Silva Costa , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2560/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471, bem como ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0001481-56.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Elena Americano [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Latícinios Brasilia Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latícinios Brasilia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias, quando poderá valer-se do que dispõe o art.745-A, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137500-79.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Augusto da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina da Imagem Locacao de Equipamentos Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: MARIA INÊS NAINE, Réu: EMILIA DI GIACOMO NAINE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina da Imagem Locacao de Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.421, devendo efetuar o pagamento da diferença devida em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-42.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Amando Elias Vidal [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: ZK RJ Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZK RJ Projetos e Instalações Ltda.\r\n\r\nDeverá efetivar as três parcelas do acordo no valor de R$ 1.000,00, como restou consignado, já que o valor de R$ 899,70 voltou para o patrimônio desta. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-44.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Haydee Hoyte do Carmo dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficiente Israelita [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Haydee Hoyte do Carmo dos Santos\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2563/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nProcesso: 0000751-45.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Basílio Quintanilha [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locação Ltda [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)], Réu: Scopus Tecnologia Ltda - CNPJ:47379565/0016-71 [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho s Transportes e Locação Ltda, Aut Erika Basílio Quintanilha , Réu Scopus Tecnologia Ltda - CNPJ:47379565/0016-71\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2630/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0024300-31.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BARRETO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BARRETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2542/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, bem como ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, expedidos alvarás judiciais nº2543 e 2544/2013, disponíveis no mesmo banco.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0061000-35.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Guimaraes de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO, Aut Jadson Guimaraes de Oliveira\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 06/12/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinação contida na setença (fl.470), ficando autorizada a substituição da parte, em caso de não comparecimento da Ré. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Após a data designada, foi concedida vistas ao autor pelo prazo de 5 dias para desentranmhamento de docuemntos e para providenciar cópias necessárias, ciente que findo o prazo, os autos serão arquivados e não mais será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000446-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Miranda Bragança [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Sarmento Dias [Adv. Hugo Sant?LAnna Onofre Alves (OAB: RJ 142640 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Penha Sarmento Dias , Aut Neuza Maria de Miranda Bragança \r\n\r\nRéu, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2546/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0026700-42.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Zippin Tuber [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Réu: Norsan Engenharia e Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Alexandre Olavo Lima da Costa (OAB: RJ 103196 - D)], Réu: Norenge Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Daniel Mathias de Noronha, Réu: Camila Mathias de Noronha, Réu: Clovis Noronha Ferreira Junior, Réu: Tiago Otacílio de Alfeu Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Zippin Tuber\r\n\r\nAut, tomar ciência do despacho de fls.408 bem como da expedição do alvará judicial nº2599/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0123000-37.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Pereira de Oliveira [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Pereira de Oliveira\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2645/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição. Após, liquidar o julgado, em 30 dias, comprovando os valores sacados através dos alvarás, observando os parâmetros indicados em fls.912.\r\n\r\nProcesso: 0206700-18.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA PECANHA FERREIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: Rinaldo Barreto Mayer, Réu: Terezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nTI: Jose Rosemberg Cardoso e Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA PECANHA FERREIRA\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2617/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0181200-76.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA MACHADO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA MACHADO, Réu PROSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA \r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2579/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0153700-64.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Eufrasio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de), Réu: Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown, Aut Jefferson de Oliveira Eufrasio\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº2550 e 2551/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132, bem como ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0011500-97.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mello de Faria [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda., Réu: Noeme de Castro Duarte [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 45650 - D)], Réu: Jose Salvador de Moares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mello de Faria, Réu Noeme de Castro Duarte\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores, presentes às fls.225, 227, 233, 235, 237, 239 e 241. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-10.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mesquita Santos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Indústria Services Offshore Onshore Ltda - 39220413/0002-06 [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICSEL Indústria Services Offshore Onshore Ltda - 39220413/0002-06, Aut Leonardo de Mesquita Santos, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº2553 e 2556/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\n2ºRéu, expedido alvará judicial nº2558/2013, disponível no mesmo banco.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000708-11.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Carmo Santiago [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda - CNPJ:03055857/0001-05 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda - CNPJ:33059684/0001-56 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Carmo Santiago, Réu Viação Top Rio Ltda - CNPJ:03055857/0001-05\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 279, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001300-89.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Evangelista de Almeida Jorge [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME - CNPJ:03044044/0001-01, Réu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Engenharia Ltda, Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, Aut Geraldo Evangelista de Almeida Jorge\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2642/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0163700-26.2005.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Cgte: Fernando Lopes Machado, Cgte: Antonio Carlos Faria Gomes Fernandes\r\n\r\nCgto: Jorge Santos Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fl. 39). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-53.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferraz Bomfim [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda - CNPJ:01886441/0001-39 [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda - CNPJ:01886441/0001-39\r\n\r\nTomar ciência que foi homologado o cale do autor para deposito em 15 dias.Sob pena de execução conforme fl.325. \r\n\r\nProcesso: 0001615-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam de Oliveira Biano [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Wiliam de Oliveira Biano\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2629/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Moreira Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - CNPJ:04011396/0001-23 [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio ao Trabalhador Autônomo - CNPJ:04011396/0001-23\r\n\r\nPagar em 15 dias,sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000342-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Estevam Ramos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções MCA da Zona Oeste Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Estevam Ramos\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2583/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000548-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alexandre Gianordoli da Cunha \r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092800-13.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcimar Aparecida Sobral Capela [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Réu: Telma dos Santos Lima, Réu: Ricardo Santos Saboya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcimar Aparecida Sobral Capela \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito,no prazo de 48 horas,quando não mais poderá fazer carga do autos,ante o prazo já fluido.Ciente, que findo o prazo,ter-se á certidão por entregue e o processo será arquivado sem baixa,com a cerdidão e documentos encartados. \r\n\r\nProcesso: 0000291-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Gonçalves [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Hel Flex Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.100,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-23.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Sales Loureiro [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: NILTON HOMERO CORREA TEIXEIRA , Réu: REGINA MARIA BROCANELLI MENDES , Réu: DANILO JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sales Loureiro\r\n\r\nRetirar a cerdidão de crédito, no prazo de 48 horas,quando não mais poderá fazer carga dos autos,ante o prazo já fluido.Ciente,que findo o prazo,ter-se á cerdidão por entregue e o processo será arquivado sem baixa, com a certidão e documentos encartados. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-25.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SIMIAO DA COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: PERDINE AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Alécio Vinha Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SIMIAO DA COSTA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito,no prazo de 48 horas,quando não mais poderá fazer carga dos autos,ante o prazo já fluido.Ciente,que findo o prazo,ter-se á certidão por entregue e o processo será arquivado sem baixa,com a certidão e documentos encartados. \r\n\r\nProcesso: 0074200-46.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesio Gilson Portela [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesio Gilson Portela, Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl.244 que deferiu ao réu o parcelamento do débito em 06 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no importe de R$ 19.845,41, a ser paga no prazo máximo de 05 (cinco) dias e as demais parcelas no importe de R$ 9.724,25, já inclusos juros de 1% ao mês, 30 dias após o pagamento da primeira.\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº2625/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001066-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Ferreira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Ferreira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 219, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-61.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Daris dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Daris dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº2646/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132.\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara, em qualquer dia útil, das 10h às 17h, para retirar o Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego, Após, liquidar o julgado, em 30 dias, devendo observar os parâmetros contidos na decisão de fls.104. A não apresentação de cálculos e/ou recebimentos dos títulos por negligência, ensejará quitação dos títulos, para nada mais reclamar. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001087-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Sousa Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Sousa Silva \r\n\r\nContestar os embargos a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-66.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinheiro de Souza\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº 2591 e 2592/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Omis Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos os novos cálculos de liquidação, adequados ao despacho de fl 84, uma vez que palnilhas apresentadas às fl 88/93 não correspondem ao processo nº 1157-03.2010 da 67ª VT/RJ. Prazo de 15 dias, impreterível. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Internacional Brasileiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 76 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1588063"
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                                "Processo: 0000579-37.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mendonça dos Santos [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nRéu: VANI - Serviços de Conservação Patrimonial [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Mendonça dos Santos\r\n\r\nComparecer na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receber alvará nº1551/2013, expedido em seu benefício. \r\n\r\nProcesso: 0001373-87.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Victal [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Victal\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, no prazo de dez dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento do CGJT/TST. Indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal.. \r\n\r\nProcesso: 0144000-95.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES\r\n\r\nComparecer na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receber alvará nº 1529/2013, expedido em seu benefício. \r\n\r\nProcesso: 0000930-10.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Maciel Lima [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Maciel Lima \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-14.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GOMES DA SILVA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0175800-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JORGE LUIZ MELLO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. . As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0168100-46.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ann Irene Feldhuzen [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ann Irene Feldhuzen\r\n\r\nComparecer na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receber alvará nº 1568/2013, expedido em seu benefício. \r\n\r\nProcesso: 0001291-90.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui de Jesus Suhett [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui de Jesus Suhett, Réu Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-06.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Felix Lucena Silva de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Felix Lucena Silva de Oliveira\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, no prazo de dez dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento do CGJT/TST. Indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal.. \r\n\r\nProcesso: 0111700-41.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Duarte de Macedo [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Duarte de Macedo \r\n\r\nComparecer na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receber alvará nº 1558/2013, expedido em seu benefício. \r\n\r\nProcesso: 0001129-32.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Viana [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1563/2013, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nProcesso: 0120700-51.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENITA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENITA DE OLIVEIRA LOPES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-97.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComparecer o reclamante e a reclamada na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receberem os alvarás nº 1548/2013 e1550/2013, respectivamente, expedidos em seus benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0000866-63.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Barbosa de Farias [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Barbosa de Farias \r\n\r\nComparecer o reclamante e a reclamada na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receberem alvarás nº 1564/2013 e 1565/2013, respectivamente, expedidos em seus benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0092900-96.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Brum Liberato [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao do Posto Mini Market Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brum Liberato\r\n\r\nExpedido alvará nº1562/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000481-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Crestani Andrada da Silva [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Crestani Andrada da Silva\r\n\r\nComparecer na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receber alvará nº 1569/2013, expedido em seu benefício. \r\n\r\nProcesso: 0000273-68.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Marinho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Souza Marinho , Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.1801. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000553-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Cassia Protto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Lidiane de Cassia Protto, Réu Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. . As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000237-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barros dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. , Aut Renata Barros dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.163. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0040200-17.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvina Tavares Ramos Gomes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvina Tavares Ramos Gomes\r\n\r\nComparecer na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receber alvará nº 1557/2013, expedido em seu benefício. \r\n\r\nProcesso: 0003600-55.2009.5.01.0068 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Paulo Alo dos Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nExdo: Anathália Comercial Comércio e Material de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Paulo Alo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-88.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Magalhaes Mesquita [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Bossa Nova Bar e Choperia Ltda. [Adv. Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Magalhaes Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº1540/2013 e nº 1541/2013, a serem sacados junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0165500-47.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S. Fort Serviços Ltda. ME [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva, Réu B.S. Fort Serviços Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls.159, no valor de R$ 8.308,23; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131000-23.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Terrigno [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 1047. \r\n\r\nProcesso: 0095800-28.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENTINA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENTINA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar Ciência das fls.279/282. \r\n\r\nProcesso: 0100500-03.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Reis , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.451, bem como de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0139700-27.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MOTA ROSALES SANTOS [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MOTA ROSALES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das fls.175. \r\n\r\nProcesso: 0140500-70.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA AUGUSTA DE OLIVEIRA GIRAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: CLEONILSON LIMA DOMINGUES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: GUILHERME ALVES PINTO GIRAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: LINO FERNANDES JORDAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA AZEVEDO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: LUZIA FLORIANO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: RENATO JOAQUIM MAMEDE [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: RENATO JOAQUIM MAMEDE [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DO NASCIMENTO, Aut CLEONILSON LIMA DOMINGUES, Aut GUILHERME ALVES PINTO GIRAO, Aut LINO FERNANDES JORDAO, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA AZEVEDO, Aut LUZIA FLORIANO DA SILVA, Aut NEUZA AUGUSTA DE OLIVEIRA GIRAO, Aut RENATO JOAQUIM MAMEDE, Aut RENATO JOAQUIM MAMEDE\r\n\r\nTomar ciência das fls.413/421, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-90.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Ferreira de Souza [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Promo4 Temporários Ltda., Réu: Provar Negócios de Varejo S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Fabiola Ferreira de Souza, Réu Provar Negócios de Varejo S.A., Réu Tradição Planejamento Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.444. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0165900-61.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria de Figueirôa [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria de Figueirôa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. . As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0166700-94.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo\r\n\r\nComparecer na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receber alvará nº 1418/2013, expedido em seu benefício. \r\n\r\nProcesso: 0114800-72.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paz do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozorio Salao de Cabeleireiro LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001193-71.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-51.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINA GOMES DA SILVA [Adv. Theodoro Pereira da Silva Neto (OAB: RJ 85800 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em falência expedida, bem como para providenciar as cópias dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-61.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauriceia Maria Firmo de Souza Venancio [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Oliveira de Souza Cabeleireiros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauriceia Maria Firmo de Souza Venancio\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-17.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nascimento de Carvalho [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservo Brasília Serviços Técnicos Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Nascimento de Carvalho \r\n\r\nVenha o exequente com a cópia do RGI do imóvel, para fim de expedição do mandado requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001128-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moreira dos Santos [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda. [Adv. Janina de Morais Faria (OAB: RJ 159166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000620-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enita da Silva Souto Jorge [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Borges Editora [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enita da Silva Souto Jorge \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0942/2013, à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0097600-04.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: BENEDITO JOSE GOMES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE ILARIO GOMES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: UBIRATAN DE S NEVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO JOSE GOMES, Aut JOSE ILARIO GOMES, Aut SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut UBIRATAN DE S NEVES\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-25.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Braga de Jesus [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de MG Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de MG Ltda. \r\n\r\nVenha a peticionante com a comprovação da ciência da ré, sob pena de não produção dos efeitos da renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0101100-24.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Pereira de Lima [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira de Lima\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em falência expedida, bem como para providenciar as cópias dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-14.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO GOMES PINHEIRO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES E R J [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO GOMES PINHEIRO\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-43.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA JOCELIA DE MATOS PINTO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: FERNANDA DE MATOS PINTO\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA JOCELIA DE MATOS PINTO\r\n\r\nTomar ciência das fls.491/494. \r\n\r\nProcesso: 0000166-87.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carliândia Nascimento de Paiva [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carliândia Nascimento de Paiva \r\n\r\nVenha o exequente com a cópia do RGI do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0037500-68.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lopes Baptista [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Simoes Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Simoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090400-62.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALESKA GUIDOLINI CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALESKA GUIDOLINI CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000560-94.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Adão de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Alluguel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO BRUNO, Réu: LÚCIA ANDREA CASALI GAMA BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alluguel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda., Aut Jonatan Adão de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes, em dias e horários de audiência, acompanhadas de seus patronos, caso pretendam a homologação de acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0057500-60.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RAPHAEL [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAPHAEL\r\n\r\nAnte o silêncio do autor e, por esgotados os meios para prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do art. 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nId: 1587687"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0057900-11.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-38.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RODOFINO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RODOFINO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001072-43.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Abranches\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Curso Tavares Lyra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2014 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/05/2014 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587686"
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                                "Processo: 0000608-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Barreto Serique [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Barreto Serique \r\n\r\nTer ciência dos ofícios de fls. 123 e 125/127, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-72.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TESTA ROSA TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela advogada do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\nProcesso: 0000943-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Santa Ana [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Santa Ana \r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 236/238, com resposta sobre o cumprimento do mandado nº 453/2013.\r\n\r\nProcesso: 0153900-23.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pantaleão Júnior [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Roberto Pantaleão Júnior\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristiane da Rocha Pereira [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristiane da Rocha Pereira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do acórdão de fl. 311/312. \r\n\r\nProcesso: 0113900-83.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Delfim [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: TECEAH RIO 2007 INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Sucessora de TECEAH COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA) [Adv. Edna Castilho Simoes Pires (OAB: RJ 101251 - D)], Réu: NATALINO SABINO DA SILVA, Réu: RONALDO SANCHES CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Delfim\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 171. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-95.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Zanela Jorge (OAB: RJ 137317 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Réu: NIVIA DE LIMA SIMOES, Réu: MAURICIO DE LIMA SIMOES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 304. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-94.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Pascoal Sampaio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Beneficência Evangélica Nova Jerusalem - Colégio 14 de Novembro [Adv. Regina Celia do Nascimento Muniz (OAB: RJ 83246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Beneficência Evangélica Nova Jerusalem - Colégio 14 de Novembro \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-32.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Stutz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Stutz\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Aparecido de Souza [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marlei Aparecido de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Reis de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Joyce Reis de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-43.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria de Mello Paixão [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Educart [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Educart, Aut Geisa Maria de Mello Paixão \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0163500-39.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Alex Frade Pinto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Marechal Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Marechal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 294, deferida a dilação de prazo requerida pelo réu. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-69.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Teixeira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA , Réu: Jacqueline de Mattos Baracal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Teixeira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PARISE SCHIRMANN [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DOCUMENTACAO E IMAGEM DO TRABALHADOR, Réu: JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em derradeiros 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0137700-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Tostes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER RIO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001664-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Mello [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0001374-03.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Muzi [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000479-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gama Nunes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gama Nunes \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 0001234-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Abreu Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bandeira da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bandeira da Silva , Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Agravo de Petição, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-93.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dellon Matos Kirk [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA , Réu: WELDER DA LUZ RIBEIRO, Réu: SHEILA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dellon Matos Kirk\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJAe documentos acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Cunha Conceição [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Cunha Conceição\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-30.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Alexandre Gomes Caruso Bittencourt [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Alexandre Gomes Caruso Bittencourt\r\n\r\nO recolhimento previdenciário é de interesse do Reclamante, para regularização e ulterior viabilização do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nVenha o Reclamante com meios objetivos para prosseguimento da execução previdenciária, eis que a autarquia previdenciária não mais se manifestará nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0182300-33.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MACHADO BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MACHADO BARBUDA\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230400-82.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARRETO CARNEIRO [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARRETO CARNEIRO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 313 e 315), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moura Teixeira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)], Réu: Editora Plug And Play Ltda. - Curso CHR de informática, Réu: Editora Oem de Niteroi informática Ltda. - CHR Online Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Moura Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-80.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Andrade Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigsu Restaurante Ltda. ME [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)], Réu: Katia Gonçalves Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Andrade Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-55.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gonçalves de Sousa [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARIOCA ANDRADE GUTIERREZ - CSA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 448. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-64.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Souza Silva [Adv. Edgard Jorge Travassos (OAB: RJ 157995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vitor Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67 e informar se aceita assumir o encargo de depositário. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Araújo Garcez [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff, Aut Raphael de Araújo Garcez \r\n\r\nInformem as partes o andamento atual do procedimento criminal citado à fl.124. Prazo comum 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-57.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA JACOB [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CODINOME CONSOLIDACAO DISTRIB ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA JACOB\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 123. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO VERDE E ROSA LTDA [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 128/131, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-51.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 180. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-42.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ, para tomar ciência dos documentos acautelados, bem como indicar meios de prosseguir com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-44.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ADN Master Colégio Ltda - ME [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADN Master Colégio Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 147, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Guerra Perez Netto [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Guerra Perez Netto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 363. \r\n\r\nProcesso: 0000091-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bruno dos Santos Antonio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA HELENA CARDOSO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. - ME [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: CARLOS BADIN, Réu: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA, Aut MARIA HELENA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Penhora e Avaliação nº 612/2013. Referido acompanhamento é necessário. \r\n\r\nId: 1587890"
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                            "1587889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0154700-61.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ALVARO B RODRIGUES DE SOUZA , CLEBER JULIO RIGAUT , DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO , EDUARDO DE LIMA PEREIRA , MAURICIO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO B RODRIGUES DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio parcial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587889"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0046200-97.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 92/94, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0017600-27.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CSM ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA, Adivaldo Mello Delfino socio CSM Engenharia e Representacoes Ltda, Catia Silva Mello Delfino socio CSM Engenharia e Representacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Adivaldo Mello Delfino socio CSM Engenharia e Representacoes Ltda, Catia Silva Mello Delfino socio CSM Engenharia e Representacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como inclusão de seus nomes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0011000-24.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE MARIA LOPES\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ITARARE LTDA, Eduardo da Silva Raymundo, Vilma Aguida da Silva Raymundo\r\n\r\nPelo presente fica m Vilma Aguida da Silva Raymundo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136600-79.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino de Souza \r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA , Alexandre Rezende da Silva, Anderson Rezende da Silva, Ronaldo Elias Haddad Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Elias Haddad Junior (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara efetuar o pagamento da quantia devida, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0112900-11.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete de Souza Pinto\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Fundacao Cesgranrio, Edilson Rodrigo do Carmo (sócio), Telmo Moreno Vieira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Edilson Rodrigo do Carmo (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048000-19.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Ribeiro da Silva Santana\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva, Fernando Roberto Santos Amorim , Claudio Rosa Simões\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Rosa Simões, Fernando Roberto Santos Amorim , Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 109/110. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075900-74.2007.5.01.0071 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edvania Shirley da Silva Meireles\r\n\r\nExdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes Comercio Ltda., MARIA ARMANDA LOUREIRO SEABRA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Alice Loureiro Subirana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126800-08.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: RMS Engenharia Instalacoes e Montagens Ltda.- (Massa falida de), LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA, PAULO CESAR DOMINGUES FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA, PAULO CESAR DOMINGUES FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos da contribuição previdenciário de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0056600-68.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCILENE MIRANDA\r\n\r\nRéu: BLUE SPORT, MICHELE AFONSO DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m Edson da Silva Desiclério, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 112 verso. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000180-96.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Figueiredo Pereira\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda ME, ANTONIO CESAR CHAYIN, WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CESAR CHAYIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara garantir o juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001342-58.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo da Rocha Lopes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m João Marcelo da Rocha Lopes Ribeiro, Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Telemar Norte Leste S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 510/515. \r\n\r\nProcesso: 0081300-74.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE SCHMITZ\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL REGINA BRAZ S/C LTDA , REGINA BRAZ DA SILVA, CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA , REGINA BRAZ DA SILVA, SISTEMA EDUCACIONAL REGINA BRAZ S/C LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001064-57.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 92/95. \r\n\r\nProcesso: 0062600-45.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Porto Miguel\r\n\r\nRéu: LULACOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME , Cristina Aparecida da Rocha, Antonio Carlos Gonçalves Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Gonçalves Carneiro, Cristina Aparecida da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0116100-55.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santiago, Claudio Freitas dos Santos\r\n\r\nRéu: Map Comercio e Industria de Equipamentos Medico Hospitalares Ltda., PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, JORGE GARCIA LOMENHA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE GARCIA LOMENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000146-53.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilciara Santos Viana\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157900-44.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO \r\n\r\nPelo presente fica m ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora na conta bancária. \r\n\r\nProcesso: 0022100-97.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Machado Guimaraes\r\n\r\nRéu: Bekaol Moveis e Decoracao Ltda, Julio Cesar dos Santos (sócio), Juarez Mendes da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Juarez Mendes da Silva (sócio), Julio Cesar dos Santos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000235-47.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelan Mendonça Dias \r\n\r\nRéu: POSTO NEW POWER COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA , Mario José Goes Vieira (sócio), Rosana Miguez Vieira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Mario José Goes Vieira (sócio), Rosana Miguez Vieira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588712"
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1588898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147400-63.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Jessie Azevedo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Jessie Azevedo da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 11h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0093800-93.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Ferreira da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Printer Ribbon Informática Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Ferreira da Silva , Réu Printer Ribbon Informática Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 11h15min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0025100-02.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Mario da Cruz [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney Mario da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 10h55min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000169-90.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Loureiro Sesmil [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Loureiro Sesmil, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 12h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0100800-86.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson dos Anjos Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson dos Anjos Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 10h30min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\nProcesso: 0000944-08.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamara Lopes Cordovil [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamara Lopes Cordovil, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0018600-56.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GARCIA DOS SANTOS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 10h10min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3.As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0050400-29.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Curopos Sylvestre [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Curopos Sylvestre , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 11h10min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0097700-84.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Conceição da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Conceição da Silveira, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 11h20min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0142200-41.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva de Souza , Réu Viva Rio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 11h25min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3.As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000184-59.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Cristina Pereira [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Cristina Pereira , Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 12h05min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001047-49.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Silva Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaútec S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaútec S.A., Aut Jorge Eduardo da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 11h50min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0037900-28.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Faria Porto [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Alberto de Faria Porto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 11h05min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0089200-34.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanha Clube [Adv. Guilherme Porto Capibaribe (OAB: RJ 145908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz, Réu Montanha Clube\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 10h40min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\nProcesso: 0095600-30.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino da Silva, Réu Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0123200-60.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonio Bandeira da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 10h45min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0030400-13.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 10h35min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3.As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001228-50.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyson Barbosa Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyson Barbosa Pinto, Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 11h55min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000474-74.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Lameiras Coimbras [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional, Aut Walmir Lameiras Coimbras\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 12h15min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0009600-95.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues de Souza [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Rosane Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 10h20min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3.As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0136400-13.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DA COSTA RIBEIRO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Aut: ELAINE DA COSTA RIBEIRO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Aut: EDIRENE COSTA RIBEIRO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDAX ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUDAX ASSESSORIA CONTABIL LTDA, Aut EDIRENE COSTA RIBEIRO, Aut ELAINE DA COSTA RIBEIRO, Aut IRENE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 10h05min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\nProcesso: 0068400-19.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Nelson Arenas Fariello - Representado por: Nelly Arenas Farriello [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Nelson Arenas Fariello - Representado por: Nelly Arenas Farriello , Réu NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 10h25min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3.As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000673-33.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Esteves [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Esteves , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 11h45min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001008-18.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Camargo Alves [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Gondin da Silva Confecçõs - Draco [Adv. Celia Braganca da Silva (OAB: RJ 92787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Gondin da Silva Confecçõs - Draco , Aut Paulo Roberto de Camargo Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 12h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000651-09.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves Cajueiro Passos [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Caribbean Brasil [Adv. Rodrigo Henrique Colnago (OAB: SP 145521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves Cajueiro Passos , Réu Royal Caribbean Brasil \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 11h35min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0140000-71.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RABELLO CARNEIRO [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, Aut PAULO SERGIO RABELLO CARNEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 10h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0167100-64.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMOY LESSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO AMOY LESSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 10h15min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3.As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001206-26.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Feitosa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves Feitosa, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 11h40min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3.As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000205-35.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cândido de Carvalho [Adv. Wagner Rangel de Jesus (OAB: RJ 137934 - D)]\r\n\r\nRéu: Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. - Guaravita [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. - Guaravita , Aut Marcelo Cândido de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 12h10min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000646-77.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellyngton de Souza Leitão [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Wellyngton de Souza Leitão \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2013, às 11h30min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\n2. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nId: 1588898"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000743-81.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Benício Maia de Gusmão [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philippe Benício Maia de Gusmão\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-12.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Fernando Magalhães Carvalho [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., Réu: Reckitt Benakiser Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernando Magalhães Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1378/2013 para Flávio Fernando e nº 1379/2013 para Sind. dos Pracistas do RJ. Ambos da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000302-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro da Silva [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A. , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA, Aut Thiago Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidalio Correia Lopes [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Scape Remoções Uti Ltda. [Adv. Jorge Robson Aragão Campos de Carvalho (OAB: RJ 140336 - D)], Réu: Andrea Ferreira Brito Silva, Réu: Marcio Andre Malveira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidalio Correia Lopes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-04.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio e Silva Kelly [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Tojeira Teixeira [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Réu: RONALDO DE ABREU RAMOS, Réu: Renato de Abreu Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Tojeira Teixeira, Réu Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0018600-14.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Guarabu Ltda., Réu: Afonso Celso de Castro, Réu: Paulo Cesar Sabino Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-94.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rodrigues de Sousa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSE HERMINIO DOS SANTOS, Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rodrigues de Sousa \r\n\r\nVir, em 30 dias, com os endereços das concessionárias indicadas na petição de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000479-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cezar da Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: GHS Indústria e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Rotec Egenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda., Réu GHS Indústria e Serviços Ltda., Réu Rotec Egenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-64.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Monteiro Rocha [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Limitada [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Monteiro Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de fls. 286/301. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Andrade de Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Supermercados Wall Marte S.A. [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Wall Marte S.A., Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência para oitiva das testemunhas Lilian Silva de Andrade e Luciano Xavier Lima designada no Juízo deprecado (5ª VT/DC) para o dia 24.04.2014 às 14:10 horas (CPI 0010973-75.2013.5.01.0205). \r\n\r\nProcesso: 0095900-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Siquara Corrêa da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos.Prazo sucessivo de 15 dias, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Mary Ferreira Melo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-81.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lúcia Farias Mesquita [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane & Tutti Comércio e Indústria Ltda., Réu: GLAUCIO BIZZO MAIA, Réu: FABIANI GOMES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lúcia Farias Mesquita \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-58.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alcantra Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Opoeradores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-69.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fialho de Mello [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0002400-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-60.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oliveira da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Regsin Reguladora de Sinistro e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regsin Reguladora de Sinistro e Assistência Técnica em Seguros Ltda., Aut Sidnei Oliveira da Silva\r\n\r\nTrazer, em 30 dias, cópias que possuírem referentes ao 1º volume do processo até a fl.196. \r\n\r\nProcesso: 0000734-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cavalcante dos Santos [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-24.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Carvalho de Abreu [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturativa Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu: Paula do Amaral Gurgel, Réu: Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, Réu: Carina do Amaral Gurgel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofarma Farmacia Ltda., Aut Giselle Carvalho de Abreu, Réu Naturativa Farmacia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para oitiva de testemunha do processo 0000708-24.2010.5.01.0074 no Juízo deprecado (3ª VT/NI) para o dia 06.02.2014 às 10:00 horas (CP 0011364-73.2013.5.01.0223). \r\n\r\nProcesso: 0001482-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Melquiades da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 101, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 468,26, equivalente a 37.757,12 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001239-76.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Zeferino da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Vieira Capella [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos do período descoberto pelas contas anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0085500-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Prado Barbosa [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Prado Barbosa\r\n\r\nCiência de que deferida a vista fora do cartório por 30 dias. \r\n\r\nId: 1589275"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000044-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Sebastião Lourenço\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da SIlva Moreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102100-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Galvão de Paula \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolinha Nha Chica Ltda., Auto Posto e Lavajato Nha Chica Ltda., CARLA HELENA GONÇALVES DE FREITAS, CRISTIANE DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE FRANCISCO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha ao processo, no prazo de 5 dias, pagar o valor devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589274"
                            ]
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                            "1589179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000421-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Portes Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262: \" ...intime-se a Ré para, querendo, impugnar os cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, § 2º, da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000450-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 414: \" ...intimem-se as Rés para, querendo, impugnarem os cálculos do rte, no prazo de 20 (vinte) dias, permeados por 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, § 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0113100-66.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Aquino Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 573: \"...intime-se a Ré para, querendo, impugnar os cálculos do rte, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, § 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000278-32.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Muniz [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Soares Muniz , Réu Max AGP Comunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada pauta conciliatória nesta 76ª VT/RJ para o dia 02/12/2013, às 09h05min. \r\n\r\nProcesso: 0014900-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wilson Rangel Nunes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenos de Bangu Auto Pecas Ltda. [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: Peter Felipe dos Reis Ottone, Réu: Haroldo Almeida da Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wilson Rangel Nunes, Réu Plenos de Bangu Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada pauta conciliatória nesta 76ª VT/RJ para o dia 04/12/2013, às 08h48min. \r\n\r\nProcesso: 0000592-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosa Ayres [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Aroma e Essências Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rosa Ayres, Réu Rio Aroma e Essências Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada pauta conciliatória nesta 76ª VT/RJ para o dia 09/12/2013, às 08h45min. \r\n\r\nProcesso: 0000708-18.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pereira de Souza [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Pereira de Souza\r\n\r\nA autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 293 e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0140200-59.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ione Rabello dos Santos \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contaodira à fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000980-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Felix de Lima [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Felix de Lima\r\n\r\nO Autor deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, conforme despacho de fl. 173 e DA SENTENÇA. Na mesma oportunidade, o autor deverá comparecer à Secretaria da Vara, para que esta proceda à anotação em sua CTPS, que deverá portá-la, o que só poderá ser feito com a condição dos autos não estarem em carga. \r\n\r\nProcesso: 0067800-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cardoso Gonçalves [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Cardoso Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 540: \" Intime-se a Autora para ciência do comprovante de transferência de fls. 537.\" \r\n\r\nProcesso: 0049900-51.2009.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nCgto: Josué de Oliveira Soares [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josué de Oliveira Soares, Cgte Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 196, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 2.996,99, equivalentes a 241.617,72 TR's, acrescido das custas de R$ 40,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001486-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pigliasco Linhares [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)], Réu: Gisele Santoro Couto, Réu: Augusto César Silvares da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pigliasco Linhares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177: \" Por ora, intime-se a parte autora juntar aos autos certidão atualizada do RGI referente ao imóvel indicado na petição retro. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0106900-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Dahan [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonard Dahan\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000060-33.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Cardoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105: \" ...intime-se o Reclamante a diligenciar no sentido de obter os corretos e atuais endereços da 1ª Reclamada, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000790-15.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Meneses dos Santos [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Meneses dos Santos\r\n\r\nDiga a parte autora, em 05 dias, sobre petição da ré à fl. 104 com proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0123800-67.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias do Nascimento [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Farias do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 557: \" Intime-se o Reclamante para ciência do retorno da Carta Precatória Executória nº 0001951-53-2013-501-0282, bem como apra requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000065-89.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mário Zancatti [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filhio [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Luiz Mário Zancatti, Réu Sociedade Universitária Gama Filhio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 512 negando seguimento ao RO da ré, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0048900-16.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pires Vieira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebel Telecomunicações Ltda., Réu: Ubaldo dos Anjos , Réu: João da Cunha Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pires Vieira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0001542-50.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maikel Galdino da Silva [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126-v: \"...Converto em diligência. Assino ao réu o prazo de 15 dias para trazer aos autos o andamento da demanda mencionada em sua contestação (0135400-97-2009-501-0072).\" \r\n\r\nProcesso: 0001148-14.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Guedes dos Santos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Robotica Transportes Sensiveis Ltda. [Adv. Nadia Regina Baptista dos Santos Manzo (OAB: SP 151351 - D)], Réu: César Roberto Grespi Bressan, Réu: Honoadali Schilling Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Guedes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0001205-61.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Pavani [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202: \" Intime-se a Reclamada a comprovar, em 08 dias, o restabelecimento do plano de saúde da Reclamante, tudo nos termos da coisa julgada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000430-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Peçanha da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Colori Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colori Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60: \" Intime-se a Reclamada para comprovar em 48 horas o cumprimento integral dos itens 1, 8 e 11 do termo de conciliação de fls. 44, sob pena de penhora online de seus ativos financeiros.\" \r\n\r\nProcesso: 0000243-72.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Rosalina Augusta Borges a/c Inv.Elizabeth de Carvalho Borges [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rosalina Augusta Borges a/c Inv.Elizabeth de Carvalho Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90: \" Intime-se a Reclamada para ciência do número do NIT do Reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000932-53.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Fonseca de Jesus [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Valdetário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Fonseca de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: \"Ante a impossibilidade de realização da penhora online, devido à ausência de documentação da Reclamada, conforme certidão de fls. 75 verso, intime-se o Autor a indicar meios para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000233-91.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Figueiredo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Figueiredo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034700-09.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Quaresma [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Linvecri Comercial Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)], Réu: Otoner Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)], Réu: Tânia Regina Neves da Cunha, Réu: Sandra de Jesus Portela, Réu: Ana Paula da Silva Cambota [Adv. Manoel Neves da Silva (OAB: RJ 70976 - D)], Réu: Felipe do Valle Bragança [Adv. Manoel Neves da Silva (OAB: RJ 70976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Quaresma\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 348. \r\n\r\nProcesso: 0000010-07.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Nascimento Sabino [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia do Nascimento Sabino , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-68.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Freitas dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Transportes e Locações Ltda. [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)], Réu: José Luiz dos Santos Júnior, Réu: Allan Vinicius Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freitas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0058900-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luiz Fonseca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: Renato Cortes, Réu: Sylvio Cortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luiz Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 606: \" Intime-se o Autor para ciência da petição de fls. 605, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000015-29.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Oliveira Mangia [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mariana Oliveira Mangia, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-10.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Batista Dasa Marinho [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Favo de Mel Ltda. ME [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Favo de Mel Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118: \"...intime-se a Ré para, querendo, impugnar os cálculos do rte, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, § 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000867-24.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares dos Santos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Spe Jaime Poggi Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spe Jaime Poggi Incorporações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: '...intime-se a Ré para, querendo, impugnar os cálculos do rte, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, § 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001360-35.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalhaes Sales [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)], Réu: Marcio Luis Bistene de Magalhães, Réu: Eduardo dos Santos [Adv. Jaciara dos Santos Rastely (OAB: RJ 111702 - D)], Réu: DMC-SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 595: \" Venha o executado Eduardo dos Santos com o extrato das contas indicadas, no período dos últimos 6 (seis) meses.\" \r\n\r\nProcesso: 0000881-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Aparecida Duarte [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Aparecida Duarte \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 330, vindo com elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto Otaviano da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Augusto Otaviano da Silva\r\n\r\nO Autor deverá apresentar seus cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do despacho de fl. 238 e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000786-75.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideone Tiradentes Vieira Vargas [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Overday Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)], Réu: Ana Cristina Ferreira, Réu: Jovelino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideone Tiradentes Vieira Vargas , Réu Overday Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160, bem como do procedimento a ser adotado. \r\n\r\nProcesso: 0071800-61.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Pinheiro [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados digitalmente, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Cientifique-se também que o patrono terá acesso às informações em computador disponibilizado pela Secretaria da Vara, tendo que aguardar caso haja outro patrono fazendo consulta no momento. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão deletados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000061-18.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Pereira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Pereira, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-24.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Freitas Moraes [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues, Réu: Maria de Lurdes da Cunha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Freitas Moraes \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001546-87.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Santana do Brasil [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., Aut Roseli Santana do Brasil \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor do despacho de fl. 395, devendo a reclamada, inclusive, regularizar sua representação processual. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-64.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Izidoro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoraria Reforma Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Izidoro\r\n\r\nVenha o autor com elementos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias, conforme despacho de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0001257-57.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés José Cordeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés José Cordeiro, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001014-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Matias de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Jorge Luiz da Costa [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)], Réu: Marcos Ney Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz da Costa, Aut Marcone Matias de Oliveira, Réu Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81: \" ...Em face do acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, conforme fundamentação supra...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-83.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Pereira [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182: \" Intime-se a Reclamada, para ciência do despacho de fls. 179, que deferiu vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001566-15.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Osvaldo Chagas Rosa \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 90, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 4.569,35, equivalentes a 368.381,59 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000618-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rangel de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Modas Ltda. [Adv. Ibraim Calichman (OAB: SP 12273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rangel de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 128: \" 1) Intime-se a Autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000212-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nascimento de Souza [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos e Participações Ltda - em recuperação judicial. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 160, no valor de R$ 261.268,52, equivalentes a 21.066.712,04 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0110900-52.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Maranhão da Silva [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)], Réu: José Roberto Araujo Garcia, Réu: Ricardo Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Maranhão da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados digitalmente, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Cientifique-se também que o patrono terá acesso às informações em computador disponibilizado pela Secretaria da Vara, tendo que aguardar caso haja outro patrono fazendo consulta no momento. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão deletados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0001242-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasili Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-41.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Moreira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288: \" Intime-se o Autor para ciência da devolução do mandado nº 0263/2013 (fls.286), bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0096900-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho da Silveira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 802: \" Dê-se ciência ao Itaú Unibanco S/A do comprovante de fls. 797/798.\" \r\n\r\nProcesso: 0001691-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cruz de Souza [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Nações Unidas Atacado de Cosméticos Ltda. [Adv. Maria Corina da Silva Rianho (OAB: SP 96560 - D)], Réu: Nudip Distribuidora de Perfumaria Ltda. [Adv. Maria Corina da Silva Rianho (OAB: SP 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nações Unidas Atacado de Cosméticos Ltda., Réu Nudip Distribuidora de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426: \"...intime-se a Ré para, querendo, impugnar os cálculos do rte, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, § 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000260-11.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Filho [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. EPP [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: André Macedo de Lima, Réu: Otacílio Lúcio Oliveira [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados digitalmente, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Cientifique-se também que o patrono terá acesso às informações em computador disponibilizado pela Secretaria da Vara, tendo que aguardar caso haja outro patrono fazendo consulta no momento. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão deletados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000731-61.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Ramos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 184, no valor de R$ 4.315,60, equivalentes a 347.977,26 TR's, acrescido das custas de R$ 54,40. \r\n\r\nProcesso: 0000424-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Alcantara , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl.146, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 116.637,37, equivalentes a 9.404.752,96 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito,sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0057300-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Monteiro Torres [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: KS Recursos Humanos Consultoria Técnica e Terceirizações Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS Recursos Humanos Consultoria Técnica e Terceirizações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 280: \" Intime-se a Reclamada para se manifestar quantos às alegações do Reclamante de fls. 278/279.\" \r\n\r\nProcesso: 0000728-38.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Tomaz Lopes [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Tomaz Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106: \" Intime-se a Reclamante para ciência da proposta de acordo apresentada pela Reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001309-53.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Espinosa da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Espinosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 418: \" 1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0138000-79.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Alves da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia d Anunciação [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Célia Regina d Anuciação Rodrigues [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célia Regina d Anuciação Rodrigues , Réu Regina Célia d Anunciação \r\n\r\nAs rés deverão, querendo, impugnar os cálculos da rte, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, § 2º, da CLT, conforme despacho de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001007-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyene Nazaré Silva Cerqueira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucyene Nazaré Silva Cerqueira , Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 18 de novembro de 2013, às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante (que deverá portá-la), bem como para entrega das guias TRCT, tudo nos termos da coisa julgada, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no art. 461, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000659-06.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Inácio Melgaço [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Inácio Melgaço\r\n\r\nO Autor deverá vir com elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000593-26.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Wilian Brito Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Schauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Wilian Brito Rodrigues\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000978-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Abraão David David Nunes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Abraão David David Nunes \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer os seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0000233-62.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda., Réu: Emílio Bruno, Réu: Carmine Bruno, Réu: Giulio Bruno, Réu: Fabio Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados digitalmente, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Cientifique-se também que o patrono terá acesso às informações em computador disponibilizado pela Secretaria da Vara, tendo que aguardar caso haja outro patrono fazendo consulta no momento. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão deletados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000747-78.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisimar Correia Moraes [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Gigoia Cantina Ltda. , Réu: Maria José Lopes Domingos, Réu: Denis Maciel Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisimar Correia Moraes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113: \"Intime-se a parte autora para ciência da devolução do mandado de penhora e avaliação nº 0137/2013, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001042-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Rocha dos Reis [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Rocha dos Reis\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000377-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilo Lopes Ribeiro [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos e Lena Madeireira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilo Lopes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89: \"...intime-se o autor, mais uma vez, para cumprir em 10 dias a determinação de fl. 83...(refazer seus cálculos de liquidação)\". \r\n\r\nProcesso: 0001426-78.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares de Sousa [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Brasil Arquitetos Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Soares de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99: \"...Intime-se o Autor a juntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0000486-16.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Felipe Benevides [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Felipe Benevides \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130: '...Intime-se o Autor a juntar a última alteração contratual da ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0000008-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Azevedo Pereira Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosméticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Azevedo Pereira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90: \"...Intime-se o Autor a juntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0000508-09.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rivaldo Barnabe [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rem Pinturas e Reforma em Geral Ltda., Réu: Condomínio Norte Village Residencial [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rivaldo Barnabe\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: \"...Intime-se o Autor a juntar a última alteração contratual da 1ª Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0000259-26.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Reis Siqueira [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Setema Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Reis Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 49: \"...Intime-se o Autor a juntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0000972-98.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 461: \"Intime-se a Reclamada para ciência da petição do perito de fls. 458/460.\" \r\n\r\nProcesso: 0086100-57.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália do Carmo Rimes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália do Carmo Rimes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223: \"...Intime-se o Autor a juntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0001080-64.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kael Márcio Silva [Adv. Marceli Dias Esteves de Morais (OAB: RJ 137233 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149: \"...intime-se a Ré para, querendo, impugnar os cálculos do rte, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, § 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0145300-92.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Viana Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Geraldo Viana Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000780-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Antonio da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Sebastiana Schott \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Antonio da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0032800-20.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Batista dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos Avancados Ltda., Aut Luciana Batista dos Santos\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 508, vindo a Reclamada com o pagamento da diferença do valor devido de R$ 117.862,34, equivalentes a 9.503.525,25 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nId: 1589179"
                            ],
                            "1589177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2013\r\n\r\n0000212-52.2011.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Regina Nascimento de Souza\r\n\r\nExecutado: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda.,Mobilitá Licenciamentos e Participações Ltda - em recuperação judicial.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 261.268,52, equivalentes a 21.066.712,04 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, conforme homologação de fls. 160, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000731-61.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira Ramos\r\n\r\nExecutado: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.315,60, equivalentes a 347.977,26 TR's, acrescido das custas de R$ 54,40, conforme homologação dos cálculos de fls. 184, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130700-66.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Allan Denilson da Silva Lira\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.604,68, equivalentes a 1.258.249,14 TR's, conforme homologação dos cálculos de fl. 463, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000757-88.2012.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Ferro de Sousa \r\n\r\nExecutado: Sérgio César Moraes,SC Moraes Restaurante Eireli EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio César Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.375,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000903-03.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ariovaldo Ferreira Xavier Filho \r\n\r\nExecutado: Amanda Santos de Oliveira,Planus Const. e Empr. Ltda. ,Itaú Unibanco S.A. ,Cláudio dos Santos Trindade Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Amanda Santos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.551,04, equivalentes a 1.253.924,00 TR's, acrescido das custas de R$ 300,00, conforme homologação dos cálculos de fls. 176, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589177"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1589173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001781-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maia das Neves [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maia das Neves, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução prolatada a partir de fls. 252 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084500-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joiles Silva Brito [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joiles Silva Brito \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 103-v. \r\n\r\nProcesso: 0001608-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimentos e Serviços Terremolinos Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Santos de Oliveira, Réu Posto de Abastecimentos e Serviços Terremolinos Ltda.\r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei 10.035/2000, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000747-23.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira de Sant Anna [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Rossi Securities Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu Rossi Securities Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000555-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Conceição Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Ferreira Rangel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Real Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Ferreira Rangel \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-26.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Sebastião Lima [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Sebrae RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebrae RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001085-53.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Lopes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda., Réu Julio Bogoricin Imóveis S.A.\r\n\r\nCiência dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000861-45.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Assis da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Enes Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enes Construtora e Incorporadora Ltda. , Aut Jose Assis da Silva \r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109700-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Oliveira Corte Real [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria de Oliveira Corte Real\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Jorge Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0069700-30.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis da Conceicao [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Francisco Dias [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Aut: Sidney Lopes da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Aut: Antonio Marcos Carneiro Araujo [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel S Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: MONTREAL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel S Segurança e Vigilância Ltda., Aut Antonio Marcos Carneiro Araujo, Aut Josué Francisco Dias, Aut Sidney Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, prolatada a partir de fls. 429 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001063-51.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Shanna Carolina Dias Pinheiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil do Estado do Rio de Janeiro - CGTB A/C José Juvino da Silva Filho [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Geral dos Trabalhadores do Brasil do Estado do Rio de Janeiro - CGTB A/C José Juvino da Silva Filho\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000438-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria Reis do Nascimento [Adv. Jaqueline Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 170231 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Maria Reis do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1589173"
                            ],
                            "1589174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000921-47.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques dos Anjos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: STX OSV NITEROI S.A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda., Réu STX OSV NITEROI S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do em pregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000694-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000892-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Maria da Silva Araújo [Adv. Fernanda da Rocha e Silva (OAB: RJ 121446 - D)]\r\n\r\nRéu: Univercidade Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Maria da Silva Araújo\r\n\r\nA parte autora para ajustar seus cálculos de fls. 152/153, no prazo de 15 dias, nos termos da Lei nº10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001336-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Lucia Ferreira da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Lucia Ferreira da Costa\r\n\r\nA reclamante para que esclareça o teor da guia juntada,fl. 90, eis que o depósito foi efetuado à disposição de outro processo. \r\n\r\nProcesso: 0001022-84.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney de Oliveira [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valney de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-62.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Celestino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000098-10.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo José da Silveira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo José da Silveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0161200-12.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, prolatada a partir de fls. 133 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000058-62.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Dias [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Oswaldo Garcia Gomes, Réu: Vicente de Almeida Vaz, Réu: Samuel Freire de Souza, Réu: Nelson Thurler Filho, Réu: Wanderley Furtado, Réu: Antonio Wilson Beserra Cruz, Réu: Silvio Cesar Onil da Silva, Réu: Antenor Carlos Martins de Oliveira, Réu: Jorge Teixeira dos Passos, Réu: Wilma Silva Nascimento Joaquim, Réu: Robson Dutra Amaral, Réu: Ademilson Jisé Cruz de Almeida, Réu: Valdir dos Santos José, Réu: Geneci Rodrigues [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Réu: Marcelo de Souza, Réu: Adriana Rocha, Réu: Adriano Henrique da Silva Araújo, Réu: Hélio Alves Gomes, Réu: Carlos José Siqueira Peixoto, Réu: Damião dos Santos Ferreira, Réu: Alberto Rodrigues de Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Gilberto da Silva Bandeira [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Réu: Amauri Ferreira MArtins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Gerson Francisco da Silva, Réu: Guilherme da Conceicao Soares, Réu: Luiz Fernando da Silva Gomes, Réu: Sebastião Ataíde de Melo, Réu: Pedro Imperiano da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Telmo Nery Travassos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Walter Ferreira Honorato Rodrigues, Réu: Jozino Jesus das Flores, Réu: Maria Elza Sarmento de Andrade [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Julio Tupinambá, Réu: Osenis Ribeiro da Silva, Réu: Ademir de Souza Gomes, Réu: Antonio Marcos Castro de Mattos, Réu: Leila Maria Araujo de Souza, Réu: Julio Cesar das Anselmo, Réu: Izaquel da Silva Barbosa, Réu: João Batista de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco Dias\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000364-31.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Giesteira Estrella [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Giesteira Estrella\r\n\r\nO reclamante para manifestar-se sobre a impugnação da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-28.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Filano Mendes [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda. - ME, Réu: Celia Regina Lyra Arnozo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Luiz Carlos Lyra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Filano Mendes \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000219-67.2013.5.01.0078 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Ônibus Ltda., Aut Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAnte o teor do art.265, IV, a do CPC, defierimento da suspensão do feito até o trânsito em julgado do processo 0053800-80.2009.5.01.0031. \r\n\r\nProcesso: 0000219-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Francisco Cordeiro [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Francisco Cordeiro , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.147. Conversão do depósito em penhora e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001068-10.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira Neto [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001481-23.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Herbster de Souza Manes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001731-22.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzelena Maria Simões Dotta [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzelena Maria Simões Dotta , Réu Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021900-40.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva Motta [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços N/P Sócio Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Luis Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 04 /12/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000890-95.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Damico de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0074900-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiillam Ribeiro do Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificios Q Pão Confeitaria e Participação Ltda. [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiillam Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 97 \r\n\r\nProcesso: 0137300-34.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lamego Mendes [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lamego Mendes\r\n\r\nContestar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 1589174"
                            ],
                            "1589175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000335-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Adriano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jonatas Adriano, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência, despacho de fls. 526, da conversão e da garantia de juízo \r\n\r\nProcesso: 0000044-73.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Carvalho Pegado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstcred Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Carvalho Pegado \r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atual e completo dos representantes da reclamada, em 10 dias, nos termos de fls.37/38. \r\n\r\nProcesso: 0000175-53.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Aparecida Martins Romualdo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Elisabeth Aparecida Martins Romualdo\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada de fl. 536 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000595-24.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Rosa de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilton Rosa de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-06.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracélia Feitosa da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Recostura Confecções e Consertos de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho da Recostura Confecções e Consertos de Roupas Ltda. , Aut Maria Iracélia Feitosa da Silva \r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114400-57.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Ferreira de Avilla [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Ferreira de Avilla, Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvarás ao reclamante, ao INSS e para parte ré, pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000978-02.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bhering Tel Telecomunicações e Eletricidade Ltda. [Adv. Thais Helena Batista da Silva (OAB: RJ 144904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bhering Tel Telecomunicações e Eletricidade Ltda. , Aut Marco Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, prolatada a partir de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0008400-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cilene Ferreira Batista [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Tayna Filip Shoes Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000216-20.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Guimarães Fontanetto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Mariza Guimarães Fontanetto\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do depacho de fl. 685. \r\n\r\nProcesso: 0029300-03.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cunha da Conceição [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda n/p Síndico Asdrubal Montenegro Neto, Réu: ITAU UNIBANCO SA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Cunha da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 358 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000394-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmaildo Pereira de Macedo [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Volley Ball [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Volley Ball\r\n\r\nTomar ciência da conversão do valor relativo às custas processuais(R$ 1.200,00) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0027400-82.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mauro Guilherme [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de São João Batista da Lagoa [Adv. Leonardo da Costa (OAB: RJ 133608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mauro Guilherme \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001050-52.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendes Gomes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mendes Gomes , Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda. \r\n\r\nTomar ciência expedição de alvará para reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0165200-55.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Carmo Souza [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Paulista de Inspeção Veicular Ltda-ME [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Siciliano Francisco, Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Carmo Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0039400-17.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A, Réu Tejofran de Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis , nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0077000-72.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Neto [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Neto , Réu LTD Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000203-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva Moraes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 1589175"
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                            "1589170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2013\r\n\r\n0000411-34.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Ferreira Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Mario Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Economica Federal ,Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.259,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000810-34.2010.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Campos Baeta\r\n\r\nExecutado: GIULIO CESARE SCIAMMARELLA,G Cesare Comércio de Jornais e Revistas Ltda.,Artur Giovani Carvalho Ramundo,Cesar Giuseppe Carvalho Ramundo,ELENA PAURA SCIAMMARELLA\r\n\r\nPelo presente fica citado GIULIO CESARE SCIAMMARELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.119,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000650-72.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Carolina Thomaz Ribeiro\r\n\r\nExecutado: MARCIA ROSA ALEXANDRE DO NASCIMENTO,La Giganitah Instituto de Beleza Ltda. - ME,REYNALDO RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA ROSA ALEXANDRE DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.850,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001528-60.2012.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Ayla Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Napoleão Fonyat Filho,Travel Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Napoleão Fonyat Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.290,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001393-48.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilcea da Rocha Silva \r\n\r\nExecutado: Nadir de Castro Bicca,Luck You Artigos do Vestuario Ltda - ME,Regina Maria Vilar Bicca\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadir de Castro Bicca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.111,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Maria Vilar Bicca,Luck You Artigos do Vestuario Ltda - ME,Regina Maria Vilar Bicca\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Maria Vilar Bicca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.111,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001703-54.2012.5.01.0078 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Gilmar da Conceição Pinto,New York Service Conservadora Ltda. - EPP,Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar da Conceição Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.629,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogerio de Oliveira,New York Service Conservadora Ltda. - EPP,Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogerio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.629,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000821-92.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cléa de Freitas Oliveira Silva \r\n\r\nExecutado: Ronaldo de Brito,B4LAB Latino America Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda. ,Reinaldo Antonio Camejo Toro (representado por Ivan Aliberti),Carlos Roberto Marchesini,Ivan Aliberti,Hospitex Diagnostics SRL (representado por Ivan Aliberti),Gonzalo Carrillo Hernandez (representado por Ivan Aliberti)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.378,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reinaldo Antonio Camejo Toro (representado por Ivan Aliberti),B4LAB Latino America Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda. ,Reinaldo Antonio Camejo Toro (representado por Ivan Aliberti),Carlos Roberto Marchesini,Ivan Aliberti,Hospitex Diagnostics SRL (representado por Ivan Aliberti),Gonzalo Carrillo Hernandez (representado por Ivan Aliberti)\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo Antonio Camejo Toro (representado por Ivan Aliberti), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.378,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gonzalo Carrillo Hernandez (representado por Ivan Aliberti),B4LAB Latino America Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda. ,Reinaldo Antonio Camejo Toro (representado por Ivan Aliberti),Carlos Roberto Marchesini,Ivan Aliberti,Hospitex Diagnostics SRL (representado por Ivan Aliberti),Gonzalo Carrillo Hernandez (representado por Ivan Aliberti)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gonzalo Carrillo Hernandez (representado por Ivan Aliberti), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.378,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hospitex Diagnostics SRL (representado por Ivan Aliberti),B4LAB Latino America Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda. ,Reinaldo Antonio Camejo Toro (representado por Ivan Aliberti),Carlos Roberto Marchesini,Ivan Aliberti,Hospitex Diagnostics SRL (representado por Ivan Aliberti),Gonzalo Carrillo Hernandez (representado por Ivan Aliberti)\r\n\r\nPelo presente fica citado Hospitex Diagnostics SRL (representado por Ivan Aliberti), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.378,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Aliberti,B4LAB Latino America Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda. ,Reinaldo Antonio Camejo Toro (representado por Ivan Aliberti),Carlos Roberto Marchesini,Ivan Aliberti,Hospitex Diagnostics SRL (representado por Ivan Aliberti),Gonzalo Carrillo Hernandez (representado por Ivan Aliberti)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Aliberti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.378,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589170"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019000-16.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-65.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Luciana Lima Pinto (OAB: RJ 144857 D)\r\n\r\nAucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000284-96.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-64.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nFernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000980-69.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Santos Souza (OAB: RJ 188548 E)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000790-43.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Rosa Helena dos Santos Cabral (OAB: RJ 190207 E)\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148800-34.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 D)\r\n\r\nArtur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000261-53.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Paloma Gonçalves Albino (OAB: RJ 186608 E)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000341-51.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090100-31.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011500-59.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nMauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-16.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 D)\r\n\r\nMauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000418-94.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Mathias Maciel da Cruz Filho (OAB: RJ 46973 D)\r\n\r\nMaria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-23.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Thiago Rodrigues de Souza (OAB: RJ 189612 E)\r\n\r\nJuliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000961-29.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Reginaldo Borges Mendes Filho (OAB: RJ 189298 E)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001135-38.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081300-14.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001241-34.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Francisco Nogueira Saraiva Lião (OAB: RJ 195921 E)\r\n\r\nLuiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000630-47.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Priscila Maria Ferrão Milagres (OAB: RJ 176706 D)\r\n\r\nCélia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001397-56.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 D)\r\n\r\nRodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000391-43.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001428-42.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-84.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nMax Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000475-15.2010.5.01.0078 - RTSum - Carga: Wilian da Silva Ninck Lopes (OAB: RJ 197426 E)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000921-81.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 D)\r\n\r\nRodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000453-83.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 D)\r\n\r\nJose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082600-45.2007.5.01.0078 - RTSum - Carga: Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589171"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000472-26.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Sebastião Lima \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Sebrae RJ\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001233-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira dos Santos Cruz \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001253-14.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: kawata Global do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m kawata Global do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão a partir de fls. 50, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589172"
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                            "1587571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0001440-84.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Leopoldo Inacio [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Paulo Roberto Costa Antonio - sóc, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Leopoldo Inacio \r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000464-43.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar Domingos da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Ituana Papelaria Ltda. [Adv. Michelle Van Acker Souza (OAB: RJ 131660 - D)], Réu: Adevando Antunes, Réu: Wanderli Silva Antunes, Réu: Cláudia Caldeira de Souza Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar Domingos da Silva\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000765-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves do Nascimento [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari - socia, Réu: Pedro Barenboim - socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Alves do Nascimento \r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000923-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Ceia [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrix Festa Eventos Ltda. ME, Réu: ANDERSON PINTO DA SILVA (COOBRIGADO), Réu: Gleice de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Ceia\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001550-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Carlos da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. , Réu: Alan Pereira Menezes - socio, Réu: Boris Verissimo Cavalcante - socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Carlos da Silva \r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0016900-19.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: M W & Filhos Consertos Gerais de Apar. Domesticos Ltda. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Elite Monteiro prestadora de serviços e limpeza Ltda, Réu: MARLENE MONTEIRO SEGURA - SÓCIA, Réu: ROSÂNGELA MONTEIRO SEGURA - SÓCIA, Réu: Monica Monteiro Segura - sóc. , Réu: André Luis Monteiro Segura - sóc., Réu: Marcos Antonio Monteiro Segura - sóc. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Batista\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000449-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Jorge Diego Silva de Souza - sóc, Réu: Jorge Francisco de Souza - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0064300-58.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva Machado [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Machado\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigo de Oliveira Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda. , Réu: José Antonio Marques da Silva - sóc, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigo de Oliveira Lima \r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000599-21.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 430. \r\n\r\nProcesso: 0001400-39.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemira Nunes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-16.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cicero de Miranda Junior [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ronaldo Franklin Fontes (OAB: RJ 138855 - D)], Réu: MARCO ANTONIO DE SOUA PAULO - COOBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cicero de Miranda Junior\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000189-94.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Castro Pereira Araújo [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: ACE Seguradora S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACE Seguradora S.A. , Réu Editora Abril S.A. \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, por 10 dias. Transcorrido o prazo ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000003-37.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Alexandrino Pereira Guimarães [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando Alexandrino Pereira Guimarães\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias, para apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária ( diferenciando os valores ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0001383-95.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista às partes, das respostas dos ofícios às fls. 45 segts. e 66, nos termos da ata de audiência de fls. 41/42, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000241-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angel Arboli Jané [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angel Arboli Jané , Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzamar Soares [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: O Lisboa Despachos Internacionais Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzamar Soares\r\n\r\nA parte autora para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000633-93.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Rocha da Cruz [Adv. Alvaro Silva Leite (OAB: RJ 140731 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Ivanildo Santos de Araujo - SÓCIO, Réu: Thiago Behenck Moriggi- SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leandro Rocha da Cruz\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0125900-80.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Teia Matheus [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaço Hair Flamengo Limitada ME [Adv. Flavia de Souza Furtado (OAB: RJ 117696 - D)], Réu: ELTON NUNES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Teia Matheus\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0147200-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson William Galdino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Aut: Sérgio Henrique da Silva Cordeiro Barbosa - Coobrigado\r\n\r\nRéu: S.H. Service Ltda ME [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)], Réu: Maristela de Souza Cavalline, Réu: Jurandy Pereira de Lima, Réu: DIVANETE SILVA, Réu: SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson William Galdino\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000250-52.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Alves da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiley Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiley Silva\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0119700-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filisbina do Nascimento Mendonca [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: José Avelino Fernandes dos Santos, Réu: Laurinda de Sousa Azevedo dos Santos , Réu: José Fernandes Azevedo dos Santos, Réu: Maria Luíza de Gouvea Mamedir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filisbina do Nascimento Mendonca\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0155800-11.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Soares de Araujo [Adv. Edson de Souza Amario (OAB: RJ 104572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva - socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Soares de Araujo \r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001457-86.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Freddy Enrique Saavedra Valdez [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Réu: FABIO DAS NEVES FILHO, Réu: CRISTIANE DENISE CORREA DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Freddy Enrique Saavedra Valdez \r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0004700-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld (sócia) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Neide Costa (sócia) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza dos Santos \r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000102-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Pereira de Almeida [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim - coobrigado, Réu: Gloria Lea Khodari - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Pereira de Almeida \r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST de 01/02/2012. \r\n\r\nId: 1587571"
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                                "Processo: 0082100-33.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Saraiva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)], Réu: For Secutity Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Julio Cesar Gonçalves, Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Saraiva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0165400-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Santos de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nApresentar o cálculo relativo à devolução dos descontos relativos à contribuição assistencial, conforme decisão transitada em julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Melo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Melo Barbosa , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestarem sobre o acórdão de fls. 106/107, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-49.2013.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge de Mello Magalhães [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Exte Jorge de Mello Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117/120, no valor de R$ 51.345,98, equivalentes a 4.140.150,43 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000559-70.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheillia Katiane Avelino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf 10 Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Réu: Felipe José Santos Almas (sócio), Réu: Raquel Reis Lavouras (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheillia Katiane Avelino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000647-39.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nelson Quaresma [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Britânica de Educação [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Britânica de Educação\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 156. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0028000-94.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Vieira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A., Aut Eduardo Ramos Vieira\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001245-28.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Freitas da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcus Vinicius Freitas da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario (fls. 905/928 e 929/934), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Ribeiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte - Unidas Cooper [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Afe Tintas Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Ribeiro , Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte - Unidas Cooper \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/12/2013, às 9:35 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0001428-96.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Alves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Fabio Luiz Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-19.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cruz do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Hyunday Caoa do Brasil Ltda. [Adv. André Luiz Palmieri de Saldanha da Gama (OAB: RJ 167259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyunday Caoa do Brasil Ltda. , Réu Special Motors Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-88.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana Cruz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santana Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Serafim dos Santos [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Serafim dos Santos, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/12/2013, às 9:45 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0001527-03.2011.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Exdo: Conceição Aparecida Marques, Exdo: Maria da Dores Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a suspensão do processamento do feito pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000139-94.2013.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Fátima Sousa Hermínio [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Maria Thereza Guimarães Rios [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Maria Thereza Guimarães Rios\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-68.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma Leal de Souza [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Horizontes Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: MARIZA CORREA JOSE MARIA (SÓCIA), Réu: BRUNO GALVÃO CORREA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irma Leal de Souza, Réu Novos Horizontes Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/12/2013, às 9:40 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0001454-65.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lima Serra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Lima Serra , Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 25/02/2014 às 15 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001439-28.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Carolo Henrique [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: GB Armazens Gerais - Cargo Center Dutra III [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Armazens Gerais - Cargo Center Dutra III, Aut Simone Carolo Henrique\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131/137, no valor de R$ 20.457,82, equivalentes a 1.649.563,38 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138900-47.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto dos Santos Barcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Cadore\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-85.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Frinhani da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nazareth Bangu Ltda. - Droga Deise [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nazareth Bangu Ltda. - Droga Deise\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 121, no valor de R$ 35.309,90, equivalentes a 2.847.136,33 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115100-58.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Faria [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Transportes Aereos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Faria, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A, Réu Transportes Aereos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1586815"
                            ],
                            "1586814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001401-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência de que a audiência foi adiada para o dia 10/12/2013 às 08:50h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586814"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1589247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001434-71.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Maria dos Santos Araújo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Suzana Maria dos Santos Araújo \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0163700-39.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Gomes da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty & Care Estética Corporal e Facial Ltda. - ME, Réu: Dimitri Capote de Brito, Réu: Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-09.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Severo dos Santos [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Severo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa e diligenciar o atual, correto e completo endereço da rda \r\n\r\nProcesso: 0000318-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cézar Porphirio Ferreira [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda., Aut Cézar Porphirio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 633 \r\n\r\nProcesso: 0000357-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assuri Moreira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Vera Lucia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Nei da Silva Flores [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assuri Moreira dos Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nei da Silva Flores, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ricardo Fiorilo Walter, Aut Vera Lucia Alves Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001564-27.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias Park Estacionamentos Ltda., Aut Edmilson Alves da Silva , Réu Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S/A\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0075900-07.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Cristina Conceição Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumile Distribuidora e Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)], Réu: Alexandre de Souza e Silva Batista [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)], Réu: Andrea Lourenço de Santana, Réu: Dario da Silva Lopez [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de Souza e Silva Batista, Réu Dario da Silva Lopez, Aut Elis Cristina Conceição Santos, Réu Lumile Distribuidora e Comércio de Doces Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que subtraído R$ 1.135,24 dos ativos financeiros da ré. Requeira o autor o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0001519-86.2012.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nara Lucia Lopes Carvalho [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Lucia Lopes Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dia,s da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0096000-46.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Duarte de Araújo Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Duarte de Araújo Silva \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls 216/217, no total de R$ 10.444,03, devendo a RDA pagar, em 48 horas, conforme determinado às fls 219 \r\n\r\nProcesso: 0137100-15.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira Pires [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Construções Ltda., Réu: Galwan Construtora e Incorporadora Ltda., Réu: JOSE GERALDO LOPES CARVALHO, Réu: SANDRA MARIA LOPES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teixeira Pires\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infritífero. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-98.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Mendonça Fortes da Silva [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rosimar Mendonça Fortes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará ao autor e INSS. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-72.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Reis Zigari [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Godofredo Menezes Mainenti Filho (OAB: RJ 76647)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Reis Zigari\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000576-69.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Neves de Abreu [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0108800-43.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sergio Raymundo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sergio Raymundo , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0112400-38.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Diniz Barros [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ZLAMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Diniz Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 42 e documentos que o acompanham \r\n\r\nProcesso: 0000463-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Gonçalves [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nInformar se há oposição em liberar os valores bloqueados ao autor \r\n\r\nProcesso: 0135600-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves da Silva Pessanha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Roberto Wenguestel [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Alves da Silva Pessanha \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Menezes Pessoa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. , Réu: Emerson Guimarães Lima, Réu: Rosangela Amélia da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Menezes Pessoa\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-42.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira Nunes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopataxi Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopataxi Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ, Aut Lucimar Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/11/2013 .\r\n\r\nId: 1589247"
                            ],
                            "1589248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000954-93.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Monteiro de Araújo [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Monteiro de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-66.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Luiza Pereira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda a/c Lilian Cohen [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Terceiriza Servicos Ltda a/c Lilian Cohen, Rcdo Therezinha Luiza Pereira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls 305, sendo a ré e seu patrono, ainda, ao pagamento da multa e indenização estipuladas. \r\n\r\nProcesso: 0000025-55.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Bom Pastor Ltda. [Adv. Artur Soares Machado Neto (OAB: MG 64903 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Bom Pastor Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001207-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Trambaioli [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Trambaioli \r\n\r\nDar prosseguimento à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-32.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heros Lima Bastos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heros Lima Bastos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.485/511, no total de R$ 112.282,33 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.546 \r\n\r\nProcesso: 0079100-22.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Cesar Viterbo Rêgo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Cesar Viterbo Rêgo, Réu Fundação Itaubanco, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente a re de que subtraído o valor de R$ 2.288.374,31 de seus ativos financeiros \r\n\r\nProcesso: 0150700-69.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Costa Soares [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ricardo Alexandre Costa Soares\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.204/213, no total de R$ 29.003,22 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 216 \r\n\r\nProcesso: 0144500-17.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Silva dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Vieira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer `a SED, situada na R. Gomes Freire, 471, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20231-014, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0100800-88.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dotes Naturais Produtos Alimenticios Sociedade Ltda. [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)], Réu: Roberto Luis da Silva, Réu: Eliane da Silva de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-66.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Costa Flôres [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bizarello de Marechal Hermes Confecção e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Biza s Fashion Moda Feminina [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biza s Fashion Moda Feminina, Aut Regiane Costa Flôres\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.82, no total de R$ 3.977,05 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 83 \r\n\r\nProcesso: 0000902-29.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roudimar Barros das Chagas [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Marte Engenharia Ltda., Aut Roudimar Barros das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 22/11/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000038-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias do Espirito Santo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias do Espirito Santo, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.224/258, no total de R$ 11.423,59 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.325 \r\n\r\nProcesso: 0001241-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joceli Pimentel [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rachel Bento Menezes da Carvalho (OAB: RJ 176479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 454, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000132-02.2013.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanessa Souza da Silveira [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nExdo: World Service Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, Exte Vanessa Souza da Silveira\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.05/09, no total de R$ 17.930,44 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 214 \r\n\r\nProcesso: 0162300-87.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mesquita Henriques [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcio Mesquita Henriques\r\n\r\nTomar ciencia de que não conhecidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Sintia da Silva Santos [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de assistencia Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Sintia da Silva Santos\r\n\r\nFornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-58.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Leonardo Serra dos Santos [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Leonardo Serra dos Santos\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls 593/595 \r\n\r\nProcesso: 0001637-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Azeredo Peixoto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Azeredo Peixoto, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.298/302, no total de R$ 12.831,52 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 305 \r\n\r\nProcesso: 0000257-72.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Correa Junior [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car, Aut Matheus Correa Junior\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.539/544, no total de R$ 142.791,11 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às 545 \r\n\r\nProcesso: 0000936-72.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-92.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Almeida Riente [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Química Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Almeida Riente , Réu Total Química Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.291/301, no total de R$ 58.087,99 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.302 \r\n\r\nProcesso: 0001601-20.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Almeida dos Reis [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Almeida dos Reis, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do retorno do mandado de condução coercitiva negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000031-62.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos da Cunha Couto dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos da Cunha Couto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-87.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Freitas [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: M H MED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., Réu: MÁRIO LÚCIO HERINGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001627-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mathias Moraes Melo [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000310-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Guedes Cavalcante [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Carioca Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Difusora Carioca Ltda., Aut Sheila Guedes Cavalcante \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.212/214, no total de R$ 81.247,55 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 215 \r\n\r\nProcesso: 0024100-37.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sounds Good Equipamentos e Servicos Profissionais para Eventos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MIGUEL ANDRADE FREIRE, Réu: ALDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Nunes da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348- D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacó Nunes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impuganções das rés, apresentando novos cálculos, se for o caso, de acordo com o determinado às fls 153, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1589248"
                            ],
                            "1589246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0096000-46.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Duarte de Araújo Silva \r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls 216/217, no total de R$ 10.444,03, devendo a RDA pagar a condenação, em 48 horas , conforme discriminado às fls 219, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
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                        "Atos": {
                            "1587989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000074-43.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos Oliveira [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Aut Guilherme dos Santos Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA FORAM ACOLHIDOS PARA RECONHECER A NULIDADE DE TODOS OS ATOS... DECISAO DE FLS. 90/91. PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001641-53.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo Farias Junior [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evaldo Farias Junior\r\n\r\nMarcado leilão no dia 05/12/2013 às 10:57 e, havendo necessidade de um novo, às 11:57. \r\n\r\nProcesso: 0120400-83.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELINA ESTEVES FAGUNDES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: MiILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda.\r\n\r\nRealizar os depósitos na forma determinada no mandado, em respeito a ordem cronológica. \r\n\r\nProcesso: 0000829-11.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira (espolio de) [Adv. Alexandre de Barros e Castro (OAB: RJ 145022 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Condominio Quebra Mar [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Condomínio Chalé da Lagoa, Réu: Condomínio Lagoa Azul [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira (espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0000720-89.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDIMAR RANGEL D BRITO [Adv. Gustavo Henrique Bosesky Bayma (OAB: RJ 65528 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. DE FREITAS PIZZARIA [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIMAR RANGEL D BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0001059-19.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Pereira Paiva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Pereira Paiva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113: \"Dê-se nova vista ao autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0000871-55.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Araruama Pneus Ltda [Adv. Monica Braz França Tome (OAB: RJ 161669 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Brito Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Araruama Pneus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39 .\r\n\r\nProcesso: 0001366-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bandeira Peixoto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Bandeira Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122: \"Diante dos termos da certidão do oficial de justiça, esclareça o autor se pretende acompanhar a diligência. \"\r\n\r\nProcesso: 0000530-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair de Oliveira Gomes Machado [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilagos - União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Antonio Carlos Oliveira (OAB: RJ 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair de Oliveira Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0001731-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidyane Mamede Ferreira [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora O Reitor Ltda [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora O Reitor Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001341-86.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Sousa Marques dos Santos [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Neg e Tecn Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Sousa Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24 .\r\n\r\nProcesso: 0001155-34.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Robert Porto [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pre Universitário Ltda EPP [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pre Universitário Ltda EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001079-10.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mateus de Sousa [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mateus de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111: O autor faz três requerimentos que não podem ser deferidos concomitantemente. Ou se executa a ré devedora original, ou se desconsidera a personalidade jurídica da ré e executam-se os sócios, após o decurso do prazo para a manifestação de todos e então se decida pela desconsideração. Diga o autor .\r\n\r\nProcesso: 0011000-61.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Firmino da Conceição [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Firmino da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 318: \" Indique o autor onde encontra-se comprovada a intimação da ré. Quanto a execução dos diretores, antes se faz necessária a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Para isto, sendo o caso, venha o autor com o requerimento e adevida fundamentação legal. \"\r\n\r\nProcesso: 0001418-95.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RIBEIRO BOAVISTA [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP ( GIRO LAR E LAZER ) [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RIBEIRO BOAVISTA, Réu SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, Réu UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP ( GIRO LAR E LAZER )\r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA. Sera expedida primeiramente CPI requerida pela 2a. reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0102100-39.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annibal Chaves Filho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life - Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Limitada, Réu: Marco Polo de Barros Bichara, Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annibal Chaves Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 124 .\r\n\r\nProcesso: 0001252-63.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DELTA NEVES PEREIRA [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELTA NEVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44 .\r\n\r\nProcesso: 0001253-48.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40 .\r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alcantara Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes RGA Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Alcantara Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 261: \" Ainda não se trata de citação, pois as rés não foram intimadas da sentença. Diga o autor como pretende prosseguir com a reclamação, dando ciência às rés da sentença. \"\r\n\r\nProcesso: 0000520-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RUFINO DA SILVA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO RUFINO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87 .\r\n\r\nProcesso: 0000665-41.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CANDIDO DE SOUZA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57: \"Esclareça o autor como pretende a efetivação diante do encerramento das atividades da executada. \"\r\n\r\nProcesso: 0074600-61.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Delfino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108 .\r\n\r\nProcesso: 0000656-50.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Lourenço [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Selineya Mattos Antunes [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selineya Mattos Antunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80 .\r\n\r\nProcesso: 0100800-08.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Benevides Labre [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)], Aut: Altair Benevides Labre [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Arqhos Construcoes Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Benevides Labre, Aut Altair Benevides Labre, Réu Arqhos Construcoes Ltda., Réu Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nVista as partes às partes, com atenção ao AIRR .\r\n\r\nProcesso: 0001278-32.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Rosa [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107 .\r\n\r\nProcesso: 0001117-22.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloam Silva do Nascimento [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa , Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista , Réu: Andréa Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloam Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100 .\r\n\r\nProcesso: 0001281-84.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivam Adercino dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivam Adercino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 101 .\r\n\r\nProcesso: 0001284-39.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Assis Vieira Filho [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100 .\r\n\r\nProcesso: 0001540-79.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Paraiso Marinho [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Paraiso Marinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87 .\r\n\r\nProcesso: 0001302-60.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurino de Jesus Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurino de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0001301-75.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Fernandes de Souza [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0001289-61.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Rosa Marinho [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engeharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rosa Marinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0001287-91.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Laerce Antonio [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Laerce Antonio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100 .\r\n\r\nProcesso: 0000701-20.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Santana [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Shed Montagens de Galpões Ltda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Santana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104 .\r\n\r\nProcesso: 0117600-39.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)], Aut: ADILSON CARDOSO N DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALEX CARDOSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO HERMES V JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ARNALDO CONDE MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACIDALIA MARIA ATHAIDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEIZIMAR BARBOSA MACEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVIA REGINA T DE O NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JEREMIAS DE A QUINTANILHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE DA COSTA NEVES II [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE RICARDO LAGE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HIDERALDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELENA PERES CORDEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIZEU MACHADO SIMOES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO AMARAL I [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BRAGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO M BRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CRISTINA MARIA M L B DIAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CONSTANTINO AMARO LOMPRETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARISTELA VILELA VIEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCELO ANTUNES SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NELSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NILTO CESAR DA CUNHA MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE GIL DE FREITAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CEZIMAR DA SILVA MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VANIA RAMOS SERPA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALCYR NEVES SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WILLIAN JORGE R JESUS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZULEIDE REGIS DA C AZEVEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 970: \"Sem razão o executado. A execução no processo do trabalho não se extingui pela não localização do credor. Dê-se vista ao sindicato - autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0000011-54.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Melo [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43: \" Prejudicada a informação diante do mandado já cumprido em fl 37/38. Diga o autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0000411-68.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Newton Marinho Bandeira [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Newton Marinho Bandeira, Réu Banco Itaucard S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001534-04.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: G.B. LANCHONETE E LATICINIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA, devendo fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0001240-49.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXADRE RENNER SAMPAIO [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: AGF 2007 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXADRE RENNER SAMPAIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO CORRETO DA 2a RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProcesso: 0001047-39.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira Brito [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREIRA FILHOS REP. E SEVIÇOS LTDA - MM COMPANY , Réu: Jaqueline Moreira da Silva, Réu: Manoel Joaquim Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pereira Brito\r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0001502-33.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli José de Brito [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli José de Brito\r\n\r\nDiga o autor quanto a quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000248-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabio da Silva Liziario [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações RGA Ltda, Réu: Sidney Brugnara , Réu: Jose Folgado [Adv. Marden Afonso Souza (OAB: MG 81952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Folgado \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.274: \" Nõ há como admitir o recurso ordinário de fl 222/231. A ré condenada é pessoa jurídica Organizações RGA Ltda. É carecedor do direito de agir, por ser parte ilegítima o sócio que ingressa com a peça de recurso ordinário. Nego seguimento ao recurso ordinário. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0028900-48.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: ESPOLIO JOSE VIEIRA A/C M CONCEICAO S VIEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: PECAS VIEIRA E RIBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 648: \" Diga o peticionante, onde encontram-se os poderes outorgados pelo autor. Aguarde-se o decurso do prazo ou a manifestação das partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA, Réu: Raquel Llopis Almeida [Adv. Evaldo Ruy da Fonseca Almeida (OAB: RJ 22041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA, Réu Raquel Llopis Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013, AS 08:15 HORAS nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente a Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros. ATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nId: 1587989"
                            ],
                            "1588703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000471-75.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bastos de Carvalho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Bastos de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000914-89.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RABELO DA SILVEIRA LOPES [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: H . A DE OLIVEIRA COELHO ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA , Aut TANIA RABELO DA SILVEIRA LOPES \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA DO DIA: 11/12/2013, AS 10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\n*** S E G U E C O P I A D A I N I C I A L *** \r\n\r\nProcesso: 0001223-13.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: AURELIO MARQUES DE LEMOS FILHO [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: TELMA PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO MARQUES DE LEMOS FILHO , Réu TELMA PINHEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: DIA 09/01/2014, AS 15:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\nAUDIENCIA PROCESSO SUMARISSIMO. \r\n\r\nProcesso: 0001262-10.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA PURICATI [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: A. G. PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA PURICATI\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: DIA 09/01/2014, AS 15:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\nAUDIENCIA PROCESSO SUMARISSIMO. \r\n\r\nProcesso: 0001289-90.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Silva Rocha [Adv. Arthur de Campos Medeiros (OAB: RJ 176577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Animal Pet Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Silva Rocha \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 11/12/2013, AS 09:45 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001289-90.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Silva Rocha [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Animal Pet Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Silva Rocha \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 11/12/2013, AS 09:45 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001531-49.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Rogério Correia Ferreira (n/p Liliane de Oliveira Ferreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Médico Ltda\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 11/12/2013, AS 10:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001555-77.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rejane Gonçalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rejane Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA LUCIANA MENDONÇA DE AGUIAR, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, NO DIA 11/12/2013, AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0041200-22.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves de Andrade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C, Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos SA [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)], Réu: Luiz Edmilson de Carvalho [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos SA, Réu Luiz Edmilson de Carvalho, Aut Rodrigo Goncalves de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 05/12/2013, as 13:15 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO, na Semana Nacional de Conciliacao de 2013. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001300-22.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Isabel Ernesto [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha , Cgto Maria Isabel Ernesto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA E COMPARECER A AUDIENCIA. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA PARA O DIA 29/11/2013, AS 10:00 HORAS. MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0001499-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER J. R. TEIXEIRA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOAMR CIENCIA DE QUE FOI ALTERADA A DATA DE AUDIENCIA PARA O IDA 12/11/2013, AS 09:40 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E TESTEMUNHAS.\r\n\r\nProcesso: 0001595-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON ROMAO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER J. R. TEIXEIRA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON ROMAO DA SILVA \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI ALTERADA A DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 12/11/2013, AS 09:45 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E TESTEMUNHAS - VIDE COPIA DE ATA DE AUDIENCIA JUNTADA NOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001499-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER J. R. TEIXEIRA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIDE COPIA DE ATA DE AUDIENCIA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO PARA ALTERACAO DE DATA. \r\n\r\nId: 1588703"
                            ],
                            "1588003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 07/11/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:33 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001022-21.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josias Alves Cabral e Outros. \r\n\r\nRéu: Vicente Espineli Santanna e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma televisão Sony 46' LCD, widescreen, MDMI, em perfeito estado avaliado em 982,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Eurico Gaspar Dutra, nº 1365, Praia da Pontinha, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 982,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588003"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1583177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000083-11.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: TBT Terraplanagem e Comércio Ltda ME [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Freitas, Réu TBT Terraplanagem e Comércio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000059-80.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leivisson Mariano do Nascimento [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000057-13.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro do Carmo [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000294-47.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Breno Laonte de Oliveira Moreira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Paulista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Laonte de Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 127,37, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-40.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: JOSEFINA DA SILVA MORAES [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-78.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Souza [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nDepositar os valores do acordo, atualizado às fls. 150/150 verso, em 4 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000287-26.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Lainetti [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Lainetti\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 556/561. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-62.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Dias Pacheco Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda, Aut Fábio Dias Pacheco Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 270/271 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0016700-85.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Elaine Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 435 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0113200-53.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio dos Santos Goes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Faberpint Pinturas Especiais Ltda.-ME [Adv. Diomar Rosa Camara (OAB: RJ 173479 - D)], Réu: IMBP Networking [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faberpint Pinturas Especiais Ltda.-ME, Réu IMBP Networking\r\n\r\nDepositar os valores da sentença líquida, transitada em julgado. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0024800-29.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinto da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Luciana Pinto da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301/301 verso que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0052400-93.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos fiscias devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-35.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Vinicius Candido Ferreira [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho (OAB: MG 106838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor do acordo, atualizado às fls. 304/305 verso, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146600-05.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Ana Paula Igreja das Fontes, Réu: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD (negativa) e INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria desta Vara dos documentos obtidos, acautelados em local próprio, bem como, se for o caso, fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-17.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Costa Gomes [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Costa Gomes\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se há pendências nos autos, sob pena de remessa ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163700-89.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Medeiros [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 290/291. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Andrade Viana [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: WRF Construções Ltda., Réu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Tiago Andrade Viana, Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0163300-22.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRY DA SILVA COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União (Fazenda Nacional) de fls 911/917. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-47.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Basilio [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Basilio\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD (negativa) e INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria desta Vara dos documentos obtidos, acautelados em local próprio, bem como, se for o caso, fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-51.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO DA SILVA VARGAS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS, Réu: ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO DA SILVA VARGAS\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios objetivos/ viáveis para prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000785-88.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marques de Assis [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Ideal Indústria e Comércio Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marques de Assis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a CTPS devidamente retificada. \r\n\r\nProcesso: 0001727-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cypriano Marques da Silva Filho [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida, atualizada às fls. 524/525, transitada em julgado. Prazo: 8 dias para cumprimento, observando a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, se não depositados os valores em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-16.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Oliveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária devida nos autos, atualizada às fls. 54, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-12.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A, Réu Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária devida nos autos, atualizada às fls. 398/398 verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-77.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Carvalho [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda., Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida às fls. 89, por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-34.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cesar Barra [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Confeccoes Irmaos Alves Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)], Réu: Luiz Rogério de Paiva Alves, Réu: Sandra Maria Mendes Alves [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Irmaos Alves Ltda., Réu Sandra Maria Mendes Alves\r\n\r\nTomar ciência para os fins legais de que foi convolado em penhora o montante bloqueado on line. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0080400-79.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Inocencio [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Automoveis Santa Isabel Ltda [Adv. Manoel Junior Rodrigues Alves (OAB: RJ 166868 - D)], Réu: Felipe Vaz Paim Cunha, Réu: Janine Vaz Paim Cunha\r\n\r\nTI: Amirton Archanjo Morelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Inocencio\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida às fls. 307, por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-34.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Montela Ribeiro [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Comercio e Servicos Eletricos e Tecnologicos Ltda - ME [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Maria Aparecida de Castro, Réu: Juliana de Castro Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Montela Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 136, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-22.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Fernandes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 560,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-65.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emanuel de Azevedo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS REAL REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Emanuel de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line junto ao BACENJUD, devendo indicar meios objetivos/ viáveis para prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0255100-05.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LAUREANO FRAGA [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON DOS REIS CORREA DISTR DE JORNAIS ETC [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Réu: Jorge dos Reis Correa, Réu: Lourenço dos Reis Correa, Réu: Carlos Roberto dos Reis Correa, Réu: Francisco dos Reis Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA LAUREANO FRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido, por mais 60 dias, o sobrestamento do feito, coforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0207800-23.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FULGENCIO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDO SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDO SANTA ROSA LTDA, Aut PAULO CESAR FULGENCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000185-33.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Florisbela da Silva Mendes [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisbela da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0207400-52.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avair da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transporte e Logistica Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avair da Rocha, Réu Lan Transporte e Logistica Ltda., Réu Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0192800-26.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Oliveira de Andrade [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Oliveira de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000831-43.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Moura de Castilho [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, Réu: William Ferreira Pereira Confecções - ME, Réu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Moura de Castilho\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000985-61.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Simões Pontes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Ubiratan Simões Pontes\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001573-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Nascimento Fernandes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Serviços e Mineração Ltda - EPP [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Nascimento Fernandes, Réu Valle Sul Serviços e Mineração Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001531-53.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Castro de Oliveira [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Castro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001530-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Costa [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Costa\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000803-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Gomes Ferreira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar - Serviços Técnicos e Terceirização Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Gomes Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1583177"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0071600-86.2007.5.01.0421 RTSum\r\n\r\nExequente: Leomar Rodrigues de Moraes\r\n\r\nExecutado: Vanuzia Maria Rodrigues de Oliveira Rocha,ML Topografia S/C Ltda.,Marcos Luiz Rodrigues Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanuzia Maria Rodrigues de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.492,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Luiz Rodrigues Rocha,ML Topografia S/C Ltda.,Marcos Luiz Rodrigues Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Luiz Rodrigues Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.492,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583184"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001011-93.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerâmica Arrozal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar os valores da sentença líquida, transitada em julgado. Prazo: 8 dias, observando a incidência da multa do Art. 475-J, do CPC, caso não efetuado o pagamento em 15 dias da intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583186"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177200-71.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Evangelista Alves [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls.360. \r\n\r\nProcesso: 0000596-11.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DA COSTURA [Adv. Vanessa de Oliveira Pereira (OAB: RJ 120971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA DA COSTURA \r\n\r\nDeverá o reclamado comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias porventura incidentes, observando-se o percentual devido face a natureza do acordo ou da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução sobre a alíquota máxima inerente a natureza da avença. \r\n\r\nProcesso: 0123700-24.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes Borges [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)], Réu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)], Réu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: Companhia de Embalagens Metálicas- MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: S.A Tubonal - Em recuperação judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metálicas- MMSA, Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Réu S.A Tubonal - Em recuperação judicial, Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU , Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nDepositar no prazo de 15 dias o quantum requerido pelo perito para a realização de seus trabalhos técnicos, sob pena de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0167800-04.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Goncalves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME, Réu: Patricia Stampa Bagueira Bandeira , Réu: Thereza Maria Arregui Bandeira Stampa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Aparecida Goncalves da Silva\r\n\r\nDeverá o autor fornecer a Certidão de registro dos respectivos imóveis para a efetivação da penhora, conforme determinação de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0159700-78.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PAULO SOBREIRA NEVES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Réu: PEDRO SOBREIRA NEVES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, inclusive os números do CNPJ e CPFs pela regular realização dos atos executórios. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-63.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO JOSE DA FONSECA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (AGU) [Adv. Marilda de Fatima Costa (OAB: MG 45538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO JOSE DA FONSECA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (AGU)\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-09.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA JACYNTHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GISELE MARIA LEAO [Adv. Danielle Rodrigues Salazar (OAB: RJ 179008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CRISTINA JACYNTHO\r\n\r\nDeverá a parte autora no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, apresentar o atual paradeiro de sua testemunha tendo em vista o teor da notificação postal devolvida endereçada à mesma. \r\n\r\nProcesso: 0140900-16.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva [Adv. Leonardo Gomes (OAB: RJ 128432 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosifer Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Réu: Luiza Mantovani Pereira, Réu: Paulo Wandeir Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo, conforme despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0000459-92.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM LUCIA DE FREITAS LOPES [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA - EPP [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0170100-46.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LEITE [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: DUPONT DO BRASIL SA [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUPONT DO BRASIL SA\r\n\r\nDepositar no prazo de 15 dias o quantum requerido pelo perito para a realização de seus trabalhos técnicos, sob pena de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001687-39.2012.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: CBC EMPREENDIMENTO LTDA (parque cemitério)\r\n\r\nEgdo: Edificio Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Egdo: Vanderlei da Cruz [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)], Egdo: Unicon Participações Ltda. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Egdo: Aníbal Couto Neto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Egdo: Antônio Carlos da Silva Couto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aníbal Couto Neto, Egdo Antônio Carlos da Silva Couto, Egdo Edificio Monte Carlo, Egdo Unicon Participações Ltda., Egdo Vanderlei da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.225, que julgou os Embargos de Terceiro procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-94.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elemir Aparecida Vieira de Almeida [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani da Silva, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas pela Ré de R$ 44,26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-20.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ANIBAL DE SOUZA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará (nº1233/2013) a seu favor, conforme despacho de fls.313. \r\n\r\nProcesso: 0193000-21.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVARO DE SOUSA (ESPOLIO DE) [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: COPER CONSORCIO OP DA ROD PRESIDENTE DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPER CONSORCIO OP DA ROD PRESIDENTE DUTRA, Aut JOSE ALVARO DE SOUSA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas pela Ré de R$ 44,26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-89.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivane Sergio da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Réu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Machado e Raposo Construções Ltda., Réu Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000556-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio dos Reis [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262000-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Evangelista de Souza [Adv. Rosiane da Silva Rego (OAB: RJ 137385 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 03/02/2014 às 17:30h, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, cabendo às mesmas noticiarem os assistentes por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito, acaso existente e necessário, a documentação postulada pelo mesmo (fls.286). A ausência da parte autora importará em perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0119600-13.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALMEIDA E DALMEIDA CONFECCOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000559-60.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adão Pacheco [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-26.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID NERES ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID NERES ARAUJO\r\n\r\nDeverá o autor cumprir as pendências solicitadas, conforme determinação de fls. 62. Prazo de 10 dias. Vedada a carga dos autos face a singularidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Francisco, Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-10.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE CRISTINE DA SILVA [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POSTO RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA [Adv. Sérgio Luís Pacheco Machado Junior (OAB: RJ 157685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE CRISTINE DA SILVA, Réu POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA, Réu POSTO RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas pela Ré de R$ 44,26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-56.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Correia da Paixao [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Correia da Paixao, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas pela Ré de R$ 44,26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-67.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sercio [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Sercio, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-37.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DONIZETE DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Rinaldo Alencar Dores (OAB: SP 2124 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DONIZETE DA SILVA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas pela Ré de R$ 44,26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-69.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Paz [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alves Paz\r\n\r\nVenha a parte autora com depósito do quantum estimado pelo i. expert para cobertura das despesas inadiáveis, em 10 dias, ainda que de forma parcelada, conforme determinação de fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0000587-49.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA \r\n\r\nDeverá o reclamado comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias porventura incidentes, observando-se o percentual devido face a natureza do acordo ou da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução sobre a alíquota máxima inerente a natureza da avença. \r\n\r\nProcesso: 0130500-37.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-07.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA EPP [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\nRetirar a CTPS acautelada na secretaria desta Vara, conforme determinação de fls. 43. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1587183"
                            ],
                            "1587236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000760-89.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivane Sergio da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Réu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Machado e Raposo Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 131. \r\n\r\nId: 1587236"
                            ],
                            "1588996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0270500-92.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Franca Coimbra [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Martins [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Franca Coimbra, Réu Paulo Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa para homologação do acordo.\r\n\r\nSr. Hugo dos Santos Souza: regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nId: 1588996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1587498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165900-30.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARQUES DA FONSECA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut PAULO MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 21/2/2014, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 14/3/2014, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1587498"
                            ],
                            "1587594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001481-94.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Peres de Freitas [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: JMR- Com Engenharia e Construções Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Aut Davi Peres de Freitas, Réu JMR- Com Engenharia e Construções Ltda, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão: \"a 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio decide conhecer dos quatro embargos declaratórios opostos pelas partes, por tempestivos, para no mérito, julgar PROCEDENTES os da segunda ré (SOTER), os da quarta ré (CONSTRUTORA DE REDES ELETRICAS NOROESTE) e os do autor, para que seja retificada a R.Sentença prolatada, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo e julga IMPROCEDENTES os embargos declaratórios da primeira reclamada (AMPLA)\". \r\n\r\nProcesso: 0001557-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves Nogueira , Réu Viação Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001528-34.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Santiago Raimundo da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Boullevard Eventos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santiago Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, por prevento. \r\n\r\nProcesso: 0001331-79.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldina Nercilia da Silva Coelho [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Nercilia da Silva Coelho\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0001467-76.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ribeiro Pereira [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Ribeiro Pereira\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000697-83.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Alves Simas Sartori [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Alves Simas Sartori \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000974-02.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: C. E. Gonçalves Lava Jato Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001656-54.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Jorge Corrêa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Paradiso Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Jorge Corrêa \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001468-61.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dileuza da Silva Santos Mello [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dileuza da Silva Santos Mello\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001615-87.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Azevedo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutirão Serviços Gerais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000984-80.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Ferreira Bispo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: TCRA Moura Comércio e Serviços Ltda Epp [Adv. Mario Edson Paulo da Silva (OAB: RJ 95868 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio, Réu: Conforte Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCRA Moura Comércio e Serviços Ltda Epp, Aut Valteir Ferreira Bispo\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo comparecer à audiência no dia 20/02/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001465-09.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriellen Lima da Silva [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriellen Lima da Silva\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001657-39.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regian Paladim Rodrigues [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regian Paladim Rodrigues \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001720-64.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Martins Machado [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Martins Machado\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. Comparecer à audiência inaugural no dia 19/02/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000208-46.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Costa da Silva Christo [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Atlantico Macaé Ltda. - EPP [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Atlantico Macaé Ltda. - EPP\r\n\r\nEsclarecer o pleito de 15OUT2013 eis que se trata de duas empresas com mesmo CNPJ nos termos fundamentados à fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000641-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Lopes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. - EPP (Brasil Idiomas de Cabo Frio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 20/02/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001265-70.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Construtora Volendam Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Construtora Quito Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Construtora Modular Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Martins & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Construtora Antunes Gaspar Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Construtora Edson Rodrigues Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Pontual Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Beluta Empreendimentos Imobiliários [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Euro & Brandão Construções Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: SINDICON - Sindicato da Indústria da Construção Civil e Engenharia Consultiva de Niterói [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Jose Elias Ribeiro Sales (OAB: RJ 168675 - D)], Rqdo: Sindicato da Indústria da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliário de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tangá, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Maricá, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Rio das Ostras - Sindicem [Adv. Jose Elias Ribeiro Sales (OAB: RJ 168675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Beluta Empreendimentos Imobiliários , Rqte Construtora Antunes Gaspar Ltda , Rqte Construtora Edson Rodrigues Ltda , Rqte Construtora Modular Ltda , Rqte Construtora Quito Ltda , Rqte Construtora Volendam Ltda , Rqte Euro & Brandão Construções Ltda , Rqte Martins & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda , Rqte Pontual Construtora Ltda , Rqdo Sindicato da Indústria da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliário de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tangá, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Maricá, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Rio das Ostras - Sindicem, Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região, Rqte SINDICON - Sindicato da Indústria da Construção Civil e Engenharia Consultiva de Niterói\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000806-97.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Passos de Souza [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Roberto Barroso Pereira [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)], Réu: Teresa de Fátima Gonçalves [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Passos de Souza, Réu Mario Roberto Barroso Pereira, Réu Teresa de Fátima Gonçalves\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo comparecer à audiência inaugural remarcada para o dia 15/01/2014 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000099-03.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Policarpo da Cunha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Policarpo da Cunha , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-76.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lurdes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-88.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Gonçalves Pereira [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Gonçalves Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Castilho da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço), Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Castilho da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-88.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Felix da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Felix da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Messias Santa Rita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-74.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Barcelos Ayres (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-63.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bittencourt da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bittencourt da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-94.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineide Carvalho do Paraizo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Carvalho do Paraizo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Freitas [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Silva Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-53.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordelino Bento de Souza [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: L W B de Macaé Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordelino Bento de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joairis Carlos da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda, Réu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Réu: Plano Empreiteira de Casimiro Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joairis Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida de Alcântara Patrocínio [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida de Alcântara Patrocínio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota par te do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-56.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mário Malavasi [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Dinâmica Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mário Malavasi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-10.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylena Rodrigues Lessa [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda - VLA (Mc Donald´s) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda - VLA (Mc Donald´s)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001088-35.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadeilson Jose Alves de Amorim [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadeilson Jose Alves de Amorim \r\n\r\nEmendar a inicial e o valor da causa, apresentando rol de pedidos com indicação nominal de cada pedido e valor, em dez dias sob pena de extinção, devendo vir com ORIGINAL E CÓPIA(S) a ser enviada à parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001502-07.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Leles da Costa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: I. A. ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE ME (Restaurante da Hilda) [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. A. ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE ME (Restaurante da Hilda)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000608-31.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Eliza Theodoro da Conceição [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ROBERTO LEO RAMASAUSKAS [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis (OAB: RJ 172954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eliza Theodoro da Conceição\r\n\r\nEm relação ao pleito de 24SET13, esclarecer se pretende certidão de crédito para hablitação em inventário ou carta de vênia para reserva de crédito, devendo, para tanto, apresentar os documentos necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000743-09.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Macedo [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de Lepaix Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Macedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-76.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários do Loteamento Diuana Zacarias [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Proprietários do Loteamento Diuana Zacarias \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000754-72.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda - Lapa 40 Graus [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Ferreira da Silva, Réu Búzios 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda - Lapa 40 Graus\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 134/135, ressaltada a cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada, devendo-se tomar ciência de seu inteiro teor exarado à fl. 137. Designa-se, outrossim, o dia 25/11/2013, às 11h, nesta vara, para anotação da CTPS conforme determinação em sentença, restando a parte ré ciente de que deverá comprovar recolhimento previdenciário em 48 horas sob pena de utilização de saldo remanescente do depósito recursal para tanto, eis que já expedido alvará à parte reclamante, que deve ser retirado em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000817-63.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrismar Fialho Lopes da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Palace de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrismar Fialho Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 30.779,52, equivalentes a 2.481.827,07 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0001230-76.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Katherine Oliveira Coutinho [Adv. Paula Danielle Alves Alcantara (OAB: RJ 92231 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Shopping Portal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katherine Oliveira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 14.573,90, equivalentes a 1.175.128,77 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0000932-81.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Furtado da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Jd. Esperança [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Furtado da Silva\r\n\r\nPleito deferido anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001239-38.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elida Souza Lessa [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Toledo Rodrigues [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Souza Lessa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-90.2013.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Dois Amigos Costa do Sol Prod. Alim. Ltda. (Padaria Fino Trato) [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nEgdo: Isabella Honorato Sardinha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Dois Amigos Costa do Sol Prod. Alim. Ltda. (Padaria Fino Trato), Egdo Isabella Honorato Sardinha\r\n\r\nEmbargos de terceiros improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001384-94.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilene Chaves do Nascimento [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: CIX Distribuidora de Cartão Telefônico Ltda [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIX Distribuidora de Cartão Telefônico Ltda, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda, Réu Tim Celular S.A\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-68.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Machado da Fonseca [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado da Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-89.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Quintanilha da Silveira [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Chaide & Gomes Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Quintanilha da Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-07.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Basto da Silva Monteiro [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: CF Lopes Manutenção da Construção Civil e Serviços Ltda, Réu: CF Lopes Vidraçaria (Marcenaria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Basto da Silva Monteiro\r\n\r\nInformar atual endereço das rés em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001535-60.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Saldanha [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rua das Pedras Le Petit Café Ltda- EPP [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier Saldanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota par te do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-44.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcely Rodrigues Maciel [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Acioly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcely Rodrigues Maciel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.559,53, equivalentes a 206.381,09 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0001470-36.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Regis de Jesus Baptista [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Patanisca de Rio das Ostras Ltda ME [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Regis de Jesus Baptista \r\n\r\nRetirar carta de adjudicação nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001558-06.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloiza Mendonça de Almeida [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlucia Rodrigues dos Santos [Adv. Laura Maria Santos de Brito Silva (OAB: RJ 130525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Mendonça de Almeida , Réu Vanderlucia Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 14.695,160, equivalentes a 1.184.906,26 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0000384-30.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Pereira Jacintho [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Pereira Jacintho \r\n\r\nlivre \r\n\r\nProcesso: 0001480-12.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Nunes [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre pleito da demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001552-33.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Félix Pimentel [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Félix Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre pleito da demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001240-91.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias de Souza Oliveira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Cesar Fernandes Chegure [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-74.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda., Réu: OGX Petróleo e Gás S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva\r\n\r\nDeferida devolução de prazo: parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000138-29.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda, Réu: OGX Petróleo e Gás S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nDeferida devolução de prazo: parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001486-53.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Primo de Souza [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Primo de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre pleito da demandada em trinta dias sob pena de prosseguimento conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001050-91.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Deydiane Oliveira Alves [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Riscado Barcelos Gomes Serviços de Beleza (Salão Transformação) [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deydiane Oliveira Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Luis Primo Sales [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Luis Primo Sales \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 49.289,94, equivalentes a 3.974.366,95 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0000346-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mello de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MHE Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mello de Oliveira, Réu MHE Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.688,41, equivalentes a 136.140,58 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0000308-69.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Julio Mendel Grassini [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Aut Ricardo Julio Mendel Grassini\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 105.163,56, equivalentes a 8.479.591,94 IDTRs, atualizados até nov/13. \r\n\r\nProcesso: 0000379-37.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Lanchonete Gomes Vidal Ltda ME [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Padaria e Lanchonete Gomes Vidal Ltda ME, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nRepublicação: Feito convertido em diligência, determinando-se que a ré junte, em quinze dias, cópi ado livro de registro de empregados dos anos de 2009 a 2011 ou documento equivalente a fim de se comprovar o número de trabalhadores e os recolhimentos sindicais correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0000417-15.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir Ferreira de Carvalho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bollevard Eventos Ltda ME (Boate It´s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Ferreira de Carvalho\r\n\r\nEsclarecer o pleito de 08OUT13, informando se pretende a retificação do polo passivo, devendo-se, para tanto, apresentar original e cópias da emenda em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000456-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Amorim Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Wilson da Silva Empreiteira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Amorim Santos \r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001450-40.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Lopes [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000537-58.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cavalcante [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Sergio Cavalcante\r\n\r\nHomologa-se o acordo firmado pelas partes com exceção do item 2.1, por incabpivel ante a imutabilidade de coisa julgada conforme decisão exarada à fl. 233. Custas pela parte demandante, dispensadas. Comprove a ré, após quitação da composição, recolhimentos previdenciários e demais tributos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000699-53.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Junior Alves Pessanha [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Junior Alves Pessanha\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000998-64.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Porto Sampaio Cardoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Maria Amélia Porto Sampaio Cardoso\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001345-97.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto de Alcantara [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barreto de Alcantara\r\n\r\nDesignado dia 17/01/2014, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora e entrega de guias de FGTS e seguro-desemprego, devendo o advogado dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nId: 1587594"
                            ],
                            "1587595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066400-97.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Rocha da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Jailson Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão: 'determina-se que os presentes autos sejam remetidos COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL para o Juiz do Trabalho que está atuando no Posto Avançado de Rio das Ostras, para que cumpra o determinado no V.Acórdão de fls. 571/574\". \r\n\r\nProcesso: 0001751-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Maria Maciel de Assis [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocharm Distribuidora de Comésticos Ltda, Réu: Saintclair Comésticos [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saintclair Comésticos, Aut Zélia Maria Maciel de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001766-53.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Gago Pereira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Gago Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, por prevento. \r\n\r\nProcesso: 0199700-68.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COELHO LEAL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Jansson Comercio e Representacoes Ltda- CETEC [Adv. Marco Aurélio Pestana Lima (OAB: RJ 68905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felix Jansson Comercio e Representacoes Ltda- CETEC, Aut MARCIO COELHO LEAL\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls.146/148, ressaltada a cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Custas, recolhimento previdenciário e demais tributos (inclusive referente a imposto de renda se cabível) nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0156100-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco dos Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Vargas Batistelo da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001760-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Silva [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Simões (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares Silva\r\n\r\nCiência de que os documentos constantes nos autos não são suficientes para o convencimento deste Juízo a justificar o deferimento da liminar pretendida, sem a manifestação da parte contrária, devendo o reclamado manifestar-se, em 05 dias, sobre o pedido de antecipação de tutela e inclusive para que venha com o termo de inventariança, para regular prosseguimento do feito. Comparecer à audiência inaugural no dia 19/02/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001736-18.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Amália Rodrigues dos Santos [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amália Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. Comparecer à audiência inaugural no dia 21/05/2014 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001735-33.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéia da Silva Barbosa [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia da Silva Barbosa\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. Comparecer à audiência inaugural no dia 21/05/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001734-48.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues de Araujo [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues de Araujo\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. Comparecer à audiência inaugural no dia 21/05/2014 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001755-24.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Rodrigues da Fonseca [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Rodrigues da Fonseca \r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. Comparecer à audiência inaugural no dia 22/05/2014 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0103200-95.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Rodrigues [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis-CNA [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001762-16.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cardoso Marques [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Cardoso Marques \r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi designado o dia 06/12/2013, às 14:00 horas, nesta Secretaria, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamente e à entrega das guias do FGTS (com a chave de conectividade) para levantamento pelo autor, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados a título de FGTS, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor. Ciência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido quanto ao seguro desemprego.\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 22/05/2014 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001785-59.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacir Eler Pedro [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: AAJ Silveira Gas de Búzios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Eler Pedro\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 22/05/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0094100-82.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos LTDA [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos LTDA, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o pleito de 30AGO13 ante a fase processual. Manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001745-48.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Brandão de Sá [Adv. Valcir Gonçalves (OAB: RJ 165050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Brandão de Sá, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDesignado dia 22/11, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes, inclusive de que deverá a parte autora portar tal documento. \r\n\r\nProcesso: 0127000-12.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BONIFACIO DE ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BONIFACIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Cartório de Arraial do Cabo, devendo apresentar, em quinze dias, o solicitado na alínea a do item 1 e o contido no item 2. \r\n\r\nProcesso: 0151700-95.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins de Farias Neto [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martins de Farias Neto\r\n\r\nVista e manifestações sobre contrato social do demandado. \r\n\r\nProcesso: 0001764-83.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Regina de Aguiar [Adv. Tais Leão Ciuffo (OAB: RJ 156585 - D)]\r\n\r\nRéu: VI.SU.RO.MA Restaurante e Pousada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina de Aguiar \r\n\r\nEmendar a inicial, apresentando rol de pedidos com indicação nominal de cada pedido e valor, em dez dias sob pena de extinção, devendo vir com ORIGINAL E CÓPIA(S) a ser enviada à parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001956-84.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Diniz da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Casarão XI [Adv. Juliana Purificacao Gallo Netto (OAB: RJ 129561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Diniz da Silva, Réu Condomínio Edifício Casarão XI\r\n\r\nDesignado dia 25/11, às 11h, o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0246200-61.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS EQUIPAM DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTD [Adv. Leonardo Machado Rodrigues (OAB: RJ 106969 - D)], Réu: COOPEROBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES PEREIRA\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré COOPEROBA em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-57.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara da Conceição Canudo [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: V Panissolo Pereira Conservadora - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara da Conceição Canudo\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. Comparecer à audiência inaugural no dia 22/05/2014 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001791-66.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martin Viana [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martin Viana \r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré proceda ao cancelamento das anotações realizadas na CTPS autoral, às fls. 46/48, constando que as mesmas foram feitas indevidamente, devendo tal cancelamento ser assinado, carimbado e com firma reconhecida por autenticidade, pelo responsável legal da ré, comprovando ainda nos autos, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 10.000,00. Comparecer à audiência inaugural no dia 20/02/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021900-05.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RODRIGUES DE FARIAS - espólio de [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA, Aut MIGUEL RODRIGUES DE FARIAS - espólio de\r\n\r\nNegado provimento aos embargos à arreamatação. \r\n\r\nProcesso: 0001794-21.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Pereira de Souza [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários do Loteamento de Olga Diuana Zacharias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Pereira de Souza \r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. Comparecer à audiência inaugural no dia 20/02/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da re clamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122700-84.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair da Silva Pereira [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair da Silva Pereira\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-50.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lourenco Guerreiro [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Correa Estevao Miranda de Carvalho [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)], Réu: J C Correa Estevao N/P Jean Carlos Correa Estevão [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Correa Estevao N/P Jean Carlos Correa Estevão, Réu Maria das Gracas Correa Estevao Miranda de Carvalho, Aut Pedro Lourenco Guerreiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 92.788,25, equivalentes a 7.481.740,79 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0001813-27.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lira Lucia da Conceição Maciel [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lira Lucia da Conceição Maciel\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi designado o dia 06/12/2013, às 14:10 horas, nesta Secretaria, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamente e à entrega das guias do FGTS (com a chave de conectividade) para levantamento pelo autor, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados a título de FGTS, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor.\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 20/02/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001814-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellitta Cristina Rosa Rangel [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellitta Cristina Rosa Rangel\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi designado o dia 06/12/2013, às 14:20 horas, nesta Secretaria, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamente e à entrega das guias do FGTS (com a chave de conectividade) para levantamento pelo autor, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados a título de FGTS, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor.\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 20/02/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127800-27.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Melo dos Santos [Adv. Marialvo Pereira Lopes (OAB: RJ 110013 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Melo dos Santos, Réu Master Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 18.183,15, equivalentes a 1.466.151,32 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0133000-23.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE THEREZINHA MOURAO DE SA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTE TROPICAL-SR JONIL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE THEREZINHA MOURAO DE SA, Réu PONTE TROPICAL-SR JONIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 3.059,33, equivalentes a 246.682,36 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0001815-94.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Rocha [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima da Rocha\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi designado o dia 06/12/2013, às 14:30 horas, nesta Secretaria, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamente e à entrega das guias do FGTS (com a chave de conectividade) para levantamento pelo autor, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados a título de FGTS, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor.\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 20/02/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153400-19.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES VALENTIN ALBERTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S.A., Aut MARIA INES VALENTIN ALBERTO\r\n\r\nNegado provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0020400-39.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Eraldo Gomes Rosa [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Gás Comércio de Gás Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Eraldo Gomes Rosa\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-20.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Goncalves\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001939-48.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semiel Goulart Garcia [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Semiel Goulart Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre pleito da demandada. \r\n\r\nProcesso: 0165200-10.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILAMAR BARRETO DA ROCHA MEDEIROS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: COMERCIAL CASTELLA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILAMAR BARRETO DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nInformar sobre registro em CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0162400-09.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON JORGE VALENTIM [Adv. Ivan Carlos Amendola de Souza (OAB: RJ 64830 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista e manifestações em cinco dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0167100-04.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIDALIA MARIA SILVA ATHAYDE [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIDALIA MARIA SILVA ATHAYDE\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001755-92.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-31.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Agua na Boca 2009 Ltda. ME [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago de Souza Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria Agua na Boca 2009 Ltda. ME \r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001772-94.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Matos de Azevedo [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosensor Serviços Comerciais Ltda [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Matos de Azevedo, Réu Tecnosensor Serviços Comerciais Ltda\r\n\r\nDesignada a oitiva de testemunha na vara de Magé no dia 05FEV2014, às 14h30. \r\n\r\nProcesso: 0001840-85.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Brito [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: LKL Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LKL Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0186900-57.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA BARRETO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Réu: Joaquim Soares Tomé [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Soares Tomé, Aut LUCIANO DA SILVA BARRETO, Réu PADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o pedido na exceçãode pré-executividade por precluso. \r\n\r\nProcesso: 0193800-41.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PENA VILA VENANCIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RISTAURANTE VIA ITALIA LTDA [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)], Réu: Argentino Pedro de Andrade Silva (sócio) [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)], Réu: Orlando Bruno de Andrade Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argentino Pedro de Andrade Silva (sócio)\r\n\r\nVista e manifestações sobre embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0187100-78.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCI LEAL DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: CAMILO DE SOUSA MOTA SERVICOS LTDA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMILO DE SOUSA MOTA SERVICOS LTDA, Aut JOCI LEAL DA SILVA, Réu Prestativa Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nImprocedente a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0190800-28.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Maria Nascimento da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Brauns Costa do Sol Boutique Ltda, Réu: EDSON ALVES LOPES, Réu: EDSON FABIANO SIQUEIRA DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Maria Nascimento da Silva\r\n\r\nVista e manifestações sobre ofício SRF em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001941-18.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Mattos Araújo [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte & Oficio de Cabo Frio Comercio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda. (Instituto Embelleze) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza Mattos Araújo \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0279600-90.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Dias Neves [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)], Réu: Pedreira Costa do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Campo Redondo Ltda \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0050100-94.2008.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Cleidinaldo Siriaco Goncalves [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRqdo: Salnave Comercio de Sal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cleidinaldo Siriaco Goncalves\r\n\r\nDeferido o parcelamente, comprovando-se a primeira parcela em cinco dias e as demais mensalmente. \r\n\r\nProcesso: 0051000-77.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Hosana Martins da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: MZ de Oliveira Martins Roupas ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MZ de Oliveira Martins Roupas ME\r\n\r\nInformar dados bancários relativos à restituição pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0094600-22.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ney Vieira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M.W.B. Gil - Comercio de Sal Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ney Vieira, Réu M.W.B. Gil - Comercio de Sal Ltda\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 247, ressaltada a cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Custas, recolhimento previdenciário e demais tributos (inclusive referente a imposto de renda se cabível) nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0075900-61.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Gomes de Azeredo [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilex Imobiliaria e Agropecuaria Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin Gomes de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões do(a) oficial(a) de justiça - fls. 106 e 108. \r\n\r\nProcesso: 0141900-43.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Marinho Macedo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Loback e Serpa Ltda ME [Adv. Sonia Maria do Vale Zerboulis (OAB: RJ 5885 - D)], Réu: Everaldo Loback Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marinho Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nId: 1587595"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2013\r\n\r\n0157800-37.2005.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge do Amaral Bulhoes\r\n\r\nExecutado: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.266,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000817-63.2012.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ingrismar Fialho Lopes da Silva\r\n\r\nExecutado: Hotel Mirante Palace de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotel Mirante Palace de Rio das Ostras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.779,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157000-09.2005.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Barros Antunes\r\n\r\nExecutado: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.429,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210700-41.1998.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORLANDO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO PORTINHO LTDA,JOÃO MACHADO KFURI\r\n\r\nPelo presente ficam citados REINALDO ALFREDO SILVA NETO, joÃO MACHADO KFURI e JOSÉ DO CARMO MACHADO KFURI, sócios de PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO PORTINHO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.849,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587591"
                            ],
                            "1587592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001292-82.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Cristina Borges Novo \r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Borges e Nogueira Serviços Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta vara no dia 27/11/2013, às 10h05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587592"
                            ],
                            "1587593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000456-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Amorim Santos \r\n\r\nRéu: Pedro Wilson da Silva Empreiteira ME\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Wilson da Silva Empreiteira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587593"
                            ],
                            "1587499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "001/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.02.2014, a partir das 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Poeta Vitorino Carriço, n. 331, Jardim Olinda, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.03.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0165900-30.1995.5.01.0431 - Rte. PAULO MARQUES DA FONSECA (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 26834/D) Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. Gregório Ferreira Monteiro - OAB/RJ: 143043/D) - Bem: IMÓVEL: constituído pelo domínio de uma área de terra designada por terreno número 100, remanescente do desmembramento do primitivo terreno número 100, localizado no bairro industrial, zona urbana do Município de Arraial do Cabo com área de 246.234,96 m2, tudo conforme mandado de penhora e avaliação número 390/2012 e fotocópia de RGI número 563, avaliado em R$ 49.246.992,00 (Quarenta e nove milhões, duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nCiente os interessados que: Consta no R-01 penhora em favor da União Federal (Fazenda Nacional) Processo nº 990651.394-2 em trâmite na Vara Federal de São Pedro da Aldeia; consta no AV-2 Arrolamento do Bem à Receita Federal; Consta no R-03 penhora da Vara Única de Arraial do Cabo referente ao Processo nº 1558-005.000007-9; Consta no R-04 penhora, conforme Processo 0070500-86.1995.5.01.0431. Constam, ainda, as Prenotações 8272, 8349 e 8359, que tiveram seus registros suspensos por exigências legais. As prenotações serão automaticamente canceladas nos termos do Artigo 205 da Lei 6015/73. As penhoras e eventuais débitos fiscais do imóvel se subrogarão sobre o valor auferido na Hasta Pública, nos termos do Artigo 1499 do Código Civil e Parágrafo único do Artigo 130 do CTN. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagament o da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 580. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MONICA A. S FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRÍCIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 1587499"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1588881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001773-42.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Alves de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000684-86.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Fernandes Machado [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão a ser realizado pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN para o dia 04/12/2013, a partir das 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho, e, não havendo licitante, para o dia 11/12/2013, à 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001650-44.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Romualdo Calheiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Romualdo Calheiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 15:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001623-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cosmo dos Santos [Adv. Zenilda Aragon Muniz (OAB: RJ 156434 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda - ME, Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A., Réu: Grupo Libra (Libra Terminais S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cosmo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001290-46.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Bianchim Hansen [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportista Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportista Cabofriense, Aut Matheus Bianchim Hansen\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/01/2014 às 11:40 horas no processo 0010892-53.2013.5.01.0003, da 3ª VT/Rio de Janeiro, para oitiva da testemunha Luis Antonio Zaluar Mattos de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001632-23.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Rocha Lima [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Rocha Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001665-13.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Horta da Silva [Adv. Lívia D Avila da Costa Souza (OAB: RJ 182224 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Horta da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 15:50, horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001774-27.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Costa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: El Encuentro Pousada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000930-77.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: GMN Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Luiz Alves [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GMN Empreendimentos Imobiliários Ltda, Cgto Washington Luiz Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 13:46 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001634-90.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselice Maria de Jesus [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselice Maria de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001619-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Araújo [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda, Réu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001018-18.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio de Moraes [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Esportiva Buzios [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sérgio de Moraes , Réu Sociedade Esportiva Buzios \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001651-29.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cordeiro Ramos [Adv. Luis Jose Bragança da Silva (OAB: RJ 61036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cordeiro Ramos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000404-81.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Trindade Pereira [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Net\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Trindade Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 65/66. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-57.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cavalcante de Souza [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Buziosland Condomínios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cavalcante de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000266-51.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Constantino Siqueira do Nascimento [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Sat - Segurança Eletrônica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Constantino Siqueira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão a ser realizado pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN para o dia 04/12/2013, a partir das 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho, e, não havendo licitante, para o dia 11/12/2013, à 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001875-98.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelio Figueira Mesquita [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaiv Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anaiv Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Rogelio Figueira Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/12/2013 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-81.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Silveira dos Santos [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Femile Acessórios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Silveira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 15:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001778-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ludgerio [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca da Gema Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Ludgerio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/14 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contratosocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001673-87.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivanir Andrade Vianna (Espolio de) [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)], Aut: Maria Andrade [Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna (OAB: RJ 145267 - D)], Aut: Jacira Andrade [Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna (OAB: RJ 145267 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Seg - Sistema de Segurança Eletronica e Serviços Ltda, Réu: Segal Monitoramento 24h, Réu: Costa Maggiore Residencial Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Andrade, Aut Maria Andrade, Aut Rivanir Andrade Vianna (Espolio de)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 15:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001603-70.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Viana [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima Viana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001635-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jacob Santos [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Alpha Ambiental e Serviços Ltda ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Jacob Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000650-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ribeiro Crespo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-52.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes Trindade [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lopes Trindade , Réu Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/11/2013 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nId: 1588881"
                            ],
                            "1588882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001328-58.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Gomes da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcelo José Gomes da Silva, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 489, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-79.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bento Barbosa dos Santos Filho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Edson Rodrigues Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Barbosa dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/02/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001336-35.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson de Almeida Pires [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson de Almeida Pires, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 491, que REJEITOU os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-09.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Look House Comercio de Urnas Funerarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fernandes Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64 devendo apresentar novos cálculos, de acordo com o determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000998-61.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freitas Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Planim Planejamento Imobiliário Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Freitas Gomes, Réu Planim Planejamento Imobiliário Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240, que REJEITOU os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-50.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Borges e Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Borges e Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 489, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-44.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvenio Rios Pereira [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvenio Rios Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326 que declinou a competência para o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, que foi o juízo que proferiu a sentença de mérito na presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0167400-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Nascimento da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-89.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilda dos Reis Flora [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda dos Reis Flora \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/02/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001616-69.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Thomé [Adv. Eduardo Monica Lopes (OAB: RJ 167877 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security e Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Thomé\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11, devendo o autor, nos termos do inciso I do art. 852-B da CLT, apresentar memória de cálculo individualizando o valor de cada pedido. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, com cópia para a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000009-89.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Big Fild Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Big Fild Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 449 devendo o réu apresentar todas asguias faltantes em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Redicel Ferrinho de Andrade [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Redicel Ferrinho de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144, devendo se manifestar sobre ofício de fls. 140/143, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-76.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson das Neves Gomes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 352 devendo recolher a diferença devida de R$ 274,56, em 10 dias, em guia GPS, no código 2909, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001743-07.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Oliveira Silva [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Designing Comércio de Móveis e Informática Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/02/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000655-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Valentim Garcia [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178 devendo trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 175/177, no prazo preclusivo de 05 dias, na forma e sob as penas dos artigos 355 usque 359 do CPC c/c artigo 818 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008300-83.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ximenes Mesquita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 472 devendo fornecer cópia atualizada do RGI referente ao imóvel indicado à penhora (fls.421), no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001386-27.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Serafim Rodrigues [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villagio Porto Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Serafim Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001832-64.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Pereira Delgado [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serviços Prestados a Empresa Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Pereira Delgado \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001728-38.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Lopes de Azevedo Ançã [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Tim-do-le-lê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Lopes de Azevedo Ançã\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/02/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0090500-84.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elessandro de Souza Lima [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda (Viacao Aldeense) [Adv. Neemias Pereira Lima (OAB: RJ 114743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elessandro de Souza Lima, Réu Transporte Opala Ltda (Viacao Aldeense)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão a ser realizado pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN para o dia 04/12/2013, a partir das 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho, e, não havendo licitante, para o dia 11/12/2013, à 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001280-65.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Vieira da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Serra Logistica e Comercio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001742-22.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Conceição Pereira da Silva [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Felui Restaurante, Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Conceição Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/02/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001240-88.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Monteiro Braga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda na pessoa do Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Monteiro Braga\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001669-84.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. A. Incorporadora e Construtora SPE Ltda, Réu: GR Empreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-49.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Kattia Maria Ferreira de Arruda [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca da Gema Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kattia Maria Ferreira de Arruda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0231400-49.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziano Flores de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão Oriente [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvão Oriente \r\n\r\nConsiderando-se que houve devolução da notificação endereçada ao assistente técnico, deverá a ré dar-lhe ciência de que foi designado o dia 04/11/2013 para início da perícia, com entrega do laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-64.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gosken [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vila Boa Vida II, Aut Marlene Gosken\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227/232, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 1.177,60, pela autora, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-44.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Teixeira Azevedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Rômulo Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar Teixeira Azevedo\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1588882"
                            ],
                            "1588883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003400-23.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivânio Diniz Costa [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278 devendo depositar o crédito remanescente no valor de R$ 2.133,10, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001745-11.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Queiroz Mendonça [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S.A, Réu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: LLX [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A, Réu LLX , Aut Valdeir Queiroz Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 303/308, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a 1ª ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 90,00, pela 1ª Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 9.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-27.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Arruda da Silva Junior [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Arruda da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29, devendo a parte autora apresentar a liquidação dos pedidos líquidos, em forma de planilha, no prazo de 10 dias , com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001362-96.2013.5.01.0432 - Interdito\r\n\r\nRqte: Prosegur Brasil S/A [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte de Belford Roxo e Outros Municípios [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Prosegur Brasil S/A, Rqdo Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte de Belford Roxo e Outros Municípios\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55 devendo as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, apontar que outras provas pretendem produzir, bem como informar quanto a eventual modificação do movimento grevista. \r\n\r\nProcesso: 0000318-42.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Brum da Silva Neto [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itaú Banco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Brum da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001709-66.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense ADC [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense ADC, Aut Marcelo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92, que REJEITOU os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-67.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Helena Silva dos Santos [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda. ME, Réu: Home Bread Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/02/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001306-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Silva dos Reis [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edila Silva dos Reis \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 29/11/2013, às 14:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. A ré deverá, ainda, fornecer as guias para saque do FGTS , no código, 01, chave de conectividade com autorização de movimentação do FGTS, guia para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001757-88.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares da Silva [Adv. Pedro Paulo da Conceicao Oliveira (OAB: RJ 71783 - D)]\r\n\r\nRéu: Coffone & Santana Com. de Medicamentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/02/14 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001697-52.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Alves de Azevedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Coner Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coner Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP, Aut Valdeir Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165, que REJEITOU os Embargos de Declaração na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-33.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cassimiro da Conceição [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Predileta Ltda Me [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cassimiro da Conceição\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-70.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juelice dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo de Oliveira (OAB: RJ 142016 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor a Vista de Iguaba Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juelice dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT. Prazo 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001647-89.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria Leonardo da Silva [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda - ME, Réu: Soares Filho Comunicações Integradas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Leonardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17, devendo a parte autora apresentar a liquidação dos pedidos líquidos, em forma de planilha, no prazo de 10 dias , com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, artigo 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001014-78.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Brazil Pinudo [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaval Serviços de Apoio ao Transporte Ltda. ME [Adv. Joana Maria Batista Toledo (OAB: RJ 139845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Brazil Pinudo, Réu Vaval Serviços de Apoio ao Transporte Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76/80, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 40,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001771-72.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceição Paes da Silva Araujo [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Flamboyant do Litoral Distribuidora de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceição Paes da Silva Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001882-90.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Motta Pacheco [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: MHE Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Motta Pacheco , Réu MHE Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103/108, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-60.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Lourdes Martins Monteiro [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Paula dos Santos Almeida [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Paula dos Santos Almeida\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 400,00, através de guia GPS, no código 1708, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167500-92.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Ramos Caiado [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Grupo Econômico Novalcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte, Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 681 devendo apresentar os documentos indicados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-23.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Araujo de Menezes [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Garri de Cabo Frio Dormitórios & Complementos Ltda ME (D & C Móveis) [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Araujo de Menezes\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-78.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Pereira [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos Pereira , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/12/2013, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, além da entrega das guias. Após, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001342-76.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton dos Santos Azevedo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: L Marcos Bernardino Carvalho Serralheria ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Leandro Marcos Bernardino Carvalho [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Marcos Bernardino Carvalho, Réu L Marcos Bernardino Carvalho Serralheria ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-76.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Birajara Barbosa de Almeida [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Birajara Barbosa de Almeida, Réu Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180, que ACOLHEU os Embargos de Declaração para rejeitar a compensação requerida na defesa e autorizar a dedução do que quitado a idênticos títulos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-06.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pires da Silva [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pires da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/12/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-02.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Barroso Sampaio [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Matos e Motas Pinturas e Construções Ltda ME [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matos e Motas Pinturas e Construções Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38 devendo comprovar, em 05 dias, o pagamento das parcelas da conciliação firmada na audiência de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0001678-12.2013.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: PÉERFOLA COMÉSTICO LTDA -ME [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paola Andrade da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PÉERFOLA COMÉSTICO LTDA -ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 44,26, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000727-52.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Diego Dias de Mattos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rafah Guarani Ltda Me [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rafah Guarani Ltda Me\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001235-66.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli Ribeiro dos Reis [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carli Ribeiro dos Reis \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-64.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santos de Figeuiredo [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Santos de Figeuiredo\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001402-15.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez de Souza Carvalho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: M J da Silva Serviços e Reparos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/12/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. A ré deverá ser cientificada que o não comparecimento importará na aplicação de multa no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0123400-23.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Ribeiro Fortunato [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Antonio Siqueira de Azevedo, Réu: Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Ribeiro Fortunato, Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/12/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000962-19.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Conceição Borba da Silva [Adv. Marilia Tardelli Magalhães (OAB: RJ 170132 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria, Mercearia e Lanchonete Ebenézer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Conceição Borba da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 37/42, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 8.263,76, equivalente a 666.326,94 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio da Conceição Neves [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sérgio da Conceição Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 126/136, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 28.205,04, equivalente a 2.274.240,52 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-85.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bento da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Toranzo Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Bento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 115/125, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 24.303,82, equivalente a 1.959.675,73 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1588883"
                            ],
                            "1588340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 04/12/2013, a partir das 11:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11/12/2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 000970-30.2011.5.01.0432 Cart. Prec - Rte. OTON LEONCIO MARQUES FERREIRA(Adv. Eloísa Maria Guimarães dos Santos OAB/RJ 122812D) Rdo. MARV CARVALHO GRAFICA LTDA ME E OUTROS – Bem(ns): 01(um) automóvel Fiat Uno Mille CX placa KMH 5612, renavan 712151346, ano 1993 modelo 1993, gasolina/GNV, avaliado em R$ 8.000,00(oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Felipe Pinheiro, nº 20 São José São Pedro da Aldeia. Penhora e avaliado as fls.\r\n\r\nProc. 0000684-86.2010.5.01.0432 RTOrd – Exte. ROSINEI FERNANDES MACHADO(Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB/RJ 48966D) Exdo. COMPANHIA SALINAS PERYNAS – Bem: 01(um) arquivo móvel com 2 gavetas e uma gaveta para pastas suspensas medindo 0,64mx0,50mx0,47m em compensado azul revestida em fórmica, avaliado em R$ 240,00(duzentos e quarenta reais); 01(um) arquivo móvel com 02 gavetas e uma gaveta para pastas suspensas, medindo 0,64mx0,50mx0,47, em compensado na cor azul revestido em fórmica, avaliado em R$ 240,00(duzentos e quarenta reais), perfazendo o total da avaliação em R$ 480,00(quatrocentos e oitenta reais).Os bens podem ser encontrados na Av. Julia Kubitschek, nº 16/111. Penhorado em fls. 54.\r\n\r\nProc. 0000266-51.2010.5.01.0432 RTOrd – Rte. LUIZ CONSTANTINO SIQUEIRA DO NASCIMENTO(Adv. Flora Faria Santos OAB/RJ 150688D) Rdo. IMAGEM SAT DE CABO FRIO-SEGURANÇA ELETRONICA LTDA-ME – Bem(ns): 01(um) veiculo GM/Montana placa LVH 0567 ano 2004 avaliado em R$ 19.000,00(dezenove mil reais).O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Av. Vereador Antonio Ferreira dos Santos, nº 7 Braga Cabo Frio/RJ. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 214.\r\n\r\nProc. 0090500-84.2007.5.01.0432 RTSum – Exte ELESSANDRO DE SOUZA LIMA(Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB/RJ 53662D) Exdo. TRANSPORTES OPALA LTDA(VIAÇÃO ALDEENSE)(Adv. Neemias Pereira Lima OAB/RJ 114743D)– Bem(ns): 01(um) automóvel micro Volks-bus 9-150, placa DTC 1431 em razoável estado que avalio em R$ 80.000,00(oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Feliciano J. Mauricio nº 77 Campo Redondo/RJ. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 95.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA TOBIAS VAZ DE CARVALHO, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. NURIA DE ANDRADE PERIS, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588340"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002122-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Brandão Costa [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda , Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda, Réu: Vallourec Tubos do Brasil S.A. - \"V & M\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Brandão Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 14:45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000635-39.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias José de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Less Serrana Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Less Serrana Serviços Ltda., Aut Jeremias José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/11/2013. O pagamento da perícia será pela sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0001173-24.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Liandro Passos de Almeida [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Transportes Ltda. EPP, Réu: Casas Bahia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liandro Passos de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10/12/2013 às 13:35. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000704-08.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Paulo Borges [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santa Mônica [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Santa Mônica, Aut Joel Paulo Borges\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10/12/2013 às 13:40. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Campos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Remanso Ltda ME [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Remanso Ltda ME, Aut Leandro Garcia Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício e documento de fls.125-126 no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0000584-29.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Starmak Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: Jayme de Freitas Junior (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Starmak Locação de Máquinas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.19-23 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-56.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Lima de Farias [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Lima de Farias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000903-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Marinho de Andrade [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Marinho de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da data e hora correta da audiência:: 27/11/2013 às 09:15. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001065-89.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marílio dos Santos Barreto Junior [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrelagos Concreto Ltda. [Adv. Leíze de Fátima Rocha Carvalho (OAB: MG 98889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrelagos Concreto Ltda. , Aut Marílio dos Santos Barreto Junior \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05/02/2014 às 11:30 horas, para oitiva da testemunha Marciano, na CPI 0002527-28.2013.5.01.0482, referente à RT 0001065-89.2013.5.01.0432, na 2ª VT de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0001252-34.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Jorge [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Leandro de Oliveira Jorge\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 256-262. \r\n\r\nProcesso: 0000932-47.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilma de Jesus [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelle Cordeiro do Couto Cardillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilma de Jesus\r\n\r\nDeferida a gratuidade requerida. Prejudicado o AI. \r\n\r\nProcesso: 0001468-58.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilma de Jesus [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilcar Jaber Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilma de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-19.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Vieira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME , Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele dos Santos Vieira \r\n\r\nDeferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001335-16.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidvan Silva Rodrigues [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eidvan Silva Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 15 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000491-69.2013.5.01.0431 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jean Barreto Lima (Espólio de Dulcineia Barreto Lima) [Adv. Agrinaldo Gonçalves da Silva (OAB: RJ 165991 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jean Barreto Lima (Espólio de Dulcineia Barreto Lima)\r\n\r\nConcedido à parte autora o prazo de 30 dias para regularização do polo ativo da presente demanda na forma do despacho de fl. 32, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000520-22.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Cristina Gomes dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Neves Reis Choperia - ME (Lounge 20 Beer) [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Neves Reis Choperia - ME (Lounge 20 Beer), Aut Eva Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o requerido à fl. 43, pois o acordo não ressalvou eventual diferença em relação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000639-80.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto José de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Eldorado Construtora [Adv. Paulo Cezar da Silva Nogueira (OAB: RJ 84182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagos Eldorado Construtora, Aut Paulo Roberto José de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl.68 (v): procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001868-09.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Gomes Fuscaldi e Paula [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Silvana Gomes Fuscaldi e Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/12/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000522-89.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Beatriz Sousa de Oliveira Rosario [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Drill Comercio, Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo (OAB: RJ 119779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Beatriz Sousa de Oliveira Rosario, Réu Supply Drill Comercio, Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/12/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000548-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Silva dos Reis (Espólio de) [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRéu: David de Oliveira [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)], Réu: C A A Finoquio Reparos e Reformas - ME (Dr. Resolve Búzios) [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Edifício Morada do Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A A Finoquio Reparos e Reformas - ME (Dr. Resolve Búzios), Réu David de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o perito estimou os honorários em R$ 6.000,00 ( seis mil reais). Vir com os depósitos na forma da ata de audiência de fl.224. \r\n\r\nProcesso: 0000728-06.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Guedes Rangel [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Lazer Pousada dos Eucalipitos Ltda - ME [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Guedes Rangel \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 39-43. \r\n\r\nProcesso: 0000849-34.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda. [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)], Réu: Autopista Fluminense S.A. [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S.A., Aut Jorge Silva , Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 360-362: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000894-72.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços), Aut Regina da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001007-89.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Heringer Ltda, Réu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais), podendo ser parcelados. \r\n\r\nProcesso: 0001177-61.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Souza Lucas [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco A S Roberto Construtora, Réu: MRV Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Souza Lucas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014 às 14:00 neste Posto Avançado em rio das Ostras.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000964-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liduina Alves de Gois Leandro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços), Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liduina Alves de Gois Leandro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001515-69.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio dos Santos Ribeiro [Adv. Cristina Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 155378 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio dos Santos Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000047-36.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Maia de Salles Barbosa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000937-72.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izanir Rimes de Moraes [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci Gomes da Silva [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izanir Rimes de Moraes, Réu Nanci Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 29-32: parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001125-65.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nei da Conceição Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Bebidas do Edinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nei da Conceição Silva\r\n\r\nNada a deferir ante os termos da ata de fl.18. \r\n\r\nProcesso: 0001335-87.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Eise [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Aquino Costa dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha de Aquino Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Venha com os depósitos periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001458-51.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Cabral [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda, Aut Josias da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78 e verso: provimento parcial aos embargos de declaração de fls. 67-68. \r\n\r\nProcesso: 0000963-67.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços), Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lurdes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001239-98.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neline Marinho Valadão [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neline Marinho Valadão \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0111300-68.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rebello Luzes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rebello Luzes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1588554"
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                            "1589308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001301-14.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Investcampos Assessoria e Participações [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA AGUIAR, Réu: GENILSON MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz de Oliveira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001869-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Augusto da Boa Morte [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Augusto da Boa Morte\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, EM 05 DIAS (CPC, ART. 398). \r\n\r\nProcesso: 0000630-20.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicios da Silva Firmino [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.808,57, equivalente a 790.892,52 IDTR's, atualizados até 22/08/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001179-98.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Gomes Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Gomes Barreto\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL PELO PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000125-92.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Lopes Fagundes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lopes Fagundes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0038400-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Almeida da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu: GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA, Réu: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Almeida da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001670-37.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Ramos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Ramos\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053700-25.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia maria do Espirito Santo Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos LTDA., Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia maria do Espirito Santo Rodrigues\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002138-35.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Correa Carneiro Mendes Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda. - URM Diagnósticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Correa Carneiro Mendes Gomes\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000562-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdo Nunes Peixoto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda, Réu: SESC - Serviço Social do Comércio - AR-MG, Réu: Ericka Vieira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdo Nunes Peixoto\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000174-36.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisléia Maria Rangel de Souza [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisléia Maria Rangel de Souza\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001578-93.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pinto Cubas de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pinto Cubas de Souza\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000385-72.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Azevedo Gomes [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Azevedo Gomes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001501-16.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sthella França Caetano [Adv. Jorge Roberto Caldas Peixoto Barbosa (OAB: RJ 165338 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthella França Caetano\r\n\r\nVENHA O PATRONO DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DO DIA 08/01/2014 ÀS 13:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA ATUALIZAR O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002693-18.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Vica Comercio de Combustiveis Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000420-32.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L.Topografia & Gps Construções e Montagem Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 45/47. \r\n\r\nProcesso: 0000237-66.2010.5.01.0281 - ResAut\r\n\r\nRqte: Reinaldo Laurentino de Carvalho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reinaldo Laurentino de Carvalho, Rqdo Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO, CONFORME FOLHA 298. \r\n\r\nProcesso: 0007100-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Romao [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Romao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 198 \"MANTENHO A DECISÃO DE FOLHA 192 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0104500-23.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tinoco Carvalho dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tinoco Carvalho dos Santos, Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nVenham as partes para ciência da homologação de cálculos de folhas 505/513, sendo as reclamadas na forma do art. 475-J. Venha ainda a primeira reclamada (Município) para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002122-47.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto São Sebastião Pádua Ltda [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto São Sebastião Pádua Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 110/112. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.318,97, equivalente a 106.335,53 IDTR's, atualizados até 30/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002456-81.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Souza Albernaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002918-09.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa de Andrade [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Arg Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa de Andrade\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS CONFORME PARECER DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, APRESENTANDO-OS, INCLUSIVE, COM O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVANDO AS FAIXAS, OS PERCENTUAIS, E OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO EM SUAS ÉPOCAS PRÓPRIAS, BEM COMO COM O DESCONTO FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0066700-24.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciele de Macedo Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Márcia Viana Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele de Macedo Batista \r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM O CORRETO ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0001144-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Andrade Junior [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinorte (R Goulart Barbosa e Cia Ltda ) [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Andrade Junior \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003287-03.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel dos Santos Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos e Construção Norte e Noroeste Fluminense LTDA , Réu: Rita de Cássia Tinoco Menezes Aleixo, Réu: Darlete Silveira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel dos Santos Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001645-24.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A.C. Mothé Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Arco Incorporadora S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.A.C. Mothé Ltda , Aut Rodrigo da Silva Santana \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA DISPENSA DO RECLAMANTE EM SUA CTPS, BEM COMO ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS DEPOSITADO. VENHA AINDA O RECLAMANTE Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0047600-83.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Goncalves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda, Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000058-35.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Barreto de Lacerda [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza em Foco Clinica Estética Ltda, Réu: JESSICA MENEZES DE OLIVEIRA, Réu: VALDICE MENEZES DE JESUS, Réu: ZENILDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Barreto de Lacerda\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000823-98.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Coutinho [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira Coutinho\r\n\r\nVENHA INDICAR OUTRO MEIO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, VEZ QUE NÃO HÁ VALOR A SER RECEBIDO PELA EMPRESA EXECUTADA JUNTO A FUMTRANS. \r\n\r\nProcesso: 0000564-40.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soterio Ferreira dos Santos [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Acri [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)], Réu: Fátima da Silva Acri [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soterio Ferreira dos Santos, Réu Fátima da Silva Acri, Réu Rodolfo Acri\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO (DIA 25/03/2013 ÀS 11:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO). \r\n\r\nProcesso: 0000134-54.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Correa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Dayana Silva Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nVENHA O PATRONO DA RECLAMADA COMPROVAR A RENÚNCIA NOS TERMOS DO ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000573-36.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ventura da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Robson Ventura da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 404. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.175,77, equivalente a 578.602,47 IDTR's, atualizados até 07/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000822-16.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Rubim de Oliveira [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Rubim de Oliveira\r\n\r\nINDICAR OUTRO MEIO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, VEZ QUE NÃO HÁ VALOR A SER RECEBIDO PELA EMPRESA EXECUTADA JUNTO A FUMTRANS. \r\n\r\nProcesso: 0078800-16.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Batista Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Condominio Sunset Park [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)], Réu: Claudemiro de Siqueira, Réu: Osvaldo Joaquim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Batista Ribeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 268 VERSO, EM 10 DIAS, INDICANDO, AINDA, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000887-45.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: luis Mauricio Barreto [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Sondas e Construções LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut luis Mauricio Barreto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 47/52. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 43.512,50, equivalente a 3.507.983,41 IDTR's, atualizados até 30/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012200-76.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Viana Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Viana Barreto\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002241-42.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Correa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), Aut José Carlos dos Santos Correa, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 202/204. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 60.806,69, equivalente a 4.902.243,25 IDTR's, atualizados até 05/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063900-23.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Rita de Cassia de Souza Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TER VISTAS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002702-77.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Batista França [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Batista França \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0002082-02.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000669-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Peixoto de Sousa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. F. de Almeida - ME [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Peixoto de Sousa, Réu S. C. F. de Almeida - ME\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. \r\n\r\nProcesso: 0000868-05.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydson Oliveira de Lacerda [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: BJS Rangel Ltda , Réu: Lider Taxi Aéreo A/A Air Brasil [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Taxi Aéreo A/A Air Brasil\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0002659-43.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Bastos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal - Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal - Mart Brasil Ltda \r\n\r\nVERNHA, EM 05 DIAS, COM CÓPIA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003100-29.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Ramos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000720-28.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva de Araujo [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Silva de Araujo, Réu Quartzo Concreto Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. \r\n\r\nProcesso: 0000473-47.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Barbosa Barreto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: GBV Restaurante Ltda, Réu: Guilherme Barreto Viana, Réu: Fernanda Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes Barbosa Barreto\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002629-76.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Serafim de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Oton Serafim de Souza\r\n\r\nVENHAM AS PARTES MANIFESTAREM-SE, EM 10 DIAS, SENDO O RECLAMANTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DO RÉU E O RECLAMADO SOBRE A IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000647-27.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wagner Pereira de Pinho [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001707-30.2013.5.01.0281 - CauInom\r\n\r\nRqte: Rosilane Rosa Ferreira [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Rqte: Erica da Silva Velasco Ferreira [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Rqte: Felipe Vicente Marques [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Rqte: Vitor Teixeira da Silva [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Rqte: Tainara Candido do Nascimento [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Rqte: Tatiana Candido do Nascimento [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Rqte: Neli Gomes de Souza [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Rqte: Ana Paula Rangel Nogueira [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Rqte: Lilian Marques Pasco [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Rqte: Marcos Nunes Portela Junior [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRqdo: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Paula Rangel Nogueira, Rqte Erica da Silva Velasco Ferreira, Rqte Felipe Vicente Marques, Rqte Lilian Marques Pasco, Rqte Marcos Nunes Portela Junior, Rqte Neli Gomes de Souza, Rqte Rosilane Rosa Ferreira, Rqte Tainara Candido do Nascimento, Rqte Tatiana Candido do Nascimento, Rqte Vitor Teixeira da Silva\r\n\r\nVENHAM OS AUTORES INDICAREM O FIEL DEPOSITÁRIO E RESPONSÁVEL PELA GUARDA DOS BENS ARRESTADOS, BEM COMO DE FORMA ARCARÃO COM AS DESPESAS PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS ARRESTADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001935-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Bonifacio Nacour Ribeiro [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a promoção a Saúde e Bem estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Município de São Fidelis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Bonifacio Nacour Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000381-06.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Souza Nunes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Souza Nunes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0103400-67.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TER VISTAS DE FOLHAS 274/277. \r\n\r\nProcesso: 0000113-78.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Servo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Comapnhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Servo\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000160-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Mota Chagas Batista [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Cristiane da Mota Chagas Batista\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0102000-47.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Augenil Povoa Viana [Adv. Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha (OAB: RJ 121165 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: GILVAN BASÍLIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augenil Povoa Viana\r\n\r\nDEVERÁ O RECLAMANTE PROCEDER À EXECUÇÃO FUTURA DE SUA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ATO GCGJT 001/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001386-92.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato do Nascimento Moço [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb.Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato do Nascimento Moço\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-91.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Cândido da Silva Neto [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação , Réu: Hotéis Othon S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Cândido da Silva Neto\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0109900-86.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Central Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Ronaldo de Freitas Areas, Réu: Mário Terras Arêas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Central Ltda., Aut Robson Carvalho Berillo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 159. \r\n\r\nProcesso: 0001361-79.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Rangel [Adv. Cyntia da Silva Almeida Willemam (OAB: RJ 147835 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-75.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONT CAMP [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONT CAMP\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME PROMOÇÃO DE FOLHA 583. \r\n\r\nProcesso: 0038000-09.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Lopes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Condominio do Edificio Sunset Park [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)], Réu: Condominio do Edificio Ouvidor [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Claudemiro de Siqueira, Réu: Osvaldo Joaquim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lopes da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001325-37.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilianna Gomes de Almeida Mothé [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilianna Gomes de Almeida Mothé\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara Ribeiro de Almeida [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S/ A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nTI: MORADA INVESTIMENTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociara Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE OPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0001316-80.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva Luiz Azeredo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Vera Lucia Silva Luiz Azeredo\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001235-29.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Costa Mothê [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Costa Mothê\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0001169-43.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilane Ferreira Barreto [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilane Ferreira Barreto\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0001640-70.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Gomes Gonçalves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001703-27.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Machado [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petrobrás Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu Petrobrás Ltda \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001272-56.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Ferreira Nunes [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Raff 102 Roupas e Acessórios Ltda-ME [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)], Réu: Meta Norte 800 Roupas e Acessórios Ltda [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)], Réu: Way 155 Roupas e Acessórios Ltda-ME [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)], Réu: LOXX ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOXX ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, Réu Meta Norte 800 Roupas e Acessórios Ltda, Aut Rafaela Ferreira Nunes, Réu Raff 102 Roupas e Acessórios Ltda-ME, Réu Way 155 Roupas e Acessórios Ltda-ME\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA JUNTADA DE QUESITOS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001365-19.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Almeida da Costa [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Participações e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Almeida da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-55.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques Mota [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda - Me , Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Marques Mota \r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO E PRIMEIRA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nId: 1589308"
                            ],
                            "1589309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190600-49.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Rosa Graca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: VLR Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sucessora de A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario), Réu: MARIA CECILIA PEIXOTO DE ALVARENGA VASCONCELOS RANGEL, Réu: ISABEL TEREZA DE VASCONCELOS RANGEL, Réu: IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL, Réu: JOSÉ ANTÔNIO DE VASCONCELOS RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz Rosa Graca\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153100-12.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rangel Cabral [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Empreendimento e Participações Empresarias, Réu: R B Boeschenstein Produtos Alimenticios ME (Restaurante e Armazem La Coruna Ltda ME) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: RALFF BICHARA BOESCHENSTEIN, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rangel Cabral\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0170600-04.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIVALDO MANHAES PESSANHA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA PREDILETA DE CAMPOS LTDA ME, Réu: José Carlos Maciel Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIVALDO MANHAES PESSANHA\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0125700-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Abreu Manhães Caldas [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: C P da Silva, Réu: Cristina Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Abreu Manhães Caldas\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0253900-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares Monteiro [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nVENHA APRESENTAR OS SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0260000-48.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza Cordeiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A - Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Santana Agro Industrial Ltda, Réu: Gilvan Basilio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza Cordeiro\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta M. Chagas Bazar [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Barreto, Réu Roberta M. Chagas Bazar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 587. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 166.246,48, equivalente a 13.404.920,21 IDTR's, atualizados até 06/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218800-71.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIOMAR DA SILVA MIRANDA [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAES CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTE LTDA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIOMAR DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O SOLICITADO PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0289300-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Felix Cazemiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERV - Serviços de Pintura Limpeza e Raparos em Geral Ltda, Réu: Conselho Reginal de Emfermagem do Rio de Janeiro-Coren/Rj [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Reginal de Emfermagem do Rio de Janeiro-Coren/Rj, Aut Débora Felix Cazemiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 244/248. Pelo presente fica a SEGUNDA Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.339,05, equivalente a 914.155,68 IDTR's, atualizados até 30/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172300-73.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilene Gomes da Silva [Adv. Ingrid de Souza Alves (OAB: RJ 115412 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcinea Ribeiro Moco (Espólio de) [Adv. Eduardo Guilherme Granato Botelho (OAB: RJ 97092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulcinea Ribeiro Moco (Espólio de)\r\n\r\nTER VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0185500-79.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)], Réu: Roberto Kelis Junior, Réu: Hiram Portugal El-Bainy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Batista\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0176500-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Sa [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Réu: Maria de Fatima Pessanha Raposo, Réu: Elvo da Graça Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda., Aut Roberto Almeida Sa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0249300-47.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Ronaldo Batista Campos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0122900-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maia Nunes Ribeiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maia Nunes Ribeiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 162/164. \r\n\r\nProcesso: 0220600-61.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Lima Gonsaga [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Lima Gonsaga\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0158500-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Gomes Soares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Ruth Gomes Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0251300-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidélis Macedo da Silva [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. do Amaral Vieira - ME, Réu: Luiz Carlos do Amaral Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidélis Macedo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 129/135. \r\n\r\nProcesso: 0115100-11.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Teixeira Silva [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Ltda. [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: AMPLA - Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - Energia e Servicos S/A, Réu Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Ltda., Aut Janio Teixeira Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0259800-41.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Carneiro Chysostomo [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins Pimentel Curso de Idiomas Ltda ME [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carneiro Chysostomo, Réu Marins Pimentel Curso de Idiomas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 156/157. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 435,23, equivalente a 35.088,30 IDTR's, atualizados até 30/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137400-64.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Alves da Silva [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Luz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense Ltda., Réu: Coomerj-Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitarios do RJ, Réu: Eduardo Mariano Dias Bastos Junior, Réu: Divando de Alvarenga Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Alves da Silva\r\n\r\nVENHA INFORMAR O VALOR RECEBIDO E A DATA DO RECEBIMENTO DO ALVARÁ DE FOLHA 166, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0175200-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins de Souza [Adv. Luiz Rocha Pereira da Silva (OAB: RJ 118612 - D)]\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 94/100. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.343,46, equivalente a 1.156.371,61 IDTR's, atualizados até 30/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0258300-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Azevedo Bastos Rangel [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda, Aut Vera Lucia de Azevedo Bastos Rangel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 165 \"EXTINGUO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0240000-37.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 05 DIAS, SOBRE A QUITAÇÃO DA EXECUÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0172800-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Teixeira Lima [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industria de Campos S/A -Fricampos, Réu: ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO , Réu: ANTONIO MANOEL ABREU SARDENBERG, Réu: EDMIR GUIMARÃES VENANCIO, Réu: FERNANDO CARVALHO PINHEIRO, Réu: JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA, Réu: ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES , Réu: ONIRES NAVARRO RODRIGUES , Réu: RENATO RIBEIRO ABREU [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: RUBENS AREAS VENANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATO RIBEIRO ABREU, Aut Valério Teixeira Lima\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0269900-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins de Sousa [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Eliane Martins de Sousa, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 497/505. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 881,36, equivalente a 71.055,36 IDTR's (FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES), a quantia de R$ 1.465,01, equivalente a 118.109,30 IDTR's (IMBESP), a quantia de R716,75, equivalente a 57.784,48 IDTR's (CRUZ VERMELHA), atualizados até 30/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176100-07.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pelicioni [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde, Aut Tiago Pelicioni\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 539/541. Pelo presente FICAM A 1º, 2º E 3º RECLAMADAS CITADAS para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 811,95, equivalente a 65.459,51 IDTR's (CRUZ VERMELHA), a quantia de R$ 358,01, equivalente a 28.862,81 IDTR's (FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES), a quantia de R$ 2.662,09, equivalente a 214.618,04 IDTR's atualizados até 07/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191300-59.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Pereira Souza [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Pereira Souza\r\n\r\nDEFERIDO O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DESDE QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR COPIAS. OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0195700-14.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa de Freitas Reis [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude, Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu Instituto José Pelúcio\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0282700-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vieira Lannes [Adv. Isabela de Abreu Barra (OAB: MG 91924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-98.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Francisca Riter Gomes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Aut: Alex Riter Gomes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Aut: Erica Riter Gomes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Magalhaes Artiles (Espolio de) [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Riter Gomes, Aut Elizabeth Francisca Riter Gomes, Aut Erica Riter Gomes\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 05 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, ENTENDENDO O SILÊNCIO COMO PLENA E IRRESTRITA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174900-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Henriques Pires Linhares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0113200-27.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: IEDA REGINA BARCELOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE PAES DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nId: 1589309"
                            ],
                            "1589307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0167900-79.2006.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao Federal\r\n\r\nRqdo: ZMF Vilela Comercio de Cereais, ZELIR MARIA DE FARIA VILELA\r\n\r\nPelo presente fica m ZELIR MARIA DE FARIA VILELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0289300-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Felix Cazemiro\r\n\r\nRéu: BRASERV - Serviços de Pintura Limpeza e Raparos em Geral Ltda, Conselho Reginal de Emfermagem do Rio de Janeiro-Coren/Rj\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m BRASERV - Serviços de Pintura Limpeza e Raparos em Geral Ltda, Braserv Serv Pint Limp e Reparos em Geral LTDA N/Pes. Socio MARCOS DE SOUZA RAMOS, Braserv Serv Pint Limp e Reparos em Geral LTDA N/Pes. Socio MAURICIO DE SOUZA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 244/248. Pelo presente fica a SEGUNDA Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.339,05, equivalente a 914.155,68 IDTR's, atualizados até 30/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163600-26.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA, ANDRÉA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172500-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiney Eduardo Chagas\r\n\r\nRéu: Benatti e Pinciara Restaurante Ltda, Marcia Valeria Benatti Camargo, Luiz Walter Ribeiro Pinciara Filho, Antonio Ricardo de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Ricardo de Abreu, Luiz Walter Ribeiro Pinciara Filho, Marcia Valeria Benatti Camargo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0105100-15.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro Costa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito, Cobranca e Tlmk, FERNANDO AZEVEDO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO AZEVEDO COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000772-87.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio Silva França\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Joao Alberto Fellipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Alberto Fellipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081200-71.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO VENICIO ARAUJO MANHAES\r\n\r\nRéu: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda, Rodrigo Eduardo Branco Astorga, MARIA CARMELITA BRANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Alabastro Servicos Terceirizados Ltda, MARIA CARMELITA BRANCO, Rodrigo Eduardo Branco Astorga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 257, QUE ADMITIU A ABERTURA DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS (05DIAS), SEM GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589307"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1579127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0305400-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Paiva Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá - Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Paiva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0314600-16.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Campos de Andreda [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Campos de Andreda\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002733-65.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Caetano Margarido [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0233900-87.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Harrison Nagime Barros Aguiar [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0238800-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002166-63.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alves dos Santos [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Ind. Com. e Exportação Ltda [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recicla 10 - Reciclagem Ind. Com. e Exportação Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0208100-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cordeiro [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002354-22.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Meryelen Carvalho dos Santos Crispim [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Construção Naval S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meryelen Carvalho dos Santos Crispim\r\n\r\nTomar ciência de foi expedido o mandado de reintegração e que o autor deverá acompanhar o oficial de justiça, devendo entrar em contacto com o mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001455-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Andrade da Fonseca [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Faville - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Andrade da Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/12/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de não comparecimento da ré, fica autorizada a secretaria a proceder a tal ato. Vir o autor com seus cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1579127"
                            ],
                            "1579128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001020-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sardinha Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Gg Transporte e Logistica Ltda - ME [Adv. Flávio Gomes da Silva (OAB: RJ 124903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sardinha Ferreira\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001152-15.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Vasconcelos Tavares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da renovação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000174-04.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Pereira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Sélio Vieira Rangel [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sélio Vieira Rangel\r\n\r\nManifestar-se quanto a alegação de fls. 58, em 5 dias preclusivos valendo o silêncio como concordância frete às alegações. \r\n\r\nProcesso: 0001085-16.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maíse Silvano Ribeiro [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0121100-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sardinha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: AMBEV Companhia Brasileira de Cerveja [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sardinha\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como do disposto às fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 0111900-90.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Faustino de Vasconcellos Santos Junior [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria-Infraero [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria-Infraero\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0121600-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Penha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0117700-31.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiel Souza de Paula [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiel Souza de Paula\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 30 dias preclusivos quanto a pendências existentes nos autos quanto ao acordo devidamente homologado valendo o siêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0130500-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Cruz Izaias [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1579128"
                            ],
                            "1579129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141100-40.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carla Viana Moraes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carla Viana Moraes\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença , do acórdão proferido, bem como o disposto às fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0140700-60.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo Gomes Marins [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eduardo Gomes Marins\r\n\r\nTer vistas para que se manifeste nos autos acerca da existência de alguma pendência, em 5 dias preclusivos, valendo o silêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0169500-45.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTRO BENSE VIEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: Miguel Fernandes Dima(Espólio de), Réu: Margarida Fernandes Dima(Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTRO BENSE VIEIRA\r\n\r\nIndicar em 10 dias o bem sobre o qual quer que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001699-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Schwartz Saraiva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pista Fluminense S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0171200-75.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Santiago Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Danieli Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Santiago Ribeiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0168300-03.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO WALACE AFONSO DE MENEZES\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001687-70.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huanderson Geovane Ferreira Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0169200-49.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURICIO DA SILVA COELHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Simões de Siqueira [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAURICIO DA SILVA COELHO\r\n\r\nTrazer aos autos o seu número do PIS ou NIT a fim de possibilitar o recolhimento da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0194100-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Carvalho Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Carvalho Silva\r\n\r\nConsiderando que o acordo foi parcial e posteriormente foi prolatada sentença, uma vez que não cumprido o acordo, a execução deve prosseguir tanto em face do mesmo quanto da sentença. \r\n\r\nId: 1579129"
                            ],
                            "1579130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001938-54.2013.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nExdo: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Plano de Saude Ases Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ases Estacao Saude Ltda, Exdo Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda, Exdo Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos, Exdo INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE, Exdo INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA, Exdo Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado, Exdo Plano de Saude Ases Ltda\r\n\r\nTer vistas dos autos da Execução Provisória em Autos Suplementares, bem como dos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0174500-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Maria Barreto Paes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0174800-70.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Rocha Vasconcelos Vilarinho [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0177000-31.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0183200-88.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SYLLY MONTEIRO MAIA(ESPOLIO DE) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MANOEL SYLLY MONTEIRO MAIA(ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001779-48.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares do Vale [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai - Serv Nac Aprendizagem Industrial Dep Reg Est Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai - Serv Nac Aprendizagem Industrial Dep Reg Est Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, arbitrados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001928-78.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Souza [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para Promoção à Saúde e Bem estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto para Promoção à Saúde e Bem estar Social - INPROS\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-14.2006.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Elizabete Mangueira da Silva [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Lia Marcia Silva Evangelista [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Marcia D´Oriol Cordeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Sonia Marcia Nogueira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico Saude de Campos [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elizabete Mangueira da Silva, Rqte Lia Marcia Silva Evangelista, Rqte Marcia D´Oriol Cordeiro, Rqte Sonia Marcia Nogueira\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração apresentados pelo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0188100-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gonçalves Gomes [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Rocha [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gonçalves Gomes, Réu Orlando Rocha \r\n\r\nTerem vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias do despacho de fls. 129. \r\n\r\nId: 1579130"
                            ],
                            "1579131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179000-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Paes Manhães [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Corrreios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renata Rodrigues Paes Manhães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0189100-42.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcina Amaral dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcina Amaral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0003052-33.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Abreu Rosa [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial, Aut José Maurício de Abreu Rosa, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0001957-94.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ernesto Vicente de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A, Aut Pedro Ernesto Vicente de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram indeferidos. \r\n\r\nProcesso: 0001672-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Jesus Machado Junior [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Jesus Machado Junior\r\n\r\nManifestar-se acereca do RO interposto pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0001912-90.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Silva dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nVir com o depósito do valor de R$ 850,00 , referente à multa de 50% em face das parcelas pagas em atravo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0234100-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lidia de Azevedo Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Marriquel Ltda [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000808-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Cristina Gomes Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Renan da Panha Silva - ME [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Cristina Gomes Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000518-82.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edyanderson Alves da Vitória [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comercio Camargo Correa S/A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyanderson Alves da Vitória\r\n\r\nManifestar-ce acerda do RO interposto pela rda. \r\n\r\nId: 1579131"
                            ],
                            "1579132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000509-86.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique D´auriol Almeida Muniz [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.83. \r\n\r\nProcesso: 0116200-56.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Carvalho Ribeiro [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R, Monteiro, Réu: ROSEMARRY MONTEIRO DA SILVA PINTO, Réu: RAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Carvalho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120, e indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-27.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Dutra do Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1579132"
                            ],
                            "1579801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236600-12.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANIA CRISTINA CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNIC E ELETRICIDADE [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes e manifestar-se quanto ao agravo de petição de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0001669-83.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues Júnior [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rodrigues Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111, bem como dos cálculos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0002457-63.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cordeiro de Lima Rodrigues [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0166000-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Lourenco [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Chagas Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.117/133. \r\n\r\nProcesso: 0000036-03.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Alves Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Alves Silva\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002351-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Barreto Lemos [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Barreto Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito dos honorários periciais são feitos através de pagamento em conta judicial, no BB ou CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001000-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Assis de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucas-Nucleo de Cidadania e Acao Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucas-Nucleo de Cidadania e Acao Social\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias permeados por 10, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000004-32.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Alcantara Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Pope\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Alcantara Freitas\r\n\r\nConsiderando a devolução do mandado, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023600-50.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Correa de Souza [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Correa de Souza\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 1579801"
                            ],
                            "1586525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002110-30.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nazareth Couto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Rodrigo Nazareth Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/11/2013, às 1030h para oitiva da testemunha na 22ª VT/BH/MG, Processo 0002066-24.2013.503.0022. \r\n\r\nProcesso: 0001142-63.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gomes da Conceição [Adv. Rogerio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 176431 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Cyrela Boracéia Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes da Conceição\r\n\r\nTer vista da devolução do mandado de fls 46/47 para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1586525"
                            ],
                            "1588978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000443-72.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rangel Rosa [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut Renato Rangel Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada na Vara deprecada audiência no dia 21/11/2013, às 14h15min para oitiva da testemunha Cleiverson Leal Couto . \r\n\r\nId: 1588978"
                            ],
                            "1579125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/10/2013\r\n\r\n0001206-44.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto dos Santos Neto\r\n\r\nExecutado: HELIO XAVIER RIBEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda,WALTER XAVIER RIBEIRO,AURELIO XAVIER RIBEIRO ,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO XAVIER RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.439,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARTA MARQUES RIBEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda,WALTER XAVIER RIBEIRO,AURELIO XAVIER RIBEIRO ,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA MARQUES RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.439,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER XAVIER RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda,WALTER XAVIER RIBEIRO,AURELIO XAVIER RIBEIRO ,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER XAVIER RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.439,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AURELIO XAVIER RIBEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda,WALTER XAVIER RIBEIRO,AURELIO XAVIER RIBEIRO ,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO XAVIER RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.439,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MENDONÇA FILHO,Empresa Progresso de Campos Ltda,WALTER XAVIER RIBEIRO,AURELIO XAVIER RIBEIRO ,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MENDONÇA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.439,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168700-75.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANO ALMEIDA VIANA\r\n\r\nExecutado: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES,UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.637,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579125"
                            ],
                            "1579799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2013\r\n\r\n0000022-53.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Pereira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.473,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré Ltda,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.473,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579799"
                            ],
                            "1579126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0322400-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Carvalho Barcelos\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001455-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Andrade da Fonseca\r\n\r\nRéu: Faville - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faville - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/12/2012 as 11:00 hs para assinatura da CTPS, Em caso de não comparecimento da ré, fica autorizada a secretaria a proceder a tal ato. \r\n\r\nProcesso: 0192200-10.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MUL PAN AMERICANA LTDA, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE SERVICOS MUL PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte e manifestar-se quanto ao agravo de petição de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0193100-90.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RAMOS FERRO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes e manifestar-se quanto ao agravo de petição de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0135900-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Serafim dos Santos Batista\r\n\r\nRéu: J.R.F.F. Vestibulares Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J.R.F.F. Vestibulares Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579126"
                            ],
                            "1579800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0210600-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte e manifestar-se quanto ao agravo de petição de fls. 560. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579800"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1588110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000872-70.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Sales de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Apollo Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Gustavo Areias Schwartz (OAB: RJ 160910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apollo Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 237,59, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001771-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Rodrigues Ribeiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002038-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdison Dias Santana [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora de Obras Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdison Dias Santana\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000537-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Lontra Batista Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000406-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Gomes Mambreu [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: N. G. Mambreu-ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. G. Mambreu-ME, Réu S. Gomes Mambreu\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002234-44.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Rodrigues Manhães Soares [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda, Aut Eliza Rodrigues Manhães Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/11/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Nogueira Vilar [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Matias Ltda [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Matias Ltda, Aut Vera Lúcia Nogueira Vilar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 21/11/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000467-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Sá Barros [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002144-02.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por improrrogáveis 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002172-33.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Vargas Pimentel [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Construção Naval - Filial [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSX Construção Naval - Filial, Aut Walter Vargas Pimentel\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0001010-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Paixão Pinto Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S/A\r\n\r\nFica a ré intimada para trazer suas normas internas em que haja a discriminação dos diversos cargos existentes na instituição com a especificação das atividades desenvolvidas por cada um no período de 2007/2012, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Souza Almeida [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. Manhães Impressos e Editora Ltda [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Souza Almeida\r\n\r\nFica o autor intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Entrega n° 1208/2013, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0001122-40.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Barreto\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0001333-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais estimados, R$ 2.500,00, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001544-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a adequação de seus cálculos, observando a promoção da Contadoria de fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 0000589-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Oliveira Barreto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Sandra Lúcia Oliveira Barreto\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 241.\r\n\r\nProcesso: 0000237-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Eusébio Aguirre [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Juan Eusébio Aguirre\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 258.\r\n\r\nProcesso: 0000828-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Roger Coelho Simão [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro N/P Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Richardson Roger Coelho Simão\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 248.\r\n\r\nProcesso: 0000436-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hewerton Pessanha Sardinha [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube, Aut Hewerton Pessanha Sardinha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/11/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta\r\n\r\nvinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização. \r\n\r\nProcesso: 0000059-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Silva Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria da Penha Rieiro da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda , Aut Maria da Penha Rieiro da Silva , Aut Maristela da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Peixoto Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Fabiano Cazuza Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro, Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Fabiano Cazuza Carvalho, Aut Rosana da Silva Peixoto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 295.\r\n\r\nProcesso: 0000771-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Azeredo Terra [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Azeredo Terra\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0001144-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Maria Alvarenga Borges [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Maria Alvarenga Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 128/136, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio José de Souza Lixa [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio José de Souza Lixa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelma da Silva Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Julia Maria Anjo Ricardo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelma da Silva Rangel, Aut Julia Maria Anjo Ricardo\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Flausino Carvalho [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda, Aut Bruno Flausino Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002257-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledenil da Silva Lima [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledenil da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 09.40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002230-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ribeiro do Sacramento [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ribeiro do Sacramento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 09.30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002133-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mota dos Santos Ribeiro [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A, Réu: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Mota dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 às 14.30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000934-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niriane Cristina Nogueira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niriane Cristina Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001030-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Gomes dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Gomes dos Santos Silva, Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001912-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Elizeu da Silva Freitas [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Cruz do Largo Garcia Ltda [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Santa Cruz do Largo Garcia Ltda, Aut João Elizeu da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002520-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusileia do Nascimento Rangel [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geusileia do Nascimento Rangel\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001534-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos Vianna [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ramos Vianna, Réu Portlimp Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo periodo a que foi condenada e o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão estará preclusa sua oportunidade de apresentar documentos para compensação / dedução de verbas já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0002203-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Xavier [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda\r\n\r\nVenha com originais ou cópias legíveis dos documentos, conforme informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000860-27.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias dos Santos Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Réu: Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Azul Rede de Postos Ltda., Réu Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001241-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leosandro Barbosa Carvalho [Adv. Luciana da Costa Silva (OAB: RJ 160164 - D)]\r\n\r\nRéu: Profine In. de Aditivos Minerais [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leosandro Barbosa Carvalho, Réu Profine In. de Aditivos Minerais\r\n\r\nCiência da decisão que homologou o negócio jurídico de fls. 390/391. \r\n\r\nProcesso: 0001102-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pessanha Bastos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Pessanha Bastos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001424-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Botelho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marcos Pereira Botelho \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000998-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerindo José Peixoto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerindo José Peixoto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002385-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lopes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 às 11.10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002267-63.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro de Morais [Adv. Renata Lopes Costa (OAB: RJ 132045 - D)]\r\n\r\nRéu: Retiro São João Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002181-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas de Brito Souza [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001, Réu: Opção Turismo e Fretamento Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas de Brito Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 14.40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000569-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Sousa Pessanha [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda, Aut Wanderson de Sousa Pessanha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001973-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maciel Tavares Jorge [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: André Guimarães Montagens e Serviços L.T.D.A [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Guimarães Montagens e Serviços L.T.D.A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001240-16.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocináidila Lira de Azevêdo Souza [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda-COAGRO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocináidila Lira de Azevêdo Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0001349-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês dos Santos Barreto [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nDepositar honorários de perito, R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-78.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Azevedo Gomes [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Contruçõa Naval - Filial [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio Azevedo Gomes, Réu OSX Contruçõa Naval - Filial\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000276-86.2012.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nExdo: Tocos Agrocanavieira S.A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tocos Agrocanavieira S.A\r\n\r\nFica a executada notificada para comprovar as demais parcelas sob pena de prosseguimento dos atos executórios. \r\n\r\nProcesso: 0001877-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Mendes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0001898-69.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002348-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Manhães [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria Manhães\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002114-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Dias Silva Neves Moreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A - em recuperação judicial [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A - em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos, por 05 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001757-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Barreto dos Santos [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Barreto dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001128-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cabral Transportes e Logística Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves\r\n\r\nAo autor para que informe o correto endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002316-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelton Oliveira Duarte [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda - ME, Réu: LLX Logistica S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelton Oliveira Duarte \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001103-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG- Imbé Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)], Réu: LOMATEL Locação e Manutenção de Veículos Ltda [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)], Réu: Azurix Planejamento e Participações [Adv. Alan Henriques Ribeiro (OAB: RJ 170104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurix Planejamento e Participações, Réu IMBEG- Imbé Engenharia Ltda, Réu LOMATEL Locação e Manutenção de Veículos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo período a que foi condenada e o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, estará preclusa sua oportunidade de apresentar documentos para compensação/dedução de verbas já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Tatiana Cardoso de Freitas\r\n\r\nVenha o autor com a adequação de seus cálculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001765-27.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Oliveira [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomalhas Campos Ind. e Com. Ltda [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Oliveira, Réu Tecnomalhas Campos Ind. e Com. Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 26/11/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. Fica a reclamada intimada, ainda, para proceder a inscrição da autora no PIS, sob pena de fixação de multa na fase própria. \r\n\r\nProcesso: 0001344-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União, Réu: Ferrovia Centro Atlântica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará (fls. 371). \r\n\r\nProcesso: 0000031-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarina Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarina Rosa, Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002353-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan pessanha de Sousa [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nRegularizar a representação, conforme despacho de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0001468-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Fonseca de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Fonseca de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002112-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Criscila Pedra [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Criscila Pedra\r\n\r\nVenha o autor com a atualização de seus cálculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barboza da Silva [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Barboza da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a adequação de seus cálculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000275-72.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Terra Guimarães [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Terra Guimarães\r\n\r\nFica a autora intimada para comparecer à secretaria portando sua CTPS para as anotações conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001504-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Silva Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Ceramica Coqueiros e Barcelos Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Ceramica Coqueiros e Barcelos Ltda\r\n\r\nRecolher o remanescente devieo a título de cota previdenciária, no valor de R$ 1.136,13, sob pena de execução quanto a este valor ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0000579-37.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002517-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Rosa Pires Junior [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Rosa Pires Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002516-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mota Pacheco [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mota Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 17/18. \r\n\r\nId: 1588110"
                            ],
                            "1588111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031200-85.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzenir Gomes Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: José Pessoa Queiroz Bisneto, Réu: JACUMÃ HOLDING S/A, Réu: GILVAN BASÍLIO DA SILVA, Réu: Santana Agroindustrial Ltda, Réu: WILDEVALDO ORASMO, Réu: FRANCISCO PESSOA QUEIROZ BISNETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Gomes Pereira\r\n\r\nCiência de que a executada foi citada e que os bens penhorados constam de editais já enviados, com praça e leilão, respectivamente, para os dias 21/01/2014 às 10:19 horas e 21/01/2014, às 10:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002534-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ramos Moura [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinyshop Calçados LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tinyshop Calçados LTDA \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002538-09.2012.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joice Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Vitor Hugo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Micheline Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Tiago Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: João Batista Firmino dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Monique dos Santos Dutra [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Michele Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)]\r\n\r\nExdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Exdo: COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Feliz Terra Agricola Ltda [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Exdo: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Exdo Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA, Exdo Feliz Terra Agricola Ltda, Exte João Batista Firmino dos Santos, Exte Joice Dutra dos Santos, Exdo Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros, Exte Michele Dutra dos Santos, Exte Micheline Dutra dos Santos, Exte Monique dos Santos Dutra, Exte Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos, Exte Tiago Dutra dos Santos, Exte Vitor Hugo Dutra dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003579-79.2010.5.01.0283 - ResAut\r\n\r\nRqte: Lindolpho Lopes Filho [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unidoce Fábrica de Doces Ltda [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lindolpho Lopes Filho, Rqdo Unidoce Fábrica de Doces Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas para que apresentem cópia das peças que têm em seu poder pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003206-48.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Santos Costa [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nVista à ré para que requeira o que entender de seu interesse por 30 dias, devendo observar que o alvará requerido encontra-se na fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0002536-05.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Cordeiro Alves [Adv. Sandra Marcia de Azevedo Gomes (OAB: RJ 141988 - D)]\r\n\r\nRéu: JlS Tavares Industria e Comércio de Produtos de Limpeza , Réu: Jorge Luiz da Silva Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cordeiro Alves \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002668-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Teixeira dos Santos [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Teixeira dos Santos\r\n\r\nVenha a autora com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0016800-66.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\", Réu Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\", Réu Usina Carapebus \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1588111"
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                            "1588109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001381-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Viana Henriques\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio Serviços Técnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl.36/39. \r\n\r\nProcesso: 0001183-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Teixeira de Viveiros\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., Limpadora Inicial Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Limpadora Inicial Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 92/92v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588109"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000561-37.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ramos Peres [Adv. Fábio José Fabrício Tavares (OAB: MG 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu de Cheiro de Carmo - Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda ME [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceu de Cheiro de Carmo - Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda ME, Aut Marcos José Ramos Peres\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida\"....Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, I, do CPC..\" Prazo 08 dias. -\r\n\r\nId: 1588777"
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                                "Processo: 0007000-03.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara de Azevedo Lima [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara de Azevedo Lima\r\n\r\nInformar , em 05 dias DERRADEIROS, o valor total efetivamente recebido pelo alvará 1079/2013, incusive juros . \r\n\r\nProcesso: 0000153-14.2010.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luis Carlos Alves de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda, Exdo: Milva de Oliveira, Exdo: Alessandra Cristina Ferreira Nunes, Exdo: Gilton Surcin Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Carlos Alves de Souza\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0021200-06.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINALDO MACHADO LEITE [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONST.E PISOS IND.LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETERGRAN CONST.E PISOS IND.LTDA\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0030200-44.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Geraldo da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: FERNANDO FALCAO, Réu: MARCELO LACERDA FALCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Geraldo da Silva\r\n\r\nProceder à devolução da certidão d ecrédito 325/2012, em 05 dias , para prosseguimenhto da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000346-58.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Juca Regazzi [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0037000-69.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: POLAR RIO REPRESENTACAO E DIST DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Ana Maria Felix de Medeiros Ramos, Réu: Francisco de Assis Souza de Albuquerque, Réu: Carlos Alberto Ramos da Silva, Réu: Margarete Moraes da Silva [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Réu: Nelson Moraes da Silva [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Réu: Paulo Souza de Albuquerque [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)], Réu: Sergio Souza de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da certidão OJA , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0057300-37.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pires de Oliveira Netto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 01 ANO, para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000798-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Souza\r\n\r\nProvidenciar o depósito DA 1ª parcela dos honorários pericias estimados a fl. em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0089300-85.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renita Bezerra Pernambuco [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Mendes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: MARIA JOSE COSTA RAMOS, Réu: ALOYSIO RAMOS MURTA, Réu: ANDREIA RAMOS PRATES, Réu: ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, Réu: PATRICIA RAMOS MURTA, Réu: MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Mendes da Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.185 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000966-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa de Paiva [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Dias 410 Transportes Ltda ME, Réu: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S/A, Réu Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina, Aut Sergio Costa de Paiva\r\n\r\nCiência ao autor da petição do perito fl. 583. Devendo a reclamada juntar aos autos o PPRA'S ,PCMSO e LTCAT , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000990-98.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Knup Garcia [Adv. Erica Knup da Cruz (OAB: RJ 137864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andreia Ramos Prates, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patricia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Knup Garcia\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001026-77.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franklin Firmino [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: D T Filho Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Franklin Firmino \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001087-98.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Vieira Scansetti [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Oliveira da Cruz [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vieira Scansetti\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-70.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA DEL PRATA LTDA, Réu: Abraao Freire Costa, Réu: Rosimary Marinho Costa, Réu: Dayse Luci de Marinho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por já expedida Certidão de Crédito devendo , no atual estágio , tão somente indicar créditos para prossseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001261-10.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues Penha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001498-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Martins de Albuquerque [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: MARIA JOSE COSTA RAMOS, Réu: ALOYZO RAMOS MURTA, Réu: ANDREIA RAMOS MURTA, Réu: ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, Réu: PATRICIA RAMOS MURTA, Réu: MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Martins de Albuquerque \r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 01 ano, para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0153600-47.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA DAS DORES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: MARILZA DA SILVA CRESPO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Agatha Carvalho Oliveira das Dores [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: África Dandara Carvalho Oliveira das Dores [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut África Dandara Carvalho Oliveira das Dores, Aut Agatha Carvalho Oliveira das Dores , Aut ALZIRA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA DAS DORES, Aut MARILZA DA SILVA CRESPO\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 01 ano, para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0153900-57.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Abraao do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCiência do deferimento ao requerido por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001609-62.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Cipriano Costa [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Cipriano Costa \r\n\r\nJuntar aos autos os documentos e procuração solicitados a fl. 20, bem como requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução , na forma da R.A 14/2012, em 30 dias derradeitros \r\n\r\nProcesso: 0170900-31.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinar Gomes da Silva [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Três Irmãos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinar Gomes da Silva\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0002010-61.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Silva do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Cunha Transportes Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Silva do Nascimento \r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 135 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-49.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCO MARIANO SANTOS PRADO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA, Réu: ALÍRIO SERGIO GUIMARAES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que a ré não recolheu o vlor das custas e cota previdenciária devidas conf. apurado a fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0176400-88.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS JARDIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RODI -COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃOO RIO DE JANEIRO [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS JARDIM\r\n\r\nInformar , em 10 dias xderradeiros , se ainda tem interesse na anotação da CTPS, sob pena de remessa ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0187900-45.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BRAZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: LP EMP DE MANUT E SERVICOS DE ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BRAZ\r\n\r\nCiência de que foi mantido o despacho anterior que indeferiiu o requerido, qunato aop prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001889-96.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta de Castro Ribeiro [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estrela do Gramacho Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Roberta de Castro Ribeiro \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão do OJA, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0191000-80.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA RECICLAGEM LTDA (ANTIGA MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA) [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Reginaldo dos Santos Lopes, Réu: Cristiane Jacintho Lopes, Réu: MARCOS ANTONIO SERPA LEONARDO, Réu: EDUARDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 01 ano, para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0191400-94.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: AURIZELINO NUNES DA SILVA [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: EAC MATOS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIZELINO NUNES DA SILVA\r\n\r\nOperada a prescrição intercorrente na forma do art. 269,IV, CPC c/c Art. 40 , § 4º, da Lei 6.830.80 , conforme fundamentado à fl.58. \r\n\r\nProcesso: 0001921-38.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerdal Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria Comercio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria Comercio de Cigarros Ltda., Aut Gerdal Ferreira \r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 18/11/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor , bem como lhe proceda a tradição das guias Seguro Desemprego e FGTS com a chave de conectividade . \r\n\r\nProcesso: 0002006-87.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Cleber da Costa de Almeida [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collet Remoção de Residuos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collet Remoção de Residuos Ltda., Aut Rony Cleber da Costa de Almeida \r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 65vs , sob pena de não exedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0002044-36.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho Coutinho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho Coutinho\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0217700-64.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TONIATO [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSQUISTENSE DOCES LTDA ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Cristiano de Franca Cruz [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)], Réu: Valter Ferraz Cruz [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TONIATO\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 01 ano , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0002405-19.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Soares \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002423-40.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Forster [Adv. Andre da Silva Ramos (OAB: RJ 128612 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Jahu Ltda.\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 243 em 10 dias . \r\n\r\nId: 1587628"
                            ],
                            "1589330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000835-95.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Carlos Silva de Souza [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 05 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000119-05.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Assis [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Com de Embalagens de Papelão Ltda. [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes de Assis\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0002374-96.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Penedo da Silva Filho [Adv. Denilson da Silva Kraft (OAB: RJ 129692 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Aut Lourival Penedo da Silva Filho\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0054000-67.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiney Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda., Aut Valdiney Jose da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos da Cruz [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda., Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ramos da Cruz\r\n\r\n\"Aguarde-se a audiência designada\" \r\n\r\nProcesso: 0169100-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caballero Rojas [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Caballero Rojas, Réu Serviço de Assistência Social Evangélico Sase\r\n\r\nComprovar depósito , em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000137-89.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Oliveira de Paiva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001968-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros dos Santos [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.n/p Administrador Judicial José Nicolao Pompeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Medeiros dos Santos \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido devendo a autora diligenciar pessoalmente , em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000604-39.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando de Jesus Vieira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0057800-98.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Moura Gomes [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: SÉRGIO BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Moura Gomes\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0002800-84.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Erico Lopes da Silva [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comercio e Industria Ltda, Réu: Alberto Jose da Costa , Réu: Pauo Cesar Lopes da Silva Rodrigues \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Lopes da Silva\r\n\r\nAnte a inércia da parte ré , requeira o autor o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução , em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002143-69.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Alves [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Marcos Antonio Ferreira Alves\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, / depósito efetuado / ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000197-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gonçalves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Executive Servive Segurança e Vigilância n/p Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001986-33.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezio da Silva Ramos [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: Octane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezio da Silva Ramos\r\n\r\nCiência de que foi julgada subsistente a penhora , bem como para contestar embargos a execução opostos pela ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-94.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Guilherme do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação Afe [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Guilherme do Nascimento \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001714-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lucas da SIlva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Negócios Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lucas da SIlva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43 .\r\n\r\nProcesso: 0061200-28.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa Dias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rosa Dias\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0068400-38.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREA NEIVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREA NEIVA\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0002000-66.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NICOLAU SOARES DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: SIASA SERVICE S/C LTDA [Adv. Ivone Leite Duarte (OAB: SP 194544 - D)], Réu: GILDO CASTRO FERRAZ, Réu: NILSON ANTONIO CURY, Réu: HERBERT BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NICOLAU SOARES DE CASTRO\r\n\r\nComprovar ciência pessoal da autora quanto ao acordo firmado , bem como de seu pagamento , em 10 dias derradeiros, sob pena de expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Monteiro Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsege Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0219800-94.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES HENRIQUE FONTENELE [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES HENRIQUE FONTENELE\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.468 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0092600-94.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Moreira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido pois a referida súmula não se aplica ao processo de trabalho . Defere3-se a dilação de prazo por 60 dias . \r\n\r\nProcesso: 0062900-68.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldayr Pires de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Amaro Antonio da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Eddie de Lima Andrade [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Inácio Rocha da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Cleber Rubem da Silva Gomes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldayr Pires de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Inácio Rocha da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre decisão de fl. 486 e petição do perito de fl. 489 \r\n\r\nProcesso: 0000623-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Fernandes dos Anjos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mew Stylo de Caxias Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Fernandes dos Anjos, Réu Mew Stylo de Caxias Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada subsistenete a penhora , n forma do art. 844 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000201-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmi Batista Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Service Construção e Reformas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmi Batista Ferreira\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090100-16.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Eurico dos Santos Dantas [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Eurico dos Santos Dantas, Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nFica intimada a 1ª rda , para pagar o valor remanescente da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0062800-16.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Bruno de Mattos Gonçalves [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Bruno de Mattos Gonçalves, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-77.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Batista Chaves [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda., Aut Marinaldo Batista Chaves\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-73.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Paciello Paruolo [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias , Aut Márcio Paciello Paruolo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0087500-90.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Fatima de Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002225-85.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Azevedo [Adv. Sergio Guilherme Gomes Echternacht (OAB: RJ 127103 - D)]\r\n\r\nRéu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora na pet. de fl. 49/51.. \r\n\r\nId: 1589330"
                            ],
                            "1589331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002409-56.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ GINO HENRIQUE BROTO\r\n\r\nEgdo: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Egdo: Deralmir Honorato Rodrigues [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Egdo: PAULO SERGIO FERREIRA VAZ, Egdo: ANDREA FERRETTI MONCAU, Egdo: ROBERTO CARREIRA RIBEIRO [Adv. Solange Correia (OAB: SP 119673 - D)], Egdo: Maria Lúcia de Paiva Ferreira Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Deralmir Honorato Rodrigues, Egdo Graal Construtora Ltda, Egdo ROBERTO CARREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA PARTE , na forma do art. 267, Inc. VI, do CPC .Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1589331"
                            ],
                            "1589329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000197-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Executive Servive Segurança e Vigilância n/p Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000201-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmi Batista Ferreira\r\n\r\nRéu: Eco Service Construção e Reformas\r\n\r\nPelo presente fica m Eco Service Construção e Reformas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Monteiro Santos \r\n\r\nRéu: Norsege Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norsege Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000137-89.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Oliveira de Paiva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0090100-16.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Eurico dos Santos Dantas\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Martins Empreiteira e Construções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor remanescente da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589329"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1588877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002057-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silveira da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silveira da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 84, bem como observar a sentença de fls.77/80, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva de Abreu [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva de Abreu \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.301, bem como observar a sentença de fls. 264/266 e o acórdão de fls. 298/299, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001940-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Guimarães Junior [Adv. Carlos Roberto de Souza Umbelino (OAB: SP 186527 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Industria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Guimarães Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pryscilla Mayrla Siqueira Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: D e D do Alto Comércio e Equipamentos de Fisioterapias Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pryscilla Mayrla Siqueira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 80, bem como observar a sentença de fsl.65/70, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-23.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda., Aut João Paulo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 13.948,74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Fernanda Noronha [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Gear Turismo e Locação Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Fernanda Noronha\r\n\r\nJuntar aos autos a guias de CD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-93.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Carvalho [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda., Réu: Natercia Xavier De Freitas, Réu: Alcebiades Alves De Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida Carvalho\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001448-49.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira dos Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda ME [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: Sidnei de Carvalho Silva, Réu: Alexandre Esteves da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira dos Santos\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001805-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Machado [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Machado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 152, bem como observar a sentença de fls.143/144, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimarães [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazton Comércio de Gás Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazton Comércio de Gás Ltda., Aut Jorge Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 124.814,08 (equivalentes a 10.064.109,53 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001875-46.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Maia Marmelo [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Simtrigo Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simtrigo Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 16.899,10. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-84.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovap Montagem e Manutenção Terrestre e Marítima Ltda, Réu: Hamilton Martins Pereira da Silva Júnior , Réu: Marcelo Martins Pereira da Silva, Réu: Ricardo Vinhas Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimetno da execução, sob pena de extração de certidão de crédito trabalhista, nos moldes da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000354-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Marques Placido [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Elias Marques Placido \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 220.503,16 (equivalentes a 17.779.788,64 idtr's), ciente, inclusive, da expedição do alvará nº2125/2013 ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0007200-70.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cilene Barbosa Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Mariam [Adv. Antonio Jose da Mota (OAB: RJ 555 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Mariam\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-60.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Correa Caldas [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Correa Caldas\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com extração de certidão trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000671-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Siqueira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda., Aut Cristiane da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 48.210,44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-08.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Branca S.A. [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)], Réu: Centro Integrado de Imagem [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas do Nascimento , Réu Hospital Santa Branca S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 02/12/13, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001383-20.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Mendes de Souza [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Abefer Ferro e Aço Ltda [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abefer Ferro e Aço Ltda, Aut Ademilson Mendes de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 02/12/13, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda trazer aos autos as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0001108-42.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Silva do Nascimento [Adv. Flavia Valeria Gomes Campos (OAB: RJ 160386 - D)]\r\n\r\nRéu: Wk Transportes e Logística Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)], Réu: Aerenir Medeiros Machado [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: André Luiz Medeiros Machado [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerenir Medeiros Machado , Réu André Luiz Medeiros Machado, Aut Cícero Silva do Nascimento, Réu Wk Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 9.759,54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Medeiros de Carvalho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda., Réu: Rodrigo José da Silva (sócio), Réu: Maria da Conceição Botelho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Medeiros de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foram encontrados dados da Ré e dos Sócios no Infojud, que encontram-se arquivados em pastas virtuais na secretária. \r\n\r\nProcesso: 0000220-05.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Renata dos Santos Camilo [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 149. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transportes e Logistica Ltda., Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03/12/13, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda trazer aos autos as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0000102-29.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimeiry Rodrigues de Deus [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: Raquel Correa de Almeida (sócio), Réu: Marcello Lampreia Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda., Aut Odimeiry Rodrigues de Deus \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 724,83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gaião do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio s Lajes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gaião do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03/12/13, às 15:300 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda trazer aos autos as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0002003-32.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Abreu Gomes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros e Imp e Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Ind e Com de Cigarros e Imp e Exp Ltda., Aut Milton Abreu Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04/12/13, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda trazer aos autos as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0002028-79.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Afonso Felicio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 15 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0002173-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Matola Cavalcante [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Matola Cavalcante\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04/12/13, às 15:30 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda trazer aos autos as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0002185-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carvalho da Costa [Adv. Flavio Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 171319 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carvalho da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0002235-44.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ive Barcellos Cardoso [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ive Barcellos Cardoso, Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 33.202,22. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002490-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nairan Ferreira Tresse [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nairan Ferreira Tresse\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002501-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves de Brito [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gonçalves de Brito \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000006-48.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Souza Freitas [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Ótica Ltda-ME [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)], Réu: José Clovis Cardoso, Réu: Maria José Cordeiro Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que não foram encontrados dados da Ré e da sócia Maria José, sendo encontrado apenas dados do sócio José Lovis Cardoso no Infojud, que encontram-se arquivados em pastas virtuais na secretária. \r\n\r\nProcesso: 0000013-74.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Bonifacio de Aguiar da Gama [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bonifacio de Aguiar da Gama\r\n\r\nProver meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000370-54.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Aguiar Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Aguiar Gomes, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução interpostos foram conhecidos e acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001108-71.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Torres Matos [Adv. Meiriane Paula Gomes (OAB: RJ 173922 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecom Transporte e Logística Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Gecom do Brasil Comércio e Representações Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Torres Matos, Réu Gecom do Brasil Comércio e Representações Ltda., Réu Gecom Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 258, nos seguintes termos \"Para que não haja prejuizo e futuras arguições de nulidades, intimem-se, devendo, inclusive a primeira ré ratifricar os termos dos embargos de declaração por ela ajuizados, sob pena de não serem conhecidos\". \r\n\r\nProcesso: 0000380-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G M A P Supermercados Ltda., Aut Maria das Graças da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória cuja condenação atualizada importa no valor de R$ 60.418,99 (4.871.752,72 idtr's). Fica citada a Ré para pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000407-81.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Conceição dos Santos de Paulo [Adv. Luciana do Nascimento Lento (OAB: RJ 154194 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda. [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: Marcelo Muniz Guimarães, Réu: Danielle Pereira Finelon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Conceição dos Santos de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que não foram encontrados dados do Infojud, referente aos sócios, contudo foram localizados dados da Ré, que encontram-se arquivados em pasta virtual nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000817-42.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Cruz de Souza [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 37 Serviços de Limpeza Comercial Ltda Me [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)], Réu: Glockner Franshising e Participações Ltda [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Cpr Industria e Comercio de Plásticos [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cpr Industria e Comercio de Plásticos \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 271 \"Depositar a diferença ainda devida, no prazo de 48h, sob pena de execução via Bacen-Jud\". \r\n\r\nProcesso: 0001123-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Coelho de Souza Moura [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Coelho de Souza Moura , Réu Supermercado Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001446-16.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Mendes de Lima Santos [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Mendes de Lima Santos, Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 307, que conheceu e acolheu em parte os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0006100-85.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Santos de Salles [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 448 . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Carvalho Mariano [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene de Carvalho Mariano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05/12/13, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda trazer aos autos as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0000716-68.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Luiz Machado [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Luiz Machado, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 16.575,24 (equivalentes a 1.336.507,24 TRs), \r\n\r\nProcesso: 0000762-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Roberto Ferreira do Nascimento , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 514, bem como da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000726-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Caetano Gomes [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Caetano Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.131. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-07.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Assistência Médica Social Afames [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 241. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-35.2011.5.01.0202 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alef Pereira dos Santos [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o peticionado à fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0001243-83.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Albert Mallet [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre a desistência do autor, conforme petição de fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0001536-53.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Duarte do Nascimento [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Luck Cell Telefonia Ltda ME [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Duarte do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 117. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Cabral da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjre Construtora Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Cabral da Costa , Réu Mjre Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001812-55.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicenzo de Luca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicenzo de Luca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 355. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002132-71.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimmy de Souza [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimmy de Souza, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05/12/13, às 15:30 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda trazer aos autos as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0001276-73.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Brito Feitosa [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Brito Feitosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002108-43.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Albuquerque [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Albuquerque, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000655-76.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisio Cesar Moreira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisio Cesar Moreira, Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 372/377, que julgou improcedente os pedidos da consignante e procedentes em parte os do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0001921-35.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ribeiro da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1588877"
                            ],
                            "1588878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192100-67.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Arraial do Chopp Bar e Lanchonete Ltda ME, Réu: Valdinei Bispo Guimaraes , Réu: Wallace Fernandes Pereira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051900-68.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Lino da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: João Coelho da Costa , Réu: Sergio Roberto de Oliveira Salgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Lino da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-03.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON ROSSETY [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rex Ltda, Réu: Josias Mattos, Réu: Andre Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON ROSSETY\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0221700-60.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva e Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva e Silva , Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 2.011,19.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-28.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos Oliveira Rangel [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Carlos Oliveira Rangel, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 616.593,10 (equivalentes a 49.717.631,98 idrt's). \r\n\r\nProcesso: 0063100-72.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Ernesto Figueira de Mello (Espólio de ) n/p repres Neli da Silva Braga [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Augusto Cesar Teixeira de Mattos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Francisco Marreto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Ivam Loureiro da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Vanderlei Caetano de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Ernesto Figueira de Mello (Espólio de ) n/p repres Neli da Silva Braga, Aut Augusto Cesar Teixeira de Mattos, Aut Francisco Marreto de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivam Loureiro da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vanderlei Caetano de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito nos termos do 475-J, do CPC, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 300.544,26 (equivalentes a 24.233.727,09 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0200000-38.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARANI MACHADO [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERV ENG E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARANI MACHADO\r\n\r\nJuntar aos autos cópias de sua documentação, inclusive CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-16.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santos Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vitor Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução, mas não os acolheu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-33.1989.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRANCA EMILIA VIANA VIEIRA E OUTROS [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)], Aut: Roberto da Silva Marinho [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRANCA EMILIA VIANA VIEIRA E OUTROS, Aut Roberto da Silva Marinho \r\n\r\nJuntar aos autos o número do CPF do patrono dos autores. \r\n\r\nProcesso: 0054000-55.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bodak Comercio e Serviços Ltda, Réu: THALY COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, Réu: Jose Luiz Costa Silva, Réu: Antonio Mauricio Reis, Réu: Enoque Pereira Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-95.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRE DE CAXIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Carlos Saad do Sacramento , Réu: Marta Cristina Alvarenga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-79.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE LIMA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Kara Cotton Mello Confecções Ltda. ME Em Liquidação [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Kleber Luiz Brito dos Santos (sócio da ré) , Réu: Valmir Jardim Guimarães (sócio da ré), Réu: Rosilane Jardim Vicente dos Santos, Réu: Roberto Silva de Oliveira, Réu: Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 2.715,46.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-70.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Quirino da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 522 \"Depositar o valor da execução, sob pena de constrição via sistema Bacen-Jud\". \r\n\r\nProcesso: 0105600-90.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moises [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge- Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Moises\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-50.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Nardi [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuição Ltda [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Antonio Pereira de Luna, Réu: Adeílton Alves da Silva, Réu: Santa Maria de Padua Industria e Comercio de Prod Divers Ltd Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Nardi\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao Infojud e Renajud restaram infrutíferas, devendo prover meios ao prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0165100-87.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Farias Pereira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Joe Pizzas e Massas Ltda, Réu: Carlos Pimentel Ferreira , Réu: Renato Pimentel Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Farias Pereira\r\n\r\nProver meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017500-91.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéia Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. (Taií) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. (Taií), Réu Banco Itaú S.A., Aut Laudicéia Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução interpostos foram conhecidos e acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0021800-96.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Motta de Souza [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: David Roque da Silva [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Carlos Alberto Patrício Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada, Réu David Roque da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram convoladso em penhora os depósitos de fls. 138/161/162/166/175/179/183/184/188/190200/202/206. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-80.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Costa da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 487. \r\n\r\nProcesso: 0050400-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Sá Rego [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Unimed Duque de Caxias RJ - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Doraci de Jesus Agostinho (OAB: RJ 157652 - D)], Réu: Edmon Gomes da Sillva Filho, Réu: Osmany Mocco da Silva, Réu: Fernando da Silva Moreira [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando da Silva Moreira, Aut Paulo Cesar dos Santos Sá Rego\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 26.302,21. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-95.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Assis Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Assis Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 535. \r\n\r\nProcesso: 0086600-36.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Domiciano de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 425, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos recursais, devendo a 2ª ré depositar a diferença ainda devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106700-80.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Guabiraba Rodrigues [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Claudio Lavacca , Réu: Ricardo Lovisi Seco , Réu: Ronaldo Lovisi Seco , Réu: C P Distribuidor Atacadista e Varejista Ltda [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Elizário Martins Dias [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)], Réu: Lenir Pinheiro Dias, Réu: Liliane Carreiro Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizário Martins Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 191, nos seguintes termos: \"Não conheço por não garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0107700-86.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leite da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Issab Servicos Comercio e Representacoes Ltda, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leite da Silva, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 266 que conheceu, mas não acolheu os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0171600-38.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Ribeiro de Freitas [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: Érica Batista Zimmermann, Réu: Ricardo Batista Zimmermann, Réu: Newton Luiz ramos Zimmermann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Carlos Ribeiro de Freitas, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 40.610,76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-77.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Costa [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cupello Transportes Ltda [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cupello Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-87.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSIST PREV CEL BENJAMIM F GUIMARAES [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu CAIXA DE ASSIST PREV CEL BENJAMIM F GUIMARAES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 464. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-16.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jimena Lima Bernardini [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Luciana Silva de Carvalho , Réu: Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimena Lima Bernardini\r\n\r\nProver meios ao prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0073200-28.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIFRANCES DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Oteb Comércio de Roupas Ltda.-ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIFRANCES DE OLIVEIRA VIANA, Réu Oteb Comércio de Roupas Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência dos calculos homologados pela contadoria à fl. 397. Prazo 10 dias para cumprir determinação de ata de audiência fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0076900-85.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CAMARA ESTEVENIM [Adv. Dirceneia Conde (OAB: RJ 96185 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Graw Comercial e Serv Ltda(suces de Confecoes Celver Ltda) e Sócios, Réu: Celso Teixeira Coelho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Vera Lúcia do Nascimento Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Teixeira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 207. \r\n\r\nProcesso: 0094900-84.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely de Calazans Pereira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Serve Bem Refeições Industriais Ltda ME [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely de Calazans Pereira, Réu Emanuelle Serve Bem Refeições Industriais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 152, bem como da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0164000-29.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes Seabra [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabivan Metalúrgica Ltda (Massa Falida De)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernandes Seabra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0023800-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Humberto Tesch [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Jairo Humberto Tesch\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-26.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nascimento dos Santos [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-27.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Paulo Moreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Paulo Moreira, Réu Unipe Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos opostos pela reclamada foram conhecidos e acolhidos. Tomar ciência ainda da decisão de fl. 644. \r\n\r\nProcesso: 0000872-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Olimpio [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF BRASIL FOODS S/A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José Olimpio\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-33.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares da Silva [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Ind e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Soares da Silva , Réu CPR Ind e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-84.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria dos Santos Sobreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor que ratifica os calculos apresentados às fls.491/494. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor que ratifica os calculos apresentados às fls.690/698. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cardoso dos Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovações em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda ME Stop Log [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2007 Ata Inovações em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda ME Stop Log\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-48.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Vieira Lopes [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: WRJ Cons Assess Seg Meio Amb Saude Ltda. [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)], Réu: José Eustáquio Da Silva, Réu: Helio Rodrigues Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Vieira Lopes \r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-86.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carmello Marins [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: WRJ Cons Assess Seg Meio Amb Saude Ltda. [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)], Réu: José Eustáquio da Silva, Réu: Helio Rodrigues Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carmello Marins \r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-22.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-52.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salazar de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ginival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Julio de Oliveira Augusto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Eber Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivan Silva Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Robson de Almeida Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ronnie Matta da Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Ferreira de Oliveira, Aut Ginival Rocha da Silva, Aut Inival Machado de Oliveira, Aut Ivan Silva Costa, Aut Jose Julio de Oliveira Augusto, Aut Jose Salazar de Oliveira, Aut Robson de Almeida Gomes, Aut Ronnie Matta da Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000986-29.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Rita Nunes Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Real Natural Ltda ME [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)], Réu: Edson Diniz Dias (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rita Nunes Costa \r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001065-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves Furtado [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda ME [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gonçalves Furtado\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000855-83.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues, Réu NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 09/12/2013, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 55/57, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 2.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC, estando, desde já a Secretaria autorizada a procedê-la de forma subsidiária, em caso de ausência da Ré. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. \r\n\r\nProcesso: 0087400-89.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALETE FERREIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E SOCIO, Réu: Luiz Antônio Aguiar de Souza (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALETE FERREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-76.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tube House´s Comércio e Indústria Ltda, Réu: Fabiano José da Silva , Réu: Maria Angela dos Santos Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Castilho Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fiat Automóveis S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Castilho Viana\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Renajud. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001735-12.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: William James de Oliveira Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. (Di Santinni) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William James de Oliveira Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001784-53.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Monteiro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-60.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LIMITADA, Réu: Margarida Fernandes Dima, Réu: Miguel Fernandes Dima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e nem junto ao Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0002395-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tadeu Dias de Menezes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Robson Tadeu Dias de Menezes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 10/12/2013, às 15:00 h para que a Rda proceda à retificação da CTPS do Rte, nos termos da sentença de fls. 230/233, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 500,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. Fica desde já ciente o autor que a partir da data designada, inicia o seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, os quais deverão seguir os parâmetros fixados na fl. 247, bem como observar a sentença de fls. 230/233 e a~córdão de fls.242/245, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0183600-41.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclydes Lourenco Pereira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclydes Lourenco Pereira Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução, e não os acolheu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-82.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Correa [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Industanq Comércio e Indústria Ltda [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)], Réu: Vagner Baptista Suzano (sócio), Réu: Carlos Alberto da SIlva Correia (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Correa\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001627-17.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Xavier Martins [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Xavier Martins, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução, mas não os acolheu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-16.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACY RIOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E SOCIO SELIRIO ANTONIO REICHERT, Réu: Selirio Antônio Reichert (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACY RIOS\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0151700-31.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COSTA (ESPOLIO DE) REPRES LUIZA DOS SANTOS COSTA [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque (OAB: RJ 65820 - D)], Aut: JOAO RANGEL DE BRITO [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque (OAB: RJ 65820 - D)], Aut: JOSE PEDRO ROSAS (ESPOLIO DE) REPRESENTADO ANA MARIA CABRAL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: LEANDRO THIENGO [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque (OAB: RJ 65820 - D)], Aut: MARIA CLELIA DE JESUS(ESPOLIO DE) REP P/ SANDRA MARIA E ROSANGELA [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque (OAB: RJ 65820 - D)], Aut: ODAY COSTA (ESPOLIO DE ) [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque (OAB: RJ 65820 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RANGEL DE BRITO, Aut JOSE PEDRO ROSAS (ESPOLIO DE) REPRESENTADO ANA MARIA CABRAL, Aut LEANDRO THIENGO, Aut LUIZ COSTA (ESPOLIO DE) REPRES LUIZA DOS SANTOS COSTA, Aut MARIA CLELIA DE JESUS(ESPOLIO DE) REP P/ SANDRA MARIA E ROSANGELA, Aut ODAY COSTA (ESPOLIO DE )\r\n\r\nTer vista aos autos por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-06.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Andrade Vieira [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Andrade Vieira , Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/11/2013. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001837-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Guerreiro [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins Guerreiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 68. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1588878"
                            ],
                            "1589342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129200-97.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA CRUZ [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Alvares Cabral Qualidade em Metais Ltda. e sócio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Tsunehiko Higuchi (sócio da Ré) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA CRUZ, Réu Pedro Alvares Cabral Qualidade em Metais Ltda. e sócio, Réu Tsunehiko Higuchi (sócio da Ré)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 436, que conheceu, porém não acolheu os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001066-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Sousa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araujo Sousa, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054800-24.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Tenório [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: JBAM Consultoria Ltda., Réu: Paulo Reis de Pinho Gonçalves (sócio da ré) [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Rubião Gomes Torres Junior (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Reis de Pinho Gonçalves (sócio da ré)\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora o depósitos de fls. 141/144/149/151. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002137-93.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramos Amorim, Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 424, que conheceu dos embargos opostos e acolheu em parte os do do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0002431-14.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002370-56.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Mamede Augusto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lesteserv Coop Trab Prof Áreas Operacionais [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Universidade Unigranrio [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lesteserv Coop Trab Prof Áreas Operacionais, Aut Maria Ines Mamede Augusto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001188-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita dos Santos Roza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita dos Santos Roza, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051900-54.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: V S DESIGN LTDA E SÓCIOS, Réu: CARLOS FERNANDO VIEIRA , Réu: LUIS RICARDO DA SILVA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS RICARDO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 618,54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-71.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaicla Instaladora Ltda, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 278, que conheceu, porém não acolheu os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0205600-69.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Mendes de Matos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Mendes de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 294, que conheceu, porém não acolheu os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0002057-32.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Reiff Jordão [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002204-24.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa Lima [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A. BR, Aut Renato Rosa Lima , Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 439, bem como, para querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001895-71.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: \"Espólio de Manoel Guimarães\" Repres. p/ Luzinete Maria da Silva Guimarães [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut \"Espólio de Manoel Guimarães\" Repres. p/ Luzinete Maria da Silva Guimarães, Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1589342"
                            ],
                            "1588875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2013\r\n\r\n0001657-52.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agilson Marcio da Conceição\r\n\r\nExecutado: Cesar Luiz Hamilka da Costa,Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda ME,Luciene Lúcia da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Luiz Hamilka da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.523,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciene Lúcia da Conceição,Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda ME,Luciene Lúcia da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciene Lúcia da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.523,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000637-26.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Tito \r\n\r\nExecutado: BIOSTEFA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIO LTDA.,Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda ,Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda ,Mlgn Empresa Construtora Ltda ,CONCRELOGICA INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado BIOSTEFA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.830,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000507-65.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gedi Silva Medeiros\r\n\r\nExecutado: M J C Transportes Ltda.,Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado M J C Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.679,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000521-20.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osmar Corrêa de Carvalho Junior \r\n\r\nExecutado: Jose Teixeira Santos,Astra 19 Comércio e Serviços Ltda ,Marcelo de Freitas Abreu ,Bruneli Marina Gomes Pereira Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Teixeira Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.308,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo de Freitas Abreu ,Astra 19 Comércio e Serviços Ltda ,Marcelo de Freitas Abreu ,Bruneli Marina Gomes Pereira Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo de Freitas Abreu , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.308,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002083-30.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Gomes Vianna\r\n\r\nExecutado: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.,Real Tabacos Ltda,Cruiser Importação e Exportação de Cigarros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.923,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cruiser Importação e Exportação de Cigarros Ltda,Real Tabacos Ltda,Cruiser Importação e Exportação de Cigarros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cruiser Importação e Exportação de Cigarros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.923,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Real Tabacos Ltda,Real Tabacos Ltda,Cruiser Importação e Exportação de Cigarros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Real Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.923,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006400-76.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vinicius Basilio Gaspar\r\n\r\nExecutado: SANTA MARIA DE PÁDUA IND E COM DE PORDUTOS DIVERSOS LTDA,RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,Antonio Pereira Luna,Adeilton Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTA MARIA DE PÁDUA IND E COM DE PORDUTOS DIVERSOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.417,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001109-27.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Braz\r\n\r\nExecutado: Sergio Augusto Soares Byrro,Rio Proerg Construção e Montagem Ltda,Petrobrás,Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO,José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Augusto Soares Byrro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.509,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001550-08.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci Dias da Silva\r\n\r\nExecutado: Sergio Augusto Soares Byrro,Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.,Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc,Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO,José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Augusto Soares Byrro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.146,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588875"
                            ],
                            "1588876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0203300-33.1988.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMANDO LAURINDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: Itaipuam Montagens SA, Luiz Alberto Pires Monsores\r\n\r\nPelo presente fica m ORMANDO LAURINDO DE VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0111800-16.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santos Costa\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execução, mas não os acolheu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-60.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Dias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda, ERICA DA COSTA VIANA ( SÓCIA DO RDO ), HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO ( SÓCIO DO RDO ), Rosangela da SIlva Ângelo (sócio), João Gustavo Miranda Santos de Melo (sócio), Mahomed Iqbal Adool Karim Ayob Vakil (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Colortex Estamparia e Desenho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penora de fls.173. \r\n\r\nProcesso: 0001092-88.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Silva Magalhães\r\n\r\nRéu: O Projeto Social Evolução, Cristiane Magalhães de Sá (sócia), Milene Soares da Silva (sócia), Jorciane Magalhães de Sá (sócia), Robson Veríssimo de Figueiredo, Maria da Conceição Rodrigues (sócia), Alexandre Cordeiro Soares (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jorciane Magalhães de Sá (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 1.520,74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gaião do Nascimento \r\n\r\nRéu: Antonio s Lajes \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio s Lajes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta VT para proceder a assinatura da CTPS do reclamante no dia 03/12/2013 às 15h30. \r\n\r\nProcesso: 0002173-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Matola Cavalcante\r\n\r\nRéu: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta VT no dia 04/12/2013 às 15h30 para proceder a assinatura da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0050400-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Sá Rego\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda, Unimed Duque de Caxias RJ - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Edmon Gomes da Sillva Filho, Osmany Mocco da Silva, Fernando da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Edmon Gomes da Sillva Filho, Osmany Mocco da Silva, Unimed Duque de Caxias RJ - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 26.302,21. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-11.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Soares \r\n\r\nRéu: Wk Transportes e Logística Ltda , André Luis Vieira de Mello, André Luiz Medeiros Machado \r\n\r\nPelo presente fica m André Luis Vieira de Mello, André Luiz Medeiros Machado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001741-53.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira de Melo\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A.Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 680 e proceder ao pagamento em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001507-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-52.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salazar de Oliveira, Ginival Rocha da Silva, Jose Julio de Oliveira Augusto, Eber Ferreira de Oliveira, Inival Machado de Oliveira, Ivan Silva Costa, Robson de Almeida Gomes, Ronnie Matta da Cunha\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588876"
                            ],
                            "1589341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0205600-69.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Mendes de Matos\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 294, que conheceu, porém não acolheu os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001918-80.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Souza \r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 11 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589341"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1588690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000681-08.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Pinto de Moraes [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. Droga Vida [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Barenboim & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Pinto de Moraes \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 196: intime-se o exequente para que, em 10 dias, requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa 06/2006 deste E. TRT. Decorrido o prazo legal, expeça-se certidão de crédito, após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001933-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Almeida da Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 10h55, nesta vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000438-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Freitas [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-39.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vaz de Macedo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002517-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Costa dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Costa dos Santos, Réu Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cavalcante de Lima \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-96.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Brunete Materiais de Construcao Ltda, Réu: Aglanete Pires Dias, Réu: Geny Pires Dias [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)], Réu: Wagner de Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-91.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Lima Francisco [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos José Lima Francisco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto Machado [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: FCK Construtora e Consultoria em Projetos Ltda., Réu: Edson Alexandre de Souza Aragão, Réu: Ana Cristina Freire da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinto Machado\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000435-12.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Martins [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT Barroso Isolamentos Térmicos Ltda. N/P ADILSON BARROSO OLIVEIRA, Réu: Adilson Barroso Oliveira, Réu: Rogério Barroso Ferreira, Réu: José Mario Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a expedição da Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial da Recuperação, devendo o exequente providenciar a extração de cópias necessárias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carulino dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio dos Santos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Robson Penha José, Réu: Wagner da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Trevo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 16/01/14 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. (PAUTA ESPECIAL).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001857-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bazilio Terra [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-84.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Iclair Moreira da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda., Réu: Fábio Henrique Soares da Silva, Réu: Filipe Borges Pedrosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iclair Moreira da Silva \r\n\r\nComparecer à SEDIM, no Prédio do TRT-Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º Andar, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0002382-67.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Figueira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Figueira, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Cordeiro de Oliveira [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nDeverá o Autor apresentar planilha de cálculos que demonstre o salário base por ele apresentado. Praqzo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Fabrício [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Fabrício , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS\r\n\r\nProcesso: 0001530-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Brito da Silva [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Brito da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Reis Bomfim Branco [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Reis Bomfim Branco\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Barud de Carvalho Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Carlos José da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Fernando de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Gilberto dos Santos Moresche [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Barud de Carvalho Neves, Aut Carlos José da Silva, Aut Fernando de Souza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto dos Santos Moresche, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001410-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Teixeira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes Teixeira, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0101500-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Conceição de Araujo Martins [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio M C Maia Ramos N/P Sócia Maria Cristina Maia Ramos, Réu: Maria Cristina Maia Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Conceição de Araujo Martins\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-94.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transpotes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Soares, Réu Empresa de Transpotes Atlas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0002113-62.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirização e Planejamento Ltda., Aut Luiz Carlos Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS\r\n\r\nProcesso: 0103800-53.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Espírito Santo Clementino [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Tintas, Réu: Márcia Cassiano da Cunha Silva, Réu: Adailton Calixto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João do Espírito Santo Clementino\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0002339-33.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Viana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: G N Oliveira Bombas Motores e Equipamentos Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Viana \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 500,00, conforme determinado na r. Decisão de fls. 55/57, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001901-95.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Pereira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)], Réu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: L oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Pereira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 520,00 , conforme r. Decisão de fls. 170/172, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Costa Santiago [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Costa Santiago\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO REFERENTE A MULTA DE FLS. 202, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVAÇÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vargas Quintão Duayer [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Vargas Quintão Duayer, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002185-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Santana [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Santana, Réu Construtora OAS Ltda.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Julião de Angelo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos , Réu: Aderaldo Moura Santos, Réu: Vera Lucia de Menezes Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Julião de Angelo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 232, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Magalhães da Silveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas , Réu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO NA FORMA DO ART. 745-a CPC, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA EM 18.11.2013 E, DAS OUTRAS CINCO PARCELAS, NO RESPECTIVO DIA 15 DE CADA MÊS OU NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Galdino dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Galdino dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002092-86.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venceslau Santos de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 25/02/2014 ÀS 11:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dallana Moreira Alves [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: JRA Cursos Profissionalizantes Ltda., Réu: JRA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA A/C DO SÓCIO: ANA MARIA MAURO BORGES , Réu: JARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA A/C SÓCIO: ALEXANDRA GUEDES HIUNES BORGES, Réu: Ana Maria Mauro Borges, Réu: Alexandra Guedes Hiunes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dallana Moreira Alves\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 05/12/2013, às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0001449-65.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Edelene do Nascimento Vieira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Edelene do Nascimento Vieira, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0086100-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ferreira da Luz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-27.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Roberto de Carvalho Pereira [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001822-96.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Marques Cordeiro [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Cgto Priscila Marques Cordeiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS.\r\n\r\nProcesso: 0001002-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glecio Acklei Lourenço da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Koinonia Industria e Comercio Ltda , Réu: Josué Vitor da Cruz, Réu: Gildo Catabriga Dorigo, Réu: J Vitor da Cruz Bazar e Materiais de Construção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glecio Acklei Lourenço da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 148, sob as penalidades da lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-09.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos Rocha [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobras [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobras , Aut Francisco José dos Santos Rocha \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.172: RECLAMANTE: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM QUANTAS PARCELAS FOREM NECESSÁRIAS, CIENTE QUE A PERÍCIA SÓ SERÁ INICIADA APÓS O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. DEVERÁ A RECLAMADA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 169, REQUERIDOS PELA i.PERITA.\r\n\r\nProcesso: 0001721-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)], Réu: Domingos Carneiro de Serqueiro, Réu: Carlos Alberto Pereira de Sequeiros, Réu: JP SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu: DC SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria dos Santos , Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca do despacho e Sentença Homologatória de fls. 207, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001869-70.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Braz Salviano [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Braz Salviano\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em quantas parcelas forem necessárias, ciente de que a perícia só será iniciada após o pagamento da última partcela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-80.2012.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Construtora Atos de Caxias Ltda. [Adv. Marcelle de Castro Fabiano (OAB: RJ 160943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Atos de Caxias Ltda.\r\n\r\nDeverá a executada promover o parcelamento do débito tributário, na forma da lei, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-87.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio César Correia Lopes [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosat (Eawa Comercio e Representações Ltda Me), Réu: Edson Pereira de Andrade, Réu: Simone David de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio César Correia Lopes \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001003-91.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues das Merces [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues das Merces\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. Tomar ciência de que foi designado o próximo dia 26/11/13 às 14:00 horas para retificação na CTPS do Autor, nesta Secretaria, conforme r. despacho de fls. 184.\r\n\r\nProcesso: 0001910-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Medeiros Moura [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nFICA NOTIFICADA A RECLAMADA A COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE R$ 1.202,98 POIS OS VALORES PAGOS SÃO INFERIORES AO PAGAMENTO DE FLS. 282. PRAZO: 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0001956-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Computação Gráfica Caxias Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Niterói Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Belo Horizonte Ltda., Réu: Seven Computação Gráfica Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 170, COM CERTIDÃO NEGATIVA, DEVENDO O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001504-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Mendonça [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Aut Roberto José Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001470-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Oteb Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Spyke BPL Criações Ltda ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Polly Radical Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva de Souza, Réu Oteb Comércio de Roupas Ltda., Réu Polly Radical Comércio de Roupas Ltda ME, Réu Spyke BPL Criações Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0001351-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerisvaldo do Carmo Guimarães [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerisvaldo do Carmo Guimarães\r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros acima alinhavados pela d. Contadoria da vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativos de cálulos, na forma do anexo III, do Ato 46/2008 do C. TRT da 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-23.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Brandão Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Brandão Santos \r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros acima alinhavados pela d. Contadoria da vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativos de cálulos, na forma do anexo III, do Ato 46/2008 do C. TRT da 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-68.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE EDUARDO MAURICIO DE OLIVEIRA REPRES. POR FÁTIMA CARVALHO FERREIRA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE EDUARDO MAURICIO DE OLIVEIRA REPRES. POR FÁTIMA CARVALHO FERREIRA, Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls.264 e 282, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Henrique [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Imp e Exp Ltda. [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Ind e Com de Cigarros Imp e Exp Ltda., Aut Rosane Henrique\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000780-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira Martins , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001046-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzenir Pessoa de Souza [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Luzenir Pessoa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0091000-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Leda Mancino, Réu: Oromar Woods de Sousa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Paiva Moraes \r\n\r\nDEVERÁ O AUTOR ADEQUAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 322. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001705-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Dias da Silva Fortes [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: A Primordial Logística em Transportes Ltda. [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)], Réu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Shell Brasil Petróleo Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Primordial Logística em Transportes Ltda., Réu Chevron Brasil Lubrificantes Ltda., Réu Shell Brasil Petróleo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-42.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Sales da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Sales da Silva \r\n\r\nRetirar as guias do FGTS e CD - Seguro Desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-37.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Batista Gomes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Rios Paiva Industria e Comercio de Decoracoes Ltda [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: Almir Paiva Machado, Réu: Saionara Silveira Baldez Verdan, Réu: Trancarte Moveis de Interiores e Exteriores LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rios Paiva Industria e Comercio de Decoracoes Ltda, Aut Wagner Batista Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002510-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro de Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTI: Braulio Henrique dos Santos Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carneiro de Campos , Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-43.2013.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Pereny I Serviços Técnicos de Limpeza Industrial Ltda. [Adv. Livia Fingola da Silva Valle (OAB: RJ 92508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiana Valença da Silva [Adv. Joaquim Alberto Villela Ferreira (OAB: RJ 92067 - D)], Agdo: Haryel Alves Azevedo (Representada por Edite Alves Azevedo de Carvalho) [Adv. Joaquim Alberto Villela Ferreira (OAB: RJ 92067 - D)], Agdo: Susanna Christina Moreira de Carvalho [Adv. Monica Mathias de Lyra (OAB: RJ 158965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiana Valença da Silva, Agdo Haryel Alves Azevedo (Representada por Edite Alves Azevedo de Carvalho), Agdo Susanna Christina Moreira de Carvalho\r\n\r\nContraminutar agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-04.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hamilton da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araújo Farah, Réu: Joirce de Arruda farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hamilton da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-13.2013.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Cristiano Goulart da Silva Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Agdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-55.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gonçalves Augusto [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000022-28.2013.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Agdo: Ricardo dos Santos Macieira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Agdo Ricardo dos Santos Macieira Lopes\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002119-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nascimento de Santana [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nascimento de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001875-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Robert Cassimiro dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut Michel Robert Cassimiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0134500-42.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FREIRATO [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)], Réu: GPGARTE E INTERIORES LTDA - ME, Réu: J M DE MELO INDUSTRIA DE MOVEIS, Réu: MARCELO MELO MESQUITA, Réu: MURILO RAMOS MESQUITA, Réu: JOSEFA MARIA DE MELO, Réu: ROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA, Manoel do Carmo Florentino , Aut MARIO SERGIO FREIRATO\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 12/03/2014, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nId: 1588690"
                            ],
                            "1588691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163400-83.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: José Civaldo da Silva, Réu: Rosa Maria Mora Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.110: intime-se o exequente para que, em 10 dias, requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa 06/2006 deste E. TRT. Decorrido sem manifestação, expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0163400-83.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: José Civaldo da Silva, Réu: Rosa Maria Mora Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.110: intime-se o exequente para que, em 10 dias, requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa 06/2006 deste E. TRT. Decorrido sem manifestação, expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0250200-75.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odette Gomes Soares representante de Pedro Ivo Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odette Gomes Soares representante de Pedro Ivo Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fl. 607 e tomar ciência da ficha financeira de fl. 639, fornecida pela Reclamada Petros. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-52.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Mello [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TRANSASA TRANSPORTES LTDA, Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: HAROLDO REBUZZI JÚNIOR [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Aut Marcio dos Santos Mello, Réu ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220700-22.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson de Oliveira Marcolino [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS, Réu: MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson de Oliveira Marcolino\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0155900-19.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antonio Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antonio Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0184900-06.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Araujo Petra Ltda (sucessora de Soc Educacional Biarhu ) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Angela Maria da Fonseca Rodini, Réu: Josias Mendes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Araujo Petra Ltda (sucessora de Soc Educacional Biarhu ), Aut LUCIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-16.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS DA SILVA LEONARDO [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA, Réu: Paulo Sergio de Oliveira, Réu: Jorge Ferreira Dias, Réu: Armando Correia de Magalhães, Réu: Constantino Augusto Paulino, Réu: Maria Eduarda Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 1588691"
                            ],
                            "1588688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002396-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues Pereira\r\n\r\nRéu: Sitio São José \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilson Rodrigues Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2014 às 14:27 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\nProcesso: 0002523-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cunha de Almeida \r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2014 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588688"
                            ],
                            "1588689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio dos Santos\r\n\r\nRéu: Posto Trevo Ltda., Robson Penha José, Wagner da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Trevo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 16/01/14 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. (PAUTA ESPECIAL).\r\n\r\nProcesso: 0103800-53.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Espírito Santo Clementino\r\n\r\nRéu: Solares Tintas, Márcia Cassiano da Cunha Silva, Adailton Calixto da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Solares Tintas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001057-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Monteiro\r\n\r\nRéu: C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda A/C SÓCIO ALMIR AUGUSTO DO AMARAL , Adelmo Gregório de Lima Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda , Sinval José dos Reis Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda , Almir Augusto do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda A/C SÓCIO ALMIR AUGUSTO DO AMARAL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000780-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Martins \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0097400-62.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Olivina Antunes\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda, Fernando Falcao, Marcelo Lacerda Falcao, Paulo Francisco Otoni Guedes, Cristaldo Participações Ltda, Bruno Gonçalo Pereira de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Lacerda Falcao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça dia 22.11.2013 às 13:04 horas na sede deste Juízo. Caso não haja licitante, ou não seja homologada a arrematação, fica desde já designada a 2ª Praça para o dia 29.11.13, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0002119-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nascimento de Santana\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. Filial\r\n\r\nPelo presente fica m V Brasil Distribuidora Ltda. Filial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588689"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1586586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000587-57.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Mincarelli [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Mincarelli\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-27.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Duarte Gomes [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Ind e Com Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira Duarte Gomes , Réu Maxxi Beverage Ind e Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 1.941,08, equivalente a 156.513,97 TRs, sendo a cota previdenciária de R$ 90,64 , nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 40,00, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000493-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natale Roberto Calvano [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesban Serviços de Construções Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natale Roberto Calvano \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0002434-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 31/03/2014, às 10:50h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000276-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves dos Santos [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúdio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves dos Santos\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0049200-55.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SOUZA BRITO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SOUZA BRITO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.182, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 27/11/2013 às 15:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071700-18.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON RODRIGUES SANT ANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON RODRIGUES SANT ANA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.120, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 27/11/2013 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000185-39.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Murro Corcino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista, à Rda. por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-77.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Maciel Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: KNM Comércio Varejista de Roupas Ltda [Adv. Bárbara Jennifer Paz de Abreu (OAB: RJ 165839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Maciel Santos\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-98.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Emidio [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0026000-48.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Cunha Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nVista, à 2ª Rda, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Baptista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Baptista , Réu Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0065700-60.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Souza Brasil [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Souza Brasil, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 407/410, devendo a 1ª Rda depositar a diferença apurada, no importe de R$ 1.190,68 (96.007,29 TRs). \r\n\r\nProcesso: 0000103-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jansen Theodoro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jansen Theodoro, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., de R$ 15.823,46, equivalente 1.275.883,81TRs, sendo a cota previdenciária de R$ 5.783,74, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000439-12.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0043400-12.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Rosa Cunha [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Rosa Cunha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lourenço da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Thissalea Comércio de Roupas Ltda Me, Réu: Vasni Barreto Barboza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ivanildo dos Santos Nascimento [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lourenço da Silva\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-98.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valciney Paes Gusmão [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valciney Paes Gusmão, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., de R$ 36.060,03, equivalente a 2.907,607,35 TRs, sendo a cota previdenciária de R$ 8.285,81, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000573-39.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Lucino dos Santos [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Lucino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 5.937,01, equivalente a 478.715,46 TRs, sendo a cota previdenciária de R$ 678,29 , nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 100,00, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000256-12.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa falida de) n/p adm. jud. ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rosendo Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-30.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabatha Provençano Gil [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabatha Provençano Gil\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-87.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Costa do Espirito Santo [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: R L Lopes Lanches ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Costa do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo da Silva , Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000579-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Reis [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Reis\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-29.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth do Nascimento Araújo Pimenta [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth do Nascimento Araújo Pimenta\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-65.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARDOSO GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DIARIO DEMOCRATICO LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Valdenir da Silva, Réu: Antônio Oliveira Carapia Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARDOSO GUIMARAES, Réu EDITORA DIARIO DEMOCRATICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.276, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nId: 1586586"
                            ],
                            "1589225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002420-76.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Zmd da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nCgto: Saionara Rodrigues Gomes (Espólio de) n/p Luiz André de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Zmd da Vila São Luiz Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/02/2014, às 10:40h.\r\n\r\nO patrono do Consignante dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002299-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Amaro de Abreu [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 14,18, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002174-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro Mesquita dos Santos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evandro Mesquita dos Santos , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. BR, Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinários em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0002323-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé, Aut Samara Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002142-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Mutlaq Freitas [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Mutlaq Freitas, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002108-37.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antunes Pereira Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antunes Pereira Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0002109-22.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Santos Tavares [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Santos Tavares, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002057-26.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Garcez da Conceição [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Garcez da Conceição , Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte de R$ 9.906,87, equivalente a 798.814,86 TRs, sendo a cota previdenciária de R$ 1.257,07, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 100,00, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0002088-12.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Antas Junqueira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymada Reis Serralheria e Equipamentos [Adv. Dhaiane Fontes Brasil Freire (OAB: RJ 168794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymada Reis Serralheria e Equipamentos \r\n\r\nVenha com os comprovantes dos pagamentos originais em 05 dias sob pena de deserção do Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001972-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Aloisia da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: He Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Aloisia da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 151, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 29/11/2013 às 15:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002455-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Araujo Barbosa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Araujo Barbosa , Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0002091-98.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Estanislau do Rego Barros [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Estanislau do Rego Barros, Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 10.557,10 + R$ 1.583,57 (Honorários Advocatícios) = 12.140,67, equivalente a 978.931,15 TRs, sendo a cota previdenciária de R$ 826,45, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0002205-03.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Tayrine Tarcitano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200000-66.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0194800-73.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edes Vasconcelos de Lima [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda, Aut Edes Vasconcelos de Lima, Réu Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, na forma de fl.146, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 29/11/2013 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0244000-49.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Siqueira da Silva (espólio de) n/p Mirella Vieira Almada da Silva, representada por Liane Vieira Almada [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Upcontrol Engenharia de Sistema Ltda (Massa Falida de) [Adv. Nelson Garey (OAB: SP 44456 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Siqueira da Silva (espólio de) n/p Mirella Vieira Almada da Silva, representada por Liane Vieira Almada\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para abertura de conta judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0205700-86.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MIGUEL PIRES GALVAO HEMAIS [Adv. Marcio Uruari Peixoto (OAB: RJ 48021 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA. [Adv. Mauricio Scaranello Zaidan (OAB: RJ 166332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MIGUEL PIRES GALVAO HEMAIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194400-59.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Robson Mattos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002045-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Olympio Regis Filho [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001964-63.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Melo Leite da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: HMP Torque Tecnologia Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Julio Luiz Braga de Carvalho (OAB: RJ 28856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Melo Leite da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001890-12.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Marques [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 2.500,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001515-08.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva , Réu Sercon Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 6.169,13 + 925,37 (honorários Advocatícios) = R$ 7.094,50, equivalente a 572.046,67 TRs, sendo a cota previdenciária de R$ 686,30, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 100,00, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0002130-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Severina Sobreiro Pinto [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Severina Sobreiro Pinto\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.68 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 28/11/2013 às 15:30 horas, bem como para retirar ofício para recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001995-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes Melo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Tag Reforma Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes Melo, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2014, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. Deverá ainda o Reclamante comparecer ao Setor de Distribuição de Mandados, sito na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 6º andar - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - CEP.:25071-180 - (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 16:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000529-54.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barbosa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Spezatto Com de Art de Couros e Calc Ltda. Me [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spezatto Com de Art de Couros e Calc Ltda. Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0054000-29.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SERPA NUNES [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercomental Metalurgica Ltda EPP, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SERPA NUNES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Araújo de Matos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Araújo de Matos, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rte., de R$ 20.634,68, equivalente a 1.663.824,11 TRs, sendo a cota previdenciária de R$ 1.315,48, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 200,00, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000602-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Martins da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Martins da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000097-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Segurança e Vigilância Ltda, Aut Marcio Silva de Castro\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.60, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 02/12/2013 às 15:00horas. \r\n\r\nProcesso: 0009900-18.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: De Vieytes Composite Pecas Plasticas em Geral Ltda, Réu: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jorge de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-24.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Oliveira Areia [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira de Oliveira Areia\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-19.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maria Menezes Meira [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Capri Hotel Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capri Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000607-82.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo dos Santos Soares\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-13.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Paula [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Jr Comercio de Materiais para Contrucao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Paula\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-66.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cláudia de Mesquita [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cláudia de Mesquita, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001219-83.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis da Conceição [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis da Conceição , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte de R$ 15.111,93, equivalente a 1.218.511,43 TRs, sendo a cota previdenciária de R$ 4.383,79, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nId: 1589225"
                            ],
                            "1589229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000128-89.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Bloomfield [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda, Réu Riofrio Mais Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000145-91.2011.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Premag Sistema de Construções Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premag Sistema de Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-93.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Jorge dos Santos [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P & M.P Construcoes e Reformas Ltda - Me [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Premio Empreendimentos Imobiliário Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Empreendimentos Imobiliário Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 140,00 e da cota previdenciária que entende devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000097-69.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Fatima Marques Neves [Adv. Rodrigo Lucas Araújo (OAB: RJ 140377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc) [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Fatima Marques Neves \r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-36.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO-RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MORGADO LTDA [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO-RJ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fl. 328. .\r\n\r\nId: 1589229"
                            ],
                            "1586587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091200-94.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 579 em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-50.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Oi Tv [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Tv , Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0063400-62.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antunes Francisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antunes Francisco, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE, EM PARTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-10.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves da Rocha [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves da Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Amorim [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda., Réu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Amorim\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-51.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO PADOVANI GUARDA [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO PADOVANI GUARDA\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-13.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Brito da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda [Adv. João Francisco de Moraes Filho (OAB: SP 177102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nDevolver a CTPS da obreira, de número 08799, série 138, em 5 dias, comprovando em juízo a entrega da CTPS à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057300-23.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Barbosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Barbosa, Réu Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.372, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 28/11/2013 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0060300-02.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Xavier Santos de Moraes [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz (OAB: RJ 123158 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelica SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelica SASE\r\n\r\nVista, à Rda., por 30 dias para requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062000-76.2008.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo Silva de Souza [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nExdo: Aliança Vigilancia e Seguranca Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Silva de Souza\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-66.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Borges dos Santos [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Borges dos Santos, Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 210, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001789-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Baldico Corbo [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Peletplast Recuperação de Plasticos Ind Comercio Ltda Me [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peletplast Recuperação de Plasticos Ind Comercio Ltda Me , Aut Rodrigo Baldico Corbo \r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia em 20/11/2013. .\r\n\r\nId: 1586587"
                            ],
                            "1589226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114100-42.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Inacio Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Inacio Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-90.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Cunha [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Cunha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-96.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Ninck [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, n/p Sócio BERNARDINO AMORIM DE FREITAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda, n/p Sócio PAULO SÉRGIO FERREIRA VAZ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley dos Santos Ninck \r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0004200-61.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Pereira [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Ricardo Lovisi Seco, Réu: Claudio Lavacca [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ronaldo Lovisi Seco [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Pereira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Magno Dias Ávila [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo Magno Dias Ávila, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo sucessivo de 10 dias a começar pelo Rte. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-46.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Alves [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda., Aut Marcos Antonio Ferreira Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0155100-51.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Raízes Indústria e Comércio de Embalagens e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Freitas, Réu Raízes Indústria e Comércio de Embalagens e Serviços Ltda., Réu RG Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000007-56.2013.5.01.0204 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleiferson Filipe Missias [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cleiferson Filipe Missias\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001220-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Eduardo de Lima [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortaleza Metais Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Família Metais Ind e Com Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Família Metais Ind e Com Ltda., Réu Fortaleza Metais Indústria e Comércio Ltda., Aut Uilson Eduardo de Lima\r\n\r\nVenha a 1ª Ré com as peças para formação de Carta Precatória e a 2ª Ré e o Autor com quesitos para a prova pericial, em 10 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001117-61.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Carrilha da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda. [Adv. Taísa Pedrosa Laiter (OAB: SP 161170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Carrilha da Silva \r\n\r\nVenha, em 05 dias, com parcela dos honorários periciais, caso deseje a produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001538-51.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veruska Ferreira Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono Show Móveis de Caxias Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: Colchões e Móveis Sono Juju Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colchões e Móveis Sono Juju Ltda., Réu Sono Show Móveis de Caxias Ltda., Aut Veruska Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001634-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Andre Ribeiro [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Andre Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre fls 286. .\r\n\r\nProcesso: 0001706-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Baroni Vasconcellos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Rodrigues, Réu Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-04.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Silvio Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Silvio Batista\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista .\r\n\r\nId: 1589226"
                            ],
                            "1589224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-14.1993.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAdriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018200-95.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000445-53.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-31.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nBruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000470-66.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 D)\r\n\r\nMario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-80.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008100-09.1993.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000722-06.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-86.1998.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 D)\r\n\r\nEliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-50.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001774-66.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Diogo Lopes Batista (OAB: RJ 176071 D)\r\n\r\nEdisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081700-09.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 D)\r\n\r\nFernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001242-92.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nDanielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001914-03.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-82.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nCarlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002018-29.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nCarlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002018-29.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000052-31.2011.5.01.0204 - RTSum - Carga: Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001445-54.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Camila Lopes de Almeida (OAB: RJ 192606 E)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182500-40.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-94.1996.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010700-12.2007.5.01.0204 - ExCCP - Carga: Guilherme Coelho e Silva (OAB: RJ 192996 E)\r\n\r\nOrsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000495-79.2011.5.01.0204 - RTSum - Carga: Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000367-93.2010.5.01.0204 - RTSum - Carga: Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 D)\r\n\r\nAntonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139700-12.2000.5.01.0204 - RTSum - Carga: Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 D)\r\n\r\nJose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010500-05.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Juliana Ferreira Marques da Cruz (OAB: RJ 189810 E)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000065-64.2010.5.01.0204 - RTSum - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nRegina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142800-91.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053700-28.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000034-10.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Diogo Lopes Batista (OAB: RJ 176071 D)\r\n\r\nRegina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142900-46.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000977-61.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Guilherme Coelho e Silva (OAB: RJ 192996 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589224"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176800-74.1995.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Francisca Pinheiro (OAB: RJ 190292 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000549-45.2011.5.01.0204 - RTSum - Carga: Camila Lopes de Almeida (OAB: RJ 192606 E)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002050-34.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174200-26.2008.5.01.0204 - RTSum - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-25.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116800-69.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201700-09.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 D)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092500-28.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Danielle Souto Cardoso (OAB: RJ 112638 D)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001481-67.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nJoao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019900-87.2000.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Luiz Braz Goulart (OAB: RJ 61986 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589227"
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                            "1589228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Magno Dias Ávila\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos a começar pelo Rte. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589228"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1589297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113200-32.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPIN DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-54.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ataide Pereira [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 34. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-05.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ LOPES [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-75.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA RAMALHO [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 53. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-73.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-86.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEREZA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEREZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-11.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseneia Esteves [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Oil Petroleo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseneia Esteves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-17.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERA DA SILVA PROCOPIO [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA DA SILVA PROCOPIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 100. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-30.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE VOGEL DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA, Réu: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE VOGEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 159. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-83.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaldo Firmino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercon Empreiteira de Obras Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Firmino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-25.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN CORREIA DE ALMEIDA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR ABERTO MODAS LTDA, Réu: DEDE RELOGIOS MODAS, Réu: CARLA OTAVIA VILAS GOMES, Réu: LUCIA HELENA VILAS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 243. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-06.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE PATRICIA ZACARIAS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA DE GOES TRINDADE BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PATRICIA ZACARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-46.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANEIDE DELGADO ALVES [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO & ETC COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANEIDE DELGADO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 68. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-34.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Alves Nascimento [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Stencel D Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Alves Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-14.2002.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO SANTANA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nExdo: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 87. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-77.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUQUE MIRANDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARTICA LTDA, Réu: ROBERTO JURICIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUQUE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 234. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-26.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MARQUES DA CUNHA [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-35.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DA COSTA GOMES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA CONTROL COM E SERV EM INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DA COSTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 163. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-32.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: INOCY SILVA DO SACRAMENTO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INOCY SILVA DO SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-32.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELIAS ANDRADE DOMINGOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: KM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELIAS ANDRADE DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 263. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1589297"
                            ],
                            "1589298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-85.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Inácio de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Inácio de Souza, Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 767/775, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 119.331,25 (equivalente a 9.620.500,89 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 19.272,83 (equivalente a 1.553.778,06 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002269-10.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda Massa Falida [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Ray Fernandes\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-46.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Felício Falcão da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE GOMES, Réu: MICHELLE LESSA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Felício Falcão da Silva, Réu Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 04/12/2013 ÀS 08H35 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS .\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nProcesso: 0001257-58.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Gomes [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Oliveira Gomes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 05/12/2013 ÀS 08H35 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS . \r\n\r\nO PATRONO DEVERÁ CIENTIFICAR SEU CONSTITUINTE.\r\n\r\nProcesso: 0000087-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Moura dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Moura dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 69, tomar ciência da ausência de licitantes no leilão realizado, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Souza de Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicleforte Consertos e Vendas de Peças Acessórios de Bicicletas Novas e Usadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Souza de Araújo \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 47, fornecer o contrato social ou o número do CNPJ da reclamada, viabilizando o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes de Amorim [Adv. Alba Faustino da Silva (OAB: RJ 81392 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop Profissionais Area Saude Apoio Ativ Hospitalares Ltda, Réu: CIN Centro Integrado de Nefrologia [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: COOPERAS COOP PROFISSIONAIS AREA SAUDE APOIO ATIV. HOSPITALARES LTDA N/P TANIA MARIA DA GLORIA, Réu: MARCIA CARVALHO AGNELO, Réu: ANDREIA BASILIO AMATUZZI MAIA, Réu: TANIA MARIA DA GLORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes de Amorim\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-29.2013.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Augusto Polydoro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesar Augusto Polydoro\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO DE EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001274-94.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comércio Ltda (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 05/12/2013 ÀS 13h35 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS. O PATRONO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProcesso: 0001643-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo William Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo William Rodrigues dos Santos \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-47.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Jesus Lobo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely de Jesus Lobo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS DE FLS. 353/355, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.062,01 (equivalente a 408.099,90 IDTR's), HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE R$ 759,30 (equivalente a 61.214,86 IDTR's) E CUSTAS DE R$ 64,28. OUTROSSIM, TOMAR CIÊNCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT, TENDO EM VISTA OS DEPÓSITOS DE FLS. 361 E 362v. \r\n\r\nProcesso: 0001987-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regia Luiza Ferreira [Adv. José Luiz de Souza Villachá (OAB: RJ 152804 - D)]\r\n\r\nRéu: Donner Rio Serviços ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Donner Rio Serviços ME, Aut Regia Luiza Ferreira\r\n\r\nContraarrazoar os recursos ordinários. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorlei Sandro Rodrigues Cavalcante [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: NLF da Silva Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorlei Sandro Rodrigues Cavalcante\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-73.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PEREGRINO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut MARLENE PEREGRINO DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 175/178, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DE FLS. 157/159, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.258,13 (equivalente a 343.290,99 IDTR's), ATUALIZADO MONETARIAMENTE ATÉ 30/11/2013 E COM JUROS DE MORA ATÉ 29/08/2005 (data da decretação da falência), ALÉM DE CUSTAS DE R$ 40,05 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 445,00 (equivalente a 35.875,96 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nId: 1589298"
                            ],
                            "1589296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0177100-47.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Jesus Lobo\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS DE FLS. 353/355, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.062,01 (equivalente a 408.099,90 IDTR's), HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE R$ 759,30 (equivalente a 61.214,86 IDTR's) E CUSTAS DE R$ 64,28. OUTROSSIM, TOMAR CIÊNCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT, TENDO EM VISTA OS DEPÓSITOS DE FLS. 361 E 362v. \r\n\r\nProcesso: 0000168-34.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Costa Ramos Amorim\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., PEDRO BAREMBOIN, GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA LEA KHODARI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido (crédito autoral: R$ 6.602,87, equivalente a 532.407,94 IDTR's; custas de R$ 160,00; e cota previdenciária de R$ 765,91, equivalente a 61.757,47 IDTR's), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589296"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1589336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000124-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Mariana da Apresentação Ribeiro [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jackelliny Abreu Ltda-ME [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: maria de fatima abreu brito, Réu: claudesina abreu de brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Jackelliny Abreu Ltda-ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. O patrono deverá dar ciência ao seu cliente.\r\n\r\nId: 1589336"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1584203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001468-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Vasconcelos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Vasconcelos , Réu Cavaguti Auto Peças Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002752-48.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Abrantes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Moacyr Abrantes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002084-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Conceição Pereira Tré [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Alice Maria de Freitas Tré [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: José Tré Sobrinho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Campo Lindo [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maria de Freitas Tré, Aut Debora da Conceição Pereira Tré, Réu Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Campo Lindo, Aut José Tré Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003305-95.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genil Maria Raymundo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelino Gonçalves de Almeida Filho [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avelino Gonçalves de Almeida Filho, Aut Genil Maria Raymundo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003199-36.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Oliveira Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Brulhart Lima Aluguel de Embarcações ME [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Brulhart Lima Aluguel de Embarcações ME, Aut Jeison Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002066-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Mattos de Oliveira Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Rio Transporte e Turismos Ltda [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Rio Transporte e Turismos Ltda, Aut Orlando Mattos de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001634-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira Gonzaga [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda (Boteco Cadena) [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda (Boteco Cadena), Aut Fernanda Oliveira Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002254-83.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Danuza de Lima Almeida [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: G.Silva Souza - Lanches [Adv. Ricardo Bento Braga (OAB: RJ 76752 - D)], Réu: Gracieli Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuza de Lima Almeida , Réu G.Silva Souza - Lanches\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossenir Belchior Junior [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Jossenir Belchior Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003029-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolner Batista Faria [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolner Batista Faria\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002757-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gonzales Ayres [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gonzales Ayres, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002753-33.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Azevedo Pinheiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabiano de Azevedo Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002755-03.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Anjos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Itamar dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002750-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo Pinheiro Lopes de Melo [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Destack Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodolfo Pinheiro Lopes de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl, foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0001908-98.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen dos Santos das Chagas [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Auto Elétrica [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Auto Elétrica, Aut Karen dos Santos das Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001082-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirilane Dias [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Futra Fast Food Ltda ME [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Futra Fast Food Ltda ME, Aut Meirilane Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001752-13.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Julio Cesar Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-32.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Duarte [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: NCT Engenharia Ltda [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NCT Engenharia Ltda, Aut Paulo de Jesus Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a execeção de pré-executividade de fl., foi acolhida.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-10.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Viana Nazário [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. (OI) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Viana Nazário , Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A. (OI)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003043-48.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Rocha Ferreira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Rocha Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003030-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Lane Pereira Bittencourt [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Lane Pereira Bittencourt \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002093-39.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Araújo [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Barco Chefe Transportes e Serviços Maritimos Ltda [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Araújo, Réu Barco Chefe Transportes e Serviços Maritimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002754-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Lopes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002756-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pontes de Mattos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jair Pontes de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nId: 1584203"
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                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020400-31.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Silva da Silveira [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás nº 2039/2013, 2040/2013 e 2041/2013 em seu favor, todos encaminhados à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002623-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Rodrigues de Moura [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Rodrigues de Moura\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 18/11/2013 às 14:00 horas para que a 1° RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000254-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro Fonseca [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nFica citado, para caso queira, opor Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002729-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Faria Machado [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Faria Machado\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 14/11/2013 às 14:00 horas para que a 1° RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000204-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Coutinho Benedito [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Coutinho Benedito\r\n\r\nManifeste-se em 05 dias, acerca da petição da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0023800-38.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Monteiro Core [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0022300-78.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE ALVES DA COSTA [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE ALVES DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Almeida [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nFica citado, para caso queira, opor Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erson dos Santos Boldrini [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nFica citado, para caso queira, opor Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002744-07.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueliny Rocha Machado de Jesus [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueliny Rocha Machado de Jesus\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 18/11/2013 às 14:00 horas para que a RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000271-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Oliveira, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000230-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson do Nascimento Ferreira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gledson do Nascimento Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-54.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Nunes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itaperuna Frigorífico Suínos Boa Esperança Ltda [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: Valceir Alves de Oliveira, Réu: Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel Itaperuna Frigorífico Suínos Boa Esperança Ltda, Aut Maria Madalena Nunes\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude da reserva de crédito nos autos do processo n° 153300.60.2009.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0002741-52.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thyago Avelino Peixoto [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locacao de Servicos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thyago Avelino Peixoto\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 18/11/2013 às 14:00 horas para que a RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0002656-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana Rosa Figueira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana Rosa Figueira\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 18/11/2013 às 14:00 horas para que a 1° RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000889-90.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel dos Reis Ribeiro [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Fabrício Ferreira, Réu: Fábio de Souza Moura, Réu: Construtora Madel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Reis Ribeiro\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 18/11/2013 às 14:00 horas para que a 1° RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000238-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Gregorio Almeida [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Gregorio Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecival de Moraes Lopes [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecival de Moraes Lopes\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca dos Embargos. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2330/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002743-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis de Souza da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonis de Souza da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 14/11/2013 às 14:00 horas para que a 1° RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0023600-31.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Antonia Arrabal Vicente [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nVenha com os comprovantes de pagamento relativos ao período contratual, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0002654-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Silva [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 14/11/2013 às 14:00 horas para que a RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000227-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Magalhães de Morais Brandão [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Magalhães de Morais Brandão\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Dutra Domingues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Dutra Domingues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002715-54.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Henriques Pereira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henriques Pereira\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 18/11/2013 às 14:00 horas para que a RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000266-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Borges Freitas [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nFica citada, para querendo opor Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Aparecida Moura Marquez Lima [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Aparecida Moura Marquez Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenilton José de Oliveira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenilton José de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000228-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Borges [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira Borges\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Belo [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Belo\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000227-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Magalhães de Morais Brandão [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Magalhães de Morais Brandão\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1588317"
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                                "Processo: 0000259-39.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazir Cunha Rosa Ponce [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci , Réu: Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazir Cunha Rosa Ponce\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-91.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Bazeth Silva [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Dominium Coop - Cooperativa de Educação Técnica e Aperfeiçoamento Profissional Ltda [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Marinho, Réu: Dalicea Shueller dos Santos, Réu: Marcos Aurelio Aquiles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominium Coop - Cooperativa de Educação Técnica e Aperfeiçoamento Profissional Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0025600-72.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002761-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Assis Marques [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Assis Marques\r\n\r\nAgendar diligência com a oficiala de justiça Maria (8127-0712), para cumprimento do mandado de reintegração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid Ferreira Queiroz [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid Ferreira Queiroz\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000198-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnólia Francisca Pereira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnólia Francisca Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Dutra Gomes [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Dutra Gomes\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000262-86.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel Galoni Thomaz [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel Galoni Thomaz\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000457-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei Assis da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiclei Assis da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000458-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Ferreira da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000263-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Peres de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Peres de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001954-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Cruz da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Cruz da Silva\r\n\r\nComparecer em dia e horário de audiência, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0028100-63.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PINTO CERQUEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Advocacia Geral da União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1715/2013, 1716/2013 e 2438/2013 em seu favor, encaminhado à agência da CEF, Banco do Brasil e CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0025500-59.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA INACIA CHAGAS [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEIDA VIEIRA DA FONSECA [Adv. Carlos Gomes Boechat do Carmo (OAB: RJ 3737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSEIDA VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000195-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes Jacinto [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Menezes Jacinto \r\n\r\nManifeste-se a Embargada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001955-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Genuíno [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Genuíno\r\n\r\nComparecer em dia e honrário de audiência para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001729-03.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudimar Silva Valle [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 40/42, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Peres de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Peres de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001575-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Miguéis Pinheiro [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Miguéis Pinheiro\r\n\r\nComparecer em dia e honrário de audiência para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0029200-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Botelho da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-11.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Moura Martins Eletromóveis Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moura Martins Eletromóveis Ltda\r\n\r\nFica ciente, que fica mantida a penhora em sua renda, até a integral quitação do débito, e de que os valores depositados serão liberados aos credores. \r\n\r\nProcesso: 0000301-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval Antônio de Rezende [Adv. Evaristo Almeida da Silva (OAB: RJ 113708 - B)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 205, que homologou os cálculos de fls. 193/203, fixando o quantum debeatur em R$ 64.955,82, atualizado até 31/08/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 300,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000297-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Airton Campos da Silva [Adv. Eduardo Bellido Barreto (OAB: ES 5805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nManifeste-se sobre o alegado descumprimento do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gama de Paula [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gama de Paula\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030600-19.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Tibério de Souza Carriço [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Tibério de Souza Carriço\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa da Cruz Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa da Cruz Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Souza [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComprovar no prazo de 15 dias, a regularização da contribuição previdenciária do autor, durante todo o contrato, conforme determinado em sentença, sob pena de execução direta. \r\n\r\nProcesso: 0026400-03.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bernardo de Moura [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda, Réu: Julimar da Silva Padilha, Réu: Alcely granja de Oliveira Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bernardo de Moura\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que em não o fazendo, a execução será suspensa pelo prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000456-86.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Pimentel de Mattos [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Pimentel de Mattos\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000226-78.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Pereira dos Santos [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nFica ciente de que está mantida a comunação de multa, posto que até o momento não veio aos autos o original da CAT, como seria cabível, diante da boa-fé processual que se espera dos litigantes. \r\n\r\nId: 1588318"
                            ],
                            "1588319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000531-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Grei Silva Martins [Adv. Maria Aparecida Correa de Oliviera (OAB: RJ 155347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda, Aut Marcio Grei Silva Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica ciente a parte autora que está autorizado o desentranhamento mediante traslado do PPP, já juntado aos autos (67-68), devendo retirá-lo na Secretaria, no seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002313-70.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Villela Duarte [Adv. Dilermando Cavalcanti de Oliveira (OAB: RJ 35184 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Villela Duarte\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 19, que julgou o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de 20,00 pela Reclamante, dispensada. Fica desde já autorizado o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-45.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Fumian [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000374-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadino Fernandes do Prado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlito Gil Coutinho- ME [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)], Réu: Carlito Gil Coutinho [Adv. Vitor Meireles Gonçalves (OAB: RJ 153948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadino Fernandes do Prado, Réu Carlito Gil Coutinho , Réu Carlito Gil Coutinho- ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/11/2013 às 12:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002490-34.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidivaldo Pereira Peres Junior [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventury Facção de Roupas de Boaventura Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidivaldo Pereira Peres Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002433-16.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo de Moraes Marcicano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanelli Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo de Moraes Marcicano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002415-92.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Motta dos Santos [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Italândia- Restaurante e Lanchonete Modelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Motta dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001476-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Conceição Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Conceição Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 114/1118, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ R$ 200,00 pela parte RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002423-69.2013.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moto-Way de Itaperuna Comercio de Motos LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgto: André Moraes Canazarro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moto-Way de Itaperuna Comercio de Motos LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002430-61.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Augusto de Lima [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nRéu: IN-MED Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Augusto de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000347-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Pereira Rabello [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Pereira Rabello\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 02/12/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-36.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Barboza Araújo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Correa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Barboza Araújo\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, ante a citação frustrada da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000092-85.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Barcelos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda, Réu: Berenice Simões Trogo de Oliveira, Réu: Noel Messias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barcelos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 53, que desconsiderou a personalidade jurídica da Empresa, determinando que a execução recaia sobre o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001551-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina de Fátima Lopes Moraes Gomes [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Natalina de Fátima Lopes Moraes Gomes\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 192/198, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ R$ 200,00 pela parte RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leandro Ferreira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leandro Ferreira\r\n\r\nComparecer em dia e horário de audiência, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002436-68.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio Pereira de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: V L D Sueth, Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Directa Eventos Ltda, Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002537-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Henriques [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Henriques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014 , às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000320-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moizes de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moizes de Souza\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 02/12/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1588319"
                            ],
                            "1588315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001834-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurim Antônio Rodrigues\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001379-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais de Construções Ltda- ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais de Construções Ltda- ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588315"
                            ],
                            "1588316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000296-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa da Cruz Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Camargo da Silva\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Mello Simão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0025600-72.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Martins\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-91.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Bazeth Silva\r\n\r\nRéu: Dominium Coop - Cooperativa de Educação Técnica e Aperfeiçoamento Profissional Ltda, Paulo Henrique dos Santos Marinho, Dalicea Shueller dos Santos, Marcos Aurelio Aquiles\r\n\r\nPelo presente fica m Dalicea Shueller dos Santos, Marcos Aurelio Aquiles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001380-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais e Construções Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica m Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais e Construções Ltda- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 35/37, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fonseca Rodrigues\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Valenge Engeharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 51/53, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial . Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588316"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1589196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000308-79.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz da Silva Cunha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante,em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000420-82.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nPara realizar o depósito do valor exequendo com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos artigos 600 e 601 do CPC. FLS.319 \r\n\r\nProcesso: 0000620-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernan Rodrigues de Oliveira [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Ofshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernan Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDiante do informado, venha o autor com a sua escala de embarque/desembarque para o início do ano de 2014. Após, remarque-se a audiência. FL.592 \r\n\r\nProcesso: 0000067-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.191, o qual negou seguimento ao recurso, decretando-se a sua deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000462-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Machado Alves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000714-66.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleanto Gerrard Santos da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanto Gerrard Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000354-68.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlan Maia Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos hono rários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000021-53.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber do Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Clínica São Lucas Ltda. [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Lucas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000138-73.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias do Carmo da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S/A [Adv. Patrícia Carvalho do Rosário (OAB: SP 219223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias do Carmo da Silva, Réu GDK S/A\r\n\r\nPelo presente ficam as partes notificadas para ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada também CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.221,08. \r\n\r\nProcesso: 0000815-40.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barros de Oliveira Paes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Faria Rodrigues Carneiro [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barros de Oliveira Paes, Réu Roberta Faria Rodrigues Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 128/130: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 21.165,72), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000879-21.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Zava [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sacolão da Economia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Zava\r\n\r\nDiga o exequente, em 10 dias, sob as penas do art. 794, III do CPC. FLS.54 \r\n\r\nProcesso: 0001111-62.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siria Diniz Sousa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001403-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira dos Santos\r\n\r\nPara depósito dos honorários periciais, em 30 dias. FLS.143 \r\n\r\nProcesso: 0000687-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Souza Nogueira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ronildo de Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1105 verso. \"Não há de se falar em descontos, além dos legais, em favor de contratos firmados com terceiros estranhos à lide. Improcedem os ED. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0000074-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Fernandes [Adv. Ana Paula do Amaral Andrade Mussi Molisani (OAB: RJ 143584 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB A/C DO SEU PRESIDENTE MARCELO DE SOUZA [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB A/C DO SEU PRESIDENTE MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante,em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000449-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Hipólito [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000021-53.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber do Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Clínica São Lucas Ltda. [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-50.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Real Pires Ltda - ME [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nCgto: Giulia dos Santos Ferraz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Giulia dos Santos Ferraz, Cgte Restaurante Real Pires Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente ficam as partes notificadas para ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada também CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 23.389,40. \r\n\r\nProcesso: 0000156-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Wagner [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000677-44.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Reis [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora T S M Ltda n/p das sócias Marcilene Sebastiana de Oliveira e Thamires Afonso Carvalho [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)], Réu: Marine Production System do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Marcilene Sebastiana de Oliveira [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)], Réu: Thamires Afonso Carvalho [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora T S M Ltda n/p das sócias Marcilene Sebastiana de Oliveira e Thamires Afonso Carvalho, Réu Marcilene Sebastiana de Oliveira, Réu Marine Production System do Brasil Ltda, Réu Thamires Afonso Carvalho\r\n\r\nFica as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000386-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Carvalho Bichara Neves [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Carvalho Bichara Neves\r\n\r\nVenha o autor com o recolhimento das custas no prazo de 8 dias, sob pena de BACENJUD. FLS.302 \r\n\r\nProcesso: 0000787-38.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Roberto de Souza [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nRéu: São Jorge de Macaé Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000070-26.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Rocha Batista da Conceição [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Rocha Batista da Conceição\r\n\r\nPara se manifestar sobre as impugnações dos cálculos feitas pela ré, podendo concordar com as mesmas. Caso discorde dos valores apresentados deverá fazer os apontamentos específicos, na forma como determinado no item 3 de fls.106. PRAZO: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000926-58.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Romão Nunes [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nFica as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000504-49.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdro Francisco Lemos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construções Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA Petrobras [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Réu: Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Réu: Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdro Francisco Lemos\r\n\r\nPara contrarrazões, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Von Heldh da Costa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ventura Petróleo Ltda\r\n\r\nIntimar para depósito, em 5 dias, do valor dos honorários fixados às fls.190 no valor de R$ 2.500,00, restando autorizado o parcelamento em 5 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0000425-36.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Camolezi Cortes [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Camolezi Cortes, Réu L. C. Inspeções Técnicas Ltda\r\n\r\nVista ao autor para conrtarrazões, em 8 dias. Fica ciente também a 1ª ré da interposição de recurso ordinário pela 2ª ré. FLS.209 \r\n\r\nProcesso: 0000496-09.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Ramos dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Equipe Serviços de Manutenção Ltda, Réu: Condomínio Residencial Village do Horto [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cláudio Ramos dos Santos\r\n\r\nPara dizer se aceita o parcelamento ora requerido. PRAZO: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000322-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Couto da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Aut Renato Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/12/2013, às 10:20 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0002477-88.2013.501.0421, na 1a. VT de Barra do Pirai-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000816-88.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Moreira Mozer [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moreira Mozer\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 19. \r\n\r\nId: 1589196"
                            ],
                            "1589197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001975-37.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Marcelino [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Denilson de Souza Marcelino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.812. Tendo em vista que não se encontra acostada aos autos a guia da 3ª parcela dos honorários, deve o autor comprovar seu depósito em 48 horas, quando da intimaçõ para vistas do laudo. sendo assim, ficam as partes intimadas para vistas do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, permeados po 10, a começar pelo autor. Caso as partes solicitem algum esclarecimento a respeito do laudo perocoal, deverá fazê-lompor meio de petição dentro do prazo acima, sob pena de preclusão. FLS.812 \r\n\r\nProcesso: 0001805-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica do Espírito Santo Correa [Adv. Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 165470 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica do Espírito Santo Correa, Réu Viva Rio\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos declaratórioa de fls. 159-v. \r\n\r\nProcesso: 0001672-57.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Scotini [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapro - Representações, Comércio e Serviços Off-Shore Ltda, Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Scotini, Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 138/141: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 15.134,88), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001633-89.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Souza Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transporte e Locação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0001953-42.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Barros Junior\r\n\r\nRéu: Gr S.A. Grupo de Soluções em Alimentação [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A. Grupo de Soluções em Alimentação\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, conforme determinado na ata de fls.98. \r\n\r\nProcesso: 0000814-55.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Correa da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Correa da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 360/361. \r\n\r\nProcesso: 0001455-14.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Esteves de Sa Freire [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Leandro Gama Alvitos (OAB: RJ 138988 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Aut Luciano Esteves de Sa Freire\r\n\r\nIntimar o autor para contrarrazões ao recurso adesivo interposto pela 2ª ré, inclusive a 1ª reclamada para tomar ciência do recurso ordinário da 2ª ré, em 8 dias, prazo comum, com vistas dos autos em Secretaria. FLS.349 \r\n\r\nProcesso: 0001551-24.2013.5.01.0481 - BusApr\r\n\r\nRqte: Shana de Carvalho Raimundo [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRqdo: Viviane Sampaio Medicina Estética Ltda, Rqdo: Viviane Sampaio Gil Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Shana de Carvalho Raimundo\r\n\r\nVistas ao autor por 15 dias. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se. FLS.13 \r\n\r\nProcesso: 0001171-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia dos Santos Pacheco [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia dos Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 63. , no valor de R$ 30.755,37. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Souza Almeida [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001007-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sales da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda, Aut Mauricio Sales da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/03/2014, às 10:40 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0046000-09.2011.5.13.0027, na 1a. VT de Santa Rita - PB. \r\n\r\nProcesso: 0000027-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Oliveira dos Santos [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Daiana dos Santos Spinola Albuguetti (OAB: ES 16805 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Oliveira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recursos ordinários. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Lopes da Silva Bastos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Beneficente São João Batista de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Lopes da Silva Bastos\r\n\r\nReconsidero fls.254, para deferir o parcelamento, sendo certo que a perícia só se realizará quando o valor estiver integralizado. \r\n\r\nProcesso: 0001389-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilson Cordeiro Navega [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Asecon Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilson Cordeiro Navega\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 67/70: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-17.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosario Parada Diemer [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastech Serviços Técnicos de Petróleo Ltda [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)], Réu: Navtech Artefatos de Aço e Fibra Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastech Serviços Técnicos de Petróleo Ltda, Réu Navtech Artefatos de Aço e Fibra Ltda, Aut Rosario Parada Diemer\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 316/318: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 29.216,53), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000026-07.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fiqueiredo da Costa [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R J de Macaé Transporte Ltda \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 459/463. \r\n\r\nProcesso: 0001962-04.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Teixeira Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir Teixeira Pinto\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, podendo ser parcelado em 05 vezes. Venha o autor em 30 dias com o depósito da 1ª parcela. FLS.131 \r\n\r\nProcesso: 0001552-09.2013.5.01.0481 - BusApr\r\n\r\nRqte: Analu Mauricio Vicente [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRqdo: Viviane Sampaio Medicina Estética Ltda, Rqdo: Viviane Sampaio Gil Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Analu Mauricio Vicente\r\n\r\nVistas ao autor por 15 dias. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se. FLS.11 \r\n\r\nProcesso: 0001133-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes dos Santos [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nunes dos Santos, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da correção dos erros materiais ocorridos na confecção do acordo de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0002008-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Figueiredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Champion Technologies do Brasil Serviços e Produtos Químicos Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Champion Technologies do Brasil Serviços e Produtos Químicos Ltda\r\n\r\nTendo em vista que a documentação ora apresentada não atendeu a determinação de fls.491/492, mantenho a referida decisão. FLS.404 \r\n\r\nProcesso: 0001624-64.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Petit Alves de Almeida [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com Serviços de Conservação Limpeza e Manutenção Ltda, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Petit Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0001873-15.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Francisco Simões da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL N/P Administrador VALDOR FACCIO [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Francisco Simões da Silva, Réu Unicontrol Internacional Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL N/P Administrador VALDOR FACCIO\r\n\r\nPelo presente ficam as partes cientes dos valores homologados às folhas 218/220: R$ 21.676,10, equivalentes a 1.747.804,77 IDTR's, atualizados até 24/10/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000761-74.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Salles [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Salles, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 41/46: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 29.552,96), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001301-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral Stoller [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Weir Spm do Brasil Com. Loc. e Inst. de Bombas e Equip. Geradores de Pressão Ltda [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)], Réu: Adecco Top Services RH S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S/A, Aut Luciano Cabral Stoller, Réu Weir Spm do Brasil Com. Loc. e Inst. de Bombas e Equip. Geradores de Pressão Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 10/12/2013, às 9:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001562-58.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Prado da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Four Points By Sheraton Macae [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Prado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-27.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz Cabral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor, conforme determinado no item 02 de fls.198. \r\n\r\nProcesso: 0001249-97.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozildo de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozildo de Oliveira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, DEVENDO OS MESMOS ESTAREM EM CONSONÂNCIA COM O ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO (NOS AUTOS DO AI) FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS IMPLICARÁ NA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E QUE NÃO SERÁ DEFERIDA EM NENHUMA HIPÓTESE A DILAÇÃO DO PRAZO, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 01 DE FLS.322. \r\n\r\nProcesso: 0000050-06.2011.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Spencer Cardoso Garcia [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Exdo Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda, Exte Spencer Cardoso Garcia\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 295: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 55.209,74), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000363-98.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Rosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDiga a 2ª reclamada sobre o cumprimento do item 2 do acordo, sob pena de BACENJUD. PRAZO: 5 dias \r\n\r\nId: 1589197"
                            ],
                            "1589198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000724-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carino [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carino\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-95.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CASCO DE GAZIZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO DA SILVA BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO DA SILVA SANTOS FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO CHAGAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO EDSON MONTEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS GOMES SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS MOTA ROSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS R. MENDONCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO COSTA NOGUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPara efetuar e comprovar nos autos os honorários periciais, em até 10 dias, sob pena de penhora on line. FLS.1082 \r\n\r\nProcesso: 0017700-42.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando da Silva\r\n\r\nPara dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução além daqueles que já foram tentados no processo, sob pena de renúncia tácita à execução. FLS. 196 Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0009500-27.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERR. DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A a/c advocacia geral da uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES BARBOSA, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERR. DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10. FLS.870 \r\n\r\nProcesso: 0002260-59.2013.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Guaraci dos Santos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar de Caxias Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva das testemunhas foi designada para dia 04/12/2013 às 11:15 horas na 1ª VT de Macaé/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043100-53.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Fonseca [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil, Aut Luiz Carlos de Oliveira Fonseca, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimar o(s) réu(s) para contrarrazões, em 8 dias do recurso do autor, bem como o autor para contrarrazões, em 8 dias, do recurso da(s) ré(s). FLS.573 \r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silva Maciel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001118-88.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0076900-58.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES SANTANA DE ALELUIA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: JOSE ANTONIO PILICIONI [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES SANTANA DE ALELUIA, Aut JOSE ANTONIO PILICIONI\r\n\r\nDevolução do prazo apra apresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação, tendo em vista os novos documentos juntados, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000527-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Severino de Santana [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Severino de Santana, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nFica a parte ré intimada para contrarrazões, em 8 dias, do recurso do autor, bem como oautor para contrarrazões, em 8 dias, do recurso da(s) ré(s). FLS.374 \r\n\r\nProcesso: 0002380-05.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Alpina Grigss Defesa Ambiental S/A [Adv. Joao Marcelo Pinto (OAB: SP 149784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marciley Harison da Silva [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marciley Harison da Silva\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0001600-07.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Germano da Silva [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S/A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S/A\r\n\r\nConvolo os depósitos recursais de fls. em penhora. Dê-se ciência à ré. FLS.214 \r\n\r\nProcesso: 0035500-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Tavares da Fonseca [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: IR4 Comércio de Gás Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Tavares da Fonseca\r\n\r\nAusentes os requisitos ensejadores da medida, indefiro a tutela antecipada requerida pela executada. Ao autor, para se manifestar sobre os embargos à execução. FLS.121 \r\n\r\nProcesso: 0054900-49.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Segadas Viana [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Segadas Viana\r\n\r\nVistas às partes por 5 dias comuns, devendo a ré vir com o depósito da diferença, se houver. FLS.144 \r\n\r\nProcesso: 0047200-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa Anacleto Leão [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. R. Com. Industria Representação e Serviços ME, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa Anacleto Leão\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 19.117,54. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Patricia dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: L.G.N.P. Carvalheira Informática Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)], Réu: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Serviços Ltda, Réu L.G.N.P. Carvalheira Informática Ltda, Réu V. G. de Alvarenga Informática Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os apontamentos de fls.244, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001484-30.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Curi Viana [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydratech Comércio e Tecnologia Ltda, Réu: Techint Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint Engenharia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Figueiredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Champion Technologies do Brasil Serviços e Produtos Químicos Ltda, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Figueiredo, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Tranziran Transportes Ltda\r\n\r\nTendo em vista que a documentação ora apresentada não atendeu a determinação de fls.491/492, mantenho a referida decisão. FLS.404 \r\n\r\nProcesso: 0001041-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Manhas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDiga a 2ª Reclamada sobre o cumprimento do item 02 do acordo, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002017-52.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Cláudio Ribeiro [Adv. Vanessa Bonfim da Silva (OAB: RJ 145671 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 10 dias à ré. FLS.759 \r\n\r\nProcesso: 0036500-50.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pinheiro Miguelez [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisimex Laboratório do Exercício Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Schahin Engenharia Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pinheiro Miguelez, Réu Fisimex Laboratório do Exercício Ltda, Réu Schahin Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam as partes notificadas para ciência da homologação dos cálculos, sendo as reclamadas também CITADAS para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 44.191,30. \r\n\r\nProcesso: 0079100-52.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Alves de Oliveira de Jesus [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vigo Central de Serviços Ltda., Aut Vivian Alves de Oliveira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 318/320: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 11.053,18), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000775-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Marques Monteiro [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Marques Monteiro\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-13.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro- SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Moreira Cabral Ltda. [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Moreira Cabral Ltda., Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro- SINDESTADO - RJ\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 105/107: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 2.449,03), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0002042-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Moreira Cabral Ltda [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Moreira Cabral Ltda, Aut Sindicato do Comércio varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO-RJ\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 105. Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 552,98), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0045900-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gripp Fragoso [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gripp Fragoso\r\n\r\nConsiderando que em inúmeros processos foram realizados bloqueios junto à empresa e sócio, sem que houvesse êxito, ao autor para requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035600-33.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Santos Teixeira Bernardino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Natália Santos Teixeira Bernardino\r\n\r\nComparecer em dia e hora regulares de audiencia para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000520-66.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Cardoso de Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002051-27.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moojen Jorge [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 129, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1589198"
                            ],
                            "1589199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095600-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Rocha Brasil [Adv. Maisa Veiga Pollhem Cugnier Chaves (OAB: SC 18858 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transporte Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nTI: MAKHOUL MOUSSALLLEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos Rocha Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-03.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIAS JOSE NASCIMENTO DE PAULA [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: MEM Gestão Empresarial LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001787-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues de Oliveira [Adv. Jenilda Andrade Santos de Souza (OAB: RJ 162149 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-17.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SANTANA DE SOUZA [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFica as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0104700-17.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Alves Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Motel Ltda [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: RAMON MARTINEZ RODRIGUES, Réu: JOSÉ MARIA MELO, Réu: MANUEL MARTINEZ RODRIGUES, Réu: BENJAMIN PEREZ PEREZ, Réu: JOSÉ MARTINEZ RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135. Notifique-se o autor para vir com a comprovação do valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0129600-25.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Batista Ribeiro [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnose Tecnologia em Serviço LTDA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnose Tecnologia em Serviço LTDA\r\n\r\nVistas dos novos cálculos apurados. PRAZO: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0190600-36.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO SOARES COSTA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nRéu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RICARDO SOARES COSTA\r\n\r\nPara vir com o valor incontroverso efetivamente recebido, apresentando os cálculos de acordo com a decisão de agravo em 10 dias preclusivos e improrrogáveis. FLS.434 \r\n\r\nProcesso: 0095800-06.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Silva [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira da Silva, Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 312/314: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 320.177,73), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0109700-71.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CADET FILHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPara efetuar e comprovar nos autos os honorários periciais, em até 10 dias, sob pena de penhora on line, na forma como determinado à fl.427. Deverá também a reclamada apresentar os documentos solicitados pela perita às fls.430, qual seja, recibos salariais e/ou fichas financeiras do reclamante correspondentes ao período de Janeiro de 1998 até maio de 1999. \r\n\r\nProcesso: 0118000-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Sergio Luiz Pereira Cordeiro\r\n\r\nPelo presente ficam as partes notificadas para ciência da homologação dos cálculos, sendo as reclamadas CITADAS para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 43.432,86. \r\n\r\nProcesso: 0062100-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS DAMASCENO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.444, devendo, inclusive, apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pelo réu, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-51.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA ROCHA MAIA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ROBSON DE CARVALHO BISPO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROBSON GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA ROCHA MAIA, Aut ROBSON DE CARVALHO BISPO, Aut ROBSON GONCALVES OLIVEIRA, Aut ROGERIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 729. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-25.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sena Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Leandro Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Sebastiao Roberto de Souza Barnabel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDefiro a dilação requerida. PRAZO: 10 dias FLS.304 \r\n\r\nProcesso: 0167600-80.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI FERNANDES PINTO E OUTRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ESPOLIO DE SERGIO PIMENTEL DA CRUZ [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SERGIO PIMENTEL DA CRUZ, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SIDINEI FERNANDES PINTO E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0140400-35.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BURLA DE AGUIAR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nVistas ao réu, no prazo de 10 dias. FLS.563 \r\n\r\nProcesso: 0130600-60.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Macedo Barra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001849-50.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Nascimento\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, na forma como determinado no item 2 de fls.112. \r\n\r\nProcesso: 0160600-05.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU MACHADO SIMOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIAS [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ELIZEU MACHADO SIMOES, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 1138/1140: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 71.783,42 atualizados até outubro/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se ao BACENJUD nas contas da ré (matriz e filiais).\r\n\r\nProcesso: 0001437-22.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Gonzaga de Souza Barbosa [Adv. Mario Angelo Silva Galhardo Queiroz (OAB: MG 116183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Gonzaga de Souza Barbosa, Aut Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.246, O QUAL NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, DECRETANDO-SE A SUA DESERÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091600-53.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Colbert Brasil [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Colbert Brasil, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 193/196: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 26.130,56), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0150800-69.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIVALDO MENDONCA DE JESUS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, ante o valor atualizado do depósito e o valor de fl. 308, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira de Souza [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Ferreira de Souza\r\n\r\nIntimar acerca dos procedimentos ora noticiados, necessários ao restabelecimento do plano de saúde. FLS.306 \r\n\r\nProcesso: 0001505-69.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Fátima Gomes Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.215, bem como da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0179300-48.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MANOEL MARINHO CABRAL [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITARIOS DO EST RJ LTDA COOMERJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nVir com o depósito do saldo remanescente de fls.506 em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000773-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Souza Crespo Neto [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Souza Crespo Neto\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-77.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci Pereira de Carvalho [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRéu: J. J. M. Agroservicos Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Réu: AMARO CHAGAS MATIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 101: Notificado o RTE para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor efetivamente recebido através do alvará supracitado, bem como a data do respectivo saque, sob pena de renúncia ao crédito remanescente devido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0158700-93.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Fernandes Filho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nPara efetuar e comprovar nos autos os honorários periciais, em até 10 dias, sob pena de penhora on line. Na oportunidade, deverá a ré juntar aos autos alguns documentos necessários à elaboração do laudo pericial e que se encontram listados às fls.376. \r\n\r\nProcesso: 0129500-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Marcellus Guilherme [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Marcellus Guilherme\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.371. Requeira o autor o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III. \r\n\r\nProcesso: 0127100-88.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tavares [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tavares\r\n\r\nJá expedido o alvará de fls.234, comprove o autor, quanto ao alvará de fls.218, o motivo do seu não pagamento. FLS.232 \r\n\r\nProcesso: 0143200-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Lopes [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo dos Santos Lopes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1589199"
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                            "1589200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0351600-45.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NEVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pela perita às fls.550. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0269900-62.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA VELLOSO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.DE SERVICOS, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DA SILVA VELLOSO\r\n\r\nAO EMBARGADO. fls.408 \r\n\r\nProcesso: 0448700-68.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GOMES BOECHAM [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GOMES BOECHAM\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS.247 \r\n\r\nProcesso: 0000238-33.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares Pequeno [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIA OPERAÇÕES LTDA [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Tavares Pequeno\r\n\r\nTomar ciência do despacho d fls.254. Requeria o autor o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III. \r\n\r\nProcesso: 0201600-09.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MECIA DE BARCELOS VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROMILDO VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROSEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.150, sendo a ré, por este ato, intimada a pagar, em 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC. FLS.394 \r\n\r\nProcesso: 0088600-89.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. FLS.712 \r\n\r\nProcesso: 0038300-84.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Nascimento Junior [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SSA Speed Service Automotivos Ltda, Réu: Dray Car Center Ltda, Réu: S.C.MATTA DE AZEVEDO ME [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Nascimento Junior\r\n\r\nVistas ao autor por 10 dias. FLS.150 \r\n\r\nProcesso: 0321400-60.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 337/340, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-39.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Valadão [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Valadão\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250700-30.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA, Réu OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 630/632: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 435.220,06), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001898-91.2012.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 – D)] Terceiro: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA IND MET MEC DE MAT ELETR DO RJ (Dr. João Nery Campanario OAB/RJ 37898).\r\n\r\nDestinatário(s): FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA METAL, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com relação dos empregados que desejam a reintegração, informando o endereço e telefone de cada um deles, bem como a relação daqueles que já estão trabalhando em outro local, devendo informar, quanto a estes últimos, as respectivas datas de contratação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-68.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Barros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Barros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.385, devendo a 2ª ré, como devedora subsidiária, realizar o depósito do valor exequendo com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos artigos 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193900-06.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO EREIAS ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0065400-43.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF \r\n\r\nPara pagar a quantia de R$ 500,00, conforme determinado no acórdão do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0372700-61.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOMES PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut RONALDO GOMES PEREIRA\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo comum de 10 dias,mbem como venham as mesmas, no mesmo prazo, com a documentaçõ apontada pelo I. Perito. FLS.203 \r\n\r\nProcesso: 0196800-20.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Coopreano Cooperativa Profissionais Empreendimentos Area Naval Offsho [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Costa de Jesus\r\n\r\nPara se manifestar sobre a impugnação dos cálculos feitos pela ré, no prazo de 10 dias, podendo concordar com as impugnações apresentadas. Caso discorde dos valores apresentados deverá fazer os apontamentos específicos, na forma como determinado no item 3 do despacho de fls.613. \r\n\r\nProcesso: 0276000-81.2004.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: ABEL DOS SANTOS [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILSON MOREIRA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL DOS SANTOS\r\n\r\nPARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. FLS.28 \r\n\r\nProcesso: 0000958-63.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Júnior [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car) [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car)\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001181-79.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Feliciano Maria [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Aut Paulo Fernando Feliciano Maria, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls.544 e para ciência dos recursos interpostos para contrarrazões, em 08 dias. FLS.577 \r\n\r\nProcesso: 0297100-29.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANA MORAES CORTES [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE APOIO AS MIC PEQ EMP DO EST RJ-SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANA MORAES CORTES\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho de fls.231, para determinar que o autor refaça seus cálculos , conforme o acórdão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-04.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Moura [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Moura\r\n\r\nVistas ao autor, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art.794, III, conforme despacho de fls.36. \r\n\r\nProcesso: 0396800-46.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nPara se manifestar sobre os embargos à execução de fls.313/332. \r\n\r\nProcesso: 0000845-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Viana da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Viana da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-76.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Bastos do Rosário [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Bastos do Rosário\r\n\r\nVistas ao autor, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, conforme determinado no despacho de fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0001359-62.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Fonseca Lessa [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Lakeland Brasil S/A [Adv. Mário Miguel Netto (OAB: BA 12922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lakeland Brasil S/A\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILTON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILTON CARDOSO DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVistas às partes por 5 dias comuns. FLS.551 \r\n\r\nProcesso: 0397600-11.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo comum de 10 dias, bem como venham as mesmas, no mesmo prazo, com a documentaçaõ apontada pelo I. Perito. FLS.279 \r\n\r\nProcesso: 0214000-55.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COSTA FERREIRA [Adv. Juliano Tavares Viana (OAB: RJ 67047 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO COSTA FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias, preclusivos. Fls.71 \r\n\r\nProcesso: 0211500-40.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO MENDES BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO MENDES BARBOSA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo comum de 10 dias, devendo a ré efetuar o depósito da possível diferença, no mesmo prazo, sob pena de BACENJUD, conforme item 2 do despacho de fls.390. \r\n\r\nId: 1589200"
                            ],
                            "1589201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0310100-96.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BORGES CRUZ BOM [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista `ré sobre os cálculod de fls.551/571. PRAZO: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000978-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ferreira Aleixo Toledo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ferreira Aleixo Toledo\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. fls.348 \r\n\r\nProcesso: 0001369-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksander Fontes de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-96.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURO ANDRADE DO CARMO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: A M DOS SANTOS VIANA PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO ANDRADE DO CARMO\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001996-13.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge das Virgens dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Jorge das Virgens dos Santos\r\n\r\nAos réus para contrarrazões, em 8 dias do recurso do autor, bem como o autor para contrarrazões, em 8 dias, do recurso da ré. FLS.596 \r\n\r\nProcesso: 0064800-85.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Maciel dos Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001893-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto Gonçalves Neto [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Operações Marítimas em Mar Profundo Brasileiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Augusto Gonçalves Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.126, que negou seguimento ao recurso, decretando-se a sua deserção. \r\n\r\nProcesso: 0221200-16.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENA RANGEL PINHEIRO TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENA RANGEL PINHEIRO TAVARES\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0143000-82.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICRER DOS SANTOS MENDES [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICRER DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000762-25.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Guedine Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-61.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA DA GLORIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000364-49.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Gomes de Moraes [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Gomes de Moraes\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001199-03.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lins e Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Champiion Technologies do Brasil Serviços e produtos Químicos Ltda, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lins e Lima\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-80.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rosa Baptista [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0496200-33.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA ALVES SANTOS SOUSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SERGIO DOS SANTOS SOUSA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPara se manifestar de forma fundamentada, em 10 dias, preclusivos e improrrogáveis, valendo o silêncio como concordância. Caso queira, poderá apontar as folhas onde se encontam os depósitos recursais efetuados por ela nos autos. FLS.419 \r\n\r\nProcesso: 0001196-82.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocenir Caldeira da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. fls.192 \r\n\r\nProcesso: 0000840-87.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Gomes Barbosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000872-58.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Silva\r\n\r\nVistas ao autor por 10 dias. Fls.219 \r\n\r\nProcesso: 0000823-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza Livramento [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda\r\n\r\nDiante dos termos da ata de audiência à fl.58, preclusa a oportunidade. Fica a ré intimada para retirar esta peça processual e os documentos em 5 dias, sob pena de incineração. \r\n\r\nProcesso: 0260600-42.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SATHLER DOS REIS [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SATHLER DOS REIS\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de Processo: 0001800-43.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fernandes Gomes Filho [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logistica e Distribuição Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Fernandes Gomes Filho \r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000422-52.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pego [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Pego\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerido, Processo: 0001444-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Gomes Alvarenga [Adv. Carlos Magno Barcelos (OAB: ES 8163 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Gomes Alvarenga, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nHomologo o acordo ora noticiado para que surtam os devidos efeitos legais. FLS.437 \r\n\r\nProcesso: 0061700-84.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR DE ALMEIDA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO E MECANICA MARTINS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002043-50.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lima de Castro Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões. Prazo de 08 (oito) dias. FLS.313 \r\n\r\nProcesso: 0000592-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Marques Monteiro [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001984-96.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Nogueira do Sacramento [Adv. Wanderley Cabral Queiroz (OAB: RJ 119899 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Macaense Futebol Clube [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Nogueira do Sacramento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.212, que negou seguimento ao recurso, decretando-se a sua deserção. \r\n\r\nProcesso: 0001914-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro dos Santos [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. fls.285 \r\n\r\nProcesso: 0173500-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo fiorilo Walter\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida, conforme fls.784 . PRAZO 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0002401-78.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Agdo: Ricardo fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Agdo Ricardo fiorilo Walter\r\n\r\nAOS AGRAVADOS. \r\n\r\nId: 1589201"
                            ],
                            "1589202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001901-46.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail Faria de Andrade Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transporte Rodoviário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado(a) como perito(a) no processo em epígrafe, conforme ATA de folha(s) 158, devendo estimar honorários, à luz dos quesitos apresentados e, observando-se a realização de duas perícias iguais/similares (RT 1973-30.2012 e RT 51-17.2013, o que certamente implicará na redução do custo de seu trabalho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284100-98.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON GOMES DE LIMA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANDRE GOMES AYALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON GOMES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.116. o qual reconsiderou parcialmente o despacho de fls.110 para determinar a liberação integral do valor de fls.115 ao arrematante. Na oportunidade, fica ciente de que foi expedido alvará , conforme fls.118. \r\n\r\nId: 1589202"
                            ],
                            "1589194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2013\r\n\r\n0001521-57.2011.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clemildo Ferreira de Araújo\r\n\r\nExecutado: A F Martins Comércio e Serviços Automotivos\r\n\r\nPelo presente fica citado A F Martins Comércio e Serviços Automotivos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.651,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000693-90.2013.5.01.0481 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Harlesson Pinto da Silva\r\n\r\nExecutado: Fina Flor Restaurante e Chopperia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Fina Flor Restaurante e Chopperia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000692-08.2013.5.01.0481 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Cristiane da Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: Fina Flor Restaurante e Chpperia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Fina Flor Restaurante e Chpperia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589194"
                            ],
                            "1589195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gredson dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda, CÁSSIA VIEGAS DA SILVA ROSA, JOSETE PAULO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio do Rosario Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls.188 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidade dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000504-49.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdro Francisco Lemos\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construções Ltda, Petroleo Brasileiro SA Petrobras, Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Autograf Projetos e Construções Ltda, Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000021-53.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber do Nascimento\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Clínica São Lucas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143200-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Lopes\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. FLS.230 \r\n\r\nProcesso: 0188900-98.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA, PAULO MOREIRA VIEIRA, RONALDO MARTINS GUIMARAES, CESARIANO ALVES DOS SANTOS, OCTAVIO LUIZ TRINDADE\r\n\r\nRéu: LUIZ COLLARES ROMERO SANSON\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ COLLARES ROMERO SANSON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000532-85.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anjela Pedrosa Quintana Amado\r\n\r\nRéu: restaurante Pessanha e Laia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Antônio de Laia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls.72/79 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001484-30.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Curi Viana\r\n\r\nRéu: Hydratech Comércio e Tecnologia Ltda, Techint Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Hydratech Comércio e Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-57.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Scotini\r\n\r\nRéu: Adapro - Representações, Comércio e Serviços Off-Shore Ltda, SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Adapro - Representações, Comércio e Serviços Off-Shore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 137. Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 15.134,88), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001171-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia dos Santos Pacheco\r\n\r\nRéu: Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação\r\n\r\nPelo presente fica m Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 63: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 30.755,37), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0047200-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa Anacleto Leão\r\n\r\nRéu: A. M. R. Com. Industria Representação e Serviços ME, Municipio de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m A. M. R. Com. Industria Representação e Serviços ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 76: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 19.117,54), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silva Maciel\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001389-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilson Cordeiro Navega\r\n\r\nRéu: Asecon Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Asecon Prestação de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 67/70: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-60.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE, Municipio de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001624-64.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Petit Alves de Almeida\r\n\r\nRéu: W. Com Serviços de Conservação Limpeza e Manutenção Ltda, Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nPelo presente fica m W. Com Serviços de Conservação Limpeza e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.397,38. \r\n\r\nProcesso: 0054900-49.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Segadas Viana\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas às partes por 5 dias comuns, devendo a ré vir com o depósito da diferença, se houver. FLS.144 \r\n\r\nProcesso: 0000462-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Machado Alves\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589195"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001804-16.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Bonfim de Azevedo [Adv. Raul Pereira (OAB: RJ 173854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo e Sousa Advogados [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmo e Sousa Advogados \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que convolou em penhora os depósitos informados à fl. 96, bem como da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-71.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira dos Reis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Mini-Mercado Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: José da Páscoa de Melo Lucena, Réu: José Armando Granja de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira dos Reis, Réu Real Suruí Mini-Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que convolou o depósito recursal de fl. 44, bem como das diferenças apuradas pela Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Alves de Moura [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)], Réu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Marcos Jose Alves de Moura\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 153/157, devendo a primeira reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-64.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Pereira Santiago [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Pereira Santiago\r\n\r\nDar andamento ao feito de forma conclusiva em 15 dias, sob pena de expedidção de Certidão de Crédito nos termos do Ato 1/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-65.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva Alves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Alves\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-20.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Mello Carvalho Amorim [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Mello Carvalho Amorim\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que indeferiu o requerido, devendo apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151100-20.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes de Carvalho [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda., Réu: Andrea Albuquerque Tauk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lopes de Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-18.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Knup [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Knup\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-92.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira da Penha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 157/158. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-21.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 163/164. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-07.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Queiroz [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Queiroz , Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que convolou o depósito recursal de fl. 251 em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-46.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinéia Ferreira de Madureira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinéia Ferreira de Madureira \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001431-48.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Christiany Lima Armaroli [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Christiany Lima Armaroli \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-26.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eimerilda Dutra da Silva [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor discriminado à fl. 70/76, bem como o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 87, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001583-96.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticiane Santos Suppo Soares [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ticiane Santos Suppo Soares \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-93.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Castilho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Réu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Tavares Medeiros [Adv. Camila Bizzo Sanches Bezzoco (OAB: RJ 147296 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Material Belico do Brasil IMBEL, Aut Victor Hugo Tavares Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000406-68.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vicente de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME, Réu: José Carlos Souza Rodrigues , Réu: Márcio Santos de Souza , Réu: Ronivaldo Lopes da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vicente de Souza \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-64.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Vieira da Silva [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanches Serra do Mar Magé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001195-33.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carlos Pina de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carlos Pina de Oliveira , Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que fixou o valor histórico da condenação em R$ 8.683,66, bem como dos cálculos de atualização da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-30.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gustavo Esteves Dias [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locação e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Esteves Dias \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-49.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cruz Leandro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cruz Leandro \r\n\r\nTomar ciência de fls. 37/38. .\r\n\r\nProcesso: 0001657-87.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Marins Câmara Fidelis [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Soluções em Saúde , Aut Marisa Marins Câmara Fidelis \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que fixou o valor histórico da condenação em R$ 4.764,41, bem como dos cálculos de atualização da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001690-43.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ramos da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda ME , Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001671-37.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Oliveira Paula [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Oliveira Paula \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-96.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA SANTOS DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: WEXER IND COM DE CONDIMENTOS E REPRESENT LTDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WEXER IND COM DE CONDIMENTOS E REPRESENT LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-30.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosélia Gloria da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclen S/A, Réu: Gelre Trabalho temporário S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosélia Gloria da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000730-58.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington de Assis Augusto [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellington de Assis Augusto \r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0002143-38.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Parole Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Mariano Torres Janúzio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Parole Ltda \r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001299-93.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Réu: Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000737-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Rangel da Cunha [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Rangel da Cunha\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-96.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Bernardo Agra [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Gomes da Cunha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bernardo Agra\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-71.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONICE GONÇALVES PEREIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)], Réu: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como de que foi extraído o Alvará Judicial nº 1539/2012, de fl. 744. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenilson da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenilson da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 126/129, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001827-59.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Genásio Martins Gomes [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestal Rações Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Genásio Martins Gomes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001318-31.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-11.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Conceição Marins [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Conceição Marins , Réu Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-44.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Garcia [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequoia Alimentos Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-04.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Corrêa [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ferreira Corrêa \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0086300-71.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FARIA DE CASTRO [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CAFE DE MAGE LTDA., Réu: Luis Sérgio Silveira Tamandaré [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)], Réu: Leila de Carvalho Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FARIA DE CASTRO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0093200-21.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Custodio da Silva [Adv. Alessander Corrêa Freitas (OAB: RJ 168705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Custodio da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000810-56.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Julião [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia R.R. de Mauá Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Julião \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0004000-86.1994.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARINELSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARINELSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0083500-70.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA GODOY [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. DISTRIBUIDORA DE CARVAO VEGETAL LTDA, Réu: Silvia Regina Dias Xavier, Réu: José Mauro Xavier Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA GODOY\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001199-77.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Soares Bonfim dos Santos [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Soares Bonfim dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0014700-96.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Caro de Souza [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Caro de Souza\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0020600-02.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pinheiro da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAU - Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pinheiro da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0081900-57.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Rodrigues [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Moraes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção de Mauá Cereais Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Moraes , Réu Nova Opção de Mauá Cereais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 176/178. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-18.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea de Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que indeferiu o requerido, devendo apresentar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-20.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIANA DE HOLANDA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-37.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BATISTA PAULINO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA. [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO BATISTA PAULINO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-28.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Marmelo da Silva [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Rio de Janeiro Emp. Ltda. [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: RJ 153995 - A)], Réu: Wilson Moraes Alvarenga, Réu: Jairo Boechat Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Marmelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-39.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Santos da SIlva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Santos da SIlva , Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nantes Ferraz Rebello [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Edy Cortazio Correa [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Nantes Ferraz Rebello\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-13.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Jesus (Espolio de) [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Jesus (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-08.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAMPOS SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: ODETE NEVES, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, devendo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-30.1994.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS DE FARIAS AREAS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS DE FARIAS AREAS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0117300-98.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Apolinário [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes Apolinário, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1587993"
                            ],
                            "1587990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2013\r\n\r\n0000697-34.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Luiz\r\n\r\nExecutado: Val-Lima Construções e Reformas Ltda EPP,Haztec Tecnologia e Planejamento\r\n\r\nPelo presente fica citado Val-Lima Construções e Reformas Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.835,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001738-36.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliziane da Silva \r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.971,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000676-92.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uendel Leal Domingues \r\n\r\nExecutado: Construtora Rio 2007 Ltda,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rio 2007 Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.012,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587990"
                            ],
                            "1587991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001938-09.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Faustino \r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., R.A. 132 Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda, Personal Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Personal Recursos Humanos Ltda , R.A. 132 Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Melo Castro \r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda - Na Pessoa de José Carlos Messena , Brookfield Co Empreendimento Imobiliários Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brookfield Co Empreendimento Imobiliários Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2014 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000701-37.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho \r\n\r\nRéu: Eglantine MS Serafio Construtora ME Ltda, GBEC - Projeto e Construtora Ltda , CEG - Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eglantine MS Serafio Construtora ME Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-35.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Abreu Costa Junior \r\n\r\nRéu: PLESVI Planej. e Exev. de Seg. e Vig. Int. S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PLESVI Planej. e Exev. de Seg. e Vig. Int. S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587991"
                            ],
                            "1587992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000130-71.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira dos Reis\r\n\r\nRéu: Real Suruí Mini-Mercado Ltda., José da Páscoa de Melo Lucena, José Armando Granja de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m José Armando Granja de Queiroz, José da Páscoa de Melo Lucena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que convolou o depósito recursal de fl. 44, bem como das diferenças apuradas pela Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0002232-95.2012.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Municipio de Guapimirim\r\n\r\nEgdo: Emerick Comercio de Comestiveis Ltda., Julio Cesar Ferreira, Marcelo Prado Emerick, Simone da Silva Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Emerick Comercio de Comestiveis Ltda., Marcelo Prado Emerick, Simone da Silva Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da d. sentença de fls. 88/91, bem como se manifestar sobre o agravo de petição interposto pelo Embargante. .\r\n\r\nProcesso: 0001687-25.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Lopes Faria\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Valdirene de oliveira, Jose Carlos de Lima, Eliseu Eliesio rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Eliseu Eliesio rodrigues, Jose Carlos de Lima, Valdirene de oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 130/139, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenilson da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Magé do Futuro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 126/129, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-44.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Railda Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1589357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000148-48.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena de Azeredo Alfredo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena de Azeredo Alfredo\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente, no valor total de R$ 30.790,65. \r\n\r\nProcesso: 0030200-75.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Lima Fontes [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Xerograff [Adv. Luiz Alberto Goncalves (OAB: RJ 5638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Xerograff\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129; em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-05.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Ferreira [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , no valor total de R$ 2.334,13. \r\n\r\nProcesso: 0000195-26.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-32.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Coelho [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: MECTUBO Estruturas Tubulares Ltda [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , no valor total de R$ 4.025,87. \r\n\r\nProcesso: 0000786-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bezerra Nascimento Carvalho [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vania Bezerra Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Rejeitados, e, por serem meramente procrastinatórios, implicam na condenação do Embargante ao solvimento da multa de um por cento (art. 538, parágrafo único do CPC) , mais indenização de 10%, dez por cento (CPC, art. 18, §2º e 601 c/c art. 600, II), ambos sobre o valor atualizado da causa em favor do Reclamante (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nId: 1589357"
                            ],
                            "1589409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2013\r\n\r\n0001828-77.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Sousa Barbosa \r\n\r\nExecutado: Euzébio Vieira Genésio (Sócio),Cerâmica São Luiz Ltda. ,Marcos Vieira Genésio (Sócio),Jorge Vieira Genérsio (Sócio),Vilma Genésio de Andrade (Sócio),Aracy Vieira Genésio (Sócio),Lucy Maria Genézio (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Euzébio Vieira Genésio (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.066,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Vieira Genésio (Sócio),Cerâmica São Luiz Ltda. ,Marcos Vieira Genésio (Sócio),Jorge Vieira Genérsio (Sócio),Vilma Genésio de Andrade (Sócio),Aracy Vieira Genésio (Sócio),Lucy Maria Genézio (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vieira Genésio (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.066,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001774-80.2011.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderson Rodrigues da Silva \r\n\r\nExecutado: Costelão na Brasa de Maricá Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Costelão na Brasa de Maricá Alimentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.710,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589409"
                            ],
                            "1589356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000751-36.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Ricardo Nunes da Conceição \r\n\r\nRéu: Marealta 254 Indústria e Comércio de Artigos de Pesca Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Marealta 254 Indústria e Comércio de Artigos de Pesca Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002024-82.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Carvalho Santana [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Hospitalar Comercio Ltda. - ME [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Hospitalar Comercio Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314800-95.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE MACAMBIRA [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE MACAMBIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1218//2013, Caixa Econômica Federal, agência 174. \r\n\r\nProcesso: 0001306-85.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Freitas Junior [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ag Baillard Academia Com. Material Esportivo Bebidas e Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ag Baillard Academia Com. Material Esportivo Bebidas e Comestíveis Ltda., Aut Sidney de Freitas Junior \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000212-73.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique de Jesus Cardoso [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Antônio Vieira Ramalho [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petrobrás S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Davi Antônio Vieira Ramalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 146/169, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218900-41.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronard da Silva Ramos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Wa Construcoes Brandao Cia Cruz Ltda. [Adv. Herbert Vieira de Campos (OAB: RJ 27192 - D)], Réu: Willy José Gomes Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronard da Silva Ramos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041400-17.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Silva Carvalho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Joyce da Silva Carvalho, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0036900-93.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE BRITO [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRéu: LS TRSITAR IND DE FITAS P/MAQUINAS LTDA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Réu: Luiz Sergio Reis Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LS TRSITAR IND DE FITAS P/MAQUINAS LTDA, Aut MOISES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 225, sendo a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001063-44.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Benedito da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: J.J.C. Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J.C. Prestação de Serviços Ltda., Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001957-20.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Augusta de Brito Novaes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Augusta de Brito Novaes , Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-87.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Menezes [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Menezes, Réu Serviço de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0206500-87.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Constantino da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br do Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Constantino da Silva, Réu Gran Sapore Br do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000908-75.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ramos Costa [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Myrkos Corretora de Veículos Ltda. [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Myrkos Corretora de Veículos Ltda. , Aut Robson Ramos Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0180200-93.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Aut Marcio Barbosa Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0040500-97.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves Gonçalves [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 700,00 em 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0367600-08.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA MARUM DE FREITAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARIA EUGENIA MARUM DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 1022, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-59.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa Soares [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Costa Soares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-73.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur dos Santos Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-84.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calros Eduardo Silva e Silva [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calros Eduardo Silva e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0149600-70.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGY BELKS ASSUNCAO GUABIRABA SILVA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGY BELKS ASSUNCAO GUABIRABA SILVA, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000512-64.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcer de Almeida [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: System House Ltda. - ME [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcer de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-71.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante - SINDICARP [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nIncluir no pólo passivo o Sindicato dos Metalúrgicos de Niteroi e Itaborai, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-94.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JACINTO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JACINTO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-73.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Araujo da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Brasil Operação e Assessoria e Restaurantes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Araujo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-46.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Teixeira da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0061000-25.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: LUIZ ROBERTO FRANBACH [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: CLAUDIO LUIZ FRANCO FERREIRA [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR SAMI [Adv. Carlos Fabiano da Silva Bastos (OAB: RJ 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Aut AUGUSTO CESAR SAMI, Aut CLAUDIO LUIZ FRANCO FERREIRA, Aut LUIZ ROBERTO FRANBACH, Aut NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-65.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamal Bacha Júnior [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamal Bacha Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-02.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilcinéa Lino Ribeiro [Adv. Marcelo Inácio da Silva (OAB: RJ 176664 - D)]\r\n\r\nRéu: João Marcelo Pereira Lima [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilcinéa Lino Ribeiro, Réu João Marcelo Pereira Lima\r\n\r\nDeverá o advogado da Reclamada, em 05 dias, assinar a contestação e juntar os originais dos documentos de fls. 51. Após, deverá o advogado do Reclamante, em 05 dias, com intervalo de 15 dias, se manifestar sobre os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000181-48.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Roberta Costa Leal [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Niterói, Aut Silvia Roberta Costa Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-57.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues Filho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MAUA JURONG S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0026600-09.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PEREIRA MATTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOMAR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Daniel Borges dos Santos Dias (OAB: RJ 44607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR PEREIRA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0124600-63.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER RODRIGUES CAMPOS [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL CONSERVADORA RAPIDA LTDA ME, Réu: SENAC [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição, ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0241700-73.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA GRAVITAL MONTEIRO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIFERJ CLINICA DE FISIOTERAPIA DO RJ LTDA, Réu: CARLOS ARY LEAL PARREIRA, Réu: ERALDO PAMPLONA XAVIER DE BRITO [Adv. Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo (OAB: RJ 116132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERALDO PAMPLONA XAVIER DE BRITO, Aut OLGA GRAVITAL MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, a fls. 183, sendo a Reclamada para pagamento do valor atualizado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1575784"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0275700-93.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO DE RESENDE PINTO [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos (OAB: RJ 4141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-82.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tonon de Jesús Mendonça [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Tonon de Jesús Mendonça \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-48.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Azevedo de Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal Loppes Montadora Ltda., Réu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Azevedo de Menezes\r\n\r\nFornecer o atual endereço das Reclamadas, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000678-56.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Felix de Lira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal Loppes Montadora Ltda., Réu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Felix de Lira\r\n\r\nFornecer o atual endereço das Reclamadas, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0064500-29.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea da Silva Garcia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empregada Domestica [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Educacao [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea da Silva Garcia\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. Deverá ficar ciente, ainda, de que, no silêncio, será suspenso o curso processual por um ano, na forma do artigo 40, da Lei nº 6830/80 c/c artigo 889, da CLT e da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT 1ª Região, devendo, neste prazo, impulsionar o feito sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000392-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela dos Santos de Paiva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela dos Santos de Paiva, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Garcia de Sá [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Garcia de Sá\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 484/505. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-29.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mauricio Mendonca Figueira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Diagnostico por Imagem Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia Portuguesa de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA, Réu: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mauricio Mendonca Figueira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus de suspensão do curso processual por um ano, na forma do artigo 40, da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0046700-22.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação requerida por cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000435-15.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vieira Fernandes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-57.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araguari Neves [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallen Restaurante Ltda. [Adv. Ana Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araguari Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis dos Santos Sinder [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. Hebe Araripe Sales Maciel de Mello (OAB: RJ 126548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do e-mail juntado aos autos às fls. 91 para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000334-80.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Rodrigues [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PORTAIS DO INGA [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-32.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosângela de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Benefícios, Réu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos, Réu: Corpore Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda. [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)], Réu: ASPUB - Associação dos Servidores Públicos do Brasil, Réu: UNIMED\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpore Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 150, uma vez que cabe ao advogado comprovar que deu ciência ao seu assistido acerca da renúncia, na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000089-64.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Beleza Ethnic Center Ltda. [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Beleza Ethnic Center Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-31.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAI JUSTEM BRAGA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ZONE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAI JUSTEM BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 162 e indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do curso processual por um ano, na forma do artigo 40, da Lei nº 6830/80 c/c artigo 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000316-25.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli da Conceição Cordeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Móveis Designer Ltda EPP [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Móveis Designer Ltda EPP \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o parcelamento na forma proposta, pois extrapola o limite legal de parcelas (artigo 745-A do CPC). Comprovar, em 48 horas, o pagamento de 30% do valor homologado e as demais parcelas na forma do artigo 745-A do CPC (6 parcelas), sem prejuízo de possível acordo que poderá ser homologado fora de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001689-91.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Chagas Junior [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Montacon Engenharia Ltda. [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montacon Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da nova data/ horário da audiência, mantidas as determinações anteriores, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001699-04.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Correa Linhares [Adv. Vinicius Policarpo Franco (OAB: RJ 165078 - D)]\r\n\r\nRéu: Extreme de Niterói Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Correa Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-51.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisemar Cristina Oliveira de Faria [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Deisemar Cristina Oliveira de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 26/11/2013, ante a desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000811-35.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Falck dos Santos [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0320800-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Carlos da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-39.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Martins Roberto [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LADOMY DE AQUINO E MOURA [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LADOMY DE AQUINO E MOURA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução de 30% do valor acordado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-89.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Alves da Silva [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Alves da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0305500-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ CARVALHO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no montante apontado na petição da União juntada aos autos às fls. 454/458, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0294700-06.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves de Andrade [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: H.R.M.NAUTICA LTDA - ME [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves de Andrade\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002264-02.2011.5.01.0244 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Nova Shekel 203 Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por um ano, na forma do artigo 40 da Lei nº 6830/80. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-88.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza Soares [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0192300-94.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO SOARES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ORION SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MOINHO ATLANTICO SA, Réu: FABIANO SILVA BEZERRA , Réu: FABIO PONTES BARTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. Deverá ficar ciente, ainda, de que, no silêncio, será suspenso o curso processual por um ano, na forma do artigo 40, da Lei nº 6830/80 c/c artigo 889, da CLT e da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT 1ª Região, devendo, neste prazo, impulsionar o feito sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001257-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Silva dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Silva dos Santos \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por um ano, na forma do artigo 40 da Lei nº 6830/80. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-20.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolvidio Roberto Pedroso Videira [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolvidio Roberto Pedroso Videira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-49.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amaral da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Point das Pizzas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amaral da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-63.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci da Conceição [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: OCY L. TEIXEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS FESTIVOS - ME, Réu: OCY LENGRUBER TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. Deverá ficar ciente, ainda, de que, no silêncio, será suspenso o curso processual por um ano, na forma do artigo 40, da Lei nº 6830/80 c/c artigo 889, da CLT e da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT 1ª Região, devendo, neste prazo, impulsionar o feito sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001109-61.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Marins [Adv. Miguel Lopes Sobrinho (OAB: RJ 149738 - D)]\r\n\r\nRéu: DMB Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos às fls. 194/196, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-05.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO RUBIS VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1588328"
                            ],
                            "1588326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2013\r\n\r\n0070700-28.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARILSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nExecutado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ,RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nPelo presente ficam citadas LENISA MONTEIRO DANTAS CARNERIO e RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.924,61, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000113-29.2012.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA - ME ,TEREZA CRISTINA GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citada TEREZA CRISTINA GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.015,30, além de acréscimos devidos, ou indicação de bens livres e desembaraçados da empresa ré, em face da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588326"
                            ],
                            "1588327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001148-24.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Carvalho \r\n\r\nRéu: União dos Amigos Sub Empreiteira de Mão de Obras e Serviços Ltda. - ME, Cael Arquitetura e Construções Ltda., Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nPelo presente fica m União dos Amigos Sub Empreiteira de Mão de Obras e Serviços Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte e contra-arrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-42.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ferreira Thomé Fernandes \r\n\r\nRéu: Navegante Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Navegante Comércio de Bebidas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588327"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1588259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação Expediente 07/11\r\n\r\nProcesso: 0250700-75.2006.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nTer vista de fls. 330/331, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-37.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambu Lanches Com Ltda. , Réu: Vanessa Matos Oliveira da Costa, Réu: Cyntia Matos Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-74.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaella dos Santos Ferreira Vieira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Reacao do Alcantara Moda Jeans e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Moda Jeans e Acessórios do Vestiario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuario Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuario Ltda. - ME, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitta Mia Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaella dos Santos Ferreira Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-49.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Oliveira da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001215-46.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza da Câmara [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda., Réu: ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza da Câmara\r\n\r\nManifestar-se sobre o SEED devolvido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-58.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Maria de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Gonçalves de Melo [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Maria de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Carolina Pinto Salles Manhaes [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Probank S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Carolina Pinto Salles Manhaes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-04.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bezerra Barros Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS SA (OI Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Priscila Bezerra Barros Rodrigues , Réu TNL PCS SA (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 05 dias, devendo a Reclamante, no mesmo prazo, vir com as peças para formação de CPI, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000731-31.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lima Lage da Silva [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeport Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lima Lage da Silva, Réu Freeport Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001443-26.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara da Silva Santos [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da ZL Ambiental Ltda n/p administrador judicial Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociara da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar nos autos o CPF do patrono do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Ferreira\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, comprovar o pagamento de custas, no derradeiro prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-12.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Maria Siqueira Vieira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Maria Siqueira Vieira, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 100,00, pela reclamante, que fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000040-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronalda Bento da Silva [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Ronalda Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela ré, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000855-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista dos Santos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Batista dos Santos, Réu Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 160,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0025600-39.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Siqueira de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Motanav Reparacao e Manutencao Naval Ltda n/p Luís Fernando dos Santos [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Réu: Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Motanav Reparação e Manutenção Naval Ltda n/p Jobson Vieira de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Siqueira de Souza\r\n\r\nTer ciência da reiteração do despacho de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0001868-82.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno dos Santos Felizardo [Adv. Antonio Carlos Pereira Horta (OAB: RJ 124450 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serv Hospitalares e Aux Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serv Hospitalares e Aux Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000465-44.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina Fernandes da Conceição [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0104100-80.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Cristina de Mattos Garcia [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Cristina de Mattos Garcia\r\n\r\nIndeferido o pedido de remessa à vara única de Maricá. Apresentar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Nascimento [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Chesterfield Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da reiteração do despacho de fls. 40. O reclamante deverá comparecer à secretaria da vara para que seja procedida a baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0002314-85.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Clemente da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Werneck Isabel Cruz [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Werneck Isabel Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-37.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Coelho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Coelho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Christina Silva de Carvalho [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001012-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Serviços de Manutenção e Ser. Estaleiros Ltda , Réu: Wilson Sons Comércio Indústria Agência e Navegação Ltda., Réu: STS Serviços de Manutenção e Ser. Estaleiros Ltda n/p Erick Matesco de Megre, Réu: STS Serviços de Manutenção e Ser. Estaleiros Ltda n/p Antônio Carlos Ferreira dos Santos, Réu: STS Serviços de Manutenção e Ser. Estaleiros Ltda n/p Rogério Maia de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-97.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Luzia Souza de Azeredo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)], Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Luzia Souza de Azeredo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observados os parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000443-20.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Ferreira Tavares de Albuquerque [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Granpiso Comercio e Decoração Ltda. ME [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granpiso Comercio e Decoração Ltda. ME , Aut Lazaro Ferreira Tavares de Albuquerque \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 61/72, pelo prazo de 10 dias, com permeio de 20 dias, tendo início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000176-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Braga [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)], Aut: Priscilla Borges de Sá Carvalho [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendor Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: Serasa Experian [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva Braga, Aut Priscilla Borges de Sá Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-13.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania de Oliveira Soares [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Luiz de Azevedo [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Oliveira Soares\r\n\r\nDizer se pretende depositar a diferença referente aos honorários do leiloeiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-61.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-57.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Simões [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Serviços de Manutenção e Ser Estaleiros Ltda., Réu: Wilson, Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Simões\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1588259"
                            ],
                            "1588256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2013\r\n\r\n0052900-68.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Santa Costa\r\n\r\nExecutado: Renato José Richter Brandão,E.A.R. Brandão Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME,Elvia de Andrade Ritcher Brandão\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato José Richter Brandão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.265,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elvia de Andrade Ritcher Brandão,E.A.R. Brandão Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME,Elvia de Andrade Ritcher Brandão\r\n\r\nPelo presente fica citado Elvia de Andrade Ritcher Brandão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.265,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046000-35.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Luiz de Freitas Silva\r\n\r\nExecutado: Anderson Gonçalves Lima,Drogaria Garota de Niterói Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Gonçalves Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.100,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000620-18.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Arlene Lima Rocha\r\n\r\nExecutado: Cleber Venâncio Gomes,Bar e Restaurante Angil Ltda ME,Bar e Restaurante Angil Ltda - ME n/p Cleber Venâncio Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Venâncio Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.242,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118300-29.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Geraldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Teixeira Cordeiro,Rosa Maria Brandão Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Teixeira Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.191,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosa Maria Brandão Santana,Rosa Maria Brandão Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Maria Brandão Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.191,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182200-54.2006.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Henrique Bezerra Trigueiro\r\n\r\nExecutado: Cristina Terres Santos,Terres Empreendimentos Mercantis Participacoes Servicos Ltda ,Carolina Terres Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Terres Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.715,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carolina Terres Ferreira,Terres Empreendimentos Mercantis Participacoes Servicos Ltda ,Carolina Terres Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carolina Terres Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.715,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588256"
                            ],
                            "1588257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000721-21.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Miranda Sena \r\n\r\nRéu: TJMX Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TJMX Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588257"
                            ],
                            "1588258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001147-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Feliciano \r\n\r\nRéu: União dos Amigos, Cael Arquitetura e Construções Ltda., Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nPelo presente fica m União dos Amigos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2013, às 09:15, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588258"
                            ]
                        }
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172300-91.2007.5.01.0511 - ExCCP\r\n\r\nExte: João Batista Honorio Rosa (Espólio de) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nExdo: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Exte João Batista Honorio Rosa (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-86.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS ALCANTARA DA CRUZ [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS ALCANTARA DA CRUZ, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 523, devendo a 1ª reclamada (Relacom), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000301-31.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo José Monteiro [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Alexandre Vitorino, Réu: Edir de Souza Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Brasil Comercial Ltda., Aut Ítalo José Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 04/12/2013, às 09:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001140-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Neves Pereira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Neves Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/12/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0140600-44.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE MELO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: Licinio Carlos Thurler da Silva, Réu: Pedro Luiz Pecego Meirelles, Réu: João Carlos Cruzal Borges , Réu: Denise Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, Aut JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 03/12/2013, às 08:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000764-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nishiguchi [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nishiguchi, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 19/11/2013, às 15:00 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0131600-49.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL PINHEIRO TURLER [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PINHEIRO TURLER\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 47 devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189200-18.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandre de Lucena [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre de Lucena, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Réu Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2013, às 09:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000955-52.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa de Oliveira Cavalcante [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: J C de Jesus Padaria - ME [Adv. Marcia Andrade Martinho (OAB: RJ 76437 - D)], Réu: Jose Carlos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C de Jesus Padaria - ME, Aut Marisa de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 04/12/2013, às 09:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0032600-08.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR JUBRAN [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS, Réu: ANDERSON DE DOUZA SEQUEIRA, Réu: ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU, Aut SAMIR JUBRAN\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 06/12/2013, às 10:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0145000-04.2000.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: MARINO ALMEIDA BERRIEL [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Cgto MARINO ALMEIDA BERRIEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 03/12/2013, às 08:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0113900-21.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandui Farias de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: RICARDO DE CASTRO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandui Farias de Souza, Réu Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 06/12/2013, às 10:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0041900-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Jose Almeida de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. (EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. (EDITAL), Aut Tarcisio Jose Almeida de Moraes, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 06/12/2013, às 09:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001156-39.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaltino José da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaltino José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/12/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0089000-86.1997.5.01.0511 - IAFG\r\n\r\nRqte: Perma Industria de Bebidas S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRqdo: WALTER HONORIO JUNIOR [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Perma Industria de Bebidas S.A., Rqdo WALTER HONORIO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 04/12/2013, às 10:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000613-07.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda., Aut Marcelo dos Santos, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 06/12/2013, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0141200-55.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorino Denacir Leal [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol, Aut Jorino Denacir Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 04/12/2013, às 09:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0230400-73.2006.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: E. D. Ana Industria e Comercio de Roupas e Lingerie Ltda. [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Meri Helli Alves [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ana Cristina Rodrigues Silva, Cgte E. D. Ana Industria e Comercio de Roupas e Lingerie Ltda., Cgto Meri Helli Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 03/12/2013, às 08:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000588-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pinto Nunes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mury Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pinto Nunes , Réu Posto Mury Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2013, às 10:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0194000-89.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUBETE ALVARES DE MELO [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Aconchego SPS Bar e Restaurante Ltda.ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUBETE ALVARES DE MELO, Réu Taberna Aconchego SPS Bar e Restaurante Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 02/12/2013, às 08:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000519-88.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Salino Souza [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sobradinho Grill - Vilina NF Restaurante Ltda. ME [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Salino Souza, Réu Restaurante Sobradinho Grill - Vilina NF Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 14/01/2014, às 10:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001161-66.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pitta do Espírito Santo [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Konny Temakeria Produtos Alimentícios Ltda. ME. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Ana Paula Lima, Réu: Ronei Querino Colly [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Romulo Luiz de Aquino Colly\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Konny Temakeria Produtos Alimentícios Ltda. ME., Aut Marcelo Pitta do Espírito Santo, Réu Ronei Querino Colly\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 06/12/2013, às 10:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0092500-14.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lopes [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Badini e Cia Ltda. [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Badini e Cia Ltda., Aut Marcos da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2013, às 10:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001037-78.2013.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hoor´s Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nCgto: Vecerino da Conceição Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hoor´s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/12/2013, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1589351"
                            ],
                            "1589349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000796-07.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maeli Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589349"
                            ],
                            "1589350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0131600-49.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL PINHEIRO TURLER\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 47 devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1588616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001876-93.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: C B M 2000 Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lima\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0002078-02.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Quaresma Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Quaresma Costa\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000867-28.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Lima [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Lima\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001268-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Raquel Silveira Neil [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ceschini Ltda. [Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves (OAB: RJ 104912 - D)], Réu: CRISTIANE MARIA RIBEIRO CAMPOS CESCHINI, Réu: FLAVIO VAZWLOTTI DE ABREU [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Raquel Silveira Neil \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000244-61.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Souza de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construções Ltda. [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)], Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. , Réu Encalso Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000941-19.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Célia Martins de Castro [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se quanto às petições de fls. 158/161 e 162/164, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-49.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima Soares da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 309/310, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-37.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bezerra da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalheria Neto - JGP da Silva Bazar e Chapeados ME [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joalheria Neto - JGP da Silva Bazar e Chapeados ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 51. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-58.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Assis da Luz [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)], Aut: Samuel Assis da Luz, Aut: Rebeca Assis da Luz\r\n\r\nRéu: Itapema Comercial e Instaladora Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Assis da Luz\r\n\r\nComprovar a transferência da cota dos menores para as respectivas cadernetas de popança. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-78.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu: REAL R G L FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0000120-91.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Ferreira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaco e Zé Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaco e Zé Comércio de Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 87, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064400-39.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO BATISTA CABRAL [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001955-38.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-47.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Sardinha Pereira [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Sardinha Pereira \r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 589, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-89.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000395-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda do Churrasco na Pedra Restaurante Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda do Churrasco na Pedra Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 66/69 \r\n\r\nProcesso: 0001455-69.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Mateus [Adv. Alexandre Ferreira Braga (OAB: RJ 160865 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Pérolas de Nova Aurora Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Mateus, Réu Mercearia Pérolas de Nova Aurora Ltda. ME\r\n\r\nAos patronos. Fornecer, em 10 dias, meios de contato, preferencialmente endereço eletrônico, conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0001972-11.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Sathler [Adv. Liozete da Silva Santos (OAB: RJ 61729 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini N H R Auto Peças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rassini N H R Auto Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001967-18.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilis de Jesus Tosta [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilis de Jesus Tosta , Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá providenciar o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 05 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000466-29.2012.5.01.0225 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda., Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001372-87.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Zoni Scala [Adv. Georgea Francesca Pascoal (OAB: RJ 133285 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)], Réu: ALCESTE ESTELINA KURKA, Réu: PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Zoni Scala \r\n\r\nManifestar-se quanto aos ofícios de fls. 129/132. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-81.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE PAULA ALMEIDA BARBOSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNEY COMERCIO DE GAS [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)], Réu: JORGE PAULO DA COSTA GONÇALVES, Réu: LUCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE PAULA ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 94/95, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-50.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: MARILUCE BATISTA DE SOUZA , Réu: EDILSON BRITO MARINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064100-48.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DE MOURA FILHO [Adv. Luis Claudio Carvalho Amaral (OAB: RJ 100927 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-08.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREA TEIXEIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: ROBERTO GOMES RUIVO, Réu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: REAL R G L FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1588616"
                            ],
                            "1588885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029100-11.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Costa Billet [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Réu: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria da Costa Billet, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido, devendo as parcelas restantes serem pagas até o dia 22/11 e 22/12, respectivamente. \r\n\r\nId: 1588885"
                            ],
                            "1588614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/10/2013\r\n\r\n0156200-12.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos de Jesus Diniz\r\n\r\nExecutado: JACKIE Z ASSESSORIA DE MODA LTDA,AM2 Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ,LUIZ ALEXANDRE SCANZI SANTOS ,KENAI III COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JACKIE Z ASSESSORIA DE MODA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.306,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KENAI III COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA,AM2 Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ,LUIZ ALEXANDRE SCANZI SANTOS ,KENAI III COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KENAI III COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.306,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001643-62.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elza Graça de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Baratão do Paraíso Mercearia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Baratão do Paraíso Mercearia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.843,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588614"
                            ],
                            "1588615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0119200-75.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trigoli\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP, Viação Falcão LTDA EPP, Porto Real Transportes Coletivos LTDA, Agropecuária Marassi LTDA, Expresso Itatiaia LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Itatiaia LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 46/48. 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1589249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000432-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Marciano Gonçalves [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda, Aut Geni Marciano Gonçalves, Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nCiência das decisões de fls. 99 e 100, que ACOLHEU dos Embargos de Declaração das rés, uma vez que observados os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, prestar esclarecimentos supra, que passam a integrar o presente dispositivo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000404-18.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Conceição de Souza Domingos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Mariana Conceição de Souza Domingos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.113, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0140200-60.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Procópio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Antonio Veiga Cabral Campos [Adv. Karla Nogueira do Valle (OAB: RJ 172435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Antonio Veiga Cabral Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 76, que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002348-89.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Azevedo Karl [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência, Aut Mauro de Azevedo Karl\r\n\r\nCiência da decisão de fls.225, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001631-14.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Santos Oliveira Penna [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Xubi Imobiliária e Decorações Ltda. [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Santos Oliveira Penna, Réu Xubi Imobiliária e Decorações Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.187, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002587-93.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paulino da Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Luciana Paulino da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 130, que conheceu dos Embargos de Declaração, uma vez que observados os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, prestar esclarecimentos supra, que passam a integrar o presente dispositivo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001396-13.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Candido [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Luiz dos Santos Candido, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A , Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 369, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000409-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa Siqueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Edmilson Barbosa Siqueira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 49, que REJEITOU/ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001954-82.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Breves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Leandro Vieira Breves, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Turb Transporte Urbano S.A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 271, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001562-16.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gilda Judice Moreira de Araújo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Garcia dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilberto Garcia dos Santos, Cgte Gilda Judice Moreira de Araújo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 141, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000410-25.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pedro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pedro, Réu COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nCiência da decisão de fls.59, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002586-11.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Dias [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Sônia Maria Dias\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 121, que conheceu dos Embargos de Declaração, uma vez que observados os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, prestar esclarecimentos supra, que passam a integrar o presente dispositivo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000470-95.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Costa Tilio Gravelos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Costa Tilio Gravelos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.109 , que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002194-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Nogueira de Freitas Machado [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Maria Cristina de Araujo Souza (OAB: RJ 82652 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda., Aut Luciane Nogueira de Freitas Machado, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 326, REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação e condenou a embargante ao pagamento de multa ao reclamante, prevista no art. 538, § único do CPC, qual seja, um por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 1589249"
                            ]
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                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
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                            "1586943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-22.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Wagner de Oliveira Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Alexandro Wagner de Oliveira Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062500-30.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas das Agulhas Negras S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas das Agulhas Negras S/A, Aut Francisco de Paula Souza\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0166000-49.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Vodopires [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut Edmar Vodopires\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0168800-21.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Souto Ameijeiras [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Souto Ameijeiras, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0187000-71.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulia Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alexandre Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulia Ramos , Réu José Alexandre Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0087200-12.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0054200-21.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Oliveira dos Santos [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda., Aut Ivan Sergio Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0112100-88.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Almeida, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000194-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gonçalves da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda., Réu Prolim Serviços e Manutenções Ltda., Aut Regina Gonçalves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043700-51.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Souza de Abreu [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói RJ - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Souza de Abreu, Réu Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói RJ - FUBRAE\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0052300-61.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Souza, Réu Peugeot Citroen do Brasil S/A\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000069-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Leal [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil S.A., Aut Sandro de Oliveira Leal\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0167300-85.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEZIO JOSE SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEZIO JOSE SILVA, Réu TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0017000-48.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELINA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Weber Marques [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Weber Marques, Aut MARIA CELINA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0029100-93.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto de Araujo Cassino [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto de Araujo Cassino, Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000533-47.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Nunes Teixeira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R de Resende Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Nunes Teixeira, Réu S.R de Resende Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1586943"
                            ],
                            "1586944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073900-17.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO AUGUSTO FERREIRA, Réu TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0086800-95.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Aylton Queiroz de Jesus [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Aylton Queiroz de Jesus, Réu Transportes Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000249-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Carlos da Silva, Réu Niplan Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0137200-74.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Soares de Souza Mattos Silva [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Soares de Souza Mattos Silva, Réu GR S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0120300-84.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dimas de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda., Aut Jose Dimas de Souza, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0161000-49.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCAO [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA, Réu MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCAO\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002186-50.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rogério Coutinho [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rqdo Rogério Coutinho \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0019500-53.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO SILVA KRAUSS LINHARES [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA REZENDE DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CRISTINA REZENDE DE ALMEIDA, Aut FABIANO SILVA KRAUSS LINHARES\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0186800-06.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Santos Honorato [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Tintas Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMC Tintas Ltda., Aut Mario Cesar Santos Honorato\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118300-43.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalística A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda. [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Jornalística A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda., Aut Viviane Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0045000-58.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALD DE SOUZA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD DE SOUZA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0181900-72.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emídia Castilho [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Presidente Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Presidente Ltda., Aut Emídia Castilho\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0241700-94.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo de Abreu Gomes [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro Academia [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidro Academia, Aut Jorge Raimundo de Abreu Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0005000-06.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Sebastião Vargas Gonçalves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Sebastião Vargas Gonçalves, Réu Paranasa Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0168900-88.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN- CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CUNHA, Réu COSAN- CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0177900-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Miranda [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cronológica de Volta Redonda Serviços Corp. Telecomunicações Ltda.-ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cronológica de Volta Redonda Serviços Corp. Telecomunicações Ltda.-ME, Aut Rodrigo de Castro Miranda, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0085700-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Costa, Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001543-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Pereira Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Corradi Sabadini Ltda. ME [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Pereira Ferreira, Réu Restaurante Corradi Sabadini Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002195-46.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: São Basílico Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1586944"
                            ],
                            "1588612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-98.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli do Carmo Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli do Carmo Santos\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000107-98.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pascoal Monteiro Junior [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM Exatta Construções Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pascoal Monteiro Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 476,00, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-93.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ufi Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carla Lopez Lobão (OAB: SP 324863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pereira de Andrade\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidacao, observando a promoção do calulista e a coisa julgada. Deverá observar ainda, os parâmetros seguintes: \r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). .\r\n\r\nProcesso: 0000164-53.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes da Silva Junior [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Renato Nunes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos e para o rte apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0018200-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Letícia da Silva Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879, § 2º da clt .\r\n\r\nProcesso: 0019600-81.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORVAN COTRIM DUARTE [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL VALE VEICULOS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Elias Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL VALE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-90.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Freitas Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Martins Art Vest ME [Adv. Marilia Costa dos Santos (OAB: RJ 104365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição Martins Art Vest ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para embargos, a contar desta notificação. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-15.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alves Grevett da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (massa falida de), Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alves Grevett da Silva\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da calculista e a coisa julgada.Observar ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000323-93.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, na forma do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000327-33.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Saldanha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiminvest Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos Saldanha, Réu Quiminvest Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo o rte a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000338-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Toledo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Energy Atividades Elétricas Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energy Atividades Elétricas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor R$ 80,00 .\r\n\r\nProcesso: 0036800-57.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Antonio de Sa Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Felbinger da Silva [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Consorcio Operador da Rodovia Pres Dutra - COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Antonio de Sa Ribeiro\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, observando a promoção da calulista e a coisa julgada, em 10 dias, observando ainda, os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0039100-21.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Aparecida Miguel Pimenta [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço de Santana Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACS América Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000054-46.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Salles Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Agdo: BBS - BMS BINOTTO SOLUTIONS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Salles Gomes, Agdo BBS - BMS BINOTTO SOLUTIONS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000055-31.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Transportadora Binotto S.A. Logistica, Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilson Anibolete Granadeiro [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dilson Anibolete Granadeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias Severino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RAC Comércio e Serviços Ltda.- Filial 3 [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAC Comércio e Serviços Ltda.- Filial 3\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.703,28 em 31.07.2013, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-65.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRAM DE PAULA CAETANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO, Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Alessandra Valéria Teixeira Pires (OAB: RJ 146919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-04.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orleans Evangelista de Almeida [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Com. Gás Liq. Petróleo Ltda. [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)], Réu: Alcedino Bianchi, Réu: Vera Lucia Turibio Bianchi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dino Com. Gás Liq. Petróleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.85 , que fixou a condenação no valor de R$ 50.523,27 em 31.08.2013 , devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. Fico norificado ainda, para regularizar representação, na forma da OS-01/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002344-42.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Cristina da Paixão [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F. Camargo Refeições Coletivas, Réu: MIP Engenharia S.A. [Adv. Simone Deoud Siqueira (OAB: MG 44983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002342-72.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinair Marcia Espedito [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Camargo Refeições Coletivas, Réu: MIP Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002340-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inadete de Fatima da Paixão [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Camargo Refeições Coletivas, Réu: MIP Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-90.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo da Cruz Barros [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux- Engenharia Ltda. - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delux- Engenharia Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poti Pereira Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-13.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rocha Martiniano [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Interfarma Alegria Farmácia Ltda. ME [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interfarma Alegria Farmácia Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. Fica notificado ainda, para regularizar sua representação, na forma da OS-01/2013. \r\n\r\nProcesso: 0081600-10.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-52.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana da Fonseca Salgueiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análise Clinica Mawani Ltda. [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análise Clinica Mawani Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-70.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lourenco Raiol [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Stander Tec Servicos Industriais Ltda. (RODABEM), Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-19.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Raimundo dos Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Raimundo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Jose de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logistica Transgil Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Logistica Transgil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Martins [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda., Aut Rosely Martins\r\n\r\nTomar ciência da intempestividade dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0086000-28.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Brandão Bezerra Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); 7-Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei 8.212/91 art.34 e CLT, art.879, §4º) Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei nº 8.212/91, art.28, §9º.\r\n\r\nProcesso: 0000011-12.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Ramos de Souza [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Matu Limp Serviços de Terceirização Ltda. , Réu: Atar do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Ramos de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, face devolução da notificação .\r\n\r\nProcesso: 0095400-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Batista Salgado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); 7-Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei 8.212/91 art. 34, e CLT, art. 879, §4º. Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei nº 8212/91, art. 28, § 9º.\r\n\r\nId: 1588612"
                            ],
                            "1588622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102000-11.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Conceicao da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: AM da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sa\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 10/12/13, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0073600-84.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio Benedito de Jesus Passos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Resende e Keller Ltda (Pousada Nossa Senhora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio Benedito de Jesus Passos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/12/2013, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0121200-33.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Ambrosio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Terramuniz Terraplenangem e Materiais de Construção Ltda., Réu: Construcap Consultoria S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: Terran-Terraplanagem Mecanizada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap Consultoria S.A., Aut Reinaldo dos Santos Ambrosio\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/12/2013, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0095100-80.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AGOSTINHO DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM DIEDRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AGOSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/12/2013, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0032200-56.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Rosa Andrade [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rosa Andrade, Réu Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/2013, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0006300-03.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Azevedo [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Deisivan Ferreira Mendonça [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deisivan Ferreira Mendonça, Aut Vilma de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/12/2013, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0073700-39.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Benedito de Jesus Passos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Resende e Keller Ltda (Pousada Nossa Senhora) [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Benedito de Jesus Passos, Réu Pousada Resende e Keller Ltda (Pousada Nossa Senhora)\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/12/2013, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0117200-92.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Miguel Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Soares Oliveira Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Miguel Silva, Réu Irmaos Soares Oliveira Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/12/2013, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0147200-41.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Maximo Coutinho [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Maximo Coutinho, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/12/2013, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0083200-03.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEANE DE VASCONCELOS CHAVES [Adv. Nilza de Magalhaes Martini (OAB: RJ 32715 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMANTHA DORIA BRANDÃO, Réu: OSCAR SAMPAIO ALVES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANE DE VASCONCELOS CHAVES\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/12/2013, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0055800-29.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DURAES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM IRMAOS E PRIMOS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DURAES, Réu ARMAZEM IRMAOS E PRIMOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/12/2013, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000543-91.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Veloso [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Zirpolo Ltda. M.E. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Veloso\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/12/2013, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000693-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Freitas [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Freitas, Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/2013, às 10:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1588622"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/11/2013\r\n\r\n0000126-07.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Pinto\r\n\r\nExecutado: Daniel Pestana Meireles \r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Pestana Meireles , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.806,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588610"
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                            "1588611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000398-98.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tavares Machado\r\n\r\nRéu: Claiton Luis Appel Figueiro ME\r\n\r\nPelo presente fica m Claiton Luis Appel Figueiro ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067200-49.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Moreira\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 49, que fixou a condenação no valor de R$ 13.490,86 em 31/08/13, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da mulçta prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nRéu: Envima Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Envima Serviços S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.32 , que fixou a condenação no valor de R$ 948,87 em 31.08.2013 , devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. Além de custas, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0067100-94.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Joaquim\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.51 , que fixou a condenação no valor de R$ 25.407,32 em , devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. Custas R$ 200,00 pela rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1588599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-67.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Trindade de Araújo [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Trindade de Araújo\r\n\r\nVenha com o endereço correto da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001283-42.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Costa Rosa [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Costa Rosa \r\n\r\nVenha com o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001243-60.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci Fernandes Silva Coutinho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfrauches Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delci Fernandes Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da testemunha Luiz Saraiva. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-50.2013.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Sandro Mazza [Adv. Kyrzo Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 1714 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandro Mazza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da testemunha Manoel Artur. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-25.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Marinho de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da testemunha de fls 453. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-23.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Goncalves Beauclair [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informatica Azzi Miranda Ltda., Réu: Luiz Carlos de Alencar Azzi Júnior, Réu: Rosanna Maria Albuqueruqe Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Goncalves Beauclair\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 125 e 126. .\r\n\r\nProcesso: 0002098-73.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar de Oliveira Quintanilha [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Plast Comércio de Papeis e Plásticos Ltda. [Adv. Mariana Vieira de Souza (OAB: RJ 105286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar de Oliveira Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da testemunha de fls 879. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-22.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sampaio Naciff [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Clínica Porto da Pedra Ltda. , Réu: Clínica Médica Odontológica Barro Vermelho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sampaio Naciff\r\n\r\nVenha com o endereço correto da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001411-62.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Silva Ribeiro [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jovany Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha com o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-49.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Almeida Lopes [Adv. Solange de Holanda Cavalcante (OAB: RJ 140211 - D)]\r\n\r\nRéu: J Cliff Reparos Navais Ltda. , Réu: Navegação São Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Almeida Lopes \r\n\r\nVenha com o endereço correto da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001563-13.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorraine da Mata Machado Rapouso [Adv. Iara Maria Alves (OAB: RJ 125645 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine da Mata Machado Rapouso \r\n\r\nVenha com o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001315-47.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Ferreira da Silva [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Jóia de Pedra Comércio de Mármores Granitos e Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 29, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ribeiro Silva [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ribeiro Silva\r\n\r\nVenha com o endereço correto da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001343-15.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Avelino da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete do Vila III Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Avelino da Silva\r\n\r\nVenha com o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001239-23.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Souza [Adv. Tatiana Chagas dos Santos Coutinho (OAB: RJ 176998 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Souza \r\n\r\nVenha com o endereço correto da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0113700-74.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo José Firmino Rosendo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragem Vaput Ltda ME [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragem Vaput Ltda ME \r\n\r\nVista dos autos fora do cartório, por até 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-03.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Espinoso [Adv. William Franck de Araujo Pereira (OAB: RJ 105087 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Sandpiper\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Espinoso\r\n\r\nVenha com o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000626-03.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: JJC Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: Danielle Luiz de França\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JJC Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVenha com o endereço correto da consignatária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002255-46.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença devida, ciente de que na inércia, os valores bloqueados serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0294100-88.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Soares da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco S.A., Aut Welington Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 320,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002232-37.2011.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosângela Machado Vale [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Exdo: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosângela Machado Vale \r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença e da inicial, conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000832-17.2013.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Thalis Lopes de Figueiredo Batista [Adv. Carlos José de Araújo Lima (OAB: RJ 151012 - D)], Rqte: Thalison Lopes de Figueiredo Batista [Adv. Carlos José de Araújo Lima (OAB: RJ 151012 - D)], Rqte: Cleide Lopes de Figueiredo Batista\r\n\r\nRqdo: NM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Thalis Lopes de Figueiredo Batista , Rqte Thalison Lopes de Figueiredo Batista \r\n\r\nVenha com o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002287-51.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlus Rosa de Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlus Rosa de Sousa , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002395-80.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Regina Fonseca Campos [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda - Salão de Beleza Oficina das Mãos [Adv. Ernesto de Andrade Braga Netto (OAB: RJ 52240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Fonseca Campos , Réu Truo Estética e Beleza Ltda - Salão de Beleza Oficina das Mãos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001814-31.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Maria Luiza de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente parte dos pedidos e improcedentes os demais, comforme sentença de fls. 151/152. Custas de R$ 200,00, pela reclamada.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-55.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento Peixoto [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Réu: Município de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Nascimento Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 960,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-52.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Damasceno Chanca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Silvana Damasceno Chanca\r\n\r\nTomar ciência da´petição de fls. 416/418 por dez dias sucessivos, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-28.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Gomes de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S. A. , Aut Marília Gomes de Souza , Réu Mobilitá Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-06.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva Ramos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort-Frut RFF Teresópolis LTDA [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hort-Frut RFF Teresópolis LTDA\r\n\r\nDepositar a diferença devida, ciente de que na inércia, os valores bloqueados serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0124200-05.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes de Oliveira Maurício [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Atlântico Ltda [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Atlântico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da convolação dos bloqueios de fls. 93/46 em penhora, devendo a ré depositar a diferença devida, ciente de que na inércia, os valores bloqueados serão liberados ao autor. ,\r\n\r\nProcesso: 0001779-76.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana França da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Souza Costa [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana França da Silva , Réu Ricardo de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0037300-87.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transportes Oiental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques Silva\r\n\r\nTomar ciência do e-mail juntado às fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000386-14.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alda de Oliveira Antonio [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. , Aut Maria Alda de Oliveira Antonio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-25.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA PESSANHA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: MACSAM LUMINOSOS LTDA [Adv. Rui Flavio Ramos Bezerra de Souza (OAB: RJ 86543 - D)], Réu: Marco Antônio Aleixo Barreto da Silva, Réu: Sandro Faria de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACSAM LUMINOSOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da convolação dos bloqueios de fls. 86 em penhora,ciente de que na inércia, os valores bloqueados serão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nId: 1588599"
                            ],
                            "1588904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000173-13.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial de Almeida Pessoa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, inclusive depósito da pensionista e do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045700-56.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Mentor Couto de São Gonçalo Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Mentor Couto de São Gonçalo Ltda. ME\r\n\r\nVenha a ré para que cumpra fielmente o determinado no Auto de Penhora de fls. 83, comprovando em juízo, mensalmente, os valores arrecadados. \r\n\r\nProcesso: 0160500-05.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Sodre [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfracim Comercio de Cimento Ltda. ME [Adv. Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 97114 - D)], Réu: Monsueto Alfradique, Réu: Elinea Olímpia de Oliveira Alfradique \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfracim Comercio de Cimento Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-36.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA LEITAO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, Réu: JOSE CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO, Réu: UBIRATAN PEREIRA BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA LEITAO\r\n\r\nVenha o autor para vista e requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001087-77.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Pereira Pedroso [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comércio de Móveis Ltda. EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Pereira Pedroso\r\n\r\nDiga o autor se concorda com a conversão da liquidação para arbitramento, às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Silva Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano de Souza Ribeiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Silva Costa\r\n\r\nVenha o autor com manifestaçoes e requerimentos, no prazo de 30 dias, ciente de que no silêncio os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001067-81.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Couto [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Couto\r\n\r\nInformar se recebeu os honorários advocatícios, conforme termo de conciliação, no prazo de 10 dias, no silêncio presumir-se-á realizado o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001589-16.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME, Réu: CONSTRUTORA FONSECA E MERCADANTE Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-09.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Gomes [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista na secretaria do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001025-66.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda sucessora de Davidson Química e Farmacéutica Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B Farma Laboratórios Ltda sucessora de Davidson Química e Farmacéutica Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0066500-23.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDICIARA JAINILMA P GONCALVES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa falida de) [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDICIARA JAINILMA P GONCALVES\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-95.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BORGES DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ALI LAGRAF COMERCIO FRUTA E LEGUMES, Réu: ALI LAGRAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ BORGES DA SILVA\r\n\r\nVista e requerimentos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-64.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ORTIZ DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ORTIZ DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-40.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE CORREIA DE ASSIS [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: ELVIRA MARIA PIRES DE ALMEIDA [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE CORREIA DE ASSIS\r\n\r\nVista dos autos por 15 dias, para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0214800-77.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000632-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Souza Nogueira [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato para Idosos Recanto da Paz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Souza Nogueira \r\n\r\nVenha o autor com manifestações e requerimentos, praoz de 30 dias, ciente de que no silêncio os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0157800-56.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva Ramos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rene da Silva Ramos\r\n\r\nVista ás partes para, querendo, ter vista e efetuar requerimentos, no prazo de 05 dias, permeados por outros 5. \r\n\r\nProcesso: 0101800-65.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton da Silva Guerreiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton da Silva Guerreiro\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-14.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LINHO DA SILVA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA LINHO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-49.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataualpa Luiz Leopoldino [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. (Sucessora de Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. (Sucessora de Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência dp bloqueio realizado de fls. 95, ora convolado em penhora, ciente que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado a União conforme valores de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0014600-20.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora de cartório, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001772-79.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Cordeiro Leão Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano da Rocha Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Cordeiro Leão Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0012400-60.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA SOARES ALVES [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: SURFHAR IND E COM DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA SOARES ALVES\r\n\r\nVista dos autos ao autor, para requerimentos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-68.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BIER 243 LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nId: 1588904"
                            ],
                            "1588596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000600-25.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nRéu: MACSAM LUMINOSOS LTDA, Marco Antônio Aleixo Barreto da Silva, Sandro Faria de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antônio Aleixo Barreto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da convolação dos bloqueios de fls. 86 em penhora,ciente de que na inércia, os valores bloqueados serão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588596"
                            ],
                            "1588901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000060-54.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Município de São Gonçalo\r\n\r\nfica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pela 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-03.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Jesus Santos Lima \r\n\r\nRéu: MM Fernandes Comércio e Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nfica m MM Fernandes Comércio e Representações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001838-93.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nfica m Duck Head Confecções Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0378400-27.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: J.M.SUB-EMPREITEIRA LTDA , SERVENG CIVILSAN SA, Luiz Fernando Santos Ferreira, Ophélia Santos Ferreira\r\n\r\nfica m Ophélia Santos Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 14.744,65 equivalente a 1.036.919,95 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-28.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA LUIZ\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, WILLIAM WAGNER BRITO DOS SANTOS, FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, FABIO DE JESUS SILVEIRA, MARCIA DUTRA RUEDA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, WILLIAM WAGNER BRITO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-70.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANIGERSSES SONIA DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA ME, Andre Luiz Teixeira Tavares, Nelio Ramos da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Nelio Ramos da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 32.457,30 equivalente a 2.617.123,18 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588901"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
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                            "1588779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001328-03.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias de Souto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeddah Foods Comercial de Alimentos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeddah Foods Comercial de Alimentos \r\n\r\nVistas dos cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-02.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINA HELENA MONFREDO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)], Réu: Anna Maria Caputo Durao, Réu: Jorge da Motta Caputo, Réu: Mauricio da Motta Caputo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)], Réu: José da Mota Caputo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nConsiderando a existência de penhora da 2ªVT/São João de Meriti sobre o imóvel ofertado em substituição àquele da Rua Deputado José da Costa França, tomar ciência de que a substituição somente será deferida após a comprovação da liberação da referida penhora, que deverá ser comprovada nos presentes mediante juntada de certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0000744-33.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia dos Santos [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Eletricas\r\n\r\nIntimem-se as rés a se manifestarem quanto ao laudo pericial em 10 dias, com permeio de 05 dias para a Secretaria, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001564-52.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Vânia Vieira dos Santos [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobras Cabeleireiros e Unissex Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobras Cabeleireiros e Unissex Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000983-37.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Damazio [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S/A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S/A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou garantir o juízo em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000490-94.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moreira Freitas [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Rovani Ltda., Réu: Rosilene Barbosa Souza, Réu: Vania Maria Soares Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira Freitas\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001849-45.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosentino de Souza [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Marcelo Rosentino de Souza\r\n\r\nIntimem-se as parte a se manifestarem quanto aos Embargos de Declaração em 05 dias, com permeio de 05 dias para a secretaria, iniciando-se pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001914-40.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Gama Nery [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Gama Nery, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimem-se as rés a se manifestarem quanto as embargos de declaração em 05 dias, com permeio de 05 dias para a secretaria, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001579-21.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Borges da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 119 foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nId: 1588779"
                            ],
                            "1589214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110600-39.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Alves Silveira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves Silveira\r\n\r\nComprovar o alegado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-43.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diniz de Andrade [Adv. Michelle Andrade Soares (OAB: RJ 166385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenheira Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S/A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S/A.\r\n\r\nComprovar o pagamento de sua condenação subsidiária em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001938-68.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Alves de Sousa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os bloqueios de fls. 83. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-22.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos do Nascimento [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos do Nascimento\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-78.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Jesus Almeida [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Edilson de Azevedo Genésio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Jesus Almeida\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré com a guia de transferência, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0210100-83.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALVA AMANCIO DA SILVA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Supremo do Metropoles Ltda, Réu: Cristiano Silva da Silveira, Réu: Luiza Francisca Florentino, Réu: SEVERINO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALVA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002061-66.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Oliveira Leitão [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Oliveira Leitão\r\n\r\nTendo em vista o caráter modificativo dos presentes Embargos, contestá-los em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001776-73.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Agostinho [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho Gonçalo e Filhos Ltda. [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)], Réu: S. S. de Almeida Transportes de Cargas Ltda. - ME [Adv. Fabricio Fidelis da Silva (OAB: RJ 172722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Agostinho\r\n\r\nTomar ciência de que, considerando que há nos autos às fls. 148 e 149, determinação judicial de 20% referente à pensão alimentícia e certidão de nascimento da filha do autor, foi indeferido o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001776-73.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Agostinho [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho Gonçalo e Filhos Ltda. [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)], Réu: S. S. de Almeida Transportes de Cargas Ltda. - ME [Adv. Fabricio Fidelis da Silva (OAB: RJ 172722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho Gonçalo e Filhos Ltda.\r\n\r\nDepositar em juízo a proporcionalidade do valor referente às 2ª e 3ª parcelas de acordo de fl. 819 referente à pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0001966-36.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silva Nepomuceno [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silva Nepomuceno\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração interpostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0181000-78.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/a [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, visto que não há mais nada devido. \r\n\r\nId: 1589214"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1587432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-35.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL - INSS\r\n\r\nRéu: NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO, Réu NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTodos os créditos que se achavam em execução no presente processo foram satisfeitos, não havendo pendências a executar. Por força do art. 794, I do CPC, foi julgada extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-28.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLAMIR PEREIRA GOMES [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: L. COSTA COMPREST REAL LTDA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)], Réu: L.COSTA COMPREST REAL LTDA. 0 EPP N/P Sócio Luiz da Costa Soares, Réu: Jose Ivo Trajano dos Santos, Réu: Luiz da Costa Soares, Réu: Adeni Bertim Monsuete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLAMIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0158800-40.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Geasi Santos de Oliveira [Adv. Evaristo de Castro Peixoto (OAB: RJ 61393 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geasi Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-10.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 LTDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 240/247. \r\n\r\nProcesso: 0152900-47.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bessa de Alvelos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência do saldo do depósito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-20.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002058-11.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Marinho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000417-85.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raimundo Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-70.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva Gomes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Grande Rio Joias Ltda. [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva Gomes , Réu RG Grande Rio Joias Ltda.\r\n\r\nReclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Guimarães de Freitas [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Margareth Modas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Margareth Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DEVOLVIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0001380-93.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Caralo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/a. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/a., Aut Miriam de Souza Caralo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 41. Extinto sem resolução de mérito e que o processo foi retirado de pauta. prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-74.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trajano da Silva [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalchama Indústria e Comércio de Fornos e Fogões [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalchama Indústria e Comércio de Fornos e Fogões\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidente, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001298-68.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Duarte [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumat do Metrópole Materiais de Construção Ltda. [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumat do Metrópole Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-06.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meritiense Ltda [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Meritiense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-72.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA BRUNO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA BRUNO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-90.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa de Sá [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Custodia - Armazens Gerais Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa de Sá, Réu Custodia - Armazens Gerais Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 49.380,83 ou 3.981.714,90, custas judiciais de R$ 500,00 e contribuição previdenciária R$ 657,15. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-27.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Amaral Rodrigues [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nRéu: YSEP Decoracao e Tecidos Ltda , Réu: Ysep Decoração e Tecidos Ltda. N/P Socia Angela Chama Matarazo , Réu: Ysep Decoração e Tecidos Ltda. N/P Socia Angela Chama Matarazo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Amaral Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0071800-31.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gabriel da Silva [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobral Comercial Beira Rio Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gabriel da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias, conforme despacho de fls. 174.\r\n\r\nProcesso: 0000636-98.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imaginação Lavanderia Ltda - ME [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira, Réu Nova Imaginação Lavanderia Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.035,33 ou 889.809,63 Trs, R$ 2.047,22 de contribuição previdenciária e R$ 140,00 custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer dos Santos Souza [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Central de Medicina Interna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 79/84. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-40.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: GESILDO TIMOTEO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Ofélia Maria Kopke da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESILDO TIMOTEO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0091200-36.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues dos Santos [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Taurus do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-91.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Miranda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Turminha ABC [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Turminha ABC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme sentença, em 48 horas, sob pena de oficiar-se ao INSS e penhora on line. ,\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-13.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS DUARTE [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR PASCOAL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 246/255 .\r\n\r\nProcesso: 0000579-47.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Borges de Oliveira [Adv. Ary da Silva de Almeida (OAB: RJ 131964 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distriuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distriuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., Aut Victor Borges de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.495,25 ou 201.198,04 Trs, além da contribuição previdenciária de R$ 34,78. Tendo sido convolado em penhora o valor do depósito recursal, até o limite do valor devido. Prazo: 05 dias. Silente, expeça-se alvará ao autor, PGE e saldo á ré, em termos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProcesso: 0001024-98.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia e Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia e Diagnóstico Ltda., Aut Fábio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.614,33 ou1.500.925,66 Trs. custas de R$ 140,00 e contribuição previdenciária de R$ 1.037,65, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Dourado [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Dourado, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001937-80.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Correa [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D´ Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio D´ Ouro Transportes Coletivos Ltda, Aut Roberto da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002036-50.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Via Varejo S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Lucas Alexandre Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Via Varejo S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 94, indicar o correto endereço do consignatário, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-90.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PEDROSA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP.SERV.COOPERATIVA ELETRICIDADE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 30 dias. Após decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001324-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Bandeira de Souza [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SOCIO FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO CHRISTIAN JACQUES ANDRE CAMERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Bandeira de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante e entrega de guias, conforme determinado no r. decisum, no dia 11.11.2013, às 13 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Correa de Sá Coelho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0538/2013, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001251-25.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira Pinto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a Carta de Crédito Trabalhista nº 0021/2013. A mesma deverá ser retirada na Secretaria da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-76.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Martins Mendes [Adv. Thabata de Souza Velozo (OAB: RJ 176004 - D)]\r\n\r\nRéu: Joyvic Fotos e Cópias Ltda. [Adv. Rebeca da Silveira Valentim (OAB: RJ 122629 - D)], Réu: Joyvic Fotos e Cópias Ltda.A/C REBECA DA SILVEIRA VALENTIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joyvic Fotos e Cópias Ltda., Aut Patrícia Martins Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.819,31 ou 469.227,30 Trs, custas de R$ 107,09 e contribuição previdenciária de R$ 257,88\r\n\r\n0 A reclamada deverá comparecer a Vara da Secretaria, em 05 dias, a fim de anotar a CTPS da autora que se encontra acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0001187-15.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moreira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda., Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Jaqueline Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.545,91 ou 447.182,29 Trs, contribuição previdenciária R$ 301,36. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-97.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Bastos Ramaldes da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Cooperativa do Campo de Sao Cristovao - COOPCAMPO [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)], Réu: Fernando Pereira Seabra Filho, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Chefe da 2ª Procuradoria Regional do Estado, Procurador do Estado Renato Ayres Martins de Oliveira, Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes, Réu: Procuradoria Geral do Munícipio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Bastos Ramaldes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0011200-83.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Zacarias da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Zacarias da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-74.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.366,17ou 352.056,54 Trs, contribuição previdenciária R$ 937,09 e R$ 100,00 custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001152-89.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Araújo Santos [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 333, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001860-71.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antônio Cubiça - ME [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de 46./50. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes Fernandes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mordecai Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 117, devendo o reclamante ser notificado para retirar o valor do FGTS ora comprovado com o alvará já expedido, a fim de requerer o seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-90.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: G. P. 194 - Comércio Carnes Ltda., Réu: G. P. 194 - Comércio Carnes Ltda. N/P SÓCIO Andre Luiz Ribeiro Vicente Alves, Réu: Andre Luiz Ribeiro Vicente Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0142700-83.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO IVO BATISTA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: METALNEON IND. E COM. LTDA, Réu: Edson Vicente Montenegro, Réu: Azuréa Vicente Malta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO IVO BATISTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0000944-71.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Meriti e Delta Construções S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti e Delta Construções S.A, Réu Delta Construções S.A., Réu Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito em 48 horas, do valor atualizado da condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.026,80 ou 82.793,81 Trs (sentença líquida), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000994-63.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luis Rolim Bittencourt [Adv. Maria Emilia Mandarim de Lacerda (OAB: RJ 144385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Réu: Construtora Andrde Gutierrez S/A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrde Gutierrez S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.65. Negado provimento aos embargos de cdeclaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Valeriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PVA Fotografia Ltda-ME (De Pla Material Fotografico Ltda), Réu: Daniel Reigosa Plá Homedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Valeriano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a Carta de Crédito Trabalhista nº 0022/2013. A mesma deverá ser retirada na Secretaria da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-22.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa da Silva [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa da Silva, Réu Turismo Três Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.850,84 ou 1.923.160,4777. .\r\n\r\nProcesso: 0001884-02.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa de Moraes Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: BBERG Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)], Réu: MERIDIAM GROUP, Réu: BRASILSAT HARALD S/A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa de Moraes Silva, Réu BBERG Serviços de Limpeza Ltda., Réu BRASILSAT HARALD S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-52.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Mori Sampaio [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Mori Sampaio, José Américo Cota do Alamo, Aut ROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou extinta a exceção de pré-executividade com exema de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-32.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA ALFENAS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA. SUCESSORA DE SEREU RIOS COM. E DIST. DE ALIMENTOS [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: FRANCISCO ALVES MILAGRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA. SUCESSORA DE SEREU RIOS COM. E DIST. DE ALIMENTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 200,00 e da contribuição previdenciária de R$ 4.962,23, em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-53.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Fernandes da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-84.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 ÀS 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nComparecer pessoalmente (art. 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa em hipótese de ausência injustificada (arts, 600, inciso III, e 601, do CPC);\r\n\r\ndevendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000609-86.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho do despacho de fls. 256, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias, tendo em vista fls.245. ,\r\n\r\nProcesso: 0000763-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nunes dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 135. Aguarde-se o retorno à esta Vara, dos autos do AIRR. .\r\n\r\nProcesso: 0001094-52.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0001781-29.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Aquino Rodrigues [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Aquino Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-31.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Leal Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani Nelsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nelsen Engenharia S.A., Aut Divaldo Leal Ramos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 179. Aguarde-se o retorno do AIRR. .\r\n\r\nProcesso: 0001581-22.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Ferreira da Conceição [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)], Aut: Eunice Barreto B de Jesus, Aut: ALDEVAN BONFIM DE JESUS, Aut: Eunice Barreto B de Jesus, Aut: ALDEVAN BONFIM DE JESUS \r\n\r\nRéu: Roque Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Ferreira da Conceição, Réu Roque Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001942-39.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vidal Damasio [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Serviços de Cargas e Descarga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vidal Damasio\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0001743-80.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Virgilio de Oliveira Júnior [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Virgilio de Oliveira Júnior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 27 que convolou em penhora o depósito de fls. 25/26. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-54.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MELLO SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.309. Homologados os cálculos e garantido o Juíizo, direi. .\r\n\r\nProcesso: 0000615-25.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Elias da Silva [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Feira Nova Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001262-20.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Licurgo Frauches [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. - ( Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.) [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A. - ( Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0074600-37.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Gomes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: Noite Na Pista Promocoes Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0002019-14.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo de Mello Correia [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 77, convolo em penhora o depósito de fls. 76. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-38.2013.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Simone Pullig Lopes da Rosa [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA, Egte Simone Pullig Lopes da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1587432"
                            ],
                            "1587433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0245700-31.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SILVA DA CRUZ [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ LTDA [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)], Réu: Neide Ismael Mendes de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a Carta de Crédito Trabalhista nº 0018/2013. A mesma deverá ser retirada na Secretaria da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-23.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileni Santos de Avila Gomes [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinelli Bazar e Papelaria Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ileni Santos de Avila Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 102, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-48.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Joaquim da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda, Réu: Angela Soares de Moura Chamma , Réu: Cristiane Matias da Silva , Réu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda N/P Angela Chamma Matarazzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Joaquim da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-75.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Domingues Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Domingues Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189800-34.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIEIRA IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)], Réu: Osmar Gomes de Arieira [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237100-26.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO CONEGUNDES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Aut: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Jorge Mattos Lourenço, Réu: Sergio de Souza, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO CONEGUNDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautlados na pasta da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0238600-88.2005.5.01.0322 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.126, devendo comprovar a transferência do valor à Fazenda, através da guia DARF, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224400-18.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO BEZERRA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA VIANNA DAVID [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO BEZERRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0246800-21.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: SOBEC-SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO CULTURA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBEC-SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO CULTURA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 226, devendo comprovar o pagamentos das parcelas devidas, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0215400-13.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio melo dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0209600-04.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wagner da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-26.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Pereira [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.143, que determinou a suspensão do feito por 01 ano, nos termos do artigo 40, § 1º da LEF. \r\n\r\nProcesso: 0204400-26.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADILSON LOPES PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LADILSON LOPES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as peticões de fls. 381/396 e 401/406, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-35.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Lima Moreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Lima Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 401/404, valendo o silêncio como anuência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-76.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANETE MENDES ROSA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJO 815 COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME, Réu: Paulo Roberto Meira Lata, Réu: Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANETE MENDES ROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0231600-71.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SALOMAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: WALFARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Antonio Carlos Borges Junior , Réu: José Niltom Menezes, Réu: Marcos Andre Rangel Rodrigues, Réu: Fernanda Cidri de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD SALOMAO, Réu WALFARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0211300-49.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Tomaz Lucas [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.G. Dois Irmãos Restaurante Ltda. - Q. G. do Chopp [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Tomaz Lucas\r\n\r\nJuntar aos autos, em 5 dias, o extrato referente ao período do cmprimento de acordo, valendo o silêncio como renúncia à cobrança de multa e a confirmação do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0204900-29.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SANTANA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA, Réu: Gloria maria da Penha Martins Novaes, Réu: LUIZ FERNANDO NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SANTANA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0193400-53.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neeskens de Souza Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neeskens de Souza Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia do ofício da CEF e do saldo do depóstio recursal atualizado. .\r\n\r\nProcesso: 0188000-97.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA NOVAIS ALVES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro em nome do Procurador Renato Ayres Martins de Oliveira, Réu: Neuro Oliveira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA NOVAIS ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da Secretaria. ,\r\n\r\nProcesso: 0240300-36.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO EMILIANO BATISTA MOREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia do saldo depósito recursal. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-17.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Freitas Ferreira [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestacao de Servicos Gerais Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestacao de Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-93.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIA GOMES FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIA GOMES FRANCISCO DO NASCIMENTO, Aut ELAINE PEREIRA DA ROCHA, Aut ELISABETE DOS SANTOS DUTRA, Aut GESSI MARIA DO NASCIMENTO, Aut MARIA LUCIA DIAS GUIMARAES, Aut SOLIMAR DOS SANTOS DE FIGUEIREDO, Aut SONIA MARIA DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nDeise Lucia tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0511/2013, Solimar dos Santos tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0512/2013, Maria Lucia tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0513/2013, Elisabete dos Santos tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0514/2013, Gessi Maria tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0515/2013, Elaine Pereira tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0516/2013 e Sonia Maria tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0517/2013, todos foram remetidos ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0207400-58.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bento da Rocha [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisnebran Transportes Ltda. [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência do saldo atualizado do depósito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235300-55.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIC JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do saldo atualizado do depósito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229100-08.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDAN ERVANÁRIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME. [Adv. Eduardo de Santana Domingos (OAB: RJ 159825 - D)], Réu: Luiz Carlos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0194400-93.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelina Madeira de Souza [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Viagem a Lua Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelina Madeira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 180, revogando o mandato. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207100-96.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia das Graças Nogueira [Adv. Cristiane Adelina Camara Rodrigues (OAB: RJ 136948 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias & Delícias Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Noite na Pista Discoteca Estacionamento e Locação de Espaço Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia das Graças Nogueira\r\n\r\nProceder à devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0211500-22.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima Francisco assistido por Sandra Rodrigues Lima [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: D. de G. Moura Materiais de Construção em Geral ME (Sucessora de Josi - Car Material de Construção 2006 Ltda.), Réu: Maria Vilma Dantas [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)], Réu: Célia Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Vilma Dantas\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, que o valor bloqueado é proveniente de´proventos advindos da aposentadoria ou de conta poupança. \r\n\r\nProcesso: 0219500-21.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nO autor tomar ciência da expedição do Alvará nº 0527/2013 e do Alvará nº 0528/2013, devendo retirá-los na Secretaria da Vara. O Sindicato tomar ciência da expedição do Alvará nº 0530/2013, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. O Sindicato, também, tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0531/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. A reclamada tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0532/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0225700-68.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians dos Santos Gama [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0258400-39.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MACEDO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0193400-53.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neeskens de Souza Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neeskens de Souza Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0190200-38.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge da Silva [Adv. Cristiane Loureiro Borba (OAB: RJ 147264 - D)]\r\n\r\nRéu: 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda. - Fast Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da contadoria do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164800-22.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Caldas Ferreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Caldas Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, observando os parametros da decisao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183500-17.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Abreu Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Abreu Moreira, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Sentença julgada procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0234400-04.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda N/P Sócio Antonio José Alves Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, conforme r. despacho de fls. 541. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-04.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut OTTO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.717,04 ou 944,777,82 e contribuição previdenciária de R$ 1.943,40, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0220500-27.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOUZA LIMA [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBEDIST - GAS COMERCIO DE BEBIDAS E DIST. DE GAS LTDA - ME [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a Carta de Crédito Trabalhista nº 0020/2013. A mesma deverá ser retirada na Secretaria da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Carvalho [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Getualen Noivas Ltda, n/p socio GETULIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araujo Carvalho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0255000-56.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR DIAS ANDRE [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR DIAS ANDRE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255000-56.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR DIAS ANDRE [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR DIAS ANDRE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255000-56.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR DIAS ANDRE [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR DIAS ANDRE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros da decisão. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-02.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Maria da Conceição Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0216700-10.2009.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: José Américo Cota do Alamo [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Américo Cota do Alamo, Egdo ROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a perda do objeto dos Embargos de Terceiros. .\r\n\r\nProcesso: 0208300-12.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Cristina de Souza de Araujo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda, Réu: NEIDE PINTO SILVA, Réu: JAQUELINE DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Cristina de Souza de Araujo\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais ou dizer de concorda com a liberação do valor que se comprometeu ao perito, em 05 dias, valendo silêncio como positivo. \r\n\r\nId: 1587433"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2013\r\n\r\n0202700-44.2005.5.01.0322 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: JOANNA LOPES MENDES,Baixada Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOANNA LOPES MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.598,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212500-38.2001.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE BERNARDES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.306,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0247000-91.2005.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nExecutado: Haidee Serafim da Silva,Haidee Serafim da Silva,João Carlos de Araújo,João Carlos de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Haidee Serafim da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.523,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Carlos de Araújo,Haidee Serafim da Silva,João Carlos de Araújo,João Carlos de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.523,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124100-38.2007.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Barros da Silva\r\n\r\nExecutado: Empresa de Transporte Flores\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa de Transporte Flores, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587429"
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                            "1587430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2013\r\n\r\n0226200-37.2008.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Vera Lucia de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jane Maria Loureiro Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Maria Loureiro Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.371,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146700-82.2009.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Penha Ferreira de Farias\r\n\r\nExecutado: Felipe Bandeira de Melo Escovedo,Wilson Garcia Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Bandeira de Melo Escovedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.001,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587430"
                            ],
                            "1587431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0013800-72.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Milton Carlos de Freitas Monteiro \r\n\r\nLany Cruz de Lima Monteiro \r\n\r\nMauro de Freitas Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica m Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 29.935,53 ou 2.413.785,79 Trs, além de constribuição previdenciária R$ 4.351,44. .\r\n\r\nProcesso: 0211500-27.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Transportadora Jolivan\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 64.567,21, conforme r. despacho de fls. 352. .\r\n\r\nProcesso: 0191700-18.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO\r\n\r\nRéu: JORALEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Valneia Oliveira dos Santos, Jorge Barbosa Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Valneia Oliveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183, convolo em penhora o depósito judicial de fls. 177. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1587431"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1588803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-05.2013.5.01.0323 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Barcelos de Amorim [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nEgdo: GILBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GILBERTO RODRIGUES DA COSTA, Egte Roberto Barcelos de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os EMBARGOS DE TERCEIRO procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-66.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Gregorio Zevete dos Santos [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A., Aut Tiago Gregorio Zevete dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os EMBARGOS À EXECUÇÃO procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-67.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Paciello Paruolo [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 152/159 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-03.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiano Pessanha dos Santos [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 60/67 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-57.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Kohout D´ Avila Pantoja [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.63/69 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-77.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Herinque de Araujo Duarte [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.74/81 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-90.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 50/56 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pinheiro Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.66/725 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-46.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Nunes da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.48/54 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-23.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Anderson de Souza Lima [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.56/62 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Souza de Azevedo [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.80/88 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-11.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Ary de Moura Henriques, Réu: Ruyter Vieira Poubel, Réu: Mônica Poubel Pariz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.51/57 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-79.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Gurgel [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Ary de Moura Henriques, Réu: Mônica Poubel Pariz, Réu: Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.78/84 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-28.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva da Costa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Ary de Moura Henriques, Réu: Monica Poubel Pariz, Réu: Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.69/75 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-40.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Souza Andrade [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.84/90 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-07.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Ary de Moura Henriques, Réu: Monica Poubel Pariz, Réu: Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.57/63 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-14.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Eduardo Vaz da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.82/88 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-49.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Izidio Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 371, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001873-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Ramos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Aut Fabio José Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155, que conheceu dos embargos de declaração e negou-lhes provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-46.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vasconcelos Nascimento da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Vasconcelos Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, nos termos do ofício recebido pela CAEP, não há saldo disponível que possa garantir execuções em curso contra a empresa, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-30.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leberalina Penha Pereira dos Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leberalina Penha Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001912-04.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Valério [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Silva Valério\r\n\r\nTomar ciência de que, nos termos do ofício recebido pela CAEP, não há saldo disponível que possa garantir execuções em curso contra a empresa, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-66.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Pena [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confeções Ltda., Réu: Rodrigo Vieira da Silva Peres, Réu: Marcos Cesar de Oliveira Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Pena\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-62.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luís Cordeiro de Souza [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0756/2013 à disposição no Banco do Brasil, Agência 0751-X, Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, Jardim Meriti, São João de Meriti – RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000576-28.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Pereira da Silva [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramian Sing Visual Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/12/2013, às 13:30 horas para que o Réu proceda à baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor.\r\n\r\nA partir da referida data, deverá o Autor adequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria e o despacho de fl. 82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Siqueira Mathias Oliveira Costa [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 228, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001545-05.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Ribeiro [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio por intermédio do Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0001491-48.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinho do Vilar Automoveis Ltda. - Villarauto Automoveis [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0148300-41.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Urbano de Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda. N/P do sócio José Romildo da Silveira Tristão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-12.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Silva de Lima [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Silva de Lima\r\n\r\nAdequar os cálculos, em 10 dias, devendo observar a certidão da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0116000-65.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Milene da Silva Santos [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nRéu: Inshalla Charm e Confeccoes Ltda - Me [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)], Réu: Edina Marques de Souza, Réu: Fabiano Marques Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-15.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Daniele da Silva Andrade [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson B Pereira Cursos - ME [Adv. Luís Carlos de Matos (OAB: RJ 171138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Daniele da Silva Andrade, Réu Wilson B Pereira Cursos - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 108, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001443-55.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira Ramos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda., Aut Nilson Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 140, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-22.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MILTON SILVA HALLIER [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ELDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MILTON SILVA HALLIER\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-71.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Milanez [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Godiva Modas de Meriti Ltda. [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)], Réu: Yoon Sik Lee, Réu: Yoon Pyo Lee Lee, Réu: Jiny Lee\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Milanez\r\n\r\nEsclarecer o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000860-07.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grabriel Pereira da Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-54.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Pereira [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: R. E. Carvalho Industrial Embalagens Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. E. Carvalho Industrial Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000451-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Souza da Cruz [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Maber 2007 Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maber 2007 Calçados Ltda.\r\n\r\nVir com uma real proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0000444-68.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Nery de Jesus [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Friganso - Comércio de Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friganso - Comércio de Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda., Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-73.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis de Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Centaurus do Parque Araruama Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Centaurus do Parque Araruama Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 97 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-62.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza dos Reis Domingos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti, Réu Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi, Aut Janaina de Souza dos Reis Domingos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-61.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-66.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla de Jesus Souza Mozer [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: Cim - Centro de Instrução Moderna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla de Jesus Souza Mozer\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-23.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carloman da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Meritiense Ltda - ME sucessora de Centro Educacional Luz do Saber LTDA [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Celso Luiz de Genaro, Réu: Jussara Viana de Genaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carloman da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILO CONTABIL [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA SILVA\r\n\r\nVir com os elementos que permitam o deferimento do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000227-25.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro de Souza [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Princesinha do Belford Ltda - ME, Réu: Hamilton Santos Costa, Réu: Aurita Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carneiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-71.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Nascimento Adão de Aquino [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., Aut Irani Nascimento Adão de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 110, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020900-44.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pé Torto Confecções Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lúcia Vieira da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Lúcia Vieira da Silva, Cgte Pé Torto Confecções Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 177, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000170-75.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Theophilo [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: CIM - Centro de Instrução Moderna, Réu: CIM - Centro de Instrução Moderna N/P SÓCIO William José da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Theophilo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 203, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012100-27.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Alves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Terezinha de Eden Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do pagamento da parcela do acordo celebrado. \r\n\r\nProcesso: 0000031-89.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lessa de Carvalho [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Roberto Lessa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 287, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nId: 1588803"
                            ],
                            "1588802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001557-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Siqueira Mathias Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 228, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001481-67.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva\r\n\r\nRéu: Tantofio Confecções Ltda., Karla Aguiar Fernandes de Souza, Henri Andre Barbosa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Henri Andre Barbosa de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-77.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Francisco Pereira\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Ltda., Municipio de São João de Meriti, Vera Lucia do Nascimento Chagas, Rodrigo de Carvalho Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo de Carvalho Alvarenga, Vera Lucia do Nascimento Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000170-75.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Theophilo\r\n\r\nRéu: CIM - Centro de Instrução Moderna, CIM - Centro de Instrução Moderna N/P SÓCIO William José da Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m CIM - Centro de Instrução Moderna, CIM - Centro de Instrução Moderna N/P SÓCIO William José da Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 203, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588802"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001310-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Medeiros Faria [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Medeiros Faria\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 22/01/14, AS 11:30 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do socio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da au diencia (art 821 da CLT), devendo traze-las independentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in- dicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao permitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000517-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vasconcellos da Silva Junior [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços, Réu: CET Engenharia LTDA, Réu: Medral Energia LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Réu: Novamax Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Vasconcellos da Silva Junior, Réu Medral Energia LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 08/01/14, AS 10:45 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do socio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde- pendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las espontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao permitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001454-05.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Pamella Gomes Figueira da Silva (OAB: RJ 156880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nVista da peticao de fls 878, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001314-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Avellar Tostes [Adv. Flavio Chu (OAB: RJ 167298 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Avellar Tostes\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 07/01/14, AS 10:30 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do socio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000284-32.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Vasconcellos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda., Aut Sérgio Henrique Vasconcellos, Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/11/2013 as 15:50 horas, devendo, a reclamada proceder a entrega das guias, sob pena de indenizacao correspondente \r\n\r\nProcesso: 0001312-35.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Nogueira. [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rei do Camarão de Tere LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Nogueira. \r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 23/01/14, AS 10 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000236-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vieira da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Higienização Ltda [Adv. Zargos Smith Camargos (OAB: MG 87981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R. Higienização Ltda\r\n\r\nCiencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001306-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceição Fraga [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Khalil Toufic Kassouf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceição Fraga\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 22/01/14, AS 11:15 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001247-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira da Silva. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 22/01/14, AS 11 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000011-87.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Almeida Alves [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Vania da Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/11/2013 as 16:00 horas , devendo, ainda, a reclamada proceder a entrega das guias para levantamento do FGTS com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, sob pena de indenizacao substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000231-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Campos Lopes [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Padaria Nosso Pão do Alto LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Campos Lopes\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 23/01/14, AS 9:45 HORAS, nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0134500-71.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA BRANCO [Adv. Fabio Cezar Lopes Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTUTERE COMIDA MINEIRA LTDA [Adv. Andrea Maciel Freitas Perez Esteves (OAB: RJ 85462 - D)], Réu: Deborah Goncalves Carneiro Paulon, Réu: Carlos Artur Paulon [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Artur Paulon, Aut CELIA REGINA DA SILVA BRANCO, Réu TUTUTERE COMIDA MINEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-26.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneir Pereira Gaspar [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas de Teresópolis confecção e comércio LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joneir Pereira Gaspar\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 23/01/14, AS 10:30 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000658-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivete de Cruz Silveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Messody Levy Azulay-a/c Nelson Azulay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivete de Cruz Silveira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no DIA 29/01/14, AS 13:10 HORAS, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001110-24.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA PEIXOTO RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nVista da peticao de fls 153, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001312-64.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Moraes Corrêa [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Moraes Corrêa\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 09/01/14, AS 11 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001244-17.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Rebello de Rezende Barros. [Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda (OAB: RJ 167474 - D)]\r\n\r\nRéu: Finesse Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Rebello de Rezende Barros.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 23/01/14, AS 10:15 HORAS, nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes everao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0082800-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio França [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Caxangá [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio França\r\n\r\nVista da peticao de fls 275, a fim de informar o nome do banco \r\n\r\nProcesso: 0014000-15.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR RODRIGUES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR RODRIGUES\r\n\r\nVista do oficio de fls 436, devendo indicar meios de prosseguimentoda execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000430-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelem Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Teresopolis Viagens e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelem Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar por amostragem as horas extras que entende devidas, a vista dos documentos, em 15 dias, conforme determinado na ata de fls 305 \r\n\r\nId: 1589203"
                            ],
                            "1589204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001316-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Sandra Pereira dos Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Indústria Metalúrgica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Sandra Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 23/01/14, AS 10:45 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001349-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Cunha Christiano [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Ventura e Pires LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Cunha Christiano\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para organizar os documentos apresentados, observando os padroes determinados no Provimento Consolidado do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000220-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanea de Medeiros Mendes [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Alterdata tecnologia em Informática LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elanea de Medeiros Mendes\r\n\r\nDizer se aceita realizar o adiantamento dos honorarios periciais ou o parcelamento, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000526-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cardoso [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Andre Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 23/01/14, AS 9:30 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001288-36.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza Silva [Adv. Viviane França de Souza (OAB: RJ 174706 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Souza Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 04/02/1013, AS 13:35 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001311-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues Eduvirges Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Rodrigues Eduvirges Junior\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 11/02/14, as 11:30 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000247-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alan de Mello Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: CET Engenharia LTDA, Réu: Compel Construções Montagens e Projetos Eletronicos LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Compel Construções Montagens e Projetos Eletronicos LTDA, Aut Robson Alan de Mello Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte e improcedente da primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-79.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro de Oliveira. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrocerias Progresso Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carneiro de Oliveira.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Pimentel [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis Turismo LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Pimentel, Réu Viaçao Teresopolis Turismo LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-84.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvilar Barbosa da Rocha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 272, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029600-32.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Conceicao [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual - Vidros e Aluminio Ltda [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Réu: Aroldo José de Oliveira, Réu: Marcelo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Conceicao, Réu Visual - Vidros e Aluminio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 181 \r\n\r\nId: 1589204"
                            ],
                            "1589189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/11/2013\r\n\r\n0058700-37.2004.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: PATRICIA ALVES VIEIRA,COOP RIO LESTE COOP.SERV.MAO DE OBRA RIO LESTE,MARCELO DA PAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA ALVES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.006,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589189"
                            ],
                            "1589191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000517-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vasconcellos da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços, CET Engenharia LTDA, Medral Energia LTDA, Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Novamax Serviços LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novamax Serviços LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 08/01/14, AS 10:45 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589191"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000517-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vasconcellos da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços, CET Engenharia LTDA, Medral Energia LTDA, Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Novamax Serviços LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2014 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 08/01/14, AS 10:45 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1589193"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 08/11/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 12/12/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 17/12/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000238-47.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Aquino e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 D\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros. Adv.: José Augusto Scaliweber OAB.: RJ 81259 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Oito mil e cem fivelas grandes de latão, cada uma avaliada em R$ 1,20, totalizando R$ 9.720,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Artur Sebastião de Toledo Ribas, nº 888, Cantagalo, TRES RIOS, 25803-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 9.720,00\r\n\r\nProcesso: 0001152-77.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane de Azevedo Santos da Silva e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 D\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros. Adv.: Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB.: RJ 133259 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e dezesseis calças jeans, masculinas e femininas, tamanhos e modelos diversos, avaliadas em R$ 7.250,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Artur Sebastião de Toledo Ribas, nº 888, Cantagalo, TRES RIOS, 25803-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.250,00\r\n\r\nProcesso: 0160500-83.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Gilson de Barros Martins OAB.: RJ 29846 D\r\n\r\nRéu: José Adauto de Souza Lara e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um banco de jardim, em madeira, para três pessoas, avaliado em R$ 300,00. \r\n\r\n2 - Uma mesa de sinuca, no estado, em madeira, avaliada em R$ 500,00. \r\n\r\n3 - Dois bancos de jardim, em madeira para uma pessoa, cada um avaliado em R$ 125,00, totalizando R$ 250,00. \r\n\r\n4 - Uma mesa de tênis de mesa (ping pong), na cor azul, no estado, avaliada em R$ 200,00. \r\n\r\n5 - Uma mesa de totó (futebol), com bonecos movidos por varetas, avaliada em R$ 250,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cecília Meirelles, nº 500, Pilões, TRES RIOS, 25804-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 0000228-32.2012.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal e Outros. Adv.: Patricia Bernardes Costa Pereira OAB.: RJ 120016 D\r\n\r\nRéu: Plataforma Rio Soluções e Comércio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um compressor da marca Schulz, pressão 120, 3 cv de potência, capacidade para 220 litros, série: 120648, no estado, avaliado em R$ 2.500,00. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Antiga Rodovia União e Indústria, km 134, nº 813 Rua C, Galpão 01, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, 25870-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 0000476-66.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos e Outros. Adv.: Oscar Ferreira Salgueiro de Castro OAB.: RJ 152932 D\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros. Adv.: Marcio da Veiga Soares OAB.: RJ 127918 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e cinco calças jeans, masculinas e femininas, tamanhos e modelos diversos, novas, avaliadas em R$ 6.090,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: BR-393, 400 C, Ponto Azul, TRES RIOS, 25821-145 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 6.090,00\r\n\r\nProcesso: 0001164-91.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salim Hanna El Hage e Outros. Adv.: Maxwell de Sa Lima OAB.: RJ 56801 D\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros. Adv.: Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB.: RJ 133259 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quinhentas e vinte calças jeans, masculinas e femininas, tamanhos e modelos diversos, novas, avaliadas em R$ 32.500,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Artur Sebastião de Toledo Ribas, nº 888, Cantagalo, TRES RIOS, 25803-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação R$ 32.500,00\r\n\r\nProcesso: 0184300-62.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Jose do Nascimento e Outros. Adv.: Fabiana Correa de Castro OAB.: RJ 138477 D\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros. Adv.: Marcio da Veiga Soares OAB.: RJ 127918 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quarenta calças jeans, masculinas e femininas, tamanhos e modelos diversos, avaliadas em R$ 2.500,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Artur Sebastião de Toledo Ribas, nº 888, Cantagalo, TRES RIOS, 25803-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 0057800-82.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felício Ribeiro e Outros. Adv.: Adilson Paulo Alves da Costa OAB.: RJ 80563 D\r\n\r\nRéu: Rinaldo Pereira Lopes e Outros. Adv.: Leandro Carvalho de Vasconcelos OAB.: RJ 134707 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca/modelo VW/FUSCA, placa KTI-2692, ano fabricação/modelo: 1973, chassi BP901562, avaliado em R$ 3.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Rio Branco, nº 576, Centro, TRES RIOS, 25804-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001006-36.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana de Oliveira Raymundo e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 D\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans e Outros. Adv.: Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB.: RJ 133259 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e vinte e duas calças jeans, masculinas e femininas, tamanhos e modelos diversos, avaliadas em R$ 7.625,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Artur Sebastião de Toledo Ribas, nº 888, Cantagalo, TRES RIOS, 25803-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.625,00\r\n\r\nProcesso: 0001008-06.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra Cristina da Silva e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 D\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans e Outros. Adv.: Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB.: RJ 133259 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e vinte e seis calças jeans, masculinas e femininas, tamanhos e modelos diversos, avaliadas em R$ 7.875,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Artur Sebastião de Toledo Ribas, nº 888, Cantagalo, TRES RIOS, 25803-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.875,00\r\n\r\nProcesso: 0001058-32.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 D\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans e Outros. Adv.: Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB.: RJ 133259 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e quarenta e quatro calças jeans, masculinas e femininas, tamanhos e modelos diversos, avaliadas em R$ 9.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Artur Sebastião de Toledo Ribas, nº 888, Cantagalo, TRES RIOS, 25803-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 9.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001633-74.2010.5.01.0541 - CartPrec\r\n\r\nAut: Monica Waldeck Leão e Outros. \r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco microcomputadores, com 1,99 Gb de ram, HD 9,30 Gb, monitor LCD 15 polegadas, da marca Sansung, números de patrimônio: 10, 07, 04, 05 e 01, cada um avaliado em R$ 800,00, somando R$ 4.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Walter Francklin, nº 168, Centro, TRES RIOS, 25802-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1588944"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000067-06.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipocas Explosivas Ltda. [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pipocas Explosivas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0010700-23.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Edimar de Paula, Aut: Sebastiao Francisco de Oliveira Medeiros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco de Oliveira Medeiros\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000347-74.2013.5.01.0341 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tiago Lucio Pacheco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037500-88.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 265. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Queiroz Santos [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Promotora de Vendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0026700-16.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de PEDRO ALVES DE SOUZA representado pela inventariante LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de PEDRO ALVES DE SOUZA representado pela inventariante LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 503 .\r\n\r\nProcesso: 0000068-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Alves Barros [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Alves Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Yago Reis de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063000-98.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME CABRAL [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME CABRAL\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0000754-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000774-08.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Valadares Gomes de Carvalho [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Valadares Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85 .\r\n\r\nProcesso: 0000399-07.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Fast Food Comércio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JK Fast Food Comércio de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.98 .\r\n\r\nProcesso: 0079200-73.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Meira Teixeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Meira Teixeira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0079300-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu s.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu s.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.222. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-36.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TOBIAS NEVES [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TOBIAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos apontados pela ré, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000829-90.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlair Guerra da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotkele Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotkele Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000821-16.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Ltda. [Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: MG 87253 - D)], Réu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos apontados pele ré, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000844-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Moura da Cunha [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Moura da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2.000,00, devendo o autor efetuar o deposito de tal valor, nos termos da ata de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0000868-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricélia Lopes dos Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRAMOM – MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE REFRATÁRIOS - EIRELI [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRAMOM – MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE REFRATÁRIOS - EIRELI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000982-60.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo da Rocha Furtado [Adv. Lídia de Almeida Pereira (OAB: RJ 168088 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo da Rocha Furtado\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001023-27.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Roberto de Oliveira [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Roberto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. Pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001031-33.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Sampaio de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Sampaio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias, pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-08.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getson Alexandre da Cruz Soares [Adv. Leonardo Jose Ferreira Galito (OAB: RJ 141970 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getson Alexandre da Cruz Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-29.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Simões [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001138-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Ribeiro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobreira e De Sandi Guardiões de Piscinas Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Ribeiro\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT , em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001211-15.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Medeiros da Silva [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRéu: Edes dos Santos - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Medeiros da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001223-29.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Elias de Almeida [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transportes de Valores Ltda., Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Elias de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-36.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Almeida [Adv. Vasco da Fonseca Junior (OAB: RJ 137301 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Sergio Mateus Cardoso [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Sergio Mateus Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos apontados pele ré, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0125600-48.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves dos Santos\r\n\r\nDepositar o valor restande de R$ 150,00 para que o perito inicie os seus trabalhos. \r\n\r\nProcesso: 0127500-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder da Silva Ferreira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Éder da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-97.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almeida Valente Junior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Almeida Valente Junior\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0138800-30.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Salustiano de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Salustiano de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0165600-56.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Matheus Pereira [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Matheus Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0206000-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0180200-87.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nProcesso: 0197300-89.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gloreti dos Santos [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gloreti dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0204400-95.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0208300-86.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Faustino da Rocha [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Faustino da Rocha\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0224900-22.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos apontados pele ré, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0255700-04.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos apontados pele ré, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0256100-47.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO RIO BRANCO SA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEVINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0307100-67.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias, pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0367100-96.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CSN CIimentos S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0235000-17.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA CONFIANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARÃES, Réu: SEBASTIÃO DA SILVEIRA GUIMARÃES, Réu: JOSE CARLOS MARQUES GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0257700-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0285700-79.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wellington Miguel [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wellington Miguel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/01/2014 às 10:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0318700-80.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA APARECIDA BRANDAO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA APARECIDA BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos apontados pele ré, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nId: 1582227"
                            ],
                            "1582231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001268-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Alice Cândida da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0180100-30.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arissio Barbos de Souza [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A, Réu: OI - TNL PCS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arissio Barbos de Souza\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0042100-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darker Valerio Pamplona [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 402, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1582231"
                            ],
                            "1582225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0077500-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Motta Marquinis\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582225"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1589617": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6582 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU - MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesas, nos termos do art. 5º, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro a Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita, cuja jurisdição coincidirá com os limites territoriais dos Municípios de Nova Iguaçu e de Mesquita.\r\n\r\n§ 1º - O Tribunal de Justiça fica autorizado a transferir a sede de juízos instalados no Foro de Nova Iguaçu para atender à demanda do Foro de Mesquita, de acordo com a necessidade da Administração.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não forem transferidas as Varas do Foro de Mesquita, as Varas do Foro de Nova Iguaçu manterão a competência sobre toda a Comarca. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam criadas na Região Judiciária Especial 1 (uma) Vara Cível, 1 (uma) Vara Criminal, 1 (uma) Vara de Família e 1 (um) Juizado Especial Cível para atender à demanda do Foro de Mesquita.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as redações dos artigos 118 a 124, todos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Capítulo VIII - Dos Juízos de Direito da Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita\r\n\r\nArt. 118. Haverá na Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita:\r\n\r\nI) No Fórum de Nova Iguaçu: \r\n\r\na - seis Juízos de Direito de Varas Cíveis;\r\n\r\nb - quatro Juízos de Direito de Varas de Família;\r\n\r\nc - um Juízo de Direito de Vara da Infância, da Juventude e do Idoso; \r\n\r\nd - três Juízos de Direito de Varas Criminais;\r\n\r\ne - um Juízo de Direito de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\nf - dois Juizados Especiais Cíveis;\r\n\r\ng - um Juízo de Direito de Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nII) No Fórum de Mesquita:\r\n\r\na - um Juízo de Direito de Vara Cível;\r\n\r\nb - um Juízo de Direito de Vara de Família;\r\n\r\nc - um Juízo de Direito de Vara Criminal;\r\n\r\nd - um Juizado Especial Cível.\r\n\r\n§ 1º - As Varas instaladas no Foro de Mesquita terão a sua competência determinada pelo território do Município de Mesquita.\r\n\r\n§ 2º - Não haverá redistribuição de feitos já distribuídos no caso de mudança de sede de varas e juizados.\r\n\r\nArt. 119 - Aos Juízes de Direito das Varas Cíveis compete, por distribuição, no limite territorial de sua jurisdição, exercer as atribuições definidas nos artigos 84, 86, 87, 88, 89 e 91.\r\n\r\nArt. 120 - Aos Juízes de Direito das Varas de Família compete, por distribuição, exercer as atribuições definidas no art. 85.\r\n\r\n§ 1º - Competem, ainda, aos juízes das Varas de Família as atribuições definidas no artigo 90, as quais serão exercidas pelo magistrado em ordem do mais novo ao mais antigo na Entrância, referentes ao cartório do 1º Distrito e 1ª Circunscrição; 1º Distrito e 2º Circunscrição e 3º Distrito de Nova Iguaçu. \r\n\r\n§ 2º - Ao Juiz de Direito da Vara de Família do Fórum de Mesquita compete exercer as atribuições definidas no art. 90, relativamente ao município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 121 - Ao Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso do Fórum de Nova Iguaçu competem as atribuições definidas no art. 92.\r\n\r\nArt. 122 - Aos Juízes de Direito das 1ª e 2ª Varas Criminais do Foro de Nova Iguaçu, compete, por distribuição, exercer as atribuições definidas no artigo 93, ressalvada a competência do Júri.\r\n\r\nArt. 123 - Ao Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu compete privativamente:\r\n\r\nI - processar crimes da competência do Júri;\r\n\r\nII - organizar e presidir o Júri, exercendo as atribuições conferidas ao seu presidente;\r\n\r\nIII - exercer as demais atribuições definidas no artigo 93, relativamente aos processos de sua competência.\r\n\r\nArt. 124 - Ao Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, compete exercer as atribuições definidas no artigo 93, nos limites territoriais do município de Mesquita.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando especialmente a Lei nº 4.118, de 27 de junho de 2003 e o inciso XVI do artigo 149 do CODJERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2542/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Judiciário, Mensagem nº 07/13\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1589617"
                    ],
                    "1589618": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6583 DE 08 NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 2º da Lei nº 4.263, de 30 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com deficiência, dentre outras, a reserva de postos de trabalho específicos, a reserva de postos de estágio profissional, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração, a adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, tanto para empregados, como para o público em geral, e a promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos a esse segmento. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1548-A/2008\r\n\r\nAutoria do Deputado: Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nId: 1589618"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1589619": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.469 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nEsTORNA O VALOR DE r$ 500.000,00 DA secreTARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- os despachos da Auditoria Geral do Estado e da Superintendência de Finanças constantes às folhas 24 a 26 do Processo nº E-07/001/344/2013;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica estornado o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Programa de Trabalho 2401.185120162.1030, Natureza da Despesa 4490, Fonte de Recursos 04, provenientes de superávit financeiro, publicado no Decreto nº 44.278, de 27 de junho de 2013, em acordo com os pareceres da Auditoria Geral do Estado e da Subsecretaria de Finanças / SEFAZ, constantes do Processo nº E-07/001/344/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n28.047\r\n\r\n28.046\r\n\r\nId: 1589619"
                    ],
                    "1589632": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.470 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de R$ 192.582.922,46, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o art. 51 da Lei Estadual nº 6.292, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013 e E-11/004/441/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 192.582.922,46 (cento e noventa e dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizadas, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1589632"
                    ],
                    "1589633": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.902.808\r\n\r\n5.839.675\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n703.401\r\n\r\n681.673\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n139.325\r\n\r\n139.324\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n60.634\r\n\r\n60.634\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n9.381\r\n\r\n8.586\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n200.914\r\n\r\n200.914\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n557.385\r\n\r\n557.384\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n255.929\r\n\r\n255.129\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n7.496\r\n\r\n7.496\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n120.105\r\n\r\n37.292\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n23.356.861\r\n\r\n22.413.132\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n150.130\r\n\r\n150.130\r\n\r\nId: 1589633"
                    ],
                    "1589634": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.471 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO N.º 36.451, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-11/003/233//2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 1º e 7º do Decreto nº 36.451, de 29 de outubro de 2004, passam a vigorar com as seguintes redações: \r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedido um tratamento tributário especial para as empresas industriais localizadas no Estado do Rio de Janeiro que realizarem operações com as mercadorias clas sificadas nas seguintes NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul:\r\n\r\nI - capítulos: 32, 39, exceto embalagens plásticas utilizadas para o envase de lubrificantes, 44, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85 e 87;\r\n\r\nII - subitens: 37.01.30.21, 38.24.50.00 e 89.07.90.00.”\r\n\r\n“Art. 7º - O tratamento tributário especial previsto neste decreto vigorará até 31 de dezembro de 2024 e somente se aplica à parcela do ICMS próprio devido pela empresa, com exceção do artigo 2º-A.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.472 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR do Estado do rio de janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4003/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO LAGO, situado na Estrada General Emílio Maurell Filho, s/nº, Bangu, Município de Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A unidade escolar, criada nos termos do art. 1º deste Decreto, oferecerá o Ensino Fundamental - anos iniciais e anos finais e o Ensino Médio, Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1589634"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1589630": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de novembro de 2013, JOSÉ COELHO GIÓIA, ID Funcional nº 4344620-5, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/078/2966/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de novembro de 2013, ALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/078/2966/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ COELHO GIÓIA, ID Funcional nº 4344620-5, para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presi dência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Reis Gitahy da Silva. Processo nº E-12/078/2966/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, LUCIA TAVARES DE NAZARETH, Analista de Sistema e Métodos, ID Funcional nº 4354136-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/078/2941/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA TAVARES DE NAZARETH, Analista de Sistema e Métodos, ID Funcional nº 4354136-4, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-12/078/2941/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de outubro de 2013, SILVIA BRITO QUINHONES, matrícula nº 3077-5, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/994/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de novembro de 2013, RODRIGO DANTAS SCORZELLI, ID Funcional nº 4183142-0 do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria para Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/505/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GERALDO MACHADO para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria para Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Rodrigo Dantas Scorzelli, ID Funcional nº 4183142-0. Processo nº E-19/001/507/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, ALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA, ID Funcional nº 4418225-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/1199/2013. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA, ID Funcional nº 4418225-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga prevista pela Lei nº 6366, de 20 de dezembro de 2012, e estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013. Processo nº E-22/001/1199/2013.\r\n\r\nId: 1589630"
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                    "1589635": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/699/2008 - Vol. VIII,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 11 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de novembro de 2010, o candidato a seguir mencionado para ocupar o cargo destinado a Nível Médio, de Operador Lotérico, Classe III, enquadrado no primeiro nível da classe inicial do respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vagas previstas pela Lei nº 4.799 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\n51º\r\n\r\n814.079-0\r\n\r\nFABIO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.517,99\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/1014/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 04 de abril de 2013, publicado no D.O. de 05/04/2013, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para ocuparem os cargos de Assistente Executivo, Analista de Executivo - Perfil 1 e Analista Executivo - Perfil 2, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vagas previstas pela Lei nº 6114, de 19 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 20/12/2011, alterada pela Lei nº 6309, de 31 de agosto de 2012, publicada no D.O. de 03/9/2012.\r\n\r\nANEXO DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES VALLE\r\n\r\n088765197-69\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n\r\n274752378-00\r\n\r\nRAFAEL MAXIMIANO\r\n\r\n094438417-03\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n098981787-36\r\n\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n\r\n135099817-66\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO - PERFIL 1\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nISMAEL BULCÃO MONÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n119014677-08\r\n\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n\r\n023656317-38\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO - PERFIL 2\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSILAS DE UZEDA DEKER RACHID\r\n\r\n006623507-31\r\n\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEIÇÃO\r\n\r\n104989057-48\r\n\r\nÍSIS MATHIAS DE LIMA\r\n\r\n136885157-65\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n088911917-10\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n100756777-50\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/3729/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR CERES PIMENTA SOARES, Diretora da Diretoria de Administração e Finanças, matrícula nº 040.307-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 18 a 27 de novembro de 2013, o Presidente da Fundação Santa Cabrini, JAIME MELO DE SÁ, por motivo de férias regulamentares.\r\n\r\nId: 1589635"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/8686/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS RIBEIRO JÚNIOR\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARINA ALVES DUTRA \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAPHAEL CÁSSIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nELIOENA RAQUEL LEITE DA SILVA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nPATRÍCIA GRAEFF VIANA \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFABIANE DE MELLO VIANNA DA ROCHA \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOSE GUSTAVO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSILVIO JACINTO DA SILVA \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA PIMENTA DA CRUZ\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARTA JANETE LIMA CARVALHO \r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNELSIDES LEONARDO DE SOUSA DINIZ\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO IV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMIRLEY DIAS DE CARVALHO GONÇALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO II\r\n\r\nVANDERLEI DOS SANTOS LONGO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO II\r\n\r\nCATIANA CESARIO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO III\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS MORENO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDEBORA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO IV\r\n\r\nCLÁUDIO MENEZES MAIA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO IV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCRISTIANE ROSA XAVIER \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DA SILVA DINIZ\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLISANE MORAES LOPES DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLEIDE MOURA AZEREDO CRUZ \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - PÓLO IV\r\n\r\nROJANE CHAVES DOS SANTOS \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARGARETH CARLA MACHADO SANTANNA \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDÉBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGLEICE LOPES ABBOUD GUEDES \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÉRICA BORGES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nREJANE PAULO RODRIGUES SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nLUCIANE SOARES CESAR\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nId: 1589576"
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                        "DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9266/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWAGNER CARPANEZE SILVA \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nLAUREANDRO LIMA DA SILVA \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nOTÁVIO CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO PENSABEM RIBEIRO FILHO \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJOSE RAFAEL DE MELO REIS \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLAUDIO CRUZ DE SOUZA \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nSILVANA LOPES PEREIRA \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNOE ASSUNÇÃO \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES LAMIM \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nELSON DAVI DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nBRUNA DIAS DE AZEVEDO \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRITA DE CASSIA TELES\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA NUNES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nVANESSA PEREIRA CASCARDO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nFÁBIO DO CARMO DE SÁ \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nNATHALIE DOS SANTOS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nISABELLE DORIA DANTAS REIS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nATON DAMASIO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA DE MACÊDO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCAROLINA MARIA SILVA ANTONIO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJULIANA DE LIMA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDANIELLA ALVES SCHNEIDER DA SILVA \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPEDRO DE AZEVEDO VILHENA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nIZAIAS GABRY BARBOSA FILHO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nVICTOR DIAS MAIA SOARES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARIO CELSO PORTELLA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nROSANE FERNANDES LIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDAVISON ROBERTO DE PAULA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nFELIPE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nISABELLE BESERRA LACERDA DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO CLEMENTE \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLEISON MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPEDRO MARON DE AZEVEDO SEVERIANO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRENATA ELISA DA SILVEIRA SOARES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nGEORGIA DA CONCEIÇÃO REIS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDENIS DA SILVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOÃO FELIPE DOS SANTOS AUGUSTO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nANA CRISTINA BATISTA DA MOTTA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDANIEL RUBIÃO DE ANDRADE \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANAMAR MONCAVO OLIVEIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTIAGO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGLAYNE LORETTI TAVARES \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCRISTIANE BENICIO ALVES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPRISCILA SOARES DE FREITAS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nTHAIS LOPES BASILIO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJOSIFLÁVIA FERNANDES DE FARIAS RODRIGUES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDHENIFER KARLA MACÊDO VIANA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRENATA DA SILVA CARVALHAES \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nGIULIANA JUNQUEIRA CATTAPAN \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nVANESSA SALDANHA DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nGUACIARA SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPATRÍCIA SARDINHA LOPES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BEZERRA CARVALHO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES OLIVEIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nÉRICA COELHO DE LIMA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCÉSAR ROBERTO MILMAN DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA JOSÉ GENUINO BARROS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCAMILLA SILVA BARROSO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nFABIO VICENTE GONÇALVES QUEIROZ \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO LIMA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nRÔMULO DA GAMA SILVA FELIPE \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES CARLOS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALCIDES MARIA CARVALHO GONÇALVES SPANHOL \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDANIEL LAVIOLA RICARDO \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA TARDIN DA SILVA \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEVELINE BRAVO GONÇALVES\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nLÍVIA SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DE AZEVEDO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA CAMILO MIALHA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDANIELE MIALHA VIDAL \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMANOELA VIEIRA DIAS SARDINHA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nISABELA BIANCARDINE VIEIRA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA SANTOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLETÍCIA DE AZEREDO VIVEIROS SILVANO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLUCIANA MENEZES DE FARIA RIBEIRO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLU-ANNEA DOMINGOS DE AZEREDO OLIVEIRA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMARÍLIA PINHEIRO ALVES \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEGMARA LÚCIA WILLEMEN DA CRUZ MENEZES\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMICHELLE CHRISTIAN MACHADO DE SOUZA \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTAMIRES CARVALHO SOFIATI \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCAMILA CHAVES PESSÔA DA VEIGA \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nANA PAULA AMARAL DE LIMA \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINÊS ROBERTO LOPES \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORENO PIRES \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLUÍS GONZAGA DE SOUZA SODRÉ \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLEONARDO BERBAT DE BRITO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLA BARCELOS NOGUEIRA SOARES \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nADRIANA CALDAS GOMES GAGLIANO \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA PINHEIRO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLIDIANE RANGEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFABIANA BARBOZA SILVA NUNES \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nANDREIA FERREIRA\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ROSA \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBERTO CESAR ZARCO CÂMARA \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nWILTON MACHADO \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTATIANE ALMEIDA DIORIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIOS PECORARO JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1589577"
                    ],
                    "1589578": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9267/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30H, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCAS PORTO ALEGRE DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE FREITAS \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nLUCIANO MESQUITA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCÍNTIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nJOÃO PAULO AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nGEISA PEREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA FLÁVIA DUARTE BORGES RAMOS \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nJULIANO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nSÉRGIO GOMES JORDÃO \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPEDRO ABUHASSAN DE ALMEIDA \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nJAQUELI DIONÉIA MARTINI MENEZES \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO LOPES BENEVENUTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNATALIA DRUMOND LOPES \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA EMMERICK \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAMANDA SILVA LEMOS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJOUBERT DE OLIVEIRA LEITE \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA FELIX \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVINICIUS DE ARAUJO COELHO.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA LOPES SALEME DO VALLE GOMES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARTUR GOMES SOUZA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJORGE LUIS PINTO ROBERTO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA ROSSINI \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJOAO PAULO FERNANDES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFILLIPE CLAUDIO LOPES SIQUEIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPATRICK DOUGLAS ROCHA PEÇANHA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nIGOR DE SOUZA GATO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nJOSE CARLOS TENORIO DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nOTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDUARDO RAMOS GONÇALVES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFÁBIO CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nERISON DE OLIVEIRA MONÇORES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALCIDES CARLOS PEREIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENTZEN DA SILVA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nGABRIELLE MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nIOMAR MARIA SALINA DA COSTA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLUCAS DIAS DE SOUZA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nWILLIAM BENITA DE JESUS \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nFERNANDO BARBOZA SANTOS\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nNICOLAU MARTINS \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nKARINA RIBEIRO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDUARDO ALVES MENEZES DOS SANTOS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO FERNANDES COELHO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTHADEU CHEQUER FERREIRA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGINA PECLY DOS PASSOS DA SILVA \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nALTAIR JOSE MOREIRA \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA SILVA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTABATA TEJO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHEITOR GONÇALVES RITER \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLEONARDO CRISPIM NOGUEIRA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVAGNER MACHADO DE ASSIS \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRODICEIA FERNANDES DA CUNHA RODRIGUES \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES LINHARES \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nBRUNO DE PAIVA MARTINS \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nALOISIO DIOGO MARTINS COELHO \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA PACHECO \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA LIMA \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nRENATA PESSANHA GOMES \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nMATEUSA GUIMARÃES ROSA \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nSUELEN FABIANO AGUIAR \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTORQUATO FERREIRA PINHEIRO \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUESLEI VIEIRA DOS REIS \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nJADER DOS REIS BORGES \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nWILDER ECLEBER DE FREITAS \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE SOUZA AUGUSTO \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWALLACE MARCELINO DA SILVA \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTAMARA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nANNY DE PAULA MACHADO \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nLEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPEDRO ARAÚJO MARINHO \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEXANDRE SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nId: 1589578"
                    ],
                    "1589579": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/6602/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO BORGES MONTEIRO \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGLAÚCIA CIBALDE DA SILVA CAPELLA \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVANESSA GOMES DE LIMA GONÇALVES FERNANDES \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nLUCIANO SEVERINO TEIXEIRA \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LANNES \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nANA MARIA RAMOS DE MELLO \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nALDA REGINA LIMA CARDOSO ARAUJO \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGLAUCIA BRAGA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOICE WILLIAMS LIMA DE MELLO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO II\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO III\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEXANDRE VIVALDE PRATA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO II\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFRANKLIN AUGUSTO DE CASTRO EMYGDIO RIBEIRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nMILENA MARTINS MEDINA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nRENATA KIFFER FONSECA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO FRANÇA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nANA CARLA LEAL DA COSTA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nELISABETE DA SILVA COSTA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nENEIDA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nALINE FERREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nROSANGELA MIGUEZ WICK \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FRANÇA DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nREGIS GOMES SANTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nCAMILA LEMOS MELO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nTATIANA ARCHANJO FERREIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nDENISE DE MOURA MOTTA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nANDRÉ WAGNER EVANGELISTA RODRIGUES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nALINE PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nPATRÍCIA MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nLILIAN MARIA BULHOES DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nGEISA DE LACERDA FERNANDES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nROSANE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nGUILHERME DANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO IV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO IV\r\n\r\nRAQUEL LOPES DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJARDEL SANDY DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO IV\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDANIELE SIMOES RODRIGUES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO IV\r\n\r\nHENRIQUE FRIDMAN\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO IV\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO IV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNATÁLIA ANDRADE SALOMÃO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANAMARA CRESPO MONTEIRO \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEVANILDA BARBOSA CORREA\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nVILMA DOS SANTOS MARIANO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - PÓLO IV\r\n\r\nCRISTIANE PORTO DA SILVA DUARTE \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE PAULA \r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES MACHADO MONTEIRO LOBO REIS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nId: 1589579"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1054/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1589485"
                    ],
                    "1589636": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/1251/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do caput do art. 8º do Decreto nº 43.691, de 30 de julho de 2012, ficando ratificados os atos praticados nos moldes das Resoluções SEEL/Nºs 58, 59 e 60, todas de 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1589636"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1589631": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patricia de Mello Silva, ID Funcional nº 4323333-3. Processo nº E-12/005/248/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2013, ANDRÉ LUIZ DE ASSIS SILVA, ID Funcional nº 4272191-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/3712/2013.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA MACHADO PEREIRA, Major PM, ID Funcional nº 2376315-9, para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação Social - CcomSoc, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Cesar Teixeira Barboza, RG 50.913. Processo nº E-09/088/478/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DANTAS SCORZELLI, ID Funcional nº 4183142-0, para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Fernando Fernandes Júnior, ID Funcional nº 4370897-8. Processo nº E-19/001/506/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2013, MONICA ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2016543-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/1024/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE JESUS DE BARREIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Celio Celestino de Andrade, matrícula nº 34/00669-2. Processo nº E-10/005/11988/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de outubro de 2013, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 390425-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/16702/2013.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE FUNDÃO DE MENEZES, matrícula nº 390375-4, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Mauro Medeiros de Carvalho Junior, matrícula nº 390425-7. Processo nº E-07/002/16702/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, CLAUDIO CESAR KUHNERT FILHO, matrícula nº 390806-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle da Compensação Ambiental, da Coordenadoria de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/16703/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, LÚCIA REGINA TEIXEIRA MENDES, matrícula nº 390401-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/16703/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, MICHELLE REICH, matrícula nº 390840-7, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/16703/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARILENE CAETANO SOBRAL, matrícula nº 0139-6, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle da Compensação Ambiental, da Coordenadoria de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Claudio Cesar Kuhnert Filho, matrícula nº 390806-8. Processo nº E-07/002/16703/2013.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA REGINA TEIXEIRA MENDES, matrícula nº 390401-8, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Regularização Fundiária, da Coordenadoria de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Ramos Prado, matrícula nº 391117-9. Processo nº E-07/002/16703/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CESAR KUHNERT FILHO, matrícula nº 390806-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lúcia Regina Teixeira Mendes, matrícula nº 390401-8. Processo nº E-07/002/16703/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO LAURO DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Michelle Reich, matrícula nº 390840-7. Processo nº E-07/002/16703/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERREIRA DE MELO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/001/744/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, MARCOS HENRIQUE MATTOZO PONTES, ID Funcional nº 575148-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/1201/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS HENRIQUE MATTOZO PONTES, ID Funcional nº 575148-9, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.168, de 17 de abril de 2013. Processo nº E-22/001/1201/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS NACIF ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lauro Grafanassi, ID Funcional nº 4173859-4. Processo nº E-22/001/1200/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE SEBASTIÃO DA SILVA LUCIO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Roberto da Conceição Felix, ID Funcional nº 564441-0. Processo nº E-22/001/1198/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADEMAR DE OLIVEIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Martvs Antonio Alves das Chagas, ID Funcional nº 5015960-7. Processo nº E-23/001/3293/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, PEDRO GEROLIMICH DE ABREU, ID Funcional nº 5011569-3, do cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/3328/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, VANESSA DA COSTA, ID Funcional nº 5013894-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/3328/2013.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA COSTA, ID Funcional nº 5013894-4, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Pedro Gerolimich de Abreu, ID Funcional nº 5011569-3. Processo nº E-23/001/3328/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA FRANÇA DA SILVA, ID Funcional nº 5015397-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/3290/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERE MENDONÇA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alessandra França da Silva, ID Funcional nº 5015397-8. Processo nº E-23/001/3290/2013.\r\n\r\nNOMEAR CHAYENI LOBATO PEIXOLINI para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Pedro Assad de Medeiros Torres, ID Funcional nº 5010564-7. Processo nº E-23/001/3291/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 03/09/2013, que nomeou ERNESTO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Peterson da Silva Thomás, matrícula nº 179607-7. Processo nº E-23/001/2526/2013.\r\n\r\nNOMEAR NATANIA GERALDO RAPHAEL DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por David Domingos Neves, matrícula nº 6100416-4. Processo nº E-30/001/638/2013. \r\n\r\nId: 1589631"
                    ],
                    "1589605": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDECRETO DE 05/11/2013 - D.O. DE 06/11/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/080/1197/2013, fica retificado para JACIRA DE SOUZA COLLAÇO, o nome da ex servidora, a que se refere o presente Decreto de exoneração, a pedido, do cargo efetivo de Operador Lotérico, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1589605"
                    ],
                    "1589608": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-18/005/520/13 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-18/005/520/13, notadamente a manifestação favorável da Fundação Theatro Municipal e da Secretaria de Estado de Cultura, AUTORIZO o afastamento da servidora PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRAHÃO, ID nº 637584-7, para estudo no exterior, pelo período compreendido entre dezembro de 2013 e março de 2014, escorado na delegação de competência ventilada no artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 40.644/07.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura, em sequência, para ciência e providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1589608"
                    ],
                    "1589629": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3729/2013 - CIENTE.\r\n\r\nId: 1589629"
                    ],
                    "1589609": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/450/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/1232/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/1233/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1589609"
                    ],
                    "1589615": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3525/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... RG nº 03.817 ...\r\n\r\nLeia-se: ... RG nº 04.3817 ...\r\n\r\nId: 1589615"
                    ],
                    "1588565": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE AO 1º CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO - CADA E JARIS, E AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA NÃO INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT), REALIZADO NO PERÍODO DE DIA 23 A 27 DE SETEMBRO DE 2013 (SEGUNDA A SEXTA-FEIRA), RESPECTIVAMENTE, NO HORÁRIO DE 09 ÀS 17 HORAS (SEGUNDA À QUINTA-FEIRA) E, NO DIA 27 (SEXTA-FEIRA), NO HORÁRIO DE 09 ÀS 13 HORAS. EVENTO SEDIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM/RJ, LEVADO A EFEITO NO AUDITÓRIO DO CENTRO MUSICAL, SITUADO NA RUA PROFESSOR ROCHA FARIA, S/Nº.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 00 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 17 h e 00 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Luiz Antonio Marques Madeira, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Fausto Castro de Araújo Neto, Delfim da Silva Santos Neto e Janaína Sant'anna Barros da Silva.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Ivan da Silva Luciano, Sérgio Peres Martins Vianna, Daniele Kirk, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Antônio de Freitas Tristão, Luiz Eduardo Freire, Victor de Souza Yunes, Wanderby Braga de Medeiros, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nPARTICIPANTES (GUARDA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM): Ademar Manuel dos Santos, Ademilson Silva de Carvalho, Aldeir Oliveira da Silva, Almir Ferreira Motel, Anderson Almeida de Azevedo, Camila Keven Diamante de Azevedo, Carlos Alberto da Costa, Carlos Wagner da Silva Menezes, Claudecir da Silva, Claudio Monteiro dos Passos Junior, Demetrius Wanner dos S. Santiago, Douglas Simeão de Souza Pereira, Fábio Loves Bizzo, Geiza de Azevedo Pereira, Geovani Silva dos Santos, Jamerson Martins Figueiredo, Jan Michel Cunha Alves, João Passos Damião, José Carla Siqueira Gama, Josué Ferreira, Leandro André dos Santos, Leandro Fiúza Cabral, Lourival da Rocha Machado, Luani de Oliveira Febrone do Nascimento, Luis Fernando de Almeida Maria, Luis Fernando de Amorim Bragança, Luis Marcelo de Oliveira, Marcelo Gomes Vasconcelos, Maria Caroline Correia dos Santos, Marcos Antônio dos Santos Martins, Marcos Paulo da Silva Colhaço, Mariana dos Santos Mota, Matteus Alves Pereira, Mayara Cristina Delfino Coutinho, Max Air da Silva, Michelle Julieta da Silva, Miguel e Silva Nogueira, Nilmar Moraes de Souza, Otávio Santos Leiva, Pablo de Freitas Peixoto, Paulo Henrique Zago, Rafael César da Costa Lima, Raony Veloso Loredo, Renato Luiz Lima Otaviano, Rogério Monteiro de Lima, Rosana da Silva e Silva, Samuel Silva de Almeida, Sérgio Lopes Florido Júnior, Vanessa Farias, Verônica da Costa Amorim, Vinícius Bigatte Pereira Júnior, Vitor Rodrigues da Siva Lúcio, Wilson Daniel Lopes, Wellington Rodrigues Carvalho e William de Souza Mendonça.\r\n\r\nPARTICIPANTES (GUARDA MUNICIPAL DE MAGÉ): André David Silva, Carlos Eduardo Nascimento Bazílio, Hemerson dos Santos Silva, Luiz Cláudio Estebanez de Mello, Maicon do Couto Lapa, Marcelo de Lima Alves e Weberson Reis da Silva.\r\n\r\nPARTICIPANTES (GUARDA MUNICIPAL DE SUMIDOURO): Luiz Leandro R. B. Bertoloto, Paloma da Silva Rodrigues, Thiago Trancoso Stael e Willer Ribeiro Perez.\r\n\r\nPARTICIPANTE (PROCURADORIA MUNICIPAL DE SUMIDOURO): Allan Alencar de Paula e Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Nihil.\r\n\r\n3 JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Nihil.\r\n\r\n4 PRIMEIRO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO - CADA E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA NÃO INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO.\r\n\r\nO Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, apoiado pelo Departamento de Trânsito deste Estado - DETRAN/RJ e a Prefeitura Municipal de Guapimirim, com o intuito de preparar e qualificar os servidores públicos dos Municípios componentes da REGIÃO SERRANA, in casu ainda não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), de modo a abreviar-lhes o processo de Certificação determinado pela Resolução CONTRAN nº 296, de 28 de outubro de 2008; realizou, no período de 23 à 27 de setembro passado, O PRIMEIRO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO - CADA E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA NÃO INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. Evento em que participaram integrantes das Guardas Municipais do Município de Guapimirim, Magé e Sumidouro, e o Dr. Allan Alencar de Paula e Souza (integrante da Procuradoria do Município de Sumidouro), bem como compuseram, respectivamente, as mesas das solenidades de abertura e encerramento as seguintes autoridades: Marcos Aurélio Dias (Prefeito), Antônio Luiz Vidaurre Franco (Secretário Municipal de Urbanismo e Regularização Fundiária), Mauro Motta (Secretário de Cultura), Mário Fernandes Maia Filho (Comandante da Guarda Municipal), André de Azeredo Dias (Presidente da Câmara de Vereadores), Rizê da Silva Silvério, Alcione Barbosa Tavares, Osvaldo S. P. Pereira e Fernando Amaro Garcia (Vereadores). PROGRAMAÇÃO: Dia - 23/09/2013 - segunda-feira: 9h50-12h - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: CONCEITO, COMPOSIÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CIDADANIA: - Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Gestão de Trânsito; Educador de Trânsito; Professor do Curso de Pós-Graduação em Psicologia do Trânsito, da Universidade São Camilo; Professor do Curso de Capacitação de Médico Examinador de Candidatos à Habilitação, ministrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; Presidente da Comissão Cidadã do DETRAN/RJ. 13h30 - 14h - CORAL CANTA DETRAN: Abrilhantando. 14h - 15h - EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DO TRÂNSITO: - Sr. Alexandre Silva: Pedagogo, em exercício na Coordenadoria de Educação para Trânsito do DETRAN/RJ. 15h20 - 16h50 - RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: - Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva: Conselheira do CETRAN/RJ, em exercício no Serviço de Perícia Psicológica do DETRAN/RJ; Especialista em Psicologia do Trânsito; Membro do Conselho Regional de Psicologia. Dia - 24/09/2013 - terça-feira: 9h - 12h - NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA. PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS - 13h30 - 14h30 - PROCESSO DE HABILITAÇÃO: PERMISSÃO PARA DIRI GIR - PPD E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH; AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR E BICICLETA ELÉTRICA; VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL - 14h50 - 16h50 - FUNDAMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. Dia - 25/09/2013 - quarta-feira: 9h - 10h30 - A ENGENHARIA DE TRÁFEGO COM ÊNFASE NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: - Drª. Angela Christina de Castro Pacheco: Conselheira - Representante da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS; Engenheira Civil, Especialista em Trânsito pela COPPE/UFRJ; Professora da CEPERJ de Engenharia de Trânsito. 10h50 - 12h - ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL: DIAGNÓSTICO, CONTEXTO E PREVENÇÃO: - Dr. Fernando Moreira: Conselheiro-Representante da Federação das Empresas de Transportes Rodoviário de Passageiros - FETRANSPOR; Médico, Especialista em Medicina de Trânsito e Consultor em Segurança no Trânsito; Autor dos livros: A vacina contra a violência no trânsito e A mudança cultural que salva vidas; Organizador do livro: Medicina do Transporte. 13h30 - 15h - PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: - Dr. Rogério Santos Toffano: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante do Município de Niterói; Bacharel em Direito; Especializado em Legislação de Trânsito. 15h20 - 16h50: Sr. Biracy Sá Valdez: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Especializado em Legislação de Trânsito; Licenciado em Educação Física. Chefe de Gestão de Documentação da 5ª S.P.R.F./RJ. Dia - 26/09/2013 - quinta-feira: 9h - 10h30 - A POLÍCIA OSTENSIVA E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: - Sr. Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Bacharel em Direito, Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública; Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias realizado na Escola Superior de Guerra. 10h50 - 12h - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. 13h30 - 14h30 -INFRAÇÕES E CRIMES DE TRÂNSITO: 14h50 - 16h50 - LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. Dia - 27/09/2013 - sexta-feira: 9h - 11h - ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO PELA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. 11h30 - 13h - ENCERRAMENTO E ENTREGA DOS CERTIFICADOS. O Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos alunos, cuja relação ficaria arquivada no CETRAN/RJ; aos Conselheiros indicados na programação que, em sessão, ali se reuniram no dia 25 (quarta-feira), para ministrar aulas aos participantes, ou apoia-las; às Assessoras, Senhoras Marcia de Oliveira Silva e Bárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva; e às mencionadas autoridades presentes; deu por encerrados os trabalhos e, portanto, concluído o Curso.\r\n\r\n5 ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo. Em seguida, foi lavrada esta ata, correspondente à 24ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, considerada a reunião dos membros do CETRAN/RJ acontecida no dia 25 de setembro (quarta-feira); assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar os trabalhos sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1588565"
                    ],
                    "1588578": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2013 (quarta-feira), INICIADA ÀS 9 HORAS E 50 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 9 h e 50 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 30 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Delfim da Silva Santos Neto e Luiz Antonio Marques Madeira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante, Fausto Castro de Araújo Neto e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ivan da Silva Luciano, Daniele Kirk, Wanderby Braga de Medeiros, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Antônio de Freitas Tristão, Luiz Eduardo Freire, Victor de Souza Yunes, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nPARTICIPANTE CONVIDADO: Major PM Jeferson Lourenço Bartalo, Subcomandante do BPRV/PMERJ.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 25ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02 de outubro de 2013.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230, inciso IV do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/559197/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/551798/2012, E-12/549320/2012 e *E-12/221653/2012 *(omitido na ata da 23ª sessão, de 18/09/2013).\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/551404/2012 e E-12/551724/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551402/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/546260/2012 e E-12/214255/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/247095/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/234712/2012, E-12/217082/2012 (anexo ao proc. nº E-12/507244/2012) e E-12/259249/2012 (anexo ao proc. nº E-12/508061/2011).\r\n\r\n-Foram aprovados, à maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/556374/2012 e E-12/343615/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/559674/2012 e E-12/551458/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/245095/2008 e E-12/466530/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/542500/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/546275/2012, E-12/540388/2011 (anexo ao proc. nº E-12/216617/2012), E-12/338771/2009 e E-09/013110/4110/2006.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/270743/2012 e E-12/357752/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DER/RJ nºs E-17/320931/2011, E-17/322884/2010 e E-17/320600/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; recurso em que o recorrente, Senhor Pedro Gomes de Souza, inicialmente, através de formulário próprio instituído pela FUNDAÇÃO DER/RJ, mediante documentação, alegou, em síntese, a clonagem do seu veículo da marca VW/PARATI CL, placa LIB 9743; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DER/RJ nº E-17/323926/2010. \r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/268184/2009, E-12/223698/2009 e E-12/507962/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546150/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/246448/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/557295/2012 e E-12/240024/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/200923/2012 (anexo ao proc. nº E-12/259349/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/557914/2012, E-12/557360/2012, E-12/546681/2012 e E-12/306729/2012 (anexo ao proc. nº E-12/556036/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/264120/2012 (anexo ao proc. nº E-12/285974/2012).\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/556822/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/544598/2012 (anexo ao proc. nº E-12/246992/2012), E-12/261622/2012 (anexo ao proc. nº E-12/267278/2012), E-12/258479/2012 (anexo ao proc. nº E-12/285915/2012) e E-12/339329/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/256760/2012, E-12/202350/2012 e E-12/299031/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 176, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/510670/2012 (anexo ao proc. nº E-12/510314/2012).\r\n\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/345514/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/555262/2012, E-12/546535/2012, E-12/264148/2012 e E-12/347877/2011.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/370393/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/557421/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/307504/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/510829/2012 (anexos os procs. nºs E-12/510481/2012 e E-12/516267/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/549607/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Edson Domingues de Souza; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/505787/2008 (anexos os procs. nºs E-12/234578/2011 e E-12/361451/2010).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/535575/2012, E-12/256169/2012, E-12/225753/2012, E-12/250624/2012 (anexo ao proc. nº E-12/250623/2012) e E-12/338449/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/546538/2012 e E-12/546980/2011.\r\n\r\nRelator: Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1588578"
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                        "I - Ata",
                        "ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2013 (quinta-feira), INICIADA ÀS 13 HORAS E 00 MINUTO, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 13 h e 00 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 17 h e 00 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Luiz Antonio Marques Madeira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Daniele Kirk, Wanderby Braga de Medeiros, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Antônio de Freitas Tristão, Luiz Eduardo Freire, Victor de Souza Yunes, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nPARTICIPANTE CONVIDADO: Major PM Jeferson Lourenço Bartalo, Subcomandante do BPRV/PMERJ.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 26ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de outubro de 2013.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE \r\n\r\nMULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, e síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/547879/2012, E-12/546770/2012 e E-12/545150/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.2: \r\n\r\n3.2. Processo do DER/RJ nº E-17/312340/2007.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos da PMRJ nºs 03/124316/2009 e 03/124315/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 162, inciso I do CTB. Esta deliberação se justificou porque o recorrente foi autuado duas vezes, na mesma data (29 de julho de 2011), pelo mesmo fato, conforme verificado no auto de infração nº C33519217, sendo este cancelado, - lavrado às 01h: 50min e 54seg - referente ao processo a seguir discriminado e MANTENDO-SE o auto de infração nº C33519219 - lavrado às 02h: 04min e 57seg; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546305/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/238291/2012.\r\n\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/555948/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/559528/2012, E-12/557188/2012, E-12/547738/2012, E-12/545809/2012 e E-12/551917/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Alvaro Fernandes Sabino - atual proprietário do veículo infracionado -; eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº C33157676; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. PABLO FERNANDO CARRO (proprietário do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso VI do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/556843/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548344/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/557584/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/544589/2012, E-12/539670/2012, E-12/548286/2011 e E-12/373601/2009 (anexo ao proc. nº E-12/306671/2009).\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/549295/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/557301/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/334762/2012 e E-12/335391/2010 (anexo o proc. nº E-12/358456/2010).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551216/2012 (anexo o proc. nº E-12/306242/2012).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/545764/2012 e E-12/551304/2011.\r\n\r\nRelator: Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1588586"
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                    "1588598": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2013 (quarta-feira), INICIADA ÀS 9 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 9 h e 45 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 30 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, e Luiz Antonio Marques Madeira. \r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti e Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Daniele Kirk, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Sérgio Peres Martins Vianna, Wanderby Braga de Medeiros, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Antônio de Freitas Tristão, Luiz Eduardo Freire, Victor de Souza Yunes, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 27ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de outubro de 2013.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/545786/2012, E-12/225592/2012 e E-12/215435/2010 (anexo aos procs. nºs E-12/269623/2011 e E-12/238570/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/553142/2012 (anexo ao proc. nº E-12/493783/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/544270/2012 (anexo ao proc. nº E-12/248984/2012).\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/357028/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/562821/2012, E-12/559969/2012 e E-12/546908/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Mateus da Silva Almeida; reformando-se, portanto, a decisão da 4ª JARI/DETRAN/RJ para CANCELAR a penalidade de multa, e demais efeitos, originada do infracionamento do veículo da marca CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ, PLACA: KZE-5112 (placa clonada - R.O. nº 016-05004/2012), registrado no Auto de Infração nº. E40686404 (artigo 167 do CTB - Deixar o condutor de usar o cinto de segurança), em 13/03/2012. Fato correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº. E-12/551580/2012 (anexo ao proc. nº. E-12/427414/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/556113/2012 e E-12/550790/2012. \r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DER/RJ n°s E-17/305233/2011 e E-17/305232/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.9: \r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/555204/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/553552/2012, E-12/549663/2012 e E-12/538372/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/552966/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DER/RJ nºs E-17/308742/2011 e E-33/833738/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/551105/2012, E-12/548472/2011 e E-12/368659/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/230080/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo da PMV nº 7908/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/284527/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/557044/2010 e E-12/327142/2007.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/541624/2011, E-12/232458/2011 e E-12/535419/2009.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/561453/2012 (anexo ao proc. nº E-12/305750/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/557517/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/545231/2012 e E-12/356666/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.22: \r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/559753/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pela reabertura de prazo do recurso à Sra. ELIANE MAIA MONTEIRO na forma estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 404/2012; revogando-se, portanto, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade executiva de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ. Oportunidade em que os Conselheiros concluíram, ainda, verbalmente, que o DETRAN/RJ deveria notificar à recorrente sobre os termos da deliberação alcançada; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº. E-12/077021/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\nNa ata correspondente à 25ª sessão ordinária, de 02 de outubro de 2013, no item 3.26, referente ao DEFERIMENTO do recurso objeto do processo nº E-12/228760/2012, ONDE SE LÊ: ...à maioria de votos; LEIA-SE: ...à unanimidade de votos.\r\n\r\nRelator: Dr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1588598"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 492\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CURTO CIRCUITO NA SUBESTAÇÃO DE MARIA DA GRAÇA EM 30/06/2012 - B.O. DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 143.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.387/2012, por unanimidade de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer o incidente como fortuito, primeiro, pelo fato gerador da causa que provocou o incidente não ter ficado esclarecido nos autos, não sendo possível afirmar que decorreu de ato ou omissão imputável à Concessionária; segundo, porque essa última adotou medidas que, ao final, mostraram-se eficazes a cessar os efeitos do incidente, normalizando o tráfego sem que reveses físicos decorressem para os usuários; e, por fim, a própria Concessionária providenciou a modernização de seus sistemas após o incidente, tornando-o mais seguro e confiável à operação.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária, a despeito do treinamento conferido a seus operadores, vez que, sempre, devemos aprimorar ainda mais, revise os procedimentos para religação de Subestações Retificadoras com todos os critérios de segurança, no prazo de 30 (trinta) dias, e promova reciclagem dos Operadores do Centro de Controle e das Equipes de Manutenção de Energia para atuação em incidentes nas SSR (Subestações Retificadoras) em no máximo 90 (noventa) dias, informando após a conclusão do citado treinamento a matrícula e nome dos técnicos habilitados para executar os citados serviços e/ou manobras.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que a Concessionária Metrô Rio apresente os números de série e o número operacional em eventos que tenham como fator preponderante energia elétrica, de modo a manter a confiabilidade operacional do sistema metroviário.\r\n\r\nArt. 4º - Arquivar o presente feito, após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\n(Voto de vista)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1588960. A faturar por empenho"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 500\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM DE PREFIXO UP-183 COM DESTINO A JAPERI EM 15/02/2013 - B.O Nº 215.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.230/2013, por maioria de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer que nos autos não resta comprovada culpa da Concessionária SUPERVIA quanto ao evento ocorrido em 15/02/2013, objeto do presente processo;\r\n\r\nArt. 2º - Enviar ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Excelentíssimo Senhor Governador para fins de que se promova a investigação e perícias necessárias à verificação de eventual sabotagem nos serviços de transportes ferroviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Enviar ofício ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para que fiscalize e faça cumprir as atribuições ora determinadas ao Poder Concedente.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SUPERVIA que estude e proponha medidas de segurança inibitórias dessas atividades de terceiros mal intencionados, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 5º- Determinar à SUPERVIA que, na hipótese de o Estado não promover a investigação e perícias determinados no item 2 acima, que o faça diretamente, às suas expensas mediante a contratação de uma empresa de investigação, despesa esta que, desde já, fica autorizada a abater e compor na próxima revisão contratual.\r\n\r\nArt. 6º- Determinar à Concessionária que apresente a esta AGETRANSP, no prazo de 30 (trinta) dias, o planejamento e roteiro utilizado nas manutenções de via permanente e das composições, bem como a forma de controle de qualidade da execução destas manutenções.\r\n\r\nArt. 7º- Determinar à CATRA que avalie o apresentado pela Concessionária e elabore um estudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, com sugestões no sentido de aperfeiçoá-los.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar que a CATRA encaminhe ao CODIR os resultados para, assim entendendo, converter estas sugestões em determinações à Concessionária.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar à Concessionária que, se os itens 6, 7 e 8 causarem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, seja apresentado na próxima revisão contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Arquivar o presente feito, após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1588909. A faturar por empenho"
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                        "1588991": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1799\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - TARIFA SOCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.425/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por autotutela, alterar o inciso II do art. 1º da Deliberação AGENERSA nº 1155/2012, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nII - Ser morador de imóvel único com até 50m2 de área construída na condição de proprietário, possuidor, locatário ou comodatário, ou ser consumidor monofásico de energia elétrica com consumo inferior a 120 kwh/mês, restando aceitável variação singular para mais em um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET efetue o cálculo dos ganhos obtidos pela Concessionária em função do não atingimento da meta de 5% dos consumidores residenciais que consomem até 10 m³/mês, para que os valores apurados sejam tratados na próxima Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar que a Deliberação AGENERSA nº 1155/2012 vem sendo cumprida pela Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1588991. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588992": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1801\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - PARÁGRAFO OITAVO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO. INVESTIMENTOS/8º ANO - \"IMPLANTAR 15.000 M DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO.\"\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.625/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA/CD nº. 1.031/12.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAPET, que o valor de R$ 47.974,22, seja levado à conta da próxima Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o encerramento do feito.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1588992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588993": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1802\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.367/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA no 1349/12.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAPET que a diferença a menor, no valor de R$ 244.504,11 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e onze centavos), seja levada à conta da próxima Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1588993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589001": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1803\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO CRUZ - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.373/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária a penalidade de advertência, tendo em vista o descumprimento do prazo estabelecido no artigo 2º da Deliberação AGENERSA no 1350/12.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Saneamento, a lavratura do correspondente Auto de Infração.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA no 1350/12.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à CAPET que a diferença a menor, no valor de R$ 61.697,24 (sessenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), seja levada à conta da próxima Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 5º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1589001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589002": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1804\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROGRAMAS DE COMBATE A FRAUDES.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.252/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar satisfatórias as ações desenvolvidas pela Concessionária Prolagos no combate às fraudes.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que em até 60 (sessenta) dias a Concessionária elabore Campanha Publicitária no sentido de desestimular a prática deletéria da Ligação Clandestina pela população, informando esta AGENERSA, a qual, mediante processo regulatório, a analisará.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1589002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589003": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1805\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REVISÃO TARIFÁRIA PIS - COFINS - PERÍODO 2013/2014 - COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.602/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a revisão tarifária pleiteada pela Concessionária PROLAGOS em razão da alteração das alíquotas do PIS e COFINS, a vigorar a partir de 01 de novembro de 2013 pelo período dos próximos 12 meses, no importe de 2,2418% (dois inteiros, dois mil, quatrocentos e dezoito décimos de milésimo por cento), havendo impacto negativo na tarifa de 0,1875 PP (um mil, oitocentos e setenta e cinco décimos de milésimo pontos percentuais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1589003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589004": [
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1806\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. COBRANÇA INDEVIDA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.752/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.757, de 29 de agosto de 2013, eis que respeitada a tempestividade, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589005": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1807\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.444/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.759/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 113/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589025": [
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1808\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.500/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.94/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 110/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589025. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589026": [
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1809\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.434/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 108/2013, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589026. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589027": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1810\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA. SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.177/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso interposto em face da Deliberação AGENERSA nº 1726/2013, porque tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589027. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589028": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1811\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.595/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG, com vigência a partir de 01/11/2013, como segue:\r\n\r\nTarifas CEG\r\n\r\nData vigência\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,17942\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n1,94908\r\n\r\nFator Imposto GLP R + Tx Reg.\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Imposto GLP I + Tx Reg.\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /Kg)\r\n\r\n4,4327\r\n\r\nIndustria (R$ /Kg)\r\n\r\n4,6511\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET, no prazo de 10 dias, recalcule as tarifas objeto do presente, de acordo com os pressupostos aprovados pela 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas Limite da Concessionária CEG.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que a Concessionária CEG publique as novas tarifas recalculadas e encaminhe a comprovação a esta Agência no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Considerar suspensos os efeitos dos arts. 2º e 3º acima, enquanto vigorar os efeitos da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento no âmbito do processo judicial 0053474-27.2013.8.19.0000, que suspendeu os efeitos da Deliberação AGENERSA nº 1796/2013, referente à 3ª Revisão Quinquenal de tarifas da Concessionária CEG.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589029": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1812\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.596/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/11/2013, como segue:\r\n\r\nTarifas CEG RIO\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCusto do Gás GLP Res.\r\n\r\n2,17942\r\n\r\nCusto do Gás GLP Ind.\r\n\r\n1,94908\r\n\r\nFator Imposto GLP Res+ Tx Reg.\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Imposto GLP Ind + Tx Reg.\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /Kg)\r\n\r\n3,9202\r\n\r\nIndustria (R$ /Kg)\r\n\r\n4,0351\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a Concessionária CEG Rio recalcule as tarifas, objeto do presente, de acordo com os pressupostos aprovados pela 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas Limite e informe à CAPET no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que a Concessionária CEG Rio publique as novas tarifas recalculadas e encaminhe a comprovação a esta Agência no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Considerar suspensos os efeitos dos arts. 2º e 3º acima, enquanto vigorar os efeitos da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento no âmbito do processo judicial 0053474-27.2013.8.19.0000 que suspendeu os efeitos da Deliberação AGENERSA nº 1795/2013, referente à 3ª Revisão Quinquenal de tarifas da Concessionária CEG Rio.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589029. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589045": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1814\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GN E GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.472/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer dos embargos, em face da Deliberação AGENERSA nº 1738/2013, por quanto tempestivo, para no mérito lhe deferir o pedido.\r\n\r\nArt. 2º - Homologar a atualização de tarifas de GN e GLP da CEG-RIO, com vigência a partir de 01/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTarifas CEG Rio \r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nCusto do Gás Residencial/Comercial\r\n\r\n0, 48677 \r\n\r\nCusto do Gás Demais Consumidores\r\n\r\n0, 69674 \r\n\r\nCusto do Gás GLP Res\r\n\r\n2, 16502 \r\n\r\nCusto do Gás GLP Ind\r\n\r\n1, 93399 \r\n\r\nFator Impostos GN + Tx Reg\r\n\r\n0, 7836 \r\n\r\nFator Impostos GLP Res + Tx Reg\r\n\r\n0, 9950 \r\n\r\nFator Impostos GLP Ind + Tx Reg\r\n\r\n0, 8756 \r\n\r\nIGP-M\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Atualizada R$ /m3\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3, 9016\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5, 2100\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6, 4083\r\n\r\n83\r\n\r\n6, 7881\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3, 9161\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2, 2459\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1, 9827\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1, 6208\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1, 4791\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1, 3274\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1, 1481\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1, 1432\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1, 1302\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n1, 0861\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n1, 0861\r\n\r\nGN Com.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5, 8712\r\n\r\ne Outros\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n5, 2979\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5, 0132\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n4, 7463\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n4, 2522\r\n\r\n50.000\r\n\r\n3, 4302\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n31.470\r\n\r\n+ 0,286 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\nx1,1183266 x1,02x1,0353x1,0353) + CG\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGNV\r\n\r\n1, 0861\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0, 9260\r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3, 9057\r\n\r\nindustrial (R$ /kg)\r\n\r\n4, 0179\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas.\r\n\r\n- As Tarifas acima contemplam os tributos incidentes exceto termelétricas.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTarifas Setoriais - CEG RIO - 01/09/2013\r\n\r\nCusto Gás Comercial / Residencial\r\n\r\n0, 48677\r\n\r\nCusto Gás Demais Consumidores\r\n\r\n0, 69674\r\n\r\nFator Impostos + Tx Reg. Salineira e Barrilhista\r\n\r\n0, 9030\r\n\r\nFator Impostos + Tx Reg. Demais Regiões\r\n\r\n0, 7836\r\n\r\nIGP-M \r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2, 8177\r\n\r\nInd. Salineira\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1, 6885\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1, 5105\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1, 2657\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1, 1699\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1, 0677\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0, 9463\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0, 9432\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0, 9346\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0, 9046\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1, 0306\r\n\r\nInd. Barrilhista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0, 9359\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0, 9210\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0, 9003\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0, 8926\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0, 8838\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0, 8737\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0, 8735\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0, 8725\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0, 8699\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1, 3380\r\n\r\nInd. Ceramista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1, 0903\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1, 0513\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0, 9976\r\n\r\n50.000 - 100.000\r\n\r\n0, 9767\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0, 9540\r\n\r\nEstr. Tarifária e Tar. Limites / Tarifas Setoriais\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3, 9161\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2, 2459\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1, 9827\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1, 6208\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1, 4791\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1, 3274\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1, 1481\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1, 1432\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1, 1302\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3, 9161\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2, 2459\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1, 9827\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1, 6208\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1, 4791\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1, 3274\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1, 1481\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1, 1432\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1, 1302\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nConsumidor Livre - CEG RIO - 01/09/2013\r\n\r\nCusto Gás Comercial / Residencial\r\n\r\n0, 48451\r\n\r\nCusto Gás Demais Consumidores\r\n\r\n0, 67876\r\n\r\nFator Impostos + Tx Reg. Salineira e Barrilhista\r\n\r\n0, 9030\r\n\r\nFator Impostos + Tx Reg. Demais Regiões\r\n\r\n0, 7836\r\n\r\nIGP-M \r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nR$ /m3\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nConsumidor Livre\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nFaixa única\r\n\r\n0, 0290\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2, 3721\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1, 0632\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0, 8570\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0, 5734\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0, 4623\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0, 3436\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0, 2030\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0, 1992\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0, 1890\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0, 1545\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1, 8476\r\n\r\nInd. Salineira\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0, 8281\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0, 6673\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0, 4462\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0, 3597\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0, 2674\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0, 1579\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0, 1550\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0, 1473\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0, 1201\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0, 2339\r\n\r\nInd. Barrilhista\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0, 1485\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0, 1350\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0, 1163\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0, 1093\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0, 1014\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0, 0923\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0, 0921\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0, 0912\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0, 0889\r\n\r\nTermelétrica\r\n\r\nT = ( (\r\n\r\n31.470\r\n\r\n+ 0,286 ) x\r\n\r\nR\r\n\r\nx\r\n\r\nIGPMn\r\n\r\nx1,1183266 x1,02x1,0353x1,0353)\r\n\r\n(c + 40)2,8\r\n\r\n26,81\r\n\r\nIGPMo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa.\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais.\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1.\r\n\r\nIGPMn = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de novembro do ano anterior.\r\n\r\nIGPMo = Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As Tarifas são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas.\r\n\r\n- As Tarifas acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1589045. A faturar por empenho"
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                        "1589046": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1815\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. PERÍODO DE 01 A 31/08/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.680/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação AGENERSA nº 1711/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589046. A faturar por empenho"
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                        "1589047": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1816\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG- OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - DEMORA NO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.371/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação AGENERSA nº 1761/2013.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589048": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1817\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.066/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.401/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 112/2013, de 13/08/2013, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1589048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589049": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1818\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.426/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.725/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 054/2013, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589051": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1819\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG- AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.468/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.418/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG e negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nº 109/2013, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589052": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1820\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA NO CONDOMÍNIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA 2007.800.170785-6.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.298/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de advertência com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº 001/2007, por não ter atendido o requerimento de vistoria conjunta da Câmara Técnica de Energia.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589052. A faturar por empenho"
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                        "1589053": [
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1821\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-0007/10 - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.093/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA no 649/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589054": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1822\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.193/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, e na Instrução Normativa nº 019/2011, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA com relação às Ocorrências nºs 521390, 525800, 526063, 527280, 527386.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no Anexo II, parte 2, item 13A, do Contrato de Concessão devido a demora para a realização de vistoria de instalações internas apurada na ocorrência 525800.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a SECEX juntamente com a CAENE, a lavratura dos correspondentes autos de infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, com relação às penalidades dos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no Anexo II, parte 2, item 13A, do Contrato de Concessão, e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa 001/2007, em razão da recusa da CEG à prestação de serviço de assistência técnica apurada na Ocorrência nº 521390.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0004 % (quatro décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no Anexo II, parte 2, item 13A, do Contrato de Concessão, e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa nº 001/2007, devido à demora para a instalação de gás apurada na Ocorrência nº 526063.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no Anexo II, parte 2, item 13A, do Contrato de Concessão, e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa nº 001/2007, devido à demora para a realização de vistoria de instalações internas apurada na Ocorrência nº 527280.\r\n\r\nArt. 7º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no Anexo II, parte 2, item 13A, do Contrato de Concessão, e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa nº 001/2007, devido à demora para a realização de vistoria de instalações internas apurada na Ocorrência nº 527386.\r\n\r\nArt. 8º- Determinar que a Concessionária CEG, em relação á Ocorrência 527386, proceda ao recálculo da conta de dezembro de 2011, pela média do consumo anterior ao vazamento constatado.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, com relação às Ocorrências nºs 521390, 526063, 527280 e 527386.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1589054. A faturar por empenho"
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                        "1589057": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1823\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 534469.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.45/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, VI, da Instrução Normativa nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento da cliente. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de advertência com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa nº 001/2007, por não ter atendido o requerimento da Ouvidoria desta AGENERSA em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589058": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1824\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ESCAPAMENTO DE GÁS - RUA COMANDANTE ARY PARREIRAS - PORTO VELHO - SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.162/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Diante do que foi apurado nos autos, considerar que a Concessionária CEG não teve responsabilidade nas causas da ocorrência de escapamento de gás ocorrida na Rua Comandante Ary Parreiras, no 167, Porto Velho, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Que os prejuízos decorrentes do acidente/incidente não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar, sob a ótica da segurança, abertura de processo regulatório com o propósito de verificar a eventual necessidade de alteração dos parâmetros de profundidade das tubulações de gás das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589059": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1825\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À GÁS. OCORRÊNCIAS NºS 533950 E 534775.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/003.111/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base nas Cláusulas Primeira, § 3º e Quarta, caput, do Contrato de Concessão e nos artigos 18, inciso I e 19, inciso IV da Instrução Normativa CODIR 001/2007, em razão dos fatos apurados nas Ocorrências nºs 533950 e 534775.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva a remessa de cópia do presente feito ao processo nº E-12/020.327/2012, que trata da relação comercial entre a GNS e a CEG, para análise, conforme fundamentação constante no voto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589060": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1826\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E - 030/13 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO 012/13, VISTORIA REALIZADA NA AVENIDA AYRTON SENNA, 9.100, BARRA DA TIJUCA - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/003.382/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que, nos presentes autos, não ocorreu descumprimento do Contrato de Concessão, por parte da Concessionária CEG, quanto às causas do acidente/incidente ocorrido na Avenida Ayrton Senna, 9100, Barra da Tijuca, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que a CAENE insira o acidente em voga no \"Cadastro de Acidentes/Incidentes Causados por Terceiros\" do ano em curso.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1589060. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1589542": [
                        "I - Despacho",
                        "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\n08.11.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-16/001/199/2013 - Com base no Parecer AJUR/SEGOV nº 028/2013 - CMA e na justificativa da Autoridade Ordenadora de Despesas, reconheço a dívida no valor total de R$ 906,95 (novecentos e seis reais e noventa e cinco centavos), em favor da TNL - Telemar Norte Leste S/A, referentes aos serviços de telecomunicações em telefonia fixa, prestados a este Órgão, em 2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-16/000.0181/2009 - Com base no Parecer AJUR/SEGOV nº 029/2013 - CMA e na justificativa da Autoridade Ordenadora de Despesas, reconheço a dívida no valor total de R$ 799.04 (setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos), em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, referentes aos serviços de emissão de passagens aéreas, prestados a este Órgão, em 2009. \r\n\r\nPROCESSO N° E-16/001/7/2013 - Com base no Parecer AJUR/SEGOV nº 030/2012 - CMA e na justificativa da Autoridade Ordenadora de Despesas, reconheço a dívida no valor total de R$ 335,74 (trezentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, referente à diferenças devidas aos serviços de emissão de passagens aéreas, prestados a este Órgão, em 2012. \r\n\r\nId: 1589542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1589481": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1026 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n454.000\r\n\r\n928.000\r\n\r\n1.382.000\r\n\r\n1.836.000\r\n\r\n04\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n92.373\r\n\r\n12\r\n\r\n11.340.955\r\n\r\n11.340.955\r\n\r\n11.340.955\r\n\r\n11.340.955\r\n\r\n99\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\n127.861\r\n\r\nId: 1589481"
                    ],
                    "1589592": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1027 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n50.500\r\n\r\n1.820.130\r\n\r\n1.937.630\r\n\r\n1.937.630\r\n\r\n10\r\n\r\n55.333\r\n\r\n55.333\r\n\r\n55.333\r\n\r\n55.333\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n23.600.000\r\n\r\n23.600.000\r\n\r\n44.500.000\r\n\r\n44.500.000\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n16.110.049\r\n\r\n16.110.049\r\n\r\n16.110.049\r\n\r\n16.110.049\r\n\r\n00\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n1.345.850\r\n\r\n1.345.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n26.360\r\n\r\n26.360\r\n\r\n26.360\r\n\r\n26.360\r\n\r\n13\r\n\r\n403.026\r\n\r\n403.026\r\n\r\n403.026\r\n\r\n403.026\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n15.705.932\r\n\r\n122.735.651\r\n\r\n135.436.693\r\n\r\n148.142.625\r\n\r\n01\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n154.833.992\r\n\r\n154.884.789\r\n\r\n154.884.789\r\n\r\n11\r\n\r\n3.668.897.769\r\n\r\n3.668.897.769\r\n\r\n3.668.897.769\r\n\r\n3.668.897.769\r\n\r\n12\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n210.994.564\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n891.798.463\r\n\r\n891.798.463\r\n\r\n891.798.463\r\n\r\n891.798.463\r\n\r\n18\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n21\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n22\r\n\r\n19.501.703\r\n\r\n39.003.405\r\n\r\n58.505.108\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n99\r\n\r\n23.272.349\r\n\r\n23.272.349\r\n\r\n23.272.349\r\n\r\n23.272.349\r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n00\r\n\r\n59.690.859\r\n\r\n119.381.718\r\n\r\n197.072.576\r\n\r\n238.763.435\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n50.042.128\r\n\r\n11\r\n\r\n294.288.861\r\n\r\n294.288.861\r\n\r\n294.288.861\r\n\r\n294.288.861\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n1.088.636\r\n\r\n2.251.469\r\n\r\n2.251.469\r\n\r\n00\r\n\r\n12.773.819\r\n\r\n29.241.742\r\n\r\n45.029.641\r\n\r\n52.345.246\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n12\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n16.149.831\r\n\r\n18.956.322\r\n\r\n20.157.832\r\n\r\n23.479.987\r\n\r\n00\r\n\r\n2.586.368\r\n\r\n8.466.084\r\n\r\n9.855.778\r\n\r\n11.255.908\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n10\r\n\r\n5.043.224\r\n\r\n5.043.224\r\n\r\n5.043.224\r\n\r\n5.043.224\r\n\r\n11\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n00\r\n\r\n4.670.560\r\n\r\n9.341.120\r\n\r\n14.011.680\r\n\r\n18.946.240\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n2.250.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n10\r\n\r\n1.598.963\r\n\r\n1.598.963\r\n\r\n1.598.963\r\n\r\n1.598.963\r\n\r\n00\r\n\r\n125.563\r\n\r\n251.126\r\n\r\n376.688\r\n\r\n502.251\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n12\r\n\r\n49.170\r\n\r\n49.170\r\n\r\n49.170\r\n\r\n49.170\r\n\r\n22\r\n\r\n3.200.268\r\n\r\n3.900.535\r\n\r\n4.167.933\r\n\r\n4.167.933\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000\r\n\r\n2.524.870\r\n\r\n5.032.720\r\n\r\n6.448.470\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n742.598\r\n\r\n16\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n5.699.857\r\n\r\n22\r\n\r\n26.756.290\r\n\r\n53.512.579\r\n\r\n102.768.869\r\n\r\n144.412.046\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.406.323\r\n\r\n30.812.645\r\n\r\n47.618.968\r\n\r\n62.755.372\r\n\r\n11\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n15.845.686\r\n\r\n00\r\n\r\n33.997.772\r\n\r\n108.612.996\r\n\r\n177.088.400\r\n\r\n237.088.400\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000\r\n\r\n5.000.500\r\n\r\n8.625.250\r\n\r\n11.500.000\r\n\r\n12\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n99\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n487.096\r\n\r\n00\r\n\r\n142.971\r\n\r\n350.335\r\n\r\n523.306\r\n\r\n946.352\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n10\r\n\r\n80.108\r\n\r\n80.108\r\n\r\n80.108\r\n\r\n80.108\r\n\r\n13\r\n\r\n18.550\r\n\r\n18.550\r\n\r\n18.550\r\n\r\n18.550\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.221.000\r\n\r\n2.783.000\r\n\r\n4.174.500\r\n\r\n8.066.000\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n10\r\n\r\n2.478.980\r\n\r\n2.478.980\r\n\r\n2.478.980\r\n\r\n2.478.980\r\n\r\n11\r\n\r\n2.799.379.892\r\n\r\n2.799.379.892\r\n\r\n2.799.379.892\r\n\r\n2.799.379.892\r\n\r\nId: 1589592"
                    ],
                    "1588634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/1651/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG, eis que o mesmo demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II a V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23.10.2013.\r\n\r\nId: 1588634"
                    ],
                    "1588752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2816/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente aos serviços gráficos para aquisição de capas de processos, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 5.475,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1588752"
                    ],
                    "1588276": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 365\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº E-22/1492/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os números de ordem atribuídos aos veículos abaixo relacionados, constantes do acervo da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Código 3001.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0136\r\n\r\nKML6128\r\n\r\nVW/GOL 1.8\r\n\r\n2000/00\r\n\r\n02-0137\r\n\r\nLNT2246\r\n\r\nVW/GOL ESPECIAL\r\n\r\n2001/02\r\n\r\n02-0700\r\n\r\nRJ0700\r\n\r\nGM/VERANEIO CUSTOM\r\n\r\n1992/92\r\n\r\n12-0007\r\n\r\nKML6436\r\n\r\nVW/KOMBI FURGÃO\r\n\r\n2000/01\r\n\r\n12-1878\r\n\r\nKML4681\r\n\r\nVW/KOMBI FURGÃO\r\n\r\n2000/01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013 \r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1588276"
                    ],
                    "1588939": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLILVIA LAURINDO DA SILVA BARBIRATO, matrícula 807.035-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 08.10.2013. Proc. nº E-03/004/4905/2013. \r\n\r\nCLAUDIA MARTINS THIMOTEO, matrícula 951.051-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.09.2013. Proc. nº E-03/005/3030/2013. \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA LEMOS SANTANA, matrícula 912.554-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 19.09.2013. Proc. nº E-03/007/3841/2013. \r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA REZENDE, matrícula 915.536-7, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 10.10.2013. Proc. nº E-03/001/9382/2013. \r\n\r\nMARIA ESMERIA DIAS MARCONDES, identidade funcional 50138677, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 17.10.2013. Proc. nº E-03/010/3976/2013. \r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES, identidade funcional 50139150, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 09.10.2013. Proc. nº E-03/001/9434/2013. \r\n\r\nLISANGELA LUCIA VIEIRA CARDOSO, matrícula 973.845-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.09.2013. Proc. nº E-03/011/3153/2013. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nJOANA D'ARC RIBEIRO, matrícula 861.895-1, do cargo de Técnico de Enfermagem, C, com validade a contar de 22.10.2013. Proc. nº E-08/003/6216/2013.\r\n\r\nOSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 862.661-6, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 17.10.2013. Proc. nº E-08/003/6500/2013.\r\n\r\nNISMA DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula 862.946-1, do cargo de Técnico de Enfermagem, C, com validade a contar de 10.10.2013. Proc. nº E-08/003/6293/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor NADILSON GOMES DO NASCIMENTO, matrícula 889.067-5, do cargo de Inspetor de Polícia, 5ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 11.03.2013. Proc. nº E-09/157/1544/2013.\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nHOSANA SILVA DA COSTA, matrícula 921.944-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 20.09.2013. Proc. nº E-03/007/3866/2013. \r\n\r\nMARIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula 973.141-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.10.2013. Proc. nº E-03/004/4895/2013. \r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS LACERDA GOMES, matrícula 973.194-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.10.2013. Proc. nº E-03/004/4923/2013. \r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DE AZEVEDO, identidade funcional 43751083, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3 - 16 horas, com validade a contar de 09.10.2013. Proc. nº E-03/004/4944/2013. \r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA REZENDE, matrícula 945.662-5, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 10.10.2013. Proc. nº E-03/001/9383/2013. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nRICARDO ARRAES DE ALENCAR, matrícula 803.370-6, do cargo de Médico, C, com validade a contar de 13.08.2013. Proc. nº E- 08/003/5823/2013.\r\n\r\nLUZIMAR CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 862.711-9, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 29.04.2013. Proc. nº E-08/003/3078/2013.\r\n\r\nId: 1588939"
                    ],
                    "1589100": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.11.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLUDMILA HORTA ARRUDA, matrícula 941.620-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 09.10.2013. Proc. nº E-03/004/4940/2013. \r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula 970.323-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.10.2013. Proc. nº E-03/014/3156/2013. \r\n\r\nJULIANA DA MOTTA GRILLO PEREIRA, identidade funcional 50141597, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 07.10.2013. Proc. nº E-03/015/3582/2013. \r\n\r\nDIEGO VALENTE SILVA, identidade funcional 44144253, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C Ref. 3, com validade a contar de 10.10.2013. Proc. nº E-03/010/3867/2013. \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MICCICHELLI ABREU, identidade funcional 43258875, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C Ref. 3, com validade a contar de 15.10.2013. Proc. nº E-03/004/5015/2013. \r\n\r\nBERNARDINO DA CUNHA FREITAS ABREU, matrícula 952.318-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.01.2013. Proc. nº E-03/10.201.824/2012. \r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES, matrícula 5.016.839-2, do cargo de Professor Docente II, A, Ref. 4, com validade a contar de 09.10.2013. Proc. nº E-03/004/4947/2013. \r\n\r\nROBSON CAMPANERUTI DA SILVA, matrícula 958.511-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.08.2013. Proc. nº E-03/002/3318/2013. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor CLAUDIA DOS SANTOS GREGORIO, matrícula 863.041-0, do cargo de Técnico de Enfermagem, B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a partir de 07.08.2013. Proc. nº E-08/003/5711/2013. \r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nJULIO CESAR SEGALOTE, matrícula 289.515-9, do cargo de Médico, B, com validade a contar de 04.06.2013. Proc. nº E-08/003/3870/2013.\r\n\r\nANDREA BARBOSA CHAGAS, matrícula 296.624-0, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, B, com validade a contar de 27.01.2012. Proc. nº E-08/600.940/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nBARBARA MACHADO MONTEIRO, matrícula 964.938-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.08.2013. Proc. nº E-03/002/3217/2013. \r\n\r\nADILSON FRANCISCO DA PAZ, matrícula 973.380-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.10.2013. Proc. nº E-03/014/3155/2013. \r\n\r\nFERNANDA ESSINGER DE OLIVEIRA, matrícula 927.659-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.05.2013. Proc. nº E-03/11.402.163/2012. \r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE AMORIM, matrícula 971.702-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17.09.2013. Proc. nº E-03/006/3322/2013. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor SALIM JACURU ANSERI, matrícula 970.432-1, do cargo de Oficial de Fazenda, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 07.10.2013. Proc. nº E-04/033/901/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor JOSE RENATO SPENCER SOARES, matrícula 871.738-1, do cargo de Inspetor de Polícia, 5ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 26.09.2012. Proc. nº E-09/20493/1218/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, para regularizar os assentamentos funcionais, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor MARIA DAS GRAÇAS COELHO RODRIGUES, matrícula 243.249-0, do cargo de Professor Docente II, D, Ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31.08.2003. Proc. nº E-03/001/8148/2013. \r\n\r\nId: 1589100"
                    ],
                    "1588681": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/3624/2013 - ANTONIO FABIO SILVA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0118578-4 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0113169-7 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/41577/2011 - GUILHERME AZEVEDO FERNANDES, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 226281-4 (FAETEC) e Técnico Profissional, matrícula 10219-4 (UENF).\r\n\r\nProcesso nº E-03/26570/1984 - LEILA PEDROZO BISPO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 32837259 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 042.114-9 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/004/1112/2013 - MARIA INES MARTINS FERREIRA, Médico, matrícula 00-8106325-7 (IASERJ) e Médico, matrícula 0240259 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400373/2007 - RICARDO CARDOSO DA GLÓRIA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42106591 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33033/2011 - CAMILA RIBEIRO TEODORO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42609437 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 0225924-0 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/005/3971/2013 - ANDRE GOMES FERREIRA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0222227-1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0118493-6 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310136/2005 - ANA LÚCIA VIEIRA DA CUNHA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 35916524 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/34857/2010 - ANESIA RIBEIRO ARANTES, Supervisor Educacional, matrícula 115176-0 (FAETEC) e Supervisor Escolar - E, matrícula 14752 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo) - ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37479/2012 - JOSÉ LUIZ GOMES DE MORAES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42595509 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0117912-6 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/38941/2012 - ELIANE CABRAL DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula 24016 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti) e Supervisor Educacional, matrícula 0118073-6 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33294/2011 - ZILDA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA DA ROSA, Inspetor Escolar, matrícula 0225836-6 (FAETEC) e Professor Inspetor Escolar, ID Funcional 42721660 - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/606516/2009 - DAURIZABEL MARIA SINDRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, ID Funcional 42143365 - Vínculo 1 (SES) e Técnico em Radiologia, matrícula 532-0 (Prefeitura Municipal de Além Paraíba).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1588681"
                    ],
                    "1588709": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/031/51166/2009 - LISANGELA GOMES DOS SANTOS, 3º Sargento BM, ID Funcional 30493277 - Vínculo 2 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem - 1º Grau, matrícula 237396-7 (PCRJ). MANTENHO o despacho de 09/09/2013, publicado no D.O. de 19/09/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/11164/2012 - ATILLA LOPES DE MELO, Cabo BM, ID Funcional 41800591 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1583816 (Ministério da Saúde). MANTENHO o despacho de 28/08/2013, publicado no D.O. de 12/09/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/168/2013 - PRICILA CANDIDO DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, ID Funcional 40742784 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Inspetor de Alunos, matrícula 220313-1 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/005/170/2013 - CASSIANO GENUÍNO DE LIMA FILHO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42104734 - Vínculo 2 (SEEDUC), Professor I de Inglês, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Mesquita) e Professor I - Inglês, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Queimados). \r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34400/2011 - JOÃO WELLINGTON FIGUEREDO DE ASSIS, Tenente Coronel R 1, matrícula QMB/027583742-6 (Ministério da Defesa) e Professor FAETEC I - 16 Horas, matrícula 0225714-5 (FAETEC), porém o requerente não poderá perceber outro provento de aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1588709"
                    ],
                    "1589006": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Simone Xavier de Paula e Silva, Identidade Funcional 42831962, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 935.580-1- Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como as Irregularidades de fls. 48, 68-69 e fls. 45 e 45, verso, do Processo nº E-03/8.613.247/2011, apenso. Processo nº E-03/8.611.067/2012\r\n\r\nId: 1589006"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1588982": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a THIAGO MAXIMO DOS SANTOS, com validade a contar de 01/08/2012 - Proc. nº E-01/026/1/2013.\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DIRQUES, com validade a contar de 23/01/2013 - Proc. nº E-01/020/80/2013.\r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 25/02/2013 - Proc. nº E-01/011/39/2013.\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LEONOR FERREIRA DA SILVA ARAUJO, com validade a contar de 13/08/2012 - Proc. nº E-01/301715/2012.\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a TERESINHA DE ALMEIDA, com validade a contar de 23/06/2013 - Proc. nº E-01/016/244/2013.\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VERA FELIX NOGUEIRA BARRETO, com validade a contar de 09/05/2013 - Proc. nº E-01/013/60/2013.\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ENI ALVES DUQUE SANTIAGO, com validade a contar de 12/08/2013 - Proc. nº E-01/023/77/2013.\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELZA SILVERIO DE SOUZA, com validade a contar de 18/08/2013 - Proc. nº E-01/023/79/2013.\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JUNIA MARIA DA CRUZ RODRIGUES MAIA, com validade a contar de 22/08/2013 - Proc. nº E-01/014/62/2013.\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANGELINA LAURIANO DE OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 26/07/2013 - Proc. nº E-01/016/235/2013.\r\n\r\nMARIA LIMA DA SILVA PEREIRA, com validade a contar de 13/01/2013 - Proc. nº E-01/016/27/2013.\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARLOS ALBERTO DE SANTANA, com validade a contar de 05/10/2012 - Proc. nº E-01/009/152/2013. \r\n\r\nId: 1588982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588983": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLENE ESTULANO DE MIRANDA ALMEIDA, com validade a contar de 06/06/2012 - Proc. nº E-01/301390/2012.\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALDACIR ROHEM GUALBERTO, com validade a contar de 28/07/2013 - Proc. nº E-01/019/64/2013.\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nERIBEMACIA PEREIRA DE OLIVEIRA e LUANA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA, com validade a contar de 23/07/2013 - Proc. nº E-01/011/130/2013.\r\n\r\nVALÉRIA GAMA LAGES e RENATA GAMA LAGES, com validade a contar de 26/07/2013 - Proc. nº E-01/011/132/2013.\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROMILDA FARIAS MORAIS, com validade a contar de 31/07/2013 - Proc. nº E-01/012/72/2013.\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARISA DO AMARAL RODRIGUES SILVA, com validade a contar de 03/07/2013 - Proc. nº E-01/026/92/2013.\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, \r\n\r\naos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUSA DOS SANTOS MELLO VIEIRA, com validade a contar de 11/04/2013 - Proc. nº E-01/013/28/2013.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS, com validade a contar de 31/07/2013 - Proc. nº E-01/021/54/2013.\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUCIANO DAVID DE PAIVA SCHUINA, com validade a contar de 05/11/2011 - Proc. nº E-01/337340/2012.\r\n\r\nMARIA CELESTE DA SILVA CRUZ, com validade a contar de 12/08/2013 - Proc. nº E-01/021/57/2013.\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANNA MARIA DA SILVA LIMA, com validade a contar de 07/08/2013 - Proc. nº E-01/016/252/2013.\r\n\r\nId: 1588983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588984": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705051/1986 - JOSÉ DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/313042/1957 - SEBASTIÃO CARLOS PANTALEÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/334109/1976 - ENEAS TELLES DE FARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/340190/1979 - ROMUALDO DA VEIGA MARQUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/702608/1986 - WALTER DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/709063/1986 - JOSE DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/717473/1986 - PORFIRIO MARTINS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/753841/1986 - IRINEU MATIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703551/1989 - SEBASTIÃO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/722851/1992 - JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705714/1995 - AVELINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/728817/1995 - EDUARDO DA SILVA LOROSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/1093/2013 - MIGUEL FRANCISCO DA ROCHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/3262/2013 - JOSÉ ROSA DE FREITAS.\r\n\r\nAUTORIZO\r\n\r\nDE 15/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607320/2012 - MARISA DE ALMEIDA NASCIMENTO FERRAZ - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/762936/1981 - JOAQUIM ALVES SILVA NETTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/704544/1985 - JOSÉ THEMÓTHEO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703999/1986 - WILSON DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705336/1995 - DAGOBERTO SOUZA MADRUGA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/724811/1995 - AURINO LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/710292/1998 - MARCELINO FRANCO FILHO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/715862/1998 - DURVAL CAVALCANTE DE MELO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/706521/2001 - MANOEL FERNANDES. \r\n\r\nAUTORIZO\r\n\r\nDE 28/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/725691/1991 - ANTONIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1588984. A faturar por empenho"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1589000": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 682 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 45, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a modernização da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda,\r\n\r\n- a necessidade de formalizar as novas atribuições da Subsecretaria de Política Fiscal em face das transformações sobrevindas pela alteração de estrutura, e\r\n\r\n- os termos do Decreto nº 44.228, de 24 de maio de 2013 que altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 3º da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n3 - Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos;\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal\r\n\r\n3.1.1 - Coordenação de Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira\r\n\r\n3.1.2 - Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal\r\n\r\n3.1.2.1 - Coordenação de Relações Federativas e Transparência Fiscal \r\n\r\n3.1.2.2 - Coordenação de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais\r\n\r\n3.1.2.3 - Coordenação de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal \r\n\r\n3.1.3 - Superintendência de Programação Financeira\r\n\r\n3.1.3.1 - Coordenação de Programação Financeira e Acompanhamento da Execução Orçamentária;\r\n\r\n3.1.3.2 - Coordenação de Acompanhamento de Empresas Estatais\r\n\r\n3.1.3.3 - Coordenação de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos.\r\n\r\nArt. 2º - A Subsecretaria de Política Fiscal passa a ter as seguintes competências específicas:\r\n\r\n1- Compete a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal: \r\n\r\nI - orientar e supervisionar o processo de programação financeira e de formulação da política de financiamento da despesa pública;\r\n\r\nII - coordenar estudos para o equilíbrio financeiro do Estado;\r\n\r\nIII - orientar e supervisionar a elaboração de cenários de finanças públicas e estudos em matéria fiscal para definição de diretrizes de política fiscal e de orientadores para a formulação da programação financeira, identificação de riscos fiscais e melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas;\r\n\r\nIV - monitorar os investimentos públicos, com maior ênfase em aspectos relacionados à programação financeira;\r\n\r\nV - estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal;\r\n\r\nVI - estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito dos documentos de planejamento;\r\n\r\nVII - coordenar medidas no âmbito das relações federativas; \r\n\r\nVIII - coordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal;\r\n\r\n2- Compete à Coordenação de Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira: \r\n\r\nI - organizar administrativamente os expedientes encaminhados à COPOF; \r\n\r\nII - secretariar as reuniões da COPOF, elaborando sua agenda e a ata das decisões;\r\n\r\nIII - acompanhar a legislação de matéria orçamentária e financeira, em especial os projetos em tramitação. \r\n\r\n3- Compete à Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal: \r\n\r\nI - avaliar o impacto, sobre a arrecadação do Estado, de mudanças no âmbito das relações federativas e assessorar a administração superior em propostas que preservem os interesses do Estado; \r\n\r\nII - coordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal; \r\n\r\nIII - acompanhar as transferências constitucionais;\r\n\r\nIV - elaborar e acompanhar as projeções das receitas, transferências constitucionais e participações governamentais.\r\n\r\n4- Compete à Coordenação de Relações Federativas e Transparência Fiscal:\r\n\r\nI - elaborar o boletim de Transparência Fiscal, bem como realizar o acompanhamento do portal de Transparência da SEFAZ-RJ, na Internet;\r\n\r\nII - estudar e sugerir medidas que aumentem a transparência fiscal;\r\n\r\nIII - participar de grupos de estudo e de trabalho no âmbito das diferentes esferas governamentais, para o aprimoramento das relações federativas;\r\n\r\n5- Compete à Coordenação de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais:\r\n\r\nI - elaborar estudos e projetar eventuais impactos, sobre a arrecadação do Estado, de mudanças ocorridas na conjuntura econômica; na legislação e/ou na repartição de transferências governamentais;\r\n\r\nII - acompanhar o ingresso das receitas tributárias; das participações governamentais; e das transferências constitucionais;\r\n\r\nIII - assessorar o Subsecretário de Política Fiscal em questões relativas às participações governamentais e às receitas de transferência;\r\n\r\nIV - participar, junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da elaboração dos projetos de leis orçamentárias;\r\n\r\n6- Compete à Coordenação de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal:\r\n\r\nI - formar e participar do grupo de trabalho da SEFAZ envolvido na eventual repactuação das metas constantes nas revisões do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF);\r\n\r\nII - elaborar, reunir e encaminhar a STN, quando for o caso, toda e qualquer documentação inerente ao PAF;\r\n\r\nIII - acompanhar a realização das metas fiscais estipuladas pelo PAF.\r\n\r\nIV - subsidiar a SEFAZ na elaboração de estudos e relatórios relacionados a situação fiscal do Estado.\r\n\r\n7- Compete à Superintendência de Programação Financeira: \r\n\r\nI - coordenar e acompanhar a programação financeira do Estado; \r\n\r\nII - em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, orientar os órgãos quanto à gestão de seus recursos orçamentários; \r\n\r\nIII - orientar os órgãos quanto a sua programação financeira; \r\n\r\nIV - estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal;\r\n\r\nV - apoiar, administrativamente, as atividades da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro - COPOF;\r\n\r\nVI - acompanhar os resultados contábeis das empresas estatais dependentes\r\n\r\nVII - coordenar e supervisionar a elaboração do Boletim de Transparência Fiscal no âmbito da despesa;\r\n\r\n8- Compete à Coordenação de Programação Financeira e Acompanhamento da Execução Orçamentária: \r\n\r\nI - elaborar a proposta de programação financeira do Estado; \r\n\r\nII - analisar os pleitos dos órgãos sobre a respectiva programação financeira e encaminhar possíveis soluções; \r\n\r\nIII - acompanhar, avaliar e propor modificações na programação financeira do Estado; \r\n\r\nIV - participar, junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária;\r\n\r\nV - acompanhar a execução orçamentária do Estado e sua compatibilidade com a programação financeira;\r\n\r\nVII - estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal;\r\n\r\n9- Compete à Coordenação de Acompanhamento das Empresas Estatais: \r\n\r\nI - analisar os resultados contábeis, bem como a situação dos passivos fiscais, previdenciários e trabalhistas das empresas estatais dependentes;\r\n\r\nII - elaborar e reunir documentação das empresas estatais dependentes, para subsidiar a análise no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal;\r\n\r\nIII - acompanhar os investimentos das empresas estatais\r\n\r\n10- Compete à Coordenação de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos\r\n\r\nI - elaborar estudos e projetar eventuais impactos, sobre em matéria orçamentária e financeira;\r\n\r\nII - aprimorar os mecanismos de previsibilidade da despesa para subsidiar a gestão adequada dos cenários fiscais de curto, médio e longo prazo;\r\n\r\nIII - acompanhar a execução de programas estratégicos do Estado;\r\n\r\nIV - assessorar o Subsecretário de Política Fiscal com informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1589000"
                    ],
                    "1589085": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.11.2013\r\n\r\nREMOVE ROBERTO GARCIA MELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1957104-6, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/429/2013.\r\n\r\nREMOVE RAFAEL MANGRICH LABOURIAU, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4385020-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda Processo nº E-04/067/425//2013.\r\n\r\nREMOVE ALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4384123-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/425//2013.\r\n\r\nREMOVE MARCELO DE FRONTIN WERNECK, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1951368-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/045/486/2013.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato que remove pelo prazo incialmente estimado de nove meses, PEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5005989-0, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Substituição Tributária, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/418/2013.\r\n\r\nREMOVE PEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5005989-0, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/418/2013.\r\n\r\nId: 1589085"
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                    "1589086": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.11.2013\r\n\r\nREMOVE FERNANDO TEIXEIRA PINTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4427531-5, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/428/2013\r\n\r\nId: 1589086"
                    ],
                    "1589087": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA PAULO JOSE NUNES CARVALHO DE MORAES BASTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1957843-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, com validade a contar de 28.10.2013. Processo nº E-04/003/1289/2013.\r\n\r\nId: 1589087"
                    ],
                    "1589075": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nNILO SERGIO CAVALCANTE LOPES\r\n\r\nOnde-se lê: ... ID Funcional 4387314-6...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional 1941912-0...\r\n\r\nId: 1589075"
                    ],
                    "1589084": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/739/2013 - JOSE HELVECIO DOS REIS - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/874/2013 - PAULO CÉSAR RODRIGUES LOBO DA COSTA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/703/2013 - SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063.239/2012 - LUIZ GUARANY CAMARA FILHO - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/224.375/2012 - FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1056/2013 - PAULO HERMÍNIO DUQUE COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1052/2013 - SONIA MARIA DE MAGALHÃES CERQUEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1029/2013 - ALEXANDRE PANTOJA CORREA MAIA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1037/2013 - LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1589084"
                    ],
                    "1588255": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 942\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 11 a 17 de novembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 120,0000\r\n\r\nUS$ 98,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1588255"
                    ],
                    "1589106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.069/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais), em favor da empresa ACECO TI LTDA referente à prestação de serviços de manutenção programada e corretiva “Ongoing” no datacenter, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1589106"
                    ],
                    "1589107": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.437/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), em favor da empresa URCAL CONSULTORIA LTDA aquisição de 02 licenças do software EVIEWS, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1589107"
                    ],
                    "1589108": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.054/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 17.508,63 (dezessete mil quinhentos e oito reais e sessenta e três centavos), em favor da empresa NEOWAY TECNOLOGIA INTEGRADA E NEGÓCIOS LTDA. referentes à prestação de serviços de digitalização de documentos (3ª medição), mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1589108"
                    ],
                    "1589109": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.054/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em favor da empresa VÂNIA SANTOS DE ALBUQUERQUE - MEI referente à aquisição com instalação de vidros incolores para o Conselho de Contribuintes sobreloja e térreo, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1589109"
                    ],
                    "1588893": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1009 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n032/2012\r\n\r\nE-04/002.820/2012\r\n\r\n799/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1588893"
                    ],
                    "1588894": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1010 DE 07 DE NOVEMBRO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Robson Coutinho da Silva, ID 5000034-0, pelo servidor Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO\r\n\r\n050/2012\r\n\r\nE-04/004.787/2012\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1588894"
                    ],
                    "1588895": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1011 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Robson Coutinho da Silva, ID 5000034-0, pelo servidor Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n058/2011\r\n\r\nE-04/006.238/2011\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATO\r\n\r\n002/2012\r\n\r\nE-04/012.456/2009\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nADMAR GEORGE MAKHLOUTA\r\n\r\n006/2012\r\n\r\nE-04/000.620/2012\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n\r\n023/2012\r\n\r\nE-04/004.301/2011\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nEUROBRÁS CONTRUÇÕES METÁLICAS MODULARES LTDA\r\n\r\n081/2012\r\n\r\nE-04/003.409/2012\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1588895"
                    ],
                    "1588896": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1011 DE 07 DE NOVEMBRO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Robson Coutinho da Silva, ID 5000034-0, pela servidora Marcele Santos Vasconcelos, ID 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SREVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\n103/2011\r\n\r\nE-04/007.685/2011\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nANJOS CONTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n016/2013\r\n\r\nE-04/006.552/2012\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nARTLINE INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n042/2013\r\n\r\nE-04/008.219/2012\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n001/2013\r\n\r\nE-04/006.186/2012\r\n\r\n920/2013\r\n\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n073/2011\r\n\r\nE-04/007.476/2011\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n166/2009\r\n\r\nE-04/007.476/2011\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n\r\n090/2011\r\n\r\nE-04/009.266/2011\r\n\r\n937/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1588896"
                    ],
                    "1588986": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nREMOVE DAZIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1955762-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização Bonsucesso, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Regional de Fiscalização de Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/129.166/2012.\r\n\r\nId: 1588986"
                    ],
                    "1588994": [
                        "I - Ata",
                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.647/1987- ELIANGELA ALVES PORTELLA - ID. Funcional nº 1955472-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1588994"
                    ],
                    "1588583": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.046/2011 - Recorrente: CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO, de fls. 051/072, vez que incabível por falta de previsão legal, uma vez que o art. 69, Parágrafo Único, do Decreto nº 2.473/79 estabelece expressamente os casos em que se consideram instaurados litígios para apreciação pelo Conselho de Contribuintes. \r\n\r\nId: 1588583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1589014": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.814/2007 - MANOEL LUIZ REIS, ID nº 28704746 - Refixados os proventos de inatividade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com efeitos financeiros a partir da mesma data. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.910/2007 - VALMIR ALVES PERES, ID nº 28703820 - Refixados os proventos de inatividade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com efeitos financeiros a partir da mesma data.\r\n\r\nId: 1589014. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589081": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1225 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/006/00.700/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, a servidora FABRINA MARIA SIDINEY GOTELIPE DUARTE, Arquivologista, matrícula nº 0700011-0, do Quadro desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1589081. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588404": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos nos E-11/50.200/2007, E-11/50.978/2009 e E-11/50.168/2012, e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\nConsidera, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitadas as validades estabelecidas abaixo, a aprovação na Avaliação Funcional do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 946, de 19 de julho de 2010:\r\n\r\nA contar de 03 de julho de 2013:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n0700124-1\r\n\r\nSORAYA NOBRE BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nA contar de 27 de setembro de 2013:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n0700130-8\r\n\r\nCAMILA DINIZ RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n96%\r\n\r\n0700131-6\r\n\r\nLUICE DE LEANDRO\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\n0700132-4\r\n\r\nMARIO JORGE BATISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 1588404. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589114": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/445780-3 - Empresa: GUITÉCNICA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMETNAS LTDA. Indeferido, com base no art. 1018, 1ª parte, do Código Civil. \r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/176468-3 - Empresa: PHAF CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. Indeferido, pelo não cumprimento de exigências acostadas às folhas 02, 08 e 09. \r\n\r\nId: 1589114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589038": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 636 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, notadamente a que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar suposta irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-11/005/197/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SÉRGIO MACEDO DA COSTA, matrícula nº 811.447-9, ELIZA CASTELLO PEREIRA PEÑA, matrícula nº 811.940-6 e LÚCIA MARIA ROMEU FERREIRA, matrícula nº 811.951-3, sob a presidência do primeiro, todos membros da Comissão Permanente de Sindicância, constituída na forma da Portaria IPEM/GAPRE nº 605/2012, e alterada na forma da Portaria IPEM/GAPRE nº 609/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1589038. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.237/1999 - SÉRGIO AZEVEDO COUTINHO, matrícula n° 811.970-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, correspondentes ao período base de 01/11/2007 a 29/10/2012. \r\n\r\nId: 1589019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/653/2013 - Pregão Eletrônico nº 32/2013, referente à aquisição de material elétrico: lâmpadas e reatores, tendo sido FRACASSADO, conforme ata de julgamento de 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1589039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/22.984/2003 - JOSÉ EDSON LOPES FERREIRA, matrícula n° 811.873-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 18/03/2005 a 16/03/2010. \r\n\r\nId: 1589020. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.351/1998 - ROBSON MATOS DA SILVA, matrícula n° 811.885-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, correspondentes ao período base de 15/10/2008 a 13/10/2013. \r\n\r\nId: 1589021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1416/13 - GILMAR DA CRUZ EVORA, matrícula n° 049.025-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base nos termos dos incisos I e II do art. 80, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 e § 2º do art. 1º do Decreto nº 5.940 de 20 de agosto de 1982, o tempo em atividades prestado à FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI/FAN - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI no período de 10/11/2008 a 21/09/2011, perfazendo o total de 1.046 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1589022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.04.2009\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/20.360/2009 - ANA CRISTINA ASSAFIR DOMINGUES, matrícula n°811.957-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no Art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo em atividade(s) ao regime da Previdência Social, nos períodos de 09/07/1984 a 19/06/1985, 24/06/1985 a 01/02/1986, no total de 564 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/05/2009.\r\n\r\nId: 1589023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1122/2013 - SÉRGIO AZEVEDO COUTINHO, matrícula n°811.970-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo em atividade(s) prestado as Forças Armadas/MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 17/01/1973 a 15/12/1973, no total de 309 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26 de setembro de 2013. \r\n\r\nId: 1589024. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1589256": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1044 DE 08 DE NOVEMBRO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 077/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MORETTI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1394/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar Elaboração do levantamento topográfico e prospecções geotécnicas na localidade Féo/Espanhol, no Município de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula nº 50073389\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 03602307\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula nº 44323212\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1589256"
                    ],
                    "1589606": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001.238/2012 - Por interesse da Administração e com base nos documentos acostados no presente administrativo, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência nº 021/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação da execução das obras de complementação da ETE Alegria e Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de implantação do coletor Tronco Manguinhos, de Saneamento da Maré e do Coletor Tronco Timbó Faria, integrantes do Sistema Alegria. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2013.\r\n\r\nId: 1589606"
                    ],
                    "1588580": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.11.2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-17/001/1589/2013; E-17/001/1624/2013; E-17/001/1593/2013; E-17/001/1592/2013; E-17/001/1619/2013; E-17/001/1652/2013; E-17/001/1620/2013; E-17/001/1621/2013; E-17/001/1623; E-17/001/1622/2013; E-17/001/1651/1013. TORNO SEM EFEITO as publicações dos DESPACHOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, referentes ao Contrato nº 027/2011, no Diário Oficial de 23.09.2013.\r\n\r\nId: 1588580"
                    ],
                    "1589516": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1697/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa D.A.S ENGENHARIA LTDA. , no valor de R$ 39.316,18 (trinta e nove mil trezentos e dezesseis reais e dezoito centavos), referente ao período de 01/01/2012 a 30/01/2012, relativo à implantação do sistema de abastecimento de água tratada da localidade de São Sebastião dos Ferreiros, no Município de Vassouras - RJ, de acordo com o contrato nº 053/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2346/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. , no valor de R$ 48.496,15 (quarenta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e quinze centavos), referente ao período de 15/10/2012 a 13/11/2012, relativo à melhoria da rede de distribuidora de água tratada de Engenheiro Pedreira, no Município de Japeri - RJ, de acordo com o contrato nº 011/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/933/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. , no valor de R$ 43.368,28 (quarenta e três mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), referente ao período de 07/02/2012 a 07/03/2012, relativo aos serviços de instalação de macromedidores e válvulas reg. de vazão telecomandadas para controle principal da adutora da Baixada Fluminense, de acordo com o contrato nº 016/2008.\r\n\r\nId: 1589516"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1588753": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/650.194/1984 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir 17.12.2012, do servidor JOSÉ CESAR DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/30057-4. \r\n\r\nId: 1588753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589480": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.417/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nId: 1589480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.229/2013- Fica suspensa até o dia 31/12/2013 a contagem de prazo do Contrato nº 0071/2013, com a empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda, referente às obras de reforma do salão dos doadores no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Aguarda-se as definições técnicas cabíveis à Secretaria de Estado de Saúde, sem as quais não se pode dar continuidade às obras contratadas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2013.\r\n\r\nId: 1588952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588522": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 30/04/2013, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n.º 138, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: Secretário de Estado de Obras, HUDSON BRAGA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n. 05487197-5 - DETRAN e do CPF N. 498.912.607-63, residente na Rua General Urquisa, n. 67, apto. 912, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22431-040, como Presidente; Diretor Presidente da EMOP, ÍCARO MORENO JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira do CREA-RJ 48021-D e do CPF n. 723.884.557-15; residente na Av. Sernabetiba n. 6.500/1507, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20921-440, como Vice-Presidente; representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira do CREA-RJ 00831058987 e do CPF n. 825.786.487-00, residente na Rua General Polidoro, apto. 202, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 22280-001, como Membro; representante do Acionista Majoritário no Conselho de Administração, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, Arquiteteto, divorciado, brasileiro, portador da carteira do CREA-RJ 87106794-4 e do CPF 775.932.867-20, residente na Rua Professor Gastão Bahiana nº 399, apto. 501, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, como membro e; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final; IV - ORDEM DO DIA: aprovação das contas da EMOP do exercício de 2012; V - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de Votos, os Conselheiros deliberaram pela aprovação, das Demonstrações Financeiras relativa ao exercício de 2012, com pareceres das Auditorias Externa e Interna e do Conselho Fiscal, determinando-se o atendimento as ressalvas e recomendações constantes no parecer do Conselho Fiscal às folhas 176 do processo E-17/002/000.1369/2013, sendo de parecer que os mesmos merecem aprovação por parte da Assembléia Geral Ordinária. VI - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro proprio, após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro 30 de abril de dois mil e treze. \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS ANDRADE PINTO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 05/09/2013, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: HUDSON BRAGA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n. 05487197-5 - DETRAN e do CPF N. 498.912.607-63, residente na Rua General Urquisa, n. 67, apto. 912, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22431-040, como Presidente, Secretário de Estado de Obras; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, Engenheiro, CREA-RJ 48021-D, CPF nº 723.884.557-15, residente e domiciliado à Rua Helade nº 37, Bairro Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro; MEMBRO: FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira do CREA-RJ 00831058987 e do CPF n. 825.786.487-00, residente na Rua General Polidoro, apto. 202, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 22280-001, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; MEMBRO: LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, Arquiteto, divorciado, brasileiro, portador da carteira do CREA-RJ 87106794-4 e do CPF 775.932.867-20, residente na Rua Professor Gastão Bahiana nº 399, apto. 501, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22071-030, representante indicado pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III - ORDEM DO DIA: a) Retificação parcial das atas de reunião do Conselho de Administração realizadas em 02/05/2011, 08/10/2012 e 03/01/2013, a fim de que fique expresso, de modo correto, o nome do Diretor de Manutenção e o número do registro do CPF do Diretor de Administração e Finanças da EMOP; IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Foram submetidas à discurssão e votação dos Senhores conselheiros, e por estes aprovadas, por unanimidade, as seguintes matérias: I) Retificação do nome do Diretor de Manutenção na ata de reunião do Conselho de Administração realizada em 02/05/2011- Onde se Lê: ...LUIZ FERNANDO DE FRANÇA...; Leia-se: ...FERNANDO LUIZ DE FRANÇA...; II) Retificação do número do registro do CPF do Diretor de Administração e Finanças da EMOP nas atas do Conselho de Administração realizadas em 08/10/2012 e 03/01/2013 - Onde se Lê: ...CPF nº 043.655.007-53...; Leia-se: ...CPF nº 043.655.007-59...; V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2013. Presidente HUDSON BRAGA, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiro FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A. PINTO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO PRIMEIRO DIA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 01/11/2013, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: HUDSON BRAGA, Secretário de Estado de Obras; Vice Presidente, ÍCARO MORENO JÚNIOR, Diretor Presidente da EMOP; Membro, FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Membro, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram: 1. Pela destituição a pedido do cargo de Diretor de Administração e Finanças, ANDRÉ POSWOLSKI, engenheiro, brasileiro, viúvo, Carteira de Identidade nº 1.949.726, CPF nº 043.655.007-59, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 1000/1304, Bloco 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP: 22620-311; 2. Eleger e empossar, PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, Advogado, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 179741-OAB/RJ, CPF nº 667.850.227-20, residente e domiciliado a Av. Lúcio Costa, 3300, apto. 1.807 - Barra, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22630-010, para o cargo de Diretor de Administração e Finanças, em substituição e para complementar o mandato do Sr. ANDRÉ POSWOLSKI; IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2013. Presidente HUDSON BRAGA, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nVice Presidente\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C.A. PINTO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1588522. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1588770": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 728 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-09/162/1209/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 03/10/2005, 26/01/1996, 08/12/2008, 26/08/2003, 12/01/2004, 14/06/1994, 21/10/1991, 25/10/2007, 21/03/2007, 22/08/2008, 17/09/2009 e de 07/05/1999, 08/12/2010, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\n\r\nArt. 5º - As vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n\r\nEBER MIRANDA SANTOS, ID Funcional 2.915.425-1, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2005.\r\n\r\nRODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS, ID Funcional 2.946.875-2, Detetive de Polícia, de 3ª p/2ª classe, com validade de 29/09/1993, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia, de 5ª Classe.\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES FERREIRA, ID Funcional 1.152.345-3, Perito Criminal, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 21/04/2008.\r\n\r\nMAURO MONTEIRO DA SILVA, ID Funcional 2.923.205-8, Investigador Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/09/2001.\r\n\r\nREINALDO ANTONIO DA SILVA FILHO, ID Funcional 2.931.097-0, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2004.\r\n\r\nRENATO CONTI DE ALMEIDA, ID Funcional 2.975.985-4, Oficial de Cartório Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\n\r\nGERALDO LUIZ PIRES DE OLIVEIRA, ID Funcional 2.994.582-8, Detetive de Polícia, de 2ª p/1ª classe, com validade de 29/09/1992, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia, de 4ª Classe.\r\n\r\nEDILBERTO CARDOSO DE ALMEIDA, ID Funcional 2.994.564-0, Detetive de Polícia, de 3ª p/2ª classe, com validade de 29/09/1990, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia, de 5ª Classe.\r\n\r\nALBERTO LUIS MOURA DE ARAUJO, ID Funcional 2.984.926-8, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2007.\r\n\r\nGILBERTO GALVÃO SCHEIFFER, ID Funcional 2.915.844-3, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2006.\r\n\r\nLUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA, ID Funcional 2.926.883-4, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2005.\r\n\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA VALENTE, ID Funcional 3.003.056-0, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2007.\r\n\r\nMAURÍCIO RENATO GOMES DE SOUZA, ID Funcional 2.947.426-4, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 29/09/2007.\r\n\r\nEMERSON MOREIRA BRANT, ID Funcional 2.959.104-0, Detetive de Polícia, de 3ª p/2ª classe, com validade de 29/09/1995, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia, de 5ª Classe.\r\n\r\nEDIVALDO AMARO DA SILVA, ID Funcional 2.915.803-6, Inspetor de Polícia, de 3ª p/2ª classe, com validade de 21/04/2009.\r\n\r\nId: 1588770"
                    ],
                    "1588903": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.11.2013\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 36.931) NELSON FRAGA NOGUEIRA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/114/19/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 39.161) MARLI DE SOUSA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 96, III, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/248/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 45.167) SERGIO LEMOS ALVES, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/047/44/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 31.134) MARCOS ALVES DOS SANTOS, com fulcro no art. 91, § 9º da Constituição Estadual, e o art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/90/250/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.08.2012, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 29.337) PEDRO PAULO DA SILVA, com fulcro no art. 91, § 9º da Constituição Estadual, e o art. 96, II, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/254/2013.\r\n\r\nId: 1588903"
                    ],
                    "1588771": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1441/2013 - NÃO CONHECER o recurso interposto por José da Silva, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1588771"
                    ],
                    "1588892": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2168/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5563/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6654/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5355/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/970/1813/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070392/1035/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8611/1123/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9386/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0377/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7890/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001916/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1588892"
                    ],
                    "1588378": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/332/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE 034/13, autorizando a despesa em favor da empresa PREMIERSEG INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (13.241.077/0001-03), vencedora dos lotes 01 e 07, no valor de R$ 663.990,00 (seiscentos e sessenta e três mil novecentos e noventa reais), da empresa UNIEPIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA (08.964.899/0001-74), vencedora do lote 02, no valor de R$ 1.239.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil reais), da empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (68.697.325/0001-09), vencedora dos lotes 03, 05, 06 e 08, no valor de R$ 982.000,00 (novecentos e oitenta e dois mil reais) e da empresa ARV LOURENÇO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA (08.771.850/0001-03), vencedora do lote 04, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), perfazendo o valor total global de R$ 2.959.990,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1588378"
                    ],
                    "1588819": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROSA MARIA FEITOSA NUNES, identidade funcional nº 2.979.331-9, matrícula nº 1.004.533-4, Oficial de Cartório Policial de 2º Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º, e art. 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/5007/2013.\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, IVAN PERAZOLI, identidade funcional nº 2.966.542-6, matrícula nº 1.144.987-3, Perito Criminal de 1ª Classe, do quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1°, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/344/39/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VANDA VILLACHÃ RODRIGUES, identidade funcional nº 2.952.105-0, matrícula nº 613.147-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, §1º, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1°, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, considerando as disposições do art. 9°, § 2° da Lei n° 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/157/5398/2013.\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA LUCIA SOARES CASQUEIRA, identidade funcional nº 2.961.654-9, matrícula nº 179.675-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º, e art. 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/300/133/2013.\r\n\r\nId: 1588819"
                    ],
                    "1588823": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nATO DE 22/05/1996- JOSE LEAR DE CANTUÁRIA SARMENTO, matrícula nº 611.951-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Escrevente de 3ª Classe para Escrevente de 2ª Classe, promovido por antiguidade a partir de 29/09/1989, publicado no D.O de 22/12/1989, referente ao processo n° E-09/0040/1800/1996.\r\n\r\nATO DE 08/11/2006- JOSE ALTINO MACHADO NETO, matrícula nº 177.583-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para os termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 20.03.2006, combinado com o artigo 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do artigo 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 222 do Decreto 2.479, de 08.03.79, referente ao processo n° E- 01/601.119/2006.\r\n\r\nATO DE 06/12/2005- ZAIEL SALES DE LIMA, matrícula nº 122.503-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para os termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3.044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 26.08/2005, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, e considerando as disposições do artigo 275 do Decreto 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 222 do Decreto nº 2.479, de 008.03.79, referente ao processo n° E-01/602072/2005.\r\n\r\nATO DE 10/12/2006- JOSE VENANCIO BITTENCOURT FILHO, matrícula nº 58.110-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985 referente ao processo nº E-09/7176/1071/1995.\r\n\r\nATO DE 24/11/2005 - RICARDO OSÓRIO NUNES BARBOSA, matrícula n° 145.880-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, , com efeitos a contar de 09/08/2005, c/c o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, considerando as disposições do artigo 275 do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 222 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, referente ao processo n° E-09/4316/1540/2007.\r\n\r\nATO DE 20/06/2006- JORGE CRUZ GOMES matrícula n° 177.564-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 41/45, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 14.11.2006, combinado com o artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41 de 19.12.2003, considerando as disposições do artigo 275 do Decreto 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 222 do Decreto nº 2.479, 08.03.79 referente ao processo n° E- 01/600.571/2006.\r\n\r\nATO DE 24/10/2005 - IDARCEMA SERAPHIM DE SOUZA - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985 referente ao processo nº E-09/08344/1702/2002.\r\n\r\nATO DE 01/12/2003 - JORGE LUIS SODRÉ BARBOZA - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985 referente ao processo nº E-09/8306/1540/2003.\r\n\r\nATO DE 01/09/2006 - HÉLIO DE OLIVEIRA - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985 referente ao processo nº E-09/2145/1904/2006.\r\n\r\nATO DE 18/05/2007 - LAURO CELIO DA COSTA - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985 referente ao processo nº E-09/3068/1702/2007.\r\n\r\nATO DE 27/12/2004 - JOSE VALMIR VIANA - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985 referente ao processo nº E-09/154045/1570/2004.\r\n\r\nATO DE 19/05/2004 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985 referente ao processo nº E-09/1455/1702/2004.\r\n\r\nATO DE 03/08/2005 - JORGE LUIZ CARDOSO OMENA - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985 referente ao processo nº E-09/3885/1702/2005.\r\n\r\nATO DE 13/07/2004 - LENILTON BANDEIRA DOS SANTOS - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985 referente ao processo nº E-09/12.028/1905/2002.\r\n\r\nId: 1588823"
                    ],
                    "1586793": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2647/1081/2012 - ANSELMO NUNES DA PAIXÃO, ID nº 2.961.601-8, matrícula nº 267.449-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 14/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/11/2013 - BEATRIZ DA ROCHA CORREA, ID nº 571.239-4, matrícula nº 888.969-3, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 27/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/305/48/2013 - DEUSEMAR JONATAS RODRIGUES PESSOA, ID nº 2.961.601-8, matrícula nº 267.449-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069743/1105/2012 - ELDIO DOS SANTOS ALVES, ID nº 3.000.646-5, matrícula nº 268.648-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 08/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/326/5/2013 - GILBERTO GOMES DE SOUZA, ID nº 2.960.085-5, matrícula nº 809.360-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 31/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029130/1125/2012 - JORGE DA SILVA FERREIRA, ID nº 2.964.156-0, matrícula nº 258.162-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 30/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/33/2013 - JORGE LUIZ SANTOS DE CARVALHO, ID nº 2.913.385-8, matrícula nº 179.751-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 06/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044077/1015/2011 - JOSÉ CARLOS FARIA DA COSTA, ID nº 2.941.732-5, matrícula nº 268.740-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 27/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5078/2013 - JOSÉ CARLOS MARINHO, ID nº 2.984.394-4, matrícula nº 261.337-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 09/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5326/2013 - JOSÉ GERALDO MOREIRA, ID nº 3.002.907-4, matrícula nº 263.575-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 02/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/342/31/2013 - JULIO CESAR CUSTÓDIO TEÓFILO GURGEL, ID nº 2.945.573-1, matrícula nº 268.654-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 28/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/344/16/2013 - JUVENAL COELHO FIGUEIREDO, ID nº 2.967.885-4, matrícula nº 145.512-0, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/083/2013 - LILIAN DA COSTA DOS SANTOS MESQUITA, ID nº 2.928.306-0, matrícula nº 806.574-0, Perito Legista de 1ª Classe, a partir de 10/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/64/2013 - MARCELO PACHECO DA SILVA, ID nº 2.994.057-5, matrícula nº 269.940-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 17/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/109/2013 - MARCIO ALVES LIBOTTI MARIZ, ID nº 2.935.564-8, matrícula nº 267.133-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 15/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/108/2013 - MARCIO NAVARRO DE OLIVEIRA, ID nº 2.988.293-1, matrícula nº 268.648-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 07/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4516/1702/2010 - MARCO AURÉLIO DA COSTA MOURA, ID nº 2.951.996-9, matrícula nº 288.872-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 18/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5229/1123/2002 - PEDRO LUCIO DA SILVA FERREIRA, ID nº 2.967.885-4, matrícula nº 180.089-5, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 02/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/53/2013 - RAIMUNDO WILSON DE SOUZA APINAGÉS, ID nº 2.959.215-1, matrícula nº 824.400-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 26/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/272/28/2013 - RENATO DE JESUS OLIVEIRA BARONE, ID nº 2.915.006-0, matrícula nº 265.996-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 30/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/48153/1029/2012 - RICARDO PEREIRA ROSA, ID nº 2.956.427-1, matrícula nº 263.593-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 01/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3048/2013 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, ID nº 2.925.206-7, matrícula nº 267.917-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 28/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/157/2013 - ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA, ID nº 2.948.383-2, matrícula nº 288.715-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029130/1125/2012 - ROSANGELA ROSA FERRAZ DE BARROS, ID nº 2.954.136-0, matrícula nº 180.280-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 23/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3617/2013 - SANDRA FERREIRA DIAS, ID nº 2.955.086-6, matrícula nº 258.611-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 23/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/362/23/2013 - SÁVIO LUIZ DA FRANCA CHAGAS LEITE, ID nº 2.924.224-0, matrícula nº 811.751-7, Delegado de Polícia de 2ª Classe, a partir de 28/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/127048/1905/2011 - SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA, ID nº 2.958.431-0, matrícula nº 289.825-2, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 08/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/265/4/2013 - SILVANDERLEI OUVERNEY, ID nº 2.953.357-0, matrícula nº 263.126-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 31/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/108/2013 - ZILDA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FRACISNO, ID nº 2.936.104-4, matrícula nº 264.102-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 18/07/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1586793"
                    ],
                    "1588600": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3154/2013 - ROBERTO BENTO OLAIO, matrícula nº 258.633-7, identidade funcional nº 2.982.844-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 28/07/1986 a 29/07/1996. \r\n\r\nId: 1588600"
                    ],
                    "1588700": [
                        "I - Ato",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2013 \r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria de Fátima Arruda, Oficial de Cartório Policial, ID 2997977-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3601, 1ª CRPI-Teresópolis, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21/10/2013 no núcleo Composto de número 0118-26-CI nº 385/1250/2013.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Sayonara de Oliveira Ramos, Oficial de Cartório Policial, ID 2938227-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3660, 10ª DEAC-Especializadas, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/09/2013 no núcleo Composto de número 0219-26-CI nº 17851/1946/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Luciane Berni Nunes, Inspetor de Polícia, ID 4178878-8, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3307, Serviço de Transportes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/10/2013 no núcleo Simples de número 0069-26-CI nº 361/1705/2013.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Ricardo Jefferson Fernandes, Inspetor de Polícia, ID 2946962-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3307, Serviço de Transportes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/10/2013 no núcleo Simples de número 0069-26-CI nº 361/1705/2013.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Márcia de Mendonça Antunes de Souza, Inspetor de Polícia, ID 571189-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3560, DPCA-Rio, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/09/2013 no núcleo Simples de número 0090-26-CI nº 17851/1946/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Amarildo Vieira de Aguiar, Inspetor de Polícia, ID 2973622-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3073, 73ª DP-Neves, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 11/10/2013 no núcleo Simples de número 0110-26-CI nº 95749/1073/2013.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Eduardo Bassil Gomes, Inspetor de Polícia, ID 2915315-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3073, 73ª DP-Neves, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 11/10/2013 no núcleo Simples de número 0110-26-CI nº 95749/1073/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Anízio Neves Chevrand, Inspetor de Polícia, ID 4137827-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3158, 158ª DP-Bom Jardim, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 11/09/2013 no núcleo Simples de número 0134-26-CI nº 9435/1158/2013.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Levy Rodrigues Botelho Chaves, Inspetor de Polícia, ID 2995714-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3158, 158ª DP-Bom Jardim, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 11/06/2013 no núcleo Simples de número 0134-26-CI nº 9435/1158/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Felipe Oliveira de Azevedo, Inspetor de Polícia, ID 4177410-8, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3165, 165ª DP-Mangaratiba, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 05/11/2013 no núcleo Simples de número 0136-26-CI nº 23830/1165/2013.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Joilson de Calazans, Inspetor de Polícia, ID 2976260-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3165, 165ª DP-Mangaratiba, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/05/2013 no núcleo Simples de número 0136-26-CI nº 23830/1165/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Joilson de Calazans, Inspetor de Polícia, ID 2976260-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3168, 168ª DP-Rio Claro, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/11/2013 no núcleo Simples de número 0155-26-CI nº 15676/1168/2013.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Pedro Jorge Jacintho da Costa Silva, Inspetor de Polícia, ID 3001216-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3168, 168ª DP-Rio Claro, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/11/2013 no núcleo Simples de número 0155-26-CI nº 15676/1168/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Juliana de Almeida Santos, Inspetor de Polícia, ID 4373388-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3089, 89ª DP-Resende, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/10/2013 no núcleo Simples de número 0182-26-CI nº 51742/1089/2013.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Solange Dias Maia, Inspetor de Polícia, ID 565970-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3089, 89ª DP-Resende, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 29/08/2013 no núcleo Simples de número 0182-26-CI nº 51742/1089/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Márcia de Mendonça Antunes de Souza, Inspetor de Polícia, ID 571189-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3575, DRCPIM, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/09/2013 no núcleo Simples de número 0235-26-CI nº 17851/1946/2013.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2013 \r\n\r\nATO DE 13.05.2009 - Fica esclarecido que a partir de 21/10/2013, o Núcleo Composto 0118-26 com as U.A.'S 26-3601/1ª CRPI - TERESÓPOLIS, 26-3766/PRPTC-TERESÓPOLIS e 26-3239/7ª DPA será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples-CI nº 385/1250/2013.\r\n\r\nATO DE 15.03.1991 - Fica esclarecido que a partir de 21/10/2013, o Núcleo Simples 0138-26 que pertence a U.A. 26-3110/110ª DP-TERESÓPOLIS, passará a ser Composto com as U.A.'S 26-3766/PRPTC-TERESÓPOLIS e 26-3239/7ª DPA, ficando o servidor Washington Elias de Sousa Silva, Inspetor de Polícia, ID 2955438-1, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0138-26 que pertence a U.A 26-3110/110ª DP-TERESÓPOLIS (D.O nº 050 de 15/03/1991), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 21/10/2013-C.I nº 385/1250/2013.\r\n\r\nATO DE 01.09.2010 - Fica esclarecido que a U.A 26-3770/PRPTC-Niterói foi incluída do Núcleo Composto 0152-26 a contar de 04/10/2013 e que o mesmo passará a contar com as U.A.'S 26-3770, 26-3502, 26-3076, 26-3236, 26-3506, 26-3508 e 26-3611 correspondentes à PRPTC-Niterói, DEAM-Centro, 76ª DP, 4ª DPA, DEAM- Niterói, DEAM-São Gonçalo e 1ª CRP-Grande Niterói, continuando a responder pelo Núcleo Composto, o servidor HELIO ANDRADE SILVA, Investigador de Polícia, ID 29901774-C.I nº 1663/1591/2013.\r\n\r\nATO DE 23.11.2010 - Fica esclarecido que a partir de 13/09/2013, o Núcleo Composto 0219-26 com as U.A'S. 26-3660/10ª DEAC-Especializadas e 26-3575/DRCPIM será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples-CI nº 17851/1946/2013.\r\n\r\nId: 1588700"
                    ],
                    "1588284": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 26.02.2013, ALEXANDRE MENDES DA SILVA CAP PM RG 72.695, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 2º BPM, designado por ato de 27.04.2009, publicado em D.O.de 29.04.2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27.02.2013, PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAP PM RG 77.292, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 2ºBPM, como substituto de, ALEXANDRE MENDES DA SILVA CAP PM RG 72.695.\r\n\r\nId: 1588284"
                    ],
                    "1588285": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.11.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02.09.2013, EDILSON ALVES DOS SANTOS 2ºTEN PM RG 49.416, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 22ºBPM, designado por ato de 04.09.2013, publicado em D.O.de 09.09.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.09.2013, DENILSON DE SOUZA CRUZ 1º TEN PM RG 67.883, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 22ºBPM, como substituto de, EDILSON ALVES DOS SANTOS 2ºTEN PM RG 49.416.\r\n\r\nId: 1588285"
                    ],
                    "1588286": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.11.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 23.09.2013, LEANDRO GARCIA RODRIGUES MADEIRA CAP PM RG 78.308, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 23ºBPM, designado por ato de 24.04.2013, publicado em D.O.de 26.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24.09.2013, AUGUSTO GOMES COUTO 1º TEN PM RG 85.124, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 23ºBPM, como substituto de, LEANDRO GARCIA RODRIGUES MADEIRA CAP PM RG 78.308.\r\n\r\nId: 1588286"
                    ],
                    "1588287": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.11.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 03.09.2013, MÁRCIO FLÁVIO CORDEIRO 1ºTEN PM RG 65.767, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do GAM, designado por ato de 26.10.2012, publicado em D.O.de 30.10.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04.09.2013, ÉRICO SANTOS CARDOSO CAP PM RG 80.517, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do GAM, como substituto de, MÁRCIO FLÁVIO CORDEIRO 1ºTEN PM RG 65.767.\r\n\r\nId: 1588287"
                    ],
                    "1588294": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/039/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao mês de JUNHO de 2013, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de FELIPE GASPAR PEREIRA MACHADO, no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1588294"
                    ],
                    "1588308": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/038/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, referente ao mês de JULHO de 2013, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de GUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, Inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1588308"
                    ],
                    "1588926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/532/2013 - APLICO a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa ATS TERCEIRO ATACADISTA LTDA, de acordo com o art. 7 - Lei Federal 10.520/02.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2013.\r\n\r\nId: 1588926"
                    ],
                    "1588293": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/039/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, referente ao mês de JUNHO de 2013, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de FELIPE GASPAR PEREIRA MACHADO, no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1588293"
                    ],
                    "1588307": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/038/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, referente ao mês de JULHO de 2013, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de GUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, Inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1588307"
                    ],
                    "1589090": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.11.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-182/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 066/2013, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa IMPLANTAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 10.491,00 (dez mil quatrocentos e noventa e um reais), no atendimento à aquisição de material cirúrgico para atender as necessidades da paciente Tania Ribeiro, com base no Inciso IV, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1589090"
                    ],
                    "1589091": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.11.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-183/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 067/2013, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa IMPLANTAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. no valor de R$ 10.491,00 (dez mil quatrocentos e noventa e um reais), no atendimento à aquisição de material cirúrgico para atender as necessidades da paciente Nair de Fátima Borges, com base no Inciso IV, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1589091"
                    ],
                    "1588927": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/531/2013 - APLICO a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 02 (dois) anos, à empresa CAMPESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS, DERIVADOS E CARNES EM GERAL LTDA, de acordo com o art. 7º Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nId: 1588927"
                    ],
                    "1588723": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/E-09/088/077//2013 - ZILMA SÁ DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 00/1201.575-6. ID. 2462693-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2013.\r\n\r\nId: 1588723"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1589031": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nINVESTE, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público, FLAVIO ROBERTO CELESTINO, ID Funcional n° 5012759-4, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 27 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial de 28 de junho de 2013, em vagas previstas na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005. Processo n° E-21/10.104/2011.\r\n\r\nId: 1589031"
                    ],
                    "1588670": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.11.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 43936571, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.14/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.121/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/080.23/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/979.154/12.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/929.125/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/979.264/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de JORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSIS, matrícula 969.120-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, apurar os fatos narrados no processo nº E-21/999.388/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor GERMANO BAPTISTA MACEDO FILHO, ID Funcional 5000252, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.110/2013.\r\n\r\nId: 1588670"
                    ],
                    "1589030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.663/2013 - PAULO CESAR CAMARGO - CONCEDO auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 1589030"
                    ],
                    "1589034": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.213/2012 - DEFIRO o pedido de reassunção ao cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do servidor DANIEL FIDELIS DA SILVA, matrícula nº 939683-9, Id. Funcional nº 43208657, elidindo somente para efeitos disciplinares o período de 28 de fevereiro de 2012 até a véspera da reassunção, louvado no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1589034"
                    ],
                    "1589035": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059/77/2013 - MARILÉIA PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 19992068 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela RHDC/SEAP às fls. 10 do presente administrativo, a servidora MARILÉIA PEREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 19992068, faz jus ao abono de permanência a partir de 09.07.2013.\r\n\r\nId: 1589035"
                    ],
                    "1589128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/957.102/2003 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA, ID.19906730. Período base de 30/09/2008 a 28/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/953.019/2009 - CHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA, ID. 41383591. Período base de 05/01/2008 a 02/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.474/2003 - MARCIO SARMENTO LECOMTE, ID. 20070314. Período base de 18/08/2008 a 16/08/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.159/2004 - ROGERIO LOPES DA SILVA, ID. 20027249. Período base de 08/08/2008 a 06/08/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/996.045/2000 - CANDIDA MARIA DA SILVA GUEIVARA, ID.19734255. Período base de 06/09/2008 a 14/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009/75/2013 - GUSTAVO RIENTE DOS SANTOS, ID. 41960700. Período base de 16/08/2004 a 16/09/2009;\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nId: 1589128"
                    ],
                    "1589105": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.644/2013 - ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, ID. 19627629. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses de licença especial relativa ao período base de 31/08/1993 a 29/08/1998.\r\n\r\nId: 1589105"
                    ],
                    "1589032": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.644/2013 - ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, ID. 19627629. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses de licença especial relativa ao período base de 31/08/1993 a 29/08/1998.\r\n\r\nId: 1589032"
                    ],
                    "1589033": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.249/1990 - ILMA DUTRA MACHADO, ID.20002122. Período base de 24/08/2008 a 22/08/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.270/2013 - VANDERLEI MARQUES DA SILVA, ID. 43368670. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032/223/2013 - FABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 42696399. Período base de 15/12/2006 a 03/03/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031/301/2013 - JOSÉ MAURICIO SIQUEIRA, ID. 24005681. Período base de 18/02/2008 a 15/02/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041/137/2013 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR, ID.43368018. Período base de 10/09/2008 a 08/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.129/2013 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, ID. 43369537. Período base de 12/09/2008 a 10/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.281/2013 - FERNANDO DE MORAES CABRAL, ID. 43369855. Período base de 12/09/2008 a 10/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.130/2013 - GILBERTO DINIZ MARIS GUIA, ID. 43368778. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.91/2013 - ISABELLY BARBETO LOPES, ID. 43367763. Período base de 10/09/2008 a 08/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.414/2013 - JULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ, ID. 43368093. Período base de 10/09/2008 a 08/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041/128/2013 - LUIZ FELIPE CAMPOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ID. 43377335. Período base de 29/09/2008 a 27/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/922.142/2008 - PAULO MAURICIO MENDES LIMA, ID. 5708265. Período base de 30/01/2008 a 27/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041/154/2013 - FABIO GARCIA BARROSO FARIA, ID. 43379249. Período base de 29/09/2008 a 27/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.125/2013 - ANDRÉ LUIZ JOÃO XAVIER, ID. 43379125. Período base de 29/09/2008 a 27/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014/239/2013 - MARCELO ALVES MOURÃO, ID. 43369510. Período base de 12/09/2008 a 10/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053/155/2013 - ALEXANDRE FLORES CARDOSO, ID. 43368506. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.311/2013 - ODONCLEI DA SILVA BOECHAT, ID. 42502390. Período base de 29/09/2008 a 27/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/082.095/2013 - LEONARDO CARVALHO DE SANTANA, ID. 43377300. Período base de 29/09/2008 a 27/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.101/2013 - CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. 42762901. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.263/2013 - PEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA, ID. 43368557. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.278/2013 - SAMUEL FRANCISCO ALVES, ID. 43206441. Período base de 31/01/2008 a 14/03/2013;\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nId: 1589033"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1588917": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 787 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 860.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do produto FILME de PVC, lote NÃO CONSTA, marca WYDA PRATIC LINHA PREMIUM, fabricado por WYDA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ: 67.854.034/0001-14, localizada na Alameda Wyda, nº 109 - Éden Sorocaba - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação da Migração de Adipato de DI (2-ETIL-HEXILA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto FILME de PVC, lote NÃO CONSTA, marca WYDA PRATIC LINHA PREMIUM, fabricante WYDA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ: 67.854.034/0001-14, localizada na Alameda Wyda, nº 109 - Éden Sorocaba - SP.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1588917"
                    ],
                    "1588918": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 788 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3704.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo, do lote 26ABR14 04 A, do produto FEIJÃO TIPO 1 - CLASSE PRETO - GRUPO I (FEIJÃO COMUM), marca MEU BIJU, data de fabricação 26/06/2013, data de validade 26/04/2014, produzido e distribuído por JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S.A PARTICIPAÇÕES, CNPJ: 87.456.562/0031-48, localizado na BR 116, KM 512 - Vila Princesa - Pelotas - RS, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios Características Sensoriais, Pesquisa de Sujidades e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso, do 26ABR14 04, do produto FEIJÃO TIPO 1 - CLASSE PRETO - GRUPO I (FEIJÃO COMUM), marca MEU BIJU, data de fabricação 26/06/2013, data de validade 26/04/2014, produzido e distribuído por JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S.A PARTICIPAÇÕES, CNPJ: 87.456.562/0031-48, localizado na BR 116, KM 512 - Vila Princesa - Pelotas - RS. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1588918"
                    ],
                    "1588919": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 789 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento PHERBLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ: 31.099.518/0001-58, situada na Estrada RJ-99, 673 - Galpão - Piranema - Itaguaí - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento da SUVISA/SVS/SES e não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos de Higiene e Cosméticos, contrariando o art. 2º da Lei nº 6360/1976 e Portaria SVS/MS nº 348, de 18/08/1997, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos I, IV e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02096, de 31/07/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento PHERBLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ: 31.099.518/0001-58, situada na Estrada RJ-99, 673 - Galpão - Piranema - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário a interdição do estabelecimento PHERBLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ: 31.099.518/0001-58, situada na Estrada RJ-99, 673 - Galpão Piranema - Itaguaí - RJ, para as atividades de fabricar, armazenar, embalar e comercializar produtos de higiene pessoal e cosméticos. \r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1588919"
                    ],
                    "1589017": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 790 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 08 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nE-08/001/4116/2013\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção da certificação de Acreditação Internacional para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.\r\n\r\nClarisse Lopes de C. Lobo\r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\nMaria Lucia Barbosa\r\n\r\n264.895-4\r\n\r\n50018906\r\n\r\n287.989-8\r\n\r\nId: 1589017"
                    ],
                    "1587326": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2542 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/AB/GSM nº 166/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 13.807.681.000/1130-16, para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Queimados, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1587326"
                    ],
                    "1587327": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2543 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/SP/SMS/SP nº 268/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 02911.953000/1130-06, para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Sapucaia, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1587327"
                    ],
                    "1587328": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2544 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/RO/SMS/RO nº 652, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas n° 02341441000182/2011-01, nº 02341441000182/2011-02, n° 02341441000182/2011-03, n° 02341441000182/2011-04, n°02341441000182/2011-05 e n° 02341441000182/2011-06, referentes à liberação da segunda parcela de incentivo para reforma de Unidade Básica de Saúde do Município de Rio das Ostras, em conformidade com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1587328"
                    ],
                    "1587329": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2545 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SAS/Sab nº 445/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta nº 11128.809000/1130-19, para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Duque de Caxias, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1587329"
                    ],
                    "1587330": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2546 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SAS/SAB nº 443/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta nº 13807.681000/1130-08, para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Queimados, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1587330"
                    ],
                    "1587331": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2547 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/CBIG nº 19/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a proposta nº 39157.029000/1130-13 para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Angra dos Reis, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1587331"
                    ],
                    "1587332": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2548 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/AIR/CIR/METRO II nº 49/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 911249/13-001, referente a ampliação da Policlínica Sylvio Picanço e do Hospital Municipal Carlos Tortelly do município de Niterói do Estado do Rio de Janeiro pelo Programa SOS Emergência da Rede de Atenção as Urgências e Emergências, com conformidade com a Portaria GM nº 1.663, publicada no D.O. de 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1587332"
                    ],
                    "1587333": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2549 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/AIR/CIR/METRO II nº 49/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 911249/13-002, referente à reforma do SAMU do município de Niterói do Estado do Rio de Janeiro referente a recurso destinado ao Programa SOS Emergência da Rede de Atenção as Urgências e Emergências, com conformidade com a Portaria GM nº 1.663, publicada no D.O. de 06 de agosto de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1587333"
                    ],
                    "1587334": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2550 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SAS/SAB nº 463, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nº 124668947000113009 e nº 12468947000113010 para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Guapimirim, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1587334"
                    ],
                    "1588940": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - DEFIRO o requerimento da empresa REDENTOR LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - ME apresentada no Pregão Eletrônico n.° 276/2013.\r\n\r\nId: 1588940"
                    ],
                    "1589079": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3943/2012 - Considerando impedimento de contratação da única empresa participante do item 08, RETIFICO o ato de homologação da licitação por Pregão Eletrônico nº 095/2013, de 23 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 01 de outubro de 2013, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de medicamentos, para declarar fracassado o item 08; ratificando, para os demais itens, a homologação da seguinte forma: itens 06 e 10, adjudicado à empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., com proposta no valor total de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais) e; item 09, adjudicado a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., com proposta no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1589079"
                    ],
                    "1588719": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0069/2011 - Por todo o exposto no ato, observando a gravidade dos fatos, e considerando como atenuante não ser reincidente nas condutas, contudo, tendo em vista que a empresa incorreu em simples e diretos descumprimentos de obrigações contratuais, que concorreram para as perdas apontadas, RESOLVO APLICAR à empresa TCI FILE TECNOLOGIA DO CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.311.116/0001-30, a punição de ADVERTÊNCIA, cumulada com multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme art. 87, incisos I e II, e § 2º da Lei Federal 8.666/93 e Cláusula Décima Terceira, alíneas “a” e “b”, do Contrato n.º 008/2008. Tendo em vista a gravidade da decisão, aplico o efeito suspensivo à mesma, até o trânsito em julgado administrativo da questão.\r\n\r\nId: 1588719"
                    ],
                    "1588976": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - GLORIA CARLOS COSTA RIBEIRO, matr. nº 184.822-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607288/2011, fica esclarecido que o inativo, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989 c/c art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - GLORIA CARLOS COSTA RIBEIRO, matr. nº 184.822-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607288/2011.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - GLORIA CARLOS COSTA RIBEIRO, matr. nº 184.822-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607288/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607288/2011- FIXADOS, com validade a contar de 20/04/2012, os proventos de GLORIA CARLOS COSTA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 184.822-5.\r\n\r\nId: 1588976"
                    ],
                    "1588288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nUnidade: SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRÉ - HOSPITALAR UPA DE SANTA CRUZ\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606007/2011 - FERNANDA MAGALHÃES COELHO, Enfermeiro, matricula nº 3024824-9, com validade a contar de 10/09/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo 2010. \r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603754/2011 - PRISCILA BARBOSA CORREIA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 4914295-3, com validade a contar de 09/05/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo 2008. \r\n\r\nId: 1588288"
                    ],
                    "1588717": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4156/2013 - DEFIRO a cessão da servidora VANUSA HELENA DE SOUZA LIMA RDRIGUES, Enfermeira, matrícula nº 923.072-3, ID Funcional nº 42162963, da Superintendência de Vigilância Sanitária para a Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa. \r\n\r\nId: 1588717"
                    ],
                    "1588764": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603030/2008 - FABIOLA SERRANO CANESIN, Enfermeiro, matr. nº 864.356-1, ID.nº 3054195-6, lotada no UP/HERF, período base de 11/12/2006 a 23/02/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605164/1995 - LUCIA HELENA OLIVEIRA PEDRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.647-3, ID.nº 3010728-8, lotada no UP/HEGV, período base de 19/04/2007 a 03/06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604095/2005 - MARIA REGINA AZEREDO ALONSO, Médico, matr. nº 850.706-3, ID.nº 3112466-6, lotada no UP/HGVF, período base de 27/09/2004 a 29/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602311/1996 - MAIARA DE SOUZA COSTA, Auxiliar de Enfermagem matr. nº 287.207-5, ID.nº 3077234-6, lotada no UP/HERF, período base de 10/06/2005 a 17/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602306/2005 - SANDRA REGINA NUNES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.286-4, ID.nº 3051035-0, lotada no UP/HERF, período base de 09/11/2004 a 27/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600968/1999 - ROSANA MARIA MOURA SANTOS SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 802.807-8,ID.nº 3155729-5, lotada na SES/RJ, período base de 22/04/2008 a 25/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4022/2013 - ANA MARIA SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.138-1, ID.nº 3016413-3, lotada no UP/HEGV, períodos-base de 21/03/1994 a 26/03/1999 e de 09/05/2003 a 22/06/2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605760/2005 - ANTONIO ANTUNES DE CERQUEIRA JUNIOR, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 865.637-3, ID.nº 3112226-4, lotado no UP/HEAL, períodos base de 28/11/2001 a 08/12/2006 e de 09/12/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601634/1990 - CARLOS ALBERTO SIMÕES MENEZES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 165.156-1, ID.nº 3169277-0, lotado no SUS/CASIMIRO DE ABREU, períodos base de 24/02/2001 a 08/03/2006 e de 09/03/2006 a 07/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/5499/2013 - VILMA RIBEIRO DIAS, Agente de Saúde Pública, matr. nº 802.288-1, ID.nº 4136723-5, lotada na SES/RJ, períodos base de 28/09/1991 a 25/09/1996, 26/09/1996 a 24/09/2001, 25/09/2001 a 23/09/2006 e de 24/09/2006 a 22/09/2011. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603244/1994 - NELI FATIMA DE CARVALHO TORRES PEIXOTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 295.099-6, ID.nº 3176537-8, lotada no SUS/MESQUITA , período base de 18/10/2003 a 15/10/2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4020/2013 - NILO HELEOTÉRIO GOMES NETO, Artífice de Saúde, matr. nº 814.265-5, ID.nº 4073438-2, lotado no UP/HEGV, período base de 22/11/2004 a 20/11/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1747/2013 - SILVIA DO SOCORRO GAIA DA CUNHA, Médico, matr. nº 867.534-0, ID.nº 2443032-3, lotada no UP/HEAPN, período base de 22/07/2002 a 20/07/2007. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/604391/2002 - VANIA MARIA VENANCIO LIMA, Enfermeiro, matr. nº 288.055-7, ID.nº 3123185-3, lotada no UP/HEMORIO, período base de 27/12/2001 a 18/03/2007. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605889/1996 - ZULMIRA MARIA CAMPOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.339-2, ID.nº 3169772-0 lotada no SUS/DUQUE DE CAXIAS, período base de 14/08/2008 a 12/08/2013. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1588764"
                    ],
                    "1588967": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1353/2013 - ADRIANA CARDOSO CAMARGO, Biologo, matr. nº 867.015-0, ID.nº 3119994-1, lotada no HEMORIO, período-base de 23/01/2002 a 21/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/27666/1988 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 192.935-5, ID.nº 3144356-7, lotado no UP/IECAC, período-base de 14/08/2007 a 11/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/31476/1988 - CELINA RAMOS MENEZES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 207.225-4, ID.nº 3038912-7, lotada no UP/HEAS, período-base de 01/02/2008 a 29/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601683/1991 - FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 196.339-6, ID.nº 3187237-9, lotada no SUS/NOVA IGUAÇÚ, período-base de 04/11/2007 a 27/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2495/2013 - JUCIARA DE MATTOS CICARINO, Enfermeiro, matr. nº 890.965-7, ID. nº 4198949-0, lotada no UP/HEER, período-base de 10/11/2004 a 13/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600612/2011 - LIDIA ARAUJO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.475-8, ID. nº 4218934-9, lotada no UP/HEAL, período-base de 14/09/2005 a 12/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606379/2002 - MARA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.718-2, ID. nº 3013103-0, lotada no UP/HEGV, período-base de 21/03/2008 a 10/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3958/2013 - MENAS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 915.805-6, ID. nº 4201492-1, lotado na SES/RJ, período-base de 18/01/2005 a 15/02/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4460/2013 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SANTOS, Auxiliar de enfermagem, matr. nº 863.497.-4, ID.nº 3102022-4, lotado no UP/HERF, períodos-base de 31/10/2001 a 29/10/2006 e de 30/10/2006 a 28/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602017/1992 - ROSI WENDLING, Nutricionista, matr. nº261.705-8,ID. nº 3157594-3, lotada no UP/HEAPN, períodos-base de 04/02/2002 a 02/02/2007 e de 03/02/2007 a 18/03/2012. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2561/1989 - IZABEL MARIA RAMOS DE QUEIROZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.164.922-5, ID. nº 3169456-0, lotada no SUS/CORDEIRO, períodos-base de 19/03/1993 a 17/04/1998, 18/04/1998 a 16/04/2003, 17/04/2003 a 14/04/2008 e de 15/04/2008 a 13/04/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1588967"
                    ],
                    "1588289": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1566 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLABS Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.001.049/0072-09\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 02668/2009, protocolado em 13/04/2009.\r\n\r\nE-08/102.217/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 09/10/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nL`Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida SN 1, nº 280, Lotes 4 e 3 parte, Quadra A - Parque Boa Vista II - Duque de Caxias RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.278.428/0005-95\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 00475/2007, protocolado em 07/02/2007.\r\n\r\nE-08/102.672/2004\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 16/10/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 08442/2008, protocolado em 19/11/2008.\r\n\r\nE-08/101.796/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 25/09/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1588289"
                    ],
                    "1588290": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1567 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Deferir e arquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”, abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/001.1127/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.038.325/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.1785/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPurac Sinsteses Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.942.225/0002-67\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 521 - Lapa - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1588290"
                    ],
                    "1588291": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1568 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir e arquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”, abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.155/2012 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.038.325/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nFormulário de Exigências não cumprido dentro do prazo estabelecido, conforme inciso I do Art. 7 e Art. 11 da Resolução RDC nº 204 de 06/07/2005.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.096/2012 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMoraes Indústria e Comércio de Complementos Alimentares Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.647.830/0002-69\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia 145, nº 46692 - Taboas - Rio das Flores - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas em 02/10/2012. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.786/2009 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFernando Lima Hottz.\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n081.024.187-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Nova Friburgo - Teresópolis, Km 11 - Sítio dos Morangos - Campo do Coelho - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa não estar apta para o funcionamento. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100.299/2012 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMNMR Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.096.889/0001-76\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Piratininga, nº 275 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa não estar funcionamento no endereço informado. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1588291"
                    ],
                    "1588760": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1570 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir e arquivar os processos de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro”, abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.762/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 01/02/2013. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.763/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 01/02/2013\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.540/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.829.290/0001-65\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2013\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.534/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.829.290/0001-65\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2013\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.535/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.829.290/0001-65\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 416, Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2013\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.824/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 101, Bloco II, 2ºandar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 19/03/2013\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.826/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 101, Bloco II, 2ºandar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 19/03/2013\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.823/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 101, Bloco II, 2ºandar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 19/03/2013\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.825/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 101, Bloco II, 2ºandar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 19/03/2013\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100.556/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSupermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.304.981/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Emília 2 com entrada na Av.Itaoca, nº 2532- Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 28/06/2012.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.374/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSitio do Moinho Alimentos Orgânicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.934.277/0001-17\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nUtilizar o termo “Orgânico” sem possuir o Certificado de Conformidade Orgânica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1588760"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1588796": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 221/2013 - Nomeia DANIELE DAS NEVES CORREA, matrícula 6642-3, para exercer, com validade a contar de 11/11/2013, o cargo de livre provimento de CHEFE DE PAGAMENTO, símbolo CH, da Coordenação de Pagamento, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1588796. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1588968": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-27/128/1163/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VISUALIZAÇÃO (MONITOR MULTI TOQUE INTERATIVO) E SOFTWARES DE INTEGRAÇÃO - CEMADEM.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13h às 16h, e 6ª feira, das 09h às 11h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1588968"
                    ],
                    "1588680": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza e desinfecção para o gse.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13h às 16h, e 6ª feira, das 09h às 11h horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-27/128/667/2013\r\n\r\nId: 1588680"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1588972": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 63/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2013. PARTES: A Secretaria de Estado de Educação e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. VALOR: R$ 208.263,60. OBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços de venda de produtos, que atendam às necessidades da contratante, mediante adesão ao (s) ANEXO (s) deste Instrumento Contratual que, individualmente, caracteriza (m) cada modalidade envolvida. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSO: 00. EMPENHO Nº 2013 NE 30328. PROC. Nº E-03/11.584/2012.\r\n\r\nId: 1588972"
                        ],
                        "1588394": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC nº 19/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel onde funciona o CIEP BRIZOLÃO 495 - Alberto da Veiga Guignard, localizado à Rua Aviador Santos Dumond, nº 552 - Perequê - Angra dos Reis/RJ, de propriedade do ESTADO para o MUNICÍPIO, que se encontram relacionados no Parágrafo Primeiro, que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades municipal e estadual de ensino. PRAZO: até 30/12/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/77. Proc. nº E-03/9.235/2011.\r\n\r\nId: 1588394"
                        ],
                        "1588545": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 20/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de PINHEIRAL. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso, dos imóveis do ESTADO, situados no Município de Pinheiral, cada qual integrante a um Anexo, que faz parte do presente Termo para todos os efeitos jurídicos, como abaixo discriminado, incluindo-se ainda os bens móveis que os equipam e que deverão ser inventariados consoante à Cláusula Décima Quarta. Anexo I - Escola Estadual Alzira Vargas do Amaral Peixoto, situada na Rua Benedito Honorato, nº 147 - Centro, Pinheiral/RJ. Anexo II - Escola Estadual Coronel Laudelino Alexandre da Silva, situada na Estrada Benjamin Constant, s/nº, Pinheiral/RJ. Anexo III - Escola Estadual Manoel Teixeira Campos Júnior, situada na Avenida Nilton Penna Botelho, Bairro São Jorge, Pinheiral/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados da data da assinatura deste Termo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. Proc. nº E-03/3.281/2012.\r\n\r\nId: 1588545"
                        ],
                        "1588469": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 95/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de PINHEIRAL. OBJETO: Ação conjunta entre o ESTADO (SEEDUC) e o Município, visando à transferência das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino listadas, em anexo, para a administração municipal, igualmente disciplinada pelo Termo de Cessão de Uso que nesta oportunidade também é formalizado. PRAZO: 10 (dez) anos a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 9.394/96 e Lei Estadual nº 287/79. Proc. nº E-03/3.281/2012.\r\n\r\nId: 1588469"
                        ],
                        "1588715": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC n° 56/2013 ao Termo de Cessão de Uso n° 01/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de TERESÓPOLIS. \r\n\r\nOBJETO: Incluir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de imóveis Uso Parcial de imóveis Estaduais SEEDUC n° 01/2012, de mais duas salas de aula das dependências do imóvel, onde funciona o CIEP BRIZOLÃO 475 - Sebastião Mello, situado à Rua Acre, n° 432 - Barroso - Teresópolis/RJ - objeto da Cessão de Uso Parcial de Imóveis Estaduais SEEDUC n° 01/2012. Mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Complementar n° 08/77. PROCESSO N° E-03/8.956/2009.\r\n\r\nId: 1588715"
                        ],
                        "1588788": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que a área técnica desta Pasta constatou um equívoco no Anexo I - A - Especificações Técnicas do Pregão Eletrônico por Registro de Preços - PE nº 005/2013.\r\n\r\nAssim sendo, foi procedida a correta inserção do documento no Sistema SIGA, ficando o certame remarcado, conforme dados abaixo:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico por registro de preços nº 005/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO de mobiliário escolar - cadeira polipropileno\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.306/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/11/2013, às 10:00 h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 26/11/2013, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1588788"
                        ],
                        "1588825": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA PESQUISA SOCIAL, DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DE 2011 DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o RESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA PESQUISA SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO DEGASE, dos candidatos abaixo relacionados, os quais foram considerados inaptos na publicação do DOERJ de 25/09/2013, páginas 22 a 24, referente ao Processo nº E-03/022/65/2013.\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPESQ. SOCIAL\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nALINE BERRIEL VERONEZE DA COSTA LEITE\r\n\r\n1004048\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO\r\n\r\n1065080\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1588825"
                        ],
                        "1588006": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Everaldo Bernardo de Moura\r\n\r\n02-João Paulo Souza da Silva\r\n\r\n03-Rodrigo dos Santos Lemos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFº MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE.11.12.2003\r\n\r\nPÁGINA 86 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 05-Alexander Carneiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Alexandre Carneiro da Silva\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jéssica Gomes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 09-Jéssica Gomes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Paula Francinete Fontes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria do Livramento Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Fernando do Amaral Gomes\r\n\r\nLeia-se: 08-Fernando Amaral Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabíola Lopes da Silva Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathane Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanessa Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelo Carlos da Rosa Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrian Barbosa Nascimento\r\n\r\n02-Daniele Lobato Souza\r\n\r\n03-Karla Corrêa Mendonça\r\n\r\n04-William da Silva Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2001\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 14-Isabele Cristina Corrêa Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 14-Izabelle Cristina Corrêa Cardoso\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renata Rodrigues Queiroga\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roberta Lopes André dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kelly Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo de Jesus Ferreira Candeia\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marli Nunes do Vale\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michele Lourenço de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelica dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Rosangela da Motta Chagas\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Tatiane Laranja da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 07-Tathiane Laranja da Cruz\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01- Anais Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Anaias Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ademir dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Aldemir dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE no 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gilmar Lucas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camille Chianello Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francisco José Alves Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thássia Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Felipe de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sergio Silva Sant'Anna Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcyelle Trindade Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paola Silva de Almeida \r\n\r\n02-Rafael Mateus da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wallace Raphael Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Phelipe Canuto Silva\r\n\r\n02-Philipe de Mello Leopoldino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Glaucia Marques Ramos\r\n\r\n02-Letícia Vieira dos Santos de Souza\r\n\r\n03-Lilian Araujo Alves\r\n\r\n04-Lorranna Borges Dias Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica de Queiroz Pinto Barroso \r\n\r\n02-José Eduardo Godoy Silva\r\n\r\n03-Marcio Henrique Misael Gonçalves\r\n\r\n04-Matheus de Souza Lima Mendonça\r\n\r\n05-Patrícia Rodrigues de Souza\r\n\r\n06-Priscilla Moreira de Deus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Gonçalves Wagner\r\n\r\n02-Everson Demétryo Medeiros dos Santos\r\n\r\n03-Gabriel Martins Torres\r\n\r\n04-Laiza de Almeida Vicente\r\n\r\n05-Laleska Barros Almeida\r\n\r\n06-Mateus Ramos Lopes\r\n\r\n07-Pedro Kaique Rodrigues Leite\r\n\r\n08-Raquel Martins Trindade\r\n\r\n09-Roberta Silva Bairros\r\n\r\n10-Thallis Nascimento de Sá Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayene Lima da Paixão\r\n\r\n02-Diego do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n03-Karoline Silva do Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrelle Leite da Silva\r\n\r\n02-Jorge Luiz Mendes Pinto\r\n\r\n03-Mariana Marques de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Moura Silva\r\n\r\n02-Giselly Salles dos Santos\r\n\r\n03-Tania Ramires dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2001\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 21-Sueli da Silva Costa\r\n\r\nLeia-se: 21-Sueli da Silva Amorim\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amanda Correia de Gois Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda Correia de Gois Ribeiro Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Teixeira Cordeiro\r\n\r\n02-Kin Carneiro da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Trindade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Everton da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Francisca Silva Barbosa\r\n\r\n03-Jéssica Gomes Freitas\r\n\r\n04-Tayanne Bento Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nildimila Diogo Costa\r\n\r\n02-Willian Santos Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Heitor de Souza\r\n\r\n02-Ricardo Gentil Soares Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vania Cardoso Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sergio Sales Campinho Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Miranda\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabrina Ferreira Gonçalves Mendonça\r\n\r\n02-Yris Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Florindo\r\n\r\n02-Lorena Monteiro de Souza\r\n\r\n03-Rosaura Maciel da Silva Lino\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mateus Alves Gomes\r\n\r\n02-Renato Pessanha de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Izaias Pereira da Cruz\r\n\r\n02-Marco Vinícius Rosa dos Santos\r\n\r\n03-Marcos Nunes Portela Junior\r\n\r\n04-Poliana Paes Abreu\r\n\r\n05-Thiago Gusmão Pessanha\r\n\r\n06-Thiago Gomes Navarro Pontes\r\n\r\n07-Vanessa Alves Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria da Conceição da Silva Rangel Matos\r\n\r\n02-Paulo André dos Reis de Souza\r\n\r\n03-Shirley Sardinha Venancio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Henrique da Silva Ayolphi\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielle da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Eliane Waldkelm Gonçalves\r\n\r\n03-Eliézer Simões da Purificação\r\n\r\n04-Fernanda Peçanha Ferreira\r\n\r\n05-Genilson de Souza Silva\r\n\r\n06-Jessica Raimundo Caetano\r\n\r\n07-Johnatan Barreto Silva\r\n\r\n08-Keity Cristina D'Almeida de Souza\r\n\r\n09-Lenise Dias de Souza Borges\r\n\r\n10-Lívia de Oliveira Queiroz\r\n\r\n11-Luciene Pessanha Alves\r\n\r\n12-Maria Auxiliadora Pereira de Oliveira\r\n\r\n13-Zulene Honório da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Samary Corrêa Pestana\r\n\r\n02-Cleberson Henrique de Souza Alves Junior\r\n\r\n03-Fabiana Martins de Aguiar Branco\r\n\r\n04-Flávia da Mota Menezes\r\n\r\n05-Jussara Gabi Marques Dias\r\n\r\n06-Luiz Fernando Leal Chagas\r\n\r\n07-Tássia Machado Martins\r\n\r\n08-William Pereira Ribeiro\r\n\r\n09-Wilson Rodrigues Gomes Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ailton Barrozo Faria Junior\r\n\r\n02-Angêlica de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilmar Siqueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Éverson Manhães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilson Ramos Vianna\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gisela da Silva Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Peixoto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisela Terra de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-José Renato de Almeida Dias Filho\r\n\r\n14-Marco Reis Maciel Pinto\r\n\r\nLeia-se: 11-José Roberto de Almeida Dias Filho\r\n\r\n14-Marcio Reis Maciel Pinto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patricia Vicente da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Luiz da Silva\r\n\r\n02-Angélica da Rocha Vicente\r\n\r\n03-Anna Beatriz Lima Rodrigues\r\n\r\n04-Bruna Reis Quintela\r\n\r\n05-Denys da Silva Vianna\r\n\r\n06-Elaine Luiza Santos Marinho da Silva\r\n\r\n07-Gabriel de Oliveira Gomes\r\n\r\n08-Gabriele Gomes da Costa dos Santos\r\n\r\n09-Jean Claudio de França Clementino\r\n\r\n10-Leonardo Miguel Lima\r\n\r\n11-Lucas Bitencourt Vieira\r\n\r\n12-Lucas de Farias Silva\r\n\r\n13-Lucas Yuri Soares Messias\r\n\r\n14-Rafael Soares da Mota\r\n\r\n15-Suellen Pereira Porto\r\n\r\n16-Tayná Cruz da Silva\r\n\r\n17-Vítor Oliveira dos Anjos\r\n\r\n18-Vitor Souza de Aguiar\r\n\r\n19-Viviane Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva\r\n\r\n02-André de Queiroz Junior\r\n\r\n03-Andreza Santana Ferreira\r\n\r\n04-Anne Caroline Santos Silva\r\n\r\n05-Crislayne da Silva Cadena\r\n\r\n06-Douglas Lessa da Silva\r\n\r\n07-Jhonatan de Lima Marçal\r\n\r\n08-João Pedro de Oliveira\r\n\r\n09-Joyce de Jesus Firmino\r\n\r\n10-Kelvin Bonfim dos Reis\r\n\r\n11-Luiz Antonio Barreto da Silva\r\n\r\n12-Marcelly Oliveira de Castro\r\n\r\n13-Monique Luiz Gadêlha\r\n\r\n14-Nicolly Barbosa de Oliveira\r\n\r\n15-Patryck Gonçalves Santos\r\n\r\n16-Susane Fialho dos Santos\r\n\r\n17-William de Oliveira Sousa Pio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Gonçalves de Lima\r\n\r\n02-Ana Caroline Oliveira da Rocha\r\n\r\n03-Andreza Sancier Silva da Costa\r\n\r\n04-Caroline Costa de Oliveira\r\n\r\n05-Cid Bruno Martins Pessanha\r\n\r\n06-Cirley Pereira Cabral\r\n\r\n07-Danila Gomes da Silva\r\n\r\n08-Denise Andrade da Silva\r\n\r\n09-Eduardo Pereira de Figueiredo\r\n\r\n10-Fernanda da Silva Pacheco\r\n\r\n11-Jonilson Ricardo dos Santos\r\n\r\n12-Romulo Pereira Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evelyn Caroline Araújo Fernandes\r\n\r\n02-Juliana Souza dos Santos\r\n\r\n03-Leonardo de Oliveira\r\n\r\n04-Rafaela Dias Martins\r\n\r\n05-Tatiane do Nascimento Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jennifer Pinto Gonçalves de Salles\r\n\r\n02-Meriellem Oliveira Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno da Silva Mattos\r\n\r\n02-Douglas da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Luciana Moura de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2004\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 20-Jorge Luiz do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 20-Jorge Luis do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Joelma Lopes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Joelma Silva de Abreu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angélica de Lima Bento\r\n\r\n02-Arthur Isnard de Assis Silva \r\n\r\n03-Ayron Gabriel Reis de Souza \r\n\r\n04-Bianca Nascimento Marques Pereira \r\n\r\n05-Clemencia Maria da Costa \r\n\r\n06-Conceição Aparecida Sousa da Silva \r\n\r\n07-Edilene Pereira dos Santos \r\n\r\n08-Erinaldo Carneiro da Silva \r\n\r\n09-Jackson Alves de Melo \r\n\r\n10-Jéssica Rodrigues de Araujo\r\n\r\n11-Jorge Lucio da Silva \r\n\r\n12-Josuel Alves da Silva \r\n\r\n13-Luzia Batista Santos \r\n\r\n14-Maria José da Silva \r\n\r\n15-Nathália Pereira Sena \r\n\r\n16-Nauane Correia de Oliveira \r\n\r\n17-Patricia Paulo da Silva \r\n\r\n18-Rosilene Maria da Silva \r\n\r\n19-Sandra Cristina Rodrigues dos Santos \r\n\r\n20-Tainá Castorino de Oliveira \r\n\r\n21-Vinicius Matias dos Santos \r\n\r\n22-Wellington da Silva Lopes \r\n\r\n23-Wirlane Alves da Paixão\r\n\r\n24-Yasmin Gregorio Rodrigues \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renata Aquino Pereira\r\n\r\nTURMA: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Henrique Pinto Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex dos Santos Chedlovski\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elissa Kalen dos Reis Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wellington Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maíra Gomes da Silva \r\n\r\n02-Raquel Gomes Pinheiro \r\n\r\n03-Thays de Castro Borges \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 06.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 26-Luiz Américo Pitzer de Souza Reis\r\n\r\n35-Renilda do Carmo Nolasco de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 26-Luiz Americo Pitzer de Souza Reis\r\n\r\n35-Renilda do Carmo Nolasco\r\n\r\nId: 1588006"
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ANO: 2011\r\n\r\n01-Guilherme dos Santos Claudio\r\n\r\n02-Marcelle Souza Siqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Caroline de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Pinheiro Felix\r\n\r\n02-Matheus Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaynara Reis Rodrigues Teixeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEITE LOPES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEITE LOPES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERAÇÃO MULTIMÍDIA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme Fernandes Souza da Paixão\r\n\r\n02-Lisa Mara Cunha Juvêncio\r\n\r\n03-Marcella Caciano Pereira\r\n\r\n04-Natália Sevilha dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jhessye May da Silva Mendonça\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ROTEIROS PARA MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Paulo Silva de Lima\r\n\r\n02-Leandro Barbosa de Assis Cavalcanti\r\n\r\n03-Lucas Sousa Albuquerque\r\n\r\n04-Paulo Afonso Silva de Macêdo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Lessa de Souza\r\n\r\n02-Ana Carolina da Costa Vieira\r\n\r\n03-Bruno Carvalho Moraes\r\n\r\n04-Carla Souza dos Santos\r\n\r\n05-Diana Oliveira Lima\r\n\r\n06-Edson Santos de Almeida\r\n\r\n07-Elizeu dos Santos Silva\r\n\r\n08-Leonardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n09-Mayara Ferreira Florentino\r\n\r\n10-Patricia Monerat Cardozo\r\n\r\n11-Rafael de Souza Moraes\r\n\r\n12-Rodrigo de Souza Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aiani Izabel de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02-Filipe Ribeiro de Mattos\r\n\r\n03-Nathalia Coutinho da Costa\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Fabiana da Paz Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafaela Aparecida Badaró\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniela Pinto de Oliveira\r\n\r\n02-Lidia Rodrigues Sacramento\r\n\r\n03-Talita Barbosa de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORTUME CARIOCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORTUME CARIOCA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Gomes da Silva\r\n\r\n02-Carla Carolina Lopes de Aguiar\r\n\r\n03-Carlos Henrique Gonçalves dos Santos\r\n\r\n04-Fernanda Moyses da Costa\r\n\r\n05-Gabriel Lopes Ferreira\r\n\r\n06-Guilherme Altivo Cordeiro Silva\r\n\r\n07-Isayra França de Souza\r\n\r\n08-Karolina Neves Reis\r\n\r\n09-Leticia Alves Camara\r\n\r\n10-Lorena dos Santos Azevedo\r\n\r\n11-Marco Antônio Leal Prado Pareja Corrêa Santana\r\n\r\n12-Mariane Costa do Nascimento\r\n\r\n13-Matheus Maurício da Silva Bonfante\r\n\r\n14-Paola Carla da Silva Santos\r\n\r\n15-Raquel Fialho da Costa\r\n\r\n16-Ruan Mota Bento dos Santos\r\n\r\n17-Sabrina Vasconcelos Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Thaís Cabral Bastos\r\n\r\n19-Thiago de Souza Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Guimarães Parreiras\r\n\r\n02-Cleonara Barros Acácio \r\n\r\n03-Douglas Raphael Serpa e Silva\r\n\r\n04-Eliza Vieira Nunes\r\n\r\n05-Estefânia Mendes da Silva\r\n\r\n06-Flavia Luciani Santana Macedo\r\n\r\n07-Geisa Pontes dos Santos\r\n\r\n08-Guilherme Paolo Neves de Souza\r\n\r\n09-Gustavo Alves Soares dos Santos\r\n\r\n10-Iasmim de Paiva Correa\r\n\r\n11-Jéssica Avelar Menezes\r\n\r\n12-João Vitor Neves Ferreira\r\n\r\n13-Jorge Luiz Mota Filho\r\n\r\n14-José Carlos Rivello Vieira\r\n\r\n15-Juliana Ferreira de Brito\r\n\r\n16-Juscelí da Silva Xavier\r\n\r\n17-Lucas Garcia Costa\r\n\r\n18-Margarete Fernandes\r\n\r\n19-Maria Janaina Souto Silva\r\n\r\n20-Rodrigo da Costa Corrêa\r\n\r\n21-Ruan de Assis Victor\r\n\r\n22-Taiane Ferreira Martins\r\n\r\n23-Wéliton Guimarães Gaspar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Claudio da Silva Araujo\r\n\r\n02-Denilson José Lins da Silva\r\n\r\n03-Fernando Marcio Santos Carvalho\r\n\r\n04-Gabriel Eduardo Muniz Almeida\r\n\r\n05-Higor dos Santos Cobucci\r\n\r\n06-João Henrique Teixeira\r\n\r\n07-Liberaci Maia\r\n\r\n08-Luciana Aparecida de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-José Carlos Ferreira Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Caian Pereira Modesto\r\n\r\n02-Irisneide dos Santos\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-José Carlos Caetano do Amarante\r\n\r\n02-Juliana de Fátima Vital de Souza\r\n\r\n03-Wallace Silva Fernandes\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Eliziane Fortunato da Silva\r\n\r\n02-Eunice Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Heleno Santos da Silva \r\n\r\n04-Isadora Marinho de Carvalho Alves Dantas\r\n\r\n05-Mariula de Souza Rodrigues Cunha\r\n\r\n06-Rosalina da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renato Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonia Veronica Silva Honorato\r\n\r\n02-Escarlet Suzan Arruda do Nascimento\r\n\r\n03-Igor Theml Machado\r\n\r\n04-Joseane do Nascimento Costa\r\n\r\n05-Lindaci Gonçalves Pessoa Silva\r\n\r\n06-Luan de Assis\r\n\r\n07-Luciana Roque da Silva\r\n\r\n08-Maria Felix da Costa Sposito\r\n\r\n09-Michel Fernando Aranha Seabra\r\n\r\n10-Milene Azevedo Silva Melo\r\n\r\n11-Rosenildo Moura Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno da Silva Machado\r\n\r\n02-Jamerson Silva de Melo\r\n\r\n03-Márcia Elizabeth Pinho de Sant'anna Rocha\r\n\r\n04-Rodrigo Lima Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauricélia Venâncio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosa Maria de Jesus de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gerson Ribeiro Domingos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Vericia Lima Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Selma Mesquita de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline de Jesus Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA DO POVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA DO POVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Filipe Silva da Mota\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marlene Garcia Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nilson Eduardo Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carla Cristina Lissarini Silva\r\n\r\n02-Carmem Maura da Silva\r\n\r\n03-Jessica Mendes\r\n\r\n04-João Cipriano Fidelis da Silva\r\n\r\n05-Julianne de Paula Estevam Grei\r\n\r\n06-Lílian Santana da Silva\r\n\r\n07-Marcelo Teixeira Marques\r\n\r\n08-Maria Rosângela Pereira Cruz\r\n\r\n09-Mayara Sabrina Silva Wagner\r\n\r\n10-Paulo Vitor Carneiro do Céu\r\n\r\n11-Rodolpho Batista Martins\r\n\r\n12-Vitória dos Santos Mello\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailton Robert Silva Santos\r\n\r\n02-Aline Pereira Barbosa\r\n\r\n03-Ariardi Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Cleyton Silva dos Santos\r\n\r\n05-Daniel Madureira de Oliveira\r\n\r\n06-Henrique Kfuri Andrade\r\n\r\n07-Marcelo Julio da Silva\r\n\r\n08-Sonhia Maria da Conceição\r\n\r\n09-Wellyngton Soares dos Santos\r\n\r\n10-Wesley dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Marcos da Silva\r\n\r\n02-Darwin Hugo Fonseca de Aquino\r\n\r\n03-Debora Afonso dos Santos Barbato\r\n\r\n04-Geovan Batista da Silva\r\n\r\n05-Gilmar França de Jesus\r\n\r\n06-Israel Miquelon Rocha da Silva\r\n\r\n07-Kevin Douglas dos Santos Mendes\r\n\r\n08-Leonardo Felizardo Vieira\r\n\r\n09-Paulo dos Santos da Conceição\r\n\r\n10-Ricardo Nunes Paiva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Jesus da Conceição\r\n\r\n02-André Luiz Ramos\r\n\r\n03-Arlito de Almeida Ramos\r\n\r\n04-Diana Furtado de Araújo\r\n\r\n05-Fabiano da Silva Guedes\r\n\r\n06-Fabiano Trindade Lima da Silva\r\n\r\n07-Gleydson Silva Alves de Souza\r\n\r\n08-Kátia Cristina da Conceição\r\n\r\n09-Leonardo Campos da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Machado de Melo\r\n\r\n11-Lohraine Borges Leite\r\n\r\n12-Luciano de Sales Silva Junior\r\n\r\n13-Maximiliano Ranholi Araujo\r\n\r\n14-Priscila Conceição de Melo\r\n\r\n15-Rosane Keller Baptista\r\n\r\n16-Thiago da Silva Pontes\r\n\r\n17-Wander Luiz da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra de Almeida\r\n\r\n02-Ana Maria Oliveira de Castro\r\n\r\n03-Antonia Maria de Lima\r\n\r\n04-Bianca Maria de Castro Lisardo\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Coutinho de Lucena\r\n\r\n06-Celi Silva da Costa\r\n\r\n07-Felipe Ferreira dos Santos\r\n\r\n08-Karla Rosa da Silva\r\n\r\n09-Katia Maria Alves\r\n\r\n10-Lidiane Morais da Silva\r\n\r\n11-Luana Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Luiz Carlos Santos da Conceição\r\n\r\n13-Margarida Maria Francisco de Souza\r\n\r\n14-Maria da Gloria Nazario Lima de Oliveira\r\n\r\n15-Maria Lucia Soares da Costa\r\n\r\n16-Maycon Gonçalves de Souza\r\n\r\n17-Patricia Cristina da Silva\r\n\r\n18-Paulo Lourenço\r\n\r\n19-Sonia Cristina Machado da Silva\r\n\r\n20-Washington Luis Souza da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Julia Azevedo de Magalhães Amaral\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid Franco Palma da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme Pessoa Ferreira Pinto\r\n\r\n02-Suzine Tamara Marques Penteado\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cláudia Márcia Monteiro\r\n\r\n02-Jessica Cardoso Fernandes\r\n\r\n03-Jéssica Vasconcelos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bàrbara Regina Serrano Gomes\r\n\r\n02-Jefferson Silveira da Conceição\r\n\r\n03-João Carlos da Silva\r\n\r\n04-José Vitor Pires Martins\r\n\r\n05-Luhan Sant'Anna Barroso\r\n\r\n06-Pedro Marinho da Silva\r\n\r\n07-Ricardo Salustiano Cabral\r\n\r\n08-Simone Pires Batista Martins\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia Medrado da Silva\r\n\r\n02-Angelo Marcio Macedo Bon\r\n\r\n03-Leonardo da Conceição\r\n\r\n04-Maycon Passos Lima\r\n\r\n05-Priscylla Mello da Silva Monteiro\r\n\r\n06-Vera Lucia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Emerson de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02-Cyntia Cristina Dias de Souza\r\n\r\n03-Daniel Souza dos Santos Sobrinho\r\n\r\n04-Isis de Oliveira Souza\r\n\r\n05-Lorraini Costa\r\n\r\n06-Lucas Brendon Vidal Galieta\r\n\r\n07-Marcilio José de Souza Domingues\r\n\r\n08-Mariceli da Silva dos Santos\r\n\r\n09-Rennan Pamato Barros\r\n\r\n10-Rodrigo Lourenço de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flávio Marinho da Silva\r\n\r\n02-Franciele Conceição da Silva\r\n\r\n03-Gilcilene da Silva\r\n\r\n04-Jeane Bonilha Chagas\r\n\r\n05-Jupiratan de Freitas Brito\r\n\r\n06-Loraine Natacha dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Lúcia Fonsêca\r\n\r\n08-Rafael Brasileiro Salazar\r\n\r\n09-Rosana Pereira da Silva Rodrigues\r\n\r\n10-Taila Rayane Gomes Silva\r\n\r\n11-Vinícios Coutinho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayana Mara Tavares dos Reis\r\n\r\n02-Peterson Freire da Cunha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Lúcia dos Santos Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edemilson Barboza dos Santos\r\n\r\n02-José Edivanio Barboza dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariza Casimiro Ramos\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabiana Aparecida dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Priscila Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila Candido Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gutemberg Rocha Sousa Garcia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Filipe Felix Soares\r\n\r\n02-Sthefanie da Silva Esteves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Natane Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariana Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ayra Gabriela Lopes da Silva\r\n\r\n01-Mariana Belato Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alerson Luiz de Melo de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcilene Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jenifer Paganote da Silva Soares\r\n\r\n02-Reginaldo Feitoza dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thamiris Aragão da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiana Cristina de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Abraão Bento Silveira\r\n\r\n02-Adriano Macedo da Silva\r\n\r\n03-Aline Amaral Pagliasse\r\n\r\n04-André Courteville Barreto Dias\r\n\r\n05-Bruno Delgado de Mattos\r\n\r\n06-Eduardo Maciel Gomes\r\n\r\n07-Eloi Melo da Silva\r\n\r\n08-Felipe de Andrade Diniz\r\n\r\n09-Jonatas Rodrigues de Lima\r\n\r\n10-José Carlos Freitas Pimentel\r\n\r\n11-Larissa Aleixo dos Santos Rodrigues\r\n\r\n12-Marcio Nathan Muniz Pacheco\r\n\r\n13-Mateus de Oliveira Ferreira\r\n\r\n14-Mayara Freitas Pimentel\r\n\r\n15-Rafael Martins Borges \r\n\r\n16-Roberto Carrapatoso Di Fluri\r\n\r\n17-Sirleia Campos Ribeiro\r\n\r\n18-Steffanie Heloísa Coloneze Maciel\r\n\r\n19-Suellen de Souza Ribeiro\r\n\r\n20-Thaís da Silva Dutra\r\n\r\n21-Wellington Alves Anacleto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juan Carlos Silva Ferraz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leandro Batista da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Moraes Lemos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Vinicios Pereira Pfister \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Victor Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gleison Aristides Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celso da Silva Medeiros Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gisiele Claudina da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luiz de Souza Pimentel Junior\r\n\r\n02-Marcelo da Silva Rufino Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tamires Malta da Silva\r\n\r\n02-Kinda Gonçalves da Silva Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Pedro Verissimo Querubim\r\n\r\n02-Shirlei Galvão\r\n\r\n03-Wallace Graciano da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Barcellos Carneiro\r\n\r\n02-Lydia Gonçalves Pinto\r\n\r\n03-Kiva Amorim Schuller\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Moisés Carreiro Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno do Couto Machado\r\n\r\n02-Kelison Machado Gonçalves\r\n\r\n03-Maisa Vieira Souza Rodrigues\r\n\r\n04-Michelle Vieira de Souza Rodrigues\r\n\r\n05-Miqueias Anselmo Goncalves Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel dos Santos\r\n\r\n02-Clayson Vinicius da Cunha Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos José Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Lílian da Silva Ferreira Martins\r\n\r\n03-Lucas Barros da Silva\r\n\r\n04-Mateus Wenceslau Couto\r\n\r\n05-Rafael de Souza Romeu\r\n\r\n06-Tamires Alves Pereira Elisiário\r\n\r\n07-Wellington Barbosa Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aluizio Gomes Neto\r\n\r\n02-Amanda Aparecida de Menezes Silverio\r\n\r\n03-Bruna da Costa Oliveira\r\n\r\n04-Daniel de Oliveira Lamelha\r\n\r\n05-Eliene Gomes Clementino\r\n\r\n06-Emilene Pifano da Cruz\r\n\r\n07-Euridice Duarte da Silva\r\n\r\n08-Filipe de Moraes Pegoráro\r\n\r\n09-Flávia Sipriano Gomes\r\n\r\n10-Gessé da Silva Santos\r\n\r\n11-Jean Borges Rodrigues de Amorim\r\n\r\n12-Josilene da Silva Guimarães\r\n\r\n13-Maria Aparecida Cardozo Felix\r\n\r\n14-Maria Lúcia Gonçalves Gomes\r\n\r\n15-Mateus da Silva Medeiros\r\n\r\n16-Matheus Vieira Pereira\r\n\r\n17-Naará Gomes de Souza\r\n\r\n18-Neide Corrêa da Silva\r\n\r\n19-Paula Maria de Jesus Silva\r\n\r\n20-Paulo César Pereira de Almeida\r\n\r\n21-Shirlei Motta de Souza\r\n\r\n22-Tatiana Cardoso\r\n\r\n23-Thaíne Julio Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Veiga de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Itamar Daniel Cortásio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danúbia Macêdo de Lima\r\n\r\n02-Paula Kelly Ferreira de Farias\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Francisca de Aquino Ferreira\r\n\r\n02-Camila Meireles Gonçalves\r\n\r\n03-Pâmela Cristina Costa da Silva\r\n\r\n04-Tamires da Silva de Melo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriela Cabral de Oliveira\r\n\r\n02-Mariana Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Viana Júnior\r\n\r\n02-Diego Coelho Salustiano\r\n\r\n03-Monique Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Priscila Gomes da Silva\r\n\r\n05-Yasmin Salles Gomes da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudio Henrique Couto Junior\r\n\r\n02-Daniel Davi Barros Quintanilha\r\n\r\n03-Heverson Felix das Mercedes\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliete Corrêa da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Torres Maia de Medeiros \r\n\r\n02-Cecilia das Graças Alves Duque\r\n\r\n03-Marizete dos Santos Casimiro de Santana\r\n\r\n04-Severino Querino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Clayton Junior da Silva Portal\r\n\r\n02-Vítor Hugo da Rocha Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano de Melo Borges\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pedro Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-David Santos da Silva\r\n\r\n02-Vinícius dos Santos Batista\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Karoline Talaveira Salles\r\n\r\n03-Marina Eleine da Silva Chagas\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Filipe Augusto Santos Silva\r\n\r\n02-Manuela Valentino Matos da Silva\r\n\r\n03-Ryan Soares Cardoso Lima\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lailane Ferreira Pinto\r\n\r\n02-Leandro Ferreira Soares\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Bahiense Conceição\r\n\r\n02-Débora Nascimento dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Taís Santos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Stephanie da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Barreto dos Reis\r\n\r\n02-Maria Betânia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Suele Sousa de Andrade\r\n\r\n02-Leonardo de Andrade Souza\r\n\r\n03-Luanny Cristine da Silva Avelar\r\n\r\n04-Paola Barros Alcântara\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe de Paula Cunha\r\n\r\n02-Larissa Cerqueira Silva\r\n\r\n03-Pablo Maia Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Miranda da Silva\r\n\r\n02-Mariana Moreira Marques\r\n\r\n03-Michelly Cristynne Souza Bonifácio\r\n\r\n04-Raquel Marques do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arícia de Souza Vidal\r\n\r\n02-João Vítor Freire Pereira\r\n\r\n03-Nícolas Gouvêa Agra\r\n\r\n04-Rodrigo Konther da Silveira\r\n\r\n05-Stefani Braga\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara Rodrigues dos Santos Pinto\r\n\r\n02-Fabricio Galdino Leal\r\n\r\n03-Jessica Carlota Alves de Jesus\r\n\r\n04-Karoline Ohana Cavalcante Leonez\r\n\r\n05-Rafaela Canto de Jesus Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Julia Silva Vidigal Guimarães\r\n\r\n02-Daniel de Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Gabriel Alves de Melo\r\n\r\n04-Lucas da Costa Martins\r\n\r\n05-Marcelo Felipe de Oliveira\r\n\r\n06-Roshana Sousa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adonay Pontes da Cruz\r\n\r\n02-Carlos Vinicio Andrade Oliveira\r\n\r\n03-Luana Rodrigues Santana da Silva\r\n\r\n04-Nayara Cristiny da Silva Avelino\r\n\r\n05-Thais Lira Campos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gilza Rodrigues da Costa\r\n\r\n02-Glaisy Arruda Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Targino da Silva\r\n\r\n02-Daniela dos Santos Marques\r\n\r\n03-Denilson da Costa Capitulino\r\n\r\n04-Ingrid da Silva Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaísa Vieira Leite\r\n\r\n02-Yuri Augusto Cesar da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Debora Henrique Borges\r\n\r\n02-Felipe da Silva Carvalho\r\n\r\n03-Rebeca Mello Theotonio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Guilherme da Silva Crispiniano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carina da Silva Santos\r\n\r\n02-Otniel da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Pâmela Christina Frazão de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luan da Silva Pedroso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amélia de Pontes Santana \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wellington dos Santos Barroso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Alves Miranda da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcus Lázzaro Silva Teles de Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Alana Pereira Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wallace de Sousa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Ivanildo da Silva Filho\r\n\r\nId: 1588891"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONTRATOS COM PRAZO DETERMINADO FIRMADOS PELA UERJ COM BASE NA LEI Nº 4599/2005, SOB A GERÊNCIA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ.\r\n\r\nNOME: Emerson dos Anjos\r\n\r\nNIT: 20.193.357.857\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 016/2013\r\n\r\nPERÍODO: 24/04/2013 a 23/04/2014\r\n\r\nNOME: Jéssica Chagas de Almeida\r\n\r\nNIT: 11.998.946.406\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 017/2013\r\n\r\nPERÍODO: 15/04/2013 a 14/04/2014\r\n\r\nNOME: Julio Cesar Ribeiro Macedo\r\n\r\nNIT: 13.314.801.601\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 018/2013\r\n\r\nPERÍODO: 24/04/2013 a 23/04/2014\r\n\r\nNOME: Luana Araújo da Conceição\r\n\r\nNIT: 20.389.684.591\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 019/2013\r\n\r\nPERÍODO: 24/04/2013 a 23/04/2014\r\n\r\nNOME: Michelle da Silva Nascimento\r\n\r\nNIT: 13.228.215.546\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 020/2013\r\n\r\nPERÍODO: 15/04/2013 a 14/04/2014\r\n\r\nNOME: Thatiane Venâncio de Oliveira\r\n\r\nNIT: 13.252.295.546\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 021/2013\r\n\r\nPERÍODO: 15/04/2013 a 14/04/2014\r\n\r\nNOME: Natan Peixoto Diniz Cavalcanti\r\n\r\nNIT: 15.003.054.274\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 022/2013\r\n\r\nPERÍODO: 15/04/2013 a 14/04/2014\r\n\r\nNOME: Rafaela Ferreira dos Santos Silva\r\n\r\nNIT: 13.367.833.605\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 023/2013\r\n\r\nPERÍODO: 24/04/2013 a 23/04/2014\r\n\r\nNOME: Marcos Paulo Alves Rebitte\r\n\r\nNIT: 13.166.512.569\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 025/2013\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNOME: Guacira Dias de Oliveira\r\n\r\nNIT: 10.795.796.630\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 009/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2013 a 31/12/2014\r\n\r\nNOME: Claudia do Espírito Santo dos Anjos Domingues\r\n\r\nNIT: 17.030.048.561\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 026/2013\r\n\r\nPERÍODO: 21/05/2013 a 20/05/2014\r\n\r\nNOME: Sheilimar Oliveira da Silva\r\n\r\nNIT: 12.288.865.751\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 027/2013\r\n\r\nPERÍODO: 03/06/2013 a 02/06/2014\r\n\r\nNOME: Paula Carvalho de Almeida Araújo Daros\r\n\r\nNIT: 10.870.031.055\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 028/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2013 a 31/12/2014\r\n\r\nNOME: Luciana Barbosa dos Santos\r\n\r\nNIT: 16.843.761.390\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 029/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2013 a 31/07/2014\r\n\r\nNOME: Jefferson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nNIT: 26.733.283.300\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 030/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2013 a 31/07/2014\r\n\r\nNOME: Maria Claudilene Barbosa dos Santos\r\n\r\nNIT: 11.693.398.138\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 031/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2013 a 31/07/2014\r\n\r\nNOME: Ingrid Sanches Rodrigues\r\n\r\nNIT: 13.957.539.276\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 032/2013\r\n\r\nPERÍODO: 12/08/2013 a 11/08/2014\r\n\r\nId: 1588734. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1588743": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nALTERA a remuneração bruta mensal dos contratos abaixo, firmados pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2008, Termo Aditivo nº 046/2010, a partir de 01/06/2010;\r\n\r\nCONTRATO Nº 007/2008, Termo Aditivo nº 032/2011, a partir de 01/04/2011;\r\n\r\nCONTRATO Nº 055/2010, Termo Aditivo nº 033/2011, a partir de 01/03/2011;\r\n\r\nCONTRATO Nº 076/2010, Termo Aditivo nº 051/2012, a partir de 02/01/2012;\r\n\r\nCONTRATO Nº 084/2010, Termo Aditivo nº 047/2010, a partir de 01/12/2010;\r\n\r\nCONTRATO Nº 085/2010, Termo Aditivo nº 048/2010, a partir de 01/12/2010;\r\n\r\nCONTRATO Nº 086/2010, Termo Aditivo nº 049/2010, a partir de 01/12/2010;\r\n\r\nCONTRATO Nº 087/2010, Termo Aditivo nº 050/2010, a partir de 01/12/2010;\r\n\r\nCONTRATO Nº 088/2010, Termo Aditivo nº 051/2010, a partir de 01/12/2010;\r\n\r\nCONTRATO Nº 089/2010, Termo Aditivo nº 052/2010, a partir de 01/12/2010;\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 036/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 104/2008, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 009/2008, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 098/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 101/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 036/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 007/2008, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 013/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 014/2008 firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 055/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 040/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 039/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 037/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 019/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 047/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 001/2008, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 010/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 021/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 020/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 035/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 016/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 008/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 015/2008, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 093/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 001/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 063/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 014/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 064/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 031/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 029/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 068/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 030/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 032/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 007/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 078/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 026/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 027/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 030/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 079/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 118/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 107/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 117/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 114/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 019/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 015/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 071/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 013/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 024/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 058/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 093/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 076/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 025/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 061/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 059/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 060/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 071/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 028/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 046/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 049/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGA a vigência do Contrato nº 074/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRA o Contrato nº 108/2009, anteriormente firmado com o contratado Fernando Nunes de Almeida, em 30/06/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRA o Contrato nº 008/2011, anteriormente firmado com a contratada Roberta Ahmed Durante, em 29/02/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRA o Contrato nº 055/2010, anteriormente firmado com a contratada Josiana Trindade da Luz, em 29/02/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRA o Contrato nº 036/2011, anteriormente firmado com a contratada Marcelle Roque Falcão Silva, em 01/05/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRA o Contrato nº 044/2011, anteriormente firmado com a contratada Nathalia Rodrigues Caldas Brito, em 08/05/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRA o Contrato nº 060/2010, anteriormente firmado com o contratado Ricardo Augusto Benzaquen de Araújo, em 31/07/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRA o Contrato nº 047/2011, anteriormente firmado com a contratada Bárbara Nogueira de Carvalho, em 30/06/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRA o Contrato nº 059/2010, anteriormente firmado com o contratado Marcelo Gantus Jasmin, em 31/07/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRA o Contrato nº 086/2010, anteriormente firmado com o contratado Leonardo dos Santos Silva, em 30/06/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nId: 1588743. A faturar por empenho"
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                            "1588964": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 319/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e S3 MED Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 358/2013. VALOR: R$ 846.281,52 (oitocentos e quarenta e seis mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos). N.E: 03000 de 29/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3553/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 320/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Onif Serviços e Reformas LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de fornecimento e instalação de veneziana guilhotina em alumínio com pintura eletrostática branca duplex e esteira em PVC. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 121/2013. VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). N.E: 03011 de 30/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 434/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 321/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Calesmon Engenharia LTDA. OBJETO: Reforma da sala 04 do Serviço de Radiologia do HUPE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 322/2013. VALOR: R$ 92.813,00 (noventa e dois mil oitocentos e treze reais). N.E: 03002 de 30/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/214/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 322/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Medicom Riofarma LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 253/2013. VALOR: R$ 15.497,57 (quinze mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos). N.E: 02999 de 29/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/024/2013.\r\n\r\nId: 1588964. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1588702": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO, ÁREA AMBULATORIAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata BÁRBARA NETTO BRASIL, 8ª classificada, por desistência à vaga. Proc. nº 5138/2010\r\n\r\nId: 1588702. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ADVOGADO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato PATRICK VASCONCELOS DA SILVA, 17º classificado, em atendimento ao MM-207/PG-UERJ/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9253/2009.\r\n\r\nId: 1588686. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 02 (duas) vagas, contida no MM-1907/DESEN/2013, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. 8206/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n325º\r\n\r\nRHIANY DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n326º\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA CUPELLO\r\n\r\nId: 1588672. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 241/2013R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/11/2013, às 14 ho ras, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para reforma para adequações elétricas, para atender as necessidades do Núcleo de Atenção ao Idoso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 27.945,02. Processo UERJ E-26/007/3976/2013\r\n\r\nId: 1588542. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 430/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/11/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de informática (NOTEBOOK, Desktop, No-Break e HD Externo) para atender à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no valor total estimado de R$ 14.901,38. Processo nº UERJ E-26/007/10152/2013.\r\n\r\nId: 1587816. A faturar por empenho"
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                            "1588559": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 472/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/11/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de licenciamento de software da Microsoft para atender ao COSISTE da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 60.999,30. Processo UERJ nº E-26/007/7045/2013.\r\n\r\nId: 1588559. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1588562": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 08/2013R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 11/12/2013, às 14h, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Gago Coutinho, nº 94/704, Laranjeiras, no valor total estimado de R$ 403.000,00. Processo nº UERJ 1870/2010.\r\n\r\nO Edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br; e, para participação efetiva no certame, faz-se necessária a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação. \r\n\r\nId: 1588562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1588980": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 11 de novembro do corrente, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 3/2013 de seleção pública destinada à concessão de bolsas a Tutores Presenciais para atuação nos cursos de graduação 2014 e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 11 de novembro do corrente, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 4/2013 de seleção pública destinada à concessão de bolsas a Tutores a Distância para atuação nos cursos de graduação 2014 e formação de cadastro de reserva. \r\n\r\nId: 1588980. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 191/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6172/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.\r\n\r\nOBJETO: Realização de um Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional para Condutores de Veículos de Transporte, voltados para o exercício da cidadania no transito, a ser desenvolvido pela Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RJ, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, em especial o art. 116, a Lei nº 287 de 04/12/79, o Decreto n° 41.528, de 31/10/08 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nGERENTE EXECUTIVO: Patricia Santos de Oliveira Barbeta, matrícula 24/004.372-9\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 178/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.836/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e L. N . COSTA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/37.836/2011, assinado em 19 de setembro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 17/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 18/09/2013.\r\n\r\nId: 1588830. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAu, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1977\r\n\r\nVALTER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1989\r\n\r\nIRANY RIBEIRO BRAGANÇA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nFABIO DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nJEFTÉ BEZERRA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nJÉSSICA RANGEL EDUARDO\r\n\r\nMARIA CARVALHO SOARES\r\n\r\nMATEUS HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nMATHEUS PEIXOTO SOARES\r\n\r\nNATALIA LOIOLA DA SILVA\r\n\r\nPAULO MOSS HASSELMANN DE MORAES\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nROBSON FELIPE VIANA DA SILVA\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO CRISPINO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA POLICARPO\r\n\r\nKEVIN PEREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nLORRAN MONTEIRO FREIRE\r\n\r\nSTEPHANIE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna públicos os nomes do alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nJEAN JUNIOR DE LIMA FRANÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nBÁRBARA SOARES DE ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nFABIO DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nIGOR HENRIQUE GIL DO AMPARO\r\n\r\nKEVIN PEREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTANA PEREIRA\r\n\r\nISADORA DE OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\nLORRAN MONTEIRO FREIRE\r\n\r\nPAULO MOSS HASSELMANN DE MORAES\r\n\r\nROBERTA CAZEIRO DOS SANTOS QUEIROZ BEDÊ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nEVANDRO RONALDO CAMPOS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA LEAL DE ARAÚJO\r\n\r\nMATHEUS PEIXOTO SOARES\r\n\r\nNATALIA LOIOLA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO CRISPINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nELISAMA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nMATEUS HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2013\r\n\r\nJEFTÉ BEZERRA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nLARYSSA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nMARCIO FELIPE ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nMARCO DAHER OZORIO SCANSETTI\r\n\r\nMARIA CARVALHO SOARES\r\n\r\nROBSON FELIPE VIANA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2013\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA POLICARPO\r\n\r\nIGOR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nJÉSSICA RANGEL EDUARDO \r\n\r\nJULIO CESAR DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\nLUCAS PRAXEDES SERRA\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LOURENÇO LEMOS\r\n\r\nRODRIGO FONTENELE MEDEIROS\r\n\r\nSTEPHANIE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1588829. A faturar por empenho"
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                            "1588828": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações, abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2013 R1\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1182/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo e Permanente (Balança eletrônica digital, dispersor solo, extrator mecânico, etc.) para atender as necessidades do Laboratório de Solos da Unidade ETE Helder Vignóli Muniz.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 27/11/2013, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 27/11/2013, às 15h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1567/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo (alicate universal, rack rede, campainhas timbres, chave nível tipo boia, fio elétrico, reator, lâmpada, etc.) para os cursos de eletricista da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 27/11/2013, às 10h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 27/11/2013, às 11h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/406/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Seguros e Acidentes Pessoais, Morte Acidental, Invalidez Permanente Total/Parcial dos alunos estagiários das Unidades da Rede FAETEC. \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 26/11/2013, às 10:00h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 26/11/2013, às 11:00h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7851/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais permanente (assadeira, abridor, bacia, bule, panela, chaleira, etc.) sendo de 1ª linha, para a cozinha das unidades da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 26/11/2013, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 26/11/2013, às 15h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1588828. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1589560": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 010/2013. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Companhia de Locação das Américas S/A. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 08/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo automotor de representação da marca Ford - modelo Focus. \r\n\r\nVALOR: Total; R$ 41.880,00 (quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0609/2013. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.13.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.201.6.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da sua publicação no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/186/2013.\r\n\r\nId: 1589560. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1589110": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico PE-004/2013. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática. Dia: 27/11/2013. Horário: 15 horas. Local: www.compras.rj.gov.br. Valor Estimado Global: R$ 109.703,00 (cento e nove mil setecentos e três reais). O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na Coordenação de Licitação - C. LICIT, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 710, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou por meio do telefone 2333-9095. Processo nº E-10/002/183/2013.\r\n\r\nId: 1589110. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1589089": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº. 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN 331/09, TORNA PÚBLICO presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão DT03-13, realizado no dia 09 de outubro de 2013 e DT04.13, realizado no dia 13 de novembro de 2013, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 04 de Setembro de 2013 acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. ARARUAMA - RJ, RUA ANA NERY, 589, ITATIQUARA (Estrada Rio Bonito X Araruama). TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10) que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁRIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, implicará em sua venda em Hasta Pública na(s) data(s), local(is) e horário(s) informado(s) abaixo. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº. chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de janeiro. O leilão será realizado no dia 11/12/2013. O leilão terá início às 14:00h. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda.\r\n\r\nEDILANDE SILVA VIEIRA DE MIRANDA, KMI1412/RJ, 9BD146000S8413237, 1995/1995, FIAT/FIORINO 1.0; TECNOCELL DE SAQUAREMA TELEFONIA LTDA ME, BANCO ITAUCARD S/A, CARLOS EDUARDO DE JESUS ROUVENALT, KVY3420/RJ, 9BD27803MB7299332, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX; CARLOS JOSE DA COSTA, KOV4720/RJ, 9BWZZZ237VP026996, 1997/1997, VW/KOMBI; ELTECOM SERVICOS GERAIS LTDA, MSR5062/RJ, 9BWMF07X2AP000096, 2009/2010, VW/KOMBI; A S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA ME, BANCO BRADESCO S/A, KXX7584/RJ, 9BWLB05U4BP116370, 2010/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CE; PAULO RICARDO ALCANTARA SOUSA, KYK5725/RJ, 9C2KC1640AR021299, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; EDNA CONCEICAO ALMEIDA DE OLIVEIRA, JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA NETO, LUR0385/RJ, 935232YZ241015974, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; MAR & MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, GSD4894/MG, 9BWZZZ237VP039725, 1997/1998, VW/KOMBI; DENIZE ARAUJO DE FREITAS, LBU7010/RJ, 9BWZZZ237VP030614, 1997/1998, VW/KOMBI; MESSIAS SOARES DOS SANTOS, KBP0452/BA, 9BWZZZ23ZPP002456, 1993/1993, VW/KOMBI; ELMA TAVARES DA SILVA, LAZ7392/RJ, 9BWZZZ231TP033296, 1996/1996, VW/KOMBI; VANILDO GOMES DA SILVA, KZW8617/RJ, 9C6KE093060008616, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E; ANGELA MARIA GONCALVES AMORIM, LBB7811/RJ, 9BWZZZ231TP028341, 1996/1996, VW/KOMBI; MANUELINA LUIZA CAMPOS DE ARRUDA, BANCO PANAMERICANO S/A, KNV7425/RJ, 8AC903672AE023132, 2009/2010, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; FRANCISCA FERREIRA DO CARMO, BV FINANCEIRA S/A, KXM5192/RJ, 8AC903662BE048137, 2011/2011, I/M.BENZ SPRI RIBEIRO MI; IGOR BESSA PERES DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL S/A, KOW9870/RJ, LSYHKAAB2CK057232, 2011/2012, I/JINBEI GRAN TOPIC VAN; A QUIMICA SANTA MARINA SOCIEDADE ANONIMA, KNZ7448/RJ, KNAJT814AC7310067, 2011/2012, I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT; ONOFRE FELIPPE SANTIAGO, LBP2745/RJ, 9BD146048V5907643, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; PAULO GILVAN SILVA DOS SANTOS, ABN AMRO REAL BANK S/A, KVR1367/RJ, 9BWGF07X97P012672, 2007/2007, VW/KOMBI; RONALDO FERREIRA DA COSTA, HSBC BANK BRASIL, LNV5982/RJ, 9BWGB07X92P006889, 2002/2002, VW/KOMBI; ELIANE ROBERTO FIGUEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYM1716/RJ, 9BWMF07X9AP003884, 2009/2010, VW/KOMBI; PAULO SERGIO CORREIA BAYDE, DIE2909/RJ, 9BWGB07X13P004216, 2002/2003, VW/KOMBI; ROGERIO DE OLIVEIRA MARANO, BANCO DO BRASIL S/A, KNR5508/RJ, 93W245L3392030504, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; BANCO ITAULEASING S/A, LUIZ FLORENCO DE SOUZA, KQM7797/RJ, 9BWZZZ331TP064269, 1996/1997, VW/QUANTUM 2000 MI; THEREZINHA ALVES DA SILVA, LUR8735/RJ, 9BWGF07X36P015761, 2006/2006, VW/KOMBI; MARIA SILVA DE MEDEIROS, KTH2693/RJ, 9BWZZZ23ZPP000426, 1993/1993, VW/KOMBI; MANOEL LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, KMP8796/RJ, 9BWZZZ237XP003209, 1998/1999, VW/KOMBI; LIVANDER LIMA DOS SANTOS, BV LEASING ARR. MERCANTIL S/A, LPV1451/RJ, 9BFZE12P458690035, 2005/2005, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX; AGENOR PIMENTA DE MOURA, KNI8308/RJ, 9BWZZZ20ZDP029608, 1983/1983, VW/KOMBI; ALUIZIO PEREIRA FERRAZ, BANCO SANTANDER S/A, SIMONE CESAR OLIVEIRA DA SILVA, DTA9269/SP, 9BD17206G83352751, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; ICQL QUIMICA LTDA EPP, ILDA FERREIRA NOBREGA, KMY4399/RJ, 9BWGB07X41P011786, 2001/2001, VW/KOMBI; ROSENIL DOS SANTOS VIEIRA, KXH3180/RJ, 93W245L34A2045799, 2009/2010, FIAT/DUCATO MINIBUS; MILTON FIRMINO, LCA5098/RJ, 9BWGF07X17P009328, 2006/2007, VW/KOMBI; WILSON FERNANDES FARIAS, BANCO FINASA S/A, KQO3336/RJ, 9BWGB07X05P001004, 2004/2005, VW/KOMBI; ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CASTRO, LOK4199/RJ, 9BWGB07X93P009227, 2002/2003, VW/KOMBI; CARLOS ANDRE AGUIAR, BV FINANCEIRA S/A, LPW7461/RJ, 9BWAA05W9CP018464, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV; JORGE LUIZ LOPES DA SILVA, LKV5308/RJ, 935ZBPMMB92036845, 2008/2009, CITROEN/JUMPER M33M HDI; LUIZ ANTONIO GIL MOURA, AJH0329/RJ, 9BWGB17X7YP010745, 2000/2000, VW/KOMBI; LIDIANA MARTINS FERREIRA DE VILLEMOR SALGADO, KMP2016/RJ, 9BWZZZ237VP025063, 1997/1997, VW/KOMBI; EDSON VILLA NOVA, ARI DA ROCHA FILHO, LNU4061/RJ, 9BWGB07X72P006714, 2002/2002, VW/KOMBI; VANDERLEI CAMARGO GUIMARAES, BANCO PANAMERICANO S/A, HFR3810/RJ, 9BWGF07X07P007425, 2006/2007, VW/KOMBI; JUCIELSON PEREIRA DE MIRANDA, LKS8880/RJ, 9CDNF41LJ8M154838, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; TUCAMAR AGRO COMERCIAL LTDA, AEV7185/RJ, 9BWZZZ21ZFP020132, 1984/1985, VW/KOMBI; CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO, DAD0073/SP, 3D7KS28C16G270460, 2006/2006, I/DODGE RAM 2500; WANDA FLORO DE SOUZA, BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. , LQD2411/RJ, 93W245L3382029175, 2008/2008, FIAT/DUCATO MINIBUS; CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA, ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA, LAX5808/RJ, 9BWZZZ231SP038264, 1995/1996, VW/KOMBI; CARLOS ALBERTO DE SANTANA MELO, BANCO BRADESCO S/A, VANDA MELO DO NASCIMENTO, LOJ4763/RJ, 9BWGB07X53P004543, 2002/2003, VW/KOMBI LOTACAO; CELIA REGINA SOUZA, KPD3532/RJ, 9C2JC41209R080493, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; JORGE CARDOSO PEREIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MAXCAR 2008 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, JQI9462/BA, 8AFDR12A67J028577, 2006/2007, I/FORD RANGER XLS 12A; LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA, LER2946/RJ, BH527779, 1977/1978, VW/KOMBI; HELIO DOMINGUES CLARO, IZAIAS RIBEIRO DA SILVA, KQE8799/RJ, 9BWZZZ231SP032507, 1995/1995, VW/KOMBI; ANGELA MARIA DE MELO ALVES, LHI7301/RJ, 9BWZZZ23ZFP012018, 1985/1985, VW/KOMBI; LEANDRO SANTANA BENEVIDES, KMP9958/RJ, 9BWZZZ237XP010591, 1999/1999, VW/KOMBI; ESIO CESAR CALVET, FLAVIO MARCELO GOULART DOS SANTOS, KWA1790/RJ, 9C2KC08108R015619, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; OTILIO MANOEL, ABN AMRO REAL BANK S/A, KMP7522/RJ, 8AC690341WA524313, 1998/1998, IMP/MBENZ 310D SPRINTERM; RESTAURANTE JCI 2007 LTDA ME, LQC9982/RJ, 9C2KC1670CR422002, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; JOSE AUGUSTO GONCALVES PEREIRA, KQG4070/RJ, WVWCG81H2SW410200, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL; MARTA DO CARMO VICTOR DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KWU3289/RJ, LJ12EKR17C4398351, 2011/2012, I/JAC J3; WALTER LEAL FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, MARCIA MARIA DE MACEDO LINO, LCX6326/RJ, 9BWZZZ373YT077478, 1999/2000, VW/GOL 1.0; MARCELO LUIS SIQUEIRA MANHAES, LJE7201/RJ, 9BWZZZ30ZPT149467, 1993/1994, VW/GOL CL; ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, DINISA SUL DISTC NITEROI DE VEICULOS LTDA, KUE7295/RJ, 9BGLK19BRRB307789, 1994/1994, GM/VECTRA GLS; JONATHAN LEPSCH RODRIGUES ALVES, LOL8840/RJ, 9C6KE042030002037, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED; JORGE ANTONIO DE ALCANTARA PEREIRA, LOW5176/RJ, 9C2JC30214R605736, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; MARIA LUCINEIDE FLORENTINO DA SILVA, KMW5887/RJ, 9CDNF41LJ8M107115, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANDREW LEAL DA COSTA, ALEXANDER DA CONSCEICAO, KOL3049/RJ, 95VCA1L289M051305, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LTV1827/RJ, 93YLSR2VH8J908112, 2007/2008, RENAULT/LOGAN PRI 1616V; WANDERLEY LOURENCO DA SILVA, LCT2129/RJ, 9BGJK19H0XB537888, 1999/1999, GM/VECTRA GLS; CHRISTIANO SANDRINI CERBINO, LAE3327/RJ, ZFA160000R4974260, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; SANDRO SOUZA DE LIMA, MOACIR MARQUES DA SILVA, GQM1703/RJ, 9BD146000R5227000, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARIA ALICE DOS SANTOS CALDEIRA, LHE4196/RJ, 9BWZZZ30ZGT114696, 1986/1986, VW/GOL LS; MAURICIO HENRIQUE BARROS DA FONSECA, BANCO ITAUCARD S/A, MARISA MOREIRA DE OLIVEIRA, AME9576/RJ, 9BGRX08X05G139994, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT; ELISABETH MAZZEI SILVA, LNA3760/RJ, VF7N2LFYYYJ004682, 1999/2000, IMP/CITROEN XSARA BK GLX; RENILDA DE MOURA PEREIRA, LSJ1662/RJ, 9C2JC30707R069954, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; ORESTES ANTONIO DA FONSECA, ARPALICE CAMINI DE PINHO, KPJ0772/RJ, 9BD146097S5665609, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, BANCO ITAUCARD S/A, FERNANDO DE MOURA CARDOZO, DKE4882/SP, 9BWCA05X94T158895, 2004/2004, VW/GOL 1.0; LOURIVALDO VIEIRA MARTINS, KUU8347/RJ, 9CDNF41LJ8M100214, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LUAN RAMOS DA SILVA, KYM0752/RJ, 9CDNF41LJ8M088361, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LUIZ LIMA, LAX7845/RJ, 9BWZZZ377ST153383, 1995/1995, VW/GOL CLI; VALDEMAIR PEREIRA DOS SANTOS, WALKIRIA PEREIRA, KXH0422/RJ, 9C2JC30707R083415, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; DAVID WILSON DO CARMO, KUL2039/RJ, 9BWZZZ30ZJT113555, 1988/1989, VW/VOYAGE CL; BANCO ITAULEASING S/A, MARCELO FONTES DE MENEZES, LUM0606/RJ, 93HGD17405Z106238, 2004/2005, HONDA/FIT LX; NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, REGINALDO CASTELO BRANCO FERREIRA, 9C2JC4110BR507740, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANCO ITAUCARD S/A, NEUZA DE OLIVEIRA SOUSA, LOW7248/RJ, 935CHRFM84J503231, 2003/2004, CITROEN/XSARA PICASSO GX; PEDRO BUENAGA MARQUES, BANCO SANTANDER S/A, CMQ5565/RJ, 9BD178226V0337991, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; LUCIANO DA CONCEICAO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPZ5998/RJ, 9C6KE1500B0017982, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MARLENE GOMES DOS SANTOS, BANCO ITAULEASING S/A, KVT2397/RJ, 9BWCA05W88T179895, 2008/2008, VW/GOL 1.0; ISAIAS PINTO DOS SANTOS, JAQUELINE AURELIO PEREIRA, KZY9108/RJ, 9C2KC08207R020159, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOSE CARLOS GONZAGA DO NASCIMENTO, CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTIL, LRB1752/RJ, 9BFZF10A078053187, 2006/2007, FORD/FIESTA FLEX; RAFAELA MALTA REIS, LON3158/RJ, 9C2MC35003R113047, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; PEDRO FRANCISCO DE SOUZA, CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTIL, CALBI COSTA, LNR2842/RJ, 9BD15822524325422, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; EDISON COUTO DA SILVA, KOC4872/RJ, 9BFZZZ54ZRB582908, 1994/1994, FORD/ESCORT L; CRISTIANE NIVEA DE FREITAS VASCONCELOS, MRI8265/ES, 9C2JC3020YR010204, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; CONSORCIO CITI, KYE2359/RJ, 9C6KE122090066613, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOSE CARLOS MARTINS, CRISTIANE PEREIRA DA FONSECA, MUC3527/RJ, 9BWZZZ30ZMP225427, 1991/1991, VW/VOYAGE GL; WAGNER DA COSTA SILVA, KUY8461/RJ, 94J2XDCD88M028139, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE; MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ANA LUCIA LEAL DE OLIVEIRA, KPM8232/RJ, 9BGRZ4810AG155803, 2009/2010, GM/CELTA 4P LIFE; MARIO SARDINHA ALMEIDA, LUU7377/RJ, 9C2KD03106R012695, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD; MARCOS PAULO DA CRUZ AUGUSTO, BANCO PANAMERICANO S/A, LUIS OTAVIO ROSA GUIMARAES, LBB9905/RJ, 9BGSA19X05B190660, 2004/2005, GM/CLASSIC LIFE; JOSE VITOR DA SILVA, LIR4035/RJ, 9BD146000N3906473, 1992/1993, FIAT/PREMIO S; FABIO SIENA FERREIRA, BFB LEASING S/A, LPJ9647/RJ, 9BD17164LA5432822, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; ELIZABETH ROCHA DE ALMEIDA, BLD3512/RJ, 9BWZZZ30ZRP287403, 1994/1995, VW/PARATI CL; CELIA SILVA DE LIMA, KQC9264/RJ, 9BWZZZ377ST065796, 1995/1995, VW/GOL 1000I; THIAGO DUTRA LIMA, KVJ1911/RJ, 9C6KE092070134660, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; ADEMIR DIAS COLLARES, MARCO ANTONIO BORGES, KOI5027/RJ, 9BG5TC11UEC151352, 1984/1984, GM/CHEVETTE; ROBERTO CARLOS DA SILVA COSTA, SUDAMERIS ARR. MERCANTIL S/A, LOM3261/RJ, 9BWCA05Y73T052369, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL; ROSELENE CRUZ DE SOUZA LOPES DIAS, KTL2188/RJ, 9BGJK11YJJB035693, 1988/1988, GM/MONZA SL/E 2.0; EDNA DA SILVA SOUZA PEREIRA, KMS1792/RJ, 9BD146048V5947200, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, KOV2478/RJ, BJ651307, 1978/1978, VW/FUSCA; ARTHUR DOS SANTOS, KVH1158/RJ, 9C6KE043040035776, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E; CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA, KOV2317/MG, 9BD146000H3205475, 1987/1987, FIAT/UNO CS; FABIANO WINDRES MOTA ROCHA, LAO3095/RJ, ZFA160000R5083652, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; MARCIO JOSE LEMOS, LJZ2055/RJ, 8AWZZZ30ZPJ042852, 1993/1993, IMP/VW VOYAGE GL; GELSON ALVES DE ALMEIDA, KMF3120/RJ, 9BFZZZ336TP009381, 1996/1996, FORD/ROYALE 2.0 I GL; FABIO LUCIO BATISTA DE SOUZA DA ROCHA, LCA4930/RJ, 9BWZZZ374WT021276, 1998/1998, VW/PARATI 16V; MARIA JOSE BARBOSA, BANCO DO BRASIL S/A, HEJ9438/RJ, 9BGXL75G07C700416, 2006/2007, GM/MERIVA JOY; ROSMALCIG ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, SONIA REGINA XAVIER DUARTE, KYK9754/RJ, 9BWAA05U2DT183117, 2012/2013, VW/NOVO GOL 1.0 CITY; EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA, KXT0986/RJ, 9BGSA19908B190105, 2007/2008, GM/CLASSIC LIFE; DARLINA SEABRA DE MIRANDA, KPS2733/RJ, 9BFZZZGDAWB602522, 1998/1998, FORD/KA; LIEGE FERREIRA DE SOUSA, LAR0723/RJ, 9BD146000S5475215, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; ILSON PADILHA DE MENEZES, BANCO J. SAFRA S/A, LKN8226/RJ, 9BFZF16P088191681, 2007/2008, FORD/FIESTA 1.6 FLEX; ANTONIO DIOGO CUNHA ARAUJO, LOZ6867/RJ, 9C2KC08107R154759, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; LEANDRO ASSUMPCAO DOS SANTOS, LBJ0671/RJ, 9BGSC08ZTTC770879, 1996/1996, GM/CORSA WIND; LAERTE DE MORAES BRASILIANO DA SILVA, KMW9084/RJ, 9C2KC08108R027871, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOADIVA ARAUJO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LTZ3797/RJ, 9BGRG08F0CG224467, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS; ROBERTO SANTOS MOREIRA, LPJ1627/RJ, 9C2JC30707R025623, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO MACHADO VIEIRA, KQC3258/RJ, 9BFZZZ33ZRP037236, 1994/1995, FORD/ROYALE 1.8 I GL; FERNANDO LUIZ NUNES ANDRADE, BANCO FICSA S/A, KVJ3269/RJ, 9C2JC30708R208479, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARLUCE DOS SANTOS CARREIRO DA SILVA, BANCO ITAU S/A, JORGE MOREIRA DOS SANTOS, LIJ4317/RJ, 9BFZZZ54ZMB196808, 1991/1991, FORD/ESCORT GL; JOSE DE ARIMATEIA BORGES, LKL7747/RJ, 9C2JC30707R224505, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARIA VALDENICE FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LOG5975/RJ, 9BWAA41J424053124, 2002/2002, VW/GOLF; DEBORA DA SILVA VIEIRA SANTOS, LCA7705/RJ, 9BD178296W0717081, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; CRISTIAN DA SILVA, LNQ5460/RJ, 9C2MC35002R010882, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ELIZABETE MARIA FRANCA GIOVANELI, KMI7651/RJ, 9C2JC30101R058771, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA, BANCO GMAC S.A. , VICENTE CARLOS MARQUES, LCC0788/RJ, 9BGSD68ZWVC657169, 1997/1998, GM/CORSA SUPER; TALITHA GUILHERMINA S DE ALMEIDA, KUP4781/RJ, 9C2JC30706R931290, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; NORMA DE ASSIS MARQUES, KVO2013/RJ, 9CDNF41LJ8M102468, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCOS ANDRE ARAUJO DE CARVALHO, LOO8402/RJ, 9C2MC27002R014744, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; FABIANO BRITO BASTOS, BANCO SANTANDER S/A, LKO1812/RJ, 93YLSR1TH8J977742, 2007/2008, RENAULT/LOGAN EXP 16; RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIORB, BV LEASING ARR. MERCANTIL S/A, KXK3178/RJ, 9BWAB05Z9A4132762, 2010/2010, VW/FOX 1.6 GII; DILCE DA SILVA VICENTE, BFB LEASING S/A, LNS6743/RJ, 9BD15802524334221, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; UBIRATAN DA ROCHA NUNES, BANCO ITAUCARD S/A, LNE7677/RJ, 9BD178296Y2143420, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; ECIO LOPES DE AGUIAR, LGW1573/RJ, 9BD14600003143375, 1986/1986, FIAT/UNO; MANUEL ANTONIO GONCALVES, LBB1601/RJ, 8AFZZZ54ZSJ009984, 1995/1995, IMP/FORD VERONA 1.8I GLX; ANA PAULA DOS SANTOS ALVES, KQX0657/RJ, 9C6KE100080003542, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; VALERIA DE FREITAS MARTINS, KMJ2549/RJ, 9BFZZZFHAVB161149, 1997/1998, FORD/FIESTA; LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BV FINANCEIRA S/A, ROSANE QUEIROZ DA SILVA, KWG4834/RJ, 9BGXH68X0BC237060, 2011/2011, GM/CORSA HATCH MAXX; RUI ALENCAR DA LUZ RODRIGUES, BV FINANCEIRA S/A, KMI9769/RJ, 9U37ELFYW1P000470, 2000/2001, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18; ZOZIMO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ROSENDO DA SILVA, LIO4756/RJ, 9BGKS08KNMC307460, 1991/1992, GM/KADETT SL/E EFI; BRILHAUTO VEICULOS, BANCO FIAT S/A, RONILSON D MENDES, KWG2649/RJ, 9BD17201X93457223, 2008/2009, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; MARCIO VALERIO NEVES CORREA BARROS, SILVANA DE OLIVEIRA SOARES, LBJ5470/RJ, KN2ANM8D1TK031248, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH; ACIDALIA BATISTA DA SILVA, LJI2518/RJ, 9BGJG11GNNB036271, 1992/1992, GM/MONZA SL EFI; FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES CAMELO, KXY5851/RJ, 95VAC1B899M004202, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MARIA DA PENHA DA S ALBINO, LPL1385/RJ, 9BD17301A64150620, 2005/2006, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; SILVIO ALBANO DA COSTA, BANCO BRADESCO S/A, ALEXANDRE ALONSO DE SOUZA, HBZ4753/MG, 9BD17307MB4332875, 2010/2011, FIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4; LEADIR SANTOS FARIA, JTA5231/RJ, 9BWZZZ55ZPB440434, 1993/1994, VW/LOGUS GL; CAROLINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA SANT ANNA, GKX6373/RJ, KN2ANM8D1VK041488, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; SORAIA OLIVEIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, DSH1237/RJ, 9BD17164G72813294, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, KNM3398/RJ, 9C2JC30101R171667, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; CESAR DA FONSECA ILDEFONSO, LON0873/RJ, 9BWCA05Y23T115927, 2003/2003, VW/GOL SPECIAL; ANDRE LUIS UCHOAS ARANTES, MSE5338/ES, 9BFZZZ54ZPB357024, 1993/1993, FORD/ESCORT HOBBY; GILBERTO MIRANDA ROCHA, LLH8349/RJ, 9C2JF2500AR205391, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; PAULO SERGIO NEVES FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LCU3525/RJ, 9BD178236X0890114, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX; JUAREZ LIRIO DA SILVA, LCR8817/RJ, 9BWZZZ377XP030065, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; AGOSTINHO SENA COSTA, KVP2816/RJ, 9C2JC30708R600940, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCIO ANDRE VIVIANE DE FREITAS, BANCO PANAMERICANO S/A, LPP2117/RJ, 9C2JC30708R100124, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; WILLIAM TORRES DA SILVA, BANCO FINASA S/A, KUW6612/RJ, 9CDNF41LJ8M124571, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA, KNJ5774/RJ, 9BMMF33E85A059466, 2004/2005, M.BENZ/A 160; MARIA JOSE CRUZ ROCHA, LBA8961/RJ, 9BFZZZ54ZSB794940, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; AGNALDO FERREIRA SANTOS, BFB LEASING S/A, KVB7643/RJ, 9BD15802AA6259785, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; SEBASTIAO CAVALCANTE FERREIRA, ABN AMRO REAL BANK S/A, VITOR DOS S.J.PINHEIRO, LKJ1464/RJ, 9BGKY08GRRC342115, 1994/1994, GM/KADETT LITE; ALEX PEREIRA ALVES, KVP2964/RJ, 9CDNF41LJ8M213882, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; SOFISTICAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ANTONIA IVANI RODRIGUES DE MELO, JHG3258/RJ, 9362CKFW98B031307, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 SENSAT FX; DIVA ALVES DA SILVA, LCC4676/RJ, 9C2PC320WWR000060, 1998/1998, HONDA/CB500; ADRIANA HELENA PERES DA SILVA, LNP5896/RJ, 9BGJG19H01B204151, 2001/2001, GM/VECTRA GL; FABIO DA SILVA LEAO, BANCO PANAMERICANO S/A, KVN7888/RJ, 9C6KG0460C0042205, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; FLAVIO MIGUEL DIAS, SERGIO LUIZ RAMOS DA SILVA, LOK8838/RJ, 9C2JC30103R127746, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; LIGIA PEREIRA DO VALE, LNG7506/RJ, 9C2JC3010YR121943, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; ASSULIMAR LOPES, BV FINANCEIRA S/A, LLI8137/RJ, LVVDB11B2BD015201, 2010/2011, I/CHERY CIELO 1.6 HATCH; LCM BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP, ELIANE SOARES DA SILVA, KZU2722/RJ, 9CDCF47AJ6M004298, 2006/2006, JTA/SUZUKI AN125; FLAVIA SOARES DUARTE, LIY7036/RJ, 9BD146000P5070357, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; MTX CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, CAIO RODRIGO DOMINGUEZ, KZV0863/RJ, 9BGRZ08906G138637, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE; PAULA PORTOCARRERO CARA, MARIA LINETE DE OLIVEIRA, LCL8717/RJ, 9BD178226W0725372, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX; PAULO RUBENS DIAS TAVARES, LUIZ FERNANDO SARMIERI PIRES, LOW3005/RJ, 9C6KE020020051282, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; EFATA VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, ROSANGELA ALENCAR TELES, KZS1849/RJ, 9BGXH19G06B175748, 2006/2006, GM/CORSA SEDAN MAXX; VITOR CESAR TEIXEIRA PEREIRA, LHH5955/RJ, 9BG5TE11UGC156978, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL; MARCOS GUIMARAES DE ARAUJO, BANCO BRADESCO S/A, KOP5330/RJ, 9C2JC4120BR748358, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ALCINO ROBERT DA SILVA, KMR6333/RJ, 9BWZZZ377VP586147, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; BANCO CITICARD SA, GABRIEL DIAS DA SILVA CUNHA, LND1487/RJ, 9BWCG41J5Y4026160, 2000/2000, VW/GOLF; DIBH PEREIRA EL MOUBAYED, LQA6667/RJ, 9C2JC4110CR417927, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; GUILHERME DA SILVA, KUX2678/RJ, 9C2HB02107R025108, 2007/2007, HONDA/POP100; THIAGO AMARAL DA SILVA, LLP4680/RJ, 9C2JF2500BR018552, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, BRUNO ELIAS PONTES, KVP3688/SP, 9BWAA05W89P125806, 2009/2009, VW/GOL 1.0 GIV; MIDAWE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, BANCO ITAUCARD S/A, THEMIS SOUZA BEZERRA CARNEIRO DE SENA ANDRADE, LRV1685/RJ, 9BFZF26P788068689, 2007/2008, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS, KUI4963/RJ, 9C2KC08205R020881, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LUCIANE DE SOUZA VELASQUE, LHE2725/RJ, 9BFBXXLBAJBR28122, 1988/1988, FORD/ESCORT L; PABLO VINICIUS SOUZA DA SILVA, KRB5659/RJ, 9C6KE093070022627, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125E; DIEGO PEREIRA BRANDAO SANTOS, CIFRA S/A CREDITO, LKV8068/RJ, 9C2KC08508R085569, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; IZABEL CRISTINA MEIRELLES SOARES, CER4084/SP, 9BD159044T9148007, 1996/1996, FIAT/TEMPRA STILE; ALECIA DOS SANTOS FERNANDES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KRM3624/RJ, LVVDB12B7BD017783, 2010/2011, I/CHERY FACE 1.3; ANDRE DREILICK AZEVEDO DE MESQUITA, LOW5274/RJ, 9C2JC30103R196536, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; WALLAN SOUZA DA SILVA, LCA1239/RJ, 9C2JC30706R952226, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CLAYTON ALEX MARTINS DOS SANTOS, LNW3917/RJ, 9C64MW00020016606, 2002/2002, YAMAHA/XT 600 E; LEANDRO SILVA DE CARVALHO, LUZ2679/RJ, 9C2KC08106R000057, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ROSENILDA BATISTA DA SILVA, KYK1020/RJ, 9C2JC30708R048906, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CLAUDIO MAGALHAES, DARCI JOSE DE ALMEIDA, LIB8043/RJ, 9BWZZZ23ZMP007490, 1991/1991, VW/KOMBI; MARIA APARECIDA PORTUGAL, LNS7937/RJ, 9BD15802524341460, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; DIRCE DA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, LTX0131/RJ, 9BWCA05X84P051328, 2003/2004, VW/GOL 1.0; GERALDO DA CONCEICAO, LIT5653/RJ, 9BGTE11JLKC108899, 1989/1990, GM/CHEVETTE SL/E; FABIANO RODRIGUES DE SOUZA, KQN1330/RJ, 9BWZZZ377TP555005, 1996/1996, VW/GOL I; FABIO ALBERTO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LOK4856/RJ, 93YBB06153J392880, 2002/2003, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V; WALDYR MARQUES DA SILVA JUNIOR, JOSUE F DA SILVA FILHO, LKI2448/RJ, 9BWZZZ30ZPT033644, 1993/1993, VW/GOL 1000; PAULO ROBERTO RAMOS DE CASTRO, BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO, LNR5308/RJ, 9BGSC19Z02C126422, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM; VALERIANA NETO DE AZEVEDO, LVA8464/RJ, 9C2KC08106R961866, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; J CLOD COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, BANCO BRADESCO S/A, CARLOS ANTONIO DE ANDRADE CAETANO, KYG3261/RJ, 9BGAJ48C0AB267242, 2010/2010, GM/VECTRA HATCH 4P GT; WAGNER LIMA DE OLIVEIRA, KUC6113/RJ, 9BFZZZ54ZKB052055, 1989/1990, FORD/ESCORT L; JORGE DE SOUZA BRUNO, LUH0817/RJ, 9C2KC08505R038902, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARIO MARCELO BARROSO NASCIMENTO, LBT6130/RJ, 9BWZZZ379VT099066, 1997/1997, VW/PARATI GL 1.8 MI; CLAUDIO LUIZ ALVES COSTA, BV FINANCEIRA S/A, LLE9427/RJ, 9C2JC4110AR039816, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DOMICIO AUGUSTO ROCHA, CARLOS EDUARDO ASSUMPCAO, LNN1903/RJ, 9C6KE010010020947, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E; ANA PAULA DE PLACIDO SANTORO, BANCO ITAU S/A, MARCELO DA SILVA PRADO, LBD4594/RJ, VSSNAZ6KZSR003592, 1995/1995, I/SEAT CORDOBA GLX; JORGE LUIZ SOARES DAUMAS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, SANDRA HELENA CANDIDO, KUQ2993/RJ, 9BGAC69M06B177067, 2006/2006, GM/VECTRA SEDAN ELITE; ZENI DA COSTA MEDEIROS, LTD1377/RJ, 9C2MC35007R049721, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; HELIO BASTOS BARROS, LAU2332/RJ, 9BFZZZ33ZSP023904, 1995/1995, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL; WASHINGTON DO NASCIMENTO E SILVA, KPC1678/RJ, 9BWZZZ30ZKT084612, 1989/1989, VW/VOYAGE GL; GILBERTO LUIZ DOS SANTOS, BANCO DAYCOVAL S/A, KVW1148/RJ, 9BFZF12C668386720, 2005/2006, FORD/FIESTA SUPERCHARGER; RAPHAELA SANTORO FILQUEIRAS VELLOSO, LOQ2564/RJ, 9BWAA01J534052560, 2003/2003, VW/GOLF; RICARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS, SUL AMERICA BAND.SEGUROS S/A, LJB1303/RJ, 9BGTC11UJJC163244, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL; RODRIGO DA SILVA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LPK7374/RJ, 9C2JC41109R525560, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO ITAULEASING S.A., MARCOS PAULO FERNANDES GUIMARAES, LOR3069/RJ, 9BD17201233055067, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE; ELIAS VIEIRA DE MAGALHAES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRS1008/RJ, 9C2JC41109R506144, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; RONIER MONTEIRO DE ASSIS, BANCO ITAULEASING S/A, LLF9778/RJ, 9BWAA05W5BP027841, 2010/2011, VW/GOL 1.0 GIV; SEBASTIAO GONCALVES VELLOSO, BANCO J. SAFRA S/A, KRO0613/RJ, 9BD15802786055374, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; LUCIENE DOS S RAMOS, KPY0750/RJ, 9C2KC08608R013555, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, PAULO ROBERTO DA SILVA MACHADO, LKR3422/RJ, 9CDNF41LJ8M208706, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, BV FINANCEIRA S/A, PRISCILA DOS REIS, LBA2251/SP, 9BGSN08PTSC635244, 1995/1996, GM/CORSA GSI 16V; PINA S AUTOMOVEIS LTDA EPP, ABN AMRO REAL BANK S/A, AROLDO FERREIRA CARNEIRO, KQQ0640/RJ, 9BWCA15X3YP101449, 2000/2000, VW/GOL 16V; MICHEL RODOLFO DE AGUIAR SILVA, CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA, LVB9026/RJ, 9C2KC08605R025824, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; BURLE VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA S/A, MARAIZA ROMAO DA SILVA, KMQ7782/RJ, 9BD178296X0811389, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; FUSION RIO VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, LEONARDO LOURENCO DE CASTRO AUGUSTO, LVC2119/RJ, 935FCKFV86B732542, 2005/2006, CITROEN/C3 GLX 14; PAULO ROBERTO DA SILVA, LBP4533/RJ, 3VW1931HLVM304742, 1997/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI; ISABEL CRISTINA SANTIGLIANI PEREIRA, RENATO JOSEF SCHACHTER, LNH4730/RJ, VF31ACDZ9YM005286, 2000/2000, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; MARIA SEBASTIANA D F RIBEIRO, LIL1914/RJ, 9BD159000P9021694, 1993/1993, FIAT/TEMPRA OURO; ANAILDE ROSA MIRANDA FERREIRA, DN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP, HID0552/MG, 9BD17206G83427698, 2008/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; LUCIMERE DA COSTA MONTEIRO, BFB LEASING S/A, KVQ1107/RJ, 9BGTR08W05B174940, 2004/2005, GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE; JOSE KELSON RIBEIRO LIMA, LCD4740/RJ, 9C2MC35005R031619, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; JANICE MATOS VIEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPN4685/RJ, 9C6KE121090017174, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; JETCELANY DE MELO ALVES, LRJ0244/ES, 93HGD17604Z117901, 2004/2004, HONDA/FIT LXL; ATILA ANTONIO SOARES DA CRUZ, KNR5910/RJ, 9C2KC08108R236498, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; REFERENCE VEICULOS E PECAS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, VERA LUCIA PECANHA DIAS, KPW0691/RJ, 9BGSN19908B251550, 2008/2008, GM/CLASSIC SPIRIT; ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, HONDA MOTOR BRASIL, LOA4269/RJ, 9C2JC30101R245969, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA, KMW3835/RJ, 8AGSA19908R137943, 2007/2008, I/GM CLASSIC LIFE; DANIEL FONSECA COSTA, LRG1362/RJ, 9C6KE038050028286, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K; MICHAEL MCCOMB PESSOA, HSBC BANK BRASIL, KUV5413/RJ, 9BWCA05W08P092923, 2007/2008, VW/GOL 1.0; DEZ SERVICOS E EMERGENCIAS LTDA, PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, FDI2711/SP, 9BWAA05W3DP089144, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV; ILDA PEREIRA DO CARMO GRACA, LBI5741/RJ, 9BGKT08VMMC317593, 1991/1991, GM/KADETT SL; JOSE MAURICIO PEREIRA DE ANDRADE, ABN AMRO REAL BANK S/A, LIT8564/RJ, 9BWZZZ30ZPT053218, 1993/1993, VW/GOL CL; FABIO DE OLIVEIRA CORDEIRO, BV FINANCEIRA S/A, ARG8064/RJ, 9BWAB01J494020897, 2009/2009, VW/GOLF 1.6 SPORTLINE; SORAIA CONRADO MENEZES, LII7280/RJ, 9BGKT08ZMLC305470, 1990/1991, GM/KADETT SL; SAULO DA COSTA NASCIMENTO, KPV0526/RJ, 9C2ND07007R013146, 2007/2007, H/HONDA; SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUNIOR, KQC3876/RJ, 9BGSC08WSSC666101, 1995/1995, GM/CORSA WIND; EDGARD MARQUES CORREA, KZK3201/RJ, LHJXCBCD5B0204215, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; LUIS FERNANDO DOS SANTOS SANTANA, BANCO BRADESCO S/A, KPG5860/RJ, 9C6KG0460B0007931, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; FLABIANO SOARES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPH6909/RJ, 9C6KE092080239342, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; HELGA KUBRUSLY SKYBA, LORENA DA CRUZ CIMBRA, LNL1120/RJ, 9BD17309824031423, 2001/2002, FIAT/PALIO WK ADVENTURE; RENAN REGIS ALVES, EFK9675/RJ, 9C2KC08108R004351, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JEFFERSON DE SOUZA MEDEIROS, OSMAR ADAO DA SILVA, KQA6258/RJ, 9BWZZZ32ZPP031015, 1993/1993, VW/SANTANA GLS 2000 I; JULIO CESAR DA SILVA BRITO, BV FINANCEIRA S/A, LCC0826/RJ, 9BWZZZ379VT256937, 1997/1998, VW/PARATI 16V; PAULO FREDERICO CRUZ, JAIRO GOLTARA, LUY4178/RJ, LAAAJKJG850001389, 2005/2005, I/TRAXX JH125 L; RAIMUNDO NONATO BEZERRA COSTA, BANCO BRADESCO S/A, LPY9136/RJ, 9C2JC4110BR783204, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RENALDO VIEIRA CHAVES, LQX0625/RJ, 9C2KC08204R032255, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; GLEUCIVAN DA SILVA SANTOS, KRU0793/RJ, 9C2KC08208R017547, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, WERICK NEWTON VIDAL DE OLIVEIRA RAMOS, LLQ1013/RJ, 9BFBSZFHA1B342012, 2000/2001, FORD/FIESTA GL; ALESSANDRA SOARES DE SOUZA, BFB LEASING S/A, KZU7418/RJ, 9BD17206G73273272, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; EDUARD R CABELEIREIROS LTDA ME, BB LEASING , KVX2896/RJ, 9BD19241R93077522, 2008/2009, FIAT/STILO FLEX DUALOGIC; MANUEL MESCIAS FERREIRA DA SILVA, LBT9723/RJ, 9C2JC250VVR189826, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; RENATO ALVES BARBOSA, LPR1322/RJ, 9C2MC35005R029962, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; LEANDRO SILVEIRA DE OLIVEIRA, NILTON CESAR SILVA DE JESUS, KNT8547/RJ, 9C2JC30708R766895, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MISAEL MENDES, LCH6324/RJ, 8AGSE19NWWR604263, 1998/1998, IMP/GM CORSA GL; ELIUDES SANTOS VIEIRA, NTP0202/BA, 9C2KC1550AR156643, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; EZEQUIEL GONCALVES DA SILVA, LUJ1889/RJ, 9C2JC30708R110774, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2013.\r\n\r\nId: 1589089. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1588958": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 24/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 24/2013 para “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO PIABANHA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO NA AV. ALBERTO TORRES DO Nº 3576 AO 3924 DA CIDADE DE AREAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” anteriormente marcada para o dia 22/11/2013 fica adiada sine die, sendo mantida a data da visita técnica de que trata o item 9.3.7 do Edital.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 05/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que o Edital de Tomada de Preços TP Nº 05/2013 para “CONSULTORIA PARA ESTUDO SOBRE O TRANSPORTE DE SEDIMENTOS E A EXTRAÇÃO DE AREIA NO TRECHO BAIXO PARAÍBA DO SUL” sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1588958. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1588721": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato, assinado em 15/09/2009. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e a MEDSEG ASSESSORIA EM MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR TOTAL: R$ 59.490,29 (cinquenta e nove mil quatrocentos e no venta reais e vinte e nove centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200414/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.11.2013.\r\n\r\nId: 1588721. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1588775": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 15/2013, firmado em 07/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU - CNPJ 04.603.090/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de persianas para beneficiar a estrutura física dos 3º e 4º pavimentos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/2002, 8.666/1993, Lei Estadual n° 287, 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3149,de 28 de abril de 1980, e 42.301, e de 12 de fevereiro de 2010, Pregão Eletrônico nº 08/2013/SEDRAP, Processo Administrativo nº E-06/001/245/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.953,00 (doze mil novecentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados da publicação do Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1588775"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1589096": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 272/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Casa da Melancia Frutas e Legumes Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 13 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 05.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/901/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 273/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Planeta das Mesas e Descartáveis Ltda EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 126,30m² referente ao boxe 34 do Pavilhão 64 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 05.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/761/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 274/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Sociedade Nova União de Legumes Ltda EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 20 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n. 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto n. 3.149/80 e Lei n. 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/806/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 275/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Soumar Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 112,50m² referente aos boxes 03, 04 e 06 do Pavilhão A da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/729/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 276/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Citrolada Comércio de Frutas, Legumes e Cereais Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 105,00m² referente ao boxe 02 do Pavilhão T da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/822/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 277/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Asahi Lanches e Pastéis Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 176,00m² referente ao módulo 01 do Pavilhão 76 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1003/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 278/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Phenix Comércio de Frutas e Legumes Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 08 do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/952/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 279/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Royal Green Comércio Importação e Exportação Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 40 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/650/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 280/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Luzimerc Alimentos do Brasil Ltda EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 15 do Pavilhão 22 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1339/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 281/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Martins Cunha e Cia Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 735,00m² referente aos boxes 01 a 06 do Pavilhão 23 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/782/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 282/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e JNT Emanuel Comércio de Frutas e Legumes Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 22 do Pavilhão 14 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/860/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 283/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Irmãos Jannuzzi Alimentos Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 45 do Pavilhão 22 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 05.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/749/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 284/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e JMB Comércio Agrícola Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 17 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 07.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/775/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 285/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e L L B Natureza Viva Comércio e Distribuidora Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 392,00m² referente aos boxes 01, 02 e 03 do Pavilhão 22 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 07.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/619/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 286/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Mon Chu Comércio Importação e Exportação Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 29 do Pavilhão 24 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 05.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,67 (treze reais e sessenta e sete centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/465/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 287/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Masan Serviços Especializados Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 25 do Pavilhão 34 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 05.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1179/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 288/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Japi Green Agro Comercial Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 23 e 24 do Pavilhão 24 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 05.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1201/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 289/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Asahi Lanches e Pastéis Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 106,10m² referente ao módulo 07 do Pavilhão 78 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1003/2013.\r\n\r\nId: 1589096. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1588950": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: O presente Termo Aditivo n° 02 ao Contrato n° 003/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, Empresa Velox Transportes e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo n° 02 ao Contrato n° 003/2011 tem por objeto prorrogar, por 24 (vinte e quatro) meses, o Contrato de Prestação de Serviços de locação de veículos consubstanciado no fornecimento de 01 (um) veículo tipo representação sedan marca Renault Fluence 2.0 em substituição ao veículo Citroen C4 Pallas 2.0.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 27/09/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo importa no valor total de R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos Administrativos nºs E-01/400.324/2011 e E-22/1268/2011, Lei Federal nº 8.666/93 e com as alterações feitas pelas Leis Federais nºs 8.883/94 e 9.648/98, no que couber, e pela Legislação Estadual, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1268/2011\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/09/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2013.\r\n\r\nId: 1588950"
                        ],
                        "1588633": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 034/2010 para manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para 03 (três) elevadores do prédio da SETRAB, firmado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e Elevadores Atlas Schindler S.A..\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente termo de rerratificação, as seguintes alterações:\r\n\r\n1 - Na Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº 01, \r\n\r\nOnde se lê: “O presente Termo Aditivo inicia-se no dia 19 de novembro de 2011 e encerra-se no dia 18 de novembro o de 2012”.\r\n\r\nLeia-se: “O presente Termo Aditivo inicia-se no dia 22 de novembro de 2011 e encerra-se no dia 21 de novembro o de 2012”.\r\n\r\n2 - Na Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº 02, \r\n\r\nOnde se lê: “O presente Termo Aditivo inicia-se no dia 19 de novembro de 2012 e encerra-se no dia 18 de novembro o de 2013”\r\n\r\nLeia-se: “O presente Termo Aditivo inicia-se no dia 22 de novembro de 2012 e encerra-se no dia 21 de novembro o de 2013”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-22/1272/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1272/2010.\r\n\r\nId: 1588633"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1588859": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2009, celebrado em 11/12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2013. OBJETO: Liberação da 3ª parcela. PROCESSO Nº E-18/001.380/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2013.\r\n\r\nId: 1588859"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1588396": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DO ANJO PRODUÇÕES LTDA.ME; \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso em caráter eminentemente precário , tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para a apresentação do seguinte EVENTO: TRIO IL VOLO IN CONCERT, no dia 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 44.000,00(Quarenta e quatro mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/469/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2013.\r\n\r\nId: 1588396. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1588665": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa JNS 2012 Comércio e Serviços Ltda - Me.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de material permanente para atender a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres - SUPIM/SEASDH.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 11/11/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.450,00 (sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1080/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/11/2013.\r\n\r\nId: 1588665"
                        ],
                        "1588639": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Vixnu Comércio Ltda - Epp.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de material permanente para atender a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres - SUPIM/SEASDH.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 11/11/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.770,00 (cento e quinze mil setecentos e setenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO: E-23/001/1080/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 05/11/2013.\r\n\r\nId: 1588639"
                        ],
                        "1589064": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quissamã.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso ao cessionário de 01(um) veículo marca Renault/Logan, ano/modelo 2011/2012, cor branca, combustível álcool/gasolina, placa KVR 6884, nº de chassi 93YLSR7RHCJ166725, RENAVAM 466333960, para atendimento às mulheres, conforme Norma Técnica da SPM/PR no tocando à Uniformização dos Centros de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, não sendo admitido o seu uso em quaisquer outras atividades sem prévia autorização do cedente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-23/1255/2010.\r\n\r\nPRAZO: A cessão de uso vigorará até 30 de maio de 2017, podendo ser prorrogada ou alterada, mediante Termo Aditivo, desde que não haja modificação do objeto aprovado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1589064"
                        ],
                        "1588563": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso ao cessionário de 01(um) veículo marca Renault, modelo Renault L9M L EX2 D4D L2, ano/modelo 2013/2013, cor branco 369, combustível álcool/gasolina, nº de chassi 93YLSR7RHDJ660688, para atendimento às mulheres, conforme Norma Técnica da SPM/PR no tocando à Uniformização dos Centros de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, não sendo admitido o seu uso em quaisquer outras atividades sem prévia autorização do cedente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo E-23/1514/2012\r\n\r\nPRAZO: A cessão de uso vigorará até 01 de agosto de 2013, podendo ser prorrogada ou alterada, mediante Termo Aditivo, desde que não haja modificação do objeto aprovado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2013.\r\n\r\nId: 1588563"
                        ],
                        "1589070": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso ao cessionário de 01(um) veículo marca Renault/Logan, ano/modelo 2011/2012, cor branca, combustível álcool/gasolina, placa LLR 2800, nº de chassi 93YLSR7RHCJ166584, RENAVAM 466014805, para atendimento às mulheres, conforme Norma Técnica da SPM/PR no tocando à Uniformização dos Centros de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, não sendo admitido o seu uso em quaisquer outras atividades sem prévia autorização do cedente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-23/1255/2010.\r\n\r\nPRAZO: A cessão de uso vigorará até 30 de maio de 2017, podendo ser prorrogada ou alterada, mediante Termo Aditivo, desde que não haja modificação do objeto aprovado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1589070"
                        ],
                        "1588947": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nResultado da Avaliação dos Requerimentos de Inscrições\r\n\r\nINSCRIÇÕES DEFERIDAS\r\n\r\nA COMISSÃO ELEITORAL torna pública a lista de inscrições no âmbito do processo eleitoral de que trata o Edital SEASDH/SSDPDH nº 002/2013.\r\n\r\nCANDIDATAS E ELEITORAS\r\n\r\nSeguimento: Direitos Humanos com CNPJ\r\n\r\nFederação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nInstituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH\r\n\r\nInstituto de Estudos da Religião - ISER\r\n\r\nAssociação Cultural Onda Verde\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\nInstituto MovRio\r\n\r\nViva Rio\r\n\r\nCentro Espírita Casa do Perdão\r\n\r\nOrganização de Direitos Humanos Projeto Legal\r\n\r\nCANDIDATAS E ELEITORAS\r\n\r\nSeguimento: Defesa das Minorias\r\n\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo\r\n\r\nInstituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela\r\n\r\nAssociação Homens do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR\r\n\r\nCANDIDATAS E ELEITORAS\r\n\r\nSeguimento: Entidades sem CNPJ\r\n\r\nMovimento Mães da Cinelândia\r\n\r\nMovimento Popular de Favelas\r\n\r\nInstituto Amarelo\r\n\r\nMovimento Nacional de Direitos Humanos\r\n\r\nGrupo Interdisciplinar de Gestão e Empreendimento - GIGEMP-RJ-BR\r\n\r\nCANDIDATAS E ELEITORAS\r\n\r\nSeguimento: Entidade de Classe ou Sindicato\r\n\r\nConselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - 5ª Região\r\n\r\nCANDIDATAS E ELEITORAS\r\n\r\nSeguimento: Acadêmica ou Científica\r\n\r\nLaboratório de Análise da Violência - LAV\r\n\r\nELEITORAS\r\n\r\nAssociação Pamen Central Humana de Educação, Ideias e Formação Alternativa \r\n\r\nInstituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada\r\n\r\nCasa São Roque\r\n\r\nFederação das Instituições Beneficentes de Iniciativa Particular do Rio de Janeiro\r\n\r\nInstituto Promundo\r\n\r\nViva Comunidade\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nINSCRIÇÕES INDEFERIDAS\r\n\r\nA Comissão Eleitoral, torna pública a lista de inscrições indeferidas no âmbito do processo eleitoral de que trata o Edital SEASDH/SSDPDH nº 002/2013.\r\n\r\nConforme previsto no ítem 6.6 do Edital SEASDH/SSDPDH nº 002/2013, é assegurada a qualquer das organizações da sociedade civil, cujas inscrições tenham sido indeferidas, a apresentação de recurso fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias da divulgação da listagem. Os recursos devem ser apresentados pessoalmente, por uma das pessoas listadas no ítem 3.1.1 do Edital SEASDH/SSDPDH nº 002/2013.\r\n\r\nCANDIDATAS E ELEITORAS\r\n\r\nRede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência\r\n\r\nTenda Espírita Caboclo Flecheiro Cobra Coral - TECAF\r\n\r\nNúcleo Ecológico Pedras Preciosas\r\n\r\nELEITORAS\r\n\r\nAssociação Por Um Brasil Responsável\r\n\r\nLaboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos - LIDIS\r\n\r\nCentro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos - CLAM\r\n\r\nId: 1588947"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1588880": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 08/11/2013\r\n\r\nPágina 26 - 1ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 10/2013.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ...sem gás, embasada...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: ...sem gás, envasada...\r\n\r\nId: 1588880. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1589312": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Pessoa Jurídica ATIVA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, sob o CNPJ nº 00.864.212/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada devidamente licenciada, credenciada na prestação e execução de Serviços de Manutenção Predial Corretiva e Preventiva, por um período de 12 (doze) meses, o intuito de atender de forma contínua e ininterrupta às necessidades, das dependências da Sede Administrativa da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) - Estádio de Atletismo Célio de Barros, Complexo Esportivo Caio Martins, Complexo Esportivo da Rocinha, Parque Ambiental Praia das Pedrinhas (Piscinão de São Gonçalo), Complexo Esportivo do Sampaio e Parque Aquático Júlio de Lamare - incluindo o fornecimento de uniformes, equipamentos, materiais de consumo, em quantidades e especificações compatíveis com os serviços a serem executados, e, pessoal qualificado, necessários à execução dos serviços por conta da Contratada, conforme especificado na proposta detalhe e Anexos do Edital.\r\n\r\nVALOR: de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais), sendo que em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Toda legislação aplicável a espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2425/2013.\r\n\r\nId: 1589312. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1589037": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 08/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2013.\r\n\r\nId: 1589037"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1588575": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2013 \r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2013.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/1.020899/2012.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/1.020899/2013.\r\n\r\nId: 1588575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1588769": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/10.302.307/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3495523-2, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessora, ID. Funcional n° 3925345-7 e ZILÁ NÉRIDA NETO CAVALCANTE, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 4064803-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1588769"
                    ],
                    "1589555": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA BERNARDETTE MARIA FAGUNDES DO AMARAL, mat. n° 283.501-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 41320441/2, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/002/52/2013.\r\n\r\nId: 1589555"
                    ],
                    "1588515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.748/94 - ELAINE BANDEIRA LESSA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.128-1, período base de 01/07/2002 a 13/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.413/2000 - EDINA CORREIA DO SACRAMENTO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.014.818-8, período base de 13/02/2008 a 26/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.003.140/95 - EBER DA SILVA ZANARDI, Prof. Doc. I, mat. nº 241.365-6, período base de 17/05/2005 a 13/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.129/2003 - EBER DA SILVA ZANARDI, Prof. Doc. I, mat. nº 828.11-2, período base de 09/05/2008 a 24/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2677/2013 - DAIANE SILVA TONEL, Prof. Doc. I, mat. nº 918.366-6, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.291/2003 - IZABEL MAIA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.313-9, período base de 30/08/2007 a 29/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1203/2013 - JOÃO CANDIDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.731-3, período base de 01/04/1982 a 31/03/1987.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.644/2001 - JUCYARA LOPES TRAVERSO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.006-0, período base de 01/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.207/2000 - MARIA APARECIDA DE CASTRO, Servente, mat. nº 1.201.944-4, período base de 01/09/2007 a 10/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.280/2011 - MARLI ESTRELA SALES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.566-7, período base de 25/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.487/2009 - ROSEMARY DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.069-1, período base de 03/05/2002 a 02/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2835/2013 - VANESSA TAVARES VICENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 928.634-5, período base de 09/04/2008 a 08/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1938/2013 - IONE FERREIRA DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.860-6, períodos base 28/04/1993 a 27/04/1998 e de 17/02/2000 a 16/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.266/2000 - OSWALDO PASCHOAL DE FARIA FILHO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.331-1, período base de 23/06/1996 a 22/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.281/2002 - RITA PAULA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.302-9, período base de 23/02/2000 a 22/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2625/2013 - ROSILDA SILVA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.010.339-9, períodos base de 25/02/2000 a 18/03/2005 e de 19/03/2005 a 18/03/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1032/2013 - PAULO ROBERTO BASTOS CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 241.658-4, períodos base de 10/04/1987 a 09/04/1997 e de 12/05/2000 a 13/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/611/2013 - PAULO SALES PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 241.545-3, períodos base de 17/05/1985 a 16/06/1995 e de 06/06/1995 a 17/07/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.363/2010 - ROSANA MARIA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.697-2, períodos base de 17/05/2009 a 05/06/1995; de 06/06/1995 a 17/07/2000 e de 18/07/2000 a 17/07/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES E LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.624/2011 - MARIA DA PAZ BATISTA LOPES, mat. nº 284.455-3, períodos base de 01/05/1988 a 19/06/1993; de 20/06/1993 a 08/08/1998 e de 09/08/1998 a 08/08/2008. Concedo 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/182/2013 - JOSÉ JORGE GRÃO CARVALHO, Servente, mat. nº 206.050-7, período base de 13/08/1982 a 12/08/2007. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.110/78 - ILZE FERNANDES E SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 93.381-2, período base de 28/02/1977 a 27/02/2012. Concedo 21 meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.391/2007 - NAIRA AVILA ROCHA, Prof.Doc. I, mat. nº 840.220-8. Concedo 18 meses licença especial relativas aos períodos de 20/09/1982 a 19/09/92; de 20/10/2002 a 19/10/2007 e de 20/10/2007 a 18/11/2012, ficando sem efeito as publicações referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2504/2013 - FERNANDA INÊS AMARAL VIEIRA DE SÁ VITOR, Prof. Doc. II, mat. nº 250.554-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2602/2013 - IZABEL MAIA DE ARAUJO DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.313-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3553/2013 - JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.704-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3554/2013 - JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.034-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2783/2013 - JULIANA MACEDO LACERDA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.426-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3935/2013 - LUANA SANTOS DE OLIVEIRA CAMACHO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.651-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3486/2013 - LUCIANE DE ALMEIDA DAMACENO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.554-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1635/2013 - MARINALVA OLIVEIRA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.643-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3308/2013 - RAQUEL GARCIA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 847.558-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3948/2013 - RAQUEL RICARDO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 280.173-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3343/2013 - VANESSA SILVA MOURA CARDOZO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.455-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2728/2013 - VERÔNICA FELIX WERNECK, Prof. Doc. I, mat. nº 974.969-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2551/2013 - WALDITH PIANCÓ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.857-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.667/2001\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 250.585-7...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 815.155-7...\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.753/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 917.741-14...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 917.741-1...\r\n\r\nId: 1588515"
                    ],
                    "1588735": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8889/2013 - MÔNICA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3131/2013 - RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1976/2013 - NYCOLE SEQUEIRA DE LANNA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3435/2013 - MONIQUE RODRIGUES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3679/2013 - GISANE MATOS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3436/2013 - NARBAL SOARES DE MIRANDA MENDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4563/2013 - SALVADORA DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4702/2013 - DALINI DE SOUZA TAVARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4491/2013 - LUIZ AUGUSTO BERNARDO DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3773/2013 - NORMA MACHADO VIDAL COELHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3879/2013 - RAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4613/2013 - ANDREIA APARECIDA ANDRADE ELIAS VIANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4612/2013 - LUIZ ANTÔNIO BANJAR ALBERTINI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3747/2013 - FELIPE EDUARDO MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415 DE 09/03/2010.\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.597/2012 - VALÉRIA SANTANA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3234/2013 - CARLOS ROBERTO STREPPEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1624/2013 - ANTÔNIO JOSÉ DE SALLES NETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2820/2013 - BARBARA POUBEL DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2906/2013 - CHIEN RIBEIRO FARIA.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415 DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1588735"
                    ],
                    "1588674": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/416/2013 - JUSSARA DA SILVA GOMES, CIC nº 039.384.647-47.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9902/2013 - JULIANA ARAUJO MEIRELLES, CIC nº 138.479.348-80.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3094/2013 - ANDREZZA DOS SANTOS NUNES, CIC nº 081.652.427-37.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/73/2013 - VERA LUCIA GUIMARÃES BRAGA, CIC nº 000.775.227-02.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4588/2013 - GISELLE GONZAGA LOPES DA COSTA, CIC nº 081.152.057-96.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4009/2013 - ALDEMIR PEREIRA LIMA, CIC nº 307.007.107-44.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/10121/2013 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CIC nº 765.802.027-34.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/97/2013 - MARIA ETELVINA CHABOUDET ERTHAL, CIC nº 018.847.367-00.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4239/2013 - GILSA MARIA VAZ CURCIO, CIC nº 197.756.017-20.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/043/162/2013 - INÊS VALERIA PERISSÉ DA SILVA, CIC nº 002.001.837-10.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1588674"
                    ],
                    "1588973": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2202/2013 - AUTORIZO a dispensa de ponto do Professor CLAUDIO LUIZ RODRIGUES, mat. nº 921.040-2, pela participação no Comitê Organizador dos Jogos Escolares da Juventude - etapa de 12 a 14 anos, no período de 02 de setembro de 2013 a 15 de setembro de 2013, realizado na cidade de Natal - RN, a fim de regularizar sua situação funcional, conforme competência conferida através da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, apostilada no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 1588973"
                    ],
                    "1588768": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/015/2791/2013, publicado no D.O. de 14/10/2013.\r\n\r\nId: 1588768"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1589131": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidades pelos fatos relatados no Processo nº E-26/007/12989/2013, Registro UERJ nº 19516/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE, matr. nº 7016-9, ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA, matr. nº 33995-2, IVANA TEIXEIRA BRANDÃO, matr. nº 6998-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1589131. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589129": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 447 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES, RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS E ACOMPANHAMENTO DA CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE INTEGRAL DE TRAVESTIS E MULHERES E HOMENS TRANSEXUAIS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar o Grupo de Trabalho Técnico, no âmbito da UERJ, com o objetivo de elaborar diretrizes e recomendações técnicas para criação do Centro de Saúde Integral das Travestis e Mulheres e Homens Transexuais, sediado na UERJ.\r\n\r\nArt. 2°- Acompanhar e avaliar o processo de implementação do Centro de Saúde Integral de Travestis e Mulheres e Homens Transexuais.\r\n\r\nArt. 3°- O Grupo de Trabalho Técnico será composto dos seguintes membros:\r\n\r\n- Ricardo Vieiralves de Castro - Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\n- Paulo Roberto Volpato Dias - Vice-Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\n- Cláudio Nascimento Silva - Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SUPERDIR/SEASDH;\r\n\r\n- Almir França - Assessor Técnico da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SUPERDIR/SEASDH;\r\n\r\n- Júlio Moreira - Presidente do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT/RJ;\r\n\r\n- Luciana da Mota Gomes de Souza - Defensora Pública e Membro do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT/RJ;\r\n\r\n- Edmar José Alves dos Santos - Superintendente de Saúde da Universidade do Estado do RJ\r\n\r\n- Sérgio Carrara - Laboratório Integrado de Diversidade Sexual - LIDS/UERJ;\r\n\r\n- Elísio Alexsandro da Silva - Médico e membro da Equipe Técnica do Processo Transexualizador do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE/UERJ;\r\n\r\n- Márcia Brasil - Assistente Social e Membro da Equipe Técnica do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE/UERJ;\r\n\r\n- Majorie Macchi - Ativista e Travesti;\r\n\r\n- Sharlene Rosa - Ativista e Travesti;\r\n\r\n- Kathyla Katherine S. Valverde - Ativista e Mulher Transexual;\r\n\r\n- Alessia Almeida Souza - Ativista e Mulher Transexual;\r\n\r\n- Guilherme Almeida - Pesquisador e Homem Transexual;\r\n\r\n- João Nery - Escritor e Homem Transexual;\r\n\r\nArt. 4° - A Coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade da Reitoria da UERJ e da SUPERDIR/SEASDH.\r\n\r\nArt. 5° - As reuniões e o funcionamento do Grupo de Trabalho Técnico observarão a agenda pactuada pelos seus membros e ocorrerão nas instalações do Gabinete da Reitoria da UERJ.\r\n\r\nArt. 6° - As reuniões e atividades do Grupo de Trabalho Técnico serão registradas em Ata, elaborada pela equipe de relatoria, que encaminhará ao Gabinete da Reitoria da UERJ para publicação. \r\n\r\nArt. 7°- As funções do Grupo de Trabalho Técnico serão de utilidade pública e não remuneradas. \r\n\r\nArt. 8° - As viagens previamente agendadas e definidas pelo Grupo de Trabalho Técnico ocorrerão por conta da UERJ.\r\n\r\nArt. 9°- O Grupo de Trabalho durante o desenvolvimento de suas atividades poderá convidar representantes do outros órgãos/instituições que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 10- O Grupo de Trabalho terá duração de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado, conforme necessidade e definição da UERJ.\r\n\r\nArt. 11- Ao final do prazo de 02 (dois) meses, a contar da data da publicação desta Resolução, e será aprovado um relatório técnico e ata com o conjunto de diretrizes e recomendações orientadoras para criação do Centro de Saúde Integral de Travestis e Mulheres e Homens Transexuais no Estado do RJ, a ser publicado no prazo de 15 dias após a data de sua aprovação no Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 12- Os membros deste Grupo de Trabalho poderão ser substituídos durante o período de vigência do Grupo.\r\n\r\nArt. 13- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2013\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1589129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589130": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10929/2013 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33672-7, Professor Adjunto, no período de 06/11/2013 a 09/11/2013, para ministrar curso de Esthetics Outcomes in Prosthodontics in the CAD-CAM Era, em Cairo, Egito.\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10602/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DENISE BARATA, matr. nº 32408-7, Professor Adjunto, no período de 24/09/2013 a 29/09/2013, para participar de palestra e apresentação de trabalhos na RETEC, em San Augustín, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9638/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARÃES, matr. nº 3962-8, Professor Titular, no período de 25/09/2013 a 29/09/2013, para participar do Congresso Ilhas e Continentes (re)construções identitárias em Funchal, Ilha da Madeira, em Portugal.\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10925/2013 - AUTORIZO o afastamento de GUSTAVO BERNARDO GALVÃO KRAUSE, matr. nº 4422-2, Professor Associado, no período de 31/10/2013 a 04/11/2013, para participar do “Symposion on Remediating Flusser” na University of Connecticut, em Connecticut, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7793/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA HELENA HASSELMANN, matr. nº 30314-9, Professor Adjunto, no período de 24/07/2013 a 03/08/2013, para participar de finalização de artigos/elaboração em conjunto com a Profª. Dra. Cristina Lindsay - Harvard School of Public Health, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10810/2013 - AUTORIZO o afastamento de DANIEL LORENZO REYES LOPEZ, Visitante Docente Bolsista, no período de 13/10/2013 a 19/10/2013, para apresentar Trabalho Científico no XXII Simpósio Peruano de Física - Universidad Mayor de San Marcos, em Lima, Peru.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8652/2013 - AUTORIZO o afastamento de RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. 31077-1, Professor Associado, no período de 14/09/2013 a 28/09/2013, para participar de “International Conference on Transport Theory” e “11th International Conference of Numerical Analysis and Applied Mathematics”, em Santa Fé, Novo México Estados Unidos e Rodes, Grécia. \r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10591/2013 - AUTORIZO o afastamento de ANA MARIA MEDEIROS DA COSTA, matr. nº 34972-0, Professor Adjunto, no período de 23/10/2013 a 26/10/2013, para apresentação de trabalho no Colóquio Internacional Domínios de La Violência, Territorios Del Ódio em Santiago, Chile. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10919/2013 - AUTORIZO o afastamento de RITA MARIA MANSO DE BARROS, matr. nº 33393-0, Professor Associado, no período de 10/11/2013 a 22/11/2013, para realizar conferências e reuniões na Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12096/2013 - AUTORIZO o afastamento de GISELE LOBO HAJDU, matr. nº 33645-3, Professor Associado, no período de 03/12/2013 a 15/12/2013, para participar de visita científica ao Western Australian Museum para trabalho de colaboração e seminários/palestras mais participação no 9th International Sponge Conference em Welsh Pool/Perth/Fremantle, Austrália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12096/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GISELE LOBO HAJDU, matr. nº 33645-3, Professor Associado, no período de 15/10/2013 a 12/11/2013, para participar em workshop sobre biodiversidade de porífera no Caribe, colaboração Brasil-França, em Martinica, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9644/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, matr. nº 4577-3, Professor Associado, no período de 08/09/2013 a 14/09/2013, para participar da “XII Conferencia Iberoamericana de Educación em Enfermería”, em Montevideo, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9684/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CID MANSO DE MELLO VIANNA, matr. nº 6513-6, Professor Associado, no período de 13/09/2013 a 15/09/2013, para participar da 4ª Conferência ISPOR para América Latina, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5972/2013 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo do interesse desta Administração Pública, da Profª. ROSANE MANHÃES PRADO, matr. nº 32330-3, no período de 01/08/2013 a 31/01/2014, para realizar estágio de pesquisa na Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3411/2013 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo do interesse desta Administração Pública, do Prof. RICARDO ROCLAW BASBAUM, matr. nº 33259-3, no período de 16/09/2013 a 24/12/2013, para realizar pós-doutorado na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6216/2013 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo do interesse desta Administração Pública, do Prof. EDGAR DA ROCHA MARQUES, matr. nº 34269-1, no período de 10/12/2013 a 10/03/2014, para realizar estágio de pesquisa na Ludwig-Maximillians-Universität München, na Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8732/2013 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo do interesse desta Administração Pública, do Profª. ISABELA NASCIMENTO FRADE, matr. nº 32194-3, no período de 06/10/2013 a 05/01/2014, para realizar pós-doutorado na Universidad Nacional de La Plata, na Argentina.\r\n\r\nId: 1589130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589133": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11232/2013 - VERA LUCIA DOS ANJOS COSTA, matr. nº 6203-4 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 10/07/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11490/2013 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a SONIA GUIMARÃES DORIA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor NILSON DUARTE DORIA, matrícula nº 03042-9.\r\n\r\nId: 1589133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589132": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/1995 - CLÁUDIA VALÉRIA CARDIM DA SILVA, matr. nº 31696-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 311/2001 e Processo UERJ Nº 6732/2001, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 03/07/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 571/1998 - MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA, matr. nº 33050-6 - Tendo em vista o que consta na Averbação à Certidão de Casamento registrada sob o Termo 11205, à fl.005, do livro BB-00013, da 12ª Circunscrição do Registro de Pessoas Naturais, Rio de Janeiro - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA.\r\n\r\nPORTARIA Nº 120/2002 - MARISE NOGUEIRA RAMOS, matr. nº 33974-7 - Tendo em vista o Processo nº E-26/007/5713/2013, fica esclarecido que a servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 20 horas semanais, a contar de 01/05/2013.\r\n\r\nId: 1589132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588713": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 19 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINDICA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar o servidor Jefferson Francisco Dantas, matr. 33276-7, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 9912333670, firmado entre a UERJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através do proc. nº 11576/UERJ/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1588713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588965": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 320/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 319/2013/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Medicamentos. Proc. nº 3533/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 321/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 320/2013/HUPE/UERJ, referente à prestação de serviços de fornecimento e instalação de veneziana guilhotina em alumínio com pintura eletrostática branca duplex e esteira em PVC para o HUPE. Proc. nº 434/2012. \r\n\r\nPORTARIA Nº 348/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 321/2013/HUPE/UERJ, referente à prestação de serviço de reforma da sala 04 do serviço de radiologia do HUPE. Proc. nº E-26/008/214/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 349/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 322/2013/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Medicamentos. Proc. nº E-26/008/024/2013.\r\n\r\nId: 1588965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/10/2013\r\n\r\nOnde se lê: RONALD SILVA SOUZA\r\n\r\nLeia-se: RONALD DA SILVA SOUZA\r\n\r\nId: 1589069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589116": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 100 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2013 e 02 e 03 de janeiro de 2014, em virtude do recesso de final de ano.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores que aderirem ao recesso de final de ano, compensarão os dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2013 e 02 e 03 de janeiro de 2014, com uma jornada extraordinária durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, de modo que totalize 48 (quarenta e oito) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/3601/2013.\r\n\r\nId: 1589116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2536/2013 - SELMA BERGARA ALMEIDA, Professor Associado, matrícula nº 10.708-6. CONCEDO licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação, conforme inciso VIII, art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3282/2013 - GUILHERME CHAGAS CORDEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 25 a 29 de outubro de 2013,...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 25 a 29 de novembro de 2013,...\r\n\r\nId: 1589115. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1587694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1566/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 29/2013, visando a prestação de serviços de secretariado, iniciada na Sessão Pública de 07/10/2013, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para a licitante: CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 05.703.030/0001-88), com proposta no valor global de R$ 2.999.988,24 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e oito centavos e vinte quatro centavos).\r\n\r\nId: 1587694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588912": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIO ROBERTO MIRANDA GOUVÊA, matrícula 329-3, Assistente Administrativo, nível M, classe III, ID Funcional nº 0002714659, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a partir de 01 de novembro de 2013. Processo nº E-26/003.000235/2013.\r\n\r\nId: 1588912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588975": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E - 26/006/289/2013 - HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, designada pela Portaria FENORTE nº 337/2013, sobre o Processo Licitatório nº E-26/006/289/2013, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2013, que tem por objeto: Prestação de Serviços de horas de tratores, retroescavadeiras, patrol, caminhão para transporte e implementos a serem pagos por hora para atender as necessidades da FENORTE em projetos com o fito de atender o pequeno produtor rural. Valor ofertado e aceito como proposta em R$ 647.999,00 (Seiscentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais), pela empresa D. F. QUALITY CONSTRUÇÕES LTDA. ME e com prazo para entrega até 31/12/2013.\r\n\r\nId: 1588975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1588938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/135.523/2011 - Louvado no parecer da Assessoria Jurídica desta SETRANS, às fls. 108/112, INDEFIRO o pedido do Recurso Hierárquico formulado pelo permissionário Cléber Luiz de Mendonça Pereira.\r\n\r\nId: 1588938"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1589162": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 36ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: \r\n\r\nYruama Rio Transportes e Fretamento e Turismo LTDA.- E-10/005.2524/2013- AI D 379356; \r\n\r\nAuto Viação Salineiras LTDA.- E-10/005.10334/2013- AI D 22973; \r\n\r\nCoesa Transportes LTDA.- E-10/005.10335/2013- AI D 21882; \r\n\r\nBreda Transporte e Turismo Rio LTDA.- E-10/005.10343/2013- AI D 305612; \r\n\r\nViação União LTDA.- E-10/005.10398/2013- AI D 305831; \r\n\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.10399/2013- AI D 23062; \r\n\r\nEmpresa Brasil S/A-Transporte e Turismo- E-10/005.10401/2013- AI D 29597; \r\n\r\nTransportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005.10402/2013- AI D 23292- E-10/005.10403/2013- AI D 23210- E-10/005.10404/2013- AI D 22073; \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: \r\n\r\nEmpresa Brasil S/A-Transporte e Turismo- E-10/140.190/2012- AI D 391119; \r\n\r\nPatricia dos Santos Menezes- E-10/142.980/2012- AI D 395258; \r\n\r\nRosana Mello Costa Agência de Transporte Turismo e Locadora LTDA.- E-10/005.2098/2013- AI D 364874; \r\n\r\nRonaldo Petrônio de Oliveira Braga- E-10/005.2883/2013- AI D 389586; \r\n\r\nLeandro Moura Mattos- E-10/005.4040/2013- AI D 406029; \r\n\r\nSergio dos Santos Moita- E-10/005.4190/2013- AI D 356631;\r\n\r\nTursan- Turismo Santo André LTDA.- E-10/005.4342/2013- AI D 379349; \r\n\r\nEvanil Transportes e Turismo LTDA- E-10/005.4343/2013- AI D 421267; \r\n\r\nNadia Celia Santo Pietro Martins- E-10/005.4539/2013- AI D 412439; \r\n\r\nAuto Viação 1001 LTDA- E-10/005.5140/2013- AI D 604601;\r\n\r\nLennon Oliveira de Arruda Cabral- E-10/005.5216/2013- AI D 615604;\r\n\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005.5376/2013- AI D 25004- E-10/005.10494/2013- AI D 328986- E-10/005.10495/2013- AI D 24395; \r\n\r\nMF Transporte e Turismo LTDA- E-10/005.8930/2013- AI D 604414;\r\n\r\nJorge Augusto da Silva Oliveira- E-10/005.9113/2013- AI D 389600; \r\n\r\nEmanuel Ferreira Baltar- E-10/005.9392/2013- AI D 603620;\r\n\r\nFernando da Silva Freitas- E-10/005.9484/2013- AI D 609423; \r\n\r\nEmpresa Auto Viação Salineiras LTDA- E-10/005.9888/2013- AI D 604604; \r\n\r\nTrel Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.10390/2013- AI D 628923; Viação Sampaio LTDA.- E-10/005.10408/2013- AI D 604099; Fácil \r\n\r\nTransportes e Turismo LTDA.- E-10/005.10461/2013- AI D 601491; \r\n\r\nEmpresa Auto Viação Jurema LTDA.- E-10/005.10462/2013- AI D 366364; \r\n\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.10463/2013- AI D 385639- E-10/005.10465/2013- AI D 400025- E-10/005.10467/2013- AI D 400026- E-10/005.10468/2013- AI D 307631- E-10/005.10469/2013- AI D 319765- E-10/005.10968/2013- AI D 389631- E-10/005.10969/2013- AI D 389632- E-10/005.11338/2013- AI D 629152- E-10/005.11339/2013- AI D 629157- E-10/005.11341/2013- AI D 629168- E-10/005.11342/2013- AI D 629075- E-10/005.11348/2013- AI D 629171- E-10/005.11349/2013- AI D 629160; \r\n\r\nFernatu Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.10470/2013- AI D 604106; \r\n\r\nEmpresa Santa Terezinha LTDA- E-10/005.10472/2013- AI D 604113; \r\n\r\nViação Caravele LTDA.- E-10/005.10477/2013- AI D 620235- E-10/005.11293/2013- AI D 606440; \r\n\r\nDivina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.10479/2013- AI D 331050- E-10/005.10480/2013- AI D 336350- E-10/005.10481/2013- AI D 336351- E-10/005.10483/2013- AI D 336352; \r\n\r\nTransportadora Triauto LTDA- E-10/005.10484/2013- AI D 604103; \r\n\r\nEmpresa de Transporte Braso Lisboa LTDA.- E-10/005.10485/2013- AI D 337032; \r\n\r\nCoesa Transportes Ltda- E-10/005.10488/2013- AI D 380787; \r\n\r\nHilarion Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.10535/2013- AI D 604095; \r\n\r\nExpresso Cruzeiro do Sul LTDA.- E-10/005.10711/2013- AI D 601807- E-10722/2013- AI D 628975- E-10/005.11270/2013- AI D 606441- E-10/005.11271/2013- AI D 606437- E-10/005.11272/2013- AI D 606435; \r\n\r\nViação São José LTDA.- E-10/005.10919/2013- AI D 629224- E-10/005.10928/2013- AI 508902- E-10/005.10933/2013- AI 508903; \r\n\r\nCavalcantI e CIA LTDA.- E-10/005.10944/2013- AI D 601492- E-10/005.11157/2013- AI 508916; \r\n\r\nViação Barra do Pirai Turismo LTDA.- E-10/005.10958/2013- AI D 315817; \r\n\r\nEmpresa de Ônibus Sanjoanense LTDA.- E-10/005.10959/2013- AI D 363837;\r\n\r\nTB Transporte Blanco LTDA.- E-10/005.10960/2013- AI 508924; \r\n\r\nCosta Verde Transporte LTDA.- E-10/005.10962/2013- AI 508958; \r\n\r\nTransturismo Transportadora Oriental LTDA.- E-10/005.10975/2013- AI D 609023; \r\n\r\nAntonio Carlos Monte Mor Ltda- E-10/005.11049/2013- AI D 613204; \r\n\r\nNailton de Souza Pires- E-10/005.11260/2013- AI D 603608; \r\n\r\nCarlos Augusto Tiago Oliveira- E-10/005.11576/2013- AI D 614832; E-10/005.11577/2013- AI D 614833; \r\n\r\nEduardo de Almeida Ferraz- E-10/005.11618/2013- AI D 609910; \r\n\r\nViação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005.11668/2013- AI D 604198; \r\n\r\nRápido São Cristovão LTDA.- E-10/005.11669/2013- AI D 606486- E-10/005.11670/2013- AI D 606487- E-10/005.11673/2013- AI D 606488; \r\n\r\nAuto Viação ABC S/A- E-10/11680/2013- AI D 629325; \r\n\r\nTransportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.11681/2013- AI D 606444- E-10/005.11682/2013- AI D 606445; \r\n\r\nViação Lider LTDA.- E-10/005.10832/2013- AI D 604061- E-10/005.10833/2013- AI D 397261- E-10/005.10835/2013- AI 502020- E-10/005.10837/2013- AI D 384032; \r\n\r\nPROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.10945/2013- AI D 619813; \r\n\r\nAuto Onibus Fagundes Ltda- E-10/005.11146/2013- AI D 611945.\r\n\r\nId: 1589162. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1588450": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 464\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: ”Fábrica Verde - Rocinha”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/11/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 208.937,05\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1588450"
                    ],
                    "1588452": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 465\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: ”Fábrica Verde - Salgueiro”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/11/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII-DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 254.331,13\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1588452"
                    ],
                    "1588453": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 466\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: ”ECOMODA”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/11/2013 - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669- Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 190.511,77\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1588453"
                    ],
                    "1589077": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/RIOTRILHOS Nº 462\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/RIOTRILHOS Nº 463\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nId: 1589077"
                    ],
                    "1588911": [
                        "I - Aviso",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/411/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2013, realizado em sessão pública 31 de outubro de 2013, no site www.compras.rj.gov.br, onde a senhora Pregoeira adjudicou à empresa MAVI ARTES GRÁFICAS LTDA-ME com menor valor global de R$ : 89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1588911"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1588941": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor Antonio da Silva Freitas, matrícula n° 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.17253/2013.\r\n\r\nId: 1588941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589073": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.1597/2013 - AUTORIZO a DEVOLUÇÃO DE SEGURO em nome do CONSÓRCIO CARIOCA E OAS, referente à execução das “OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA URBANA, DESFAZIMENTO DE EDIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS E DESASSEROAMENTO DE CURSO D'AGUA NO DISTRITO DE XEREM, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, TRECHO 03, conforme Contrato nº 30/2010-INEA, assinado em 15/04/2013, objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1589073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/512.385/2010...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-07/502.498/2012...\r\n\r\nId: 1588908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588626": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139306\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nZAPIRANGA IND. DE PROD. DERIVADOS DE AÇO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.304.713/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANTONIO TEIXEIRA PEÇANHA, 15 - MONTE CASTELO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/002.2756/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139208\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ D ARAÚJO TERRAPLANAGEM LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n12.104.695/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.SANTOS DUMONT, N° 690 - MONTE ALEGRE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPATY DOS ALFERES\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/002.7962/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139231\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS.G. OLADEJO HOSPITAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.660.342/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DALVA DA FONSECA, N° 128 - SANTA ISABEL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/510.159/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139220\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n13.207.422/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. DOS METALÚRGICOS, 8300 - JARDIM BELVEDERE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/002.8135/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139293\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEUROFITAS EMBALGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.313.906/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOAO VAYDA, N° 385 - JARDIM SANTO ANTONO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/509.947/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139270\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.354.011/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOM JOSE COSTA CAMPOS, N° 20 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/504.102/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139240\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO MALUELA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.248.540/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PINTO RIBEIRO, S/N - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/505.756/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139471\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO COMERCIAL DE QUATIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.352.796/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ROBERTO SILVEIRA, 180 - BARRINHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/505.915/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139310\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nG.V VALENÇA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.907.048/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA BALBINA FONSECA, N° 144 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/503./2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139472\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nECILA CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.876.162/0001-74\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CARLOS HASSIS, 800 - METARLUGICO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/505.450/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139493\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n953.929.397-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GUILHOT RODRIGUES, N° 145 - CAMPOS ELISIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/002.2849/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/0139311\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTPK TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n73.313.900/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. JEFERSON GERALDO BRUNO, 1100 - PARAISO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/002.5977/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139256\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRODRIGUES E ALMEIDA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.773.461/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. FRANCISCO TORRES, 1191 - SÃO LUIZ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/504.519/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139297\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n27.497.510/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD.PRES.VARGAS, N° 571 - SANTA CLARA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/002.5722/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139230\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.683.712/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PINTO RIBEIRO, 205 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/505.914/2012\r\n\r\nId: 1588626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588260": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 132 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 29/2009, firmado com a EMPRESA HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar LEIR PEREIRA MURTA, Gerência de Apoio às Unidades Descentralizadas, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Fiscalização do Contrato e DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe de Serviço das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme processo nº E-07/503.777/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 131, de 19 de setembro de 2013, publicada no D.O. nº 179, de 25 de setembro 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1588260. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1589112": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 161 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃ DO CONTRATO N° 19/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados Rozana Moreira Pereira de Lima, matrícula 30.275-2, Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula 1151-0, e Marden Manoel Rodrigues Marques, matrícula 30.242-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Acompanhar a Execução e Fiscalização do Contrato nº 19/2013, celebrado com a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC, conforme consta do processo nº E-06/002/429/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1589112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589121": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 162 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃ DO CONTRATO N° 20/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados Viviane Machado Nogueira, matrícula 30.253-9, Lilian Azaro Esteves, matrícula 30.198-6 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 020/2013, celebrado com a NSA LOCADORA LTDA EPP, conforme consta do processo nº E-06/002/189/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1589121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588981": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/303/2013 - ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, Extensionista, matrícula nº 318-6. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Mesquita, constante da CTC/MesquitaPrev-Fundo de Previdência, conforme Anexo I, II e III da Portaria nº 154 de 15/08/2008, totalizando 569 (quinhentos e sessenta e nove) dias. \r\n\r\nId: 1588981. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1588487": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 218\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Apoio à Festa Literária das UPPs-FLUPP.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo á Leitura e ao Conhecimento\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1588487"
                    ],
                    "1588839": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 220\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Apoio ao evento “Grande Prêmio de Cinema Brasileiro 2013”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0297.2655 - Incentivo ao Setor Audiovisual.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 52.500,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1588839"
                    ],
                    "1588838": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/UERJ Nº 219\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/746/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e acrescentar à Resolução nº 198, de 26 de junho de 2013 na forma a seguir especificada:\r\n\r\n“Art. 1º\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0271.2653 - Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nÀ conta do exercício de 2013:\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1588838"
                    ],
                    "1589604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002.428/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 133.280,07 (cento e trinta e três mil duzentos e oitenta reais e sete centavos), referente ao exercício de 2011, em favor do Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável - CIEDS. \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/11/2013.\r\n\r\nId: 1589604"
                    ],
                    "1588857": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-18/001/1224/2013, a ser procedida pela Comissão Permanente de Sindicância designada pela Portaria SEC nº 014/2013, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1588857"
                    ],
                    "1588858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002.300/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2013.\r\n\r\nId: 1588858"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1589007": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nHUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEDDH/RJ Nº 004 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA SELEÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO PARA O MANDATO 2013/2015. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 138, de 30 de junho de 2010, em conformidade com a Ata da Assembleia de Eleição de 22 de outubro de 2013 e deliberação da presidência do CEDDH/RJ, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo eleitoral do CEDDH, nos termos do Edital nº 002/2013 e a necessidade de constituir a Comissão Eleitoral para seleção das entidades da sociedade civil organizada no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Eleitoral que terá a incumbência de coordenar o processo eleitoral para escolha das 18 (dezoito) entidades representativas da sociedade civil que integrarão o CEDDH, em atendimento ao disposto no inciso VII e parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 138, de 30 de junho de 2010, nos termos do edital 001/2013, publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 2013, designando os seguintes servidores:\r\n\r\nPoder Público:\r\n\r\na) Fernanda Borriello - SEASDH\r\n\r\nb) Pehkx Jones Gomes da Silveira - SESEG\r\n\r\nArt. 2º- Os trabalhos da Comissão se encerrarão no prazo final do calendário do processo eleitoral em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013 \r\n\r\nPEDRO STROZENBERG\r\n\r\nPresidente Conselho Estadual de Defesa dos Direitos\r\n\r\nHumanos do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1589007"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 392 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2796/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2013, firmado com a empresa PROVISIO MOBILIÁRIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nMARIA AMÉRICA DE CARVALHO PIRES - ID 00/0820127-9\r\n\r\nLUANA DERLYANI BRANCO DE ANDRADE - ID 5018996-4\r\n\r\nNAIANI DO NASCIMENTO ROLIM - ID 0606847-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1588579"
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                    "1588595": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 393 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/3789/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº017/2013, firmado com a empresa SIBELLY TRANSPORTES LTDA.:\r\n\r\nAna Silvia Furtado Vasconcelos - ID.: 20008260\r\n\r\nMarco Antônio Serra Pinto Monjardim - ID.: 09546129\r\n\r\nRosa Maria Monnerat Fernandes Grenha - ID.: 19183968\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1588595"
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                    "1588603": [
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                        "PORTARIA SSPOA Nº 394 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/333/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº012/2013, firmado com a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA.:\r\n\r\nHelena Cristina Camelo Nascimento da Silva - ID.: 43842119\r\n\r\nRosemeire Martins da Cunha - ID.: 4407864-1\r\n\r\nMirani Cristina Barros - ID.: 43296363-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1588603"
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                    "1588620": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 395 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/007/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2013, firmado com a empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA:\r\n\r\nIzaura Maria Cabral da Silva - ID 30300436\r\n\r\nIzabela Rodrigues da Silva Gomes - ID 42177340\r\n\r\nElinete Cordeiro e Silva - ID 44005032\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1588620"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Assembleia Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Verificação de presença e existência de quórum para instalação do Plenário, apresentação das justificativas de ausências e informes da Presidência; 2. Aprovação dos ajustes do Regimento Interno CEDDH/RJ; 3. Conclusão do processo de revisão do PEDH; 4. Comunicações gerais breves, franqueando-se o tempo mínimo de 1 (um) e máximo de 3 (três) minutos por Conselheiro inscrito. Estiveram presentes os conselheiros Eloi Ferreira de Araujo (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH), Daniela Pedras (Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL), Pehkx Jones da Silveira (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), André Feijó Barroso (Secretaria de Estado de Saúde - SES), Nara Rocha Saraiva (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ), José Carlos Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), William de Oliveira (Movimento Popular de Favelas - MPF), Pedro Strozenberg (Instituto de Estudos da Religião - ISER), Antonia Rodrigues (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE), Raquel Willadino Braga (Observatório de Favelas), Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência - LAV), José Ignacio Cano (Laboratório de Análise da Violência - LAV). Justificaram ausência: Alexandre Trzan Ávila - Conselho Regional de Psicologia - CRP, Hilda Correa de Oliveira - Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, Carmelita Lopes - Humanitas - Organização para Direitos Humanos e Cidadania. A reunião foi iniciada com a leitura dos pontos de pauta pelo presidente Pedro Strozenberg. Ele destacou a necessidade de discussão e encaminhamento das informações referentes à eleição do CEDDH, informes gerais e o cumprimento da revisão do PEDH (Programa Estadual de Direitos Humanos), onde propôs não entrar nesse ponto devido à ausência dos integrantes da Comissão de Políticas Públicas, que conduz o trabalho de revisão e propôs também ao CEDDH, pensar em outra metodologia para concluir o processo de revisão do documento. No que se refere ao pro cesso eleitoral, o presidente informou que o edital nº 002/2013, foi publicado no diário oficial em 16 de outubro de 2013 e que as inscrições estarão abertas a partir de 22 (vinte e dois) de outubro e irão até 30 (trinta) de outubro. Em relação à eleição da Comissão Eleitoral que conduzirá os trabalhos durante o processo eleitoral, que a assembleia de eleição da mesma, está agendada para dia 22 de outubro e como o calendário está bem apertado, deve-se cumprir a data estabelecida para não deslocar as demais e evitar problemas durante o processo. Pedro Strozenberg relembrou que a Comissão Eleitoral será composta por dois representares do Poder Público e três da Sociedade Civil. A conselheira Raquel Willadino salientou para não haver a exigência de três representantes da Sociedade Civil, e sim, que seja até três representantes, no sentido de facilitar a criação da comissão. A secretária executiva Cristiane Ferreira, informou que para isso, seria necessária uma alteração no Edital já publicado, e que essa alteração ocasionaria em mais atrasos no calendário eleitoral. O presidente informou ainda que será publicada no site da SEASDH, matéria com informações acerca das inscrições, disponibilizando o Edital para consulta aos interessados e que no dia 18 de novembro sairá a publicação da listagem das instituições aptas a concorrer, em 25 de novembro ocorrerá assembleia de eleição dos novos membros do Conselho, em 2 de dezembro será publicada a ata da assembleia de eleição e, finalmente em 12 de dezembro, a posse dos conselheiros para a próxima gestão 2014/2015. Pedro Strozenberg informou também da necessidade de prorrogação do mandato da atual gestão, com sugestão do conselheiro José Ignacio Cano de prazo máximo de até 90 dias e/ou até a posse dos novos Conselheiros sendo então, deliberada pelo conselho pela prorrogação do mandato por até 90 dias. Cristiane Ferreira encaminhará o ofício ao secretário Zaqueu Teixeira com a solicitação. Pedro Strozenberg compartilhou com a Plenária o recebimento do parecer da Assessoria Jurídica da SEASDH, acerca do Regimento Interno, com indicações de ajustes, tais como no art. 1º da Minuta que diz ser o Conselho, órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo e instituído pela LC nº 77/93 e alterada pela LC nº 138/2010. A ASJUR argumentou que, LC nº 77/93 foi totalmente revogada pela LC nº 138/2010, sendo assim, a primeira lei não poderia ser mencionada. Pede-se a retirada desta da redação da Minuta do Regimento. Quanto ao art. 6º, I, convém esclarecer juridicamente que, tratado é acordo internacional celebrado entre Estados e regulamentado pelo Direito Internacional consubstanciado em um único instrumento ou mais. Portanto, solicitou-se a substituição da expressão “tratados regionais”, por “acordos regionais”. No que tange ao art. 7º, V, foi sugerida a exclusão da classificação entre públicas e privadas, uma vez que, somente as pessoas físicas estão sujeitas ao abrigamento e tratamento, logo, faz-se descabida essa classificação. Já na seção segunda dos procedimentos apuratórios, verificou-se que os artigos 10 a 13 tratam-se de procedimentos investigatórios e cabe salientar que o conselho não detém competência investigatória, mas tão somente para apurar denúncias de violações de direitos humanos no território do Rio de Janeiro, consoante ao disposto no art. 2º, II da LC. José Ignácio Cano sugeriu a retirada do termo investigação por apuração. Eloi Ferreira concordou com a sugestão do conselheiro. A última contribuição da ASJUR, lida por Pedro Strozenberg, foi acerca da inexistência, na minuta de regimento interno, capítulo que verse sobre perda de mandato. Diante de tal fato, sugeriu-se a transcrição do art. 7º da LC nº 138/2010. O presidente perguntou aos presentes se tais recomendações podem ser acatadas pelo CEDDH e ninguém se opôs, sendo então deliberado pelo Conselho pelas alterações no Regimento Interno, conforme recomendações da Assessoria Jurídica. O conselheiro Eloi Ferreira abordou o assunto sobre a greve dos professores, expressando a sua indignação com a situação dos alunos das escolas públicas e que não se pode mais mantê-los sem aulas devido à greve, pois estão sendo prejudicados demais, inclusive com a proximidade do Enem que já acontece nos dias 26 e 27 de outubro. Ponderou também dizendo que o Estado tem que se fazer presente para que o ensino seja alcançado. Destacou a importância de se articular uma negociação com o Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, solicitando intervenção do Conselho para tornar possível tal negociação. O conselheiro Ignacio Cano entendeu a insatisfação de Eloi Ferreira, mas disse que não é função do conselho mediar negociação de tensão com o poder público. Eloi Ferreira disse que o conselho não pode ser omisso. O conselheiro José Carlos Brasileiro concordou com Eloi Ferreira. O conselheiro William de Oliveira frisou que os direitos humanos não são só para quando a polícia é opressora, mas para quando o Estado também for omisso. Thais Lemos comentou que o CEDDH não tem a função de negociador político e por isso também concordou com a colocação de José Ignacio Cano. A conselheira Raquel Willadino disse que embora também se mostre insatisfeita com a situação dos alunos da rede pública de ensino, também concorda com José Ignacio Cano. A conselheira Nara Saraiva esclareceu que a lei deve ser aplicada a todos e da mesma forma. Salientou ainda, para uma análise cuidadosa sobre a questão dos jovens prejudicados com a greve. Pedro Strozenberg abordou que há um consenso quanto à preocupação em garantir os direitos fundamentais das crianças. O presidente analisou que como o Conselho Estadual de Direitos Humanos tem representantes do SEPE, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança, seria válida a manifestação de preocupação com o cenário instalado e a possibilidade de cooperação. Eloi Ferreira destacou que o único direito humano ofendido foi o das crianças. Pedro Strozenberg listou as propostas para votação. Eloi Ferreira destacou como uma das propostas, a principalidade dos direitos humanos das crianças. Pedro Strozenberg perguntou aos demais membros presentes se estavam de acordo em elaborar uma nota pública para o assunto em destaque. Os conselheiros responderam que dependeria do teor, aceitar ou não nota pública. Foi sugerida então, a alaboração de duas notas: A primeira seria sobre a temática da educação (acesso a aula, escola, construção do diálogo, retorno das crianças às aulas), com o reconhecimento do direito de reivindicação e a importância das políticas públicas pautadas no diálogo, ficando a sua elaboração, a cargo do presidente Pedro Strozenberg a sua elaboração. Enviar para o Secretário de Educação e para a Presidência do SEPE. A segunda nota, seria sobre o clima de confronto nas manifestações e sobre a postura da polícia, sendo dirigida à Secretaria de Segurança. Pedro Strozenberg perguntou aos conselheiros se eles eram a favor dessa segunda nota, ficando a cargo dos conselheiros Ignacio Cano e Pehkx Jones a elaboração. Proposta de nota realizada por José Ignacio Cano em consonância com a de Eloi Ferreira, para apurar o uso de arma de fogo pela polícia durante as manifestações, sendo ambas aprovadas pelo conselho. Thais Lemos, nos informes das comissões, comentou sobre a visita realizada pela comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade, aos presídios Talavera Bruce e Joaquim Ferreira. Em conversa com o Coronel Cesar e com o Coronel de disciplina, solicitou um maior grau de visibilidade e apoio para as questões de visita aos presos. William de Oliveira comentou sobre matéria escrita por ele sobre os desaparecidos na Rocinha. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas eu, Cristiane Ferreira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes revisada por quem de direito.\r\n\r\nPedro Strozenberg\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\nCristiane Ferreira\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 1588977"
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                    "1589581": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEL/SSCS Nº 022\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Programação visual e execução de eventos culturais, sociais, esportivos e de lazer na reabertura do Piscinão de São Gonçalo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 11/10/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nUO. 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nUG. 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\n\r\nModalidadeApllicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nANDRE LAZARONI\r\n\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1589581"
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                    "1576497": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 58 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 43.691, de 30/07/2012, publicado no DOERJ de 31/07/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato terá vigência de até 14 meses, a contar de 10 de janeiro de 2013, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nPRAZO CONTRATUAL\r\n\r\nLeonardi Santos de Abreu\r\n\r\nCoordenador Geral\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n14 meses\r\n\r\nThais Dias de Souza Moratti\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n14 meses\r\n\r\nHelga Salzmann Ettore\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n14 meses\r\n\r\nLuiz Roberto Almeida\r\n\r\nCoordenador Setorial\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n13 meses\r\n\r\nFlaviane Marques de Souza\r\n\r\nCoordenador Pedagógico\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n14 meses\r\n\r\nId: 1576497"
                    ],
                    "1576499": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEL Nº 59 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 43.691 de 30/07/2012, publicado no DOERJ de 31/07/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato terá vigência de até 16 meses, a contar de 16 de setembro de 2013, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nPRAZO CONTRATUAL\r\n\r\nSchimene Helena Lopes Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nEloá Sans Reppso da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRobson da Silva Costa\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAlexandre Gama da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMarcelo Gomes dos Santos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAmanda Brandão Armelau\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nJoão Pedro Gonçalves Daflon \r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nFernanda Lima Duarte\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMoara R. Pretos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRaoni Mendonça Ferreira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nCarlos Eduardo Barbalho Moreira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nJulio Cesar Pessoa Ferreira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nTathiana Iorio Ribeiro\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAlessandro Gomes Sotelino Cascais\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nCarlos Aloysio Neves\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAnderson Andrade Barreto\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nLeandro Maciel Barros\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAndre Luiz Paes Pires\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMoema Gralha da Silva Costa\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nTatiane Melo da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRiceli Cristina Barthar Aguiar\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nHélio Machado Peixoto\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAlexsander Carvalho Pereira \r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMonica Mendel Raposo Ribeiro\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nPaulo Cesar Almeida Lima\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMariangela Gouveia Fernandes\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nSuellen Adelino Alves Machado\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nEdilaine de Jessus Marriel de Almeida\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nClaudia Beatriz Bazana\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nCamilla Silva Sena\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAna Cristina Castro Dias\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nFabricio dos Santos de Azevedo\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAgnaldo da Silva Veiga\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nCarla Costa Souza Barbosa\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nJaqueline de Oliveira Costa\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nBruno de Souza Marciano\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nLuiz Claudio Rodrigues Costa\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRhanna Rodrigues Mencalha\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nWagner Moreira Mattos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nSalvio Bruno da Silva de Menelau\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nBruno Ignacio de Oliveira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nCamila Pereira Alvelo do Nascimento\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nThiago Gonçalves Santos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nVictor Hugo Caldas Beja\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRalph Coutinho Carneiro\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nPriscila da rocha Souza\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nDanielle Giangiarulo dos Reis\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nSabrina Soares Machado\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRaquel Alamar dos Santos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nThiago Dybowski Fraga\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nLeandro Veloso Lunz\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nFelipe Belfort Bastos Figueredo\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMonique da Silva Santana \r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMarcos Alves Barboza \r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nNatali Rodrigues Martins\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nLeticia faria de Souza \r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nDenise Diniz Guerra\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nClayton Bastos Iorio\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAleksandro Gomes da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nClaudio Pereira da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAna Carolina Andre Nogueira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nFlavia Cristina Rodrigues Carvalho\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nJadna de Siqueira Amorim\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRafael Braga de Moraes\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nDanielle Souza de Araujo\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nTatiana Farias Bezerra\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nSoraya dos Santos Lima \r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nWilliam Belarmino de Carvalho\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAderbal Macedo de Santana Junior\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nViviani Fernandes\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nGiselle Cristina Jesus de Souza\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nJuliana de Andrade Honorio Volotao\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nFrederico Geisteira Marques\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nCarlos Frederico dos Santos Oliveira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nTamyreis Couto Ramos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAlberto Carlos Gomes\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nElaine de Castro Rezende\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nIsac de Sá Maciel\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMarcia Cristina Ferreira de Souza\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMarcelo de Sá Gomes\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nNilce Abreu Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAndre Luis Messias do Santos Duque \r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nVera Lucia Quaresma Lobo\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nJefersson Amaral Lopes\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nFlavio Soares\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nTatiana Fonseca de Oliveira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRafael G. Maia\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nFabio José dos Reis Barboza \r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMaria Lucia Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nHumberto Duarte Lima\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMauricio Fidelis da Silva Moreira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nId: 1576499"
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                    "1576638": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEL Nº 60 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 43.691 de 30/07/2012, publicado no DOERJ de 31/07/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\n\r\nArt. 2º- O contrato terá vigência de até 16 meses, a contar de 23 de setembro de 2013, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nPRAZO CONTRATUAL\r\n\r\nSidclei de Almeida\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nElaine de Souza Ferreira Barreto\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nJorge Machado Iorio\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nCirney da Silva Vezu\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRodrigo Barreto de Barros\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nPedro Henrique Pereira Martins\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nBruno Pinto de Matos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nDaniel Holliver Celso de Farias Costa\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nFabio dos Santos Sanches \r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRosangela Maria da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRubens Henrique Oliveira Melo\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRaquel Bernardes da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMarcelo cabral silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nVinicius Praia da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAmanda Paust Carcione\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nDaniel de Freitas Oliveira Junior\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRenato Paulino de Lima Junior\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nVanessa de Almeida Oliveira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nLuziana da Rocha\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nLenilson Carlos Rodrigues\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRosimerie Coelho de Oliveira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nWildinei Oliveira da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nEdilson de Souza Pinheiro\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nKelem Cristiane Domingos da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nSamantha Silva Sakamoto\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nTiago dos Santos Welbert\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nDenny Kelson Barbosa da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nBruno França da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nBruno Constantino de Oliveira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nCintia Carla de Souza Freitas\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAdriana Moura Kappaun\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nDiogo Fernandes Diniz Gonçalves\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nKelly da Silva Guimaraes\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Afonso\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAlexander Souza Pessanha\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAngelo de Oliveira Guerra\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAnderson de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRafael Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMarcos Roberto Mendonça Maria Coutinho\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nBianca Campos Alves\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nEmanuel Paulo Santana Gusmão\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes de Moraes\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMarcia Ferreira de Carvalho\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nDiego Diniz Gonçalves\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nClaudia Mendes dos Reis Silvano\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nJurandir Costa Lins Junior\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAlexander Nogueira de Souza\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRomario Costa Antonio\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nPaulo Celio Barros Bruno Filho\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nNatália Ribeiro da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMarcio Vinícius Pereira Soares\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nElizangela Ribeiro Gomes\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAna Paula Ramos dos Santos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAndrea Catroli Vanderlei\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nEdna Marcia da Silva Costa\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMarcio Batista Acacio\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nTatiana de Souza Mattos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nGisele do Nascimento Lima\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nTácio Silva Medeiros\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nArthur Emilio Resende de Andrade\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMichael da Silva Santos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nWelinton Celestino dos Santos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nJorge de oliveira Ferreira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nJoão Paulo Miranda Junior\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nValdeci Silva Cerqueira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nLidiany Nantet Martins\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAline da Costa Patrocionio Gabriel\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMilena da Silva Lima\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nCleide da Silva Bezerra\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRaphael Coimbra Bessa\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nMichele Santos Azevedo de Lima\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAline Rodrigues Machado\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nBruno Cezar Gouvea de Carvalho\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRogerio Pinto\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nArthur Duarte Pires Filho\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nCaroline de Souza Machado de Carvalho\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nNatara Souza da Fonseca\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nDenise Barbosa Maciel\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAnderson Rodrigues Oliveira da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nLeonardo da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Ciqueira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAna Cristina Sá Feles de Oliveira\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nClecimar Mangabeira Martins Maciel\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nRaquel Angela da Silva de Souza\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nAgostinho Ribeiro dos Santos Filho\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nVitor Ubiratan de Souza da Silva\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nSelma Maria de Souza Sá Alves Nogueira dos Santos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nFabio Alves de lemos\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nElisangela Casal Fernandes\r\n\r\nCoordenador Núcleo\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16 meses\r\n\r\nId: 1576638"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento \r\n\r\nSaudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1589036": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/95/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 02/2013, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de recepção com fornecimento de 02 (duas) recepcionistas, em favor da TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 47.472,00. \r\n\r\nId: 1589036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1589120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141792/2011 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142784/2011 - BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141193/2011 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131111/2009 - ASSOCIACAO DE C E A DE C EXTERIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142204/2011 - MEMORIAL SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/18/2013 - CENTRO EDUCACIONAL ROSICLEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143091/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/124030/2008 - LOJAS INSINUANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130554/2009 - BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141994/2011 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143109/2011 - NET RIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141670/2011 - MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141003/2011 - NET NITERÓI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141109/2011 - BOSH ELETRODOMESTICOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141081/2011 - BANCO ITAUCARD S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1589120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1589099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140341/2011 - RECIPROCA ASSISTÊNCIA PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141403/2011 - OI TELEFONIA CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140946/2011 - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131866/2010 - SM SO MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130618/2009 - LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKETING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129253/2009 - SERRALHERIA CENTRAL DA LAPA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132846/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128926/2009 - H BUSTER. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129082/2009 - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140992/2011 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140855/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141992/2011 - BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149642/2012 - MANUELLA INTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149260/2012 - AUTO ESCOLA BARRICHELO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149146/2012 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140100/2011 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148828/2012 - BANCO ITAUCARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141958/2011 - BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140707/2011 - BANCO FININVEST S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130491/2009 - LOJAS INSINUANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141685/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141517/2011 - WEBJET LINHAS AEREAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141596/2011 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130728/PROCON/2009 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140935/2011 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140215/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142673/2011 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MED DO RJ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140796/2011 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149872/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140320/2011 - TICKTMASTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140920/2011 - SIMONE MIRANDA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142865/2011 - DEC ESCOBAR CORREA EQUIPAMENTOS INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148946/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148924/2012 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131849/2010 - BANCO IBI S/A E OUTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149220/2012 - MULTILASER INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141209/2011 - BANCO BRADESCO OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141266/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142439/2011 - CLASS NEG EMPRESARIA.L\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140750/2011 - ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140703/2011 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140909/2011 - AVON COSMETICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126225/2008 - RENASCENCA ADM DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143916/2012 - CEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142813/2011 - PORTO SEGURO CIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131240/2010 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141561/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141430/2011 - ELECTROLUX DO BRASI.L\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/54336/2006 - MOTOROLA - PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/56123/2006 - MOTOROLA - APENSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/56131/2006 - MOTOROLA - APENSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/56260/2006 - MOTOROLA - APENSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/58151/2006 - MOTOROLA - APENSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/58188/2006 - MOTOROLA - APENSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/58297/2006 - MOTOROLA - APENSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/58333/2006 - MOTOROLA - APENSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141022/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141281/2011 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140776/2011 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142326/2011 - OI TELEFONIA CELULAR. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142631/2011 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150004/2012 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140870/2011 - TENDENCY INTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140907/2011 - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140708/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142305/2011 - CIA SAO GERALDO DE VIAÇÂO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140884/2011 - OI TELEFONIA CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140301/2011 - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140112/2011 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140326/2011 - BANCO FININVEST S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141146/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141371/2011 - OI TELEFONIA CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141840/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141901/2011 - CASA E VIDEO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143007/2011 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1589099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1588934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/156/2013 - Tendo em vista, a Ata de Julgamento de Sessão Pública em fls. 355/358 e o Parecer da Douta Assessoria Jurídica às fls. 109/112, referente ao PREGÃO ELETÔNICO nº 008/2013, que tem como objeto Locação de Central telefônica CPCT, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa RATELECOM LTDA - EPP, CNPJ: 10.312.101/0001-51.\r\n\r\nId: 1588934. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1588613": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 007 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2013. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/021/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2013, firmado entre a Secretaria de Prevenção a Dependência Química - SEPREDQ e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos Pessoal, que tem por objetivo a prestação de serviços de Limpeza e Conservação na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização instituída pelo art.1º, para atender ao § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 008/2013, os servidores a seguir elencados.\r\n\r\nLUIZA HELENA RAJÃO REIS - ID 3923825-3\r\n\r\nCARLA WERNECK LOPES DA CUNHA - ID 4184221-9\r\n\r\nMARIA PIA DE ALMEIDA - 2022881-3\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nFILIPE PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1588613"
                    ],
                    "1588669": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 008 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPREDQ Nº 002, QUE INSTITUI COMISSÃO E DESÍGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2013. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/009/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado um dos membros que compõe a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída pelo art. 1º da Resolução SEPREDQ nº 002/2013, para atender ao § 1º da Cláusula 7ª do Contrato nº 001/2013, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nMembro: FLAVIO DE ÁVILA RIBEIRO, Id. Funcional, 5012024-7, em substituição à MARIA JOSÉ LENNEBERG - Id Funcional - 539191-1 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2013\r\n\r\nFILIPE PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1588669"
                    ],
                    "1588720": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 009 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO Nº 43.058, DE 04 DE JULHO DE 2011, BEM COMO DO DECRETO Nº 43.583, DE 11 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, bem como do Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial os seguintes servidores:\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO - ID 1936276-5\r\n\r\nLUCÉLIA MARIA DA COSTA - ID 3215791-6\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCÂNTARA MONTEIRO - ID 4359660-6\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Ética Setorial instituída nos termos do art. 1º desta Resolução será presidida pelo servidor PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO - ID 1936276-5.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013\r\n\r\nFILIPE PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1588720"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1589080": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 015/2013.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA: 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 662.751,94 (seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.455/2013.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE00462.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2013.\r\n\r\nId: 1589080. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1586759": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/282210/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JOSÉ PAULO PIRES DA SILVA, Oficial de Administração, matrícula nº 24/000.087-7 - inativo, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidades, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1586759"
                        ],
                        "1588395": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-03/11.201.078/2012, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei l.497/89 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor BRUNO GARBERO PINNA, Id. Funcional nº 42114756, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, Vinculo 2, matrícula nº 0950.095-0, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12h às 17h, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 19 de março de 2012. \r\n\r\nId: 1588395"
                        ],
                        "1588311": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-08/603.589/2009, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber a servidora CARLA ROSANE BELL DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 31867430, Médico Classe “B”, Matrícula nº 288.611-7, Vínculo 1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12h às 17h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/603.589/2009, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1588311"
                        ],
                        "1587379": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/604069/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora KATIA REGINA DUARTE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 922832-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez)faltas consecutivas, com inicio a partir de 22/03/2009, em nome da susomencionada servidora comunicadas pela SESDEC. \r\n\r\nId: 1587379"
                        ],
                        "1586933": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-04/065/5/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor SERGIO PEREIRA CRUZ, Identidade Funcional nº. 1946468-1, Agente de Fazenda B, matrícula nº 193.872-9, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1586933"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1589010": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 73/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a EMPRESA INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. OBJETO: Contrato de Prestação de suporte técnico ao sistema de trading. VALOR: R$ 21.866,28 (vnte e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/10/2013. PRAZO: A vigência será a contar do dia 20/11/2013. FUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8.666/1993 e 10.520/2002. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/318936/2008.\r\n\r\nId: 1589010. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1588635": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SEFAZ N° 001/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que a abertura do envelope de proposta de preços será realizada no dia 12/11/2013, às 11h, na Comissão Permanente de Licitações, Avenida Presidente Vargas, 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1588635"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1589092": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal das empresas, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12h às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude da ausência do aviso de recebimento da intimação enviada em 21/02/2013.\r\n\r\nVIPAN CONSULTORIA E SERVICOS LTDA(NIRE:3320640769-3)\r\n\r\nRef. Processo: 36-2013/404257-3;\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO TORRES RODRIGUES JUNIO (CPF: 878.133.517-20)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2013/483887-4. \r\n\r\nId: 1589092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1588574": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Confidencialidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2013. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e Performa Defesa Tecnologia e Participações Societárias Ltda. \r\n\r\nId: 1588574. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1589354": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 077/2013, firmado em 08/11/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MORETTI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração do levantamento topográfico e prospecções geotécnicas na localidade Féo/ Espanhol - município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1394/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 116.147,65 (cento e dezesseis mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 079/2013, firmado em 08/11/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA SS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de estudos de alternativas e projetos básicos da solução de engenharia para a complementação do abastecimento de água da Sede de Macaé, a partir do aproveitamento das águas do Rio São Pedro - município de Macaé - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.913/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 1.461.505,09 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e cinco reais e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 067/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.092/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2013 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA ZADAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.290/2008\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2013 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços na planilha contratual e prorrogação de prazo do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/538/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 052/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Arkhe Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 480.805,95 (quatrocentos e oitenta mil oitocentos e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/238/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 053/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Arkhe Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 641.554,36 (seiscentos e quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/114/2013.\r\n\r\nId: 1589354"
                        ],
                        "1588305": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 052/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 22/10/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Processo Administrativo nº E-17/001.154/2010.\r\n\r\nId: 1588305"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1588657": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000767/2013 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 15/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de complementação da pavimentação e drenagem de trechos da Rodovia Estadual RJ-154 e do Contorno de Nossa Senhora de Aparecida (Ligação da RJ-154 à BR-116) com extensão total de 7.423,0 metros, situado no Município de Sapucaia”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 25.044.913,65\r\n\r\nPRAZO: 240 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12/12/2013, às 14h 30min.\r\n\r\nO Edital consolidado estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs, e gratuitamente para os adquirentes do Edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10° andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1588657. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1588658": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 034/2013 objetivando, “Obra de Construção de Passarela sobre a RJ-106,km 110,5, próximo a UPA de São Pedro da Aldeia” sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 1.656.639,61 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de Julho/2012 é de R$ 1.656.639,61 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n6.2 Não serão admitidas na Licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 774.142,44 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 1.128.565,69 para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de JULHO/2013 é de R$ 1.902.708,13 (Hum milhão, novecentos e dois mil, setecentos e oito reais e treze centavos). \r\n\r\n...\r\n\r\n6.2 Não serão admitidas na Licitação as empresas punidas, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, sendo a aplicação da suspensão temporária prevista no inciso III do art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93, restrita ao órgão ou entidade que a aplicou, enquanto a penalização com base no inciso IV implica na vedação à participação no certame seja qual for a esfera da Administração pública que a tenha aplicado.\r\n\r\ne\r\n\r\nFica incluído:\r\n\r\nno Anexo 2 - Projeto Básico, os seguintes itens:\r\n\r\na) Sondagens RJ-106 km110,5 Passarela UPA São Pedro em pdf no CD\r\n\r\nb) Projetos:\r\n\r\nb.1) RJ-106 - Passarela São Pedro -FL-01 Final em pdf no cd\r\n\r\nb.2) RJ-106 - Passarela São Pedro -FL-02 Final em pdf no cd\r\n\r\nb.3) RJ-106 - Passarela São Pedro -FL-03 Final em pdf no cd\r\n\r\nb.4) RJ-106 - Passarela São Pedro -FL-04 Final em pdf no cd\r\n\r\nc) Memorial Descritivo RJ-142 km1,7\r\n\r\nId: 1588658. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1588988": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉNICA.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.\r\n\r\nOBJETO: Orientação e acompanhamento do pessoal da Prefeitura para estruturação das secretarias cujas áreas de atuação coincidam com as formações dos profissionais do IEEA, visando o atendimento as diversas legislações setoriais e atuação mais eficiente. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua celebração, podendo ser prorrogado, por igual período, se de interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-17/004/293/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.11.2013.\r\n\r\nId: 1588988. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1589011": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉNICA.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.\r\n\r\nOBJETO: Suporte Técnico e acompanhamento do pessoal da Prefeitura visando a execução do novo Código de Obras do Município.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua celebração, podendo ser prorrogado, por igual período, se de interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-17/004/295/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.11.2013.\r\n\r\nId: 1589011. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1588995": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉNICA.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.\r\n\r\nOBJETO: Suporte Técnico e acompanhamento do pessoal da Prefeitura visando a execução do Plano de Desenvolvimento do Município. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua celebração, podendo ser prorrogado, por igual período, se de interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-17/004/294/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.11.2013.\r\n\r\nId: 1588995. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1588955": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 123/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de obras de pintura parcial no Liceu Nilo Peçanha, localizado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 707 - Centro, no município de Niterói.\r\n\r\n2. DATA: 03/12/2013, às 14h.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.463.577,37\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 146.357,73\r\n\r\n6. PRAZO: 150 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 12/11/2013, até o dia 26/12/2013, das 10h às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 124/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de obras de reforma parcial no CIEP Brizolão 453 - Doutor Milton Rodrigues Rocha, localizado na Av. Prefeito Milton Rodrigues Rocha, s/nº - Jardim Fluminense, no município de Itaboraí.\r\n\r\n2. DATA: 03/12/2013, às 15h.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.446.767,05\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 144.676,70\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 12/11/2013, até o dia 26/12/2013, das 10h às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 125/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de obras de reforma parcial nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 8º DEMAN (Sede em Nova Iguaçu): CE Guadalajara (Duque de Caxias) e CE Barão do Rio Banco (Japeri).\r\n\r\n2. DATA: 03/12/2013, às 16h.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 360.238,60\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 36.023,86\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 12/11/2013, até o dia 26/12/2013, das 10h às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP. \r\n\r\nId: 1588955. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1588954": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 120/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de obras de reforma parcial nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 3º DEMAN (Sede em Campos dos Goytacazes): EE Joaquim Atayde (Campos dos Goytacazes), EE Manoel Simões de Rezende (Campos dos Goytacazes) e EE Dr. Cesar Tinoco (Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n2. DATA: 29/11/2013, às 14h.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 607.668,52\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 60.766,85\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/11/2013, até o dia 25/11/2013, das 10h às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 121/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares da reforma e acréscimo para implantação da Central de Rede de Frios no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, localizado na Rua Luiz Palmier, s/nº - Barreto, no município de Niterói.\r\n\r\n2. DATA: 29/11/2013, às 15h.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 247.333,25\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 24.733,32\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/11/2013, até o dia 25/11/2013, das 10h às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 122/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de obras de reforma parcial no CE Sérvulo de Mello, localizado na Rua Padre Ávila, s/nº - Centro, no município de Silva Jardim.\r\n\r\n2. DATA: 29/11/2013, às 16h.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 738.262,40\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 73.826,24\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/11/2013, até o dia 25/11/2013, das 10h às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1588954. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1588547": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 160/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA -ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Comuns para confecção de folders explicativos sobre o acesso aos exames e imagens por meio eletrônico, conforme especificado no Anexo VIII(Termo de Referência).\r\n\r\nPRAZO: 01(um) mês.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.565,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: DANIELA MORLEY DOS SANTOS - ID. FUNC. 42830672, JULIANA DA ROCHA PEREIRA - ID.FUNC. 2450327 E CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - ID. FUNC. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM RG 58.633 LUIZ ANDRÉ DA SILVA FONSECA, FERNANDA DIAS CAMPOS - COORDENADORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL/SESEG ID. 2445731 E LARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO - COORDENADORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL/SESEG ID. 50003232.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/331/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00896.\r\n\r\nId: 1588547"
                        ],
                        "1588979": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/871/2013 - PE N° 072/2013. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h30min do dia 27.11.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 27.11.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos utilitários, conforme o especificado no Anexo 1 (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 2276-6536 ou 2334-9303.\r\n\r\nId: 1588979"
                        ],
                        "1588815": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que em função de análise de Impugnação, o Edital da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada, sofreu alteração em suas datas, sendo remarcado da forma que segue:\r\n\r\nPROC Nº E-09/008/468/2013 - PE N° 068/13.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h 30min do dia 22.11.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 22.11.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Microscópios para o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1588815"
                        ],
                        "1588795": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada, a qual se encontrava suspensa:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 075/2013 R1\r\n\r\nProcesso nº E-09/00356/1704/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:00 horas do dia 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 26 de novembro de 2013, às 14:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços comuns de confecção de sacos plásticos para o DGPTC, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 13.308,00 (treze mil trezentos e oito reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1588795"
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                        "1588629": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 075/2013, Processo nº E-09/00356/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 07 de novembro de 2013, às 14h01min, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de confecção de sacos plásticos para o DGPTC, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 13.308,00 (treze mil trezentos e oito reais), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1588629"
                        ],
                        "1588543": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 041/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da abrangência “C”, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 1.910.051,52 (um milhão, novecentos e dez mil cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação deste extrato no D.O. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/222/2013.\r\n\r\nId: 1588543"
                        ],
                        "1588468": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS, tendo em vista apurado no Processo nº E-09/140/27/2013 e decidido através do Despacho do DGAF/PCERJ - às fls.37 do Processo nº E-09/205/89/2013, faz republicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 21/04/2013.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nServ\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n75,79\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n74,56\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953069\r\n\r\nAlessandra Leal Brasil\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n73,73\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953298\r\n\r\nAna Paula Costa Marques de Faria\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n69,66\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n69,08\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n68,49\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n68,28\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n68,08\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n68,05\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n67,01\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n66,91\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n65,88\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Melo de Castro\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n65,34\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n65,01\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43952992\r\n\r\nThais Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n64,13\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n63,69\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n63,42\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n63,01\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n62,89\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n62,88\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n62,87\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n62,08\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n61,65\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrao\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n61,4\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n5653622\r\n\r\nFabricio Oliveira Pereira\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n61,37\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n61,24\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n59,83\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n59,27\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n59,09\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953395\r\n\r\nAnderson de Paiva Gabriel\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n58,36\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n57,95\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n57,41\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n57,29\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n55,71\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n52,92\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n52,79\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n51,7\r\n\r\n02.04.23\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n52,91\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n44008015\r\n\r\nRudolph Bruno Anastácio\r\n\r\n02.02.02\r\n\r\n65,37\r\n\r\n02.02.02\r\n\r\n44089414\r\n\r\nMaurício Mendonça de Carvalho\r\n\r\n01.10.14\r\n\r\n0\r\n\r\n01.10.14\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n01.08.08\r\n\r\n61,87\r\n\r\n01.08.08\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09h às 16h.\r\n\r\nId: 1588468"
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                        "1588516": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS, tendo em vista apurado no Processo E-09/140/27//2013 e decidido através do Despacho do DGAF/PCERJ - às fls.37 \r\n\r\ndo Processo E-09/205/89//2013, faz republicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2012.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nServ\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n75,79\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n74,56\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953069\r\n\r\nAlessandra Leal Brasil\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n73,73\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953298\r\n\r\nAna Paula Costa Marques de Faria\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n69,66\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n69,08\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n68,49\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n68,28\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n68,08\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n68,05\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n67,01\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n66,91\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n65,88\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Melo de Castro\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n65,34\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n65,01\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43952992\r\n\r\nThais Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n64,13\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n63,69\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n63,42\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n63,01\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n62,89\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n62,88\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n62,87\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n62,08\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n61,65\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrao\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n61,4\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n5653622\r\n\r\nFabricio Oliveira Pereira\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n61,37\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n61,24\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n59,83\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n59,27\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n59,09\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953395\r\n\r\nAnderson de Paiva Gabriel\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n58,36\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n57,95\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n57,41\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n57,29\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n55,71\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n52,92\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n52,79\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n51,7\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n01.08.12\r\n\r\n52,91\r\n\r\n01.08.12\r\n\r\n44008015\r\n\r\nRudolph Bruno Anastácio\r\n\r\n01.07.10\r\n\r\n65,37\r\n\r\n01.07.10\r\n\r\n44089414\r\n\r\nMaurício Mendonça de Carvalho\r\n\r\n01.03.24\r\n\r\n0\r\n\r\n01.03.24\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n01.01.16\r\n\r\n61,87\r\n\r\n01.01.16\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1588516"
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                        "1588921": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2013 de 12 de abril de 2013, ao Contrato nº 035/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material e mão de obra especializada para construção de salas de aula, banheiro e alojamentos no CRSP.\r\n\r\nVALOR: R$ 206.566,56 (duzentos e seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias a contar de 17/04/2013 a 11/01/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000341/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2013.\r\n\r\nId: 1588921"
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                        "1588671": [
                            "I - Despacho",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 459/2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Medicamentos para suprir as necessidades do Setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT, adquiridos no Pregão nº 060/2012 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000051/2508/2012.\r\n\r\nId: 1588671"
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                        "1588826": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 492/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 041/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 592,80(quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 493/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 041/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.356,00(sete mil trezentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/123/2013.\r\n\r\nId: 1588826"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 497/2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MUNDIFARMA DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 040/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.776,20(três mil setecentos e setenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/162/2013.\r\n\r\nId: 1588827"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a FIOTEC - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 26/10/2013 a 25/01/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 104.591.355,62 (cento e quatro milhões, quinhentos e noventa e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 34.863.785,21 (trinta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos),\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6257/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1589122"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 13,55% (treze inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) Upa Jacarepaguá em face da implantação da O.S.\r\n\r\nPRAZO: 20/07/2013 a 19/07/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal da supressão é de R$ 72.000,60 (setenta e dois mil e sessenta centavos).\r\n\r\nO valor anual após a supressão passa ser R$ 5.513.226,96 (cinco milhões, quinhentos e treze mil duzentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), correspondendo mensalmente a R$ 459.435,58 (quatrocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 055/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,5887%, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014, levando em consideração a data de apresentação da proposta a contar de 01/04/2012 a 30/04/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.876.475,22 (cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), correspondendo mensalmente a R$ 489.706,27 (quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a JPF Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 13,09% das Upa's Bangu e Realengo em face da implantação da OS.\r\n\r\nPRAZO: 20/07/2013 a 19/07/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal referente a supressão é de R$ 129.024,00 (cento e vinte e nove mil e vinte e quatro reais).\r\n\r\nO valor anual após a supressão passa ser R$ 10.276.711,92 (dez milhões, duzentos e setenta e seis mil setecentos e onze reais e noventa e dois centavos), correspondendo mensalmente o valor de R$ 856.392,66 (oitocentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 052/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a JPF Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014, levando em consideração a data de apresentação da proposta a contar de 27/01/2012 a 26/01/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.876.724,84 (dez milhões, oitocentos e setenta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/07/2013.\r\n\r\nId: 1589123"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 20/07/2013 a 19/07/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.534.999,80 (treze milhões, quinhentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), correspondendo mensalmente a R$ 1.127.916,67 (um milhão, cento e vinte e sete mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 058/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014, levando em consideração a data de apresentação da proposta a contar de 27/01/2012 a 26/01/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.325.250,10 (quatorze milhões, trezentos e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta reais e dez centavos), correspondendo mensalmente a R$ 1.193.770,84 (um milhão, cento e noventa e três mil setecentos e setenta reis e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 20/07/2013 a 19/07/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.188.999,96 (sete milhões, cento e oitenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), correspondendo mensalmente o valor de R$ 599.083,33 (quinhentos e noventa e nove mil oitenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 057/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014, levando em consideração a data de apresentação da proposta a contar de 27/01/2012 a 26/01/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.608.734,68 (sete milhões, seiscentos e oito mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), correspondendo mensalmente a R$ 634.061,22 (seiscentos e trinta e quatro mil sessenta e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/07/2013.\r\n\r\nId: 1589124"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 6,20% (seis inteiros e vinte centésimos por cento) da Upa Penha em face da implantação da O.S.\r\n\r\nPRAZO: 20/07/2013 a 19/07/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal da supressão é de R$ 64.150,58 (sessenta e quatro mil cento e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nO valor anual após a supressão passa ser R$ 10.883.085,36 (dez milhões, oitocentos e oitenta e três mil oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondendo mensalmente a R$ 906.923,78 (novecentos e seis mil novecentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 053/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014, levando em consideração a data de apresentação da proposta a contar de 09/01/2012 a 08/01/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.518.501,81 (onze milhões, quinhentos e dezoito mil quinhentos e um reais e oitenta e um centavos), correspondendo mensalmente a R$ 959.875,15 (novecentos e cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 46.58% da UPA FONSECA, SÃO GONÇALO I e do HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, em face da implantação da OS.\r\n\r\nPRAZO: 20/07/2013 a 19/07/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal referente à supressão é de R$ 700.657,41 (setecentos mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nO valor anual após a supressão passa ser R$ 9.642.457,08 (nove milhões, seiscentos e quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), correspondendo mensalmente o valor de R$ 803.538,09 (oitocentos e três mil quinhentos e trinta e oito reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a MMW Irmãos Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 31,90% da UPA TIJUCA, BOTAFOGO e da UPA COPACABANA, em face da implantação da OS.\r\n\r\nPRAZO: 20/07/2013 a 19/07/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal referente à supressão é de R$ 225.269,13 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e sessenta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nO valor anual após a supressão passa ser R$ 4.425.540,24 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), correspondendo mensalmente o valor de R$ 368.795,02 (trezentos e sessenta e oito mil setecentos e noventa e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 2º, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 056/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a MMW Irmãos Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014, levando em consideração a data de apresentação da proposta a contar de 09/01/2012 a 08/01/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.683.928,46 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil novecentos e vinte oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/07/2013.\r\n\r\nId: 1589125"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 42,26% (quarenta e dois inteiros e vinte e seis centésimos por cento) das Upas Marechal Hermes, Ricardo de Albuquerque, maré, Engenho Novo e Ilha do Governador em face da implantação da O.S.s\r\n\r\nPRAZO: 20/07/2013 a 19/07/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal da supressão é de R$ 333.706,55 (trezentos e trinta e três mil setecentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nO valor anual após a supressão passa ser R$ 5.470.498,32 (cinco milhões, quatrocentos e setenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), correspondendo mensalmente a R$ 455.874,86 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 2º, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 054/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,8386%, a contar de 20/07/2013 a 19/07/2014, levando em consideração a data de apresentação da proposta a contar de 09/01/2012 a 08/01/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.789.897,14 (cinco milhões, setecentos e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e quatorze centavos), correspondendo mensalmente a R$ 482.491,43 (quatrocentos e oitenta e dois mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/07/2013.\r\n\r\nId: 1589126"
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                        "1588722": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 055/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a RIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Realização do serviço de terapia renal substitutiva - TRS em pacientes portadores de deficiência crônica agudizada, crônica em regime hospitalar, internados nas unidades hospitalares da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 01/09/2013 a 30/08/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.563.800,00 (cinquenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 056/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Realização do serviço de terapia renal substitutiva - TRS em pacientes portadores de deficiência crônica agudizada, crônica em regime hospitalar, internados nas unidades hospitalares da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 01/09/2013 a 30/08/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.466.000,00 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9540/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/09/2013.\r\n\r\nId: 1588722"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a convocação para realização dos procedimentos iniciais, que visam a contratação dos candidatos aprovados no concurso público na profissão/especialidade de ASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL, FARMACÊUTICO - FARMÁCIA, FISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATÓRIA, MEDICO - PSIQUIATRIA, NUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO, ODONTÓLOGO - ODONTOLOGIA/ EMERGÊNCIA E CIRURGIA BUCOMAXILAR, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE FARMÁCIA, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013;\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados para iniciar os procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua especialidade, data e hora da convocação. \r\n\r\nLocal de apresentação: Os Candidatos devem se apresentar na sede da Fundação Saúde: Praça Pio X, nº 55, 10º Andar, Centro/RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass\r\n\r\nTipo\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3173251\r\n\r\nVANIA MARIA RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n82\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3042771\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS VICTORIANO GUEDES\r\n\r\n227\r\n\r\nNI\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3097435\r\n\r\nLIDIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n181\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3030542\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n182\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3058719\r\n\r\nFABIANA FERREIRA PARANHOS\r\n\r\n497\r\n\r\nNI\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3117232\r\n\r\nMARIA LUISA LIMA ABRANTES\r\n\r\n60\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3059909\r\n\r\nFABIO LEMOS DAMASCENO\r\n\r\n61\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3135181\r\n\r\nPAULA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3039620\r\n\r\nCYNTIA APARECIDA DOS SANTOS SANUTO\r\n\r\n179\r\n\r\nNI\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3002879\r\n\r\nAGUIDA MARIA MENEZES AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n16\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3119080\r\n\r\nMARIANE LANA DE SOUZA\r\n\r\n3148\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3140179\r\n\r\nRAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3149\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3174197\r\n\r\nVERONICA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n3150\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3169607\r\n\r\nUYLLA DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n3151\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3081376\r\n\r\nJESSICA DE ANDRADE SANTOS DUARTE\r\n\r\n3153\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3081517\r\n\r\nJESSICA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n3154\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3019436\r\n\r\nANGELICA CRISTINA CASTRO SOARES\r\n\r\n3157\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3128685\r\n\r\nNATALIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO DO PRADO\r\n\r\n3158\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3081211\r\n\r\nJESSICA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n3159\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3116609\r\n\r\nMARIA ISABEL LOPES FERREIRA\r\n\r\n3160\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3116218\r\n\r\nMARIA FLAVIA RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n3161\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3167755\r\n\r\nTHAMIRES APARECIDA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n3162\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3062351\r\n\r\nFERNANDA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3163\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3130971\r\n\r\nNILTON GOMES DE MELLO\r\n\r\n3164\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3130501\r\n\r\nNEUZA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n3165\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3036994\r\n\r\nCONCEICAO OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n3166\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3048280\r\n\r\nEBY CRISTINA BRANDT DA SILVA\r\n\r\n3167\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3161131\r\n\r\nSORAYA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n3168\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3143478\r\n\r\nRENATA COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n3169\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3089497\r\n\r\nJUREMA DE OLIVEIRA GUARANHO\r\n\r\n3170\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3049544\r\n\r\nEDSON PESTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3171\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3080711\r\n\r\nJEANNE DARC MARQUES ASSAL\r\n\r\n3172\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3154493\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA LEONARDO\r\n\r\n3173\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3084349\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA COSTA TAVARES\r\n\r\n3174\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3019139\r\n\r\nANGELA MACHADO GARCIA\r\n\r\n3175\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3155321\r\n\r\nSANDRO DA CUNHA CANDEA\r\n\r\n3176\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3179312\r\n\r\nZULEICA LUCRECIA PECANHA MIRANDA\r\n\r\n3177\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3097956\r\n\r\nLILIAN DIAS SOARES\r\n\r\n3178\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3150736\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CERQUEIRA LUIZ\r\n\r\n3180\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3002160\r\n\r\nADRIANA ROSA FERREIRA\r\n\r\n3181\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3169645\r\n\r\nVAGNER DOS REIS SILVA\r\n\r\n3182\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3023268\r\n\r\nBENICIA RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\n3183\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n15:30\r\n\r\n3049266\r\n\r\nEDNA MENDES REIS\r\n\r\n3184\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n15:30\r\n\r\n3017055\r\n\r\nANDREA GOMES MACEDO DUTRA\r\n\r\n3185\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n15:30\r\n\r\n3101494\r\n\r\nLUCIANA COUTINHO NERY DA SILVA\r\n\r\n3186\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n15:30\r\n\r\n3148527\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3188\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n15:30\r\n\r\n3156918\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO\r\n\r\n3190\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n15:30\r\n\r\n3003139\r\n\r\nALAN PATRICK DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n3191\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n15:30\r\n\r\n3072470\r\n\r\nHELAINE FLORENTINO DE MORAES\r\n\r\n3192\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3101670\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3194\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3042021\r\n\r\nDANIELE PINHEIRO PINTO\r\n\r\n3195\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3147250\r\n\r\nROBERTA TAVARES DE ABREU\r\n\r\n3196\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3020252\r\n\r\nANNE CAROLINE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n3197\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3169115\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n3198\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3070698\r\n\r\nGLEICE COELHO LISBOA\r\n\r\n7638\r\n\r\nNI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3070397\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA PASCOAL\r\n\r\n7652\r\n\r\nNI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3036105\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO NERY DE SA \r\n\r\n7656\r\n\r\nNI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3075790\r\n\r\nISABELA CRISTINA DA SILVA GROSJEAN\r\n\r\n7672\r\n\r\nNI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3037749\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n7699\r\n\r\nNI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3080757\r\n\r\nJEFERSON AMERICO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7713\r\n\r\nNI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3094386\r\n\r\nLEANDRO CESAR PEREIRA SILVA\r\n\r\n7715\r\n\r\nNI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3120231\r\n\r\nMARINALDA DE OLIVEIRA FELICIANO\r\n\r\n7716\r\n\r\nNI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3007006\r\n\r\nALINE DA SILVA PENNA\r\n\r\n7732\r\n\r\nNI\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\n14:30\r\n\r\n3051091\r\n\r\nELANE PONTES CRUZ DA SILVA\r\n\r\n139\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n15:30\r\n\r\n3005487\r\n\r\nALEXANDRA NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n140\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n15:30\r\n\r\n3038186\r\n\r\nCRISTIANE JANUARIO BORSATTO\r\n\r\n141\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n15:30\r\n\r\n3058029\r\n\r\nEVERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n142\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n15:30\r\n\r\nII - Relação de documentos exigidos\r\n\r\nTendo em vista as exigências contidas no Edital do Concurso, em especial o subitem 14.12, é obrigatório que todos os candidatos convocados compareçam munidos dos seguintes documentos (cópia e original):\r\n\r\nII - Relação de documentos exigidos\r\n\r\nTendo em vista as exigências contidas no Edital do Concurso, em especial o subitem 14.12, é obrigatório que todos os candidatos convocados compareçam munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Documento oficial com foto (duas cópias);b) Uma foto 3x4;c) CPF (duas cópias) e PIS/Pasep; d) Carteira de Trabalho com cópia da página da foto e da qualificação civil; e) Comprovante de residência (duas cópias); f) Título eleitoral e comprovante de votação da última eleição; g) Certificado reservista ou carta patente (sexo masculino); h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Carteira do conselho e pagamento da anuidade 2012/2013; j) Carteira de vacinação com esquema para hepatite B; k) Certidão de nascimento de dependentes, se houver; el) Comprovante de escolaridade pertinente ao emprego.\r\n\r\nId: 1589076. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1588951": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS e Dr. JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO para atuarem na 1ª DP da 4ª Câmara Criminal, no período de 23.10.2013 a 31.10.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA e Dra. MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara de Família Regional de Bangu, no período de 17.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença maternidade pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara de Família e na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí, no período de 29.10.2013 a 31.10.2013, em razão do gozo de licença médica.pela Exma. Defensora Pública titular/ designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora pública Dra. DANIELA MARTINS CONSIDERA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 29.10.2013 a 31.10.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA e Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 03.11.2013, domingo, às 19:30 horas, em razão da partida Flamengo x Fluminense.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME e Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 06.11.2013, quarta-feira, às 21:50 horas, em razão da partida Flamengo x Goiás.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.10.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.10.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELA DE AZEVEDO BARROS para atuar na DP da 1ª Vara de Família Regional de Bangu, na DP da 4ª Vara de Família Regional de Bangu e na DP do XVII Juizado Especial Cível - Bangu (Realengo), no período de 17.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença maternidade.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO para atuar na DP da Vara de Família e na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí, no período de 29.10.2013 a 31.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI para atuar na DP do Núcleo de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 28.10.2013 a 31.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 30.10.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 48ª DP do Sistema Penitenciário no período de 01.11.2013 a 30.11.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01.11.2013 a 30.11.2013, em concomitância com as Exmas. Defensoras Públicas já designadas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ANA BEATRIZ DIAS e MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 8ª/9ª Vara Cível de Niterói, no período de 01.11.2013 a 30.11.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA e ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 4ª/6ª Vara Cível de Niterói, no período de 01.11.2013 a 30.11.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Juizado Especial Criminal de Itaperuna, no período de 01.11.2013 a 30.11.2013, em concomitância com o Exmo. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MÁRCIA MENDES FRANCO, para sem prejuízo de suas atribuições atuar em favor de PLPM e AC, junto a 1ª Vara Criminal Regional de Bangu, feito No. 06888.04.2010.8.19..0204.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA para atuar na 48ª DP do Sistema Penitenciário no período de 01.11.2013 a 30.11.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ para atuar na 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01.11.2013 a 30.11.2013.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ANA BEATRIZ DIAS e MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA para atuar na DP da 4ª/6ª Vara Cível de Niterói, no período de 01.11.2013 a 30.11.2013.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA e ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL para atuar na DP da 8ª/9ª Vara Cível de Niterói, no período de 01.11.2013 a 30.11.2013.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI para atuar na DP da 1ª Vara Cível, na DP da 2ª/4ª Varas Cíveis, na DP do XVIII Juizado Especial Cível e na DP do XXVI Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, no período de 28.08.2013 a 31.08.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE VINCIPROVA DOS REIS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Família, Infância, Juventude e Idoso Regional de Jacarepaguá, no período de 22.10.2013 a 26.10.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 01.11.2013 a 30.11.2013, em concomitância com os Exmos. Defensores Públicos já designados.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO MACHADO FONSECA e Dr. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 09.11.2013, sábado, às 21:00 horas, em razão da partida Flamengo x Goiás.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS e Dra. KATIA SHARP para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 10.11.2013, domingo, às 19:30 horas, em razão da partida Vasco x Santos.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.11.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO HENRIQUE DE AGUIAR CAMPOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.11.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.11.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2013, sexta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUISA DE MIRANDA GUEIROS para atuar na DP da 1ª Vara Cível, na DP da 2ª/4ª Varas Cíveis, na DP do XVIII Juizado Especial Cível e na DP do XXVI Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, no período de 28.08.2013 a 31.08.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA para atuar na DP do Núcleo de Família, Infância, Juventude e Idoso Regional de Jacarepaguá, no período de 22.10.2013 a 26.10.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.11.2013 a 11.11.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.11.2013 a 11.11.2013, em razão do gozo de licença médica pelo Exmo. Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CRISTINA MARCHESlNI FRANCO SIQUEIRA, Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO e Dra. VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara de Família - Barra da Tijuca, no período de 01.11.2013 a 03.11.2013.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES e MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 3ª DP da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, em concomitância com os Exmos. Defensores Públicos designados, no dia 6 de novembro de 2013, exclusivamente nas audiências concentradas externas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES e LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, atuarem sem prejuízo de suas atribuições na 3ª. DP da Vara de Infância e Juventude, em concomitância com os Exmos. Defensores Públicos designados, no dia 7 de novembro de 2013 exclusivamente nas audiências concentradas externas.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.11.2013, segunda-feira, no Município de Comendador Levy Gasparian, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.11.2013, segunda-feira, no Município de Comendador Levy Gasparian, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.11.2013, domingo, na Comarca de Iguaba Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.11.2013, domingo, na DP do Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.11.2013, sábado, na DP da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DUMAS HAHN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.11.2013, domingo, na DP da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.11.2013, domingo, na DP do II Juizado Especial Cível de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.11.2013, domingo, na DP da Vara Criminal de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2013, sexta-feira, na Comarca de Pinheiral, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.11.2013, domingo, na DP da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.11.2013, sábado, na DP do I Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS para atuar na DP do Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias e na 1ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01.11.2013 a 11.11.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA CRESPO DE FARIAS para atuar na DP da 1ª Vara de Família - Barra da Tijuca, na DP da 2ª/5ª Varas Cíveis - Barra da Tijuca, na DP do IX Juizado Especial Criminal/ I Juizado Especial Cível/ II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca e na DP do Núcleo - Barra da Tijuca, no período de 01.11.2013 a 03.11.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1565/2013 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais), em favor de VANDERLICE DA SILVA - MEI DL PARKING ESTACIONAMENTO, cujo objeto é a locação de 10 (dez) vagas de garagem para estacionamento de veículos automotores, situado na Avenida Feliciano Sodré nº 867, fundos, Centro, Teresópolis, RJ.\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3315/2013 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, II, c/c o 13, IV, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), em favor da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP, referente ao custeio de 01(uma) inscrição de Defensor Público no XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, a ser realizado entre os dias 13 a 16 de novembro de 2013, na Cidade de Vitória, Espírito Santo.\r\n\r\nId: 1588951"
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                    "1588931": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/381/2013 - Sula Caixeiro Omari\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1987/2013 - Patricia G. Nascimento\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/852/2013 - Jorge Alexandre de C. Mesquita \r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/473/2013 - Luciene Torres Pereira\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/450/2013 - Mirela Assad Gomes \r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/361/2013 - Noele Portal Caldas \r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/694/2013 - Roberta Luize D. M. Fraenkel\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/469/2013 - Maria Isabel M. Caldas de Alencar Saboya\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/465/2013 - Cristiana Mendes C. de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/468/2013 - Heloisa Eneida F. Guimarães\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/699/2013 - Joao Francisco N. Colnago\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2120/2013 - Carolina Sales B. Januzzi\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/633/2013 - Katia Sharp\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1538/2013 - Flavio Eduardo L. Rangel\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/594/2013 - Sheila dos Santos Soares\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/477/2013 - Maria Lucia de Pontes\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/532/2013 - Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Adriana Gameiro Santiago\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Ana Beatriz Dias\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Cintia Erica Mariano de Morais\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Claudio Silva Mascarenhas Lima\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Daniele Santana Nogueira\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Delmalice Rocha e Silva\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Juliana Bastos Lintz Vasconcelos\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Laura Julia Andrade Fontenelle\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Ligia Maria F. Serrano Devalle\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Lucia Maria P. de Oliveira Royo\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Maria Fernanda J. Ayres Manso\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Maria Luiza de Luna B. Saraiva\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Marilia de Abreu Q. Leitão\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Sheila dos Santos Soares\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3150/2013 - Veronica Carvalho da C. Esteves\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/692/2013 - Marcia Cristina C. Fernandes\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/516/2013 - Tereza Maria de S. Oliveira\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1435/2013 - Helena Martins de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/701/2013 - Flavia Pimentel de Oliveira A. de \r\n\r\nMattos\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1630/2013 - Clara Rafaela P. Bragança\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3472/2013 - Teresa Maria Leão Alves\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3474/2013 - Patricia Pache de Faria Viana Celidonio\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/544/2013 - Agenor Gomes Pinto Neto\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/989/2013 - Vanessa Silveira G. do Nascimento\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1452/2013 - Ana Paula C. Jorge de Souza\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1086/2013 - Romulo Souza de Araujo\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1145/2013 - Cristina Marchesini F. Siqueira\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3468/2013 - Katia Mitsue P. Takenaka\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3470/2013 - Paula Formoso Portilho Arraes\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/3469/2013 - Pedro Gonzales M. de Oliveira\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I -DPGE\r\n\r\nD.O.DE 31/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/10/2013\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-20/001/11300/2013 \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-20/001/1130/2013\r\n\r\nId: 1588931"
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                    "1588936": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 03 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHA- MENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/13.144/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Renato da Silva Costa, ID 50128906 Rodrigo José Sartório, ID 50168800, e Jorge Luiz Cazuza, ID 20125941, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 012/2013, celebrado com a LINCE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-20/13.144/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1588936"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
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                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.486, de 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nEstabelece nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (CMCG), revoga a Lei nº 7.949/07, institui a Escola de Gestão Pública do Poder Legislativo e o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (CMCG), fixando seu Plano de Ação, e, ainda, revoga parte do Decreto Legislativo nº 398/08.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º - A presente lei estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, instituindo os órgãos administrativos e suas atribuições, bem como criando e disciplinando os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas para desempenho de direção, assessoramento e assistência à atividade parlamentar e administrativa.\r\n\r\nArt. 2º - São órgãos que integram a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal:\r\n\r\nI - o Plenário;\r\n\r\nII - a Mesa Diretora;\r\n\r\nIII- a Diretoria de Relações Institucionais;\r\n\r\na) - a Gabinetes dos Vereadores;\r\n\r\nb) - a Comissões Permanentes;\r\n\r\nc) - a Assessoria de Relações Institucionais.\r\n\r\nIV - a Superintendência Administrativa;\r\n\r\na) - a diretoria de Aquisições;\r\n\r\nb) - a diretoria de Apoio ao Plenário;\r\n\r\nc) - a diretoria de Cultura e Multimídias;\r\n\r\nd) - a diretoria de Contabilidade;\r\n\r\nV - a Coordenadoria de Controle Interno;\r\n\r\nVI- a Procuradoria Legislativa.\r\n\r\nParágrafo Único - O organograma hierárquico da estrutura administrativa dos órgãos referidos neste artigo consta no Anexo I da presente Lei, contemplando as subdivisões administrativas dos referidos órgãos, conforme disposições a seguir.\r\n\r\nArt. 3º - Os serviços administrativos da Câmara Municipal exercerão as atribuições indicadas nesta Lei e complementadas por Resoluções aprovadas pelo Plenário, sendo dirigidos pelo Presidente, que expedirá as normas ou instruções complementares necessárias. \r\n\r\nParágrafo Único - As disposições mencionadas no caput obedecerão ao disposto no artigo 37 da Constituição da República e aos seguintes princípios:\r\n\r\nI - descentralização administrativa e celeridade dos procedimentos, com a utilização de recursos de processamento eletrônico de dados e de sistemas de informação;\r\n\r\nII - orientação da política de recursos humanos no sentido de que as atividades administrativas e legislativas, inclusive o assessoramento institucional, sejam executadas de acordo com suas peculiaridades e em atualização contínua;\r\n\r\nIII - adoção de política de valorização de recursos humanos, através de programas permanentes de capacitação, treinamento e avaliação profissional, que importem em requisitos para progressão e para promoção na carreira ou para a relotação de pessoal entre as diversas atividades administrativas e legislativas.\r\n\r\nArt. 4º - A delegação de atribuições será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, visando a assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, bem como possibilitar maior proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de delegação indicará, com precisão, o delegante, o delegatário e as atribuições objeto da delegação. \r\n\r\nArt. 5º - Qualquer proposição que altere a estrutura administrativa dos serviços da Câmara Municipal será de iniciativa exclusiva da Mesa Diretora. \r\n\r\nParágrafo Único - As reclamações sobre irregularidades nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora ou à Ouvidoria Legislativa para análise, apuração e decisão.\r\n\r\nArt. 6º - No cumprimento de suas atribuições, a Mesa Diretora e o Presidente da Câmara Municipal expedirão, observando-se ordem seqüencial anual, os seguintes atos administrativos:\r\n\r\nI - Ato Executivo: para consolidar normas atinentes a matérias de sua competência e para regulamentar, esclarecer ou viabilizar a aplicação de disposições legais aos serviços administrativos;\r\n\r\nII - Portaria: para determinar providências referentes ao regime jurídico e à vida funcional dos servidores do Poder Legislativo e para aplicar disposições legais a casos concretos;\r\n\r\nIII - Circular: para divulgação de normas, convites, eventos ou instruções por via epistolar;\r\n\r\nIV - Aviso: para divulgação de normas, convites, eventos ou instruções mediante publicação oficial ou afixação em local próprio;\r\n\r\nV - Ordem de Serviço: para estabelecer providência de aplicação restrita ao funcionamento de cada setor administrativo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Superintendente, os Diretores e os Responsáveis por órgãos administrativos poderão expedir o ato constante no inciso V, observando-se os limites do exercício de suas atribuições.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Órgãos inerentes a Função Legislativa\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDo Plenário, Da Mesa Diretora e Da Diretoria de Relações Institucionais\r\n\r\nArt. 7º - As atribuições do Plenário, da Mesa Diretora e dos integrantes desta estão definidas na Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, as estruturas de apoio aos mesmos, para o exercício precípuo da função legislativa, são as a seguir definidas, compostas na forma do Anexo II (Rol de Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e respectivas atribuições).\r\n\r\nArt. 8º - A Diretoria de Relações Institucionais visa apoiar o desenvolvimento e pleno exercício da função legislativa, confiada a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, na forma de sua Lei Orgânica Municipal em simetria com a Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - As atribuições da Diretoria de Relações Institucionais, sob responsabilidade do seu Diretor, dos Assessores de Relações Institucionais e do Assessor do Parlamento Regional, são:\r\n\r\nI - Manter relações com o publico externo, criando mecanismos de integração com entidades governamentais e organizações não governamentais;\r\n\r\nII - Criar, estabelecer e desenvolver os mecanismos necessários para garantir o efetivo exercício da função legislativa, em suas dimensões normativa, planejadora, autorizativa e fiscalizatória;\r\n\r\nIII - Firmar convênios, acordos, protocolos por delegação do Presidente;\r\n\r\nIV - Representar a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes nos assuntos pertinentes à Diretoria de Relações Institucionais e em outros que forem delegados pela Mesa Diretora ou pelo Presidente;\r\n\r\nV - Fomentar a colaboração entre as Câmaras Municipais do Norte Fluminense, nas pautas de interesse comum, submetidas ao Parlamento Regional do Norte Fluminense.\r\n\r\nArt. 9º - As Comissões Permanentes, previstas no regimento em número de 24 (vinte e quatro), terão, cada uma, um Assessor Político de Comissão, cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, do Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, que será preenchido por indicação do Presidente da respectiva comissão e que terá por finalidade assessorá-lo politicamente na execução e organização da pauta de trabalho proposta pelo Presidente da Comissão e aprovada pelo respectivo colegiado.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDos Gabinetes dos Vereadores\r\n\r\nArt. 10º - Os Gabinetes dos Vereadores são órgãos autônomos, administrativamente vinculados a Diretoria de Relações Institucionais, e contarão com estrutura própria, formada por servidores de estrita confiança do respectivo Vereador, selecionados para dar suporte à atividade parlamentar, auxiliando os vereadores no exercício das atribuições definidas na Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, bem como providenciando os meios necessários ao funcionamento dos gabinetes parlamentares. \r\n\r\n§ 1º - Os Gabinetes dos Vereadores serão em número de, 25 (vinte e cinco), de acordo com as disposições da legislação eleitoral, e as respectivas lotações e nomeações de cargos seguirão os parâmetros definidos no parágrafo seguinte e obedecerão a critérios de imperiosa necessidade do serviço.\r\n\r\n§ 2º - A composição de cada Gabinete dos Vereadores dependerá de conveniência administrativa e da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, observando-se os limites da responsabilidade fiscal previstos em lei, e adotará o seguinte padrão básico: Chefia de Gabinete Parlamentar e Assessorias Políticas.\r\n\r\n§ 3º - O Gabinete do Vereador se destina a prestar assistência técnica, política e administrativa para o Vereador, viabilizando a concretização de suas propostas de campanha e a defesa dos grupos sociais por ele precipuamente representados; organizar toda a correspondência e a agenda do Vereador; organizar e manter atualizado o arquivo do Gabinete do Vereador; atender os munícipes; organizar reuniões, redigindo as respectivas atas; exercer as demais atividades internas e externas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos.\r\n\r\n§ 4º - Para realização dos objetivos definidos no parágrafo anterior os integrantes do Gabinete do Vereador deverão ser de sua livre escolha a qual deverá observar identidade ideológica e política com o Mandatário, bem como compartilhar de sua dedicação e interesse pelas questões inerentes a vereança, acompanhando o mesmo sempre que necessário em regime de dedicação integral. \r\n\r\n§ 5º - A Superintendência Administrativa proverá diretamente, por meio de servidores do quadro efetivo, ou indiretamente, por todos os mecanismos admitidos em direito, os meios para realização das atividades técnico-burocráticas necessárias às atividades dos Gabinetes dos Vereadores, observados os parâmetros do §2º deste artigo.\r\n\r\nArt. 11 - Para atendimento ao disposto no artigo anterior, ficam criados os cargos de provimento em comissão, previstos nos Anexo II, a serem nomeados pelo Presidente, mediante indicação do Vereador, sendo, para cada Gabinete Parlamentar: 1 (um) Chefe de Gabinete e 4 (quatro) Assessores Políticos.\r\n\r\n§1º - Fica autorizada a Mesa Diretora a desmembrar até 3 (três) cargos comissionados de Assessor Político da estrutura de cada Gabinete de Vereador, por solicitação do titular, em cargos de menor valor, vedado o aumento de despesa.\r\n\r\n§2º - O Vereador cedido ao Poder Executivo, na forma da Lei Orgânica Municipal, durante o período da cessão receberá seus vencimentos diretamente do órgão onde estiver atuando, não gerando quaisquer ônus para a Câmara Municipal, nem mesmo quanto a manutenção dos membros de seu gabinete, que cujos cargos serão colocados à disposição do suplente que vier a substituí-lo.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Diretoria-Geral\r\n\r\nArt. 12 - À Superintendência Administrativa compete planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar todas as atividades administrativas da Câmara Municipal, de acordo com as deliberações da Mesa Diretora; executar o planejamento estratégico definido, monitorando o cumprimento das previsões orçamentárias, financeiras e institucionais; gerenciar a tramitação dos expedientes e procedimentos; elaborar e acompanhar a execução de projetos especiais aprovados pela Mesa Diretora e manter programa permanente de capacitação e qualificação profissional, para fins de atualização e aperfeiçoamento funcional.\r\n\r\n§1º - A Superintendência Administrativa é composta pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Ouvidoria Legislativa, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) estabelecer canais de comunicação entre o Poder Legislativo Municipal e o cidadão;\r\n\r\nb) receber e apurar todas as reclamações, denúncias, sugestões e demais manifestações que lhe forem dirigidas;\r\n\r\nc) encaminhar, através de ofícios, as questões que lhe forem apresentadas, a fim de que sejam tomadas as providências ou prestadas as informações pertinentes;\r\n\r\nd) agilizar a remessa de informações de interesse do cidadão ao seu destinatário, com o fim de fornecer resposta no menor prazo possível, com clareza e objetividade;\r\n\r\ne) zelar pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública;\r\n\r\nf) estimular a participação do cidadão na fiscalização e planejamento dos serviços públicos;\r\n\r\ng) promover a justiça e a defesa dos interesses dos cidadãos dentro do âmbito legislativo, encaminhando medidas que visem à preservação do interesse público;\r\n\r\nh) garantir a todos os demandantes o caráter de sigilo, discrição e de fidedignidade ao que lhe for transmitido;\r\n\r\ni) receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; ilegalidades ou abuso de poder; mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa; e assuntos recebidos pelo sistema de atendimento à população;\r\n\r\nj) propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados;\r\n\r\nk) propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Câmara Municipal;\r\n\r\nl) propor, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades de que tenha conhecimento;\r\n\r\nm) encaminhar ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público ou a outro Órgão competente as denúncias recebidas que necessitem maiores esclarecimentos;\r\n\r\nn) responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara Municipal sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse;\r\n\r\no) realizar audiências públicas com segmentos da sociedade civil.\r\n\r\np) as questões pendentes de decisão judicial não serão objeto de apreciação por parte da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal.\r\n\r\nII - Assessoria de Imprensa, com atribuição de estabelecer o relacionamento institucional do Poder Legislativo Municipal com os veículos de comunicação de massa, observados os parâmetros políticos fixados pela Presidência da Câmara Municipal, incumbindo-lhe especialmente:\r\n\r\na) atender à Mesa Diretora e aos Vereadores no contato com a Imprensa;\r\n\r\nb) promover a divulgação de atos e deliberações à opinião pública;\r\n\r\nc) apoiar e acompanhar os Vereadores em sessões e eventos, quando solicitado e autorizado pela Presidência da Câmara Municipal;\r\n\r\nd) apoiar os órgãos do Poder Legislativo Municipal na divulgação interna e externa de suas atividades;\r\n\r\ne) atender à imprensa em pedidos de informações sobre deliberações de seu interesse e exercer as funções típicas de porta-voz e relações públicas, conforme orientação da Presidência da Câmara Municipal ou da Mesa Diretora;\r\n\r\nf) apurar matérias e notas publicadas que façam referência ao Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\ng) divulgar na mídia notas, artigos, discursos sobre temas institucionais, material jornalísticos de interesse do Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\nh) coordenar a edição do informativo da Câmara Municipal, quando autorizado;\r\n\r\ni) apoiar no local e divulgar eventos promovidos pela Câmara Municipal;\r\n\r\nj) providenciar a documentação escrita ou áudio-visual das atividades da Câmara Municipal, inclusive as sessões plenárias.\r\n\r\nIII - Gerência de Recursos Humanos, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) gerenciar o atendimento às demandas relativas a matéria de pessoal originadas pelos servidores;\r\n\r\nb) analisar e instruir processos administrativos funcionais e emitir informações com sugestão para decisão superior;\r\n\r\nc) emitir certidões funcionais, inclusive para fins previdenciários;\r\n\r\nd) elaborar a minuta dos atos administrativos relativo aos servidores, como admissão, desligamento, posse, exercício, licenças, férias, vencimentos e vantagens;\r\n\r\ne) remeter ao Setor de Tesouraria a listagem com escala de férias, os relatórios mensais de freqüência e as informações referente à concessão ou extinção de vantagens pecuniárias;\r\n\r\nf) gerenciar o controle da investidura de todos os cargos da Câmara Municipal;\r\n\r\ng) arquivar a declaração anual de bens de todos os servidores e Vereadores;\r\n\r\nh) promover as anotações nas fichas funcionais dos servidores e controlar as ocorrências funcionais relativas à freqüência e a concessão de direitos;\r\n\r\ni) promover os procedimentos necessários para identificação funcional;\r\n\r\nj) promover, em conjunto com a Comissão Permanente de Processo Disciplinar, a tramitação e instrução dos processos administrativos disciplinares, até decisão final;\r\n\r\nk) coordenar a lotação dos servidores pelos diversos órgãos administrativos;\r\n\r\nl) controlar a anotação de disposição e desligamento de servidor cedido ou requisitado;\r\n\r\nm) executar as demais providências relativas aos servidores da Câmara Municipal, conforme orientação da Mesa Diretora e da Diretoria-Geral;\r\n\r\nn) buscar, permanentemente, novas tecnologias e melhores práticas de gestão de pessoas;\r\n\r\no) administrar o processo de promoção e progressão funcional, conforme definido em lei específica.\r\n\r\nIV - Chefia de Folha de Pagamento, com a atribuição de elaborar e calcular a folha de pagamento, remetendo-se relatório próprio ao Setor de Contabilidade;\r\n\r\nV - Gerência do Arquivo, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) guarda e organização de todo o acervo documental da Câmara Municipal, incluindo os processos legislativos, as correspondências recebidas e expedidas e os decretos e demais atos do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nb) emissão de certidões e informações sobre vigência dos atos legislativos, podendo demandar auxílio da Procuradoria Legislativa;\r\n\r\nc) promoção de programas de gestão documental;\r\n\r\nd) desenvolvimento de ferramentas que possibilitem automação dos processos e controles de acervo arquivístico;\r\n\r\ne) atuar em convênios ou acordos de cooperação técnica com outros órgãos para realização de pesquisas integradas na área de gestão de acervos documentais;\r\n\r\nf) atendimento ao público para fornecimento de informações contidas no acervo arquivístico.\r\n\r\nVI - Gerência de Patrimônio, com atribuição de zelar e prestar contas aos órgãos competentes dos bens integrantes do patrimônio da Câmara Municipal; \r\n\r\nVII - Chefia de Almoxarifado, com atribuição de fornecimento de cotas de material de consumo e de expediente aos demais setores, bem como elaborar a prestação de contas respectiva, compatibilizando-as com os registros contábeis e com os respectivos inventários de estoque, subordinado à Gerência de Patrimônio;\r\n\r\nVIII - Chefia de Segurança, com atribuição de zelar pela segurança e integridade do Patrimônio e das Pessoas no âmbito da Câmara Municipal;\r\n\r\nIX - Chefia de Conservação, com atribuição de zelar pela preservação, manutenção e asseio da Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Chefia de Protocolo, com funcionamento durante todo o expediente legislativo, em dois turnos, para recebimento e expedição de toda a documentação oficial referente à Câmara Municipal, cujo tombamento se dará nos livros próprios e em sistema informatizado, visando à transparência e segurança da documentação oficial em tramitação na Câmara Municipal;\r\n\r\nXI - Transporte Executivo, integrado por dois motoristas com atribuição, respectivamente, de conduzir o carro do Presidente da Câmara Municipal e outro para atender as necessidades dos demais vereadores;\r\n\r\n§2º - Ficam criados, na forma do Anexo II, os cargos em comissão para composição da estrutura administrativa definidas no artigo anterior.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDa Diretoria de Aquisições\r\n\r\nArt. 13 - A Diretoria de Aquisições é órgão central dos sistemas de administração de material e de administração patrimonial da Câmara Municipal, por meio da Gerência de Patrimônio, Comissão Permanente de Licitação, Equipe de Pregoeiro e Chefia de Almoxarifado, competindo-lhe:\r\n\r\nI - planejar, orientar, dirigir, controlar, fiscalizar e exercer as atividades normativas específicas e a prática de atos relativos à aquisição, ao recebimento, à guarda, à distribuição e à alienação de material, à contratação de obras e serviços;\r\n\r\nII - fornecer e recolher o mobiliário que guarnece os gabinetes dos parlamentares, bem como os demais materiais necessários ao seu adequado funcionamento; \r\n\r\nIII - elaborar a prestação de contas referente à administração de patrimônio da Câmara Municipal, compatibilizando-as com os registros contábeis.\r\n\r\nArt. 14 - A Diretoria de Aquisições é composta pelo Diretor de Aquisições e pela Comissão Permanente de Licitações, cuja composição, atribuições e remuneração é a que consta do Anexo II desta Lei.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDa Coordenadoria de Controle Interno\r\n\r\nArt. 15 - A Coordenadoria de Controle Interno, subordinada diretamente à Mesa Diretora, é responsável pela fiscalização do cumprimento das normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo controle e auditoria da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal, incumbindo-lhe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - emitir certificado de auditoria com base em relatórios apresentados, atestando a regularidade ou não das prestações de contas dos ordenadores de despesa e dos responsáveis por bens patrimoniais e de almoxarifado;\r\n\r\nII - encaminhar ao Tribunal de Contas os casos que configurem improbidade administrativa;\r\n\r\nIII - avaliar normas e procedimentos administrativos, recomendando os pontos de controle necessários à regularização dos mesmos;\r\n\r\nIV - orientar a prática de atos administrativos, garantindo a conformidade com a legislação específica e normas correlatas;\r\n\r\nV - verificar a conformidade da execução da lei orçamentária;\r\n\r\nVI - promover pareceres em todos os procedimentos licitatórios e nos processos de pagamento, bem como fiscalizar a formalização e a execução de contratos, convênios, acordos e ajustes celebrados pela Câmara Municipal;\r\n\r\nVII - promover a auditoria na gestão de pessoal, zelando pela regularidade dos atos de nomeação, exoneração, posse e demais atos administrativos referentes aos servidores, bem como dos atos de concessão de aposentadoria e pensão de servidores, emitindo parecer sucinto e conclusivo sobre a respectiva legalidade, além de conferir a exatidão e legitimidade dos descontos, encargos legais, concessão de benefícios e vantagens aos servidores ativos, inativos e pensionistas;\r\n\r\nVIII - promover auditoria nos processos prestações de contas das entidades subvencionadas; nos documentos e registros dos atos e fatos administrativos internos; nos demonstrativos contábeis; no processo de tomada de contas anual do ordenador de despesa e demais responsáveis pelos atos de gestão da Câmara Municipal.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam criados os cargos de provimento em comissão para composição da Coordenadoria de Controle Interno, conforme Anexo II desta Lei.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDa Diretoria de Contabilidade\r\n\r\nArt. 17 - Compete à Diretoria de Finanças, Orçamento e Contabilidade:\r\n\r\nI - orientar, controlar, coordenar, dirigir e superintender, no âmbito da Câmara Municipal as atividades normativas e executivas de planejamento e administração orçamentário-financeira, contabilidade, movimentação financeira e gestão de cotas parlamentares;\r\n\r\nII - operar como órgão de apoio nos assuntos relacionados com o acompanhamento físico e financeiro de projetos, atividades e operações especiais, inclusive os decorrentes de contratos e convênios;\r\n\r\nIII - fornecer os balancetes, o balanço geral, as posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais e os relatórios referentes aos resultados obtidos na aplicação de recursos públicos consignados à Câmara Municipal; e\r\n\r\nIV - fiscalizar as entidades de direito privado e organizações que recebam contribuições, auxílios ou subvenções da Câmara Municipal.\r\n\r\nArt. 18 - Ficam criados os cargos para composição da Diretoria de Contabilidade, conforme Anexo II desta Lei.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDa Procuradoria Legislativa\r\n\r\nArt. 19 - A Procuradoria Legislativa tem por finalidade promover, em colaboração com a Mesa Diretora, a defesa da Câmara Municipal, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra, imagem ou prerrogativas em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais.\r\n\r\nArt. 20 - Também incumbe à Procuradoria Legislativa:\r\n\r\nI - emitir pareceres jurídicos em todos os processos legislativos e administrativos (disciplinares e funcionais);\r\n\r\nII - prestar assessoria jurídica às Comissões Permanentes e Especiais, subsidiando os respectivos pareceres nos processos legislativos;\r\n\r\nIII - prover assessoramento jurídico aos diversos órgãos administrativos, principalmente à Diretoria de Controle;\r\n\r\nIV - elaborar minutas de atos que envolvam matérias referentes à atividade legislativa;\r\n\r\nV - zelar pelo cumprimento de prazos processuais, legais e regimentais;\r\n\r\nVI - representar a Câmara Municipal em juízo, promovendo a defesa dos interesses do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nArt. 21 - A Procuradoria Legislativa é composta pelos cargos relacionados no Anexo II desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Resolução de iniciativa da Mesa Diretora regulamentará programa de estágio oficial para bacharelandos em Direito, junto à Procuradoria Legislativa.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDa Diretoria de Apoio ao Plenário\r\n\r\nArt. 22 - O sistema de consultoria e assessoramento institucional da Câmara Municipal compreende atividades de consultoria e assessoramento técnico-legislativo e parlamentar à Mesa Diretora, às Comissões, às Lideranças Partidárias, aos Vereadores e à Administração da Casa, com apoio na realização das sessões plenárias, sessões solenes, eventos institucionais e demais atividades oficiais da Câmara Municipal. \r\n\r\nArt. 23 - À Diretoria de Apoio ao Plenário, órgão técnico-consultivo diretamente jurisdicionado à Mesa Diretora, terá por incumbência: \r\n\r\nI - os estudos concernentes à formulação de políticas e diretrizes legislativas ou institucionais das proposições legislativas deliberadas em Plenário; \r\n\r\nII - os estudos de viabilidade e análise de impactos, riscos e benefícios de natureza tecnológica, ambiental, econômica, social, política, jurídica, cultural, estratégica e de outras espécies, em relação às proposições legislativas em análise, dando suporte à emissão dos pareceres das Comissões Permanentes e Especiais; \r\n\r\nIII - a tramitação dos processos legislativos matérias objeto de trâmite legislativo ou de interesse da Casa ou de suas Comissões; \r\n\r\nIV - preparar a pauta das sessões plenárias;\r\n\r\nV - apoiar a redação final das proposições legislativas;\r\n\r\nVI - encaminhar o processo legislativo findo à Secretaria Administrativa e Legislativa para autógrafo;\r\n\r\nVII - desenvolver o cerimonial das sessões e dos eventos institucionais da Câmara Municipal, incluindo o planejamento, divulgação, operacionalização e supervisão das solenidades; gerenciar os dados cadastrais dos membros do Poder Legislativo Municipal que sejam úteis às solenidades e aos eventos institucionais; e organizar as viagens institucionais das autoridades legislativas a serviço.\r\n\r\nArt. 24 - Para o desenvolvimento das atividades definidas no artigo anterior, ficam criados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas relacionadas Anexo II desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDos Cargos Públicos Comissionados\r\n\r\nArt. 25 - Os cargos de provimento em comissão criados pela presente Lei adotam critérios de transformação daqueles já existentes na estrutura administrativa atual ou acréscimo daqueles que não encontrarem correspondente, respeitando-se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 26 - Os cargos de provimento em comissão são destinadas às atribuições de chefia, direção e assessoramento e são de livre nomeação e exoneração, encontrando-se definidos no Anexo II desta Lei.\r\n\r\nArt. 27 - As funções gratificadas criadas pela presente lei são de investidura exclusiva para servidores efetivos do Município, implicando a percepção de gratificação acrescida aos vencimentos, conforme valores definidos no Anexo II desta Lei.\r\n\r\nArt. 28 - A remuneração dos cargos de provimento em comissão, dos cargos de provimento efetivo e das funções gratificadas serão fixados por Resolução de iniciativa da Mesa Diretora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A Resolução citada no artigo anterior definirá a remuneração em casos de substituição dos cargos de provimento em comissão, bem como definirá a criação, as atribuições e a composição de órgãos colegiados funcionais, para cumprimento de finalidades específicas no âmbito administrativo da Câmara Municipal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Escola de Gestão Pública e do Fundo Especial\r\n\r\nArt. 29 - Fica instituída a Escola de Gestão Pública do Município de Campos dos Goytacazes, que será regulamentada por Resolução específica de iniciativa de Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 30 - Fica instituído o Fundo Especial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, de natureza contábil e financeira, sem personalidade jurídica e de duração indeterminada. \r\n\r\nArt. 31 - O Fundo tem por finalidade assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, em especial para as seguintes:\r\n\r\nI - modernização e reestruturação administrativa;\r\n\r\nII - despesas com manutenção e desenvolvimento da Escola de Gestão Pública do Município;\r\n\r\nIII - despesas relativas a treinamento, aperfeiçoamento, capacitação e qualificação profissional de seus servidores, compreendendo o custeio de cursos de especialização, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado;\r\n\r\nIV - aquisição de serviços e materiais que se fizerem necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\n\r\nV - recuperação, readequação e expansão da estrutura física, e dos bens que compõem o seu patrimônio;\r\n\r\nVI - despesas relativas ao desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade;\r\n\r\nVII - implementação dos serviços de informática;\r\n\r\nVIII - elaboração e execução de programas e projetos de atuação para implementar sua política institucional;\r\n\r\nIX - programas de esclarecimento aos munícipes quanto às atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo local;\r\n\r\nX - outras iniciativas que fomentem a participação, a transparência e a cultura no âmbito de legitima atuação deste Órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atendimento às despesas referentes ao inciso III deste artigo, fica criado um programa de bolsas de estudos, a ser oportunamente regulamentado por Resolução de iniciativa da Mesa Diretora, para os cursos de especialização, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, disponibilizando, periodicamente, sempre que possível, com número de vagas pré-determinado para os interessados em concorrer a essas vagas, mediante criterioso processo seletivo e dentro da área de atuação profissional do servidor.\r\n\r\nArt. 32 - Constituem receitas do Fundo os recursos provenientes de:\r\n\r\nI - rendimento financeiro originado da aplicação do duodécimo;\r\n\r\nII - taxas remuneratórias decorrentes do pagamento de consignações relativas aos descontos efetuados na folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIII - receitas oriundas de alienação de bens e materiais que não sejam mais utilizáveis pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIV - receitas decorrentes da administração da conta - Câmara;\r\n\r\nV - receitas decorrentes da devolução de eventual pagamento indevido aos servidores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVI - descontos condicionais e multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVII - valores cobrados para inscrição em concursos públicos de ingresso no quadro da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVIII - indenizações e restituições, no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIX - garantias retidas dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nX - doações, legados e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, de órgãos ou Entidades Federais, Estaduais ou de outros Municípios, bem como de Entidades Internacionais;\r\n\r\nXI - resultados de aplicações financeiras;\r\n\r\nXII - receitas oriundas da remuneração da permissão de uso do espaço físico da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes por quaisquer entidades, incluindo postos de atendimento bancário;\r\n\r\nXIII - receitas oriundas de taxas ou tarifas cobradas em razão de serviços prestados pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes por quaisquer pessoa, física ou jurídica, inclusive no âmbito da Escola de Gestão Pública do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nXIV - quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas e especialmente as provenientes da sobra do duodécimo.\r\n\r\n§ 1º Os recursos do fundo serão recolhidos em conta específica junto à instituição financeira oficial.\r\n\r\n§ 2° O saldo financeiro, apurado em balanço anual, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.\r\n\r\nArt. 33 - As receitas próprias, discriminadas no art. 33, serão utilizadas para o pagamento de despesas inerentes aos objetivos do Fundo.\r\n\r\nParágrafo Único - A prestação de contas da aplicação e da gestão financeira do Fundo será consolidada por ocasião do encerramento do respectivo exercício financeiro, à qual será dada a devida publicidade.\r\n\r\nArt. 34 - Compete ao Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, ou a autoridade por ele delegada, coordenar a administração do Fundo, fixando as suas diretrizes operacionais e a publicação trimestral de seu relatório e balancete.\r\n\r\nParágrafo Único - Atendida à legislação vigente, deverá o Presidente da Câmara, por ato próprio, fixar o plano de aplicação e utilização dos recursos do Fundo.\r\n\r\nArt. 35 - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos do Fundo serão incorporados ao Patrimônio da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nParágrafo Único - As aquisições de que trata o caput serão efetuadas mediante procedimentos licitatórios.\r\n\r\nArt. 36 - Fica autorizada a adequação orçamentária, mediante a transposição de recursos do orçamento vigente para o do próximo exercício financeiro, a fim de fazer face às despesas do Fundo instituído pela Lei.\r\n\r\nArt. 37 - A Gestão do Fundo seguirá os mesmos parâmetros da gestão ordinária da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, sem admitir-se sua consolidação. \r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos do fundo poderão ser emprestados a conta ordinária da Câmara Municipal ou ao Poder Executivo, mediante deliberação da maioria absoluta dos membros da Mesa Diretora. \r\n\r\nArt. 38 - A gestão do Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes observará as seguintes diretrizes, sem prejuízo que vierem a ser fixadas por Resolução de iniciativa da Mesa Diretora:\r\n\r\nI - a Gestão do Fundo compete ao Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes ou pessoa por ele designada, que exercerá as funções de direção, coordenando as atividades dos demais membros, ficando sob sua responsabilidade todos os atos praticados na gestão do Fundo;\r\n\r\nII - ao Contador, cujo cargo será ocupado por servidor da Divisão de Contabilidade da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, compete realizar as tarefas referentes à contabilidade do Fundo, devendo ainda orientar o Gestor sobre a disponibilidade orçamentária e outras atividades concernentes à sua função;\r\n\r\nIII - ao Assessor Jurídico, cujo cargo será preenchido preferencialmente por servidor da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, compete prestar orientação jurídica ao Gestor do Fundo, devendo, ainda, quando solicitado, elaborar pareceres e estudos técnicos-jurídicos, bem como representar judicial ou extra-judicialmente a Gestão do Fundo;\r\n\r\nIV - ao Tesoureiro, cargo a ser preenchido por servidor do Município de Campos dos Goytacazes, compete receber as importâncias devidas, efetuar o pagamento de despesa de acordo com a disponibilidade do numerário, mantendo em dia a escrituração e movimento de caixa, incumbindo-se dos contatos com estabelecimentos bancários em assuntos de sua competência, preparar cheques para efetuar pagamentos, e outras funções que lhe forem designadas pelo Gestor do Fundo;\r\n\r\nV - ao Assistente Administrativo compete realizar as tarefas administrativas, ofícios relatórios e demais atividades quando solicitadas pelos membros do Fundo.\r\n\r\nParágrafo único - Os servidores enumerados neste artigo receberão a título de gratificação até 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, conforme vier a ser fixado em Resolução de iniciativa da Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 39 - A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a turnos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 40 - Fica criado um Conselho Fiscal, constituído por três servidores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, para fiscalizar a utilização dos recursos do Fundo.\r\n\r\n§ 1° Os membros do Conselho Fiscal serão designados pela Mesa Diretora da Câmara, com mandato de dois anos, permitida a recondução.\r\n\r\n§ 2° A atuação dos membros do Conselho Fiscal não será remunerada.\r\n\r\nArt. 41 - Deverá constar na lei orçamentária anual o orçamento fiscal do Fundo de Despesas.\r\n\r\nArt. 42 - Ficará a cargo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes o pagamento do salário/remuneração dos servidores que desempenharão as funções criadas por esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 43 - Os servidores efetivos nomeados por ato do Presidente para o exercício de função gratificada ou cargo comissionado, sem prejuízo da continuidade da remuneração do respectivo cargo, receberão o vencimento previsto para o respectivo cargo ou função, observado o teto de vencimento dos servidores.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido o teto de vencimentos brutos, no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, em 90% (noventa por cento) do valor mensal do subsídio pago aos Vereadores.\r\n\r\nArt. 44 - Esta Lei revoga a Lei n° 7.949, de 21 de novembro de 2007 e seus anexos, bem como o Decreto Legislativo nº 398 de 26 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 45 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2013, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1589156"
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                    "1589574": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 372/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 670.845,76 (seiscentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.485,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n72.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n82.485,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.288,01 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.288,01 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC.\r\n\r\n586.072,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n586.072,75 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.288,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n17.417,00 \r\n\r\n1.23.695.0119.2638 - PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n46.580,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2060 - APOIO AO SETOR INDUSTRIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n840,00 \r\n\r\n1.23.695.0119.1637 - CRIAÇÃO DE MUSEUS TEMÁTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.23.695.0119.2636 - CAPACITAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.160,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n82.485,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4555 - AUXÍLIO NATALIDADE\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n2.288,01 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.288,01 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC.\r\n\r\n333.677,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n252.395,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n586.072,75 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de novembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1589574"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1589476": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 44229/04\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 10.177.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1589476"
                    ],
                    "1589477": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 44.644/04\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade \r\n\r\nde votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 10.477.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1589477"
                    ],
                    "1589478": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 50.873/09\r\n\r\nRecorrente: Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 0789.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1589478"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de \r\n\r\nAdministração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1589567": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.115.000394-6-PR, convite nº. 085/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a aquisição de material permanente (central de PABX digital), com finalidade de atender as necessidades do Complexo Administrativo José Alves de Azevedo, à licitante vencedora sero empreendimentos e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.160.590/0001-36, com o va lor total de R$ 42.809,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e nove reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 17 de Outubro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000106-5-PR, convite nº. 122/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pintura - Escola Municipal Carlos J. da Cruz, José Manoel da Silva, Antônio C. Peixoto e Antônio de Souza Rodrigues - Espírito Santinho, Retiro, Alto do Elizeu e Coqueiro de Tocos, à licitante vencedora m. f. s. guimarães empreendimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.028.881/0001-75, com o valor total de R$ 107.477,71 (cento e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 06 de Novembro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2013.099.000460-6-PR, Concorrência Pública nº 001/2013, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, obra de Ampliação do Hospital Geral de Guarus - Campos dos Goytacazes, à empresa OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, licitante que apresentou o menor valor global - R$ 4.215.193,36 (quatro milhões duzentos e quinze mil cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1589567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1589461": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FMIJ nº 014/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e consoante o disposto no Artigo 161, da Lei n°. 5.247 de 1991;\r\n\r\nCONSIDERANDO um suposto abuso de autoridade praticada por Servidor Público no desempenho de suas funções;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se provado o ato, é uma infração disciplinar grave, assim indubitavelmente se faz necessário à instauração de “sindicância” visando sedimentar as informações e apurar as responsabilidades deste Servidor Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que, é imprescindível que a sindicância seja conduzida por uma Comissão de até 03 (três) servidores, especialmente designados para tal mister.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Fica instaurada a Comissão de Sindicância, a qual poderá em seu curso ser convertida em Decisória, visando apurar possível infração ao Estatuto dos servidores Municipais de Campos dos Goytacazes, e demais ordenamentos jurídicos pertinentes;\r\n\r\nII - Para fins de instrução da presente fica nomeada a Comissão de sindicância:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPAULO CRISTÓVÃO DA SILVA OLIVEIRA (Estável)\r\n\r\n30368\r\n\r\nJOSILDA TRAJANO SILVEIRA TEIXEIRA (Estável)\r\n\r\n30328\r\n\r\nSALVADOR ELIAS TAVARES VIRGÍLIO (Comissionado)\r\n\r\n24901\r\n\r\nIII - A Comissão deverá concluir a instrução da sindicância dentro do prazo previsto no Artigo 163, III, parágrafo único, da Lei Municipal Lei N°. 5.247 de 1991, a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nIV - Revogada as disposição em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 08 de Novembro de 2013.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1589461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1588902": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1588902"
                        ],
                        "1579966": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1579966"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1589568": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 001/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12(doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁ RIO \r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nPolvilho Azedo com 5 KG porção de 20G ( 01 Colher de sopa). Quantidade por porção % VD(*) valor energético 65K cal ou 273K - 3% carboidrato 16G - 5% proteinas 0G -O%.\r\n\r\n15\r\n\r\nSACOS\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n02\r\n\r\nApresuntado de 1º qualidade, cozido, sem osso, não fatiado, acondicionado em embalagem contendo a descrição das caracteristicas do produto.\r\n\r\n80\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n03\r\n\r\nQueijo Mussarela não fatiado, sendo cada peça, individualmente acondicionado em embalagem plastica original, com no minimo 500G, contendo a descrição das caracteristicas do produto.\r\n\r\n100\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 17,80\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n04\r\n\r\nMargarina 80% lipidio cremosa, com sal, contendo de 60 a 95% de teor de lipidios, acondicionado em embalagem com 500G.\r\n\r\n80\r\n\r\nBALDES\r\n\r\nR$ 69,90\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n05\r\n\r\nMistura para pão integral de 5KG Cada 100G( contém média %) Valor energético: 153 CAL\\641K - 8% Carboidratos:35G - 12% Proteinas:0G - 0% Gosduras Saturadas: 0,4G - 2% Gorduras totais:1,0G - 2% Gorduras Trans: 0G - 2% Fibra Alimentar 0G - 0% Sodio:13589 MG: 5,66%.\r\n\r\n40\r\n\r\nSACOS\r\n\r\nR$ 53,90\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n06\r\n\r\nOléo de soja 900 ml valor energético: 108K Cal - 444K - 5% Carboidratos:0G Gorduras totais:12G - 22% Gorduras saturadas: 2,0G - 9% Gorduras trans: 0G Gorduras monoinsaturadas - 3,5G gordura polinsaturadas - 6,50G colesterol - OG - 0%.\r\n\r\n150\r\n\r\nLATA\r\n\r\nR$ 2,92\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n07\r\n\r\nAçucar refinado especial, acondicionado em embalagem com caracteristicas do produto.\r\n\r\n2.800\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 2,05\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n08\r\n\r\nReforçador com 20 KG\r\n\r\n12\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 126,00\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n09\r\n\r\nChantilly chocolate com 12 unidades, valor energético: 55K Cal - 230KG - 3% carboidratos: 4,20G - 1 proteinas: 0G - 0 Gorduras totais: 4,2G - O Gorduras saturadas:3,9G - 18 Gorduras Trans: 0G Sódio: 27MG - 1\r\n\r\n20\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 198,00\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n10\r\n\r\nChantilly com 12 unidades, valor energético: 55K Cal - 230KG - 3% carboidratos: 4,20G - 1 proteinas: 0G - 0 Gorduras totais: 4,2G - O Gorduras saturadas:3,9G - 18 Gorduras Trans: 0G Sódio: 27MG - 1\r\n\r\n20\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 120,90\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n11\r\n\r\nCoco ralado puro com 10kg desidratado, extra branco, acondicionado em embalagem metalizada com 100G, contendo a descrição das caracteristicas do produto.\r\n\r\n10\r\n\r\nSACOS\r\n\r\nR$ 58,90\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n12\r\n\r\nLeite em pó com 10 KG valor energético: 122Kcal - 511 K - 6% Carboidrato - 9,6G - 3% proteina: 6,4G - 9%.\r\n\r\n10\r\n\r\nSACOS\r\n\r\nR$ 156,00\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n14\r\n\r\nLeite condensado com 24 unidades, acondicionado em embalagem com no minimo 395G.\r\n\r\n15\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nR$ 69,00\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n15\r\n\r\nCreme de confeiteiro com 10KG valor energético:73K - 307 carboidratos: 19,0GS\r\n\r\n50\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n16\r\n\r\nFermento para pão com 10KG, fresco, acondicionado em embalagem com 4 tabletes de 15G cada.\r\n\r\n40\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nR$ 179,00\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n22\r\n\r\nLeite de coco 500ml com 12 unidades, concentrato, acondicionado em embalagem com 500ml.\r\n\r\n80\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nR$ 45,50\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n23\r\n\r\nCreme de leite com 24 unidades, acondicionado em embalagem com no minimo 200G.\r\n\r\n15\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n25\r\n\r\nGanache preto com 4KG.\r\n\r\n6\r\n\r\nBALDES\r\n\r\nR$ 63,10\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n26\r\n\r\nCobertura de bolo morango com 4KG, valor energetico - 192kcal 806k - 10%carboidratos - 48G - 16% proteina:0G - 0% Gordura total: 0G - 0%.\r\n\r\n6\r\n\r\nBALDES\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n27\r\n\r\nFrutas cristalizadas com 10KG\r\n\r\n20\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nR$ 57,60\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n29\r\n\r\nSal tipo extra, iodado, refinado, acondicionado em saco plastico com 1kg, contendo a descrição das caracteristicas do produto.\r\n\r\n200\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 0,67\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n30\r\n\r\nFarinha de trigo especial com 50 KG especial, acondicionada em embalagem com 1KG, contendo a descrição das caracteristicas do produto.\r\n\r\n250\r\n\r\nSACOS\r\n\r\nR$ 128,50\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n33\r\n\r\nFubá de 1KG, extra de 1º Qualidade, acondicionado em embalagem com 1KG contendo a descrição das caracteristicas do produto.\r\n\r\n50\r\n\r\nPACOTES\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n34\r\n\r\nAnti mofo\r\n\r\n2\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n37\r\n\r\nAçucar cristal pacote com 5KG, especial, acondicionado em embalagem com as caracteristicas do produto.\r\n\r\n800\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n38\r\n\r\nMistura de bolo saco 5KG cada\r\n\r\n40\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nR$ 19,20\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n39\r\n\r\nMistura de bolo neutro 5KG cada\r\n\r\n40\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nR$ 19,20\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n40\r\n\r\nMistura de bolo cenoura 5KG cada\r\n\r\n40\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nR$ 19,20\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n41\r\n\r\nMistura para pão de queijo.\r\n\r\n30\r\n\r\nSACOS\r\n\r\nR$ 29,95\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n42\r\n\r\nMistura de bolo Baunilha 5KG cada\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 19,25\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n43\r\n\r\nMistura de bolo aipim 5KG cada\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nR$ 19,25\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n44\r\n\r\nMistura para pão frances 25KG cada.\r\n\r\n20\r\n\r\nSACOS\r\n\r\nR$ 56,40\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n45\r\n\r\nMistura para pão frances 25KG cada.\r\n\r\n20\r\n\r\nSACOS\r\n\r\nR$ 56.40\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n47\r\n\r\nAmido de milho com 25KG\r\n\r\n10\r\n\r\nSACOS\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n48\r\n\r\nFondant\r\n\r\n20\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 9,70\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n49\r\n\r\nGoiabada cremosa com 5KG\r\n\r\n10\r\n\r\nBALDES\r\n\r\nR$ 21,90\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n50\r\n\r\nCobertura de maracuja valor energetico: 178 cal carboidrato - 45G proteinas: 0G - 0G\r\n\r\n6\r\n\r\nBALDES\r\n\r\nR$ 35,40\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n51\r\n\r\nCobertura de chocolate valor energetico: 178 cal carboidrato - 45G proteinas: 0G - 0G\r\n\r\n6\r\n\r\nBALDES\r\n\r\nR$ 35,40\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n52\r\n\r\nBiscoito aperitivo tipo\r\n\r\n50\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n54\r\n\r\nRefrigerante 2l com 06 unidade tipo coca-cola\r\n\r\n350\r\n\r\nFARDOS\r\n\r\nR$ 14,85\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 05.650.026/0001-07)\r\n\r\n13\r\n\r\nOvos branco extra, acondicionado em caixa com uma duzia, perfazendono minimo 720g\r\n\r\n10.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 0,25\r\n\r\nE.M. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n17\r\n\r\nFermento para bolo com 5 KG Acondicionado em embalagem com 04 tabletes de 15G cada.\r\n\r\n40\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 58,00\r\n\r\nE.M. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n18\r\n\r\nCACAU\r\n\r\n30\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\nE.M. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n19\r\n\r\nEmulsificante balde com 10 KG, agua, emulsificantes mono e diglicerideos.\r\n\r\n10\r\n\r\nVIDROS\r\n\r\nR$ 85,50\r\n\r\nE.M. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n20\r\n\r\nEssência sabor Baunilha, aroma artificial, acondicionada em embalagem com no minimo 25ml.\r\n\r\n06\r\n\r\nVIDROS\r\n\r\nR$ 1,95\r\n\r\nE.M. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n24\r\n\r\nExtrato de tomate (sachê) com 24 unidades,concentrado, acondicionado em embalagem com no minimo 300G.\r\n\r\n10\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\nE.M. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n53\r\n\r\nSucos pronto com 12 unidades, natural, integral, acondicionado em embalagem com 500 ml.\r\n\r\n50\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nR$ 24,80\r\n\r\nE.M. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 30.110.332/0001-90)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nSecretário Municipal da Familia e Assistencia Social\r\n\r\nId: 1589568"
                        ],
                        "1589569": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 038/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n15\r\n\r\nCartucho HP 74 XL preto 18 ml. CB336WB - original\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 60,00 \r\n\r\nBORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA(CNPJ 08.599.652/0001-04)\r\n\r\n10\r\n\r\nToner HP 6003a color Jet original \r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 165,00 \r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA-ME(CNPJ 02.759.299/0001-98)\r\n\r\n16\r\n\r\nCartucho HP 75 XL color 11 ml. CB338WB - original\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA-ME(CNPJ 02.759.299/0001-98)\r\n\r\n23\r\n\r\nCartucho HP 57 color 17 ml. C6657AB HP cx 1 un -original\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA-ME(CNPJ 02.759.299/0001-98)\r\n\r\n28\r\n\r\nCartucho HP 122XL colorido CH564HB cx 1 un -original\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 52,90\r\n\r\nDIRECT SUPPLY LTDA-ME(CNPJ 02.759.299/0001-98)\r\n\r\n02\r\n\r\nCartucho toner p/HP preto CE278A original \r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 180,00 \r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n13\r\n\r\nCartucho HP 27 preto 10 ml. C8727AB - original\r\n\r\n400\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 39,00\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n17\r\n\r\nCartucho HP 29 preto 40 ml. 51629A - original\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 69,85\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n18\r\n\r\nCartucho HP 49 tricolor 22,8ml 51649A original \r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n24\r\n\r\nCartucho HP 56 preto 19 ml. C6656AB HP cx 1 un -original\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n25\r\n\r\nCartucho HP 96 preto 21 ml. C8767WB HP cx 1 un -original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n26\r\n\r\nCartucho HP 97 color 14 ml. C9363WB HP cx 1 un -original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 74,50\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n29\r\n\r\nCartucho Toner p/ HP preto CE255A HP cx 1 un -original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 293,50\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n31\r\n\r\nCartucho toner p/ HP laserjet amarelo CB542A - original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 176,50\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n32\r\n\r\nCartucho toner p/ HP laserjet magenta CB543A - original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 176,50\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n33\r\n\r\nCartucho toner p/ HP laserjet preto CB540A - original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 176,50\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n45\r\n\r\nToner HP Q7553AB Laser Jet original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 169,00\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n49\r\n\r\nCartucho HP 92 1510 5ml preto C9362WL original\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n50\r\n\r\nCartucho HP 60XL color 11ml CC644WB original\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n51\r\n\r\nCartucho HP 60XL preto 12ml CC641WB original\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n56\r\n\r\nToner original HP laser jet CE505X original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n90\r\n\r\nCartucho de Toner HP 90X CE390X preto original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nE.ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS(CNPJ 09.498.733/0001-72)\r\n\r\n37\r\n\r\nCilindro para impressora Brother DR 520 - original\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 464,00 \r\n\r\nJ.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA(CNPJ 31.587.223/0001-20)\r\n\r\n70\r\n\r\nToner Ricoh afício MP 4500 /MP8045/Mp3500/ original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 157,40\r\n\r\nJ.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA(CNPJ 31.587.223/0001-20)\r\n\r\n71\r\n\r\nToner Xerox original 106R00584 - Xerox Work Center Pro 412/F12/312/M15 original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 266,90\r\n\r\nJ.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA(CNPJ 31.587.223/0001-20)\r\n\r\n14\r\n\r\nCartucho HP 28 color 8 ml. C8728AB - original\r\n\r\n300\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 56,80 \r\n\r\nJOMAR ALLIANCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 15.677.344/0001-07)\r\n\r\n12\r\n\r\nCartucho HP 21 XL preto 12 ml. C9351CB - original\r\n\r\n400\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 45,00 \r\n\r\nL.BARRETO ALMEIDA(CNPJ 08.621.745/0001-80)\r\n\r\n20\r\n\r\nKit manutenção para copiadora Kyocera 4035 completo com lâminas de limpeza - original\r\n\r\n02\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 2.180,00\r\n\r\nL.BARRETO ALMEIDA(CNPJ 08.621.745/0001-80)\r\n\r\n38\r\n\r\nUnidade de Imagem Completa Original Nova, Lacrada para Ricoh Afício 220/Afício 270/Afício1022/Afício 1027 original\r\n\r\n04\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1.780,00\r\n\r\nL.BARRETO ALMEIDA(CNPJ 08.621.745/0001-80)\r\n\r\n39\r\n\r\nPilhas recarregáveis AA pct com 1 par 2300 MAH\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nL.BARRETO ALMEIDA(CNPJ 08.621.745/0001-80)\r\n\r\n40\r\n\r\nPilhas recarregáveis AAA pct com 1 par 2300 MAH\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nL.BARRETO ALMEIDA(CNPJ 08.621.745/0001-80)\r\n\r\n47\r\n\r\nCartucho HP 93 color 5ml C9361WB HP original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 54,00\r\n\r\nL.BARRETO ALMEIDA(CNPJ 08.621.745/0001-80)\r\n\r\n65\r\n\r\nKit manutenção Kyocera KM 5050 completa com laminas de limpeza original\r\n\r\n04\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1.890,00\r\n\r\nL.BARRETO ALMEIDA(CNPJ 08.621.745/0001-80)\r\n\r\n82\r\n\r\nKit de manutenção HP original P4014 P4015 P4510 P4515 CB 388A 110volts contendo conjunto de fusor, rolo de transferência, bandejas e luvas original.\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1.260,00\r\n\r\nL.BARRETO ALMEIDA(CNPJ 08.621.745/0001-80)\r\n\r\n83\r\n\r\nKit de manutenção HP original P4014 p4015 P4510 P4515 CB 388A 220volts contendo conjunto de fusor, rolo de transferência, bandejas e luvas original\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1.520,00\r\n\r\nL.BARRETO ALMEIDA(CNPJ 08.621.745/0001-80)\r\n\r\n42\r\n\r\nCartucho toner Sansung preto MLT - D104S Samsung original \r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 154,00 \r\n\r\nM.A. MOÇO DOS SANTOS(CNPJ 12.928.144/0001-91)\r\n\r\n46\r\n\r\nToner Brother TN 580 para 7000 páginas original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nM.A. MOÇO DOS SANTOS(CNPJ 12.928.144/0001-91)\r\n\r\n48\r\n\r\nToner Xerox 106 R 01487 4100 pgs. Para impressora 3210/3220 original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 252,50\r\n\r\nM.A. MOÇO DOS SANTOS(CNPJ 12.928.144/0001-91)\r\n\r\n73\r\n\r\nToner Xerox 3210/3220/106R0 1487/ original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 226,00\r\n\r\nM.A. MOÇO DOS SANTOS(CNPJ 12.928.144/0001-91)\r\n\r\n89\r\n\r\nToner original Lexmark X463X 11G X463 X464 X466 15000 pgs - preto original\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 472,00\r\n\r\nM.A. MOÇO DOS SANTOS(CNPJ 12.928.144/0001-91)\r\n\r\n03\r\n\r\nToner brother HL 2140 TN 360 original 2600 paginas\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 132,00 \r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 09.393.973/0001-02)\r\n\r\n04\r\n\r\nCartucho HP 22 color 5ml C9352AB HP cx 1 un\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 54,00\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 09.393.973/0001-02)\r\n\r\n11\r\n\r\nPen drive 8GB \r\n\r\n1000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 16,40\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 09.393.973/0001-02)\r\n\r\n21\r\n\r\nCartucho HP 901XL Preto 14ml. CC654AL - ORIGINAL\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 64,00\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 09.393.973/0001-02)\r\n\r\n22\r\n\r\nCartucho HP 901 tricolor 9 ml. CC656AL - ORIGINAL\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 54,50\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 09.393.973/0001-02)\r\n\r\n27\r\n\r\nCartucho HP 122XL preto CH563HB cx 1 un -original\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 51,00\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 09.393.973/0001-02)\r\n\r\n34\r\n\r\nToner Ricoh Afício 1170D cartucho 230gr Ricoh original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 81,25\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 09.393.973/0001-02)\r\n\r\n35\r\n\r\nToner Ricoh type 1140 original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 88,75\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 09.393.973/0001-02)\r\n\r\n36\r\n\r\nToner Ricoh type 1130 original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 81,25\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 09.393.973/0001-02)\r\n\r\n41\r\n\r\nCilindro para impressora Brother DR 360 original.\r\n\r\n04\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 243,00\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 09.393.973/0001-02)\r\n\r\n58\r\n\r\nCartucho Lexmark 26 colorido alto rendimento 1ON1190 Lexmark cx com 1 um original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 96,00\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 09.393.973/0001-02)\r\n\r\n77\r\n\r\nCartucho p/ Stylus preto 13 ml T046120BL Epson cx 1 un - original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA(CNPJ 09.393.973/0001-02)\r\n\r\n01\r\n\r\nToner preto Sansung (SCX-D4200A p/ multifuncional SCX-4200 -original \r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 145,00 \r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n05\r\n\r\nCabo USB 3.0 AM/BM 1,80m\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n06\r\n\r\nToner Sansung SCX-4828 FN 5K - original \r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 187,50\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n07\r\n\r\nToner HP 6000a color jet -original \r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 168,00\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n08\r\n\r\nToner HP 6001a color Jet original \r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 167,00\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n09\r\n\r\nToner HP 6002a color Jet original\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 167,45\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n19\r\n\r\nCartucho toner p/ HP preto CC364X HP - original\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 334,50\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n30\r\n\r\nCartucho toner p/HP laser jet ciano CB541A HP -original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n43\r\n\r\nToner preto HP Q5949X para HP laser 4250/4350 original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 194,55\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n44\r\n\r\nToner HP Q2612AB Laser Jet série1010 original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 118,50\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n52\r\n\r\nToner CE320 HP preto para HP 1525 original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 170,70\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n53\r\n\r\nToner CE 321HP ciano para HP 1525 original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 170,70\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n54\r\n\r\nToner CE 322HP amarelo para HP 1525 original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 170,70\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n55\r\n\r\nToner CE 323HP magenta para HP 1525 original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 170,70\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n59\r\n\r\nCartucho HP 78XL tricolor 38ml C6578A HP cx com 1 un original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 133,35\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n62\r\n\r\nCartucho Toner p/ HP Laserjet preto CE285AB HP cx 1 un original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 118,05\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n63\r\n\r\nCartucho Toner p/ HP Laserjet preto CB436AB HP cx 1 un original\r\n\r\n80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 119,40\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n66\r\n\r\nCartucho Toner p/ HP Laserjet preto CC530A HP cx 1 un original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 176,40\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n67\r\n\r\nCartucho Toner p/ HP Laserjet ciano CC531A HP cx 1 un original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 176,40\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n68\r\n\r\nCartucho Toner p/ HP Laserjet amarelo CC532A HP cx 1 un original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 176,40\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n69\r\n\r\nCartucho Toner p/ HP Laserjet magenta CC533A HP cx 1 un original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 176,40\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n72\r\n\r\nCartucho de Toner - Xerox WorkCentre M20/M 20 e CopyCentre C20 - preto - 106R0 1047 - Box original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 217,35\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n88\r\n\r\nCartucho Toner p/ HP preto CB435AB HP original\r\n\r\n80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 118,35\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n91\r\n\r\nCartucho de Toner p/ HP preto Ce 505AB HP cx 1 un original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 147,90\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n92\r\n\r\nCartucho de Toner p/ HP Laserjet preto CC364AB HP cx 1 un original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 305,85\r\n\r\nRELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA(CNPJ 03.007.613/0001-49)\r\n\r\n74\r\n\r\nCartucho p/ Stylus cyan 8 ml T047220BL Epson cx 1 un - original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 38,00 \r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 11.160.590/0001-36)\r\n\r\n75\r\n\r\nCartucho p/ Stylus amarelo 8 ml T047420BL Epson cx 1 un - original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 11.160.590/0001-36)\r\n\r\n76\r\n\r\nCartucho p/ Stylus magenta 8 ml T047320BL Epson cx 1 un - original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 11.160.590/0001-36)\r\n\r\n78\r\n\r\nCartucho p/ Stylus ciano T073220BR Epson cx 1 un - original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 35,90\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 11.160.590/0001-36)\r\n\r\n79\r\n\r\nCartucho p/ Stylus magenta T073320BR Epson cx 1 un - original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 35,90\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 11.160.590/0001-36)\r\n\r\n80\r\n\r\nCartucho p/ Stylus amarelo T073420BR Epson cx 1 un - original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 35,90\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 11.160.590/0001-36)\r\n\r\n81\r\n\r\nCartucho p/ Stylus preto T073120BR Epson cx 1 un - original\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 30,90\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA(CNPJ 11.160.590/0001-36)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2013.\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1589569"
                        ],
                        "1589566": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 062/2013 \r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial SRP de nº 062/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de Informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de Novembro de 2013 às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 09h00min às 12h30min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nCOMUNICADO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/13 \r\n\r\nA pregoeira da Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica as empresas FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.650.047/0001-14, vencedora dos itens 03; 16; 28; 29; 33; 57 e 121 e HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.818.737/0001-51, vencedora dos itens 05; 15; 25 e 58 para apresentarem amostras conforme o disposto no item 11 do Termo de Referência, em até 72(setenta e duas) horas a contar desta publicação. \r\n\r\nObjeto: registro de preços para futuro e eventual fornecimento de gêneros alimentícios para abastecer o Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Ferreira Machado e Postos de Saúde (Hospital São José, Hospital de Travessão, Hospital de Ururaí, Hospital Santo Eduardo, P.U. de Guarús, P.U. Saldanha Marinho e o Hemocentro Regional de Campos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública nº 013/2013\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações torna público e comunica aos interessados que realizará, às 14:30h (catorze horas e trinta minutos) do dia 12 de novembro de 2013, sessão para anunciar o resultado do julgamento das propostas técnicas das empresas habilitadas na CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 013/2013. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2013\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 018/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Esportes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 018/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para organização do campeonato de futebol da Região Norte no ano de 2013, com a participação de 16 (dezesseis) times e 42 (quarenta e dois) jogos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de novembro de 2013 às 10h(dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\n- Pregoeiro da FME\r\n\r\nDECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2013.009.000345-6-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial nº 046/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Storage para armazenamento de dados para atender necessidades do Datacenter do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, in fine, torna público e comunica aos interessados a decisão do Gerente Administrativo do CIDAC que julgou IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pela empresa MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-EPP (Processo nº 2013.115.032311-0-PA).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\n= Pregoeiro da PMCG=\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2013 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 069/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra para prestação de serviços de merendeira, conforme descrito no respectivo Termo de Referência.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de novembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 070/2013 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 070/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para prestação de serviços de condutor de veículos oficiais, conforme descrito no respectivo Termo de Referência.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de novembro de 2013, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1589566"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                    "Atos": {
                        "1589571": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nVimos por meio desta, solicitar ao responsável pela entidade: CENTRO DE REFERÊNCIA DA CULTURA AFRO - CECAB, que apresente à Auditoria Geral da Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria a prestação de contas, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) concedido, a título de Subvenção Social, pela Fundação Municipal Zumbi dos Palmares no exercício 2006, ou proceda a devolução do recurso recebido, a conta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes C/C: 5000-8 - AG: 0005-1 - BANCO DO BRASIL. O comprovante de depósito deve ser apresentado na Secretaria de Finanças para obtenção da Guia de Recolhimento de Receita e esta deve ser entregue na Auditoria Geral da Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nAbrimos o prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação desta para que a exigência seja cumprida, sob pena de responsabilização dos responsáveis em processo de Tomada de Contas e inscrição na dívida ativa do município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMarcos André Hauaji Leal\r\n\r\nAuditor Geral do Município\r\n\r\nMatrícula n.º 21.588\r\n\r\nId: 1589571"
                        ],
                        "1589572": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nVimos por meio desta, solicitar ao responsável pela entidade: ONG PROJETO MÃE ÁFRICA, que apresente à Auditoria Geral da Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria a prestação de contas, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) concedido, a título de Subvenção Social, pela Fundação Municipal Zumbi dos Palmares no exercício 2006, ou proceda a devolução do recurso recebido, a conta da Prefeitura de Campos dos Goytaca zes C/C: 5000-8 - AG: 0005-1 - BANCO DO BRASIL. O comprovante de depósito deve ser apresentado na Secretaria de Finanças para obtenção da Guia de Recolhimento de Receita e esta deve ser entregue na Auditoria Geral da Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nAbrimos o prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação desta para que a exigência seja cumprida, sob pena de responsabilização dos responsáveis em processo de Tomada de Contas e inscrição na dívida ativa do município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMarcos André Hauaji Leal\r\n\r\nAuditor Geral do Município\r\n\r\nMatrícula n.º 21.588\r\n\r\nId: 1589572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1588153": [
                        "DOCG - Ato",
                        "CAE Conselho Municipal de Alimentação\r\n\r\nO Conselho de Alimentação Escolar - CAE, nomeado pelo Decreto Municipal nº 260/2013, publicado em D.O de 11/09/2013 torna\r\n\r\npública sua NOVA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO:\r\n\r\n-Presidente - Sônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\n-Vice-presidente - Fábio dos Santos Conrado\r\n\r\n-Secretária Executiva - Kátia Eleonora Barreto Martins\r\n\r\nConselheiros:\r\n\r\nRepresentantes do Poder Executivo\r\n\r\n-Adelaide da Silva Moraes - titular\r\n\r\n-Cleyton Azeredo Rosa - suplente\r\n\r\n-Christopher Chagas Dias - titular\r\n\r\n-Áquila Dias da Silva - suplente\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade da Civil\r\n\r\n-José Ornis Rosa - titular\r\n\r\n-Celso Barbosa de Lima - suplente\r\n\r\n-Edna Maria dos Santos - titular\r\n\r\n-Angela Maria Ribeiro - suplente\r\n\r\n-Sandra Regina Rodrigues Tavares Maciel - titular\r\n\r\n-Ricardo Gonçalves de Carvalho - suplente\r\n\r\n-Maria de Fátima Sant'ana dos Santos - titular\r\n\r\n-Roberto Rosa Olivella - suplente\r\n\r\nRepresentantes dos Pais de Alunos\r\n\r\n-Maria Helena Cordeiro - titular\r\n\r\n-Adriana de Souza Cruz - suplente\r\n\r\n-Jacqueline Oliveira Gonçalves - titular\r\n\r\n-Angélica José de Souza - suplente\r\n\r\n-Elsinéa Alves França - titular\r\n\r\n-Rafaela Simões Maciel - suplente\r\n\r\n-Fábio dos Santos Conrado - titular\r\n\r\n-Erenilda Rosa Severiano - suplente\r\n\r\nRepresentantes de Docentes, Discentes ou Trabalhadores na área de educação\r\n\r\n-Sônia Maria Nunes Acruche - titular\r\n\r\n-Angela Vieira de Oliveira - suplente\r\n\r\n-Kátia Eleonora Barreto Martins - titular\r\n\r\n-Dalicéa Schueler dos Santos - suplente\r\n\r\n-Norma Dias da Costa - titular\r\n\r\n-Ângela Maria Barbosa Souza - suplente\r\n\r\n-Sandro Fabiano Santana de Paula - titular\r\n\r\n-Sandrelene Florentino Antunes - suplente\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1588153"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1588937": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.015.000051-8-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONTRATADA: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão, processamento e controle de meios de pagamento eletrônico para o transporte público de passageiros do muni cípio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Mensal.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1588937"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1589637": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1589637"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1589425": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134870735\r\n\r\n2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n134870778\r\n\r\n2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n134870824\r\n\r\n2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n134870905\r\n\r\n2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n134928784\r\n\r\n3M TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n135273862\r\n\r\n3MFJ ALVES EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n135286999\r\n\r\n5 M ACESSORIOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n134805925\r\n\r\nA A DE ALMEIDA FITNESS ME \r\n\r\n135248698\r\n\r\nA AMORIM DA SILVA ME \r\n\r\n135215153\r\n\r\nA C DOS SANTOS ARAUJO ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n135273463\r\n\r\nA C SILVA AGROPECUARIA ME \r\n\r\n135285615\r\n\r\nA F NOGUEIRA EVENTOS ME \r\n\r\n135154723\r\n\r\nA G TABACARIA CAFETERIA E ARTIGOS PARA PRESENTES COPACABANA LTDA \r\n\r\n135029791\r\n\r\nA G VOLTA REDONDA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135208475\r\n\r\nA L DA SILVA APARELHOS ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n135198453\r\n\r\nA L DO ROSARIO REPRESENTACOES \r\n\r\n135245915\r\n\r\nA L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA ME \r\n\r\n135269016\r\n\r\nA R DOS REIS FERRAMENTAS ME \r\n\r\n135207134\r\n\r\nAB MIRANDA 7 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135272300\r\n\r\nABIAD COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n135271800\r\n\r\nACAP ACADEMIA DE PSICANALISE LTDA ME \r\n\r\n135249058\r\n\r\nACOUGUE DO AMARINHO II LTDA ME \r\n\r\n135200024\r\n\r\nACS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135071089\r\n\r\nACSS CAMPOS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS ME \r\n\r\n135157315\r\n\r\nADONAI AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n135273455\r\n\r\nAG SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n135270197\r\n\r\nAGAXTUR TURISMO LTDA \r\n\r\n134683056\r\n\r\nAGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n135287545\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135219094\r\n\r\nAGROPECUARIA TRES BARRAS LTDA \r\n\r\n135235286\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n135276837\r\n\r\nALCENDINO PEREIRA SALAO DE BARBEIROS ME \r\n\r\n134893697\r\n\r\nALDEIA DAS BIKES LTDA ME \r\n\r\n135245966\r\n\r\nALEX CORDEIRO DA SILVA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO ME \r\n\r\n134810287\r\n\r\nALIANCA CULTURAL BRASIL ASIA LTDA ME \r\n\r\n135272041\r\n\r\nALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135272084\r\n\r\nALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135272165\r\n\r\nALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n135278287\r\n\r\nALMAC B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135203104\r\n\r\nAMERICAN TRUST SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135290899\r\n\r\nAMR MATERIAS DE CONSTRUCOES E CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135235839\r\n\r\nANFATER COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n135254302\r\n\r\nANGRA MARICULTURA LTDA ME \r\n\r\n135035333\r\n\r\nANISA 2012 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135265860\r\n\r\nANJINHOS BIJU ACESSORIOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n135247063\r\n\r\nARGRAF ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135222206\r\n\r\nARQUITEC PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n135220424\r\n\r\nASCOSETE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135287871\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S A \r\n\r\n135274206\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S A \r\n\r\n135249783\r\n\r\nATRIU S HOTEL LTDA ME \r\n\r\n135198682\r\n\r\nAUTO ESCOLA CORDEIRO E MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n135110092\r\n\r\nAUTO PECAS SANTA CRUZ DA VILA NOVA LTDA EPP \r\n\r\n135105641\r\n\r\nAUTO POSTO RUI BARBOSA LTDA \r\n\r\n134896530\r\n\r\nAW6 COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n135238501\r\n\r\nBALANGANDA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135286336\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n135286735\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n135286930\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n135286972\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n135287065\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n135287103\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n135287146\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n135287197\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n135287235\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n135287286\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n135287359\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n131220446\r\n\r\nBAR E LANCHONETE JOSE E ALVES LTDA ME \r\n\r\n135207940\r\n\r\nBAR NEW ROCK INSIDE LTDA ME \r\n\r\n135245320\r\n\r\nBARAO DE MAUA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135250498\r\n\r\nBAZAR CARLEPIO LTDA ME \r\n\r\n134702166\r\n\r\nBCD RJ EDITORES LTDA EPP \r\n\r\n134940628\r\n\r\nBCD RJ EDITORES LTDA EPP \r\n\r\n135256615\r\n\r\nBEATRIZ MAIA E RAPHAEL ANDRADE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n135153514\r\n\r\nBENFEITORIA MIRABOLANTE SERVICOS CRIATIVOS NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n135269792\r\n\r\nBENTO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n135105439\r\n\r\nBIOVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135212553\r\n\r\nBLANK COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n135250196\r\n\r\nBOLHA SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n134800451\r\n\r\nBOTANIC RIO HOSTEL LTDA \r\n\r\n135203554\r\n\r\nBR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL SP LTDA \r\n\r\n135203600\r\n\r\nBR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n135292719\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n135292786\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n135292859\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n135292905\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n135292999\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BFM \r\n\r\n135292964\r\n\r\nBRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A BPE \r\n\r\n135248434\r\n\r\nBRASIL TERELUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n135023289\r\n\r\nBRASLED IMPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n135277299\r\n\r\nBRASOIL DO BRASIL EXPLORACAO PETROLIFERA S/A \r\n\r\n135245532\r\n\r\nBRAYMAR RIO COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135273889\r\n\r\nBRAZILSEVEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135244790\r\n\r\nBROLHIATO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135091241\r\n\r\nBROTTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n135251311\r\n\r\nC A ALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135217130\r\n\r\nC ALBERTO DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n135239311\r\n\r\nC ANDRE DA SILVA PEREIRA ME \r\n\r\n135272459\r\n\r\nC GONCALVES LEAL ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135288398\r\n\r\nC R M S COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135250528\r\n\r\nCABO DA ROCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134914171\r\n\r\nCABRAL NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135233577\r\n\r\nCALCADOS BIJOUTERIAS E AVIAMENTOS 292 LTDA \r\n\r\n135251575\r\n\r\nCAPOLAVORO ENGENHARIA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n135288789\r\n\r\nCARDIOMATH COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n135232597\r\n\r\nCASA NOVA RIO LTDA ME \r\n\r\n135082943\r\n\r\nCASTELOS DAS SOPAS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135161959\r\n\r\nCATIA DA SILVA SANTOS MODAS EIRELI ME \r\n\r\n134798260\r\n\r\nCAVE COMERCIAL DE ALIMENTOS VINHOS E ESPECIALIDADES LTDA \r\n\r\n134798333\r\n\r\nCAVE COMERCIAL DE ALIMENTOS VINHOS E ESPECIALIDADES LTDA \r\n\r\n135035376\r\n\r\nCBPR MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135069386\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA \r\n\r\n135251176\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVO VIP WASH LTDA ME \r\n\r\n135065194\r\n\r\nCENTRO TECNICO BELLIZE LTDA ME \r\n\r\n135290163\r\n\r\nCHAME O ZE REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135267803\r\n\r\nCHL LXIII INCORPORACOES S A \r\n\r\n135268842\r\n\r\nCINTYA LINS DE SOUZA \r\n\r\n135270251\r\n\r\nCLE D'OR BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n135198879\r\n\r\nCLIMAGEM DE MACAE CLINICA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n135258650\r\n\r\nCM5 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134928776\r\n\r\nCOMERCIAL ATAFONA LTDA ME \r\n\r\n135271827\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CAJUAR LTDA ME \r\n\r\n135250447\r\n\r\nCOMPANHIA DE DANCA TANIA GOMES EIRELI \r\n\r\n135277540\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n135277582\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n135108519\r\n\r\nCOMUNICACAO NACIONAL LTDA \r\n\r\n135277817\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n135276284\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n134830792\r\n\r\nCONFECCOES DROMUS MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n135103916\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A \r\n\r\n135278074\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n135255783\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n134604504\r\n\r\nCONVERGENCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134038924\r\n\r\nCOOP DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE RIO DAS OSTRAS LTDA COOPEROSTRAS \r\n\r\n135243793\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PROFISSIONAIS GRAFICOS E EDITORA LTDA COOPERGRAF-K \r\n\r\n135208122\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DO JACAREZINHO LTDA \r\n\r\n135285119\r\n\r\nCRECHE PEIXINHO SABIDO LTDA ME \r\n\r\n135285836\r\n\r\nCRISTAIS E ARTES MURANO COMERCIO DE PRODUTOS DE DECORACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n135110599\r\n\r\nCRISTATUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135288487\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n135288495\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n133946320\r\n\r\nCUNHA E BAESSO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135246415\r\n\r\nD & D DA FREGUESIA 673 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135232708\r\n\r\nDA VEI BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n135149835\r\n\r\nDELICIAS DE HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135270340\r\n\r\nDIBB BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135265061\r\n\r\nDIEX ESPORTES RADICAIS LTDA ME \r\n\r\n135250420\r\n\r\nDM PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135158168\r\n\r\nDO CARMO E SILVA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n135277230\r\n\r\nDOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n135248531\r\n\r\nDQUALITY COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135037972\r\n\r\nDUBAI MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n135191165\r\n\r\nE M F TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135079330\r\n\r\nE M S PENHA PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n135273200\r\n\r\nE S R COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n135265193\r\n\r\nECO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS NATURAL LTDA EPP \r\n\r\n135238587\r\n\r\nEDUARDO PEREZ SERRANO XIMENES ADMINISTRACAO DE BENS ME \r\n\r\n135217431\r\n\r\nEISA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n135160626\r\n\r\nELBER COSTA ANTUNES ME \r\n\r\n134897587\r\n\r\nELEN LIMA SILVA ME \r\n\r\n135231663\r\n\r\nELENILSO CALVELLI MUCHAO ME \r\n\r\n135273544\r\n\r\nELITEC ASSISTENCIA TECNICA E AUTOMOBILISTICA LTDA EPP \r\n\r\n135099919\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE RADIO PROTECAO INDUSTRIA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n135236541\r\n\r\nEQUILIBRIO DA NUTRICAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135035392\r\n\r\nERDAN 2009 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134937023\r\n\r\nESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135088380\r\n\r\nESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL MUNDO ENCANTADO DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n135267250\r\n\r\nESPOR SPORTS COMUNICACAO E MARKETING ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n135290171\r\n\r\nESQUADRIAS JAMALFER LTDA EPP \r\n\r\n135237173\r\n\r\nESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n135061997\r\n\r\nESTACAO DE IMBARIE MERCEARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n135272106\r\n\r\nESTALAGEM ESTACAO DA LUZ LTDA ME \r\n\r\n135063892\r\n\r\nESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA \r\n\r\n135105730\r\n\r\nEVASIL TRANSPORTES LOCADORA DE VEICULOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n135288304\r\n\r\nEXPERIMENTA LANCHES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135237440\r\n\r\nEXPRESSO VICAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135265363\r\n\r\nF A P SERRANO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135175070\r\n\r\nF&C 1000 CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n135239338\r\n\r\nFABIANA DE M SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n135249112\r\n\r\nFABIO ASSIS DE OLIVEIRA ALVES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n135269970\r\n\r\nFABRIKA PROMO COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA BRINDES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n135149436\r\n\r\nFACHINA DE ALMEIDA TAVARES LANCHONETE E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n135267552\r\n\r\nFARMACIA FAVORITA LTDA ME \r\n\r\n135250625\r\n\r\nFARMACIA M2M LTDA ME \r\n\r\n135127122\r\n\r\nFARMAMIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n135072557\r\n\r\nFASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA \r\n\r\n135157692\r\n\r\nFEITO POR NOS CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n135087902\r\n\r\nFELIPE E TATIANE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135256771\r\n\r\nFELIX SPEED REFORMAS EM EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n134913884\r\n\r\nFERREIRA MELO MERCADO E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n135238366\r\n\r\nFOLLIAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n135238420\r\n\r\nFONTEMAYON LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n135150442\r\n\r\nFORTYLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135249236\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ALVES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n135249880\r\n\r\nFRANRIO 25 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n135246644\r\n\r\nFREE WAVE TRANSTUR LTDA ME \r\n\r\n134846265\r\n\r\nFS PAULA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n134030885\r\n\r\nFUTURO DO CAMPO DE MACACU COMERCIAL AGRICOLA LTDA EPP \r\n\r\n135237971\r\n\r\nG G H FREIRE COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n135278155\r\n\r\nGARRA SOM PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME ME \r\n\r\n135248612\r\n\r\nGENDO ENSINO LTDA ME \r\n\r\n135288312\r\n\r\nGEOLOG BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n135288320\r\n\r\nGEOLOG BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n135250374\r\n\r\nGESSO SHOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135291844\r\n\r\nGIANNONE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135204054\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135276934\r\n\r\nGLF PRESTACAO DE SERVICOS E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n135249821\r\n\r\nGLOBAL LANGUAGES COMUNICACAO CORPORATIVA SERVICOS E COMERCIO DE LIVROS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n135233046\r\n\r\nGNF DE ALMEIDA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TI \r\n\r\n135222613\r\n\r\nGOLDEMBERG ASSESSORIA E CONSULTORIA DE RH LTDA \r\n\r\n135149533\r\n\r\nGOLDEN FRIGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135290651\r\n\r\nGONCALVES MACHADO - SUPRIMENTOS PARA COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n135232465\r\n\r\nGONZALEZ & LOPEZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n135246725\r\n\r\nGRAFIBAMA GRAFICA BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n135217830\r\n\r\nGRANADA BOETTGER SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n135241189\r\n\r\nGRUPO MASTER MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n135250145\r\n\r\nGUARDA MOVEIS COPACABANA LTDA \r\n\r\n135086434\r\n\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA \r\n\r\n135251672\r\n\r\nGUENATTI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134826019\r\n\r\nGUIA JA ENCONTREI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135268770\r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n135293596\r\n\r\nHF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135249457\r\n\r\nHIDROLAVE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n135229235\r\n\r\nHOSPIND COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135284732\r\n\r\nHOSPITAL FLUMINENSE S/A \r\n\r\n135292050\r\n\r\nHOT MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA \r\n\r\n135287553\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n135252199\r\n\r\nHULAH & HULAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135027810\r\n\r\nHUMARACINA M C DA SILVA ME \r\n\r\n135294029\r\n\r\nIGV SURF WEAR MODAS LTDA ME \r\n\r\n135294800\r\n\r\nIMOBILIARIA O M GOMES LTDA ME \r\n\r\n135250390\r\n\r\nINFOSTAFF COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135204666\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA S2 LTDA ME \r\n\r\n135251869\r\n\r\nINTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135081904\r\n\r\nJ A S BATISTA DISTRIBUIDORA DE GESSO ME \r\n\r\n135221641\r\n\r\nJ E S ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135246776\r\n\r\nJ P MANUTENCAO EM ALTURAS LTDA ME \r\n\r\n133956377\r\n\r\nJ P TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135278317\r\n\r\nJ R ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135237602\r\n\r\nJ.M.N. CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135249813\r\n\r\nJA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135284589\r\n\r\nJAEL SIMAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135271908\r\n\r\nJAMAPARA AUTO CENTER SERVICE LTDA ME \r\n\r\n135272653\r\n\r\nJEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135272734\r\n\r\nJEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135272815\r\n\r\nJEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135126460\r\n\r\nJGAN SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135292824\r\n\r\nJJ BROLLEM SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n135266009\r\n\r\nJOAO EMIDIO MOREIRA FERRAZ MARCENARIA E CENOGRAFIA ME ME \r\n\r\n135236762\r\n\r\nJONLAVA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n134917235\r\n\r\nJORGE DE O AMARAL RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n135254396\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n135290333\r\n\r\nJRR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135245249\r\n\r\nJRV INDUSTRIA TEXTIL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n135287847\r\n\r\nKADOSHI SERVICOS E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n134854403\r\n\r\nKARA SUL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135271487\r\n\r\nKIKAR SILENCIOSOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135269474\r\n\r\nKXR SERVICOS & REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135179726\r\n\r\nL F FERREIRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n135017580\r\n\r\nL F S VIEIRA LOCACAO CONSERVACAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n135138795\r\n\r\nL O BHAWAN ME \r\n\r\n134718011\r\n\r\nL V DE CARVALHO ME \r\n\r\n135235847\r\n\r\nLABORARIUM INDUSTRIA COSMETICA LTDA ME \r\n\r\n135069335\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE REFUGIO MINEIRO LTDA ME \r\n\r\n135285712\r\n\r\nLEAL E SANTOS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134831667\r\n\r\nLEILATOUR TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n135150540\r\n\r\nLEV COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E MANUTENCAO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n135218195\r\n\r\nLEWAL RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135276683\r\n\r\nLG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E IMOVEIS S A \r\n\r\n135171962\r\n\r\nLION IMAGE COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n135176557\r\n\r\nLK COSMETICOS LTDA \r\n\r\n135266319\r\n\r\nLLA SERVICOS E TECNOLOGIAS LTDA ME \r\n\r\n135124930\r\n\r\nLMA RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135277345\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n135277280\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n135061717\r\n\r\nLRP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135159628\r\n\r\nLUANA SILVA DE MATTOS COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n135255945\r\n\r\nLUIS C DE AQUINO CONSTRUCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n135203430\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MERCEARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135271452\r\n\r\nLX INSTALACOES E MONTAGEM LTDA EPP \r\n\r\n135104890\r\n\r\nM A M ROJAS \r\n\r\n134644760\r\n\r\nM A MADEIRA \r\n\r\n135206200\r\n\r\nM D SABOR GELADO LTDA ME \r\n\r\n134811674\r\n\r\nM DA G DE O S ROCHA INSTALACOES ELETRICAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n135270383\r\n\r\nM O CHAVES CENTRO EDUCACIONAL ME \r\n\r\n135249678\r\n\r\nM S B FREITAS COMERICO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135249570\r\n\r\nM. S. B. FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135068800\r\n\r\nMAC LAREN MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n135248418\r\n\r\nMANA FRUTAS LEGUMES E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n135218500\r\n\r\nMANDA BALA CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135247241\r\n\r\nMANHA DE SOL TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n135246210\r\n\r\nMANO S REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135099811\r\n\r\nMARCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n135238331\r\n\r\nMARCEL RICHARD JOIAS LTDA \r\n\r\n135173868\r\n\r\nMARCELO A FONTES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135179343\r\n\r\nMARCO AURELIO GONCALVES PRODUCOES E GRAVACOES ME \r\n\r\n135244528\r\n\r\nMARICA BONANCA SUPERMERCADO LTDA EPP \r\n\r\n135024510\r\n\r\nMARINHO 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n135290783\r\n\r\nMARKA EDITORA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n135291542\r\n\r\nMARMORARIA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n135241219\r\n\r\nMARTHIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135065321\r\n\r\nMARY SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135247055\r\n\r\nMASSAS PARA PASTEL TOSHIBAS LTDA ME \r\n\r\n135258499\r\n\r\nMAX BIJU EMPREENDEDORISMO LTDA ME \r\n\r\n135258456\r\n\r\nMEDEIROS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n135222273\r\n\r\nMEGA MARKETING MERCEARIA LTDA \r\n\r\n135254353\r\n\r\nMEIRELLES CRISPIM COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n135203490\r\n\r\nMERCATTO HOLDING LTDA \r\n\r\n135249643\r\n\r\nMETROTEK CONSERTOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n135176255\r\n\r\nMIRANDA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n133634744\r\n\r\nMJB DE CARVALHO ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI ME ME \r\n\r\n133634736\r\n\r\nMJB DE CARVALHO ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n135273625\r\n\r\nMOCA DO BATOM COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135294959\r\n\r\nMODUS COMERCIOE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135072379\r\n\r\nMODUS COMERCIOE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135015090\r\n\r\nMONTEC DE RESENDE MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n135194040\r\n\r\nMORIA ASSISTENCIAL E FUNERARIA LTDA ME \r\n\r\n135229286\r\n\r\nMOVEIS CARLINO LTDA EPP \r\n\r\n135186030\r\n\r\nMOVEIS MADEIRA DE LEI LTDA \r\n\r\n135255848\r\n\r\nMR & PV SALAO DE BELEZA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135123160\r\n\r\nMS MACEDO MODAS MASCULINA E FEMININA ME \r\n\r\n134919572\r\n\r\nMULT FARMA LTDA ME \r\n\r\n135275679\r\n\r\nMULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n135249252\r\n\r\nMULTICOM PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\n135277566\r\n\r\nMUNDO DOS DOCES ATACADO DA GARDENIA AZUL LTDA ME \r\n\r\n135291968\r\n\r\nMUNDO DOS TRAILERS LTDA ME \r\n\r\n135088003\r\n\r\nN C SILVA AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n135201446\r\n\r\nNADIR DA SILVA MONTEIRO ME \r\n\r\n135237580\r\n\r\nNATURALES DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135234620\r\n\r\nNINAR DE BOM JESUS COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135245460\r\n\r\nNORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n135212464\r\n\r\nNOSSA DISTRIBUIDORA DE CONTEUDO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n134819675\r\n\r\nNOSSA DISTRIBUIDORA DE CONTEUDO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n135186064\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135284643\r\n\r\nNOVA OLINVESTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n134848322\r\n\r\nNRRX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n135024790\r\n\r\nNUTRICAO E VITAMINAS LTDA ME \r\n\r\n135288444\r\n\r\nOBJETIVA APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135275512\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n135295017\r\n\r\nOCEANICA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134925467\r\n\r\nODAY TECNICA EM SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n135270367\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135270413\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135270430\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135270448\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135270456\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135270464\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135270499\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135270510\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135270545\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135270740\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135270910\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135271193\r\n\r\nOGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135251729\r\n\r\nOLIVEIRA E CORREA COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n134625889\r\n\r\nONE INK TATTOO LTDA ME \r\n\r\n135232759\r\n\r\nONE SERVICE SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n135182760\r\n\r\nORAMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135182913\r\n\r\nORAMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135054400\r\n\r\nORLA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135219914\r\n\r\nP & L CONSTRUCOES PARATY LTDA ME \r\n\r\n135286140\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA R S CARIELLO LTDA ME \r\n\r\n135057752\r\n\r\nPAO DE QUEIJO SERRANO LTDA ME \r\n\r\n135269539\r\n\r\nPARQUE EDUCACAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n135273650\r\n\r\nPAUL EL SHADAY ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135195527\r\n\r\nPB+G DESIGN DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n135293987\r\n\r\nPEREIRA MANANCIAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n135232619\r\n\r\nPERFUMARIA RECANTO DAS ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n135248663\r\n\r\nPESSANHA REZENDE E MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n135121205\r\n\r\nPET SHOP 2 AMIGOS DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n135232449\r\n\r\nPET SHOP IGUACU ATALAIA LTDA \r\n\r\n135127262\r\n\r\nPHARMA PRIME SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n131555600\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131555626\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131555642\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n132412365\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n134846664\r\n\r\nPINTANDO O SETE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n135083648\r\n\r\nPIRES & ARILLA COMUNICACAO E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135229111\r\n\r\nPIZZARIA OSORIO E QUEIROZ LTDA ME \r\n\r\n135288754\r\n\r\nPLBRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n135201616\r\n\r\nPLENA LIMP SERVICOS COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n135246377\r\n\r\nPMCM SIGNS PAINEIS E PROMOCOES EIRELI ME \r\n\r\n135277329\r\n\r\nPONTE ALTA DIESEL EIRELI ME \r\n\r\n135249392\r\n\r\nPONTO M B COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n135105536\r\n\r\nPOSTO HILARIO DE GOUVEIA LTDA \r\n\r\n135220408\r\n\r\nPOUSADA CASARAO LTDA ME \r\n\r\n134885279\r\n\r\nPOUSADA CASTELLI EIRELI \r\n\r\n135249635\r\n\r\nPOWER SOLUTIONS EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n135269695\r\n\r\nPPL COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n135284180\r\n\r\nPPR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135284759\r\n\r\nPRACA DOS BAIXINHOS LTDA ME \r\n\r\n135293936\r\n\r\nPRECISAO RETIFICADORA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n135091420\r\n\r\nPREMIUM DRINKS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135114187\r\n\r\nPRIME TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135284309\r\n\r\nPROGRESSO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n135132622\r\n\r\nPROMAX RIO VIDEO ARTE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n135288436\r\n\r\nPROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n135249074\r\n\r\nR DE OLIVEIRA FOTO E VIDEO ME \r\n\r\n135278716\r\n\r\nR F DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n135151988\r\n\r\nR HARA JUNIOR RESTAURANTE ME \r\n\r\n135251826\r\n\r\nR M L DO AMARAL AUTO ESCOLA ME \r\n\r\n135015634\r\n\r\nR M MONTEIRO COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA ME \r\n\r\n135294010\r\n\r\nR T PRODUTOS EM CONSERVA LTDA ME \r\n\r\n135231531\r\n\r\nRACING CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135048460\r\n\r\nRACING CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135246490\r\n\r\nRAIANA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135294789\r\n\r\nRALPH VENANCIO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135254701\r\n\r\nRAPHAEL ZARUR KORNALEWSKI SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n135149940\r\n\r\nRC LOPES CONTABILIDADE E GESTAO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n135273730\r\n\r\nREAL CALHAS LTDA ME \r\n\r\n135114560\r\n\r\nRECREIO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135231426\r\n\r\nREDE OSORIO S DE MARICA COMERCIO DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA \r\n\r\n135267471\r\n\r\nREIS MARTINS ALERGISTAS LTDA \r\n\r\n135249171\r\n\r\nREPRESENTACAO CERITA LTDA ME \r\n\r\n135250579\r\n\r\nRESTAURANTE RIO GULA EIRELI ME \r\n\r\n134898826\r\n\r\nRICARDO IGINACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n135200938\r\n\r\nRIO ESTATE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135072816\r\n\r\nRIO SP DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP \r\n\r\n134918827\r\n\r\nRIOCAP PROMOCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135287642\r\n\r\nRITA C F R DA SILVA \r\n\r\n135277850\r\n\r\nRME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135277876\r\n\r\nRME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135277884\r\n\r\nRME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135277914\r\n\r\nRME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135292000\r\n\r\nROBERTO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n135289220\r\n\r\nROMAR 1 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135018404\r\n\r\nROMIR COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134782631\r\n\r\nROYALT ASSESSORIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n135287138\r\n\r\nS C CONCEICAO MERCADO E HORTIFRUTI AREAL ME \r\n\r\n134907906\r\n\r\nS F BENFEITO SERVICOS DE RECARGAS DE CARTUCHOS ME \r\n\r\n135273510\r\n\r\nS G MENDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134808932\r\n\r\nS R 2011 DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n135285810\r\n\r\nSACELE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135265320\r\n\r\nSALADA MIXTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135276608\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n135273030\r\n\r\nSAMADHI HOTELS LTDA \r\n\r\n135251427\r\n\r\nSANDUICHERIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135246482\r\n\r\nSAPATARIA ALVES DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n134568680\r\n\r\nSARA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135219990\r\n\r\nSAULO MERCEARIA PARATY LTDA ME \r\n\r\n135268176\r\n\r\nSAUSALITO BLUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n135160588\r\n\r\nSEGUNDA PELLE LINGERIE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135180562\r\n\r\nSEMPRE CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135258529\r\n\r\nSEWECK 1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135258588\r\n\r\nSEWECK 3 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135258570\r\n\r\nSEWECK 4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135258642\r\n\r\nSEWECK 5 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135230152\r\n\r\nSEXTA VEST ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135290970\r\n\r\nSGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n135172608\r\n\r\nSHANTALA CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135251702\r\n\r\nSILVA E SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135284414\r\n\r\nSITIO IMPERIAL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135290040\r\n\r\nSM 150 VEICULOS LIMITADA ME \r\n\r\n135237505\r\n\r\nSMARTNET 2004 TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n135232406\r\n\r\nSNA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n135265070\r\n\r\nSOCIEDADE IDEAL DE RADIODIFUSAO LTDA EPP \r\n\r\n135221714\r\n\r\nSOL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n135101670\r\n\r\nSOLARIS FESTAS LTDA ME \r\n\r\n135172160\r\n\r\nSOLO ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135015006\r\n\r\nSOS VPN INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n135274753\r\n\r\nSOTREL EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n135172594\r\n\r\nSOULIER CRIACOES LTDA EPP \r\n\r\n135147174\r\n\r\nSPE ATLANTES CENTER MACAE LTDA \r\n\r\n134891104\r\n\r\nSPE CONDOMINIO SOLAR DOS GERANIOS LTDA \r\n\r\n135267722\r\n\r\nSPE GC ESTRADA DO RIO GRANDE 1320 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n135273056\r\n\r\nSPE INRIO RETIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133793087\r\n\r\nSQUADRO LANCHONETES LTDA \r\n\r\n134930142\r\n\r\nSUPREME NOIVAS LTDA ME \r\n\r\n135248078\r\n\r\nSVP VISTORIA E PERICIA VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n135248132\r\n\r\nSWEET SHOES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135121248\r\n\r\nSWJ SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135084431\r\n\r\nSYSTELECOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135272068\r\n\r\nT S AZEVEDO ME \r\n\r\n135125367\r\n\r\nTALLES TAVARES BARREIROS ME \r\n\r\n135237718\r\n\r\nTARGET LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135270103\r\n\r\nTAYLA PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n134930606\r\n\r\nTCUM COMERCIO E SERVICOS SOCIOAMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n135245770\r\n\r\nTECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA \r\n\r\n135258553\r\n\r\nTECVIDYA SOLUTIONS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA \r\n\r\n135038464\r\n\r\nTEKTOS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA EPP \r\n\r\n135122228\r\n\r\nTEM TUDO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134668316\r\n\r\nTERAPEUTAS ASSOCIADOS UNIAO DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n134878302\r\n\r\nTHAIS XAVIER LAGUARDIA ME \r\n\r\n135258464\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n135258472\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n135258413\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n135258421\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n135231540\r\n\r\nTHAYD REBEL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135246806\r\n\r\nTIAGO CARRACENA MOREIRA ME \r\n\r\n135125634\r\n\r\nTNC CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135235537\r\n\r\nTOP TRANSFER BRASIL LTDA ME \r\n\r\n135269512\r\n\r\nTOPNEW COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n135287596\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135128234\r\n\r\nTORRES AVILA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134933796\r\n\r\nTOYSTATION ARTIGOS DE PAPELARIA BRINQUEDOS ESPORTIVOS BIJUTERIAS PARA PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n135222591\r\n\r\nTRACTMANAGER BRASIL SERVICOS DE ORGANIZACAO DE CONTRATOS LTDA \r\n\r\n135128587\r\n\r\nTRACTMANAGER BRASIL SERVICOS DE ORGANIZACAO DE CONTRATOS LTDA \r\n\r\n135128595\r\n\r\nTRACTMANAGER BRASIL SERVICOS DE ORGANIZACAO DE CONTRATOS LTDA \r\n\r\n135150523\r\n\r\nTRANS INK CONSUMIVEIS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n134918495\r\n\r\nTRANSPORTADORA TEDESCO LTDA ME \r\n\r\n135249864\r\n\r\nTRIBO DO SURF COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134486978\r\n\r\nTRULY NOLEN SUL CONTROLE DE PRAGAS LTDA EPP \r\n\r\n135272548\r\n\r\nTURKUAZ COZINHA MEDITERRANEA E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n135277388\r\n\r\nUHG BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n135248990\r\n\r\nULTRAJE S COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135251613\r\n\r\nUNION PLASTICOS E METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135201489\r\n\r\nV R E SANTO EMPREITEIRA ME \r\n\r\n134848101\r\n\r\nVASCONCELOS & SANTOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135018420\r\n\r\nVECOL ADMINISTRACOES LTDA ME \r\n\r\n135245354\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHEIRA CLEBER E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n135234727\r\n\r\nVILLAGGI DE GERIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135221706\r\n\r\nVINCI WEB E MOBILE LTDA ME \r\n\r\n135038073\r\n\r\nVIPS RIOTOUR COOPERATIVA DE TRANSPORTES EXECUTIVOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n135176573\r\n\r\nVWC PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDA \r\n\r\n134931246\r\n\r\nW M DA CRUZ FILHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135098580\r\n\r\nWCTK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134775988\r\n\r\nWILSON JOSE BARROSO FINIZOLA TRANSPORTE ME \r\n\r\n135113156\r\n\r\nWINE MUNDI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135265690\r\n\r\nWINGLER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135290325\r\n\r\nWRR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n135228883\r\n\r\nX 3 EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135278058\r\n\r\nY A LACERDA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n134886810\r\n\r\nZEIR ANPIN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n134908597\r\n\r\nZEMA CIA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\nId: 1589425"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1589427": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 08 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135237009\r\n\r\nBARCELLOS ASSISTENCIA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\nId: 1589427"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1589426": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 08 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135273803\r\n\r\n135285674\r\n\r\n135153816\r\n\r\n135228794\r\n\r\n135245869\r\n\r\n135245834\r\n\r\n135245826\r\n\r\n135245745\r\n\r\n135245800\r\n\r\n134795199\r\n\r\n135246580\r\n\r\n135251567\r\n\r\n135245664\r\n\r\n134523334\r\n\r\n134816994\r\n\r\n135271703\r\n\r\n134805968\r\n\r\n134853032\r\n\r\n134805690\r\n\r\n135230446\r\n\r\n135286026\r\n\r\n134932579\r\n\r\n135272360\r\n\r\n135294118\r\n\r\n135287936\r\n\r\n135264766\r\n\r\n135073260\r\n\r\n133946908\r\n\r\n135288231\r\n\r\n135291860\r\n\r\n134795172\r\n\r\n135037565\r\n\r\n135273900\r\n\r\n135230705\r\n\r\n135221765\r\n\r\n135284082\r\n\r\n131316451\r\n\r\n135246814\r\n\r\n135248353\r\n\r\n135248825\r\n\r\n135248779\r\n\r\n135217008\r\n\r\n135251451\r\n\r\n134897471\r\n\r\n135118662\r\n\r\n135065143\r\n\r\n135248868\r\n\r\n135246610\r\n\r\n134425154\r\n\r\n135276926\r\n\r\n135249279\r\n\r\n134922026\r\n\r\n134922085\r\n\r\n135153026\r\n\r\n135284058\r\n\r\n135272858\r\n\r\n135257662\r\n\r\n135290031\r\n\r\n135264979\r\n\r\n135211301\r\n\r\n135244056\r\n\r\n134004280\r\n\r\n135245036\r\n\r\n134868285\r\n\r\n134896556\r\n\r\n135089930\r\n\r\n135221390\r\n\r\n133484718\r\n\r\n135110084\r\n\r\n135229340\r\n\r\n135246008\r\n\r\n135246113\r\n\r\n135245923\r\n\r\n135246075\r\n\r\n135246032\r\n\r\n135257069\r\n\r\n135284821\r\n\r\n135247268\r\n\r\n135269920\r\n\r\n135288738\r\n\r\n135269733\r\n\r\n135214262\r\n\r\n135214254\r\n\r\n135273315\r\n\r\n135247047\r\n\r\n134892011\r\n\r\n135037492\r\n\r\n135271266\r\n\r\n135248680\r\n\r\n135278384\r\n\r\n135274869\r\n\r\n135294738\r\n\r\n135215757\r\n\r\n135251052\r\n\r\n135251206\r\n\r\n134865006\r\n\r\n134724402\r\n\r\n135288258\r\n\r\n135290112\r\n\r\n134870670\r\n\r\n135286131\r\n\r\n135214963\r\n\r\n134795369\r\n\r\n135292603\r\n\r\n135292662\r\n\r\n135108543\r\n\r\n135250293\r\n\r\n135259347\r\n\r\n134774540\r\n\r\n134775147\r\n\r\n134775163\r\n\r\n135103576\r\n\r\n135289670\r\n\r\n135248574\r\n\r\n134002687\r\n\r\n135270090\r\n\r\n135253950\r\n\r\n135249546\r\n\r\n135239354\r\n\r\n135248795\r\n\r\n134926250\r\n\r\n135250005\r\n\r\n135247446\r\n\r\n135063566\r\n\r\n135252776\r\n\r\n134878990\r\n\r\n135252024\r\n\r\n135283531\r\n\r\n134882385\r\n\r\n135284139\r\n\r\n135292115\r\n\r\n135114160\r\n\r\n135250030\r\n\r\n135292590\r\n\r\n135275008\r\n\r\n135192285\r\n\r\n135290082\r\n\r\n133484742\r\n\r\n135255333\r\n\r\n135287790\r\n\r\n135284325\r\n\r\n135201608\r\n\r\n135248701\r\n\r\n135248965\r\n\r\n134457943\r\n\r\n135240425\r\n\r\n135240310\r\n\r\n135250900\r\n\r\n135294762\r\n\r\n133608620\r\n\r\n134571177\r\n\r\n135290007\r\n\r\n135247020\r\n\r\n135267412\r\n\r\n135016088\r\n\r\n135272742\r\n\r\n135272645\r\n\r\n135024218\r\n\r\n134751558\r\n\r\n134837061\r\n\r\n135065127\r\n\r\n135083826\r\n\r\n134881028\r\n\r\n135288355\r\n\r\n135245958\r\n\r\n135285160\r\n\r\n135285046\r\n\r\n135214670\r\n\r\n135219051\r\n\r\n134543408\r\n\r\n134817672\r\n\r\n135017807\r\n\r\n135292174\r\n\r\n135292891\r\n\r\n134634136\r\n\r\n135278406\r\n\r\n135019575\r\n\r\n135157510\r\n\r\n135220041\r\n\r\n135271720\r\n\r\n134547454\r\n\r\n134881354\r\n\r\n135268613\r\n\r\n135048168\r\n\r\n135255589\r\n\r\n135200105\r\n\r\n134885040\r\n\r\n135271657\r\n\r\n135250862\r\n\r\n135107113\r\n\r\n135105749\r\n\r\n135249708\r\n\r\n133749851\r\n\r\n135021197\r\n\r\n135201683\r\n\r\n135256259\r\n\r\n135248094\r\n\r\n135246288\r\n\r\n135256020\r\n\r\n135235111\r\n\r\n134698622\r\n\r\n135194059\r\n\r\n135272297\r\n\r\n134915429\r\n\r\n134884086\r\n\r\n135273536\r\n\r\n135270820\r\n\r\n134814053\r\n\r\n134814126\r\n\r\n135218799\r\n\r\n135272904\r\n\r\n134756754\r\n\r\n135271746\r\n\r\n133908453\r\n\r\n133908534\r\n\r\n134925874\r\n\r\n134856910\r\n\r\n135217180\r\n\r\n134877721\r\n\r\n135249872\r\n\r\n134896505\r\n\r\n135222001\r\n\r\n135246695\r\n\r\n135246717\r\n\r\n135218101\r\n\r\n135122910\r\n\r\n135271770\r\n\r\n135278112\r\n\r\n135290775\r\n\r\n135219515\r\n\r\n134885317\r\n\r\n135196213\r\n\r\n135229251\r\n\r\n135246342\r\n\r\n135239257\r\n\r\n131423916\r\n\r\n135292158\r\n\r\n135269547\r\n\r\n135272262\r\n\r\n135249430\r\n\r\n134593120\r\n\r\n135218772\r\n\r\n134897323\r\n\r\n135123410\r\n\r\n135191432\r\n\r\n134883489\r\n\r\n134921186\r\n\r\n135230098\r\n\r\n134864468\r\n\r\n134686667\r\n\r\n135272483\r\n\r\n133977307\r\n\r\n134784553\r\n\r\n135255546\r\n\r\n135272610\r\n\r\n135245397\r\n\r\n135292352\r\n\r\n135273250\r\n\r\n135258197\r\n\r\n135271738\r\n\r\n135244870\r\n\r\n135272289\r\n\r\n135237424\r\n\r\n134812026\r\n\r\n135240379\r\n\r\nId: 1589426"
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