{
    "2013-11-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1587142": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2009.00158097.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E HORÁCIO PIMENTEL CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do imóvel situado na Avenida Ernani Cardoso, nº 188/194, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 760.000,00.\r\n\r\nDATA: 15.08.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01031117.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de impressoras multifuncionais, com manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e treinamento de pessoal, inclusive com fornecimento de material de consumo, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 048/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1 - R$ 175,74; item 2 - R$ 0,07.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 04.11.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00594581.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nOBJETO: Acesso ao sistema “GestãoNet - Sistema de Gestão de Gastos” do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o fim de extrair os dados de consumo e despesas lançados por concessionárias de serviços públicos, relativos ao consumo do MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 03.10.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01569985.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Cristina Gonçalves Alfradique para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 04.11.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00335810.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão dos servidores Margarete Pestana de Araujo e Ronaldo Teixeira Ferreira para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 04.11.2013.\r\n\r\nId: 1587142"
                    ],
                    "1587143": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE - DEZ 2013 - ACESSO E REGULAÇÃO NO SUS: DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO DO SUS CONSTITUCIONAL\r\n\r\nData: 05/12/2013 Hora: 12h às 19h\r\n\r\nLocal: Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar - Centro - Castelo. Auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/MPERJ.\r\n\r\nTema: Acesso e Regulação no SUS: Desafios da Concretização do SUS Constitucional\r\n\r\nObjetivo: Coletar junto à sociedade e ao Poder Público elementos para embasar a decisão do Ministério Público quanto à matéria objeto da convocação, com abertura de espaço interinstitucional independente e politicamente neutro, para apresentação de cronogramas e planos de ação por Gestores Públicos, bem como para circulação de informações, propostas objetivas e contribuições científicas entre as Universidades, Centros de Produção de Conhecimento Científico, Gestores do SUS, Conselhos Profissionais e de Saúde, Autoridades Públicas, Associações de Usuários e Familiares, bem como Entidades da Sociedade Civil vinculadas à matéria objeto da convocação, à defesa do direito fundamental à saúde e à área da saúde mental.\r\n\r\nMotivação: Necessidade de aprimoramento do acesso aos serviços hospitalares do SUS, tendo em vista a existência de grandes filas de espera para realização de consultas, exames, procedimentos, leitos de CTI e para o atendimento em saúde; deficiências no sistema de referência e contrarreferência; deficiência na oferta de serviços em especialidades, deficiência de processos de desinstitucionalização em saúde mental, dentre outros aspectos que geram grave lesão ao direito fundamental à saúde dos usuários dos serviços público de saúde, inclusive saúde mental e prisional.\r\n\r\nInscrições: Serão realizadas pela página do MPERJ, através do link www.mprj.mp.br, onde os interessados são convidados também a apresentar cinco propostas objetivas acerca do tema da audiência, as quais serão encaminhadas aos Gestores Públicos correlatos após audiência. Capacidade máxima do auditório de 300 pessoas.\r\n\r\nPauta de trabalhos:\r\n\r\n11h30min PREÂMBULO. Cadastramento de Autoridades e Expositores. Assinatura de lista de presença pelos participantes. Distribuição de formulários de inscrição para manifestação no Painel Saúde e Cidadania.\r\n\r\na. 12h Mesa 1: Os 25 anos da Constituição e os desafios para a concretização do direito à saúde. Cenário atual dos hospitais do SUS nas redes estadual e municipal, inclusive saúde mental e prisional. Complexo Regulatório e leitos de CTI. GESTORES SUS, ESPECIALISTAS, ACADEMIA, PODER JUDICIÁRIO, DEFENSORIA PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL E CONSELHOS.\r\n\r\nExposição de políticas, planos e cronograma de ação, com objetivos e metas para cumprimento no curto, médio e longo prazo para a resolução das deficiências do componente hospitalar (inclusive processos de desinstitucionalização em saúde mental). Circulação de informações técnicas e especializadas por gestores das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Relatos de vivência e contribuições pela sociedade civil; Apresentação de contribuições por especialistas da Academia. \r\n\r\nb. 15h Mesa 2: Implantação efetiva da regulação de serviços de saúde: Acesso regulado aos serviços hospitalares do SUS, consultas, exames, procedimentos e atendimentos em saúde mental. Direito à informação em casos de não atendimento\r\n\r\nGESTORES SUS, ESPECIALISTAS, ACADEMIA, PODER JUDICIÁRIO, DEFENSORIA PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL E CONSELHOS.\r\n\r\nCirculação de informações técnicas e especializadas por gestores das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde do estado do Rio de Janeiro; Relatos de vivência e contribuições pela sociedade civil; Apresentação de contribuições por especialistas da Academia. \r\n\r\na. 17h30min/19h Painel SAÚDE e CIDADANIA: Exposição de Cidadãos previamente inscritos, mediante preenchimento de formulário escrito para participação no Painel. Distribuição do formulário a partir do início da audiência. As apresentações do Painel seguirão a ordem cronológica de apresentação dos formulários preenchidos desde o início da audiência pública.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013.\r\n\r\nAnabelle Macedo Silva \r\n\r\nPromotora de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital \r\n\r\nMadalena Junqueira Ayres\r\n\r\nPromotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nPatrícia Silveira Tavares\r\n\r\nPromotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nId: 1587143"
                    ],
                    "1587144": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 11ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PEDIDOS DE AFASTAMENTO PARA FREQUENTAR A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA:\r\n\r\n1.1. Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (Processo nº 2013.01168505). \r\n\r\n1.2. Curso Superior de Inteligência Estratégica (Processo nº 2013.01180010).\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174516 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0503 de 2007 - Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas, Wellington Silva de Oliveira e Claudia Damiana Rosa;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00184387 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 995 de 2008 - Parte(s): Elis Aparecida Pinheiro e Chistiane Soni Costa da Cunha;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00220096 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01077620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13420 de 2009 - Parte(s): Alberto Costa Pinto e Companhia Docas do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00396998 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): William Ezequiel Rezende;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00786097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2012 - Assunto: Investigar o funcionamento de um abrigo de idosos clandestino, localizado no bairro Porto do Rosa, em São Gonçalo;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01351847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Antonio Monteiro Maciel;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01013050 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Denise Sousa Lessa;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01141419 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Banco Itaú - Agência 4561 - Magé;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00033280 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leila Maria dos Anjos;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00448508 - Recurso nº 2013.00809648 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Roberto Antônio de Oliveira e 12º Ofício de Notas de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 055 de 2002 - Parte(s): Aldiléa Martins Viana Chagas e Usina São José;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00091464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5149 de 2006 - Parte(s): Hospital Estadual Pedro II;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00439943 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2010 - Parte(s): Patrícia Egídio;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00797333 - Um volume e um apenso dois volumes nº 2009.00321424- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Petrus Rigueira Fróes;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.01023223 - Um volume e um apenso nº 2012.01603390 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2010 - Assunto: Apurar a notícia de venda de bebida alcoólica na feira livre próximo ao Colégio Estadual Presidente Roosevelt;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00122140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Associação de Moradores da Comunidade Pavão-Pavãozinho;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00353749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 161 de 2011 - Assunto: possível ausência de sinalização e estacionamento irregular de veículos na Rua Fonseca Ramos, Estrela do Norte, São Gonçalo;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00551089 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2011 - Assunto: Notícia de desmatamento de 0,15 hectares, ocorrido em março de 2011;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00758264 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Miracema;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00878921 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 324 de 2011 - Parte(s): Maiquel de Abreu Borges;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00179015 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Creche Manto Azul, situada na Rua João Guimarães, nº 11, São Vicente de Paulo, Araruama/RJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00184791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a existência de supostas irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde, uma vez que estariam supostamente contratando profissionais que teriam vínculo pessoal com os administradores dos hospitais Albert Schweitzer, Carlos Chagas e Eduardo Rabello, sem a necessária retribuição laborativa;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00395410 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Alexandra Kelly das Neves Pecinalli e OldairJosé Parrana de Oliveira;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00895839 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2012 - Parte(s): Cosma Bonifácio Alexandrino;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01331908 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Maria do Socorro de Lima Pereira Santos;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00007727 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia do uso de telefones celulares por internos da Unidade Prisional Vicente Piragibe;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00233493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação CECIERJ, Jorge Prez Leal, Glaucia Diniz e Carlos Eduardo Santos Leal;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00236670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 098 de 2013 - Assunto: Notícia da deficiência no abstecimento de água das ruas Bartolomeu de Gusmão, Pereira e Alameda Pedro II, todas situadas em São Gonçalo;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00309823 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00320782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2013.3733.02 - Parte(s): Comandante Geral da Guarda Municipal e outros;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00657813 - um volume e um anexo - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2013 - Assunto: Apurar denúncias de publicidade com conteúdo inadequado veiculado em linhas de ônibus que circulam preponderantemente em bairros da zona sul do Município do Rio de Janeiro, feriando as regras do ECA.\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063361 - Dez volumes, dois apensos nº 2003.00123022 e nº 2004.00103877 e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2003 - Assunto: Apurar a correta aplicação das verbas do FUNDEF nos anos de 1998/2001;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00118833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2007 - Parte(s): Hospital Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Sebastiana Santos de Souza;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00160032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6936 de 2006 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00124187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10495 de 2008 - Parte(s): Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região e Hospital da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00207219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 149 de 2008 - Assunto: possível construção irregular em curso d'água existente na Rua Minas Gerias, Coroado, São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00123468 - três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2491 de 2009 - Parte(s): Câmara Municipal de São João de Meriti;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00187772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí /Magé- CRAAI Itaboraí - IC nº 121 de 2009 - Assunto: apurar eventual ausência e/ou deficiência de saneamento básico na Rua Angelim, Venda das Pedras, Itaboraí/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00318517 - um volume e um apenso Processo nº 2008.00206590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11428 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00322896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12785 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e MPF;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00323765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 130311 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Laura Silva Pereira;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00325605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13618 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Miriam Barreto da Silva;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00327082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13620 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00276618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 2010 - Assunto: possível irregularidade na infraestrutura e manutenção dos imóveis do Detran/RJ, situados na Rua Casemiro de Abreu e Rodovia Amaral Peixoto, no município de Araruama;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00317759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15111 de 2010 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Sandra Elias de Souza;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00401784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00570135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 205 de 2010 - Parte(s): Maria Cláudia dos Santos e Prefeitura de Iguaba Grande;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00877770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1556 de 2011 - Parte(s): município de Petrópolis e Fundação Cesgranrio;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01241206 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3368 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01455220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 114 de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz Delduque Quintes;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00060365 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Felipe Machado Lontra, Arthur Lima Garcia e Renata Feijó Pinheiro Colli;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00081315 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2012 - Parte(s): Lauro César Botto Maia e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00334022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6846 de 2012 - Assunto: Notícia da existência de empresa de lanternagem e pintura de automóveis, causando possível poluição atmosférica;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00652004 - Um volume e um apenso nº 2013.00076150 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Eduardo da Rocha Ferreira, Márcio Pontes Soares e Elma Telecomunicações S.A.;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01052246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 391 de 2012 - Parte(s): Associação Médica Hospitalizar de Cambuci;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01293535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí /Magé- CRAAI Itaboraí - IC nº 063 de 2012 - Assunto: Apurar eventual risco iminente de queda de duas árvores, havendo riscos às propriedades vizinhas, bem como aos moradores e pessoas que transitam pela Travessa São Pedro, no centro de Rio Bonito;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01423095 - um volume e dois volumes do anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3781 de 2013 - Parte(s): Planus Construções e Empreendimentos LTDA e Município de São João de Meriti;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00179560 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 022 de 2013 - Parte(s): Miguel Alves Jeovani;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00184274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00511436 - Recurso nº 2013.00947002 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 120 de 2013 - Parte(s): Leir de Almeida Elvas e Águas do Paraíba.\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000133 - nove volumes principais e seis anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2008 - Parte(s): Guielli Comércio e Indústria de Alimentação LTDA e Município de Queimados;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000877 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 305 de 2003 - Parte(s): José Camilo Zito dos Santos Filho;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079555 - Dois volumes e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1449 de 2006 - Assunto: Apurar notícia de possível cometimento de ato de improbidade administrativa, com dispensa indevida de licitação pela Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI e suposto superfaturamento;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080081 - Dois volumes, um anexo e um apenso nº 2006.00080202 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 266 de 2009 - Assunto: Apurar eventual prática de atos de improbidade administrativa decorrentes da gestão irregular do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim nos anos de 2004/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00081973 - cinco volumes principais, apensos Processos nº 2011.00034664 e 2007.00156585 e sete anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 970 de 2006 - Assunto: Aumento abusivo de tarifa de ônibus intramunicipal das empresas de ônibus de Duque de Caxias;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00157197 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de má-prestação de atendimento médico na Associação de Caridade de São João de Meriti;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00187380 - cinco volumes principais, três volumes do apenso Processo nº 2009.00243669 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2008 - Assunto: Apurar a legalidade e a economicidade das aquisições de material de escritório pela Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo - FMS;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00218618 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2008 - Parte(s): Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial, Hugo Canellas e Prefeitura Municipal de Iguaba Grande;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00215346 - Um volume e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2009 - Parte(s): Editora Nova Friburgo e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00180760 - Dois volumes principais e dois anexos I e II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2010 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Duas Barras e Ambien Indústria Comércio e Construções Ltda.;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00263506 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2010 - Parte(s): Creche Irmã Arnalda da Silva Neves e Casas Bahia Comercial Ltda.;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00314571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2010 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Itabapoana;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00416011 - quinze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 193 de 2010 - Assunto: Notícia de suposto esquema criminoso destinado a fraudar licitações feitas pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos para aqyuisição de medicamentos e insumos;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00435672 - Três volumes principais e anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Pingo de Gente e município de São Sebastião do Alto;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00494849 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00763155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Agrojardim Serviços, Produção, Indústria e Comércio Ltda. e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00117392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Luiz Pereira Carlos;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00136922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2932 de 2011 - Parte(s): José Arcanjo da Silva Santos e Sérgio Cardoso Pereira;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00183035 - um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15823 de 2011 - Parte(s): Hospital do Sanatório Penal e Gláucia Groppa;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00293269 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 167 de 2011 - Parte(s): Município de Niterói e Secretaria Municipal da Fazenda; \r\n\r\n21. Processo nº 2011.00575172 - Dois volumes principais e anexo I com dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Hospital Estadual Santa Maria e Ruth Ferreira Valverde;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01102064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Francisco Jobim;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01136088 - dois volumes principais, dois volumes do Anexo I e três volumes do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de suposta prática de fraude no procedimento licitatório para a contratação de empresa para reforma da Quadra José dos Santos, localizada no Município de Cantagalo;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00546221 (Apenso nº 2012.00610429) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais (Parte(s): Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial);\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00075569 - Três volumes, dezoito anexos e um apenso nº 2012.00127232 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2012 - Assunto: Apurar possível implantação irregular do empreendimento Gran Riserva 95, em Armação de Búzios;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00471050 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): M.R. Eventos Culturais e Serviços LTDA e Município Teresópolis;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01129313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2012.3521.02 - Assunto: Apurar notícia de que a Deputada Estadual Andréia Zito e o Vereador \"Celso Alba\" teriam favorecido pessoa jurídica para realização de obras de reforma em campo de futebol e asfaltamento de rua;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01501504 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 2013 - Assunto: Notícia de descumprimento por parte da SEEDUC e EMOP do convênio 93045/99, para a construção de Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002326 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1028 de 2005 - Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2006 - Parte(s): Gutemerg Evangelista da Silva e Allânia Bicego Xavier;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00212281 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8642 de 2008 - Parte(s): Cesár Fontes Rodrigues e outros;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00297471 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2625 de 2009 - Parte(s): Paulo Gomes dos Santos, Tereza Cristina Menezes Couceiro, Carlos Roberto Freitas e FETRANSPORT;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00128099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2701 de 2010 - Parte(s): Genésio Luis de Menezes Cibillo;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00214930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 055 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00281688 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de loteamento irregular na localidade de Morro do Cruzeiro, Centro, Cantagalo;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00309001 - Um volume, um anexo e um apenso nº 2012.00389162 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15681 de 2010 - Parte(s): Hospital Maternidade Carmela Dutra e Mario Celso de Lima Gama Junior;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00412960 - Um volume e um apenso nº 2011.00091807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de aquisição de notebooks, visando ao cumprimento do projeto \"Piraí Educação Digital\", sem que os mesmos tenham sido, de fato, entregues aos alunos da rede municipal;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00456582 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2010 - Assunto: Verificar a adequação do Ginásio do Centro Esportivo Miécimo da Silva no que concerne à prática de tênis de mesa por atletas paraolímpicos;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00506703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 122 de 2010 - Parte(s): Edmundo Silveira;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00762039 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2010.2837.03 - Assunto: Apurar eventuais irregularidades nos contratos celebrados pela municipalidade para atender as necessidades da Secretaria de Fazenda de São João de Meriti;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01023187 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 031 de 2010 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Mangaratiba, ED INFO e STEL VILCART INFORMÁTICA;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00448146 - Um volume e um apenso nº 2011.00556040 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos Leite Franco;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00598606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 152 de 2011 - Parte(s): André Henrique Dias Pereira e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00621462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Anna Cristina Alves Lourosa;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00977014 - PP nº 2009.00323932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº de 2011 - Assunto: Apurar a existência de suposta desídia no exercício de suas funções, pelos Inspetores de Polícia lotados na 5ª Delegacia de Polícia;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01157222 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01159230 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3162 de 2011 - Parte(s): Marisa Pertuliano e Elielza Marques de Oliveira;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01309314 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Gil Correia Kempers Vieira e Remo Noronha de Albuquerque;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01408724 - um volume principal e dois apensos Processos nº 2012.00280032 e 2011.013428390 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Relato de suposta precariedade nas condições físicas e estruturais do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01463483 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 203 de 2011 - Parte(s): Rita Aparecida Vieira de Souza, município de Areal, Construções C. Pacheco, SATEC - Terraplanagem e Construção Ltda e empreiteira M2 Ltda.;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01464459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 283 de 2011 - Parte(s): Tiago Gregórius;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00152131 - Recurso nº 2012.00678360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 2012 . Partes: Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00396289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 339 de 2012 - Parte(s): L.S. Limpeza e Construções Ltda. e Prefeitura Municipal de Cambuci;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00816499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Luiz Alberto Maia;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00933555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 220 de 2012 - Assunto: Apurar suposto risco à saúde pública em decorrência da criação indevida de animais e de acúmulo de material que poderia servir de focos aos mosquitos da Dengue e roedores, em uma casa situada no bairro Turfe Clube, em Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00942958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 423 de 2012 - Assunto: possível irregularidade no processo licitatório (Tomada de Preço 001/05) para contratação de serviço de transporte escolar da rede municipal de ensino do município de Vassouras;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01043397 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7026 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Estados Unidos;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01373435 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3547 de 2012 - Parte(s): Transportes Santo Antônio Ltda.;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01429424 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Bazar e Material de Construção DUVIMART Ltda.;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01467379 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 112 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de irregularidade na gincana organizada pela instituição privada de ensino Colégio Alfa;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01496305 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº DE 2012 - Assunto: Apurar possível afronta à gestão democrática na elaboração de PL nº 145 de 2012 que propõe alterações ao artigo 3º da Lei 2.810 de 2011;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01574876 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 2013 - Parte(s): Jayne Mossa e Colégio e Curso Ponto de Ensino - PENSI de Icaraí;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00013335 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Niterói;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00049995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3652 de 2013 - Assunto: possível atraso no pagamento da remuneração e décimo terceiro sálário dos servidores públicos municipais de Duque de Caxias, ocupantes de cargo comissionado, referente ao mês de dezembro de 2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00084375 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00663110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a existência de supostas irregularidades no processo de convocação e posse dos aprovados no concurso realizado pela Fundação Saúde, no ano de 2011;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00112665 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP nº 038.1.1800546 - Assunto: Apurar possíveis falhas na prestação do serviço de saúde do Hemonúcleo São Gonçalo;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00192247 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 050 de 2013 - Parte(s): creche e escola Vivinfância;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00225249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2013.3727.02 - Assunto: Apurar possível irregularidade na realização de matrícula no ensino médio;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00491636 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de instalação de dispositivos eletrônicos para armazenamento de dados sobre a localização e deslocamento dos médicos lotados na UPA de Mesquita.\r\n\r\nf. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000339 -dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 067 de 2002 - Assunto: Apurar eventuais danos ambientais e à ordem urbanística, causados pela instalação da Casa de Custódia de Magé, no bairro do Saco;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000912 - catorze volumes e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 162 de 2002 - Assunto: Notícia de irregularidades no repasse de verbas ao Regime Previdenciário próprio de servidores do Município de São Gonçalo referente aos anos de 2001 a 2006;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00001053 - Sete volumes e um apenso nº 2004.00001393 - dois volumes -2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 217 de 2012 - Assunto: Averiguar a possível falta de repasse de verbas aos estabelecimentos privados conveniados ao SUS no Município de São João de Meriti;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082222 - Dois volumes e um apenso nº 2011.00471057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Eurico Pinheiro Bernardes Junior, Altair Paulino de Oliveira Campos e Sociedade Cássio de Souza Cardoso ME.;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00083587 - Dois volumes, um anexo e três apensos nº 2011.00769660, nº 2009.00327255 e 2012.00750136 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde - CAPS Simão Bacamarte;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00091642 - Três volumes principais e seis anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5287 de 2006 - Parte(s): BEST - Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154863 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2007 - Parte(s): Creche Menino Jesus, Roosevelt Brasil Fonseca e Ruth Coutinho ;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00211735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2008 - Assunto: Apurar a notícia de ocupação irregular de espaço público por um quiosque erguido em área de praça inominada, em Senador Camará;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00212072 -dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10026 de 2008 - Assunto: Apuração da prática de ato de improbidade administrativa em razão de suposta negativa de atendimento à idosa coletora de papel nas ruas;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00144565 -três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2012 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na contratação de servidores e ocupação de cargos comissionados no Município de Paty do Alferes;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00191731 -Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 140 de 2009 - Parte(s): DM Formaturas e Eventos Ltda. e Câmara Municipal de Rio Bonito;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00055464 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2010 - Parte(s): Kerly Gustavo Bezerra;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00117753 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2010.2694.03 - Parte(s): Cooperativa de Transportes Alternativo Augusto Comte, Cooperativa Cooper Kombel, Francisco D'Ambrósio e Vladimir Kombel;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00382597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2770 de 2012 - Parte(s): Wanderson Gabriel e Município de São João de Meriti;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00500432 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 2010 - Parte(s): Nivaldina da S. A. Taddei e Eva Klabin Rapaport para Fins Culturais - FEKR ;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00788495 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6228 de 2010 - Parte(s): Ministério Público Federal e Secretaria Estadual de Saúde;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00152204 - Três volumes e um apenso nº 2012.00783746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 421 de 2012 - Assunto: Fiscalizar a adequada implementação e eficácia de plano de contingência contra desastres pelo Município de Paty de Alferes;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00342131 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 368 de 2012 - Assunto: Averiguar a observância da Resolução CONAMA nº 416/2009, que dispõe acerca da destinação de pneumáticos inservíveis, no Município de Mendes;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00735667 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2011.3046.03 - Parte(s): Marcelo Viviani Gonçalves;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00820730 -Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 353 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades ocorridas na participação de membros do legislativo municipal em congressos promovidos pelo IBRAM nos anos de 2005 e 2006;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00390823 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da Conceição Santos;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00852408 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Leandro Caputo Lancelloti;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.010.05080 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2012 - Parte(s): Sheila Gama;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01134379 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 093 de 2012 - Parte(s): Fidelis Sigmaringa de Souza Santos Junior, Claudia Hermida Trilles e Jaldelir Martins Coutinho;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01263438 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia da existência de agentes penitenciários em desvio de função, exercendo cargos de jornalistas.;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01307695 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Fernando dos Santos Dionísio e outros;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01314895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1740 de 2012 - Parte(s): Instituto de Previdência do município de Petrópolis - INPAS;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01399461 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de possíveis irregularidades no exercício do mandato da Vereadora Tânia Bastos;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00038376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3649 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de São João de Meriti;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00110660 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Penal Fábio Soares Maciel;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00112796 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00648615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Instituto Cândido Mendes e Município de Rio Bonito;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00159770 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Heralds Viagens e Turismo Ltda. e Município de Vassouras;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00169007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 026 de 2013 - Parte(s): Hidelbrando Costa Santos Filho;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00231660 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2013 - Assuntos: Apurar notícia de supostas irregularidades na contratação temporária de motoristas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira por meio de processo simplificado;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00237215 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): White Martins Gases do Nordeste S/A;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00359234 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 11852 de 2013 - Assunto: Apurar a notícia de que os recursos da área de saúde do Município de Itaboraí estariam sendo direcionados diretamente à Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, e não ao Fundo Municipal de Saúde do Município;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00565348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00579835 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de que o estabelecimento comercial - Armazém do Toquinho - não contaria com sistema de segurança contra incêndio e de que são péssimas as condições de higiene.\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021141 - Dois volumes e um apenso nº 2013.00874952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 221 de 2005 - Parte(s): Humberto Adami Santos Júnior, Abdias do Nascimento, Federação Nacional dos Advogados, Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros, CRIOLA, Casa da Cultura da Mulher Negra, EDUCAFRO, Movimento Negro Unificado, Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Central Única das Favelas do Rio de Janeiro, Jurema da Silva Batista e Edson Santos de Souza;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 355 de 2012 - Assunto: Apurar correta implementação do Estatuto do Idoso no Município de Miguel Pereira;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00165078 - dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00205507 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8178 de 2007 - Assunto: Apurar possível irregularidade na criação de 165 cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00107763 - Um volume principal e três apensos (nº 2009.00295537, nº 2010.00417157 e nº 2011.00037257) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 521 de 2010 (Parte(s): Município de Niterói);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00221730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1188 de 2009 - Assunto: Investigar irregularidades na nomeação do filho do Vereador Renato Thomé para cargo em comissão na Secretaria de Fazenda do Município de Petrópolis;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00459470 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2010 - Assunto: Fiscalizar as entidades que recebem recursos da FIA em Italva e Cardoso Moreira;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00179432 - Um volume principal e anexo I com dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2011 - Parte(s): Penitenciária Milton Dias Moreira;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00820856 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2012 - Assunto: Averiguar a necessidade de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Miguel Pereira ;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00218691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): Raphael Cinelli Filho; \r\n\r\n10. Processo nº 2012.00632159 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00351409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 135 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00647063 - Um volume, um apenso nº 2012.01238211 e quatro anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2012 - PARTE(S): Ricardo Azambuja, ONG COM-TATO, Maria Silvia da Silva Ferreira e Tathyane Ferreira Hofke;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00700452 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 226 de 2012 - Assunto: Intermediar possível convênio entre a Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis e Prefeitura Municipal de Petrópolis;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00547629 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia da Fonseca Mercadante, Município do Rio de Janeiro e Associação Obra de Assistência à Infância de Bangu;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00607126 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Sandra Mateus Rosa;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00727810 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Erika Olívio e Light Serviços de Eletricidade S.A..\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1587144"
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                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que JEANINE MANTOVAN RAUSCH, matrícula nº 3540, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.175.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 072/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00227320\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25.11.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em portas blindex automáticas, portas de enrolar automáticas, portões de garagem automáticos e fechaduras eletrônicas, com fornecimento de peças, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses, em diversas unidades funcionais que compõem o Ministério Público.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 08 e 22 de novembro de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 073/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00678766\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27.11.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material para reparo de mobiliário.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 07 e 26 de novembro de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 074/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00657501\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26.11.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de películas protetoras (insulfilm) em diversas unidades funcionais que compõem o Ministério Público, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 07 e 25 de novembro de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 002/2013 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01347682\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia para execução de obras e serviços no imóvel situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 8º pavimento, shaft e subsolo, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1587146"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
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                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00769372 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1587141"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1587145": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/11\r\n\r\n11/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2013\r\n\r\n04/11\r\n\r\n11/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2013\r\n\r\n22/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n28/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 11 de novembro de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nId: 1587145"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1587147": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao quinto bimestre deste ano (setembro/outubro) é o dia 10 de novembro de 2013. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de novembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 67/2013)\r\n\r\nId: 1587147"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1586928": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/10/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215315-9/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n39596/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n242567-3/2012\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n40489/2013\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n236916-0/2010\r\n\r\nBERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR\r\n\r\n40803/2013\r\n\r\n098.741.857-24\r\n\r\n236916-0/2010\r\n\r\nBERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR\r\n\r\n40811/2013\r\n\r\n098.741.857-24\r\n\r\n236916-0/2010\r\n\r\nBERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR\r\n\r\n40845/2013\r\n\r\n098.741.857-24\r\n\r\n106809-8/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n38716/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n111560-1/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n38921/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n109326-7/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n40201/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n115982-9/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n40205/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n214214-6/2012\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n40310/2013\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n228866-7/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n40567/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n118347-4/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n35545/2013\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n217901-4/2013\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n40773/2013\r\n\r\n980.327.637-91\r\n\r\n236916-0/2010\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVEIRA\r\n\r\n40801/2013\r\n\r\n377.711.167-87\r\n\r\n236916-0/2010\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVEIRA\r\n\r\n40809/2013\r\n\r\n377.711.167-87\r\n\r\n236916-0/2010\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVEIRA\r\n\r\n40843/2013\r\n\r\n377.711.167-87\r\n\r\n112019-9/2013\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n38964/2013\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n215920-6/2013\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n40750/2013\r\n\r\n054.367.267-04\r\n\r\nId: 1586928"
                    ],
                    "1586985": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 510/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/11/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.386-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CEHAB - CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ / Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO e ANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.038-5/2001 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE TRÊS RIOS / Recurso de Reconsideração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.074-2/2013 - OFÍCIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICIPIO / PREFEITURA DE ITAOCARA / Recurso de Reconsideração interposto por GELSIMAR GONZAGA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.023-3/2009 - CONTRATO/DE COMPRAS / PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA / Recurso de Reconsideração interposto por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.708-4/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE NOVA FRIBURGO / Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO PINTO DE BARROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.405-0/2003 - APOSENTADORIA / PREFEITURA DE BARRA MANSA / Recurso de Reconsideração interposto por EDNA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.259-3/2009 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES / Recurso de Reconsideração interposto por CARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.352-2/2011 - TERMO/ADITIVO / FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS / Recurso de Reconsideração interposto por WILLIAN ALBERTO CAMPOS ROCHA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.276-7/2010 - TERMO / DIVERSOS / PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / Recurso de Reconsideração interposto por EDSON BATISTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.808-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST EDUCACAO/Recurso de Revisão interposto por GEORGINA MARTINS MORGADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.916-9/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / CÂMARA DE NOVA FRIBURGO / Recurso de Revisão interposto por VANOR BREDER PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.517-3/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE SAQUAREMA / Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO JOSÉ AMORIM, JOSÉ NUNES NETO, ÉDIO DE SOUZA AZEREDO, MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO E SÉRGIO NUNES DE SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.325-9/2008 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / CÂMARA DE ITAOCARA / Imputação de Débito a MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.332-1/2009 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE BELFORD ROXO / Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO BELFORROXENSE CRIANÇA DESASSISTIDA e CENTRO COMUNITÁRIO MÁRCIO GONÇALVES VIEIRA-SEM FRONTEIRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.977-7/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE MARICÁ / Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE MARICÁ\r\n\r\nId: 1586985"
                    ],
                    "1586986": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 511/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.053-1/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 22/11/2013\r\n\r\nId: 1586986"
                    ],
                    "1586959": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da Pauta Especial nº 457/2013, publicada no Diário Oficial de 30/10/2013, será julgado em sessão plenária de 21/11/2013:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.296-3/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES/Recurso de Reconsideração interposto por SORAIA FURTADO DA GRAÇA, contra decisão proferida na Sessão de 07.08.2012.\r\n\r\nId: 1586959"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1584236": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218833-3/07\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CANTO\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n28290/2013\r\n\r\n226458-1/09\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n29958/2013\r\n\r\n229930-0/09\r\n\r\nMIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n30460/2013\r\n\r\n229930-0/09\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n30652/2013\r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n33135/2013\r\n\r\n208366-2/09\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n34370/2013\r\n\r\n108959-8/07\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36607/2013\r\n\r\n203060-2/11\r\n\r\nMARIELZA CUNHA HORTA\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n39081/2013\r\n\r\n201756-7/10\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n39710/2013\r\n\r\n201756-7/10\r\n\r\nRUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n39763/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222683-5/10\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n25697/2013\r\n\r\n222683-5/10\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n25703/2013\r\n\r\n114659-8/09\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n32246/2013\r\n\r\n105199-8/10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n33060/2013\r\n\r\n129310-8/11\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\n15 \r\n\r\n33162/2013\r\n\r\n103036-7/07\r\n\r\nRAFAEL GIANNI DI VAIO\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n33744/2013\r\n\r\n217917-2/09\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36183/2013\r\n\r\n228503-3/11\r\n\r\nDANIELA PASSOS LIMA\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n37244/2013\r\n\r\n100773-2/05\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n38020/2013\r\n\r\n218281-3/10\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n38362/2013\r\n\r\n106623-1/09\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRANÇA FARIA\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n39021/2013\r\n\r\n108742-4/11\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n39065/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n202132-8/13\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n26636/2013\r\n\r\n220443-1/99\r\n\r\nSAMUEL MARQUES CONCEIÇÃO\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n31964/2013\r\n\r\n204767-7/98\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n34126/2013\r\n\r\n200966-6/01\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n34923/2013\r\n\r\n241660-4/12\r\n\r\nMAIRA PANZA RAMALHO\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n36331/2013\r\n\r\n210464-3/99\r\n\r\nSILVIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n37083/2013\r\n\r\n214005-3/12\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n38253/2013\r\n\r\n243151-3/10\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n38357/2013\r\n\r\n106612-1/12\r\n\r\nRAFAEL BARCELOS TRISTÃO\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n38797/2013\r\n\r\n106612-1/12\r\n\r\nVITOR MEDEIROS DE LUCENA\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n38799/2013\r\n\r\n106612-1/12\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTE AGUIAR\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n38805/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n226458-1/09\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n29883/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n107344-4/09\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n28163/2013\r\n\r\n100672-8/08\r\n\r\nALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n29779/2013\r\n\r\n260542-4/04\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n31774/2013\r\n\r\n211676-5/11\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n34149/2013\r\n\r\n200084-7/11\r\n\r\nÉLIO FERNANDES CAMPOS FILHO\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n35218/2013\r\n\r\n200180-0/09\r\n\r\nMARCOS SILVA LOPES\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n35989/2013\r\n\r\n200618-8/13\r\n\r\nJOSÉ LUIS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36294/2013\r\n\r\n239929-1/08\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36326/2013\r\n\r\n218580-0/08\r\n\r\nJOSÉ LUIS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36963/2013\r\n\r\n218654-7/08\r\n\r\nJOSÉ LUIS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36970/2013\r\n\r\n218733-9/08\r\n\r\nJOSÉ LUIS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n36973/2013\r\n\r\n229942-8/10\r\n\r\nPEDRO PAULO DE BRITO\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n37406/2013\r\n\r\n224198-7/08\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n38367/2013\r\n\r\nId: 1584236"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1586991": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.019 - Aposenta LUIZ SODRE, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2674/0-3, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1°, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 20, de 15.12.1998, com validade a contar de 24.10.2013.\r\n\r\nId: 1586991"
                    ],
                    "1586993": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 04.11.2013\r\n\r\n*Ato Executivo nº 19.029 - Exonera JOAO CARLOS REICHMANN MADER, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003611/0-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAT, da SSO, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia, em vaga decorrente da exoneração de Vania Marisa Dias de Miranda, matrícula 02/003597/0-6, com validade a contar de 01.11.2013.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 19.041 - Exonera FELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002703/0-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CCT, da SUE, da SGE, com validade a contar de 01.11.2013.\r\n\r\n*\r\n\r\n*Ato Executivo nº 19.042 - Exonera MARINA GUIMARÃES HEISS, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003530/0-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CFM, da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Estadual de Contas, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Alberto Paiva Caldas, matrícula 02/002703/0-4, com validade a contar de 01.11.2013.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 19.044 - Exonera JOANNA GRANJA SANT'ANNA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003507/0-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAD, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria Estadual de Contas, em vaga decorrente da exoneração de Vania Silva Casagrande Feio de Lemos, matrícula 02/003067/0-7, com validade a contar de 01.11.2013.\r\n\r\n* Republicados por incorreções no Diário Oficial de 05.11.2013.\r\n\r\nId: 1586993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1586547": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 53/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.403-4/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de banco de imagens “Royalty Free” para o TCE-RJ\r\n\r\nGERENCIAMENTO:João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fernanda Barreto Pedrosa. 02/4231(Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS) \r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 4.590,00\r\n\r\nDATA : 04/11/2013\r\n\r\nId: 1586547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1587030": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.420-3/2013 - Claudio Martinelli Murta, matr. 02/3615/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.11.2013.\r\n\r\nId: 1587030"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1586951": [
                        "IB - Aviso",
                        "EDITAL N.º 02/2013\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.695-9/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENHISTA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO GRÁFICO, ILUSTRAÇÕES E ARTE FINAL DE CARTILHA PARA O TCE/RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: HOMEVENDAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., com o valor global de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1586951"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1586950": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 91/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.252-7/13\r\n\r\nDIA: 21/11/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMPLEMENTAR O “SISTEMA DE LUZ E SOM” DO ESPAÇO CULTURAL HUMBERTO BRAGA, LOCALIZADO NO ANEXO I (ED. CONS. FRANKLIN QUINTELA) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.236,00.\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 95/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.115-3/13\r\n\r\nDIA: 21/11/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OFICINA PARA MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.006,00.\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1586950"
                    ],
                    "1586473": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 99/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.735-9/13\r\n\r\nDIA: 25/11/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO AO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.553.333,64\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1586473"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1587133": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de novembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 881 de 2013, de autoria do Deputado Thiago Pampolha a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 880,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Marco Antônio Neves Cabral, Presidente Regional e Nacional da Juventude do PMDB.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de novembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 926 de 2013, de autoria do Deputado André Ceciliano a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 881,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Soldado PM JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de novembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 928 de 2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 882,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM OSNI FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Cabo PM OSNI FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de novembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1026 de 2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 883,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ARODY CORDEIRO HERDY, REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO-UNIGRANRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Professor ARODY CORDEIRO HERDY, Reitor Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1587133"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1587134": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 06 /2013)\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica renumerado para § 1º o parágrafo único do art. 55 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, acrescendo-se a este um inciso VIII com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 55 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - as provas escritas de conhecimentos jurídicos serão divididas em:\r\n\r\na) preambular, preferencialmente discursiva; e\r\n\r\nb) específicas, necessariamente discursivas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescidos os §§ 2º e 3º ao art. 55 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 55 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Se for adotada, na prova preambular, a modalidade de questões objetivas de múltipla escolha, estas deverão ser de pronta resposta e apuração padronizada, em número previamente estabelecido pelo edital do concurso.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do parágrafo anterior:\r\n\r\nI - a prova não poderá ser elaborada com base em entendimentos doutrinários divergentes ou jurisprudência não consolidada dos tribunais;\r\n\r\nII - as opções consideradas corretas devem ter embasamento na legislação, em súmulas ou jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores;\r\n\r\nIII - não será permitida consulta à legislação, súmulas e jurisprudência dos Tribunais, anotações ou quaisquer outros comentários.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala de Sessões, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a estabelecer, na própria lei de regência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o formato básico das provas escritas de conhecimentos jurídicos, que serão dividas em preambular e especializadas. Trata-se de formato que vem sendo adotado pela Instituição há décadas, o que justifica a sua inserção na própria lei complementar. Além disso, são detalhados os requisitos a serem observados na hipótese de ser adotada prova preambular na modalidade de questões objetivas de múltipla escolha, conferindo, dessa maneira, maior transparência aos atos praticados pela Administração Pública.\r\n\r\nDestaque-se que a aprovação da presente proposição não implicará em qualquer aumento de despesa.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 06 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei complementar em anexo, de minha iniciativa, que altera parcialmente o art. 55 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2013.\r\n\r\nConsiderando que o regulamento do próximo concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já se acha aprovado e publicado, seria de bom alvitre que a proposição ora apresentada tramitasse em regime de urgência, observados os requisitos estabelecidos no art. 127 do Regimento Interno dessa egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2572/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A atividade de aquicultura no Estado do Rio de Janeiro será permitida com a utilização de espécies nativas (autóctones e alóctones) e exóticas, nos termos da legislação vigente e de normas supervenientes.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de aplicação deste decreto, são adotadas as seguintes definições, com base nas Resoluções do CONAMA e CONEMA:\r\n\r\nI - águas doces: água com salinidade igual ou inferior a 0,5 \\pormil;\r\n\r\nII - águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5 \\ pormil e inferior a 30 \\ pormil;\r\n\r\nIII - águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30 \\por mil;\r\n\r\nIV - ambiente lêntico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado;\r\n\r\nV - ambiente lótico: ambiente relativo a águas continentais moventes;\r\n\r\nVI - classe de qualidade: conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros, considerando a resolução CONAMA 357/2005;\r\n\r\nVII - águas interiores: as baías, lagunas, braços de mar, canais, estuários, portos, angras, enseadas, ecossistemas de manguezais, ainda que a comunicação com o mar seja sazonal, e as águas compreendidas entre a costa e a linha de base reta, ressalvado o disposto em acordos e tratados que o Brasil seja parte;\r\n\r\nVIII - águas continentais: os rios, bacias, ribeirões, lagos, lagoas, açudes ou quaisquer depósitos de água não marinha, naturais ou artificiais, e os canais que não tenham ligação com o mar;\r\n\r\nIX - espécie nativa: espécie de origem e ocorrência natural em águas brasileiras;\r\n\r\nX - espécie exótica: espécie de origem e ocorrência natural somente em águas de outros países, que tenha ou não já sido introduzida em águas brasileiras;\r\n\r\nXI - espécie autóctone: espécie de origem e ocorrência natural em águas da UGR considerado;\r\n\r\nXII - espécie alóctone: espécie de origem e ocorrência natural em águas de UGR que não a considerada;\r\n\r\nXIII - aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático;\r\n\r\nXIV - viveiro: estrutura de contenção de águas, podendo ser de terra, natural ou, desde que não resultante de barramento ou represamento de cursos d´água e não localizada em Área de Preservação Permanente;\r\n\r\nXV - tanque: estrutura de contenção de água podendo ser de alvenaria, concreto ou outros materiais;\r\n\r\nXVI - tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento;\r\n\r\nXVII - pesque e pague: empreendimento aquícola, com o uso de viveiro ou tanques, para a manutenção de estoques de peixes disponíveis para pesca amadora e/ou esportiva:\r\n\r\nXVIII - Long Line: estrutura que permite cultivar bivalves tanto em regiões abertas e profundas, sujeitas à maiores forças, como em baias e enseadas e até mesmo mar aberto. Constitui-se basicamente em um cabo com comprimento útil de 100m, somando-se às extremidades uma metragem equivalente a três vezes a profundidade do local, ancorado e mantido suspenso na água por intermédio de bombonas;\r\n\r\nXIX - Balsa: técnicas de cultivo em escala comercial derivada do método, suportes flutuantes (balsas e linhas mestras). Nos suportes flutuantes, parte do impacto é transmitida para a estrutura de flutuação que poderá se movimentar no sentido vertical ou horizontal. O método da balsa flutuante consiste em cultivar as algas em uma estrutura que permanece na superfície por meio de tubo de PVC, subindo e descendo de acordo com as mudanças da maré. A balsa deve ser ancorada no fundo do mar. Quando as algas começam a crescer, a estrutura torna-se mais pesada, por isso a importância da colheita a cada 60 dias. Este método tem como vantagem a possibilidade de ser utilizado tanto em águas rasas como em águas profundas. Tanto a montagem da estrutura como a implementação do cultivo podem ser realizados em terra.\r\n\r\nXX - Unidade Geográfica Referencial - UGR: a área abrangida por uma região hidrográfica, ou, no caso de águas marinhas e estuarinas, faixas de águas litorâneas compreendidas entre dois pontos da costa brasileira, conforme descrito na Resolução CONAMA nº 145/1998;\r\n\r\nXXI - Licenciamento Ambiental para Aquicultura: Regulamentado pela Resolução CONAMA 413/2009;\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Dispensa de Licença Ambiental\r\n\r\nArt. 3º - Os empreendimentos envolvendo as atividades a seguir elencadas, em função de seu reduzido potencial poluidor/degradador, assim considerados pela Resolução CONAMA 413, de 26 de junho de 2009 e Resolução CONEMA 33, de 01 de junho de 2011, ficam dispensados do licenciamento ambiental na Secretaria Estadual do Ambiente - SEA / Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - INEA.\r\n\r\nI - aquicultura sem lançamento de efluentes líquidos em corpo d´água, em:\r\n\r\na) viveiros cuja somatória de superfície de lâmina d´água seja inferior a 2 ha (dois hectares);\r\n\r\nII - malacocultura cuja superfície de lâmina d`água seja inferior ou igual a 2 ha (dois hectares);\r\n\r\nIII - algicultura cuja superfície de lâmina d`água seja inferior ou igual a 8 ha (oito hectares);\r\n\r\n§ 1º - Os empreendimentos a que se referem o caput deste artigo:\r\n\r\nI - não estão desobrigados da obtenção de documentos de qualquer natureza exigidos pela legislação municipal, estadual ou federal, bem como das demais exigências e restrições aplicáveis;\r\n\r\nII - deverão adotar medidas para evitar a poluição das águas, do ar e do solo e a fuga de espécimes alóctones ou exóticos.\r\n\r\n§ 2º - Na ocorrência de ampliação dos empreendimentos referidos no caput deste artigo, que implique uma área ou volume total de produção superior às linhas de corte estabelecidas, estes deverão ser licenciados em sua totalidade.\r\n\r\nArt. 4º - A dispensa de licenciamento ambiental prevista no art. 3º desta Lei não se aplica aos empreendimentos localizados em área com:\r\n\r\nI - adensamento de cultivos aquícolas que enseje significativa degradação do meio ambiente;\r\n\r\nII - comprometimento da capacidade de suporte dos ambientes aquáticos públicos;\r\n\r\nIII - floração recorrente de cianobactérias acima dos limites previstos na Resolução CONAMA nº 357/2005, que possa influenciar a qualidade da água bruta destinada ao abastecimento do público.\r\n\r\nArt. 5º - Nos casos em que, após a operação de empreendimentos inicialmente dispensados do licenciamento, for constatado o descumprimento de dispositivos desta Lei ou de outras normas ambientais, a Secretaria Estadual do Ambiente - SEA / Instituto Estadual do Ambiente - INEA adotarão as medidas restritivas cabíveis.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDo Licenciamento Ambiental\r\n\r\nArt. 6º - Ficam sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos de aquicultura não relacionados ou aqueles que não se enquadram nas medidas geométricas descritas no artigo 3º desta Lei.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 7º - O licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura em Zona Costeira deverá observar os critérios e limites definidos no Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura, sem prejuízo do atendimento aos demais instrumentos normativos de uso dos recursos pesqueiros.\r\n\r\nArt. 8 - No caso dos empreendimentos de aquicultura localizados em águas de domínio da União, além do disposto nesta Lei, deverão ser atendidas as normas específicas para a obtenção de autorização de uso de espaços físicos de corpos d'água de domínio da União.\r\n\r\nArt. 9 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados GRAÇA PEREIRA, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA aquicultura, em consonância com os limites das Resoluções CONAMA e CONEMA, caracteriza-se por ser uma atividade de baixo impacto ambiental, além de ser responsável por produzir alimentos saudáveis que carecem de maior fomento de políticas públicas nacionais. O Brasil é importador de pescado e, por tal razão, necessita reverter tal cenário, com o objetivo de tornar-se autossuficiente. Por isso, este projeto tem também como objetivo estimular ações desta natureza, contribuindo para o desenvolvimento regional. Inúmeros projetos de reduzido impacto e outros sem o menor impacto ambiental encontram-se estagnados pendendo da expedição da respectiva licença, quando por suas características, poderiam ser implantados, gerando produção e produzindo alimentos. Esta propositura contribui, ainda, como uma forma de uso sustentável dos recursos aquáticos colaborando para o crescimento socioambiental das comunidades produtoras, reduzindo a burocracia - neste caso prejudicial - e ao mesmo tempo, facilitando e estimulando a regularização desta atividade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2573/2013\r\n\r\nDECLARA O CORAL DAS MENINAS CANTORAS DE PETRÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura. Em 05.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Coral das Meninas Cantoras de Petrópolis - MCP. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO patrimônio cultural é um valor a ser mantido e lapidado no cotidiano dos cidadãos, direito constitucionalmente garantido que fomenta práticas culturais já cristalizadas em nosso Estado e consideradas como referência de sua identidade. A UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial todas “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”. Por sua vez, a Lei Estadual nº 5.113/2007, no art. 1º, parágrafo único, inciso III, prevê que constituem patrimônio cultural fluminense de natureza imaterial “manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas”. O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Assim, o Patrimônio Imaterial é o reflexo da identidade de um povo e representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que não deve ser esquecido, ao contrário, sua memória deve manter-se sempre em movimento, vivo e presente, para que futuras gerações possam também conhecer os frutos do seu trabalho artístico/cultural.\r\n\r\nNeste contexto, o Coral das Meninas Cantoras de Petrópolis é inegavelmente um patrimônio cultural de natureza imaterial, cuja memória deve ser preservada em nosso Estado. Fundado em 15 de agosto de 1976 por seu atual Diretor, o maestro Marco Aurélio Xavier, o Coral foi o primeiro grupo criado no Brasil com formação exclusiva de \"meninas\" com idade entre 07 e 15 anos, tendo se dedicado nos últimos anos aos grandes shows populares, muitos realizados em grandes espaços ao ar livre para milhares de espectadores, mas sem perder jamais a tradição nas oportunidades em que são convidadas para atuar sob a regência de renomados maestros e ao lado de importantes orquestras, quando interpretam páginas dos grandes mestres, seja a música sacra, oratórios, coros de óperas, etc.. A sólida instrução musical aliada à indispensável disciplina de trabalho diário e constante tornou-as internacionalmente reconhecidas pela beleza excepcional de seu canto e por um poder de encantamento único, comparado simbolicamente ao \"Cantar do Anjos\".\r\n\r\nSeu atual diretor e maestro é profissional da música desde 1960, especializado em técnica vocal e regência, atuou na formação de Corais em algumas cidades europeias, estagiando em seculares instituições musicais tais como: \"Meninos Cantores da Catedral de Regensburg\" (Alemanha), \"Meninos Cantores de Viena\"(Áustria), \"Meninos Cantores de Tölz\" (Baviera), e \"Coro Pontifício da Capela Sixtina\" (Roma). Sua formação mais completa no que se refere à formação de vozes e técnica coral, foi realizada no coro de \"Meninos Cantores da Abadia de Montserrat\" (Barcelona), chamado de \"L'Escolania de Montserrat\" cuja existência remonta ao século XI, tendo produzido grandes nomes da música espanhola e catalã, como Fernando Sor, Pe. Antonio Soler e Narciso Casanovas. Em Montserrat, o maestro Marco Aurélio teve como mestre o monge beneditino, Dom Ireneu Segarra que por 50 anos dirigiu aquele grupo de meninos cantores cuja qualidade técnica e vocal suplanta qualquer outro existente na atualidade. Além das Meninas Cantoras de Petrópolis, o maestro Marco Aurélio Xavier criou e dirigiu outros três corais: Coral da Universidade Católica de Petrópolis (1976-1989), Pequenos Cantores da Universidade Católica de Petrópolis (1981-1985) e Coral de Petrópolis (1989/1996). A larga experiência que já ultrapassa mais de 37 anos somente com o Coral das Meninas Cantoras de Petrópolis, somada à maneira inovadora das interpretações musicais deste coral, faz deste singularíssimo conjunto de meninas um autêntico ponto de referência, tendo motivado no Brasil e até mesmo no exterior, o surgimento de novos grupos que encontram nas Meninas Cantoras de Petrópolis uma fonte de inspiração.\r\n\r\nO Coral conta com centenas de participações em programas de TV em rede nacional, tendo se apresentado em todos os estados brasileiros, oportunidades em que o grupo tem colecionado as mais expressivas honras artísticas, considerando-se os vários prêmios e troféus recebidos, dentre eles, quatro diplomas concedidos por Universidades estrangeiras, além da \"Medalha Tiradentes\", a mais alta comenda outorgada pela \"Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro\". Por duas vezes em primeiro lugar no \"Concurso Nacional de Corais\", promovidos pelo \"Jornal do Brasil\", as MCP já gravaram 12 discos solo e outros 23 com os maiores nomes da MPB, tais como: Roberto Carlos, Simone, Chitãozinho e Xororó, Gilberto Gil, Ivan Lins, Fafá de Belém, Sandy e Júnior, Fábio Júnior, Xuxa, Angélica, José Augusto, Luiz Ayrão, Vanderléia, Eliseth Cardoso, Vanderlei Cardoso, The Fevers, Carla Perez, Hebe Camargo, e outros. Dessas participações, destacamos o privilégio de figurarem na derradeira produção fonográfica do \"Quinto Beatle\", o maestro Inglês George Martin, que as incluiu no CD \"In My Life\", onde interpretam o hit \"Ticket to Ride\", tendo as \"MCP\" participado ao lado de artistas do porte de Celine Dion, Phill Collins, Jeff Beck, Robin Willians e Sean Connery. Recordistas de apresentações pelo Brasil, já estiveram em programas de rádio e tv, tais como: Fantástico, Hebe Camargo, Jô Soares, Flávio Cavalcanti, Faustão, Raul Gil, Gugu, Angélica, Ana Maria Braga, Ratinho, Vídeo Show, Você Decide, Programa Livre, Luciano Huck, Ronie Von, TV Fama, Superpop, Ione Borges, Bem Brasil, Tele Tom, Amigos e Sucessos, Especial Sertanejo, Roberto Leal, dentre outras apresentações, com mais de 8 mil matérias publicadas em jornais, revistas, e livros no Brasil e no Exterior.\r\n\r\nPor certo, diante desta longa caminhada com apresentações em todos os estados do Brasil e no exterior, o Coral das Meninas Cantoras de Petrópolis é um ícone dentre os corais infanto-juvenis brasileiros e uma marca na história da cultura de nosso Estado. Diante disso, justifica-se a declaração do Coral das Meninas Cantoras de Petrópolis como bem cultural de natureza imaterial de nosso Estado, para fins de preservação de sua identidade, integridade e manutenção de sua história e das atividades que realiza, contribuindo assim na promoção da diversidade cultural e artística em nossa sociedade, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2574/2013\r\n\r\nPROÍBE OS FABRICANTES E REVENDEDORES QUE MANTENHAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU REDE AUTORIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VINCULAREM O ATENDIMENTO TÉCNICO POR REGIÕES DENTRO DE UM MESMO MUNICÍPIO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- É direito do consumidor escolher a assistência técnica ou empresa da rede autorizada pela qual deseja ser atendido sempre que houver mais de uma no mesmo município, ainda quando o produto esteja em garantia, ficando vedado aos fabricantes e revendedores que mantenham assistência técnica ou rede autorizada no Estado do Rio de Janeiro vincular de forma exclusiva o atendimento técnico por regiões dentro de um mesmo município.\r\n\r\n§ 1º - O fabricante ou revendedor pode recomendar uma assistência técnica mais próxima à residência do consumidor, mas não pode obrigar o mesmo a ser atendido pela assistência recomendada ou, ainda, negar-se a fornecer orçamento por meio de outra assistência técnica ou empresa autorizada no mesmo município;\r\n\r\n§ 2º - O atendimento ao consumidor por assistência técnica ou rede autorizada distante de sua residência não poderá implicar em cobrança adicional ao mesmo, ressalvada despesas exclusivas e objetivas com eventuais deslocamentos, desde que o consumidor seja previamente notificado de forma clara quanto a essa despesa adicional de deslocamento. \r\n\r\nArt. 2° - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará na aplicação de multa no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR's, aplicada em dobro no caso de reincidência, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante as demais cominações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2013. \r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa coibir uma prática já vedada indiretamente pelo Código de Defesa do Consumidor, que vem retirando do mesmo o direito de efetivar orçamentos em assistências técnicas diversas dentro de um mesmo município, uma vez que o fabricante divide o município por regiões, proibindo que a empresa autorizada atenda a consumidor que não seja de sua região. Isso é um critério absurdo que tolhe o consumidor em seu direito de pesquisar o melhor preço para a realização do serviço, criando uma situação inóspita onde o consumidor não pode fazer mais de um orçamento na rede autorizada dentro de um mesmo município.\r\n\r\nCom a finalidade de acabar com esta prática de venda casada de produtos e serviços, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1091/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LUIS FELIPE MANHÃES CESAR.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a “Medalha Tiradentes\" e o Respectivo Diploma ao Exmo Dr. Luis Felipe Manhães Cesar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2013. \r\n\r\nDeputados DICA, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Bebeto, Claise Maria, Coronel Jairo, Geraldo Pudim, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1092/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRª SECRETÁRIA DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO, TATYANE AZEVEDO DE FREITAS LIMA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a “Medalha Tiradentes\" e o Respectivo Diploma a Srª Secretária de Ações Institucionais e Comunicação, TATYANE AZEVEDO DE FREITAS LIMA..\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2013. \r\n\r\nDeputados DICA, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Bebeto, Claise Maria, Geraldo Pudim, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1093/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS MARCUS VINICIUS DE MORAES GUIMARÃES.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, ao Vereador do Município de Duque de Caxias Marcus Vinicius de Moraes Guimarães.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS, João Peixoto, Marco Figueiredo, Chiquinho da Mangueira, Bebeto, Bruno Correia, Dica, Gerson Bergher, Graça Matos, Janio Mendes, João Nacif, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de proposição para concessão do Diploma LEONEL BRIZOLA ao Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães. Personalidade importantíssima para a população fluminense, que contribuiu de forma ímpar em defesa dos direitos dos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Vereador Marcus Vinicius de Moraes Guimarães popularmente conhecido como Boquinha está Vereador do município de Duque de Caxias em seu primeiro mandato pelo partido PDT, segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, empossado no dia 01 de Janeiro de 2013\r\n\r\nNascido no dia 06 de Junho de 1966, trabalhou na Bolsa de Valores do Estado onde foi responsável pelo lançamento das ações da Petrobras. Como Vereador é Vice-Presidente das Comissões de Finanças e Orçamento, Relator da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional e Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1094/2013.\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR DR. SOHAKU RAIMUNDO CESAR BASTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Professor Dr. Sohaku Raimundo Cesar Bastos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Luiz Martins, Clarissa Garotinho, Rosangela Gomes, Armando José, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Janio Mendes, Myrian Rios, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Professor Dr. Sohaku Raimundo Cesar Bastos exerce com brilhantismo as funções de Cônsul-Geral a.h. da República Democrática Socialista do Sri Lanka no Estado do Rio de Janeiro com jurisdição para os Estados de São Paulo, Espírito Santo e Bahia; Membro Titular da Comissão Diretiva do Corpo Consular no Rio de Janeiro; Diretor da Federação das Câmaras de Comércio Exterior - FCCE/Confederação Nacional do Comércio - CNC; Conselheiro e Diretor da Associação Brasileira de Educação - ABE; Diretor para o Brasil da World Federation of Acupuncture and Moxibustion Societies - WFAS, vinculada à Organização Mundial de Saúde - OMS; Diretor Institucional da Faculdade São Judas Tadeu; Comissionário do Governo do Sri Lanka no Brasil para o Chá (Tea commissioner of the government of Sri Lanka to Brazil); Presidente de Honra da Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil - Sri Lanka; Diretor Geral dos Cursos de Pós-graduação (lato Sensu) em Acupuntura e Eletroacupuntura das instituições de ensino ABACO/CBA/FSJT nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Vitória, Salvador, Fortaleza, Cuiabá, Macaé e Juiz de Fora; Supervisor Geral do Serviço ambulatorial de Acupuntura e Eletroacupuntura do Sistema Educacional ABACO/CBA em vários estados do Brasil.\r\n\r\nExerceu funções de relevo no Estado do Rio de Janeiro, tais como: Conselheiro Estadual de Educação, Conselheiro Titular Empresarial de Educação da Associação Comercial - ACRJ, Vice-presidente Regional da Federação das Câmaras de Comércio Exterior - FCCE/CNC, Vice-presidente e Diretor Regional para o Rio de Janeiro da Associação dos Cônsules no Brasil - ACONBRAS, Chanceler para América do Sul e Reitor para o Brasil da \"The Open International University for Complementary Medicines\" - UNIMEC, Diretor dos Cursos de Pós-graduação (Lato Sensu) e de Habilitação Técnica em Acupuntura, Shiatsuterapia e Terapias Naturais do Instituto Politécnico de Saúde e do Colégio Brasileiro de Acupuntura da Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental, Cônsul Honorário da República Democrática Socialista do Sri Lanka no Estado do Rio de Janeiro e Juiz Classista Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 1ª Regial, Representante da Classe dos Empregadores.\r\n\r\nHomem com vários Títulos Acadêmicos: Acupuncture Doctor, Doctor of Philosophy, Bachelor of Medicine, Master em Psiconeurocinesioterapia (Honno-Ho), entre outros, foi também o fundador das primeiras Instituições e Escolas Oficiais de Acupuntura e Medicina Oriental no Brasil.\r\n\r\nEntre tantas atividades acadêmico-profissionais, o Professor Dr. Sohaku Raimundo Cesar Bastos também atuou brilhantemente como dirigente de inúmeros eventos acadêmico-científicos de grande relevância no Brasil e no exterior: presidiu o I Seminário Internacional de Acupuntura Científica (Rio de Janeiro) e o I Congresso Brasileiro de Eletroacupuntura e Fitoterapia Chinesa (Porto Alegre); Membro da Comissão Científica do 33º World Congress Of Integrated Medicines (Colombo. Sri Lanka); Presidente Executivo do 34º Congresso Mundial de Saúde e Terapias Complementares (Rio de Janeiro); Presidente da Conferência Mundial de Cuidados de Saúde que aprovou a \"CARTA DO RIO DE JANEIRO\" enviada para o Ministério da Saúde, para a Organização Mundial de Saúde e para as Nações Unidas (Rio de Janeiro), Presidente de Honra do IV Congresso Internacional de Medicina Integrativa (Messina, Itália), Diretor do Projeto \"RIO SAÚDE\", com apoio da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Vice-Chairman of the Internacional Conference of the World Federation of Acupuncture-Moxibustion Societies - WFAS (São Paulo), dentre outros.\r\n\r\nEntre tantas condecorações, homenagens, prêmios e moções, o Professor Dr. Sohaku Raimundo Cesar Bastos, têm em seu histórico vários certificados e diplomas de suas atividades filosóficas e religiosas, bem como muitos reconhecimentos em artes orientais.\r\n\r\nAssim sendo, como demonstra seu brilhante histórico curricular, o que o consagra, pela sucessão de êxitos no exercício de cargos e funções, merecedor desta honraria, conto com o apoio e aprovação de meus pares para a aprovação desta homenagem.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 228/2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, § 3º do Regime Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 228/2011, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS EM INFORMAR AO DETRAN-RJ A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR, APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV)”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 31 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados SAMUQUINHA, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Graça Pereira, Chiquinho da Mangueira, Altineu Cortes, Cida Diogo, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 017/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nValho-me dos bons ofícios para solicitar a Vossa Excelência, na prerrogativa de Líder da Bancada do PSOL na ALERJ, a indicação do Deputado PAULO RAMOS para membro da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 857/2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 057/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nJunto com as minhas homenagens, sirvo-me do presente para, de acordo com o art. 252, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informar a necessidade de afastamento das minhas atividades parlamentares para tratamento de saúde por 15 dias, conforme atestado médico em anexo. Tendo em vista o exposto, solicito que sejam abonadas as faltas ocorridas no referido período.\r\n\r\nCerto de seu pronto atendimento, desde já agradeço a atenção dispensada e colho a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nMONIQUE PRAZERES\r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado Geraldo Moreira\r\n\r\nMatr. 407.721-0\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDASC Nº 147/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 05.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTendo recebido o honroso convite das Organizações das Nações Unidas para fazer parte da Delegação Brasileira, submeto a sua apreciação a minha participação na Conferência do Clima - COP 19, a ser realizada em Varsóvia no período de 11/11/2013 a 24/11/2013. Ressalto que acontecerá mais uma etapa de negociações sobre o aquecimento global.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que as Conferências de Mudanças Climáticas são cimeiras anuais realizadas no âmbito da Convenção - Quadro das Nações Unidas e avaliam o progresso em lidar com a mudança climática e estabelecer obrigações juridicamente vinculantes para os países desenvolvidos reduzirem suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).\r\n\r\nO objetivo da COP-19 é buscar a definição de um caminho mais claro para os compromissos financeiros antes de 2020, quando deverá vigorar o acordo global.\r\n\r\nFace ao exposto solicito a minha indicação como representante oficial desta Casa de Leis assim como afastamento do território nacional, pelo período de 11/11/2013 a 24/11/2013, em conformidade com o Artigo 247 do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nNa certeza de contar com a sua aquiescência, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreço.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CPI S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, em sessão realizada nesta data, os abaixo assinados, Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, cujo prazo de funcionamento expira no dia 23 de novembro de corrente, aprovaram a suspensão do seu prazo de funcionamento por 60 (sessenta) dias, contados a partir de hoje, para o que solicitam a aprovação dessa Presidência.\r\n\r\nTal pedido de suspensão ocorre em virtude de a CPI estar no aguardo de alguns depoimentos importantes que não se concretizaram durante o período do seu funcionamento, do recebimento de uma grande quantidade de documentos que foram solicitados, que poderão contribuir para a elaboração das conclusões do Relatório Final.\r\n\r\nInformo, entretanto, que a CPI poderá ser reaberta a qualquer momento para a oitiva de alguns convocados que vêm sistematicamente postergando o comparecimento.\r\n\r\nSem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência as nossas cordiais saudações.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Presidente da Comissão; WAGNER MONTES, Relator; LUIZ PAULO, Vice-Presidente; COMTE BITTENCOURT, Membro efetivo; LUIZ MARTINS, Membro efetivo.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n2742 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem, pavimentação, recapeamento asfáltico, calçamento, implantação de novo sistema de iluminação e arborização, por meio do Programa Bairro Novo, nas Ruas Alberto Rocha, Alceu, Alfeu, Alfredo, América, Ana Maria, Ana Peixoto, Ângela, Anhanguera, Antônia, Antônio, Argentina, Augusto Vasco Aranha, Áurea, Baicuru, Barros Peixoto, Bela Vista, Bráulio Mesquita, Castorina, César Filho, Chile, Costa Lima, da Dagmar, Danilo Vilaça, Dom Pedro, Dr. Muniz, Etelvina, Firminio Leite, Francisco Leite, Frederico Rocha, Gonçalves Gato, Gragoatá, Henrique Dias, Icaraí, Itaim, Itamaracá, Itambi, Itangá, Itaóca. Joana Angélica, João Pedro, José Haddad, José Muniz, Mastro Germano Dias Ferreira, Marcelli Eleni, Maria Amália, Maria Vicentina, Melquíades, Messias de Sousa, Padre Antônio Veira, Padre José Bestes, Paraguai, Primeiro de Janeiro, Roberto Rocha, Rosa Pires, Salazar, Santos Dumont, São José, Sebastião Izidoro, Segunda, Seraina, Silvio Rocha, Teresinha Brag, Uruguai, Valentino Rocha, Vera Lúcia, Vicente Celestino, Vinte e Oito de Setembro, Virginia Bicchiere, Travessa Paladino Garcia e Avenidas Amália Rocha, Benjamim Pinto Dias, Coelho da Rocha, Dr. Cavalhães, Elisabete Vitório, Floripes da Rocha, João Fernandes Neto, Joaquim da Costa Lima, José Mariano dos Passos e Portugal, no bairro Centro - Belford Roxo.\r\n\r\n2753 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias para obras de recapeamento asfáltico, através do Programa Asfalto na Porta, nas Ruas Aimorés, Aracati, Botucarai,, Coronel Soareas, Cássia Cilene (antiga Tatuoca), Geraldo Macedo, Guarani, Indaiá, João Horandino de Oliveira (antiga Tendi), madame Mariana, professor Gastão (antiga Taraci), Tajuri, Tamoio, Tapajós, Taperoá, Tapirama, Tinharé Torope, Tubira, Tucumã, Tupinambás, Aimorés e Tutoia, todas localizadas no bairro Heliópolis - Belford Roxo.\r\n\r\n2754 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias para obra de recapeamento asfáltico, através do Programa Asfalto na Porta, na Rua Maria Tibúrcia - bairro Andrade de Araújo - Belford Roxo.\r\n\r\n2755 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias para obras de recapeamento asfáltico, através do Programa Asfalto na Porta, nas Ruas Andes, Atlântica, General Rondon, Gustavo, Madame Masset, Madame Monique e Meireles, todas localizadas no bairro Heliópolis - Belford Roxo.\r\n\r\n2756 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias para obra de recapeamento asfáltico, através do Programa Asfalto na Porta, na Rua Brasil, localizada no bairro Vila Entre Rios - Belford Roxo.\r\n\r\n2757 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias para obra de recapeamento asfáltico, através do Programa Asfalto na Porta, nas Ruas Aguapei e Xerém, localizadas no bairro Piam - Belford Roxo.\r\n\r\n2758 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias para obra de recapeamento asfáltico, através do Programa Asfalto na Porta, na Rua Bertioga, localizada no bairro Jardim Xavantes - Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2263 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Técnico da Seleção Brasileira de Kickboxing, ANDRÉ FERNANDES.\r\n\r\n2264 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Técnico da Seleção Brasileira de Kickboxing, IZAQUE FERNANDES\r\n\r\n2265 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Atleta da Seleção Brasileira de Kickboxing, LUANA DOS SANTOS, Bi-Campeã Pan-Americana e participante do SportAccord World Combat Games - 2013, Jogos Olímpicos Marciais.\r\n\r\n2266 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Atleta da Seleção Brasileira de Kickboxing, FERNANDO DOS SANTOS MONATO, 3º lugar no SportAccord World Combat Games - 2013, Jogos Olímpicos Marciais.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1587134"
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                        "ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Bebeto, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho (26) Assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Paulo Ramos, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, por estar na Sala das Comissões, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa|) Não se encontrando presente, por estar na Sala das Comissões, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, por estar na Sala das Comissões, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Marco Figueiredo para assumir a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos. A Presidência gostaria de registrar a presença de dois ilustres trabalhadores, vereadores de Município de Italva: vereador Dinho e vereador Alcirley. Sejam bem-vindos ao Poder Legislativo e levem o nosso carinho e o nosso respeito à população do Município de Italva. \r\n\r\nObrigado pela presença.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Ilustre Sr. Presidente, Deputado Marco Figueiredo, Senhoras e Senhores, hoje quero falar sobre a importância da Campanha Novembro Azul, que busca conscientizar os homens sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata.\r\n\r\nA partir dos 40 anos, é importante realizar exames de sangue com dosagem do PSA- antígeno prostático específico e frações. Para garantir o diagnóstico, o homem deve fazer a ultrassonografia de próstata e o toque retal. Os homens têm certo preconceito e muita resistência para fazer o toque retal, mas é um exame indispensável, principalmente para aqueles com casos de câncer ou de hiperplasia de próstata na família. \r\n\r\nNo Brasil, o câncer de próstata é o 3º mais comum entre os homens e o sexto tipo mais comum no mundo. Este câncer causa a morte de mais de 12 mil homens, por ano, sendo diagnosticados mais de 60 mil casos.\r\n\r\nOs principais sintomas do câncer de próstata são: o homem levantar à noite duas ou três vezes para urinar; sentir dor ou queimação ao urinar; ter desconforto pélvico abaixo do umbigo; e ter certa dificuldade de urinar. É importante que se faça a prevenção para evitar tantas mortes por ano. É importante que o homem esteja atento porque o câncer de próstata tem cura. Quanto mais cedo for diagnosticado, melhor é o prognóstico. \r\n\r\nMuito obrigado, ilustre Presidente Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, demais Deputadas e Deputados, venho à tribuna porque acabamos de ter uma importante vitória na Comissão de Constituição e Justiça, com relação ao Projeto de Lei de minha autoria e do Deputado Marcelo Freixo que visa a trazer o recesso de julho para professores e professoras. \r\n\r\nEsta é uma luta importante de todos os sindicatos dos profissionais de Educação do Estado, do Sepe e do Sinpro-Rio. Faço aqui, inclusive, uma menção importante, do Presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quedo, um militante incansável dessa construção na luta pelo calendário unificado de férias no Rio de Janeiro. \r\n\r\nTambém temos que reconhecer aqui a luta do Deputado Alessandro Molon, que foi parlamentar nesta Casa e hoje é Deputado Federal. Foi ele quem iniciou esta luta, trazendo a justa e correta reivindicação dos sindicatos para que pudéssemos no Rio de Janeiro, primeiro Estado do Brasil a conseguir isto, Deputado José Luiz Nanci, ter as férias unificadas em janeiro. \r\n\r\nO professor trabalha em mais de uma escola, ganha mal, é batalhador, é um trabalhador que tem essa luta histórica de tentar conciliar as férias de janeiro de todas as unidades onde dá aula. Infelizmente, na legislatura passada, o Deputado Molon não conseguiu lograr êxito nessa construção: a antiga Secretária de Educação vetou o Projeto. Reiniciamos nesta legislatura essa incansável luta, juntamente com os Deputados Gilberto e Comte, e conseguimos uma importante vitória para a Educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHoje, no mês de janeiro, no Rio de Janeiro, as férias são unificadas em todas as unidades de Educação públicas e privadas, no Estado e nos Municípios, Deputada Cida Diogo. Esta foi uma luta do nosso partido, uma luta importante que mostra que nós temos lado - evidentemente, o lado do trabalhador e da trabalhadora. \r\n\r\nÉ claro que essa identidade foi construída neste plenário, a identidade de luta do trabalhador feita pelo Partido dos Trabalhadores. Tenho orgulho de ser autor da proposição e de ter sido o principal articulador desse processo junto ao Governo do Estado, pressionando-o para que conseguíssemos, no Rio de Janeiro, ter as férias de janeiro unificadas. \r\n\r\nMais do que isso: tenho feito no mês de janeiro blitzen nas escolas, públicas e particulares. Para minha surpresa, o grande problema não está nas escolas públicas, mas nas particulares, que não vinham cumprindo essa Lei, não vinham deixando janeiro como um mês de férias. Denunciamos ao Ministério Público todas as escolas que não cumpriam a Lei, mais de cem no nosso Estado. \r\n\r\nAo notificarmos por correspondência, por AR, aviso de recebimento, essas escolas e darmos a notícia ao Ministério Público, muitas delas procuraram nosso mandato dizendo que não cumpriram a Lei por falta de informação e que passariam a cumpri-la desde então. É uma vitória para os professores que trabalham em mais de uma escola e que paravam em períodos diferentes nas férias. Eles eram obrigados a ter férias em períodos diferentes, pois cada escola parava numa data - algumas em 17 de dezembro, outras em 20 de dezembro, outras até em 27 de dezembro - e voltava em períodos diferentes, evidentemente. Algumas escolas voltavam em 17 de janeiro, em 27 de janeiro, no início de fevereiro, o que fazia com que o professor que dá aula em mais de uma escola tivesse o seu período de férias integral, importante para combater a chamada síndrome de Burnout, prejudicado, reduzido a dez ou doze dias. Isso faz parte do passado. \r\n\r\nUm número cada vez maior de escolas passa a cumprir a Lei em função desse trabalho de fiscalização e de denúncias que temos feito à Secretaria de Educação. A inspeção escolar, hoje, leva em consideração e também verifica, por pressão nossa - em algumas audiências públicas denunciamos isso -, se as escolas, tanto as públicas quanto as particulares, estão cumprindo essa Lei, a Lei das férias unificadas. \r\n\r\nAgora damos um avanço importante, Presidente, com o parecer pela constitucionalidade, na CCJ, da Lei do recesso do mês de julho. Esta é uma Lei importante, Deputado Janio Mendes, que vai beneficiar também o Município em que V. Exa. milita, Cabo Frio, uma vez que a Lei abrange todos os municípios, incluindo todas as escolas, tanto as escolas públicas quanto as particulares, até porque têm chegado denúncias de que algumas escolas, para dar os 30 dias de férias em janeiro, têm reduzido o período de férias em julho. \r\n\r\nÉ importante dizer que nenhum dos dois Projetos - um já é Lei e o outro caminha para isso - quer fechar escolas, não é isso. A escola pode funcionar em janeiro para matrícula, para a realização de colônias de férias, como normalmente acontece em janeiro. O que não pode é obrigar professor a ser recreador. Professor não é recreador; professor é para estar em sala de aula, trabalhando com seus alunos. No mês de janeiro, deve estar de férias, aproveitando esse benefício importante, o instrumento mais efetivo para combater a síndrome de Burnout. \r\n\r\nO nosso Projeto de Lei, que acaba de receber parecer favorável na CCJ, prevendo o recesso do mês de julho, é outro avanço. Serão 15 dias de recesso unificado no mês de julho. Este, sim, será um efetivo instrumento, uma vez que já há disposições prevendo isso no Projeto de Lei, para que nos grandes eventos esse calendário seja devidamente movido de acordo com interesses. \r\n\r\nAconteceram recentemente a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações, haverá Copa do Mundo, Olimpíadas, Parolimpíadas e outros eventos que normalmente vão acontecer no mês de julho. Claro que o calendário móvel, mas unificado, é importante. Todas as escolas, tanto as públicas quanto as particulares, atendendo a esse calendário, darão ao poder público uma importante ferramenta. \r\n\r\nAvançamos também num debate - vou concluir a minha fala, Presidente - importante sobre o papel do Estado em fiscalizar todas as escolas, tanto públicas, quanto privadas, em todos os aspectos que a Lei já prevê. Este é mais um instrumento que dá efetividade na luta pela educação de qualidade. Valorizar o professor e a professora é, sem sombra de dúvida, um dos instrumentos mais efetivos da melhora da educação. Há outros também importantes, mas esta é uma grande contribuição que esta Casa, tenho certeza, dará para a educação de qualidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Parabéns, Deputado Robson Leite, pela lembrança de Alessandro Molon, um Deputado de posições firmes em defesa da educação neste Parlamento e de uma postura muito equilibrada. Parabéns pelo discurso de V. Exa.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a nobre Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz, hoje, a esta tribuna são dois temas muito importantes e que acho interessante ficarem registrados nos Anais da Casa. Um é sobre o leilão do campo de Libra, que foi efetivado com muito sucesso. Eu já fiz um discurso anteriormente falando dos resultados do processo de leilão do pré-sal e gostaria, hoje, em relação a este tema, de fazer a leitura de um texto do ex-Senador Saturnino Braga, que acho muito interessante, cuja publicação na íntegra eu gostaria que fosse autorizada pelo Presidente da Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Muito obrigada.\r\n\r\nVou proceder à leitura do texto para que os telespectadores e os que se encontram nos gabinetes entendam seu conteúdo, que acho simbólico para um nacionalista como Saturnino Braga. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Não escrevi antes sobre este tema tão candente, porque, confessadamente, estive em cima do muro da questão. Nos meus pensamentos sobre as relações entre a ética e a política, tenho sustentado que, nos casos em que o político se sente levado a arranhar a ética (por exemplo, omitindo-se propositadamente numa questão importante), o caminho do seu reencontro moral é a confissão ex-post, com a exposição das razões da atitude. É o que quero fazer agora.\r\n\r\nConfesso que temi que o leilão não se realizasse, tal a envergadura e a respeitabilidade das manifestações contrárias a ele, a começar pela opinião maciça do Clube de Engenharia, onde tenho amigos queridos e admiráveis, e do qual sou conselheiro. A essas manifestações somava-se o forte interesse de grandes petroleiras no insucesso do novo sistema de partilha adotado pelo Brasil.\r\n\r\nTemi pelas consequências políticas que os homens de ciência, como são os engenheiros em geral, positivamente tendem a considerar como pauta menor. O leilão era o projeto maior do governo nos últimos tempos, e o seu fracasso poderia significar um desgaste politicamente fatal para a manutenção, nas eleições do próximo ano, da linha política instaurada em 2002. Isso poderia resultar, com alta probabilidade, num retorno ao sistema anterior, de concessões, na exploração do nosso petróleo, o que seria, a meu juízo, o verdadeiro desastre.\r\n\r\nQuero dizer muito enfaticamente, e muito seguramente, que continuo sendo a favor do monopólio da exploração pela Petrobras, a nossa maior e mais exitosa empresa, símbolo não só do espírito de nossa nacionalidade, mas de nossa competência científica, tecnológica e econômica. A Petrobras fará sozinha, muito bem, a exploração do pré-sal, em ritmo obviamente mais lento, tomando dinheiro no mercado com o cuidado para não ultrapassar os limites perigosos do endividamento; mas, com certeza, o faria muito bem, cujo resultado de longe seria o mais vantajoso para o Brasil em termos econômicos.\r\n\r\nEntretanto, politicamente, o monopólio instituído por Vargas foi derrubado por aquele que decretou o fim da Era Vargas, e não foi restabelecido na Era Lula. O que foi politicamente conseguido, não sem dificuldades, mas com muito regozijo e comemorado como um grande avanço, foi a lei do pré-sal com o regime de partilha, que prevê leilões tal como o de Libra - e só excepcionalmente autoriza a entrega à Petrobras sem leilão. O que foi obtido, com muitos aplausos, foi a exclusividade de operação e a participação mínima de 30% para a Petrobras (que, aliás, foi ultrapassada), e o controle do ritmo de produção, pela nova estatal criada para este fim, com o máximo de encomendas colocadas nas indústrias instaladas no Brasil, e uma contribuição em impostos e royalties mais importante que a anterior. Não é o ótimo, mas é o bom. Eu diria até, muito bom, tendo em vista o que poderia ter ocorrido se o leilão tivesse sido impedido. \r\n\r\nO fracasso iria levantar toda uma enorme onda de acusação de incompetência do Governo, contratada sobre a Petrobras, somando-se à desvalorização sofrida pela Eletrobrás com o ressurgimento do velho argumento do petróleo sem valor nenhum debaixo da terra e do mar, uma onda alarmante certamente alavancada pela mídia que poderia resultar na derrota eleitoral do pensamento nacionalista em 2014 e, consequentemente, na volta ao regime de concessões que o grande capital tanto deseja, entre outros retrocessos funestos.\r\n\r\nAssim é que, pedindo desculpas aos meus amigos e correligionários nacionalistas - desculpas do ex-Senador Saturnino Braga - eu gostei do leilão, inclusive da composição do consórcio vencedor que não configurou uma posição majoritária das estatais chinesas que poderiam trazer problemas futuros de relacionamento com esta Nação, que hoje já é o nosso maior e mais promissor mercado.\r\n\r\nE viva a Petrobras! \r\n\r\nSó espero que não continue a subvencionar a gasolina para favorecer a indústria automobilística, em detrimento da sua economia empresarial e da qualidade do ar de nossas ruas cada vez mais entupidas”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEste texto foi publicado pelo ex-Senador Saturnino Braga, que tem um histórico muito forte na defesa do nacionalismo, texto esse que fiz questão de trazer hoje a esta Casa, no sentido de contribuir com esse debate. Muitas pessoas ainda têm dúvidas. \r\n\r\nEstou muito esclarecida e muito convencida de que o processo do leilão de Libra, promovendo o sistema de partilha em relação ao pré-sal, foi para este momento do nosso País, um enorme avanço além da perspectiva de conseguirmos investimentos necessários para de fato extrairmos esse petróleo, produzirmos os seus derivados, e com isso cada vez mais gerarmos riqueza com a consequente melhoria de vida do nosso povo.\r\n\r\nPor isso, fiz questão de trazer este texto, registrando a posição do nosso ex-Senador Saturnino Braga, uma reavaliação em relação às preocupações que ele tinha quanto ao processo do leilão, tema tão debatido, mas hoje claramente reconhecido, inclusive, por setores da mídia nacional que tanto questionou o início desse processo, como um leilão exitoso, positivo e que trará muitos benefícios para o nosso País.\r\n\r\nSei que meu tempo já encerrou. Falarei em outro momento. Eu ia abordar o projeto da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro em relação à mudança do circuito do nosso trânsito no centro da cidade com a derrubada da Perimetral. Nós vamos poder avaliar essa mudança com mais calma, pois como o tempo é muito corrido, não dá para fazermos uma avaliação profunda que acho importante ser feita a esse novo projeto, implementado pela Prefeitura junto com o Governo do Estado em nosso Município, e que vai transformar bastante a vida das pessoas; vai mudar muito aquela área da Zona Portuária em relação à questão comercial e ao setor do turismo.\r\n\r\nÉ importante fazermos esse debate. Eu retornarei em outro momento à tribuna, a fim de comentar sobre a derrubada da Perimetral e a mudança desse circuito de trânsito no centro da cidade.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Marco Figueiredo, Sras. e Srs. Deputados. O que me traz à tribuna nesta tarde é o tema petróleo. Hoje o jornal O Globo, de modo especial, estampa a manchete em seu caderno de economia com o título: 'Pressão nas bombas'. O Governo acena com a possibilidade de autorizar o reajuste de combustíveis este mês e aprovar uma metodologia aplicada pela Petrobras a fim de, segundo veicula o meio de comunicação, fazer um alinhamento dos preços da Petrobras com os preços do mercado internacional, pois o desalinhamento atual provoca uma perda anual da ordem de quatro bilhões à Petrobras. \r\n\r\nEstranhamente isso acontece exatamente quando o País ainda está na ressaca pelo leilão do Campo de Libra. E aí nós temos que fazer uma reflexão necessariamente neste momento. Nós sabemos que com o modelo de partilha, na verdade acabou por quebrar o monopólio da Petrobras na produção de petróleo neste País. A Petrobras é a maior empresa nacional, desenvolvida com o sonho nacionalista do ideal de brasileiros, que no passado não muito distante apostaram na ideia - muitos deles deram a vida por ela -, que fez nascer esse gigante. Não apenas a magnitude da Petrobras, mas também desenvolveram um saber científico nacional. \r\n\r\nNão se pode negar que a tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas deveu-se ao investimento em ciência e tecnologia aqui na UFRJ, no Cempes e da COPPE. Hoje quando se fala do novo modelo de partilha, da introdução de empresas chinesas, americanas, se fala da participação internacional numa tecnologia nacional. A Petrobras teve que pagar caro nesse momento para participar desse leilão. É inegável que é essa despesa do leilão, que agora se propõe ratear com todos os brasileiros e brasileiras através de um reajuste de combustível. Fala-se numa defasagem do preço do petróleo nacional em relação aos preços internacionais da ordem de 17%. E tudo isso surge num momento extremamente nebuloso. Momento também que se anuncia que as reservas de pré-sal devem ser ainda maiores do que aquelas anunciadas e que motivaram o preço do leilão. Isto dias depois de fechado o contrato do campo de Libra. \r\n\r\nOra, nós precisamos, neste momento, de uma reflexão mais profunda a respeito do papel da Petrobras. O Rio de Janeiro precisa participar mais firme dessa discussão, porque nós tivemos, no Congresso Nacional, a mudança do modelo de distribuição dos royalties, onde nossos municípios perdem, onde o nosso Estado perde. Perdemos em razão de uma causa nacional, a causa da educação e da saúde. Aceitamos participar dessa discussão. Agora, não podemos aceitar, neste momento, é que a discussão em torno da Petrobras e do reajuste de combustíveis se dê da maneira como o Governo Federal está propondo, omitindo da sociedade brasileira a verdade dos números da Petrobras, a verdade dos números do leilão do campo de Libra. \r\n\r\nPor essa razão, Sr. Presidente, nós estamos, aqui, hoje, manifestando a nossa preocupação e indignação. É um tema afeto ao Rio de Janeiro. Somos, hoje, responsáveis por 80% da produção nacional de petróleo. Somos, sem dúvida nenhuma, o berço da Petrobras; os maiores empregos são gerados aqui. As nossas economias e, de um modo muito especial, eu venho de uma região onde a economia do petróleo mudo a nossa realidade, onde a empregabilidade na Petrobras mudou a realidade de famílias e o perfil econômico da região de Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio... E o que hoje o Governo propõe com a política para a Petrobras e para o setor de petróleo coloca em alerta a economia da nossa região. Essas mudanças pontuais podem nos levar a uma crise profunda. E, levando-nos à crise profunda, leva-nos ao risco à economia do Estado e primeiro da nossa região, da capital do petróleo, da região de Macaé.\r\n\r\nPor essa razão, Sr. Presidente, quero manifestar o meu repúdio à política desenvolvida para o setor de petróleo pelo Governo Federal, tomada nos últimos dias, e o anúncio antecipado do reajuste de combustível para ratear com o povo brasileiro as despesas do leilão de Libra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. Logo em seguida, o Deputado Comte Bittencourt, seguido pela Deputada Clarissa Garotinho e pelo Deputado João Peixoto.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aprendi na caserna, Sr. Presidente, que “antiguidade é posto e posto é galão”; o restante diz que “galão não se dá a cabra safado”. Mas eu vejo a gentileza do Deputado Comte Bittencourt como uma manifestação de fraternidade, já que ele também tem o desejo de ouvir o meu pronunciamento e sabe que permanecerei no plenário ouvindo aquilo que ele tem a nos trazer, e que é sempre muito ilustrativo.\r\n\r\nMas venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para abordar um tema que tem sido para mim motivo de grande preocupação e também de angústia. Porque, sempre que estamos diante da prática de um crime, em sendo um crime de grandes repercussões e o autor pobre e que está evadido, nós temos o retrato falado sendo publicado em vários jornais, às vezes a fotografia exposta também em vários veículos de comunicação; há casos em que o Disque-Denúncia, uma ONG inconstitucional, que vem usurpando o poder de polícia do Estado, só conferido no caso específico ao Ministério Público e às instituições policiais, já estaria, a ONG Disque-Denúncia, ofertando prêmios para quem denunciasse o paradeiro do criminoso evadido.\r\n\r\nNós, Sr. Presidente, estamos diante de crimes acumulados, sucessivos e continuados cometidos por um cidadão chamado Eike Batista, talvez o maior estelionatário do momento, que acumulou riquezas aplicando golpes em instituições e em pessoas. Esse cidadão que praticou tais crimes ainda continua sendo homenageado, reconhecido e encontrando alternativas para continuar dando os golpes, através inclusive do Poder Judiciário: a recuperação judicial de suas empresas. O Sr. Eike Batista praticou estelionatos tão expressivos e alcançou rapidamente uma surpreendente notoriedade, passando a ser apresentado como um dos possíveis homens mais ricos do mundo, aliás, ele próprio, em ufanismo suspeitíssimo, ainda proclamava que em um futuro muito próximo seria o homem mais rico do mundo. Mas às custas de quê e de quem? Não só de governantes que não sabemos se incautos ou cúmplices, de dirigentes de instituições bancárias que também não podem ser apresentados como despreparados porque são figuras identificadas, reconhecidas pelo notório conhecimento ou saber na área da economia, na área financeira, como é o caso do presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho.\r\n\r\nE o que podemos falar dos fundos de pensão? Enfim, não é possível acreditar que a esperteza do Sr. Eike Batista tenha sido capaz de enganar tantas figuras de expressão no mundo da economia, no mundo público e no privado.\r\n\r\nE, agora, quem vive o desespero? Os governantes? Os dirigentes de instituições financeiras? Não. O desespero recai sobre aqueles que compraram as ações acreditando na propaganda e também sobre as vítimas de decisões governamentais que se destinaram a patrocinar as orgias, mas apresentadas como sucessos do Sr. Eike Batista.\r\n\r\nÉ possível citar alguns exemplos. O primeiro que me vem à memória, Deputado João Peixoto, vem lá do Norte Fluminense, o Porto do Açu. Agora, com centenas de trabalhadores que deixaram suas regiões como boias-frias - aliás, lá em Campos, Deputada Clarissa Garotinho, os cortadores de cana que vinham da Bahia, de Pernambuco e de outros Estados para o período de corte da cana, eles não eram, lá em Campos, chamados de boias-frias. Eles, com muito mais precisão, eram chamados de “clandestinos”.\r\n\r\nEu estive em Campos servindo no 8º Batalhão da Polícia Militar - a Deputada Clarissa Garotinho não era nem nascida -, há muitos anos. Conheci essa expressão: “clandestinos”.\r\n\r\nO Porto do Açu, agora, corre o risco de não ser concluído. E os trabalhadores? E a população de São João da Barra e região, que acreditou na mudança da vocação econômica da região?\r\n\r\nE aí tem outra situação, talvez muito mais dramática: os agricultores, a agricultura familiar no 5º Distrito. O Governador do Estado desapropriou um distrito inteiro para viabilizar, através da implantação de empresas, o Porto do Açu.\r\n\r\nO fracasso está sendo constatado e as famílias estão desapropriadas. E aqueles que resistiram, mas foram expulsos de suas terras? Claro que uma parcela ainda permaneceu porque não houve tempo. Há uma parcela que está alcançando a Justiça na medida em que foi impossível ao Sr. Eike Batista e aos seus cúmplices a preservação da farsa por todo o tempo.\r\n\r\nE a recuperação desse patrimônio perdido por essas pessoas? E a esperança daqueles que acreditaram sinceramente, em estando na região, de que o Sr. Eike Batista estava levando o desenvolvimento? E aí?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, os prejuízos são muitos. Será que o Hotel Glória vai ser concluído? E a Marina da Glória? O Sr. Eike Batista chegou a patrocinar políticas públicas. Ah, está dando vinte milhões, não sei quantos milhões, para as Unidades de Polícia Pacificadora. Aliás, contêineres. A provisoriedade é tão grande, a precariedade maior e o desrespeito aos profissionais da área da Segurança Pública ainda maior. Contêineres! Mas, agora contêineres entraram na moda; até para a Saúde, contêineres. \r\n\r\nO Deputado Dr. José Luiz Nanci deve estar estarrecido, porque a Saúde há de ser prestada em ambiente próprio, salvo em situações de guerra. Não é isso, as barracas de campanha. Mas, em situação de normalidade, tudo é contêiner.\r\n\r\nSr. Presidente, vou concluir, dizendo: qualquer cidadão comum, qualquer morador de favela, qualquer trabalhador que cometesse um milionésimo dos golpes que estão sendo praticados pelo Sr. Eike Batista já estaria sendo execrado em praça pública, já teria a fotografia espalhada pelos quatro cantos do País, com o velho “procura-se”. Mas o estelionatário Sr. Eike Batista empobreceu muita gente, esvaziou alguns cofres públicos, continuará rico e longe das garras da polícia. É preciso gritar em alto e bom som, nos quatro cantos pelo menos do nosso Estado, por onde estiver passando o Sr. Eike Batista, “pega ladrão”, para a população que já vem se manifestando, para aqueles apresentados como vândalos ou para aqueles que se manifestam e levam tiros de balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio e gás de pimenta. Qual o tratamento, então, que é devido ao Sr. Eike Batista? \r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para perguntar até quando o grande estelionatário vai continuar livre, leve e solto, consumando as suas maracutaias?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador escrito é o Deputado Comte Bittencourt que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Marco Figueiredo, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Paulo Ramos, há pouco escutávamos o pronunciamento do Deputado Janio Mendes, que tratava da importância do Centro de Pesquisa da Petrobras, localizado na Ilha do Fundão, mais um dos grandes projetos ligados à Coppe, motivados pela Coppe, grande indutora na transformação da nossa Ilha do Governador, no campus do Fundão em um grande centro de inovação, de pesquisa e de novas tecnologias.\r\n\r\nHoje, a UFRJ é orgulho para todos nós, do Rio de Janeiro. A UFRJ, por intermédio da Coppe, resgatou para o Rio de Janeiro o seu papel como protagonista na área da inovação. O Estado já foi o maior produtor de patentes do País.\r\n\r\nPerdemos, nos últimos anos, para São Paulo, para alguns estados do Sul e para Pernambuco, lá no Nordeste. Mas a COPPE, indutora de todo aquele parque tecnológico de pesquisa e inovação, resgatou esse papel para o Rio de Janeiro. Sr. Deputado Janio Mendes lembra com muita propriedade, Sra. Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nMas eu quero, em função dessa lembrança do Sr. Deputado Janio Mendes, trazer aqui uma observação aos Srs. Deputados no momento que estamos discutindo a Lei Orçamentária para 2014; no momento em que estamos tratando inovação como grande desafio do mundo moderno; em que estamos discutindo a inteligência como uma grande ferramenta do trabalhador nesse novo emprego, com os novos desafios desse mundo, com muita tecnologia, com muitas novas ferramentas no dia a dia do trabalhador. \r\n\r\nEu trago aqui, Sras. e Srs. Deputados, a lembrança da UEZO, já que estamos tratando do Orçamento. Falo da UEZO e olho para a Deputada Clarissa Garotinho, já que a mesma, a nossa jovem Universidade da Zona Oeste, foi instituída no Governo da Governadora Rosinha. Estamos falando aí em mais de nove anos da jovem UEZO. \r\n\r\nBrizola pensou um modelo de desenvolvimento para o Norte e Noroeste do Estado através da UENF, à qual hoje é um patrimônio reconhecido da população do Rio de Janeiro no mundo da pesquisa, uma universidade conceituada, que seguramente ajudou a transformar a realidade do Norte e do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Um pensamento, há muitas décadas, de Darcy Ribeiro e de Brizola, ou seja, a academia, a inteligência, o tripé da universidade - ensino, pesquisa e extensão, trabalhando para um desenvolvimento de toda uma macro região. \r\n\r\nA mesma coisa pensou o governo à época que instituiu a UEZO. O mesmo modelo para essa área que é um grande desafio na Região Metropolitana, especialmente aqui na cidade do Rio de Janeiro, que é a Zona Oeste. Zona Oeste que se estende por alguns municípios da Baixada Fluminense e os municípios do início da chamada Costa Verde. Ou seja, a UEZO foi pensada no mesmo modelo, como se pensou a UENF, Sr. Deputado Paulo Ramos, para através da universidade, da inteligência e da academia, desenvolver toda uma região, que é um grande desafio. \r\n\r\nMas aí vem a pergunta: como é que pode, Sras. e Srs. Deputados, depois de nove anos, a UEZO, que já é uma realidade, já fez os seus concursos para professores e funcionários, precisa realizar mais concursos para ter um quadro completo de concursados, continua a funcionar de forma precária em uma escola de Ensino Médio da rede estadual do Rio de Janeiro, o Instituto Sarah Kubitschek? Como pode a UEZO se desenvolver plenamente no que a sociedade espera de uma universidade sem poder estabelecer o parque de pesquisa, com seus laboratórios, necessários para sua grade de curso? Cursos voltados para uma região que precisa ser desenvolvida, a Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tenho participado com V.Exa. das reuniões, dos debates, na Comissão de Educação. Mas a indagação que fica é a seguinte: o campus universitário é uma espécie de referência; a infraestrutura para que a universidade cumpra com o seu papel, ensino, pesquisa e extensão. Como é possível uma universidade sem campus, durante tanto tempo? \r\n\r\nEssa luta, esse esforço, deve sensibilizar o Governo. Sei que há Emendas destinando recursos - não são recursos tão vultosos - para definitivamente dotar a UEZO de seu campus universitário para que ela possa, efetivamente, cumprir o seu papel em respeito àqueles que estão lá trabalhando e em respeito também a toda uma região e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. tem, assim como a Deputada Clarisa e os demais Deputados da Comissão, assinado em apoio às Emendas da Comissão de Educação. Desde 2011 a Comissão vem apresentando ao Orçamento Emenda prevendo recursos para o campus da Uezo. Quando chegam à Secretaria de Planejamento, essas Emendas são contingenciadas.\r\n\r\nO Maracanã consumiu no ano passado 1.3 bilhão. Estamos falando de um campus de 40 milhões de reais. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, o impacto que 40 milhões de reais farão para toda uma macrorregião de desenvolvimento, que ainda é um grande desafio.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, nós estivemos juntos na Universidade que funciona na Escola Sarah Kubitschek e fizemos lá uma audiência pública. O Governo se comprometeu, disse que já tinha o projeto do campus, mas infelizmente, mais uma vez, o Orçamento que veio à Casa chegou sem a destinação de recursos para a construção do campus. Então, vemos uma diferença muito grande entre o discurso do Governo e a prática. Foram sete anos de promessas para a construção desse campus e até hoje nada. \r\n\r\nEstou dizendo isso porque V.Exa., que é Deputado há muito tempo e acompanha essa temática da Educação, sabe que, quando a Governadora Rosinha quis implementar essa Universidade na Zona Oeste, o Governo sofreu muito preconceito. Havia muita gente contra levar uma universidade à Zona Oeste, muita gente que achava que não haveria demanda suficiente, que o nível da universidade não seria bom, discordavam do modelo da universidade. Hoje, a universidade está consolidada. É uma universidade tecnológica, uma iniciativa pioneira no Brasil, e só não continua em seu desenvolvimento pleno justamente pela ausência do campus.\r\n\r\nSomos de partidos diferentes, mas questiono aqui: vou ter que esperar o Garotinho virar Governador para construir o campus da Universidade? Não é possível que o Governo Cabral continue há sete anos prometendo, prometendo, prometendo e nada fazendo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputada, agradeço o seu aparte. Alerto aqui para o Orçamento que estamos votando, encaminhado pelo Poder Executivo. Os investimentos previstos para a Uezo, para o próximo ano, Sras. e Srs. Deputados, são de 140 mil reais. Este é o investimento previsto no Orçamento para Uezo, no próximo ano. Uma brincadeira.\r\n\r\nA Deputada lembra esse nosso debate. Ela não estava aqui, porque era muito jovem - continua jovem, mas era muito mais -, quando votei contrariamente à proposta da Governadora, mas reconheço que foi um acerto a política da Governadora. Nós temos que reconhecer porque hoje a Uezo se transformou numa referência de ensino tecnológico. No próprio Plano Estadual de Educação que aprovamos no final de 2009 estabelecemos o papel da Uezo na região metropolitana do Rio de Janeiro como sendo o braço da oferta de ensino superior na área dos chamados tecnólogos, os cursos voltados para esse novo desafio da era das tecnologias modernas.\r\n\r\nEntão, vejam V.Exas. que votei contra a Uezo. Mas por que votei contra? Porque na época entendia que a Uerj e a Uenf precisavam de mais recursos. Por isso votei contra, mas não foi uma posição contra. Se não me engano, eu e o Deputado Molon fomos os únicos Deputados que naquela Sessão votaram contrariamente. Não estávamos votando contra o fato de o Estado oferecer mais uma instituição pública de ensino superior na Zona Oeste. Em hipótese alguma. Naquele momento entendíamos que se fazia necessário aumentar o orçamento das duas universidades existentes.\r\n\r\nDepois que fomos derrotados, tenho sido daqueles que mais têm trabalhado para transformar a Uezo numa realidade, para a Uezo cumprir o seu papel acadêmico e educacional e também o seu papel social, levando pela educação superior o desenvolvimento a uma região estratégica para o Rio de Janeiro. Está aí Itaguaí se desenvolvendo; estão aí Mangaratiba com um potencial enorme e aquele canto da Baixada Fluminense, que se confunde com a Zona Oeste do Rio de Janeiro, e a própria Zona Oeste. \r\n\r\nAgora, é lamentável, Sr. Presidente, 1,3 bilhões para o Maracanã e negar 40 milhões para se constituir definitivamente o campus de uma universidade estadual. Coisas do Rio de Janeiro; coisas de um Governo que está pagando, hoje, o preço das suas contradições, de um Governo que não consegue entender qual é a agenda de prioridades da nossa sociedade. Inteligência, educação, universidade, oportunidade de ensino superior são elementos fundamentais para garantir ao Estado do Rio de Janeiro um projeto sustentável de desenvolvimento. \r\n\r\nEntão vamos insistir na emenda. Tenho certeza de que será aprovada pelos meus colegas, aqui no Parlamento, como também tenho quase certeza, como nos anos anteriores, que será contingenciada pela Secretaria de Planejamento, que tem outras prioridades: a Copa do Mundo, no ano que vem, é uma delas. A Copa do Mundo, todos nós concordamos, mas se sobrepondo a uma política estruturante fundamental e capaz de transformar a vida das pessoas. \r\n\r\nEu lamento que mais um ano esteja terminando, iniciando outro, último ano deste Governo, um Governo que prometeu, em várias audiências da Comissão de Educação, o início das obras do campus da UEZO; mais um ano está terminando sem campus, com a UEZO funcionando de forma precária, num espaço emprestado pelo Instituto de Educação Sarah Kubitschek. \r\n\r\nComo disse o Deputado Paulo Ramos no seu aparte, não dá para compreender uma instituição de ensino superior, que tem, no tripé do ensino, da pesquisa e da extensão, a grande ferramenta de desenvolvimento de um país, funcionar de forma precária, num prédio de escola de Ensino Médio. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, peço aqui o apoio e a pressão dos nossos colegas, especialmente da bancada do Governo, na busca do campus da nossa jovem UEZO. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, terminando, quero aqui voltar ao tema Fenorte. Estive, sexta-feira, em Campos, Deputado João Peixoto, reunido com os funcionários estatutários da Fenorte, concursados - são 96 servidores concursados -, que estão pedindo que o Estado autorize suas transferências para a UENF. \r\n\r\nA UENF, hoje, carece de recursos técnico-administrativos. O campus cresceu, a grade de cursos se ampliou, várias unidades em municípios do Noroeste e Norte foram abertas a pedido de Deputados da região, e o Estado não autoriza concurso para novos técnicos. Por que o Governador não usa o dispositivo da Lei de 2001, do Governador Garotinho, que lá em um de seus artigos dá autoridade ao Governador de, num ato administrativo, transferir os servidores que ainda estão na Fenorte para a UEZO? Cumpre o Estado assim uma solução para duas questões. \r\n\r\nA Fenorte, como já disse aqui, funcionou prioritariamente para implantar a UENF, e cumpriu o seu papel. Está lá a UENF produzindo, ajudando a gerar desenvolvimento para aquela região. Agora, e a Fenorte? A Fenorte não tem mais papel a cumprir no Norte e no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Quem entra no site da Fenorte não encontra nenhum trabalho de pesquisa induzindo o desenvolvimento daquelas prefeituras. Estamos falando, Sr. Presidente, de quase 100 servidores. Isso custa, por ano, quase oito milhões de reais aos cofres do Estado. \r\n\r\nPor que não se transferir, como se fez lá na origem da UENF, quando se deu a opção dos servidores estatutários da Fenorte se transferirem para a UENF? Por que não repetir com esses pouco mais de 90 servidores, que estão pedindo o seguinte, Deputado João Peixoto: “Queremos trabalhar. Nós somos servidores concursados; temos um custo para o Estado e não estamos nos sentindo bem. Nós queremos ir para a Uenf para reforçar a força de trabalho da universidade; para cumprir o papel da Uenf e o nosso papel enquanto servidores públicos”. Ficam lá 90 e tantos servidores ociosos, sem nada a fazer; uma Fenorte que não cumpre mais nenhum papel no Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas está bom. Se o Governador Cabral quer manter lá os 40 cargos comissionados que tem na Fenorte para atender lá às suas demandas políticas, que o faça. Assuma o erro, mas que o faça. Agora, impedir que quase 100 servidores concursados, estatutários se transfiram para a Uenf, cumprindo dessa maneira uma necessidade e atendendo a uma necessidade que a Uenf tem, por outro lado, gerando economia para o Tesouro estadual. \r\n\r\nEntão, fica aqui o meu apelo ao Governo para que possa se sensibilizar na questão daqueles servidores que estão pedindo o seguinte: “Queremos trabalhar; queremos produzir; queremos honrar o salário que recebemos do contribuinte do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nEntão, faço este apelo. Estamos encaminhando também uma Emenda ao Orçamento. Chegou agora o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o competente Deputado Coronel Jairo, da Zona Oeste do Rio de Janeiro. E acabava de falar aqui da nossa jovem, mas promissora Uezo, cobrando aqui o nosso campus, porque não dá para mais um ano, Coronel Jairo - V.Exa., que é da Zona Oeste -, não dá mais para mais um ano, uma universidade daquela, um braço importante da formação tecnológica, funcionar precariamente, numa escola de Ensino Médio. Temos que dar um basta nisso aí e contamos com o apoio, como sempre tivemos, de V.Exa. \r\n\r\nMas, terminando, Sr. Presidente, um apelo: transferência já dos servidores da Fenorte, dos servidores concursados da Fenorte para a nossa Universidade Estadual do Norte Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Obrigado. O Deputado Comte Bittencourt aqui relembrou boas ações de governos passados, ações do Governo de Rosinha Garotinho e do Governador Garotinho. Quero também relembrar que o nobre Deputado Coronel Jairo foi o autor dessa Emenda legislativa da criação da Uezo. Não é isso? E outra lição aqui do nobre Deputado Comte é que o tempo é o senhor da verdade. Muito bom o discurso. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Srs. Deputados, nós estamos acompanhando a demolição do Elevado da Perimetral, o fechamento da Perimetral e os seus impactos no trânsito. Como já era esperado, e como já dito por muitos especialistas, o fechamento da Perimetral tem provocado um verdadeiro caos na região portuária do Rio de Janeiro, mas não só. Os impactos acontecem em toda a região, por várias razões. \r\n\r\nPrimeiro, a Avenida Rodrigues Alves ficou completamente intransitável. Além do problema no trânsito, já impactado pelo fechamento da Perimetral, a incompetência da Cedae ficou comprovada mais uma vez, porque, ainda no meio da confusão, estourou, ali na Barão de Tefé com a Rodrigues Alves, uma tubulação da Cedae. Mais um show de incompetência do Sr. Wagner Victer. E a desorganização e a falta de informação à população ajudaram a agravar ainda mais os problemas no trânsito. \r\n\r\nAli, por exemplo, os pontos de ônibus que ficavam em frente à Rodoviária Novo Rio foram todos retirados. Quem precisa seguir para a Praça Mauá, Castelo, Praça XV tem que ir para os pontos da Avenida Rodrigues Alves.\r\n\r\nOs passageiros que precisam de coletivos têm que ir para o terminal Américo Fontenelle, na Central; para ir para a Zona Sul da Cidade têm que ir para o Terminal Rodoviário Padre Henrique Otte, localizado na parte de trás da Rodoviária Novo Rio. São informações que não foram bem difundidas para a população, agravando, ainda mais, os impactos do fechamento e da demolição da Perimetral. \r\n\r\nNão foi apenas por falta de informação que estamos vendo o caos instalado na região. Por exemplo, o trajeto São Gonçalo-Passeio, que levava uma hora, durou duas horas e dez minutos; o tempo de travessia de Niterói para o Rio de Janeiro dobrou - um verdadeiro absurdo. O que o Prefeito de Niterói disse a respeito disso? O que os agentes políticos, da Região Metropolitana, cuja população também sofrerá impacto com a derrubada da Perimetral, falaram sobre isso? O que o Governo do Estado falou sobre isso, a não ser no dia da demolição de uma parte da Perimetral que o presidente do Detro disse que seria um caos no trânsito? Mas ele disse isso no dia do fechamento da Perimetral. Ele se omitiu durante todos esses anos em que o Prefeito Eduardo Paes vinha anunciando que demoliria a Perimetral e construiria essas vias alternativas - omissão do Estado. \r\n\r\nO Estado não pode se omitir quando está em jogo uma questão que irá influenciar e impactar a vida de milhões de pessoas, que vivem na Região Metropolitana - e o trânsito nessa região - como se já não fossem absurdos os problemas do trânsito no Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa semana passada mesmo estive aqui falando sobre o tempo no trânsito hoje, no Rio de Janeiro, que está pior do que o de São Paulo. Mas, não é só isso, o custo da demolição desse primeiro trecho da Perimetral está avaliado em um bilhão de reais, só para demolir, fora a construção das vias alternativas.\r\n\r\nEngraçado! Gastaram um bilhão e trezentos para construir o Maracanã - praticamente construíram um estádio novo - e vimos a população, de maneira consciente, questionar os gastos de um bilhão de reais para construir um estádio novo, e depois privatizar, e não estamos vendo a mesma mobilização quando se gasta o mesmo recurso para destruir o Elevado da Perimetral. \r\n\r\nEnquanto isso, o Elevado do Joá, que tem problemas sérios, apontados pela Coppe, apontado por diversos especialistas, apontado pelo Dr. Fernando Mac Dowell - estudioso do assunto. Por que não usaram esse dinheiro para recuperar o Elevado do Joá? Tinham outras alternativas para a Perimetral.\r\n\r\nQuando fui Vereadora da Capital, presidi a Comissão Especial de Acompanhamento da Revitalização da Zona Portuária, debatemos muito essa questão da demolição da Perimetral e fomos contrários a ela. Na época, eu e o então Vereador Alfredo Sirkis, apresentamos uma Emenda ao Projeto do Prefeito Eduardo Paes, sugerindo um tratamento paisagístico da Perimetral para deixá-la com uma estética mais bonita; afinal de contas, está na Zona Portuária da Cidade, uma área que seria revitalizada. Um tratamento para melhorar, feito por concurso, mas o Prefeito Eduardo Paes se negou a essa alternativa; cismou que tinha que demolir e agora estamos vendo os impactos dessa demolição, não só os financeiros, mas também o impacto no trânsito.\r\n\r\nComo se não bastasse tudo isso que estou dizendo, hoje, dois dias depois de funcionamento daquela que seria considerada pela prefeitura a melhor alternativa para amenizar o caos da perimetral, a Via Binário, o Globo online publica que o asfalto da Via Binário está cedendo. Dois dias de funcionamento e o asfalto da Binário, inaugurada no domingo, já está cedendo. Isso é uma vergonha! \r\n\r\nQuero ver qual é a desculpa que a prefeitura vai dar agora, porque não é primeira vez que asfalto novinho da prefeitura cede; que abre buraco. Aconteceu a mesma coisa no BRT; aconteceu a mesma coisa no Túnel da Grota Funda e, agora, na Via Binário. Depois de dois dias de funcionamento, o reflexo do trânsito, dos carros, dos caminhões na Binário, foram suficientes para fazer o asfalto ceder. Isso é um absurdo! \r\n\r\nNós não podemos apenas nos manifestar contra os gastos da Copa e olhar o desperdício de dinheiro público como esse e ficar quietos. Pelo contrário. Nós temos que nos mobilizar. Temos que recorrer ao Ministério Público. Temos que denunciar esse absurdo que estão fazendo com os recursos públicos na Cidade do Rio e o caos no trân sito a que a população está sendo submetida. Isso é uma verdadeira vergonha! Não podemos aceitar! Então, fica aqui registrado, porque não é a primeira vez que falamos desse tema.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, pararam de falar sobre isso, mas eu ainda quero saber para onde foram as vigas da Perimetral - que desapareceram. Vocês sabem, essas vigas têm um valor altíssimo - há uma previsão de que valem 200 milhões de reais essas vigas. Uma dessas vigas apareceu de maneira muito estranha no jardim da residência oficial do Prefeito Eduardo Paes. O que essa viga estava fazendo lá? Como é que essa viga foi parar lá. Aí, o Eduardo fala: “eu não sei como isso veio parar aqui”. E todo mundo aceita essa resposta do prefeito. Ninguém questiona. Uma viga foi parar lá. Onde estão as outras vigas da parte que já foi retirada do Elevado da Perimetral? Isso vale dinheiro. Para onde isso está indo? Ah! o consórcio sumiu com a viga. E o que o Prefeito está fazendo com o consórcio? O que essa viga estava fazendo lá na casa do Eduardo Paes? Ele ia vender essa viga para pegar dinheiro para a campanha eleitoral? Nós temos que questionar. Estão fazendo uma farra no Rio de Janeiro! E o silêncio é absoluto. Não podemos permitir isso.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Peixoto, que dispõe de nove minutos e meio.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, pensei que V.Exa. fosse dizer que eu teria o tempo que desejasse, mas já falou nove minutos. Então, vou ser bem breve. Quero cumprimentar o nobre Presidente, os nobres funcionários desta Casa, o motivo que me traz aqui a esta tribuna é uma coisa muito grave que eu, como presidente da Comissão de Agricultura dessa Casa, não posso me calar. A Presidenta Dilma vetou o subsídio da cana. Então, com isso, o Nordeste ganhou subsídio, e o Rio de Janeiro ficou sem subsídio, comparando com São Paulo. Acontece que São Paulo é muito diferente; tem terra fértil, de qualidade, e o nosso Estado do Rio de Janeiro, o Norte e Noroeste, infelizmente, onde há plantação de cana, nós... \r\n\r\nEstá aqui a nossa querida Deputada Clarissa Garotinho. Ela é da nossa região, lá de Campos, e sabe muito bem que os únicos municípios que produzem cana são Campos, São João da Barra, São Francisco e Quissamã. Em lugar mais nenhum se produz cana no Estado do Rio de Janeiro. Em Volta Redonda, que é divisa com São Paulo, não se planta cana, mas tem Deputado Federal também. \r\n\r\nO que nós queremos? Assim como o Governador Sérgio Cabral, na época da perda dos royalties, reuniu a bancada federal para que não perdêssemos os royalties, queremos que ele faça o mesmo com a nossa bancada federal, composta de 46 Deputados. Todos unidos, com certeza, poderemos fazer uma caravana daqui a Brasília, convocar o nosso Secretário de Agricultura Christino Áureo. Nós, Deputados Estaduais, nos juntamos com os Deputados Federais. \r\n\r\nOntem em Campos houve uma manifestação muito grande dos produtores de cana, junto com o sindicato, para dar um alerta à Presidente da República, para que possa reverter esse quadro.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Pois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, V.Exa. traz ao Plenário um assunto muito importante para a nossa região do Norte Fluminense e para o Estado do Rio de Janeiro, porque não é possível que a Presidente da República dê subsídio para produtores de outros Estados e exclua os produtores de cana do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA nossa região realmente ficou bastante prejudicada. Nós estivemos acompanhando, não pessoalmente, mas nosso grupo político, ontem, em Campos, a manifestação dos produtores de cana, e o Deputado Federal Garotinho, líder do PR em Brasília, na reunião do Colégio de Líderes, levou esse tema à Presidente Dilma, pedindo que ela reconsidere e possa incluir o Estado do Rio de Janeiro também como beneficiário desse subsídio. Por que só o Rio de Janeiro foi excluído? Não é verdade? Então, V.Exa. está de parabéns por lembrar da nossa região e trazer esse tema ao Plenário.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Obrigado. \r\n\r\nHá 15 anos, Deputada Clarissa Garotinho, sobravam para um produtor de cana da nossa região 30 reais por tonelada. Há 15 anos sobravam 30 reais. Naquela época, uma tonelada de adubo custava cerca de 10 reais; hoje se compra por 70, 80 reais. Um trabalhador, na época, custava em torno de 10, 15 reais; hoje, custa 50. Um litro de óleo diesel, naquela época, custava aproximadamente 50 centavos; hoje custa 2 reais. Subiu tudo! A única coisa que baixou foi a cana. \r\n\r\nComo a nossa Presidente Dilma fala tanto no incentivo para o etanol? Como o produtor vai produzir cana? Não adianta, não adianta criarmos usina sem termos matéria-prima e, para haver matéria-prima, tem que dar condição ao produtor de produzir. As usinas vão ficar fechadas sem matéria-prima. Isso aí não vai incentivar ninguém a produzir. Quem tem as suas lavouras de cana, vão acabar com elas e colocar boi na lavoura. E quanto desemprego vai acontecer na nossa região?\r\n\r\nEntão não podemos ficar calados. Tenho certeza de, no que depender de V. Exa., V. Exa. também fará parte de uma comissão que vamos constituir nesta Assembleia. Vamos contar muito com a ajuda do nosso Presidente Paulo Melo, para que S. Exa., como nosso líder, aqui na Casa, encabece essa comissão e nos ajude a chegar até Brasília para dizermos que também queremos ser tratados como os outros estados.\r\n\r\nEra só isso, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Muito bem\r\n\r\nA Presidência gostaria de registrar a presença e receber com carinho os alunos da Escola Municipal Altivo César, do Município de Niterói. Sejam bem-vindos a este Poder Legislativo. A Casa pertence a vocês, juventude aqui presente. Um abraço aos professores e a toda a direção do Escola Municipal Altivo César.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos no Expediente Inicial, a Presidência suspende a Sessão e convida e convoca as senhoras e senhores Deputados para participar da Ordem do Dia, a partir das 16h30.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h55min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Dica, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Iranildo Campos, João Nacif, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuquinha, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16:30 horas.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2551/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 48/2013), QUE ALTERA A LEI 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS; FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES, MÁRCIO PANISSET E CORONEL JAIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, de ofício, está retirando o Projeto de pauta tendo em vista não ter tido tempo hábil para a reunião do Colégio de Líderes. Estou avisando aos auditores que a matéria está sendo retirada de pauta para a reunião do Colégio de Líderes, amanhã, às 11 horas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2542/2013 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 07/2013) QUE CRIA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU - MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Discutir o quê?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Essa Mensagem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Essa está em votação, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ah, já está em votação? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deixe-me concluir a leitura, por gentileza. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS, NELSON GONÇALVES E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOSD; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃOL FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, a Presidência explica aos membros deste Parlamento que se comunicou com a Desembargadora Leila Mariano para colocar uma preocupação, Deputado Luiz Paulo, desta Presidência. Porque o Tribunal do Júri é uno, ele não é divisível. Não pode ter um Tribunal de Júri sendo agregado. Então, nessa questão do Tribunal do Júri, ele tem que ter a sua funcionalidade como é de praxe. \r\n\r\nEntão, a Presidência concordou e por isso vou suspender os trabalhos por três minutos - está bem, Deputado Paulo Ramos? -para que façamos o parecer, Deputado Luiz Paulo. Vamos fazer por Substitutivo, tirando a figura do Tribunal do Júri. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Aproveitando, Sr. Presidente, que V.Exa. acate a única Emenda, que é de minha autoria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está acatada, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... que é só de correção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda de V.Exa. vem ao encontro da Lei Complementar nº 95, que trata do processo das técnicas legislativas. Concorda? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Eu ia aproveitar a votação dessa matéria, Sr. Presidente, tendo em vista aquela tragédia que aconteceu no Fórum de Bangu, ceifando a vida de uma criança e de um policial militar, para lembrar que vem tramitando na Casa uma Indicação Legislativa para que seja criada, no Complexo Penitenciário de Bangu, uma vara criminal, para evitar esses deslocamentos de presos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência incorpora essa ideia de V.Exa. e vai lutar por esse processo com V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque são tantas as tragédias. Vamos esperar mais? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência retira a suspensão dos trabalhos e vai colher o parecer. Como já disse antes, a Presidência entrou em contato, Deputado Luiz Paulo, o acoplamento de Varas não se pode fazer com o Tribunal do Júri. O Tribunal de Júri é um preceito, então, estou retirando, acordo com a Presidência, no art. nº 124, aquilo que diz respeito ao Tribunal do Júri. Ok?\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. Não se encontrando presente, convido o Deputado Bernardo Rossi. O Deputado Bernardo Rossi se encontra licenciado, então, convido o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS ( Para emitir parecer) - Favorável às Emendas, Sr. Presidente, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2542/2013 (MENSAGEM Nº 07/2013) QUE “CRIA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU - MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01) \r\n\r\nRelator: Deputado Luiz Martins\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 01 (uma) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “CRIA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU - MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da emenda apresentada pelo Nobre Deputado Luiz Paulo, conclui-se que a mesma representa aprimoramento da matéria uma vez que pretende cumprir a Lei Complementar Federal nº 95/98, retirando do texto a revogação genérica vedada pelo artigo 9º da mencionada lei.\r\n\r\nAssim, o meu parecer à emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2542/2013 (Mensagem nº 07/2013) é FAVORÁVEL À EMENDA concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2542/2013\r\n\r\nCRIA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU - MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criada, sem aumento de despesas, nos termos do art. 5º, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro a Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita, cuja jurisdição coincidirá com os limites territoriais dos Municípios de Nova Iguaçu e de Mesquita.\r\n\r\n§ 1º. O Tribunal de Justiça fica autorizado a transferir a sede de juízos instalados no Foro de Nova Iguaçu para atender à demanda do Foro de Mesquita, de acordo com a necessidade da Administração.\r\n\r\n§ 2º. Enquanto não forem transferidas as Varas do Foro de Mesquita, as Varas do Foro de Nova Iguaçu manterão a competência sobre toda a Comarca. \r\n\r\nArt. 2º. Ficam criadas na Região Judiciária Especial 1 (uma) Vara Cível, 1 (uma) Vara Criminal, 1 (uma) Vara de Família e 1 (um) Juizado Especial Cível para atender à demanda do Foro de Mesquita.\r\n\r\nArt. 3º. Ficam alteradas as redações dos artigos 118 a 124, todos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Capítulo VIII - Dos Juízos de Direito da Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita\r\n\r\nArt. 118. Haverá na Comarca de Nova Iguaçu - Mesquita:\r\n\r\nI) No Fórum de Nova Iguaçu: \r\n\r\na - seis Juízos de Direito de Varas Cíveis;\r\n\r\nb - quatro Juízos de Direito de Varas de Família;\r\n\r\nc - um Juízo de Direito de Vara da Infância, da Juventude e do Idoso; \r\n\r\nd - três Juízos de Direito de Varas Criminais;\r\n\r\ne - um Juízo de Direito de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\nf - dois Juizados Especiais Cíveis;\r\n\r\ng - um Juízo de Direito de Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nII) No Fórum de Mesquita:\r\n\r\na - um Juízo de Direito de Vara Cível;\r\n\r\nb - um Juízo de Direito de Vara de Família;\r\n\r\nc - um Juízo de Direito de Vara Criminal;\r\n\r\nd - um Juizado Especial Cível.\r\n\r\n§ 1º. As Varas instaladas no Foro de Mesquita terão a sua competência determinada pelo território do Município de Mesquita.\r\n\r\n§ 2º. Não haverá redistribuição de feitos já distribuídos no caso de mudança de sede de varas e juizados.\r\n\r\nArt. 119. Aos Juízes de Direito das Varas Cíveis compete, por distribuição, no limite territorial de sua jurisdição, exercer as atribuições definidas nos artigos 84, 86, 87, 88, 89 e 91.\r\n\r\nArt. 120. Aos Juízes de Direito das Varas de Família compete, por distribuição, exercer as atribuições definidas no art. 85.\r\n\r\n§ 1º. Competem, ainda, aos juízes das Varas de Família as atribuições definidas no artigo 90, as quais serão exercidas pelo magistrado em ordem do mais novo ao mais antigo na Entrância, referentes ao cartório do 1º Distrito e 1ª Circunscrição; 1º Distrito e 2º Circunscrição e 3º Distrito de Nova Iguaçu. \r\n\r\n§ 2º. Ao Juiz de Direito da Vara de Família do Fórum de Mesquita compete exercer as atribuições definidas no art. 90, relativamente ao município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 121. Ao Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso do Fórum de Nova Iguaçu competem as atribuições definidas no art. 92.\r\n\r\nArt. 122. Aos Juízes de Direito das 1ª e 2ª Varas Criminais do Foro de Nova Iguaçu, compete, por distribuição, exercer as atribuições definidas no artigo 93, ressalvada a competência do Júri.\r\n\r\nArt. 123. Ao Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu compete privativamente:\r\n\r\nI - processar crimes da competência do Júri;\r\n\r\nII - organizar e presidir o Júri, exercendo as atribuições conferidas ao seu presidente;\r\n\r\nIII - exercer as demais atribuições definidas no artigo 93, relativamente aos processos de sua competência.\r\n\r\nArt. 124. Ao Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, compete exercer as atribuições definidas no artigo 93, nos limites territoriais do município de Mesquita.”\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando especialmente a Lei nº 4.118, de 27 de junho de 2003 e o inciso XVI do artigo 149 do CODJERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo por Substitutivo, tirando a questão do Tribunal do Júri, no seu art. nº 124. Entendo eu que V.Exa. pede forma final de redação. Parágrafo 2º do art. nº 64 do Regimento Interno. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Obrigado por ter falado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou acompanhar a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. Não se encontrando presente, convido o Deputado Iranildo Campos. Não se encontrando presente, convido a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência declara prejudicado o Destaque à Emenda do Deputado Luiz Paulo com fulcro no art. nº 143 do Regimento Interno, por ter perdido a oportunidade, tendo em vista que a mesma foi aprovada e incorporada ao Substitutivo. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, depois me faça chegar a Indicação, por favor. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 2ª Discussão, (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 845-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2872/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA A LEI 5609/09 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1594/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI 1.630, DE 20 DE JULHO DE 1968.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1637/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL AOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS E DIPLOMAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1216/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA; ALESSANDRO CALAZANS; ÁTILA NUNES; BERNARDO ROSSI; BRUNO CORREIA; E JANIO MENDES; QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO, NELSON GONÇALVES, ROBSON LEITE, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-SE a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1295/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAISE MARIA E SABINO, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E HÉLCIO ÂNGELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1627/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA PEREIRA, CIDA DIOGO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1747/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DISPONIBILIZEM PARA CONSULTA EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO UM ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E UM ESTATUTO DO IDOSO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA PEREIRA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2499/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA DE MERGULHÃO PASTOR NORIVAL FRANCO O ATUAL MERGULHÃO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO (POR AMBAS AS COMISSÕES).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 313/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE UTI NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO- RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O parecer do Deputado Marcos Abrahão é pela transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nA Presidência defere, com aquiescência do Plenário. Ok?\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 881/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com abstenção dos Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Robson Leite e Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 926/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É que V.Exa. está lendo e eu estou com a mão levantada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Abstenção na matéria anterior.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Projeto do PM José de Ribamar. Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Abstenção do Deputado Marcelo Freixo e Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Porque não há nenhuma justificativa; não há nenhuma informação sobre o homenageado. É só por isso.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 928/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM OSNI FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção dos Deputados Luiz Paulo e Marcelo Freixo. Vai a Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela mesma razão, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1026/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ARODY CORDEIRO HERDY; REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO-UNIGRANRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SAORES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deixa só eu terminar e concedo a palavra a V.Exa.?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É que eu não consegui chegar até o microfone, mas eu estava na entrada do plenário.\r\n\r\nQueria apenas, no Projeto 881/2013, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, registrar meu voto contrário à Medalha Tiradentes ao filho do Governador Sérgio Cabral por não ver absolutamente nada que o Marco Antônio tenha feito para contribuir com a história política do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, em deferência a V.Exa., porque na hora em que chamei, e daqui se tem boa visão, V.Exa. ainda não tinha adentrado o plenário, defere e registra o voto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, queria acompanhar a Deputada Clarissa Garotinho e deixar também meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, sobre a matéria em questão que V.Exa. acabou de ler, Projeto 1026, quero também registrar meu voto de abstenção, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Do Herdy, não é?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, é o meu caso também, nesse Projeto 1026.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No Projeto de Resolução 928, registra-se o voto contrário do Deputado Robson Leite e Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - E no Projeto1026, abstenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Projeto 1026, abstenção.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 314/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - SERERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Apesar de o parecer da Comissão de Indicações Legislativas ser favorável, se é criação de Secretaria não precisa de Mensagem. Então, temos a opção de transformar em Indicação Simples.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA matéria retorna ao autor para formulação de Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 279/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 263/2013, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ANALISAR E PROPOR ALTERAÇÕES QUANTO À MAIORIDADE PENAL E A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).\r\n\r\nPRAZO FINAL: 26/10/2013.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1497/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quando fui relator do presente Projeto, eu extrapolei minha interpretação e votei pela supressão do art. 14.\r\n\r\nQuero pedir autorização ao Deputado Coronel Jairo para que eu possa retificar meu voto. Gostaria de saber se S. Exa. me autoriza a votar na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, voltando a incluir no projeto o art. 14.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se V. Exa. me permite, vote favorável ao Projeto original.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado, V. Exa. permite? Então, Sr. Presidente, por favor, solicito que me designe parecerista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Favorável ao Projeto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes, a matéria recebeu uma emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - De quem é a emenda, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu a estou retirando. Eu fiz as duas hipóteses. Estou retirando a emenda, porque consegui votar no Orçamento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos, a cada dia, sempre aperfeiçoando os mecanismos e os instrumentos de defesa do consumidor.\r\n\r\nAliás, se na sociedade há alguma novidade com grande expressão, a novidade reside no fato de o consumidor estar mais atento aos seus direitos.\r\n\r\nEm boa hora, o Deputado Wagner Montes traz, para nossa apreciação, esta brilhante iniciativa. \r\n\r\nDiz, o art. 1º, que é a premissa fundamental para todos os demais dispositivos constantes do Projeto de Lei:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Art. 1º - O presente diploma visa a reforçar os procedimentos de defesa dos direitos dos consumidores, tornando obrigatória a existência e disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor”.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEu fico a imaginar a situação a ser vivida não apenas pelo próprio consumidor, como também por todos os fornecedores de bens e serviços.\r\n\r\nPor fornecedor de bens, poderemos entender qualquer loja que comercialize qualquer produto; por fornecedor de serviços, nós temos as concessionárias de serviços públicos, mas há dezenas de outros serviços que também são prestados e aí nós estaríamos criando uma espécie de burocratização, voltando ao tempo da brochura. Eu sei que, obviamente, o propósito é o melhor, nós estamos diante de algo que, na minha avaliação, com todo o amor que tenho pelo autor do Projeto, que, aliás, é declarado em plenário a todo momento, eu tenho uma preocupação por incorporar uma contradição: simultaneamente pretende um avanço na proteção ao consumidor, mas incorpora algo extremamente retrógrado, que é a existência de mais um livro, uma brochura. Então, ao mesmo tempo em que rendo todas as homenagens ao atuante, assíduo Deputado Wagner Montes, eu imagino que deva haver, especialmente da parte dele mesmo, uma avaliação mais aprofundada, no sentido da pertinência da iniciativa, considerando todos os demais instrumentos já colocados à disposição do consumidor.\r\n\r\nDe qualquer forma, Sr. Presidente, eu manifesto aqui a minha perplexidade e até a minha tendência a votar contra o Projeto, mas, simultaneamente, a analisar de uma forma muito mais acurada, de modo a concluir ou não por sua pertinência.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Para discutir, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Wagner Montes, em seguida, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente a discussão do companheiro probo Deputado Paulo Ramos, meu amigo, assíduo Deputado, muito atuante, sobre este Projeto de Lei. Aqui no Brasil se copia muita coisa que vem de fora, muita coisa que não é boa; algumas coisas que são até ruins, são copiadas aqui no Brasil. Você vê nos shopping centers, por exemplo, muitas lojas anunciando sale, ao invés de liquidação. Este Projeto não é nenhuma novidade, o PL 1497, é de 2012, e é um exemplo do que ocorre já em vários países da Europa, é um dos instrumentos de defesa do direito do consumidor, ao tornar mais acessível ainda o exercício do direito de reclamação, proporcionando ao consumidor a possibilidade de reclamar no local onde ocorreu o conflito, e aumenta a serenidade, porque muitas pessoas que têm o seu direito de consumidor aviltado não vão ao Procon, não ligam para o Procon, não têm tempo para ir ao Procon levar o produto, ver o que está acontecendo e formalizar a sua queixa no Procon.\r\n\r\nEm 1999, este Projeto foi introduzido na rede hoteleira de Portugal. Em 2005, foi estendido para todas as repartições, todos os estabelecimentos públicos e privados. Na Europa toda, ele funciona, e funciona muito bem. E o que acontece? Quando há um problema na loja, o consumidor pede o livro de reclamações. Ao pedir o livro de reclamações, aquele gerente ou o proprietário do estabelecimento já procura resolver porque, de repente, um vendedor não instruiu corretamente o consumidor, não passou ao consumidor as informações que deveria ter passado; automaticamente o gerente, ou proprietário do estabelecimento chama e pergunta: “Qual foi o problema?” Porque ele sabe que desse livro, uma cópia vai para o Procon, outra fica nas mãos do consumidor e outra fica no estabelecimento. Daí o porquê da vantagem desse livro de reclamações, porque o consumidor terá mais uma arma de defesa. Na verdade, não seria nem uma arma, mas passa a ter mais um meio de defesa porque aqui não se quer crucificar nenhum comerciante; aqui não se quer crucificar nenhum fornecedor de bens ou consumo. Não, aqui queremos separar ou tentamos separar o joio do trigo porque se existe uma série de procedimentos tomados no livro de reclamações e levados ao Procon de determinada loja de eletrodomésticos. Vamos tirar, por exemplo, essa classificação. Tem tanto da loja tal que você não vê ou não ouve dizer nada sobre a loja tal, concorrente dessa loja anterior de que eu falei. Você vai preferir comprar naquela que sai na relação do Procon ou você vai preferir comprar naquela que não teve problema algum? Logicamente, todos irão procurar a loja que não teve problemas ou, então, o fornecedor.\r\n\r\nEu anotei algumas coisas importantes porque há outra inovação e não quero deixar dúvida alguma que será a possibilidade - o Deputado Flávio Bolsonaro me lembrou muito bem - de o consumidor acompanhar pela internet a evolução das queixas registradas no livro. Com esta ferramenta, tanto os consumidores quanto as empresas envolvidas e os órgãos de fiscalização poderão, a qualquer momento, ver o andamento das reclamações - mais agilidade e dados estatísticos precisos à solução dos conflitos.\r\n\r\nO consumidor tem muita chance, ou tem maior chance, de obter ganho de causa ao levar o conflito à Justiça, pois é uma prova escrita de que desde o início ele procurou a empresa para tentar uma solução e, mais do que isso, independente de toda essa argumentação, vamos evitar uma demanda ainda maior no Judiciário, principalmente nos Tribunais de Pequenas Causas ou nas Varas...\r\n\r\nJá vou dar um aparte a V.Exa., Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nAutomaticamente, vamos evitar uma demanda maior ao Judiciário que já está assoberbado. Há poucos juízes e poucos desembargadores. Há juízes que pedem férias e levam processos para despachar em casa e até nos finais de semana. Então, isso também evitará uma demanda judicial maior.\r\n\r\nConcedo um aparte, com muito prazer, ao Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Wagner Montes, quero registrar a felicidade que vejo no projeto de V.Exa. porque sou de uma cidade do interior, Cidade de Campos, embora seja uma cidade com quase 500 mil habitantes, mas guarda uma característica ainda de interior. Evidentemente, as pessoas que acorrem ao comércio, com uma reclamação a fazer e que saem dali indignadas, não voltam no outro dia para ir à sede do Procon para fazer reclamação. Essas reclamações se perdem no caminho. \r\n\r\nNa verdade, V.Exa. está dando mais um instrumento ao consumidor para que ele possa proceder à reclamação e aí, com a fiscalização do Procon, V.Exa. acertou em cheio. Não vejo como forma de se voltar no tempo ou editar uma brochura. Muito pelo contrário, vejo uma forma dinâmica, uma forma avançada no sentido do benefício da prestação do serviço de qualidade e eficiência, respeitando o consumidor. V.Exa. está de parabéns.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Deputado Geraldo Pudim. S.Exa. falou de Campos dos Goytacazes, uma grande cidade do interior fluminense. Imagina quem mora em Santa Maria Madalena, que é menor, em Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Porciúncula, que não tem como ir ao Procon. Faz o quê, faz como? Leva para casa o problema, dorme e acorda com o problema, e quem vai resolver? É só o que eu tinha a dizer.\r\n\r\nPeço o voto de confiança e o voto com consciência dos meus pares neste Projeto que está em primeira discussão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Para discutir a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Srs. Deputados, o Projeto do Deputado Wagner Montes que institui o Livro de Reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviço no Estado do Rio de Janeiro é bastante oportuno e defendido por todos os órgãos de defesa do consumidor. Com certeza é um projeto que vai revolucionar a relação do consumidor no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEste Projeto é extremamente importante porque, a exemplo do que já acontece na Europa, o Livro de Reclamações é composto de três vias: uma via vai ser encaminhada ao órgão fiscalizador, no caso, pode ser o Procon ou qualquer outro que o substitua; uma via ficará com o consumidor insatisfeito e a terceira via deverá ficar no Livro de Reclamações e de lá não poderá ser retirada. \r\n\r\nA via destinada ao órgão fiscalizador tem um prazo. Se cumprido esse prazo nenhuma atitude for tomada, o comerciante, a rede ou o estabelecimento deixar de encaminhar a denúncia que está no Livro de Reclamações e o consumidor recorre ao local, esse estabelecimento deverá pagar uma multa que não é barata. \r\n\r\nNa Europa, quando se fala de Livro de Reclamações, na maioria das vezes as pessoas conseguem resolver os seus problemas na hora, porque dá tanta dor de cabeça para o estabelecimento ter que recorrer ao Livro de Reclamações, encaminhar isso para o órgão fiscalizador, que muitas vezes ele prefere resolver o problema do consumidor na hora.\r\n\r\nEu conheço casos de pessoas que, na Europa, ao comprar, por exemplo, uma mala e ao sair da loja perceberam que a mala estava com a alça quebrada, voltaram à loja. Chegando à loja, falaram: “olha, a alça veio quebrada”. “Não posso fazer nada”, disse o comerciante. Então, a pessoa disse: “Eu quero o Livro de Reclamações”. “Ah, o Livro de Reclamações não está na loja”. “Então, vou chamar a polícia”. O Livro de Reclamações aparece na hora. Sabe o que as pessoas fazem? Dão uma nova mala para o cidadão. É mais barato. \r\n\r\nIsso revoluciona o tratamento com o consumidor, porque este, diariamente, que está ali exposto às insatisfações no dia a dia, seja na rede hoteleira, seja numa loja, seja numa companhia aérea ou com qualquer outro tipo de insatisfação, depois precisa recorrer ao Procon. Mas há cidades que não têm Procon, ou é distante; vai tumultuar a rotina dele, o dia a dia. É mais prático ele na hora preencher o Livro de Reclamações. \r\n\r\nÀs vezes, o cidadão tem que recorrer a um advogado para cuidar do caso; aqui você acaba com os intermediários, pois o cidadão diretamente preenche a sua reclamação no Livro de Reclamações. Ou ele vai resolver o seu problema na hora ou aquele problema deverá, sob pena de multa grave, ser encaminhado ao órgão fiscalizador e ser solucionado. Então, isso aqui é uma revolução. Como eu disse, nos países da Europa, isso já está implementado. No caso de Portugal, por exemplo, isso foi implementado inicialmente na indústria hoteleira. Depois, no ano de 1999, uma lei estabeleceu que o Livro de Reclamações valesse para todos os serviços da administração pública, de atendimento aos cidadãos. Uma nova lei, no ano de 2005, estabeleceu que o sistema do Livro de Reclamações fosse ampliado para todas as atividades econômicas do país. Portanto, quem tem a oportunidade de conhecer o Livro de Reclamações, reconhece nele uma atitude inovadora, um projeto excepcional que só tem a beneficiar todos os consumidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero também lembrar aos nobres Deputados que a lei geral do turismo, lei federal, já estabelece que todos os setores turísticos, ou seja, a rede hoteleira, as companhias aéreas, tudo que envolve o setor turístico no país, tem obrigação da implantação do Livro de Reclamações. O Rio de Janeiro irá sediar as Olimpíadas e a Copa do Mundo; pela lei geral do turismo já é uma obrigação essa implantação, pelo menos por parte dos setores turísticos, mas o Projeto do Sr. Deputado Wagner Montes vai além e ainda é melhor do que estabelece a lei geral de turismo, porque ele estende esse benefício a todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, não apenas a turistas. \r\n\r\nEsse Projeto é extremamente importante e peço aos nobres colegas que votem a favor pelo bem dos consumidores do Rio de Janeiro, que todos os dias estão submetidos a uma série de irregularidades, a uma série de insatisfações diárias por conta de mau atendimento nos estabelecimentos. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. Com o voto contrário do Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados Geraldo Pudim, Clarissa Garotinho e Paulo Ramos. Esse Projeto, de minha autoria, é do ano passado, e agora o Ministério do Turismo resolveu implantar o mesmo Livro de Reclamações, como disse a Deputada Clarissa Garotinho, em hotéis, pousadas, agências de turismo, parques temáticos, e começará pelo Rio de Janeiro e em outras onze cidades-sede da Copa do Mundo, no primeiro semestre de 2014. Saiu, inclusive, uma reportagem grande no jornal O Globo, do dia 09 de outubro, dizendo que em seguida a ação será ampliada às demais cidades do país. \r\n\r\nVejam bem, o Rio de Janeiro largou na frente. É melhor do que o que acontece na Europa, e a própria Sra. Deputada Clarissa Garotinho testemunhou alguns desses casos. Quando a pessoa pede o Livro de Reclamações, o comerciante fala: “Espera aí, é mais negócio eu resolver a situação aqui”. Então, não estamos criminalizando alguém; só estamos dando mais uma ferramenta aos consumidores.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fui convencido pelos esclarecimentos prestados pelo autor do Projeto, mas principalmente por outros argumentos trazidos pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho e, por isso, homenageando o autor votei 'sim'. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dar os parabéns ao Sr. Deputado Wagner Montes. É uma iniciativa que fortalece um processo básico de cidadania, que é a defesa do consumidor. Sem dúvida alguma o Projeto é pertinente. Existe em outros lugares. Na verdade, não é nenhuma imposição que criminaliza o comércio, mas garante direitos, e o bom comerciante não vai ter isso como infortúnio.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, quero aproveitar e saudar a presença dos profissionais de saúde da Seap - Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Na semana passada e nesta semana que começa hoje aqui no plenário, votamos e estamos votando uma série de planos de cargos e salários de várias categorias diferentes. \r\n\r\nEsses profissionais de saúde trabalham num dos lugares mais delicados e mais importantes, as unidades prisionais. O Rio de Janeiro tem uma grande população prisional e crescente. Já fizemos audiências públicas na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania sobre esse tema específico da saúde, e é evidente a defasagem que há dos profissionais de saúde da área do sistema prisional. É impressionante o quanto de ano a ano nós vamos perdendo profissionais absolutamente capacitados.\r\n\r\nO sistema prisional não pode ser feito só de grades, muros e agentes. É fundamental pensar no outro papel que deveria cumprir esse sistema. E os profissionais da Saúde cumprem esse papel.\r\n\r\nHoje, sei que existem projetos de OS, que existem projetos de terceirização, mas o fato é que médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais de Saúde estão largando o sistema prisional do Rio de Janeiro, que já foi uma referência para o Brasil inteiro.\r\n\r\nEntão, fica aqui o apelo, numa semana em que a Casa está discutindo, no Colégio de Líderes e em plenário, com uma série de categorias, para que possamos lembrar que o muro alto do sistema prisional não é para que ninguém fuja de lá, mas para que quem estiver do lado de fora não enxergue o que há do lado de dentro. E lá há profissionais trabalhando em péssimas condições.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, requeiro a V. Exa. que coloque na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1291/2012, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências.”\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Luiz Paulo e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O requerimento está assinado somente pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Projeto é dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O Projeto é dos dois Deputados.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Inverteu-se aqui a ordem, mas quero dizer que também votei favorável ao Projeto de Lei do Deputado Wagner Montes. Corrigi um erro que havia cometido na CCJ, no voto da Comissão de Orçamento.\r\n\r\nVerifico que este Projeto pode cumprir um papel importante. Sobre o artigo que eu havia retirado, fi-lo porque tinha entendido que conflitava com o Código de Defesa do Consumidor, mas se não houver o art. 14 este Projeto ficaria capenga, porque não teria punição.\r\n\r\nPor estas questões, houve a retificação do voto para favorável.\r\n\r\nQuero também lembrar ao Deputado Marcelo Freixo que a concepção original dos presídios - e ele é um professor de história e um estudioso do tema - era para proteger os presidiários da população, para evitar que a população, pelo ódio, destruísse o presidiário. Vejam como os tempos foram mudando. Hoje se trancafiam essas pessoas para que, em tese, se proteja a sociedade. Vejam V. Exas. como os usos e costumes vão-se alterando.\r\n\r\nMas, volto a dizer, a essência era reconhecer que o cara era um criminoso, mas, mesmo sendo um criminoso, ele tinha que ter proteção para que a sociedade não o destruísse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Eu disse ao Deputado Luiz Paulo para que falasse primeiro, porque justamente quero agradecer. Como sempre, temos pelo Deputado Luiz Paulo um carinho muito grande, e todas as vezes que a ele me refiro é como decano desta Casa, justamente pela humildade que teve em retirar a emenda, permitindo que o Projeto fosse votado no mérito.\r\n\r\nEntão, muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAgradeço também ao Deputado Marcelo Freixo por sua declaração de voto e, da mesma forma, ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nLembro que não sou líder, a não ser de audiência. Mas não sou líder de Partido, mas quero pedir ao líder do meu Partido que, no Colégio de Líderes, também se preocupe principalmente com os profissionais da Saúde que estão trabalhando no sistema penitenciário, porque não só realizam um importantíssimo trabalho, mas também eles mesmos merecem uma coisa: respeito. E respeito é bom, e todos nós gostamos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Presidente, quero ser breve. Eu já comentei - acho que não está mais aqui -, mas conversei com o Coronel Jairo e, Deputado Luiz Paulo, Deputado Wagner Montes, peço um minuto da atenção de vocês, porque recebi um documento da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro e fiquei muito preocupado, Presidente, Deputado Malafaia, porque no debate orçamentário de 2013 para 2014 houve um corte no orçamento da Defensoria Pública, o que, no meu entendimento é absurdo, porque se tem uma instituição que precisa de mais investimento é a Defensoria Pública. Não percebi a mesma postura do Governo em relação ao Ministério Público, não percebi a mesma postura do Governo em relação à Procuradoria. A única instituição em que houve corte - sete milhões - foi a Defensoria Pública. Se olharmos as frentes da Defensoria Pública vamos entender claramente, sem nenhuma surpresa, que o orçamento da Defensoria deveria ser maior, porque já não conseguem dar conta de tudo o que deveriam dar, tanto no centro prisional, como nos núcleos de terra, no núcleo de direitos humanos, no atendimento à população. Se tem um braço do Estado, que todos os Deputados aqui defendem porque sabem da importância que tem para a população, principalmente a população mais pobre é o da Defensoria Pública. E nesse momento, quando o Governo olha para o seu orçamento e diz que vai tirar dinheiro da Defensoria, ele claramente diz para quem governa, porque ao prejudicar a Defensoria, o Governo está prejudicando a população mais pobre do Rio de Janeiro, que depende da Defensoria. Isso não podemos permitir, dá tempo ainda de corrigir. Espero que, num debate, possamos reunir todas as frentes partidárias, falar em nome da Defensoria Pública e garantir que não haja corte em seu orçamento, porque isso atinge a população mais pobre do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente para dar uma mínima contribuição à manifestação do meu líder, o Deputado Marcelo Freixo, o corte ainda se deu na dotação orçamentária para pessoal, o que agrava, ainda mais, a situação em termos de perspectiva de futuro da necessidade de realização de concursos públicos para a ampliação dos quadros.\r\n\r\nO Ministério Público tem o poder de denunciar. O Judiciário tem o poder de julgar e de denunciar e julgar os poderosos, mas a Defensoria Pública defende exatamente as vítimas dos poderosos. Talvez esteja aí a razão da discriminação. De qualquer maneira, não posso acreditar que esta Casa não assumirá a responsabilidade de corrigir, não uma lacuna, mas uma espécie de crime contra uma instituição que conta com o reconhecimento de toda a população, que é a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Presidente, o Deputado Marcelo Freixo trouxe aqui esta questão importante dos defensores públicos. Fazemos um apelo ao Governo e à Casa também para que possamos corrigir isso. Realmente, é inadmissível que precisemos ter um olhar de justiça com relação aos que tratam dos mais pobres - é disso que estamos falando. O defensor público hoje tem uma clara preocupação, ação, em relação aos mais pobres, mas, infelizmente, não tem sido a prioridade do Governo nesse aspecto.\r\n\r\nPor isso, fazemos um apelo para que isso seja corrigido. Total apoio o Deputado Marcelo Freixo aqui trouxe para que possamos, no Orçamento do Estado, contemplar esta questão importante da Defensoria Pública, concurso público e, evidentemente, revisão salarial, porque é uma carreira importantíssima para quem se preocupa com os mais pobres, sobretudo, para o Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu gostaria também de respaldar, colocar a minha palavra a favor da Defensoria Pública, importantíssima num sistema democrático, num sistema que quer incluir as pessoas, que quer dar o direito a todos e a todas de defesa, principalmente àqueles que, durante séculos, foram marginalizados, e não dá para fazer isso sem recurso. Portanto, se já é difícil com o recurso que têm, imagine cortando a verba.\r\n\r\nEspero, realmente, que na discussão neste Parlamento possamos acrescentar a verba que foi cortada, para que a Defensoria Pública possa ter condições de fazer o seu trabalho, tão necessário à sociedade do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nCom a palavra, Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos ou mais, se for possível.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Samuel Malafaia; Sras. e Srs. Deputados, estranho que o Plenário desta Casa, neste Expediente Final - nem ao longo da Ordem do Dia - tenha se expressado sobre um fato gravíssimo que está ocorrendo na Cidade do Rio de Janeiro, afetando toda a Região Metropolitana. Este fato é o início da derrubada do Elevado da Perimetral, por intermédio do poder imperial - do poder imperial - do alcaide da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.\r\n\r\nSr. Presidente, quero abordar três aspectos: o primeiro deles diz respeito à manobra jurídica feita pela prefeitura com o aval de dublê de Secretário e Deputado Carlos Minc, que desqualificou a exigência do EIA-Rima para a derrubada da Perimetral, para um relatório simplificado. Diz a Resolução Conama que é dispensável o EIA-Rima e é possível ter relatório simplificado em áreas afetadas por projetos de até 50 hectares. Cinquenta hectares! Sabe V.Exa., que é engenheiro, que cada hectare tem dez mil metros quadrados. Então, 50 hectares são 500 mil metros quadrados. \r\n\r\nE que manobra, qual a forma sub-reptícia que usou o Prefeito? Descreveu a área de intervenção da Perimetral como se fosse um quadrilátero composto pela Rodrigues Alves, Rio Branco, Presidente Vargas e Francisco Bicalho. Ora, este quadrilátero não é o quadrilátero verdadeiro da área de influência porque a área de influência, além desse quadrilátero - e os primeiros dois dias estão provando isso - se estende pela Ponte Rio-Niterói, afetando o trânsito dentro de Niterói. Ele transborda para a Linha Vermelha, afeta o tráfego da Baixada Fluminense, e transborda para a Av. Brasil. Tanto é verdade, Sr. Presidente, que dos 500 ônibus por hora que demandam até o Terminal Américo Fontenelle na Central do Brasil, determinou o jovem faraó Eduardo Paes que 30% desses ônibus parassem antes da Perimetral, ali perto do Jornal do Brasil, hoje ocupado pelo Into. Então, em 30% desses ônibus os moradores oriundos da Baixada e de São Gonçalo, que só têm essa opção, têm que fazer um transbordo e sofrer gravíssimos atrasos. Essa é a primeira questão que eu queria abordar.\r\n\r\nA segunda questão que eu queria abordar, é que o Prefeito, vertical nas suas decisões, arguto e esperto na interpretação mais maligna possível, anunciou a todos que iria fechar a Perimetral no dia 2 de novembro e derrubá-la no dia 17. O Ministério Público do Estado queria que ele deixasse a Perimetral fechada por 30 dias, para depois decidir a real data da demolição. Mas que fez o Prefeito, ludibriando a todos, inclusive a mídia? Fechou no dia 2 e no dia 3 derrubou dois vãos, para tornar a medida - irreversível -, num abuso de autoridade que mostra a arrogância das suas decisões. \r\n\r\nA tal ponto que, pela primeira vez, uma voz do Governo do Estado se levantou. Foi a do Presidente do Detro, Rogério Onofre, para dizer que aquela decisão precipitada iria promover o caos na Região Metropolitana. A primeira e única voz do Poder Executivo Estadual que se levantou. Poder Executivo Estadual que é guardião da integridade da mobilidade metropolitana. E o Governador Sérgio Cabral se quedou, infelizmente.\r\n\r\nEu iria botar aqui ao vivo uma gravação do Governador Sérgio Cabral quando foi candidato a Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e disputava contra o Prefeito Luiz Paulo Conde. Eleição em que ele foi derrotado. Nessa eleição - vou botar isso no ar no momento em que o equipamento estiver perfeitamente azeitado - ele dizia o seguinte: “Olha, eu não gosto da Perimetral, é um monstrengo, mas eu, Prefeito, isto não seria prioridade. Prioridade é botar os postos de saúde para funcionarem 24 horas. Prioridade é resolver o saneamento básico desta cidade, que não foi resolvido. Temos tantas outras prioridades. Por que essa?” E eu pergunto a S.Exa. o Governador: as prioridades que ele tinha na época foram resolvidas? A resposta é não. A Cedae tem suas tubulações de água, com mais de 50 anos de idade, a arrebentar todos os dias, promovendo a calamidade da falta d'água da população. \r\n\r\nExistem regiões do nosso Estado que não têm um milímetro cúbico de esgoto tratado. Se nada mudou, por que se quedou o Governador em silêncio? \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, não são 24 horas, nem 48 horas que vão definir o panorama do que vai ser a Região Metropolitana sem a Perimetral. O tempo vai mostrar que foi uma medida arrogante, prepotente, exorbitante, sem consultar a população, sem consultar os Prefeitos, que teriam que ser consultados por se tratar de obra metropolitana, que também se omitiram, porque podiam vir a público para isso. \r\n\r\nAlém do mais, a quem mais essa demolição interessa? Não é àquele que anda de ônibus, que vem da Baixada, de São Gonçalo, de Niterói, da Zona Oeste. Eventualmente, aquele que tem carro tem rota alternativa. Quem sai de carro da Barra da Tijuca pode vir para o Centro pela Zonal Sul. Quem tem carro tem mobilidade e pode buscar rotas alternativas, mas quem anda de ônibus e trabalha no Centro não tem rota alternativa. E tem horário, tem cartão de ponto para bater. Para variar, a corda está arrebentando do lado mais fraco. \r\n\r\nConvido os senhores parlamentares a visitarem o trecho da Avenida Rodrigues Alves, onde ele construiu os dois Binários. Um pavimento todo destruído! Nem para recapear um pouco, para melhorar o rolamento, a Rodrigues Alves foi tratada! Foi uma medida afoita, e ele ainda vem a público dizer que começou a demolir e se esqueceu de avisar a imprensa! Um marqueteiro fortíssimo, que investe, como o próprio Governador, volume imenso de recursos em publicidade, esqueceu-se de avisar a imprensa! Ora, não é crível que isso tenha acontecido! \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, ficamos muito tristes, não porque os nossos pontos de vista não estejam sendo levados em consideração, mas pelo momento político que atravessamos no país, quando a população pede para ser ouvida, para ser respeitada, e uma medida que vai enterrar 1,5 bilhão de reais é tomada sem essa discussão, sem consulta popular! É um desrespeito ao povo, ao Parlamento Fluminense, à Câmara de Vereadores, aos Prefeitos dos municípios limítrofes à cidade do Rio de Janeiro. E até mesmo um desrespeito às leis. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tendo em vista todos os acontecimentos diários, fica impossível não ter a segurança pública como tema permanente de debate. A cada dia uma nova tragédia! E a cada dia surgem os esforços governamentais no sentido de virar as suas costas para as responsabilidades que deveria assumir diante da população. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, ao longo de anos seguidos, incluindo todos os anos do Governo Sérgio Cabral, a política de segurança pública está baseada numa premissa falsa, que diz que o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado. Reduz o crime organizado exclusivamente ao tráfico de entorpecentes e simplifica: nas favelas.\r\n\r\nParalelamente a isso, ainda incorpora a política de emprego da polícia à visão militar: o inimigo está adredemente selecionado e tem que ser eliminado. Para ser eliminado há necessidade de promover o confronto. As forças policiais fazem operações, operações policiais não destinadas ao controle da criminalidade, mas à eliminação do inimigo, isto é, daquele que o Estado selecionou para ser rotulado como criminoso.\r\n\r\nCom a continuidade dessa política, foi ficando inviabilizado o policiamento ostensivo normal. Tanto a Polícia Militar deixou de fazer o policiamento ostensivo para substituí-lo pelas operações policiais, como a Polícia Civil, em parte, deixou de fazer as investigações criminais para fazer as operações policiais. Aliás, até para “cumprir mandados de prisão”. Na verdade, como o cumprimento dos mandados de prisão acontecem exclusivamente nas favelas, fica evidenciado o objetivo.\r\n\r\nA inviabilização do policiamento ostensivo se deu não apenas pela mudança da política de emprego, isto é, as operações policiais enxugando os efetivos, mas o conflito continuado fez com que os próprios profissionais da segurança pública, principalmente os policiais militares, passassem a correr também riscos. \r\n\r\nE aí, as cabines, primeiramente foram protegidas por dispositivos à prova de bala, mas isso não foi suficiente. Portanto, as cabines, que reforçavam, que davam visibilidade ao policiamento ostensivo, foram desativadas. É difícil encontrar, no Estado do Rio de Janeiro, uma cabine que esteja ali com os policias com meios de comunicação para uma visibilidade maior, para desestimular a prática delituosa. Não há.\r\n\r\nO policiamento, através do patrulhamento normal, patrulhamento ostensivo, a patrulha com dois homens, isso também foi sendo suprimido, na medida em que, qual foi a reação da suposta criminalidade, com o seguinte raciocínio, respondendo a visão militar: vocês vêm aqui com grandes efetivos, para nos eliminar. Quando vocês estiverem agindo isoladamente ou em pequenos grupos, nós vamos lá surpreender vocês e vamos eliminá-los.\r\n\r\nSr. Presidente, isso resultou, também, principalmente, nas favelas, na impossibilidade da permanência do antigo DPO, o Destacamento de Policiamento Ostensivo. Por quê? No interior das chamadas comunidades, grupos pequenos, obviamente, que os policiais militares, que lá estivessem, seriam eliminados. Veio uma mente iluminada e construiu a chamada Unidade de Polícia Pacificadora. O rótulo não corresponde à verdade, mas a propaganda, propaganda custosa para os cofres públicos, foi conseguindo convencer parcela expressiva da população. O êxito foi sendo proclamado, e mesmo as críticas reforçavam a proclamação do êxito, exemplo: para as Unidades de Polícia Pacificadora um DPO ampliado, havia a necessidade de efetivos cada vez maiores, mais Unidades de Polícias Pacificadoras, mais efetivos. Para que houvesse mais efetivos foi havendo a redução dos efetivos em outras partes do Estado. Isto é, regiões e mais regiões, batalhões e mais batalhões foram perdendo o seu efetivo. E aí, a população, para criticar a ausência do policiamento ostensivo, ainda caminhava para elogiar as Unidades de Polícia Pacificadora, dizendo assim: com as Unidades de Polícia Pacificadora a criminalidade migrou aqui para a região. O que não é verdade. O que houve e o que tem havido é a redução do policiamento ostensivo normal pela redução do efetivo, na Bai xada Fluminense, Niterói, São Gonçalo, lá em Volta Redonda, Barra Mansa e Resende, Norte do Estado. A população reconhece a falta de visibilidade, a redução de policiamento ostensivo normal. Mas o êxito vai sendo proclamado.\r\n\r\nSr. Presidente, de repente, vem uma reportagem que diz assim: “Agentes da lei e da morte. Sendo o Rio de Janeiro ainda a unidade da Federação com o maior número de mortes em decorrência da ação policial, por cem mil habitantes. A política de segurança pública ao promover um confronto empurra os policiais, principalmente, os policiais militares, para ações de risco e também em função da chamada meritocracia para os excessos. Mas a responsabilidade é da política do Governo. Mas aí vem outra consequência, é fácil, é muito fácil: para fazer com que o Governo não assuma as suas responsabilidades, que ele só se aproprie do suposto êxito de sua política de segurança pública, a transferência da responsabilidade vai para os policiais, como sendo agentes da lei e da morte supliciando inúmeras famílias, o que é verdade, porque as famílias sofrem. Como é possível uma família aceitar que um ente querido tenha sido morto por quem deveria protegê-lo - o confronto.” Mas aí não diz que o Rio de Janeiro também é a unidade da Federação, onde mais policiais morrem assassinados. Então, se de um lado a polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata, de outro também é a que mais morre. Aos policiais resta a seguinte equação: ou mata ou morre, ou fere ou fica ferido. Mas ainda há outra equação: os policiais é que respondem a processos criminais, é que vão às barras dos tribunais. Os governantes não vão; estes fazem a propaganda de sua política alegando êxito. \r\n\r\nO ideal seria que, numa reportagem como esta, também fosse apresentado o número de policiais mortos, para demonstrar à população que não são os profissionais da Segurança Pública, eles são agentes de uma política que tem esse tipo de consequência. Aí vem uma perversidade maior: quando as autoridades da área da Segurança Pública apresentam o número de policiais mortos, só mostram os que morreram em serviço, e não os que morreram pela simples condição de ser policial - por exemplo, assassinados quando estavam saindo de casa com a família, quando estavam chegando a casa, saindo da igreja, indo à feira ou levando o filho à escola. \r\n\r\nSr. Presidente, é preciso que haja respeito aos profissionais da Segurança Pública, paralelamente ao respeito devido à população. É preciso que a política de Segurança Pública seja o objeto do debate, para que possamos, aí sim, eliminar esse tipo de consequência. A população quer que os profissionais da Segurança Pública a protejam e deem segurança, mas também não quer a morte dos policiais.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para denunciar a farsa de um Governo que promove o confronto, conduz a eliminação dos que são ditos inimigos e que tem como consequência a morte de policiais. A Segurança Pública exige o controle da criminalidade, e não uma política que, para ter sucesso, se baseia na eliminação do inimigo, que muitas vezes nem é criminoso; tratam-se daqueles que moram em comunidades carentes, os pobres que são apresentados, adredemente, como criminosos. \r\n\r\nSr. Presidente, em defesa de uma Segurança Pública que promova a tranquilidade da população e também o respeito aos profissionais por ela responsáveis. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho lembrar que hoje, 05 de novembro, é o Dia da Bíblia. V.Exa. é evangélico e Pastor como eu, e sabe que temos que, mesmo sendo tão perseguidos, temos que propagar o Evangelho. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveitando o Dia da Bíblia, nada melhor do que para cobrar das autoridades deste Estado carinho, atenção e um trabalho direto para melhorar a segurança na Baixada Fluminense. Sei que não estou falando para a Baixada, Deputado Ricardo Abrão, mas trago o grito de quem precisa de segurança!\r\n\r\nÉ uma questão matemática. O Deputado Paulo Ramos deve ter números mais precisos, confesso que não tenho; sei o total entre bombeiros e PMs, algo em torno de 38mil. Hoje, no Estado, acredito que pelo menos tenhamos 30 mil PMs. \r\n\r\nMeu Deus! Ninguém faz mágica, Deputada Inês Pandeló. Ninguém faz mágica. Se nós temos hoje, por exemplo, uma ameaça de manifestação, esses PMs são deslocados de vários quartéis do Rio de Janeiro, ficam horas e horas em pé esperando aquilo que nem sempre acontece. Ficam ali sofrendo, sem trabalhar, sem banheiro, sem alimentação, sem nada! Na quinta-feira passada eu pude constatar esse fato de esquina em esquina, esperando algo que acabou não acontecendo. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para ajudar no discurso de V.Exa., acabei de falar...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sempre engrandece, não só ajuda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Acabei de falar sobre o tema da segurança pública. A redução do efetivo na Baixada Fluminense em diversas áreas no Estado ela acontece porque os policiais estão sendo trazidos para as Unidades de Polícia Pacificadora. Como a justa reação de V.Exa. em relação à Baixada não pode ser enfrentada com a verdade, eles estão dizendo que os policiais estão vindo em função das manifestações. Mas os policiais que estão nas manifestações estão na hora de folga, serviço extraordinário sem o recebimento, inclusive, da devida remuneração. Foi uma farsa, uma desculpa apresentada de que a redução do efetivo estava se dando em função das manifestações. Isto não é verdade! A redução está acontecendo porque as UPPs, um DPO ampliado, vem sugando os efetivos de diversas regiões, inclusive da Baixada Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Inclusive, já não tem mais esse título Unidade Pacificadora. Ele já foi comprometido; foi manchado, digamos assim, com o caso Amarildo e outros mais. A cada dia nós percebemos que existe um desequilíbrio total no relacionamento por parte da Polícia Militar e as comunidades. O relacionamento atualmente está num grau não aceitável. E isso não é bom para a nossa sociedade, não é bom para as comunidades, não é bom para lugar nenhum. Temos de ter paz, aproveitando hoje o Dia da Bíblia. As comunidades são tão sofridas, elas lutam por um dia melhor. A cada dia, é um sofrimento. \r\n\r\nSr. Presidente queria também dizer que essa matemática, essa mágica, vai nos levar a um lugar não muito adequado. Enquanto isso, a Baixada, que já não tinha um policiamento satisfatório, sofre com a falta de água; sofre com a falta de policiamento, com a falta de hospitais. É um calvário. É um verdadeiro calvário. Está chegando a hora das eleições. Será ano que vem.\r\n\r\nE por falar em calvário, o nobre Deputado Luiz Paulo fez um pronunciamento da tribuna com o qual tenho de concordar, aliás, todos nós. Atitude estranha a do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Muito estranha! Eu fiquei pasmo quando vi pela internet que já estava começando a ser demolida a Perimetral. Essa foi uma posição de alto risco. Pode até ser corajosa, destemida, mas ela tem um altíssimo grau de irresponsabilidade. Altíssimo porque a partir do momento em que começarem a demolir realmente, sem a obstrução, como foi feito, demoliram para obstruir, e se puserem o viaduto abaixo, a Rodrigues Alves ficará totalmente interditada. A partir desse momento, aí sim, veremos qual foi o impacto para a Cidade do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense, assim como para as cidades de Niterói e São Gonçalo. Aí sim, teremos uma avaliação final de qual o efeito provocado pela interdição dessa via tão importante que, coitadinha, nasceu feia, nasceu sobre o concreto, no alto. E aí realmente teremos a noção, porque quem paga essa conta é o trabalhador da Baixada, de Niterói e de São Gonçalo. Quem vem para o Centro necessita de transporte de qualidade e encontra um grande engarrafamento de qualidade porque o que tem de guarda apitando, orientando é uma grandeza. E aí fica a dúvida: o que irá acontecer, Deputado Ricardo Abrão, quando implodirem realmente a Perimetral, com a Rodrigues Alves embaixo, sem poder passar nada? Eu quero ver. \r\n\r\nMas é muito estranha, sinceramente, a rapidez. O Ministério Público solicitou um mês de cautela. Qual é o problema de se esperar um mês, para se ter a convicção de que a demolição da Perimetral seria a forma correta de resolver o problema? Mas não. Isso me faz pensar que tem algum prazo para a construção daqueles famosos prédios que irão surgir ali. Acho que haverá até faculdade. Aquilo vai virar um polo no futuro, um polo importante - tudo bem -, mas um polo, acima de tudo, de expectativa financeira e de alto grau. \r\n\r\nDevido a essa pressa toda, essa necessidade toda, essa conquista - parece até que vão receber um troféu por ter conseguido derrubar a Perimetral -, paira aquela dúvida: por quê? Ludibriou a imprensa, ludibriou todo mundo. No mesmo dia em que foi fechada já estavam lá com as marretas, com a britadeira, parando uma faixa para ninguém conseguir nada na Justiça que obrigasse reabrir a Perimetral. Ficou aí uma marca. \r\n\r\nAgora, rogo a Deus que tudo dê certo. Senão, quem irá pagar essa conta, mais uma vez, será o trabalhador, serão aquelas pessoas mais humildes que precisam chegar à Cidade do Rio de Janeiro e terão como ganho o aumento do engarrafamento no dia a dia. Essa é uma grande verdade, essa é uma realidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Robson Leite. Antes, porém, quero corrigir o Deputado Armando José: o Dia da Bíblia é comemorado no segundo domingo de dezembro, a não ser que tenha havido outro calendário que eu desconheço ou alguma lei aprovada nesse tempo que eu também não conheço. A Bíblia se comemora todo dia mas a data oficial no calendário cristão é o segundo domingo de dezembro.\r\n\r\nDeputado Robson Leite, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, demais Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna porque recentemente o programa do PSDB na televisão me assustou, pela tentativa de fazer um terrorismo econômico, dizendo que o País se encontra num grau de endividamento muito alto. Aliás, setores da mídia têm falado sobre isso; o PSDB tem dito isso também, e falando muito que na verdade deve se levar em consideração a dívida bruta na avaliação da relação dívida/PIB. \r\n\r\nÉ claro que esse debate é importante, e eu certamente voltarei a esta tribuna para aprofundar algumas questões com relação a essa avaliação, mas quero falar um pouco desse importante histórico de comparações nesse segmento, do ponto de vista econômico, do que foi o Governo Fernando Henrique Cardoso e do que foi o Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Primeiro, porque para falar de economia, temos que resgatar um embate importante. Até porque, lamentavelmente, o PMDB, no Senado Federal, tenta ressuscitar, Deputado Paulo Ramos, o projeto da era do Governo Fernando Henrique Cardoso da nefasta independência do Banco Central, que é o sonho dos mercados. \r\n\r\nA independência do Banco Central era o sonho dos mercados, sonho do Governo Fernando Henrique Cardoso. Infelizmente, esse projeto toma vulto no Senado. O Presidente do Senado, Renan Calheiros, tem falado sobre isso. Agora, a Ministra Ideli Salvatti se colocou contrária; o PT é contrário a isso - temos lado nessa luta -, até porque o nosso desejo, evidentemente, é que a economia assuma a sua definição de origem, Deputada Inês Pandeló, que é cuidar da casa. Economia vem de cuidar da casa. Economia é instrumento, não é fim, como deseja o mercado, que quer colocar a economia como um deus. \r\n\r\nE eu estou dizendo isso, Sr. Presidente, porque as vozes que hoje fazem o terrorismo econômico, as vozes tucanas são as mesmas que viveram um período, neste País, em que era proibido fazer investimento. O investimento público, num passado não muito distante neste País, era proibido. Proibido pelas mesmas vozes que se somam às vozes tucanas - e eu falo especificamente do FMI - a fazer a crítica, hoje, à política econômica. \r\n\r\nA crítica hoje do FMI à política econômica é diferente dos elogios da era Fernando Henrique Cardoso que esse mesmo FMI fazia. O mesmo FMI que proibia investimentos em moradia; proibia investimentos em saneamento básico. O País ficou paralisado ao longo da era Fernando Henrique Cardoso. Paralisado. \r\n\r\nSe, hoje, há problemas no PAC - que evidentemente deve haver, até porque gerir uma máquina pública do tamanho que é a máquina brasileira não é uma tarefa simples -, pelo menos há problemas em função de uma mudança paradoxal no que diz respeito à política econômica brasileira, significativa. Não é a política dos nossos sonhos. Eu queria ver sepultada e derrotada a independência do Banco Central, que o PMDB, que também governa o Estado do Rio de Janeiro e tem as mesmas bases, vamos dizer assim, ideológicas - se é que se pode dizer que o PMDB tem alguma base ideológica - tem esse compromisso, que é resgatar essa bandeira da independência do Banco Central, certamente atiçado pelos mercados, atiçado pelo FMI e atiçado pelo tucanato. \r\n\r\nE é interessante também entrar nesse debate, que eu vou aprofundar oportunamente, da relação dívida/PIB. Tanto a dívida bruta, quanto a dívida líquida. Até porque, no Governo Fernando Henrique Cardoso, ela encerrou aquele período, ali, em 2002, com a dívida bruta em 76% de endividamento, e a líquida em 60. E essa dívida pública, que hoje os mercados criticam, falam, a líquida, no Governo Dilma, em 2013, está em 35%, quase metade do final da era Fernando Henrique Cardoso. A bruta em 59. Vamos comparar bruto com bruto, não vamos comparar líquido com bruto. 59 contra 76%. Essa é a diferença de um país numa era em que era proibido investir. \r\n\r\nMinha Casa, Minha Vida é o nome do programa de moradia que tem um desafio dificílimo, Sr. Presidente. Sete milhões de moradias é o déficit. Hoje, é algo em torno de seis milhões, porque foram construídas um milhão de moradias. Mas é um déficit que não surgiu agora. É um déficit que vem sendo reduzido nos últimos anos, enquanto na era Fernando Henrique Cardoso esse déficit aumentava, porque o único programa de moradia anterior ao Minha Casa, Minha Vida era o programa de moradia do BNH, do Banco Nacional de Habitação. O Deputado Paulo Ramos nem era constituinte ainda na época.\r\n\r\nNem era constituinte. Banco, eu ouvi muito falar do BNH do meu saudoso pai, que era brizolista, Deputado. Foi eleitor de V.Exa.. Não quero lhe chamar de velho. Vamos dizer: V.Exa. é jovem há mais tempo do que eu. Mas sabe que vivemos um momento neste País em que era interditado o debate de investimento, porque o FMI é que determinava as diretrizes orçamentárias, as diretrizes econômicas deste País. Hoje não. \r\n\r\nHá equívocos? Há. Eu cito vários. Cito vários aqui. Faço debates internos no partido inclusive, até em relação à aliança do PMDB, como tem sido pública. Agora, eu não quero voltar para trás. Eu não quero andar para trás, sobretudo, no projeto nacional em que este País foi entregue, foi vendido. Foi aqui no Rio de Janeiro. E a dívida brasileira foi, na época, engrossada com isso, porque foi dinheiro público que financiou a compra, ou melhor, a venda da Vale do Rio Doce. Foi o próprio País que financiou a venda da Vale do Rio Doce. E o que fez com que essa dívida crescesse? Foi aqui, Presidente, aqui do lado, na Bolsa de Valores. Foi aqui que foi batido o martelo pelo tucanato. Pelo seu Marcello Alencar. Foi batido o martelo no caso da Light. Foi batido o martelo da Vale do Rio Doce. Pelo Sr. José Serra, que bateu o martelo da venda. Queriam vender o País inteiro. Esse é o debate que tem que ser feito. Há erros e equívocos? Há. Acredito até que o próprio leilão de petróleo agora poderia ter sido feito de forma diferente, não ter leilão. A lei permitia isso. Lamento que foi feito dessa forma.\r\n\r\nAgora, é claro, Presidente, e evidente que a lei foi votada no Congresso. E eu estranho que alguns que hoje criticam que houve privatização e venda votaram favoravelmente à lei que está lá. Poderia não ter tido leilão. Concordo com a crítica, ela é correta. O Estado brasileiro hoje tem condições de fazer com que a Petrobras, porque a lei mudou e mudou no Governo do Presidente Lula, que descobriu o pré-sal e mudou o marco regulatório do modelo de concessão, que é um nome educado dizer que a gente estava doando o nosso óleo para as forças internacionais, mudou para o modelo de partilha. Claro que há problemas. E eu estou disposto a fazer o debate. Mas eu não quero voltar atrás. Eu não quero voltar à era que o FMI, que hoje faz o terrorismo internacional do modelo econômico brasileiro, não precisava criticar. O FMI, na era tucana, não criticava o Governo, porque senão faria autocrítica. Se o FMI criticasse a era Fernando Henrique Cardoso, estaria fazendo autocrítica, porque quem determinava a política econômica era o FMI. E sinceramente, hoje, ser criticado pelo FMI, para mim, é motivo de orgulho, é sinal de que estamos no caminho certo.\r\n\r\nHá muita coisa a fazer. Há muita coisa a fazer. Há muita coisa inclusive a discordar do próprio Governo. Sou do Partido dos Trabalhadores. Tenho orgulho disso. E não me canso de fazer as críticas e, evidentemente, de onde estou, elas têm muito mais efetividade de quem não está dentro, mas faz parte da democracia as críticas. São bem-vindas, quando constroem. Agora, repito e termino minha fala: não quero voltar para trás. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, peço a palavra pela ordem enquanto a Deputada Inês Pandeló se dirige à tribuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Acabei de travar um debate solidário com o Deputado Xandrinho. O Deputado Xandrinho trazia a informação de que a redução do efetivo seria causada pelas manifestações. E eu disse que não, que os policiais militares eram convocados em hora de folga para o enfrentamento das manifestações, porque existe o sentido da criminalização até das manifestações. E saindo aqui, em frente à Assembleia Legislativa, consultei os policiais militares que estão aqui. Eles são do 27º Batalhão de Santa Cruz e estão aqui na hora de folga. Foram convocados para prestação desse serviço. O que comprova não ser verdadeira a informação que foi veiculada de que a redução do efetivo em diversas regiões se dá em função das manifestações. É mentira. Na verdade o que há é uma exploração da saúde e da folga dos policiais militares para a prestação desse serviço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Alerj, volto ao assunto que, durante algum tempo, tenho falado desta tribuna, mas hoje volto pedindo maior atenção para esse assunto porque avança no Estado de São Paulo um estudo para que seja viabilizada a segunda transposição do Rio Paraíba do Sul para abastecer a macrorregião paulista, incluindo capital e entorno. Esse estudo está avançado.\r\n\r\nTempos atrás, eu usava da tribuna chamando a atenção da população do Estado do Rio sobre essa questão. Havia um movimento já no Vale Paraíba Paulista e na região Sul Fluminense. Aquele movimento, à época da eleição, fez com que o Governo do Estado de São Paulo segurasse o projeto. Mas as últimas informações que tenho são que o Governo do Estado de São Paulo voltou à carga com força para esse projeto.\r\n\r\nNo Vale Paraíba Paulista foram realizadas reuniões, audiências públicas na Cidade de São José dos Campos e de Jacareí, por Vereadores de lá, questionando essa situação. O Ministério Público Federal, naquela região, já foi acionado para essa questão.\r\n\r\nHoje de manhã, na Cidade de Volta Redonda, na Universidade Federal Fluminense, uma reunião foi realizada com a participação de diversos setores da população da região Sul Fluminense para voltar a essa discussão. \r\n\r\nE ainda hoje, conversando com o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, solicitei que colocasse em votação um projeto, que protocolei há algum tempo, criando a Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba, para que possamos retomar também com força a mobilização dos Deputados junto com a mobilização de todo o Estado do Rio de Janeiro contra essa transposição.\r\n\r\nHá algum tempo, existia uma Frente Parlamentar, só que a partir de assinaturas dos Parlamentares, mas desta vez estou apresentando, enquanto Projeto de Resolução, para que seja aprovado pelo Plenário, para que seja oficializada uma discussão nesta Assembleia Legislativa sobre esse perigo que, com certeza, atingirá todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSegundo o estudo do Governo do Estado de São Paulo, a transposição para a macrorregião de São Paulo retirará até 1,45m3, por segundo, do reservatório de Jacareí; e 4,69m3 de Guararema, São Paulo. É muita água!\r\n\r\nNa Cidade do Rio de Janeiro, recentemente, e na Baixada Fluminense, o povo sempre sentiu o que é falta d'água. O povo da Baixada sente isso todos os dias.\r\n\r\nSe permitirmos que a macrorregião de São Paulo retire essa quantidade de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul, praticamente todo o Estado do Rio de Janeiro e parte de São Paulo, o Vale do Paraíba, irão sofrer as consequências.\r\n\r\nÉ bom lembrar que a cidade do Rio de Janeiro, a Região Metropolitana, tem a água do Rio Guandu, mas se não fosse a transposição em Barra do Piraí, o Rio Guandu praticamente não existiria. Então, tendo essa transposição no Vale do Paraíba Paulista, não só a Região Sul Fluminense, não só o Norte Fluminense, não só alguns municípios de Minas Gerais, mas a Região Metropolitana, incluindo a capital, poderão ter problemas com a água. Lembro que a água não se destina apenas às residências. Portanto, poderá faltar água para o desenvolvimento, para a instalação de novas indústrias. Estamos aí com o Pré-Sal para ser explorado, pertinho de nós, que vai trazer desenvolvimento. Sem água é impossível!\r\n\r\nHospital, policlínicas, posto de saúde e sem água é impossível o pleno funcionamento deles! Sem falar que, retirando a água, sabemos que grande parte das cidades ainda não possui tratamento de esgoto, não possui saneamento básico. Retirando a água, o percentual de esgoto aumenta, sendo necessário mais produto químico para limpá-la, o que representa mais doença.\r\n\r\nChamo a atenção desta Casa, de toda a população do Rio de Janeiro: está na hora de mobilizar para que isso não aconteça.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu fui citado pelo Deputado Paulo Ramos e quero dizer a ele que, então, é mais grave do que eu estava imaginando. Se o pessoal que está aí foi convocado na sua folga, mais grave ainda.\r\n\r\nSó um detalhe: essa manifestação de hoje foi agendada, todo o mundo é sabedor. Quando acontecem aquelas manifestações que vêm do nada, não há como convocar quem está em casa. Vem quem está nos batalhões. Então, é mais grave ainda do que eu estava imaginando.\r\n\r\nRegimentalmente, ainda não estourei o tempo e só falei porque fui citado e vim dar uma resposta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 5 de novembro de 2013, às 19h, ao Senhor Farid Abrão Davi, ao Senhor Cláudio de Souza, mestre-sala da Beija-Flor de Nilópolis, e à Sra. Selma de Matos Rocha, porta-bandeira da Beija-Flor de Nilópolis. Autor, Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nA Presidência designa, ainda, para a Sessão Ordinária do dia 6 de novembro de 2013, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nPARA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2353/2013, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, (MENSAGEM CONJUNTA Nº 06/2013), QUE INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL N° 6.370/2012 PARA O FIM DE MODIFICAR PARCIALMENTE A TABELA 25, RELATIVA AOS VALORES DE EMOLUMENTOS PARA OS ATOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/2013), QUE ESTRUTURA, REGULAMENTA, CONSOLIDA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE; DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 289 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSENVERG REIS, ANDRÉ CORRÊA, CLARISSA GAROTINHO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMANTAR E CÓDIGOS; DE SAÚDE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2554/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 51/2013), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.834 DE 13 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, NELSON GONÇALVES, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 177-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS PARA ACOMPANHAR TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS NAS PISCINAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1527/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR TRANSITO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1850/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA NO TRATAMENTO DO SOLO E GUARDIÕES DA NATUREZA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 260/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLANTA BAIXA NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO SAMUQUINHA (RELATOR ORIGINAL); E DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1658/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE OBRIGA A ENTREGA PELAS CONSTRUTORAS DO PROJETO \"COMO CONSTRUÍDO\" OU AS BUILT NO TÉRMINO DEFINITIVO DA OBRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, NILTON SALOMÃO E RICARDO ABRÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1706/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, IRANILDO CAMPOS E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1835/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.781, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 939/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM MÁRCIO SANTOS DE SOUSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 278/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 257/2013, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/10/2013.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1049/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1057/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOTARDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1066/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA FÁBIO RAMALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1060/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PASTOR DR MAGNER DE CASSIO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1070/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO GRANDE COMPOSITOR BENEDITO BARBOSÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1074/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUIZ EDUARDO ÍNDIO DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1097/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE AUTORIZA O ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO EM ATÉ 10 PARCELAS FIXAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nConvoca, também, para Sessão Solene Extraordinária, dia 06 de novembro de 2013, às 19h, para entrega de Medalha Tiradentes ao Major Médico da Polícia Militar, Dr. João Rezende Assad; autor, Deputado Coronel Jairo, processo nº 12938/13.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; NELSON GONÇALVES, A CONVITE; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2353/2013, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 06/2013).\r\n\r\n* MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO item 1, I da Tabela nº 25 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 25\r\n\r\nDO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS\r\n\r\nAtos\r\n\r\n2013\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos\r\n\r\ne PMCMV 2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 - ...\r\n\r\nI. com valor declarado até R$ 70.000,00\r\n\r\n58,17\r\n\r\n1,16\r\n\r\n59,33\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1587135"
                    ]
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2007, QUE “CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que cria o Instituto de Previdência Militar do Estado do Rio de Janeiro - IPMERJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende autorizar o Poder Executivo a criar o Instituto de Previdência Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Constituição Estadual prevê um regime previdenciário único para o Policial Militar e Bombeiro Militar.\r\n\r\nEm que pese a importância da iniciativa, o projeto não deve prosperar, na medida em que fere o disposto no artigo 112, § 1° inciso II “b” da Constituição Estadual, que diz ser de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”;\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 15/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 15/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1882/2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ACIDENTES AMBIENTAIS NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL'”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que institui o Programa Plano de Contingência para Acidentes Ambientais na Bacia do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende criar no Estado do Rio de Janeiro o Programa “Plano de Contingência para Acidentes Ambientais na Bacia do Rio Paraíba do Sul”. \r\n\r\nNo que se refere à competência para legislar sobre o tema a Constituição Federal, em seu artigo 22 inciso IV, dispõe que compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. \r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar tendo em vista que o rio de que trata o projeto de lei não é um rio estadual, e sim um rio federal, uma vez que ele banha os Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais.\r\n\r\nNão seria razoável que o plano de contingência se desse apenas no Estado do Rio de Janeiro, quando na verdade o rio em questão atinge mais dois estados.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1882/2008 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1882/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3242/2010, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E URBANÍSTICA OS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP'S”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que considera patrimônio cultural edificado para fins de preservação histórica e urbanística os Centros Integrados de Educação Pública - CIEP'S.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório ao pretender preservar os Centros Integrados de Educação Pública - CIEP'S.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que os CIEP's possuem grande relevância cultural para o Estado do Rio de Janeiro, e possuem características arquitetônicas próprias que carecem de preservação.\r\n\r\nNesse sentido, já foi aprovada nesta Casa a Lei nº 3317/1999, de autoria do então Deputado Carlos Dias, que declarou como patrimônio cultural o Colégio Marista São José e, posteriormente, foi alterada pelo autor através da Lei nº 3452/2000.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3242/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3242/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2011, QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRODUÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DE VEÍCULOS PEQUENOS, AMBIENTALMENTE COMPATÍVEIS, SEGUROS E ESTACIONÁVEIS EM ESPAÇOS REDUZIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE (nºs 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que dispõe sobre incentivo à produção, consumo, utilização e popularização de veículos pequenos, ambientalmente compatíveis, seguros e estacionáveis em espaços reduzidos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pela nobre Deputada Enfermeira Rejane, conclui-se pela rejeição das mesmas.\r\n\r\nOcorre que o projeto de lei, em momento oportuno, recebeu parecer nesta Comissão, Pela Constitucionalidade, com emenda, concluido por substitutivo, que aprimorou a presente proposição.\r\n\r\nAs emendas apresentadas em Plenário, por sua vez, não aprimoram o projeto de lei, visto que, conflitam com o que dispõe no aprovado substitutivo desta Comissão.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é CONTRÁRIO as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1153/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1153/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1679/2012, QUE “DECLARA A ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que declara a oração como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório ao pretender declarar a oração como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRessalta-se que a Lei Estadual nº 6459/2013, que dispõe sobre o patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 1º, §2º estabelece:\r\n\r\n“§ 2º Serão considerados integrantes do patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar; \r\n\r\nIII - os modos de fazer; \r\n\r\nIV - os modos de viver; \r\n\r\nV - as criações artísticas, científicas e tecnológicas; \r\n\r\nVI - o folclore, os saberes e os conhecimentos tradicionais;\r\n\r\nVII - o esporte e suas manifestações lúdicas incorporadas às tradições fluminenses.” \r\n\r\nNesse sentido, a oração se enquadra no que dispõe o inciso I do dispositivo legal citado acima, enquanto uma forma de expressão religiosa.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1679/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1679/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2013, QUE “SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 25.997 DE 27 DE JANEIRO DE 2000, DO PODER EXECUTIVO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo que visa sustar os efeitos do Decreto nº 25.997, de 27 de janeiro de 2000.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Decreto Legislativo é a norma legal que visa regular as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo.\r\n\r\nO Decreto nº. 25.997, de 27 de janeiro de 2000, assinado pelo Governador Anthony Garotinho, delega competência ao presidente da Cedae para fixar as tarifas de água e esgoto.\r\n\r\nPretende a autora da proposta sustar os efeitos do Decreto 25.997/2000. Ocorre que a sustação de ato do Poder Executivo somente pode ocorrer quando a Administração se exceder aos poderes que lhe foram conferidos pelo Poder Legislativo. Não é o que nos parece ocorrer neste caso.\r\n\r\nDe acordo com o art. 97 do Decreto nº 553/1976, o Poder Executivo fixará as tarifas de água e esgoto mediante proposta da Cedae. Por ser um decreto, ele foi assinado pelo próprio Governador. E, por outro decreto do próprio Governador, houve a delegação. Não podemos dizer que houve uma extrapolação da delegação legislativa, pois essa delegação nunca ocorreu.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INJURIDICIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2013, concluindo PELA INJURIDICIDADE, com voto, Pela Juridicidade, dos Deputados Geraldo Pudim e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM (voto - Pela Juridicidade), LUIZ PAULO (voto - Pela Juridicidade), membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2013, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, A LEI COMPLEMENTAR N°130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA E PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa incluir os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é mais uma das inúmeras leis que modificaram a composição da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo ponto de vista constitucional e da técnica legislativa não temos qualquer observação em fazer, já que o mérito será tratado devidamente nas comissões responsáveis.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar nº. 21/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, com Emenda, incluindo o município de Petrópolis, dos Deputados Luiz Paulo e Geraldo Pudim.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM (voto - Pela Constitucionalidade, com emenda), LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade, com emenda), membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2013, QUE “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 87/97 PARA OBRIGAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROMOVER O TRANSPORTE INTERMODAL INTEGRADO COM PRIORIDADE PARA O DE ALTA CAPACIDADE, ESPECIALMENTE SOBRE TRILHOS E HIDROVIÁRIO, A FIM DE PROMOVER A MOBILIDADE URBANA DA REGIÃO METROPOLITANA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei complementar que estabelece como de interesse metropolitano a construção de uma rede de transportes intermodais integrados, baseado nos modais de alta capacidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da autora é de grande interesse para o Estado, já que a integração dos transportes modais são fundamentais, principalmente o ferroviário, metroviário e hidroviário.\r\n\r\nNo entanto, consideramos necessário promover modificações redacionais, visando harmonizar a terminologia adotada com a utilizada na lei que se propõe modificar.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Acrescenta o inciso VIII ao art. 6º da Lei Complementar º 87, de 16 de dezembro de 1997”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O art. 6º da Lei Complementar nº. 87, de 16 de dezembro de 1997 passa a ter o seguinte inciso VIII:\r\n\r\n'Art. 6º - …....\r\n\r\nVIII - integrar os transportes intermodais, priorizando os modais de alta capacidade - ferroviário, metroviário e hidroviário - visando a mobilidade urbana com a redução do tempo de deslocamento na Região Metropolitana'”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2142/2013, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MÚSICA COLONIAL BRASILEIRA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão três emendas de Plenário apresentadas pelo próprio autor do projeto, o ilustre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas estão todas prejudicadas em face da aprovação de emendas de igual teor pela Comissão de Constituição e Justiça no plenário da sessão do dia 27.06.2013.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA PREJUDICABILIDADE de todas as emendas de Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2142/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2170/2013, QUE “AUTORIZA A RECUSA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANTO À REVELAÇÃO E GRAVAÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que autoriza a recusa por parte dos estabelecimentos comerciais quanto à revelação e gravação dos materiais que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei fazer com que os estabelecimentos comerciais que efetuem revelação de fotos, bem como gravação de vídeos, recusem a execução dos serviços quando se tratar de material pornográfico, que demonstre discriminação racial, cultural e religiosa ou prática de crime ou contravenção.\r\n\r\nO projeto não impede o comerciante de prestar o serviço, mas lhe dá a faculdade de negar a execução do serviço com relação aos materiais considerados contrários aos bons costumes.\r\n\r\nA relação entre o cliente e o prestador de serviço se insere no conceito de consumidor.\r\n\r\nA competência para legislar sobre consumo é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, de conformidade com o disposto no artigo 24, inciso V da Constituição Federal.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2170/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2170/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2174/2013, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5793, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende excetuar das regras do caput do artigo 96 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, os oficiais superiores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que estejam em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição inclui os oficiais superiores que estejam em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil e do Tribunal de Contas do Estado, nas exceções previstas no §1º do art. 96 da Lei nº 443, de 1981, com a redação dada pela Lei nº 5.793, de 2010.\r\n\r\nEntendendo que a matéria merece uma emenda para que se faça justiça a todos os oficiais superiores em situações semelhantes, apresento a seguinte:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 2174/2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 96 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º Excetuam-se da regra do caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado, de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de funções similares na Assessoria Militar da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, na Diretoria Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, de Comandante-Geral da Polícia Militar, de Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Comandantes dos 1º, 2º, 3º e 4º Comando de Policiamento da área, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções.\"\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2174/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2180/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO BIPARTITE PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria, no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Bipartite com a finalidade de prevenção e combate ao assédio sexual e moral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável e contribui para o fiel cumprimento das Leis nºs 3921/2002 e 4638/2005. Ocorre que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro no § 1º do art. 77 define claramente a composição da administração pública, determinando que “compreende-se na administração direta os serviços sem personalidade jurídica própria, integrados na estrutura administrativa de qualquer dos Poderes do Estado; na administração indireta, constituída de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como as subsidiárias dessas entidades, incluindo as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.”\r\n\r\nComo se vê, para o cumprimento do § 1º do art. 77 da Constituição Estadual é necessário modificar as redações da ementa e do art. 1º do projeto, submetendo-os aos ditames constitucionais.\r\n\r\nApresento, portanto, as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 2180/2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO BIPARTITE PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 2180/2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Para efeito do disposto nas Leis Estaduais nºs 3921/2002 e 4638/2005, fica criada, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Bipartite com a finalidade de prevenção e combate ao assédio sexual e moral.”\r\n\r\nEste é o parecer, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, que ofereço à apreciação de meus nobres pares.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2180/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2186/2013, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE JANEIRO COMO O DIA DO CIRCO DA VIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Soares, que inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o dia 1º de janeiro como o Dia do Circo da Vida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2186/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2186/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Contrário, dos Deputados Luiz Paulo e Jânio Mendes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO (voto - Contrário), membros efetivos, DICA e JÂNIO MENDES (voto - Contrário), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2194/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDA IDOSOS NA MODALIDADE CASA DE REPOUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 2194/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que altera a Lei nº 6169, de 2 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação do Selo Amigo do Idoso, destinado às entidades que atenda idosos na modalidade casa de repouso, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o Autor criar o Selo Amigo do Idoso para avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades que atendam idosos nas modalidades casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares e oficinas abrigadas.\r\n\r\nImportante ressaltar, que existe a Lei nº 4.618, de 11 de outubro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que será concedido à pessoa jurídica que efetivamente tenha contribuído para a promoção da assistência, da inserção social e da melhoria da qualidade de vida dos maiores de sessenta anos, deste modo, corroborando com o presente projeto.\r\n\r\nPortanto, a matéria é de relevante alcance social, não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação, mas, no sentido de aprimorar a presente proposição, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO AMIGO DO IDOSO, DESTINADO ÀS ENTIDADES QUE ATENDAM IDOSOS NA MODALIDADE CASA DE REPOUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 2194/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2194/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2235/2013, QUE “CRIA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADA DO SUL FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que cria a Central de Abastecimento Integrada do Sul Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei criar uma Central de Abastecimento no Sul Fluminense, com o fim de incentivar a produção regional, como estímulo aos produtores daquela região que apresenta enorme potencial agrícola e rural. Entende que a Central dará independência aos produtores da região em termos de comercialização, gerando novos negócios, empregos e renda.\r\n\r\nA competência para legislar sobre produção e consumo é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, de conformidade com o disposto no artigo 24, inciso V da Carta Magna.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2235/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2235/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2250/2013, QUE “DENOMINA 'PARQUE ESTADUAL ANITA MUREB', O PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL CRIADO PELO DECRETO N° 42.929 DE 18 DE ABRIL DE 2011”.\r\n\r\nAutores: Deputados JÂNIO MENDES, ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Jânio Mendes e Robson Leite, que denomina \"Parque Estadual Anita Mureb\", o Parque Estadual da Costa do Sol criado pelo Decreto n° 42.929, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConsideramos que a matéria é de competência estadual, não contrariando qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação, porém, para um aprimoramento da matéria e manutenção da homenagem póstima, proponho emendas, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é Pela Constitucionalidade do projeto com emendas, concluindo por substitutivo:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 2250/2013, \r\n\r\n“DENOMINA 'PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL - ANITA MUREB', O PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL CRIADO PELO DECRETO Nº 42.929 DE 18 DE ABRIL DE 2011”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 2250/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Passa a denominar-se 'Parque Estadual da Costa do Sol - Anita Mureb' o até então denominado Parque Estadual de Costa do Sol, criando pelo Decreto nº 42.929, de 18 de abril de 2011”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2250/2013\r\n\r\nDENOMINA “PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL - ANITA MUREB”, O PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL CRIADO PELO DECRETO Nº 42.929 DE 18 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nArt. 1º - Passa a denominar-se 'Parque Estadual da Costa do Sol - Anita Mureb' o até então denominado Parque Estadual de Costa do Sol, criando pelo Decreto nº 42.929, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2250/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL TENDO POR OBJETO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DOS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS DA COLÔMBIA - FARC, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com a Polícia Federal, tendo por objeto o intercâmbio de informações sobre as atividades dos integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei autorizar o estabelecimento de convênio com a Polícia Federal, tendo por objeto o intercâmbio de informações sobre as atividades dos integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC, no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o combate ao tráfico de armas e drogas.\r\n\r\nO projeto de lei não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2259/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2259/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Injuridicidade, do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO (voto - Pela Injuridicidade), ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2261/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa normatizar a avaliação ambiental estratégica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria objeto do projeto é tratada pelo Projeto de Lei nº 280/2011 - Código Ambiental, no seu Título II, Capítulo I, Seção III - Da avaliação ambiental estratégica.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO Projeto de Lei nº 280/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2261/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 280/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2282/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRA DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto estabelece normas quanto à destinação de recipientes contendo sobra de tintas, vernizes e solventes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria que o ilustre autor deseja regulamentar é a política reversa na área de resíduos sólidos, no caso em questão, do setor de tintas e derivados.\r\n\r\nA política reversa de resíduos sólidos é tratada pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nNesta lei, temos metas e prazos que devem ser implantados pelos estados e municípios, coordenados pelo Governo Federal.\r\n\r\nA lei em tela apresenta imperatividade e estabelece a implantação dessa política em desacordo com a política nacional, estabelecida em lei, e que deve ser seguida pelos estados, cuja base são os acordos setoriais e os termos de compromissos com o setor empresarial industrial e comercial.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INJURIDICIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2282/2013, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2291/2013, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES OU BRINQUEDOS EM CANTINAS, LANCHONETES E CONGÊNERES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL AO SUPERIOR, E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Armando José, que proíbe a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos em cantinas, lanchonetes e congêneres em escolas públicas e privadas, do ensino fundamental ao superior, e em estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo proibir a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos em cantinas, lanchonetes e congêneres em escolas públicas e privadas, do ensino fundamental ao superior, e em estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA medida, segundo resulta dos próprios termos em que está calcada, tem o nítido objetivo de disciplinar a propaganda sobre a venda de alimentos, quer aquela dirigida ao público adulto, quer aquela voltada ao público infantil entendida como forma de apresentação do produto de modo a estimular seu consumo.\r\n\r\nA oferta gratuita de brindes e brinquedos na comercialização de produtos alimentícios configura uma das facetas da propaganda comercial, que se caracteriza pelo uso de qualquer forma de comunicação ou ação comercial com o objetivo de promover, direta ou indiretamente, um produto e seu consumo.\r\n\r\nEm setembro de 2012 entrou em vigor no Município do Rio de Janeiro a Lei n° 5.528/2012, que “Proíbe a comercialização de lanches acompanhados de brindes e brinquedos, em estabelecimentos comerciais situados no âmbito do Município do Rio de Janeiro”. A lei municipal prevê uma multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) caso o estabelecimento não cumpra o que foi determinado, podendo ser cobrado o dobro desse valor no caso de reincidência.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor prevê no inciso I do artigo 39 que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas a prática a venda casada que é caracterizada pela presença de duas diferentes formas de condicionamento. Ou por vincular a venda de bem ou serviço à compra de outros itens ou pela imposição de quantidade mínima de produto a ser comprado. \r\n\r\n“SEÇÃO IV\r\n\r\nDas Práticas Abusivas\r\n\r\nArt. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)\r\n\r\nI - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”;\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2291/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2291/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2293/2013, QUE “PROÍBE O ESTABELECIMENTO QUE ADOTA O VALE-REFEIÇÃO COMO FORMA DE PAGAMENTO A RESTRINGIR A ACEITAÇÃO DESTE BENEFÍCIO A DETERMINADO DIA, DATA OU HORÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa vedar o estabelecimento que adota o vale-refeição como forma de pagamento a restringir a sua aceitação a determinado dia, data ou horário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa garantir o direito do consumidor, e no caso em questão, dos trabalhadores usuários do sistema de vale-refeição que é um programa criado através da Lei Federal nº. 6.321/1976.\r\n\r\nObjetivando retirar dispositivo que consideramos passível de contestação, apresentamos emenda supressiva ao art. 3º.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, COM A SEGUINTE EMENDA:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o art. 3º do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2293/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2531/2013, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que determina a instalação de caixas eletrônicos nos terminais rodoviários urbanos que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, é meritório ao pretender obrigar as instituições financeiras a instalarem caixas eletrônicos nos terminais rodoviários .\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 24, V, dispõe:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - produção e consumo” \r\n\r\n(…)\r\n\r\nAo pretender obrigar a instalação de caixas eletrônicos em terminais rodoviários, o presente projeto trata especificamente da relação entre as instituições financeiras e seus clientes, configurando relação de consumo.\r\n\r\nNesse sentido, é competência dos estados, concorrentemente com a União, legislar sobre as relações de consumo. Assim entendeu esta Casa quando da aprovação das Leis nºs 4265/2004 e 5984/2011, que estabelecem, respectivamente, a instalação de dispositivos de seguranças em caixas eletrônicos e a instalação de telefone de emergência.\r\n\r\nÉ importante ainda ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8078/1990), em seu artigo 4º, estabelece as diretrizes a serem perseguidas pelo Poder Público para resguardar o consumidor nas relações de consumo:\r\n\r\n“Art. 4º - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (...)”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2531/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2531/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 872/2013, QUE “DETERMINA A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que determina a presença de intérprete de Libras - língua brasileira de sinais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e não encontra óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPretende o autor que as sessões plenárias deliberativas, ordinárias e extraordinárias, as audiências públicas e os eventos realizados na Assembleia Legislativa contem com a presença de intérprete de Libras.\r\n\r\nA Constiuição Federal, em seu artigo 227, §1º, II, prevê medidas a serem adotas pelo Estado a fim de garantir a acesibilidade das pessoas com deficiência.\r\n\r\nO presente projeto vem ao encontro do dispositivo constitucional, garantindo às pessoas com deficiência auditiva o pleno acesso às sessões públicas da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 872/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 872/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 608/2011, QUE “INSTITUI O 'PROJETO RIO', QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO (01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 608/2011, do Deputado Waguinho, que institui o 'Projeto Rio', que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto recebeu duas emendas de Plenário.\r\n\r\nA primeira emenda modificativa altera o parágrafo 4º do projeto incluindo um sistema de rodízio, de forma a permitir a participação de representantes das diversas regiões do Estado, inscritos na Secretaria de Cultura dos seus municípios de origem e selecionados por meio de edital público de ocupação, cuja seleção será realizada pela Secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA segunda emenda aditiva autoriza o Poder Executivo a utilizar o orçamento da Cultura para a produção do projeto.\r\n\r\nAs emendas apresentadas contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e diante do exposto, meu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 608/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 608/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA e INÊS PANDELÓ (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1616/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO, HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1616/2012, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nComo bem salientado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto em evidência, não possui óbice à sua tramitação. Outrossim, sob a ótica desta Relatora, o mesmo contribui com a valorização da mulher, vedando o mau uso da imagem feminina em atrações culturais.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1616/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA e INÊS PANDELÓ (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1758/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A ARTE NAS ESCOLAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1758/2012, de autoria do Deputado Alexandre Correa, que dispõe sobre a semana estadual de incentivo a arte nas escolas para o desenvolvimento da cidadania.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nComo bem salientado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto em evidência, não possui óbice à sua tramitação. Outrossim, sob a ótica desta Relatora, o projeto incentiva a motivação da formação cultural, através do desenvolvimento da criança e seus reflexos futuros.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1758/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA e INÊS PANDELÓ (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1837/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 1837/2012, do Deputado Paulo Ramos, pelo qual autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público no âmbito da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto propõe a realização de concurso público para preenchimento de vagas a fim de garantir a programação cultural e artística do teatro, que atualmente possui 135 vagas no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, e 60 artistas estão contratados em regime emergencial.\r\n\r\nEntendendo que o projeto em análise tem caráter relevante, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1837/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1837/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA e INÊS PANDELÓ (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1862/2012, QUE “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIJOADA CARIOCA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1862/2012, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Feijoada Carioca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvo o mérito da proposição, uma vez que a cultura de um lugar e sua comida típica estão intimamente ligadas. Por tanto, não resta menor dúvida de que a feijoada carioca é parte integrante da cultura de nosso povo e de que deve ser registrada como Patrimônio Cultural Imaterial de nosso Estado.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1862/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1862/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA e INÊS PANDELÓ (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1892/2012, QUE “INSTITUI A SEMANA DA REGIÃO SERRA VERDE IMPERIAL DOS COLONIZADORES E SEUS DESCENDENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 1892/2012, do Deputado André L. Ceciliano, que institui a Semana da Região Serra Verde Imperial dos Colonizadores e seus Descendentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, não indo em contrário a qualquer dispositivo legal vigente, tendo como objetivo instituir a Semana da Região Serra Verde Imperial dos Colonizadores e seus Descendentes.\r\n\r\nTal ilustre projeto visa homenagear a belíssima “Região Serrana”, que é admirada por todo o mundo, desde à época do Império, bem como seus moradores e admiradores, que contribuem e contribuirão com o desenvolvimento econômico, social e cultural do nosso querido Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1892/2012, de elevada relevância.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1892/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA e INÊS PANDELÓ (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2185/2013, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BLOCO DO CORDEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do ilustre Deputado Marcos Soares que inclui no anexo da Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Bloco do Cordeiro, a ser comemorado no último dia do feriado de carnaval de cada ano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão reconhece e valoriza uma tradição do Município de São Francisco de Itabapoana, merecendo, por isso, o parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2185/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA e INÊS PANDELÓ (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1089/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº. RUI CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - CABO PMERJ - RG Nº 78.799”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Xandrinho, que tem por objetivo conceder o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Jornalista Wagner Menezes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1089/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1089/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1534/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO SONORO SOBRE A EXCLUSIVIDADE DOS ASSENTOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES E IDOSOS NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO UTILIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora : Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga que haja aviso sonoro sobre a exclusividade dos assentos às pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e idosos, no transporte aquaviário, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório, ajudando a garantir os direitos das pessoas com deficiência.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nNa ementa, no Art. 1º e em seu parágrafo único, onde se lê: “pessoas portadoras de necessidades especiais”, leia-se: “pessoas com deficiência”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1534/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1534/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 540/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLASTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 540/2011, que dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo sistema de saúde do Estado, na forma que menciona.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de bem intencionado o projeto não deve prosperar. A matéria tratada é a cirurgia para remoção de tatuagem no sistema público de saúde, onerando ainda mais o orçamento do Estado, já escasso para atender as enormes demandas da área. É importante ressaltar, que a decisão de fazer uma tatuagem é uma opção individual e custeada pela própria pessoa que deseja realizá-la, não cabendo, posteriormente, a sociedade arcar com os custos da remoção. Por último, este tipo de cirurgia plástica, não faz parte da lista da ANS - Agência Nacional de Saúde, para os procedimentos do SUS - Sistema Único de Saúde ou para cobertura obrigatória dos planos privados de saúde.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 540/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 540/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e NILTON SALOMÃO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1436/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM PISCINA PARA USO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1436/2012, que torna obrigatório aos estabelecimentos que mantenham piscina para uso coletivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a afixação de placa informativa na forma que menciona.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora analisado assemelha-se a proposta contida no Projeto de Lei nº254/2007, de autoria do Deputado Antônio Pedregal, em tramitação nesta Casa Legislativa. A placa ora proposta contém mais informações que o projeto anterior, ampliando as instruções aos usuários das piscinas coletivas. Com o intuito de aprimorar o projeto, a Comissão de Constituição e Justiça, apresentou emenda supressiva da informação quanto a profundidade, que já é alvo do Projeto de Lei nº 254/2007.\r\n\r\nPelos motivos expostos, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1436/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1436/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e NILTON SALOMÃO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1558/2012, QUE “DETERMINA O MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1558/2012, que determina o monitoramento mensal da qualidade das caixas de areia destinadas ao lazer de crianças em locais públicos ou privados.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo a preservação da saúde das crianças, evitando a contaminação por bactérias encontradas nas caixas e tanques de areia dos parques, praças e áreas de lazer, públicas e privadas em nosso Estado. Apesar da relevância da proposta, sua aplicabilidade é de difícil execução, fazendo-se necessário a sua posterior regulamentação pelo Poder Executivo competente, para estabelecer os critérios de fiscalização e análise da qualidade da areia.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1558/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1558/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e NILTON SALOMÃO, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRE CORREA e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 31.10.2013. A seguir, o Deputado ÉDINO FONSECA comunicou que, em 30.10.2013, distribuiu ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, os Projetos de Resolução nºs.: 1071/2013, do Deputado Nilton Salomao; 1074/2013, da Deputada Aspasia Camargo e 1080/2013, do Deputado Bernardo Rossi. Ao Deputado ROSENVERG REIS, foram distribuídos, em 30.10.2013, os Projetos de Resolução nºs.: 1070/2013, do Deputado Paulo Ramos; 1076/2013, do Deputado Nelson Gon,calves; 1084/2013, 1085/2013 e 1086/2013, do Deputado Ricardo da Karol. Ao Deputado MARCOS SOARES, foram distribuídos, em 30.10.2013, os Projetos de Resolução nºs.: 1069/2013, do Deputado Jânio Mendes; 1073/2013, da Deputada Rosangela Gomes 1079/2013, da Deputada Graca Pereira e 1083/2013, do Deputado Ricardo da Karol. Ao Deputado DICA, foram distribuídos, em 30.10.2013, os Projetos de Resolução nºs.: 1072/2013 e 1075/2013, do Deputado Nelson Gon,calves; 1081/2013 e 1082/2013, do Deputado Chiquinho da Mangueira e 1087/2013, do Deputado Samuquinha e, em 31.10.2013, o Projeto de Resolução nº 1089/2013, do Deputado Xandrinho. Sua Excelência informou ainda a inclusão, extra-pauta, do Projeto de Resolução nº. 1089/2013, do Deputado Xandrinho. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, para relatar parecer: 1 - Projeto de Resoluc~ao nº. 1071/2013, do Deputado Nilton Salomao: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resoluc~ao nº. 1074/2013, da Deputada Aspasia Camargo: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 1080/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao Deputado ROSENVERG REIS, para relatar pareceres: 4 - Projeto de Resolução 1070/2013, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 1076/2013, do Deputado Nelson Goncalves: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 1084/2013, do Deputado Ricardo da Karol: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 1085/2013, do Deputado Ricardo da Karol: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 1086/2013, do Deputado Ricardo da Karol: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Ainda com a palavra, o Deputado ROSENVERG REIS leu os pareceres exarados pelo Deputado MARCOS SOARES: 9 - Projeto de Resolução nº. 1069/2013, do Deputado Janio Mendes: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº. 1073/2013, da Deputada Rosangela Gomes: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº. 1079/2013, da Deputada Graca Pereira: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº. 1083/2013, do Deputado Ricardo da Karol: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado ANDRE CORREA, que relatou os pareceres exarados pelo Deputado DICA: 13 - Projeto de Resolução nº. 1072/2013, do Deputado Nelson Goncalves: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Resolução nº. 1075/2013, do Deputado Nelson Goncalves: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº. 1081/2013, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº. 1082/2013, do Deputado Chiquinho da Mangueira:: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº. 1087/2013, do Deputado Samuquinha: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em trinta e um de outubro de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”;\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTAS DE NOVOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES PARA A POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 270/2013)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 270/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente e IRANILDO CAMPOS - Relator, membros efetivos da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente informou aos convidados que seria debatido na presente reunião os seguintes temas: a aplicabilidade, ou não, do RDPM aos militares reformados e aos militares da reserva e, ainda, sobre a manutenção, ou não, dos proventos dos militares que foram excluídos. Em seguida, registrou a presença dos Senhores: Cel. PM Wilton Soares Ribeiro; Cel. PM Cezar Tanner - Corregedor; Cel. PM Sebastião José de Alcantara Neto, Diretor do Departamento de Inativos e Pensionistas - DIP; Ten.Cel PM Ari Jorge Alves dos Santos - Diretor da Unidade Prisional; 2º Ten. PM Nilton da Silva Pereira; CB PM Wagner Luis da Fonseca e Silva; Cel. BM Edson Senra Gomes - Diretor da Secretaria das Comissões de Promoções; Cel. BM Claucir C. Costa; Cel. BM Carlos Fernando F. Belo, Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - AME-RJ; Ten.Cel BM Renato Caldas Farias, Vice-Presidente da Associação dos Oficiais Bombeiros do ERJ; Ten.Cel. BM Marcos Cravo Magalhães; Maj. BM André Freire; 2º Sgt. BM Felipe da Silva Barbosa; Nilo Sergio de Souza Guerreiro - Presidente da Associação de Cabos e Soldados do CBMERJ; 2º Sgt. BM Mesac Eflain Silva Espíndola - Presidente da Associação dos Bombeiros Militares, seus Amigos e Familiares do Estado do Rio de Janeiro, Cel. BM Marcelo Silva Laviola de Freitas; João Rodrigues da Silva - Presidente da ONG Galeria de Heróis; Márcio Garcia, Vereador do Município do Rio de Janeiro e Davi Perini Vermelho, Vereador do Município de São João de Meriti. Após, o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco minutos para que cada convidado expusesse suas opiniões. A seguir, foi passada a palavra aos Senhores Deputados Iranildo Campos e Wagner Montes que fizeram suas declarações. Após, foi realizado um grande debate sobre os temas em pauta. Ao final dos debates, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e marcou a próxima reunião para o dia vinte e três do corrente, às dez horas, neste mesmo local, quando será debatido o seguinte tema: “LISTA DE TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES.” Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc” (b) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nId: 1587136"
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                        "ATO “E”/MD/Nº 3423/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14386/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE LUIS DE LA TORRE CHAO, matrícula nº 418.181-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADO LUIZ MARTINS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTE, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3424/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDAIR JOSE PINHEIRO, matrícula nº 407.041-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTE, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3425/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE ALMEIDA PINHEIRO BAPTISTA, matrícula nº 418.310-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ALDAIR JOSE PINHEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTE, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3426/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS BRAZ FERREIRA BILATE, matrícula nº 415.949-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTE, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3427/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMYR BILATE FILHO, matrícula nº 413.736-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de DOUGLAS BRAZ FERREIRA BILATE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTE, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3428/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR FERNANDES DA SILVA GOMES, matrícula nº 418.311-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTE, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3429/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14404/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DE SOUZA DA SILVA , matrícula nº 409.812-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB - DEPUTADO ARMANDO JOSE, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA CRISTINA THEODORICO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTE, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3430/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14411/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MESSIAS LEAL , matrícula nº 418.312-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB - DEPUTADO ARMANDO JOSE, na vaga decorrente da exoneração de ALCI DE SOUZA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTE, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3431/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14428/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BALTAZAR MORGADO NETO, matrícula nº 411.479-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTE, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3432/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14431/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUISA CORTES FONSECA, matrícula nº 417.596-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTE, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.11.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11158/2011 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho Complementar para exercício de 2013 relativo a ressarcimento do servidor Sávio Expedito Gondim Mafra, em favor do Ministério dos Transportes.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10983/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12017/2013 - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12128/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12129/2013 - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13155/2013 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13498/2013 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13992/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal, relativamente ao mês de outubro/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13993/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal inativo, relativamente ao mês de outubro/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13994/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal ativo, relativamente ao mês de outubro/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13995/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesas com pessoal - Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de outubro/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14162/2013 - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar as despesas com pessoal, oriundas de exercícios anteriores, conforme relacionado às fls. 03 do presente processo.\r\n\r\nEm 23.10.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*11634/20123 - DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Associação dos Amigos Deficientes do Rio de Janeiro - AADEF, objetivando a prestação de serviços de recepcionistas.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.11.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 364/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14329/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ALBA DAMASCENO COLLA, matrícula nº 303.429-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da dispensa de Wanderley Santos Portilho Dias.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.11.2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3390/2013 - DANIELE VIEIRA DA SILVA VILA\r\n\r\n3524/2013 - REINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n4489/2013 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n8324/2013 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n11391/2013 - JAIME LEAL CARDOSO\r\n\r\n11401/2013 - ELIANE ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n11463/2013 - LUCIANA LOURENÇO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n11808/2013 - JORGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n12145/2013 - ADRIANO CORDEIRO ALAMO\r\n\r\n12624/2013 - BALTAZAR MORGADO NETO\r\n\r\n12651/2013 - FERNANDA DA SILVA SOUZA ASVOLINSQUE\r\n\r\n13096/2013 - JULIANO KARINE TEIXEIRA MUNIZ\r\n\r\n13251/2013 - SIDICLEY ROSA\r\n\r\n13579/2013 - MARIA HELENA MULLER CHAVES PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7352/2013 - JOSE CARLOS TORRES COELHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13616/2013 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13008/2013 - SONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9783/2013 - LUCIANA DINIZ ALVES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 38/42, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12068/2013 - ERNESTO ZELAZO/DENISE BERLINSKI/SANDRA BERLINSKI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 23/25, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12131/2013 - MAURO ASSAD COUTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12588/2013 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13518/2013 - ELMIR DO AMARAL PAIXAO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13397/2013 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE e APROVO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13407/2013 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE e APROVO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13408/2013 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE e APROVO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 31.10.2013\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 433/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nTendo em vista as informações contidas no processo nº 12.507/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial com a finalidade de proceder levantamento das obras de arte do acervo da ALERJ.\r\n\r\nMarcus Fernandes Bille - matrícula nº 407.650-1;\r\n\r\nMelissa Teixeira Ornelas - matrícula nº 415.182-5;\r\n\r\nJoão Carlos Abraão Ferreira - matrícula nº 411.917-8.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 434/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nTendo em vista as informações contidas no processo nº 13.121/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão Especial com a finalidade de vistoriar e apresentar relatório de parte do imóvel situado à Rua Prefeito Olímpio de Mello, nº 825, Bairro: São Cristóvão, Rio de Janeiro, cedido ao SINDALERJ.\r\n\r\nSérgio Vieira - matrícula nº 201.311-8;\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos Velasco - matrícula nº 201.689-7;\r\n\r\nHaroldo Jorge Lemos Campanário - matrícula nº 201.498-3.\r\n\r\nEm 04.11.2013\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 435/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para a Comissão Permanente de Processo Administrativo, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Patrícia Tavares da Cruz, matrícula nº 416.521-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral e Recursos Humanos\r\n\r\nEm 05.11.2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n13856/2013 - ALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1587137"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1587138": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 21ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 06 de novembro de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 317/2013, DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE “DECLARA PIONEIRO DAS TELECOMUNICAÇÕES O PADRE ROBERTO LANDELL DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 318/2013, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº. 703/2013, QUE “SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO, CRIANDO, SEPARADAMENTE, A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, ESPECIALIZADA NA FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nEm 05 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2674/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre a Identificação Odontolegal dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 28/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar ou peças de vestuário apreendidos no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 316/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a divulgação de relatório analítico das atividades de segurança pública e indicadores de violência, nas áreas urbanas atendidas com Unidades de Polícia Pacificadora e dá outras providências.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 624/2011, do Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de um profissional capacitado em Libras nos locais que determina.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 746/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Delegacia Especializada de Proteção ao Dignitário.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 926/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1438/2012, dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Zaqueu Teixeira, que “Altera os dispositivos da Lei nº 4511, de 13 de janeiro de 2005, que obriga as empresas de segurança privada a acionarem de imediato a Polícia assim que for detectada uma emergência por seus clientes.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1477/2012, do Deputado André Lazaroni, que “Obriga as Federações de Artes Marciais instaladas no Estado do Rio de Janeiro a terem registro próprio em seus quadros de todos os que obtenham grau de Mestre, Faixa preta ou equivalentes.”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1731/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui a Política de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência.”;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE: 1 - A REALIZAÇÃO DE VISITA AO BATALHÃO ESPECIAL PRISIONAL - BEP/PMERJ.\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nContrato Administrativo nº 37/13\r\n\r\nProcesso nº 8745/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de materiais para divisórias.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nSOLUÇÕES EM REVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPREGÃO Nº 35/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 12977/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na organização de eventos e prestação de serviços correlatos \r\n\r\nÀ reunião convocada para o dia 05/11/2013 às 14h30min, FICA ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - de 06 novembro de 2013.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO (REQ. Nº 265/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, JÂNIO MENDES, BERNARDO ROSSI, JOÃO PEIXOTO e GERALDO PUDIM, membros efetivos e a Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro suplente, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2013, quarta-feira, às 10horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(Edital D.O. II 01-11-2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS E A RESPONSABILIDADE POR PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RES. Nº 848/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CLAISE MARIA - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, WAGUINHO e FÁBIO SILVA, membros titulares e os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, BERNARDO ROSSI, FLÁVIO BOLSONARO, BRUNO CORREIA e DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2013, quarta-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(Edital D.O. II 01-11-2013) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 30ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “Fonoaudiologia / CREFONO 1”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(Edital D.O. II 04-11-2013)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (09 Projetos); Deliberação sobre “A realização de Visita ao Batalhão Especial Prisional - BEP/PMERJ” e Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 06-11-2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 21ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 06 de novembro de 2013, na sala nº 316, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposição; Discussão e votação dos pareceres de proposições (02 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(Edital D.O. II 06-11-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2013, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, para discutir sobre o tema: “Cuidar do Cuidador”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(Edital D.O. II 01-11-2013)\r\n\r\nId: 1587138"
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                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nArquivado na Jucerja sob o nº 00002557626, em 31/10/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1586701"
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                "1586958": [
                    "V - Ata",
                    "CAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.258.969/0001-49 - NIRE 33.2.0718324-1\r\n\r\nReunião Extraordinária de Sócios - Dia, Hora e Local: Aos 31/07/2013, às 10hs, reuniram-se, na Av. Presidente Vargas, nº 583, sala 908 - parte, Centro/RJ. Convocação, Presença: Dispensadas as formalidades de convocação haja vista a presença dos sócios que representam 100% do capital social da Sociedade. Mesa: Presidente: Luciana Maria Moreira de Souza; Secretário: Liliane Maria Moreira de Souza Villela Pedras. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas Pela Unanimidade dos Sócios: 1. Aprovação da redução do capital social da Sociedade, nos termos do disposto no inciso II, do art. 1.082, da Lei nº 10.406/2002, em R$ 672.339,00, com cancelamento do respectivo número de quotas, passando o capital social de R$ 1.515.334,00, para R$ 842.995,00, dividido em 842.995 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. 2. A redução do capital social será realizada mediante restituição do capital com entrega de bens imóveis aos sócios, conforme percentual de participação no capital social, da seguinte forma: R$ 672.336,04 em bens imóveis, que foram avaliados pela GSRA Consultoria Empresarial Ltda. (CNPJ/MF nº 02.880.642/0001-58) com base no balancete contábil de 30/06/2013, pelo custo de aquisição, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95; e R$ 2,96 em moeda corrente. Consequentemente, a participação dos sócios será reduzida, passando a ser a que segue: Sócios - % - Nº de Quotas - R$ : Luciana Maria Moreira de Souza - 20 - 168.599 - 168.599,00; Liliane Maria Moreira de Souza V. Pedras - 20 - 168.599 - 168.599,00; Luiza Maria Moreira de Souza P. Queiroz - 20 - 168.599 - 168.599,00; Lilah Moreira de Souza - 20 - 168.599 - 168.599,00; Gustavo José Moreira de Souza - 20 - 168.599 - 168.599,00; Total: 100% - 842.995 - 842.995,00. 3. Fica ratificada a nomeação da GSRA Consultoria Empresarial, CNPJ/MF nº 02.880.642/0001-58, como a empresa especializada responsável pela avaliação dos bens que serão restituídos aos sócios. 4. Os sócios aprovam o laudo de avaliação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, emitido, nesta data, pela GSRA Consultoria Empresarial, no qual constam descritos os bens imóveis que serão destinados para a restituição de capital aos sócios, ficando dispensada a sua transcrição, uma vez que, rubricado pelos presentes, ficará arquivado na sede da Sociedade. 5. Em razão da redução do capital social, os sócios determinaram a assinatura nesta data e posterior registro perante a JUCERJA da 15ª Alteração do Contrato Social, com modificação da Cláusula 4ª - Capital Social. 6. Os sócios aprovaram ainda determinar a publicação desta ata, de forma sumarizada e sem anexos, na forma da Lei. Nada mais havendo a tratar, foi a sessão encerrada e lavrada esta ata que achada conforme foi assinada por todos os presentes. RJ, 31/07/2013.\r\n\r\nId: 1586958"
                ],
                "1585211": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1585211"
                ],
                "1585212": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1585212"
                ],
                "1586321": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.536.561/0001-26 / NIRE 33.3.0029245-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária: 1. Data, Hora e Local: Aos 17/12/2012, às 10h, na sede da Austral Resseguradora S.A. (“Cia”) na Rua Humaitá nº 275/7º, parte 1, Humaitá, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença dos acionistas representantes de 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia., observado o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), bem como nos termos do § 3º do art. 8º do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Michel Cukierman; Secretário: Sr. Bernardo de Gonçalves Campos. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a lavratura da ata em forma de sumário; (ii) o aumento do capital social da Cia.; (iii) a reforma do caput do art. 5ºdo seu Estatuto Social; e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas e aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem quaisquer restrições: (i)A lavratura da ata em forma de sumário. Os acionistas aprovam a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. (ii) O Aumento do capital social da Cia.Considerando que o atual capital social da Cia. de R$ 125.000.000,00 encontra-se totalmente integralizado nesta data, os acionistas decidem aumentar o capital social da Cia. no montante de R$ 1.131.593,86, com a emissão de 1.131.593 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço unitário de emissão de R$ 1,00. Assim, o capital social da Cia. passa de R$ 125.000.000,00 para R$ 126.131.593,00, desprezando-se os centavos, passando o número de ações ordinárias de 125.000.000 para 126.131.593 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Estando presente à Assembleia a totalidade das acionistas, foi dispensado o prazo de 30 dias para o exercício do direito de preferência previsto no caput do artigo 171 da Lei das S.A., renunciando expressamente ao direito de preferência na subscrição de novas ações ordinárias da Cia. o Sr. Gilberto Sayão da Silva. Com devida observância à renúncia dos direito de preferência para subscrição de novas ações ordinárias da Cia., conforme acima indicado, passou-se então à subscrição das novas ações, as quais são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Austral Participações S.A.,mediante a capitalização de crédito de juros sobre capital próprio da Cia. devido a este, nos termos da AGE da Cia. realizada em 30.12.2011, tudo conforme se verifica no Boletim de Subscrição arquivado na Sede da Cia. e que constitui o Anexo I da presente ata. Aprovado o aumento de capital pela totalidade dos acionistas, o Sr. Presidente declarou formalmente concretizado o aumento de capital mediante a emissão das novas ações ordinárias. (iii) A reforma do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia. Em consequência da aprovação do aumento de capital e da emissão das novas ações ordinárias, foi aprovada a reforma do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5 - O capital social é de R$ 126.131.593,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 126.131.593 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (iv) Consolidação do Estatuto Social. Face às deliberações tomadas nesta Assembleia, os acionistas decidiram consolidar o Estatuto Social da Cia., que como Anexo II é parte integrante desta ata. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Michel Cukierman - Presidente e Sr. Bernardo de Gonçalves Campos - Secretário. Acionistas presentes: Gilberto Sayão da Silva e Austral Participações S.A. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 17/12/2012, às 10h. Jucerja reg. sob o nº 2508215 em 14/08/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1586321"
                ],
                "1586953": [
                    "V - Ata",
                    "KLINT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.082.962/0001-00 / NIRE: 33.3.0030721-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária: Data, hora e local. No 5/11/2013, às 11 horas, na sede da Cia. na Cidade do RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, parte, Leblon, CEP 22440-032. Mesa. Presidente - Sr. Eduardo de Moraes Ribeiro; Secretário - Sr. Luiz Guilherme Gama de Castro Miguel. Presenças. Acionistas titulares de 100% do capital social da Cia.. Convocação e instalação. O Sr. Presidente declarou instalada a AGE, esclarecendo que, face ao disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15/11/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), estava dispensada a convocação da Assembleia. Ordem do dia. (a) Consignar a situação atual do capital social da Cia.; (b) deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade; (c) consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Acionistas: a) Inicialmente, os Acionistas consignaram que o capital social da Cia. encontra-se parcialmente integralizado, conforme tabela abaixo: Capital Social Integralizado: R$ 24.120.000,00; Capital Social Não-Integralizado: R$ 15.880.100,00; Capital Social Total: R$ 40.000.100,00. b) Os Acionistas aprovaram a redução do capital social da Sociedade, por julgá-lo excessivo às necessidades operacionais da Cia., em R$ 28.280.100,00, passando este de R$ 40.000.100,00 para R$ 11.720.000,00, mediante (i) o cancelamento de 15.880.100 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, subscritas e não integralizadas pelos Acionistas, de forma proporcional as suas participações no capital social da Cia., sendo canceladas, portanto, 14.292.090 ações de titularidade do Sr. Gilberto Sayão da Silva, 794.005 ações de titularidade do Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta e 794.005 ações de titularidade do Sr. Leandro Bousquet Viana, e (ii) o desembolso em favor dos Acionistas de parte do valor da redução do capital social equivalente a R$ 12.400.000,00, mediante o cancelamento de 12.400.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas pelos Acionistas, de forma proporcional as suas participações no capital social da Cia., sendo canceladas, portanto, 11.160.000 ações de titularidade do Sr. Gilberto Sayão da Silva, 620.000 ações de titularidade do Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta e 620.000 ações de titularidade do Sr. Leandro Bousquet Viana. Os acionistas aprovaram ainda que, uma vez transcorrido o prazo legal de 60 dias contados da data de publicação da presente ata, conforme art. 174 da Lei n.º 6.404/76, o pagamento da restituição de parte do valor da redução do capital social ora aprovada será realizado mediante a entrega aos acionistas da Cia. de recursos em moeda corrente nacional, proporcionalmente às suas respectivas participações. Nesse sentido, alteram o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. para que o mesmo passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 11.720.000,00, dividido em 11.720.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” c) Aprovaram a publicação da presente ata para dar início à contagem do prazo legal de 60 dias, conforme art. 174 da Lei n.º 6.404/76, bem como autorizaram os diretores da Cia. a tomarem todas as medidas e praticar todo e qualquer ato necessário para a implementação do acima deliberado. A presente ata e as cópias de sua publicação serão levadas a registro na JUCERJA após 60 dias da data de sua publicação. d) Aprovaram, por fim, a consolidação do Estatuto Social da Cia. que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a presente ata. Encerramento e lavratura. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai por todos os presentes assinada. Presenças: Mesa: Presidente - Sr. Eduardo de Moraes Ribeiro; Secretário - Sr. Luiz Guilherme Gama de Castro Miguel. Acionistas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta e Leandro Bousquet Viana. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 05/11/2013. Eduardo de Moraes Ribeiro - Presidente; Luiz Guilherme Gama de Castro Miguel - Secretário.\r\n\r\nId: 1586953"
                ],
                "1586810": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de RECA nº 11/A/2013 - Realizada em 14.10.2013. No dia 14.10.13, às 13h, reuniu-se o Conselho de Administração, Presidente, Edgar da Silva Ramos, e Francisco Carlos Gomes, Secretário, com a presença de David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, Alexsandro Broedel, Ary Oswaldo Mattos Filho, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Ausente por motivos justificados, Robert Taitt Slaymaker. Convocação: Feita por meio eletrônico. Deliberações Unânimes: 1. Aprovação e homologação do aumento de capital da Cia. em virtude do exercício de opções no âmbito dos programas de outorga. O Sr. Francisco Carlos Gomes expôs aos Conselheiros a necessidade de aumento do capital social, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, tendo em vista o exercício de opções de compra de ações no âmbito dos programas de outorga. Após a apresentação das informações referentes ao tema, o Conselho aprovou e homologou o aumento de capital, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, no montante de R$ 9.163.294,82 com a emissão de 494.882 ações ordinárias. As ações emitidas participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital, que vierem a ser aprovados. Nos termos do disposto no art. 171, § 3º, da Lei das SAs., os acionistas não terão direito de preferência na subscrição de aumento de capital decorrente do exercício de opção de compra de ações. Desta forma, o capital social subscrito passa de R$ 577.264.476,83, dividido em 259.883.597 ações ordinárias, sem valor nominal para R$ 586.427.771,65, dividido em 260.378.479 ações ordinárias, sem valor nominal. Encerramento: Formalidades legais. Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, Alexsandro Broedel, Ary Oswaldo Mattos Filho, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Extrato da Ata. SP, 14.10.13. Francisco Carlos Gomes - Secretário. JUCERJA nº 00002555024 em 24/10/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1586810"
                ],
                "1586999": [
                    "V - Ata",
                    "MRL ASSESSORIA TÉCNICA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 30.660.427/0001-87- Matrícula RCPJ nº 64.519\r\n\r\nReunião Extraordinária de Sócios. Dia, Hora e Local: 18/10/13, às 10h, reuniram-se, na sede, Rua Senador Dantas, 75/907, Centro/RJ. Convocação, Presença: Dispensadas de convocação haja vista a presença dos sócios que representam 100% do capital social da Sociedade. Mesa: Presidente: Milton Lopes Linhares Secretário: Alex Linhares; Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas: 1. Aprovação da redução do capital social da Sociedade, nos termos do disposto no inciso II, do art. 1.082, da Lei nº 10.406/02, em R$ 1.000,00, com cancelamento de 1 quota, passando o capital social de R$ 100.000,00 para R$ 99.000,00 dividido em 99 quotas com valor nominal de R$ 1.000,00 cada uma. A quota cancelada pertence unicamente ao sócio majoritário Milton Lopes Linhares, com expressa anuência do outro sócio. 2. A redução do capital social será realizada, portanto, mediante restituição do capital com entrega de bem imóvel ao sócio Milton Lopes Linhares, que foi avaliado peja GSRA Consultoria Empresarial (CNPJ/MF nº 02.880.642/0001-58) pelo custo de aquisição, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95. Consequentemente, a participação do sócio Milton Lopes Linhares será reduzida em 1 quota, passando a ser a que segue: Sócios - % - Nº de Quotas - R$ : Milton Lopes Linhares: 99; 98; 98.000,00. Alex Linhares: 1; 1; 1.000,00. Total: 100%; 99; 99.000,00. 3. Fica ratificada a nomeação da GSRA Consultoria Empresarial, como a empresa especializada responsável pela avaliação do bem imóvel que será restituído ao sócio Milton Lopes Linhares. 4. Os sócios aprovam o laudo de avaliação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, emitido, nesta data, pela GSRA Consultoria Empresarial, no qual consta descrito o bem imóvel que será destinado para a restituição de capital ao sócio Milton Lopes Linhares, ficando dispensada a sua transcrição, uma vez que, rubricado pelos presentes, ficará arquivado na sede da Sociedade. 5. Em razão da redução do capital social, os sócios determinaram a assinatura nesta data e posterior arquivamento da 3a Alteração do Contrato Social, com modificação da Cláusula 4ª - Do Capital Social. 6. Os sócios aprovaram ainda determinar a publicação desta ata, de forma sumarizada e sem anexos, na forma da Lei. Nada mais havendo a tratar, foi a sessão encerrada e lavrada esta ata. \r\n\r\nARS - 18/10/2013\r\n\r\n314176-02\r\n\r\nId: 1586999"
                ],
                "1586331": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.536.561/0001-26 / NIRE 33.3.0029245-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária: 1. Data, Hora e Local: Aos 31/12/2012, às 9h, na sede da Austral Resseguradora S.A. (“Cia”), na Rua Humaitá nº 275/7º, parte 1, Humaitá, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença do acionista representante de 100% do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas da Cia., observado o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), bem como nos termos do § 3º do art. 8º do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Michel Cukierman; Secretário: Sr. Bernardo de Gonçalves Campos. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a lavratura da ata em forma de sumário; e (ii)o crédito da Cia. em favor do acionista de juros sobre capital próprio, apurados no exercício de 2012. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas e aprovadas, sem quaisquer restrições, pelo único acionista: (i) A lavratura da ata em forma de sumário. O acionista aprova a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. (ii) O crédito em favor do acionista de juros sobre capital próprio, apurados no exercício de 2012. Resolve o acionista aprovar o crédito nesta data, devido pela Cia. em favor deste, de juros sobre capital próprio, apurados com relação ao exercício de 2012, no montante total de R$ 2.380.000,00, já líquido de IRRF, tendo sido tal apuração realizada com observância a todas as disposições legais aplicáveis, incluindo aquelas previstas na Lei 9.249/1995. Resolve ainda o acionista autorizar os diretores da Cia. a tomarem todas as providências necessárias para o registro do referido crédito de juros sobre capital próprio, crédito esse a ser pago ao acionista ou incorporado ao capital social da Cia. durante o exercício de 2013, conforme for estipulado pelo acionista em AGE. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Michel Cukierman - Presidente e Sr. Bernardo de Gonçalves Campos - Secretário. Acionista presente: Austral Participações S.A. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 31/12/2012, às 9h. Jucerja reg. sob o nº 2433695 em 24/01/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1586331"
                ],
                "1586337": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.536.561/0001-26 / NIRE 33.3.0029245-4\r\n\r\nAta Da Assembléia Geral Ordinária: 1. Data, Hora e Local: Aos 28/03/2013, às 11h, na sede da Austral Resseguradora S.A. (“Cia”), na Rua Humaitá nº 275/7º, parte 1, Humaitá, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença do acionista representante de 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia., observado o disposto no §4º do Art. 133 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), bem como nos termos do § 3º do Art. 8º do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Michel Cukierman; Secretário: Sr. Bernardo de Gonçalves Campos. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a lavratura da ata em forma de sumário; (ii) a aprovação das Demonstrações Financeiras, do Balanço Patrimonial e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2012; (iii) a ratificação dos jornais utilizados pela Cia. para as publicações exigidas pela Lei das S.A.; (iv) o registro da existência de lucro no exercício findo em 31/12/2012; (v) a ratificação das atribuições dos Diretores da Cia. perante a SUSEP; e (vi) a fixação da Remuneração Global Anual dos Administradores da Cia.. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas e aprovadas pelo acionista presente, sem quaisquer restrições: (i) A lavratura da ata em forma de sumário. O acionista aprova a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. (ii) A aprovação das Demonstrações Financeiras, do Balanço Patrimonial e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2012. Foram aprovadas, sem reservas, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referente ao exercício social findo em 31/12/2012, em conformidade com as publicações efetivadas no dia 28/02/2013 no DOERJ, Parte V, pág. 94 e no dia 28/02/2013 no Jornal Corporativo, página 6, as quais estiveram à disposição do acionista com a antecedência legal, estando o acionista de acordo com os veículos de publicação que foram utilizados. (iii) A ratificação dos jornais utilizados pela Cia. para as publicações exigidas pela Lei das S.A. O acionista da Cia. ratifica e aprova a publicação das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial da Cia. realizada no DOERJ e no Jornal Corporativo, salientando que estes serão utilizados como os veículos oficiais para as publicações da Cia., conforme disposto no Art. 289 da Lei das S.A. (iv) O registro da existência de lucro no exercício findo em 31/12/2012. Registrar o lucro do exercício no valor de R$ 6.228.680,99, bem como aprovar e ratificar sua destinação nos seguintes termos: (i) o valor bruto de R$ 2.800.000,00, sendo R$ 2.380.000,00 já líquido de imposto de renda, registrado a título de crédito de juros sobre capital próprio ao acionista da Cia., conforme deliberação constante na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/12/2012; (ii) R$ 311.434,05 foram destinados para a constituição de reserva legal; e (iii) R$ 3.117.246,94 foram destinados para a constituição de outras reservas de lucros. (v) A ratificação das atribuições dos Diretores da Cia. perante a - SUSEP. Ratificar a indicação dos Diretores da Cia., abaixo identificados, como responsáveis pelas seguintes áreas junto à SUSEP: (a) Sr. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - diretor responsável pelas relações com a SUSEP, pelo atendimento ao público e defesa do consumidor, conforme previsto na Circular SUSEP 234/03. (b) Sr. Michel Cukierman - diretor administrativo-financeiro da sociedade, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98, previsto nas Circulares SUSEP nº 234/03 e nº 445/12 e legislação complementar; responsável pelos controles internos da Cia. conforme Circular SUSEP nº 249/04; responsável pelo comitê de auditoria ou responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas de procedimentos de contabilidade, conforme disposto na Resolução CNSP nº 118/04; e diretor responsável pelo controle interno específico para prevenção de fraudes conforme Circular SUSEP nº 344/07. (c) Sr. Bruno de Abreu Freire - diretor responsável técnico conforme Circular SUSEP nº 234/03; e responsável pela área atuarial, conforme disposto na Resolução CNSP nº 135/05. (vi) A fixação da Remuneração Global Anual dos Administradores da Cia.. Aprovada a remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia., para o exercício que se inicia, de até R$ 2.112.294,90. 6. Administradores: Presentes os administradores da Cia., consoante o disposto no Art. 134, § 1º da Lei das S.A. 7. Auditores Independentes: Foi dispensada a presença dos Auditores Independentes. 8. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. 9. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Cia., devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. 10. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Michel Cukierman - Presidente; e Sr. Bernardo de Gonçalves Campos - Secretário. Acionista presente: Austral Participações S.A. Administradores Presentes: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Michel Cukierman e Bruno de Abreu Freire. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28/03/2013, às 11h. Jucerja reg. sob o nº 2462216 em 18/04/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1586337"
                ],
                "1586741": [
                    "V - Ata",
                    "COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.546.009/0001-28 - NIRE 33.3.0029797-9\r\n\r\nAta da AGE (lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei 6.404/76) 1. Data, Hora e Local: 06/09/13 às 14h, no escritório da Cia., localizado no RJ, Av. das Américas 500, Bl. 08/323, Barra da Tijuca, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida por Leila Cristina Velez e secretariada por Rogério Belém de Assis. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a alteração do endereço da filial da Cia. localizada na Cidade de Campos dos Goytacazes, RJ; e (ii) a abertura de uma nova filial da Cia. localizada na Cidade de Belo Horizonte. 5. Deliberações: Instalada a AGE e verificada a presença da totalidade dos seus acionistas, a Sra. Presidente deu início as discussões dos assuntos da ordem do dia, cujas deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas da Cia.: (i) aprovar a alteração do endereço da filial da Cia. localizada na Cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, na Rua Azevedo Lima, 266, loja 104 i, Parque Leopoldina, para a Rua Azevedo Lima, 266, Lojas L 16 e L 17, Galeria Anexa do Boulevard Shopping Campos - Parque Leopoldina. (ii) aprovar a abertura de uma nova filial da Cia. localizada na Cidade de Belo Horizonte/MG, na Av. Cristiano Machado, 11.833, Bairro Vila Clóris, Lojas 1016 a 1022 - Shopping Estação/BH; e (iii) de forma a refletir as deliberações acima, aprovar a alteração do art. 2º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar a partir desta data com a seguinte redação: “Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ, na Rua Júlio Ribeiro 216 e 226, Bonsucesso, podendo manter filiais, agências e representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante aprovação da Assembleia Geral. A Cia. possui filiais nos seguintes endereços: 1. Filial na Cidade do RJ, na Rua Barão de Mesquita. 280, subsolo, lojas 101 a 114, Tijuca,; 2. Filial no Município de Duque de Caxias, RJ, na Rua Genaro Lomba, 164, Centro; 3. Filial no Município de Niterói, RJ, na Rua Visc. de Rio Branco 360, 2º Pavimento, Loja 220, Centro; 4. Filial na Cidade do RJ/RJ, na Rua Tirol, 516, Freguesia, Jacarepaguá; 5. Filial na Cidade do RJ/RJ, na Rua Amaral Costa 180 - loja, Campo Grande; 6. Filial na Cidade do RJ/RJ, na Rua Visconde de Pirajá 640, Ipanema; 7. Filial na Cidade do RJ/RJ, na Estrada do Portela 222, Lojas 139, 140 e respectiva área de subsolo, Madureira; 8. Filial na Cidade de Nova Iguaçu, RJ, na Av. Governador Roberto Silveira 553, Centro; 9. Filial na Cidade de Vitória, ES, na Rua Desembargador José Batalha 55 e anexo, Consolação; 10. Filial na Cidade de São Gonçalo, RJ, na Rua Manoel João Gonçalves 426, Loja 2, Vila Três; 11. Filial na Cidade de Salvador, BA, no Largo do Tanque 108, Loja 3, Liberdade; 12. Filial na Cidade do RJ, na Av. das Américas 500, Bl. 08, salas 220, 221 e 323, Barra da Tijuca, que será destinada como escritório da Cia.; 13. Filial na Cidade de São João de Meriti, RJ, na Rod. Presidente Dutra 4.300, Parte 20, Parque José Bonifácio, que será destinada como Centro de Distribuição e Logística e Centro de Distribuição e Logística para Comércio Eletrônico (ECommerce); 14. Filial na Cidade de Serra, ES, na Av. Central, 179 (lote 15) e 167 (lote 13), Quadra 06-D, no Parque Residencial Laranjeiras; 15. Filial na Cidade do RJ, na Av. Dom Helder Câmara, 5.790, Engenho de Dentro; 16. Filial na Cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, na Rua Azevedo Lima, 266, Lojas L 16 e L 17, Galeria Anexa do Boulevard Shopping, Parque Leopoldina; 17. Filial na Cidade de Volta Redonda, RJ, na Rua Cincinato Braga, 36, Bairro Aterrado. Filial na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Amador Bueno, 229 - LUC 20.301, Santo Amaro; 19. Filial localizada na Cidade de Salvador, BA, na Rua São Marcos, 819, Loja B, Bairro de Pau da Lima; 20. Filial localizada na Cidade de Volta Redonda, RJ, na Rua 16, 97, Loja 02, Vila Santa Cecília, que será destinada como Centro de Desenvolvimento Técnico - CDT da Cia. e venda de produtos e serviços da Cia.; 21. Filial localizada na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Amador Bueno, 229, LUC 20.101 e 20.101-A, Santo Amaro, que será destinada como Centro de Desenvolvimento Técnico da Cia. - CDT da Cia. e venda de produtos e serviços da Cia.; 22. Filial na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Guaicurus, esquina com rua Catão, 72, loja 209 - Shopping Center Lapa; 23. Filial na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Gonçalves Crespo c/ Tuiuti, 78, Lojas 319 e 320 - Shopping Metro Boulevard Tatuapé, e 24. Filial na Cidade de Belo Horizonte, MG, na Av. Cristiano Machado, 11.833, Bairro Vila Clóris, Lojas 1016 a 1022 - Shopping Estação BH. §1º - Serão destacadas para o estabelecimento da Sede (matriz) as atividades de fabricação e distribuição de cosméticos e perfumes, comércio atacadista e varejista de art.s para estética e beleza, cosméticos, perfumaria, art.s de toucador, higiene pessoal e acessórios para cabelo, Depósito e Armazenagem de produtos da Cia.. §2º - Serão destacadas para os estabelecimentos das filiais as atividades de prestação de serviços de salão de cabelereiros e instituto de beleza unissex, manicure e pedicure, calista, embelezamento dos pés e mãos e depilação, comércio varejista de roupas e art.s do vestuário em geral e seus acessórios, comércio varejista de calçados, bolsas, cintos, acessórios, bijuterias e art.s de viagem, comércio varejista de art.s para estética e beleza, cosméticos, perfumaria, art.s de toucador, higiene pessoal e acessórios para cabelo, e lanchonete, além de funcionamento do Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e do Centro de Desenvolvimento Técnico - CDT, exceto para (i) a filial situada na Av. das Américas 500, Bl. 08, Salas 220, 221 e 323, Barra da Tijuca, RJ; (ii) a filial situada na Rodovia Presidente Dutra 4300, Parte 20, Parque José Bonifácio, São João do Meriti, RJ; (iii) a filial situada na Rua 16 97, Loja 02, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ; e (iv) a filial situada na Rua Amador Bueno, 229, LUC 20.101 e 20.101-A, Santo Amaro, SP, conforme parágrafos 3, 4 e 5 deste art.. §3º - A filial situada na Av. das Américas 500, Bl. 08, Salas 220, 221 e 323, Barra da Tijuca, RJ, funcionará apenas como Escritório da Cia.. §4º - A filial situada na Rod. Presidente Dutra 4.300, Parte 20, Parque José Bonifácio, São João do Meriti, RJ, funcionará apenas como Centro de Distribuição e Logística e Centro de Distribuição e Logística para Comércio Eletrônico (ECommerce). §5º - As filiais situadas (i) na Rua 16 97, Loja 02, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ, e (ii) na Rua Amador Bueno 229, LUC 20.101 e 20.101-A, Santo Amaro, SP, funcionarão como Centro de Desenvolvimento Técnico - CDT da Cia. e venda de produtos e serviços da Cia.. §6º - Além das atividades destinadas aos estabelecimentos das filiais, destacadas no §2º, funcionará na filial situada na Rua Desembargador José Batalha 55 e anexo, Consolação, CEP 29.045-530, na Cidade de Vitória, ES, a de Depósito e Armazenagem de produtos da Cia..” Em seguida, aprovaram ainda os acionistas presentes pela consolidação do art. 2º com a nova redação e a ratificação dos demais art.s do Estatuto Social que não foram alterados, ficando os Diretores da Cia. autorizados a tomar todas as medidas administrativas necessárias à instalação e legalização das filiais. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a AGE da Cia., da qual se lavrou a presente ata no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ, 06/09/13. Presidente: Leila Cristina Velez; Secretário: Rogério de Belém de Assis. Autoestima Participações S/A - Acionista; Cachos Participações Ltda. - Acionista. JUCERJA nº 2543739 em 26/09/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de AGE. 1. Data, Horário e Local: 02/10/13, às 14h, no escritório da Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. (“Cia.”), na Av. das Américas, 500, Bl. 08, Sala 323, Barra da Tijuca, RJ. 2. Presença: Acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, de acordo com as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sra. Leila Cristina Velez; e Secretário: Sr. Rogério Belém de Assis. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a fixação da remuneração individual mensal ao Conselheiro Sr. Edmour José Saiani Junior para o restante do exercício social de 2013, (ii) a renumeração do Estatuto Social da Cia., e (iii) a alteração do endereço da filial da Cia. localizada na Cidade do RJ, destinada como escritório. 5. Deliberações: Instalada a presente AGE, após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: (i) aprovar a fixação da remuneração individual mensal de R$ 2.000,00, retroativa ao mês de set/2013, ao membro do Conselho de Administração Sr. Edmour José Saiani Junior eleito na AGE da Cia. realizada em 07/08/13, para o restante do exercício social de 2013; (ii) aprovar a renumeração do Estatuto Social da Cia., conforme Anexo I, anexado à presente ata; e (iii) aprovar a alteração do endereço da filial da Cia. localizada na Cidade do RJ destinada como escritório, da Av. das Américas 500, Bl. 08, salas 220, 221 e 323, Barra da Tijuca, RJ, para a Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, Salas 502 e 503 - Condomínio Office Park Center, Jacarepaguá, e modificar o Art. 2º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2°. A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ, na Rua Julio Ribeiro 216 e 226, Bonsucesso, podendo manter filiais, agências e representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante aprovação da Assembleia Geral. A Cia. possui filiais nos seguintes endereços: 1. Filial na Cidade do RJ, na Rua Barão de Mesquita 280, subsolo, lojas 101 a 114, Tijuca; 2. Filial no Município de Duque de Caxias, RJ, na Rua Genaro Lomba, 164, Centro; 3. Filial no Município de Niterói, RJ, na Rua Visconde de Rio Branco 360, 2º Pavimento, Loja 220, Centro; 4. Filial na Cidade do RJ, na Rua Tirol 516, Freguesia, Jacarepaguá; 5. Filial na Cidade do RJ, na Rua Amaral Costa, 180 - loja, Campo Grande; 6. Filial na Cidade do RJ, na Rua Visconde de Pirajá 640, Ipanema; 7. Filial na Cidade do RJ, na Estrada do Portela, 222, Lojas 139, 140 e respectiva área de subsolo, Madureira; 8. Filial na Cidade de Nova Iguaçu, RJ, na Av. Governador Roberto Silveira, 553, Centro; 9. Filial na Cidade de Vitória, ES, na Rua Desembargador José Batalha, 55 e anexo, Consolação; 10. Filial na Cidade de São Gonçalo, RJ, na Rua Manoel João Gonçalves, 426, Loja 2, Vila Três; 11. Filial na Cidade de Salvador, BA, no Largo do Tanque, 108, Loja 3, Liberdade. Filial na Cidade do RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, Salas 502 e 503 - Condomínio Office Park Center, Jacarepaguá, que será destinada como escritório da Cia.; 13. Filial na Cidade de São João de Meriti, RJ, na Rod. Presidente Dutra, 4.300, Parte 20, Parque José Bonifácio, que será destinada como Centro de Distribuição e Logística e Centro de Distribuição e Logística para Comércio Eletrônico (E-Commerce); 14. Filial na Cidade de Serra, ES, na Av. Central, 179 (lote 15) e 167 (lote 13), Quadra 06-D, no Parque Residencial Laranjeiras; 15. Filial na Cidade do RJ, na Av. Dom Helder Câmara, 5.790, Engenho de Dentro; 16. Filial na Cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, na Rua Azevedo Lima, 266, loja 104 i, Parque Leopoldina; 17. Filial na Cidade de Volta Redonda, RJ, na Rua Cincinato Braga, 36, Bairro Aterrado; 18. Filial na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Amador Bueno, 229 - LUC 20.301, Santo Amaro; 19. Filial localizada na Cidade de Salvador, BA, na Rua São Marcos, 819, Loja B, Bairro de Pau da Lima; 20. Filial localizada na Cidade de Volta Redonda, RJ, na Rua 16, 97, Loja 02, Vila Santa Cecília, que será destinada como Centro de Desenvolvimento Técnico - CDT da Cia. e venda de produtos e serviços da Cia.; 21. Filial localizada na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Amador Bueno, 229, LUC 20.101 e 20.101-A, Santo Amaro, que será destinada como Centro de Desenvolvimento Técnico da Cia. - CDT da Cia. e venda de produtos e serviços da Cia.; 22. Filial na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Guaicurus, esquina com Rua Catão, 72, loja 209 - Shopping Center Lapa; e 23. Filial na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Gonçalves Crespo c/ Tuiuti, 78, Lojas 319 e 320 - Shopping Metro Boulevard Tatuapé. 24. Filial na Cidade de Belo Horizonte, MG, na Av. Cristiano Machado, 11.833, Bairro Vila Clóris, Lojas 1016 a 1022 - Shopping Estação BH. §1º - Serão destacadas para o estabelecimento da Sede (matriz) as atividades de fabricação e distribuição de cosméticos e perfumes, comércio atacadista e varejista de art.s para estética e beleza, cosméticos, perfumaria, art.s de toucador, higiene pessoal e acessórios para cabelo, Depósito e Armazenagem de produtos da Cia.. Parágrafo Segundo - Serão destacadas para os estabelecimentos das filiais as atividades de prestação de serviços de salão de cabelereiros e instituto de beleza unissex, manicure e pedicure, calista, embelezamento dos pés e mãos e depilação, comércio varejista de roupas e art.s do vestuário em geral e seus acessórios, comércio varejista de calçados, bolsas, cintos, acessórios, bijuterias e art.s de viagem, comércio varejista de art.s para estética e beleza, cosméticos, perfumaria, art.s de toucador, higiene pessoal e acessórios para cabelo, e lanchonete, além de funcionamento do Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e do Centro de Desenvolvimento Técnico - CDT, exceto para (i) a filial situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, Salas 502 e 503 Condomínio Office Park Center, Jacarepaguá; (ii) a filial situada na Rod. Presidente Dutra 4300, Parte 20, Parque José Bonifácio, São João do Meriti, RJ; (iii) a filial situada na Rua 16, 97, Loja 02, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ; e (iv) a filial situada na Rua Amador Bueno, 229, LUC 20.101 e 20.101-A, Santo Amaro, SP, conforme parágrafos 3, 4 e 5 deste art.. §3º - A filial situada na Cidade do RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, Salas 502 e 503 - Condomínio Office Park Center, Jacarepaguá, funcionará como Escritório da Cia.. §4º - A filial situada na Rod. Presidente Dutra, 4.300, Parte 20, Parque José Bonifácio, São João do Meriti, RJ, funcionará apenas como Centro de Distribuição e Logística e Centro de Distribuição e Logística para Comércio Eletrônico (E-Commerce). §5º - As filiais situadas (i) na Rua 16, 97, Loja 02, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ, e (ii) na Rua Amador Bueno, 229, LUC 20.101 e 20.101-A, Santo Amaro, SP, funcionarão como Centro de Desenvolvimento Técnico - CDT da Cia. e venda de produtos e serviços da Cia.. §6º - Além das atividades destinadas aos estabelecimentos das filiais, destacadas no §2º, funcionará na filial situada na Rua Desembargador José Batalha, 55 e anexo, Consolação, na Cidade de Vitória, ES, a de Depósito e Armazenagem de produtos da Cia..” Em seguida, aprovaram ainda os acionistas presentes pela consolidação do art. 2º com a nova redação e a ratificação dos demais art.s do Estatuto Social que não foram alterados, ficando os Diretores da Cia. autorizados a tomar todas as medidas administrativas necessárias à instalação e legalização das filiais. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a AGE da Cia., da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 02/10/13. Presidente: Leila Cristina Velez; Secretário: Rogério de Belém de Assis. Autoestima Participações S/A - Acionista; Cachos Participações Ltda - Acionista. Anexo I Estatuto Social. Cap. I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1°. A Cia. tem a denominação Cor Brasil Indústria e Comércio S.A., utilizando o nome fantasia “Beleza Natural”, e se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2°. A Cia. tem sede e foro no RJ, na Rua Julio Ribeiro, 216 e 226, Bonsucesso, podendo manter filiais, agências e representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante aprovação da Assembleia Geral. A Cia. possui filiais nos seguintes endereços: 1. Filial na Cidade do RJ, na Rua Barão de Mesquita 280, subsolo, lojas 101 a 114, Tijuca; 2. Filial no Município de Duque de Caxias, RJ, na Rua Genaro Lomba, 164, Centro; 3. Filial no Município de Niterói, RJ, na Rua Visconde de Rio Branco, 360, 2º Pavimento, Loja 220, Centro; 4. Filial na Cidade do RJ, na Rua Tirol, 516, Freguesia, Jacarepaguá; 5. Filial na Cidade do RJ, na Rua Amaral Costa, 180 - loja, Campo Grande; 6. Filial na Cidade do RJ, na Rua Visconde de Pirajá 640, Ipanema; 7. Filial na Cidade do RJ, na Estrada do Portela 222, Lojas 139, 140 e respectiva área de subsolo, Madureira; 8. Filial na Cidade de Nova Iguaçu, RJ, na Av. Governador Roberto Silveira 553, Centro; 9. Filial na Cidade de Vitória, ES, na Rua Desembargador José Batalha 55 e anexo, Consolação; 10. Filial na Cidade de São Gonçalo, RJ, na Rua Manoel João Gonçalves 426, Loja 2, Vila Três; 11. Filial na Cidade de Salvador, BA, no Largo do Tanque, 108, Loja 3, Liberdade; 12. Filial na Cidade do RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, Salas 502 e 503 - Condomínio Office Park Center, Jacarepaguá, que será destinada como escritório da Cia.; 13. Filial na Cidade de São João de Meriti, RJ, na Rod. Presidente Dutra 4.300, Parte 20, Parque José Bonifácio, que será destinada como Centro de Distribuição e Logística e Centro de Distribuição e Logística para Comércio Eletrônico (ECommerce); 14. Filial na Cidade de Serra, ES, na Av. Central, 179 (lote 15) e 167 (lote 13), Quadra 06-D, no Parque Residencial Laranjeiras; 15. Filial na Cidade do RJ, na Av. Dom Helder Câmara, 5.790, Engenho de Dentro; 16. Filial na Cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, na Rua Azevedo Lima, 266, loja 104 i, Parque Leopoldina; 17. Filial na Cidade de Volta Redonda, RJ, na Rua Cincinato Braga, 36, Bairro Aterrado; 18. Filial na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Amador Bueno, 229 - LUC 20.301, Santo Amaro; 19. Filial localizada na Cidade de Salvador, BA, na Rua São Marcos, 819, Loja B, Bairro de Pau da Lima; 20. Filial localizada na Cidade de Volta Redonda, RJ, na Rua 16, 97, Loja 02, Vila Santa Cecília, que será destinada como Centro de Desenvolvimento Técnico - CDT da Cia. e venda de produtos e serviços da Cia.; 21. Filial localizada na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Amador Bueno, 229, LUC 20.101 e 20.101-A, Santo Amaro, que será destinada como Centro de Desenvolvimento Técnico da Cia. - CDT da Cia. e venda de produtos e serviços da Cia.; 22. Filial na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Guaicurus, esquina com Rua Catão, 72, loja 209 - Shopping Center Lapa; e 23. Filial na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Gonçalves Crespo c/ Tuiuti, 78, Lojas 319 e 320 - Shopping Metro Boulevard Tatuapé. 24. Filial na Cidade de Belo Horizonte, MG, na Av. Cristiano Machado, 11.833, Bairro Vila Clóris, Lojas 1016 a 1022 - Shopping Estação BH. §1º - Serão destacadas para o estabelecimento da Sede (matriz) as atividades de fabricação e distribuição de cosméticos e perfumes, comércio atacadista e varejista de art.s para estética e beleza, cosméticos, perfumaria, art.s de toucador, higiene pessoal e acessórios para cabelo, Depósito e Armazenagem de produtos da Cia.. Parágrafo Segundo - Serão destacadas para os estabelecimentos das filiais as atividades de prestação de serviços de salão de cabelereiros e instituto de beleza unissex, manicure e pedicure, calista, embelezamento dos pés e mãos e depilação, comércio varejista de roupas e art.s do vestuário em geral e seus acessórios, comércio varejista de calçados, bolsas, cintos, acessórios, bijuterias e art.s de viagem, comércio varejista de art.s para estética e beleza, cosméticos, perfumaria, art.s de toucador, higiene pessoal e acessórios para cabelo, e lanchonete, além de funcionamento do Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e do Centro de Desenvolvimento Técnico - CDT, exceto para (i) a filial situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno 199, Salas 502 e 503 Condomínio Office Park Center, Jacarepaguá; (ii) a filial situada na Rod. Presidente Dutra, 4300, Parte 20, Parque José Bonifácio, São João do Meriti, RJ; (iii) a filial situada na Rua 16 97, Loja 02, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ; e (iv) a filial situada na Rua Amador Bueno 229, LUC 20.101 e 20.101-A, Santo Amaro, SP, conforme parágrafos 3, 4 e 5 deste art.. § 3º- A filial situada no RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, Salas 502 e 503 - Condomínio Office Park Center, Jacarepaguá, funcionará como escritório da Cia.; §4º Quarto - A filial situada na Rodovia Presidente Dutra 4.300, Parte 20, Parque José Bonifácio, São João do Meriti, RJ, funcionará apenas como Centro de Distribuição e Logística e Centro de Distribuição e Logística para Comércio Eletrônico (ECommerce). §5º - As filiais situadas (i) na Rua 16 97, Loja 02, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ, e (ii) na Rua Amador Bueno, 229, LUC 20.101 e 20.101-A, Santo Amaro, SP, funcionarão como Centro de Desenvolvimento Técnico - CDT da Cia. e venda de produtos e serviços da Cia.. §6º - Além das atividades destinadas aos estabelecimentos das filiais, destacadas no §2º, funcionará na filial situada na Rua Desembargador José Batalha, 55 e anexo, Consolação, na Cidade de Vitória, ES, a de Depósito e Armazenagem de produtos da Cia.. Art. 3°. A Cia. tem por objeto social as atividades de: (i) Fabricação e venda de cosméticos e perfumes; (ii) Prestação de serviços de salão de cabelereiros e instituto de beleza unissex, manicure, pedicure, calista, embelezamento dos pés e mãos e depilação; (iii) Comércio varejista de roupas e art.s do vestuário em geral e seus acessórios; (iv) Comércio varejista de calcados, bolsas, cintos, acessórios, bijuterias e art.s de viagem; (v) Comércio varejista de art.s para estética e beleza, cosméticos, perfumaria, art.s de toucador, higiene pessoal e acessório para cabelo; (vi) Comércio varejista de art.s para estética e beleza, cosméticos, perfumaria, art.s de toucador, higiene pessoal e acessórios para cabelo; (vii) Lanchonete; (viii) Depósito e armazenagem de produtos da Cia.; (ix) Treinamento em Desenvolvimento Profissional; e (x) Pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e formulações da Cia.. Art. 4°. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II Do Capital Social e das Ações. Art. 5°. O Capital Social é de R$ 30.000,00, dividido em 25.500 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. §2º. À Cia. é vedada a emissão de: (i) Qualquer classe de ações ordinárias que tenha vantagens ou direitos inferiores ou superiores aos atribuídos as ações ordinárias ora emitidas; e (ii) Partes beneficiárias, conforme definidas no art. 46 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). §3º. A Cia. está autorizada a aumentar seu capital social em até R$ 2.243.900,00, independentemente de deliberação da Assembleia Geral e de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá, também, estabelecer as condições da emissão, preço, prazo e forma de subscrição e integralização, observadas as normas legais e estatutárias, ficando autorizada a emissão de ações ordinárias e preferenciais, sob a forma nominativa e sem valor nominal, dentro do limite do capital autorizado aqui previsto. Art. 6°. Por deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, o capital da Cia. poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas anteriores a isto destinados pela Assembleia Geral. § Único. A capitalização poderá ser feita sem modificação no nº de ações. Capitulo III Da Administração. Art. 7°. A Administração da Cia. será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, aos quais são atribuídas as competências, prerrogativas, deveres e responsabilidades previstos em lei, neste Estatuto e em Acordo de Acionistas. Parágrafo Único. As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da administração não poderão ser outorgados a nenhum outro órgão. Seção I Do Conselho de Administração. Art. 8°. O Conselho de Administração será composto por 07 membros titulares e até igual número de suplentes, acionistas ou não, com mandato de 01 ano, permitidas reeleições. §1º. Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura de seus substitutos, nos termos da lei e deste Estatuto. §2º. Os mandatos dos Conselheiros deverão ter o mesmo termo inicial, sendo certo que Conselheiros eleitos para substituir outros antes do encerramento de seus mandatos deverão inicialmente servir apenas até o restante dos mandatos. §3º. Cada um dos acionistas poderá destituir o Conselheiro por ele indicado nos termos do Acordo de Acionistas da Cia. e indicar o seu substituto. Na hipótese de renúncia ou impedimento permanente de qualquer membro do Conselho de Administração durante o mandato para o qual ele foi eleito, seu substituto será nomeado pelo acionista que havia indicado o membro a ser substituído. Não obstante o disposto neste §3º, em caso de renúncia ou impedimento permanente de qualquer membro do Conselho de Administração, o Conselheiro suplente do Conselheiro renunciante ou impedido, se houver, poderá assumir, automaticamente, o cargo do Conselheiro renunciante ou impedido, sem prejuízo da eleição posterior de um novo Conselheiro pelo Conselho de Administração. Art. 9°. O Conselho de Administração terá, entre seus membros, um Presidente que convocará e presidirá suas reuniões. § Único. Os acionistas acordam que o Presidente do Conselho de Administração será eleito pela maioria dos membros do Conselho de Administração e deverá ter os mesmos deveres e poderes que qualquer outro membro do Conselho de Administração, exceto pelo que estabelece o presente Estatuto Social e a legislação aplicável. Art. 10. O Conselho de Administração reunir-se-á (i) ordinariamente, pelo menos uma vez a cada 02 meses, e (ii) extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente ou de qualquer dos Conselheiros, que indicará as matérias a serem tratadas, lavrando-se ata de suas deliberações. §1º. As reuniões do Conselho de Administração deverão ser convocadas por escrito, com, no mínimo, 05 dias de antecedência da data marcada para sua realização em 1ª ou em 2ª convocação, devendo a convocação conter a ordem do dia e as matérias a serem deliberadas na respectiva reunião, que será instalada, em 1ª convocação, quando presente a maioria dos membros do Conselho de Administração, mas desde que estejam presentes, pelo menos, 02 Conselheiros indicados pela acionista Autoestima Participações S.A. (ou por seus cessionários permitidos, nos termos do Acordo de Acionistas) e 01 Conselheiro indicado pela acionista Cachos Participações Ltda. (ou por seus cessionários permitidos, nos termos do Acordo de Acionistas), e, em 2ª convocação, quando presente a maioria dos membros do Conselho de Administração. §2º. A convocação prevista no § anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. §3º. Será admitida a participação dos Conselheiros nas RCA por meio de videoconferência ou teleconferência ou outros meios similares de comunicação e tal participação será considerada presença pessoal na respectiva reunião, desde que, no entanto, a respectiva ata seja assinada por todos os membros que participaram da RCA por tais meios no prazo de até 10 Dias Úteis contados da realização da respectiva reunião. Caso qualquer Conselheiro não possa comparecer à RCA, seja pessoalmente ou via teleconferência, videoconferência ou outros meios similares de comunicação, esse Conselheiro poderá manifestar seu voto por escrito, antes do início da respectiva RCA ou, ainda, delegar, por escrito, seu voto a outro Conselheiro, a fim de que este o represente em referida reunião, para todos os efeitos. Art. 11. Além das matérias eventualmente previstas no Acordo de Acionistas da Cia., compete ao Conselho de Administração da Cia. a orientação geral dos negócios sociais, incluindo: (i) eleger e destituir os membros da Diretoria, respeitado o disposto no Acordo de Acionistas; (ii) atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários mensais a cada um dos membros da Diretoria da Cia., respeitada a política de remuneração aprovada e os contratos já firmados com os Diretores; (iii) propor à Assembleia Geral planos de opções de compra ou subscrição de ações aos administradores, empregados e prestadores de serviço da Cia., assim como administradores, empregados e prestadores de serviço das sociedades controladas pela Cia.; (iv) fixar os critérios gerais de remuneração e as políticas de benefícios dos Diretores da Cia.; (v) autorizar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores e a distribuição de dividendos intermediários, com base no lucro apurado em tais balanços, ou à conta de lucros ou reserva de lucros, observadas as limitações e disposições do Estatuto Social e legais, além dos adiantamentos de dividendos a serem realizados na forma do Acordo de Acionistas; (vi) autorizar qualquer mudança nas políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Cia., sendo essa autorização dispensável quando a mudança for exigida por alterações na legislação contábil; (vii) manifestar-se sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Cia.; (viii) fiscalizar a gestão dos Diretores; (ix) aprovar previamente a implementação ou alteração de plano de incentivo de remuneração de longo prazo aos empregados da Cia.; (x) propor à Assembleia Geral a destinação do lucro líquido do exercício e a constituição de reservas de capital ou de lucros, observado o disposto no Estatuto Social e nas políticas de investimento e de dividendos da Cia. aprovadas pelo Conselho de Administração; (xi) autorizar previamente a prestação de garantias, pessoais ou reais, concedidas pela Cia. em beneficio de afiliadas ou de terceiros; (xii) aprovar plano de participação nos lucros, inclusive qualquer plano de participação nos lucros exigido por lei; e (xiii) deliberar sobre qualquer matéria submetida à apreciação do Conselho de Administração pela Diretoria ou por Conselheiros indicados pelos Acionistas. Seção II Da Diretoria. Art. 12. A Diretoria será composta de até 05 Diretores, devendo os respetivos Diretores ser acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos, sendo: 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Vice-Presidente, 01 Diretor Embaixador da Marca e os demais Diretores sem designação específica. §1º. A investidura dos membros da Diretoria formalizar-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”, permanecendo no exercício dos respectivos cargos até a eleição e posse dos novos Diretores. §2º. Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Art. 13. Caberá à Diretoria a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Cia. e a execução das estratégias definidas pelo Conselho de Administração. Art. 14. A representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, em especial em quaisquer atos que obriguem a Cia., será sempre exercida por (i) 02 Diretores em conjunto, ou (ii) por 01 Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais e específicos, ou, ainda, (iii) por 02 procuradores com poderes especiais e específicos. Art. 15. Os instrumentos de mandato serão sempre outorgados por 02 Diretores da Cia., em conjunto, e não poderão ter prazo superior a 01 ano, salvo aqueles para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Os instrumentos de mandato deverão conter uma descrição pormenorizada dos poderes outorgados aos procuradores da Cia.. Art. 16. A remuneração do(s) Diretor(es) será fixada anualmente pelo Conselho de Administração. Art. 17. A Diretoria reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros. As resoluções da Diretoria, consignadas em ata, no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Seção III Do Conselho Fiscal. Art. 18. A Cia. terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representam, no mínimo, 10% das ações com direito a voto. §1º. O Conselho Fiscal será composto de 3 membros, pessoas naturais, residentes no País, legalmente qualificados, e igual nº de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembleia Geral, na forma da lei. §2º. Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em sua falta ou impedimentos, pelo respectivo suplente. §3º. Somente o acionista ou grupo de acionistas que indicou o membro do Conselho Fiscal poderá, por meio da Assembleia Geral, destitui-lo e indicar novo conselheiro, exceto nas hipóteses em que o referido conselheiro tenha infringido seus deveres e responsabilidade, sendo certo que a indicação do novo conselheiro deverá ser feita na mesma Assembleia Geral que houver deliberado a destituição. §4º. Em caso de vacância do cargo do membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro. §5º. Além dos casos de morte, renúncia destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas, no período anual. §6º. Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. §7º. O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. Capitulo IV Das Assembleias Gerais. Art. 19. As Assembleias Gerais serão realizadas, ordinariamente, dentro dos 04 meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência previstas em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos Acionistas, bem como nos casos previstos em lei e no Estatuto Social. Art. 20. As AGO/E, serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, a qualquer tempo, por qualquer dos acionistas, quando entenderem conveniente ou necessário, nos casos previstos em lei ou no Estatuto Social. Art. 21. Sem prejuízo das formalidades previstas na legislação aplicável, os acionistas deverão ser convocados para as Assembleias Gerais, em 1ª e em 2ª convocação, mediante comunicação escrita, com, no mínimo, 08 dias de antecedência da data marcada para sua realização. § Único. Independentemente das formalidades referentes à convocação de Assembleias Gerais previstas neste Art., será regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Art. 22. As Assembleias Gerais somente serão instaladas, em 1ª convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¾ do capital social com direito de voto, e, em 2ª convocação, com acionistas que representem mais da metade do capital social com direito a voto. Art. 23. As Assembleias Gerais ocorrerão na sede da Cia., ou em outra localidade conforme acordado pelos Acionistas em conjunto e permitido pela Lei 6.404/76. Art. 24. As Assembleias Gerais serão pre sididas por Presidente a ser escolhido pela maioria de votos. Caberá ao Presidente da Assembleia Geral indicar o Secretário. Art. 25. Ressalvado o disposto no Acordo de Acionistas da Cia., todas e quaisquer deliberações tomadas pelos acionistas em Assembleia Geral serão tomadas por voto afirmativo de acionistas representado a maioria do capital social da Cia., exceto se quórum maior for exigido por lei. Art. 26. O Acordo de Acionista arquivado na sede da Cia. deverá ser observado pela Cia.. Capitulo V Do Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação. Art. 27. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras na forma da lei. §1º. Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados na constituição de reserva legal, cujo total não excederá 20% do capital social. §2º. Os acionistas terão direito de receber, como dividendo obrigatório, no mínimo, 25% do lucro líquido, ajustado nos termos da lei, na proporção das ações que os mesmos possuírem. §3º. Fica facultado à Cia. o levantamento de balanços intermediários, respeitando-se as disposições legais. §4º. Por decisão da Diretoria, em face dos resultados apurados no balanço referido no parágrafo anterior, poderão ser distribuídos dividendos intermediários. §5º. Poderão também ser distribuídos dividendos intermediários, por proposta da deliberação da Diretoria, de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, observadas as prescrições legais. §6º. As demonstrações financeiras anuais da Cia. deverão ser auditadas por auditor independente. Capitulo VI Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Art. 28. A Cia. entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou nesse Estatuto. Parágrafo Único. O Conselho de Administração nomeará o liquidante, a Assembleia Geral determinará o modo de liquidação e determinará a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. Capitulo VII Das Disposições Gerais. Art. 29. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do RJ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias quanto a aplicação, validade, interpretação ou violação da Lei das S.A., ou deste Estatuto Social, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Art. 30. Na hipótese de abertura de seu capital, a Cia. devera aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos nos incisos I a IV do § 4° da Instrução CVM 391/03. JUCERJA nº 2550885 em 14/10/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1586741"
                ],
                "1586869": [
                    "V - Ata",
                    "MOBITEL S.A.\r\n\r\nSubsidiária Integral da Contax S.A. - Sociedade Anônima Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 67.313.221/0001-90 - NIRE 35.3.0013251-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de setembro de 2013 lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: Realizada no dia 12 de setembro de 2013, às 10 horas, na sede social da Mobitel S.A., na Avenida Paulista nº 407 e 423, parte, bairro Vila Mariana, CEP 01311-000, na cidade e Estado de São Paulo. 2. Ordem do Dia: (i) Alteração da razão social da Companhia; (ii) Mudança do objeto social da Companhia; (iii) Transferência de sede da cidade e Estado de São Paulo para a cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iv) aumento do capital social; (v) possibilidade de emissão de ações preferenciais; (vi) extinção do Conselho de Administração; (vii) redução do dividendo mínimo obrigatório; e (viii) consolidação e uniformização do Estatuto Social da Companhia. 3. Presenças: Presente o acionista único da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Carlos Henrique Zanvettor e Secretária: Cristina Alves Corrêa Justo Reis. 5. Deliberações: Iniciada a assembleia geral, o acionista único deliberou sem ressalva, o quanto segue: 5.1. Aprovar a alteração da razão social da Companhia de Mobitel S.A. para Contax-Mobitel S.A. Como efeito desta deliberação, o Estatuto Social passará a vigorar de acordo com o item 5.8 e o Anexo II. 5.2. Aprovar a mudança do objeto social da Companhia, substituindo as atuais atividades pelas que seguem: (a) tele-atendimento em geral, estando compreendidos, dentre estes, os serviços de tele-atendimento ativo e receptivo; (b) Serviços de valores adicionados suportados por telecomunicações, tais como, mas sem se limitar àqueles aqui descritos: (i) recuperação de créditos; (ii) retenção de clientes; (iii) esclarecimento de dúvidas; (iv) solução de reclamações; (v) prestação de informações; e (vi) suporte aos serviços de tele-atendimento ativo e receptivo; (c) Intermediação da venda de produtos e serviços dos clientes da Companhia por telefone, e-mail e demais meios de comunicação; (d) Execução de serviços de mala direta; (e) Consultoria técnica especializada, incluindo, mas sem se limitar aos exemplos aqui descritos: (i) a elaboração de projetos de tele-atendimento; (ii) cursos; e (iii) treinamentos especializados objetivando aprimorar os recursos humanos utilizados na execução dos serviços; (f) Suporte à entrega dos serviços prestados pelos clientes da Companhia, incluindo-se dentre estes, mas sem estarem limitados àqueles aqui descritos: (i) o monitoramento das plataformas de telecomunicações e de redes; (ii) a designação de números de terminais telefônicos e facilidades de rede; (iii) a triagem; e (iv) todos os demais serviços de apoio que se façam necessários às operações desenvolvidas pela Companhia; (g) Desenvolvimento de soluções tecnológicas utilizadas na prestação dos serviços de tele-atendimento ativo e receptivo, incluindo o desenvolvimento de softwares sob encomenda; (h) Atendimento pessoal em lojas dos clientes da Companhia objetivando a prestação dos serviços previstos nos itens \"a\", \"b\" e \"f\"; e (i) Participação em sociedades civis ou comerciais, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia ou acionista. Para refletir as mudanças ocorridas no objeto social, o Estatuto Social passará a vigorar de acordo com o item 5.8 e o Anexo II. 5.3. Aprovar a transferência da sede localizada na Avenida Paulista, nº. 407 e 423, parte, bairro Vila Mariana, CEP 01311-000, na cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 67.313.221/0001-90 para o endereço Rua do Passeio nº 42, pavimento 11 ao pavimento 12, bairro Centro, CEP 20.021-290, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Para refletir a transferência da sede, o Estatuto Social passará a vigorar de acordo com o item 5.8 e o Anexo II. 5.4. Aprovar o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), com a emissão de 75.914.192 (setenta e cinco milhões novecentos e quatorze mil cento e noventa e duas) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. O montante foi totalmente integralizado via: (a) capitalização de créditos decorrentes de contratos de mútuos celebrados entre a Companhia e a acionista Contax S.A., no valor de R$ 23.303.860,75 (vinte e três milhões trezentos e três mil oitocentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos); (b) Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) da Contax S.A. para a Companhia, no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais); e (c) transferência bancária da Contax S.A. à Companhia, no valor de R$ 14.696.139,25 (quatorze milhões seiscentos e noventa e seis mil cento e trinta e nove reais e vinte cinco centavos), em 28/08/2013, conforme Boletim de Subscrição anexo (Anexo I). Em consequência da deliberação anterior, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 540.705.129,02 (quinhentos e quarenta milhões setecentos e cinco mil cento e vinte e nove reais e dois centavos), divididos em 429.750.569 (quatrocentos e vinte nove milhões setecentos e cinquenta mil quinhentos e sessenta e nove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Como efeito desta deliberação, o Estatuto Social passará a vigorar de acordo com o item 5.8 e o Anexo II. 5.5. Aprovar a alteração do Estatuto Social para que passe a prever a possibilidade de emissão de ações preferenciais, sem direito a voto, com a preferência assegurada de prioridade na distribuição de dividendos, no reembolso de capital, sem prêmio, bem como dividendos no mínimo 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos às ações ordinárias. Como efeito desta deliberação, o Estatuto Social passará a vigorar de acordo com o item 5.8 e o Anexo II. 5.6. Aprovar a extinção do Conselho de Administração. Em decorrência da extinção, deste órgão, ficam aprovadas as destituições do Sr. Carlos Henrique Zanvettor, brasileiro, convivente em união estável, engenheiro, portador de carteira de identidade nº 15.353.133, expedida pela SSP/SP, com endereço comercial a Rua do Passeio, nº 42 - 12º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, do cargo de Presidente do Conselho e do Sr. Alessandro Rodrigues Goulart, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 17.619.608-0, inscrito no CPF/MF sob o nº. 137.903.978-90, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial a Alameda Santos, números 1767 e 1773, Cerqueira César, CEP 01419-002, do cargo de Conselheiro. Em consequência das deliberações, o Estatuto Social passará a vigorar de acordo com o item 5.8 e o Anexo II. 5.7. Aprovar a redução do percentual do dividendo mínimo obrigatório de 50% (cinquenta por cento) para 25% (vinte cinco por cento) do saldo do Lucro líquido da Companhia, após as devidas deduções. Para refletir a deliberação, o Estatuto Social passará a vigorar de acordo com o item 5.8 e o Anexo II. 5.8. Aprovar, em decorrência das deliberações tomadas, nesta assembleia geral, a reformulação do Estatuto Social da Companhia, visando espelhar as deliberações aqui tomadas de acordo com o Anexo II e uniformizá-lo com o Estatuto Social da Controladora. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. (a.a.) Carlos Henrique Zanvettor (Presidente); Mobitel S.A., por Carlos Henrique Zanvettor e Marco Norci Schroeder; Contax Participações S.A., por Carlos Henrique Zanvettor. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. São Paulo, 12 de setembro de 2013. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Certifico o registro sob o nº 383.770/13-0 e data de 01/10/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax-Mobitel S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o NIRE 33.3.0030951-9 e data de 21/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social. Capítulo I - Das Características da Companhia: Art. 1º - A Contax-Mobitel S.A. é uma sociedade por ações, de capital fechado, que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Companhia tem por objeto: a) Tele-atendimento em geral, estando compreendidos, dentre estes, os serviços de tele-atendimento ativo e receptivo; b) Serviços de valores adicionados suportados por telecomunicações, tais como, mas sem se limitar àqueles aqui descritos: (i) recuperação de créditos; (ii) retenção de clientes; (iii) esclarecimento de dúvidas; (iv) solução de reclamações; (v) prestação de informações; e (vi) suporte aos serviços de tele-atendimento ativo e receptivo; c) Intermediação da venda de produtos e serviços dos clientes da Sociedade por telefone, e-mail e demais meios de comunicação; d) Execução de serviços de mala direta; e) Consultoria técnica especializada, incluindo, mas sem se limitar aos exemplos aqui descritos: (i) a elaboração de projetos de tele-atendimento; (ii) cursos; e (iii) treinamentos especializados objetivando aprimorar os recursos humanos utilizados na execução dos serviços; f) Suporte à entrega dos serviços prestados pelos clientes da Sociedade, incluindo-se dentre estes, mas sem estarem limitados àqueles aqui descritos: (i) o monitoramento das plataformas de telecomunicações e de redes; (ii) a designação de números de terminais telefônicos e facilidades de rede; (iii) a triagem; e (iv) todos os demais serviços de apoio que se façam necessários às operações desenvolvidas pela Sociedade; g) Desenvolvimento de soluções tecnológicas utilizadas na prestação dos serviços de tele-atendimento ativo e receptivo, incluindo o desenvolvimento de softwares sob encomenda; h) Atendimento pessoal em lojas dos clientes da Sociedade objetivando a prestação dos serviços previstos nos itens \"a\", \"b\" e \"f\"; e i) Participação em sociedades civis ou comerciais, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia ou acionista. Art. 3º - A Companhia tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio 42, pavimento 11 ao pavimento 12, Bairro Centro, CEP: 20021-290, podendo criar e extinguir, por decisão da Diretoria, filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social: Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 540.705.129,02 (quinhentos e quarenta milhões setecentos e cinco mil cento e vinte nove reais e dois centavos), divididos em 429.750.569 (quatrocentos e vinte nove milhões setecentos e cinquenta mil quinhentos e sessenta e nove) ações ordinárias, nominativas, registradas em Livro Próprio, todas sem valor nominal. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º - As ações preferenciais que forem emitidas pela Companhia não terão direito a voto, sendo a elas assegurada prioridade na distribuição de dividendos, no reembolso de capital, sem prêmio, bem como dividendos no mínimo 10% (dez por cento) maiores que os atribuídos às ações ordinárias, na forma do disposto no artigo 17 da Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nº 9.457/97 e 10.303/01. §1º - As emissões de ações preferenciais pela Companhia poderão ocorrer com quebra da proporção então existente com as ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, observado o limite máximo legal de 50% (cinqüenta por cento) do capital composto por ações preferenciais. §2º - Uma vez emitidas, as ações preferenciais adquirirão o direito a voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos mínimos a que fazem jus nos termos do caput deste artigo. Capítulo III - Da Assembleia Geral: Art. 8º - A Assembleia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 9º - Compete privativamente à Assembleia Geral: a) reformar o estatuto social; b) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; c) autorizar a emissão de debêntures; d) suspender o exercício dos direitos do acionista; e) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; f) autorizar a emissão de partes beneficiárias; g) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; h) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; i) deliberar sobre a participação em grupo de sociedades; j) aprovar as demonstrações financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, neles incluídas demonstrações consolidadas; k) deliberar sobre a distribuição de dividendos; l) eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições legais e estatutárias; m) fixar a remuneração, global ou individual, dos membros da Diretoria; e n) aprovar o orçamento anual da Companhia. Art. 10 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, cabendo ao seu Presidente consubstanciar o respectivo ato. Poderá, ainda, ser convocada na forma prevista no Parágrafo Único do art. 123 da Lei nº 6.404/76. Art. 11 - A Assembleia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia, que procederá à eleição da mesa diretora, composta de um presidente e um secretário, escolhidos dentre os presentes, acionistas ou não. Na ausência ou impedimento do Diretor-Presidente a Assembleia poderá ser instalada por qualquer Diretor ou por procurador devidamente investido de poderes específicos para esse fim. Art. 12 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Parágrafo único - A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidências e protestos. Art. 13 - Anualmente, nos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, a Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, para: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; e II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso. Art. 14 - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Capítulo IV - Da Administração da Companhia. Seção I - Normas Gerais: Art. 15 - A Administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social, estando os seus membros dispensados de prestar caução para exercer suas funções. Parágrafo único - A Diretoria é órgão executivo de administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária. Art. 16 - Os administradores tomam posse mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Art. 17 - A Diretoria será composta de, no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e os demais sem designação específica. Art. 18 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembleia Geral e terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias. Art. 19 - Em suas ausências e impedimentos temporários, o Diretor Presidente será substituído por um dos Diretores por ele designado. § 1º - No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente e do Diretor por ele designado, a Presidência será exercida por um dos membros da Diretoria designado pelo Diretor ausente ou temporariamente impedido que estiver, na forma do caput deste Artigo, exercendo a Presidência. § 2º - No caso de ausências ou impedimento temporário de um dos demais membros da Diretoria, o cargo será acumulado por um Diretor designado pela Diretoria. §3º - Em caso de vacância no cargo de Diretor, que resulte número inferior ao mínimo estatutário de 2 (dois) diretores, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato do substituído. Art. 20 - Compete à Diretoria como órgão colegiado: a) aprovar a alienação de bens do ativo permanente; b) autorizar a Companhia a constituir Consórcio com outras sociedades, inclusive estrangeiras; c) elaborar o orçamento anual da Companhia, submetendo-o a Assembleia; d) elaborar balanços, demonstrações financeiras e relatórios da administração a serem submetidos à Assembleia; e) elaborar propostas de destinação do resultado do exercício; e f) aprovar a abertura de filiais e estabelecimentos. Art. 21 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis. Parágrafo Único - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é o da maioria dos membros em exercício, e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Art. 22 - Observado o disposto nos §§ 1º e 2º abaixo, a Companhia será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, por 2 (dois) Diretores ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou, ainda, por 2 (dois) procuradores nomeados, na forma abaixo, através de mandato para prática do ato nele especificado. § 1º - Compete ao Diretor Presidente, ou ao substituto por ele designado, representar a Companhia nas assembleias gerais das sociedades por ela controladas ou a ela coligadas, além de atos ordinários de representação que não impliquem obrigações ou desoneração de obrigações de terceiros perante a Companhia. § 2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, indistintamente e independente de ordem de nomeação, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 01 (um) ano ou o prazo de complementação de mandato, prevalecendo o que for menor. Além de conter o prazo, as procurações ad negotia vedarão o substabelecimento. Art. 23 - Nas hipóteses a seguir, a representação da sociedade será feita por 2 (dois) Diretores, indistintamente, ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou, ainda, por 2 (dois) procuradores nomeados, na forma prevista no parágrafo segundo do artigo 22, através de mandato para prática do ato nele especificado: I. aprovar contratações e investimentos iguais ou inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) anuais, previstos no orçamento da Companhia; II. aprovar qualquer empréstimo, financiamento ou concessão de qualquer garantia real ou fidejussória realizada pela Companhia, dentro do período compreendido pelo orçamento então em vigor, que isolada ou cumulativamente, resultem em até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) anuais; e III. adquirir, alienar e constituir ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, em valores que representem responsabilidade igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) anuais. Parágrafo único: Para os atos mencionados nos incisos I a III deste Artigo, acima do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) anuais, a Companhia deverá ser representada, necessariamente, pelo Diretor Presidente e/ou pelo Diretor Financeiro, em conjunto com outro Diretor ou procurador da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Art. 24 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros e suplentes em igual número, não tendo caráter permanente, e só será eleito e instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. Capítulo VI - Do Exercício Social e das Demonstrações Financeiras: Art. 25 - O exercício social coincide com o ano civil. Art. 26 - Ao fim de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, consubstanciadas no balanço patrimonial, dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos. § 1º - O balanço patrimonial e as demonstrações financeiras serão submetidos à Assembleia Geral pela Diretoria. § 2º - A Companhia poderá levantar Balanço e distribuir dividendos em períodos trimestrais, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício não exceda o montante de suas reservas de capital. § 3º - A qualquer tempo, a Diretoria também poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 27 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. Parágrafo único - Do lucro líquido do exercício, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; b) Do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento), para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas; e c) O saldo restante, respeitado o registro de lucros na reserva de lucros a realizar, será levado à Reserva para Investimentos, destinada a assegurar a realização de investimentos de interesse da Companhia, bem como para reforçar seu capital de giro, a qual não poderá ultrapassar, junto com as demais reservas de lucros, o valor do Capital Social. Art. 28 - Os dividendos não reclamados no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Art. 29 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei 9.249, de 26.12.1995 e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o artigo 202, da Lei 6.404/76, os quais serão pelo valor líquido do imposto de renda. Capítulo VII - Da Liquidação da Companhia: Art. 30 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, e elegerá o liquidante. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária.\r\n\r\nAGE - 12/09/2013\r\n\r\nId: 1586869"
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                "1586345": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.536.561/0001-26 / NIRE 33.3.0029245-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária: 1. Data, Hora e Local: Aos 31/10/2012, às 18h, na sede da Austral Resseguradora S.A. (“Cia.”) na Rua Humaitá nº 275/7º, parte 1, Humaitá, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença dos acionistas representantes de 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia., observado o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), bem como nos termos do § 3º do art. 8º do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Michel Cukierman; Secretário: Sr. Bernardo de Gonçalves Campos. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a lavratura da ata em forma de sumário; (ii) o aumento do capital social da Cia.; (iii) a reforma do caput dos artigos 5º e 23 do seu Estatuto Social; e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas e aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem quaisquer restrições: (i) A lavratura da ata em forma de sumário. Os acionistas aprovam a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. (ii) O Aumento do capital social da Cia. Considerando que o atual capital social da Cia. de R$ 100.000.000,00 encontra-se totalmente integralizado nesta data, os acionistas decidem aumentar o capital social da Cia. no montante de R$ 25.000.000,00, com a emissão de 25.000.000 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço unitário de emissão de R$ 1,00. Assim, o capital social da Cia. passa de R$ 100.000.000,00 para R$ 125.000.000,00, passando o número de ações ordinárias de 100.000.000 para 125.000.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Estando presente à Assembleia a totalidade das acionistas, foi dispensado o prazo de 30 dias para o exercício do direito de preferência previsto no caput do art. 171 da Lei das S.A., passando-se imediatamente à subscrição das novas ações ordinárias, neste ato totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Austral Participações S.A. mediante transferência eletrônica disponível - TED, em moeda corrente nacional, tudo conforme se verifica no Boletim de Subscrição arquivado na Sede da Cia. e que constitui o Anexo I da presente ata. Aprovado o aumento de capital pela totalidade dos acionistas, o Sr. Presidente declarou formalmente concretizado o aumento de capital mediante a emissão das novas ações ordinárias. (iii) A reforma do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. Em consequência da aprovação do aumento de capital e da emissão de novas ações ordinárias, foi aprovada a reforma do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5 - O capital social é de R$ 125.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 125.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Os acionistas aprovaram, ainda, a reforma do caput do artigo 23 do Estatuto Social da Cia.,o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 23 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Financeiro, 1 Diretor Técnico e os demais Diretores sem designação específica.” (iv) Consolidação do Estatuto Social. Face às deliberações tomadas nesta Assembleia, os acionistas decidiram consolidar o Estatuto Social da Cia., que como Anexo II é parte integrante desta ata. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Michel Cukierman - Presidente e Sr. Bernardo de Gonçalves Campos - Secretário. Acionistas presentes: Gilberto Sayão da Silva e Austral Participações S.A. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 31/10/2012, às 18h. Jucerja reg. sob o nº 2444493 em 28/02/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1586345"
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                            "OCB/RJ - SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS,\r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. \r\n\r\nO Presidente da OCB/RJ tendo em vista os poderes e disposições estatutárias convoca todas as Cooperativas Associadas efetivas para as Assembleias Gerais, Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas no dia 19 de novembro de 2013, no Auditório da SNA - Sociedade Nacional de Agricultura, situado na Av. General Justo, 171 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. AGO terá 1ª chamada às 13h com a presença de ½ + 1 das associadas efetivas em dia com as suas obrigações, e segunda chamada às 13h30 com a presença de qualquer número de filiados presente, para deliberar sobre a seguinte pauta: I - Aprovação do Plano de Trabalho e orçamento para o exercício 2014, compreendendo ainda aprovação da nova tabela de Contribuição Sindical e alteração de valor da Taxa de Manutenção. AGE terá 1ª chamada às 15h com a presença de ½ + 1 das associadas efetivas em dia com as suas obrigações, e segunda chamada às 15h30 com a presença de qualquer número de filiados presente, para deliberar sobre a seguinte pauta: I - Escolha dos membros da Comissão Eleitoral. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2013. Marcos Diaz - Presidente. \r\n\r\nId: 1586957"
                        ],
                        "1586265": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“OGX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de novembro de 2013, às 11h, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: (i) Autorização, nos termos do artigo 26, parágrafo único, inciso IX do Estatuto Social da Companhia, para a controlada da Companhia, a OGX Petróleo e Gás S.A., na sede social localizada na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 15º, 16º, 17º, 18º andares e 3º e 19º andares - parte, Centro, CEP 20031-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.926.302/0001-05 (“OGX Petróleo”), na qualidade de acionista da OGX Maranhão Petróleo e Gás S.A., sociedade por ações de capital fechado, constituída e organizada sob as leis do Brasil, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi nº 14, 3º andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.230.122/0001-90 (“OGX Maranhão”), celebrar contrato de compra e venda de ações de emissão da OGX Maranhão com a Cambuhy Investimentos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amauri, nº 255, 6º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.127.491/0001-40 (“Cambuhy”), por meio do qual, condicionado à verificação de determinadas condições precedentes, a OGX Petróleo venderá e a Cambuhy adquirirá a totalidade das ações de emissão da OGX Maranhão de titularidade da OGX Petróleo (“Contrato de Compra e Venda de Ações”). A Companhia esclarece que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2013. Eike Fuhrken Batista - Presidente do Conselho de Administração - OGX Petróleo e Gás Participações S.A..\r\n\r\nId: 1586265"
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                        "1586901": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 19 de Novembro de 2013, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, nº 2.899 Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I - Examinar e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2012; II - Resultado do exercício; III - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 06 de Novembro de 2013. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1586901"
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                        "1586310": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nEDITAL: Ayrton Carlos Maiatto Dias, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela COMINAT S/A Empreendimentos e Consultoria, sucessora da Comércio e Industria Atlântico S/A Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº 9, 1º andar, Centro - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.467.465/0001-06, na qualidade de proprietária do Loteamento Jardim Atlântico, situado no 3º distrito deste município, ficam devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Álvares de Castro, 154, nesta cidade de Maricá (RJ), comprovarem no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação no município, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometidos comprarem, conforme contratos de promessa de compra e venda, já registrados neste R.G.I., mais as que vencerem até o referido pagamento, juros e custas as que tiverem sujeitos, sob pena de serem rescindidos os respectivos contratos dos seguintes promissários compradores: Amaro Vitorino, quadra 222 lote 44, Ary Costa quadra 274 lote 31, Alberto Alves da Costa quadra 430 lote 36, Ary Costa quadra 138 lote 32, Albino Lasinger quadra 284 lote 16, Amauri Coelho de Menezes quadra 280 lote 13, Alcina Rosalina Cardoso quadra 295 lote 18, Ana Maria Alves Conceição quadra 209 lote 21, Alexandre Ouchana quadra 209 lote 21, Adalberto Moreira Cruz quadra 411 lote 06, Alberto Mota de Alencar Moura quadra 444 lote 17, Artur Baptista do Couto Pinto quadra 254 lotes 40 e 39, Alberto Mota de Alencar Moura quadra 444 lote 36, Arnaldo Fernandes Carneiro quadra 213 lote 19, Avelino Lopes quadra 265 lotes 18 e 35, Alaôr Gonçalves Martins quadra 221 lote 33, Albino Lasinger quadra 272 lote 33, Antonio Aníbal quadra 255 lote 31, Américo de Souza Machado quadra 239 lote 4, Américo Julio Domingues quadra 265 lote 27, Amaro da Silva Neto quadra 231 lote 13, Adelino Sebastião Diniz Cruz quadra 571 lote 35, Ailton dos Santos Guimarães quadra 486 lote 26, Amaro da Silva Neto quadra 231 lote 12, Arlindo Dominato quadra 274 lote 33, Cláudio Maciel da Silva quadra 245 lote 25, Carlos Pereira da Silva quadra 571 lote 36, Carlos Alberto Berbat quadra 264 lote 23, Celina Ferreira França quadra 140 lote 13, Cláudio Ferreira quadra 403 lote 13, Djalma Ferreira do Amaral quadra 535 lote 34, Elvira Braga Ribeiro quadra 187 lote 30, Eduardo Granato Miranda quadra 607 lote 05, Elcio da Silva Eloy quadra 443 lote 37, Francisco de Assis Portela Milfont quadra 425 lote 17, Filomena dos Santos Rodrigues quadra 213 lote 03, Francisco Alves de Abreu quadra 240 lote 37, Francisca Antonia de Tomaso Perdigão quadra 213 lotes 21 e 22, Gertrudes de Freitas quadra 275 lote 45, Garibaldi Gomes Fischina quadra 230 lote 21, Geraldo Martins de Araújo quadra 177 lote 12, Gustavo Ântonio de Barros Garnier quadra 615 lote 08, Halley Soares Pinheiro Junior quadra 530 lote 36, Helena Queiroz Langley quadra 535 lote 38, Hedwig Weber quadra 284 lote 16, Helvécio Ladeira Pessoa quadra 593 lote 27 Harry Peixoto de Siqueira quadra 255 lote 30, Heloisa Maria Abreu Fialho Campos da Paz quadra 410 lote 21, Ivanir Gonçalves Pinto quadra 577 lote 05, Ricardo Monteiro da Silva quadra 230 lote 25, Raul Jose Martins quadra 275 lote 13, Jorge dos Santos Neves quadra 514 lote 10, Jeova Ribeiro Fernandes quadra 213 lotes 16 e 37, João Sant'anna Borba quadra 526 lote 20, Jose Pinheiro quadra 257 lote 04, João Max Maulaz Cesarino quadra 240 lote 01, João Lopes de Castilho quadra 248 lotes 41 e 42, João Carlos Pinto quadra 266 lote 12, Jose Roberto da Silva quadra 282 lote 08, João Luiz da Silva quadra 245 lote 38, João de Oliveira Castro quadra 226 lote 46, Jair Ferreira quadra 535 lotes 14 e 15, Jose Roberto da Silva quadra 282 lote 09, João Soares Dias Filho quadra 410 lote 10, João Abel Correia Martins quadra 593 lotes 11 e 12, Jaime de Figueiredo Barros quadra 511 lote 12, Jaime Modesto de Andrade quadra 611 lote 47, Jose Maria de Oliveira Moura quadra 408 lote 40, João Batista Aquino de Souza quadra 596 lote 28, Jose Kauffmann quadra 535 lote 31, Jayme Cunha quadra 410 lote 35, Jose Antonio Rodrigues Alonso quadra 430 lote 39, Jorge Luiz de Almeida Lemos quadra 514 lote 20, Libertino Ferreira Lima quadra 456 lote 08, Lupercio Rômulo Soares da Silva quadra 273 lote 17, Lazaro de Freitas quadra 282 lote 14, Luis Guillermo Diez Atienza quadra 608 lotes 01 02 e 03, Luzia Rodrigues dos Santos quadra 167 lotes 08 e 09, Liberato Soares Feitosa quadra 436 lote 10, Ivanir Gonçalves Pinto quadra 577 lote 05, Ney Verncn Vugman quadra 605 lote 09, Nicanor Guillermo Piernes quadra 426 lotes 10 e 11, Oleg Abramov quadra 275 lote 12, Paulo Roberto Botino quadra 409 lote 19, Pedro Pereira de Mattos quadra 177 lote 19, Paulo César Rufino Alves quadra 517 lote 14, Pedro Salustiano de Oliveira quadra 263 lote 44, Paulo Maranhão quadra 605 lote 17, Salvatore Roberto Polizzi FrancaVilla quadra 530 lote 14, Salvador Rodrigues Scofano quadra 298 lote 07, Savério La Ruína quadra 424 lote 04, Sydnei Augusta Teixeira quadra 231 lote 33, Shirlei Ferreira Mata quadra 416 lote 38, Maximino dos Santos Neves quadra 514 lote 11, Mario da Rocha e Souza quadra 441 lote 26, Marcio de Miranda Lopes quadra 464 lote 14, Maria de Lourdes de Figueiredo Barros quadra 511 lote 12, Mario Renato de Mello quadra 441 lote 17, Maria Izabel Ferreira quadra 505 lote 03, Maria Julia Barbosa da Costa quadra 526 lote 06, Maria da Gloria Vianna de Souza quadra 418 lote 13, Maria Helena Martins e Silva quadra 213 lotes 13 e 14, Mario Vieira quadra 275 lote 07, Vera Clotilde Bento da Cunha quadra 451 lote 25, Vanderlina Rodrigues Genoveis quadra 240 lote 14, Walmer Dias quadra 155 lote 50, Thomaz Novotny quadra 589 lotes 13 e 14, Thomaz Novotny quadra 593 lote 23, Therezinha de Jesus Ribeiro quadra 187 lote 30, Raimundo Francisco da Silva, quadra 587 lote 22, Roberto Machado Bastos quadra 425 lote 05, Reginaldo de Mendonça Dias quadra 409 lote 28, Ronaldo Rust quadra 298 lote 28, Roberto de Andrade Morais quadra 451 lote 30, Rosana Paula Rufino Alves quadra 517 lote 13, Ricardo Monteiro da Silva quadra 230 lote 24, Richard Weber quadra 272 lote 33, todos os lotes objetos dos respectivos contratos, ficam localizados no loteamento Jardim Atlântico situados no 3º distrito deste município - Maricá - RJ. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (12/05/2013). Eu, Ayrton Carlos Maiatto Dias Substituto do Registro, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 1586310"
                        ],
                        "1585837": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSET-TIME RIO DEDETIZADORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 18.593.102/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSET-TIME RIO DEDETIZADORA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025003, com validade até 31 de outubro de 2017, para operar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/002.14373/2013) \r\n\r\nId: 1585837"
                        ],
                        "1586671": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRV MRL RJ LXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 16.723.704/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LMI. A Empresa MRV MRL RJ LXXIV Incorporações SPE Ltda., torna público que retirou junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA, através do processo 024995/2013, a Licença Municipal de Instalação - LMI nº 019/2013 para Construção de Grupamento Residencial Composto por 05 blocos: pavimento térreo mais 04 pavimentos tipo, totalizando 210 unidades, com área total de 9.450 m². Localizado na Estrada do Rosário, lote 19, quadra 14 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1586671"
                        ],
                        "1585813": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MACHADO VIANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 28.934.537/0008-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMACHADO VIANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024836, com validade até 31 de outubro de 2018, para atividade de fundição, usinagem e confecção de tubos soldados, estacas tipo torpedo, caixas, cestas, skids metálicos e de moendas, em um galpão industrial de 10.841 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 263071 m E e 7597281 m N, na RUA AUGUSTO MACHADO VIANNA FARIA, N° 2, CODIN KM 4/5, BR 101 - GUARUS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201112/1995) \r\n\r\nId: 1585813"
                        ],
                        "1585388": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.143.390/0001-11\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVARD NITERÓI S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 31.10.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 para realizar as atividades de construção de embarcações e operação de 4 (quatro) subestações de energia, denominadas SE1, SE3 (2 transformadores de 750 KVA e 1 de 500 KVA), SE4 (1 transformador de 500 KVA) e SE5 (3 transformadores de 500 KVA e 1 de 750 KVA)- e informa que este estará à disposição para consulta na Praça Alcides Pereira, 01 - parte - Ilha da Conceição no Município de Niterói, no período de 11.11.2013 a 18.11.2013, no horário das 08:00 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1585388"
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                        "1586212": [
                            "V - Convocação",
                            "COFABAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.111.758/0001-56 - NIRE: 3330016060\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Cofabam Indústria e Comércio S/A, em primeira convocação, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar às 12:00 horas do dia 14 de novembro de 2013, na sede social da Companhia, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Melo e Souza, nº 101, em São Cristóvão, com a seguinte Ordem do Dia: I) Exame, discussão e votação dos relatórios da administração, do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2012; II) A eleição da nova diretoria executiva para o triênio 2013/2015; III) A fixação da remuneração dos diretores da sociedade; IV) Aprovar a alteração da denominação social da sociedade para passar a girar com o nome de Cofabam Comércio de Artigos de Metal S/A; do endereço de sua sede para se situar na Rua Senador Bernardo Monteiro, 95 e Rua São Luiz Gonzaga, 2111 - parte - Benfica - Rio de Janeiro; alterando-se também o seu objeto social para constar também no mesmo que a companhia tem por objeto principal o comércio de artigos de metal estampados, podendo também promover a importação e exportação desses mesmos artigos, assim como a administração de bens próprios, promovendo as respectivas alterações nos artigos 1º, 2º e 3º do Estatuto Social. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2013. Pius Schlatter - Presidente.\r\n\r\nId: 1586212"
                        ],
                        "1585629": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRO GELLI IMOBILIÁRIA LIMITADA.\r\n\r\nCNPJ 31.132.707/0001-85 - NIRE 33.2.039.6466-4.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS SÓCIOS COTISTAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios cotistas a se reunirem no dia 22/11/2013 às 11:00 horas, em 1ª convocação e às 11:30 horas em 2ª convocação, na sede da empresa, na Rua 16 de Março, 155 - sala 902 - Petrópolis - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discussão e votação das contas da administração relativas aos Balanços e Demonstração de Resultados dos exercícios encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012; b) Tomar conhecimento da renuncia do Administrador da sociedade Sr. Luiz Octavio Gelli e aprovar atos da administração e procuradores. c) Nomear Administradores; d) Modificar cláusulas do Contrato Social; e) Assuntos de Interesse Geral. p/Petro - Gelli Imobiliária Limitada - Mario Felipe da Fonseca Gelli \r\n\r\nId: 1585629"
                        ],
                        "1585393": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: Ratificar a titularidade, matrículas e/ou descritivos de determinados imóveis incorporados ao patrimônio da Companhia com vistas à regularização e atualização dos registros de tais imóveis perante os competentes Cartórios de Registro Geral de Imóveis. Duque de Caxias (RJ), 04 de novembro de 2013. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1585393"
                        ],
                        "1586208": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da Lafarge Brasil S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de novembro de 2013, às 10:00h, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, parte, Centro, CEP: 20031-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar o balanço intermediário da Companhia de 30.09.2013; (ii) Deliberar sobre a proposta de distribuição de dividendos intermediários com base na conta de lucros acumulados ou reserva de lucros, conforme apurado no balanço de 30.09.2013. Informações Gerais: Para participar das Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2013. Alexis Philippe Jacques Langlois - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n314216-02\r\n\r\nId: 1586208"
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                        "1586304": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com a alínea “i” do art. 65 do Dec.-Lei 60.459/67, ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 20 de novembro de 2013 na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Retificar e re-ratificar o valor dos honorários dos diretores da sociedade conforme entendimento contido no PARECER/PF-SUSEP/SUBPROCURADORIA DE ASSUNTOS SOCIETÁRIOS E REGIMES ESPECIAIS Nº 403/2013; e b) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2013. Luiz Henrique Santos de Paula - Diretor Fiscal.\r\n\r\nId: 1586304"
                        ],
                        "1586830": [
                            "V - Convocação",
                            "SEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.838.516/0001-40 - NIRE 33.3.0030453-3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Seven Seven Seven Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em sede de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2013, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Visconde de Rio Branco, nº 243, loja 01 (parte), CEP 24020-004, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a modificação da composição da Diretoria da Companhia. Niterói, 05 de novembro de 2013.Sandro Vianna de Sá - Diretor Financeiro.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n314277-02\r\n\r\nId: 1586830"
                        ],
                        "1586912": [
                            "V - Convocação",
                            "STALTHEK PROCESSAMENTO DE METAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ 08.675.511/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs sócios da STALTHEK PROCESSAMENTO DE METAIS LTDA NIRE 33.2.078.371.0-1 para a Reunião de Sócios a ser realizada as 10hs do dia 14/01/2014 em sua sede na Av. Coronel Phídias Távora, 1001 galpões 01 a 10 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21.535-510, para deliberarem sobre alteração contratual com a seguinte ordem do dia: a) Cessão da totalidade das cotas da sócia MARIÂNGELA GUIMARÃES DE BARROS SILVA, CPF nº 678.984.247-00 e IDT nº 04379119-3 DETRAN-RJ, possuidora de 970.000 (novecentas e setenta mil) cotas de capital, para a nova sócia VERA LUCIA TARTARINO DA CRUZ, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 16.138.654-4 SSP-SP e do CPF nº 279.985.048-03, residente e domiciliada na Rua Volta, 645 Bl 01/104 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro/RJ - CEP 21.220-000, pelo preço certo e ajustado de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais) a ser pago a vista em moeda corrente do país na data, hora e local da reunião de sócios acima convocada. b) Exercício do direito de preferência na aquisição das cotas sociais postas a venda conforme item anterior nos termos da Cláusula 8ª da 3ª Alteração Contratual arquivada na JUCERJA sob o nº 33.9.0103496-4 de 01/10/2009, pela sócia remanescente ERLI JOSÉ PIRES NOGUEIRA, portadora da Carteira de Identidade nº 071816045 IFP-RJ e do CPF nº 817.285.817-53, c) nomear a administração da sociedade para a sócia VERA LUCIA TARTARINO DA CRUZ, acima qualificada. Serve a presente publicação como comunicação de oferta para venda das cotas nos termos do item \"a\" acima e início da contagem de prazo para o exercício do direito de preferência na aquisição das cotas sociais postas a venda, a ser exercido pela sócia ERLI JOSÉ PIRES NOGUEIRA, acima qualificada. MARIÂNGELA GUIMARÃES DE BARROS SILVA, sócia administradora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n313732-02\r\n\r\nId: 1586912"
                        ],
                        "1586264": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“OGX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de novembro de 2013, às 15h, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: (i) Ratificação do pedido de recuperação judicial da Companhia, promovido, em medida de urgência, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2013; (ii) Alteração da denominação social da Companhia; (iii) Grupamento de ações de emissão da Companhia; (iv) Modificação do endereço da sede social. A Companhia esclarece que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2013. Eike Fuhrken Batista - Presidente do Conselho de Administração - OGX Petróleo e Gás Participações S.A..\r\n\r\nId: 1586264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1586240": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO TEMPORAL DO GAU LTDA CNPJ: 059237700001-20\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio 2009 (EJA) - 2º semestre: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Lima. Diretor: Jorge Augusto Moreira Leite - Reg. Processo. Nº 03/10.200. 989/09; Secretário: Emmanuel Cavalcanti - Reg. Processo. Nº 03/10203.353/10. Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 09425349. \r\n\r\nId: 1586240"
                    ],
                    "1581127": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ 30.716.609/0001-22\r\n\r\nA Diretora do Externato Pinheiro, situado na Rua Conselheiro Paulino, 299- Olaria, torna publica a Relação dos alunos concluintes do Ensino Médio - 2009: Orion dos Santos. 2010: Adriano Azevedo Mendes, Daniela Alves Coutinho. 2011: Leonardo Drumond Alves da Silva. 2012: Camila Christini de Carvalho Silva, Caroline da Conceição Couto, Daniel Rodrigues Barbosa, Jean Rutneer Ferraz de Moraes, Lana Paula Soares Otaviano, Leandro Branco Silva, Lucas de Carvalho Santos, Maria Caroline Alves dos Reis, Victor Patrick Magalhães Pereira, Yan Rainho Ferreira de Souza. Diretora: Regina Braz da Silva - Reg. 2616/97- Secretário: Elias Mendes da Silva Filho. Reg.1977/98 - DAT/RJ - Professora Inspetora Escolar - SEEDUC -RJ- Edvania M.N. da Silva.- Matric. 0975406-0\r\n\r\nId: 1581127"
                    ],
                    "1581323": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nO diretor do Colégio Castro e Silva, mantido pela Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda, situado a Rua Campo Grande, 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do curso FORMAÇÃO GERAL, 1998: Cristiane de Souza da Silva. 2008: Marcus Vinicius Lyra de Lima. 2009: Sérgio Fontes Americo. 2010: Luiz Antonio Fernandes Lima Júnior. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2002/2: Jaqueline Angélica de Oliveira da Silva, Valvan Soares das Chagas. 2003/1: Daniel Machado de Azevedo Junior Marlon Candido Galois, Vinicius Batista Bento Alves. 2003/2: Gleidson Semeão Fernandes. 2004/1: Alan Wagner Costa Maia, André Antunes Leite, Felipe de Almeida Maia. 2005/1: Claudia Gisele de Souza Barbosa, Marco Aurélio Santana da Cruz. 2005/2: Aline Trindade de Faria, Bruno Gil Joventino Santos, Leonardo Nogueira da Costa. 2006/2: Agnes Alves Salazar. 2007/2: Breno Correia da Silva, Thais Cristina de Jesus. 2008/1: Erica Ferreira da Silva, Wellington da Silva Nascimento. 2010/2: Maicon Augusto Fonseca, Vanessa Cristina Jordão Maia. 2011/1: Jéssica Mariane Barbosa de Lima, Luã da Silva Guimarães. ENSINO MÉDIO, TÉCNICO DE CONTABILIDADE, 1995: Cecília Marcia Cortes dos Santos. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 1997: Anderson Eugenio da Silva. 1998: Flávio Peixoto Ferreira, Lílian da Silva Oliveira, Rita de Cassia de Almeida Ferreira. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, 2001: Adilson Almeida Guimarães. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, 1998: Jaqueline Cândida das Chagas. 1999: Augusto Faria Passos da Silva. AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS, 1985: Paulo Roberto Laureano da Silva. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICO DE MECÂNICA, 2005/1: Andréia Silva Bastos. 2009/1: Michel Medeiros da Silva, Renan Silvestre Borcades. 2009/2: Leonardo Santana da Silva, Marcelo Nunes de Azevedo, Rodrigo Martins de Menezes, Robson Ialtino Bandeira. 2010/1: Agnes Alves Salazar, Claudio Dias Filgueira, Luis Fernando Franco Moraes. 2010/2: Jefferson Procópio Pires da Silva. 2011/1. Amanda Nair Xavier, Jorge Wallace Rodrigues Menezes, Leandro da Silva Alves, Ronaldo Souza de Oliveira Junior. 2011/2: Evaristo do Bomfim, Ewerson de São Leão Pires, Hueider Antonio dos Santos. 2012/1: Claudio Roberto de Almeida Cabral, Josias de Sales Cunha, Paulo César dos Santos Rodrigues. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, 2008/2: Maico Morais de Sales. 2012/1: Marco Coutinho Souza. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/92/SEEC. Diretor: Jeferson Pereira de Castro - Reg. 419/SEC. Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matr. 0942722-0, RM IV, SEEDUC/RJ, Professor Inspetor Escolar Marcelus Gonçalves de Macedo, Matr. 944855-6 RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1581323"
                    ],
                    "1585076": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/2º: Maria Cristina Pereira de Azevedo, 2004/1º: Rosângela Marinho da Costa Silva, 2005/1º: Águida Carla Coelho de Abreu, 2005/2º: Ivonilda de Souza Soares Alves, 2007/1º: Zenilda Franco Guedes Monseri, 2008//2º: Cassiana Alves Marçal, 2009/2º: Suzana Gonçalves Barbosa Felix, 2011/2º: Washington Luiz André de Araújo, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2009: Regina Valadares Sirico, 2011: Marli Rosa da Silva, Nayla Joyce da Silva, 2012: Alessandra Raphael Moreira, 2013: Adilson Marinho de Oliveira, Aline Jesus de Carvalho, Ana Carolina Rimas Gonçalves, Ana Karine do Nascimento Silva Oliveira, Andersson Walbert Sousa de Carvalho, Antonio Ricardo Cardoso da Silva, Carlos David Alves de Souza Nobrega, Carlos Henrique Silva Gomes, Davidson Araujo Alves de Oliveira, Douglas de Oliveira, Elisângela Sousa de Oliveira, Giovanna Porcino de Freitas, Guilherme da Silva Diniz, Isabel de Faria Demarco da Silva Pais, Jailson Gonçalves Xavier, Jorge Luiz Vieira Conceição, Juliana Fernandes Soares Chagas, Keila Barbatto Nonato, Kelly Costa dos Santos, Kelly Regina Gonçalves Nunes da Silva, Leonardo Melo de Oliveira, Liliane Andreza da Silva, Marcelo da Silva Pinho, Marcelo Pereira Lacava, Paulo José da Silva, Raul Aguilar Ramos, Regina Celia dos Santos, Risolanea da Silva Soares, Roberto Cesar Costa e Silva, Wedson Silva Araújo, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (POLO): 2011: Alexandre Ferreira da Silva, Joseli Vailant de Assis Siqueira, 2012: Jean Carlo Gonçalves Guariza, 2013: Adriano Teixeira da Costa, Daiana de Souza Peixoto, Edson Moreira dos Santos, Elizandra de Almeida Rosa, Érica Ferreira do Nascimento Silva, Hermenegilda de Paula, Luciano da Silva Martins, Maria Suelí Pereira Mendes, Michel Martins da Silva, Mônica Cristina Gomes de Oliveira, Vanessa Gayão Leal, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TECNICO EM ENFERMAGEM: 2003: Dulcilene Barbosa Geremias, 2004: Maria Cristina Pereira de Azevedo, Rosângela Marinho da Costa Silva, TECNICO EM ENFERMAGEM MODULO II: 2007: Ana Aparecida Gomes Cabral de Matos, 2011: Elizeu de Oliveira Coutinho, TECNICO EM ENFERMAGEM: 2006: Liliane de Freitas Nascimento, 2008: Izabela Rocha Gonçalves, Marcos Aurelio Vieira Loureiro, 2009: Lilian Rodrigues Gomes Scanféla, 2010: Ana Cristina Vilaça Tomaz, Raquel de Oliveira Pereira, Tamyres Karla de Albuquerque Silva de Jesus, 2011: Jaqueline Rosa Vieira, 2012: Alessandra da Rosa Carvalho, Cinthia de Carvalho Ramos, Cleide Paula de Souza, Juliana Ferreira Rangel de Lima, Silvana Eduardo da Silva Menezes, 2013: Edilene Barboza Genuino Andrade, Gildon Gonçalves Heleno, Lauana de Oliveira Lopes, Lúis Fábio de Oliveira Teixeira, Marcia Regina do Amparo Ferreira, Maxwell de Souza Faria, Neyde Lourenço Bezerra, Nicolli Cristine Lima de Faria, Priscila Araujo Britto, Raysa Reis Assumpção, Rosana Neto Gonçalves, Selenir de Alcantara Cardoso, HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2008: Marcia Conceição de Andrade Gomes, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2013: Ana Claudia Martins da Silva, TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2012: Argentino Ferreira de Almeida Filho, Denise de Oliveira Silva, Elton Marques dos Santos, 2013: Eduardo Monteiro Rodrigues de Sal, Mário Nunes de Oliveira Silva, Sílvio Vicente de Souza, Vinicius Loran de Lima Mores, TECNICO EM RADIOLOGIA: 2008: Zenilda Franco Guedes Monseri, 2010: Marlon Pereira Guimarães Gomes, 2012: Elisangela da Silva Magro, Gabriele dos Santos Pereira, Raquel Santos da Costa, 2013: Fábio dos Santos Pereira, Monique de Oliveira Barreto Cavalcanti, Raquel Silveira Rocha Martins, Wanderson dos Reis Bárbara Pegoraro, TECNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA: Werusca Cristina Coelho. Diretor Pedagógico- Fernando Cavalcanti Nóbrega reg. 06483, Secretária - Denise Almeida Henriques Monteiro Aut 167/93 DAT.SEE, Professor Inspetor Escolar - Selma Maria de S. Gusmão Mat. 113443-6.\r\n\r\nId: 1585076"
                    ],
                    "1585769": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Setembro/2010: Efigenia Amorim Cerqueira, Waleska Braga Faria Outubro/2010: Gabriel Rodrigues da Silva Maio/2011: Alex Souza da Conceição Setembro/2011: Laussane Baptista dos Santos Dezembro/2011: Jailton de Souza Santos Fevereiro/2012: Rosilene do Nascimento Santana Lourenço Abril/2012: Tábatha Evangelista Gomes Maio/2012: Danilo Rodrigues Farias Agosto/2012: Daniel Kreischer Klôh, Jorge Fernando de Oliveira Junior Setembro/2012: João Lucas Bruno Lages, Marcela Silva de Araujo Dezembro/2012: Antunes Homero Silva de Oliveira Janeiro/2013: Daniel da Motta Vazquez Março/2013: David Livingstone Ferreira Santos EJA Ensino Médio: Março/2005: Raquel Lopes de Jesus Dezembro/2005: Elias Batista da Silva, Thiago dos Santos Chaves Março/2007: Valdilene Rodrigues Isaquiel Março/2008: Thiago Fernandes Machado Maio/2009: Paulo César Gomes de Souza Fevereiro/2010: Luiz Oscar Rodrigues Abril/2010: Bruna Everton de Sousa Agosto/2010: Rosenari Chagas Paula Março/2011: Bruna Pinheiro de Andrade Julho/2011: Nathália Santos de Luna, Patricia Santos da Silva Agosto/2011: Denise Cristina Pereira da Cunha, Marcos Paulo Branco Moreira, Maria de Fatima de Oliveira Santos Ponciano, Reginaldo Leal Menezes de Mello Setembro/2011: Larissa Souza Dantas, Luiz Fernando Ferreira Calaça dos Santos, Rosane Chicatte de Jesus Outubro/2011: Fernando Souza do Nascimento, Thais de Souza Eugenio Novembro/2011: Feliciano Pereira dos Santos, Lucas dos Santos Vasconcelos, Mario Gizaldo de Souza Trindade Dezembro/2011: Lucas Eduardo de Mesquita Cavour, Vinicius Torquato Coutinho Janeiro/2012: Aline Cunha de Castro, Felipe Pereira Mascarenhas de Lima, Jorge Gonçalves Junior, Leticia Gonçalves Cristino, Priscilla Alves de Jesus Fevereiro/2012: Amanda Augusto de Campos Ferreira, Caroline Souza de Almeida, Nivea Cruz da Silva, Sabrina de Oliveira Tavares Março/2012: Laytha Costa Pinto de Oliveira, Priscila de Almeida Simbras Abril/2012: Dayana Martins de Souza, Gabriela Forges da Silva, Marcos Geovanni Sant`Anna Barbosa, Rafael Silveira Magalhães, Rayanne Fonseca Botelho, Vinícius Lopes Schuengue da Rosa Maio/2012: Anderson Andrade da Silva, Danilo Rodrigues Farias, Jose Ednaldo Moura Paulino, Marcelo de Souza Maria, Renan de Lima Virgilio Junho/2012: Paulo Roberto Araujo de Lima Rodrigues Julho/2012: Danilo Figueiredo Herculano da Silva, Fabiano Cardoso de Oliveira Agosto/2012: Bruno Amorim de Sousa, Gabriel Rodrigues da Silva, Regiane Camelo Possidonio, Thiago Pinheiro Penha Setembro/2012: Alice Maria do Nascimento, Julio Cesar de Moura Figueiredo, Renata Engracia de Souza Dutra Rocha, Viviane Cesario Monteiro Outubro/2012: Alessandro Francisco da Silva Novembro/2012: Francisco Daniel Fernandes da Silva, Manuela Rodrigues da Cunha Reis, Waleska Braga Faria, Wellington Acácio Pereira Dezembro/2012: Alex Souza da Conceição Janeiro/2013: Gilson Batista Felizardo, Maristela de Paula Pinheiro Fevereiro/2013: Flavia de Souza Paé, Nair dos Santos Araujo Março/2013: Lucas Taranto de Souza Gomes, Vando Cesar de Lima Nascimento Maio/2013: Jorge Luis Santos de Lima, Tábatha Evangelista Gomes Agosto/2013: Fernanda Feliciano de Menezes Retificação: Onde se lê no D.O.08/10/2013 fls 09 Ensino Médio Concluinte: Outubro/2011 - Francisca Anaquelle Mello Rodrigues; Leia-se: Francisca Anaquelle Melo Rodrigues - Onde se lê no D.O.08/10/2013 fls 09 Ensino Médio Concluinte - Novembro/2011: Rosimeire Vitorio dos Santos; Leia-se: Rosemeire Vitorio dos Santos Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza, Vice-Diretora: Suely Couto Pires. \r\n\r\nId: 1585769"
                    ],
                    "1584787": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Barbosa Figueiredo, mantido pelo Instituto Nacional Politécnico LTDA, situado na Rua Professor Valadares, 93, Grajaú, Rio de Janeiro. Torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio - (2004) Andressa Medrado Dias, David Alexandre Miguel dos Santos, José Sergio Cornélio de Souza, Rodrigo Simões Rauta, (2005) Fillipe dos Santos Silva, Flavio Alexandre dos Santos, Jorgette Conceição de Oliveira, Jorge Luiz de Menezes, Joselito Gracindo dos Santos, Leonardo Luiz dos Santos Monteiro, Rogério Querino Fernan des Junior, Tainá Oliveira de Mello Leitão, (2006) Ademir Rodrigues Junior, Cintia da Conceição Trancozo Jardim, Flaní Imbuzeiro Jaguarary Souza, Jayme de Souza Costa, Nathalia Martins de Almeida, Robson Nascimento Mendes, (2007) Flávio Luiz de Morais Pêgas, Hilmo Duarte de Mendonça Junior, Igor Fernandes Salmito, Maria Olivia de Melo, (2008) Fernanda Melo Silva, Rosangela Bastos dos Santos, Sandra Mára Jose dos Santos, (2009) Denilson Ramos Pereira, Mariana Estrela Dantas Ribeiro, Nicolau Travassos Marinho, Rodrigo Guarani Santos Freire, (2010) Felipe Duilio da Silva, Thereza dos Santos e Silva (2011) Adenidis Colino da Silva, Jerri Duarte do Espirito Santo, Kelly Liberato Studart, Leandro Augusto Studart, Ricardo Silva de Souza, Roberta Sueni Gomes da Silva, Robson Luís Xavier da Silva, Romério Antonio de Souza, Wellington Gomes de Souza, (2012) Ana Paula dos Santos Barboza, Adriana Gomes de Moura, Adriano Capucho, Adriano Loterio, Anna Clara de Figueiredo Melleu, André Luiz Andrade Renato, Arlete Santos Silva, Barbara Cristina de Menezes Alves, Barbara Vidal de Andrade, Bruno dos Santos, Bruno Pereira Batista, Carlos Cesar Pinto Coutinho Eduardo da Fonseca Silva, Eduardo Ferreira da Silva, Eduardo Pereira Paulino, Gabriel de Freitas Alencar, Gerlaine Vicente da Silva, Gilson Pimentel de Lemos, Israel Araújo Martins, Izaias de Oliveira Sassui Filho, José Carlos Alves de Lima, José Maurício de Azevedo Neto, Juliana do Valle Alves Lima, Julio Cesar Machado da Costa Ribeiro, Leila Baptista Mohamed Hossen Borges, Lirio Branco de Almeida Leite, Luiz Dias da Silva Junior, Mariana de Oliveira Waldez, Mariana Flor Fernandes, Marli dos Santos Toledo, Marlí Paiva Galindo, Marlúcio da Silva Pacheco, Melissa de Queiroz Duarte Scorza, Natache da Silva Lucêna, Paulo Henrique dos Santos Nascimento, Rafaela Pereira de Almeida, Renato Coelho Mendes, Robson de Andrade Haubrick, Rodrigo dos Santos Peres, Rosimere Lima Ribeiro de Oliveira, Sérgio Barbosa Silva, Tânia Izabel Araújo de Freitas, Vitor Rodrigues Alves, Wallace Quintino Lopes, Weverton do Carmo Siqueira, Wilson Carlos Ferreira Juvencio, (2013) Aparecida Pereira da Silva Aleixo, Carlos Eduardo da Costa Couto, Danilo Araujo de Oliveira, Gabriela Assumpção Leão, Giovanni Antunes Ramos, Isabela Conde Rocha Peña y Calvo, Ivan José da Silva Junior, Jomara Marinho Ferreira da Silva, Josinaldo Ferreira da Silva, Leandro Florencio de Freitas, Letícia Moreira Monteiro de Barros, Maria Solange da Silva, Natália Carvalho Ferreira Prado, Regiane Araujo Lavado, Shirley Serrano de Azevedo, Victor Hugo de Souza, William kuo. Rio de Janeiro - Valeria Migueres Barbosa Figueiredo (Diretora) - Reg. MEC: 9206. Lucia Helena Pinho Cruz (Secretaria) - Reg. MEC:11.719. Professora Inspetora Escolar - Denise de Azevedo Lacerda - Mat. 0942741-0\r\n\r\nId: 1584787"
                    ],
                    "1586875": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 2º Semestre/2012 - Alexandre Mendonça da Silva, Anderson Martins Rodrigues, Andréa Nunes Martins, Bruno Gaspar de Macedo, Carlos Eduardo Siqueira Machado, Cintia Papera, Daniele Reis Carvalho, Dayana Gabriela Alves Rulfino, Djan Alisson de Souza Silva, Edson Ambrósio da Cruz, Fabiana Lemos Anselmo de Souza, Flavio Antonio da Silva, Gracieli Campos Bento, Gustavo da Cruz Mello, Jhonathan Rocha Aguiar, Joel Zeferino Gomes, Jorge Luiz da Silva, Jorzeli da Conceição Moreira, Keile Brasilino de Carvalho, Keina Pereira Gomes Neves, Lais Candido de Moura, Leandro Fernandes Serra, Lucas Marinho Vidal, Lúcia Corrêa Cesar, Luiz Claudio Balbino de Sá, Luiz Gomes Pimentel, Luiz Gustavo Pacheco de Oliveira, Luiz Paulo Fernandes Reis, Maicon Wesly dos Santos, Mário Sérgio Kitada, Mauricio Mendes de Almeida, Pâmela Ketrilin Pereira de Aguiar, Paulo Júnior de Moraes, Perla Carvalho Pinto, Priscila Soares da Cunha, Renata de Almeida Ramos da Silva, Roberto Carlos Murja, Rosilene Alves da Conceição, Sebastiana Marlene Corrêa, Suelen Santos de Oliveira, Suellen Rosa Aso, Valdemar Viana de Almeida, Vani Francisca Velarin Santos, Werseley Cândido da Silva. 1º Semestre/2013 - Alberlândia Rodrigues Rosa, Alexandre Xavier Clemente, Arides Jacob Ferreira, Cidiclei Batista Domingues, Fernando da Silva Franco, Jacqueline Gripp Ouverney, Lúcio da Silva Pereira, Rodrigo Luiz de Oliveira Souza, Wladimyr Corrêa Lyrio. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 6140 MEC.\r\n\r\nId: 1586875"
                    ],
                    "1586564": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Progressão Caxias\r\n\r\nC.N.P.J. n° 04.093.194/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Curso Progressão Caxias mantido por Curso Progressão Caxias Ltda ME, situado na Rua Piratini n°12, Centro município de Duque de Caxias torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Administração; 2º Semestre 2012: Luísa Gil do Amaral Oliveira; 1º Semestre 2013: Helloá de Oliveira Garcia. Secretária Escolar: Leide C. de Queiroz nº 136/05-INPRED SAAE-RJ e Diretora Adriana Alves Wanderley REG. Unigranrio nº 44588.\r\n\r\nId: 1586564"
                    ],
                    "1586228": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSITÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01104958/0001-95\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio (EJA) 2009 - 1º semestre: Phelipe da Silva Pereira, Samira Pessanha Felicio. 2º semestre: Nerly Avelina da Silva Carvalho. 2012 - 2º semestre: Norton Cockrane Munaretto. Retificação: D.O de 26/02/2004, página 33, onde se lê: Ana Lúcia Constantina Ferreira, leia-se: Ana Lúcia Constantina Ferreira da Cruz. Diretora: Andréa Gonçalves de Araujo - Reg. Processo. Nº 9700281/DEMEC/RJ; Secretário: Jorge Augusto Moreira Leite - Reg. OF. CDIN. Nº 485. Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 09425349.\r\n\r\nId: 1586228"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1586771": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DF BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES\r\n\r\nPREGÃO 065/2013. OBJETO: Aquisição de Piso Hidráulico. PROCESSO: 1626/2013. DATA/HORA: 21 de novembro de 2013 - 14:00 horas (horário oficial de Brasília). \r\n\r\nPREGÃO SRP 77/2013. OBJETO: Eventual aquisição de massa e emulsão asfáltica. PROCESSOS: 2717/2719/2013. DATA/HORA: 22 de novembro de 2013 - 14:00 horas (horário oficial de Brasília).\r\n\r\nREGÃO 074/2013. OBJETO: Contratação de empresa manutenção de aparelho de refrigeração. PROCESSO: 1435/2013. DATA/HORA: 25 de novembro de 2013 - 14:00 horas (horário oficial de Brasília).\r\n\r\nPREGÃO 075/2013. OBJETO: Aquisição de peças para rolo compactador. PROCESSO: 2561/2013. DATA/HORA: 26 de novembro de 2013 - 14:00 (horário oficial de Brasília).\r\n\r\nPREGÃO 081/2013. OBJETO: Contratação serviço de plotagem. PROCESSO: 2638/2013. DATA/HORA: 27 de novembro de 2013 - 14:00 (horário oficial de Brasília).\r\n\r\nPREGÃO SRP 83/2013. OBJETO: Eventual aquisição de peças de reposição de bombas dosadoras. PROCESSO: 1933/2013. DATA/HORA: 28 de novembro de 2013 - 14:00 horas (horário oficial de Brasília).\r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 05/11/2013 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1586771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586882": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº053/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO MEDICO DOMICILIAR\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:20/11/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1586882. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1586916": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°. 14/ 2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do sistema eletro - hidráulico- mecânico de proteção contra incêndio e pânico no Centro Poliesportivo do Cantelmo - 1º Distrito de Cantagalo - VALOR: R$ 89.806,77 - DATA: 22 de novembro de 2013 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 07 / 11 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. Visita técnica: 18/11/2013 - 14:00 às 15:00.\r\n\r\nCantagalo, 31 de outubro de 2013\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira \r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1586916. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1586883": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/ PMR-RJ torna públicas as seguintes licitações: Concorrência Pública nº 14/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para instalação de sistema de monitoramento de entrada e saída de alunos, com avisos aos responsáveis via SMS, integrado com câmeras, validadores do cartão magnético utilizado no transporte escolar, catracas de acesso, detectores de metais portal e portáteis em regime de locação, com a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e softwares e suas licenças, através da Secretaria Municipal de Educação - SME/EDUCAR através do Processo Adm. nº 20.596/2013, para o dia 23/12/2013 às 09:00 hs. Tomada de Preços nº 32/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para serviço de reforma da Secretaria Municipal de Fazenda, tendo em vista a execução do projeto PMAT automático - Programa de Modernização da Administração Tributária através do Processo Adm. nº 20.162/2013, para o dia 25/11/2013 às 15:00 hs Os Editais e maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones (24) 3354-7676 (fax) / 3354.4625 . editais.resende@gmail.com \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1586883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586813": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL nº 491/2013-Objeto, aquisição de telefones sem fio para atender aos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos através do Processo Administrativo nº 26.991/2013 - Data/Hora:21/11/2013 às 14 h. O edital encontra-se disponível nesta superintendência.Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625. editais.resende@gmail.com \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1586813. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1585894": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação:TOMADA DE PREÇOS nº 31/2013-Objeto, contratação de empresa especializada para executar serviços de revitalização de parte da área central da praça da concórdia, sob a passarela metalizada, para dar segurança aos munícipes que irão se locomover sobre a passarela, através da Secretaria Municipal de Obras - SMO, através do Processo Administrativo nº 29.001/2013 - Data/Hora:21/11/2013 às 10:30h.O edital encontra se disponível nesta superintendência. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625. editais.resende@gmail.com\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1585894. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1586803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma de estofamento de veículos que transportam alunos do Ensino Fundamental deste município. Tipo menor preço global. Data: 21/11/2013, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. Obs: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços, para atender aos veículos Saveiro e Kombi Escolar, que transportam alunos do Ensino Fundamental deste município. Tipo menor preço global. Data: 21/11/2013, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. Obs: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1586803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1586874": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 057/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que houve alteração da Tomada de 057/2013, processo administrativo 9578/2013 que visa à contratação de empresa para conclusão das obras civis do auditório do Colégio Getúlio Vargas.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 26/11/2013 às 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.108.422,17\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1586874. Empenho"
                        ],
                        "1586441": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 033/2013/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carga de gás de 13 kg, para Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 22 de novembro de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª das Graças, Volta Redonda/RJ, \r\n\r\nTelefax: (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdital: portalvr.com/licitação/FMS.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1586441. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1586584": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2395/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 2313/2013-SGP, de 11/10/2013, publicada no D.O./RJ em 17/10/2013, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de Progressão: 11/08/2013\r\n\r\n80713 - Cristiane Figueiredo Cabral Lacerda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de Progressão: 11/08/2012\r\n\r\n80713 - Cristiane Figueiredo Cabral Lacerda\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1586584"
                        ],
                        "1586583": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2396/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 668/2012-SGP, de 24/04/2012, publicada no D.O./RJ em 27/04/2012, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData de Progressão: 14/04/2012\r\n\r\n61891 - Simone Jesus dos Reis Vieira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData de Progressão: 13/04/2012\r\n\r\n61891 - Simone Jesus dos Reis Vieira\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1586583"
                        ],
                        "1586816": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.401/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-13530-2013-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARIANO GRAÇA FILHO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como a vantagem prevista no art. 18, §2º, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.442/2013 – SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-10226-2013-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SILVIA REGINA FIORETTE AGUIAR, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1586816"
                        ],
                        "1586682": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2403/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BARBARA AGUEDA DETTMAM, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2404/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE ANILTON RIBEIRO SOUZA, da Seção de Manutenção de São Gonçalo/RJ - SMO para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2405/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o servidor ALINE ANTUNES RIOS RODRIGUES, da Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2413/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Divisão de Arrecadação Judicial (SJU-1) para lotá-lo na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados (SJU-1), os servidores:\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES\r\n\r\nMARCELO MOURA SOBRINHO\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2416/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, SERGIO SAMPAIO TAVARES, da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação - STI para lotá-lo na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário - STI;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, SERGIO SAMPAIO TAVARES, para exercer o cargo em comissão de Especialista em Tecnologia da Informação, CJ-1, cuja vacância ocorrerá na publicação, do Gru po Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2417/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar FABIO NOGUEIRA DA SILVA do Cargo em Comissão de Especialista da Tecnologia da Informação, CJ-1, da Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário - STI;\r\n\r\nII-Remover o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, FABIO NOGUEIRA DA SILVA, da Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário - STI para lotá-lo na Divisão de Suporte às Estações de Trabalho - STI, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2421/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MORGANA GALVÃO FERREIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira para lotá-lo na Seção de Movimentação Processual (SCR);\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2422/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TELMA CELIA RODRIGUES, do Gabinete da Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira para lotá-lo na Seção de Expedição do Edifício Sede (SLG);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2423/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA CRAVEIRO RODRIGUES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira, cuja vacância ocorreu em 28 de outubro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2424/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SANDRO COUTINHO DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, Gabinete da Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2425/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JORGE DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, cuja vacância ocorrerá em 19 de novembro de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2426/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LAERTE SOARES SILVA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; \r\n\r\nII - Removê-lo da Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - DIPERPROV;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2440/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PETRUS MELLO FERRAZ E SILVA, na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2441/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2190/2013-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 3 de outubro de 2013, para tornar sem efeito a nomeação de Hilza Miranda Barbosa para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrado no Processo nº 00690-2012-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2445/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, NEY FERRACINI DE LUCA, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV; II- Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1586682"
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                            "PORTARIA Nº 2.427/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta STF nº 4, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O.U em 10/10/2013, que revoga dispositivos da Portaria Conjunta STF nº 1, de 22 de maio de 2013, resolve:\r\n\r\nConfirmar as PROGRESSÕES FUNCIONAIS dos servidores com datas de exercício referentes ao mês de MAIO/2013.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 13/05/2013\r\n\r\n85081 - Francine Bianchi Seixas\r\n\r\n79901 - Marcia Pereira da Silva\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 13/05/2013\r\n\r\n85111 - Carolina Vieira Andrade da Silva\r\n\r\n67482 - Luiz Arthur Riani de Oliveira\r\n\r\n85120 - Mariza Louzeiro Tiago\r\n\r\n85103 - Monalisa Galvão Portugal Oliveira\r\n\r\nData de progressão: 09/06/2013\r\n\r\n83119 - Camilla Lossio Barros Novarini\r\n\r\nData de progressão: 13/06/2013\r\n\r\n82325 - Michelle Lerner Melamed Zylbersztajn\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD. (OF JUSTIÇA AVAL FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 13/05/2013\r\n\r\n72680 - Ana Lucia Martins de Castro\r\n\r\n85073 - Natalia Feltrim Barbosa\r\n\r\nTECNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 13/05/2013\r\n\r\n85227 - Alisson Vieira de Albuquerque\r\n\r\n85138 - Claudia Rodrigues Buys\r\n\r\n85162 - Danielle de Melo Cardoso Manhães\r\n\r\n85219 - Danilo Carvalho Garcia\r\n\r\n85243 - Fellipe Gonçalves de Moraes Soares\r\n\r\n85200 - Johannes Leonardo Bonfim\r\n\r\n85189 - Luiz Claudio Teixeira Pontes\r\n\r\n85235 - Magda da Costa Peres\r\n\r\n85146 - Marcos Caruso Mota\r\n\r\n85278 - Maykon Leandro Lobo Cunha\r\n\r\n85154 - Rodrigo de Matos Franco da Rocha\r\n\r\n85170 - Wallas de Mesquita Bessa\r\n\r\nData de progressão: 14/05/2013\r\n\r\n85251 - Daniel da Silva Pinheiro\r\n\r\nData de progressão: 16/05/2013\r\n\r\n85197 - João Campos Ribeiro Junior\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1586610"
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                            "PORTARIA Nº 2.428/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta STF nº 4, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. em 10/10/2013, que revoga dispositivos da Portaria Conjunta STF nº 1, de 22 de maio de 2013, resolve:\r\n\r\nConfirmar as PROGRESSÕES FUNCIONAIS dos servidores com datas de exercício referentes ao mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nTECNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 14/10/2013\r\n\r\n86177 - Adriana Xavier de Faria\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1586609"
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                            "PORTARIA Nº 2.429/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta STF nº 4, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O.U em 10/10/2013, que revoga dispositivos da Portaria Conjunta STF nº 1, de 22 de maio de 2013, resolve:\r\n\r\nConfirmar as PROGRESSÕES FUNCIONAIS dos servidores com datas de exercício referentes ao mês de JUNHO/2013.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 29/06/2013\r\n\r\n87688 - Gabriela Valle de Mello\r\n\r\n82643 - Igor Bernhoeft\r\n\r\n87670 - Nathalia Correia Siqueira\r\n\r\n87661 - Rodrigo Caetano dos Santos\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 29/06/2013\r\n\r\n87696 - Jose Otavio Morel\r\n\r\n85430 - Rafael Almeida Jatahy Ferreira\r\n\r\nData de progressão: 12/07/2013\r\n\r\n87700 - Analia Aparecida Rezende Vieira\r\n\r\nTECNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 29/06/2013\r\n\r\n87793 - Adriana Andrade Aleixo de Castro\r\n\r\n87815 - Cesar Augusto Campelo da Conceição\r\n\r\n87742 - Charles De Gaulle Silva da Costa\r\n\r\n87831 - Daniela Silva dos Santos\r\n\r\n87734 - Eduardo Gatti Costa Miglio\r\n\r\n87890 - Fernanda de Andrade Maciel\r\n\r\n87777 - Isaias Rodrigues Spinelli\r\n\r\n87866 - Leandro Vitorino Moreira\r\n\r\n87823 - Luciana Moutinho Pimenta\r\n\r\n87840 - Luiza Pacheco Steele\r\n\r\n87807 - Marcelo Costa de Paula\r\n\r\n87904 - Patricia Menezes Barbosa\r\n\r\n87726 - Rachel Dias Sampaio\r\n\r\n87785 - Rafaela Ribeiro Ramos\r\n\r\n87750 - Raquel Lucas Duarte\r\n\r\n87882 - Roberta Dias Correa Santa Rita\r\n\r\n87858 - Rodrigo Moraes de Souza Guimaraes\r\n\r\n87769 - Valeria Gerber Mariscal\r\n\r\nData de progressão: 05/07/2013\r\n\r\n87718 - Israel Hespanhol Feijo\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1586608"
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                            "PORTARIA Nº 2.430/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta STF nº 4, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O.U em 10/10/2013, que revoga dispositivos da Portaria Conjunta STF nº 1, de 22 de maio de 2013, resolve:\r\n\r\nConfirmar as PROGRESSÕES FUNCIONAIS dos servidores com datas de exercício referentes ao mês de SETEMBRO/2013.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 06/09/2013\r\n\r\n88170 - Melina Silva Pinto\r\n\r\nData de progressão: 12/09/2013\r\n\r\n82058 - Pascal Lorenzon\r\n\r\nData de progressão: 18/09/2013\r\n\r\n88196 - Lavinia Santini Nunes Maeda\r\n\r\nTECNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 06/09/2013\r\n\r\n88978 - Evelyn Chagas de Faria\r\n\r\n89222 - Lucas Souto Vieira Fernandes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (OF JUSTIÇA AVAL FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 06/09/2013\r\n\r\n82805 - Luiz Gustavo Amorim Melo Alvim\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1586607"
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                        "1586721": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.433/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta do STF nº 4, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. em 10/10/2013, que revoga dispositivos da Portaria Conjunta do STF nº 1, de 22 de maio de 2013, resolve:\r\n\r\nConfirmar a PROGRESSÃO FUNCIONAL dos servidores abaixo relacionados, com data de exercício referente ao mês de AGOSTO/2013\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADM. (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 22/08/2013\r\n\r\n70378-Antonio Ricardo Miranda de Mello\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 01/08/2013\r\n\r\n62049-Fabiane Soares Meirelles Pedro\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1586721"
                        ],
                        "1586722": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.434/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta do STF nº 4, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. em 10/10/2013, que revoga dispositivos da Portaria Conjunta do STF nº 1, de 22 de maio de 2013, resolve:\r\n\r\nConfirmar a PROMOÇÃO do servidor abaixo relacionado, com data de exercício referente ao mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 09/10/2013\r\n\r\n46582-Claudio Braga Martins\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1586722"
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                        "1586855": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2438/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA LEONOR CORREA DOS REIS, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Administração de Pessoal - SEP, em virtude de férias do Titular e no impedimento do substituto antes designado, a partir da publicação até 10/11/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1586855"
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                        "1586611": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.443/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta STF nº 4, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O.U em 10/10/2013, que revoga dispositivos da Portaria Conjunta STF nº 1, de 22 de maio de 2013, resolve:\r\n\r\nConfirmar as PROGRESSÕES FUNCIONAIS dos servidores com datas de exercício referentes ao mês de AGOSTO/2013.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 24/08/2013\r\n\r\n88030 - Amaury da Gama Bentes\r\n\r\n83763 - Denise Nolasco Nunes Bastos\r\n\r\n88005 - Evandro Franca Dias\r\n\r\n87971 - Luiz Augusto Broad Acatauassu Nunes\r\n\r\n76864 - Marcelle Herzog Motta\r\n\r\n87980 - Marcello Brum da Costa\r\n\r\n88021 - Sandro Martins Calixto\r\n\r\n87963 - Tatiana Machado Montenegro\r\n\r\n88048 - William Silva Dantas\r\n\r\n87998 - Kenia Monteiro da Silva\r\n\r\nData de progressão: 28/08/2013\r\n\r\n88013 - Gabriela Mota da Silva Barros Kubota\r\n\r\nData de progressão: 30/08/2013\r\n\r\n63541 - Alexandre da Silva Tiago\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 24/08/2013\r\n\r\n60470 - Adriana Furtado de Vasconcelos\r\n\r\n88293 - Alessandra Oliveira da Motta\r\n\r\n88633 - Alexandre Abdalla Guedes\r\n\r\n88269 - Ana Luiza Ramos Teixeira\r\n\r\n77100 - Andre Pacheco de Andrade\r\n\r\n88161 - Augusto Cesar Pires Souza Junior\r\n\r\n88439 - Camila Cruz Feitosa\r\n\r\n88358 - Camila Gomes Lopes\r\n\r\n88188 - Camila Torreao Espinheira\r\n\r\n88480 - Carlos Benedito Oliveira Sousa\r\n\r\n46531 - Claudia Cezareth Marinho Aquino\r\n\r\n88226 - Claudia Farage da Costa\r\n\r\n78387 - Daltro Alberto Jana Marques de Oliveira\r\n\r\n88382 - Daniele Andrea da Silva Manao\r\n\r\n88617 - Danilo Badaro Mendonça\r\n\r\n63630 - Eduardo Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n88498 - Fabiane Martins Silva\r\n\r\n88560 - Fernanda Godinho de Rezende\r\n\r\n88552 - Fernanda Kamila de Souza\r\n\r\n88501 - Francisco Jose Baptista Campos\r\n\r\n88218 - Giliana Assad Lubanco Araujo\r\n\r\n88412 - Gloria Maria Carvalho Feitosa\r\n\r\n88340 - Heloisa Inez de Jesus Lima\r\n\r\n88277 - Joao Luiz Oliveira da Rocha\r\n\r\n88536 - Joao Paulo Guerra Chevrand\r\n\r\n88609 - Juliana Dantas de Abreu\r\n\r\n88420 - Karen Leite Ribeiro\r\n\r\n88200 - Karima Hallack Sarkis\r\n\r\n74861 - Karla Pereira Netto\r\n\r\n88579 - Laila Alessandra Nogueira Gregorio\r\n\r\n86126 - Luana Fernandes da Silva\r\n\r\n88315 - Luiz Rodrigo Pereira da Costa Carvalho\r\n\r\n80101 - Marcelo Ferreira Castro\r\n\r\n88528 - Marcelo Uchoa Penido Fonseca\r\n\r\n76597 - Marcia Cristina Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n71293 - Maria Carolina Amaral da Costa\r\n\r\n88374 - Mariana Campos Barra dos Reis\r\n\r\n88595 - Marina Nogueira de Araujo Siqueira\r\n\r\n78247 - Michelle Taranto Couri\r\n\r\n88471 - Paola Amorim Simoes\r\n\r\n88447 - Patricia de Mattos Galafassi\r\n\r\n88250 - Rafael Schettini Alvarez\r\n\r\n88544 - Raphael Antunes Guimarães\r\n\r\n88331- Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz\r\n\r\n68055 - Rita de Cassia Silva Loesch Soares\r\n\r\n39870 - Rogerio Silva Carneiro\r\n\r\n88285 - Simone Nemer de Oliveira\r\n\r\n88463 - Thalita do Nascimento Vargas\r\n\r\n88366 - Thiago Alves da Fonseca Machado\r\n\r\n88510 - Vinicius Barcelos Moreira\r\n\r\nData de progressão: 25/08/2013\r\n\r\n72427 - Monique Quirino dos Santos Dias de Paiva\r\n\r\n57509 - Ney Ferracini De Luca\r\n\r\nData de progressão: 26/08/2013\r\n\r\n88234 - Davi Alves Cavalcante\r\n\r\nData de progressão: 27/08/2013\r\n\r\n88625 - Denise Ribeiro Franco Fonseca Santos\r\n\r\nData de progressão: 28/08/2013\r\n\r\n88307 - Ayanna Pereira Lima\r\n\r\nData de progressão: 31/08/2013\r\n\r\n54666 - Jacqueline Zanconato Moreira Ferraz\r\n\r\nData de progressão: 08/09/2013\r\n\r\n76813 - Leon Arantes Pessanha\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD. (OF JUSTIÇA AVAL FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 24/08/2013\r\n\r\n81515 - Anne Caroline de Medeiros Takahashi\r\n\r\n88080 - Audrey Batista Sperle\r\n\r\n88145 - Daniel de Araujo Malafaia\r\n\r\n88129 - Fernanda Lobosco de Lima\r\n\r\n88102 - Fernanda Tercas Marques da Costa\r\n\r\n88137 - Kleber Heinz Schroeder\r\n\r\n88064 - Loren Moraes Povill\r\n\r\n69205 - Ludimila Pereira Alves\r\n\r\n82040 - Luiz Gustavo da Silva Saiao\r\n\r\n88153 - Luther King Araujo de Oliveira\r\n\r\n88099 - Marcos Augusto Lopes de Castro\r\n\r\n88110 - Marina Rodrigues Pinheiro Correa\r\n\r\n67105 - Rafael Gonçalves Barroso\r\n\r\n69841 - Roberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\n88072 - Roberto Benayon\r\n\r\nTECNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 24/08/2013\r\n\r\n88862 - Adriana da Conceiçao Joao\r\n\r\n88641 - Agnaldo Burgos Ferreira Silva\r\n\r\n89176 - Alexandre Machado Pereira\r\n\r\n88897 - Ana Paula Calvao Teixeira\r\n\r\n88838 - Anderson Santos de Freitas\r\n\r\n88951 - Arleuda Maria Ferreira Barros Barroso\r\n\r\n88749 - Barbara Agueda Dettmam\r\n\r\n89087 - Breno Blandy Silva\r\n\r\n89125 - Carlos Luiz do Nascimento Gomes\r\n\r\n89079 - Catia Cristina de Araujo Quarterolli Bastos\r\n\r\n88692 - Cesar Augusto Kaliski de Oliveira\r\n\r\n88722 - Dimas Paulo da Cunha Chaves\r\n\r\n89141 - Domingos de Santana Pereira Filho\r\n\r\n88960 - Fabiana de Simone e Souza Lira\r\n\r\n89117 - Fabiano de Andrade Correa\r\n\r\n89010 - Fernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\n89133 - Gustavo Campos Monerat\r\n\r\n89060 - Ilana Carqueja de Almeida\r\n\r\n84514 - Isabella Cristina Alves Varella Neves\r\n\r\n88919 - Jancir Pereira da Costa Junior\r\n\r\n89052 - Karina Cavalcanti Suzuki\r\n\r\n88757 - Karine Salles Cardoso\r\n\r\n89095 - Kely Cristina de Oliveira Souza\r\n\r\n88781 - Leandro da Silva Martinho\r\n\r\n88773 - Leandro Mattos de Almeida\r\n\r\n88811 - Lia Mara de Araujo Reis\r\n\r\n88889 - Livia Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n89036 - Lucia Cristina de Almeida Costa\r\n\r\n89044 - Luciana Rodrigues da Rocha\r\n\r\n88935 - Luciane Galvao Lafeta\r\n\r\n89184 - Lucinete Zucatelli\r\n\r\n89150 - Marcus Coelho Soares\r\n\r\n88870 - Marianna Ribeiro Charret\r\n\r\n88803 - Michele Nogueira Rodrigues\r\n\r\n88730 - Natalia Maria Souza Correa de Silvio\r\n\r\n88650 - Pablo de Souza Ferreira\r\n\r\n88714 - Patricia da Silva Gomes Decanio\r\n\r\n89192 - Patrick Pedrete Castello Branco\r\n\r\n88854 - Renata Alves Portela\r\n\r\n88668 - Renata de Cassia Bruns Ribeiro\r\n\r\n88994 - Ricardo da Rocha Ferreira\r\n\r\n88986 - Rodrigo Carvalho da Silva Barreto\r\n\r\n89168 - Silvana Eleoterio Pereira\r\n\r\n89001 - Thawmedes da Silva Porciuncula\r\n\r\n89109 - Tiago da Costa Esposito\r\n\r\nData de progressão: 25/08/2013\r\n\r\n88790 - Priscila Seabra de Andrade\r\n\r\n88900 - Thiago de Souza Abreu\r\n\r\nData de progressão: 26/08/2013\r\n\r\n88927 - Erasmo Duque Valle\r\n\r\n88846 - Odette Gracine Tolledo\r\n\r\nData de progressão: 30/08/2013\r\n\r\n88706 - Aline Novaes de Santana\r\n\r\nData de progressão: 31/08/2013\r\n\r\n88676 - Simone Arruda de Farias\r\n\r\nData de progressão: 02/09/2013\r\n\r\n88765 - Wagner Lopes da Silva\r\n\r\nData de progressão: 14/10/2013\r\n\r\n89028 - Fernanda Brandao de Araujo\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1586611"
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                        "1586612": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.444/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta STF nº 4, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O.U em 10/10/2013, que revoga dispositivos da Portaria Conjunta STF nº 1, de 22 de maio de 2013, resolve:\r\n\r\nConfirmar as PROGRESSÕES FUNCIONAIS dos servidores com datas de exercício referentes ao mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 01/10/2013\r\n\r\n89346 - Monica Cirelli Lucas de Melo Motta\r\n\r\nData de progressão: 09/10/2013\r\n\r\n89338 - Flavia Bonn Nogueira Bastos Toscano\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 09/10/2013\r\n\r\n89966 - Eduardo Vinicius Farias da Silva\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (ARQUIVOLOGIA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 11/10/2013\r\n\r\n89990 - Isabelle da Rocha Brandão Castellini\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 01/10/2013\r\n\r\n89419 - Bernardo Sym Cardoso dos Santos\r\n\r\n89591 - Carolina Vommaro Murad Ferreira\r\n\r\n89567 - Cristian Rosa Cristovao\r\n\r\n89486 - Daiana El Omairi\r\n\r\n89559 - Daniel Clovis Freitas Pimentel\r\n\r\n89583 - Eliza de Salles Maciel\r\n\r\n89524 - Felipe da Costa Lustosa\r\n\r\n76708 - Felipe Reis Silveira\r\n\r\n89400 - Juliana Correa de Sa Carneiro Otero\r\n\r\n89370 - Juliana Correa Pina\r\n\r\n85383 - Livia dos Santos da Rosa\r\n\r\n89478 - Luciane Souza Soares de Lemos\r\n\r\n89494 - Luciano de Souza Castelani\r\n\r\n89354 - Luyla Cavalcante de Souza\r\n\r\n89532 - Marcelo Martins de Souza\r\n\r\n89443 - Marcia Barreto de Mendonça\r\n\r\n72605 - Marlon Demetrius de Sá Martins\r\n\r\n89427 - Natalia Thome Vargas\r\n\r\n89397 - Natalia Vilas Boas Guimaraes Porto Milhomem\r\n\r\n53490 - Oswaldo Annes Pires Neto\r\n\r\n89460 - Patricia Cohen\r\n\r\n77690 - Renata Pinheiro Carneiro\r\n\r\n89451 - Tatiana Galvao Vasconcellos\r\n\r\n89435 - Tiago Oliveira Ribeiro\r\n\r\n89389 - Valneide Lima Bezerra\r\n\r\n89508 - Willian Douglas Meneses Costa\r\n\r\nData de progressão: 09/10/2103\r\n\r\n89575 - Fabiana Poiava de Almeida e Silva\r\n\r\n89540 - Ingrid Rafaela da Costa Vieira\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD. (OF JUSTIÇA AVAL FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 01/10/2013\r\n\r\n89249 - Julio Azzi Aprigio de Carvalho\r\n\r\n89303 - Rafael Amorim Onuki\r\n\r\n89311 - Roberta Matos Medeiros de Moraes\r\n\r\n89290 - Sarita Algebaile Bondim\r\n\r\n89273 - Silmara Pires Lemes\r\n\r\n84530 - Vanessa Viegas de Sá Peixoto Lorenzon\r\n\r\nData de progressão: 09/10/2013\r\n\r\n89281 - Joao Evaristo Romejko\r\n\r\nTECNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 01/10/2013\r\n\r\n89796 - Acacio Barreto de Melo Neto\r\n\r\n89702 - Andre Luiz Dorea e Silva\r\n\r\n89745 - Angela Marcia Tavares da Silva\r\n\r\n89818 - Angelo Rodrigo Teixeira Trotte\r\n\r\n89710 - Carla de Oliveira\r\n\r\n89885 - Carolina da Silva Braga\r\n\r\n89877 - Carolina Maria Oliveira da Motta\r\n\r\n89621 - Chen Po Hsun\r\n\r\n89656 - Daniela Gomes Valentim\r\n\r\n89664 - David Freire Rodrigues\r\n\r\n89605 - Diego da Silva Coimbra\r\n\r\n89850 - Eduardo Lopes da Cruz\r\n\r\n89680 - Fabiano Jose Russo dos Santos\r\n\r\n89729 - Leonardo de Carvalho Thiry\r\n\r\n89770 - Leonardo Sant' Anna da Costa\r\n\r\n89915 - Luciano Santos Trinxet\r\n\r\n89672 - Luiz Fernando Germano Junior\r\n\r\n89800 - Luiz Guilherme dos Reis Silva\r\n\r\n89893 - Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\n89613 - Marina Campos Beta\r\n\r\n89826 - Mary Kennya Mendes Simão\r\n\r\n89630 - Mirian de Almeida Andrade\r\n\r\n89648 - Niria Celso Vidal de Moura\r\n\r\n89788 - Paulo Vitor Rodrigues da Silva\r\n\r\n89834 - Pavel Carneiro Filho\r\n\r\n89869 - Renata Motta de Carvalho\r\n\r\n89761 - Suzanne Rodrigues de Melo Moura\r\n\r\nData de progressão: 09/10/2013\r\n\r\n89958 - Amanda dos Santos Ramos\r\n\r\n89974 - Marcos Antonio Coelho de Amorim Filho\r\n\r\nData de progressão: 11/10/2013\r\n\r\n89907 - Leonardo Pinto Barros\r\n\r\nTECNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 01/10/2013\r\n\r\n89923 - Raphael Dias Borges\r\n\r\nData de progressão: 09/10/2013\r\n\r\n89940 - Marcio Araújo Simões\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1586612"
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                        "1586681": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 17.10.2013, no Processo TRT-PA-9403-2013-000-01-00-1, de ROSEMBERG BRANDÃO e NILZO LACERDA SOBRINHO. Assunto: Remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho: “Não havendo interesse desta Administração na permuta solicitada, nos termos do inciso II do art. 7º da RESOLUÇÃO CSJT Nº 110/2012, adstrito ao critério nele fixado, a indefiro. Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. À SEP.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1586681"
                        ],
                        "1586749": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n24.10.2013:\r\n\r\nTRT-PA-13530-2013-000-01-00-5, de MARIANO GRAÇA FILHO. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruído pelo interessado e não computado em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”;\r\n\r\n4.11.2013:\r\n\r\nTRT-PA-001092/98, de EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA. Assunto: Pedido de Reconsideração: “Conheço as razões de fls. 54/54v como pedido de reconsideração, na forma dos arts. 106 e 108 da Lei nº 8.112/90, para no mérito, manter a decisão proferida às fls. 52, a qual indeferiu a averbação das parcelas da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, referentes aos quintos/décimos incorporados à época do primeiro vinculo da interessada neste E. TRT, com fulcro no entendimento firmado no Parecer nº 13/00 da Advocacia Geral da União. À SEP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA- 01718-2013-000-01-00-0, de FÁBIO BATISTA PIRES. Assunto: Indenização de Férias: “Considerando o entendimento da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade adotado nos autos do TRT-PA nº 02704-2011-000-01-00-2, retifico o despacho de fl. 127 e determino que o pagamento da indenização de férias ao interessado, deferida à fl. 123, seja realizado no presente exercício.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1586749"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1583008": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o Exmº. Sr. PRESIDENTE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do(s) Pedido(s) de Reconsideração do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nTAMARA NEDICK GODINHO - Código Funcional nº 76848 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO (UNIDERP) - Em análise aos documentos apresentados, o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo deferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Diante do exposto pela Comissão do Adicional de Qualificação, fls.12/13v, e da manifestação da Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, fls.15, tendo em vista que a servidora apresentou nova documentação, hábil para a percepção do adicional, defiro a concessão do Adicional de Qualificação a contar de 09/10/2013. À ESACS. Em 24/10/2013. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\nDesta decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Recurso Administrativo ao Órgão Especial do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1583008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1586348": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente do TRT/1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVitória/ES\r\n\r\n7/nov\r\n\r\n9/nov\r\n\r\nParticipação no I Fórum Nacional do FONAMA\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFernando Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nAssessor da Presidência-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n7/nov\r\n\r\n8/nov\r\n\r\nParticipação no Seminário Preservação Documental\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1586348"
                        ],
                        "1586754": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuiz Augusto dos Reis\r\n\r\nAnalista Judiciário/FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n05/11/13\r\n\r\n06/11/13\r\n\r\nFiscalização de obra do Prédio Sede de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nServidor Requisitado/FC-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n05/11/13\r\n\r\n06/11/13\r\n\r\nFiscalização de obra do Prédio Sede de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSergio Heitor Arraes de Alencar\r\n\r\nTécnico Judiciário/Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n05/11/13\r\n\r\n06/11/13\r\n\r\nFiscalização de obra do Prédio Sede de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAlisson Vieira de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário-FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n05/11/13\r\n\r\n06/11/13\r\n\r\nVisita a imóvel para fins de instalação do PAV de São João da Barra\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcos de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPelotas\r\n\r\n17/nov\r\n\r\n18/nov\r\n\r\nParticipação no curso de Altos Estudos - CAEP da ESG\r\n\r\n1,0\r\n\r\nMarcos de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nPelotas\r\n\r\nPunta Arenas (Chile)\r\n\r\n18/nov\r\n\r\n22/nov\r\n\r\nParticipação no curso de Altos Estudos - CAEP da ESG\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1586754"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1586683": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 703/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CAROLINA MENDES DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, cuja vacância ocorreu em 12 de julho de 2013;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 704/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDTBSF/ Chefe de Gabinete/ Carla Peixoto Santos\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1586683"
                        ],
                        "1586817": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 4.11.2013, no Processo TRT-PA-5233-2012-000-01-00-5, de IDEIL SOUZA DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, desta Corte, defiro a revisão ex officio proposta, para que sejam averbados 570 dias de tempo de serviço público federal, prestados ao INSS, para fins de aposentadoria, disponibilidade e anuênios e 1.426 dias de tempo de serviço público federal, prestados ao TRF da 3ª Região, para fins de aposentadoria, disponibilidade, anuênios e licença-prêmio, com fundamento no art. 100, da Lei nº 8.112/90, bem como 257 dias de tempo de serviço público estadual, prestados à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, para fins de aposentadoria, disponibilidade e anuênios, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90, tudo em conformidade com o entendimento consolidado nos autos do TRT-PA nº 1943-2009-000-01-00-0. Outrossim, defiro a averbação de 3.658 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como o encaminhamento de e-mail corporativo ao interessado, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, para cientificá-lo dos termos da informação retro. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nId: 1586817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1586838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006730-24.2013.5.01.0000 - AGOR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : José de Alcântara de Barros Filho ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por JOSÉ DE ALCÂNTARA DE BARROS FILHO, rejeitando a arguição de não conhecimento aduzida pelo Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Relator), que requereu justificativa de voto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nHeloisa Poubel\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1586838"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1586316": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI \r\n\r\nProcesso: 0012745-43.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael de Lyra Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \" 1- Convolo em penhora o depósito de fls. 261. 2- Efetue-se o pagamento à Fazenda Nacional pelo valor das custas de R$ 429,42, debitando-se do montante penhorado de fls. 261.3- Efetue-se o pagamento ao Autor do saldo remanescente do valor penhorado, de fls. 261, com os respectivos acréscimos vencidos na instituição bancária. 4- Intime-se. 5- Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos Alvarás, ficando desde já intimado do pagamento. \"\r\n\r\nId: 1586316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1586581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 21 de novembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0002400-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Araújo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA (Brasil) sucessor de ABN Amro Real S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Araújo, Réu Banco Santander SA (Brasil) sucessor de ABN Amro Real S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0014300-88.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Rocha da Silva Ziemer [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Rocha da Silva Ziemer, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0126300-38.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pio da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A(atual denom. Credicard Banco S/A) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A(atual denom. Credicard Banco S/A), Réu CONTAX S/A, Aut Monica Pio da Silva, Réu ORBITALL SERV DE PROCES DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, Réu VELOX RIO ADM EM RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0124500-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Reinaldo Goncalves\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0062200-67.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristiane Jesus de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Barbara Cristiane Jesus de Almeida, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda, Réu TNL Contax S.A., Réu Velox Brasil Administradora de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0036900-92.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro dos Santos [Adv. Danielly de Sousa Moraes (OAB: RJ 157882 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Monteiro dos Santos, Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0147200-64.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Souza da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Felipe Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0129100-59.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle das Neves Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Danielle das Neves Oliveira, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0132500-81.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Venceslau da Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Demetrius Venceslau da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0036800-28.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia Milanez Marques [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia Milanez Marques, Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0058300-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisaine Bernarda da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Aut Elisaine Bernarda da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0020300-44.2007.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A., Agdo Patricia de Paula Lima, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000277-50.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Augusto Pontes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcia Cristina Augusto Pontes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de novembro de 2013 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1586581"
                            ],
                            "1586468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de novembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0166500-98.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Elias Fialho Nazareth [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroar Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Alessandra Alves da Silva, Réu: Aparecido de Melo, Réu: Aguinaldo Ribeiro Junior [Adv. Gilberto Leal Valias Pasquinelli (OAB: PR 38726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguinaldo Ribeiro Junior, Aut Sergio Elias Fialho Nazareth\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 14h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0067300-17.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Osman Henrique de Oliveira Magalhães [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osman Henrique de Oliveira Magalhães , Réu Rede D´or São Luiz S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 14h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0103700-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldwide Assistence e Servicos de Assistencia Personal S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Icatu Holding S.A. [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)], Réu: Mongeral Seguros [Adv. Bruno Dannemann Campos de Assis (OAB: RJ 102170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira de Souza, Réu Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros, Réu Icatu Holding S.A., Réu Mongeral Seguros, Réu Worldwide Assistence e Servicos de Assistencia Personal S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 14h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0161600-35.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MELLO DA VEIGA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, Aut LUIZ CARLOS MELLO DA VEIGA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 14h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0090500-27.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Morais [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locacoes Materiais Ltda., Réu: VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS, Réu: JANETE BLOISE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 14h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0154900-18.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Alves de Souza [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Waldemir Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 14h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000488-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcielen Nunes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Nilcielen Nunes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 14h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000219-17.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize da Silva Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize da Silva Guimarães, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 14h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0019700-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Engem Urbanização e Construções Ltda, Réu: Carlos Alberto da Silva Lima, Réu: Valdecir Batista, Réu: Marcela Pires Missel, Réu: Eliane Pires Missel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 14h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0088800-76.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alonso Souto Botelho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Paulo Alonso Souto Botelho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 14h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0060800-85.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Pedro José da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 14h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001212-56.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Matos da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Maria Aleixo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentos Maria Aleixo Ltda. , Aut Claudio Matos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 14h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001213-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eron Domicio da Silva Porto [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eron Domicio da Silva Porto, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 15h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000495-78.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizo Francisco do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ\r\n\r\n62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Redimix do Brasil S.A. [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ\r\n\r\n25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreto Redimix do Brasil S.A., Aut Tarcizo Francisco do\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às\r\n\r\n15h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE\r\n\r\nPROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar,\r\n\r\nCASTELO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000999-50.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuso Soares da Silva [Adv. José Wellington Fagundes Marins (OAB: RJ 102715 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A., Aut Edileuso Soares da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2013 às 15h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1586468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1584415": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0048200-11.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Fatima Lopes Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimada a reclamada para se manifestar sobre petição de fls.235. \r\n\r\nProcesso: 0192500-44.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Amaro Alvarenga Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Amaro Alvarenga Gomes\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1584415"
                        ],
                        "1584416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000103-54.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triomphal Confecções Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thalita Tavares Fernandes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thalita Tavares Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000458-83.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilian Fernandes Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilian Fernandes Ramos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002309-94.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro de Fatima Bitencourt Ferreira [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro de Fatima Bitencourt Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061500-59.1999.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nAgdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Agdo: Veiculação Comercial Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Agdo: MIDIA TV LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Agdo MIDIA TV LTDA., Agdo TV OMEGA LTDA, Agdo Veiculação Comercial Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000209-47.2013.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON BANCHERA FERNANDES JUNIOR [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Agdo: BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA, Agdo NELSON BANCHERA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119000-40.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisca Ribeiro Lace [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisca Ribeiro Lace , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001427-78.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Sobral Pinto Dias [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Sobral Pinto Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000135-41.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Galvao Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Agdo: Luiz Feliciano dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Feliciano dos Santos, Agdo Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001567-05.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participação S.A [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nAgdo: In-Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos da Silva , Agdo In-Haus Serviços de Logística Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000705-38.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto de Almeida Agra [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-94.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Alice Lucas Sebastião [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Alice Lucas Sebastião\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000475-29.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valério da Silva Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Agte: MPE Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Agdo: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Valério da Silva Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ioal Engenharia Ltda. , Agdo Agte MPE Montagens e Projetos Especiais , Agdo Agte Valério da Silva Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1019800-46.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: TUPAN FERREIRA LIMA FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TUPAN FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164300-75.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Lima de Almeida [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Contax S.A., Agdo Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. , Agdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119100-61.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barcas S.A. Transpores Maritimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Heffer de Souza e Silva [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio Heffer de Souza e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103500-22.2006.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: RC da Silva Bahiense Moto Express ME - Transbahiense Moto Express [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Joao Carlos Romero [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Carlos Romero, Agdo RC da Silva Bahiense Moto Express ME - Transbahiense Moto Express\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Luis dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dolabella Junior Engenharia Ltda [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dolabella Junior Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000586-13.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Luiz da Silva Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Luiz da Silva Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001456-38.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walmir Braga Ramos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walmir Braga Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000850-93.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Hugor Anselmo Ribeiro Pereira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Hugor Anselmo Ribeiro Pereira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114400-48.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aline Ribeiro Leão Mendes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Agdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda., Agdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Agdo Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000486-35.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio de Melo Lima [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora Abril S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000207-62.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sildmar dos Santos Torres [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sildmar dos Santos Torres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001585-22.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Loureiro Rodrigues [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Loureiro Rodrigues, Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103000-75.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oliver Andrade Kasiancjuk [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agte: Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: Oliver Andrade Kasiancjuk [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Oliver Andrade Kasiancjuk, Agdo Agte Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000659-94.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Costa Bertora [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Paulo Roberto Costa Bertora [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Agte Paulo Roberto Costa Bertora\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001197-97.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gladistone da Silva Montebelo [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gladistone da Silva Montebelo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000937-85.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thalitas Hair Design Ltda. ME [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia Marta Ferreira de Carvalho [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvia Marta Ferreira de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001042-12.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Albeni Neves Cabral [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146200-96.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hsbc Bank S.A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: Valeria da Costa Conceição Martins [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria da Costa Conceição Martins [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: Hsbc Bank S.A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Hsbc Bank S.A Banco Multiplo, Agte Agdo Valeria da Costa Conceição Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1584416"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0046300-12.1984.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: ESPOLIO DE RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ESPOLIO DE RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo ESPOLIO DE RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA, Agte Agdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001059-37.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wandinice Novaes dos Santos Nader Martins [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070900-13.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Pinto [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-52.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Edson Pinheiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000761-26.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nAgdo: M Hamsi Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Agdo: Lindoval dos Santos Silva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lindoval dos Santos Silva, Agdo M Hamsi Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002189-88.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson de Araujo Oliveira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson de Araujo Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045900-86.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Agdo: Ronaldo Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Mendes , Agdo Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000426-72.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frederico Brandão de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A. , Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149000-24.2004.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A nova denominação UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A nova denominação UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA, Agdo UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000279-26.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ruy Eduardo de Souza Areas [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consulado Geral do Paraguay [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consulado Geral do Paraguay \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000368-05.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos do Nascimento da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos do Nascimento da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016400-06.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erica Lino Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa , Agdo: Conservadora Lourenco Maia Ltda. ME [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conservadora Lourenco Maia Ltda. ME, Agdo Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001588-58.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcelo Ribeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Marcelo Ribeiro, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125400-44.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvaro Mourão da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Alvaro Mourão da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alvaro Mourão da Fonseca, Agdo Agte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001497-65.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fátima Pontes Sales [Adv. Estefano Pontes Sales (OAB: RJ 159579 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149500-69.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Francisco Mota [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001011-96.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Rodrigues de Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Rodrigues de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137000-13.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiana Mendonça Rezende [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000285-47.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora Nova Fronteira Participações S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danielle Alves Freddo [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danielle Alves Freddo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000096-59.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henri de Castro Monteiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Henri de Castro Monteiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Henri de Castro Monteiro, Agdo Agte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000393-27.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco José Martins Rodrigues [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco José Martins Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091100-71.2004.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: VALDETE CAMPOS PALMEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000444-75.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliana Beatriz Moreno [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliana Beatriz Moreno \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001155-49.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Célia Cerqueira de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000638-42.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida de Oliveira Netto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Gran Sapore Restaurante para Coletividade Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gran Sapore Restaurante para Coletividade Ltda., Agdo Maria Aparecida de Oliveira Netto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099400-44.2003.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ADILSON SILIPRANDI DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADILSON SILIPRANDI DA SILVA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086500-90.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Martha Sandra Berzins Tayar [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agte: Viação Aérea Riograndense - Massa falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Aérea Riograndense - Massa falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Martha Sandra Berzins Tayar [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Agte Martha Sandra Berzins Tayar, Agdo Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Agdo Agte Viação Aérea Riograndense - Massa falida de, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000672-71.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joseilton Cardoso da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001290-90.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: César Tavares da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo César Tavares da Silva, Agdo L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058200-59.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliezer dos Santos de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1584417"
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Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Izidoro Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0253600-77.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Achier Amorim Pitanga [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)], Agdo: SOTREL Engenharia S.A [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Agdo: Rafael de Freitas Pitanga [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Achier Amorim Pitanga, Agdo Rafael de Freitas Pitanga, Agdo SOTREL Engenharia S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otavio Luiz Caminha da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Enio Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Roberto do Nascimento Penco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Rodrigio da Lima Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Elenice Teixeira de Castro Caminha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Sergio Murilo Lucas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Rodrigo Nunes Chaves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Marcilio José Rodrigues Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Marco Rogério Cedraz de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elenice Teixeira de Castro Caminha, Agdo Enio Jorge Cordeiro da Silva , Agdo Marcilio José Rodrigues Moraes , Agdo Marco Rogério Cedraz de Oliveira, Agdo Otavio Luiz Caminha da Silva , Agdo Roberto do Nascimento Penco, Agdo Rodrigio da Lima Costa , Agdo Rodrigo Nunes Chaves , Agdo Romulo Albuquerque Miranda, Agdo Sergio Murilo Lucas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142300-70.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Fernando Motta [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Fernando Motta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062800-62.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: SP 26341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Agdo: Roberto da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Pecúnia S.A. , Agdo Roberto da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-54.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Agte: Edelzia Cantilho Vidal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edelzia Cantilho Vidal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal, Agte Agdo Edelzia Cantilho Vidal, Agte Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116600-53.2001.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001309-68.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001546-04.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milton Vicente da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001449-66.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Antonio Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001409-40.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geovane Mesquita de Assis [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038000-06.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Rodrigues Simões [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Agte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: Prevunião Sociedade de Previdência Privada [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Agdo: José Carlos Rodrigues Simões [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte José Carlos Rodrigues Simões, Agdo Prevunião Sociedade de Previdência Privada, Agdo Agte White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014500-54.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandro Ribeiro de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igreja Metodista [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igreja Metodista \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0294300-11.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lourenço Justiniano da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060500-23.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Pereira Leal [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Escritório da Missão de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional no Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Escritório da Missão de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional no Brasil, Agdo Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0326800-11.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hudson Resende [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hudson Resende\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000561-25.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Everaldino de Andrade Azevedo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001269-78.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oscar Neto Correa Veiga [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024600-43.2007.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Barbosa Oliveira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington Barbosa Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1584418"
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Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000691-16.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Mauro Jacinto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Mauro Jacinto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020300-93.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo Guedes Marmello [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rcdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000210-74.2013.5.01.0056 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Pequeno Araújo [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mana Engenharia e Consultoria S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000786-65.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando Gloria [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)], Rcdo: Nit Clean Service Ltda. Wash Home [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194600-17.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: André Luis Alves Ferreira [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nRcdo: BMB Mode Center Indústria e Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Luis Alves Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000782-32.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ivan Fernandes Gomes [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ivan Fernandes Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127100-97.2008.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Elaine Milagres da Cunha do Rio Branco [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo General Electric do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001191-33.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Medeiros dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Medeiros dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203500-68.1992.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: MAISON D AMOR EMPRESA HOTELARIA LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MAISON D AMOR EMPRESA HOTELARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000387-26.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Borges de Queiroz [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001631-14.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Obadias Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomírio do Edifício Jose Ferreira [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Obadias Antonio da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000841-70.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Felipe da Mota Rocha [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047500-08.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Rcdo: Cláudia Isaltina Rodrigues [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000020-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Vianna de Oliveira [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Renata Santos Barbosa (OAB: RJ 158376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001361-94.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara dos Reis Ramos França [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001865-44.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria do Socorro Pereira de Araujo [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0251700-94.1998.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO WAGNER ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158000-17.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcte: Luiz Carlos Brito do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - Funcef [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Brito do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luiz Carlos Brito do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007000-66.2005.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Ernesto Francesco Galaso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sul America Companhia de Seguro Saude [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sul America Companhia de Seguro Saude\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080900-85.2009.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tec - Neves Ltda. ME, Agdo: Fernando da Silva Martins [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000663-70.2012.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAURO ROBERTO ALBRECHT RAMOS [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação da Companhia de Santa Úrsula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001921-04.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: NM Engenharia Ltda. [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)], Rcdo: Manoel dos Santos Pereira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000654-19.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Bianca de França Victorino Cruz [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Bianca de França Victorino Cruz [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075800-82.1992.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Agte: CELSO CAVALCANTI MONTEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO CAVALCANTI MONTEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Agdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000817-60.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Luiz Claudio Ceia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Claudio Ceia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001025-90.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Francisco José Corrêa da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rcdo: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001084-94.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Deyse Barbosa Mamedes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Deyse Barbosa Mamedes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019700-48.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Seta Instituicao Tecnica de Inspecao Veicular Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claus Kramer [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Seta Instituicao Tecnica de Inspecao Veicular Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1584419"
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Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Ebgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001039-03.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Dilva Correa Llopis Lima [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dilva Correa Llopis Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000269-44.2011.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Unidas Armazéns Gerais [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erivelto Claudino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Unidas Armazéns Gerais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001287-75.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Mariano Vieira [Adv. Lucas Mariano Vieira (OAB: RJ 160993 - D)]\r\n\r\nRcdo: E.M. DA FONSECA ESCOLA DE DANÇA - ME [Adv. Juliana Abreu Vasconcellos Franco (OAB: RJ 107743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo E.M. DA FONSECA ESCOLA DE DANÇA - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001088-50.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Augusto da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unicontrol Internacional Ltda - em recuperação judicial np/ de seu administrador judicial VALDOR FACCIO [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136300-16.2009.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cristina dos Santos Coelho Leite [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda., Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000167-76.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Regina Maria dos Santos Sá [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137400-28.2006.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Eliane Lemos de Oliveira [Adv. Tiago Lemos de Oliveira (OAB: RJ 131803 - D)], Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Lemos de Oliveira [Adv. Tiago Lemos de Oliveira (OAB: RJ 131803 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000876-65.2012.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Cesar Silveira Borges [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207500-32.2007.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Juliana de Moura Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Juliana de Moura Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000872-39.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Rcte: Rose Mary Mayer Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rose Mary Mayer Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rose Mary Mayer Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163600-71.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Brlaz Campos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002074-33.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Egle Crocamo [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Egle Crocamo [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001496-36.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvani Silva Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgdo: SBK - SPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais SA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Ulisses da Silva Braúna [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRcdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ulisses da Silva Braúna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157500-87.2007.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Maria das Gracas Sousa Targino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162700-12.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriele de Barros Barreto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gabriele de Barros Barreto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147400-02.2007.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos de Almeida [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A [Adv. Fernanda Regina Grosse dos Santos Perfeito Damasceno (OAB: SP 162162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Engin S.A. Engenharia Industrial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Jose Carlos de Almeida [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A [Adv. Fernanda Regina Grosse dos Santos Perfeito Damasceno (OAB: SP 162162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jose Carlos de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020200-38.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Flavia Silva Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flavia Silva Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1584420"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0099000-42.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: Bernadete Maria Ledo Alves da Cunha Veloso Soares [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bernadete Maria Ledo Alves da Cunha Veloso Soares [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Massa Falida de\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001565-14.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amauri Nunes Luiz [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Amauri Nunes Luiz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000215-67.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Coutinho Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celulcar S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celulcar S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001443-36.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto de Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000580-25.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lima [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097400-43.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: José Antonio Martins Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antonio Martins Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000581-27.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Cacilda Maria de Andrade Cruz [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cacilda Maria de Andrade Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052200-92.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roni José Fernandes de Oliveira [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001388-63.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S/A (Em Liquidação Extrajudicial) +3 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Informatica e Serviços Tecnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Adminsitradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Investimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Alves de Almeida [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Morada Investimentos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001123-31.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Nunes Magalhães [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Nunes Magalhães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002582-43.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Luiz Maia Coutinho [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Luiz Maia Coutinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084500-93.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubirajara Jesus Fialho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126100-92.2009.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: HSBC Corretora de Seguros Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Fernando Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000401-64.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Informal Norte Restaurante Ltda. - Botequim Informal [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hamilton Silva dos Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Informal Norte Restaurante Ltda. - Botequim Informal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001491-28.2012.5.01.0015 - AIRO\r\n\r\nAgte: Clima Veículos Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jamilson Otavio da Silva Junior [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Clima Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001418-77.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Jhoni Pereira Farias [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jhoni Pereira Farias [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109000-30.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Lins da Silva [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001157-68.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Roberto Cunha Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Roberto Cunha Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122500-85.2006.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celia Regina dos Santos Miranda Manco [Adv. Perla Tedeschi Abrahao (OAB: RJ 117045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152000-82.1995.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: SIKA SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte SIKA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0333500-06.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Alves de Almeida [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto (OAB: RJ 60875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066500-98.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Robson Alves de Jesus [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Alves de Jesus [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Rcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020400-58.2004.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANDREA GOMES RESENDE [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor do BANCO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001274-20.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Arg Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricio Gomes Rosa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arg Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001141-80.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Renato Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1584422"
                        ],
                        "1584421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0107700-71.2003.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Carlos Tasso Figueiredo [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000542-42.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana de Vasconcellos Perroni [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora e Cursos Livres Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana de Vasconcellos Perroni\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0209600-29.2003.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: FABIO LESSA COSTA DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A., Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000926-72.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Tavares Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Tavares Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004700-13.2006.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Girdwood Acioli [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066300-63.2006.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giberto Quirino da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000069-40.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Beatriz Pereira de Sá [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038900-06.2005.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Agdo: Tradicon - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000468-94.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Samira Bustamante Gomes Monteiro dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000171-95.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Rcdo: Daiana Marcelino Gomes [Adv. Matheus Gomes Gonçalves (OAB: RJ 143353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Vídeo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000735-42.2010.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: Cristina da Silva Marques [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leila Peixoto Alves de Sousa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Agdo: Sociedade Educacional Santa Clara Ltda, Agdo: Instituto Santa Clara do Brasil Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cristina da Silva Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172900-56.2006.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Padaria e Confeitaria Leal e Leal Ltda. [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Luís Barros do Espírito Santo [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Padaria e Confeitaria Leal e Leal Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000269-68.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Antunes [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Antunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001700-74.2007.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elba Fatima de Araujo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020200-57.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Cristiano de Oliveira Moza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164000-78.2001.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Agdo: FERNANDO QUIRINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR DO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001109-86.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Gisele Magalhães da Motta [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho Ltda. - TRUST [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000360-74.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Walria Dias Machado Toschi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walria Dias Machado Toschi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205500-38.1997.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE FRANCISCO NEGREIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BUFFET MIKONOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE FRANCISCO NEGREIROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024700-37.2006.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Nutrialho Comercial Agricola Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agte: Nutrialho Comercial Agricola Ltda., na pessoa da sócia Rosane de Arruda Baptista\r\n\r\nAgdo: Ana Maria de Frias das Merces [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nutrialho Comercial Agricola Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000943-38.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)], Rcdo: TRÊS ALIANÇAS II RIO SERV. DE VIGI.E ZELADORIA [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delta Construções S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030100-43.2002.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: TARCISO MAGNO DE AQUINO LOMBA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001020-89.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Washigton Luiz Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015800-32.2000.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166100-39.1990.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: GRUPO PAO DE ACUCAR (COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: RODOLFO SILVA DE CARVALHO [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GRUPO PAO DE ACUCAR (COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1584421"
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                            "PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-85.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ricardo de Oliveira Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Ricardo de Oliveira Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n2 - 0000017-93.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo Sérgio Avelino Mendes ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Geribá I ( Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho RJ 48933 D ), Construtora Caetano Belloni Ltda. ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ).\r\n\r\n3 - 0000024-23.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Arnaldo Alves da Fonseca ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Arnaldo Alves da Fonseca ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ).\r\n\r\n4 - 0000033-30.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valeria Pinton ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n5 - 0000035-79.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Melhoramentos Papeis Ltda. ( Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme SP 195805 D ) - Recorrido: Wagner Vinicius Silva Ramos ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ).\r\n\r\n6 - 0000065-37.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Angélica Cristina da Silva Cândido Dias ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n7 - 0000067-03.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Luiz Henrique da Silva Ferreira ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aereo Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ).\r\n\r\n8 - 0000094-71.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alex Sandro da Silva Conceição ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Ace Seguradora S.A. ( Adv. Luiz Felicio Jorge SP 180389 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Bradesco Cartões ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n9 - 0000126-86.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Glauco de Padua Correa ( Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto RJ 135109 D ).\r\n\r\n10 - 0000135-29.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Douglas dos Santos ( Adv. Claudia Cristina Brand RJ 136204 D ) - Recorrido: Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ).\r\n\r\n11 - 0000174-57.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Rodrigo Santos de Oliveira ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ), Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n12 - 0000181-76.2012.5.01.0050 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Valeria Alves Pedro Bizzo ( Adv. Bianca Maria Figueira Folly RJ 80764 D ).\r\n\r\n13 - 0000183-09.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luciette Rossana Galbas de Carvalho ( Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ 59202 D ) - Recorrido: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Pires Machado RJ 142808 D ).\r\n\r\n14 - 0000185-85.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vivian Machado Caetano ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Vivian Machado Caetano ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n15 - 0000242-20.2011.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira RJ 169959 D ) - Agravado: Olair Rangel ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n16 - 0000272-70.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Paula Diniz ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Maria Paula Diniz ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n17 - 0000315-18.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cervejaria Petrópolis Ltda ( Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves RJ 115074 D ) - Recorrido: Sandro Fabio Moraes da Silveira ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n18 - 0000362-03.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Veronica Conceição do Sacramento Oliveira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ).\r\n\r\n19 - 0000363-47.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcio Branco Tosca ( Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D ), Junta de Educação da Convenção Batista Carioca ( Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues RJ 128618 D ) - Recorrido: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca ( Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues RJ 128618 D ), Marcio Branco Tosca ( Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D ).\r\n\r\n20 - 0000366-60.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Florentino Auditores Independentes Ltda. ( Adv. Alcides Montezuma RJ 23640 D ) - Recorrido: Eidilamar Carneiro Schnaider ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n21 - 0000379-32.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Emmanuel Guedes de Oliveira ( Adv. Wagner Peixoto Passos RJ 81326 D ) - Recorrido: Elson Ribeiro de Lima ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ).\r\n\r\n22 - 0000382-80.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Realda Comércio de Tecido Roupas e Acessorios Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Max Anderson Mafra Cunha ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ).\r\n\r\n23 - 0000405-23.2013.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Lorraine Gonçalves dos Santos ( Adv. Paulo Roberto de Souza RJ 83295 D ).\r\n\r\n24 - 0000422-32.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BSI Tecnologia Ltda. ( Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP 167432 D ) - Recorrido: Anderson Fernando Vieira da Boa Morte ( Adv. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D ).\r\n\r\n25 - 0000424-08.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jony Leandro Ferraz Gondim de Oliveira ( Adv. Lucia Amelia Rios RJ 31596 D ), Hair e Beauty Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: Hair e Beauty Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), Jony Leandro Ferraz Gondim de Oliveira ( Adv. Lucia Amelia Rios RJ 31596 D ).\r\n\r\n26 - 0000426-50.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorrido: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janerio ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ).\r\n\r\n27 - 0000445-64.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Flávio Silva e Alves ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n28 - 0000460-61.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Solange de Carvalho Fernandes - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n29 - 0000465-30.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Alessandro Barros do Nascimento ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n30 - 0000465-84.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Saneiro Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ) - Recorrido: Camila Bernardes de Freitas ( Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho RJ 100571 D ).\r\n\r\n31 - 0000473-92.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Pereira da Silva ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Hypermarcas S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n32 - 0000544-82.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Eliane Flores Goldvag ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Clintower Investigação Diagnóstica Ltda. ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n33 - 0000587-07.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Arte Popular Lanchonete e Restaurante de Madureira Ltda. ( Adv. Luiz Leonardo e Costa RJ 86775 D ) - Recorrido: Ingrid Alves da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n34 - 0000587-73.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ana Paula da Silva ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n35 - 0000605-14.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Roberto Januário ( Adv. Cristiano de Abreu Braga RJ 112163 D ) - Recorrido: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ), Furnas Centrais Elétricas ( Adv. Patrícia Cerqueira Vidal RJ 158577 D ).\r\n\r\n36 - 0000627-54.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Jhonny Wallace Francisco da Silva ( Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D ).\r\n\r\n37 - 0000644-38.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Vera Lucia Oliveira de Carvalho ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), S.P.COM - Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ).\r\n\r\n38 - 0000652-73.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jamilson Rigo ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n39 - 0000680-06.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Adv. Marcia Rino Martins PE 12923 D ) - Recorrido: Marco Antônio Couto Augusto ( Adv. Celio de Lima Ribeiro RJ 156748 D ).\r\n\r\n40 - 0000682-75.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Leonardo Gouvêa Crespo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Wagner Martins Rosa ( Adv. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 85297 D ).\r\n\r\n41 - 0000684-74.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ), Ulisses dos Anjos de Almeida ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ) - Recorrido: Ulisses dos Anjos de Almeida ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ), Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ), Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ).\r\n\r\n42 - 0000690-79.2012.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Carlos Adriano Fagundes ( Adv. Leandro Sader Scares RJ 129323 D ), Thiago Ferraz Denevides ( Adv. Leandro Sader Scares RJ 129323 D ), Darly dos Reis ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Agravado: Spel Comércio e Indústria de Artefatos Têxteis ( Adv. Carlos Augusto Emmerich RJ 150338 D ).\r\n\r\n43 - 0000713-95.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Malachias ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda. ( Adv. Ubirani de Souza Braga RJ 57857 D ).\r\n\r\n44 - 0000721-41.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tim Celular S. A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: T. M. Carvalho n/p sócio Thiago Mol de Carvalho, Cleyton Ramos dos Santos ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n45 - 0000744-31.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sitran Sinalização de Transito Indústria Ltda. ( Adv. Daniel de Campos Pereira MG 133168 D ) - Recorrido: Luiz Roberto Siqueira ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ).\r\n\r\n46 - 0000746-68.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jusimario Silva ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ) - Recorrido: Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ), Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME.\r\n\r\n47 - 0000763-48.2012.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Ana Cristina Duarte Azevedo ( Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino RJ 122781 D ), Eugenio Georges Hespanhol ( Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino RJ 122781 D ) - Agravado: HRJ IND E COM DE ROUPAS LTDA ( Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira RJ 51973 D ), KEITER FONSECA SCHWAN ( Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D ).\r\n\r\n48 - 0000786-74.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ivan Pereira dos Santos ( Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n49 - 0000786-89.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Eduardo Dias Manhães ( Adv. Deisy Alves Teixeira RJ 44977 D ), Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n50 - 0000789-95.2012.5.01.0043 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Anisio Pereira Teles ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ) - Recorrido: Art Rio Engenharia Ltda. ( Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D ).\r\n\r\n51 - 0000820-78.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gian Paolo La Valle Reale ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informções da Previdência Social ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informções da Previdência Social ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ), Gian Paolo La Valle Reale ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n52 - 0000829-06.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Josias Teixeira Gonçalves Filho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n53 - 0000859-11.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rafael de Oliveira Santos ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Rafael de Oliveira Santos ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ).\r\n\r\n54 - 0000863-12.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antônio Carlos Gonçalves Dias ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ), Antônio Carlos Gonçalves Dias ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n55 - 0000904-52.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edgley de Luna Silva ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: José Luiz do Nascimento Silva ( Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva RJ 87822 D ).\r\n\r\n56 - 0000946-40.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Alex Carvalho Vieira ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n57 - 0000964-28.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de São João de Meriti (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Centro Pediátrico João XXIII Ltda. N/P Sócio Sergio Lucas Pereira, Elizete Borges Teixeira ( Adv. Denize Juliana Pires Muniz RJ 160761 D ), Centro Pediátrico João XXIII Ltda N/P sócio Sergio Lucas Pereira.\r\n\r\n58 - 0000974-73.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Patricia Cordeiro Silva ( Adv. Joyce Ferreira Vilela RJ 141046 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n59 - 0000983-44.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda., Paiva Sarmento Comércio de Roupas Ltda., Décima Avenida Comércio de Roupas Ltda., Maria Bonita Confecções Ltda. - Recorrido: Lidia Gomes Gançalves Alves ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ).\r\n\r\n60 - 0001003-22.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Construtora Tenda S. A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Emanuel dos Anjos Santos ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ).\r\n\r\n61 - 0001023-41.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Damião Miranda Caetano ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n62 - 0001042-60.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Liliane Alberoni da Fonseca ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Hospital São Vicente de Paulo ( Adv. Fernando Faria Miller RJ 87813 D ).\r\n\r\n63 - 0001050-08.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Clério Germano Neto ( Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto RJ 107030 D ) - Recorrido: Condomínio Palazzo Baependi ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n64 - 0001069-28.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Juliano Miranda Carvalho ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n65 - 0001074-39.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n66 - 0001084-09.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Miriam Amorim Borges ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), UBB PREV - Previdência Complementar ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n67 - 0001085-08.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Roberto da Silva ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Saturbraga ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ).\r\n\r\n68 - 0001089-27.2012.5.01.0247 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo Sérgio da Fonseca ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. ( Adv. Ivan Moreira de Mello ES 8439 D ) - Recorrido: Alphaville Urbanismo S.A. ( Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista RJ 111776 D ), Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. ( Adv. Ivan Moreira de Mello ES 8439 D ), Paulo Sérgio da Fonseca ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n69 - 0001090-24.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Elo Rio Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Adolfo Antonio Noé Junior ( Adv. Wylliam Diogo RJ 107327 D ), Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n70 - 0001122-10.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antonio Cotrin ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n71 - 0001126-38.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tatiana Aparecida Rodrigues Barreto ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Infornova Ambiental Ltda..\r\n\r\n72 - 0001130-94.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Paulo de Oliveira Reis ( Adv. Joana Darc Maria da Silva Melgaço RJ 149071 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Paulo de Oliveira Reis ( Adv. Joana Darc Maria da Silva Melgaço RJ 149071 D ).\r\n\r\n73 - 0001136-51.2011.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Isaias Martins ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Agravado: P. Tavares de Carvalho Construções Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n74 - 0001182-32.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Josemar Silveira dos Santos ( Adv. Silvia da Costa Almeida RJ 43283 D ), Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A..\r\n\r\n75 - 0001210-40.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tijuca Tênis Clube ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ) - Recorrido: João Luiz Felizardo de Araújo ( Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva RJ 87984 D ).\r\n\r\n76 - 0001211-28.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alexandre Pinto Silva ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorrido: Anox Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Roberta Martins Alves Guimarães RJ 123797 D ).\r\n\r\n77 - 0001232-27.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Nanci Camillo de Oliveira dos Santos ( Adv. Mauricio Neves Spinola RJ 159822 D ).\r\n\r\n78 - 0001232-96.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Barão do Amazonas ( Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho RJ 144492 D ), Heitor Francisco Muller ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ), Consep4 Consultoria e Serviços Empresariais Ltda. - ME ( Adv. Luis Carlos Milled Haspo SP 271254 D ).\r\n\r\n79 - 0001303-45.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luis Carlos da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n80 - 0001327-81.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Marcos Soares ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ).\r\n\r\n81 - 0001343-82.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Iliane Aparecida da Silva ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n82 - 0001369-77.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Ledir Rosa da Silva - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ledir Rosa da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n83 - 0001373-15.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Roberto Silva Pinto Júnior ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Roberto Silva Pinto Júnior ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ).\r\n\r\n84 - 0001388-92.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ), Associação Eduacaional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ), Associação Eduacaional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n85 - 0001493-09.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fernando Gomes da Silva ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. ( Adv. Margaret Garcia Coura RJ 68064 D ) - Recorrido: Fernando Gomes da Silva ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. ( Adv. Margaret Garcia Coura RJ 68064 D ).\r\n\r\n86 - 0001512-13.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Joel de Lima Pereira Castro Júnior ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Joel de Lima Pereira Castro Júnior ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n87 - 0001518-65.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Romildo Nascimento Gomes ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Recorrido: Rio Drogas Distribuidora de Produtos Químicos Farmaceuticos e Perfumaria Ltda., Sev Transportes Ltda., Transportadora São Rafael Ltda..\r\n\r\n88 - 0001557-81.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Rodrigo Martins dos Santos , Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 0001617-52.2011.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MARIA EMILIA NACIF DA SILVA ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ), LENICE DA SILVA ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ), LUCIA MARIA DA SILVA ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ), GLORIA DOS SANTOS SILVA ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ), ILMA LEMOS DA SILVA ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ) - Agravado: Nevani Sodré Ferreira ( Adv. Ana Lucia Gimenes dos Santos RJ 79294 D ).\r\n\r\n90 - 0001626-60.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Anderson Chaves da Silva ( Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa RJ 153638 D ), VRG Linha Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: VRG Linha Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Anderson Chaves da Silva ( Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa RJ 153638 D ).\r\n\r\n91 - 0001627-50.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Birair Mencalha dos Santos ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n92 - 0001629-76.2011.5.01.0064 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Paulo Rubens Barcellos ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n93 - 0001664-92.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MARCELINO ROLIM TEIXEIRA ( Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ 133476 D ) - Recorrido: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n94 - 0001681-34.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Celio Diniz Brandão ( Adv. Monica Grundig Cruz RJ 76189 D ), Transportadora Ajofer Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Celio Diniz Brandão ( Adv. Monica Grundig Cruz RJ 76189 D ), Jmb Rio s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ).\r\n\r\n95 - 0001763-08.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Padrão de Vida Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: Marcelo Alberto da Silva ( Adv. Monica Barboza Pinheiro RJ 116970 D ).\r\n\r\n96 - 0001819-61.2010.5.01.0262 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Kelly Augusta Walker ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n97 - 0001836-12.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Rogério Nobrega de Souza ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n98 - 0003265-16.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. ( Adv. Jose Antonio Martins Baraldi SP 171500 D ) - Recorrido: Jeferson Gabriel Lopes da Silva ( Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado RJ 120018 D ).\r\n\r\n99 - 0009200-05.2006.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jose Alfredo da Silva Filho ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Grupo Santander Brasil S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Grupo Santander Brasil S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jose Alfredo da Silva Filho ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n100 - 0014300-77.2008.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: TEREZA REBOUÇAS PIMENTEL DA SILVA ( Adv. Simao Pedro Vieira RJ 141097 D ) - Agravado: Fabiana de Abreu Garcia ( Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 40514 D ).\r\n\r\n101 - 0015500-85.2004.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: LUIZ HENRIQUE ESTEVES ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ), União Federal.\r\n\r\n102 - 0018900-77.2006.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: Anielo da Silva Darienzo ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n103 - 0023500-59.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Agravado: Sergio Monteiro Correia ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ).\r\n\r\n104 - 0033600-55.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Andrea Honório Martins Pinto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n105 - 0043300-16.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ronaldo Rodrigues Pinheiro ( Adv. Francisco Rogerio Moreira Barquette MG 89385 D ) - Recorrido: Sorveteria Naves Lagos Ltda ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ).\r\n\r\n106 - 0057100-29.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos Pinto Madureira ( Adv. Marcia Nogueira RJ 124291 D ).\r\n\r\n107 - 0062400-88.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Sindicato dos Empregados em Estabelicimentos Bancários de Niterói e Região ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sindicato dos Empregados em Estabelicimentos Bancários de Niterói e Região ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n108 - 0063100-16.1994.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n109 - 0064000-91.2005.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARIA JOSE BRAGA GALDINO (ESPOLIO DE) ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda..\r\n\r\n110 - 0083400-05.2008.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: Pablo Carboneli do Couto ( Adv. Julio Cesar Silva de Araujo RJ 141282 D ).\r\n\r\n111 - 0097300-15.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Leandro Vieira Guimaraes ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Cimetrica Engenharia Civil Mecanica e Eletrica Ltda. ( Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera RJ 83164 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n112 - 0100900-44.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Posthaus Ltda. ( Adv. Rafael Fonseca Pimentel SC 19446 D ), Marketing Actual S.A. ( Adv. Rafael Fonseca Pimentel SC 19446 D ), Celia Ferreira da Conceicao ( Adv. Andrea da Silva Machado Gama RJ 79017 D ) - Recorrido: Posthaus Ltda. ( Adv. Rafael Fonseca Pimentel SC 19446 D ), Marketing Actual S.A. ( Adv. Rafael Fonseca Pimentel SC 19446 D ), Celia Ferreira da Conceicao ( Adv. Andrea da Silva Machado Gama RJ 79017 D ).\r\n\r\n113 - 0101100-10.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade ( Adv. Danielli Ferreira da Silva RJ 151661 D ) - Recorrido: Cristóvão Gonçalves da Costa ( Adv. Ana Aguiar Ribeiro RJ 71165 D ).\r\n\r\n114 - 0101200-93.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Geilson Santana da Fonseca ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n115 - 0102300-40.1988.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n116 - 0105100-57.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Robson Moura Antunes ( Adv. Sidney Barbosa de Lima RJ 97460 D ), Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. ( Adv. Everson Teles de Cairos RJ 110166 D ).\r\n\r\n117 - 0107000-26.2007.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Roberto Guimaraes ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ).\r\n\r\n118 - 0115300-47.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Associação São Vicente de Paulo.\r\n\r\n119 - 0120700-45.2004.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: PEDRO MENDES TEIXEIRA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), EMPORIO STOCK CENTER LTDA ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ).\r\n\r\n120 - 0140200-85.2003.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SARA REGINA DE SA COUTINHO ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ).\r\n\r\n121 - 0143200-58.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. n/p Luiz Carlos Ribeiro, Ademar Pereira Dias ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. n/p Nair Mota Ribeiro, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda..\r\n\r\n122 - 0146500-06.2009.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n123 - 0151200-59.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Douglas Gaspar ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n124 - 0152000-20.2004.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ROSÁRIA RITA BRASILIA GALATOLI ( Adv. Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D ) - Agravado: JOSE LUIZ PAIXAO NETO ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ), ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA ( Adv. Andrea Franca de Souza RJ 137342 D ), ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR, C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ( Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira RJ 22674 D ), JOSE ARMANDO DA COSTA MAIA , IVETTE TORRES FERREIRA.\r\n\r\n125 - 0165700-16.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n126 - 0183900-86.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alexandre Azevedo Campos ( Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci MG 103135 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n127 - 0194400-03.2009.5.01.0242 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: Maria Luiza do Valle Borges Cure Marreiros D Azevedo ( Adv. Renata Moraes Orle RJ 102125 D ).\r\n\r\n128 - 0200500-68.1998.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: SANTA BARBARA ENGENHARIA S A - Em recuperação Judicial ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), União Federal - Agravado: União Federal, SANTA BARBARA ENGENHARIA S A - Em recuperação Judicial ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n129 - 0224400-43.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n130 - 0289500-25.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: RUTH CONTILHO BARDELA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), RUTH CONTILHO BARDELA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Outubro de 2013\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1586200"
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                        "1586204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000746-68.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jusimario Silva\r\n\r\nRcdo: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 12/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0152000-20.2004.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: ROSÁRIA RITA BRASILIA GALATOLI\r\n\r\nAgdo: C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR, IVETTE TORRES FERREIRA, JOSE ARMANDO DA COSTA MAIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 12/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001369-77.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 12/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000445-64.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Silva e Alves \r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S.A. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 12/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000721-41.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S. A. \r\n\r\nRcdo: Cleyton Ramos dos Santos e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m T. M. Carvalho n/p sócio Thiago Mol de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 12/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001182-32.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações \r\n\r\nRcdo: Josemar Silveira dos Santos e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 12/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000094-71.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Sandro da Silva Conceição \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 12/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1586204"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1586818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0001158-34.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Dione de Oliveira Souza ( Rafael da Silva Machado RJ166552D ), - Recorrido : Jornal Hora H ( Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ93479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001428-56.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Abimael Avila Barcelos ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Docas Investimentos S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Sequip Participação S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para acolher a prescrição trintenária quanto às diferenças de depósito do FGTS, para condenar todas as reclamadas solidariamente, nos termos da fundamentação e remeter a liquidação à determinação da prova pericial, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto à solidariedade. Pelo Autor falou Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803) e, pela Ré, compareceu Dr. Raphael Teodoro Martins (OAB 153345), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente administrativo\r\n\r\nId: 1586818"
                            ],
                            "1586865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001027-70.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Lucivania Pimentel Góis ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Maria Lucivania Pimentel Góis ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao do réu, nos exatos termos da fundamentação, no que concerne aos temas da compensação de jornada, extras por pagar e reflexos destas nas parcelas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa – Assistente administrtivo \r\n\r\nId: 1586865"
                            ],
                            "1586700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042700-91.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cirene Lois Rodrigues [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cirene Lois Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de despacho 471-verso: Vista à parte contrária. Em 30/10/2013\". Desembargador José Nascimento Araújo Netto - Relator.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente administrativo\r\n\r\nId: 1586700"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1586284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002186-85.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nEbgdo: Samuel Rocha de Oliveira , Modelo Instalações Ltda Me \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Modelo Instalações Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 126/128, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1586256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-24.2013.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Werlles Francisco Patusco ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorrido: Condomínio Residencial Reserva do Rio Grande ( Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 70356 D ).\r\n\r\n2 - 0000022-30.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ronaldo da Silva Pinto ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n3 - 0000097-35.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Edmauro Candido ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), 2 - Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n4 - 0000098-20.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sebastião Ferreira Maciel ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), 2 - Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n5 - 0000114-42.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ), 2 - Joel Fartes do Nascimento ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorridos: 1 - Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ), 2 - Joel Fartes do Nascimento ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n6 - 0000177-54.2013.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: LUIZ OLIVEIRA MACHADO ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n7 - 0000201-61.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Albino Jenne Pereira Pinto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ).\r\n\r\n8 - 0000217-23.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Engetenk Reformas e Manutenções Prediais Ltda. ( Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D ) - Recorridos: 1 - Anderson da Costa Pinto ( Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques RJ 84228 D ), 2 - Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n9 - 0000221-73.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: Adriana Rodrigues da Silva ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n10 - 0000266-14.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: José Jofre de Melo Domingues ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorridos: 1 - S.A. Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 2 - Aerus Instituto de Seguridade Social ( Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello RJ 118304 D ), 3 - UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), 4 - Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n11 - 0000331-22.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1 - Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Rosângela Alves Figueiredo ( Adv. Franklin Pinto Araujo RJ 115680 D ), 3 - Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n12 - 0000396-36.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Daniela Sixel Montes RJ 119159 D ) - Recorrido: Dair Marins da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n13 - 0000415-79.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Giselle Nascimento de Oliveira ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.a. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n14 - 0000427-41.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorridos: 1 - Sergio Antonio Franceschi Silva ( Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D ), 2 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Alex D Oliveira Cabral RJ 134726 D ).\r\n\r\n15 - 0000481-02.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: 1 - Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti (Sem Advogado nos Autos), 2 - Banco Bradesco S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 3 - Gabrielle da Silva Tavares ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n16 - 0000498-74.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Edson Pires Lopes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorridos: 1 - Edson Pires Lopes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n17 - 0000548-85.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Espectro Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Recorrido: José Morais da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n18 - 0000641-67.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ) - Recorrido: Alexandre da Motta Moraes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n19 - 0000642-08.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorridos: 1 - WBS Gerenciamentos e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Camila Gomes Ladeia BA 15992 D ), 2 - Volnei Marques da Costa Júnior ( Adv. Ana Luiza Machado Gomes RJ 167069 D ).\r\n\r\n20 - 0000645-03.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Maxwell Felix Rodolfo ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ).\r\n\r\n21 - 0000670-21.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorridos: 1 - Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), 2 - Carlson Guimarães Cova ( Adv. Elaine Moraes Matta RJ 166703 D ), 3 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n22 - 0000678-14.2012.5.01.0043 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ) - Recorrido: Jorge Alexandre Pinto de Souza ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n23 - 0000686-78.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro) - Recorrido: Vilma Maria dos Santos ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ).\r\n\r\n24 - 0000740-61.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Leandro da Silva Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2 - Leandro da Silva Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n25 - 0000769-63.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), 2 - Norma Sueli Pereira dos Reis Leandro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorridos: 1 - Norma Sueli Pereira dos Reis Leandro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), 2 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n26 - 0000773-19.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Ana Paula Padua Lira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ) - Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), 2 - Ana Paula Padua Lira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n27 - 0000787-07.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Antônio Molina Garcia Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Antônio Molina Garcia Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000791-10.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Liliane Machado Alves do Rosario ( Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills RJ 147138 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n29 - 0000811-82.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2 - Rosa Cohen ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), 3 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ) - Recorridos: 1 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2 - Rosa Cohen ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), 3 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n30 - 0000867-03.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Priscila Alves da Silva Aguiar ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ).\r\n\r\n31 - 0000877-12.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorridos: 1 - ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico S.A. ( Adv. Pedro Henrique Gomes Teixeira RJ 98904 D ), 2 - Julio César Garcês ( Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira RJ 155609 D ).\r\n\r\n32 - 0000892-16.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Saul Muller Nogueira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Saul Muller Nogueira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n33 - 0000911-17.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alessandra Couto dos Santos ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorridos: 1 - Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ), 2 - Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n34 - 0000922-96.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Roberto Romano Vaz Moreira ( Adv. Rafael Rodrigues Giraud RJ 124097 D ) - Recorridos: 1 - Box 1 Comércio Assessoria de Marketing Ltda. ME ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), 2 - Promodisc Industrial e Ditora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), 3 - Globaldisc Indústria e Comércio de CD s e DVD s Ltda. ( Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ).\r\n\r\n35 - 0000929-83.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Flavia Vital Magalhães ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorridos: 1 - Flavia Vital Magalhães ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n36 - 0000949-74.2010.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Iate Clube Jardim Guanabara ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ) - Agravado: Iolanda Dias Ventura ( Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva RJ 150501 D ).\r\n\r\n37 - 0000974-24.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Só a Rigor Niterói Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Affonso Leony Neto RJ 122760 D ) - Recorrido: Vivian Rosa Ferreira ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n38 - 0001011-52.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: 1 - Anderson Barreto dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorridos: 1 - Anderson Barreto dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n39 - 0001037-79.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ), 2 - Andre Mohamed da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ), 2 - Andre Mohamed da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n40 - 0001076-83.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jorgina Santana do Sacramento ( Adv. Mirian Menezes Dias RJ 117762 D ).\r\n\r\n41 - 0001094-62.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Renato Severino da Silva ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n42 - 0001117-41.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Rafael Gonçalves Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Rafael Gonçalves Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n43 - 0001118-24.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Iremar Otávio Pereira dos Santos ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n44 - 0001119-57.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Sergio Batista dos Santos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n45 - 0001139-27.2010.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Sonia Ribeiro Barboza ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Agravado: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n46 - 0001173-86.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Roberta Reis Coutinho ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n47 - 0001214-95.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Dexter Volta Redonda Hotel Ltda. ( Adv. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D ) - Recorrido: Valdemar Júnior da Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n48 - 0001279-25.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Danielle Silva dos Santos ( Adv. Marcela Castro Vieira RJ 150567 D ).\r\n\r\n49 - 0001304-20.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n50 - 0001321-70.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Nelson Luiz Martins Ribeiro ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n51 - 0001323-66.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Leandro de Santana Silva ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ) - Recorridos: 1 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ 159898 D ).\r\n\r\n52 - 0001324-98.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Great Transportes Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Carlos Armando do Nascimento Mendonça ( Adv. Andrea Nunes de Medeiros RJ 98815 D ).\r\n\r\n53 - 0001332-45.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Suzana Maria de Jesus Garcia ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorridos: 1 - Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), 2 - Invernaba Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n54 - 0001333-92.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Claudinei Gomes Pires ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n55 - 0001334-16.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ) - Recorrido: George da Silva Ramos ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n56 - 0001351-29.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: 1 - Renata Silva Santana ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2 - Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n57 - 0001352-56.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Renata Borba de Mattos ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n58 - 0001366-20.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Eduardo Dias Barbosa ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n59 - 0001376-46.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Art e Modas Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ) - Recorrido: Daniel Araujo Santos Passos ( Adv. Luiz Augusto da Silva Correa RJ 161068 D ).\r\n\r\n60 - 0001390-51.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Andrea Ferreira França ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorridos: 1 - Andrea Ferreira França ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n61 - 0001409-27.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Coopetec ( Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 58991 D ) - Recorrido: Luis Carlos da Silva Souza ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ).\r\n\r\n62 - 0001431-13.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Moreira Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 2 - Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n63 - 0001441-66.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Adalgisa dos Santos Castilho ( Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ 145978 D ) - Recorrido: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n64 - 0001467-20.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Brascan SPE RJ-S AS (Brookfild) ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorridos: 1 - Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), 2 - Mauricio Wagner Rodrigues ( Adv. Alan Barros da Silveira Souza RJ 173276 D ).\r\n\r\n65 - 0001521-53.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Antonio Cesar Cardoso Viana ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: GPM2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Bruno de Souza Guerra RJ 129011 D ).\r\n\r\n66 - 0001548-72.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Josias Luis da Cunha ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ) - Recorrido: Barbearia do Adalto Sipriano Coelho ( Adv. Carlos Augusto Coelho Borges RJ 154560 D ).\r\n\r\n67 - 0001567-54.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorridos: 1 - Vidax Teleserviços S.A. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Sandro Munis Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n68 - 0001593-25.2011.5.01.0067 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ).\r\n\r\n69 - 0001609-24.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - ( VT03VR ) Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - Embargante: Harsco Metals Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Embargado: Jesimiel Roberto Alves da Silva ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n70 - 0001617-72.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorridos: 1 - Thamirys Sardinha Jubim Barbosa ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), 2 - Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ).\r\n\r\n71 - 0001636-16.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Valdir de Oliveira Diogo ( Adv. Marco Aurélio Silva de Souza RJ 142973 D ) - Recorridos: 1 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), 2 - Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), 3 - União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n72 - 0001658-51.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Geilson Afonso de Jesus Pires ( Adv. Elsa Porfirio da Silva RJ 84876 D ).\r\n\r\n73 - 0001702-40.2012.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA-ME ( Adv. Washington de Lima Cunha RJ 110067 D ) - Agravado: DIONE MAZAGAO MENDONÇA ( Adv. Flavio Henrique Lima Muniz RJ 159712 D ).\r\n\r\n74 - 0001706-60.2012.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: EVANDRO DE SOUZA WERNECK FILHO ( Adv. Roberto Malvar Paz RJ 141557 D ) - Agravado: JAQUELINE FERNANDES ( Adv. Jose Valter da Silva RJ 109402 D ).\r\n\r\n75 - 0001711-26.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Patricia da SIlva Pinheiro ( Adv. Gerson Velihovetchi RJ 153582 D ), 2 - Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1 - Patricia da SIlva Pinheiro ( Adv. Gerson Velihovetchi RJ 153582 D ), 2 - Braga e Novaes Locadora de Veículos Ltda. ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ), 3 - Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n76 - 0001724-13.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Rosangela Silva do Nascimento ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n77 - 0001734-59.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Cláudio Ferreira da Costa ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n78 - 0001848-60.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Johnny Nunes Dias ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorridos: 1 - Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), 2 - Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n79 - 0001900-08.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), 2 - Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n80 - 0002103-09.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Thiago das Neves Cardoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), 2 - Thiago das Neves Cardoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n81 - 0002124-79.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: UNIÃO (Assistida pela Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Aorta do Brasil Industria e Comércio Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n82 - 0003900-92.1999.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ANTONIO CIRIACO DA SILVA ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravados: SINAF ASSISTENCIAL LTDA e Outro ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ).\r\n\r\n83 - 0004800-12.1999.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravados: 1 - MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), 2 - RADIO MANCHETE LTDA. ( Adv. Gilda Melman Hadid RJ 19441 D ), 3 - TV ÔMEGA LTDA(SUCESSORA DA TV MANCHETE LTDA) ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n84 - 0007200-23.2009.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ) - Agravado: Aprovaves - Associação para Proteção de Aves e Animais Silvestres ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n85 - 0009400-34.2007.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravados: 1 - PAULO CESAR VENTURIERI (Sem Advogado nos Autos), 2 - DJALMA FERREIRA DA SILVA (Sem Advogado nos Au tos), 3 - Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), 4 - Alexsandro da Silva Cordeiro ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n86 - 0011200-95.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda. ( Adv. Jose Marcos Gomes RJ 17832 D ).\r\n\r\n87 - 0015500-91.2007.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Rita de Cassia Roque da Silva ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n88 - 0019500-77.2008.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Tic Celular Comercializacao e Servicos Ltda ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Agravado: Marcelo Lopes Nunes ( Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ 18315 D ).\r\n\r\n89 - 0055000-70.2005.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-CENTRAL ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ) - Agravado: Lucy Maria da Silva ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n90 - 0060400-29.2009.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Edmilson Gomes Xavier ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ) - Agravado: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ).\r\n\r\n91 - 0061800-42.2009.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravados: 1 - Vinicius Dias de Sales ( Adv. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ), 2 - ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manautenção ( Adv. Laila Viana Paes RJ 56619 D ).\r\n\r\n92 - 0063700-76.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n93 - 0064800-47.2004.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: FLAVIO MATOS DA SILVA ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) - Agravado: UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO EST RIO DE JANEIRO ( Adv. Jose Machado Luzes RJ 77490 D ).\r\n\r\n94 - 0069000-12.1996.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n95 - 0080100-84.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Alexandre Lins Barbosa ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n96 - 0088600-30.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Glasherster RJ 76543 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n97 - 0091700-41.2008.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Nielsi Cristina Simões ( Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro RJ 69832 D ).\r\n\r\n98 - 0114800-74.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravados: 1 - José Mattos do Valle ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), 2 - Gilberto da Silva Maçol ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n99 - 0117900-85.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: INSS A/C PROCURADORIA - Agravados: 1 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ).\r\n\r\n100 - 0124000-60.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorridos: 1 - Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). PARA RETIFICAR CERTIDÃO\r\n\r\n101 - 0126900-33.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravados: 1 - Leandro Lima Pereira ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ), 2 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n102 - 0142100-11.2003.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ).\r\n\r\n103 - 0162500-06.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n104 - 0162700-03.2009.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Barbara Coutinho Lemos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Dispremed Distribuidora de Perfumaria e Medicamentos Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n105 - 0164200-74.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL), 2 - Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorridos: 1 - Anderson Airoza ( Adv. Andre de Souza Salicios RJ 126117 D ), 2 - Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), 3 - UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL).\r\n\r\n106 - 0166600-40.1998.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: IRENE SILVESTRE SOARES (ESPOLIO DE) ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n107 - 0174600-09.2004.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravados: 1 - CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ), 2 - CRISTIANO RAIZER DA PENHA ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n108 - 0199500-39.2008.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: Fabrica de Rendas ARP S/A ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n109 - 0209400-70.2006.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravados: 1 - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - Ednilson Jose dos Santos ( Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao RJ 127142 D ).\r\n\r\n110 - 0211400-85.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ), 2 - LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravados: 1 - LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), 2 - PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ).\r\n\r\n111 - 0281100-78.2006.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Agravado: Sebastiao Correa da Fonseca ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Novembro de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1586256"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001325-17.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), Sandra Barbara Rolim Teodosio ( Joselio Ferreira da Silva RJ80900D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença, apenas para limitar a condenação subsidiária do Município de 05/09/2011, data da assinatura do contrato de prestação de serviços, à 01/11/2011, data da dispensa da autora. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 136, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001590-19.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luci Diamantina da Silva ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Paulo Roberto Lodi ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0133200-10.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Renato Souza dos Santos (Espólio de) ( Ronaldes Garcia Ferreira RJ72001D ), - Recorrido : Vanderlaine Muniz Santos ( Ricardo Braga de Oliveira RJ83134D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1586860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1586780": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0052000-90.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Rcte: Adriana Mendes Rodriguez [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Mendes Rodriguez [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rcdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Em Recuperação Judicial, Rcte Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls: 345/346\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Novembro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1586780"
                            ],
                            "1586497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001464-88.2012.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Edinea Salome ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : J Badim S.A. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo\r\n\r\nProcesso: 0000149-33.2013.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Monique de Paula Moura ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), - Recorrido : Batata Doce Restaurante Ltda. ME ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), - por unanimidade, negar provimento a este recurso ordinário, com fundamentos constantes do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002952-85.2012.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sidinei da Conceição ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - Recorrido : Toshiba Infraestrutura da América do Sul LTDA ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para acolher a preliminar arguida e decretar a nulidade do julgado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da intrução, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que rejeitava o cerceio de defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586497"
                            ],
                            "1586732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2013.5.01.0205 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : Rosenia Bittencourt Salino Neto ( Vania Maria de Moraes Mattos RJ157844D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000217-75.2013.5.01.0053 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Agravado : Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Elaine Rodrigues da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2012.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Ialuni da Silva Neiva ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por LALUNI DA SILVA NEIVA para afastar a ilegitimidade passiva e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para exame do mérito, conforme entender de direito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia mas por fundamento diverso do adotado pelo Juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000995-10.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Douglas Torres Vieira ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - Recorrido : Net Rio ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Douglas Torres Vieira ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do pedido de reconhecimento do valor recebido de R$ 1.500,00, como remuneração mensal, feito no recurso ordinário interposto por DOUGLAS TORRES VIEIRA e conhecê-lo, nos demais aspectos, bem como conhecer o recurso do reclamado, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça e negar provimento ao recurso ordinário interposto por RW CONNECT SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso do reclamante e ao da reclamada, no tocante ao intervalo para refeição, para reduzí-lo ao tempo efetivamente não concedido.\r\n\r\nProcesso: 0000881-49.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Goumert ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Antônio Felipe de Oliveira ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA., para excluir da condenação os reflexos das gorjetas sobre o aviso prévio, o adicional noturno, as horas extras e o repouso semanal remunerado, na forma da Súmula 354, do TST e a multa de 1%, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000155-02.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Companhia Docas dio Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Forte Terceirizações SC LtdaSimone Soares dos Santos ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de suspensão do processo e negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000452-75.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Celso do Nascimento Jesuino ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição e deferir licença prêmio equivalente a 7 salários e meio, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Invertido o ônus de sucumbência. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação do voto da relatora, inclusive, quanto a natureza das verbas, imposto de renda e cota previdenciária, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001247-22.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Roselia dos Santos Cardoso ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Agravado : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), Cael Serviços e Construções Ltda ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por ROSELIA DOS SANTOS CARDOSO para deferir-lhe a gratuidade de justiça a fim de que seja processado e julgado seu recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076400-36.2002.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : RENATA CRISTINA ARMINGER ( Ivo Braune RJ3791D ), - Agravado : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Claudio Alberto Chatack RJ40588D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por RENATA CRISTINA ARMINGER para afastar a preclusão declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento da impugnação do autor, conforme entende de direito, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000093-80.2013.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Gutemberg de Souza Ribeiro ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0060600-95.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Enivaldo Francisco da Costa ( Mario Peixoto Nelson RJ57663D ), Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Enivaldo Francisco da Costa ( Mario Peixoto Nelson RJ57663D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA, para alterar o valor atribuído à causa para R$ 600,00, calculado sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. Dar parcial provimento ao recurso interposto por ENIVALDO FRANCISCO DA COSTA, para retirar do acórdão o terceiro parágrafo de fl. 232-verso, qual seja: ¿Da análise do recurso do réu, também não há que se modificar o julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000037-98.2013.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcela Nazário ( Samuel de Moraes Lima RJ76161D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por maioria, acolher a arguição de coisa julgada arguida em contrarrazões pela recorrida, e julgar extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso V do art. 267 do CPC, como pretendido pela ré e negar provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que rejeitava a coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0000845-76.2011.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Belmiro José de Castro ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Recorrido : Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto por BELMIRO JOSÉ DE CASTRO, para deferir a gratuidade de justiça e declarar a existência da relação de emprego postulada, devendo ser anotado na CTPS o vínculo com a empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, de 6/2/2004 até 20/7/2009, na função de técnico de topografia mineira, com salário equivalente a U$ 1.898,00, julgando procedentes os pedidos de horas extras, sobreaviso, e reflexos, considerando o limite de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, além do repouso semanal remunerado em dobro, deferir o pagamento do adicional cambial, prêmio trimestral, recompensa especial, adicional provisório, adicional de transferência e reflexos, conforme postulado na inicial, indenização substitutiva com relação ao FGTS, indenização de 40% e seguro-desemprego, adicional de 1/3 relativo às férias concedidas durante o contrato de trabalho com as integrações postuladas, 13ºs salários e ainda deferir a responsabilidade solidária da segunda ré - ODEBRECHT S/A., e determinar o fornecimento do fornecimento do Perfil Profissiográfico previdenciário do autor, invertidos os ônus de sucumbência, autorizada a parcelas comprovadamente pagas sob idênticos títulos, inclusive dos valores pagos na rescisão (documentos de f. 666), convertido pelo câmbio da época do recebimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000128-46.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), - Recorrido : ADSERVIS MULTIPERFIL LTDAWALMIR TIAGO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do adicional de periculosidade, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia também no tocante à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586732"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000155-02.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas dio Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Simone Soares dos Santos \r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acódão de fls: 406/407\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Novembro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586743"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
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                                "Processo: 0001468-58.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Primeira Torta Alimentos Ltda. EPP [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juliana Farias de Oliveira [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Juliana Farias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia dos Embargos de Declaração opostos pela recorrente, PRIMEIRA TORTA ALIMENTOS LTDA.EPP, às fls. 205/207, conforme despacho do Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador, às fls. 205 dos autos .\r\n\r\nId: 1586184"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000138-69.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Anderson Silva dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Silva dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgdo: Etica Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda. EPP [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia dos Embargos de Declaração do recorrido ANDERSON SILVA DOS SANTOS, às fls. 276/280, conforme despacho do Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva, às fls. 276, dos autos .\r\n\r\nId: 1586203"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000786-86.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Ferreira Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos de declaração opostos pelo recorrente MARCELO FERREIRA MENDES, às fls. 426/427, conforme despacho de fls. 426, com o teor: \"J. Vista à parte contrária. Rio, 04-11-13 Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador\" .\r\n\r\nId: 1586703"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000078-48.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Alecsandro Antônio da Silva [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Country Club de Caça e Pesca [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alecsandro Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 232, com o teor: \"J. Até o decurso do prazo recursal vista na Secretaria. Após, como requer. Rio, 30-10-13 Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador\" .\r\n\r\nId: 1586750"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1586470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000474-92.2010.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Lourdes Santana Martins [Adv. Jairo Rodrigues Bijos (OAB: DF 3875 - D)], Ebgdo: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria de Lourdes Santana Martins\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls.364/364v. .\r\n\r\nId: 1586470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1586711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO SR. DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA 3ª TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 12 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Marcos Palacio (Presidente em exercício), Rildo Brito e Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva. \r\n\r\n1 - 0000020-51.2013.5.01.0076 - RO (SUM) - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. Carlos Andre Baptista de Castro RJ 149399 D ) - Recorrido: Elon Lescaut ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n2 - 0000027-25.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Edson Saboya Barbosa ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n3 - 0000032-65.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Recipallet Comércio e Serviços Ltda. ME (Adv. Michel Zoega Viard RJ 115541D) , Joel da Silva ( Adv. Vinicius Dutra Mahfuz RJ 165200 D ) - Recorrido: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Joel da Silva ( Adv. Vinicius Dutra Mahfuz RJ 165200 D ), Recipallet Comércio e Serviços Ltda. ME.(Adv. Michel Zoega Viard RJ 115541D).\r\n\r\n4 - 0000040-10.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sandra Mourão Bessa ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ) , Município do Rio de Janeiro ( Procuradora Elisa Grinsztejn RJ 67500D – Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário - Recorrido: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. ( Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradora Elisa Grinsztejn RJ 67500D – Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) , Sandra Mourão Bessa ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n5 - 0000040-28.2013.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: MAIK ELIAS MATTA ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n6 - 0000058-68.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rodolfo Henrique Rodrigues Marinho ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n7 - 0000075-17.2013.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Estulano de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n8 - 0000079-74.2013.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ademir Santana Bevilaqua ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ) - Recorrido: Tranziran Transportes Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ).\r\n\r\n9 - 0000128-40.2013.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nilson de Paiva Gonzaga ( Adv. Marcos de Oliveira Lima BA 17255 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n10 - 0000170-28.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jair da Silva ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n11 - 0000255-04.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Serviço Social do Comércio - SESC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Maurício David Malina ( Adv. Thais Malina RJ 134109 D ) - Recorrido: Maurício David Malina ( Adv. Thais Malina RJ 134109 D ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n12 - 0000268-48.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fusion Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: Alex Sandro Silva Ferreira ( Adv. Bruno Rafael Batista Menezes RJ 150467 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n13 - 0000304-80.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ) - Recorrido: Criscia dos Santos Soares ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n14 - 0000340-30.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joa quim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Luis Carlos Gomes de França ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n15 - 0000353-22.2011.5.01.0060 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Elisângela da Silva Augusto ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Elisângela da Silva Augusto ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n16 - 0000375-76.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Udisson Caio Borel ( Adv. Lincoln Ferreira Palboni RJ 114505 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Udisson Caio Borel ( Adv. Lincoln Ferreira Palboni RJ 114505 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n17 - 0000393-47.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Moacyr de Araújo Domingos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n18 - 0000424-37.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Claucio Souza de Assis ( Adv. Rosali Krejci RJ 176123 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0000426-08.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Auto Viação Salineira Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Pedro Jorge Ferreira de Godoi ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n20 - 0000443-10.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rogerio da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Rogerio da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0000467-96.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Henrique Gomes Barboza ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), GPP Reparos Navais (S/ADV).\r\n\r\n22 - 0000469-09.2011.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Gastroservice Refeições Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Eriton Santos da Silva ( Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D ).\r\n\r\n23 - 0000477-63.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Weatherford Industria e Comercio Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: Adriana Paiva Dias ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ).\r\n\r\n24 - 0000500-57.2002.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: ANTONIO DOMINGOS MARTINS ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n25 - 0000530-91.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Alexandre Lourenço Dias ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).\r\n\r\n26 - 0000538-58.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Raia S.A. ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ) - Recorrido: Verônica Cristina Torres Santiago ( Adv. Roberto da Silveira Machado RJ 46050 D ).\r\n\r\n27 - 0000551-73.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Wilson José Ferro de Souza ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n28 - 0000606-18.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Eduardo de Jesus Gonçalves ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ), Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n29 - 0000629-73.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Olivan Romoaldo de Oliveira ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ), Sercom Serviços Especializados em Pinturas ( Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D ).\r\n\r\n30 - 0000637-94.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Gabriel Bayer de Souza RJ 172717D) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.(S/ADV), Valdemar Moreira da Costa Filho ( Adv. Valéria Vieira Cerqueira RJ 162444 D ).\r\n\r\n31 - 0000643-61.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda. ( Adv. Claudia Neves Mascia SP 130538D), Rodrigo Capitanio Mousquer ( Adv. Michelle Scot Winters PR 59246 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Rodrigo Capitanio Mousquer ( Adv. Michelle Scot Winters PR 59246 D ), Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda.( Adv. Claudia Neves Mascia SP 130538D).\r\n\r\n32 - 0000661-07.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Juliana Andresa Tanferri ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Juliana Andresa Tanferri ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n33 - 0000662-89.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Josemar Santos Ferreira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n34 - 0000689-20.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Yo! Yogurteria e Sorveteria Ltda. ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Viviane dos Santos Malheiros ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n35 - 0000705-25.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ) - Recorrido: Claudio Carlos da Conceição ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n36 - 0000710-72.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Transturismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marco Antonio de Sá Cardoso ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n37 - 0000804-92.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: GR S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: IRIS SILVA ROBERTO ( Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva RJ 160042 D ).\r\n\r\n38 - 0000833-43.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JERONIMO MEIRA NETO ( Adv. Miguel Saraiva de Souza RJ 72143 D ) - Recorrido: PLATOLANDIA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÕES LTDA ( Adv. Leandro de Padua Pompeu SP 170433 D ).\r\n\r\n39 - 0000836-42.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Delta Construções S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Eduardo da Silva Tedesco ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), Everton Martins Ribeiro ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n40 - 0000844-81.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ariana Alves das Neves de Santana ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n41 - 0000865-73.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cooperativa Agropecuária de Duas Barras Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ) - Recorrido: Yamma Lucena Thurler ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ).\r\n\r\n42 - 0000869-73.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviários S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Helvio Bianchi Pinheiro ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n43 - 0000904-40.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Anedia Souza Silva da Conceição ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ), Banco do Brasil S.A ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ).\r\n\r\n44 - 0000924-30.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: José Luiz Pinheiro Martins ( Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ 90042 D ) - Recorrido: Ceras Johnson Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n45 - 0000963-19.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lívia Barreto de Godoy ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n46 - 0001068-60.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Janekelly de Souza Veríssimo ( Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos RJ 164282 D ) - Recorrido: CDPI Clinica de Diagnostico por Imagem Ltda. ( Adv. Euclides Cavalcante Silva RJ 153111 D ).\r\n\r\n47 - 0001115-15.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ana Lucia Freire de Lima ( Adv. Gabriela Mou ra da Costa RJ 155149 D ) - Recorrido: West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n48 - 0001121-35.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fabio Jose de Amorim ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: CKLS Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n49 - 0001134-64.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rubens Casara ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Rubens Casara ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n50 - 0001143-26.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Joel Ribeiro da Fonseca Júnior ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Joel Ribeiro da Fonseca Júnior ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n51 - 0001170-93.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Douglas Fernandes Rosa ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ).\r\n\r\n52 - 0001185-04.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Vivaldo Mendes dos Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n53 - 0001222-69.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ) - Recorrido: LBV Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ).\r\n\r\n54 - 0001253-32.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Alexandre Stoco ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n55 - 0001262-54.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Luciana Moreira Leite Elias ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ).\r\n\r\n56 - 0001289-49.2010.5.01.0006 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Thiego Felipe Barbosa Mattos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Thiego Felipe Barbosa Mattos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n57 - 0001317-16.2010.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Williane de Araújo Azevedo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n58 - 0001326-64.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Wanderson Rodrigues Sobrinho ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ).\r\n\r\n59 - 0001347-30.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos Alberto Gomes de Amorim ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n60 - 0001353-75.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sebastião Herinque da Silva ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ) - Recorrido: Formax Construções e Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ).\r\n\r\n61 - 0001393-25.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Dilma Pinheiro da Trindade Cruz ( Adv. Natal de Alcantara Tavares RJ 73791 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ).\r\n\r\n62 - 0001395-91.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Garcia e Rodrigues S.A. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: Aucleciano Paiva de Oliveira ( Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D ).\r\n\r\n63 - 0001455-96.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Terracotta Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ) - Recorrido: Janete dos Santos Brito ( Adv. Sirlêi Alonso Rangel RJ 130643 D ).\r\n\r\n64 - 0001473-05.2012.5.01.0242 - RO (SUM) - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ) - Recorrido: Aqua Fisio Tratamento Alternativo de Saúde S/S Ltda. ( Adv. Phelipe da Silva Cunha Valente RJ 146944 D ).\r\n\r\n65 - 0001481-78.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n66 - 0001487-40.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Antonio Claudio Pereira de Jesus ( Adv. Paulo Rodrigues da Silva RJ 75159 D ), Verônica Costa Pereira (S/ADV) ( renuncia fls 76) - Recorrido: Verônica Costa Pereira (S/ADV) ( renuncia fls 76), Antonio Claudio Pereira de Jesus ( Adv. Paulo Rodrigues da Silva RJ 75159 D ).\r\n\r\n67 - 0001500-24.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ) - Recorrido: João Xavier de Carvalho ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n68 - 0001553-78.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Lima dos Santos ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n69 - 0001559-61.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Sidney Jose Moreira Cesar Kriemler ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n70 - 0001562-47.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nilson Pereira dos Santos ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ), Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Nilson Pereira dos Santos ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n71 - 0001619-68.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Elias Xavier de Assis ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ).\r\n\r\n72 - 0001699-70.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Romilto Honório de Almeida ( Adv. Edilena Bezerra Domingos RJ 137968 D ) - Recorrido: RVT Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ).\r\n\r\n73 - 0001726-12.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Antonio Carlos Pereira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Autograf Projetos e Construções Ltda. ( Adv. Joana Dalboni Lemos RJ 149503 D ), Metropolitano do Rio de Janeiro Metrô Rio ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n74 - 0001800-58.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Adriano Barbosa Francisco ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Seprof Prestadora de Servicos Ltda.(S/ADV).\r\n\r\n75 - 0001864-74.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), André dos Santos Rocha ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorrido: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), André dos Santos Rocha ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n76 - 0001879-52.2012.5.01.0201 - RO (SUM) - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Josilene dos Santos Ferreira ( Adv. Sheila Patricio da Costa RJ 168323 D ) - Recorrido: Masan Comercial Distribuidora Ltda. ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ).\r\n\r\n77 - 0001958-02.2012.5.01.0243 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Dimensional Engenharia Ltda. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Luiz Paulo Oliveira da Costa ( Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos RJ 120347 D ).\r\n\r\n78 - 0002310-45.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cleici Lúcia Sousa da Fonseca ( Adv. Valeria Duarte Silva Verly RJ 68723 D ) - Recorrido: Hospital Fluminense S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n79 - 0002537-73.2010.5.01.0451 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Adriano Cardozo Duarte ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n80 - 0002655-97.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz ( Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes RJ 167428 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. (S/ADV).\r\n\r\n81 - 0011600-93.1997.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Dulce Cesar Monteiro ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradora Renata Cotrim Nassif - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n82 - 0022000-18.1993.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde(Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n83 - 0024500-26.2002.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JOAO BATISTA RODRIGUES ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), ALCATEL-LUCENT BRASIL S/A ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n84 - 0034900-07.2005.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Flavio Luiz Camilo da Silva ( Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ 98215 D ) - Agravado: J.R.R. Reparos Navais Ltda. ME ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ).\r\n\r\n85 - 0037300-48.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Agravado: Roberto Santos de Souza ( Adv. Vania Maria de Almeida Beija RJ 82119 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral da Agência Nacional de Petróleo ).\r\n\r\n86 - 0046400-95.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ 81438D – Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) , União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Casa Bahia Comercial S.A. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ 81438D – Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) , União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Moises Manhães Fernandes ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ).\r\n\r\n87 - 0051000-27.2006.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Elizabeth da Silva Araujo Lyra ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Elizabeth da Silva Araujo Lyra ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n88 - 0056800-14.1989.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n89 - 0059100-60.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Ubiracimar Alves de Oliveira ( Adv. Fernanda Freitas Fortes Bustamante RJ 150355 D ).\r\n\r\n90 - 0073600-05.2002.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradora Giovanna Porchera Garcia da Costa RJ 112626D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: SCH ASSESSORIA CONSULT INFORMAT HOSP SC LTDA (S/ADV), ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n91 - 0079000-14.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ), Paulo Soares Sales ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ), Paulo Soares Sales ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n92 - 0082200-45.1992.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA ( Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 54259 D ).\r\n\r\n93 - 0084600-95.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS DI SANTINNI LTDA ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), MARCIA GONCALVES DE SOUSA ( Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho RJ 63964 D ).\r\n\r\n94 - 0090300-75.1996.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: EXPEDICTO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ).\r\n\r\n95 - 0092900-86.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Lázaro Almeida ( Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ 80469 D ).\r\n\r\n96 - 0093600-61.2009.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Renata Rodrigues Bispo ( Adv. Cristiane Martins Lima RJ 155120 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n97 - 0096100-69.2004.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MARIA LUIZA DE ASSIS PRAXEDES ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Socia Rosemere de Monte Mor(S/ADV), Socio Paulo Roberto Lopes Correa (S/ADV), CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.(S/ADV).\r\n\r\n98 - 0117500-73.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorrido: Rita de Cassia de Faria Silva(S/ADV) , Ruy dos Santos Nogueira (S/ADV), Humberto da Cruz ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Marcus Antonio Teixeira(S/ADV) , Arthur Emilio de Souza Amorim(S/ADV).\r\n\r\n99 - 0117600-89.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D )., União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Alcemir Pinto Pompilio ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n100 - 0119000-75.2007.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Anderson Belo Soares ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n101 - 0125500-62.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Hebert Mucida Coimbra ( Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti RJ 81923 D ) - Recorrido: Iguaçu Basquete Clube ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D ).\r\n\r\n102 - 0127200-56.2008.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Vitor Willcox de Souza Rancano Rosa RJ 167658D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Solange de Oliveira Vidal Mattos ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ).\r\n\r\n103 - 0129100-94.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Andre Luis de Castro Almeida ( Adv. Fausto Falcao RJ 102785 D ) - Agravado: Luciano Paulo de Souza ( Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes RJ 94993 D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores de Telecomunicacoes ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ), Jaime Washington Pinto de Castro ( Adv. Jeronimo Valetr Pinto de Castro RJ 155034 D ).\r\n\r\n104 - 0131400-37.2006.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: VOLO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), AERO TRANSPORTES AEREOS S/A(VRG LINHAS AEREAS S/A) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VARILOG LOGISTICA S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Recorrido: Andrea Croner Feitosa de Freitas ( Adv. Edson Faria da Silva RJ 73860 D ).\r\n\r\n105 - 0135100-45.1986.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: JOCELIN NERVAL ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n106 - 0145900-63.1986.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CARLOS CASEMIRO AMARAL (ESPÓLIO DE) ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), HENRIQUE WALKER AMARAL ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), PRISCILIA WALKER AMARAL ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), ROGERIO MOREIRA AMARAL ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), RONALDO MOREIRA AMARAL ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), MARIA CRISTINA WALKER AMARAL ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), MARIA CRISTINA WALKER AMARAL ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), HENRIQUE WALKER AMARAL ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), RONALDO MOREIRA AMARAL ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), PRISCILIA WALKER AMARAL ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), CARLOS CASEMIRO AMARAL (ESPÓLIO DE) ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), ROGERIO MOREIRA AMARAL ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n107 - 0152800-19.2005.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Almir Jose dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n108 - 0154800-06.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fabio da Silva Buriche ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fabio da Silva Buriche ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n109 - 0155200-94.2006.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cezar Augusto Silva Pacheco Prates ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) - A/C Administrador Gustavo Lincks ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) - A/C Administrador Gustavo Lincks ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VDB Investimentos SA ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Aereo Transportes Aereos S.A., Cezar Augusto Silva Pacheco Prates ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), VRG LINHAS AEREAS S/A (Incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aereos S/A) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n110 - 0155600-08.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Ronaldo Cirilo de Menezes ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ) - Agravado: Nova Geração Auto Mecânica e Peças Ltda ME. (André Mangine RJ 39457D). \r\n\r\n111 - 0166400-36.2004.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), CATARINA DE ARAGAO RODRIGUES ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: CATARINA DE ARAGAO RODRIGUES ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n112 - 0166800-17.2003.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n113 - 0178500-33.2007.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIÃO - Agravado: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n114 - 0179000-32.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Sonia Regina da Silva Moreira RJ 86057 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n115 - 0199200-49.1999.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: ERCIL POMPEU DE SOUZA ( Adv. Osmarildo Tozato RJ 67000 D ).\r\n\r\n116 - 0208200-43.1990.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A ( Adv. Arthur Brandi Sobrinho SP 46372 D ) - Agravado: ALBERTINA CONCEICAO RODRIGUES CECILLO ( Adv. Silvio Rogério Borges Pereira RJ 148381 D ).\r\n\r\n117 - 0216800-71.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradora Ana Cristina Costa Mochiaro Soares RJ 97759D- Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Renata Lopes Fernandes Borghi ( Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça RJ 146217 D ).\r\n\r\n118 - 0219900-36.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: GEYSA PENHA SANCHES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), GENILDA DOS SANTOS SCHWAN ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), ELIZABETH MARSICO LEONARDO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), SANDRA MARIA RIBEIRO GAGLIARDI ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A.( nova denominação do Banco Itaú S.A. - sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.11.2013), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Novembro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1586711"
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060000-14.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Paulo Cesar Leopoldino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Collem Construtora Mohallem Ltda. ( Ney Jose Campos MG44243D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PAULO CESAR LEOPOLDINO e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as diferenças a título de horas extras e projeções sejam apuradas observando-se a fórmula do item IV da Súmula 85 do TST. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001958-36.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Antonio Roberto Gonçalves Pereira ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - Recorrido : Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Raphael Melo da Cunha RJ114278D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANTONIO ROBERTO GONÇALVES PEREIRA e negar-lhe provimento. Os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Marcos Palácio, acompanharam a Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001417-91.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Cláudio Rodrigues da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Rip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0198400-90.2002.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : SAMUEL MACHADO DE ASSIS ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : JAILSON PEDROSA DE ARAUJOFAZ E ACONTECE DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA-MEJULIO CESAR PEREIRA DA SILVASMAGIC PARTY BUFFET INFANTILJAELSON DE OLIVEIRA ALMEIDA - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por SAMUEL MACHADO DE ASSIS e dar-lhe provimento, para reconhecer a sucessão de empresas e determinar o redirecionamento da execução em face da FAZ E ACONTECE DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA.-ME, e para também determinar que ÁLVARO CÂMARA DE MIRANDA seja chamado ao feito para apresentar defesa.\r\n\r\nProcesso: 0041600-12.2007.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Patricia Ferreira Amorim ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Agravado : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Patricia Ferreira Amorim ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição adesivo interposto por PATRÍCIA FERREIRA AMORIM e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001739-57.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Priscilla da Silva Marques ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PRISCILLA DA SILVA MARQUES e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007700-80.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Edmar Miranda da Guarda ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145800-33.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Elianete Fernandes de Oliveira ( Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D ), Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e, de ofício, declarar nula a sentença a folhas 167/167 v., determinando o retorno dos autos à vara de origem, para que outra seja proferida conforme a decisão regional a folhas 145/150 e as prescrições legais.\r\n\r\nProcesso: 0001439-21.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : José Edson Macário da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Seaviation Serviços Aeroportuários Ltda. ( Andrea Flores Ortunho SP181381D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ EDSON MACÁRIO DA SILVA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001503-31.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Charles Francisco Dias da Silva ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Alexandre Antonio Leo RJ129956D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e, por maioria, dar-lhe provimento, para em face da recorrente, julgar improcedentes os pedidos, vencido o Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nHeloisa Poubel\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1585993"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000893-02.2011.5.01.0018 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Josiel Marques da Silva ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1586824"
                            ],
                            "1586825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001062-89.2010.5.01.0481 - RO - Relatora Desembardadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Leonardo Nogueira Val ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se inicie a fase de conhecimento, inclusive possibilitando-se a apresentação de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0020300-76.2008.5.01.0057 - RO - Relatora Desembardadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vanessa Vanderlei Morais ( Alexandre da Silva Meirelles RJ98182D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000921-34.2012.5.01.0050 - RO - Relatora Desembardadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Agência Nacional do Cinema - RJ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Ivaneir Soares dos Santos Junior ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para limitar a condenação subsidiária ao pagamento das verbas inadimplidas até o dia 02/04/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000629-82.2012.5.01.0039 - RO - Relatora Desembardadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Margarida Macedo de Jesus ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento, como hora extra, do intervalo intrajornada e a multa do art. 475-J do CPC. O Exmo Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000849-22.2012.5.01.0511 - RO - Relatora Desembardadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fabiane Silveira de Mesquita Furtado Feder ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Fabiane Silveira de Mesquita Furtado Feder ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, na parte em que pretende a exclusão da condenação ao pagamento do adicional de transferência. Não conhecer do recurso da reclamante no ponto em que pugna pela integração da CTVA no saldamento do plano da FUNCEF. Conhecê-los quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, a fim de excluir a condenação ao pagamento de diferenças de adicional de incorporação (referente à integração de 100% da gratificação de função), bem como pela inclusão da CTVA e negar provimento ao da reclamante. Novo valor de custas fixado em R$ 200,00, calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente (R$ 10.000,00). Vencido o Exmo Juiz Des.Marcos Palacio em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000167-98.2010.5.01.0006 - RO - Relatora Desembardadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : João Luiz Guimarães ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% por embargos tidos por protelatários, bem como a responsabilidade subsidiária da segunda ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1586825"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001288-61.2011.5.01.0028 - RO - Relatora Juiíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Dalva de Paula Moreira ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : Dalva de Paula Moreira ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir a gratuidade de justiça e fixar a multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento da obrigação de restabelecimento do plano odontológico, no prazo de oito dias do trânsito em julgado, e parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos e indenização referente ao intervalo intrajornada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001634-75.2012.5.01.0028 - AIRO - Relatora Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Dalva de Paula Moreira ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Agravado : Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de interesse, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000824-68.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Domício Sebastião da Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor para, no mérito, acolhê-los, em parte, para sanar a omissão apontada em relação à prova de ato inequívoco extrajudicial, imprimindo-se efeito modificativo ao v. acórdão embargado de fls. 470/474, para que passe a integrar a sua fundamentação, bem como seu dispositivo, que o intervalo intrajornada de 1 hora deferido terá sua apuração feita a partir de 23/11/2002, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002039-79.2010.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Supermercados Vianense Ltda. ( Gilson Vicente Moraes RJ66656D ), - Embargado : Ivanilda Joaquim de Souza ( Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ95981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, suprindo omissão, negar provimento ao recurso ordinário da ré no que diz respeito ao marco inicial do pagamento das parcelas vencidas e vincendas, a título de pensionamento, e dar parcial provimento para reduzir a multa diária para o valor de R$ 100,00, remanescendo a obrigação de manter a autora no plano de saúde até que o contrato de trabalho possa ser regularmente desfeito, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000389-21.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los parcialmente, sendo os da ré apenas para sanar omissão acerca da fundamentação referente à fixação do montante a título de indenização por danos morais e para determinar que os juros devem incidir desde o ajuizamento da ação e a correção monetária desde o arbitramento da referida indenização, e os do autor para acrescer à condenação o deferimento dos pedidos de itens ¿I¿e ¿II¿ da inicial, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066300-57.2004.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : PAULO CESAR LUSTOSA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem conferir-lhes efeito modificativo, para esclarecer a aparente contradição constante do v. acórdão de fls. 891/894, designando depositário na forma do art. 666, § 1º do CPC, in fine, o diretor presidente da executada na forma da fundamentação da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089700-86.1987.5.01.0002 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : BANCO ITAU SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI - EM LIQ EXTRAJUDICIAL ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), LAYSE MIRANDA ( Marcelo Vieira Paulo RJ84472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001118-67.2012.5.01.0024 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alexandre de Oliveira Martins ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( João Paulo Alvim de Lima RJ154752D ), - por unanimidade , conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar a não incidência da prescrição, por não existirem parcelas atingidas pelo quinquênio constitucional e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo para julgamento do mérito propriamente dito, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586693"
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( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao intervalo fixado pelo artigo 384 da CLT, por falta de impugnação aos fundamentos da decisão, e, no mais, rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho celebrado com a primeira ré, Contax S.A. e reconhecer o vínculo de emprego com a terceira ré, Banco Itaucard S.A., no período de 1 de abril de 2010 a 3 de abril de 2012, procedendo-se a retificação da CTPS, deferir, com base na aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho da categoria dos bancários, cuja vigência abranja o mencionado período, diferenças salariais com base nos índices de reajuste normativos e observado o piso fixado para pessoal de escritório, com os pertinentes reflexos, adicional por tempo de serviço, auxílio-refeição, auxílio cesta-alimentação, inclusive a décima terceira parcela, indenização adicional no valor de um aviso prévio, observando-se, quanto à esta, o instrumento vigente na data da dispensa, multa normativa por convenção violada e participação nos lucros e resultados, condenada a primeira ré como devedora solidária das prestações pecuniárias deferidas; deferir o pagamento, como serviço suplementar, de 1 hora e 12 minutos por dia, observado o divisor 150; determinar a devolução do desconto do valor de R$ 145,20 a título vale-transporte lançado no termo de quitação dos haveres resilitórios; declarar a nulidade do contrato de emprego celebrado com a primeira reclamada, Contax S.A., e, consequentemente, reconhecer o vínculo de emprego com a segunda reclamada, TNL PCS S.A. entre 16 de maio de 2007 e 31 de março de 2010, deferir, por aplicação das convenções coletivas de trabalho firmadas entre SINDMEST e SINTTEL, os pleitos relacionados a diferenças salariais e reflexos, multa normativa e pagamento em espécie do bilhete-refeição, condenada novamente a primeira ré solidariamente a satisfazer os títulos deferidos. Ante o acréscimo das parcelas apontadas, eleva-se para R$ 20.000,00 o valor da condenação, arbitrado em R$ 400,00 o novo valor das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000664-29.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carlos Eduardo Bailey Braga ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Allen Esportes ( Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho RJ152337D ), Petrópolis Gestão Esportiva ( Tanara Cristina da Silva Gomes RJ165713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante para, no mérito, dar-lhe provimento, reconhecendo o vínculo de emprego entre autor e primeira ré, para condená-la a proceder a anotação da CTPS do trabalhador, pelo período alegado na inicial (de 22/02/2011 a 10/01/2012) na função de assistente comercial, com remuneração de R$ 1.000,00 mensais, bem como para condenar ambas as reclamadas de forma solidária pelas parcelas decorrentes do contrato de trabalho, quais sejam: saldo de salário de janeiro de 2012; salário retido de dezembro de 2011; aviso prévio; multas dos arts. 467 e 477 da CLT; férias em dobro acrescidas de 1/3 constitucional, pelo período de 2011/2012; férias proporcionais relativas a 2012/2013; 13º salário proporcional; repouso semanal remunerado e depósitos do FGTS por todo período contratado acrescido da indenização de 40% sobre estes.\r\n\r\nProcesso: 0167000-88.2002.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para manter o cálculo da contribuição previdenciária elaborado pela agravante a fls. 825/826, considerando ocorrido o fato gerador da obrigação tributária na data da prolação da decisão homologatória da liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0171600-12.2009.5.01.0264 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Rosana Maria Benevides Carvalho ( Karina Emy Fujimoto RJ111772D ), - Agravado : Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda-EPP ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Maria Benevides Carvalho e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001263-73.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Bianca dos Santos Lucas ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, senhora Bianca dos Santos Lucas, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0155300-94.1998.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : NILTON ALVES RAMALHO ( Andre de Almeida Pereira da Costa RJ88097D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000089-15.2012.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para postergar os efeitos da dispensa nos termos da Súmula 371 do c. TST. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1586181"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 9º ANDAR, NA SALA DE SESSÕES DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-70.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Edinaldo de Arruda Gabriel ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n2 - 0000024-08.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jair Malaquias de Farias ( Adv. Maria Lucia Correa RJ 88794 D ) - Recorrido: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n3 - 0000068-26.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Marcelo Calixto Coelho ( Adv. Rafael Martins de Aguiar RJ 124218 D ), Cet Engenharia Ltda. ( Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ 141507 D ).\r\n\r\n4 - 0000080-86.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Alberto Nascimento Cunha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Márcia Rodrigues da Cunha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n5 - 0000146-52.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: João Antonio Alves ( Adv. Eliezer dos Reis RJ 138666 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n6 - 0000222-30.2013.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leila Sílvia Rodrigues ( Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado DF 24410 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n7 - 0000256-66.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Leandro de Faria Alvarenga ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Leandro de Faria Alvarenga ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Pepsico do Brasil Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n8 - 0000260-65.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rosangela Real de Andrade ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Rosangela Real de Andrade ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n9 - 0000351-88.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Alessandro Bruno de Azevedo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Alessandro Bruno de Azevedo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n10 - 0000375-74.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fernanda de Souza Faria ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Casa de Portugal - Colégio Sagres (em recuperação judicial) ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n11 - 0000391-19.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marcílio José Ribeiro ( Adv. Marinho Campos Dell Orto RJ 4657 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n12 - 0000508-68.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , ELENICE DOS SANTOS MARINS ( Adv. Luis Henrique Belo Brasil RJ 128039 D ).\r\n\r\n13 - 0000602-17.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Bruna Carvalho de Oliveira ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ), Plantage Confecção e Comércio de Roupa Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Plantage Confecção e Comércio de Roupa Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Bruna Carvalho de Oliveira ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ).\r\n\r\n14 - 0000611-88.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Regiane dos Santos Lopes ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n15 - 0000619-07.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Tatiane Oliveira Alexandre ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ).\r\n\r\n16 - 0000726-76.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Denise Rodovalho de Almeida ( Adv. Wilson de Deus Moura RJ 132805 D ) - Recorrido: Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel. ( Adv. Cid Costa Junior RJ 54220 D ), Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Cid Costa Junior RJ 54220 D ).\r\n\r\n17 - 0000755-45.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carla Abreu Soares ( Adv. Jose Guilherme Baars Baptista RJ 103727 D ).\r\n\r\n18 - 0000782-50.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda ( Adv. Luiz Flávio Valle Bastos RJ 158426 A ) - Recorrido: José Maria da Silva ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n19 - 0000811-98.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Jorge Augusto da Silva Leandro ( Adv. Luciano Araújo de Souza Silva RJ 161565 D ).\r\n\r\n20 - 0000824-39.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Thales Nogueira de Aragão ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ), Thales Nogueira de Aragão ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n21 - 0000882-62.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sheila da Silva ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n22 - 0000884-68.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Unidas Locadora de Veículos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: José Ednaldo da Silva ( Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 60869 D ).\r\n\r\n23 - 0000956-05.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Elon Lescaut ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n24 - 0000982-46.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Wildeluci Fernandes Lemos ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Wildeluci Fernandes Lemos ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n25 - 0001027-54.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Peter Adriano Ribeiro do Val ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Surperdelli Atacado e Supermercado S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n26 - 0001094-22.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ) - Recorrido: Sandro Luis de Souza Pedra ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n27 - 0001169-80.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. - Casa e Vídeo ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ), Denize Menezes da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n28 - 0001196-05.2011.5.01.0054 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Tieli Soares de Oliveira ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n29 - 0001222-13.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nélio Siqueira ( Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro RJ 104660 D ) - Recorrido: Better Recursos Humanos , Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n30 - 0001260-32.2012.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: José Fernando da Silva ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Agravado: Lívia de Carvalho e Silva ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n31 - 0001265-48.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D ) - Recorrido: Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ).\r\n\r\n32 - 0001266-15.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), João Guinzani Filho ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n33 - 0001277-57.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Carlos Magno de Oliveira ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n34 - 0001302-65.2010.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Auto Mecânica Mondego Ltda. ( Adv. Fernando Menescal Kalache RJ 123058 D ) - Agravado: Fabio Cristiano Moreira da Silva ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ).\r\n\r\n35 - 0001371-04.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Empório Pax Delícia Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ), Botafogo 234 Alimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ), Gerson da Costa Dias ( Adv. Alexandre Julião da Costa RJ 163790 D ) - Recorrido: Gerson da Costa Dias ( Adv. Alexandre Julião da Costa RJ 163790 D ), Botafogo 234 Alimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ), Empório Pax Delícia Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ).\r\n\r\n36 - 0001372-79.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tereza da Silva Araújo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n37 - 0001542-45.2010.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ) - Agravado: Ntr Soluções em Logistica Ltda ( n/P Sra. Thays Renata Ferreira Serbija ) , Enrique Pientznauer Indio ( Adv. Anderson Topini de Almeida RJ 107581 D ).\r\n\r\n38 - 0001554-27.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Renata Rodrigues Araújo ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Renata Rodrigues Araújo ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n39 - 0001561-92.2012.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Ricardo Teixeira Mendes ( Adv. Richard Passagli de Miranda Borges RJ 102551 D ) - Agravado: Joao Oliveira de Ascencao ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ).\r\n\r\n40 - 0001571-04.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Paulo Sergio da Silva ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n41 - 0001610-35.2012.5.01.0226 - RO - ( VT01QDS ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Gardel Turismo Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Recorrido: Avelino Araujo da Silva ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n42 - 0001630-54.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sued Gonçalves Virgulino ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), CP Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Sued Gonçalves Virgulino ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), CP Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n43 - 0001642-52.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Samuel Dias Rodrigues dos Santos ( Adv. Ivan Varela Damasceno RJ 115436 D ).\r\n\r\n44 - 0005900-64.2005.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Angela Alciane Mariana de Souza ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Agravado: Silva e Souza Sociedade Educacional ( Adv. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D ).\r\n\r\n45 - 0033800-36.2007.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Adega Bosque da Praca Ltda. ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Agravado: Marluce Maria do Nascimento ( Adv. Gerson Martins do Sacramento RJ 132015 D ).\r\n\r\n46 - 0037100-78.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sergio Castilhos ( Adv. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ).\r\n\r\n47 - 0046500-80.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Walter Domingues Fonseca ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ).\r\n\r\n48 - 0060100-86.2009.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. e Outros (+7) ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasil Multimídia Digital S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia - CBM ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), MC4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Agência Multimídia S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora Peixes S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Adriana Rodrigues Duarte ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n49 - 0070900-58.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Regina Maria Barros da Silva ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n50 - 0086200-74.2007.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Simone Gomes da Conceicao ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Linde Gases Ltda. ( Adv. Vivyanne Patricio SP 91867 D ), Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n51 - 0109000-64.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Juliana Rosalba Saraiva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Gabriel Rosalba Saraiva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Ana Beatriz Lourenço Rosalba ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Byanca Rosalba Saraiva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Ana Beatriz Lourenço Rosalba ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Gabriel Rosalba Saraiva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Byanca Rosalba Saraiva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Juliana Rosalba Saraiva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n52 - 0140000-92.2001.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MARIA DO CARMO SANTANA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n53 - 0141800-59.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Natalia Lino de Sousa ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: Contax S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n54 - 0144200-32.1989.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: JOSE MARCOS DA SILVA ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n55 - 0144500-50.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Jose Miguel dos Santos Neto ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n56 - 0158000-64.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: VILMA SOARES DE CASTRO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ( Adv. Teresa Cristina Carneiro RJ 61792 D ), OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS.\r\n\r\n57 - 0160300-44.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BRUNO PITANGY CAVALCANTI DE CARVALHO ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), BRUNO PITANGY CAVALCANTI DE CARVALHO ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n58 - 0162200-32.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Bneadnneo Abreu Heringer ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Agravado: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n59 - 0191800-34.2007.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sonia Maria Cruz da Silva ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n60 - 0200800-57.2004.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), ANTONIO MANUEL ALVES ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: ANTONIO MANUEL ALVES ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n61 - 0213000-97.1989.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: Editora JB S/A, JORGE MARCEL DUTRA DE CASTRO ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ), SUPERBANCAS DIST JORNAIS REVISTAS LIVROS LTDA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n62 - 0325600-69.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Genesio de Oliveira Campos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Genesio de Oliveira Campos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/11/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1586218"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1586784": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001466-46.2012.5.01.0037 - AIAP\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nAgdo: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda - Em Recuperação Judicial. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)], Agdo: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nDestinatário(s): Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.161v . \r\n\r\nRio de Janeiro,05 de novembro de 2013 \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586784"
                            ],
                            "1586861": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000786-80.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: AME Assistência Maternal e Educacional Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiane Regina Lucas Neves [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabiane Regina Lucas Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao às fls.100/106 dos autos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-98.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Antonio Rodrigues Eirão [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Antonio Rodrigues Eirão\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.536/548 dos autos. .\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586861"
                            ],
                            "1586347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067700-77.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ERIKA SCHLABRENDORF VIDAKOVICS ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), OBRA DE ASSISTÊNCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE ( Maria Fernanda Fontes macedo Leitão RJ152218D ), - Recorridos : CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), OBRA DE ASSISTÊNCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE ( Maria Fernanda Fontes Macedo Leitão RJ152218D ), ERIKA SCHLABRENDORF VIDAKOVICS ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos dos réus para excluir da condenação a indenização por dano moral, bem como para determinar que a época própria para a atualização monetária, deve ser observado o mês subseqüente ao vencido, tal como preconiza o entendimento contido na Súmula nº 381, C. TST., e negar provimento ao recurso da reclamante. Declarar, ainda, que as questões relativas às contribuições previdenciárias (épocas próprias, alíquotas, etc) devem ser dirimidas na execução, após o ingresso do INSS (União Federal) nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000935-52.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NET RIO LTDA. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorridos : DIGITAL CABLE INSTALAÇÃO DE TV A CABO LTDA(s/adv|) e MARCO ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ), -por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a arguição de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0204200-36.2001.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO ( Renato Eccard RJ59761D ), VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO ( Renato Eccard RJ59761D ), VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar o cômputo de juros até 31.01.2012, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003347-67.2010.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : QUARTZO CONCRETO LTDA ( Adilson de Castro Junior PR18435D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL (INSS) - por unanimidade, conhecer do agravo, e dar-lhe provimento para que os juros da mora e a multa só incidam a partir do dia 02 do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.\r\n\r\nProcesso: 0000573-68.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : KARLA DE SOUSA PEREZ ( Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ82250D ), - Recorrido : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INFNET EDUCAÇÃO LTDA. - INSTITUTO INFNET ( Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ136282D ), - Recorridos : DENISE DE JESUS MIRANDA ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.E ME-EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA. ( Valdir de Lima Moulin RJ57569D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar que a responsabilidade subsidiária se limita ao período em que a Reclamante prestou serviços a cada tomadora. \r\n\r\nProcesso: 0001283-10.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JAQUELINE COELHO RANGEL MORAES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : MAKRO ATACADISTA S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso rejeitar a preliminar do não esgotamento da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001227-78.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALBERTINO CAPISTANO FILHO (ESPÓLIO DE) ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Recorrido : ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ( Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ15281D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000469-62.2013.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BIJOUTERIA DA PRAÇA COMERCIAL LTDA ( Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ136915D ), - Agravado : GIANI WENDERROSCKY ( Paulo Lamblet Junior RJ151405D ), - por unanimidade, acolher as preliminares arguidas em contraminuta e não conhecer do agravo por ausência de formação e por ilegitimidade da advogada subscritora.\r\n\r\nProcesso: 0000939-83.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : WILIAN CESAR LIMA E SILVA ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja apreciado o recurso ordinário. Oportunamente, ao Distribuidor para reautuação como recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0078700-59.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : CELIO VIEIRA DA SILVA ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001679-27.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SILVIA REGINA PANTOJA SERRA DE CASTRO ( Braz de Paula Nicolau RJ48592D ), ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Marcos Bruno RJ2900D ), - Recorridos : ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Marcos Bruno RJ2900D ), SILVIA REGINA PANTOJA SERRA DE CASTRO ( Braz de Paula Nicolau RJ48592D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da ré, para julgar improcedente o pedido, excluindo a obrigação da Reclamada de arcar com os honorários periciais, e negar provimento ao recurso ordinário da reclamante. Não há falar em ônus sucumbenciais invertidos ante o deferimento da gratuidade de justiça às fls.20. \r\n\r\nProcesso: 0000410-28.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GERALDO VITOR ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : SAMREMO MÁQUINAS LTDA. ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000063-21.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), SELMA MANECA TORQUATO DE SOUZA ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorridos : SELMA MANECA TORQUATO DE SOUZA ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamante por incabível; conhecer do recurso da 2ª Ré, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. Sentença de origem, para julgar improcedente a ação em face da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000258-94.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ MOURA DE MESQUITA ( Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D ), - Recorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTHUR LOPES CARDOSO(s/adv) - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2008.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : UELEN SOARES FAGUNDES ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), CITIFINANCIAL PROMO DE NEG E COBRANÇA LTDA. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorridos : UELEN SOARES FAGUNDES ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), CITIFINANCIAL PROMO DE NEG E COBRANÇA LTDA. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao interposto pelo Reclamado, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância de piso salarial previsto em normas coletivas e seus reflexos, excluir o pagamento de participação nos lucros, abono único e diferenças salariais e reflexos nas demais parcelas contratuais e rescisórias e excluir o pagamento dos honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado à condenação e, provido o recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento do intervalo intrajornada, na forma de S. 437 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001164-69.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCELO FERREIRA TRINDADE DA SILVA ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da hora+50%, decorrente da não concessão do intervalo, às segundas-feiras, observados os dias efetivamente trabalhados, à luz dos controles adunados aos autos, e respectivos reflexos, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nPROCESSO: 0000849-51.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - Recorridos: MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), HIGITERC E HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA(s/adv) - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000424-73.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MC AVENIDA DAS AMÉRICAS COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. - MONTE CARLOS JÓIAS ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), - Recorrido : NEIZE MARIA BATISTA CABRAL FERNANDES ( Jose Luis de Albuquerque Mello RJ137963D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar novos parâmetros à apuração das horas extras, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000274-96.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Recorrido : ELCO DE PAULA RODRIGUES ( Eliane da Silva Ribeiro RJ137364D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a devolução da quantia de R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais), bem como limitar a condenação das diárias, a título de reembolso de despesas com refeição e pernoite, a 5 (cinco) ocasiões, no valor de R$ 22,00, cada, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0000035-38.2013.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FRANCISCO VALENTIM DA SILVA ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001466-46.2012.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Agravados : SCHLAUDER METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A - Em Recuperação Judicial(s/adv) e ECOPARTS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Em Recuperação Judicial. ( Karine Violeta Falcão Lessa RJ161245D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o processamento do agravo de petição de fls. 129/134. Reautue-se e retornem a este prevento Relator\r\n\r\nProcesso: 0000253-75.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : FELIX ROSA COUTINHO ( Jurema Vieira da Conceicao RJ114116D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586347"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab.Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000062-72.2012.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Renata Maria da Silva Neves ( Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas RJ90073D ), Clean Mall Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento pelo réu, Dra. Raquel Martins Freitas (OAB/RJ 122929).\r\n\r\nProcesso: 0000551-55.2012.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDAPaola Monteiro do Nascimento ( Luiz Carlos de Freitas Teixeira da Silva RJ172181D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 ( cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000663-46.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Sandra Fátima Silva Gonçalves ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o cumprimento da obrigação de proceder a baixa na CTPS da reclamante, bem como para excluir o pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001707-69.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda ( Maristela Costa Mendes Caires Silva SP245335D ), Ariane Figueiredo Câmara ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda ( Maristela Costa Mendes Caires Silva SP245335D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ariane Figueiredo Câmara ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do primeiro reclamado, quanto à questão relativa aos reflexos do repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras, por ausência de interesse recursal, quanto às demais matérias, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamante, e, no mérito, negar provimento ao recurso do primeiro reclamado, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir a importância pelo atraso na homologação da rescisão contratual, na forma em que previsto na norma coletiva acostada com a exordial. Resta mantido o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Fez uso da palavra pela ré/ Banco Santander, Dr. Rodrigo Meireles Bosisio (OAB/RJ 108102), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida. Determina-se a retificação da autuação, para exclusão da Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano Ltda do rol de recorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0015800-32.2006.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Sergio Pereira Alves ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Agravado : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), LSA Servicos Especializados Ltda. (N/P sócia LEILA MARIA SOARES SALOMÃO) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a declaração de extinção da execução, e determinar o seu prosseguimento, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0159000-48.2007.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Procuradoria Seccional da União em Niterói - Agravado : Companhia Brasileira de Antibioticos Cibran (Massa Falida de) ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0203800-37.1993.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : VIACAO MAUA S/A ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1584558"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123300-69.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fernando Nonato Barros ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - Recorrido : União Federal Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para declarar de ofício a nulidade do processo por ausência de citação da 2ª reclamada indicada na inicial: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, devendo os autos retornar à Vara de origem para regular instrução do feito, com a citação da 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0134600-79.2002.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do agravo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar os juros na forma como calculados, devendo-se observar, na espécie, o previsto nos termos do artigo nº 276, do Decreto nº 3.048/99, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143400-74.2002.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), União Federal ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - Agravado : CARMAT CONSTRUTORA LTDA ( Guilherme Vieira Leite RJ80153D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento. O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, acompanhou a Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1586502"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab.Juíza Mõnica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050800-83.2006.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Carlos Henrique da Luz Barbosa - Agravado : Cloves do Nascimento Faleiros ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Luz Lopes Comercio Ltda. ( Harley Mendes Dantas da Silva RJ106821D ), Lázaro Silva Lopes - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de petição, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1586774"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab.Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000772-88.2012.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Associação Beneficiente Israelita do Rio de Janeiro ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Recorrido : Adriano Cordeiro de Araujo ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para manter a justa causa aplicada, excluindo da condenação o pagamento das parcelas a título de aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, multa do art. 477 da CLT, entrega das guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego, multa do art. 467 da CLT e honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 600,00 (seiscentos reais) e custas de R$ 12,00 (doze reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1586773"
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                            "1584557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/10/2013\r\n\r\nGab.Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0015800-32.2006.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Sergio Pereira Alves\r\n\r\nAgdo: LSA Servicos Especializados Ltda. (N/P sócia LEILA MARIA SOARES SALOMÃO), Uniao Federal\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LSA Servicos Especializados Ltda. (N/P sócia LEILA MARIA SOARES SALOMÃO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 240/241\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1584557"
                            ],
                            "1586501": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/11/2013\r\n\r\nGab. Juíza Mônica Batista Veira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000062-72.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nRcdo: Renata Maria da Silva Neves, Clean Mall Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Clean Mall Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 348/351\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1586501"
                            ],
                            "1586772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/11/2013\r\n\r\nGab. Juíza Mõnica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0050800-83.2006.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique da Luz Barbosa\r\n\r\nAgdo: Luz Lopes Comercio Ltda., Cloves do Nascimento Faleiros, Lázaro Silva Lopes\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Henrique da Luz Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da cetidão de julgamento fl.167\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1586772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1586694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000154-70.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Rodolpho Alves Quadros ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos do autor na parte que alega omissão no julgado acerca da aplicação do art. 5º, XXXV, da CF e art. 73 da CLT, por ausência de dialeticidade, nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001526-80.2012.5.01.0049 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Cesario Francisco Faria Macedo ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - Recorrido : Cesario Francisco Faria Macedo ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de reajustes salariais, invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentação da Exma. Juíza convocada Relatora. Ante a improcedência ora reconhecida, resta prejudicada a análise do apelo da parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586694"
                            ],
                            "1586695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000159-87.2013.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Curso Pratico para Motorista Monte Carlo Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Embargado : Ademir Francisco da Silva Filho ( Paulo Roberto Bispo RJ132930D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para acolhê-los, em parte, sem efeito modificativo, prestando esclarecimentos, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586695"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1586802": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000071-09.2012.5.01.0008 – ED Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:. Embargante: José Lino dos Santos Filho (Dr. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 – D). Embargado: Viação Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820-D). Destinatário:Viação Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da fls. 219/220. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586802"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1586808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0038400-96.2003.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: SOLIER DE SOUZA NUNES\r\n\r\nAgdo: BAR E CAFE REAL LTDA, JOAO DA SILVEIRA SILVA, MARIA DE FATIMA FONSECA SILVA\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOAO DA SILVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao agravo de petição de fls 226/234 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Novembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586808"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1586731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001527-05.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiane Prado Peixoto Santos \r\n\r\nEbgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 208/210, verbis: \"por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000274-32.2013.5.01.0041 - AIAP\r\n\r\nAgte: ALBERTO GEORGES KHOURY\r\n\r\nAgdo: Companhia Sayonara Industrial, Janete Costa Ferreira, MAURICIO GEORGES KHOURY\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MAURICIO GEORGES KHOURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 291/294, verbis: \"por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, por não caber a interposição de Agravo de Petição da decisão que não conhece da exceção de pré-executividade, uma vez que possui natureza interlocutória, que não comporta recurso de imediato.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000156-32.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Jorge Pereira da Silva Filho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 142/148, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000701-81.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEbgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Josenildo da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 224/225, verbis: \"por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586731"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1586879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115800-27.2006.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Ana Cristina Goncalves Manguinho de Medeiros ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Samsung Eletronica do Amazonas Ltda. ( Eduardo Luiz Brock SP91311D ), Megacoop Vendas Coop de Trabalho dos Profissionais Autonomos de Vendas ( Alvaro Trevisioli SP109405A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054700-46.2002.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA ( Felippe Zeraik RJ30397D ), PAULO ROBERTO GUIMARAES LOPES ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela União Federal, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087600-35.2004.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : MANOEL MARIO DOS SANTOS ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0179600-41.1999.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ANTONIO DE PADUA COUTINHO FERREIRA ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CIA. ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001597-87.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cooperativa de Policias Militares em liquidação extrajudicial - COOPM ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), Jose Mauro Ferreira Barros ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0211800-77.1996.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100100-95.2002.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), SILVIO MANOEL DA SILVA ( Monica Montanha Ramos RJ80218D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111700-04.2003.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : LUIS CLAUDIO GOUVEIA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, no que diz respeito à apuração do valor devido a título de reflexo de férias no mês de março/2003, eis que equivocadamente apurado o valor do terço constitucional, na planilha de fls.556, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155700-75.2009.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Anselmo Scofano de Matos ( Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0174300-45.2004.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : GILBERT ANGERAMI LOPES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000457-30.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Reginaldo Henrique Gonçalves ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), V.M.S Serviços e Empreendimentos Ltda EPP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0196200-71.2001.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos homologados, excluindo-se a incidência de FGTS sobre as diferenças de férias, horas extraordinárias e 13º salários, decorrentes da integração das diferenças salariais deferidas na presente demanda, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001512-51.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAna Cristina do Nascimento dos Santos - Embargado : Ana Cristina do Nascimento dos Santos ( Luiz Barbosa Cabrita RJ166648D ), Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0119600-35.2008.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Hugo Alexandre Junior ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001327-76.2012.5.01.0043 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria de Jesus Rocha de Sousa ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, conferindo efeito modificativo ao julgado, afastar a deserção decretada e determinar o retorno dos autos à vara de origem para julgamento do recurso, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586879"
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                            "1586740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000332-68.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEbgdo: Celso da Conceição, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 157/163, verbis: \"por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586740"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESAPCHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0033000-64.1990.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de) [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)], Agdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\ncontraminutar AGRAVO. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001116-19.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Ebgte: Glaucio Santos e Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Ebgdo: Glaucio Santos e Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região\r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000264-71.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Maria Soares Alves da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Maria Soares Alves da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaucard S.A. , Ebgte Contax S.A., Ebgte Maria Soares Alves da Silva \r\n\r\nmanifestarem-se sobre interposição de embargos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-41.2000.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Agdo: GALDINO MEDEIROS MATTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GALDINO MEDEIROS MATTOS\r\n\r\ncontraminutar AGRAVO. \r\n\r\nRio, 04/11/13-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1585883"
                            ],
                            "1586190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Henrique Borges de Freitas Neto ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Embargado : Navegação São Miguel Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), HPR Reparos e Manutenção Naval e Civil Ltda. ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001203-56.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Anderson Ramiro Barcel ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Duty Sistemas de Informação e Logistica em Gerenciamento de Riscos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000830-35.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Dam 202 Móveis Ltda. ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Embargado : Vanessa de Almeida Carvalho ( Claudio Delatorre RJ62383D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000813-68.2012.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Roberta Cristina Fávaro ( Priscila Marinho Viviani RJ158648D ), Ana Carolina Fávaro ( Priscila Marinho Viviani RJ158648D ), - Embargado : NEY CAMARGO DA CRUZ ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Claudio Severino Manfredini de Oliveira ( Claudio Severino Manfredini de Oliveira RJ26848D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando erro material existente no acórdão de fls. 107 e 107-verso, declarar que não existem os vícios apontados pelas embargantes com relação à nulidade de citação e impenhorabilidade do bem arrematado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001477-89.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Marcelo de Jesus dos Santos ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000576-88.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Gabriela de Souza Silveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1586190"
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                            "1584747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144600-84.1996.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : VERA MARTINS ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Embargado : CX.PREV.FUN SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0287200-36.2003.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : SEBASTIAO MANOEL GONCALVES ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para restringir o reflexo das horas extras deferidas às parcelas compatíveis com a dispensa por justa causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002700-95.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : João Marcelo Almeida da Silva ( Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ44923D ), - Embargado : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a base de cálculo das horas extras deverá ser composta por todas as parcelas de natureza salarial, inclusive o adicional de insalubridade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0093600-86.1998.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), RODRIGO KEFFER NOGUEIRA DOS SANTOS ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), RAFAEL KEFFER NOGUEIRA DOS SANTOS ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Embargado : LINX INFORMATICA LTDA ( Carla Mendes da Silva RJ70770D ), ANA LUCIA DE CARVALHO SILVEIRA ( Adelmar Sodre Filho RJ92881D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000703-31.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Roberto Gomes Marassi ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Roberto Gomes Marassi ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR PROVIMENTO para sanar a contradição e firmar como fundamentação a que se encontra acima transcrita, o que, contudo, não apresentou efeito modificativo, considerando-se a exatidão da parte dispositiva lá constante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0073200-43.2009.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Utilíssimo Transportes Ltda ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - Embargado : Etelberte Paulino de Oliveira Filho ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Natura Cosméticos S.A ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), Eletrônico Express Transportes Rodoviários Ltda ( Jorge de Carvalho RJ37279D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0115400-52.1994.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0027600-79.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jose Marcelo Ferreira de Souza ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Recorrido : Jose Marcelo Ferreira de Souza ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nO Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente pelo não provimento do recurso na forma do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000608-40.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Bráz Bendito de Lima Dias ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0104500-42.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rafael Paes de Oliveira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, reconhecendo-se a aplicabilidade da OJ n.º 397 da SBDI-1/TST, determinando-se que quanto à parte variável da remuneração do reclamante incida somente o adicional de 50% de horas extras, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0148400-13.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Agravado : ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Marcia Leite Nery, que divergiu do relator, e o voto do juiz Leonardo da Silveira Pacheco, que acompanhou o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos agravos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interposto pela exequente e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo interposto pela executada para determinar que a incidência de juros e multas observe o disposto no art. 276 do Decreto 3.048/99 (RPS); mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, quanto à integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extraordinárias, no recurso da reclamante, e quanto à remuneração variável e ao fato gerador da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001155-16.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marcia Cristina Tomé Libano ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery quanto à nulidade da dispensa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.felicia loureiro-téc.jud\r\n\r\nId: 1584747"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001203-56.2011.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Ramiro Barcel\r\n\r\nEbgdo: Duty Sistemas de Informação e Logistica em Gerenciamento de Riscos Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Duty Sistemas de Informação e Logistica em Gerenciamento de Riscos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.178/179. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1586194"
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                            "1586358": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0209000-35.1999.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar cumprida a obrigação do executado em relação aos recolhimentos previdenciários, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0065700-63.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : EISA - ESTALEIRO ILHA S/A ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - Agravado : COTRANAL COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTD ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), Valdir Santana de Farias ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o recolhimento das contribuições sociais devidas a terceiros, denominado ¿Sistema S¿, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0002257-73.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Recorrido : Walmir Soares Azevedo ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000697-42.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : ARG Ltda ( Leonardo Bartolomeu Neves MG106496D ), - Recorrido : Rodrigo Nascimento Rodrigues ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto em relação aos reflexos das horas in itinere e extras nas verbas resilitórias, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0020600-13.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Zenaide de Azevedo Silva ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a obrigação da anotação da CTPS da autora pela responsável subsidiária, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0029900-14.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Ary Mendes Ferreira Neto ( Marcus V B da Silva RJ118006D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0118000-11.2005.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Afonso Coelho de Moraes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Afonso Coelho de Moraes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da ré e DAR PROVIMENTO ao do autor , sanando o erro material no dispositivo, quanto aos honorários advocatícios, para excluí-los da condenação, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000976-35.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : MW Transportes Ltda. ( Aloizio Guarçoni Baêsso Júnior MG124283D ), - Recorrido : Leonardo José Cardoso ( Cesar Renato Seabra Goes RJ163968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; inverte-se o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0043400-92.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ricardo Tourinho Reis ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e NÃO CONHECER do apelo da Reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Elias da Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO em relação ao pagamento de diferenças de horas extras, inclusive em relação ao intervalo intrajornada, bem como seus reflexos nas férias, gratificação natalina, férias com adicional de 1/3, depósitos fundiários e aviso prévio, devendo, ainda, o depósito para a conta vinculada do trabalhador ser calculado na base de 8% da remuneração, consoante art. 15 da Lei 8036/90, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0001258-17.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Ibsen Rodrigues Maciel ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), Marte Engenharia Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0191500-68.1991.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ), JARBAS LUCIO PEREIRA ( Clayton Montebello Carreiro RJ46417D ), - Agravado : JARBAS LUCIO PEREIRA ( Clayton Montebello Carreiro RJ46417D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, ACOLHER as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e quanto aos pressupostos de admissibilidade da impugnação do exequente, tornar nula a decisão de fls. 486; determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, com análise sobre as matérias impugnadas, de forma explícita, nos embargos à execução e na impugnação à sentença de homologação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1586358"
                            ],
                            "1586472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001295-44.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Nilvaldo José da Silva Leocadio ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), -Recorrido : Nilvaldo José da Silva Leocadio ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré para fixar o montante indenizatório em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), Reinaldo Moura ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade ativa e passiva, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0096800-10.1993.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. \r\n\r\nVencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001137-05.2012.5.01.0079 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Agravado : André Anastácio Cunha ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Evelyn Fabricia Arruda PR28224D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001384-74.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Maria da Penha de Souza ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Vanusa de Souza RJ107379D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001352-59.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira ( Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz RJ121314D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Recorrido : Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira ( Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz RJ121314D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1586472"
                            ],
                            "1586747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134500-16.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Edilson Teixeira de Lima ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Agravado : Six Seguranca e Vigilancia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), SESC - Administração Nacional ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta pela 2ª Ré, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001394-04.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco Bradescard S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Tatiane Batista Câmara ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Recorrido : Tatiane Batista Câmara ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Banco Bradescard S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos pedidos de ausência de reflexos do auxílio alimentação e cesta alimentação nas demais verbas trabalhistas e compensação de valores pagos à idêntico título, pedidos estes formulados no recurso ordinário empresarial, por faltar-lhes interesse recursal, eis que tais pleitos já foram atendidos pela decisão de primeiro grau e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para converter o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo devido, por conseguinte, o aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, condenar a reclamada a indenizar a autora, no valor arbitrado de R$ 5.000,00, pelos danos morais suportados e, por fim, determinar que a ré proceda a regularização, em 10 dias a contar da publicação desta decisão, dos depósitos do FGTS, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 5.000,00 (artigo 461, par. 4º CPC), oportunidade na qual os valores serão insertos em liquidação de sentença, deduzindo-se os já depositados, sob pena de enriquecimento ilícito da reclamante; arbitrar novo valor à causa no importe de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pelas rés, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0052100-92.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Geni Freitas ( Luciano Rodrigues Lacerda RJ123793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000491-35.2012.5.01.0001 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Paulo Roberto Avelino da Silva ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001580-84.2011.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por extemporâneo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1586747"
                            ],
                            "1586870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137400-04.2005.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo petição para acolher a preliminar arguida em contraminuta pela executada de ausência de interesse recursal da União Federal e atuando de ofício não conheço do agravo quanto às contribuições de terceiros por inovação recursal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586870"
                            ],
                            "1586748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0134500-16.2005.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Edilson Teixeira de Lima\r\n\r\nAgdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., SESC - Administração Nacional \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Six Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 511/512v.: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta pela 2ª Ré, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001394-04.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradescard S/A, Tatiane Batista Câmara \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tatiane Batista Câmara , Banco Bradescard S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 261/272v.: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos pedidos de ausência de reflexos do auxílio alimentação e cesta alimentação nas demais verbas trabalhistas e compensação de valores pagos à idêntico título, pedidos estes formulados no recurso ordinário empresarial, por faltar-lhes interesse recursal, eis que tais pleitos já foram atendidos pela decisão de primeiro grau e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para converter o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo devido, por conseguinte, o aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, condenar a reclamada a indenizar a autora, no valor arbitrado de R$ 5.000,00, pelos danos morais suportados e, por fim, determinar que a ré proceda a regularização, em 10 dias a contar da publicação desta decisão, dos depósitos do FGTS, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 5.000,00 (artigo 461, par. 4º CPC), oportunidade na qual os valores serão insertos em liquidação de sentença, deduzindo-se os já depositados, sob pena de enriquecimento ilícito da reclamante; arbitrar novo valor à causa no importe de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pelas rés, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586748"
                            ],
                            "1586675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0114300-70.1999.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE MARTINS DOS SANTOS IRMAO\r\n\r\nAgdo: Francisco Jose Fernandes, Adriano Jose Alves Fernandes, PANIFICACAO CACUIA LTDA, Jose Antonio Fernandes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adriano Jose Alves Fernandes, Francisco Jose Fernandes, Jose Antonio Fernandes, PANIFICACAO CACUIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586675"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1586872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061100-67.2002.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Real Auto Ônibus Ltda ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : Janea Maria Pereira Nogueira Galdino ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057000-62.2004.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : BIANCA RUBIANA BARCELLOS DE ABREU ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0000480-03.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cristiane Fonseca ( Jose Cursino Aguiar Gomes Junior RJ117282D ), - Recorrido : A3 Industria e Comércio de Roupas Ltda ( Vanessa Pinheiro de Souza RJ135422D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000652-23.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alexandre Nogueira José ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de intempestividade, de inépcia do pedido, de impossibilidade jurídica do pedido, de coisa julgada e a prescrição total, pois tem aplicação a prescrição quinquenal, suscitadas pela Ré nas contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva, que requereu juntada de procuração e substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001060-16.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Elizabeth Gaelzer JoelasValadares ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a arguição de deserção e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para extinguir o processo em relação ao pedido de diferenças postuladas para efeitos de contribuição ao Plano de Previdência Privada da 2ª Ré, com incidência consequente na parcela de complementação de aposentadoria, vencidas e vincendas, até a inclusão dos valores na folha de pagamento, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da demanda e julgamento do mérito em relação aos demais pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. João Baptista L. Camara.\r\n\r\nProcesso: 0000476-63.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Thamiris Silva Moreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Thamiris Silva Moreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto à participação nos lucros, suscitada no apelo da 1ª Ré (Atento), por falta de interesse, por não haver condenação, no particular, e quanto à aplicação da Súmula 381 do C.TST, imposto de renda e cota previdenciária, constantes do apelo do 2º Réu, por falta de interesse, pois decidido na sentença como postulado; no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos dos Réus e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora, para determinar o divisor 150 para efeito de apuração das horas extras e condenar os Réus, como extras, aos 15 (quinze) minutos que antecedem o período extraordinário do trabalho, a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo no tocante ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001271-25.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município - Procuradora Tainá Pitanga de Andrade) - Recorrido : Vanessa Ferreira Gonçalves ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Biotech Humano Organização Social de Saúde - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido em face do 2º Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000208-17.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Transraf Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Recorrido : Tranziran Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), Leandro Ferreira Miller ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029100-11.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Banco BTG PActual S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Almir Dantas Correa ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do acordo - R$ 105.890,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029000-16.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Gladys de Almeida Leandro de Carvalho ( Iraci Elias da Silva RJ1418A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a arguição de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000098-62.2013.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Embargado : Vania Maria da Silva Carvalho ( Lúcio Flávio Rizzo RJ143717D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137000-33.2002.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101500-58.2004.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : LAZARO DE SOUZA SIRQUEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), LAZARO DE SOUZA SIRQUEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0000316-66.2013.5.01.0531 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : PRISCILA DE SOUZA CADENA ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1586872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1586809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000283-26.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Joalherias São João Centro Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aline Reis dos Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aline Reis dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls 129/130 .\r\n\r\nProcesso: 0000901-04.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jane Cláudia Nunes da Silva [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jane Cláudia Nunes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 140/141.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Novembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1586412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000631-27.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] \r\n\r\nEbgdo: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda , Regina Lúcia dos Santos Mello [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)] Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Regina Lúcia dos Santos Mello, Ebgdo Trust Cooperativa de Trabalho e Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0027000-87.2007.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e Outros [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Walger Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)] e Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Ebgdo Ricardo Walger Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000922-25.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TCD Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)] e Outros , Márcia da Silva Pires [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Márcia da Silva Pires , Ebgdo TCD Serviços de Informática Ltda. EPP , Ebgdo WTG Promotora de Vendas \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0129500-05.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Jacob Raimundo Kutwak (ESPÓLIO DE) [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)] e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jacob Raimundo Kutwak (ESPÓLIO DE) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001141-50.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Luiz Carvalho Braga [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 232.\r\n\r\nProcesso: 0000528-90.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRcdo: Carina Rose Sardinha Bernardes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Defiro o pedido de devolução de prazo.\"\r\n\r\nProcesso: 0000315-15.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Water Girls Com de Couros e Vest Ltda. (Mr. Cat ) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)] \r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Lima de Vasconcelos Nunes [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e União Federal [Procuradoria Geral Federal] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Lima de Vasconcelos Nunes, Ebgte União Federal\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se, sucessivamente.\"\r\n\r\nProcesso: 0001528-66.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Moises Soares Monteiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo Moises Soares Monteiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0101100-51.1998.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Advocacia Geral da União] \r\n\r\nEbgdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv.Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0002037-49.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 -A)]\r\n\r\nEbgdo: Givaldo Ribeiro de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Givaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Junte-se. Defiro a tramitação preferencial. O pedido formulado no item I será apreciado no momento oportuno.\"\r\n\r\nProcesso: 0000026-79.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Luiz de Oliveira Machado [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 -D)] e Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Luiz de Oliveira Machado, Ebgdo Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0216200-80.2001.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nEbgdo: Jaime Basilio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0099200-62.2000.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nEbgdo: RICARDO RAMOS SARRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quintino da Costa (OAB: 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Ebgdo RICARDO RAMOS SARRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000123-54.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 -D)] e Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva Melo (OAB: RJ 30491 -D)]\r\n\r\nEbgdo: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 -D)] e Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva Melo (OAB: RJ 30491 -D)] e Carlos dos Santos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 -D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos dos Santos da Silva, Ebgdo Ebgte Condomínio do Shopping Center Tijuca, Ebgdo Ebgte SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001458-55.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NADJA LUCIA DE BARROS COSTA \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000305-17.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Maciel Rosa de Souza [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Maciel Rosa de Souza [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D) \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maciel Rosa de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 903.\r\n\r\nProcesso: 0000648-15.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Loangela Limoeiro de Lima [Adv. Ana Emília Ramalho de Oliveira (OAB: RJ 143688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Loangela Limoeiro de Lima \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000328-78.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Recreio Veículos Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jairo Alberto Miller Ramos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jairo Alberto Miller Ramos \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0154200-22.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Silvio Augusto de Oliveira [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silvio Augusto de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001555-72.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Aline de Oliveira Roza de Souza [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Tim Celular S.A. [Adv. Fabio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740- A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aline de Oliveira Roza de Souza, Ebgdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0091300-98.2007.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. {Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 A)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] , Gisy Rafaela Prado Soares [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], VDB Investimentos S.A. e Outro [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gisy Rafaela Prado Soares, Ebgdo Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense , Ebgdo Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Ebgdo VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001190-93.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)] e Antonio Lima do Nascimento [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Lima do Nascimento [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)] e Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enesa Engenharia S.A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho \"...Desta forma, intime-se a reclamada, para apresentar, facultaitvamente, contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 170/172, no prazo legal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1586412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1586461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099000-52.2000.5.01.0411 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : IBRAIM SOARES ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), - Agravado : Espólio de Francisco Paulo de Souza ( Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição porque atendido o requisito da garantia integral da execução previsto no artigo 884 da CLT, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a satisfação do crédito se faça mediante habilitação no juízo competente, pelo valor da diferença existente, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Bruno Losada que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que mantinha a decisão em todos os seus termos, tendo requerido justificativa de voto.\r\n\r\nId: 1586461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586719": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0098400-59.2009.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Silveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos declaratórios opostos pelo autor-fls.539 .\r\n\r\nProcesso: 0154600-88.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Kátia Vargas de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Kátia Vargas de Souza \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos declaratórios oposto pela ré (fls.1250/1264)-fls.1265 . \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1586518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0054100-65.1998.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: TRANSFORTE S A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSFORTE S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. : “..., por .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1586518"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1586226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088700-29.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Sociedade de Educacao e Caridade ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - Agravado : Marcia Regina da Silva ( Denize Woerdenbag Bizetti RJ113716D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para declarar extinta a execução da contribuição previdenciária, determinando a expedição de alvará, em seu favor, pelo \"depósito recursal de fls. 244\" - sendo certo que o crédito da reclamante já foi integralmente satisfeito... \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586226"
                            ],
                            "1586227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000275-71.2011.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes e recorridos : Rodrigo de Moraes Dorna ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 09.10.2012, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria a ele dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença proferida em 18.05.2012 ...e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, para, reformando a r. sentença...Vencido o Desembargador Relator em ambos os recursos. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho passou a presidência ao Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1586516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009100-05.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Leandro de Azevedo Honorio ( Clarissa Costa RJ97803D ), Suderj Superintendência de Desporto do Rio de Janeiro (Estádio Caio Martins) ( Eumano de Mendonca Magalhaes RJ102439D ), - Embargado : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos RJ159792D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Leandro de Azevedo Honorio ( Clarissa Costa RJ97803D ), Suderj Superintendência de Desporto do Rio de Janeiro (Estádio Caio Martins) ( Eumano de Mendonca Magalhaes RJ102439D ), Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo autor e pela 2ª ré SUDERJ, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000580-14.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Doris Engenharia Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Paulo Sérgio Pereira Ferreira ( Carolina Tavares Morales RJ118976D ), - Recorrido : Unicontrol International Ltda. - Em Recupe ração Judicial ( José Nazareno Ribeiro Neto SP274989D ), Doris Engenharia Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Paulo Sérgio Pereira Ferreira ( Carolina Tavares Morales RJ118976D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da observância do piso da categoria do ano de 2010, deferindo ao autor, ainda, os reflexos nas parcelas alinhadas no ítem 'd' do rol de pedidos (fl.36), que sejam alcançadas e no adicional de periculosidade, devendo ser procedida a retificação do salário na CTPS, pela 1ª Reclamada, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da segunda ré, tudo na forma da fundamentação, prejudicada a questão acerca da inversão do ônus sucumbencial suscitada pela ausência de provimento condenatório. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se o valor da condenação R$ 18.000,00. Imposto de Renda nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92. No que tange às contribuições previdenciárias, estas serão apuradas de acordo com o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se em liquidação a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu Doris Engenharia, o Dr. Ricardo Monteiro de França Miranda.\r\n\r\nProcesso: 0001472-55.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Codep Conservadora Dedetização Prédios Jardins Ltda.Silvio Temotes de Oliveira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da responsabilidade subsidiária da 2ª ré a entrega das guias TRCT e de CD para levantamento do seguro-desemprego, obrigação personalíssima da 1ª ré, remanescendo, no entanto, a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, e, ainda, para determinar que, no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais, seja deduzida a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001586-13.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Recorrido : Cleber Vinícius Evangelista da Costa ( Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ85370D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário manejado pela ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0075700-87.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Vania Teixeira de Alvarenga ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001954-82.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Thiago Pereira dos Santos ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Via Varejo S/A ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), - Recorrido : Via Varejo S/A ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), Thiago Pereira dos Santos ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para afastar a aplicação do artigo 475-J do CPC, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que dava provimento também quanto às horas extras e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor, tudo nos termos da fundamentação, prejudicado o exame da questão envolvendo o intervalo interjornada suscitada no apelo do autor, pois mantida a r.sentença quanto ao labor sobressalente. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000493-05.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Sergio Silva Mendes ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por irregularidade de representação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0145900-61.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Lorraine Diniz ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - Agravado : Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIMPAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001406-14.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Robson Guedes Vaz ( Clovis Henrique de Siqueira RJ94126D ), - Recorrido : Coelhão Cetral Auto Peças Ltda - ME ( Aurenil Rangel Lima RJ139678D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0078600-49.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Bruno Teixeira do Nascimento Fiuza ( Harley Calassara Reis RJ151503D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Diego Penna Galvão Cruz RJ180821E ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0139500-07.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Boston do Brasil Comercio de Cosmeticos Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001159-32.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Eude da Silva Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Consult Consltoria de Pessoal e serviços Temporários Ltda ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000038-46.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Aymore Créd. Fin. e Invest. S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Banco Santander S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Aline Pires de Carvalho ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001168-92.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rosângela Junqueira Moreira de Araújo ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude de Campos dos GoytacazesRosângela Junqueira Moreira de Araújo ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que tange à pretendida reforma da sentença quanto à extinção do feito sem resolução do mérito por impossibilidade jurídica do pedido de readequação salarial, em razão de ausência de interesse recursal, assim como deixar de conhecer do recurso quanto aos depósitos de FGTS, por não atacar os fundamentos da decisão revisanda e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1586516"
                            ],
                            "1586514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0145900-61.2007.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Lorraine Diniz\r\n\r\nAgdo: Futura Servicos Empresariais Ltda., FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 145/146:...\"por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0001472-55.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Silvio Temotes de Oliveira , Codep Conservadora Dedetização Prédios Jardins Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Codep Conservadora Dedetização Prédios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 186/189:\"...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da responsabilidade subsidiária da 2ª ré a entrega das guias TRCT e de CD para levantamento do seguro-desemprego, obrigação personalíssima da 1ª ré, remanescendo, no entanto, a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, e, ainda, para determinar que, no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais, seja deduzida a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1586514"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "9ª Turma \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0250600-90.1998.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Ebgdo: JOSE AMARO LEMOS DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOSE AMARO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela 1a. ré .\r\n\r\nProcesso: 0023000-44.2006.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandro Marcio Cuinas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nQuerendo, manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586055"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000036-74.2013.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Paulo Roberto Barreto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Paulo Roberto Barreto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Réu, para expungir da condenação a indenização por alegados danos morais e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000094-36.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Wallace Pereira da Hora ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Wallace Pereira da Hora ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, face à irregularidade de representação; conhecer, outrossim, do apelo interposto pelo Demandante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento dos extraordinários decorrentes da hora noturna reduzida, respeitados os demais parâmetros e reflexos estabelecidos na r. sentença, bem como diferenças de adicional noturno face à prorrogação do horário noturno, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e verbas resilitórias (aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e indenização compensatória de 40%) e, ainda, do \"vale-refeição adicional\", observados os parâmetros estabelecidos na Claúsula Décima Primeira da Convenção Coletiva. Esteve presente o Dr. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000153-80.2013.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fernando Ferreira Fernandes ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - Recorrido : Banco Bradesco S. A. ( Clara Calazans da Silva RJ158915D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, prejudicados os demais temas ventilados no Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000350-64.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos da Rocha Rodrigues ( Tathiana do Nascimento Bastos RJ105621D ), - Recorrido : Ceras Johnson Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a pretensão anulatória e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000417-77.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Arcoenge Ltda ( Valmir Fernandes SP102698D ), - Recorrido : Adelar Salles da Silva ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, em virtude da irregularidade de representação. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000567-52.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Municipio de Campos dos GoytacazesFernanda Luna de Azevedo Terra ( Rodrigo da Silva Terra RJ114151D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença ora objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0001211-73.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : André Luiz Rodrigues Carvalho ( Leandro Sartori Carneiro Leao RJ85677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001245-13.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Valmir de Morais Lima ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Transegur Vigilância e Segurança Ltda ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001327-16.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jorge Marins de Oliveira ( Juarez Rosin RJ89306D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : JJDS Distribuição e Logistica Ltda. ME ( Tania Maria Braga Barros Angarano RJ100948D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Jorge Marins de Oliveira ( Juarez Rosin RJ89306D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso da 1ª Ré para, afastando a declaração de existência do vínculo empregatício reconhecido na origem, julgar Improcedente todo pedido formulado na presente ação e, em consequência, NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo interposto pelo Demandante. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, salientado que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001356-93.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Alexandre Torres da Silva ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), - Recorrido : Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Alexandre Torres da Silva ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos recursos interpostos, o do Segundo Demandado (Banco), por irregularidade de representação e o adesivo do Autor, por seguir a sorte do principal. Observe-se a ausência de regular patrocínio do Segundo Réu (Banco). Estiveram presentes os Drs. Marcio Morita Gonçalves e Antonio J. Santos.\r\n\r\nProcesso: 0001389-49.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Natália dos Santos ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Recorrido : Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Réu, considerando o pedido formulado em ordem sucessiva, a efetuar os depósitos de FGTS na conta vinculada da Autora, relativamente ao período laborado, conforme descrito na exordial.\r\n\r\nProcesso: 0001466-91.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nelson Marchi Júnior ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0001515-02.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Miguel Corrêa dos Santos ( Ariane Walter RJ145047D ), Transportes São Silvestre Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Miguel Corrêa dos Santos ( Ariane Walter RJ145047D ), Transportes São Silvestre Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, exceto quanto ao pedido formulado no recurso adesivo do Autor de aplicação da Súmula 381. do C. TST para apuração da correção monetária, porquanto já assim definido pelo I. Juiz sentenciante; não conhecer também da arguição de nulidade da r. sentença suscitada pela Ré, ante a ausência de dialeticidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001578-48.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vpar Locacao de Mao de Obra e Servicos Ltda - ME ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Carlos Roberto Amieiro Souza de Melo ( Anderson Carvalho Lopes RJ165248D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto - EXCETO no que diz respeito às horas extras, por ausência de dialeticidade e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire, em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1586697"
                            ],
                            "1586698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001877-87.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Marcio de Oliveira Nogueira ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0023300-87.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Eugenio Ribeiro de Souza ( Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. ( Ilvana Albino SP67417D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Sustentou oralmente o Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0025500-23.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : JOSE WILTON DO NASCIMENTO ( Victor Zaidan RJ13364D ), - Agravado : Eliane Ricci Cardoso ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ana Lucia Ricci Cardoso ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Arnaldo Rodrigues Cardoso ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pelos Executados, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0057300-33.2003.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ANA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : RENATO VINICIUS VILLELA DE ANDRADE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), CLAUDIA AUXILIADORA DE ARAUJO VILLELA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ANDRE LUIZ VILLELA DE ANDRADE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição manejado, porquanto não preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal consubstanciados na tempestividade e na adequação.\r\n\r\nProcesso: 0063200-05.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cassandra Silva de Oliveira ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. em Recuperação Judicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré (VIVO), quanto às obrigações assumidas pela Primeira Reclamada. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0082400-70.2001.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : JORGE LUIS ALBINO DA SILVA ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o levantamento da penhora que se fez incidir sobre o bem imóvel sob comento. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Francisco Gregorio da Silva, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0090200-68.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Paulo Sergio Ferreira de Carvalho ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Fortilider Tubos e Conexoes Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Speed Park Encomendas Expressas Ltda. ( Newton Paulo da Cunha Castro SP108851D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Demandante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Primeira Ré ao pagamento das diferenças de “vale transporte” e de “ajuda alimentação” relativamente ao “16º plantão”, nos valores mensais de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) e de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos), respectivamente, durante o período compreendido entre 20.11.2003 e 13.07.2004, a devolver os valores descontados no importe R$ 70,00, R$ 40,00, R$ 40,00, a título de uniforme e R$ 72,12 por faltas e, ainda, a indenizar o Demandante pelo aviso prévio de 30 dias. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Recorrido : Rene Julio Pereira ( Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ124985D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0100200-41.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Albecir Bastos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Viação Garcia Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), - Recorrido : Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), Viação Garcia Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), Albecir Bastos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Primeira Ré (Viação Garcia) para afastar o vínculo empregatício antevisto na r. sentença e, por conseguinte, julgar Improcedente o pedido, restando prejudicada a análise dos demais temas recursais. Invertidos, então, os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0130400-06.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vanderleia Vidal Correa de Albuquerque ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Bargoa S.A. ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Recorrido : Vanderleia Vidal Correa de Albuquerque ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Bargoa S.A. ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões pela Autora e conhecer dos Recursos interpostos. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos, ao da Autora, apenas para lhe garantir a isenção ao pagamento dos honorários periciais, já que beneficiária da Gratuidade de Justiça, rejeitando-se, outrossim, a arguição de nulidade da r. sentença por cerceamento do direito de defesa; ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0148100-40.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Pedro Henrique Abrahão ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Segundo Réu (BNDES) e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação subsidiária o pagamento dos recolhimentos previdenciários. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0153700-53.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : João Flávio Silva dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0164100-91.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cosme Rodrigues ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Drª. Pamela Freire da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0189400-64.2006.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Paulo Henrique Oliveira de Freitas ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1586698"
                            ],
                            "1586699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0057300-33.2003.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: ANA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO\r\n\r\nAgdo: ANDRE LUIZ VILLELA DE ANDRADE, PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA, CLAUDIA AUXILIADORA DE ARAUJO VILLELA, RENATO VINICIUS VILLELA DE ANDRADE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANDRE LUIZ VILLELA DE ANDRADE, CLAUDIA AUXILIADORA DE ARAUJO VILLELA, PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA, RENATO VINICIUS VILLELA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 359/61: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição manejado, porquanto não preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal consubstanciados na tempestividade e na adequação.\" \r\n\r\nProcesso: 0025500-23.2004.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE WILTON DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgdo: Arnaldo Rodrigues Cardoso, Ana Lucia Ricci Cardoso, FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA, Eliane Ricci Cardoso \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Lucia Ricci Cardoso, Arnaldo Rodrigues Cardoso, Eliane Ricci Cardoso , FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 197/202: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pelos Executados, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1586699"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1586796": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000804-24.2012.5.01.0024 – RO – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrentes: Daniel Lemos da Silva Outros (Dr. César Gomes Calille OAB/SP 115863-B)]. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789-D). Destinatário:Telemar Norte Leste S.A. Contrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1586796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1586679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0119600-35.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Gomes da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000906-59.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdinei de Lacerda Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1586679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1583919": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0159900-85.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Eliane Cassiano Paulino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001231-23.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Embargado : Alessandro Gonçalves da Silva ( Anderson Bruno Moreira da Silva RJ157979D ), - “por unanimidade, conhecer dos declaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los para, corrigindo o erro material de fls. 158-verso, determinar que onde se lê: “no campo da prova, o destaque é para a oral, inclusive o depoimento da testemunha trazida a Juízo pela própria empresa” leia-se: “no campo da prova, o destaque é para a oral, conforme os depoimentos das testemunhas trazidas pelo autor e pela ré, respectivamente, ora transcritos”, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000424-57.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., David Rodrigues de Miranda ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário exceto quanto à dedução e às contribuições previdenciária e fiscal, à míngua de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000424-57.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: David Rodrigues de Miranda, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão:“por unanimidade, conhecer do recurso ordinário exceto quanto à dedução e às contribuições previdenciária e fiscal, à míngua de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1583919"
                            ],
                            "1583996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0085400-64.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Esdras Ribeiro dos Santos ( Sebastiao Rodrigues da Costa RJ72894D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), CSN Cimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000413-18.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Janderson Quirino Guedes ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Janderson Quirino Guedes ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar provimento àquele interposto pelo segundo réu e prover parcialmente o intentado pelo autor para acrescer à condenação as horas extraordinárias decorrentes da supressão de pausas normativas, além de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. No tocante à indenização por dano moral, a correção monetária contar-se-á a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das horas extraordinárias, sendo indenizatórias as demais parcelas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000939-72.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sut Sistema Urgente Transportes Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Deivison dos Santos Wanderlei ( Andre Luiz Machado Santos RJ119056D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000081-55.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Isabela Rodrigues da Silva ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. ( Marcelo Pinto Sardenberg Costa RJ79230D ), - “por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário, à falta de interesse, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000413-18.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Janderson Quirino Guedes , Banco Ibi S.A.\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A., Janderson Quirino Guedes \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão:“por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar provimento àquele interposto pelo segundo réu e prover parcialmente o intentado pelo autor para acrescer à condenação as horas extraordinárias decorrentes da supressão de pausas normativas, além de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. No tocante à indenização por dano moral, a correção monetária contar-se-á a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das horas extraordinárias, sendo indenizatórias as demais parcelas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1583996"
                            ],
                            "1584009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001339-69.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcella Batista Alves Nora ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Kabi Indústria e Comércio S.A. ( Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt RJ139639D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização correspondente ao período estabilitário de gestante e seus consectários (aviso prévio, férias, natalinas, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%), além de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Inverta-se o ônus da sucumbência e mantenham-se os valores arbitrados na Instância Ordinária. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. A correção monetária quanto à indenização por dano moral deverá correr a partir da prolação da presente decisão, a teor da Súmula nº 362 do STJ. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do FGTS, multa de 40% e reparação por dano moral, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1584009"
                            ],
                            "1584408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000244-32.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Edvar Batista ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1584408"
                            ],
                            "1584592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000704-14.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Cristiano Resende Bento ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), Point 1072 Comércio de Alimentos Ltda. ( Henrique Pugliesi Knust RJ166411D ), - Recorrido : Point 1072 Comércio de Alimentos Ltda. ( Henrique Pugliesi Knust RJ166411D ), José Cristiano Resende Bento ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - “Por unanimidade, acolhendo a preliminar de intempestividade arguida pela ré em contrarrazões, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor; conhecer daquele manejado pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exma. Des. Relator”.\r\n\r\nProcesso: 0001369-28.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Farmácia Princesinha da Gardênia Ltda. ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ), - Recorrido : Euclides Rodrigues Moreira ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - “Por unanimidade, rejeitando a preliminar de falta de interesse de agir arguida pelo autor em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001350-31.2012.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Ana Valeria da Silva ( Andre Silva Marques RJ103176D ), - Agravado : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a formação de grupo econômico e a responsabilidade solidária envolvendo a Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU e as entidades Província Ursulina do Brasil, União Romana da Ordem de Santa Úrsula - UROSU e Associação da Companhia de Santa Úrsula ACOMSU, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0115700-59.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), Lucia Maria Portella Barcellos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), Lucia Maria Portella Barcellos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição manejados, exceto quanto aos tópicos “percentual do INSS” e “IRRF”, ambos do apelo patronal, à míngua de prequestionamento à época e face à preclusão; no mérito, negar provimento ao agravo interposto pelo executado e dar provimento àquele manejado pela obreira para restabelecer os reflexos do labor suplementar sobre a gratificação semestral e absolvê-la da cominação prevista no art. 538 do CPC, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1584592"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1584774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001694-29.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carneiro Palma [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex egurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carneiro Palma, Réu Protex egurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0167000-12.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-74.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-12.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo de Carvalho [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-25.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Costa Moreira [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Costa Moreira\r\n\r\nDelimito os honorários em 16 parcelas de R$ 125. Comprovar em 10 dias o depósito da 1a parcela e as demais sempre com um intervalo de 30 dias entre cada uma, ficando desde já ciente de que a perícia só terá início após integralizado o valor total dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0113200-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Couto de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Couto de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 585, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-66.2006.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Agrelense Ltda. [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nCgto: RAQUEL PEREIRA DA SILVA (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO DE JORGE OLIVEIRA DA SILVA) [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Cgto: Cicera Medeiros da Silva [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cicera Medeiros da Silva, Cgto RAQUEL PEREIRA DA SILVA (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO DE JORGE OLIVEIRA DA SILVA), Cgte Transportadora Agrelense Ltda.\r\n\r\nAnte a composição havida entre as partes e informada às fls. 537/539, intime-os para que venham em dia e horários de audiência para a respectiva homologaçãom sob pena do prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0106000-25.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Casemiro da Costa [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGISTICA S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (VARIG) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Casemiro da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 961, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-82.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr de Abreu Camara Filho [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr de Abreu Camara Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 163, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-38.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinda Augusta de Jesus Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinda Augusta de Jesus Pinto\r\n\r\nVenha o reclamante com as peças necessárias à formação da Carta de Sentença requerida à fl. 494, na forma do provimento 2/2013 do CSJT. \r\n\r\nProcesso: 0091900-41.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO E SILVA LOPES [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: João Nacife Bomeny Filho [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO E SILVA LOPES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias, uma vez que os bens que permanecem penhorados não são suficientes à garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094900-78.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANT ANNA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA - ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)], Réu: VALE E MAR [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 686. À 2a reclamada para comprovar o depósito do valor total devido em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000718-56.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Souza [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo de Souza , Réu Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0068700-58.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Cardoso de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Cardoso de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da impugnação oposta em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-39.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Rosa da Silva Ramos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)], Réu: José Carlos de Araujo (sócio), Réu: Roberto Recarey Eiras (sócio), Réu: Antonio Carlos Ebedienos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda., Aut Neli Rosa da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência das penhoras efetuadas. \r\n\r\nProcesso: 0000774-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Azevedo Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndefiro o requerido pela reclamada. Tomar ciência e cumprir o despacho de fls. 501 (comprovar o pagamento dos honorários) em 05 dias, sob pena de serem aceitos os valores apurados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000579-41.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barros de Souza [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos Brasileiros [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação dos Servidores Públicos Brasileiros \r\n\r\nVenha o reclamante com as peças necessárias à formação da Carta de Sentença requerida à fl. 454. \r\n\r\nProcesso: 0077000-77.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Brasil [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Brasil\r\n\r\nCiência da certidãodo oficial de justiça, requerendo o que entender pertinente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-72.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Venceslau Barbosa [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Venceslau Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 214, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-41.2013.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: VIVIAN DA SILVA MOTTA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nAgdo: TMB TELECOMUNICACAO MOVEL DO BRASIL [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TMB TELECOMUNICACAO MOVEL DO BRASIL\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como o agravo de petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-15.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Merenço de Lira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Francisco Antônio Merenço de Lira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72, sendo a 2a reclamada para que comprove o depósito do valor total devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000041-55.2013.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: TAM LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nCgto: Sucessão de Francisco Fábio Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TAM LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nCiência do resultado negativo da carta precatória expedida, devendo informar o correto endereço do Consignatário e o nome de seu representante legal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-91.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei de Oliveira Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ME [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei de Oliveira Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 224, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-23.2003.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANO MOURA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 236, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-42.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Lima de Araújo [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Maria do Rosário Lima de Araújo , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0129700-06.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BRAGA FERNANDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUX EXPL TRANS DIST COM PETROLEO ERJ, Réu: POSTO DE GASOLINA BRAS DE PINA LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA BRAS DE PINA LTDA, Aut RITA DE CASSIA BRAGA FERNANDES\r\n\r\nCiência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0001245-71.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Dias Diogo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-83.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-27.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Marcia Rodrigues Oliva [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ribeiro Meyer [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Ribeiro Meyer , Aut Tânia Marcia Rodrigues Oliva \r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000685-03.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Paulo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Estetica Damaia Ltda. ME, Réu: JORGE LUCIO FERNANDES, Réu: JANAINA DE A B FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Paulo da Silva\r\n\r\nCiência do resultado negativo da carta precatória expedida, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-60.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevanir Gomes Alves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-07.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Malheiros Fernandes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Malheiros Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da impugnação oposta em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-49.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Ferreira [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000643-51.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Costa de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suissport Brasil Ltda., Aut Ubiracy Costa de Almeida\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057500-84.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE ANDRE DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ARISTIDES J.VAZ DE QUEIROZ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA ZILDA PEREIRA MARTINS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANUNCIAÇÃO GUILHERME CLARO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ALICE PEREIRA AMARAL [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE RAMOS DE MELLO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHAMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE PEREIRA AMARAL, Aut ANUNCIAÇÃO GUILHERME CLARO, Aut ARISTIDES J.VAZ DE QUEIROZ, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHAMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JORGE LEITE, Aut JOSE ANDRE DE SOUZA, Aut JOSE RAMOS DE MELLO, Aut MARIA ZILDA PEREIRA MARTINS, Aut MARIO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nCiência da petição de fl. 1211, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-84.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira de Morais [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotor Bras Desentupimentos Eletromecanicos Ltda. ME [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Réu: Júlia da Costa Michalopoulos (sócia) , Réu: Mário Elias da Costa Michalopoulos (sócio) , Réu: Lázaro da Costa Michalopoulos (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferreira de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-58.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SHANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: CHEN CHENG YU, Réu: CHEN YOUN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-52.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Cardoso de Arruda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: WALTER LOPES DA ROCHA-SOCIO, Réu: ALINE PEREIRA DA ROCHA-SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Cardoso de Arruda\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004500-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA, Réu: ÂNGELO MARTINHO VIRGÍNIO VAZ, Réu: MARILIA SANTOS CABRAL VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0006200-24.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rosito de Oliveira [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)], Réu: GLORIA MARIA VENTAPANE DOS SANTOS, Réu: JANE MARA VENTAPANE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rosito de Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002900-40.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nAnte o narrado na promoção de fls. 1171, determino a realização de cálculos através de perícia contábil, nomeando para tal encargo o perito José Tambasco. Diga o I. Expert se aceita a nomeação, bem como para estimar seus honorários, no prazo de 05 dias, os quais serão antecipados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002900-40.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários estimados (R$ 2.000), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-10.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theophilo de Azeredo Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Aut Theophilo de Azeredo Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva Cordeiro [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Remota do Monteiro Madeiras Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Silva Cordeiro, Réu Remota do Monteiro Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fl. 165. REAGENDAMENTO da perícia para o dia 18/11/2013, às 9h. \r\n\r\nProcesso: 0000573-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Dilze Lourenço Gomes [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitais Integrados da Gávea S.A., Aut Marly Dilze Lourenço Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 206 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000656-79.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gamboa Moreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda., Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 1584774"
                            ],
                            "1584775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/10/2013\r\n\r\n0125600-66.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Luiz Fernandes Marques\r\n\r\nExecutado: Marcos Focaccia (sócio),Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.,Ângela Aparecida Narciso (sócia),Luciano Marques de Avila (socio),Alessandro Marques de Avila (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Focaccia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.990,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandro Marques de Avila (sócio),Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.,Ângela Aparecida Narciso (sócia),Luciano Marques de Avila (socio),Alessandro Marques de Avila (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Marques de Avila (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.990,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano Marques de Avila (socio),Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.,Ângela Aparecida Narciso (sócia),Luciano Marques de Avila (socio),Alessandro Marques de Avila (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Marques de Avila (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.990,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136500-06.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joksan Rodrigues dos Prazeres \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio),Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.058,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia),Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.058,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126300-13.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: VAMBERLUCIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Enildo Gregório do Nascimento Filho (sócio),LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,Carmem Lucia Nunes Pereira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Enildo Gregório do Nascimento Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.532,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmem Lucia Nunes Pereira (sócia),LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,Carmem Lucia Nunes Pereira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Lucia Nunes Pereira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.532,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1584775"
                            ],
                            "1584773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001134-87.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alexandre de Andrade \r\n\r\nRéu: Expressinho da Quitanda Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expressinho da Quitanda Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-39.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Rosa da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda., José Carlos de Araujo (sócio), Roberto Recarey Eiras (sócio), Antonio Carlos Ebedienos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Ebedienos (sócio), Roberto Recarey Eiras (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das penhoras efetuadas. \r\n\r\nProcesso: 0000333-74.2012.5.01.0002 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Araujo \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1584773"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1584216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142200-28.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius de Carvalho Monteiro [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius de Carvalho Monteiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls.437: Manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-77.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO LAZARA DA CUNHA [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAVIO LAZARA DA CUNHA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.267, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.144, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-64.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO EPAMINONDAS UNGIER [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO EPAMINONDAS UNGIER\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.5041/5074, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-82.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Leble Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)], Réu: João Batista Ferreira , Réu: Sandra Leite Gomes Ferreira, Réu: Jorge José de Figueiredo, Réu: David Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução do mandado e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Dias de Moura [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.367:Esclarecer sua atual situação jurídica e, no caso de não se encontrar em recuperação judicial ou se tratar de massa falida, cumprir o despacho de fls.356, em seus prazos e termos. \r\n\r\nProcesso: 0128800-73.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Lima [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Lima \r\n\r\nCiência do ofício de fls.156, em 10 dias e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0156500-97.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS \r\n\r\nCiência do despacho de fls.1015: ERsclarecer qual o prazo dilatório que necessita, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159900-17.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ferreira Medici [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Glaucia Ferreira Medici\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.915 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0221500-54.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: TREELOG S.A. LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREELOG S.A. LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciários apresentados pela União federal às fls.431/435, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119300-80.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Azevedo [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.204: Atender as solicitações do Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-50.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO FERREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimídia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nCiência da petição da executada às fls.725/748, em 10 dias e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0116000-52.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cavalcanti da Cunha Teles [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho Cons. Solo Meio Amb. Des. Agr. Silv. - COTRADASP, Réu: Associacao Nacional dos Sindicatos Social Democratas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cavalcanti da Cunha Teles\r\n\r\nCiência de certidões de fls.357, 364 e 377, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0137500-48.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDER FONTAINA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut WALDER FONTAINA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.643,que convola em penhora os depósitos de fls.636/638 e ciência da promoção da contadoria de fls.642, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-15.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUIRINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.190: Indicar os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ante o conteúdo de fls.186/188. \r\n\r\nProcesso: 0160500-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Cunha da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Cunha da Silva \r\n\r\nCiência do depósito de fsl.192. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-69.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Pereira\r\n\r\nPatrono do autor assinar a petição de fls.546/548, no prazo de 48h, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0124400-26.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR GONCALVES PIRES [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR GONCALVES PIRES\r\n\r\nCiência da devolução de carta precatória de fls.179/185, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-37.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-78.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ayres e Silva [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Airtech Climatização para Veículos Ltda. [Adv. Rodrigo da Cunha de Freitas (OAB: RJ 132904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airtech Climatização para Veículos Ltda.\r\n\r\nCiência da petição de fls.14/15, manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-14.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, Réu: JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO, Réu: VALERIA FARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.243/266, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-22.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseluze da Silva Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseluze da Silva Coelho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.138: Indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151500-43.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga de Castelli [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Osamah S.A. Alibrahim Comércio e Locação de Aparelhos de Comunicação - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Braga de Castelli\r\n\r\nCiência do despacho de fls.113: Comprovar o valor efetivamente levantado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-21.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA DA SILVA REBELLO PESSANHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON CARLOS [Adv. Carlos Alberto de Andrade (OAB: RJ 29032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DON CARLOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.269, que defere o sobrestamento do feito, conforme requerido, por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-23.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Avellar Magalhães Filho [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Avellar Magalhães Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1119, que indefere o pedido de fls.1117/1118. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120100-45.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Peres [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.473. Prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os cálculos previdenciários apresentados pela União Federal, às fls.463/466. \r\n\r\nProcesso: 0116100-07.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda., Réu: PAULO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marinho da Silva Filho\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Executória e indicar os meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-83.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sa Pinto [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Sa Pinto\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.202. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-64.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Goncalves Fidelis\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.330/339. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1584216"
                            ],
                            "1586769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117900-70.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Muniz Dias, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos de fls.351 e convolado em penhora o depósito recursal de fls.242. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000159-62.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolyna Teixeira Cunha [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolyna Teixeira Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao às fls.164. No prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0185800-41.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.302/212, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000002-55.2013.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristane Rocha da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristane Rocha da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme fls.58, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000152-36.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Costa Pena [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Costa Pena \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002100-96.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER CAPINAM SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: NETWORK DO BRASIL LTDA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETWORK DO BRASIL LTDA, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos da União Federal de fls.626/629, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0165700-02.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DE BARROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1024, que defere devolução do prazo(10 dias) para impugnação dos cálculos . \r\n\r\nProcesso: 0179100-40.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ELENA BICUDO WILKEN [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ELENA BICUDO WILKEN\r\n\r\nCiência do despacho de fls.392. \r\n\r\nProcesso: 0147100-84.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE AQUINO SARMENTO [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE AQUINO SARMENTO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria às fls.1022 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-88.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Sousa Moreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Renato de Sousa Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155900-37.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonômos do Comércio e em Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda., Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonômos do Comércio e em Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fls.331 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001348-75.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Gromann [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida Gromann \r\n\r\nCiência do despacho de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 0001068-07.2012.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristiano dos Santos Barros [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiano dos Santos Barros , Exdo Mundivox do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101500-83.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE SALES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELINHO DE LINDERHOF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE SALES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001234-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira das Neves [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira das Neves\r\n\r\nCiência do despacho de fls.71: Informar se foi procedida a anotação de sua CTPS, consoante sentença de fl.64 ou requerer o que for de seu interesse, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-11.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO SEVERIANO DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERICO SEVERIANO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.533:Esclarecer sobre inclusão da empresa Real Metalco Participações Ltda, já que consta nos autos eque esta é apenas a antiga denominação da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-17.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIO ALVES LINO [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUB JARDIM GUANABARA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.253, que fixa o valor devido a título de cota previdenciária em R$ 179,29,devendo a reclamda comprovar o seu recolhimento em 48 h, mediante guia específica, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-11.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Campello de Lacerda [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Purina Petcare [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Purina Petcare\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0091400-25.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Valesca Barbosa Scofano [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Barbosa Scofano \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-16.2010.5.01.0003 - MS\r\n\r\nIpte: Ester Moraes dos Santos [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ester Moraes dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.70. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-82.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris Vieira Novo [Adv. Izaias Gomes Vieira (OAB: RJ 86871 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos previdenciarios de fls.298, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-86.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZETE MARIA MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LAIS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.831 v: Venham as partes em dia e hora de audiências para homologação do acordo, conforme determinação de fls.823.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-69.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUSA DE MATOS PEREIRA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIMODAL CONTAINERS LTDA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIMODAL CONTAINERS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0902/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-69.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0886/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-39.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Luiza Pereira Silveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Santa Clara [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Santa Clara, Aut Edna Luiza Pereira Silveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls.71, que rejeita os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Metelo [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais CPRM [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 173411 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Réu Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais CPRM, Aut Mário José Metelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-03.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Popczyk [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Popczyk\r\n\r\nCiência do auto de penhora no rosto dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-15.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Moraes de Jesus [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzy Moraes de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.221/242, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-05.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pimenta de Oliveira [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pimenta de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.160. Vista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-08.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Mendes Ramos [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Mendes Ramos , Réu Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.94 verso, que converte o feito em diligência e determina a inclusão do feito em pauta do dia 04/12/2013, às 10h:15. \r\n\r\nProcesso: 0001647-52.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Curso de Especialização Equação Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nCgto: Samantha Cavadas Bandeira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Curso de Especialização Equação Ltda., Cgto Samantha Cavadas Bandeira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.71, que rejeita os embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-58.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDNEY JACINTHO DE ARRUDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nRéu: JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME, Réu: JORDANA INIGUEZ SOLARES [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: PEDRO INIGUEZ SOLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUDNEY JACINTHO DE ARRUDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0059900-24.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO RODRIGUES PIMENTEL [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP VALORES [Adv. Walter Luiz Dias Gomes (OAB: RJ 169758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.347 , que indefere o requerido às fls.346 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0068900-67.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castilho Henriques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Odomed Urgencia e Remocoes [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castilho Henriques\r\n\r\nCiência da devolução do mandado e indicar os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-85.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SANTIAGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: R S SOARES ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY SANTIAGO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0116500-79.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Caiçaras [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clube dos Caiçaras\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, em conformidade com a decisão de fls.272/273, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001105-34.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rodrigues Martins [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bairro Murundu Ltda. ME [Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rodrigues Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.169, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000258-95.2013.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Esther Regina Levis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Silva dos Santos Nunes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Silva dos Santos Nunes \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.103. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-72.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto Goncalves da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000739-29.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Willians Belo da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Prelo Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Prelo Ltda. ME, Aut Jackson Willians Belo da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls.326. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-22.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Kristensen Lima Cavalvante [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda e outro [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniel Kristensen Lima Cavalvante\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls.747/759, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000072-72.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Francisco dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro , Aut Marcos Antonio Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o perito Eduardo de Oliveira Santos para atuar nos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 0017500-09.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Maria Ribeiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza de Luna Borges Saraiva [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza de Luna Borges Saraiva\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-42.1987.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DA SILVA VENTURA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FOX ASS E SERV SUC DE CENDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO DA SILVA VENTURA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001595-90.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Ramos de Morais [Adv. Carla Ferreira Fernandes (OAB: RJ 117306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001398-38.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Andrade [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Salles Instalações Ltda., Réu: Construtora Emccamp Residencial Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emccamp Residencial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.106:Manifestar-se sobre as alegações do autor de fls.103/105, em 05 dias, sendo certo que, em caso de inercia, serão consideradas verdadeiras as afirmações ali contidas. \r\n\r\nProcesso: 0104500-47.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Dutra Ladeira da Costa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Dutra Ladeira da Costa \r\n\r\nCiência do despacho de fls.134. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-76.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira dos Santos [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Oliveira dos Santos \r\n\r\nCiência do depósito de fl.607, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-44.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MENDES DE ARAUJO [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.185, que homologa os cálculos do INSS de fls.178/183. Comprovar depósito em guia GPS, código 2909, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-63.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Goncalves Pimentel [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Goncalves Pimentel\r\n\r\nCiência do depósito de fls.376, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-04.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOMARQUES RAFAEL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOMARQUES RAFAEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169800-97.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PIETRO TROCADO ESTETICA E BELEZA LTDA [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.237, que defere prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-64.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nCiência do conteudo da petição de fls.338. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-37.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caflo Brasil Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.68/86, no prazo de 10 dias, conforme ata de fls.66. \r\n\r\nProcesso: 0000021-61.2013.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Place Conceição [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-68.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson do Amor Divino dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda (n/p socio Miguel Angel Nule Amim), Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Wildson do Amor Divino dos Santos\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos à fl.256, sendo a 2a reclamada para comprovar o pagamento do valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000293-26.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Affonso Barreira [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme sentença de fls.321, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000169-43.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cercos Girona [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra (OAB: PE 21002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cercos Girona\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.373, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000938-51.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Montalvão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Montalvão \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Perito à fl.231, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082100-15.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001718-54.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Souza dos Santos [Adv. Claudia Regina Gonçalves Oliveira (OAB: RJ 161341 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Souza dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.102/108, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082200-28.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos da Silva [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Santos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.283, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107400-03.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Conceição Pinto [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguacu - RJ [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguacu - RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0132000-64.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NUNES BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NUNES BRITO, Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls.353, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1586769"
                            ],
                            "1586768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001067-56.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva dos Anjos Costa \r\n\r\nRéu: Call 02 Reformas e Pinturas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Call 02 Reformas e Pinturas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária e custas,\r\n\r\nno prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001299-68.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Costa\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 28/11/2013, às 15 horas Após a data supra, o reclamante apresentar cálculos de liquidação, conforme fls.97, em 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586768"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131300-50.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ELIAS DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges (sócio), Réu: Célia Maria Paes Leme Fernandes (sócia) [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-43.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Palhano de Jesus [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários pericias de R$ 300,00 (trezentos reais), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-49.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIAL LTDA [Adv. Arlete Sales de Carvalho (OAB: RJ 40724 - D)], Réu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: WAGNER MAIA BARREIRA (sócio), Réu: Neves Barreto Barreira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 374 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-45.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucianna Nunes de Carvalho Paladini [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 153/155, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-91.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL MASSA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA CONCEICAO\r\n\r\nComprovar o valor recebido, referente ao alvará de fls. 177, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-59.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Pires [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda., Réu: Marinalva Eliane dos Santos (sócia) [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)], Réu: Penha Maria Vieira Oliveira (sócia), Réu: Albertina Moura Peres (sócia), Réu: Pablo Peres Faria (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Pires\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139800-42.2001.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO ALENCAR GOMES [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS ORGANIZACAO CONTABIL, Réu: Celso Luiz Machado dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO ALENCAR GOMES\r\n\r\nVista do Exequente da certidão e documentos de fls. 255 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-74.2008.5.01.0006 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sandra Mara Arruda do Nascimento [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nExdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sandra Mara Arruda do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. n. 4º, \"caput\", do Ato n. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001080-12.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Aurélio Nogueira Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: LBR Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBR Equipamentos e Serviços Ltda., Aut Magno Aurélio Nogueira Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 70. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-92.2003.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Luisa Helena Rosa de Brito (HELENA PEREIRA FERNANDES) [Adv. Marilze Moura da Cruz (OAB: RJ 31899 - D)], Cgto: ANDREA ROSA BRITO ADEGILDO GONCALO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espolio de Luisa Helena Rosa de Brito (HELENA PEREIRA FERNANDES)\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 4º, \"caput\", do Ato n. 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0083300-05.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SACRAMENTO MENDES [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAPEL COM E IND DE SACOS E PAPEIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA Nacional de Reflorestamento S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SACRAMENTO MENDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 4º, \"caput\", do Ato n. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0103600-89.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Salgado Olegar [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Salgado Olegar \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-59.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR TEODOSIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Rosimeri da Conceição Xavier Pereira (ex-sócia), Réu: Edson Lopes de Araújo (sócio), Réu: Antônio Alves da Silva (sócio), Réu: Augusto Marques Ferreira (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR TEODOSIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 419 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-40.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mele [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA SOARES COSTA (SOCIO), Réu: MARCOS GONZALES SOARES (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Mele \r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 91 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-34.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa Ximenes [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Escola Tecnica Radiologica Chernicharo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Escola Tecnica Oeste Chernicharo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa Ximenes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 4º, \"caput\", do Ato n. 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0122000-40.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO POLY COMERCIO DE RACOES LTDA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Janice Leite de Araújo Chaves (sócia), Réu: Mara Núbia de Castro Borges (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-92.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-69.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláuria Cristina Lima de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláuria Cristina Lima de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-02.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Rosario Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfour 2001 Transportes Ltda. ME n/p Diego Felipe da Silva Teixeira (sócio), Réu: DIEGO FELIPE DA SILVA TEIXEIRA (SÓCIO), Réu: LUIZ CLAUDIO MARCHITO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio do Rosario Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 4º, \"caput\", do Ato n. 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nId: 1583899"
                            ],
                            "1583898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2013\r\n\r\n0001557-69.2011.5.01.0006 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Humberto José Spinola Tourinho (sócio) ,HPM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Humberto Prata da Costa Tourinho (sócio),Maria Regina Tourinho Lopes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto José Spinola Tourinho (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.088,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Humberto Prata da Costa Tourinho (sócio),HPM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Humberto Prata da Costa Tourinho (sócio),Maria Regina Tourinho Lopes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto Prata da Costa Tourinho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.088,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Regina Tourinho Lopes (sócia),HPM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Humberto Prata da Costa Tourinho (sócio),Maria Regina Tourinho Lopes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Regina Tourinho Lopes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.088,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583898"
                            ],
                            "1583901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000919-02.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernada Alys Tavares da Silva, Amanda Mendes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. n/p André Luís da Silva (sócio), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Life RH Serviços Terceirizados Ltda. n/p Wagner Silva de Oliveira (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda. n/p André Luís da Silva (sócio), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. n/p Wagner Silva de Oliveira (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583901"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1584344": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 30-10-2013 nº 231-2013\r\n\r\nProcesso: 0222600-18.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO REPRESENTADO POR HERIKA DE SOUZA LEITE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI-EM L EXT [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI-EM L EXT, Aut ESPÓLIO DE CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO REPRESENTADO POR HERIKA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar ao Juízo, no prazo de 05 dias, qual o beneficiário do valor correspondente ao crédito destinado a previdência privada, a fim de que o mesmo seja liberado através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0195000-12.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLAS CORREA DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA, SUCESSORA DA FULMITRENS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLAS CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001727-04.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Breves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Breves dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 357/358, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-43.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Venancio de Paulo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama Pisos e Revestimentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Manoel Venancio de Paulo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 68, devendo a 1ª ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137700-43.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROZENDO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JORGE ROZENDO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 792, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0137000-91.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Kleiton Silva Costa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: LARICA PRODUÇÕES CULINARIAS LTDA., Réu: JOSE LUIZ PULEIO, Réu: LEONARDO FRANCO TEICHLOLZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Kleiton Silva Costa\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-77.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DR COMERCIO E AUTOMAÇÃO LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)], Réu: DANIEL DE PONTES PORTO, Réu: ENEDINA LOURDES TAVARES MACHADO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR COMERCIO E AUTOMAÇÃO LTDA, Aut LUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0179100-81.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA POCHETTINI COSTA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT SYSTEMS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ESPECIALISTAS LTDA, Réu: JOCIMAR LUIZ DA SILVA, Réu: MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA POCHETTINI COSTA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 221/223, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-89.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Corrêa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento Corrêa, Réu Sprink Segurança contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Velozo da Silva [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. Yvana Catarini Lima Serrano (OAB: RJ 99168 - D)], Réu: MARIA JOSÉ DE MORAIS DE OLIVEIRA, Réu: AECIO FLAVIO LINS , Réu: WELITON ALVES FONTENELE LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Velozo da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-73.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigo Fernandes Antão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigo Fernandes Antão, Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Abade Souza [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut José Ailton Abade Souza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-49.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldes da Silva Henriques [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Galeria de Bonsucesso [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Galeria de Bonsucesso\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 170/171, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Souza de Barros [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro (OAB: RJ 176819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Souza de Barros\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 88, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Silva Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: SÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 93, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 937/942 , 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-04.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Lucas da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cottar Manutenções Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cottar Manutenções Ltda., Aut Wagner Lucas da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-41.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Menezes [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0113100-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: SÉRGIO BAYER, Réu: PAULO SERGIO SIMÕES DE ARAÚJO, Réu: IVAN RODRIGUES DE ARAÚJO - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 204/230. \r\n\r\nProcesso: 0112700-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues Prado [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues Prado\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá proceder a devolução da certidão de crédito, no prazo de 05 dias, tendo em vista os termos do despacho de fl. 377. \r\n\r\nProcesso: 0090800-26.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Toledo Meirelles [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Línhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Línhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Fallida de S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial A/C da adm.judicial Licks Contadores Associados representada por Gustavo Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Línhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Julio Cesar Toledo Meirelles, Réu Massa Fallida de S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial A/C da adm.judicial Licks Contadores Associados representada por Gustavo Licks, Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu Vrg Línhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi determinado o sobrestamento do trâmite processual nos autos, ante o teor da decisão liminar( fls. 822/823) exarada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ. \r\n\r\nProcesso: 0100900-74.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Alves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Alexandre Bernardo da Cruz Lobo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Eli Marcia Rocha da Costa [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Marlize Tapajos de Souza [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Pedro Paulo Struchi [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Salette Marianna de Sa Gomes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 818, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-27.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARDOSO [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: VENEZA REPRESENTACOES SC LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: ARY DE LANI, Réu: RICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CARDOSO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: FRANCISCA TANIA BARBOSA DA SILVA, Réu: MARINEIDE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro de Carvalho \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-71.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Siqueira Lobo [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: W. 10 Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: LAÍS BRITTO GOUVÊA, Réu: MYRIAM BRITTO DE GOUVÊA- DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Siqueira Lobo\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 1086/1087. \r\n\r\nProcesso: 0000931-47.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Sena [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Sena , Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 170 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091300-05.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Jose Alvaro Cauduro Padin (OAB: SP 32867 - D)], Réu: JOSE ARMANDO CERELLO, Réu: HELOISA HELENA FIGUEIREDO CERELLO, Réu: MARCELO GIOVANNETTI FERREIRA LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-16.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Pimentel Serra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Pimentel Serra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-08.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Ferreira da Silva Junior [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-54.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Réu: ANDREA DA SILVA MONTEZ, Réu: BRUNO MONTEZ CARPES [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-98.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Fidelis [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Nova Montanha Ltda., Réu: MARLENE ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Fidelis\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000670-48.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Chernicharo [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galilleo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Chernicharo \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Gomes Batista [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep-Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Gomes Batista, Réu Pronep-Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria desta vara em dia e hora de audiência para a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000644-84.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 128/129. \r\n\r\nProcesso: 0063400-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS, Réu: SILVIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernandes dos Reis \r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 94, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Borges da Silva [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut João Borges da Silva , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 204 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058300-92.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS LEITE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCA CONSTRUTORA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA, Réu: WANDERLEY BATISTA SOARES , Réu: ROGERIO LUIS GUIMARÃES CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-43.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jacob [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jacob \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-62.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Andrade Pettersen [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Regina Prado do Espírito Santo [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Regina Prado do Espírito Santo , Aut Valéria de Andrade Pettersen\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 82/101, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-49.1998.5.01.0007 - CauInom\r\n\r\nRqte: CARLOS ALBERTO PATROCINIO [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CARLOS ALBERTO PATROCINIO, Rqdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 384 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041000-39.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFRA LUCIA BARROS FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: PISON COM E REPRES LTDA, Réu: PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR, Réu: RITA MARIA DE LARA CAMPOS BARELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFRA LUCIA BARROS FERREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerido, ante os termos da certidão de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000534-22.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Guimarães da Silva Fernandes [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Guimarães da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-15.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tadeu Ignacio Botelho [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA EPP, Réu: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA, Réu: ROSANGELA NUNES VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tadeu Ignacio Botelho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 193/195. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Luiz [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascese Assessoria Consulta Especializada Ltda. [Adv. Ana Paula Braun (OAB: RJ 123246 - D)], Réu: Total Fleet S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Luiz\r\n\r\nManifestar sobre petição de fl. 308/309. \r\n\r\nProcesso: 0037300-31.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA GOMES TAVARES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRUS CONFECCOES LTDA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)], Réu: FRANCISCO LOPES DE SOUZA, Réu: MARIA FERNANDA ROCHA GABIATTI, Réu: RINGLET BOUTIQUE LTDA - ME, Réu: XUMBINHO BOUTIQUE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA GOMES TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 470. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-16.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Souza de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: WR2 Uisqueria e Bar Ltda., Réu: CECÍLIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Souza de Lima\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-79.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: Domingos Cesar Rodrigues, Réu: Joel Bernardino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 297/299. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Nascimento Barbosa [Adv. Adriana Dantas Nunes de Souza (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Faugher Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faugher Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda., Aut Nathália Nascimento Barbosa, Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Faustino de Leo [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessórios S.A. [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Zacharias de Pneus e Acessórios S.A. , Aut Sergio Ricardo Faustino de Leo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 278, que se reportou aos termos do despacho de fl. 269. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claret Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os documentos solicitados pelo autor na petição de fl. 1459, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claret Alves Ramos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claret Alves Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 758. .\r\n\r\nId: 1584344"
                            ],
                            "1584343": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 30-10-2013 nº 76-2013\r\n\r\nProcesso: 0133400-77.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: DR COMERCIO E AUTOMAÇÃO LTDA, DANIEL DE PONTES PORTO, ENEDINA LOURDES TAVARES MACHADO PORTO\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL DE PONTES PORTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0071100-98.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Fidelis\r\n\r\nRéu: Panificacao Nova Montanha Ltda., MARLENE ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m MARLENE ANDRADE DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 153. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1584343"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066400-13.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira Arsenio [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatisca [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclesiastica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatisca, Réu Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclesiastica, Aut Evandro Pereira Arsenio, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 712/714, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 365.461,18 e da cota previdenciária de R$ 9.709,17. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-28.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Camporesi de Melo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Camporesi de Melo , Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 489/491, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 34.063,09 e da cota previdenciária de R$ 7.663,81. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-56.2012.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues Júlio [Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues Júlio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-86.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Santos Cavalcante [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar dos Santos Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto a primeira re e improcedente quanto a segunda re. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001112-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Vânia Ambrósio [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e C. Est. Cop. e Fac. Ltda., Réu: DIMITRI CAPOTE DE BRITO, Réu: VALDSON PAGANOTTI SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lena Vânia Ambrósio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-66.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Cunha [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Aliança Comida de Doces Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-95.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Melo de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins, Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Melo de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Maia Pimenta [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida), Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Coca Cola Industrias Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Maia Pimenta\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rocha de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rocha de Souza\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000385-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sant Ana Lemos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Sant Ana Lemos \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-75.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Costa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Réu: Fernando Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Costa\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Moreira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Moreira da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-69.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Feliciano e Filhos Ltda. [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-58.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares Clemente Silva [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Banco Fator S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares Clemente Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071000-87.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MORAES TERRA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO, Réu: ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA MORAES TERRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-92.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS 750/764 UMA VEZ QUE O ESPOLIO DE ILMA SILVEIRA BOAVENTURA NAO FIGURA NO POLO PASSIVO DA PRESENTE LIDE, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001633-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Moura Velardo [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Moura Velardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001186-02.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Almeida Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Guaraci de Almeida Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 302/304, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 12.117,62, e da cota previdenciaria de R$ 2.090,26. HA DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS AS FLS 231 NO VALOR HISTORICO DE R$ 6.290,00. CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson José Dias [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: ALEX MEYERFREUND, Réu: VICTOR MEYERFREUND\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro , Aut Gerson José Dias , Réu Hexagonal Construções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 249/252, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 8.435,81, cota previdenciária de R$ 234,74 e das custas processuais de R$ 200,46. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-31.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Elisabeth de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo declarada a incompetencia absoluta quanto a materia com fulcro no artigo 301, inciso II, do CPC, aplicavel subsidiariamente a esta especializada, conforme artigo 769, da CLT, SENDO A 2a RE PARA MANIFESTAR-SE SE AINDA PRETENDE A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0000739-77.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Viana Júnior [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagona Hexagonal Construções S.A. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Viana Júnior \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-31.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jardel de Oliveira Abdel [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-80.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Pereira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-86.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel de Bessa Menezes [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Heuer Auditores Independentes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Heuer Auditores Independentes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001559-96.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Ferreira de Oliveira [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira de Oliveira, Réu R4 Transportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-84.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes, Réu Drogaria Onofre \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001024-70.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Barros [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-34.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Molina Machado [Adv. Maria de Lourdes Estruc Daquer (OAB: RJ 21676 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Molina Machado \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000350-92.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marques de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Mirian Claudia Diniz Sobreira (OAB: RJ 73592 - D)], Réu: MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Marques de Oliveira\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001364-48.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesanildo do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-38.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Americana Ltda. [Adv. Roberta de Paula Figueiredo (OAB: RJ 123299 - D)], Réu: ROSENTAL ALVES RANGEL, Réu: GISELE DAS GRAÇAS MACHADO RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Arruda de Jesus Silva Wernner [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Arruda de Jesus Silva Wernner\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001527-28.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços e Conservção Patrimonial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-74.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete da Silva Santana [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches (OAB: RJ 129087 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Karam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete da Silva Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-43.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Suelen Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda., Réu: Vicente Antônio da Silva, Réu: Rubens de Oliveira Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Suelen Santos\r\n\r\nCiencia do oficio da LIGHT as fls 111 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla de Oliveira Machado [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla de Oliveira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-87.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulino Coelho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Vanisse Moreira Cardoso [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulino Coelho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanisse Moreira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildes Sampaio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Nildes Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao a sentença de liquidacao interposta por NILDES SAMPAIO DA SILVA, para que o calculo da cota previdenciaria fosse retificado, foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: P E P Informática Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P E P Informática Ltda. ME, Aut Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-10.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: LOECY TOMAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001373-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Amorim [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-18.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jaime da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 284 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-02.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Souza Barroso [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene da Conceição Gaspar [Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon (OAB: RJ 15556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida Souza Barroso\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-17.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Suede Guimarães [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Mansoldo Aguiar [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Suede Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-23.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Costa [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-90.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Candido dos Santos [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Ignacio Comercio e Representacoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Candido dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-10.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA OLIVEIRA DE ARAUJO GOES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA, Réu: Renato Lino de Souza, Réu: Tapeçaria Chic Indústria e comércio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA OLIVEIRA DE ARAUJO GOES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1580511"
                            ],
                            "1580512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197500-67.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, Réu: JOSE GOMES DE OLIVEIRA , Réu: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-80.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Drummond e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ary Ozorio Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Joao Antonio Carvalho Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Pedro Junger Vidaurre Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Ventura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-39.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MOURA PAULO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MOURA PAULO\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS DE FLS 524 NO PRAZO DE 10 DIAS. INERTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilka Duque Estrada Bastos (Espólio) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Elizabeth Duque Estrada Bastos [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nCIENCIA A PARTE AUTORA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DE RENOVACAO DO OFICIO DE FLS 273 PARA A 12a VARA DE ORFAOS E SUCESSOES-RJ EIS QUE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE INVENTARIO PODE SER OBTIDO NO SITE DO TJ-RJ OU MESMO DIRETAMENTE NO CARTORIO DAQUELA SERVENTIA PELO ADVOGADO E TAMBEM PELO ANDAMENTO OBTIDO NO SITE E POSSIVEL VERIFICAR QUE NAO HOUVE NOMEACAO DE INVENTARIANTE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezildon Viveiros Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Marcelino Bebidas e Generos ME [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezildon Viveiros Costa\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0170400-69.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LAURIANO BARBOSA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATO EXPRESS, Réu: Fernando André Outor Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO LAURIANO BARBOSA\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0145800-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreira Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moreira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da re as fls 129 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA NEVES JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: HILDA GOMES MARQUINA, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CORREA NEVES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Sousa Gusmao [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: Aurora Lopes Vieira da Silva, Réu: Flavio Lopes Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Sousa Gusmao\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE FLS 152/155 FICANDO DESDE LOGO CIENTE DE QUE CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 10 DO ATO DA PRESIDENCIA NUMERO 19/2012 QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DO OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR FEDERAL NO AMBITO DO TRT DA 1a REGIAO, SE FOR O CASO DEVERA VIR COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-87.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Lima dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Lima dos Santos \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 194. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-62.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins Quinupa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins Quinupa\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-50.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Carreiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Diversey Assessoria de Comércio Exterior Ltda., Réu: Kátia Sartório [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Carreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuicao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-64.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Marcia Esteves Fraga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Coimbra Nogueira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Marcia Esteves Fraga \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-92.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Martins Jorge [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Martins Jorge\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A EXPEDICAO DE OFICIO EIS QUE A DECLARACAO DE RENDA PODE SER OBTIDA PELA PROPRIA AUTORA NO SITE DA RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Amorim [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: O Mago Serviços Automotivos Ltda., Réu: ALBERTO FLÁVIO ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Amorim\r\n\r\nCIENCIA DE FLS 131/134, FICANDO DESDE LOGO CIENTE DE QUE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 10 DO ATO DA PRESIDENCIA NUMERO 19/2012 QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL NO AMBITO DO TRT DA 1a REGIAO, SE FOR O CASO, DEVERA VIR COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-96.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Severino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda., Réu: Elisangela Correa Esteves, Réu: VERA LUCIA FERNANDES CLEMENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Severino da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-21.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli dos Santos Maldonado Campello [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Adtec Organização e Administração de Serviço Hospitalar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli dos Santos Maldonado Campello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234100-73.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A., Aut Gilberto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao em que, atendendo a determinação do orgao ad quem, resta expresso o pronunciamento deste Juizo de 1o Grau, acerca das parcelas referentes a complementacao da aposentadoria, para esclarecer que nao houve inclusao dos valores a ela referentes no calculo homologado, por força da transação (fls 1142/1143) que importou extincao da obrigacao de PREVI-BANERJ. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217700-95.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SPINA BAPTISTA DE LEAO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervet do Brasil Veterinária Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervet do Brasil Veterinária Ltda., Aut PAULO ROBERTO SPINA BAPTISTA DE LEAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnacao a Sentença de Liquidacao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-42.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sami Davi Ferreira Moreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Wilson de Carvalho Alves [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sami Davi Ferreira Moreira\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS 520 EM QUE O JUIZO SE PRONUNCIA DE QUE NAO HA POSSIBILIDADE DO PRETENDIDO PELO AUTOR AS FLS 518/519. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-90.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Albino Ferreira Gomes [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Ferreira Gomes\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo a segunda re para manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-07.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO TOBIAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO GUNAR PINTO RAMOS [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCISCO TOBIAS\r\n\r\nCiencia do oficio da AMPLA as fls 209 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-10.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA (SUCESSOR DE HOSP RENAUD LAMBERT S/A) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: Gloria Ventura da Silva, Réu: Inacia da Nobrega Batista, Réu: Jacy da Silva Improta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0118300-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrystianne Pring Valenca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrystianne Pring Valenca, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 675/676, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 513.295,48, da cota previdenciaria de R$ 67.515,09 e do IR no importe de R$ 29.029,45. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manuela Frade de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0246200-51.1976.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURO GOUVEA XAVIER E OUTROS [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA SANTOS FILHO, Aut: CARINE ULISSES CORDEIRO (herdeira de ANTONIO CORDEIRO SOARES) [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)], Aut: ANTONIO MOREIRA, Aut: Clóvis Vinícius da Fonseca, Aut: ALBERTO BRASIL DE BARROS, Aut: BOLIVAR ZANETTI DA SILVA, Aut: DEOLINDA MORAES PINTO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: DORALICE RAMOS DA SILVA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: DULCINEA COSTA BARROS, Aut: Flavio Sergio da Rocha Avellar [Adv. Gabriel Mascarenhas Monteiro (OAB: RJ 124041 - D)], Aut: Maria de Lourdes Fogaça Botelho [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: Flosculo Accioly Santiago Ramos [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: JAYME RODRIGUES SEABRA, Aut: JERONYMO FERREIRA MELLO, Aut: Ondina de Souza Moreira [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA DA SILVA BRAGA JUNIOR, Aut: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS, Aut: George Edward Santiago Ramos [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: JOSE DJAMBE DE CARVALHO ROSSI, Aut: JOSE MARQUES DE ARAUJO, Aut: Yaporan Araujo [Adv. Joelson Lima da Silva (OAB: RJ 116445 - D)], Aut: IBIRACY JUNHO DOS SANTOS, Aut: Edwiges Tavares Gomes [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)], Aut: Genilse Maria Borges [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Hercilia Rodrigues de Carvalho [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: Espolio de Amelia Paranhos Goncalves Nunes [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE SANTIAGO RAMOS [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: HILDEBRANDO GOMIDE ALVES DE ABREU (espólio de) [Adv. Maria do Carmo Mota de Souza (OAB: RJ 53205 - D)], Aut: CALIXTO JOSE JULIAO [Adv. Wilma Silveira Souza Leal (OAB: RJ 39062 - D)], Aut: Ida Simões Baronti (sucessora Canor Simões Coelho) [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: CARLOS MANGABA DA SILVA, Aut: LAY JORGE DE SA PACHECO, Aut: ANGELINA DA SILVA BRIGADA (SUCESSORA DE LANDOLFO FONSECA SOBRINHO) [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: LINCOLN SIQUEIRA NASCIMENTO, Aut: LEONARDO ROBSON LACERDA DO NASCIMENTO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: LEONIDAS SALLES DE MENEZES, Aut: Maria Jose de Melo Toso [Adv. Victor de Melo Toso (OAB: RJ 113884 - D)], Aut: Marilena Santiago Ramos Cunha [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: MARCILIO PINTO DE MIRANDA, Aut: PAULO BANDEIRA, Aut: PAULO CESAR FONSECA DE CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: VIRGINIA CATHARINA FERREIRA DE MENEZES (FILHA DE PEDRO SIMOES FERREIRA) [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Aut: RICHART BAPTISTA, Aut: Rosane Santiago Ramos [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: SERAPHIM COIMBRA FILHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: SILVERIO PETRAGLIA, Aut: Suely Regina da Rocha Avellar [Adv. Gabriel Mascarenhas Monteiro (OAB: RJ 124041 - D)], Aut: Valeria Bessa Moreira Costa [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Aut: VALMIR SILVEIRA LACERDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: UBIRAJARA JAMBO DA COSTA, Aut: WILSON DE SOUZA CARVALHO, Aut: ORLINDO GUERREIRO, Aut: OSWALDO DA COSTA, Aut: OSWALDO GUIMARAES OZORIO, Aut: Edith Loureiro Azevedo, Aut: Sheila Silva Póvoa [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: Zilma Rocha Avellar [Adv. Gabriel Mascarenhas Monteiro (OAB: RJ 124041 - D)], Aut: Amélia Lima Zumbelli [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: Tharcila Lima Amaral de Castro [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: Maria Aparecida Quaresma de Lima [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: Madalena Quaresma Lima [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: Zanoni de Carvalho Póvoa [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: ALOISIO CORDEIRO SOARES JUNIOR (HERDEIRO DE ANTONIO CORDEIRO SOARES) [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)], Aut: Maria Isabel Villaça Freitas dos Santos (sucessora de Ibiracy Junho dos Santos) [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Nádia Valéria Villaça Freitas dos Santos (sucessora de Ibiracy Junho dos Santos) [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Thays Regina Villaça Freitas dos Santos (sucessora de Ibiracy Junho dos Santos) [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Espólio de Wilson Moreira a/c inventariante Angela de Fátima Nunes Moreira Alves de Souza [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Maria Nancy Simões Caldas (sucessora Canor Simões Coelho) [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Aydee Bretas Simões (sucessora Canor Simões Coelho) [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Maria Aydê Simões Soares (sucessora Canor Simões Coelho) [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Alexandre Brêtas Simões (sucessor Canor Simões Coelho) [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Edith Dias de Souza (sucessora de Antonio de Souza Santos) [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Carlos Eduardo Santiago Telles [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nVENHA A REQUERENTE YVONE CARDOSO DA COSTA COM A RESPECTIVA COMPROVACAO DE DEPENDENCIA PERANTE O INSS NO PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nId: 1580512"
                            ],
                            "1580509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000771-53.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira Bezerra\r\n\r\nRéu: Fábrica de Poliuretano Rio Sul Ltda., Abe Colchões Ltda. Me., Bruno e Brenda Colchões Ltda., CM Tijuca Comércio Ltda., Intercol 79 Móveis e Decorações, Copacabana 860 Colchões Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bruno e Brenda Colchões Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Silva \r\n\r\nRéu: Massa Alimentação e Serviços \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Massa Alimentação e Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580509"
                            ],
                            "1580510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000622-86.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Santos Cavalcante\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto a primeira re e improcedente quanto a segunda re. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-87.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulino Coelho, Vanisse Moreira Cardoso\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria no dia 18 de novembro de 2013, as 11:00 horas, para que a parte re proceda a anotacao da CTPS do autor conforme acordao de fls 294. \r\n\r\nProcesso: 0000461-76.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Sant Anna Gomes\r\n\r\nRéu: Associação Del Giudice\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Del Giudice, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-39.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RODRIGUES DAS NEVES\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER PARADA LTDA, RONALDO MARTINS REIS, JOSÉ FOLIA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO CENTER PARADA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, JOÃO BAPTISTA ROCHA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 2.427,88. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-70.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Garcia Barreto\r\n\r\nRéu: Instituto Brasília Ltda. Me., Maria de Fátima Nunes Saraiva, Ilma da Costa Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasília Ltda. Me., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, GISELE MARIZ SARMENTO TARDIN, GUSTAVO SIRHAL DE MIGUEL e RICARDO SIRHAL SILVA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 11.902,35. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Conceição Cruz \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-51.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA TAVARES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, SUSANA REQUIAO KOCHENBORGER, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nPelo presente fica m NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 236 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-52.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Andrade do Vale\r\n\r\nRéu: S A COSTA PINTO EXPORTACAO E IMPORTACAO\r\n\r\nPelo presente fica m S A COSTA PINTO EXPORTACAO E IMPORTACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 89.882,24. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalucia Costa Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Candido S Bar e Restaurante Ltda., Augusto Carlos Sampaio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Candido S Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, RENATO DA SILVA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 1.973,22. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Amorim \r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-49.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Marmogram RC Mármores e Granitos Ltda., Ruth Maia Rabello, Ruth Rosa da Silva Borges de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Marmogram RC Mármores e Granitos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, RENATO ROSA CALDEIRA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 5.450,37. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-56.2012.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues Júlio \r\n\r\nRéu: Global Administração de Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Global Administração de Recursos Humanos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-48.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Spessoto Zaroni\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Multistore Comercio de Roupas S.A., Companhia de Comercio Shopping Trade, Lindes Administradora de Cartoes de Crédito S.A., Milopotamos Investimentos Imobiliarios Ltda. - F-Cook Restaurantes, Zoomp S/A-Grupo Identidade Moda\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia de Comercio Shopping Trade, Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Lindes Administradora de Cartoes de Crédito S.A., Milopotamos Investimentos Imobiliarios Ltda. - F-Cook Restaurantes, Multistore Comercio de Roupas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/11/2013, as 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica o presente feito redesignado para a data supracitada, manitida as determinaçoes anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-95.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Lopes Goncalves\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da designacao da nova data de audiencia de instruçao, marcada para 03 de dezembro de 2013, as 9:00 horas, nesta 8a Vara do Trabalho, sita na Rua do Lavradio, 132, 1o Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. Devera, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 10 dias sob pena de preclusao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580510"
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                                "Processo: 0211100-55.2001.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPÓLIO DE JANSON DUARTE DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPÓLIO DE JANSON DUARTE DE MORAES\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-45.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Leonardo Socorro da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. , Réu: Vivo Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo Participações S.A. , Aut William Leonardo Socorro da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 13.335,51. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento do valor total , no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000022-96.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Teixeira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio Desembargador Macedo Soares [Adv. Helio Codeceira Lopes (OAB: RJ 32801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Desembargador Macedo Soares \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, assim como que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000138-34.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Onésimo de Queiroz Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.250. \r\n\r\nProcesso: 0222100-67.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DA SILVA XAVIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadi Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: ANTONIO SOARES COSTA FILHO, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: MARIA DO CARMO SILVA, Réu: Profissional Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE DA SILVA XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Ato nº1/GCGJT, de 01/12/12, devendo retirá-la na Secretaria da Vara em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo , a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000342-49.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino José Chavantes Neto [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, de acordo com fls. 155, em 48 hs, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0213900-56.2001.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: MAXIMO FERNANDO ROSA PASSOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: ANTONIO PEREIRA MENEZES, Exdo: LEONETE SANTOS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAXIMO FERNANDO ROSA PASSOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0165900-49.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cecilia Barboza Vianna Freire [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 651. \r\n\r\nProcesso: 0000136-98.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Rejane Alves de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Rejane Alves de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 9.810,14 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da diferença apurada de R$ 3.277,34, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000581-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Simões [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , Réu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Simões\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-22.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano Machado Lessa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano Machado Lessa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0190100-04.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MELO DE FARIAS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: R SCREEN ADESIVOS LTDA ME, Réu: DULCINEA MARY FIRMINO DOS SANTOS, Réu: RICARDO LUIZ DA SILVA, Réu: RONALDO CESAR DA SILVA [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MELO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor , no prazo de 30 dias, retirá-la.. \r\n\r\nProcesso: 0002300-46.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jesus de Oliveira [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: Administracao Escolar Silva Carvalho Ltda. [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Jesus de Oliveira\r\n\r\nCiencia da certidão do Oficial de Justiça, além de indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Guimarães\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0020300-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Silva de Souza\r\n\r\ntomar ciência do ofício de fls. 150 e fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-55.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 103 ). \r\n\r\nProcesso: 0033700-44.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nino Cesar Ferrari [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000506-48.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramigos Supermercados Ltda. (Sucessora de Multi Mercado Millenium Anchieta Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000309-59.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves da Silva Reis [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves da Silva Reis , Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0007300-27.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward de Oliveira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTESA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Duarte Pacheco Comercio de Equipamentos Eletricos Ltda [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 807. \r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Goncalves Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferida devolução do prazo para manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0066200-42.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI ANTUNES SANTANA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MISTER SWEET E SALT LTDA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Amaury Zimardi Fernandes, Réu: Luiz Tadeu Ferreira Dutra, Réu: Rita de Cassia Lima Zimardi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI ANTUNES SANTANA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-94.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Céli Finamora [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAR [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAR\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-43.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Magalhães [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Lojas Americanas S.A., Aut Paulo Ferreira Magalhães\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000128-87.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cristóvão [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 1583579"
                            ],
                            "1586491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001496-05.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Gomes dos Santos [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Gomes dos Santos \r\n\r\nDefiro devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 0084800-67.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José dos Santos \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Bertholet Soares [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rene Bertholet Soares\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeni Vieira dos Santos [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeni Vieira dos Santos, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nCiência ao autor da reconsideração da decisão de fls. 110, e ao réu para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001267-45.2011.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavio Colatrello Junior [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flavio Colatrello Junior, Exdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCiência que foi convolado os depósitos de fls. 150 da exprovas (364 dos autos principais) em penhora, e às partes da homologação dos cálculos de fls. 224/227. \r\n\r\nProcesso: 0047100-33.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGE E NEUMANN DISTR JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao Ofício nº 471/2013 e indicar o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-91.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Morais Botelho [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda., Aut Sergio Luiz Morais Botelho\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado os depósitos de fls. 336/337 em penhora. E também, da atualização dos cálculos, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada de R$ 49.847,21, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147500-51.1987.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO GASPAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: YAFO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: HENRY HAYFAZ, Réu: MARCOS BENHAIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO GASPAR\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0142500-98.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Augusto Nascimento de Souza Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-74.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Trindade Silva Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Luciana da Trindade Silva Pereira\r\n\r\nCiência decisão de fls 660. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-02.2013.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André da Silva Gama [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nExdo: Linx Sisitemas e Consultoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Linx Sisitemas e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-06.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Goncalves Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Goncalves Oliveira\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão do Oficial de Justiça às fl. 97. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-38.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Cavalcante Pessoa [Adv. Geraldo Salomão Ferreira (OAB: RJ 144060 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubai Comércio de Materiais de Construção Ltda. EPP [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dubai Comércio de Materiais de Construção Ltda. EPP, Aut Paulo César Cavalcante Pessoa \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte (fls. 207/208). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eduardo Lemos dos Santos , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nId: 1586491"
                            ],
                            "1583577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2013\r\n\r\n0070800-77.2000.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA GLORIA DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA,FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MRJ GEORIO,LUCIENE PACHECO DE LIMA ALVES,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR,LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,CONSERVADORA RIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.053,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583577"
                            ],
                            "1583576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000911-50.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583576"
                            ],
                            "1583578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0170800-12.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Angelo Bello\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Jose Roberto Ferreira Alves, Leandro Machado Paco, Marcelo Passos Martins, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583578"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000115-82.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Mariano Pacheco [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Mariano Pacheco , Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 190: Converto o julgamento em diligência reincluindo em pauta de instrução do dia 20/02/14, às 10h55min, para reinclusão dos arquivos de mídia de fls. 106/107, intimando-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009400-32.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-74.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermega Serviços de Internet Ltda, Réu: Arthur Affonso de Araujo Braga\r\n\r\nTI: PAULO FREDERICO KOLLENZ DE MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001321-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Guilherme da Paz [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Guilherme da Paz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito no prazo de 20 dias remetendo-se as demais ao juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0032400-22.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Rio Veículos Ltda., Réu: Leandro Fernandes Destri Lobo, Réu: Paulo Rosindo Destri Lobo, Réu: Fabiano Fernandes Destri Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160500-97.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVA DA CUNHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Latinoamerica Ltda, Réu: Transportadora Aurora S.A., Réu: Sulina S.A. Comércio e Paticipações, Réu: Welly Raymundo Cantergiani, Réu: Breno Paulo Vial, Réu: Eloy Henrique Compagnoni, Réu: Pedro Hermes Vacaro, Réu: Lino Mattiello [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)], Réu: Fulvio José Tommasi, Réu: Eloy Pereira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-06.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso de Carvalho Irmão [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Monte Alegre Ltda ME [Adv. Regina Maria Memere Silva (OAB: RJ 52388 - D)], Réu: Geraldo Rodrigues, Réu: Felice Torre (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica Monte Alegre Ltda ME\r\n\r\nRegularizar a representação processual, no prazo de 10 dias, pois o sócio que assina a procuração de fl. 25, faleceu. \r\n\r\nProcesso: 0117700-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Luiz da Costa Silva [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. ( Massa Falida de), Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Luiz da Costa Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani dos Passos de Lima [Adv. Vanessa de Faria Gonçalves da Silva (OAB: RJ 166113 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani dos Passos de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-60.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERREIRA DE LIMA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Marisol da Ilha Ltda., Réu: Deyse Andrade Fernandes, Réu: Joaquim Manuel Nabais Borges [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)], Réu: Carlos Emilio de Luca, Réu: Luiz Manuel Fernandes Alves, Réu: José Carlos de Souza Suhett\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129600-92.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILDIA REZENDE TEIXEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Comunicação Visual Ltda. [Adv. Jeorgina Costa Mendonca (OAB: RJ 69759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme Comunicação Visual Ltda., Aut SILDIA REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de os embargos à execução foram REJEITADOS liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-92.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIOGENES DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-84.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDELSON ONOFRE DE SOUZA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S/A Linhas Aereas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDELSON ONOFRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 179. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-43.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Laino [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda. [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesco Laino\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0156200-68.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEVERINO DA SILVA FILHO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Plankart Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Réu: Pedro Santino da Silva, Réu: Luiz Antonio Vieira Brum, Réu: Gustavo Vianna Rodrigues, Réu: Rogerio Vianna Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SEVERINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta aoRENAJUD foi infrutífera e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000570-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu André [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 118/119 . \r\n\r\nProcesso: 0166300-43.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRENIO CASTORINO DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLET DO ERJ CTC (EM LIQ EXTJUD) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRENIO CASTORINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevonete Martha Honório Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Leila Amorim Marques da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Zulmira Martins da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gilberson Moacir Coelho Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ademir Paschoal da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Hanani Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nivaldo Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Raimunda Evangelista Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joel de Jesus Silva Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene da Luz Villela [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gevonete Martha Honório Tavares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-56.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 1448. \r\n\r\nProcesso: 0113300-31.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1535/2013 e 1536/2013, encaminhados a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0014400-56.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaim Viana Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile - Gerenciamento Informatizado e Logística Empresarial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Andrea Di Libero Barreto Macedo , Réu: Arta Locacao Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agile - Gerenciamento Informatizado e Logística Empresarial Ltda., Aut Alaim Viana Alves\r\n\r\nTomar ciência da sustação do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0037500-50.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOLINA, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-83.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JOSE LOURENCO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Mandim Ltda ME, Réu: Marcia Valeria Melo da Costa, Réu: Onesio Ribeiro da Costa, Réu: Jose Mazzuca, Réu: Walter Ferreira Lopes, Réu: Luiz Carlos de Souza Barbosa, Réu: Fernanda Helena Souza Barbosa Fernandes, Réu: Carlos Alberto Mello Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS JOSE LOURENCO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156600-57.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Franco Marinho [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Goianapolis Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: MARCELO MARKSZEI, Réu: JOSÉ MARIA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo Franco Marinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-38.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bispo da Costa [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bispo da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-62.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Jose Ramos dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Jose Ramos dos Santos , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160/162: julgo PROCEDENTE o pedido principal da ação de consignação em pagamento e IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção. Custas de R$ 76,41 calculadas sobre o valor da causa de R$ 3.820,94 pela parte consignatária, dispensada. Custas de R$ 550,00 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 27.500,00, pela parte reconvinte, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir José de Almeida [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir José de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-12.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES CARNEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto da Saúde Alimentos e Bebidas Ltda - ME [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fruto da Saúde Alimentos e Bebidas Ltda - ME, Aut PEDRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0060400-17.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Guimarães Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Itaucard S/A, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Magaly Guimarães Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1586592"
                            ],
                            "1586590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2013\r\n\r\n0001105-78.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Lidemberg Alves de Lima \r\n\r\nExecutado: Lizalda da Silva Lima Faria,L da Silva Lima Transportadora - EPP,Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica do Atlântico \r\n\r\nPelo presente fica citado Lizalda da Silva Lima Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.238,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586590"
                            ],
                            "1586591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001323-38.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bispo da Costa\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-17.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Guimarães Santos\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Banco Citicard S.A., Itaú Unibanco S/A, Banco Itaucard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-56.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaim Viana Alves\r\n\r\nRéu: Agile - Gerenciamento Informatizado e Logística Empresarial Ltda., Andrea Di Libero Barreto Macedo , Arta Locacao Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Di Libero Barreto Macedo , Arta Locacao Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sustação do leilão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586591"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0130800-70.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO, Réu: SERGIO VELARDO CUNHA, Réu: ROBERTO COSTA DE ALBUQUERQUE ALECRIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos cartórios, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0130900-05.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. (Massa Falida de) a/c Sindico David G. Giansante, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO , Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renato Teixeira Pereira \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor e seguindo pela 2ª, 3ª e 4ª rés respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0122600-69.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: NELSON ALVES DE AGUIAR, Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nIndicar o Depositário Fiel capaz de assumir o encargo, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução, além de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124100-78.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA CARDOSO BASTOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rogerio William Barboza de Oliveira (OAB: RJ 73167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA CARDOSO BASTOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 792: Tendo em vista a ausência de habilitações nos autos para percepção do crédito de Maria Silveira Miraglia, extingo a execução em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000906-16.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Rocha Abreu [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Rocha Abreu, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000922-04.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Ferreira [Adv. Leandro de Jesus Fagundes (OAB: RJ 164425 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Ferreira \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0066300-82.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: GILTEK SERVICOS LTDA, Réu: GILTEK BRASIL LTDA, Réu: GILTEK TELECOMUNICATIONS LTD, Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000849-61.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Gabriel Honorato da Silva [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa dos Profissionais em Transporte e Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Gabriel Honorato da Silva \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079300-18.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN DOS SANTOS E SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: HELISTONE, Réu: RIOSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000850-46.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Fernanda Coutinho Lima [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Fernanda Coutinho Lima , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000850-46.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Fernanda Coutinho Lima [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Fernanda Coutinho Lima , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0054300-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correia Manoel [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correia Manoel \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-75.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR REIFF CARLOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR REIFF CARLOS\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-38.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ESTADO RJ, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELITON SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000542-44.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Batista [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira Batista\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0035300-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes de Souza [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do documento obtido junto à JUCERJA, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0045200-52.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY VILLAR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREVID EMPR BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREVID EMPR BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NEY VILLAR\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-37.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARICE ROSA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE ROSA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0003000-49.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos junto ao RGPJ, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0194500-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PACHECO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PACHECO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0173400-87.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON RODRIGUES GOMES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: MARIA EVALDA (SUCESSORA DE ANIZIO MENDES) [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)], Aut: HAROLDO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: ALMIR PIMENTEL [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: IRAMIR NOBRE DE MELO BRITO (espólio de FRANCISCO DE MELO BRITO) [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: GILBERTO FLAVIO DE MIRANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JORGE DA SILVA PIRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: JORGE FERNANDES GOMES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: JORGE CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO BARRETO ABRAHAM [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE CARLOS TANES [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: JOSE LESSA ALVES [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: JOSE MAHOMED [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: EDMILSON CABRAL DE SOUZA [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)], Aut: EDIR LEITE DA SILVA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES DIAS [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: HERMANN FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: ELCIR MOURA DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)], Aut: MANOEL AUGUSTO MENDES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NELSON PEDRO ALVES FILHO [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: PEDRO CELIO ARAUJO TAVARES [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)], Aut: ROBERTO D AGUIAR FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: SEBASTIAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)], Aut: SEBASTIAO SILVA DA COSTA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: WALMIR BRETAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WALTER PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WISLEY TOUSSAINT ALEVATO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: VIVALDO DIAS ALVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: André Luiz Gomes da Silva, Aut: Elaine Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PIMENTEL, Aut EDIR LEITE DA SILVA, Aut EDMILSON CABRAL DE SOUZA, Aut EDUARDO GONCALVES DIAS, Aut ELCIR MOURA DOS SANTOS, Aut GILBERTO FLAVIO DE MIRANDA, Aut GILSON ALVES DA SILVA, Aut HAROLDO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, Aut IRAMIR NOBRE DE MELO BRITO (espólio de FRANCISCO DE MELO BRITO), Aut JORGE CRUZ DE OLIVEIRA, Aut JORGE DA SILVA PIRES, Aut JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA, Aut JORGE FERNANDES GOMES, Aut JOSE AUGUSTO BARRETO ABRAHAM, Aut JOSE LESSA ALVES, Aut JOSE MAHOMED, Aut MANOEL AUGUSTO MENDES, Aut MARIA EVALDA (SUCESSORA DE ANIZIO MENDES), Aut PEDRO CELIO ARAUJO TAVARES, Aut ROBERTO D AGUIAR FERREIRA, Aut SEBASTIAO PAULO DOS SANTOS, Aut SEBASTIAO SILVA DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VIVALDO DIAS ALVES, Aut WALMIR BRETAS, Aut WALTER PEREIRA, Aut WISLEY TOUSSAINT ALEVATO\r\n\r\nTomar ciência dos endereços requeridos (fls. 1666 a 1670). À reclamada para informar se há proposta de acordo em face dos reclamantes Eduardo e Jorge. \r\n\r\nProcesso: 0001460-48.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Moraes Leandro [Adv. Zarinete de Oliveira Ferraz (OAB: RJ 87974 - D)]\r\n\r\nRéu: Álamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Moraes Leandro \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0154700-96.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Augusto da Boa Morte [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Augusto da Boa Morte, Réu Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 558/559 em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0131600-25.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSIC RIO HOTEL LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLASSIC RIO HOTEL LTDA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. Prazo de 15 dias, ciente que será declarada extinta a presente execução com o decurso in albis do prazo e arquivamento imediato. \r\n\r\nProcesso: 0145600-69.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIA AMBROZIO PEREIRA [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKOLA ADESIVOS LTDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Réu: RUY PACIELLO BUSCÁRIO, Réu: TEREZINHA CRIM DE FARIAS BUSCÁCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIKOLA ADESIVOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição da autora. \r\n\r\nProcesso: 0120700-46.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo da Silva Nepomuceno [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMSERTEES - Empresa de Servicos Tecnicos Especiais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: DECI MANHÃES DA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BENEDITA DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo da Silva Nepomuceno\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-98.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES JUSTINO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFECIENCIA DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES JUSTINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 245. \"(...) Considerando a ausência de habilitação nos autos, extingo a presente execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0094600-54.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Garcez de Martino Lins de Franco (OAB: SP 75412 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106100-73.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Soares [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Soares\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0093400-07.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Silva [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal, autorizada a dedução dos valores recolhidos às fls. 685/686. Prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0081600-50.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL BATISTA DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105: Tendo em vista a inércia da parte autora desde 15/04/2011, extingo o presente feito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084500-89.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANY DUTRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ARI PINHEIRO BISPO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DILERMANDO SALAMEH CHRISTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DIOGENES FREITAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: GERALDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JUREMA MONTEIRO DE BARROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ISA DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: LEAO MILLER [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LEONOR MELO ROMANO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARGARETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RONCATO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: INÊS CALANDRINI DA COSTA - SUCESSORA DE MÁRCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO ALVES DA CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES, Aut ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, Aut ALVARO DE SOUZA, Aut ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO, Aut ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA, Aut ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA, Aut ANY DUTRA, Aut ARI PINHEIRO BISPO, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES, Aut CELSO ALVES DA CRUZ, Aut CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE, Aut CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR, Aut CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES, Aut DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA, Aut DILERMANDO SALAMEH CHRISTO, Aut DIOGENES FREITAS DE ARAUJO, Aut FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO, Aut GERALDO NEVES DE OLIVEIRA, Aut INÊS CALANDRINI DA COSTA - SUCESSORA DE MÁRCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA, Aut ISA DE SOUSA OLIVEIRA, Aut JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO, Aut JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO, Aut JUREMA MONTEIRO DE BARROS, Aut LEAO MILLER, Aut LEONOR MELO ROMANO, Aut LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA, Aut LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT, Aut MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO, Aut MARGARETE DIAS DE ARAUJO, Aut MARIA APARECIDA RONCATO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074600-23.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson do Carmo Viana [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson do Carmo Viana \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001045-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Pimenta Nogueira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-81.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0163100-36.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Dias Almeida [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes (OAB: RJ 137700 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda, N/P Adisbeni de Abreu Martins, Réu: Casa de Saude e Maternidade Joari [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Joari\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 187 e da convolação em penhora dos depósitos de fls. 179 para garantia do remanescente da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001695-78.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconde Alencar de Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. e Galileo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. e Galileo , Réu Galileo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A., Aut Marconde Alencar de Lima , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nApresentar cálculos conforme parâmetros de fls. 317/318, dedusindo os valores recebidos a idêntico título, além do FGTS recebido pelo alvará e/ou depositado conforme extrato analítico fornecido pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0154300-14.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Mauwerk Huebner [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Mauwerk Huebner \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001582-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreira s Centro Estético Ltda. ME, Réu: Salão in Time Ltda. [Adv. Fernanda Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 127781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão in Time Ltda.\r\n\r\nEsclarecer as testemunhas arroladas que apresentou às fls. 66/65, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-15.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rissiele Correia Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Rissiele Correia Ferreira\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 559/560, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0152000-50.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Evangelista de Lima e Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Evangelista de Lima e Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-91.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Napoleão Junior [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Napoleão Junior , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1586868"
                            ],
                            "1586866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2013\r\n\r\n0000162-21.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange de Souza Meloni\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS,Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.091,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000667-75.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício de Almeida Bandeira \r\n\r\nExecutado: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.037,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586866"
                            ],
                            "1586867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000849-61.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Gabriel Honorato da Silva \r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa dos Profissionais em Transporte e Logística \r\n\r\nPelo presente fica m Riosp Log Cooperativa dos Profissionais em Transporte e Logística , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000273-05.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rosa Bastos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , IPEA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zulene Campos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Luis Antonio Valadares Correia de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Antonio Valadares Correia de Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586867"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159000-64.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Granja Amorim [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Granja Amorim , Réu Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023200-89.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIOMARA CRISTINA BARRETO DE SOUZA PAIXAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com o recolhimento da diferença apurada, em 10 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0018000-13.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carvalho Mendes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001495-68.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pedro de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Giacomo Raimundo Me [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pedro de Oliveira\r\n\r\nAssinar a petição de fls. 30/33, ja que apocrifa, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001370-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bebeto Rodrigues Batista [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Industrialização Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Industrialização Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos artigos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151000-75.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalice Ferreira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0129500-16.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Veríssimo de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Veríssimo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001161-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marcelino Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Barbosa [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)], Réu: F. Mac Engenharia Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Mac Engenharia Ltda., Réu José Roberto Barbosa , Aut Severino Marcelino Martins \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 94: \" Reconsidero o despacho de fl. 81, por equivocado. A sentença julgou os pedidos improcedentes, nao acolhendo o requerimento de gratuidade de justiça. Com efeito, ainda que a parte autora tenha interposto recurso ordinário, tempestivamente, quedou-se inerte quanto ao recolhimento das custas, pelo que nego seguimento ao recurso interposto, por deserto. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0117400-29.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Storani [Adv. Aymoré Sartori Neto (OAB: RJ 143033 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Valdir Vieira (OAB: RJ 40796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 285, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000280-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ramos de Miranda [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Cruz (Espólio de) [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ramos de Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pela auotra .\r\n\r\nProcesso: 0000373-88.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes Filho [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Joaquim Antonio Pereira, Réu: Dalva Saraiva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0001473-78.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kétlin Alves Estofel [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda., Aut Kétlin Alves Estofel , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000133-94.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Barbosa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Aut Ricardo Pinheiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001304-57.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro de Jesus Moura [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferroviais S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro de Jesus Moura, Réu Valec Engenharia Construções e Ferroviais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001444-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins de Souza [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Maria Aparecida Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008900-78.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA BARBEITO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA BARBEITO, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000236-72.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Souza das Neves [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Trans Turismo Petrópolis Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Claudia Souza das Neves, Réu Trans Turismo Petrópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001220-56.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Berriel Pinheiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes de Sá Pinto (OAB: RJ 171805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156400-46.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRES AVILA PIRES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut JAIRES AVILA PIRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 656: \"...Pelo exposto, EXTINGO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 884, caput, da CLT c/c art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 44,26 pelo embargante na forma do art. 789-A da CLT. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0001351-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Conceição da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 147 .\r\n\r\nProcesso: 0188800-36.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que de que o depósito, decorrente de bloqueio de crédito em mãos de terceiro, trazido com a petição protocolizada em 14/10/2013, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0198500-26.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CERCA CARVALHO [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CERCA CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-07.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Stilben Morata [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eden Stilben Morata\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-53.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida Peixoto Alves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos e Participacoes Brunet Ltda [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)], Réu: Agropecuaria Brunet Ltda. [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)], Réu: Construtora Brunet S.A. [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)], Réu: Marpe Empresa Construtora & Obras Ltda. [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCOS AURÉLIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCELO AFONSO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aparecida Peixoto Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 217v., devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001541-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Mendes Vieira [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)], Réu: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Mendes Vieira \r\n\r\nProceder ao recolhimento das custas (R$ 500,00), em 10 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000065-90.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Freitas Figueira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Freitas Figueira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210/213: \"...À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Auotr COSME DE FREITAS FIGUEIRA em fase da Ré RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (1a. Ré)... \"\r\n\r\nProcesso: 0013800-65.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 394 e 400 .\r\n\r\nProcesso: 0087800-75.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DE ASSUMPCAO LEITE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CARMEN INEZ MELIANDE FRANCA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALTER JOSE FRANCISCO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN INEZ MELIANDE FRANCA, Aut VANIA DE ASSUMPCAO LEITE, Aut WALTER JOSE FRANCISCO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 423/437 .\r\n\r\nProcesso: 0001467-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alves Pereira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Des Design [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Des Design, Aut Hugo Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000128-72.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora IPR Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora IPR Ltda. , Aut João Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000072-39.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francimar da Silva Sousa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Francimar da Silva Sousa , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000096-67.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Martins de Jesus [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Renato Ribeiro Martins de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/105: \"...À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor RENATO RIBEIRO MARTINS DE JESUS em face da Ré LOCANTY SERVIÇOS LTDA (a. Ré)... \"\r\n\r\nProcesso: 0033400-38.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Souza Tette [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS do Brasil Food Service S.A., Réu: Carrefour Comercio e Indusatria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Indusatria Ltda.\r\n\r\nApresentar o substabelecimento da procuração, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000553-07.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Dias da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório .\r\n\r\nProcesso: 0000142-56.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Flores Teixeira [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Aut Marco Antônio Flores Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018000-13.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carvalho Mendes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000766-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Pio de Abreu [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Pio de Abreu, Réu Valec Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000045-56.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fabiola Menezes Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Fabiola Menezes Lima, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001360-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José dos Santos Filho [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xará Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José dos Santos Filho , Réu Transportadora Xará Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000163-32.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Arcenio Gervasio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Arcenio Gervasio , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082800-79.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Aranha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Aranha \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0065400-38.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA HELENA BELO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: IORG INSTITUTO REABILITACAO ORAL DE GRAJAU, Réu: LUIZ INACIO FRAZAO AZEVEDO, Réu: PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA HELENA BELO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 131 .\r\n\r\nProcesso: 0139400-96.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIGINO VENANCIO FILHO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: AP ALTA PERFORMANCE LTDA [Adv. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos (OAB: RJ 66825 - D)], Réu: AGNALDO VARZEA MARTINS, Réu: RICARDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIGINO VENANCIO FILHO\r\n\r\nApresentar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001436-51.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Assis Pires [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda., Aut Fabio de Assis Pires \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 83: \"Verifico que houve erro material na tabela de fl. 79, razão pela qual retifico o valor a ser executado com a multa do artigo 475-J, devendo constar o valor R$ 155,36, no lugar de R$ 297,56. Transfira-se à disposição deste Juí zo o valor da execução (R$ 155,36), liberando-se o restante. Convolo em penhora o bloqueio. Dê-se ciência às partes. \"\r\n\r\nId: 1586715"
                            ],
                            "1586714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000190-20.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Daré Brandão Calhau \r\n\r\nRéu: Instituto Assistencial Mundo Melhor , ANDRÉ LUÍS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LUÍS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fls. 138, em 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, co CPC (273.453,62 TRs) .\r\n\r\nProcesso: 0012000-51.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BASTO LISBOA\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, SILVIO BUFONI, CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA, ROGERIO DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA, ROGERIO DE CARVALHO NOGUEIRA, SILVIO BUFONI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito ou garantir a execução (17.103.646,74 IDTRs), no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0093500-85.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, GLEICE ROBERTO BACELLAR, DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido (878.608,98 IDTRs), em 48 horas, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para satisfação do valor devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586714"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1585980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-51.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli Rodrigues Ferreira [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)], Aut: Tayna Rodrigues Ferreira [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda., Aut Maria Sueli Rodrigues Ferreira, Aut Tayna Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426. \r\n\r\nProcesso: 0001406-04.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Gomes de Souza [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Ferreira Guimarães [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda Ferreira Guimarães , Aut Maria do Socorro Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação conforme folha 199. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-22.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinéa Santos [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Borgtec Indústria e Comércio Ltda np Marcelino de Souza Goncalves, Réu: Ktem Comércio de Infomática Ltda. ME [Adv. Magnum Magalhaes Pinto da Silva (OAB: RJ 150237 - D)], Réu: BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NP MARCELLO BORGES GONÇALVES, Réu: BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Geisa Motta Ruivo de Oliveira (OAB: RJ 133527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu Ktem Comércio de Infomática Ltda. ME, Aut Sidinéa Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000070-91.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Gonçalves Amorim [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGURO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGURO, Aut Teresa Cristina Gonçalves Amorim\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-69.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo de Medeiros [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Leandro Paulo de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000088-78.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Brito Paulino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Wyb´s Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Wyb´s Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor no prazo de 20 dias conforme folha 54. \r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução e da impugnação à sentença homologatória para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação de fls.1559 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0000029-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lourenço do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Lourenço do Nascimento \r\n\r\nComparecer no dia 21/11/2013 às 11 hs portando de sua CTPS, para que a Secretaria realize as anotações e promover a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor conforme despacho de folha 57. \r\n\r\nProcesso: 0000018-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Luz Muniz da Silva [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva Joaquim [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Maria Alvany Girão Cabral [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luiz Carlos da Silva Joaquim, Aut Maria Alvany Girão Cabral, Aut Silvia da Luz Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000272-29.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos de Carvalho [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 213, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000013-10.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Belford [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda a/c Sr. Luciano Correa Pimenta, Réu: EMCCamp Residêncial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMCCamp Residêncial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 157/161 e regularizar a situação processual do patrono Dr. Gustavo Freitas Cardoso. \r\n\r\nProcesso: 0016200-74.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AURELIO COSTA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AURELIO COSTA GONCALVES\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 2820/2825, e para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-88.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bomfim de Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias conforme folha 240. \r\n\r\nProcesso: 0044300-97.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas fora do cartório, por 05 dias e da decisão que conheceu e julgou PROCEDENTES os embargos à execução conforme folha 731 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0000263-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues de Oliveira da Silva [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Santos Valente [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rodrigues de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 164 item1. Comparecer à secretaria da Vara no dia 22/11/2013 às 11 hs para assinatura da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000263-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues de Oliveira da Silva [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Santos Valente [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Santos Valente \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 22/11/2013 às 11 hs para assinatura da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000243-18.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 150, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alvim Coutinho de Carvalho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista os embargados para, querendo, apresentar defesa no prazo de 05 dias conforme fl. 687. \r\n\r\nProcesso: 0000392-82.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Ferreira dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Ferreira dos Santos \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias conforme folha 436. \r\n\r\nProcesso: 0064600-12.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Fernandes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Fernandes\r\n\r\nPagar os honorários periciais, sob pena de perda da prova, no prazo de 15 dias conforme despacho 422. \r\n\r\nProcesso: 0062200-25.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sebastião da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Rossi Engenharia Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo de 20 dias conforme despacho de folha 219. \r\n\r\nProcesso: 0060100-97.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Refibras 2007 Refrigeração Brasil Ltda., Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Denise de Brito Correa, Réu: Refibras 2007 Refrigeração Brasil Ltda. n/p Helena Ferreira Pimentel de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo conforme despacho de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001115-67.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Cunha Medeiros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Cunha Medeiros \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias conforme folha 230. \r\n\r\nProcesso: 0001071-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias conforme despacho de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0000947-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Alves Melo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Alves Melo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor conforme despacho de folha 40. \r\n\r\nProcesso: 0000735-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Josenaldo Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Gallieo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Gallieo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A, Aut José Josenaldo Silva , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fl. 377. \r\n\r\nProcesso: 0001699-03.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Reis [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 508, devendo a parte indicar, no prazo de 05 dias, o correto endereço da testemunha, sob pena de perda da prova conforme despacho e fl. 510. \r\n\r\nProcesso: 0001591-71.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martins Bastos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Waldir Martins Bastos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-92.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Lopes Santa Rosa Júnior [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio Reciclagem e Aproveitamento Ltda. EPP [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Lopes Santa Rosa Júnior, Réu Viva Rio Reciclagem e Aproveitamento Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001580-42.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Abilio Cardoso dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRALA DECORAÇÕES LTDA ME [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRALA DECORAÇÕES LTDA ME, Aut Fábio Abilio Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001203-71.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga Vieira [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Nélio Mauro Martins Bittencourt [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Helio da Cunha Martins [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Wilson Silva da Costa [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Anderson Barreto Chagas [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Marcelo Gonçalves da Cunha [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Julie Ana Ferreira Matinha Speedy [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto Chagas, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Helio da Cunha Martins, Aut Julie Ana Ferreira Matinha Speedy, Aut Marcelo Gonçalves da Cunha, Aut Nélio Mauro Martins Bittencourt, Aut Ricardo Braga Vieira, Aut Wilson Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-24.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ezequiel Aniceto [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório das Frutas Legumes Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ezequiel Aniceto , Réu Empório das Frutas Legumes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-27.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Domingos Rosa [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Everaldo Domingos Rosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-42.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Câmara de Souza Filho [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio Câmara de Souza Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-82.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Barbosa \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias conforme fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0000152-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio de Jesus de Oliveira [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira Ltda. , Réu: União Norte Fluminenese Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio de Jesus de Oliveira , Réu União Norte Fluminenese Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré intimada ao pagamento no prazo de 48 horas conforme despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0151800-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Sabino Coutinho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Rosiane Sabino Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação de fl. 445. \r\n\r\nProcesso: 0000196-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva , Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor conforme despacho de fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 0000201-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Claudio da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: G Rios Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Claudio da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor conforme folha 45. \r\n\r\nProcesso: 0000507-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Ribeiro da Silva [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes Ribeiro da Silva , Réu Sonda do Brasil S.A. \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor conforme fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0000558-17.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heluize Silva de Lima [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heluize Silva de Lima \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 106, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-02.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Rocha [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalação Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira Rocha \r\n\r\nTomar ciência da última decisão conforme fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000023-83.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Silva Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor no prazo de 20 dias conforme fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0056100-64.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer vistas dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias conforme fl. 995. \r\n\r\nProcesso: 0000291-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Vicente Martins [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p socio Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing ltda n/p socia Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Vicente Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré intimada ao pagamento no prazo de 48 horas conforme folha 208. \r\n\r\nProcesso: 0000759-72.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Barbosa [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima Barbosa , Réu Localiza Rent A Car S.A., Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor conforme folha 239. \r\n\r\nProcesso: 0000622-90.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Leandro Marques de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor conforme fl. 413. \r\n\r\nProcesso: 0001200-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicenza Indústria Comércio de Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de prosseguimento no dia 18/11/2013 às 9:50 hs para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0079000-65.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cabral de Araujo Junior [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000600-95.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Brito Sousa [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)], Réu: Associação Britânica de Educação [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Britânica de Educação , Réu Inova TS Engenharia Ltda., Aut Manoel de Brito Sousa \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor conforme fl. 142. \r\n\r\nId: 1585980"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2013\r\n\r\n0000576-04.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney Mariano Lima da Silva \r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim e Cia Ltda. ,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.824,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037700-02.2003.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Fabiana Genes de Souza Guerra (sócia da ré),GKF TECNOLOGIA EM ALU MINIO IND E COM LTDA,PRO-SAV COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA.,Raimundo Gomes da Silva (sócio do réu)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Genes de Souza Guerra (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.905,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raimundo Gomes da Silva (sócio do réu),GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND E COM LTDA,PRO-SAV COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA.,Raimundo Gomes da Silva (sócio do réu)\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Gomes da Silva (sócio do réu), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.905,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000683-48.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Dias da Silva\r\n\r\nExecutado: LEANDRO DA SILVA TRISTÃO,Lamy Quimica Ltda.,LEONARDO DA SILVA TRISTÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO DA SILVA TRISTÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO DA SILVA TRISTÃO,Lamy Quimica Ltda.,LEONARDO DA SILVA TRISTÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO DA SILVA TRISTÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000284-53.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael do Nascimento Alves\r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.381,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000623-12.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Peterson Cavalcante Alves \r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Farani Lima,Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ,Dulcinéia Martins Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Farani Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.475,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dulcinéia Martins Marinho,Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ,Dulcinéia Martins Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Dulcinéia Martins Marinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.475,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108700-57.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Barbosa de Araujo\r\n\r\nExecutado: ELSA PEREIRA DA ROCHA,Elza Pereira da Rocha - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ELSA PEREIRA DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.708,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001404-97.2011.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: José Antônio Bello de Souza\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Souza Villar Filho,Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.,Marcos Rogerio Mazieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Souza Villar Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Rogerio Mazieri,Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.,Marcos Rogerio Mazieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Rogerio Mazieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1585977"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carla Camargo Faria \r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nena Limp Serviços e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2013 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1585978"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000029-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lourenço do Nascimento \r\n\r\nRéu: O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor conforme despacho de folha 57. \r\n\r\nProcesso: 0000947-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Alves Melo\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Copacafé Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor conforme despacho de folha 40. \r\n\r\nProcesso: 0001591-71.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martins Bastos \r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S.A., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Aracoara Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Sabino Coutinho\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação de fl. 445. \r\n\r\nProcesso: 0000152-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio de Jesus de Oliveira \r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira Ltda. , União Norte Fluminenese Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Maior Fonte Empreiteira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré intimada ao pagamento no prazo de 48 horas conforme despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000201-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Claudio da Silva\r\n\r\nRéu: G Rios Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m G Rios Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor conforme folha 45. \r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Manfrenatti Peixoto \r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar no prazo legal suas contrarrazões conforme despacho de fl. 243. \r\n\r\nProcesso: 0000713-49.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cabral dos Santos\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1585979"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000457-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Moreira Godinho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Moreira Godinho , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 276, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT.\r\n\r\nProcesso: 0000123-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Ferreira Cerqueira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Ferreira Cerqueira \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0093800-83.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CONCEICAO BARBOSA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 5 dias. Após este prazo o processo será novamente arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0104500-64.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto de Mello Simoes [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fausto de Mello Simoes, Réu Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0067500-40.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CUNHA GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o valor apontado nas fls. 358 como devido pelo órgão previdenciário, em 15 dias, sob pena de bloqueio e inclusão dos dados no BNDT.\r\n\r\nProcesso: 0000506-44.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Pavon Gomes [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda., Aut Victor Hugo Pavon Gomes\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.155, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 140,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT.\r\n\r\nProcesso: 0001126-56.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Vieira Sobrinho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andrea Beatriz Pereira Augusto (OAB: RJ 180025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves Vieira Sobrinho\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos conforme Promoção da Contadoria de fls. 209.\r\n\r\nProcesso: 0019400-83.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR MARTINS MARIANTE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: PROCOOP COOP DE PROF PROJETOS ORC OBRAS LTDA [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-36.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombonier Santa Amélia Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bombonier Santa Amélia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-78.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CANEDO DE MAGALHAES [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Real E Benemerita Soc Portuguesa Beneficiencia Do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: CT-Scan Centro de Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON CANEDO DE MAGALHAES\r\n\r\nContestar os embargos à penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-61.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 837, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 500,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0169600-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ramalho Ornellas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda - EPP [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 405. e comprovar a diferença de R$ 11.588,87 conforme homologação de cálculos, no prazo de 48 horas, de forma a garantir o juízo, sob pena de aplicação de multa de 10% e bloqueio online. A reclamada, ao garantir o juízo, terá o prazo legal de 05 dias (contados do depósito) para opor embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000155-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisac de Souza Brasileiro [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Lucia Andreia Susano Lopes [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nisac de Souza Brasileiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 503/513, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-47.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SOUZA DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio online que garantiu o juízo, bem como da abertura de prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação; e a reclamada, ainda, para comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000866-76.2012.5.01.0020 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josiane Schulz \r\n\r\nRéu: JB Comercial S.A. , Réu: Jornal do Brasil S.A. , Réu: Companhia Brasileira de Multimidia , Réu: Editora JB S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. \r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo de 10 dias, devendo juntar procuração, pois o substabelecente não foi constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001545-13.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S. A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-26.2011.5.01.0020 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nCiência da petição de fls. 577, devendo apresentar o laudo emitido pela instituição responsável, em 10 dias, son pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000594-53.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nobre Bandeira Borges [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BS Services Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leonardo Fernandes de Souza\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls.424, abrindo-se prazo comum de 05 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001423-63.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-98.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência do do alvará. Prazo: 10 dias. Após esse prazo, o processo retornará ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086000-47.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DOS SANTOS MAIA [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela 2ª reclamada, com permeio de dez dias para a secretaria e permeiro de 10 dias entre os prazos da 2ª e 1ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000139-88.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Mattos Chaves [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto de Mattos Chaves \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração de fls. 354, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-56.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Carvalho Júnior [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Carvalho Júnior\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido, tendo em vista que a contadoria do juízo não apura cálculos, devendo o reclamante apresentar seus cálculos nos termos do artigo 879 1º-B. Venha o autor com os cálculos em valores históricos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-04.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FREIRE LIMA [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: Rede Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001600-08.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut GILBERTO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-40.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio dos Santos Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio dos Santos Silva\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-05.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINELI RODRIGUES FORMOSO [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0156900-07.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S/A, Aut FRANCISCO MANNARINO, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.569, em substituição ao de fls.493, abrindo-se prazo comum de 5 (cinco) dias para possíveis embragos/impugnação e, ainda, para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001029-02.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Furtado Burns Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Felipe Furtado Burns Vianna\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001327-19.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Affonso Cardoso e Silva [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Mourão Comércio e Representações [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Affonso Cardoso e Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000974-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Machado da Cruz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do contador em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0040900-06.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice da Silva Mendes [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Silva Mendes\r\n\r\nVir com o CNPJ da empresa informada, bem como documentos que evidenciem a alegada sucessão empresarial, uma vez que, em consulta ao sistema de dados da JUCERJA, não foi localizada a referida empresa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-14.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE BANDEIRA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Impacto Pre Vestibular Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Reinaldo Pavarino [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Réu: Sergio Lins Gouveia [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Réu: Colegio Pentagono LTDA. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)], Réu: Editora Grafica Impacto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE BANDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 620/621 e fls. 625 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-24.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saude [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Cury Ribeiro Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Monteiro\r\n\r\nCiência da expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da 1ª ré com o acompanhamento do reclamante. Agendar a diligência diretamente na Divisão de Controle de Mandados. \r\n\r\nProcesso: 0048100-59.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Acustica Perfeita Instrumentos Musicais Ltda. [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em valores históricos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Santos Florencio [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Serviços LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Rio Luz Companhia Municipal de Energia e Iluminacao [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Santos Florencio, Réu Rio Luz Companhia Municipal de Energia e Iluminacao\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.266, em substituição ao de fls 259, abrindo-se prazo comum de 5 (cinco) dias para possíveis embragos/impugnação e, ainda, para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000798-29.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Barbosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva Barbosa\r\n\r\nCiência da resposta do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-19.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro André Brasil de Moraes [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro André Brasil de Moraes\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar acerca da inclusão em seu contracheque e respectivo pagamento e, caso correto, apresentar a liquidação da sentença (prazo de 30 dias) considerando a data de efetivo cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000832-72.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Oliveira Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000950-77.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Nascimento Pontes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Nascimento Pontes, Réu Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001072-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Assis Reis Emiliano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Vera Lucia da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 452, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. As reclamadas deverão, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverão comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001058-43.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Perceu Cortes da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Perceu Cortes da Silva \r\n\r\nAo consignatário para ciência da extração do alvará, bem como da promoção da contadoria e do despacho de fls. 123/124, devendo, em 15 dias, trazer novos cálculos sob pena de serem acolhidos os da consignante. Eventual impugnação só poderá ser feita após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0178900-88.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORT E EXPORTACAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: CONFORT CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS ACESS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: GRUBB Representacao, Comercio e Industria de Roupas Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: Neuza Maria da Rosa Santos, Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORT E EXPORTACAO LTDA, Réu CONFORT CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS ACESS LTDA, Réu GRUBB Representacao, Comercio e Industria de Roupas Ltda - (Massa Falida de), Aut MARLUCE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo preclusivo de 5 dias para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação. Nesse mesmo prazo o autor deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001617-63.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Barbosa Vaz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Barbosa Vaz , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0137000-57.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Calasans de Jesus [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda.- (Em Recuperação Judicial) [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Calasans de Jesus\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-72.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS GARCIA ALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS GARCIA ALVES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 601, aberto o prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o autor requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0061700-21.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Barbosa Sena [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Vale S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Barbosa Sena\r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento da diferença remanescente (R$ 20.850,25), sob pena de aplicação de multa de 10% sobe o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 22.935,28 (multa R$ 2.085,03 + valor da diferença). O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1586187"
                            ],
                            "1586213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000866-76.2012.5.01.0020 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josiane Schulz \r\n\r\nRéu: JB Comercial S.A. , Jornal do Brasil S.A. , Companhia Brasileira de Multimidia , Editora JB S.A. , Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure \r\n\r\nPelo presente fica m JB Comercial S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 10 dias, devendo também juntar procuração, pois o substabelecente não foi constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0178900-88.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA\r\n\r\nRéu: BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORT E EXPORTACAO LTDA, CONFORT CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS ACESS LTDA, GRUBB Representacao, Comercio e Industria de Roupas Ltda - (Massa Falida de), Neuza Maria da Rosa Santos, Talib Menezes Moreira, Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Neuza Maria da Rosa Santos, Orvilio Rangel dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo preclusivo de 5 dias para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação. Nesse mesmo prazo o autor deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586213"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1584900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001174-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Cristina Gama de Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Cristina Gama de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 80/85.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-85.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA CARVALHO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO(dependente de CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO) [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut WILMA CARVALHO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO(dependente de CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.103. \r\n\r\nProcesso: 0000844-15.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Benchimol Barbosa [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Benchimol Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 213/217.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-24.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Machado da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nÀ parte contrária (fl.158 ). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Santos Cury [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos tabela salarial contendo os níveis e valores, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-30.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Silva da Costa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jursan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciência de fls.48/53 e 54 66.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-03.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rosa dos Reis [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Rosa dos Reis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0115900-97.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETTE BORGES CORREIA DO VALLE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOMAT - ASSOCIAÇÃO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO S.A. [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZETTE BORGES CORREIA DO VALLE\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001414-69.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcinea Silva de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda. , Aut Valcinea Silva de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.185 \r\n\r\nProcesso: 0176100-89.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON REIS DE CARVALHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-32.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Amaral da Silva [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-82.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Tereza Sampaio [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-11.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Pereira [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Pereira, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-12.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Ribeiro d Anunciação [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Ribeiro d Anunciação\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.228. \r\n\r\nProcesso: 0162000-22.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves de Lima [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Magalhaes Bastos Ltda. [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)], Réu: CARLOS FRANCO GARCIA DE SÁ, Réu: TEREZA DIAS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Magalhaes Bastos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274900-07.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISHOPPING - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTISHOPPING - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nÀ parte contrária (fl.327 ). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-57.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, pra fins do art 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-43.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETA JOARGE JABOUR [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETA JOARGE JABOUR, Réu LOJAS CITYCOL SA\r\n\r\nVista às partes da promoção de fls. 612. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-92.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emygdio de Almeida Filho [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emygdio de Almeida Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ribeiro de Amorim [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 934.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-52.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Apolinário [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Apolinário \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 31. \r\n\r\nProcesso: 0131500-02.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira dos Santos Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação de 216/217. \r\n\r\nProcesso: 0003900-86.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO MARTINS CARDOSO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: WALL STREET CTV, Réu: JOSE MORAES DE ALBUQUERQUE, Réu: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RUSSI, Réu: PAULO EDUARDO PIRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO MARTINS CARDOSO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0006700-96.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselio Tavares de Castro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselio Tavares de Castro, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0000098-21.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Jardim da Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Jardim da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0018200-38.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FERREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE TERCEIRIZACOES SC LTDA [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA FERREIRA DA SILVA, Réu FORTE TERCEIRIZACOES SC LTDA\r\n\r\nVista às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-66.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato da Silva [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nÀ parte contrária (fl.48 ). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-02.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR SOUZA ROSA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR SOUZA ROSA, Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 297.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-63.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Barbosa da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TC Tijuca Comercio Ltda., Réu: HELOISA VIEIRA PORTO [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: CLAUDIA MARQUES LISBOA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: MARCOS PROENÇA PINTO DE MAGALHAES, Réu: FABRICIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA MARQUES LISBOA, Réu HELOISA VIEIRA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da efeitvação da penhora on line, para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-19.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.191. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-84.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Laurentino Batista [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Metrópole [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Laurentino Batista \r\n\r\nAo Reclamante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0140600-83.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Henriques [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Food Rio Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Réu: DARLAN THEBAS, Réu: ROMULO THEBAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Henriques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.248. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-19.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE CARDOSO DE MACEDO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIU S ACADEMIA LTDA [Adv. Wagner Duarte Matos (OAB: RJ 51692 - D)], Réu: CLAUDIO ALVES DA SILVA, Réu: CLÁUDIO ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE CARDOSO DE MACEDO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001197-26.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landir Leite Mendes [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-24.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Nogueira Correa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para fins do art. 884. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180202-14.1987.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Magno Goulart [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S/A - SUCESSOR DE BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Exdo: ASSOCIACAO WALMAP [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ASSOCIACAO WALMAP\r\n\r\nÀ parte contrária (fl.267 ). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lauriano da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0075700-33.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOGUEIRA SEBASTIAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: TOR PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: ESTA COMÉRCIO E PATICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NOGUEIRA SEBASTIAO\r\n\r\nTomar ciência do ciência do despacho de fls. 175. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-94.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON DE SOUZA [Adv. Bia Rosa Magarao Moreira (OAB: RJ 146392 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Paulo Hernesto de Oliveira (OAB: RJ 50513 - D)], Réu: IRACEMA DE OLIVEIRA BARROS, Réu: MARIA ANGELINA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação dapenhora on line, pra fins do art 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-87.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.490.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-94.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CALDAS PRIVATTI [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CALDAS PRIVATTI\r\n\r\nAo Reclamante, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-13.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO, Réu: MARTA STRECHT RANGEL, Réu: FABRIO RODRIGUES STRECHT, Réu: HOMEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAo Reclamante, para que requeira o que for de seu interesse.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-03.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves França Vieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( ATUAL DENOMINAÇÃO DE VEM-MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( ATUAL DENOMINAÇÃO DE VEM-MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A)\r\n\r\nÀ impugnação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-21.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SA DE CASTRO [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA, Réu: LUCIANA WATSON CORREA DA SILVA DE MAGALHÃES [Adv. Marcelo Moreira da Silva (OAB: RJ 103390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0048300-20.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO S DA S. CRUZ REPRES P MAE MARIA HELENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: David Zee, Réu: Sérgio Venancio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO S DA S. CRUZ REPRES P MAE MARIA HELENA\r\n\r\nInstruir o feito com certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-42.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Pereira Sousa [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Law Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Law Bar e Restaurante Ltda., Aut Juvenal Pereira Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.83 \r\n\r\nProcesso: 0000090-73.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-38.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1584900"
                            ],
                            "1584902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/10/2013\r\n\r\n0157300-95.2009.5.01.0021 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Leandro Santos Neves\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo,Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.,Andréa Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.953,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andréa Luciana Gomes de Souza,Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.,Andréa Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Luciana Gomes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.953,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000543-05.2011.5.01.0021 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselma Maria Alves de Melo \r\n\r\nExecutado: JOSE VENTURA SOUZA NETTO,Forte Terceirizações SC Ltda,LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE VENTURA SOUZA NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.915,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA,Forte Terceirizações SC Ltda,LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZIA OLGA LEITE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.915,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1584902"
                            ],
                            "1584901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0162000-22.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves de Lima\r\n\r\nRéu: Clinica Magalhaes Bastos Ltda., CARLOS FRANCO GARCIA DE SÁ, TEREZA DIAS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS FRANCO GARCIA DE SÁ, TEREZA DIAS ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-34.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mauro Miranda Junior \r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING\r\n\r\nPelo presente fica m Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050900-91.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Lima Figueiroa\r\n\r\nRéu: Qdai Câmbio e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qdai Câmbio e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000514-52.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Barboza Mendes da Silva \r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Recuperação e Amparo Infantil \r\n\r\nPelo presente fica m Organização Brasileira de Recuperação e Amparo Infantil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1584901"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1585960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001035-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Gonçalves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-70.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Miranda dos Reis Filho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S/A, Aut Walter Miranda dos Reis Filho\r\n\r\nTer ciência da integra do despacho de fls.194 verso, dando razão ao parecer da contadoria de fls. 168 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000869-59.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Sena Santos [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Sena Santos, Réu Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. \r\n\r\nAs partes para que venham com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a inicar pelo reclamente conforme fl 73. \r\n\r\nProcesso: 0001063-93.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo do Nascimento Lúcio [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Pessanha Rodrigues Calebereiros [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo do Nascimento Lúcio \r\n\r\nIntime- se o reclamante para apresentar os cálculos relativos ao FGTS, no prazo 15 dias, prosseguindo-se a execução atráves de penhora online, via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001383-12.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Cláudio [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Cláudio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Santa Bárbara Engenharia S.A. \r\n\r\nIntimação das partes para que venham com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a inciar pelo reclamente conforme fl 239. \r\n\r\nProcesso: 0147000-81.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE PINTO DAMASCENO [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE PINTO DAMASCENO\r\n\r\nIntime- se o exequente para ciência de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano nos termos do art.40 2 Lei 6830/80 conforme fl 231 \r\n\r\nProcesso: 0048700-11.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Costa [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Souza Confecção e Comércio Ltda. ME, Réu: Sandra Barbosa de Sousa da Silva, Réu: Suzane Barbosa de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara da Costa\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano nos termos do art.40 2 Lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000724-37.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Jesus Cunha da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nNotificação da ré para manifestar- se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que enteder devidos, na forma de art 879, 2 Lei da CLT \r\n\r\nProcesso: 0073700-28.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Pêgo da Silva Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterégis Serviços Técnicos Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Pêgo da Silva Oliveira\r\n\r\nNotifique-se a autora, derradeiramente, para apresentar seus cálculos adequados ao decido ás fls.48, em valores históricos, devidamente atualizados, em suas respectivas épocas próprias, incluindo as contribuições previdenciárias e fiscal, informando o total de cada verba, em planilha única, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de enteder-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0065800-47.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtira Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos da Silva\r\n\r\nNotifique-se o autor para fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. In albis, expeça-se a competente Certidão de Crédito conforme fl.110 \r\n\r\nProcesso: 0000741-73.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Bento Dutra [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda, Aut Tiago Bento Dutra\r\n\r\nIntimem- se as partes para a ciência de fls 159 \r\n\r\nProcesso: 0079800-33.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Gonçalves da Silva [habilitada de Antonio Hemiliano da Silva] [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Gonçalves da Silva [habilitada de Antonio Hemiliano da Silva]\r\n\r\nDefiro a ré a prorrogação de prazo de 5 dias. In albis, cumpra se integralmente o comando de fls.235/ v \r\n\r\nProcesso: 0001379-09.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Santos de Moura [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPS Shopping Center Ltda, Aut Cintia Cristina Santos de Moura\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.43/44, no valor de R$ 18.460,52 , correspondente a 1.488.523,53 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Nunes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Lucio Nunes\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo do imposto de renda, nos termos da in 1127/2011, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-08.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vieira Mateus de Souza [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vieira Mateus de Souza \r\n\r\nVenha a autora com seus cálculos de liquidação, em valores históricos, devidamente atualizados, em suas épocas próprias, incluindo os cálculos do imposto da renda e do INSS, informando o total de cada verba, em planilha única no prazo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0001157-07.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ramos [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Alluguel Comércio de Aluminio e Ferro e Indústria Ltda [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alluguel Comércio de Aluminio e Ferro e Indústria Ltda\r\n\r\nVenha a ré com recolhimento das custas, em guia própria no prazo de 5 dias, sob pena de execução conforme termo de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0002000-11.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos Teixeira Veras [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid dos Santos Teixeira Veras\r\n\r\nDê -se a ciência á autora do teor do ofício retro, observado-se o artigo 2 do Ato 62/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000400-47.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iranilde Dias da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda, Aut Maria Iranilde Dias da Silva \r\n\r\nJulgo subsitente a penhora. DÊ se ciênca á exequente, nos termos do artigo 884, 3 da CLT. Após trascorrido sem manifestações, ao leilão , sendo desde já desegnidado para atuar neste feito o ilustre leiloeiro Dr. Paulo Botelho. Dê se ciência ás partes quando do seu julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0051200-50.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Moreira Susewind [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nAnote-se e observe-se o novo patrocícnio da ré, conforme requerido ás fls.75. Após , venha a ré com o recolhimento previdenciário, conforme apurado ás fls.59, devidamente atulizado, em guia própria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-97.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Andrade do Espirito Santo [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Conilrem Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor (OAB: RJ 51200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Andrade do Espirito Santo, Réu Conilrem Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.88/89, no valor de R$ 6.760,88 , correspondente a 545.148,72 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000568-15.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Durães Alves [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândio Mendes UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândio Mendes UCAM, Aut Thiago Durães Alves\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios do réu; intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000714-56.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Elias da Cruz [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A, Aut Vanessa Elias da Cruz \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.161/163, no valor de R$ 1.298,76 , correspondente a 104.722,66 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001207-67.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Paula [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva (OAB: RJ 109982 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Verde Limão Plantas Móveis e Acessórios Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Verde Limão Plantas Móveis e Acessórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-25.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Baldi [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paschoal Baldi\r\n\r\nTomar ciência do parecer da contadoria, as fls 359 \r\n\r\nProcesso: 0015700-88.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Sá Manhães [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Frederico de Sá Manhães\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000002-32.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rezendes Fernandes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda., Réu: NSI Serviços de Impermeabilização e Obras Ltda. [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NSI Serviços de Impermeabilização e Obras Ltda., Aut Paulo Rezendes Fernandes\r\n\r\nVista as partes da resposta do oficio de fls 281. \r\n\r\nProcesso: 0000230-07.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Castro [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda., Aut Fabiana Rodrigues Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia designada na CPI foi para 29/11/2013 às 11:20horas. \r\n\r\nProcesso: 0000250-61.2013.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Borges de Melo [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W Companhia Global do Varejo - americana.com [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Exdo: Inovatech Consulting S.A. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)], Exdo: Globaltech Consulting S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Borges de Melo, Exdo B2W Companhia Global do Varejo - americana.com, Exdo Globaltech Consulting S/A, Exdo Inovatech Consulting S.A.\r\n\r\nÀS partes para ciência, sendo à ré para oferecer impugnação aos artigos de liquidação apresentados pelo reclamante no prazo de 15 dias, observando-se os paramentros desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0042700-58.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Carneiro Filipe [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa FAlida de Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Carneiro Filipe\r\n\r\nAo reclamante, para indicar o atual sindico da massa falida para intimações \r\n\r\nProcesso: 0001067-62.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: SINDIBENS Sindicato das Empresas Locadoras de bens Móveis, Videolocadoras, Locadora de Equipamentos Xerográficos e Heliográficos, Equipamentos Médicos, Elétricos, Eletrônicos e de Informática, Equipamentos Pesados e para Construção Civil, Locadoras de Automóveis, Caminhões, Roupas, Televisores e Livros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Silvia Helena Coimbra Haddad (OAB: RJ 31579 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para abster-se de comprovar nos autos os depositos referentes as contribuições sindicais, uma vez que as mesmas deverao ser recolhidas diretamente ao sindicato competente. \r\n\r\nProcesso: 0000972-32.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vieira da Cruz [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Vieira da Cruz \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000464-86.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Rodrigo Lopes Ferreira \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-31.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Favini [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Hugo Leonardo Favini, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1585960"
                            ],
                            "1585961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000002-32.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rezendes Fernandes\r\n\r\nRéu: Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda., NSI Serviços de Impermeabilização e Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as partes da resposta do oficio de fls 281. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1585961"
                            ]
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                            "1586739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001110-90.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Campos Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Vera Lucia de Campos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000580-86.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Alves Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fronteira Food Ipanema Restaurante Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fronteira Food Ipanema Restaurante Ltda., Aut Isabel Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000776-56.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco de Assis Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-74.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Barbosa Rebelo da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços Ltda., Aut Roberta Barbosa Rebelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001224-29.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Lopes da Silva [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Tercerizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Lopes da Silva, Réu VP Serviços Tercerizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001663-40.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Maria Paula Fontao de Castro e Souza (OAB: RJ 122939 - E)], Réu: Consórcio Construtor Rio Barra - CCRB [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Rio Barra - CCRB, Réu Guard Angel Vigilância Ltda., Aut Thiago dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1586739"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05/11/2013 Doc 231\r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Camilla [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoforma Serviços Ltda [Adv. Aline Gorni Lyra (OAB: RJ 115832 - D)], Réu: Joel Nogueira da Silva, Réu: Rosangela Carvalho Nogueira [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Camilla, Réu Rosangela Carvalho Nogueira, Réu Tecnoforma Serviços Ltda\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 18/11/2013 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001683-25.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemiro da Silva Fonseca [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 336/338. \r\n\r\nProcesso: 0179600-41.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Patricia Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-07.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ruiz da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Ubiratan Ruiz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1586443"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000622-94.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Figueira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 37.050,24 ou 2.557.536,07 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0016500-40.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PRAZERES DA SILVA [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA, Réu: ROSSINI LOPES DA FONTE, Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PRAZERES DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001200-57.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Oliveira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Oliveira da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-64.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimateia Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pau Ferro do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Arimateia Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000149-11.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Servicos Ltda, Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda , Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: GESTORA DE RECEBIVIES TETTO HABILITAÇÃO S.A., Réu: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: GIL MAURO WAJNBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira dos Santos\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0058300-38.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anair Maria Gomes Quintella [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: NAJA IN COMERCIO E SISTEMA LTDA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Fach Consultoria e Serviços Comércio Ltda. - Data Grupo, Réu: Alcyr dos Santos Lima, Réu: Marinilde Borges Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair Maria Gomes Quintella\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel informado. \r\n\r\nProcesso: 0141300-67.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Souza Pacheco [Adv. Adassa Teruszkin (OAB: RJ 102796 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz de Souza Pacheco, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 32.504,98 ou 2.620.967,76 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000298-36.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rezende da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Mang Distribuidora de Borrachas Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uni Mang Distribuidora de Borrachas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-20.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Portela [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluidloc S.A. Industria e Comercio [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluidloc S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo preclusivo de 48h, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito e da causa capaz de configurar renúncia, lato sensu, de seu crédito e autorizar o Juízo a extinguir a execução e o processo, em conformidade aos imperativos do art. 329, c/c art. 598, c/c 794, III, c/c 795 do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001438-42.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Inácio Linhares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-29.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz da Silva Cavalcanti [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: ADELSON MARGE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz da Silva Cavalcanti\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0124800-77.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DOS SANTOS MARQUES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: KL123 DISCOS LASER LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Edna Maria de Araujo Sadala, Réu: Kleber Farah Sadala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001390-49.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Maria Marques [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: On The Beach Confecções Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Maria Marques\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 93/100). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-31.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE MORAIS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-46.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Silva [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000097-78.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Araujo de Azevedo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: GLORIA LEA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Araujo de Azevedo\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0081700-47.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Conceição de Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Itau Unibanco S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0000472-16.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes de Vasconcelos [Adv. Evandro Aleluia (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 8.602,88 ou 693.671,09 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000063-69.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Ferreira Lima [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Souza Costa [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Ferreira Lima \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina da Costa Azevedo [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)], Réu: SUPER AMIGOS COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina da Costa Azevedo \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cáiculos apresentados pelo réu (fls. 107/120). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-88.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE CAMPOS PEDRENHO [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE CAMPOS PEDRENHO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0000963-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas do Nascimento Oliveira [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas do Nascimento Oliveira\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001346-98.2010.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Alves Souza [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 277/300). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-14.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Lima Siqueira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda., Réu: GILMAR TOMAZ DE SOUZA, Réu: WAGNER CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Lima Siqueira\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0001034-25.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Miranda [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Miranda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, da diferença de R$ 7.575,45 ou 610.829,79 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0084400-93.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues de Azevedo Cardoso [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Cacique Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues de Azevedo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 558/560). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-86.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Gregório Alves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gregório Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-40.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ALOIZIO SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: HBL-HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA.EPP, Réu: DEMOISELLE COM DE REST E BAR E SV DE BUFFET LT [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: MODESTO GOMES LOPES, Réu: JOSÉ RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, Réu: VAGNER XAVIER LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0111800-53.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sami Farias da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sami Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1586706"
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                                "Processo: 0056600-52.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles Francisco de Paula [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância e Segurança Ltda em Recuperação Judicial, Réu: Centro Empresarial Cidade Nova - Tele Porto [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoteles Francisco de Paula\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-96.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Malveira de Oliveira Mattos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Clotilde Guimarães [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Malveira de Oliveira Mattos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.135).\r\n\r\nProcesso: 0144800-84.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda., Réu: Arlindo Wandscheer, Réu: Romeu Wandscheer, Réu: Renato Wandscheer, Réu: Tatiana Wandscheer Torres, Réu: Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fl.192 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Coutinho da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Wahl Clipper Comércio de Untensílios para Cabelo Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wahl Clipper Comércio de Untensílios para Cabelo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograria Tavifarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drograria Tavifarma Ltda. , Rcte José Marcelo da Silva \r\n\r\nÀS RECLAMADAS para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés o prazo COMEÇA pela Drograria Tavifarma Ltda. AO RECLAMANTE para ciência do INDEFERIMENTO ao requerimento de expedição dos alvarás de FGTS e SEGURO DESEMPREGO, tendo em vista que o reclamante recebeu as respectivas guias, conforme certidão de fls. 179-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000610-03.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Barros Silveira [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut João Vitor Barros Silveira \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 25/11/2013 às 10:00 horas, a fim de que seja cumprida a obrigação de fazer , do SD (fls. 135-v), conforme o despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0001556-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Disc Copacabana Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disc Copacabana Eletrodomésticos Ltda., Aut Marcos Ferreira\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 22/11/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante), na forma da sentença de fls. 35/36. BEM COMO PARA A RELAMADA tomar ciência de que não a nada a deferir, quanto a seu requerimento, tendo em vista que nos presentes autos não houve até o presente momento a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e a consequente inclusão da referida sócia no polo passivo da presente Reclamação Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0130100-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Silva Huques [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-95.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCELIO FARIA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nÀ reclamada para, no prazo de 5 dias, PAGAR A DÍVIDA ou GARANTIR a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo nos termos do artigo 8º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000520-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reduzino [Adv. Luiz Claudio Monteiro Vaz (OAB: RJ 145080 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Réu: Analyzer Serviços Indústria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda. [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Reduzino \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-79.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Barbosa Serafim [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Parle Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Barbosa Serafim\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique da Silva\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Joao Silva Tavares Neto, Réu: Joselia Anselmet de Carvalho Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mota Cabral\r\n\r\nAo reclamante para ciência das informações constantes do ofício nº 1540/2013 do 5º Ofício do Registro de Distribuição, bem como para que, em noventa dias, INDIQUE meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001293-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Gonçalves [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado Gonçalves , Réu PROSSEGUR S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 25/11/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-91.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emmanuel Ribeiro Lautenschlager [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Almeida [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-83.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva Hiunes [Adv. Rachel Bento Menezes da Carvalho (OAB: RJ 176479 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva Hiunes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-23.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-15.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILTON AGUIAR POUBEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ione Rabello dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI MOREIRA DRUMOND [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NOTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI MOREIRA DRUMOND, Réu TELEMAR NOTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de da decisão de fls. 612, bem como que foi julgada EXTINTA a execução pelo pagamento, considerando os termos do V. Acórdão de fls. 586/593, não houve mora, portanto não tendo do que se falar em juros e multa. Estando ainda correta a ré acerca da base de cálculo, não sendo mais nada devido a título de contribuções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-51.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-64.1982.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE (PEDRO FRANCISCO DE FRANCA) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EICOP EMPREEND IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJ LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Antonio da Silva Mattos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Ferreira Mattos [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio da Silva Mattos, Réu EICOP EMPREEND IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJ LTDA, Réu Terezinha de Jesus Ferreira Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 568, bem como que o feito encontra-se suspenso em função da morte do autor(art. 265, I do CPC) para possibilitar a regularização do polo ativo através da habilitação dos herdeiros. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual, salvo os urgentes (art. 266 do CPC). Contudo , os atos de execução praticados nos autos são válidos por que realizados antes da notícia do falecimento, bem como não houve qualquer prejuízo para o executado, que, incontroversamente, é devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000679-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gomes de Lima [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Márcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Gomes de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170100-04.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FELICIDADE DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA, Réu: Deborah Ritto Nonato, Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FELICIDADE DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001239-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva de Souza, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0001405-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Anunciação Malheiro [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Anunciação Malheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.718 ).\r\n\r\nProcesso: 0197800-33.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DE LIMA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: LI SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: Lucília Helena Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SEVERINO DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do INDEFERIMENTO DO seu requerimento, bem como para que, em noventa dias, INDIQUE meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000710-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Ramalho da Silva [Adv. Regivania de Souza (OAB: RJ 170004 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Muniz Zilberberg, Réu: Gil Grosman, Réu: Alexandre Zilberberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Ramalho da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1586785"
                            ],
                            "1586792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0076700-91.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Rosa \r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Honorio Pereira de Carvalho, Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Eliane Casimiro Bezerra, Honorio Pereira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Pontifice \r\n\r\nRéu: RJ Projetos Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m RJ Projetos Empreendimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586792"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1585787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001673-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Luiz dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Luiz dos Santos , Réu Caprichosa Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001444-34.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Tiradentes Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Agrocomercial [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Tiradentes Silva \r\n\r\nEsclareça o AUTOR seu requerimento, tendo em vista que a guia SD encontra-se carimbada nas duas vias e consta certidão no verso de que a chave de conectividade foi entregue em 19/09/2010, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-60.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Soares [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Rafael de Almeida Soares\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peter Ferreira Sanches [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais , em 10dias, facultada a parte o parcelamento , devendo , neste caso, estabelecer a forma que se dará o referido parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000152-43.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mathias Dias [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mathias Dias, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-20.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Carvalho Filho [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roger Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena expedição de Mandado de Execução, bem como ciência de que convolado em penhora os depósitos de fls. 1615 e 1616. \r\n\r\nProcesso: 0153300-55.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira Moreira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSEG Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo , Réu: André Luís da Silva Trindade, Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ferreira Moreira\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio on line , bem como fornecer meios para prosseguimento da execução , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-14.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Teodoro dos Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Teodoro dos Reis , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor , com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000830-92.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luchese Guerreiro [Adv. João Gabriel Moeller Demeneghi (OAB: RS 64027 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luchese Guerreiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias sucessivos,pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000069-61.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aredes das Neves [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Tres Pastorinhos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aredes das Neves\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz Bonifacio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Sergio da Cruz Bonifacio\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor / 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0164800-84.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Abrantes Goncalves Gomes [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME, Réu: Infraesp Curso de Idiomas Ltda. ME, Réu: Emanuel Peclat Bernardes, Réu: Odorides Peclat Bernardes, Réu: Wasty Alves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Abrantes Goncalves Gomes\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, , bem como tomar ciência do bloqueio negativo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-80.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Costa Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Olavo Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0123400-85.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Andrade [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Divino Antunes de Carvalho, Réu: Solange da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Andrade\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-52.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Araújo Dias [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV 2002 Serviços e Comércio Ltda., Réu: J Viana Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Araújo Dias\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-18.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Freire de Lucena [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Freire de Lucena\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de 10 dias, em face do resultado negativo do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001443-15.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Rodrigues [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Rio Laranjeiras Ltda. (Sucessora de Casa de Saúde Santa Maria) [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Silva Rodrigues , Réu Hospital Rio Laranjeiras Ltda. (Sucessora de Casa de Saúde Santa Maria)\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 30/01/2014, às 9:40 horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000133-37.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Queirois Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Queirois Santos\r\n\r\nForner atual endereço da 1ª ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-45.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Luiz Fernandes Corrêa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Candido Luiz Fernandes Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-98.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Varela [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000041-59.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lima da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Mundo Colorido [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Festa Mundo Colorido, Aut Maicon Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no 28/01/2014, às 09:30hs, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0153200-66.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Nogueira de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Réu: Mary Quimas, Réu: Emília Freitas Thedin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.319, devendo o reclamante diligenciar pessoalmente, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-72.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernandes Levy [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados de Alimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da condenação em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de citacao, penhora e evaliação. \r\n\r\nProcesso: 0001330-32.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correia [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Coppetec Fundação de Coordenação de Projetos e Pesquisa Tecnológicos da Ufrj [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coppetec Fundação de Coordenação de Projetos e Pesquisa Tecnológicos da Ufrj, Aut Fabio Correia \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000249-14.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marcelino de Carvalho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marcelino de Carvalho\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-08.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnobaldo Francisco Teixeira [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Industria de Alimentos Ltda. - Chinezinho Condimentos [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitalis Industria de Alimentos Ltda. - Chinezinho Condimentos \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0141400-03.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR CORDEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JAIR CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.659, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-76.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lauzin do Nascimento [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Construções e Reparos Navais Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Tertius Ribeiro, Réu: Vicente Oliveros Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lauzin do Nascimento\r\n\r\nInformar o endereço dos sócios indicados, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260200-87.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MARTORELLI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0056700-64.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mereles da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Provenzano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mereles da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bacen, bem como para fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-77.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Mimosa da Vila Ltda [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: Rafael Alves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-36.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanira Meira da Silva Nunes [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Beleza e Estética Vila Isabel Ltda - ME atual denominação de Mauro e Théo Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: JOSÉ MAURO SALDANHA , Réu: JAMILSOM TEOBALDO GUERRA, Réu: ROBERTO ABREU ALMEIDA , Réu: HAIMLYM DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanira Meira da Silva Nunes\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line bem como para fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-71.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENI CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BRASTUR HOTEIS E REST S/A [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)], Réu: La Tour - Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)], Réu: Ilza Maria Barbosa Muniz, Réu: Francisco Alves da Rocha Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENI CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nToma ciência e manifestar-se acerca do ofício de fls.408, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000093-26.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samoel Monte Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samoel Monte Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-86.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO DO SUL LTDA, Réu: Luiz Carlos Raimundo , Réu: Jose Luiz Alves da Silva, Réu: Alexandre Sebastião Fernandes Ribeiro , Réu: HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bacen, bem como fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-35.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Santos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-07.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Enrique Pereira Barradas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Enrique Pereira Barradas , Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001173-88.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalmir Affonso Pereira Filho [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfedalk Modas Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivalmir Affonso Pereira Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-83.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Narciso [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marco Aurelio Narciso\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0126900-04.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Carvalho Pinheiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Carvalho Pinheiro, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-70.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Guimarães Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperlog Distribuidora Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Guimarães Gomes , Réu Prosperlog Distribuidora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nId: 1585787"
                            ],
                            "1585784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0160500-74.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rigueira \r\n\r\nRéu: Rs Rio Segurança Ltda, Ney Suassuna , Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Elias de Andrade Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000857-12.2011.5.01.0033 - CartPrec\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA., FERNANDO JOSE MENEZES DE PAIVA DA ROCHA REIS, ANDRE PIRES NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação de fls. 51 por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1585784"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208300-54.1993.5.01.0035 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANGELO NASCIMENTO FILHO, Aut: ILNETE PIMENTEL FERREIRA, Aut: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, Aut: JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO, Aut: LACIR GOMES DA SILVA, Aut: LUZINETE COUTINHO DOS SANTOS, Aut: MÁRCIA FREITAS, Aut: MARGARIDA GOMES, Aut: MARIA ESTELA DE ARAÚJO SOARES, Aut: MARIA EUNICE BEZERRA DA SILVA, Aut: REUZA SOUZA DE OLIVEIRA, Aut: WALTER DE MOURA VOGT, Aut: ZENAIDE DE LIMA, Aut: ZENÓBIA SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1347/2013 e 1348/2013 para a Autora Zenóbia S. Lima, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000238-13.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diran Dias da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-25.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CRISTINA CABRAL DE MATOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAIVA DRUMOND LTDA [Adv. Washington Terra Das Neves (OAB: RJ 19713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL PAIVA DRUMOND LTDA, Aut FERNANDA CRISTINA CABRAL DE MATOS\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 1363/2213 para a Autora e do Alvará 1364/2013 para o Sindicato dos Professores do MRJ, devendo a Autora ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-39.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Batista [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Batista\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1356/2013 para levantamento do FGTS do Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149700-78.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José dos Santos Filho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIV Centro Tecnológico de Inspeção Veicular Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIV Centro Tecnológico de Inspeção Veicular Ltda. , Aut João José dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora da executada foram julgados procedentes em parte.A impugnação do Autor foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001737-61.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Terezinha S.A. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Terezinha S.A. , Aut Manoel de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência para oitiva de testemunha , no Juízo deprecado, será realizada dia 06/11/2013, às 10:15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Correia [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1499, que determinou o desentranhamento de documentos, bem como que a Ré proceda ao pagamento da cota previdenciária, no valor atualizado de fls. 217, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0224200-14.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012000-31.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson de Araujo Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC BANCK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANCK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.650, bem como comprovar o recolhimento do saldo remanescente no valor de R$ 5.705,29, decorrente da diferença do valor apurado pelo INSS, a título de contribuição do empregado, empregador e SAT, abatido o valor de R$ 36.571,44. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-72.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1167/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-75.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ramos Gonçalves [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ramos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41-verso, que o Autor refaça seus cálculos com a finalidade de : 1) limitar as horas extras ao número deferido; 2) apurar as horas extras apenas a 50%; c) apurar o FGTS e indenização de 40% sem incidência de reflexos. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-88.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz Martins de Oliveira [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Luiz Martins de Oliveira, Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0086400-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Lagrota e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Lagrota e Silva , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDeferida vista às partes da petição da Perita. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-09.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Augusto Lopes de Farias [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gduran Estacionamento Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gduran Estacionamento Ltda., Aut Telmo Augusto Lopes de Farias \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1199/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000959-28.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Franco Gonçalves [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosa Maria da Silva Franco Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 375/389, que fixou o principal em R$ 48.745,64, equivalente a 3.930.478,73 TR, referente ao crédito do rte; que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 377/378, no valor atualizado de R$ 20.018,43. sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente no valor de R$ 28.727,21, equivalente a 2.316.344,35 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 7.037,34, equivalente a 567.437,72 TR + custas de liquidação no valor de R$ 278,56, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o autor, pelo valor do depósito recursal, cujo valor é inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0000362-93.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva do Nascimento Chaves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva do Nascimento Chaves \r\n\r\nTomar ciência da petição do leilloeiro, bem como fornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051600-59.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Teixeira Sombra [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Teixeira Sombra, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 879/2013 para o Autor e 1254/2013 para a Ré Prosegur, devendo que deverão ser informados por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000566-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Araujo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Rech [Adv. Leonardo Fernandes de Vasconcelos (OAB: RJ 145213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Oliveira Araujo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001716-85.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ferreira da Silva [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Guimarães [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1198/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001751-28.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Gomes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Duarte Gomes , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-83.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARX FORNAZELLI LEAL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARX FORNAZELLI LEAL\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº1193/2013 para o Autor e nº 1194/2013 para o Sindicato, devendo o ao Autor ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167400-09.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Coelho Claudino Veiga [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Coelho Claudino Veiga\r\n\r\nTer vista dos dos documentos acostados a fls.315/316. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-69.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Hematologia Santa Catarina, Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare, Réu: Casa do Hemofilico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001659-67.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Câmara Rodrigues da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Helder Câmara Rodrigues da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinárioda parte contrária no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-30.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Couto [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Couto \r\n\r\nTomar ciência da petição do Perirto, bem como depositar os honorários, fixados em R$ 4.000,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-30.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Massao Takagi [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Massao Takagi, Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 692/700 e 713/718, que fixou o principal em R$ 685.627,96, equivalente a 55.283.839,01 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 20.612,91, equivalente a 1.662.068,74 TR + IRPF no valor de R$ 6.154,39, equivalente a 496.243,21 TR + custas de liquidação no valor de R$ 638,46, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0165300-42.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Lopes Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125700-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Brito [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eduardo [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Eduardo, Aut Marcos Antonio de Brito\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1320/2013para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da decisão de fls. 212, que extinguiu a execução, com base no artigo 794, I, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168901-03.2002.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOAO MARTIM NAZARETH FILHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nExdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Exdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO MARTIM NAZARETH FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.484, que indeferiu o pedido de expedição de alvará para a parte Autora. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-84.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PAIVA ROSA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PAIVA ROSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art, 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001410-19.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Santos de Oliveira [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundação para Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saúde, Aut Flavia Santos de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência as partes do ofício e documentos de fls. 177 e seguintes, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-38.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hector Enrique Steve Gamarra Luyo [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangeira \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-98.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA 24 HORAS SA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: Severino Félix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.236, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-20.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso (OAB: RJ 125371 - D)]\r\n\r\nRéu: N-Mark Comercial Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.170-verso, bem como requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001241-03.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Carneiro Duarte [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Carneiro Duarte \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista o a resposta do CREA, a fls. 151. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-45.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Cardoso Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Waldecy Cardoso Santiago \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria, nos termos do despacho de fls.545, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000430-72.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Garcia de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Primer Lift Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Garcia de Souza , Réu Primer Lift Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-68.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica do Nascimento Lima [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Nogarolli dos Santos Ind. e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica do Nascimento Lima\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. 66-verso, bem como a promoção da contadoria, a fls. 61. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001082-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Pascoa [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Idéia Reformas Projetos e Assessoria Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Pascoa, Réu Santa Idéia Reformas Projetos e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/11/2013, às 11:00 horas, para que seja retificada a CTPS do autor, conforme determinado na sentença (fls.40), devendo a retificação ser efetuada pela Secretaria da Vara, em caso de ausências da Ré. A Partir da data acima, deverá o autor apresentar seus cálculos de liquidação da sentença, observando as disposições da Lei nº 10.035/2002, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cristiano Alves Silva , Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1201/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-14.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ricardo Dias Duarte [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ricardo Dias Duarte\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro, bem como fornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000141-08.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Isaú da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar do Cocota I [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Solar do Cocota I, Aut Marilsa Isaú da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-49.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues da Silva [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro (OAB: RJ 73161 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabarra Clube [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfabarra Clube\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1584830"
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                            "1584829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0059900-15.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEVERSON TEIXEIRA DUTRA\r\n\r\nRéu: MULTICOPIAS LTDA, Domingos José da Silva Filho, Marilena Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Marilena Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais, até satisfazer o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0108600-56.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO SA, Oswaldo Luiz Cardoso, Paulo César Callado de Figueiredo \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo César Callado de Figueiredo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1584829"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001622-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Batista de Freitas [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Jacqueline Batista de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 339/348. \r\n\r\nProcesso: 0001633-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Faria [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Residencial San Remo [Adv. Jorge Augusto Santana (OAB: RJ 156054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial San Remo, Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. , Aut Wanderley Faria \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 274/282. \r\n\r\nProcesso: 0024600-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Sarmento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Mulher Artigos para Cabeleireiros Ltda., Réu: Edir Pereira Barbosa, Réu: Teresinha Gomes Pacheco [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresinha Gomes Pacheco\r\n\r\nPara regularizar sua assistência, em 5 dias, bem como para ciência da decisão de folhas 235. \r\n\r\nProcesso: 0000718-08.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Carvalho Ferreira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda. , Aut Marilza Carvalho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000852-35.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnea Telles Barcelos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidnea Telles Barcelos \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0087600-46.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Lira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao\r\n\r\nPara manifestar-se , em 5 dias, acerca do crédito remanescente, dizendo se o crédito refere-se a multa do 475-J do CPC ou a correção monetária e juros de 1% ao mês conforme art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000548-07.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Gomes [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: Alexandre Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Gomes\r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-74.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Leite [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaval Transportadora Ltda. [Adv. Joana Maria Batista Toledo (OAB: RJ 139845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Leite , Réu Vaval Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000708-32.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Brito [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco de Brito, Réu Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 586. \r\n\r\nProcesso: 0000979-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Rodrigues Mariano Rodrigues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Talita Rodrigues Mariano Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de folhas 433/434. \r\n\r\nProcesso: 0146000-53.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivisson Angelo Mata de Souza [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: ANTONIO TADEU DA SILVA FURLAN, Réu: MILTON CASSIANO SANT´ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Deivisson Angelo Mata de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Artur Pinto da Conceição [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Artur Pinto da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-22.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Teixeira Ventura [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Teixeira Ventura, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de folhas 1435. \r\n\r\nProcesso: 0000620-23.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Queiroz Nogueira [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Laerte da Silva Braga [Adv. Antonio Gomes da Rocha (OAB: RJ 163015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Queiroz Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 82/83. \r\n\r\nProcesso: 0112500-11.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCO DE SA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. - Transportes Marítimos, Aut MARIO FRANCO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 908/918, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001252-49.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Souza [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-07.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeni Cesário da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeni Cesário da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do mandado de sua testemunha Andrelina, devendo requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-54.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Calvet Nelson Smith [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Calvet Nelson Smith\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada, devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-86.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gustavo Vieira [Adv. Helio Silva Filho (OAB: RJ 145338 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Comércio de Papeis Ltda., Réu: Goldpel Comércio de Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gustavo Vieira\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos Oficiais de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001295-54.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Guimarães de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. (Massa Falida de), Réu: Sérgio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Guimarães de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de folhas 152, informando se tem interesse ou se pretende o prosseguimento da execução em face do imóvel penhorado às folhas 177, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-50.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Réu: OSMAR FARIA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-34.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Regina Luzia [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda., Réu: José Alberto Pamplona Barreto, Réu: Thaís Moratelli Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Regina Luzia\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Montalto Santos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168000-57.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Hossain Daychoum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-88.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY ALVES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: José Atilio Faraco [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Matilde Duarte Gomes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Maria Eunice Gurjão Pessoa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-65.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Gadelha Guedes Cavalcante [Adv. Domênica Marques da Silva de Oliveira (OAB: RJ 169999 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda., Aut Clarissa Gadelha Guedes Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência no Juízo deprecante: 06/11/2013, às 15:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000110-10.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Frassetti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Rede S.A. - SEREDE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Frassetti\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-17.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Alves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000322-31.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Queiroz de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034900-06.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência do informado pela terceira, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-21.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Santos Anjos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0073700-98.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: CRIATIVA COBRANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPara indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvério da Souza [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Radiodifusão Verde Amarela Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Euclides Lopes (OAB: RJ 71432 - D)], Réu: Pedro Frossar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvério da Souza\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Bonfim [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos Bonfim, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000840-55.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Gomes da Rosa [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Serviços e Planejamento Especializados Ltda., Réu: Natanael de Souza Tavares, Réu: Andrea Paula da Silva Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rufino Vieira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express (Brazil) Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Express (Brazil) Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001018-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Marcos do Nascimento [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Marcos do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Diogo Barreto [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 302, sendo a 2ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111800-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Bueno da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. [Adv. Karina Noêmia Abbud Alves (OAB: RJ 170725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Bueno da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-65.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pro Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Geraldo Rodrigues de Araújo, Réu: Daniel Martins Rodrigues, Réu: José Manoel de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nPara ciência do ofício, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo João da Cunha Mota [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dedalo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dedalo \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108600-88.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiris Siqueira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada - IAPP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma, Réu Instituto Ambev de Previdência Privada - IAPP , Aut Osiris Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 653, bem como para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001655-18.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cardoso de Carvalho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117900-88.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Wallace Alves Correia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Comercial Industrial Ltda., Réu: Ronaldo Sanches Cruz, Réu: Natalino Sabino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Wallace Alves Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 146, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-98.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cristiano de Queiroz [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001524-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Carvalho Melo Silva [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Indústria de Implantes Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Carvalho Melo Silva\r\n\r\nPara comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-77.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Monteiro Ferreira [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Schwartz (Espolio de) A/C do 4º Inventariante Judicial, Réu: ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BET LUBAVITCH [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Federacao Israelita do ESTADO DO Rio de Janeiro - FIERJ [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Consulado Israelense, Réu: Lar da Crianca Israelita Religiosa Rosa Waisman [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Lar dos Velhos e/ou Lar da Velhice Religiosa Israelita do Rio Janeiro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Veneravel Ordem 3a de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BET LUBAVITCH, Réu Federacao Israelita do ESTADO DO Rio de Janeiro - FIERJ, Réu Lar da Crianca Israelita Religiosa Rosa Waisman, Réu Lar dos Velhos e/ou Lar da Velhice Religiosa Israelita do Rio Janeiro, Réu Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro, Réu Veneravel Ordem 3a de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 477, sendo as rés ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, subsidiariamente aplicável. \r\n\r\nProcesso: 0000013-73.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestutura Aeroportuária [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestutura Aeroportuária\r\n\r\nComparecer à audiência mo dia 17/03/2014, às 14:10 horas mesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000106-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Adriana do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco P da Silva Restaurante ME [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Adriana do Nascimento, Réu Francisco P da Silva Restaurante ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 89, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022100-38.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FIORANI COSTA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE FIORANI COSTA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000230-87.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000448-81.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva [Adv. Cristiane Novaes de Araújo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0049300-20.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA REGINA GONCALVES DOS SANTOS CABELEREIRA ME [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: MÔNICA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE CAMPOS\r\n\r\nPara fornecer o endereço correto da alegada sucessora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-44.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Wergner Pinto [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Wergner Pinto\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-38.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Camacho Ferreira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Josue Goulart de Faria [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Luizete Neves Vieira Camara de Castro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Manoel Lino de Carvalho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Maria Izabel Nascimento [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Mariuche Nascimento [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Milton Souza Flores [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Nelson de Castro Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Newton do Nascimento Vidal [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Paulo Cesar Evangelista [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-64.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-02.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leal Martins [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZAB Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZZAB Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067300-54.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRABS NA INDS DA DESTILACAO PETR RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SIND DOS TRABS NA INDS DA DESTILACAO PETR RJ\r\n\r\nTer vista às partes dos esclarecimentos do perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lima Trindade [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057800-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac da Costa Rocha [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda. [Adv. Felipe Bernardi (OAB: SP 231915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac da Costa Rocha\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-22.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Paiva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra de Paiva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nId: 1586176"
                            ],
                            "1586178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2013\r\n\r\n0000017-47.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Osmarino da Silva\r\n\r\nExecutado: Vagner Moreira Dantas,3 VMM Construções e Reformas Ltda.,Michael Vieira Priosti\r\n\r\nPelo presente fica citado Vagner Moreira Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.829,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000302-11.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Clemente de França \r\n\r\nExecutado: Janaína dos Santos,Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.,Cia. Oeste Serviços e Construções Ltda. ,Even Construtora e Incorporadora S.A.,José Hermínio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaína dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.475,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586178"
                            ],
                            "1586179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000568-27.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guedes da Silva \r\n\r\nRéu: Emac Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME, Emccamp Residencial S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emac Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2014 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001385-28.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson William de Oliveira Lopes \r\n\r\nRéu: Dacnet Tecnologia em Informática e Energia Ltda. , Douglas Figueira de Almeida, Eliezelson Barboza de Almeida\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eliezelson Barboza de Almeida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586179"
                            ],
                            "1586177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000743-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Aparecida Silva do Amaral \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 128/131. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira Maya\r\n\r\nRéu: Teiriza Prestadora de Servicos Ltda., Maria José Teixeira de Mello, Fernanda Cohen Rebello de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Cohen Rebello de Almeida, Maria José Teixeira de Mello, Teiriza Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001749-63.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição do Nascimento\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 131/134. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-74.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste N/P SOCIO JACOB GRIBBLER NETO, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste N/P SOCIO JACOB GRIBBLER NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586177"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129700-52.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO GONCALVES FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: THEREZA AGRAS LINS, Réu: EDSON AGRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GONCALVES FILHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-48.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire de Vasconcelos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Freire de Vasconcelos, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 278/279. \r\n\r\nProcesso: 0001659-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo dos Santos Almeida de Medeiros [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronymo dos Santos Almeida de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 202/204. \r\n\r\nProcesso: 0001242-02.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico do Carmo Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico do Carmo Silva\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0001501-94.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Quadrante serviços Técnicos e Comércio Ltda. EPP [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Quadrante serviços Técnicos e Comércio Ltda. EPP, Aut Renato Costa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 77/79. \r\n\r\nProcesso: 0001648-23.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Waldenilo Rosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Engele Eletrificação e Telefonia Ltda. [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Rafaela Soares Dionisio da Silva (OAB: RJ 166880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engele Eletrificação e Telefonia Ltda., Aut Francisco Waldenilo Rosa , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 121/122. \r\n\r\nProcesso: 0000524-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio de Souza [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Réu: Planer Comércio e Serviços Ltda., Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Anselmo Xavier Pessoa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 116/117. \r\n\r\nProcesso: 0088300-53.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruv Farias Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S/A\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-64.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoeli do Nascimento Barrados [Adv. Bruno Netto Duque da Silva (OAB: RJ 148905 - D)]\r\n\r\nRéu: Montbraz Araraquara Montagens Industriais Ltda. [Adv. Hudson de Paula Pereira Cesar (OAB: RJ 159114 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Montbraz Araraquara Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-73.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: R S de Albuquerque Construções e Reformas [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nRetirar as guias acauteladas à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001233-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Antonio Fontes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001549-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: MSBS Serviços de Tecnologia da Informática Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: MSBS Business Solution Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: Ibrati Instituto de Tecnologia da Informação em Informática [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibrati Instituto de Tecnologia da Informação em Informática , Aut Luiz Allan de Almeida , Réu MSBS Business Solution Ltda. , Réu MSBS Serviços de Tecnologia da Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0126200-02.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernando Japponi Bacellar [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernando Japponi Bacellar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nO não comparecimento do Reclamante a audiência importara no arquivamento da reclamação. O não comparecimento da Reclamada importara no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer aos autos copia dos seus documentos de identificação, bem como CIC e PIS.\r\n\r\nA pessoa física devera trazer cópia da CTPS, do Registro Geral de Identidade, do CIC e do PIS.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI (cadastramento especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteração feita no contrato original constando os números do CIC dos sócios da empresa, em conformidade com o Provimento 05/2003 da CGJT.\r\n\r\nO Reclamante devera portar, em audiência, a sua CTPS.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um dos seus representantes legais ou de empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (artigo 843, paragrafo primeiro da CLT).\r\n\r\na) O representante legal da Reclamada deve portar copia do instrumento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nb) O empregado registrado devera trazer carta de preposto com cópia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do Reclamado que firmou a sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo Reclamado.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados pelas partes com observância do artigo primeiro, alínea C do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\nNesta audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessárias para prova dos fatos alegados pelas partes, deverão ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 CLT.\r\n\r\nQuando não for possível conduzi-las, e facultado as partes juntar o rol para intimação das testemunhas,com antecedência minima de 20 dias da data designada para audiência,com endereços residen \r\n\r\nProcesso: 0001576-36.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Edgard Beirão Senna [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Edgard Beirão Senna , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/11/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0101900-93.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS LEAO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA LTDA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)], Réu: Paulo Fernando Tavares de Carvalho [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)], Réu: Silvana Tavares de Carvalho, Réu: Fernando Moreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Fernando Tavares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário do veículo I / FIAT SIENA EL FLEX, ANO / MODELO 2011/2012, PLACA LRD 3456, conforme cópia do termo de fls. 180. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Leite Montesinos Villena [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Sistema de Televisão SA [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Leite Montesinos Villena \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001719-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivia Alves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Aut Valdivia Alves \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 9.376,60 (IDTR: 756.061,57), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0152200-25.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: ACACIO DE BRITO RODRIGUES e SONIA CETRANGOLO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS JOSE DA SILVA, Réu TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000073-48.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Bernardinho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Nil Modulos Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado Bernardinho , Réu Nil Modulos Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001457-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coutinho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Coutinho\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0178700-21.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000976-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bezerra da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bezerra da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000244-34.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fagundes da Silva [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fagundes da Silva , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 19.466,80 (IDTR: 1.569.662,71), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0034600-60.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Serpa Junior [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis S.A. [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de penhora de fls. 183/185 foram julgados improcedentes, uma vez que constou na publicação apenas o resultado da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000477-31.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maurício Fernandes da Silva\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001229-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vieira dos Santos Peçanha [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda, Aut Mônica Vieira dos Santos Peçanha \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 12.349,84 (IDTR: 995.802,26), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001000-43.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Química São Gabriel S.A. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro Química São Gabriel S.A., Aut Carlos Roberto Mendes\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 8.452,95 (IDTR: 681.585,08), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001630-06.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Barbosa da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012700-21.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziane Matos Moreira de Souza [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziane Matos Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a execução encontra-se garantida, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001450-54.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Venturim Nunes [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Venturim Nunes\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-60.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio da Silva Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001232-89.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fatima de Lima Prates [Adv. Aline de Lima Prates (OAB: RJ 167432 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fatima de Lima Prates \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 73, por tratar-se de sociedade anônima de capital aberto. Indicar novos meios de prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-11.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACEMIRA CARNEIRO DAS NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GRACEMIRA CARNEIRO DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 130/134, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0117100-04.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CORREA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN S CABELEREIROS LTDA ME, Réu: Maria de Fátima Freitas da Silva, Réu: Maria Mendes de Queiroz, Réu: Maria das Dores Mendes do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 217/221, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0043700-44.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Jose Batista [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-93.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RUI BASTOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARIO RUI BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência, no prazo comum de 15 dias, da promoção de fls. 719 e dos cálculos que a acompanham. \r\n\r\nProcesso: 0077800-20.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto Ferreira Dias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joberto Ferreira Dias Junior\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-38.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Lopes [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Thiago Soares Lopes\r\n\r\nFls. 2358 - Nada a deferir, eis que deferida a dilação para o cumprimento, conforme despacho de fls. 2342. Sem prejuízo, ao reclamante para tomar ciência de fls. 2349/2355. \r\n\r\nProcesso: 0154300-30.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Claudia Mendes Limeira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SAMIRA NEHME TUFFY FELIPPE, Réu: MICHELLE NEHME TUFFY FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda. \r\n\r\nFls. 191 - Venha a Reclamada com a última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000578-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente do Nascimento [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vicente do Nascimento , Réu Pujante Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/11/2013, às 12 horas para que seja efetuada a anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000014-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Valdeci dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. , Aut Sergio Valdeci dos Santos \r\n\r\nFls. 60 - À vista dos elementos constantes dos autos em restauração, em especial a inicial e sentença líquida, o que traz a plena possibilidade jurídica de prosseguimento da ação, julgo procedente a restauração dos autos do processo 0000014-89.2012.5.01.0040, devendo a ação prosseguir, nos termos do art. 1067 do CPC, a partir do ultimo ato praticado em 10/07/2013. \r\n\r\nId: 1586554"
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                            "1586553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000524-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio de Souza\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Planer Comércio e Serviços Ltda., Luiz Carlos Souza da Hora, Sandro Oliveira de Paula, Anselmo Xavier Pessoa Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Xavier Pessoa Filho, Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Luiz Carlos Souza da Hora, Planer Comércio e Serviços Ltda., Sandro Oliveira de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 116/117. \r\n\r\nProcesso: 0000797-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio João de Souza Dias\r\n\r\nRéu: Saffec Serviços Administrativos e Mão de Obra Ltda - EPP, CRIDEMI JOSÉ ALVES DE SOUZA, MIRTES JOSÉ ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m CRIDEMI JOSÉ ALVES DE SOUZA, MIRTES JOSÉ ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 14.946,58 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0088800-90.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLEIDE PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LIBANES LTDA, Pedro Joaquim da Conceição Filho, Fábio Martins de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Martins de Lima, Pedro Joaquim da Conceição Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 85.713,85 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586553"
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082800-08.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURICIO DE SANT ANNA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAURICIO DE SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.236/260. \r\n\r\nProcesso: 1014800-65.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO ROBERTO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.303. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-42.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Cesar Silva de Souza [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Cesar Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.77. \r\n\r\nProcesso: 1012300-26.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.342. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1012100-19.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA [Adv. Silas da Silva (OAB: RJ 94304 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1008800-49.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI FERREIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI FERREIRA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-45.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Caminha Costa [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de liquidação apresentado pelo reclamante, INCLUSIVE, juntar os documentos que comprovem os valores relativos à gratificação de quebra de caixa, a partir de 15/01/2002. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art. 879 da CLT, em 10 dias, bem como apresentar o cálculo devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000113-56.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.262, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1068900-33.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lysanias Alves Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-70.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pereira Garcia [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-10.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Almeida Salles [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Almeida Salles\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0106300-98.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Maxwel de Lima Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: F.C.F. EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA, Réu: FERNANDO CHAGAS LEITE DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Maxwel de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.221. Inclusive, indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0090200-63.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid dos Santos da Silva\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000917-58.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cognolato da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cognolato da Silva \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.50, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-38.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins da Costa [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos d Ugo Miele [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos d Ugo Miele\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-89.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ODISSON DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA-N/P Sr Rafael Curvelo Correia, Réu: Translatas Transportes Ltda. - N/P Sr Anselmo Curvelo Correia, Réu: ÁLVARO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ODISSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 1009300-18.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS LUIZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-60.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Argentina Saraiba de Queiroz [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-59.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Moreira de Albuquerque [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vitória Moreira de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-88.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.307, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1584794"
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                        "Atos": {
                            "1580675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001545-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Gray de Oliveira Gama [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Gray de Oliveira Gama\r\n\r\nTER CIÊNCIA ALVARÁ 2348/2013 ( B B R A S I L ) \r\n\r\nProcesso: 0127000-65.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO MANHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DIOGO MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 525/526; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0093000-10.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DA SILVA DUTRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS MOUTA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: GIDEÃO DE MELO SILVA, Réu: RONALD DA SILVA MOUTA, Réu: Ricardo da Silva Mouta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DA SILVA DUTRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-85.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Priscila Souza Borges [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: FGWS Restaurante Ltda. [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGWS Restaurante Ltda., Aut Rayane Priscila Souza Borges\r\n\r\nINFORMAR O ANDAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115100-75.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Cortes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviario Garnize de Mesquita Ltda. ME [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: José Américo Fontenelle Silva, Réu: Delsa Geraldina Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Cortes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-65.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucio Origuela de Lira [Adv. José Augusto (OAB: RJ 68893 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Origuela de Lira \r\n\r\nTER CIÊNCIA ALVARÁ 2294/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0102000-97.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA ALVES LOPES [Adv. Nelson Luiz de Lima Junior (OAB: RJ 93341 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0105600-73.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINALDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: José Nunes Junqueira, Réu: José Manuel Godinho Nunes Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINALDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-34.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Ferreira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Matelurgica [Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Master Eletro Eletronica N/P Luiz Claudio Alves da Silva, Réu: Master Eletro Eletronica N/P Leticia Helena Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Ferreira Réu: Master Eletro Eletronica e Matelurgica\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 4.328,10; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0024700-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santino Pedro dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000400-28.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONIO CORREIA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRONIO CORREIA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 279.249,42 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000232-11.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Andrade Medeiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ledit [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Andrade Medeiros \r\n\r\nTER CIENCIA ALVARA 2322/2013 B BRASIL; MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110100-65.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Moura [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: BUKOWSKY BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)], Réu: Renata Matos de Almeida, Réu: Pedro Feijo Sampaio Berwanger\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUKOWSKY BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nCOMPROVAR O(S) RECOLHIMENTO(S) FISCAL / PREVIDENCIÁRIO / CUSTAS, CONFORME FLS 90/92, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001652-51.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Carlos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: SID ROBERTO VILLAR, Réu: PAULO AFFONSO VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Carlos dos Santos \r\n\r\nTER CIÊNCIA ALVARÁ 2288/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0000268-87.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Correa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Cintia da Silva Correa\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 215 (R$ 700,00); TER CIÊNCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ PARA O AUTOR 2277/2013 (B BRASIL) \r\n\r\nProcesso: 0000684-55.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilney Frossard Ouverney Motta [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Remo - CBR [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Remo - CBR, Aut Gilney Frossard Ouverney Motta \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 98.867,52; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0085700-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Natalina da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica e Hospedagem Cia do Cavalo Ltda. [Adv. Monica Souza de Mattos Viegas Dornelles (OAB: RJ 116612 - D)], Réu: Clínica e Hospedagem Cia so Cavalo Ltda n/p Lineu Meireles Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Natalina da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023800-42.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO\r\n\r\nTER CIENCIA ALVARA 2304/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0132500-39.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elione Barbosa de Rezende [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Tavares Haido [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elione Barbosa de Rezende\r\n\r\nTER CIENCIA ALVARA 2287/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0097800-66.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Laura Lannes Rohe [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Laura Lannes Rohe\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 106/107 QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000188-26.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Ferreira da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Hospital das Américas Bosque Medical Center - Amil [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO SARAIVA ROSA, Réu: RODRIGO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-43.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro da Costa [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá licenciamentos de marcas e participações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro da Costa, Réu Mobilitá licenciamentos de marcas e participações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 10503,77; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102000-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Pereira Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Mussi Empresa de Alimentos Ltda., Réu: Bruno Assis Machado, Réu: Luciana de Godoy Bergallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Pereira Oliveira \r\n\r\nTER CIÊNCIA ALVARÁ 2293/2013 ( C E F ) \r\n\r\nProcesso: 0061000-73.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera de Paiva Cardoso [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. n/p socio, Réu: Atento S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera de Paiva Cardoso\r\n\r\nTER CIÊNCIA ALVARÁ 2329/2013 CEF; MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145600-61.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA - TV GLOBO [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Liviseg N/P Danilo Ribeiro Rodrigues [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Liviseg N/P Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Liviseg N/P Murilo Ribeiro Rodrigues [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barbosa da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA ALVARÁ 2283 / 2013 FGTS (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0226400-91.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA ALINE APARECIDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: C W LABORATORIOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Júlio César de Castro, Réu: Midas Financial Managemento Co Ltda representada por Antonio Daniel de Carvalho Neto , Réu: Dantas Soares de Deco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA ALINE APARECIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Lima Bello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao ORBRACE, Aut Telma de Lima Bello\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 134.764,72.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001244-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Moreira Rabello [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 193; VIR COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART 475 J CPC \r\n\r\nId: 1580675"
                            ],
                            "1580674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0069100-51.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA , Pires Administração, Planejamento e Participações S.A., Pires Administração e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Administração, Planejamento e Participações S.A., Pires Administração e Participações S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 11.212,24 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580674"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000794-14.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNER FUHRKEN BATISTA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Ferreira, Réu WERNER FUHRKEN BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada no dia 13/11/2013 às 15:00 horas, no consultório médico situado à Av. Ataulfo de Paiva, 135, sala 914, Leblon. \r\n\r\nProcesso: 0000904-47.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Marques [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Castelinho Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Marques \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0078200-87.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Bernardo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Bernardo\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-87.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rolant Scharenberg [Adv. Heloisa Cespedes Lourenço (OAB: SP 296444 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Marques SC. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Souza Marques SC.\r\n\r\nTrazer o LTCAT exigido pelo INSS, conforme fls. 84, do período do contrato de trabalho, original ou cópia autenticada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-37.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: BESOURO CONSORCIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-76.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Frio Alimentos Ltda-ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: José Otávio Maya Ferreira, Réu: Kley Cabral da Hora Maya Ferreira\r\n\r\nTI: Gilson Francisco de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-33.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Straforini [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Straforini \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0085800-04.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TERTULIANO SANTOS DE PAULA [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO S LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: LYGIA AMARAL DOS SANTOS, Réu: Marcio Coelho Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TERTULIANO SANTOS DE PAULA\r\n\r\nVista, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072800-24.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Machado Carvalho [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-06.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenyfer Clyvia Moreira Borges [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenyfer Clyvia Moreira Borges \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000583-46.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Costa Ferreira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Brasileira Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Brasileira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.42, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0060700-18.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: Geisa de Moura Andrade, Réu: Pedro Luiz Costa Mendonca [Adv. Victor Ferreira Barreto (OAB: RJ 102757 - D)], Réu: Celi Coelho Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-67.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN MARA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Rubens Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MARA DA SILVA\r\n\r\nVista, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 0000504-67.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gabi Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gabi Pereira \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000546-19.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Braga [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Colinas do Retiro, Aut Luiz Claudio Barbosa Braga\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.104, para fins do art.884 da CLT. Ficando o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000420-32.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Holanda da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Holanda da Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nVista às partes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000438-87.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Araújo [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Serviços Ltda. Me [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Auto Viação Tijuca ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Araújo \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000205-56.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Nascimento Mariano [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A\r\n\r\nPrazo devolvido, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-35.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HONORATO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: ANIBAL FARIA AFONSO, Réu: JOSE DOMINGOS DEL CIELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO HONORATO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, requerendo o que for de interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-74.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001273-07.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Soares [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Silva Soares \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0001214-53.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Nepomuceno de Jesus [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Davi Nepomuceno de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/11/2013 às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo após o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001011-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Coquero [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias Coquero , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001720-92.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Moniz da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representações Ltda. [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)], Réu: Nextel Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Moniz da Silva , Réu Marjo Comércio e Representações Ltda. , Réu Nextel Comunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001141-18.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisângela Araújo da Conceição [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Maria José Araújo da Conceição [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Severino Gonçalves Rodrigues Filho [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Roberto Carlos de Araújo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Marcio Candido Rosa [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Jamenson de Vasconcelos Leite [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Ruhan de Araújo Mendonça [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Paulo César Lima Júnior [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000965-39.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barbosa de Oliveira [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Barbosa de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-31.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Melo Werneck de Souza [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-94.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins Vieira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Mansur e Filhos Ltda. [Adv. Christofer Cunha Mansur (OAB: MG 93236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins Vieira \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0018800-50.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ANGELO PEREIRA JUNIOR [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0035100-82.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freire Oliveira e Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Adolpho Lisboa de Souza [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Carlos Henrique Correa Poppe de Figueiredo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Luisa Mercedes Pitthan Espindola [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Sylvio Manoel Macedo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0000524-58.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Marinho da Silva [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra (OAB: RJ 123816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 10º Oficio de Notas do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Claudio Antonio Mattos de Souza [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Marinho da Silva\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000727-49.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Fernanda Barbosa Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0073700-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Braga [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Braga \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000698-67.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moysés da Silva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moysés da Silva\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0043700-39.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LEMES SANDES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 774, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-84.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações H U A H S.A. [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernandes\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000419-13.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Alexandre [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Diagnósticos da América S/A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Alexandre\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000184-46.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Allavarce Medina [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Allavarce Medina\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000319-58.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roberta Amaral de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000077-02.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Flávia Paulina da Silva Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Endotex Materiais Médicos Hospitalars Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Flávia Paulina da Silva Ribeiro\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000521-69.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo Borges de Almeida [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000408-52.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Amorim Correia Frias [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Amorim Correia Frias\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000395-19.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Francisco da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Francisco da Silva\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000267-28.2013.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Andrade de Moraes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Andrade de Moraes\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0009400-12.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COSTA DOMINGUES GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SWIM ACADEMIA LTDA [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA COSTA DOMINGUES GUIMARAES\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com a comprovação dos recolhimentos faltantes, sob pena de execução da diferença faltante. \r\n\r\nProcesso: 0015600-30.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Aut: BBPP HOLDINGS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0017000-79.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Melo Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Melo Rodrigues\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000008-67.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Teixeira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Teixeira \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-50.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERRO MACEDO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERRO MACEDO\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001139-48.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Costa Rosa [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Costa Rosa \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001271-37.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Nascimento Castro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: LFR Auto Center Ltda. - Dinamicar [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFR Auto Center Ltda. - Dinamicar\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-97.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia França Victor [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia França Victor , Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001032-04.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos Coelho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.)\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-72.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Santos Neto [Adv. Adalgisa Malanquini Coelho (OAB: RJ 88525 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Santos Neto \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000744-22.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Silva Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A.´ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira Silva Junior\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0079500-84.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Francisca Mendoça de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Francisca Mendoça de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes por 05 dias, com igual permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000809-51.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Farias de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabel Farias de Oliveira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001488-80.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Edjane de Melo Lima [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Edson Lopes Silva [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane de Melo Lima\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, sob pena de extinção, o nome e endereço do inventariante, para que seja procedida a citação na sua pessoa. \r\n\r\nProcesso: 0001606-90.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico José de Souza Taveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog - Transporte Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico José de Souza Taveira\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001435-36.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Sobral Rafael [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Sobral Rafael\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001536-73.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Calixto Tostes [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Calixto Tostes \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0037300-04.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA TOLEDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nTI: MARIA FERNANDA MAIA PERES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA TOLEDO\r\n\r\nExpedida certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000677-91.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Lanches Expresso Ltda., Réu: AURELIO DE SOUZA COSTA, Réu: JORGE CÉLIO NUNES RAMOS, Réu: LUIS CARLOS BELLIZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Almeida\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará 456/2013. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0001455-90.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0001023-42.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Loredo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Centro de Terapia Intensiva e Emergência Veterinária Ltda. [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Loredo\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0022300-90.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto da Costa Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Sergio Augusto da Costa Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFixado crédito remanescente em 2.491,07. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-47.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Victuriano Custódio [Adv. Maria da Conceição Pinto Antonio (OAB: RJ 101377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrològica Ltda. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Victuriano Custódio \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0000257-52.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Duarte [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Duarte \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nId: 1586800"
                            ],
                            "1586801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086400-83.2007.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Malber da Silva [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0136700-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Lourenço [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Lourenço \r\n\r\nDizer quanto a petição de fls. 170, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-93.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Muniz da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: LUIS MARCELO HALLAIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-36.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Marques Gomes Sampaio [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Selma Marques Gomes Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado crédito remanescente em R$ 7.950,71. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-25.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Leitao Alves de Almeida [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Leitao Alves de Almeida\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0156400-79.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carmo de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carmo de Almeida\r\n\r\nManifestar sobre a minuta assinada pelas partes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0175100-45.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA OLIVEIRA PESSOA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA, Aut TERESA CRISTINA OLIVEIRA PESSOA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/11/2013 às 14:00 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo, após a reclamada manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0089800-37.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Amaro da Costa [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Bento Ribeiro Ltda. ME [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Amaro da Costa\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0123200-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Corrêa Gonçalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais , Réu: Valesul Alumínio S/A [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Corrêa Gonçalves , Réu Valesul Alumínio S/A\r\n\r\nAlvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0113700-25.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FECHO RODRIGUES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: SUPER SPORTS PRESS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FECHO RODRIGUES, Réu EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 306, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-71.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOERZAPFF HINZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHE BANK SA [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOERZAPFF HINZ\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0214100-04.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON CARMINATI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVenha com o cálculo previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de fls. 213. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, juntando os recibos salariais, sob pena de prevalecerem os valores apurados pelo reclamante a título de diferenças de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0159100-86.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Moreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denir Moreira \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0095200-08.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENITA GOMES CORREA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-05.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Guimarães [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: Victor Antonio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Guimarães\r\n\r\nVenha com as certidões respectivas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-52.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves Blanco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Blanco\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-42.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES CARVALHO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-17.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que fixado o crédito remanescente em R$ 62.424,25, valores atualizados até 07/10/2013. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-37.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA CRUZ MATTOS [Adv. Daisy Leite Saldanha Bessa (OAB: RJ 99652 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA CRUZ MATTOS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará 169/2012,1076/2012. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0141600-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Souza Rodrigues [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Souza Rodrigues\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0107200-06.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julius Cezar da Silva Rocha [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0167500-89.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ernesto Sardinha da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ernesto Sardinha da Silva \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0092200-29.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Teofila Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0262400-94.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY MUES DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY MUES DE AZEVEDO\r\n\r\nCertidão de habilitação expedida. \r\n\r\nProcesso: 0105100-10.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Vitorino [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda., Réu: José Carlos Rocha Franco de Sá Neto, Réu: Josane de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton Vitorino\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-26.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINOEL LOPES DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0099300-64.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Claro Carneiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Claro Carneiro\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0097000-66.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lopes dos Santos Junior [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Taag Empresa Aerea Angolana [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes dos Santos Junior, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Réu Taag Empresa Aerea Angolana\r\n\r\nCiência da penhora de fls.207, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1586801"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2013\r\n\r\n0000378-46.2012.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aurinéia Borges Luíz \r\n\r\nExecutado: Eduardo Henriques David,Toesa Service Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Henriques David, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 11.374,56, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0000177-54.2012.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itamar de Paiva Pacheco \r\n\r\nExecutado: Lindemberg da Mota Silveira,Indústria e Comércio Rei Ltda.,Financiera Terton Sociedad Anonima,Bercyland Trading Sociedad Anonima\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindemberg da Mota Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 10.797,47, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0038700-82.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALQUIRIA CAETANO EVANGELISTA\r\n\r\nExecutado: Marcio Heringer,Igreja Universal do Reino de Deus,Server Engenharia Ltda.,Evandro de Freitas Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Heringer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 24.393,58, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0006500-90.2003.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOVELINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA,Carlos Machado Brito,Francisco Pontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Pontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 18.549,47, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0000075-32.2012.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Valdelene Pereira Martins e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria Luisa Cardoso Rodrigues,Artlimp Serviços Ltda. ,Marisa Ribeiro da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luisa Cardoso Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 6.400,00, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0015700-48.2008.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Carlos Maigre\r\n\r\nExecutado: EB COSMÉTICOS SA,Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.,BERTIN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EB COSMÉTICOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 240.845,10, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0001424-41.2010.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joseilton Souza \r\n\r\nExecutado: Domingos José de Oliveira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos José de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586795"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000908-50.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Roma Possato\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda., DX3 Investimentos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DX3 Investimentos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001144-02.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Felix\r\n\r\nRéu: M F da Costa Serviços Técnicos, Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda. - Hypercom do Brasil, Redecard S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M F da Costa Serviços Técnicos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586797"
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                            "1586794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-05.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000255-82.2011.5.01.0045 - RTAlç - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nMarco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109300-94.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Simone Aparecida Delmonte Alves (OAB: RJ 87033 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169000-79.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192900-86.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075800-32.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162900-69.2002.5.01.0045 - RTSum - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022400-11.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nSergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-59.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000147-82.2013.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Caetano da Costa (OAB: RJ 153797 E)\r\n\r\nManuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162300-24.1997.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Alex Lorenzo da Silva (OAB: RJ 104036 D)\r\n\r\nHumberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096700-12.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nMarcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071100-23.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001367-52.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nSheila Lima Lomba (OAB: RJ 141810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-21.2004.5.01.0045 - RTSum - Carga: Sheila Lima Lomba (OAB: RJ 141810 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-93.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Danielle Mendes Antunes (OAB: RJ 187487 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124400-70.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144900-45.2007.5.01.0045 - RTSum - Carga: Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139700-23.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nHelio Vercillo (OAB: RJ 11961 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180000-76.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nAllen dos Santos Pinto da Silva Filho (OAB: RJ 136138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029600-35.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Allen dos Santos Pinto da Silva Filho (OAB: RJ 136138 D)\r\n\r\nDouglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-38.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 D)\r\n\r\nAntonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126600-74.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027300-47.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586794"
                            ],
                            "1586799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001141-18.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisângela Araújo da Conceição, Maria José Araújo da Conceição, Severino Gonçalves Rodrigues Filho, Roberto Carlos de Araújo, Marcio Candido Rosa, Jamenson de Vasconcelos Leite, Ruhan de Araújo Mendonça, Paulo César Lima Júnior\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0107200-06.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julius Cezar da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0001079-75.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Signal Portas Ltda. , Mauricio Martins Coelho, Maria Cristina Barbosa Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cristina Barbosa Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 48 horas, no valor de R$ 465,00, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001011-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Coquero \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0113700-25.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FECHO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, DELORME CORREA LIMA FILHO, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, SUPER SPORTS PRESS SA\r\n\r\nPelo presente fica m DELORME CORREA LIMA FILHO, EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, SUPER SPORTS PRESS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 306, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de fls. 213. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, juntando os recibos salariais, sob pena de prevalecerem os valores apurados pelo reclamante a título de diferenças de horas extras. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586799"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000319-26.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Christina Menezes Ferreira [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Organização de Eventos Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Christina Menezes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de fls.116 e cumprir o nela determinado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Aguiar Galvão Valerio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Suellen de Aguiar Galvão Valerio , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de letra \"l\" e, no mais, procedentes em parte os pedidos formulados pela autora - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar do Paraizo [Adv. Taiza da Silva Porfirio (OAB: RJ 150112 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Gonçalves Advogados Associados [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar do Paraizo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-49.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Claudia Simbras Machado de Moura [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Damiana Claudia Simbras Machado de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-69.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeli Ferreira Lima [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Odeli Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios da ré e de que foram procedentes os do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-97.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge de Oliveira Félix [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Massa Falida de [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge de Oliveira Félix, Réu Varig Logística S.A. - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de comprovação do recolhimento previdenciário e, no mais, procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-10.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Franco da Silva [Adv. Márcia Rayde da Silva Monteiro (OAB: RJ 111871 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A. , Aut Roni Franco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-59.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Abreu Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambuci S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambuci S.A., Aut Marcos Antonio de Abreu Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, em relação aos pedidos de letra \"b\" e \"e\", no mais, julgados procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-20.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osman Alves [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguraça [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguraça\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Ferreira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Geane Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios da reclamante e procedente em parte os embargos de declaração da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-14.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José Ribamar Campos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-49.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alexandre Silva Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Alex da Silva Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos , Réu Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda., Aut Victor Alexandre Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-63.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ferreira da Mota [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Ferreira da Mota, Réu Patrimovel Consultoria Imobiliaria S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-74.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marinheiro de Sá [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marinheiro de Sá, Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-48.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência sobre o apurado em fls.372/374, conforme fls.375 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aparecido Fernandes Tavares [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Paduano Construtora Ltda. [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)], Réu: Wilson, Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aparecido Fernandes Tavares , Réu Sercon Paduano Construtora Ltda. , Réu Wilson, Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1586783"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001260-70.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceliano Araujo de Freitas [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceliano Araujo de Freitas\r\n\r\nComparecer a secretaria da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com a Carteira de Trabalho e Previdência Social, no dia 26/11/2013 às 10:30 horas, para proceder a devida anotação na CTPS do autor, em cumprimento ao despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000091-43.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Batista Cabral [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviço S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Batista Cabral\r\n\r\nCiência da devoluçao da notificaçao da rda. O autor no prazo de 10 dias deverá informar o endereço atualizado da ré. Pena: extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0096300-16.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abner Feital [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abner Feital \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução e apresentar manifestações a respeito do bens oferecidos à penhora pela ré. , \r\n\r\nProcesso: 0016700-24.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: FEEL GOOD CABELEIREIROS SC LTDA [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Réu: CHENG DAN NEI, Réu: SHIN CHIANG MEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões de fls.165 e 169. bem como, fornecer meios e modos para prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 166. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Henrique Santos de Jesus [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Henrique Santos de Jesus, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração opostos, e à reclamada, para contrarrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-34.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Lopes de Oliveira [Adv. Adryana Amancio Marcilio (OAB: RJ 172416 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Lopes de Oliveira, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos declaratórios interpostos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-31.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIL ANTONIO DE MELLO MARTINS [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (SUCESSORA JORNAL DOS SPORTS S/A)\r\n\r\nTI: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central \r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nPara, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, retirar a certidão constante da contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001296-56.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Santos da Mota [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Diego Felipe Santos da Mota\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 121. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0265800-76.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO AMARAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: ANSELMO IGNACIO DA SILVA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: ARIOALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: ARTUR SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: ALDENIR FREIRE SCANZI [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: MARINA SANTOS DE OLIVEIRA (VIÚVA DE ALMIR DE OLIVEIRA) [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: DANIEL MONTEIRO GONCALVES [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: GENERSI JOSE DA SILVA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: JOEL JORGE DA SILVA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: Rosângela de Oliveira Paulino Cândido (Sucessora de JOSE DE OLIVEIRA PAULINO) [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Aut: JOSE LOPES FERNANDES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: EVANDRO MIGUEL DA COSTA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CLEBER WILLIAM DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CICERO AMORIM PEREIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR FREIRE SCANZI, Aut ANSELMO IGNACIO DA SILVA, Aut ARIOALDO CANDIDO DA SILVA, Aut ARTUR SANTOS DA SILVA, Aut BENEDITO AMARAL, Aut CICERO AMORIM PEREIRA, Aut CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES, Aut CLEBER WILLIAM DA SILVA, Aut DANIEL MONTEIRO GONCALVES, Aut EVANDRO MIGUEL DA COSTA, Aut GENERSI JOSE DA SILVA, Aut JOEL JORGE DA SILVA, Aut JOSE LOPES FERNANDES, Aut LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS, Aut MARCOS DE OLIVEIRA, Aut MARINA SANTOS DE OLIVEIRA (VIÚVA DE ALMIR DE OLIVEIRA), Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Aut Rosângela de Oliveira Paulino Cândido (Sucessora de JOSE DE OLIVEIRA PAULINO)\r\n\r\nAos autores, para requererem, no prazo de 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000007-47.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carolina Ferreira Gomes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Punto y Aparte Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carolina Ferreira Gomes , Réu Punto y Aparte Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 105/107. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001251-74.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lacerda da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda a/c sócio MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lacerda da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de seu interesse, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001361-39.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Umbelino Vieira [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Umbelino Vieira , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido quanto à 2.ª reclamada e procedente em parte quanto à 1.ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-11.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique e Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique e Silva, Réu Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-64.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes Portugal [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda. , Aut Renato Fernandes Portugal \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-73.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA DA COSTA ALVAREZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTAJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTAJ, Aut VERA REGINA DA COSTA ALVAREZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução opostos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-15.2013.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Graciano Pires [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Polyservice Marmores e Granitos Ltda.Me [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Graciano Pires , Réu Polyservice Marmores e Granitos Ltda.Me\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-02.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Amaral Guimarães [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Amaral Guimarães, Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-75.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minerios e Derivados de Petróleo [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro [Adv. Derval Barros de Oliveira (OAB: RJ 124084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minerios e Derivados de Petróleo, Réu Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-81.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leao Junior [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Roberto Leao Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-53.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Liberato Carvalho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. , Aut Pedro Paulo Liberato Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-95.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvo Motta Canavez [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elvo Motta Canavez \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-81.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Braz da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Braz da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-59.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suênia Martins Soares [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Suênia Martins Soares, Réu Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-13.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza da Silveira [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nRéu: Jsl S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jsl S.A., Aut Ricardo Souza da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-34.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINEZ FANDINO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A atual denominação de Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINEZ FANDINO\r\n\r\nÀ parte autora, para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade de fls. 453/461. \r\n\r\nProcesso: 0001422-94.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Azevedo Maciel [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Azevedo Maciel , Réu Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-61.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Gonçalves Couto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Alice Gonçalves Couto\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei José da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Osvaldo Cruz a/c Procuradoria Regional Federal - 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei José da Silva Santos, Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar cîência da sentença que julgou procedente em parte o pedido quanto à 1.ª reclamada e improcedente o pedido quanto à 2.ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-81.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva [Adv. Willians Mateus da Silva (OAB: RJ 160692 - D)]\r\n\r\nRéu: Melo Comércio de Ferramentas Abrasivos e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva, Réu Melo Comércio de Ferramentas Abrasivos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-73.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Abdon Cavalcanti [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Abdon Cavalcanti , Réu Mundivox do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-66.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Santos da Motta Siqueira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Elizabeth Santos da Motta Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-21.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pires Vieira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pires Vieira, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1585782"
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                            "1585789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001336-26.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza Santos\r\n\r\nRéu: KLJ Montenegro Empreiteira Ltda., Ile Construções e Reformas Ltda., MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ile Construções e Reformas Ltda., KLJ Montenegro Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: verbas rescisórias; reconhecimento de rescisão indireta; reconhecimento de vínculo com a 1ª ré; multa do art. 477 da CLT; FGTS e multa compensatória; saldo de salários; danos morais; horas extras e expedição de ofícios.\r\n\r\nProcesso: 0000195-35.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pinto da Rocha\r\n\r\nRéu: Construtora J. U. Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora J. U. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: tutela antecipada; reintegração do reclamante; verbas rescisórias; horas extras; expedição de ofíciosdanos materiais e outros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1585789"
                            ],
                            "1585785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001260-70.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceliano Araujo de Freitas\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 26/11/2013 às 10:30 horas, para proceder a devida anotação na CTPS do autor, em cumprimento ao despacho de fls. 77. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-15.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Lopes\r\n\r\nRéu: ME e Montagem e Comércio de Materiais Eletro Mecânico Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m ME e Montagem e Comércio de Materiais Eletro Mecânico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1585785"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000996-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barros de Carvalho [Adv. Leonardo Barreto da Silva (OAB: RJ 160005 - D)]\r\n\r\nRéu: Servsat Monitoramento 24 H Ltda. ME [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servsat Monitoramento 24 H Ltda. ME \r\n\r\nContraminutar AP de fls 84, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0085200-92.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Veiga Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 387, julgando IMPROCEDENTES os Embargos à Execução da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000033-05.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Achur [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 583, julgando IMPROCEDENTES os Emnbargos à Execução da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001463-26.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Ponciano de Mendonça [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Ponciano de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000083-94.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eloi da Silva Chaves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eloi da Silva Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-07.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-77.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 480, em 05 dias, nos termos do despacho de fls 481. \r\n\r\nProcesso: 0000048-08.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Ferreira Cunha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Luiz Ferreira Cunha, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 325, julgando PROCEDENTES os Enmbargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001514-37.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rufino Barbosa [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Surama [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Surama, Aut Geraldo Rufino Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls370, fixando o valor do Principal em R$ 9.127,18 equivalentes a 735.946,58 IDTRs, devendo a Reclamada, comprovar o depósito do valor devido ao Rte através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 96.897,58 IDTRs através de guia GPS e custas de conhecimento e execução = R$ 251,64, a serem recolhidas através de GRU Judicial, código 18740-2.\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0049900-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Ferreira David [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Neilton Ferreira David\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 317, fixando o valor do Principal em R$ 25.810,38 equivalentes a 2.081.153,30 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada, comprovar o depósito do valor devido ao Rte através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 39.105,11 IDTRs através de guia GPS e custas de conhecimento e execução = R$ 371,47, a serem recolhidas através de GRU Judicial, código 18740-2.\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. A reclamada deverá no mesmo prazo entregar as guias para recebimento do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-93.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa Sousa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Costa Sousa\r\n\r\nInformar nome e endereço dos sócios da 1ª Executada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-04.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Atália Fontes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 150, julgando PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000026-42.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Meira Gil [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Monica Meira Gil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 484/486, julgando PROCEDENTE EM PARTE o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000360-13.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre dos Santos Goessling [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andre dos Santos Goessling \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos termos do despacho de fls 246. \r\n\r\nProcesso: 0001458-33.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Mesquita Leopoldo [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Mesquita Leopoldo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Ré, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000066-58.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Jesus [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Gil Décio Mariano da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Célio Augusto Braga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato os Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns e Similares Conexos e Assemelhados no Estado do Rio de Janeiro SINTRAMAERJ [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Augusto Braga, Aut Evaldo de Jesus, Aut Gil Décio Mariano da Silva\r\n\r\nManifeste-se, em cinco dias, sobre fls. 242/243 e 247 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0150600-53.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Jennings do Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Amélia Jennings do Santos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls 598/599, conforme decisão de fls 601 verso, devendo as Reclamadas comprovar o depósito da DIFERENÇA devida no valor equivalente a 515.365,90 IDTRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. O autor deverá apresentar cálculos complementares, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução e a 2ª Ré deverá implementar em folha de pagamento as dferenças de complementação de aposentadoria, sob pena de multa diária de R$ 100,00, tudo nos termos da decisão de fls 601 verso.\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS\r\n\r\nProcesso: 0189000-15.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000048-03.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0001489-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Teófilo Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IFP Promotora de Serviços de Interfinanceira Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Teófilo Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 390, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001552-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Costa [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 146verso, em 5 dias, devendo informar se tem outro requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165200-50.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Xavier Benamor [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Xavier Benamor\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacão. Prazo de 15 dias, nos termos do despacho de fls 502. \r\n\r\nProcesso: 0155800-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Princisval de Queiroz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ana Lucia Princisval de Queiroz, Agdo Agte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls 679/685, pro 05 dias, conforme despacho de fls 691. Decorrido o prazo, serão expedidos alvarás, respectivos. \r\n\r\nProcesso: 0120200-27.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Juliao Silveira Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Juliao Silveira Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa.\r\n\r\nOS ATOS CONSTITUTIVOS ENCONTRAM-SE AS FLS 103/148. \r\n\r\nProcesso: 0000552-43.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Gonçalves Martins [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Dzin Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Ricardo Stilben Junior (OAB: RJ 114050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dzin Comércio e Representações Ltda., Aut Maria Stela Gonçalves Martins, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Casa e Vídeo (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na Carta Precatória Inquiritória nº 00010315-20-2013.5.01.0571, para o dia 04/12/2013, às 10h05, na Vara do Trabalho de Queimados.\r\n\r\nId: 1586858"
                            ],
                            "1586857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0142200-21.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Batista da Silva Custodio\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nathalia Azevedo e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Sergio Rodrigues, Marilza Delduque de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 42/43, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-94.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Bravim\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Luminis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, WELLINGTON VIEIRA BOUZADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls 66 e 67 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586857"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0003800-75.1993.5.01.0051 - Rte. FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 30539/D) Rdo. CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA N/P EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E SUA MULHER MÔNICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s)/intimada(s): CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA N/P EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E SUA MULHER MÔNICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 21.01.2014 e 04.02.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: constituído pelo apartamento 304 do Prédio nº 591 da Rua Maria Amália, Distrito do Andaraí. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1583207"
                            ],
                            "1583204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 30539/D) move a CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA N/P EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E SUA MULHER MÔNICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Proc n. RTOrd 0003800-75.1993.5.01.0051, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA JAPPONI ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21.01.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: constituído pelo apartamento 304 do Prédio nº 591 da Rua Maria Amália, Distrito do Andaraí, descrito e caracterizado na matricula nº 29.207 da Certidão do 10º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que atualizados nesta data corresponde R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Ficam cientes os interessados da decisão contida as fls. 416 e 424. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, KARIME LOUREIRO SIMÃO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALESSANDRA JAPPONI ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1583204"
                            ],
                            "1583205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NADILSON CASTRO DE FARIAS (Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho - OAB/RJ: 28284/D) move a ROBERTO FOCETOLA e sua mulher FLORA SCOFANO SANTORO, Proc n. RTOrd 0028100-13.2007.5.01.0051, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA JAPPONI ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21.01.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote 01 do PA 45392 a Rua Cônego Tobias onde figuram os prédios 42 como a demolir e o 44 como existente da Rua Cônego Tobias, na Freguesia do Engenho Novo, medindo 11,50m de frente para Rua Cônego Tobias, 11,60 de fundos em três segmentos de 5,50m mais 0,10m mais 6,00m, 42,50m a direita e 42,40m a esquerda, descrito na certidão do Primeiro Serviço Registral de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, Ficha01, matricula 76241, L.2y-1 fls. 162, talão nº 210116-1-4/0-77-91504/5, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) que atualizados nesta data corresponde R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, KARIME LOUREIRO SIMÃO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALESSANDRA JAPPONI ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1583205"
                            ],
                            "1583206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALESSANDRA LOURENCO (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ: 61009/D) move a CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA, N/P MARCO AURELIO MENDES ALEVATO e LILIAM THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, Proc n. RTOrd 0031300-38.2001.5.01.0051, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA JAPPONI ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21.01.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: situado a Rua Propicia, 187, constituído de Prédio e 35,62% do respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno na totalidade 35,00m de frente para a Rua Propicia, 34,00 na linha dos fundos, 21,00m de extensão por um lado e 41,50m de extensão pelo outra lado, confrontando de um lado com o Prédio, tudo conforme certidão do 1º Registro de Imóveis, matricula 68.285 L-2/V, avaliado em R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais) que atualizados nesta data corresponde R$ 756.000,00 (setecentos e cinqüenta e seis mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco do Brasil. Ficam cientes os interessados que constam diversas penhoras e arrestos nos autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, KARIME LOUREIRO SIMÃO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALESSANDRA JAPPONI ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1583206"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1584851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136900-63.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liah Barbosa Nogueira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liah Barbosa Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001059-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Vicente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 1392/1404. \r\n\r\nProcesso: 0105000-62.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Severino Barbosa [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Simonsen do Brasil Comercio de Equipamentos e Servicos Ltda., Réu: Jose Roberto de Souza, Réu: Francolino Neves de ARaujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Severino Barbosa\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Moiá [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: João Barbosa Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Moiá\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, fls. 390/394. \r\n\r\nProcesso: 0001743-11.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Felisbino de Mesquita [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Felisbino de Mesquita , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 282/285. \r\n\r\nProcesso: 0181800-39.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOBRINHO DE SOUZA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Réu: Fabio Tolosa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado em sua conta corrente, conforme depósito de fls. 107 \r\n\r\nProcesso: 0104500-98.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON FAUSTINO DE PAULA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: EGC REFORMAS LTDA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Réu: Juvenal Rodrigues de Aquino [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Réu: Eraldo Goncalves Cardoso [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON FAUSTINO DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127900-49.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHEVALIEUX HENRIQUE DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIETA RAMUNDO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHEVALIEUX HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de que foi indeferido o requerido por falta de amparo legal, devendo a parte diligenciar pessoalmente acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0181200-18.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 474, devendo comprovar o cumprimento do v.acórdão de fls. 378/383, procedendo a imediata incorporação nos proventos do autor dos percentuais deferidos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 na inércia. \r\n\r\nProcesso: 0000081-75.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos da França [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Construir 2007 Materia de Construção Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos da França \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141200-49.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE LIMA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTES BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Raul Ricardo Raposo, Réu: Rachel Rodge Leite, Réu: Vicente Ferreira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao pagamento das custas referentes ao possível arrombamento no caso de expedição de mandado de penhora portas a dentro ou indicar novos meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000237-63.2013.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Pereira Ferreira [Adv. Clair Barros de Lacerda (OAB: SP 240336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Pereira Ferreira \r\n\r\nManifestar-se, em 8 dias, acerca do agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000649-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Alvarenga Xerez [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva Vale [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Alvarenga Xerez , Aut Luiz Carlos da Silva Vale \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo tomar ciência do ofício recebido da CEF, fl. 216, sobre o estabelecimento do auxílio refeição. \r\n\r\nProcesso: 0001138-02.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Paula Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Paula Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, fls. 178ss. \r\n\r\nProcesso: 0000804-65.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Alves dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Alves dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, fls. 387/415. \r\n\r\nProcesso: 0148500-33.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR FERRARI JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência e apresentar resposta à impugnação dos cálculos oposta pelo autor às fls. 1205/1207. \r\n\r\nProcesso: 0001077-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses dos Santos Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca das contrarrazões ao recurso ordinário, fls. 381/386. \r\n\r\nProcesso: 0000078-28.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Amorim Torres [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Amorim Torres \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 222/241. \r\n\r\nProcesso: 0001322-21.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 66 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000235-93.2013.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Original Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Cappella Câmara [Adv. Filipe Maio Nunes (OAB: RJ 139861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Cappella Câmara\r\n\r\nManifestar-se acerca do agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000590-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar Marques [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Delaporte Empreendimento Imobiliário S. A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Cyrela Brazil Realty S.A., Réu Delaporte Empreendimento Imobiliário S. A., Aut Júlio Cezar Marques , Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1584851"
                            ],
                            "1584850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0126600-76.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Crespo da Silva\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. ME, Edberto Dutra, Fernando Augusto de Carvalho Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Carvalho Rocha, Jorge Alfonso Ibanez, Paulo Lopes de Azevedo Filho, Sérgio Eduardo de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido em 48 horas ou garantir a execução podendo utilizar-se do benefício previsto no § 1º do art. 596 do CPC, sob pena de ser incluído no pólo passivo e responder com seus próprios bens pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0110400-28.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RHINO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Adriano dos Santos Garcia, Sheldon Mendonca Dias de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano dos Santos Garcia, RHINO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Sheldon Mendonca Dias de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo RTE, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-14.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ATMOS ´ FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA, Andreia Cristina Augusto de Aguiar, Denise Peixoto dos Santos, Luciana Holovaty\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Peixoto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 157/171. \r\n\r\nProcesso: 0000676-45.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Cruz de Macêdo\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda., Cristianne Sequeira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson de Souza Cerqueira, Cristianne Sequeira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido em 48 horas ou garantir a execução podendo utilizar-se do benefício previsto no § 1º do art. 596 do CPC, sob pena de ser incluído no pólo passivo e responder com seus próprios bens pela execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1584850"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000065-03.2013.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: DTM Restaurante Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTM Restaurante Ltda., Aut Leonardo Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de sucumbência de R$ 560,00 sobre R$ 28.000,00, valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0041900-38.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANGELA AGUIAR VON RANDOW [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Em recuperação judicial) [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANGELA AGUIAR VON RANDOW\r\n\r\nInforme o autor quanto ao encerramento da falência, comprovando o autor, documentalmente, se for o caso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-56.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lira do Rosário [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Energética Indústria e Comércio Ltda. - Energética Qualidade do Ar [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energética Indústria e Comércio Ltda. - Energética Qualidade do Ar, Aut Robson Lira do Rosário\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas processuais de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: José Heleno de Almeida Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-38.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Bruno [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupa 2005 Locadora Ltda. [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)], Réu: Patrícia Teixeira Azevedo, Réu: Luciano de Paulo Cerne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Braga Bruno\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-30.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Assis Filho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-72.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA MARQUES [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a liberação dos valores supramencionados, inclusive de que deverá comprovar o quantum recebido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Carneiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito e Financeiamento e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito e Financeiamento e Investimento, Réu GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Ronaldo da Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de sucumbência de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001705-93.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Amantino Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipercard Banco Múltiplo S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Renato Amantino Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 897,13, 1% do valor da causa de R$ 89.713,26, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Costa Grachet Carvalho [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop Cooperativas de Trabalho de Profissionais de Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. - Top Vida [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Axx Care Serviços Médicos [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Prolar ID Serviços Médicos Ltda. [Adv. Marco Antônio Távora Cerna (OAB: RJ 79544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axx Care Serviços Médicos , Réu Jamcoop Cooperativas de Trabalho de Profissionais de Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. - Top Vida , Réu Prolar ID Serviços Médicos Ltda., Aut Sheila Costa Grachet Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas processuais no valor de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, pela reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sant Anna da Rocha [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sant Anna da Rocha \r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-07.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO MARQUES PAULINO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: S. P. L. HEMA LTDA, Réu: Saulo Pimenta Lessa, Réu: Marisa Moreira de Abreu, Réu: Paulo Cesar Moreira de Abreu, Réu: Marli Marciano da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO MARQUES PAULINO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-32.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Souza dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: OI Telefonia [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Souza dos Santos , Réu Excellence RH Serviços Ltda. , Réu OI Telefonia \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de sucumbência de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado (art. 789, CLT), pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0169100-23.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos ERJ [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Multirio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)], Réu: Triunfo Operadora Protuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Ogmo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab Av Portos Org RJ, Sep, NIt [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multirio Operacoes Portuarias S.A., Réu Ogmo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab Av Portos Org RJ, Sep, NIt, Aut Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos ERJ, Réu Triunfo Operadora Protuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente diante da primeira e terceira reclamada e procedente em parte os pedidos diante da segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado (art. 789, CLT), pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000995-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos Filho, Réu Universal Music Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de sucumbência de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0157200-09.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gouvea Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Rogerio Gouvea Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de sucumbência de R$ 10.000,00 sobre R$ 500.000,00, valor arbitrado (art. 789, CLT), pelo reclamante, isento. \r\n\r\nId: 1586246"
                            ],
                            "1586335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-79.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Tainá Gomes Viana [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Frango \r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Tainá Gomes Viana\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-26.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves Lopes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farme Due Restaurante Ltda., Aut Osvaldo Alves Lopes\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/12/2013, ÀS 12:32 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0040600-75.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARLOS DE SOUZA [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o valor sacado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-82.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Carolina Santana Pereira [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Metropolitana [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Carolina Santana Pereira, Réu Metropolitana\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-28.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Crefito Conselho Regional de Fisioterapia [Adv. João Henrique Nascimento de Freitas (OAB: RJ 133454 - D)], Réu: Consórcio Construtor CCR Rio Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor CCR Rio Barra , Réu Crefito Conselho Regional de Fisioterapia , Réu Guard Angel Serviços Ltda. ME, Aut Marcelo Vieira da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Bolsas da Rocha [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados [Adv. José Luís Baptista de Lima Filho (OAB: RJ 177632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Bolsas da Rocha\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-84.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-73.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano Correa Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Marcelo Coelho Carpenter, Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adriano Correa Junior\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-61.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Souza Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda., Réu: ANTONIA FERNANDES VIEIRA, Réu: MARCELO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Souza Silva\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000553-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Guilherme da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geremias Guilherme da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-43.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Manoel da Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Manoel da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-52.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcéia Rodrigues Jesus Pedrosa [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier Giorgio Pagliari [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: Enrico Liberal Plagliari [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enrico Liberal Plagliari, Réu Pier Giorgio Pagliari\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento dos valores devidos, sob pena de execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-28.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paixão Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-80.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Massa Falida de ) [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInforme o autor quanto ao encerramento da falência, comprovando, documentalmente, se for o caso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1586335"
                            ],
                            "1586334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0126700-28.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nunes de Andrade\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Salem Zayas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586334"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-28.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira Leal [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia Quintessencia Ltda. [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ferreira Leal\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-93.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Leandro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeicoes Coletivas Adm. e Servicos Ltda. [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeicoes Coletivas Adm. e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados pelo prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000553-72.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ivan de Lima Brito [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ivan de Lima Brito \r\n\r\nAtender à promoção da contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-84.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Henrique dos Santos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Centro Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Henrique dos Santos, Réu Requinte Centro Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela contadoria de fls. 100/101 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-41.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Luiz da Cunha \r\n\r\nAtender à promoção da contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-84.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Gondin Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nImpugnar, querendo, os novos cálculos apresentados às fls. 220/228, bem como ter ciência da promoção de fls. 215, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001494-85.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Homero de Carvalho [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Homero de Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-82.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Pereira dos Santos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda., Aut Francisco Antônio Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 362/374, fixados em R$ 21.290,47, equivalentes a 1.716.710,3428 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000907-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apoliano Lafaiete Baptista [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apoliano Lafaiete Baptista \r\n\r\nAtender à promoção da contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-54.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Diego Ferreira de Amorim [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Diego Ferreira de Amorim \r\n\r\nTer vista, por 10 dias, da impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001090-68.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados às fls. 267, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância, observando-se a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001189-67.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Brito Alves [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Salão Anna K Beauty Care [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Salão Anna K Beauty Care, Aut Marina de Brito Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 87/96, fixados em R$ 28.475,73, equivalentes a 2.296.066,912 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001366-02.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Duarte Sobrinho [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gonçalves Duarte Sobrinho \r\n\r\nAtender à promoção da contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LANCELOTTI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LANCELOTTI\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, devendo contra-minutar o agro de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Arnaldo Renaux (OAB: RJ 20017 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGADATA COMPUTACOES LTDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGADATA COMPUTACOES LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-64.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Jesus [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Luiz Carlos Pequeno Camargo (OAB: RJ 70251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes, Aut Rita de Cássia de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da segunda relamada de fls. 179/190, atualizados às fls. 210/211, nos termos do despacho de fl. 212. Ré: Proceder ao pagamento do crédito líquido do autor no valor de R$ 6.162,77, equivalentes a 496.921,44 TRs, bem como INSS de R$ 194,87, equivalentes a 15.712,91 TRs p/r, o qual deverá ser comprado em guia própria (GPS - Cód. 2909). \r\n\r\nProcesso: 0001129-65.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Takeo Magalhães Barcelos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Takeo Magalhães Barcelos \r\n\r\nAtender à promoção da contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Antunes de Souza [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cinelândia Confecções Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: FJB Comércio e Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Antunes de Souza, Réu Lojas Cinelândia Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 193/209, fixados em R$ 127.193,33, equivalentes a 10.255.955,1359 trs pr. Ré: proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000411-97.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos, Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 79/87, fixados em R$ 94.327,39, equivalentes a 7.605.845,3664 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000144-96.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes de Araújo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. , Aut Robson Gomes de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 311/320, fixados em R$ 12.181,72, equivalentes a 982.241,5167 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012600-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Gama e Abreu de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Célia Gama e Abreu de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000180-70.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Sousa Lima [Adv. Erick Alfredo Erhardt (OAB: SP 188716 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S/A\r\n\r\nTer vista, no prazo de 20 dias, dos novos cálculos apresentados para, querendo, impugná-los, bem como ter ciência da promoção de fl. 258, valendo o silêncio como concordância aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0097500-38.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 372): \"... conheço dos Embargos Declaratórios ora opostos e, no mérito, dou por NÃO ACOLHIDOS, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.\" \r\n\r\nProcesso: 0091500-32.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL JOSE DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 135/139. \r\n\r\nProcesso: 0000085-06.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Marques Vicente [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Marques Vicente \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0210200-93.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-67.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90/93, sendo R$ 623,94 de crédito líquido ao autor, R$ 51,29 referente à Cota Previdenciária e R$ 13,50 de custas, bem como proceder ao pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado ou à garantia da execução em 48 horas. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário em guia própria (GPS). Quanto ao recolhimento fiscal, se houver, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000929-24.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Roclina de Jesus Rodrigues [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Tock Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roclina de Jesus Rodrigues, Réu Tock Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086300-63.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Mozer [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Film Importacao e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Mozer\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, outros meios de prosseguir a execução, decorrido o respectivo prazo, o feito será suspenso por mais um ano cujo decurso in albis ensejará a extinção do processo com remessa do mesmo ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059700-78.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TARCISIO GOMES DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TARCISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 380/388, fixados em R$ 17.418,65, equivalentes a 1.404.507,8359 trs pr. \r\n\r\nProcesso: 0148000-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Vieira [Adv. Taiza da Silva Porfirio (OAB: RJ 150112 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanapá Gráfica Editora e Papeis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: MARCELO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Vieira \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 277. \r\n\r\nProcesso: 0083600-56.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES TAVARES [Adv. Tania Maria Padilha (OAB: RJ 61790 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND PARTICIPACAO LTDA, Réu: MAXWEL LUIS SANT´ANNA DE FREITAS, Réu: VANDERLEI DOS SANTOS ALMEIDA, Réu: fernanda sabba rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001388-89.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Freire Lugarini [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)], Réu: Nine Call Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Policia Militar , Réu Nine Call Recursos Humanos Ltda., Aut Rita de Cassia Freire Lugarini\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 118/125, fixados em R$ 24.294,27, equivalentes a 1.958.905,6891 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001254-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Almeida Machado [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Almeida Machado, Réu Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 307/310, fixados em R$ 25.668,53, equivalentes a 2.069.715,5933 trs pr, conforme resumo de fl. 310 acrescido de custas fixada em sentença (fl. 274). Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001036-34.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abenildo Neves Siqueira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Indumatel Indústria de Materiais de Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abenildo Neves Siqueira , Réu Indumatel Indústria de Materiais de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 58/64, fixados em R$ 23.487,46, equivalentes a 1.893.850,6494 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104100-75.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PAIVA MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-47.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Vilarde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)], Réu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Vilarde, Réu Radio e Televisao Record S.A., Réu Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo sucessivo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-97.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo da Silva Filho [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: Álamo Engenharia S.A. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo da Silva Filho \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159000-95.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Silveira Marques Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Graziele Silveira Marques Correa \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo sucessivo de 08 dias a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1586415"
                            ],
                            "1586414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0044500-84.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Gondin Ferreira\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os novos cálculos apresentados às fls. 220/228, bem como ter ciência da promoção de fls. 215, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0148300-36.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILIPE BEJA BRAGA\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA, Claudia Lucienne Burger, Sergio Andre Burger\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Lucienne Burger, Sergio Andre Burger, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios indicados à fl. 59, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverão indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001485-96.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia de Souza Ianella \r\n\r\nRéu: W2C Agência de Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m W2C Agência de Automóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000958-64.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Jesus\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes, Terminal Garagem Menezes Cortes\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da segunda relamada de fls. 179/190, atualizados às fls. 210/211, nos termos do despacho de fl. 212. Ré: Proceder ao pagamento do crédito líquido do autor no valor de R$ 6.162,77, equivalentes a 496.921,44 TRs, bem como INSS de R$ 194,87, equivalentes a 15.712,91 TRs p/r, o qual deverá ser comprado em guia própria (GPS - Cód. 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000065-49.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Daniel da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., New Catering Comercial Ltda. ME, Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Franklin de Oliveira Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios indicados à fl. 91, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverão indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0059700-78.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TARCISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 380/388, fixados em R$ 17.418,65, equivalentes a 1.404.507,8359 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-10.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Cassiano Paulino\r\n\r\nRéu: Suatt Tour Transporte e Turismo Ltda., Marco Antonio da Silva Gonçalves, Adilson de Souza, Luiz Claudio Gomes do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson de Souza, Luiz Claudio Gomes do Amaral, Marco Antonio da Silva Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios indicados à fl.137, bem como sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverão indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001422-91.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Santana\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mario Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Alves de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios indicados à fl. 66. Deverão indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0124700-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Soares Trigo \r\n\r\nRéu: COLEGIO PHOENIX 2007 EDUCATIVO LTDA, Ana Cesario da Silva Fortuna, Ligia Cesario da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ligia Cesario da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios indicados à fl. 160. Deverão indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001608-87.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Lelache\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586414"
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0201300-78.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA CONCEICAO FEIJO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: D&H NET HOME PAGE LTDA [Adv. Anita Magalhaes de Melo (OAB: RJ 42397 - D)], Réu: Delmo Alvadia da Rosa Junior, Réu: Heraldo Barata Soares [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA CONCEICAO FEIJO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0157500-73.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução da ré. Prazo: de lei.. \r\n\r\nProcesso: 0043600-92.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Paixao Berlinck [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme fls. 637/639. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-55.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Borges Pneus Ltda, Réu: Manuel Augusto Borges, Réu: Agostinho Monteiro Borges, Réu: Valdemiro Carvalho Borges [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)], Réu: Maria de Fatima Carvalho Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0110400-49.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA REIS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANC DO EST DO RJ LTDA, Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0060200-04.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA ALMEIDA DE ARAUJO MORAES [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise , Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA ALMEIDA DE ARAUJO MORAES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MATIAS DA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0082800-19.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA, Réu: Cleber Luiz da Silveira, Réu: João Monteiro Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0059000-59.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DIAS DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: KONKISTA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Jorge Alves Pimenta, Réu: Paulo Ricardo Franklin Costa, Réu: Joao Rodrigues de Araujo Filho, Réu: Carlos Alberto de Souza Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0029000-13.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CORREA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA PINHO, Réu: ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CORREA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0081900-07.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELI NIEDZIELSKI DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS-Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: SUL AMERICA TER.MAR.E ACIDENTES CIA DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS-Massa Falida de\r\n\r\nTer vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-67.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DAYSE AMANCIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LISTADM REPRESENTACAO E PARTICIPACAO LTDA, Réu: DEBORA REGINA BARBOSA TELLES, Réu: NILSON ALEXANDRE BARBOSA TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DAYSE AMANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0146700-44.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CHAVES DE MEDEIROS [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CHAVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0034600-15.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cabral de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TIC SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)], Réu: Rubens Koss Martins, Réu: Mônica Baptista Koss Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Cabral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0045900-37.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nReclamante vir com o número de seu CPF para que possa ser extraído oício para RF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-86.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Sousa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda. , Réu: RGI Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Sousa \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-02.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Fernanda Oliveira da Costa [Adv. Fernanda Cristina de Lemos Flor (OAB: RJ 139640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Fernanda Oliveira da Costa\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-77.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacão e Participações SA. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacão e Participações SA.\r\n\r\nContra-arrazoar impugnação à sentença de liquidação. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0135400-36.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correia [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: SPE Imuta Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Imuta Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao que entender devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-80.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ACIOLY DA SILVA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACES AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Richardson da Silva Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ACIOLY DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-68.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.459/465, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Matriz Fabril Ltda., Réu: Super Matriz Aços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-59.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Socorro Mamede Damas [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo requerido de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-74.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-88.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonice Fernandes da Silva [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Aut: Jaqueline Nascimento Ferreira [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 48 h, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0138600-51.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis Monteiro Lourenço [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura OHAEC\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença apurada pela contadoria às fls.241/242, em 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0170800-19.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Storti [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: FERGUIL 55 AUTOMÓVEIS LTDA. (Sucessora de Daniel Esteves Veiculos Ltda.) [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)], Réu: Daniel Mattos Esteves, Réu: Lívia Maria Moreira Oppenheimer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Storti\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-35.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMGRA-SOC.INDL.E MINEIRADORA DE GRANITOS LTDA [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo (OAB: RJ 81745 - D)], Réu: Alzira Vidal da Silva, Réu: Manuel Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000849-51.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina Conceição da Silva Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficiente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficiente Israelita do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.145/148, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-52.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCIO DA SILVA TOMAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOAO MARCIO DA SILVA TOMAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0110200-27.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Matos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDizer se possuem mais provas a produzir, justificando-as, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-37.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA NUNES DE CARVALHO KALIKOSKI [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar contra-razões relativas ao Agravo dePetição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-12.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.290/292, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-77.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Pereira do Nascimento Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: CLÉBIO LOPES PEREIRA,, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Pereira do Nascimento Barbosa\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-44.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Pedreira Campos [Adv. Fernanda Cerqueira da Silva (OAB: RJ 116047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls143/144. em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-24.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harrison Ferreira de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Afiadora Rio Comércio de Facas e Ferramentas Ltda. [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afiadora Rio Comércio de Facas e Ferramentas Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.111/112, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-96.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lucchesi [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.342/347, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-96.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Martins [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 3.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-29.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José da Silva Machado [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polímeros S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.128/131, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-66.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\nPartes falarem sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0032700-16.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Lelles de Mendonca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0142300-06.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Linhares de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Costa Advogados Associados [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Linhares de Azevedo\r\n\r\nVir com novos calculos de liquidacao em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-60.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira dos Santos [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência da desistência da ação pelo reclamante, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-45.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Duque [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Duque \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 99/100,fixando o quantum debeatur nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0160100-23.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CONDE DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.255, devendo requerer o que de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-93.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Angélica Lima Borba [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Angélica Lima Borba, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000544-33.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Barboza [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Sebastian Bach [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: GE Rio Revisão e Manutenção de Motores Aeronauticos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilãncia e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição do autor desistindo do pedido de insalubridade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-18.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Andrade, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 233/234), devendo a 1ª Reclamada(Verzani s Sandrini Ltda) comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001525-96.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Gouveia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Incentiva Promoções e Marketing Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: GB Incentive Travel Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Internacional Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136v, devendo vir com as razões corretas.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1586850"
                            ],
                            "1586848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2013\r\n\r\n0139200-09.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda de Oliveira de Melo\r\n\r\nExecutado: VICTOR ANTÔNIO MISQUEY ,Via Misquey Serviços de Promoções em Vendas LTDA-EPP,LEONARDO MISQUEY.\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR ANTÔNIO MISQUEY , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.191,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139900-24.2004.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANIBAL DOS SANTOS MALHEIRO\r\n\r\nExecutado: Sebastião Silva ,DISTRIBUIDORA NASCENTE DAS AGUAS,Eloy Schreiner \r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.928,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195700-42.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS MAGALHAES MIGUEL\r\n\r\nExecutado: Fávia Marcondes de Assis,MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Ana Paula Santos Sobreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fávia Marcondes de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.749,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190800-16.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Sérgio Roberto Schifler,RM DESIGNS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,KAFFLER INDUSTRIA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME,Robinson Henriques de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Roberto Schifler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.470,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586848"
                            ],
                            "1586849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0113900-45.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Duque \r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande \r\n\r\nPelo presente fica m Clínica do Rim Campo Grande , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 101 no valor de R$ 13.370,41 (1.078.093,68 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0135900-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Elias Pereira Borel da Silva\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586849"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016400-15.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DAS MERCES DE SOUZA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, Aut ROQUE DAS MERCES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da designaçao de leilao para os dias 19/11/2013 e 03/12/2013 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 1-0 andar, RJ, Centro\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19 DE NOVEMBRO DE 2013 a partir das h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Público Oficial, Oferes Nacif, tel 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0016400-15.2004.5.01.0061: RTE: ROQUE DAS MERCES DE SOUZA (ADV: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR – OAB/RJ: 94771) - RDO: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA; LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ; EMILIO RODRIGUEZ RIOS (ADV: REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA – OAB/RJ: 94576). BENS: APARTAMENTO Nº 101, C/VAGA, SITUADO NA RUA PADRE ROMA Nº 377, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 58671 DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS: APTO 101 E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 DO TERRENO SITO A RUA PADRE ROMA Nº 377, COM DIREITO AO USO DE VAGA NA GARAGEM INDISTINTA, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, MEDINDO 2,95M EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 300,00M MAIS 9,32M EM RETA, 12,57M DE FUNDOS, 26,70M A ESQUERDA E CONFRONTANDO A DIREITA COM O CONJUNTO RESIDENCIAL DA COHAB, A ESQUERDA COM O Nº 365 E NOS FUNDOS COM O Nº 63-A DA RUA CABUÇU. PROPRIETÁRIO: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, ESTUDANTE, CPF 839.574.807-87. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 3.075,70 A SER ATUALIZADA ACRESCIDO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO CONFORME CONDIÇÕES DO LEILÃO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. No caso da remição, após a venda do bem, e cancelamento do leilão por este Juizo, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que será devolvido ao arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1583608"
                            ],
                            "1583609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0016400-15.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DAS MERCES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez, Emilio Rodriguez Rios\r\n\r\nPelo presente fica m Emilio Rodriguez Rios, Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da designaçao de leilao para os dias 19/11/2013 e 03/12/2013 as 11:30 hs, na Rua do Lavradio, 132 1-0 andar, RJ, Centro .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583609"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGIANE BELLO DE CARVALHO move a JACQUES JOSEPH EL MANN, Proc n. CartPrec 0158800-20.2002.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juíz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21.01.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: apartamento nº 510, do Edifício na Rua Figueiredo Magalhães nº 885, devidamente registrado no 5º Ofício do Registro de Imóveis sob matricula nº 78150, Lº 2-Z/0, fls. 226, com as dimensões e confrontações conforme cópia do RGI em anexo no presente auto, reavaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1586202"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000383-82.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Araujo Costa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-26.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS COELHO [Adv. Silvia Primila Garcia Raskozisch (OAB: RJ 153261 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN , Réu: COLÉGIO MARTE LTDA (SUCESSOR DE COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA) [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: COLÉGIO ALBERT EINSTEIN LTDA, Réu: EDUARDO MEDINA KUHNER, Réu: MARIO HAROLDO IMENES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS COELHO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000285-63.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Benedito [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Benedito \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0027000-36.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SICILIANO PANGAIO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: MONITOR ENGLISH COURSE LTDA A/C SOCIO [Adv. Odete Hilu (OAB: RJ 1945 - A)], Réu: Antonio Ricardo Franca Eneas, Réu: Zuleika Franca Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SICILIANO PANGAIO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0004700-12.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON SERGIO MARCOLINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Dinoa Dias de Souza [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)], Réu: Evanilda Viana Cardone [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Marco Antonio Cardone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON SERGIO MARCOLINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 386, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000187-44.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Caze da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Caze da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-36.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Mateus do Nascimento [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Mateus do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 58, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-23.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARROS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOC ART ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, Réu: Carlos Alberto de Azevedo Lucchi, Réu: Rogério Carlos Lucchi Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARROS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do Renajud negativo, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0041300-85.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gayet Vieira [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Service COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \"em liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL A/C DA ADV GERAL DA UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gayet Vieira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-79.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Cordia Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Cordia Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do Renajud negativo, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0058000-59.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS VIEIRA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Geraldo Furtado Leite (OAB: RJ 45450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 136 da CP 0192400-96.1999.5.01.0301 apensada aos autos principais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-02.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Farias Rodrigues [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rodrigo de Farias Rodrigues , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 357/358. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-35.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Rocha [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.), Réu: Viva Comunidade - Programa Estratégia de Saúde da Família [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Rocha , Réu Viva Comunidade - Programa Estratégia de Saúde da Família\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001617-64.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciel Brito Fernandes [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel Brito Fernandes , Réu Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-74.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cristiane Nunes de Lima [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cristiane Nunes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-87.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Moreira Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Marques Moreira Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 570/572, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-28.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lopes Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 1301, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-27.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Schincariol Turcheti [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Schincariol Turcheti, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-27.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Souza, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 437/438, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-88.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner do Valle Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, bem como apresentar o correto endereço do réu, sob pena de extinção, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-57.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO AUGUSTO MENEZES SAMPAIO [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO AUGUSTO MENEZES SAMPAIO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-65.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geotonio Alves de Macedo [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradores Prediais Reunidos S.A. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)], Réu: CHL 156 Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)], Réu: Casas Sloper S.A. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)], Réu: Banco Máxima S.A. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Administradores Prediais Reunidos S.A., Rcdo Banco Máxima S.A., Rcdo Casas Sloper S.A., Rcdo CHL 156 Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-58.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0153300-57.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Ferreira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Geraldo Rodrigues Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 373/432 com esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-70.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Anderson dos Santos [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Silva Dias [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Anderson dos Santos, Réu Jorge Luiz da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, condenando o Reclamante, por litigância de má-fé, a pagar, a favor do Reclamado, no prazo de 8 dias, multa de R$ 300,00 e indenização de R$ 6.000,00. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído para fins de alçada, pelo Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001627-75.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe Lopes Franco (OAB: RJ 176198 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. André Luiz Lourenço Agostinho (OAB: RJ 160785 - D)], Réu: Fundação Eva Klabin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0183600-70.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Castro Ferreira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)], Réu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Ilvana Albino (OAB: SP 67417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., Réu Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pelo 1º réu. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael de Aguiar Gouy [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-38.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Nascimento de Paiva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Isso Moda Jovem Ltda. [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)], Réu: Suzara Hoffmann de Araújo, Réu: ALVARO CARDIAS DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Nascimento de Paiva\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0150700-68.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Augusto Miranda [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Juliana de Barros, Réu: Alexandre de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Augusto Miranda\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução da 1ª ré, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000586-73.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-50.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-40.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira de Souza Ferreira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO MORADA S/A \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Ferreira de Souza Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-11.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Miranda Rael [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: HSHS Confeccoes Ltda., Réu: Sabrina Rodrigues Moreira Piedras, Réu: Eduardo Stephan Harabedian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Miranda Rael\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0062700-53.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino d Ávila Melo Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 657, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO RAPOSO RIBEIRO FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA AMORIM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: José Carlos Rocha Franco de Sá Neto, Réu: Josane de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO RAPOSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0068300-60.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Elias Figueiredo Coimbra [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Mauro Elias Figueiredo Coimbra\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 566, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-40.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aliete da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista ao réu, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-80.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000926-17.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleiton de Souza Costa [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercomm Cooperativa de Serviços Técnicos e Tecnológicos, Réu: ELN Parex Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cleiton de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, bem como apresentar o atual endereço do 1º réu, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-83.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Correa [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Apema Locação de Equipamentos de Produção Cinematográfica Ltda. [Adv. Azarias de Oliveira Quintela (OAB: RJ 140599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-67.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais Ltda \"Em recuperação Judicial\" [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício expedido, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1586127"
                            ],
                            "1586126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2013\r\n\r\n0001312-18.2010.5.01.0063 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Conviver Incorporações e Participação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conviver Incorporações e Participação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.646,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586126"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001532-13.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Oliveira Figueiredo [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax, Aut Elisa Oliveira Figueiredo\r\n\r\nVenham as partes no dia 15/01/2014 as 09:25h em audiência de instrução, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0137600-82.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA MIZRAHI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COMERCIAL E TURISMO LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURO LIPMAN \r\n\r\nÀ reclamada para efetuar o depósito do valor restante devido (R$ 243,05), no prazo de 48h, fls. 271. \r\n\r\nId: 1586812"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1585791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000762-35.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Mendes de Barros [Adv. Joao Roberto Savi Vargens (OAB: RJ 130702 - D)]\r\n\r\nRéu: Bap Administração de Bens Ltda - 42162636/0001-80 [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bap Administração de Bens Ltda - 42162636/0001-80, Aut Silvio Mendes de Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000476-62.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Vilma Duarte Alves [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Vilma Duarte Alves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o Autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0036100-56.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO LUCAS [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)], Réu: GISLAINE CRISTINA MARANGON ENES DO VALE [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LUCAS\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-25.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano da Silva Marques [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S.A., Aut Ronaldo Adriano da Silva Marques, Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar os Recursos Ordinários interpostos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0045900-69.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Campos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os artigos de liquidação de fl 638/655, ora homologados, bem como a decisão de Embargos à Execução de fl 675/677, no prazo de 10 dias, sob pena de liquidação por perícia contábil às suas expensas e pagamento da multa de R$ 2.000,00 por litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0001210-13.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilteni Santos Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Nilteni Santos Costa \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-14.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleuça Sousa Menezes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A. , Réu Banco Cifra S.A. , Aut Gleuça Sousa Menezes , Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-88.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ponciano de Noronha [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: WDM Web Direct Marketing Ltda. [Adv. Deborah Lewkowicz (OAB: RJ 105714 - D)], Réu: Mauricio D?LOliveira Silvestre, Réu: Giselle Freire Borges Coelho, Réu: Marcelo da Silva Vieira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ponciano de Noronha, Réu WDM Web Direct Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000438-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josie Sampaio dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BGN S/A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S/A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda., Aut Josie Sampaio dos Santos\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram PROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Aparecida Rodrigues Costa Viana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção, Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Keli Aparecida Rodrigues Costa Viana , Aut Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nAUTOR: Comparecer na Secretaria da Vara, no dia 22/11/2013, às 10:00 horas, para retificação da CTPS; Tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2362/2013 e 2363/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição; Retirar na Secretaria desta Vara o Ofício para habilitação no seguro desemprego e apresentá-lo ao órgão responsável; no prazo legal. \r\n\r\nRÉU: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Paulo de Souza Pereira\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-85.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Wanderley Gonçalves de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Primícias do Trigo Padaria, Confeitaria e Mercearia Ltda ME [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)], Réu: CLAUDIO MAXIMO ROCHA, Réu: LUCINEIDE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primícias do Trigo Padaria, Confeitaria e Mercearia Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizados através de penhora on line.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-05.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Lima [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Lima , Réu Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram julgados PROCEDENTES, para dar-lhe efeitos infringentes para modificar o julgado quanto à fundamentação acerca da gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como para julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001421-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inacio da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inacio da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram PROCEDENTES EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1585791"
                            ],
                            "1585790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0038700-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Fialho Vianna \r\n\r\nRéu: F.G.Comércio e Distribuição Ltda., Neide Lopes Trica , Francisco Trica \r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Trica , Neide Lopes Trica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: Crédito Exequendo: R$ 116.031,30, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0001337-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Aparecida Rodrigues Costa Viana , Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção, Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Jufer Manutenção, Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 22/11/2013, às 10:00 horas, para retificação da CTPS das autoras; Contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1585790"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000887-38.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cordeiro de Assumpção [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP KART LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cordeiro de Assumpção , Réu TOP KART LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-86.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Ferreira Henrique [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento da cota previdenciária e custas devidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000733-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Abreu Santos Rosa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ensino Carmo Mangia Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Abreu Santos Rosa\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, no prazo de dez dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento do CGJT/TST. Indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal.. \r\n\r\nProcesso: 0000927-21.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ferreira de Jesus [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolv Prestadora de Serviços Ltda., Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Luana Ferreira de Jesus\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-28.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimak Engenharia e Com Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvolo o bloqueio de fls. 209 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000838-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos Turques [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio dos Santos Turques , Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Ante a informação supra, uma vez que, conforme a certidão de fls.115 verso, as guias de fls. 101 e 104 referem-se ao mesmo depósito e, tendo a Ré levantado o alvará 1348/2013, cuja cópia encontra-se às fls.116, desnecessário o alvará 1534/2013, uma vez que não há saldo para a Ré...\". \r\n\r\nProcesso: 0000600-23.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELI BRAGA PINTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS PROMOCOES LTDA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: TIM CELULAR SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA, Réu: MARIA COELI MATHEUS FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM CELULAR SA\r\n\r\nExpedido alvará nº1522/2013. à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0033800-84.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Souza de Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Souza de Oliveira\r\n\r\nSuspenda-se o processo pelo prazo de 180 dias. Findo o prazo o exequente deverá diligenciar, informando nos autos se houve sentença no processo da 2ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nProcesso: 0041600-32.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior, Réu Editora JB S.A., Réu NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE \r\n\r\nCiência da Promoção da contadoria de fls.355. A ré deverá efetuar o depósito do valor devido, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052000-08.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Souza Monteiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza Monteiro\r\n\r\nDiante da informação constante na certidão exarada pelo Oficial de Justiça no sentido de que houve falência da 1ª reclamada, devedora principal. Traga, o autor, aos autos a cópia da sentença que decretou a falência, bem como da certidão de trânsito em julgado da mesma, no prazo d e30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-98.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Garcia Pereira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Rodrigo Garcia Pereira \r\n\r\nCiência da sentença de fls.323/324 , que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0123600-21.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fernandes dos Santos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Serviços Lda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Aut Marcelo da Silva Fernandes dos Santos, Réu Volkswagen Serviços Lda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza do Nascimento Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: BCP Telecomunicações S.A. - Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP Telecomunicações S.A. - Claro, Aut Elza do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0132600-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Amarante [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes Amarante, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora os depósito recursais de fls.139; 407 e 430. \r\n\r\nProcesso: 0001326-84.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Eliane Barbosa Machado [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio03 Serviços Profisssionais de Limpeza Ltda., Réu: Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Maria Helena Pereira da Silva CAzzani [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Eliane Barbosa Machado, Réu Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu Maria Helena Pereira da Silva CAzzani\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 219. Tomar ciência a 2ª Reclamada para efetuar o depósito do valor devido, no prazo de 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139100-98.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Diogo Moreira [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: DEOLINDA LUZIETE FIGUEIREDO DE AZEVEDO , Réu: Manuel Figueiredo de Azevedo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padesan Distribuidora Ltda., Aut Ricardo Luiz Diogo Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/11/2013 às 15:00h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001143-79.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Telles da Cunha [Adv. Nauber Christiano Macedo de Souza (OAB: RJ 158112 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Vladimir dos Santos Dantas (OAB: RJ 165243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Telles da Cunha \r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0108700-96.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geandro de Paula Menezes [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geandro de Paula Menezes , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-77.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Policarpo de Freiitas [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho (OAB: RJ 145843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAnte a subsidiariedade imposta, efetue, a 2ª reclamada, o depósito da execução, em 15 dias, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001156-15.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Geovane Santana Martins [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Geovane Santana Martins\r\n\r\nIndicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0001125-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Khristtien Hearth Viana [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Maria Manoel de Oliveira [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Maria Manoel de Oliveira , Aut Khristtien Hearth Viana \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-94.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Batista de Freitas [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Batista de Freitas\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-61.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Fernandes de Souza Silveira [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Fernandes de Souza Silveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0088300-95.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gonçalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA4 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-18.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Teixeira [Adv. José Wellington Fagundes Marins (OAB: RJ 102715 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Teixeira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0000666-90.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva da Mota [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Personale Consul e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAnalisando-se os autos verifica-se que a Reclamada manifestou-se várias vezes nos autos sem qualquer informação a respeito do Recurso Ordinário em questão, tendo, inclusive, apresentado contrarrazões ao recurso do autor, tomou ciência do acórdão e, por fim, impugmou os cálculos de liquidação apresentados, operando-se por tanto a preclusão lógica, pelo que nego seguimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000113-72.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio de Almeida Moraes [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiênciano dia 18/11/2013 às 10:10h nesta Vara do Trabalho. tomar ciência de que o patrono deverá dar ciência ao seu assistido. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0046500-24.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Nogueira Goncalves [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa, Aut Marcia Cristina Nogueira Goncalves\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-43.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.493. \r\n\r\nProcesso: 0000079-97.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 130 e 130v, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000624-41.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Alves Bezerra de Carvalho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomari [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Alves Bezerra de Carvalho \r\n\r\nO autor deverá indicar o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-74.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA SENA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA [Adv. Icaro Correa de Castro (OAB: RJ 65164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nId: 1583431"
                            ],
                            "1583430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001286-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., BCP Telecomunicações S.A. - Claro\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0112800-65.2007.5.01.0068 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Carlos Augusto Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Moreira Motta Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responder com os seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001058-30.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cardoso Pereira \r\n\r\nRéu: Jorvic Transportes \r\n\r\nPelo presente fica m Kethe Roberto da Silva Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responder com os seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001026-54.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Henrique Ferreira \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Soares Etiene, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, bens da ré que garantam a execução, pena de responder com seus bens pessoais, ficando despersonalizada a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000331-71.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Barbosa \r\n\r\nRéu: Cortês Jato e Pintura Industrial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Cristina de Oliveira Cortes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000109-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene Gonçalves \r\n\r\nRéu: Solução e Empreendimentos em Recursos Humanos , EDILSON DE AZEVEDO GENÉSIO , NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO \r\n\r\nPelo presente fica m EDILSON DE AZEVEDO GENÉSIO , NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução. R$ 64.326,83 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583430"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1584861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000536-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lino da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSES PRIME COMERCIO DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. Leandro de Andrade Meuser (OAB: RJ 176694 - D)], Réu: Selmir Silva dos Santos [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: Soraya Domingos dos Santos Flintz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lino da Silva \r\n\r\nIndefiro o requerido, uma vez que foi facultado o acompanhamento do autor na primeira diligência.\r\n\r\nAo autor, para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000314-29.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.250 \r\n\r\nProcesso: 0001083-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cazé de Oliveira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cazé de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marcondes Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA, Réu: Greyce Bettanea Suathe Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Marcondes Silva\r\n\r\nIndefiro o requerido. A certidão do Oficial de Justiça de fl. 159 noticia o falecimento da executada, e por essa razão, não houve a penhora de bens. Sendo assim, não há razão para a expedição de um novo mandado.\r\n\r\nTambém não há que se falar em declaração de nulidade da venda do veículo, pois não há notícia de venda nos autos. Ao autor, para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-67.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Silva Couto [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Albor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Silva Couto\r\n\r\nTer ciência da notificação devolvida, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Duque Estrada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Coutinho da Silva [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Esportiva Matonense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Coutinho da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 141), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Luz Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Luz Ferreira \r\n\r\nNão assiste razão à autora, que não deveria ser intimada para se manifestar sobre a impugnação de cálculos, uma vez que tal questão deve ser debatida em impugnação à sentença de liquidação. Recebo a petição como impugnação à sentença de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000675-12.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Rosa Silva de Sousa [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SHADDAI SERVICE 192 LTDA ME, Réu: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Rosa Silva de Sousa \r\n\r\nManifestar-se, expressamente, acerca do requerimento do parcelamento de fls. 186/187, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-84.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE MORAIS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora de cartório, conforme requerido pelo autor à fl. 167, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-29.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ALVES [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)], Réu: MARLIERE MENDES [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)], Réu: DILMA ALVES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0093700-21.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Linhares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcos Silva Linhares\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 624 vº e a ré vir, em CINCO DIAS, com a diferença devida no valor de R$ 5.416,06, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000022-33.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silveira de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA, Réu: MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silveira de Lima \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001067-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evando Vieira de Paiva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervinos Sud America Importados Ltda., Réu: PEDRO BORGERTH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evando Vieira de Paiva Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001421-11.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalea Natal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terc. de Mão de Obra e Serv. Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio Residencial Life , Réu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terc. de Mão de Obra e Serv. Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000763-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Luz Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protec Serviços Tecnicos Ltda., Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-31.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Barbara Seidel Dantas [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: C.E.E.E.F.- CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA -ME [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: SUELY DE JESUS MEDEIROS, Réu: Maria Alice de Jesus Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Barbara Seidel Dantas \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0160100-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Rezende Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Rezende Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0055500-62.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES, Réu: CARLOS MANUEL SILVA PERICO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 507.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-04.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)], Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)], Réu: SIMONE NEVES COBUCI [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA , Réu Sergio Antonio Fialho Cobuci, Réu SIMONE NEVES COBUCI\r\n\r\nNotifique-se a ré para ciência da petição e documentos apresentados pelo leiloeiro, de fls. 499/506, bem como para que comprove o depósito do valor devido ao leiloeiro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Cerqueira de Moura [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEIA DE GRACA JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEIA DE GRACA JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP, Aut Gladys Cerqueira de Moura\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 4.422,90.\r\n\r\nProcesso: 0000707-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Cardoso [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues Cardoso , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001058-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Mesquita [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Odara 2010 Restaurante Ltda. , Réu: CARLOS LUIZ DA SILVA RODRIGUES, Réu: AFONSO CELSO CARVALHO SANZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Mesquita \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 157), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo de Moraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Marcelo Ricardo de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 12.522,96.\r\n\r\nProcesso: 0119100-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR LEMES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: CIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS SA CEMG [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS SA [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADIR LEMES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 378. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keise Moreira de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITA PROMOTORA S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITA PROMOTORA S.A. , Réu FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031700-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DE BORBOREMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DE BORBOREMA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 323. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima Alípio [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Projetos O.S. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima Alípio\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-81.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFINO VANZILLOTTA [ESPÓLIO DE] [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: VINISSOM E PRESENTES LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: DILMA NERY SADALA, Réu: KLEBER FARAH SADALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFINO VANZILLOTTA [ESPÓLIO DE]\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Conceição Cardoso [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimolbras Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei da Conceição Cardoso, Réu Vimolbras Vidros e Molduras do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 285. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. ME. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: LEONARDO FONSECA MACHADO, Réu: GENY FONSECA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus Alves\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 260. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Socorro Costa Felix [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Socorro Costa Felix\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud e bacenjud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-02.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelmo de Silva Ribeiro [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelmo de Silva Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cândida de Oliveira Correa [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0168900-05.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Matias [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Extra Terrestre Ltda. ME [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)], Réu: ADELINO AUGUSTO MACIEIRA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)], Réu: Miguel de Oliveira da Cunha [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Matias\r\n\r\nIndefiro o requerido, com base no entendimento deste Juiz, de que o salário é absolutamente impenhorável, nos termos do art. 649 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001516-07.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Sandra Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Souto [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Marcio Alves de Souto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes, bem como a impugnação do exequente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-38.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RODRIGUES MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut WANDERLEY RODRIGUES MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-02.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Seara Filho [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: ALTAMIR DE SOUZA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni Seara Filho\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 65), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Carvalho Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Petropolis Turismo e Transoportes Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão - IESA PLANGAS [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: RIP Serviços Siderurgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Carvalho Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 272 e seu eventual interesse em conciliar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adriano Souza da Silva [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Messenger 267 Express Comércio Malotes Ltda., Réu: Conect Serviços de Telecomunicações e Transporte Ltda. [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)], Réu: Objetivo Express Ltda. [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)], Réu: Staff de Comunicação Ltda. [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)], Réu: Iolanda de Medeiros Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adriano Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 170), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut OTTO DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-89.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA OLIVEIRA ESPOSITO [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: Jose Carlos Torres Hardman , Réu: William Connel Steers\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu GAZETA MERCANTIL S/A, Aut HELOISA MARIA OLIVEIRA ESPOSITO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-46.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Almeida Rêgo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 322, intime-se a Ré para entregar as guias do FGTS e CD nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000912-46.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Almeida Rêgo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir de Almeida Rêgo \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em consonância com o acórdão de fls. 316/320. \r\n\r\nProcesso: 0000423-09.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Abreu Capanema [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Abreu Capanema\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0415/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-05.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FLORES DE SOUZA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: NEUSA MARIA PADUA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FLORES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0419/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-61.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Carvalho [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. ME [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)], Réu: Vinko Mahovlic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 155. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-69.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR MOREIRA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-67.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Almeida Lima [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)], Réu: SERGIO ALBANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 309. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-04.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE BATISTA DA ROCHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 147. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-07.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Machado Júnior [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Martinelli [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Martinelli \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 231. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1584861"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1585764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-85.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Batista de Carvalho [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF Vigilância Ltda., Réu: Banco do Braisil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Batista de Carvalho, Réu Banco do Braisil S.A.\r\n\r\nDizer, justificando, se tem outras provas aproduzir, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveni}{encia e oportunidade. AUTOR: ciência da petição da louvada de fls. 710. \r\n\r\nProcesso: 0169400-62.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mello Coelho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mello Coelho\r\n\r\nPagar o valor referente às custas processuais (fls. 311), conforme despacho de fls. 393. \r\n\r\nProcesso: 0014200-96.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON ROMAO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON ROMAO DA SILVA, Réu INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 397/399. \r\n\r\nProcesso: 0000424-26.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane dos Santos Alves [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane dos Santos Alves \r\n\r\nCiência da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001355-51.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Adriano Tavares Gonçalves [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Gabriel Trigo de Loureiro e Silva (OAB: RJ 148946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as mesmas determinações de fls. 151 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000032-74.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Vieira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nAo réu recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0129300-75.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RAPOSO DO AMARAL [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RAPOSO DO AMARAL\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0055100-93.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Prestes de Sá [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas – R$ 23.061,61 (fls. 809). \r\n\r\nProcesso: 0002800-22.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DA SILVA PONTES [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 886. \r\n\r\nProcesso: 0055700-06.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailson Henriques de Almeida Farias [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solution Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nJuntar a guia de depósito de forma legível, em quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0000105-52.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina da Silva Lima [Adv. Erika Herédia de Sá Ferreira da Silveira (OAB: RJ 149481 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina da Silva Lima , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nDe modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0000900-28.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelon Saltos de Farias [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Mongeral S/A Seguros e Previdencia. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral S/A Seguros e Previdencia.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 214 que homologou os cálculos de fls.191/205. \r\n\r\nProcesso: 0008400-92.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CABRAL DO CARMO [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 300 que rejeitou liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-50.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Trindade Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de cinco (5), iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 571. \r\n\r\nProcesso: 0079700-36.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ribeiro Cota Pontes de Almeida [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas – R$ 4.596,45 (fls. 146). \r\n\r\nProcesso: 0001154-93.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Calixto dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Calixto dos Santos \r\n\r\nAo autor recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000248-06.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Catarina Prudêncio da Silva [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina Prudêncio da Silva \r\n\r\nCiência da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000600-76.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM DA CONCEICAO FARIAS [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ERA ADMNISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Evandro Pereira Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 137473 - D)], Réu: Antonio de Miranda Ribeiro, Réu: Arminda Natália Fraga Ferreira Miranda Ribeiro, Réu: Ricardo Antunes da Costas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA ERA ADMNISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nCiência da penhora; complementar o valor da execução, em cinco (05) dias; ciência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000279-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirlei Cirino da Cunha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAos réus recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0005900-09.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Naziel [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Marcos Antonio de Souza Paulo, Réu: Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Naziel\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão de crédito judicial, conforme despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0056400-45.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Sales Guimarães [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo de Siqueira Filho [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Sales Guimarães, Réu José Ricardo de Siqueira Filho\r\n\r\nCiência do despacho que determinou a realização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001571-46.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos Viana dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ramos Viana dos Santos , Réu Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 95, que acolheu a exceção. \r\n\r\nProcesso: 0046500-14.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA SILVA RANGEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DA SILVA RANGEL\r\n\r\nCiência da impugnação apresentada pleo réu. \r\n\r\nId: 1585764"
                            ],
                            "1585765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084200-48.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva\r\n\r\nCiência da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000873-74.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Duarte de Brito [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBS Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas – R$ 9.837,27 (fls. 333). \r\n\r\nProcesso: 0092100-68.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DO NASCIMENTO CIPRIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: AIS ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas – R$ 5.262,10 (fls. 452). \r\n\r\nProcesso: 0077000-44.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO ROCHA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO ROCHA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000927-06.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Polivanov Lino Rodrigues [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Polivanov Lino Rodrigues \r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0096000-59.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI LEO GUALTIERI [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI LEO GUALTIERI\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda. a/c Central de Liquidantes Judiciais, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Ramos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando o contido no item \"2\" de fls. 289. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-37.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Vieira Bizarrias [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Vieira Bizarrias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 329.\r\n\r\nProcesso: 0001085-95.2010.5.01.0073 - ET\r\n\r\nEgte: Isaura Taveira Barbosa [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL GOMES DE MOURA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MANOEL GOMES DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001117-03.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barros Garcia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComplementar a importância referente ao valor da diferença do valor homologado, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0112900-20.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob, Réu: Renato Simeira Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001377-46.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva Guimaraes Natal [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Roniele de Oliveira Silva (OAB: RJ 162045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Silva Guimaraes Natal \r\n\r\nCiência da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001376-61.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Soares da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Soares da Silva\r\n\r\nCiência da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0138200-66.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Farias [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas – R$ 2.021,68 (fls. 74). \r\n\r\nProcesso: 0001480-19.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Soares Macedo [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Márcia Soares Macedo , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência dos honorários do perito e dos itens \"1\" e \"2\" do despacho de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0001556-77.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbeto Moraes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0001500-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Assis Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Sudeste Segurança e Transporte Ltda. A/C ADMINISTRADOR DAVID C. GIASANTE, Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Assis Lima \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0020000-37.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001612-76.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ramos Vieira [Adv. Carlos Eduardo Tostes (OAB: RJ 89111 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ramos Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 104.\r\n\r\nProcesso: 0001616-16.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Agrícola de Deus Sevilha [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item \"2\" de fls. 55 (R$ 2.428,10 equivalentes a 195.784,51 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 45 (R$ 60,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0196900-45.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA EMPR BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Ilana Braia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: JUDITH BRAIA, Réu: MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA, Réu: SUZANA BRAIA SANGOI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0170000-83.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Oliveira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, conforme ata de fls. 710. \r\n\r\nProcesso: 0175700-74.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0181300-42.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Campos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Jose Ricardo Campos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 320. RÉU: complementar a importância referente a diferença apurada no item “4” (R$ 23.286,70 equivalentes a 1.877.671,9697 Trs), em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0184900-13.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA ROCHA EVANGELISTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 454, bem como a complementar a importância referente a diferença do valor homologado, apurado conforme item “4”, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186100-16.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Lacerda Cabral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Lacerda Cabral\r\n\r\nCiência da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001949-36.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Torres Leite [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM Instalações Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: ZIlton Carlos Lima dos Santos, Réu: Pedro Mario Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Torres Leite \r\n\r\nCiência da informação prestada pela Receita a fls. 227, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0215600-40.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nCiência dos cálculos da perita e do despacho de fls.477, no prazo sucessivo de dez (10) dias, mediados por cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0205900-74.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: DIVA MARIA HADLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-30.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Paula Oliveira [Adv. Fagner Araujo da Silva Rossi (OAB: RJ 156525 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Paula Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 140.\r\n\r\nProcesso: 0000576-96.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Carvalho Sousa [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Patricia Carvalho Sousa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 68 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051600-71.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Coimbra da Fonseca [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Curaçau Blue Comércio de Roupas de Acessórios Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Coimbra da Fonseca \r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação da Carta de Sentença e ter vista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0025700-33.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR REIS MORGADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR REIS MORGADO\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito a fls. 1412/1413, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-02.2013.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Silvia Barbosa Ferreira Hadibe [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Silvia Barbosa Ferreira Hadibe \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 263, observando o contido no item \"1\".\r\n\r\nProcesso: 0017900-41.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ricardo Rito Perez [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S/A, em recuperação judicial [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A, Réu: FRB Participações S/A\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ricardo Rito Perez\r\n\r\nApresentar os cálculos de fls. 318/326, no prazo de dez (10) dias, acompanhados de planilha dos valores a serem recolhidos pelo réu a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000194-40.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Soares da Cruz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSITCAS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Soares da Cruz \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo quarto réu - Viação Costeira LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0019500-05.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozinete Maria de Lima [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Pereira Gouveia [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozinete Maria de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-38.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luiz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda., Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho que rejeitou liminarmente os embargos à execução, por não aviados a modo. \r\n\r\nProcesso: 0108000-13.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mauricio Inglat da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda., Réu: Marcus Giovani da Silva Moreira, Réu: Publicato Propaganda e Servico Ltda., Réu: Sandro Moreira de Matos Lima e Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mauricio Inglat da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 105 que defiriu o requerimento autoral de dilação do prazo, por trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-41.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Joao Luiz dos Reis, Réu: Jose Manoel Ribas Pinto, Réu: DISTRIB.DE BEBIDAS PIEDADE LTDA A/C SOCIO [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: DISTRIB.DE BEBIDAS PIEDADE LTDA A/C DO SOCIO [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: MAURO LUCIO SOARES NETO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho (fls.284v), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001280-12.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Correa [Adv. Ariadna de Jesus Cunha (OAB: RJ 160764 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Stone Granitos e Artefatos de Concretos Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 154.\r\n\r\nProcesso: 0145500-79.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Gomes Ferro [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Adapta Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: GT - Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência que os depósitos recursais de fls. 356, 424 e 453 garantem a execução previdenciária (R$ 621,95 - fls. 492), devendo, no prazo legal, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001479-68.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edieldo dos Santos França [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nComplementar a importância referente a diferença do valor homologado no despacho de fls. 364, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001495-85.2012.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorricelio Américo de Lima [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorricelio Américo de Lima \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 393 e das impugnações apresentadas pelos réus, já juntadas aos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001369-06.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Mariano da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Mariano da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000175-68.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Campos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, observada a retenção supra e a de fls. 413. \r\n\r\nProcesso: 0001124-92.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Montalto [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS ASSESSORIA DE FINANCIAMENTOS LTDA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)], Réu: Casacred Imóveis Ltda. [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casacred Imóveis Ltda., Réu CVS ASSESSORIA DE FINANCIAMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de dez (10) dias sucessivos, com permeio de cinco (05), inciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0140600-34.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0053800-27.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO GARCIA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: PREVINDUS [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nDepositar o valor referente à contribuição previdenciária (R$ 3.947,31), em cinco (05) dias, pena de execução, conforme despacho de fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 0080900-54.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO BARBOSA RUFINO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0001589-67.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Santos [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. - Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. - Construções \r\n\r\nCiência da expedição de alvará; complementar a importância referente à diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001594-07.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Meg da Silva de Melo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Meg da Silva de Melo\r\n\r\nVista das impugnações apresentadas pelos segundo e quarto réus. \r\n\r\nProcesso: 0160100-08.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleophos Sebastiao Foster [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleophos Sebastiao Foster\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 333.\r\n\r\nProcesso: 0001695-92.2012.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Letícia Leoncio da Silva Pimenta [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo VIA VAREJO S/A\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item \"1\" de fls. 368 (R$ 39.078,75 equivalentes a 3.151.029,1647 Trs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0170700-25.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa de Queiroz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se em dez (10) dias, conforme despacho de fls. 672. \r\n\r\nProcesso: 0000196-73.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Lima [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: 170 Beach Sucos Ltda. EPP [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 170 Beach Sucos Ltda. EPP \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 47 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0153900-63.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MORAES DE SOUZA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COMERCIO LTDA, Réu: FRANCISCO FREITAS, Réu: SUELI DAS GRAÇAS, Réu: DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS, Réu: Maria da Penha Barbosa Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MORAES DE SOUZA\r\n\r\nCiêncua da certidão negativa do Meirinho (fls.177), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1585765"
                            ],
                            "1586278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001498-40.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Candida Flor\r\n\r\nRéu: ON Organização Mobel de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ON Organização Mobel de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento da parte ré à audiência importará na pronúncia da revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - O acionado deverá comparecer munido de documento de identificação, através de seu sócio, diretor ou empregado (Súmula 377/TST) e com carta de preposto. Deverá, ainda, comprovar na audiência sua presentação, nos termos e sob as penas da lei.\r\n\r\n3 - Deverá o réu se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Eventuais documentos a serem juntados deverão observar o contido no art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23.10.1992, e nos arts. 283 e 396, do CPC e 787 da CLT.\r\n\r\n5 - Havendo documentos de controle de frequência, o réu deverá trazê-los (arts. 355, 358, III e 359, todos do CPC).\r\n\r\n6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em juízo na qualidade de réu, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7 - A audiência não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586278"
                            ],
                            "1585766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001230-28.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Lobo Barreto \r\n\r\nRéu: Big Byte Eletrônica Ltda. ME, Márcia Marquioni\r\n\r\nPelo presente fica m Big Byte Eletrônica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designada a data 21/11/2013, às 11:00, para que o réu proceda às anotações na CTPS da parte autora, pena de pagamento de multa diária, em favor da acionante, no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais - CPC, art. 461, § 4º) por trinta (30) dias. No mesmo ato, deverá o acionado traditar à autora o TRCT, código 01, com a chave de conectividade, bem como as guias CD para habilitação à percepção do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000900-28.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelon Saltos de Farias\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Mongeral S/A Seguros e Previdencia.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacfho de fls. 214 que homologou os cálculos de fls. 191/205 e depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado (R$ 28.933,29 equivalentes a 2.333.028,5809 Trs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000279-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirlei Cirino da Cunha \r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos réus recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0052100-16.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PIMENTEL AGUIAR\r\n\r\nRéu: DROGARIA LIDER ZONA SUL LTDA, Thiago Pensabem Lemos, José Geraldo Lemos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Lemos, Thiago Pensabem Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 781,49), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0075600-72.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Peres de Almeida \r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda., Paula Isnard Tabach, Clarisse Isnard de Maracajá\r\n\r\nPelo presente fica m Clarisse Isnard de Maracajá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do crédito (R$ 2.953,16, equivalentes a 238.892,8803 Trs – fls.79), acrescido do valor das custas de fls. 15 (R$ 70,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1585766"
                            ],
                            "1585767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Médico do Grajaú Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item \"1\" de fls. 161 (R$ 54.820,77 equivalentes a 4.421.386,4021 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 138 (R$ 300,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1585767"
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027600-72.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 1437/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0088100-70.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Josué Gomes Cruz Filho [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio Administração Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio Administração Nacional \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 1390/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0036000-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Lemos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 1445 /2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0091900-43.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Costa Santana [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 1406/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0116900-74.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Ferreira Barreto [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jad Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 1169/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0111700-57.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Mendes da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Mendes da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Ribeiro Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira de Oliveira \r\n\r\nDizer,em 5 dias, sobre a proposta de parcelamento ora formulada. \r\n\r\nProcesso: 0001597-41.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Pinheiro Lixa [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 1440/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000256-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Candido [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora e que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001527-87.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Barreto Veiga [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora, encontrando-se garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000379-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augustinho Thimoteo de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefício para Cooperativas e Associados [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Augustinho Thimoteo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 235/236, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000331-82.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Fonseca Saores [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre Fonseca Saores\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 40/45. \r\n\r\nProcesso: 0001590-15.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Thereza Dias da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Thereza Dias da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Pereira Aguiar [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Pereira Aguiar\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Soares da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Soares da Silva\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com os endereços das empresas que pretende ver responsabilizada em razão da alegada existência de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000946-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira Anastácio [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Oliveira Anastácio\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a notificação de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Nilton Correia [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Taiga Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Nilton Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Paz Ferreira [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Paz Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-26.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Borges de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Pereira Mercearia Ltda. ME [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L Pereira Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, encontrando-se garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123000-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Conceição Saraiva Pereira da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas [Adv. Priscilla Abboud Oliveira Ponce (OAB: RJ 138643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC Dentistas 24 Horas\r\n\r\nVenha a Ré ao processo, para implementar o parcelamento proposto às fls. 175 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0001181-10.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Andrade Grande [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Andrade Grande \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Chiodo [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. , Aut Daniel dos Santos Chiodo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 77/80, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 8.589,21, equivalente a 692.568,76 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0038000-48.2007.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo da Rocha Faria [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, encontrando-se garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0058700-74.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barcelos de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Barcelos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandro Manoel da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Iar Comercio de Comestíveis Ltda. ME [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)], Réu: Valtelino dos Santos Filho, Réu: Claudio Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandro Manoel da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-81.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Olivia dos Santos Guimaraes [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: Aryane Cristina de Faria, Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Olivia dos Santos Guimaraes\r\n\r\nVir com meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0061700-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Braga Filho [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Braga Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada como perita a Dr. Ana Carolina Costa Resende, tendo sido designado o dia 22/11/2013 às 14:00H para inicio da perícia. As partes poderão indicar assistentes técnicos e será assegurado o direito de apresentar quesitos, conforme o depacho de fls. 430.Obs: O Perito dispõe de 30 dias para entregar o Laudo; e os assistentes técnicos, de 10 dias para entregar os respectivos pareceres. Isto, a partir da data marcada para a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001517-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pereira Chagas [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Gabriel Sanny Becker Coppos (OAB: RJ 145016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 1386/2013-BB. \r\n\r\nProcesso: 0001587-60.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Silva Vieira [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo da Silva Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo: 08 dias, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-02.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Lopes Coelho [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanna Piraccini [Adv. Valeria de Vasconcelos Mendonca Lima (OAB: RJ 79443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lopes Coelho , Réu Vanna Piraccini \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 193,56, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000034-41.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Oliveira [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Oliveira , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados procedentes em parte e os os embargos declaratorios opostos pelo Reclamado foram julgados improcedentes . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Lopes [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frisch Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe Lopes , Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo: 08 dias, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1586689"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0059300-32.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nRéu: Natsar Serviços Pessoais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ilias Clemente de Almeida Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0041900-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Santos Sousa\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0044700-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Romeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Rio Avanti Veiculos Pecas e Servicos S.A., Translitorânea Turística Ltda., Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE JAM ELABORADOS A F.766/771 , FIXANDO O\r\n\r\nVALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 40.063,08, EQUIVALENTE A 3.230.398,42886 IDTR.\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS A F.767/770.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 38.735,66, EQUIVALENTE A\r\n\r\n3.123.364,82917 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA\r\n\r\nDE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO\r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041900-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Santos Sousa\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000008-48.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Maziero Machado \r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda., Hidia Mara Paranhos Duboc\r\n\r\nPelo presente fica m José de Souza Lima Duboc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586688"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000608-89.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-61.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes Pontes [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Flavio Nicolai Chammas (OAB: RJ 70261 - D)], Réu: Arno Jorge Chammas, Réu: Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001161-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Cícero [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001527-15.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José de Oliveira [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Igo Francelino de Oliveira [Adv. Delfim Aguiar Almeida (OAB: RJ 29026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igo Francelino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 74, ciente de que conquanto o juízo não esteja garantido será expedido alvará em favor do autor pelo referido depósito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney de Almeida Motta [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Antônio Nunes Pires Filho [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Almeida Motta\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-77.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal Mattos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensin Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vidal Mattos , Réu Sociedade Unificada de Ensin Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-95.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Debbyde Dias de Castro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construções e Montagens de Dutos Limitada ME, Réu: Jandyr Santos, Réu: Jandyr da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Debbyde Dias de Castro\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Velloso Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Velloso Guimarães\r\n\r\nCiência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-60.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Guia [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: Michele Cristina Guia da Costa [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Aut: George Guia da Costa [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Moraes Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Moraes Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut George Guia da Costa, Aut Maria de Fatima da Guia, Aut Michele Cristina Guia da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-24.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Almeida Correa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Aut Rosemary da Silva Almeida Correa\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-04.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Soares dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nConforme despacho de fls. 404, dizer se desiste do recurso de revista, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-28.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos da Anunciação [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Santos da Anunciação \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-84.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.)\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 1.125,00, referente à diferença do crédito exequente, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001615-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moreira da Silva [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: Transwell s Expresso Rodoviário Ltda. [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Moreira da Silva, Réu Transwell s Expresso Rodoviário Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor e pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-86.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 310. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-54.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vogas Salgado [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraex Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Renato Marques de Almeida (OAB: RJ 81076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moraex Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nComprovar a primeira parcela em 15 dias, conforme determinaçao e fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001455-91.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson João da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson João da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-23.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veruska Lima dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Infantil Estrelinha Magica Ltda.-ME, Réu: Maria Aparecida de Lucena Pallares [Adv. Edwaldo de Souza Abreu (OAB: RJ 51125 - D)], Réu: Alberto Campos Pallares [Adv. Edwaldo de Souza Abreu (OAB: RJ 51125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Campos Pallares, Réu Maria Aparecida de Lucena Pallares, Aut Veruska Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelos 2º e 3º réus foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Luíz Santa Rosa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológica Ltda. [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alou Soluções Tecnológica Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-04.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Agdo Ricardo Duarte Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 994, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-80.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Antonio dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Antonio dos Santos , Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-66.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Peixoto da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Peixoto da Silva , Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 951/952, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 02 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000050-83.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Adriano Grey Tavares [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Adriano Grey Tavares , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-24.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Almeida Correa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva Almeida Correa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-02.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lacerda de Andrade [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Josias Lacerda de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 905, no prazo sucesso de 5 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0066800-09.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva dos Passos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva dos Passos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 595, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1586805"
                            ],
                            "1586804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2013\r\n\r\n0000616-03.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Seabra Ferraz Junior\r\n\r\nExecutado: Silvana da Silva Salazar,Riclair Beleza e Estética Ltda.,Rone Peçanha Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana da Silva Salazar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.463,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rone Peçanha Gomes,Riclair Beleza e Estética Ltda.,Rone Peçanha Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rone Peçanha Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.463,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000486-13.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlucia Barcelos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Paulo Marcio Gama de Menezes,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda-ME,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Luis Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.571,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000038-74.2010.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Diniz de Almeida \r\n\r\nExecutado: Proservice Terceirização de Serviços Ltda.,Empresa de Tecnologia e Infomações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nPelo presente fica citado Proservice Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.515,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586804"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1583941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000666-17.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marinho ( Espolio de ) [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)]\r\n\r\nRéu: Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Global Petroprojects Services AG [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Marinho ( Espolio de )\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0153500-10.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Augusto Nogueira Vieira [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolos [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Augusto Nogueira Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 314. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001020-42.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Romano [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Sérgio de Cotia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados, Réu Calçados Sérgio de Cotia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 240, 241, 242, 244, 245, 246, 251, 252, 253 e 254). Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0037900-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Vieira Gabina [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Vieira Gabina \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação., inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000965-91.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Augusta da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilda Augusta da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-49.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Quadro Chaves [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Quadro Chaves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Pestana Mello Filho [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 147, 148 e 153. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0094900-93.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Roberto Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 556 e 566. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001410-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Ferreira da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Josuel Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecleia Santos Chaves [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A. , Aut Ecleia Santos Chaves\r\n\r\nÀ ré, para vir com as peças necessárias à formação da Carta Precatória e quesitos, no prazo de 05 dias, tendo em vista que a testemunha indicada à fl. 264 reside em Maricá. Na mesma oportunidade, fica a autora intimada para vir com os quesitos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-49.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalio Costa Brito [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)], Réu: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG, Réu: ADOLF GOLDBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções Ltda., Aut Rozalio Costa Brito\r\n\r\nComparecerem à secretaria da vara em dia/hora de pauta para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0084800-79.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Souza Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários estipulados pelo perito, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0160300-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Eufrasia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Eufrasia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 221/226, no valor de R$ 89.223,09, equivalentes a 689.209,22 IDTR. Int. sendo a reclamada, por edital, para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000042-94.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia Sobrinho [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre o descumprimento do acordo, alegado pelo autor, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo, ensejando pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000888-48.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado de La Roque Meireles [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados, Aut Juliana Machado de La Roque Meireles, Réu Lopes e Reiff Advogados\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-25.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Pereira de Mendonça [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Ribeira Ltda. [Adv. Uilliam Jorge Matos de Oliveira (OAB: RJ 160786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Pereira de Mendonça, Réu Farmácia Ribeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Elias Vergaças [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Elias Vergaças, Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115/117, no valor de R$ 654,38, equivalentes a 52.764,24 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000064-55.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pinto Pereira [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pinto Pereira, Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 219/220, no valor de R$ 2.031,75, equivalentes a 163.824,91 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000065-74.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Casanova [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 65. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001373-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Tavares Gomes [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Senra e Mattos TransportesLogísticas e Serviços Ltda. ME , Réu: Cesar Augusto Rodrigues Mattos (sócio), Réu: André Luiz Augusto Senra (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Tavares Gomes \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000654-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Lima da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto dos Tainheiros [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Porto dos Tainheiros , Aut Liliane Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 128. Bem como da homologação dos cálculos de fls. 148, para fixar a diferença devida em R$ 359,44, equivalentes a 28.982,16 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001323-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna Teixeira [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-16.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W2DMA Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento dos emolumentos, para fins de expedição da certidão requerida à fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000465-88.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Costa Rodrigues Kobbi da Silva [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Costa Rodrigues Kobbi da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000167-96.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane de Brito Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane de Brito Carvalho, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 145. Bem como da homologação dos cálculos de fls. 191, no valor de R$ 1.585,03, equivalentes a 127.804,80 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001319-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ademir Alves de Medeiros [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Natureza do Sabor Ltda. [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ademir Alves de Medeiros, Réu Lanchonete Natureza do Sabor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 62, no valor de R$ 61.279,35, equivalentes a 4.941.102,23 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001199-73.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pereira da Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RONEI GUAZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pereira da Silva \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087600-46.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Alves dos Santos [Adv. Margareth dos Santos Rocha (OAB: RJ 100990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Norte Forte Ltda. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Construtora Bem Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Jurandi Guimarães Brito, Réu: Joano Feitosa Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Bem Ltda., Aut Raimunda Alves dos Santos, Réu Sub Empreiteira Norte Forte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256 \"conheço a Exceção de Pré- Executividade, para, no mérito, não acolhê-la\" \r\n\r\nProcesso: 0001141-07.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardoso, Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-67.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Manuel de Carvalho Correia [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Univercidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Manuel de Carvalho Correia \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0045500-76.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Ramalho da Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Condominio do Edifício Barra de Itaúna [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Ramalho da Costa \r\n\r\n'Informar, em 10 dias, o CNPJ da segunda reclamada, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000582-79.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Delduque [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-97.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Moraes Cruz [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda., Réu: Ana Maria Caranaval de Andrade, Réu: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Moraes Cruz\r\n\r\n'Tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Bem como, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001584-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Brito Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Brito Teixeira\r\n\r\nCom vista ao autor, sobre petição de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0058000-48.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Albuquerque Lins [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 352. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0149300-91.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaretti Ramos Lubanco Amantea [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margaretti Ramos Lubanco Amantea, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 235. Bem como da homologação dos cálculos de fls. 322, no valor de R$ 3.399,83, equivalentes a 274.136,27 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1583941"
                            ],
                            "1583940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0160300-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Eufrasia\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 221/226, no valor de R$ 89.223,09, equivalentes a 689.209,22 IDTR. Int. sendo a reclamada, por edital, para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000438-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME - SECH, Michael Ferreira de Oliveira (socio), Fátima José de Oliveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Michael Ferreira de Oliveira (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 142. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583940"
                            ]
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                    }
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                "Araruama": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª VT/Araruama\r\n\r\nProcesso: 0001638-98.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo Farias Junior [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Pimpão [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)], Réu: Marcello da Silva Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evaldo Farias Junior\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho de Araruama, numa 3a. feira, a partir de 19/11/2013, das 11:00 `as 13:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. Mandado na contracapa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-65.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaovane Fontes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Joaovane Fontes , Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000688-21.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Moura Macharete [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Lagoa Azul de Praia Seca [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Lagoa Azul de Praia Seca, Aut Marcio Luiz de Moura Macharete\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.058,58 .\r\n\r\nProcesso: 0033500-58.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda- ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 252, verso .\r\n\r\nProcesso: 0061500-88.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nDigam as partes sobre os volumes faltantes. \r\n\r\nProcesso: 0000825-03.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rezende dos Santos [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Good Life Ltda [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Rezende dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0001206-79.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Gomes Pinheiro [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla S/A [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla S/A, Réu Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25: \" Renove-se o despacho de fls 23, para que a ré apresente as peças. \"\r\n\r\nProcesso: 0000295-33.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson Dias da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda, Réu: Supermercado Só Ofertas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39: \"Dê-se vista ao requerente. \"\r\n\r\nProcesso: 0001598-14.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RAMOS DE BARROS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTAO AMBIENTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RAMOS DE BARROS \r\n\r\nTer ciência que a audiência foi remarcada para o dia 14/11/2013 às 10:15. Favor, informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001416-96.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Lima Nogueira [Adv. Eduardo Rocha da Cruz (OAB: RJ 148336 - E)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pré Universitário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Vinicius Lima Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46 .\r\n\r\nProcesso: 0001232-09.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Ramalho Machado [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Pires Guimarães Junior [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ramalho Machado\r\n\r\nVista ao autor do desarquivamenbto dos autos, na secretaria da Vara, por 30 dias. Após devolvam-se ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0001732-75.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariane de Lima Sales [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mariane de Lima Sales, Cgte Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 267. .Pagar o valor remanescente de R$ 2.344,92, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001537-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracieli da Silva Vasques [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracieli da Silva Vasques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0000442-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocasta Coutinho da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocasta Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa realizada .\r\n\r\nProcesso: 0001014-78.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Ines Bastos da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores, embaladores e serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 221, ONDE O PATRONO DEVERA COMPROVAR A NOTIFICACAO DA RENUNCIA, FICANDO NO PATROCINIO ATE A SUA COMPROVACAO - ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001046-49.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO LEONARDO LEITE DOS SANTOS [Adv. Andréa da Cruz Presler Cravo (OAB: RJ 103017 - D)]\r\n\r\nRéu: O. P . BERNARDES COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E REPRE. LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LEONARDO LEITE DOS SANTOS \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0000581-11.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Anisio dos Santos [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Meirelles Borgatte - ME [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Anisio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107 .\r\n\r\nProcesso: 0072000-14.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARINHO SIQUEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Marmores e Granitos de Iguaba Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: Algisa Maria Boechat dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265 .\r\n\r\nProcesso: 0000203-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ALBERTO PEREIRA GUIMARÃES [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA, Aut JOSÉ ALBERTO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000976-32.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: HERMINIA DA CONCEIÇÃO [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE UNIÃO ARARUAMA DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63 .\r\n\r\nProcesso: 0053000-28.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA ( CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 304: \"Dê-se vista ao requerente. \"\r\n\r\nProcesso: 0076200-54.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Ramos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubro Social Esporte Clube [Adv. Solange Maria Lanhas La Cava (OAB: RJ 5841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225 .\r\n\r\nProcesso: 0116100-39.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Maciel [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi, Réu: Agueda Regina Ramos Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira Maciel \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139 .\r\n\r\nProcesso: 0001338-68.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Almeida Dantas da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM Imóveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda, Réu MAM Imóveis Ltda, Aut Thais Almeida Dantas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.433,88 .\r\n\r\nProcesso: 0000204-69.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOBERTO MOTTA JUNIOR [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA, Aut NOBERTO MOTTA JUNIOR \r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 98,20, pelo reu. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA EM R$ 3.927,91. 2a.RECLAMADA CONDENADA SUBSIDIARIA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-88.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Bulhões Alves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Bulhões Alves , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 35.195,56 .\r\n\r\nId: 1586021"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1580472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-47.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jefersson Farias Teixeira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jefersson Farias Teixeira\r\n\r\nDepositar em conta judicial para reembolso à reclamada o valor das custas, atualizado às fls. 823/823 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001281-20.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Tereza de Freitas Antonio [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Tereza de Freitas Antonio\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-89.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Tavares [Adv. Luzia Aparecida Moraes da Silva (OAB: RJ 121167 - D)]\r\n\r\nRéu: Issacar Baruch Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: Iria Ribeiro Salles, Réu: André Luis Salles Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos e acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Raimundo dos Reis [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Ailton Bastos Santos, Réu: Andreza Giorgi Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Raimundo dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos e acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO CASSIANO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: Renata de Paula Segurasse Paiva, Réu: Maria Angelica de Melo Paiva, Réu: Luiz Carlos Calcadas Gomes, Réu: Luiz Fernando Lima Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROGERIO CASSIANO\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, negativos, devendo ser observado o prazo estipulado às fls. 110/111 para manifestações. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-44.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Fonseca Fortunato [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Bastos de Oliveira Artesanato, Réu: Monica Bastos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fonseca Fortunato\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos e acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-30.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva da Cunha [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliana Costa Abreu (OAB: RJ 118257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 8095/2013 de fls. 323, devendo a reclamada depositar a diferença entre o valor apurado e o efetivamente depositado. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line, com a aplicação da multa do art. 475-J do CPC. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0165900-06.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa Irineu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rosa Irineu\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-93.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Reis Cassiano [Adv. Elizabeth Bastos Miranda (OAB: RJ 165497 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadyr Couto Correa Pinto [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Reis Cassiano, Réu Nadyr Couto Correa Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0151500-21.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Epifanio de Paula [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Epifanio de Paula\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-89.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Thomaz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logistica e Distribuição Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Thomaz\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-16.2005.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Augusto Morizot Leite Filho [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Augusto Morizot Leite Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-82.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: João Duarte, Réu: Filipe José da Costa Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-85.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA GURGEL [Adv. Anna Maria Martins Duarte (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO GERALDO LTDA ME [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Réu: Helena da Conceição Medeiros , Réu: Zeraldo Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SAO GERALDO LTDA ME, Aut PEDRO DE SOUZA GURGEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000770-36.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Pedro [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelpa Construtora e Comercial Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avelpa Construtora e Comercial Ltda., Aut Norberto Pedro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0057600-13.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Guimarães [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Daslu Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos Guimarães\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-39.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Caridade Gomes [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Intensiultra Vassouras Serviços Hospitalares Ltda. , Réu: Creso Benedito Ultra, Réu: Eliane Duccini Brito Ultra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Caridade Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como para comparecer à Secretaria desta Vara, no dia 12/11/2013, às 14 horas, a fim de que se procedam às anotações na CTPS do autor, ocasião em que deverá ser apresentado o referido documento. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000864-04.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Balbino dos Santos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Balbino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-89.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pereira da Motta Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Metalurgica Barra do Pirai Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Transportadora Jane Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Barra do Pirai Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da 10ª (última) parcela da cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-31.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Alves Pena [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda - ME [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)], Réu: Juliana Maria Rocha e Silva Crespo, Réu: Marcelo Soares Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Alves Pena\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria, sobre os quais deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-26.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Dias Dutra [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: PC de Andrade Campos ME, Réu: PAULO CESAR DE ANDRADE CAMPOS [Adv. Heloisa Pires Thome (OAB: RJ 80890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dias Dutra\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sobral da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia 393 Material de Construcao, Réu: José Roberto Alves Moreira, Réu: Tiago Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sobral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-50.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Gonçalves Rocha [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda., Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Renato Sommer Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Gonçalves Rocha\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos e acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-64.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana Barbosa de Lima [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreedimentos e Participacoes Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-27.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nunes Pinto [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessões e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0067100-50.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ GUIMARAES MELLO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: Jean Pierre Marie Brouwers, Réu: Fabian Suzanne Michel Brouwers, Réu: Sandrine Pierre Marcelle Brouwers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ GUIMARAES MELLO\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-46.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia da Silva Oliveira [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA CAMILLA FELICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, com resultados negativos, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-19.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Matos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Reikin Shopping [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)], Réu: Coopeval-Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Matos\r\n\r\nFrustradas todas as providências para realização de penhora. Ao autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-13.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Contruteckma Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Albino\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-78.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Lima [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-68.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley de Paula Souza [Adv. Valeria Suely de Almeida (OAB: MG 64380 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelia de Castro Silva [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Paula Souza\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-70.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Maria Jacintho Amaral da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrosa Mercearia Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Benedito Roque da Silva, Réu: Maria Bernardina Roque Jaco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Jacintho Amaral da Silva\r\n\r\nFrustradas todas as providências para realização de penhora. Ao autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-22.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen da Silva Cardozo [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Diniz da Silva Junior [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha (OAB: RJ 91757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen da Silva Cardozo\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-50.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Rocha Ferreira [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: Marcos Eduardo Noronha Fontes, Réu: Juliana Guedes Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rocha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-75.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliara Francisco Delfino [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Lanziano Industria e Comercio Ltda.-ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: José Eduardo de Oliveira Carvalho, Réu: Sara de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliara Francisco Delfino\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-09.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Yanet Molina Izquierdo [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Y.P.S. Martins Informática, Réu: Priscila Gomes Rodrigues Martins, Réu: Sidnei Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yanet Molina Izquierdo\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-89.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL PINHEIRO GOMES [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: Marco Antonio Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL PINHEIRO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-07.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ribeiro Lima [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ribeiro Lima\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-58.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Lemos da Silva [Adv. Denercy Villela Eiras (OAB: RJ 5065 - D)]\r\n\r\nRéu: José Orlando Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Lemos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-26.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovany dos Santos Pereira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: J B da Silva Junior Despachante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovany dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, com resultado negativo, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-49.2003.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: RODRIGO JOSE DA SILVA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Exdo: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RODRIGO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFrustradas todas as providências para realização de penhorA. Ao autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-95.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Valdenir dos Reis [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo Celular Telefonia Ltda, Réu: Lutec - Eletronica Telecomunicacao Ltda.-ME, Réu: Malutel Telecomunicacoes Eletronica Ltda.-ME, Réu: Regiane Toledo Joaquim, Réu: Fábio Leal Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Valdenir dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo pelo convênio INFOJUD, devendo ter vista no balcão da Secretaria dos documentos obtidos, acautelados em local próprio na Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1580472"
                            ]
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                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1586873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001356-70.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Araujo Gervasio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Marcio de Araujo Gervasio, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/12/2013 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nId: 1586873"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001626-16.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Santos da Silva [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacira Gomes de Souza , Réu: Janaina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001499-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 11:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001501-48.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Souza Azevedo [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Jesus Souza Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/14 às 11:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000723-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Gago de Oliveira [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S.A., Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Gago de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000386-89.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Araujo da Silva [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Lanches Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Araujo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 13:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001514-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolene Ferreira dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolene Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2013, às 14:45 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. FICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000339-18.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Costa da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Costa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 13:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001558-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Souza Gomes [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagres & Pereira Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson de Souza Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001621-91.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cardoso Mendes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cardoso Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000786-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bezerra da Silva [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S.A., Réu: União Federal ( Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bezerra da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001503-18.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Julio [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição Julio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001515-32.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidenalva Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidenalva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2013, às 14:30 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001629-68.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pereira Porfiro [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida (UVA), Réu: Essence Terc. de Mão de Obra e Serv. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pereira Porfiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001552-59.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Rangel do Nascimento [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Industria e Comercio Ltda, Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Rangel do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 12:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001505-85.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Laura Queli Pinto [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Laura Queli Pinto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 11:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001575-05.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia do Nascimento Moura [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia do Nascimento Moura\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001453-89.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Pedro dos Santos Ribeiro [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Pedro dos Santos Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 11:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000891-80.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Quintanilha [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Quintanilha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001625-31.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nRéu: A & L da Região dos Lagos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001404-82.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha Lemos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rocha Lemos, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi remarcada a data de audiência no processo 0000540-73.2013.5.01.0411, da 1ª VT/Araruama-RJ para o dia 21/11/2013, às 9:30 horas, para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001461-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Gonçalves Nogueira [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Gonçalves Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001549-07.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pereira Bragança [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Operador Internacional Comércio de Cosméticos e Serviços de Massoterapia e Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Pereira Bragança \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 12:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001622-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Souza da Conceição [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda - ME, Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Souza da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001751-18.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Costa Silveira [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Costa Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001564-73.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Maria Florentino [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Maria Florentino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001547-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Duarte Ribeiro [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Duarte Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001533-87.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rafaela Borges Pacheco [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostracabo Cult. de Mol. e Turismo Ltda - ME (Restaurante Flutuante da Praia do Forno)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rafaela Borges Pacheco \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 13:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000949-86.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Alves [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. N. Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 13:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000386-89.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Araujo da Silva [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Lanches Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Araujo da Silva\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001557-81.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Rocha Marques [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Rocha Marques \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 13:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1586624"
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                            "1586625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001426-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Nunes de Faria [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Santos Advogados(Domingues e Santos Advogados) [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)], Réu: Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Santos Advogados(Domingues e Santos Advogados), Aut Guilherme Nunes de Faria, Réu Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda, Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 901/906, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 700,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 35.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001915-17.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Medeiros da Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes) [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001435-05.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cararim Andrade [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Husky - Assistência de Segurança e Serviço de Vigilância Ltda [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cararim Andrade, Réu Empresa Husky - Assistência de Segurança e Serviço de Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 512/514(verso), que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-47.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana Keisy Gonçalves Farias [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra da Silva Reder ME (Drogaria Max) N/P Alessandra da Silva Reder, Réu: JJ Distribuidora e Comércio de Cabo Frio Ltda (Exclusiva Havaiana) n/p sócio Jonatas Judisom de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseana Keisy Gonçalves Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 72/75, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 4.324,21, equivalente a 348.673,19 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245500-09.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149, devendo apresentar o original do alvará 535/2012 e informar o motivo pelo qual não conseguiu recebê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0001705-63.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Matos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues de Matos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.116, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 102/111, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.797,71, equivalente a 144.954,40 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-37.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sulivan Nogueira Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda, Réu: Colônia Z4 de Cabo Frio, Réu: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulivan Nogueira Santos\r\n\r\nIndique o autor o paradeiro atual e correto do 1º réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001154-49.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Marcelo Moreira de Oliveira [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 91/98, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 8.919,17, equivalente a 719.174,23 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-15.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Batista Ivo [Adv. MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (OAB: RJ 136073 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA São Pedro da Aldeia Ltda [Adv. Vitor dos Santos Moreira (OAB: RJ 164532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Batista Ivo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 118/120, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.409,64, equivalente a 194.295,10 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-90.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Kunrath [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 486/490, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 500,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-92.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Peçanha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Peçanha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154, que homologou os valores deferidos na r. sentença às fls. 87/88, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 400,98. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-05.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Vital de Oliveira [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: The Pearl Hotel Ltda. [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Adolfo Vital de Oliveira, Réu The Pearl Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209/212, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 40,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-26.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dias da Silva [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários do Residencial Bougainville IV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.31/32(verso), que declarou a ré revel e confessa quanto à matéria de fato, jugou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-22.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez do Nascimento Bernardo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez do Nascimento Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/40, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 440,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 22.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-22.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliecio Silva do Carmo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliecio Silva do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 91/101, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.551,95, equivalente a 286.402,31 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-23.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Bitencourt de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Bitencourt de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/11/2013, às 10:30 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a 1ª Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A 1ª RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000365-16.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Quintanilha Valentim [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Quintanilha Valentim\r\n\r\nAnte, a solicitação do juíjo deprecado, venha o autor com os quesitos, para instruir a CPI. \r\n\r\nProcesso: 0002148-50.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Motta de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Motta de Souza , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/14 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000061-85.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Porto Henrique [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Buz [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Buz\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 180. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-60.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Sthefanie Correia [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda (Bonsai Sushi Lounge)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Sthefanie Correia \r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001167-82.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Alquimar Gomes da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alquimar Gomes da Silva , Cgte Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89/96, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reconvenção, para condenar a reconvida a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 400,00, pela reconvinda, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226700-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Conforte [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Robson Pereira Conforte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 966/970(verso), que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 400,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-73.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriely soares Macedo [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriely soares Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28/29, que declarou a ré revel e confessa quanto à matéria de fato, julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Barros [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Barros\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-44.2008.5.01.0432 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia \r\n\r\nExdo: Porto Fino Hotéis e Turismo LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Porto Fino Hotéis e Turismo LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100, que REJEITOU a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-10.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Jesus do Nascimento Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Jesus do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176/177, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da autora, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 21,49, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.074,56. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-91.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda Rodrigues Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/11/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a 1ª Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A 1ª RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000502-95.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva Neto [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda., Aut Paulo José da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244/247, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 500,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1586625"
                            ],
                            "1586622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001751-18.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Costa Silveira\r\n\r\nRéu: Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2014 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586622"
                            ],
                            "1586623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001569-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antão\r\n\r\nRéu: Araujo e Oliveira Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m Araujo e Oliveira Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54/58, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586623"
                            ]
                        }
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1586776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000886-26.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: JMTS Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JMTS Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/01/2014 ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002213-74.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkíria Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro dos Santos Vestuário e Armarinho [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro dos Santos Vestuário e Armarinho, Aut Valkíria Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 75/77. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 109.943,43, equivalente a 8.865.004,40 IDTR's, atualizados até 24/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000877-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Tavares Freire [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM O CORRETO ENDEREÇO DE SUA TESTEMUNHA TALITA ANON GUZZO, OU, AINDA, SUBSTITUÍ-LA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0002851-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel das Graças Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Manoel das Graças Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000569-33.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Batista [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Batista\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000758-40.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Percy Pereira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nAPRESENTAR OS CÁLCULOS DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FOLHA 147 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0011100-91.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES BARBOSA [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA INFANTIL LAPIS DE COR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GOMES BARBOSA\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000350-15.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Batista Caetano [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Batista Caetano\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHA 34. VENHA AINDA A EXECUTADA PARA PAGAR A EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880,CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002688-64.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Marta Neme Lima Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Elizabete Sales de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Kátia Crespo Areas Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Norli de Marilá Ambrosio [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Solange Bastos de Matos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Edna Marta Neme Lima Santos , Aut Elizabete Sales de Souza Silva , Aut Kátia Crespo Areas Pereira , Aut Norli de Marilá Ambrosio , Aut Solange Bastos de Matos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHA 1076. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 30.980,15, equivalente a 2.498.004,35 IDTR's, atualizados até 23/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000353-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Manhães Cabral [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Luiz Fernando Manhães Cabral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 297/299. \r\n\r\nProcesso: 0002187-76.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Pessanha Rosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Pessanha Rosa, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 200/202. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 72.060,48, equivalente a 5.810.438,72 IDTR's, atualizados até , com a imposição de multa, devendo recolher 24/10/2013inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017900-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leonardo Santos Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leonardo Santos Ribeiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHA 89. VENHA AINDA O RÉU, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 884/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0005100-02.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Teixeira Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Teixeira Pereira\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000378-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Travel Lancaster\r\n\r\nVENHA COM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, BEM COMO COM A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A VARIAÇÃO SALARIAL DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001821-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cesar dos Santos Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A- \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Cesar dos Santos Batista\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0029700-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves Neves [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Alves Neves\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0018600-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro Pereira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ribeiro Pereira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002356-29.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Batista Gomes [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Batista Gomes\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001812-07.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edevaldo de Souza das Neves [Adv. Jaqueline Alves Rovetta (OAB: RJ 167339 - D)]\r\n\r\nRéu: Newfert Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo de Souza das Neves\r\n\r\nTER VISTAS, POR 05 DIAS, DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0002352-55.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago do Espírito Santo Soares [Adv. Alan Henriques Ribeiro (OAB: RJ 170104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago do Espírito Santo Soares\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000136-92.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Moço [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon-Geral de Engenharia e Montagens [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A , Réu Gemon-Geral de Engenharia e Montagens, Aut Helio da Silva Moço\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 189/191. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.334,74, equivalente a 1.075.212,30 IDTR's, atualizados até 23/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pereira Ribeiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHA 89. VENHA AINDA O RÉU PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 884/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002547-45.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pessanha Amaral [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pessanha Amaral \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 84/87. VENHA AINDA A RECLAMADA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0016600-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katherine Campista Cruz [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katherine Campista Cruz\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHA 102. VENHA AINDA O RÉU PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 884/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001184-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Araújo dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lujoco Ltda-ME N/P Sr Paulo Pamplona\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Araújo dos Santos\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0037100-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio José [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio José\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000639-50.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralf Barreto da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralf Barreto da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário DAS RECLAMADAS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002287-94.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Bessone da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Bessone da Silva, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. \r\n\r\nProcesso: 0001063-87.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Souza Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Souza Carvalho, Réu Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DAR-LHES PARCIAL RPOVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0001650-12.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilso Lobo Machado [Adv. Amanda Rodrigues Serafim Cordeiro Nogueira (OAB: RJ 153330 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos ME [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilso Lobo Machado, Réu Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DAR-LHES RPOVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0002017-36.2013.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Marlon Cabral Telhada [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRqdo: Elfe Soluções em Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marlon Cabral Telhada\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0001068-12.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Junior da Silva Campos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B. Jacyntho Comércio de Materiais ed Construções Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: Fornecedora Jacyntho Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Junior da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência de deverá procurar o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência, conforme despacho de fl. 447. \r\n\r\nProcesso: 0001462-19.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cardoso [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Rios Pereira Construções Limitidada ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cardoso, Réu M. R. Rios Pereira Construções Limitidada ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001684-84.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique de Araújo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Henrique de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, conforme decisão de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000537-91.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carneiro Fadel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Paulo Cesar Carneiro Fadel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000721-76.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Roberto Henriques [Adv. Lúcia de Fátima Pimentel Ferreira (OAB: RJ 145168 - D)]\r\n\r\nRéu: Kam Tal Comercio e Indústria de Calçados Ltda EPP [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Roberto Henriques, Réu Kam Tal Comercio e Indústria de Calçados Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001338-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Marques Pasco [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Marques Pasco\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0006800-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Terra Ribeiro da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Ativo Ind. e Com de Bebidas Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)], Réu: Simone Ferreira Barros de Faria [Adv. Marcos Vieira Leite (OAB: RJ 81624 - D)], Réu: Alexsandro Ferreira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaraná Ativo Ind. e Com de Bebidas Ltda., Aut Monique Terra Ribeiro da Silva, Réu Simone Ferreira Barros de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001071-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes de Azevedo [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Gomes de Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000630-88.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson Nascimento [Adv. Samuel de Oliveira Codeço (OAB: RJ 156232 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edson Nascimento\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000927-95.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Felizardo Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Industria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Felizardo Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 76/78. \r\n\r\nProcesso: 0001669-86.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Pereira\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000126-77.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barreto Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Barreto Gomes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000816-77.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Chagas [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Aut Rodrigo de Souza Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 141/145. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.607,56, equivalente a 774.680,78 IDTR's, atualizados até 29/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002540-82.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Teixeira da Costa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S A- em recuperação judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Teixeira da Costa, Réu Santa Barbara Engenharia S A- em recuperação judicial \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 214/218. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.509,54, equivalente a 1.411.843,35 IDTR's, atualizados até 28/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020400-87.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Argeu Augusto Russo (Espólio de), n/p Maria Inês Russo Ferreira Barreto [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DO RECLAMADO EXECUTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002478-08.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Paula [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: EGS Tubos Soldados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Paula\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 50. \r\n\r\nProcesso: 0000113-49.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marília de Oliveira Rosa Valiongo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Silva Duarte (Rei do Alho) [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Jose de Arimateia e Silva Duarte [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília de Oliveira Rosa Valiongo da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002502-36.2013.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Semear Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mário Eugênio Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Semear Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nVENHA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 2º E 3º, DO PROVIMENTO Nº08/2007. \r\n\r\nProcesso: 0001177-94.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Henrique Eckhardt Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Geradora Mercantil Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Henrique Eckhardt Santos, Réu Vanguarda Geradora Mercantil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 128/130. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.211,67, equivalente a 984.656,46 IDTR's, atualizados até 30/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001589-88.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan de Sousa da Cruz [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan de Sousa da Cruz\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001194-96.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Modesto [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: L C. Dos Santos Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Modesto\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 28/11/2013 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002661-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebson Maia de Oliveira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebson Maia de Oliveira \r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002300-98.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barreto Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barreto Gomes\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000998-92.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilâne Nunes do Espirito Santo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilâne Nunes do Espirito Santo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002115-55.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Peixoto de Azevedo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Peixoto de Azevedo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002735-38.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Monteiro Campista [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Monteiro Campista\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA RÉ\". \r\n\r\nProcesso: 0001437-06.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziela Pimenta Flôr [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: M.I.P. de Melo Comércio e Serviços-ME, Réu: Márcia Inês Paes de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Pimenta Flôr\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001025-12.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosélia Leal de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosélia Leal de Almeida\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002389-19.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno de Abreu Rodrigues [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Abreu Rodrigues, Réu Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 28/11/2013 ÀS 14:00 HORAS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000288-09.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozielvia de Azevedo Pinheiro [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense, Réu: Spine Diagnóstico Terapeutica Neuro-ortopedica Ltda, Réu: Ultracenter Centro de Ultra Sonografia Ltda, Réu: NEY ARTILES FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozielvia de Azevedo Pinheiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0036400-16.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes Venancio [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes Venancio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002048-90.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan da Silva Dias [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Locanty Com Serviços Ltda), Réu: Joao Alberto Felippo Barreto , Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan da Silva Dias\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001862-04.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mouta de Abreu Dias [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mouta de Abreu Dias, Réu IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM DOCUMENTOS PARA RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001867-26.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcilene Alcantra da Mota [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, Aut Maria Alcilene Alcantra da Mota\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM DOCUMENTOS PARA RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001870-78.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Santana [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis , Réu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de São Fidélis)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, Aut Jussara Santana\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM DOCUMENTOS PARA RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001933-69.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria de Abreu [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nVENHA TER VISTAS DOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002121-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Luiz da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Luiz da Silva, Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 147/149. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 30.334,25, equivalente a 2.445.551,18 IDTR's, atualizados até 04/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000243-05.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Prado Leite [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRO COMÉRCIO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Prado Leite\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000999-11.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rangel Salve [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Alcool -CBA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Alcool -CBA, Aut Jaime Rangel Salve\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 186/187. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 78.459,75, equivalente a 6.326.399,21 IDTR's, atualizados até 04/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002473-83.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Carvalho Ribeiro da Silva [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Carvalho Ribeiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\". \r\n\r\nId: 1586776"
                            ],
                            "1586777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106600-48.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ribeiro da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mutuca de Campos Ltda., Réu: LEANDRO ROCHA CORDEIRO, Réu: EDVALDO GOMES MARTINS, Réu: CESAR ALENCAR DA SILVA SANTOS FELISMINDO, Réu: MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO, Réu: MAURICIO DA SILVA MONTEIRO, Réu: ALDELANA BEATRIZ SOUZA DEOLINDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0051500-74.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio José Coutinho [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Coutinho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 247/248. \r\n\r\nProcesso: 0272300-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio da Gloria Felizardo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas, Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio da Gloria Felizardo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0105200-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa Beneficencia de Campos [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães \r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0051300-63.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREZIL PORFIRIO DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B P [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREZIL PORFIRIO DE AZEVEDO\r\n\r\nter vista dos autos, por 10 dias, conforme requerido na folha 1215. \r\n\r\nProcesso: 0128000-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Andrade Porto [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Andrade Porto\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157600-63.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOSE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0133000-36.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Siqueira da Cruz [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda e OUTROS [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Plano de Saude Ases Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luciano Siqueira da Cruz\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0182000-05.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira Santana [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Goitacazes Comercio Industria e Materiais para Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Oliveira Santana\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0193600-43.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nVENHA, EM 20 DIAS, COM A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL SOBRE O QUAL REQUER RECAIA A PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0049600-90.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063600-32.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Bento da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Claudemiro de Siqueira, Réu: Osvaldo Joaquimm de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bento da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Barros Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Barros Gomes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0045200-33.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Couto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carlos Couto\r\n\r\nVENHA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, APRESENTANDO-OS, INCLUSIVE, COM O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVANDO AS FAIXAS, OS PERCENTUAIS, E OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO EM SUAS ÉPOCAS PRÓPRIAS, BEM COMO COM O DESCONTO FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0174700-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Louvain da Silva Lima [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Louvain da Silva Lima\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0181300-92.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vidal [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Leila Aparecida Zanini (OAB: PR 48501 - D)], Réu: CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos, Réu Equatec Indústria e Construções Ltda, Aut Julio Vidal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 204/206. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.168,55, equivalente a 1.061.812,00 IDTR's, atualizados até 28/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0256200-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Frank de Souza [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm-Cooperativa de Policiais Militares , Aut Max Frank de Souza \r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DE FOLHAS 474/477, PARA FIXAR A CONDENAÇÃO NOS VALORES ALI CONSIGNADOS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A 1º RECLAMADA (COOPERATIVA) NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, COM A IMPOSIÇÃO DE MULTA, OBSERVANDO O PRAZO DE 15 DIAS (CLT, ART. 760), INCLUSIVE DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E A 2º RECLAMADA (UENF) POR MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0212300-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Manhães [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Manhães\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0293100-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Fernandes da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Fernandes da Silva\r\n\r\nVENHA NO DIA 06/12/2013 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA ENTREGUE/ANOTADA A BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE CONFORME COISA JULGADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 LIMITADA A R$ 3.000,00. INTIME-SE O RECLAMANTE E A 1º RÉ. VENHA AINDA O RECLAMANTE Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0146600-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Caxia Machado [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: L F T Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: I T V Rangel Confecções, Réu: Ojuara Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Caxia Machado\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0092600-14.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenil Peixoto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Respa Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldino Paulo da Silva (OAB: MG 76011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenil Peixoto\r\n\r\nVENHA APRESENTAR SEU ÚLTIMO CONTRACHEQUE. \r\n\r\nProcesso: 0089100-03.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Gomes [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 228/230. \r\n\r\nProcesso: 0167500-46.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES NUNES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES NUNES\r\n\r\nVENHA COM O SOLICITADO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037400-17.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Mattos Soares [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Mattos Soares\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHA 138. VENHA AINDA O RÉU PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 884/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0135300-73.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: E H DA SILVA S DE FREITAS BOUTIQUE ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nComparecer ao setor DIVAP/CG para as providências necessárias ao cumprimento do Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0059500-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Augusto Siqueira Goncalves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nVENHA PARA QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS, EM 10 DIAS, CONFORME FOLHA 166. \r\n\r\nProcesso: 0219000-68.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Mothé Pereira Nunes [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A. [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Mothé Pereira Nunes\r\n\r\nVENHA A RECLAMANTE, EM 05 DIAS, COM O ENDEREÇO DA EMPRESA ONCOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0153700-19.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS LEAL VIVEIROS [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viação - Em Liquidação Extrajudicial [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS LEAL VIVEIROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO RECLAMANTE\". \r\n\r\nProcesso: 0040100-39.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)], Réu: Jose Dalton de Souza Pinto, Réu: Ronaldo Ribeiro Monteiro, Réu: Ottilia Bezenover [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Réu Ottilia Bezenover, Réu SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0152100-26.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilha de Azevedo Pereira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Argeu Augusto Russo (espólio de) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilha de Azevedo Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DO RECLAMADO EXECUTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071300-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane da Costa Almeida [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - Sasplan - (Hospital dos Plantadores de Cana) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane da Costa Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0239600-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda , Réu Companhia Agricola Norte Fluminense , Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool , Réu Emac-Empresa Agricola Central , Aut Everaldo Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 299/301. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 47.152,25, equivalente a 3.801.999,85 IDTR's, atualizados até 29/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114600-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Pires Rosa da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Pires Rosa da Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 97/98. VENHA AINDA O RÉU PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 884/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO PERES BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. Silvia Follain de Figueiredo Lins (OAB: RJ 125160 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO PERES BARRETO, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0087300-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire Machado [Adv. Renata Fereira Pereira (OAB: RJ 141987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Freire Machado\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0184300-47.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO PACHECO DA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO PACHECO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 464/465. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 28.424,59, equivalente a 2.291.954,46 IDTR's, atualizados até 10/09/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0247100-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Almeida Silva [Adv. Rita de Cassia Furtado (OAB: RJ 145171 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: UENF \"Universidade Estadual do Norte Fluminense\" [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0136000-44.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barreto Melo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Barreto Melo\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS CONFORME PARECER DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, APRESENTANDO-OS, INCLUSIVE, COM O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVANDO AS FAIXAS, OS PERCENTUAIS, E OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO EM SUAS ÉPOCAS PRÓPRIAS, BEM COMO COM O DESCONTO FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0148700-52.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Silva das Dores [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Rcte Jose Eduardo Silva das Dores\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 344/346. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.887,27, equivalente a 1.442.293,80 IDTR's, atualizados até 28/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175500-83.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Cristina Manhães Rodrigues Machado [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ), Aut Marcella Cristina Manhães Rodrigues Machado\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 527/531. VENHA A PRIMEIRA RECLAMADA (MUNICÍPIO) PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0310800-80.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Silva Pereira Dutra [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Firmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição da Silva Pereira Dutra\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0311800-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Barreto da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira Tavares e Cia [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Réu: AMARO DA SILVA VIANA, Réu: RENÊ SIQUEIRA TAVARES, Réu: ROSILANI VIANA RANGEL TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): DR. FERNANDO PEREIRA NETO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DEPÓSITOS DE FOLHA 97, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO PAGAMENTOS EFETUADOS AO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0265300-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Gomes de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: V. A . Projetos e Eventos Ltda [Adv. Joyce Martins da Motta (OAB: RJ 151882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Gomes de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101200-87.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Gomes de Abreu [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: A. M. Fernandes de Siqueira, Réu: Espolio de Claudemiro de Siqueira, Réu: Condominio Residencial Pero de Goes [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: SISERCAM Prestadora de Servicos Ltda, Réu: CLAUDEMIRO DE SIQUEIRA, Réu: OSVALDO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Gomes de Abreu\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM CÓPIA DO ROL DE BENS DO INVENTÁRIO DO ESPÓLIO DE CLAUDEMIRO DE SIQUEIRA PARA QUE A PENHORA RECAIA DIRETAMENTE SOBRE OS BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 0132300-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Dias de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbio e Nascimento Buffet e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Dias de Oliveira\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0262100-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Araujo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Araujo\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0242300-93.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Amaral Godinho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Maria Amaral Godinho\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166800-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Machado Araujo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Aut Rosangela Machado Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 266/268. Pelo presente fica A PRIMEIRA Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.439,12, equivalente a 680.466,64 IDTR's, atualizados até 30/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0268500-21.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RENATO VIANA PACHECO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR RENATO VIANA PACHECO\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093400-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Pessanha da Silva [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Pessanha da Silva\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0209700-87.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Cruz Soares [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Cruz Soares\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103000-19.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silveira Souza [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor dos Coroados, Réu: JOSE MARIA MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silveira Souza\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085900-90.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: CAPRI MOTEL LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SOARES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS ALVARÁS EXPEDIDOS (FOLHAS 179-181). \r\n\r\nProcesso: 0187800-43.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Leite Augusto da Matta Cabral [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Leite Augusto da Matta Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0119700-41.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reisdevan Rodrigues de Freitas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicamp-Distribuidora Campista de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Diario Norte-Fluminense Editora Grafica Ltda. [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Posto Central Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diario Norte-Fluminense Editora Grafica Ltda., Réu Dicamp-Distribuidora Campista de Pecas Ltda., Réu Posto Central Ltda., Aut Reisdevan Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO-LHE PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0314100-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Campos Leal Filho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Campos Leal Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O DISPOSTO NA PETIÇÃO DA EMPRESA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174000-31.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Jorge Ferreira (Espólio de) [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: ARGEU AUGUSTO RUSSO (ESPÓLIO DE) N/P MARIA INÊS RUSSO FERREIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Jorge Ferreira (Espólio de) \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DO RECLAMADO EXECUTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065500-16.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vieira de Souza [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhigo e Aiex Churrascaria Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Vieira de Souza\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0138000-80.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jorge da Silva Felizardo [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M Oliveira & Filhos Ltda, Réu: Antonio Moacy de Oliveira, Réu: Maria de Lourdes Campos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge da Silva Felizardo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053600-70.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilcimar Chagas Machado [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas (OAB: RJ 127780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva\r\n\r\nVENHA INFORMAR AO JUÍZO A DATA E O VALOR RECEBIDO PELO ALVARÁ JUDICIAL Nº 2853/2013 EXPEDIDO EM 26/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0115000-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza Ribeiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Souza Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 203/204, POR ADEQUADOS A COISA JULGADA. \r\n\r\nProcesso: 0197000-74.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonsimar de Oliveira Pessanha [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonsimar de Oliveira Pessanha\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0176800-80.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0082200-72.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Degilda Gomes Viana [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Robenita Teixeira Ribeiro [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degilda Gomes Viana\r\n\r\nVENHA COM O SOLICITADO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR QUITADA A PARCELA REFERNTE AO MÊS DE JUNHO/2013. \r\n\r\nProcesso: 0134300-72.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Caudio Lopes Duarte, Réu: Marcia Cristina Botelho, Réu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nVENHA ESCLARECER O PORQUÊ DA INTERFERÊNCIA NOS PRESENTES AUTOS, ANTE A DECISÃO DE FOLHA 214, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0265900-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Viana Nogueira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROMULO SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: DÉLIO GUIMARÃES MONTEIRO, Aut: GABRIEL ALVES, Aut: JOÃO JORGE CORNÉLIO CEZÁRIO, Aut: JORGE JOSÉ TAVARES, Aut: JORGE LUIZ DA SILVA, Aut: JOSÉ MARIANO, Aut: LUIS CLÁUDIO CÂNDIDO DA COSTA, Aut: MARCO ANTONIO ALVES, Aut: NÉDIO ANTONIO PEREIRA, Aut: PAULO MARIANO VERLY, Aut: RONALDO ARAGÃO MOREIRA, Aut: VALCY LUIZ DE OLIVEIRA, Aut: VALMIR LUIZ DE OLIVEIRA, Aut: WALDIR VIRGULINO DA SILVA, Aut: WELLINGTON BESSA DE SÁ\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROMULO SILVA\r\n\r\nTOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nId: 1586777"
                            ],
                            "1586775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0027600-67.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Silva Pessanha, Alexandre Silva Pessanha\r\n\r\nRéu: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda, JOSÉ RAIMUNDO VIANA, RITA DE CASSIA GARCIA COSME\r\n\r\nPelo presente fica m RITA DE CASSIA GARCIA COSME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 13.801,66, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0191000-63.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Souza Nogueira\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Riscado Ltda., Reinaldo Santos Dias, Marlene de Moraes Riscado\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene de Moraes Riscado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 9.245,32 , além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000329-10.2011.5.01.0281 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Mcap Com de Alimentos Ltda, FERNANDO AUGUSTO GIFONE ESPINDULA\r\n\r\nPelo presente fica m Mcap Com de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0068200-33.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Teodoro Carvalho\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A, Gilvan Basilio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gilvan Basilio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 880 E SEGUINTES DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089100-32.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilança e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002547-45.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pessanha Amaral \r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Instituto Aplicar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 84/87. VENHA AINDA A RECLAMADA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000927-95.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Felizardo Martins\r\n\r\nRéu: Equatec Industria e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Equatec Industria e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 76/78. \r\n\r\nProcesso: 0002639-52.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica de Souza Viana\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Jorge Villar, CelesteMaria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002378-58.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Nair da Cruz Gomes Rangel \r\n\r\nPelo presente fica m Nair da Cruz Gomes Rangel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 32.121,60, equivalente a 2.590.117,40 IDTR's, atualizados até 30/11/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001194-96.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Modesto\r\n\r\nRéu: L C. Dos Santos Siqueira \r\n\r\nPelo presente fica m L C. Dos Santos Siqueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 28/11/2013 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001879-69.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaldo Ribeiro Lirio\r\n\r\nRéu: C. I. S. Pintura e Reforma Ltda - EPP e Outros, Construtora Tenda S/A\r\n\r\nPelo presente fica m C. I. S. Pintura e Reforma Ltda - EPP e Outros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/12/2013 ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586775"
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                            "1578323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106300-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Geaquinto [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)], Réu: Companhia vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA, Aut João Ricardo Geaquinto\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-46.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Rafael Gomes Júnior [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Rafael Gomes Júnior\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como do disposto às fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001047-33.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Claudia Marcia Souza Barroso [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Egte: Danilo Cordeiro Barroso [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE GOMES MACHADO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudia Marcia Souza Barroso, Egte Danilo Cordeiro Barroso, Egdo JORGE GOMES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001059-47.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Raul Bianchi dos Guaranys Costa (OAB: RJ 77738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde, Aut Robson de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO . \r\n\r\nProcesso: 0105100-80.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JANIA AZEREDO RIBEIRO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Josiney da Silva Martins [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIA AZEREDO RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando as condições do acordo de fls. 108, manifestar-se claramente, em 10 dias preclusivos, acerca dos comprovantes de depósitos trazidos aos autos, indicando especificamente qual parcela não foi paga ou qual não foi paga em dia, observando-se o art. 17 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130000-25.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Valeria da Silva Viveiros [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117101-44.1997.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CELSO WEBER PACHECO FREIRE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, preclusivos, acerca da diferença de INSS cobrada às fls. 977 em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001105-36.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca do RO interposto pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0112100-44.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 472. \r\n\r\nId: 1578323"
                            ],
                            "1578324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0276700-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Caetano de Souza [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0001185-34.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Lemos Duarte [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nDizer, em 10 dias, quanto ao cumprimento da obrigação, valendo o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0118400-07.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Soares dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: J Claudio Oliveira Martins & Cia Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: JOSE CALUDIO DE OLIVEIRA MARTINS, Réu: DÉBORA DA SILVA MARTINS GOMES, Réu: Gilda da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Claudio Oliveira Martins & Cia Ltda.\r\n\r\nVir em 10 dias, com o recolhimento da quota fiscal e custas, conforme apontado pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0090000-56.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COSTA RUFINO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS RANGEL IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO, Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO COSTA RUFINO\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0131700-07.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Lopes Rangel [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C Prest Service Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L&C Prest Service Ltda., Aut Magno Lopes Rangel, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTerem vistas do ofício de fls. 208 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ovídio Coelho de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ovídio Coelho de Souza\r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-45.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Faria [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Faria, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Azevedo Medeiros [Adv. Adriana Azevedo Medeiros (OAB: RJ 142350 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento Tecnologia Servicos Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Azevedo Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0085100-83.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Borges Henriques [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS - MASSA FALIDA [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Ademir Inacio de Freitas , Réu: Ailton Pereira da Silva , Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA - MASSA FALIDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA, Réu: CONSTRU TORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Borges Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 82. \r\n\r\nId: 1578324"
                            ],
                            "1578325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000844-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Macêdo de Castro [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Ernandes Amaral Neto, Réu: José Renato Abdu Neme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Macêdo de Castro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios fetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085800-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Macedo Teixeira [Adv. Camila Mancini Andrade (OAB: ES 13975 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Imaculada Conceiçao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Macedo Teixeira\r\n\r\nDizer se existe alguma pendência a vista da existência da referido petição, valendo o silêncio como inexistência. \r\n\r\nProcesso: 0084700-31.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO AZEREDO ALVES [Adv. Joilso Nunes (OAB: RJ 48924 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELIS _ INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Jose Luiz Roberto Machado [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Eliane Siqueira Marques Machado [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Siqueira Marques Machado, Réu Jose Luiz Roberto Machado, Réu ZELIS _ INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos quanto ao valor devido nos presentes autos, em 30 dias preclusivos, considerando as alegações de parcelamente, devendo se for o caso comprovar nos autos o efetivo parcelamento dos autos quanto ao devido á título de quota previdenciária, sob pena do bem penhorado às fls. 514, ser levado a praça/leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Márcio Tavares Neto [Adv. Maria Fernanda Centieiro do Nascimento (OAB: RJ 161513 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Réu: Mercado Construções e Empreedimentos Ltda., Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Somel Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Márcio Tavares Neto\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os endereços atuais das rés, cujas notificações foram devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0079500-86.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Alves Nogueira [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: JOSE THOMAZ SOUZA DE CARVLHO BRITTO, Réu: ROGERIO DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Alves Nogueira\r\n\r\nEsclarecer o seu pedido, tendo em vista que conforme comprova os documentos ora trazidos aos autos o sr. José Thomas Souza de Carvalho Brito não é Diretor Presidente e sim secretário, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001430-79.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Menezes da Cruz [Adv. Josué de Sousa Freitas Miquelito (OAB: RJ 142749 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-93.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0135900-23.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Pereira Braga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. Nogueira Bichara [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. A. Nogueira Bichara\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001356-25.2011.5.01.0282 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Elisania Batista Costa [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alijo Ltda. [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alijo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício e petição oriundos da MM. Vara Deprecante. \r\n\r\nId: 1578325"
                            ],
                            "1578326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Gomes da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria de fls. 413, e, querendo, oferecer embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001350-18.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lopes Espinosa [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lopes Espinosa\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o depósito no valor de R$ 200,00 , para fins de ressarcimento das custas à ré, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134100-52.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON DA MOTA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nEfetuar no prazo de 30 dias pagamento do saldo devedor, sob pena de multa de 75%. \r\n\r\nProcesso: 0139600-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glace Kely Ribeiro Cordeiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glace Kely Ribeiro Cordeiro\r\n\r\nInformar, em 10 dias o valor efetivamente recebido, bem como trazer os cálculos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001393-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Souza de Abreu [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Agila Especialidades Farmacêuticas Ltda. [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agila Especialidades Farmacêuticas Ltda., Réu Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0139200-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peixoto Chagas [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peixoto Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0138600-69.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva de Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Aguas do Paraiba S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva de Lima\r\n\r\nApresentar cópias dos contracheques ou da CTPS com toda a variação salarial. \r\n\r\nProcesso: 0137700-86.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Carvalho Alves [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Louvain Servicos de Impermeabilizacao, Réu: Marlon Alves Louvain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose Carvalho Alves\r\n\r\nConsiderando a certidão do oficial de justiça, vir em 30 dias preclusivos com meios efgetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001403-62.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Maciel da Cunha [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestarem-se acerca do recurso adesivo interposto pelo autor, no prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1578326"
                            ],
                            "1578327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141900-78.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Gilson Alves Menezes, Réu: Fátima das Graças Linhares Passos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios, devendo efetuarem o depósito da diferença devida, para fins de garantia do juízo, ciente de que os valores bloqueados serão liberados ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139900-61.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludmila Rangel Domingues [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Rangel Domingues\r\n\r\nProceder à devolução da Certidão de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0001607-09.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Daltinea Crespo Coutinho dos Reis [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daltinea Crespo Coutinho dos Reis\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0150600-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaci Rozeno da Penha [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaci Rozeno da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.62. \r\n\r\nProcesso: 0160900-54.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Pomoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0162600-31.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Souza Gomes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Souza Gomes, Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/12/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria proceder à devida anotação, em caso de ausência das rés. O autor virá com seus cálculos, em 10 dias, a partir da data designada para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0148400-29.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERIC LTDA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERIC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0165500-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson da Silva Araujo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson da Silva Araujo, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nMnifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-60.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CESAR SALLES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut JOELMA CESAR SALLES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1043/9. \r\n\r\nId: 1578327"
                            ],
                            "1578328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140800-49.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao, Réu: Companhia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG RIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG RIO\r\n\r\nVir em 10 dias, com a comprovação do valor ainda devido à título de quota previdenciária, no importe de R$ 509,53. \r\n\r\nProcesso: 0250900-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAELCO ELIAS [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOBEL DE AZEVEDO MATA [Adv. Osvaldo Martins Anselme (OAB: RJ 74980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAELCO ELIAS\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução, devendo o mesmo esclarecer a sua petição datada de 13/09/2013, tendo em vista que o sistema JUCERJA traz aos autos os atos constitutivos e/ou contrato social das empresas, com seu quadro societário e a executada e espólio e pessoa física. \r\n\r\nProcesso: 0002113-19.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Augusto Pimentel [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Energia Serviços Elétricos Ltda, Réu: Eletrosol Comércio e Representações Ltda, Réu: Solar da Música Ltda, Réu: Valdeir Teles da Pureza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Augusto Pimentel\r\n\r\nConsiderando a devolução do mandado, vir em 30 dias preclusivos com o correto e atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 0002739-04.2012.5.01.0282 - AI\r\n\r\nAgte: Katheleen e Maria Utilidades Domesticas Ltda [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nAgdo: Livia Maria Dumas Rêgo de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Katheleen e Maria Utilidades Domesticas Ltda, Agdo Livia Maria Dumas Rêgo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0223900-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Tinoco da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Tinoco da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 435. \r\n\r\nProcesso: 0002656-56.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Angelo Lyrio Barreto [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Angelo Lyrio Barreto \r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0244800-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleucília Pereira Navarro Lopes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - CBAA Campos dos Goytacazes(em Recuperação Judicial) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Santana Agroindustrial Ltda, Réu: Gilvan Basilio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleucília Pereira Navarro Lopes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0233200-14.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Costa Silva [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Danieli Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, R$ 322,32, devendo comprovar o depósito da diferença devida, para fins de garantia do Juízo, cientes de que o valor bloqueado será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0226100-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Lima Viana Lessa [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria Lima Viana Lessa\r\n\r\nTer vistas da devolução da notificação, devendo trazer em 10 dias preclusivos o correto e atual endereço da ré. \r\n\r\nId: 1578328"
                            ],
                            "1578329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002186-54.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Almeida [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilância e Transportes de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transexpert Vigilância e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002195-16.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ribeiro Barbosa [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002062-71.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Agrivaldo Batista [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrivaldo Batista\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156100-56.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MANHAES FERREIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MANHAES FERREIRA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa ao sistema Renajud, vir em 30 dias, preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Imbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Imbesps ) \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0157800-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Mendes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de n. 2384/2013, para levantamento do FGTS depositado em sua conta vinculada pelo primeiro rdo, devendo o autor informar, em 10 dias, o valor efetivamente recebido, bem como apresentar cálculos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0158500-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salvadora Cruz Correa da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salvadora Cruz Correa da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como do dispsoto às fls. 458. \r\n\r\nProcesso: 0159500-10.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Correa de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.331. \r\n\r\nProcesso: 0002347-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Silva Sepulveda [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde/ Prefeitura de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Silva Sepulveda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16/19. \r\n\r\nId: 1578329"
                            ],
                            "1578332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157300-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Gama Batista [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Gama Batista \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 497. \r\n\r\nProcesso: 0150300-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0153700-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Margarete Mendes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Margarete Mendes , Réu Service Clean Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/12/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, bem como proceder à entrega da guia de comunicação de Dispensa para efeito de Seguro desemprego. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0149600-61.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Renato de Moraes [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Inscon Instalacoes Eletricas Ltda, Réu: Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Renato de Moraes, Réu Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/12/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria proceder à devida anotação em caso de ausência da ré. O rte deverá vir com seus cálculos, em 10 dias, a partir da data designada para anotação na CTPS, com inclusão do que entende devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0147800-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Bastos da Gama [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0157400-19.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001451-21.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Fagner Viana Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)], Réu: Nelson Ferreira Alves, Réu: Esther Manhães Alves, Réu: Geremias Manhães Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Fagner Viana Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, observando-se o bloqueio parcial ora efetivado, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0147300-97.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson dos Santos Cunha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nConsiderando a guia de depósito de fls. 81, originária da penhora efetuada às fls. 59/60, com o ssaldo atualizado às fls. 81, tomar ência de que o valor será liberado ao autor como pagamento de parte de seu crédito devido, pelo prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-47.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eduardo Pessanha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da resposta negativa ao convênio Bacenjud, em face da 1a ré, bem como que o depósito de fls. 204 será utilizado para pagamento do crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1578332"
                            ],
                            "1578333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002736-49.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Odontologia de Dr. Paulo Rogério Bedin Júnior [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Odontologia de Dr. Paulo Rogério Bedin Júnior\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o depósito no valor de R$ 750,00, referente à última parcela do acordo mais multa de 50%, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133900-45.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIMAR PESSANHA LOPES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLIECE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR PESSANHA LOPES\r\n\r\nConsiderando a devolução dos mandados de notificação, indicar em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0224300-42.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiana Hauaji Zacarias [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiana Hauaji Zacarias\r\n\r\nTrazer aos autoe, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como do disposto às fls. 478. \r\n\r\nId: 1578333"
                            ],
                            "1578320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/10/2013\r\n\r\n0110700-77.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: GILVAN BASILIO DA SILVA,Emac Empresa Agricola Central Ltda,WILDEVALDO ORASMO,SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado GILVAN BASILIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.786,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA.,Emac Empresa Agricola Central Ltda,WILDEVALDO ORASMO,SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.786,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILDEVALDO ORASMO,Emac Empresa Agricola Central Ltda,WILDEVALDO ORASMO,SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado WILDEVALDO ORASMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.786,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137500-84.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS\r\n\r\nExecutado: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ,CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA,JOSE FERREIRA DINIZ (ESPOLIO DE )\r\n\r\nPelo presente fica citado HELDER JOSE FERREIRA DINIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.091,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001568-46.2011.5.01.0282 ConPag\r\n\r\nExequente: Antonio Farias e Outros\r\n\r\nExecutado: RITA DE CASSIA DEPES LORGA,Constren Construções Engenharia Ltda,ESPLIO DE FRANCISCO JOSE DEPES LORGA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CASSIA DEPES LORGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177.890,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1578320"
                            ],
                            "1578321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0143800-38.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA GOMES JUNIOR\r\n\r\nRéu: EMBALAGENS PLASTICAS ELAMLEC IND E COM LTDA, Advaldo Gomes Mendonça, Eloisa Alves Mendonça, Evania Lucia Alves Mendonça, Eduardo Elio Alves Mendonça, Edvaldo Elias Alves Mendonça, Evaldo Luiz Alves Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica m Advaldo Gomes Mendonça, Eduardo Elio Alves Mendonça, Edvaldo Elias Alves Mendonça, Evania Lucia Alves Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial, R$ 482,42, devendo efetuarem o depósito da diferença devida, para fins de garantia do Juízo, cientes de que o valor bloqueado será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0222600-31.2008.5.01.0282 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Aquarius Segurança e Vigilancia Ltda, MAURO JOSÉ ROBERTO BACELAR\r\n\r\nPelo presente fica m Aquarius Segurança e Vigilancia Ltda, MAURO JOSÉ ROBERTO BACELAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0085400-50.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenira da Silva Rosa Pessanha\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar seu patrocínio, em 10 dias, sob pena de responder pessoalmente pelos atos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001372-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nani Moreira\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 49/51 em que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0134800-28.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMAR LUIZ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a efetuar, em 30 dias, o depósito/recolhimentos dos valores devidos, conforme cálculos da contadoria, sob pena de multa de 75%. \r\n\r\nProcesso: 0002671-54.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Alberto Ribeiro\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002481-91.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Oliveira Barbosa\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença , procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002493-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Quitete de Barros\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do RO interposto pela 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 0159100-93.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gama da Hora\r\n\r\nRéu: M.S.P.P. Couros e Plasticos Ltda., LUIZ CLAUDIO VIANA P. DA SILVA, WELLINGTON EDSON VIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO VIANA P. DA SILVA, M.S.P.P. Couros e Plasticos Ltda., WELLINGTON EDSON VIANA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1578321"
                            ],
                            "1578322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002693-15.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Dumas Tugores\r\n\r\nRéu: Skserv Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Skserv Locação de Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1578322"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1586140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001957-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Jorge Resende [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistermi Loc. Maq. Equip. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Jorge Resende\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0002697-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Soares Santos [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Soares Santos \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000633-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas da Conceição [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nFica o patrono da ré para regularizar a petição de fl. 258, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0001050-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Siqueira Gomes [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Siqueira Gomes\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001071-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Conceição Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elço Ribeiro dos Santos ( Churrasquinho Show de Boi ) [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Conceição Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001625-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe de Souza Brito [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorte do Jóquei Casa Lotérica Ltda [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe de Souza Brito\r\n\r\nVenha com a apresentação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000820-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Campos da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial\r\n\r\nVenha com os documentos pelos quais se verifique a variação salarial do autor, em 10 dias, ciente de que na omissão será considerada correta a variação apresentada pelo autor em seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001223-09.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton Carneiro Arêas Lopes [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Faezan Construções [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faezan Construções\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 360,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001091-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barbosa de Souza \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001008-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira Viana [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira Viana\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000423-49.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Magno Pereira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Magno Pereira \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001224-91.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatam Lemos dos Santos Silva [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Faezan Construções [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faezan Construções\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 300,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001187-64.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira Pessanha [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Vieira [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janaina Vieira\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 200,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 358. \r\n\r\nProcesso: 0000985-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Pessanha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Pessanha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000904-41.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Souza Fernandes dos Santos [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Art Collor de Campos Ltda [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Fernandes dos Santos , Réu Foto Art Collor de Campos Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0001356-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wembrer Fagner dos Santos Mattos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivelino Aguiar Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wembrer Fagner dos Santos Mattos\r\n\r\nFica o autor intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Penhora e Avaliação n° 0310/2013, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000038-38.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilani Manhães da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001880-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Castro Neves [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Castro Neves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000841-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhães de Oliveira [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Manhães de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de novo alvará e devolução do alvará anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000781-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Rosário Pessanha [Adv. Carlos Alberto Maciel (OAB: RJ 124341 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S/A\r\n\r\nFica a ré notificada para depositar os honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Estudar é Preciso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Santos Miranda\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0002474-62.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilvan Soares da Silva [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000975-77.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Gomes de Souza [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Motta da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Gomes de Souza\r\n\r\nEsclareça o autor o seu pedido, tendo em vista os despachos de fls. 27 e 33. \r\n\r\nProcesso: 0001027-73.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza da Silva Pereira Manhães [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilza da Silva Pereira Manhães\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002238-13.2013.5.01.0283 - Interdito\r\n\r\nRqte: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transp. de Valores, Carro Forte de Belford Roxo e Outros Municipios\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001115-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurélio Dutra Pereira [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas-Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Almir Abdala Salomão Filho, Réu: Carlos Mothé Bacelar da Silva, Réu: Eraldo Mothé Bacelar da Silva, Réu: Ultramed - Serviços de Ultrassonografia de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas-Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nRegularizar a petição de fl. 277, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0000358-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Oliveira dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000908-15.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vanderlúcia Pinheiro Bittencourt [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)], Aut: Victória Bittencourt de Souza [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Erfan Rio Subempreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 700,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000655-27.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Gomes Chagas da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Interpress Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Gomes Chagas da Silva\r\n\r\nVenha com o pedido que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Correa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Rocha Nogueira (Camelo Limpa Fossa) [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir da Silva Correa\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001900-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rangel Neto [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão Ampla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rangel Neto\r\n\r\nVenha com o pedido que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil Ltda ME, Réu: Edmar Gonçalves Peixoto, Réu: Ligia Maria Gonçalves Peixoto, Réu: Joelcio Peixoto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Oliveira Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000968-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ribeiro da Cruz Ferreira Neves [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtec Montagens Tecnicas e Contruções Ltda, Réu: Arco Incorporadora S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Valdelucio Santana, Réu: Ereny de Azevedo Lima, Réu: Denis Manhães Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ribeiro da Cruz Ferreira Neves\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002814-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Nazário [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Mercantil Embalagem, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA BARBOSA, Réu: DANIEL PERES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ferreira Nazário \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000274-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocieni da Silva Caetano [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocieni da Silva Caetano \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.180. \r\n\r\nProcesso: 0000846-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos - Em recuperação judicial, Réu Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial\r\n\r\nVenha com os documentos pelos quais se verifique a variação salarial do autor, em 10 dias, ciente de que na omissão será considerada correta a variação salarial apresentada pelo autor em seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002099-32.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delisangela Nunes da Sulva [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Veículos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delisangela Nunes da Sulva\r\n\r\nFica a autora notificada para dizer se ainda pretende a produção da prova pericial, interpretando o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0000891-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Credeilson Ribeiro Alexandre [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Azevedo dos Santos , Réu: Grande Rio Alimentos Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credeilson Ribeiro Alexandre \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de conciliação \r\n\r\nProcesso: 0002344-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira das Neves [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira das Neves\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0002398-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elker Gonçalves Sarlos Pinto Gomes [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elker Gonçalves Sarlos Pinto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida a sua testemunha, ficando ciente que podera traze-la independente de intimação do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisua Leopoldo Luciano [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana de Oliveira Guimaraes Faria Luiz [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisua Leopoldo Luciano, Réu Liliana de Oliveira Guimaraes Faria Luiz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Kill [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcool Química Canabrava S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Portopar Participações S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canbrava Bioenergia Quissamã S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Energética S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcool Química Canabrava S/A, Réu Canabrava Agrícola S/A, Réu Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A, Réu Canabrava Energética S/A, Réu Canbrava Bioenergia Quissamã S/A, Réu Portopar Participações S/A\r\n\r\nVista às rés dos documentos juntados com a réplica, devendo as mesmas manifestarem-se sobre a contestação à reconvenção e documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Maurício Gomes Pereira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Maurício Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002476-32.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Cruz da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: API SPE 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000832-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Souza Santos [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elitec Construtora Ltda, Réu Gafisa S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000869-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeltio Pacheco Rangel Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Johencenter Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johencenter Distribuição e Logistica Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por improrrogáveis 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut João Luiz da Silva Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 14/11/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001418-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Denilson Chagas Gonçalves [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Denilson Chagas Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002078-85.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Brum [Adv. Glaura Correa de Almeida (OAB: RJ 142737 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comércio Turisguá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Brum\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001332-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Almeida Leite [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residêncial Golden Garden [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residêncial Golden Garden\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002074-82.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neto Rangel [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neto Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS faltante, que deverá vir de forma desmembrada, mês a mês, segundo suas épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-87.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Rio 35 Serviços de Limpeza Ltda - ME, Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ana Lúcia Morais de Oliveira, Réu: Tatiana Moraes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001862-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidio Roberto de Azevedo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidio Roberto de Azevedo\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS de forma desmembrada, mês a mês, segundo épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisson Rodrigues Cassiano Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisson Rodrigues Cassiano Ferreira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0002485-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Siqueira da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadimel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Faville Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Siqueira da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 303. \r\n\r\nProcesso: 0002236-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inaldo Pãozinho Martins [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inaldo Pãozinho Martins, Réu Vital Engenharia Ambiental\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência da decisão de fl. 846, devendo informaer se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0002173-86.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Crisostomo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Abertura Promoções e Eventos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abertura Promoções e Eventos, Aut Adailson Crisostomo da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000395-18.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiéda Manhães Macedo Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiéda Manhães Macedo Oliveira, Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001551-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nascimento [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense - URM Diagnóstico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Nascimento\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista na secretaria da vara, no prazo de 30 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProcesso: 0001325-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000194-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Costa Francisco dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Costa Francisco dos Santos\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Maurício Gomes Pereira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda\r\n\r\nVista à ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002229-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado Nunes\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002378-47.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria Borges Pereira Bessa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Rio 35 Serviçoss de Limpeza Ltda, Réu: Casa & Vídeo - Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Borges Pereira Bessa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001103-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG- Imbé Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)], Réu: LOMATEL Locação e Manutenção de Veículos Ltda [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)], Réu: Azurix Planejamento e Participações [Adv. Alan Henriques Ribeiro (OAB: RJ 170104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Fabricia da Fonte Reis Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que foi designada audiência para o dia 02/04/2014, às 09:00 horas, para a oitiva da Testemunha Danilo Pinto Bastos, na 1ª VT de Itaperuna, RJ. Quanto a testemunha Rafael, esta não pertence a jusridição de Itaperuna. \r\n\r\nProcesso: 0000957-27.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001046-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Rocha Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla da Rocha Silva\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001273-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlan Lopes Gomes [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., Réu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlan Lopes Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1586140"
                            ],
                            "1586141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032500-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sintia dos Santos Pessanha [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) , Aut Sintia dos Santos Pessanha\r\n\r\nCiência da extinção da execução, na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015300-62.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianny de Souza Carneiro [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: P. M. Serviços Médicos-Hospitalares Ltda [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - \"Hospital dos Plantadores de Cana\" [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. M. Serviços Médicos-Hospitalares Ltda, Réu Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - \"Hospital dos Plantadores de Cana\"\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0035100-76.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itálo Wanderson Pessanha de Aguiar [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0049200-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Guedes Falcão [Adv. Amanda Rodrigues Serafim Cordeiro Nogueira (OAB: RJ 153330 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida BSI do Brasil , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Guedes Falcão\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para notificar o administrador judicial da massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1586141"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2013\r\n\r\n0000063-51.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronald Cesar Areas Carvalho\r\n\r\nExecutado: Marcos Costa de Bastos,Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda,Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Costa de Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.066,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda,Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda,Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.066,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Martins Fernandes Junior,Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda,Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Martins Fernandes Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.066,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586137"
                            ],
                            "1586138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001273-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlan Lopes Gomes\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Tenda S.A., J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586138"
                            ],
                            "1586139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586139"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1586262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000013-60.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Alves dos Santos Gonçalves de Faria [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Alves dos Santos Gonçalves de Faria \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001862-44.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes Bittencourt [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)], Réu: Maria de Lourdes da Silva Costa [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)], Réu: Orlando da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes Bittencourt, Réu Maria de Lourdes da Silva Costa , Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 13/01/2014, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0146400-31.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assunta Scalercio [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, em 10 dias, fixados em R$ 3.000,00, conforme despacho de fl. 613, sob pena de execução, \r\n\r\nProcesso: 0000391-27.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lucio da Fonseca de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Fábrica de Lajes e Muros Pré Moldados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Lucio da Fonseca de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito, devendo o reclamante comparecer nesta Secretaria para retirá-la, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-48.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-72.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Barboza [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda, Réu: Rubião Gomes Torres Júnior , Réu: Paulo Reis de Pinho Gonçalves [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: JBAM Rio Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Reis de Pinho Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado e ciência da decisão de fl. 192, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington Ferreira dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Pedro Campos Pimentel representante de LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA APRESENTAR, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0001251-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Silvestre de Santana [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Silvestre de Santana \r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001754-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vidal dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Vidal dos Santos , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001822-96.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Marques Cordeiro [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Cgto Priscila Marques Cordeiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0002375-75.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira da Silva [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001422-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward Martins de Oliveira [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward Martins de Oliveira, Réu Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0092900-11.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marapua Victor dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: MOACIR BENAZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias , Aut Marapua Victor dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-51.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Costa dos Passos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira OTM Transportes Ltda [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)], Réu: Roberto Mira , Réu: Carlos Alberto Mira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira OTM Transportes Ltda, Aut Sirlei Costa dos Passos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001426-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Bulle [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a dilação do prazo requerida em petição de fls. 256, por mais 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-88.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Divino Ricardo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento do débito previdenciário, oriundo da condenação proferida por esta Especializada, a ser efetivado em 10 parcelas de R$ 1.530,72, a aprtir de 18.11.2013. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Azeredo da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Azeredo da Silva , Réu Ficet Industria e Comercio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nComparecam as partes à secretaria para que seja procedida à anotação na CTPS do Autor, no dia 18/11/2013, às 14horas. O autor deverá ser informado por seu advogado para portar a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000078-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique do Carmo Marques [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nRéu: Poland Química Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poland Química Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002383-52.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Albino da Conceição [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Albino da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-74.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FARIA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: JOAO JORGE AMARO PEREIRA, Réu: ROBERTO DE SOUZA ENNES, Réu: ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Maria José da Conceição Rodrigues, Réu: Célia Regina da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.489: tomar ciencia de decisão de fls. 489 e, em 10 dias, requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, na forma da Resolução nº 14/2012. . \r\n\r\nProcesso: 0002459-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Jesus Carlin [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Jesus Carlin \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-61.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LIMA RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes, Réu: Jorge da Silva Salvador, Réu: Jose Carlos Dias da S Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LIMA RODRIGUES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-32.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista dos Santos [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos RJ Comércio de Informática e Papelaria LTDA EPP [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Cláudio Bouças de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001882-98.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Paiva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Boapel Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Paiva\r\n\r\nDeverá o Autor comprovar o alegado em petição de fls. 114, através de extratos bancários. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pinto dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000679-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins Tinoco [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins Tinoco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002461-46.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildasio Oliveira Souza [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildasio Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Santana de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Aliança Azul Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivan Santana de Lima\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000437-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rosa Alvaro [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut João Rosa Alvaro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-67.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Reis [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO, Réu: MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Reis\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000517-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmauro Gomes da Silva Junior [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmauro Gomes da Silva Junior, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-59.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Tavares [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Tavares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0002166-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Ferreira Toledo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Ferreira Toledo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Farias [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Carneiro [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração Carneiro, Aut João de Deus Farias\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ\r\n\r\nProcesso: 0000849-73.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva Correia [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge da Silva Correia , Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002343-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilton Dias Velasco [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermiabilização Construção e Reformas Ltda ME, Réu: J Fonseca Construtora Ltda. [Adv. Tathaiana Rodrigues Balata (OAB: RJ 119922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Fonseca Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fabricio Cirino [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide A Heliodoro Consultoria de Recursos Humanos [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)], Réu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001974-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Barreto [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Julio Cesar dos Santos Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Alves de Souza [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Aut: Celso Amaral da Costas e Outros [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Aut: Carlos Alberto Mangia [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Aut: Amaury Rodrigues da Silva, Aut: André Luiz Barbosa de Oliveira, Aut: Cláudio Ribeiro Victor, Aut: Domingos José Limongi Vita, Aut: Gilson José Leão Cardoso, Aut: Joneiton Reis Machado, Aut: Júlio César da rocha Correia, Aut: Sonia Maria Campos de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Helena Campos de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Tomas Campos de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Antonio Aster Filho, Aut: José da Silva Lobo, Aut: Roberto Alves Maciel, Aut: Argemir Gonçalves Rabello, Aut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeverá a Reclamada manifestar-se sobre o valor estimado pela i. Perita (Fls. 1286/1287), em 05 dias. (Conforme r. despacho de fls. 1288). \r\n\r\nProcesso: 0001923-65.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Martins de Lira [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Fundação de Apoio à esola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Martins de Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Leite [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Erica Batista Zimmermann, Réu: Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0091000-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Leda Mancino, Réu: Oromar Woods de Sousa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Paiva Moraes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 351: O Autor deverá adeguar seus cálculos, conforme promoção de fl. 322, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luciano de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos , Réu: Marcio José Matos de Souza , Réu: M - 1 Distribuidora de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luciano de Oliveira \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. ,\r\n\r\nProcesso: 0000500-41.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naldo do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Jose Ronaldo Soares Byrro, Réu: Sergio Augusto Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naldo do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. : tomar ciencia de e, em 10 dias, requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, na forma da Resolução nº 14/2012. . \r\n\r\nProcesso: 0001206-87.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio César Correia Lopes [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosat (Eawa Comercio e Representações Ltda Me), Réu: Edson Pereira de Andrade, Réu: Simone David de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio César Correia Lopes \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. ,\r\n\r\nProcesso: 0000975-26.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide dos Santos Barbosa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomast Impermeabilizações e Serviços Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide dos Santos Barbosa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 204 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002456-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mendes da Silva Rocha [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda Me [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 - D)], Réu: BRF - FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBX Gestão de Frotas Ltda Me \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/12/2013, às 15h10, nesta Vara do Trabalho. Pauta especial. \r\n\r\nProcesso: 0184400-57.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BASILIO FERNANDES DE LIMA E OUTROS 19, Aut: Gilson Flórido da Silva [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)], Aut: José Lopes Maurício, Aut: Dijacir Fernandes dos Santos, Aut: José Venâncio da SIlva, Aut: Natalino Adriano de Oliveira, Aut: Wantuil Barbosa Braga, Aut: Jocimar Ferreira Braga, Aut: Natalinio Ribeiro dos Santos, Aut: Joelis Batista Ferreira, Aut: José Roberto Ferreira Ramos, Aut: José Maria Rodrigues\r\n\r\nRéu: COTEPI CONSTRUCOES E PINTURAS TECNICAS LTDA, Réu: ENCAD ENGENHARIA COM. E ADMINISTRACAO S/A. [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)], Réu: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANNO, Réu: IVAN SORAGGI, Réu: ELIANE CASTRO DE CARVALHO, Réu: AFRANIO LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENCAD ENGENHARIA COM. E ADMINISTRACAO S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dutra de Araujo [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dutra de Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.400,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000208-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Cardoso Vieira [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojão de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000894-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José de Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2343/2013, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-25.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Soares Costa [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá LTDA. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá LTDA., Aut Noé Soares Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 19/11/2013, às 13 horas, mantidas as determinações anteriores. Ciente de que os honorários foram fixados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000410-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Decio Previato, Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Denilson Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 13/03/2014, às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dorigo Garcia e Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Stock Belt s Ltda- Me [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: Tressemax Manufaturados de Couro [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: EVANDRO PEREIRA ROSA, Réu: LUCIANIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artefatos Stock Belt s Ltda- Me, Aut Roberta Dorigo Garcia e Santos, Réu Tressemax Manufaturados de Couro\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 24/02/2014, às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0000989-44.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz D Oliveira Monteiro [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz D Oliveira Monteiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 28/03/2014, às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000376-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lutz [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novoperação [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lutz, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Novoperação\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 21/03/2014, às 10:05 horas, neta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.\r\n\r\nId: 1586262"
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                                "Edital de Notificação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0040400-36.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Magalhaes Izidorio\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002343-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilton Dias Velasco\r\n\r\nRéu: Josaus Impermiabilização Construção e Reformas Ltda ME, J Fonseca Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Josaus Impermiabilização Construção e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Camara Paiva\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda., Alexsandro Oliveira de Mattos, Danieli dos Santos Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Danieli dos Santos Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Leite \r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda, Erica Batista Zimmermann, Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nPelo presente fica m Newton Luiz Ramos Zimmermann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000601-10.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur dos Santos Rezende \r\n\r\nRéu: LM Comercio e Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m LM Comercio e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Reclamada também deverá apresentar, caso queira, os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da coisa julgada, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cotas previdenciárias, quando for o caso. Caso haja determinação de FGTS, este deverá ser apresentado mês a mês e, após a totalização mensal, a multa de 40%, se houver, deverá ser calculada ao final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586261"
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                        "Atos": {
                            "1586823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002459-67.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Niraldo Zacarias da Silva Júnior [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluviol Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niraldo Zacarias da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-32.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARAUJO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUTORA ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: Luiz Guilherme Ferreira Pinto, Réu: Marcelo Ferreira, Réu: Marcelo Ferreira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.170, em 10 dias, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000040-74.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Rocha da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Rocha da Silva , Réu PKK Calçados Ltda (Di Santinni)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução interpostos. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-80.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Alberto dos Santos Fígalo [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034400-84.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.3598/3598v. \r\n\r\nProcesso: 0151700-91.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alves da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Franklin Vieira Walter, Réu: Márcio Tomé Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alves da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000954-12.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danila Souza Alencar [Adv. Jorge da Silva Neves Júnior (OAB: RJ 141158 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio D. da Motta Cabeleireiro [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Marcio Dias da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danila Souza Alencar\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070300-12.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JANUARIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113900-58.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Pádua Alves Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Pádua Alves Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016500-78.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina da Silva Gil [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Réu: José Moreira Primo Neto, Réu: Antonio Pereira de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina da Silva Gil\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144700-69.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Almeida dos Santos [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Freio Forte Cemac Comércio de Peças e Serviços Ltda, Réu: Manoel Alves, Réu: Maria Eulália Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Almeida dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130300-89.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Farias Cordeiro Schiavon [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Welc de Ensino Limitada SC [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Farias Cordeiro Schiavon\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149900-28.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci da Costa Faria [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Guilherme Ellery Neto, Réu: Guilherme Ellery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci da Costa Faria\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000270-87.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Armando [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Armando\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000864-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo Alves (Espólio de) [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Duque de Caxias Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcindo Alves (Espólio de)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130100-19.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA FRANCO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT DOOR Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: Nilton Ferreira dos Santos, Réu: Wenes Azevedo dos Santos, Réu: Gilvan James de Carvalho Passos, Réu: Fábio Batista Fagundes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153200-27.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cezar Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Fabiano Diniz de Matos, Réu: Edlamar Aparecida Soares de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cezar Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066800-98.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENICIO SANT ANNA DE FARIA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: José Ruy Lozano Rubino Júnior, Réu: Espólio de José Carlos da Silva, Réu: Ana Francisca Menezes de Moraes, Réu: João Marson Colombani, Réu: Eltur Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENICIO SANT ANNA DE FARIA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106800-91.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Carlos Gomez Sanchez, Réu: Joaquim de Barros Gomez, Réu: Ruben Dario Alonso Zon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paiva Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0215000-42.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MOREIRA GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, Réu: Paulo Roberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MOREIRA GOMES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0186900-33.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Evaristo da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Evaristo da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172800-68.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes Camilo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gomes Camilo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001120-44.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Félix do Nascimento [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bom das Carnes Ltda, Réu: Agostinho José Alves, Réu: Francisco Manuel Alves, Réu: Doralice de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Félix do Nascimento\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123100-60.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Martins Pessanha [Adv. Aile Dias de Carvalho (OAB: RJ 22695 - D)]\r\n\r\nRéu: D-8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Edson Santos de Almeida, Réu: Vanessa de Lima Gomes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Martins Pessanha\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154400-11.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Juvencio Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda em Liquidacao [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate-Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI - Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Juvencio Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155400-80.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ILKI NOGUEIRA BARJA [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIO BASS CAIXAS SOM E ACESSORIOS LTDA, Réu: BORRACHEIRO REINE-CAR LTDA ME, Réu: Reine de Lima Fernandes, Réu: Andreza Fernandes Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILKI NOGUEIRA BARJA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000219-05.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Silverio de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho e Desejos Fabrica de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)], Réu: Luiz Carlos Simões Cugula, Réu: Nelson Cugula Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silverio de Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008100-32.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Aut: Vera Lucia f dos Santos, Aut: Diego dos Santos de Souza, Aut: Fabricio Santos de Souza, Aut: Fabiana Santos de Souza\r\n\r\nRéu: A R MOTA CONSTRUCOES, Réu: Luiz Vilar Furtado, Réu: Mauro Vilar furtado [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Vera Maria Fontenelle Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101700-19.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: José Luiz Nogueira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Soares\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171500-13.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR MIGUEL PIRES [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO LUCK SHOW LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MIGUEL PIRES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002121-30.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Schuab Santana [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)], Réu: Raquel Correia de Almeida, Réu: Marcello Lampreia Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Schuab Santana\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142600-54.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MESSIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LUZ DO SOL LTDA [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039700-51.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ- UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ- UNIBANCO S.A., Aut Joao Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nManifestem-se nos autos, às partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úrteis, na ordem processual \r\n\r\nProcesso: 0000756-04.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Apolinário [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Mercearia Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMS Mercearia Ltda., Aut Verônica da Silva Apolinário\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-24.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MEDINA RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DANI & ETTY EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Réu: ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE, Réu: CLEIDIR DE CARVALHO MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MEDINA RODRIGUES\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-36.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, não existindo depósitos recursais à disposição em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-51.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Salatiel Lira da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda [Adv. Marcelle de Castro Fabiano (OAB: RJ 160943 - D)], Réu: LUCIANA AQUINO COUTINHO DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO GALDINO CORDEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salatiel Lira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e INSS apurado à fl. 72, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-91.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000183-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geder Moreira Miranda [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geder Moreira Miranda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000367-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sumaya da Silva Correa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Aut Sumaya da Silva Correa, Réu TNL PCS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002046-54.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Petronilho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-26.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA FONSECA CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT DOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: FABIO BATISTA FAGUNDES, Réu: GILVAN JAMES DE CARVALHO PASSOS, Réu: MARIO ALBERTO DUMER, Réu: OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: Nilton Ferreira dos Santos, Réu: Wenes Azevedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA FONSECA CABRAL\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.295, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-68.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Couto Dias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Couto Dias\r\n\r\nManifeste-se sobre conta de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-84.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Silva Laeber [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria S. S. Miranda Ltda Bom Preço [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Drogaria Pacheco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Réu Drogaria S. S. Miranda Ltda Bom Preço, Aut Talita da Silva Laeber\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Mousinho da Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Mousinho da Silva\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-13.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Baptista [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Baptista\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.133, RENOVA-SE o prazo de 10 dias, para que o reclamante indique outros meios para o prosseguimento da execução, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002024-93.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildomar das Chagas Nascimento [Adv. Meiriane Paula Gomes (OAB: RJ 173922 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecom Transporte e Logística Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Gecom do Brasil Comércio e Representações Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecom do Brasil Comércio e Representações Ltda., Réu Gecom Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.130, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0173300-76.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE DE AREDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA EPP, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE DE AREDES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152800-18.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Souza Audio e Video Comercio e Serviço Ltda [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)], Réu: Gelson Miranda de Souza, Réu: Iranice Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Souza Audio e Video Comercio e Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-03.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIOS PORTO GARCIA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: LUCIANO LEANDRO DEMARCHI, Réu: WAGNER VIVEIRO PELEGINE, Réu: Valter Pelegrini Junior, Réu: Ney Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIOS PORTO GARCIA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001496-30.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Miranda Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida de) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001218-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Jose Botelho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Jose Botelho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nNos termos da fl.426, manifestem-se às partes, nos autos, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0133200-55.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADRIANO [Adv. Daniel Lessa da Silva (OAB: RJ 88336 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Gildo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 80567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADRIANO\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.101, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Verissimo [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S.A, Aut Sergio Jose Verissimo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000799-72.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José Ramos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José Ramos \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-09.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Felix da Costa [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraservice Ambiental Ltda., Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramos Felix da Costa \r\n\r\nCumprir o determinado à fl.307, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-57.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Augusto dos Santos de Carvalho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodolfo Augusto dos Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006500-97.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA AMARAL DOS SANTOS [Adv. Sergio Madureira Freire (OAB: RJ 76970 - C)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência do deferimento da devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000139-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Almeida Gonçalves [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comércio de Cigarros Ltda., Aut Damião Almeida Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122600-96.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA LUIZ [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0208900-85.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Clayton dos Santos Gazolla [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS Empreiteira de Cassimiro de Abreu Ltda ME, Réu: Robson Coutinho de Oliveira, Réu: Wenderson Coutinho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Clayton dos Santos Gazolla\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nId: 1586823"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1586440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001440-23.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Nogueira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Samir Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 751, de que o feito foi retirado de pauta. Ter ciência, ainda, de que o início da perícia se dará no dia 27/11/13, às 10:00 hs. Os patronos das partes deverão informar a data designada aos seus constituintes, bem como aos assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 1586440"
                            ],
                            "1586618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000302-21.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vianna Filho [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora ACSA de Veículos Ltda Me, Réu: tayane francine dos santos martins, Réu: marcos pereira bertuche de freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vianna Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nId: 1586618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1580215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176900-82.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO CARVALHO PAVAN [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO CARVALHO PAVAN\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.278. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-76.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edson dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Purificacao Borgi [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacao e Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Purificacao Borgi\r\n\r\nNada a deferir. Refazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0147000-83.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Francisco da Gama Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Eugenio Francisco da Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0090600-88.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ VIEIRA [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind. dos Empreg. de Seg. e Vig. Interm. de Itaguai / Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000632-03.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Failasse da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Mauricio Luiz Patrocinio, Réu: Sonia Maria Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Failasse da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001925-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbelmar Alves dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nIndefiro os requerimentos constantes da petição protocolizada em 11/10/2013, tendo em vista que o subscritor não consta da procuração e substabelecimento constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000054-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Fernandes Pacheco [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Fernandes Pacheco, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.157/160, que apuraram a executar o valor de R$ 6.069,83, equivalente a 489.425,06 IDTRs e R$ 1.139,26, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032100-97.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA ALVES PEREIRA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)], Aut: MARLENE FAGUNDES COELHO [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Prestadores de Serviços Autônomos Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: José Guilherme dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA ALVES PEREIRA, Aut MARLENE FAGUNDES COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000218-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Chagas de Aguiar [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Chagas de Aguiar \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001775-27.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo de Queiroz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001260-55.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva Souza [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0092000-98.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely da Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Tavares da Silva Ltda ME, Réu: Ester Tavares da Silva, Réu: Evelyn Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0077400-14.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS REIS REGASSI [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS REIS REGASSI\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0144500-83.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA, Réu: RENATO ALVES CORREA, Réu: SONIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISVALDO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000481-03.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: George Alexandre Rocha da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes Ltda - ME, Réu: Jose Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Alexandre Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001017-14.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Martins [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponta da Pérgula Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza Martins\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.333. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Guimarães de Oliveira [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: L.B.F. de Itaguaí Mineração Ltda [Adv. Elio David de Almeida (OAB: RJ 43581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.B.F. de Itaguaí Mineração Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096000-69.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JULIO ROSA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Rubeni Archanjo da Silva (OAB: RJ 41509 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rubeni Archanjo da Silva (OAB: RJ 41509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PO SOUZA\r\n\r\nDizer se ainda há créditos remanescentes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-07.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE RODRIGUES MATHEUS [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Kamet Ltda, Réu: Alzira Maria de Moura Brito Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE RODRIGUES MATHEUS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001841-70.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Paiva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.334, cuja transferencia esta noticiadada à fl.330.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-81.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO BRAZ DE SOUZA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nId: 1580215"
                            ],
                            "1580500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deibimar Pires da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Deibimar Pires da Silva\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.245/249, que apuraram a executar o valor de R$ 4.236,07, equivalente a 343.743,29 IDTRs e R$ 48,43, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 122,11, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlanja Maria Alves da Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME, Réu: Jose Ventura de Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlanja Maria Alves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0032400-59.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)], Aut: MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Prestadores de Servicos Autonomos Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Jose Guilherme dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA, Aut MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.430, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000442-06.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Jesus da Conceição [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME, Réu: José Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Jesus da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000482-85.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Soares Cardozo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes Ltda - ME , Réu: Jose Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Cardozo\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000502-76.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Alves de Farias [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes Ltda - ME, Réu: Jose Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alves de Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000014-53.2013.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandre Severino da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora J.B. Fernandes Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora J.B. Fernandes Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-66.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Luiz Batista Campos [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Batista Campos\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará tendo em vista que não garantido o Juízo. Quanto ao requerimento de penhora on line, nada a deferir ante o que consta à fl.204. Tendo em vista que é de conhecimento desta Secretaria que a segunda ré possui créditos em mãos de terceiros (Eletrobrás), determina-se que seja expedido o respectivo mandado. \r\n\r\nProcesso: 0054700-05.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalto Mathias dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda - ME [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: Jorge Cordeiro Leite, Réu: MARCO ANTONIO ROSEIRO LEITE, Réu: Sergio Roberto Ferrer Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalto Mathias dos Santos\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição protocolizada em 03/10/2013, por ora, tendo em vista que a notificação de fl.170 foi expedida recentemente, podendo, ainda, ser devolvida pela ECT. \r\n\r\nProcesso: 0000579-22.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001375-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Quirino [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Quirino, Réu Tecon Terminal de Containers Ltda \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.315/321, que apuraram a executar o valor de R$ 8.581,47, equivalente a 691.948,00 IDTRs e R$ 1.039,69, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138500-09.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON CARDOSO PACHECO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação E I R A I Arcadia Ltda, Réu: ARINOS FERREIRA CORREA, Réu: EDGAR CAVALCANTE ALVES, Réu: IVANILDO DA SILVA ROCHA, Réu: IVONE DA SILVA ROCHA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO, Réu: RICARDO CAVALCANTE ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON CARDOSO PACHECO\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155000-14.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)], Réu: Mauro Santiago Vaitsman, Réu: Maria de Fatima Santos Almeida\r\n\r\nTI: Leilões Judiciais Serrano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001635-90.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Custódio José Duarte da Silva Siqueira [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Tereceirizações S.C Ltda., Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: Jose Ventura Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio José Duarte da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001768-35.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Abrahão de Oliveira [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.242 e 246, cuja transferencia esta noticiadada à fl.234 e 243.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-05.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalto Mathias dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda - ME [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: Jorge Cordeiro Leite [Adv. Rúbia de Oliveira Rangel (OAB: RJ 166493 - D)], Réu: MARCO ANTONIO ROSEIRO LEITE, Réu: Sergio Roberto Ferrer Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Cordeiro Leite\r\n\r\nConsiderando que a impenhorabilidade prevista no art.649, IV, CPC, é do salário e não da conta bancária por intermédio da qual ele é pago, venha a requerente no prazo de cinco dias com cópia do extrato da conta onde o crédito foi bloqueado, com o objetivo de demonstrar que a constrição recaiu, de fato, sobre salário. O extrato deverá compreender o período de 30 dias anteriores à data da penhora até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0000796-31.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirzações Ltda - ME, Réu: José Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0175600-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cadete da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Pinto - Logística e Transportes Rodoviários de Passageiros e Turismo [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlâtico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cadete da Silva\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.367. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silveira Campos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/12/2013 às 10:10 horas, para oitiva da testemunha Ana Cristina da Silva Ferreira, perante o M.M. Juízo da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Tomar ciência de que desnecessário o pedido de vistas, bastando que o patrono compareça à Secretaria e solicite a carga dos autos. Somente é indeferida a realização de carga caso exista prazo comum às partes, em curso, pendência de cumprimento de algum expediente pela Secretaria ou data de audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0182700-52.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Moreira Ribeiro [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: José Ventura de Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moreira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001935-81.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Gibara [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002018-34.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rodrigues Costa da Silva [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rodrigues Costa da Silva , Réu Vale S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.301/304, que apuraram a executar o valor de R$ 24.821,40, equivalente a 2.001.409,45 IDTRs e R$ 8.762,84, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211000-92.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Miranda da Silva Jones [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, Réu: Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Miranda da Silva Jones\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002241-84.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyber Pires Ferreira [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Réu: Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veículos) [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Wilson de Oliveira Avila [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyber Pires Ferreira\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 13/11/2013, às 10:30 horas, para que a Secretaria da Vara proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0231600-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.377. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002583-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizinho de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiles Sampaio Dias, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002640-79.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adila Ariana Costa de Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia do Gaucho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adila Ariana Costa de Souza\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls.21/22 . Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-92.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Claudino Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Claudino Ferreira\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição protocolizada em 14/08/2013 tendo em vista que a decisão proferida nos autos do processo 0001191-23.2011.5.01.0461 levou em consideração a documentação anexada ao referido, não possuindo efeito vinculante. \r\n\r\nProcesso: 0211100-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Curitiba [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda, Réu: Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Curitiba\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002746-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Lopes Guerra [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: P C P Engenharia e Montagens Industrial Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Lopes Guerra\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002646-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diego Mattos dos Santos [Adv. Alexandre Ortolan Franco (OAB: RJ 95887 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Mangaratibense [Adv. Oscar da Silva Figueiró Neto (OAB: RJ 53736 - D)], Réu: Alexandre Nascimento Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Diego Mattos dos Santos, Réu Grêmio Mangaratibense\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 14/11/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, ficando autorizada a Secretaria a fazê-lo em caso de ausência da ré. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0270200-59.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nId: 1580500"
                            ],
                            "1580214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0147000-83.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Francisco da Gama Filho\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente.\r\n\r\nPrazo de oito dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1586160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000055-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Coimbra de Carvalho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000028-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maíra de Oliveira [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Veratrum Ltda ME [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)], Réu: Jackson Fontes Bonito [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maíra de Oliveira\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000005-32.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maceó da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maceó da Silva\r\n\r\nFica ciente do indeferimento, bem como de que deverá requerer a correção diretamente junto à Agência da Previdência, na forma do art. 48 da Intrução Normativa INSS/PRES n° 45/2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida Nascimento Cabral [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Cláudia Aparecida Nascimento Cabral\r\n\r\nApresentar novos cálculos, inclusive da contribuição previdenciária, se houve, mês a mês, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pela parte Reclamada, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000005-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiany Cruz Curti dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Josiany Cruz Curti dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-12.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gonçalves [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Julio Cesar Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para fins de homologação do acordo, designada para o dia 04/12/2013, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000003-62.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Coimbra Magacho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Coimbra Magacho\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fl. 166. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida dos Santos Tatagiba Rocha [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Reabilitar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida dos Santos Tatagiba Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000174-53.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Milato Maia [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: José Geraldo Fabri [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Milato Maia\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Galvão Rosadas [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Galvão Rosadas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000179-41.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Costa [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Medeiros [Adv. Alcino Luis Pedroza Cavichine (OAB: RJ 154298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Costa\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000009-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Reis e Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Chagas Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Chagas Oliveira\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-38.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana das Chagas dos Santos [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifeste-se sobre o alegado descumprimento do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemar Lima da Silva [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemar Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência da decisão de fls. 49, que chamou o feito à ordem para determinar a anulação da r. sentença de fls. 24/31, em respeito ao Amplo Direito de Defesa da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000002-14.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Gomes de Oliveira [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Barbosa Pessanha ME [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Ademir Barbosa Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000050-70.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Castro Kort-Kamp [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Simone Tavarez da Sliva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2287/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000035-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Araújo Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-21.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Borges [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Construtora e Locadora de Equipamentos Ltda [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. Construtora e Locadora de Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000055-87.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario Godinho Cardoso [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Godinho Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000040-55.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Joaquim dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos a tabela salarial onde se enquadra o cargo ocupado pela reclamante, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000009-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Reis e Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Reis e Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Thompson Pimenta [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Thompson Pimenta\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Gurgel [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa Gurgel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Maciel da Cruz [Adv. Regina Maria Silva Werneck Rodrigues (OAB: RJ 162199 - D)]\r\n\r\nRéu: José Wanderlei Bastos Silva (Espólio de) [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Wanderlei Bastos Silva (Espólio de)\r\n\r\nFica ciente de que os valores bloqueados, serão liberados ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001566-91.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mery Anne Freitas de Lima [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula, Aut Mery Anne Freitas de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/12/2013, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000062-84.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Anselmo Moraes Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Anselmo Moraes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2454/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001419-94.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lima de Souza [Adv. Paulo Felipe Rodrigues Pacheco (OAB: RJ 181725 - A)]\r\n\r\nRéu: Agrocenter de Pádua Materiais Agropecuario Ltda- ME [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)], Réu: Adriana Aparecida Garcia e Silva, Réu: Osni Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrocenter de Pádua Materiais Agropecuario Ltda- ME, Aut Leandro Lima de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para fins de homologação do acordo, designada para o dia 27/11/2013, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000090-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Costa [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Costa, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000007-02.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Vieira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Vieira da Silva\r\n\r\nFica ciente de fl. 188, que indeferiu o requerimento, posto que não faz parte da coisa julgada. Fica ciente ainda, de que deverá requerer a correção diretamente junto à Agência da Previdência, na forma do art. 48 da Instrução Normativa INSS/PRES n° 45/2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1586160"
                            ],
                            "1586161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006800-93.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rosa Pereira [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Denir de Souza Bastos - ME [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rosa Pereira\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se tem interesse na remoção do veículo penhorado, para sua posse, até a realização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0004700-88.1995.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RANCATO REIS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: JOSE RONALDO GUERRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nac de Apoio ao Ens Publ e Privado Ltda [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: João Baptista Fernandes, Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nac de Apoio ao Ens Publ e Privado Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleal Rodrigues da Silva [Adv. Osmar Ramos de Faria (OAB: RJ 48512 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleal Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifeste-se acercado do Embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-20.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silva Dias [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)], Réu: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construcoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica ciente de que a execução prosseguirá até a integral quitação dos débitos de fl. 138, devendo regularizar a representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-44.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leite Poeys [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Italac Ltda - ME [Adv. Leonardo Rangel Gobette (OAB: ES 11037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leite Poeys\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0007600-58.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Raimundo Carneiro [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Raimundo Carneiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 121, que diante da manifestação de fl. 120, julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0007700-42.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Constantino Ferreira [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sílvio Romero Moreira - (Espólio de) [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Constantino Ferreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito por um ano. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2237/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0007300-38.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO MELLO DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2289/2013 e 2290/2013 em seu favor, encaminhado à agência da CEF e Bando do Brasil (respectivamente)deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0011400-60.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adriano da Costa Silva [Adv. Waldir Frauches Filho (OAB: RJ 34001 - D)]\r\n\r\nRéu: R LAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Réu: Carlos Magno de Jeus Raimundo, Réu: Gilmar Barros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adriano da Costa Silva\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0099700-95.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Americo Diniz de Abreu [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudio Americo Diniz de Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0010900-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Andrade Santos Rep. P/Alvaro de Freitas Santos [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Aut: Antonio Marcos Junio Andrade de Oliveira Rep. P/Antonio M. S. Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Aut: Lucas Rodolfo Andrade de Oliveira Rep. P/ Antonio M. da Silva Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Froes Terra [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Froes Terra\r\n\r\nEmita a GFIP relativa ao período de vínculo de emprego reconhecido, comprovando nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-69.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Linhares [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Linhares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-77.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karina Mendonça de Souza [Adv. Elaine Avelar Malagoli Paulino (OAB: RJ 118959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karina Mendonça de Souza, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018400-14.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Soares de Barros [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Soares de Barros\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ciente de que não o fazendo o processo será encaminhado ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016800-31.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO METELLO NEVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProceder a retirada, da guia original de fl. 462, conforme requerido, devendo juntar em substituição, cópia da referida guia, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000162-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Elias da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Elias da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 14/11/2013 às 15:30 horas, afim de que sejam realizadas as anotações deferidas na Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0015400-45.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDI PINHEIRO BRAGA [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se concorda com a imediata liberação dos depósitos ao INSS, evitando a continuidade da contagem de juros e correção, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000165-91.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar do Carmo Ferreira [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Carlos Magno da Costa Ferreira [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Magno da Costa Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.210,65 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora dos veículos de placas LOX 4472 e KNO 9566, sobre os quais já foram impostas por este Juízo restrições pelo sistema RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000108-68.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Finamore da Silva [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000094-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Cruz Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Wanderson da Cruz Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0014100-09.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nTI: Denair dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2227/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0010100-97.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabet Aguiar de Souza [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Teixeirinha de Itaocara Ltda, Réu: Afonso Maria de Ligório Menezes, Réu: Rita de Cássia Monteiro Menezes [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabet Aguiar de Souza\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Vieira dos Santos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Vieira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-38.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vidal Anderson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 120/126, bem como para promover os atos necessários junto ao Juízo Cível \r\n\r\nProcesso: 0001772-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Pinheiro Silva [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: M E M Ryos Autolocadora e Construções Ltda - ME, Réu: Jeremias Rios Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Pinheiro Silva\r\n\r\nProceda à adequação de seu rol de testemunhas aos termos do art. 821 da CLT, no prazo de 48 horas, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002199-34.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maury Pereira de Melo Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Pereira de Melo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002214-03.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilene Gomes [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: KM 4 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilene Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002198-49.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Souza [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002419-32.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Baroni Couto [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Baroni Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002406-33.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Matias Souza da Silva [Adv. Maria Aparecida da Silva Passos Oliveira (OAB: RJ 162065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronil Miracema Mini Mercado Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Matias Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002318-92.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Goulart Oliveira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Gomes Moreira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Goulart Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 1586161"
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                                "Processo: 0002418-47.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002417-62.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira dos Passos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira dos Passos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002363-96.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortplast Itaperuna Embalagens Plásticas Ltda-ME, Réu: Ecoplast Distribuidora de Embalagens Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002435-83.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Silva Lopes [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortplast Itaperuna Embalagens Plásticas Ltda-ME, Réu: Ecoplast Distribuidora de Embalagens Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002306-78.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci José de Souza [Adv. Paula Aparecida da Silva (OAB: RJ 177360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortplast Embalagens Plásticas Ltda- ME, Réu: Ecoplast Distribuidora de Embalagens Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci José de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002319-77.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Torres Branquinho [Adv. Paula Aparecida da Silva (OAB: RJ 177360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortplast Embalagens, Réu: Ecoplast Distribuidora de Embalagens Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Torres Branquinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002382-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Christiano da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Christiano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002497-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002584-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cândida França [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Josane Ramos Masiero Araújo- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Cândida França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002529-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy Alves da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda, Réu: V. F. da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002203-71.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana dos Santos Ximenes [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana dos Santos Ximenes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2014 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que lhe foi expedido alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação ao programa do seguro-desemprego, devendo retirar este na Secretaria desta Vara, em 05 dias, bem como, apresentar sua CTPS para anotação da data de saída (25/07/2013). \r\n\r\nProcesso: 0002196-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 , às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0057700-51.2005.5.01.0471 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sergio Baumgratz Ribeiro [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Baumgratz Ribeiro\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 05 dias, conforme determinado na ata de fl. 565 (11.11.2013 até 18.11.2013). \r\n\r\nProcesso: 0058900-30.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 641, que conheceu e no mérito julgou IMPROCEDENTES os Embargos opostos pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001685-81.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Reis dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Reis dos Santos\r\n\r\nVenha com as informações referentes a CTPS e do PIS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Vianna Ferreira [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Penha Cristina Vianna Ferreira\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida em virtude da anotação de crédito nos autos do processo n° 79-52.2012.5.01.0471. Fica ciente ainda da realização de leilão do imóvel penhorado, que será realizado em 03.12.2013, às 13:00 horas (1° pregão) e 13:30 horas (2° pregão), na sede da Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001775-60.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Martins de Senna [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aperibeense Futebol Clube\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 63/66, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial . Custas de R$ 992,59, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nInformar o correto endereço da RECLAMADA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002421-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Rocha Eleotério [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Rocha Eleotério\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002379-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Raposo de Medeiros [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Raposo de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001559-65.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thereza da Silva Vieira [Adv. Marlene Soares Borges (OAB: RJ 161822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Thereza da Silva Vieira\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida em virtude da anotação de crédito nos autos do processo n° 79-52.2012.5.01.0471. Fica ciente ainda da realização de leilão do imóvel penhorado, que será realizado em 03.12.2013, às 13:00 horas (1° pregão) e 13:30 horas (2° pregão), na sede da Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002009-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastão Teixeira Marques [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Sebastão Teixeira Marques\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida em virtude da anotação de crédito nos autos do processo n° 79-52.2012.5.01.0471. Fica ciente ainda da realização de leilão do imóvel penhorado, que será realizado em 03.12.2013, às 13:00 horas (1° pregão) e 13:30 horas (2° pregão), na sede da Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001592-55.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Quintiliano Gama [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Quintiliano Gama, Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida em virtude da anotação de crédito nos autos do processo n° 79-52.2012.5.01.0471. Fica ciente ainda da realização de leilão do imóvel penhorado, que será realizado em 03.12.2013, às 13:00 horas (1° pregão) e 13:30 horas (2° pregão), na sede da Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000938-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marlon Rodrigues Pereira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José Marlon Rodrigues Pereira, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2014, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002087-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcinéa Diniz de Almeida Silveira [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcinéa Diniz de Almeida Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002088-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Antônio de Oliveira [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Antônio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001957-12.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Délio Steffen da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: André e Mello Comércio e Serviços de Insufilm LTDA - ME, Réu: Bruno de Melo Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délio Steffen da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/11/2013, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0004700-20.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CRISTO ALVES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO ROCHA GONCALVES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PREVIR BANERJ CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ [Adv. Leandro Telles Pires Figueiredo (OAB: RJ 127998 - D)], Réu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVIR BANERJ CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002709-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Dutra de Oliveira Suzano [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu: Saúde São Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiela Dutra de Oliveira Suzano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 , às 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nTomar ciência, ainda, da decisão de fl. 50, que concedeu, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, devendo, no dia da realização da audiência, 26/11/2013, às 12:30, a 01ª Reclamada proceder à anotação do termino contratual na CTPS da Reclamante, bem como fornecer o TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002600-77.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Brum [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Pedro Paulo Brum\r\n\r\nFica ciente do despacho de fl. 334, que diante do silêncio da Reclamada, apesar de devidamente intimada, elevou a multa para R$ 1.000,00 por dia de atraso no cumprimento da determinação de: a) comprovar que houve informação à Previdência acerca da reintegração do Reclamante; b) comprovar o recolhimento previdenciário relativo aos salários pagos ao Reclamante, relativos ao período de reintegração no emprego. \r\n\r\nProcesso: 0001363-95.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Filomena Pereira dos Anjos Pinto [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Pereira dos Anjos Pinto, Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nFica ciente de que foi reservado crétido nos autos do processo n° 0027300-15.2009.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0001233-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Robson dos Santos Lopes\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 281, que conheceu dos embargos de declaração, e no mérito os acolheu parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0001234-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Vitorino Froes [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Vitorino Froes\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 165/166, que conheceu dos embargos de declaração opostos, e no mérito os negou provimento. Em razão do caráter nitidamente protelatório dos embargos condenou a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC e ainda considerando que a reclamada se utilizou do expediente contra texto expresso de lei, que só autoriza embargos declaratórios (mas não revisionais), interpondo recurso protelatório, condenou cumulativamente, ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1586162"
                            ],
                            "1586157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2013\r\n\r\n0000170-45.2012.5.01.0471 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nExecutado: Associação Comunitária Vida Plena\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Comunitária Vida Plena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.978,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012000-13.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salvador Alves Ferreira Junior\r\n\r\nExecutado: Monique Ramos Codeço Sueth,Cialb Eventos e Comércio Ltda ME,Eduardo Sueth Teixeira Lemgruber\r\n\r\nPelo presente fica citado Monique Ramos Codeço Sueth, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.987,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000124-56.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Lísia Maria da Rocha Furtado\r\n\r\nExecutado: Rafaela Oliveira de Souza,Lupe Baby Confecções Ltda ME,Romicinaida da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafaela Oliveira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.812,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000125-41.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Graça Cunha Mariano\r\n\r\nExecutado: Rafaela Oliveira de Souza,Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME,Romicinaida da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafaela Oliveira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.313,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000123-71.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Edicelia Lopes da Silva\r\n\r\nExecutado: Rafaela Oliveira de Souza,Lupe Baby Confecções Ltda ME,Romicinaida da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafaela Oliveira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000171-64.2011.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Azevedo da Silva\r\n\r\nExecutado: Galleno Baldanza Júnior,Malhas Mil de Itaperuna Ltda,Priscila Muniz Gouvea,Galleno Baldanza Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Galleno Baldanza Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.035,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586157"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001788-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Erlita Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002107-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586158"
                            ],
                            "1586159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001000-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Pimentel\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miranda da Cruz\r\n\r\nRéu: Barreiro Indústria e Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Barreiro Indústria e Comercio de Carnes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 48/50, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marlon Rodrigues Pereira\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.02.2014, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001234-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Vitorino Froes\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m NP - Construtora LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 165/166, que conheceu dos embargos de declaração opostos, e no mérito os negou provimento. Em razão do caráter nitidamente protelatório dos embargos condenou a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC e ainda considerando que a reclamada se utilizou do expediente contra texto expresso de lei, que só autoriza embargos declaratórios (mas não revisionais), interpondo recurso protelatório, condenou cumulativamente, ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586159"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
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                        "Atos": {
                            "1586834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002739-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Silva Chanca [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu: White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Silva Chanca\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002741-19.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Arturo Ferreira Ramos [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Elefer Eletrica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arturo Ferreira Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002619-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bertholato Junior [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilarion Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bertholato Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002736-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Lima Souza [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Lima Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001595-40.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Velasco Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Velasco Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002537-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venancio Tavares dos Santos [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromachine Comércio e Serviços Ltda, Réu: União Offshore Group\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venancio Tavares dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002737-79.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocilaine Pacheco da Silva [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda, Réu: Reel Americas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilaine Pacheco da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013 às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002734-27.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Junior Romano Bezerra [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Junior Romano Bezerra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002738-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Dias Barreto [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP, Réu: GE Oil e Gás do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Dias Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000615-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Abreu Vieira [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatlo FL Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Abreu Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2014 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002621-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos da Silva Petrolino [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos da Silva Petrolino\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/11/2013, às 12:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0002633-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Serafim Ferreira Pessanha [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Serafim Ferreira Pessanha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002730-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uindson Lopes Amazonas [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uindson Lopes Amazonas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000504-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquino Onofre de Araújo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquino Onofre de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2014 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002579-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Vieira Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Canoa da Serra Turismo e Viagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Vieira Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002628-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva de Souza [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002694-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Brandão de Souza [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME, Réu: Viviane França Maciel, Réu: Halliburton Serviços Ltda, Réu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willis Brandão de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013 às 16:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002706-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002735-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Souza Gomes da Silva [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlam Off Shore Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Souza Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002732-57.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Lira de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ud Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Lira de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1586834"
                            ],
                            "1586835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001889-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana de Souza Bueno Portugal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana de Souza Bueno Portugal, Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miranda da Silva Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 14/01/2014 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001293-79.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Martins Lages [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Alex Cordeiro [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Glauber Pereira da Silva [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Amaro Gonçalves Filho [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Aut: Alexandre Nogueira Neto [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a ré notificada do despacho de fl.612, incuisve sobre a dilação de prazo por mais 15 dias a partir do encerramento do prazo do autor. Fica ciente ainda de que nenhuma outra dialção será deferida além desta. \r\n\r\nProcesso: 0216600-65.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira da Rocha [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira da Rocha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001687-86.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre do Carmos dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre do Carmos dos Santos, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002733-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Coimbra de Morais [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Camaleão Pintura Automotiva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Coimbra de Morais\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002682-31.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Santana de Oliveira [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rio Serviços de Vigilância de Patrimonio e Zeladoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Santana de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001614-51.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Vieira Rocha Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento do débito, no prazo de15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001061-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho Macedo [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imóveis Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: V & M do Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Aker Solutions [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transocean [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2014 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002691-90.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço da Costa Lira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lourenço da Costa Lira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miranda da Silva Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Miranda da Silva Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2014 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001129-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rangel [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rangel\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001134-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Lima Rangel [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do 2º réu, nos termos do art.518,§1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002032-81.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hortifruti Hortigil S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Pereira Santana (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hortifruti Hortigil S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000504-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquino Onofre de Araújo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 21/01/2014 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0144000-75.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Gravina [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhoa on line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001292-60.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Azevedo de Figueiredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Luiz Eduardo Azevedo de Figueiredo\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 21/01/2014 às 11:25 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000264-23.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Hugo de Medeiros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hugo de Medeiros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 460,00 já recolhida à fl.95. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002731-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bezerra de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: R. P. Filho Serviços Hidráulicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Bezerra de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/01/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1586835"
                            ],
                            "1586836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000174-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Barcelos Ribeiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)], Réu: Tecjato Anti Corrosão e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Jocimar de Barcelos Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 13/01/2014, às 13:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Duarte Filho [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Duarte Filho, Réu Gercom Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001073-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva Costa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei da Silva Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002282-17.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de R$ 219,11 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001073-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva Costa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Pires Britto [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mineiro Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Pires Britto, Réu Rapido Mineiro Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pinto Ribeiro [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda\r\n\r\nFicam a parte ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de domprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002300-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ramos Copelo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ramos Copelo\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001079-54.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Marques [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Codex Imobiliária Ltda [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Marques\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000830-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pinto Ribeiro [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, Aut Moisés Pinto Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 20/11/2013, às 14 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. Caso a ré não compareça, incidirá multa de R$ 1000,00, fixada nos termos do art.461 do CPC, reversível à parte autora e sob pena de a Secretaria da Vara fazer as anotações (art.39, §1º da CLT). Ademais,na mesma data designada para anotação da CTPS, deverá a reclamada entregar as guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD. \r\n\r\nProcesso: 0000349-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Alves Tavares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço Alves Tavares, Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001142-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Machado de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif Locadora Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Machado de Souza\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-02.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Pinheiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nFica ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001910-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Noir Caetano, Réu: Norma Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 544,72 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1586836"
                            ],
                            "1586832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002061-34.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Fernanda Victoria Silva\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2014 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586832"
                            ],
                            "1586833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001275-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Pereira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE, bem como contrarrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Duarte Filho\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda., Gercom Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vila Grande Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001020-32.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva\r\n\r\nRéu: ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda, Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1586763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.02.2014, a partir das 15:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.03.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001176-69.2010.5.01.0241 – Rte. LARISSA CRISTINA RODRIGUES CARNEIRO (Adv. Marcelo Reis Lopes– OAB/RJ: 140663/D) Rdo. O GRANDE SOL CENTRAL COM DIST ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Luismar Fernandes Braga – OAB/RJ: 66750/D) - Bem(ns): 1) Uma ilha climatizada, marca Klima, com portas de vidro transparente de correr, inox, cor branca, com aproximadamente dois metros de comprimento por aproximadamente um metro de largura, número de série 0000050219, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 80, Lote 01, Quadra 117, Bambú, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0002211-30.2011.5.01.0241 – Rte. AMANDA BARROSO ASSIS (Adv. Alex Santos Vieira da Silva – OAB/RJ: 141229/D) Rdo. W.T. DE FREITAS CABELEIREIROS LTDA (Adv. Cláudio Ricardo da S Teixeira – OAB/RJ: 127756/D) - Bem(ns): 1) Um armário de ferro aberto, na cor branca, com seis prateleiras, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 2) Um lavatório de cabelos, marca Dompel, cor preta, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 3) Duas cadeiras de cabeleireiro, giratórias, em regular estado, na cor preta, avaliadas em R$ 400,00; 4) Um bebedouro marca Mater Frio , na cor preta, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 250,00; 5) Duas cadeiras com estofado na cor preta e sem rodas, avaliadas em R$ 100,00; 6) Duas cadeiras com estofado na cor preta em tecido, com pés fixos, avaliadas em R$ 100,00. Total da avaliação R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Adelaide Bezerra, 168, Centro, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0089400-23.2000.5.01.0244 – Rte. ADRIANA DOS SANTOS VITIPO (Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs – OAB/RJ: 82907/D) Rdo. LEILA DE AQUINO RAPOSO (Adv. Ana Claudia Medeiros Guimarães – OAB/RJ: 89334/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo, marca Fiat, modelo Siena ELX, ano de fabricação 2001, ano modelo 2001, cor verde, chassi 8AP17202416006161, RENAVAM 756028477, placa KNE 3543, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda Marica, Lote 01, Quadra 13, Condado, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0103500-90.2008.5.01.0247 – Rte. CLEIDE CORREA DE ARAUJO (Adv. Cláudio Mendonça Ramos – OAB/RJ: 44354/D) Rdo. WASHINGTON HERMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. Bianca Mendonça dos Santos Nascimento – OAB/RJ: 85377/D) - Bem(ns): 1) Uma motocicleta marca Honda, modelo NX 4 Falcon, ano de fabricação 2008, ano modelo 2008, placa KWS 1863, chassi 9C2ND070082012370, avaliada em R$ 10.700,00 (dez mil setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Glauber Rocha, 351, Itapeba, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0012200-36.2006.5.01.0241 – Rte. CRISTIANE ALONSO DE ALMEIDA (Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva – OAB/RJ: 127244/D) Rdo. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BRUNO E BRENO LTDA (Adv. Fernando Mendes Brochado – OAB/RJ: 76771/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo tipo motocicleta marca Honda, modelo CG 125 Fan ES, chassi 9C2JC4120CR549700, RENAVAM 465920101, ano 2012/2012, cor preta, a gasolina, placa KOS 8807, bom estado, avaliado em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ribeiro de Almeida, 57, Fundos, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000316-68.2010.5.01.0241 – Rte. EVELIN ROSE GONÇALVES RAMOS (Adv. Cláudio Mendonça Ramos – OAB/RJ: 44354/D) Rdo. WASHINGTON HERMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. Bianca Mendonça dos Santos Nascimento – OAB/RJ: 85377/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo, marca Fiat, modelo Siena ELX 1.0, ano de fabricação 2001, ano modelo 200, placa LNJ 0163, chassi 8AP17202416025838, avaliado em R$ 13.300,00; 2) Uma motocicleta marca Honda, modelo NX 4 Falcon, ano de fabricação 2008, ano modelo 2008, placa KWS 1863, chassi 9C2ND070082012370, avaliada em R$ 10.700,00. Total da avaliação R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Glauber Rocha, 351, Itapeba, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000658-39.2011.5.01.0243 – Rte. ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS FALCÃO (Adv. Flavia Souza e Silva – OAB/RJ: 66340/D) Rdo. CARLOS JOSÉ LOBO FERNANDES (Adv. Fábio Jorge de Toledo – OAB/RJ: 140525/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca modelo Renault Megane GT DYN 20 A, placa HEO 0099, chassi nº 93YKNOS3A7J816708, ano de fabricação 2006 e ano modelo 2007, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, 23000, Itapeba, Maricá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA CABRAL GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juíz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. \r\n\r\nId: 1586763"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05-11-2013\r\n\r\nProcesso: 0001282-22.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Silva dos Santos [Adv. Carlos Antonio Costa Caldas (OAB: RJ 163982)]\r\n\r\nRéu: R.S. CASSERES - LANCHONETE - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/12/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001706-64.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON CORREIA DE SENA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILSON CORREIA DE SENA\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 25/11/2013, às 11:40 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001699-72.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: SPT STUDIO PERSONAL TRAINER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 25/11/2013, às 11:25 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001633-92.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Moreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Moreira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 25/11/2013, às 11:20 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001709-19.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA CONCEIÇÃO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS MENA DE NILÓPOLIS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA CONCEIÇÃO\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 26/11/2013, às 11:25 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001627-85.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Melo Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Melo Santos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/11/2013, às 11:10 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001023-27.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ROCHA [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE ROCHA \r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, devendo as partes comparecerem para audiência no dia 09/12/2013 às 10:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001111-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bezerra da Silva [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: W o Construção e Revestimento Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda, Aut Eduardo Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborada pela Contadoria desta Vara, às fls. 127. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, ficando ciente desde já, de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica ciente ainda a executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0000183-22.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipangel Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico do FGTS (demonstrativo mês a mês dos depósitos), em cinco dias.\r\n\r\nId: 1586717"
                            ],
                            "1586629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000732-95.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barbosa Rodrigues\r\n\r\nRéu: José Roberto de Oliveira Análises Médicas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jacob Sessim Análises Clínicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá comprovar o pagamento dos valores devidos: Principal de R$ 3.412,42, INSS parte do empregado de R$ 17,20, INSS parte do empregador de R$ 64,66 e Custas de R$ 43,81, em 48 horas, sob pena de execução,. Fica ciente ainda a executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586629"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1586782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-22.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Veiga [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Veiga \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-74.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOLITA RICARDINA DE MACEDO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: JEANETE QUINTANS MODAS LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: SERGIO QUINTANAS COSTA, Réu: JEANETE DE PAULA QUINTANS COSTA, Réu: SAMANTHA DE PAULA QUINTANS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEANETE QUINTANS MODAS LTDA, Aut LOLITA RICARDINA DE MACEDO\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0001055-36.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rosa [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB: SP 152170 - D)], Réu: Luana Aline de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Rosa , Réu Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro de Sena Valente [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rezende Costa, Réu: JOSE GERALDO DUARTE ABUD REZENDE COSTA (SÓCIO), Réu: ELIANE DUARTE ABUD COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro de Sena Valente\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista que a ré não possui qualquer ativo financeiro e não houve manifestação sobre a pesquisa ao sistema da JUCERJA, conforme fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000273-29.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Delorme Barros [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Delorme Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-73.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA BARBOSA ROMEU [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ANA MARIA MARTENSEN ROLAND KALEFF, Aut: AURELIO PITANGA VIANNA, Aut: FERNANDO OSORIO RODRIGUES, Aut: JOSE TRINDADE FILHO, Aut: JOSE OTAVIO CAMARGO MAGALHAES, Aut: HERBET PRAXEDES, Aut: EURIDICE FIGUEREDO, Aut: IVAN DA COSTA BARROS, Aut: ISABEL CRISTINA MATUCK, Aut: LUIZ TADEU PAES DE ALMEIDA, Aut: MARIA CELIA MARCONDE DE MARAES, Aut: MARIZA XAVIER LUCIO BITTENCOURT, Aut: MARCO ANTONIO SILVEIRA SPERIDIAO, Aut: MARLENE CARMELINDA GOMES MENDES, Aut: MARTHA LENORA QUEIROZ COPOLILLO, Aut: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES, Aut: ROGERIO TORTELLY, Aut: VERA LUCIA SOARES\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA BARBOSA ROMEU\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos, conforme fls. 1025. \r\n\r\nProcesso: 0181100-11.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sampaio Vargas [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Radioterapia Isotopos de Niterói Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Sampaio Vargas\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0022400-97.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Nunes dos Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tvr II Reparos Eletricos e Eletronicos Ltda. ME [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)], Réu: Valmir Domingos Barbosa (Sócio), Réu: Roberto Caetano da Costa (Sócio), Réu: Telnis Bastos Ferreira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tvr II Reparos Eletricos e Eletronicos Ltda. ME \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor da cota previdenciária, conforme homologação e acordo, em 05 dias, sob pena de eexecução. \r\n\r\nProcesso: 0174400-53.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir de Assis Barcelos Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eridan da Silva Aquinotas [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eridan da Silva Aquinotas\r\n\r\nProceder ao pagamento no valor de R$ 24.427,05, em 48 h, ou garantir a execução, conforme fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000233-47.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Sodré [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nRéu: Decal Naval e Industrial Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Brasa Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasa Ltda., Aut Jorge Francisco Sodré\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-93.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Francisca de Souza [Adv. Maria Luzia de Sant´ana Oliveira (OAB: RJ 111671 - D)]\r\n\r\nRéu: Loderme Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)], Réu: Farmácia Homeopática Sol e Vida Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Francisca de Souza \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000725-73.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Miranda Ribeiro da Sá [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus de Angra Comércio, Representações e Distribuidora Ltda. ME [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Miranda Ribeiro da Sá \r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações apontadas, em 15 dias, conforme fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0197600-75.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI D´AVILA SILVA BRAGA [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARLI D´AVILA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, conforme fls. 871. \r\n\r\nProcesso: 0001054-51.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Monteiro [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB: SP 152170 - D)], Réu: Luana Aline de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Monteiro , Réu Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-15.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Amparo Senior Ltda. - ME [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva Gomes\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, conforme fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001178-34.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Lima Gomes da Conceição [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardíaco de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Lima Gomes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-25.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do encerramento da restauração, conforme fls. 390, devendo a Reclamada, para, querendo, vir com a impugnação aos cálculos de fls. 358/363, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-86.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osana Silva de Melo Salgado [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osana Silva de Melo Salgado, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-67.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHAS PRATICAS LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: DILMA MARINHO VENTURA, Réu: LUCIA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0204300-47.2008.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEgdo: EDUARDO RIBEIRO DE MESQUITA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDUARDO RIBEIRO DE MESQUITA\r\n\r\nAo agravado, conforme fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0199000-42.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCHANJO MOREIRA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCHANJO MOREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 805, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-69.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Senna dos Santos Moura [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rejane Senna dos Santos Moura \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-09.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Diaz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Diaz\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com os cálculos, devendo observar os parâmetros fixados na sentença, conforme fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0295100-73.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI COSTA MATEUS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI COSTA MATEUS\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0253800-24.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MAGALHAES FILHO [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nRéu: FCE COMERCIO EXTERIOR LTDA, Réu: SPENCER MARC SCHULMAN, Réu: JORGE JEAN JACQUES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MAGALHAES FILHO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0221300-31.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Francidalva de Carvalho Ferreira Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Viva a Vida, Réu: CLEIA LUCIA ROSDRIGUES FERNANDES, Réu: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francidalva de Carvalho Ferreira Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias,meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0231400-45.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Fatima Alves dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Fatima Alves dos Santos, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-35.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rolando Hernandez Vargas [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rolando Hernandez Vargas, Réu AMW Professores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-61.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Archernar Magalhães da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: T4 Rio Celular Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archernar Magalhães da Silva \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0036900-08.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Age e Tal Prest Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Brasco Logistica Offshore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Age e Tal Prest Service Ltda., Réu Brasco Logistica Offshore Ltda.\r\n\r\nVenha com o adiantamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de penhora on line, conforme fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 0008900-52.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON ROSA DE ASSIS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ, Aut WASHINGTON ROSA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado às fls. 278 foi convolado em penhora, conforme fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0002206-08.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães Botelho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edífico Mariz e Barros [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Magalhães Botelho , Réu Condomínio do Edífico Mariz e Barros\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado às fls. 74 foi convolado em penhora, conforme fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0002036-36.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Vet Farmácia de Manipulação Ltda. - EPP [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Vet Farmácia de Manipulação Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0002083-73.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Oliveira [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bullding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Oliveira, Réu Trade Bullding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado às fls. 38 foi convolado em penhora, conforme fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0001859-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Lobo [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Reparos Navais Ltda., Réu: Estaleiro Renave Enave [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Renave Enave, Aut Sergio Murilo Lobo \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-05.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paulo [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Lageny Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paulo \r\n\r\nCiência da COJ negativa, devendo conduzi-lo por conta própria, conforme fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001590-33.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Salles Von Held Ventura [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pró-Mare\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Salles Von Held Ventura \r\n\r\nPara ciência e manifestação quanto o teor da peça processual de fls. 90/100, conforme fls. 102 \r\n\r\nProcesso: 0000979-80.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Max Martins [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Obras Sociais e Culturais Felicianas [Adv. Fernando Rudge Leite Neto (OAB: SP 84786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obras Sociais e Culturais Felicianas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000954-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Araujo Farias [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decoracao Social, Réu: Mattos e Mattos Construção Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Piemont Empreendimentos Imobiliários [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: HUGUES PIERRE NOPPENEV ( sócio), Réu: ANA LÚCIA BACELAR NOPPENEY (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Araujo Farias\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001166-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Figueiredo Filho [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Figueiredo Filho , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado às fls.126 foi convolado em penhora, conforme fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000604-11.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lohaina Pires dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lohaina Pires dos Santos , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-77.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Condomínio do Itaipu Multicenter [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Itaipu Multicenter, Aut Luiz Carlos Oliveira de Freitas, Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-84.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia de Souza Almeida [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Aut Vanderleia de Souza Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado às fls. 44 foi convolado em penhora, conforme fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000248-50.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros já fixados por este Juízo, conforme fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0176500-65.1976.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados e de que decorrido o prazo legal serão expedidos alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0392200-86.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAGNO GRAVANO MOURA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAGNO GRAVANO MOURA, Réu NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nCiência dos cálculos da Contadoria, sendo a Reclamada para comprovar o depósito do saldo remanescente em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, conforme fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0396500-67.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES FIGUEIRO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut JAQUES FIGUEIRO FRANCA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 561. \r\n\r\nProcesso: 0341500-82.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALVARO PARRA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0283100-12.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE JESUS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GART DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: ANIBAL RIBEIRO GONCALVES [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: EMIDIO DE JESUS DO SOUTO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE JESUS LIMA\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0001891-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: WTS Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu: Fakiani Construtora Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 69/74, conforme fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0169600-11.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mariano da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mariano da Silva, Réu Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados e de que decorrido o prazo legal serão expedidos alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0341200-47.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONZALO MARTINEZ BELOSO [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS SA, Réu: FINIT AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: JOSE VIRGILIO DUARTE, Réu: PAULO ROBERTO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONZALO MARTINEZ BELOSO\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0319300-71.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MOREIRA MOTA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA FISIOTERAPIA REABILITACAO PHISIUS LTDA [Adv. Katia Ribeiro Baars (OAB: RJ 1105 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MOREIRA MOTA, Réu CLINICA FISIOTERAPIA REABILITACAO PHISIUS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 333, e de que o valor depositado nos autos será liberado ao Reclamante, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença devida, em 48 horas, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0250900-34.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lopes Barbosa Rodrigues [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, Réu: EDMIR JOÃO BUENO - SOCIO, Réu: EDERLI FERREIRA BUENO - SOCIO , Réu: ELIANE COELHO DA SILVA (SOCIO), Réu: ANTONIO VALENTIM CORREA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lopes Barbosa Rodrigues\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0213700-90.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Guimaraes Marques [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormir e Amar Colchoes Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA COSTA, Réu: MARIA DAS GRAÇAS LOBO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Guimaraes Marques\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0169100-18.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ARANTES DE SOUZA AZEREDO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA, Réu: CARLOS CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO, Réu: PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO, Réu: CASSIA MARIA RAMOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ARANTES DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107800-21.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Henrique Batista de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)], Réu: Maria Coeli Matheus Figueira , Réu: Luiz Antonio Matheus Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Henrique Batista de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Artur Gutierrez Vargas [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0004200-13.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varlei Aguiar Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda S/A, Aut Varlei Aguiar Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-94.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA LUCIA MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TICA LIEAH CONFECCOES N/P PAULO F ABREU, Réu: JORGE DARIO CANGINI, Réu: NILMA MONTEIRO BUENO ABREU, Réu: PAULO FERNANDO ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA LUCIA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-88.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Luzineide Santos Novais (OAB: RJ 123210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. , Aut JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados e de que decorrido o prazo legal serão expedidos alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-67.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Coutinho [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes Coutinho \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000559-41.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia de Oliveira Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Letini Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letini Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nId: 1586782"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179700-95.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LOBO BORGES [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM - BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR LOBO BORGES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002168-56.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Pereira Pinto da Cruz [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0184500-16.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ARAUJO BEZAMAT [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut RICARDO ARAUJO BEZAMAT\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002260-68.2011.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria R S Cariello Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria R S Cariello Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas e honorários, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0312400-06.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO BRAGA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001833-37.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenita Louzada Coelho [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Transatel Ltda. ME [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Transatel Ltda. ME \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, em 15 dias, de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Mey Santos Lima [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: São Lourenço Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Mey Santos Lima \r\n\r\nInformar, em 30 dias, os atuais endereços dos sócios da rda, tendo em vista Certidão negativa do oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0380700-93.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECI LUIZ DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001691-33.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Pereira de Oliveira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior - Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pereira de Oliveira , Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior - Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000936-72.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Ribeiro Pimentel [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Ribeiro Pimentel \r\n\r\nTomar ciência de que foi HOMOLOGADA A DESISTENCIA, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0183400-21.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILTON MOTA DE MOURA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA VIG S/C LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: SIMONE PEREIRA ARAGÃO BARROS, Réu: MARCO VALERIO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILTON MOTA DE MOURA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001812-32.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ferreira , Réu Marp Comércio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001203-15.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Farias Magalhães [Adv. Teresa Cristina de Lima Torres (OAB: RJ 166593 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda a/c Luciana Monteiro Rodrigues , Réu: maria de Lourdes Ferreira dos Santos, Réu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Farias Magalhães\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o atual endereço da rda tendo em vista certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000358-12.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Carlos da Conceição [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Delite - Construções Ltda., Réu: SPE Del Ouro Planejamento & Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Carlos da Conceição, Réu SPE Del Ouro Planejamento & Desenvolvimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001696-55.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena dos Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Lúcia Helena dos Santos , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000195-32.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Cunha [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Cunha\r\n\r\nInformar o endereço para citação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0182800-82.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesaias Alves da Silva [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí Ltda N/P MARCELA FALCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesaias Alves da Silva\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-45.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Jose Rodrigues [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sorriso Ltda Me [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Jose Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 0175900-30.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PIO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVIZZINI MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAVIZZINI MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 135-verso, bem como para efetuar o depósito dos valores devidos, em 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0166200-98.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RUANY CHRISTIAN DA GAMA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Simplicio Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUANY CHRISTIAN DA GAMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000495-62.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pietro Cavallo [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pietro Cavallo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0153600-98.2007.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nCgto: Angelo Henrique Dorea dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Angelo Henrique Dorea dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1197/2013. \r\n\r\nProcesso: 0172200-46.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ROCHA VILLELA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiva S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1195/2013. \r\n\r\nProcesso: 0282200-79.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS LOPES [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: FARTURA MINEIRA RESTAURANTE LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS LOPES\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0197100-54.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jildeon Dias de Jesus [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: R. B. Empregos Temporarios Ltda. [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)], Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jildeon Dias de Jesus\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia a seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0119200-87.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Simões Jeronymo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Eduardo Simões Jeronymo\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0141500-53.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOSIEL LOPES CARDOSO [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO GRAF ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO GRAF ENGENHARIA LTDA, Réu CONTROL DISTRIBUIDORA DE OLEO\r\n\r\nComprovar o pagamento devido , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218900-22.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI FERREIRA AMARO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GESSI FERREIRA AMARO\r\n\r\nManifestar-se sobre a nova atualização dos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-20.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton da Silva Loiola [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilton da Silva Loiola\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0165400-60.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Tavares Moreira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte & Servicos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segplus Suporte & Servicos Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader Ltda, Aut William Tavares Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0235100-31.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDES LEONOR [Adv. Diego Moreira Antelo (OAB: RJ 125303 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDES LEONOR\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-82.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Saturino Coqueiro [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Saturino Coqueiro, Réu Raia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001651-85.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia de Castro Correa [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Vix Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Vix Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição às fls. 160 a 165, nos termos e sob as penas do art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0169100-78.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza e Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Maua Jurong S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A, Réu Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0144400-33.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza Marques [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Maker Engenharia e Representação Ltda., Réu: Laboratório de Corrosão Professor Manoel de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Souza Marques\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164500-77.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Carvalho Braga [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Carvalho Braga, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0072400-45.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CARVALHO DE FREITAS [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1190/2013. \r\n\r\nProcesso: 0240700-43.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA JESUS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO [Adv. Enilda de Almeida Santos da Cunha (OAB: RJ 41439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA JESUS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 163/168. \r\n\r\nProcesso: 0380100-04.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOENA FERREIRA VASCONCELOS [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: SABIN ESCOLAR SC LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOENA FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-03.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Silva Muniz Junior [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Silva Muniz Junior\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, observando a r. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001851-58.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sampaio Borges [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do GRPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0264600-45.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE MENDONCA [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0340100-20.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA CRISPINO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELETRICA NIT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA CRISPINO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 589/590. \r\n\r\nId: 1572547"
                            ],
                            "1572551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032900-35.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-12.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIL PEREIRA CRUZ [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINASA PROJETOS INDS E NAVAIS LTDA [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)], Réu: PAULO FERRAZ, Réu: HELIO PAULO FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIL PEREIRA CRUZ, Réu PRINASA PROJETOS INDS E NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 250, sendo a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000371-16.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Bezerra de Castilho [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: S & M Comércio de Produtos Naturais e Dietéticos Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bezerra de Castilho , Réu S & M Comércio de Produtos Naturais e Dietéticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0272500-89.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE FARIA RIBEIRO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE FARIA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001712-09.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcin Andrade da Silva [Adv. Monica de Oliveira Braga (OAB: RJ 154344 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição, ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0187900-86.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Rocha Pessanha Ferreira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Município de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-95.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Almeida Magalhaes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Réu: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi, Aut Rosana Almeida Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-38.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia dos Santos Pinheiro [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. , Réu: Universidade Federal Fluminense a/c Hospital Universitário Antonio Pedro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia dos Santos Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 171/175. \r\n\r\nProcesso: 0001225-05.2013.5.01.0242 - AI\r\n\r\nAgte: Ariana Araújo Pimenta [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento. .\r\n\r\nProcesso: 0000604-08.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo de Oliveira Rocha [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo de Oliveira Rocha \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o ofício de fls.41. \r\n\r\nProcesso: 0381600-71.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CONCEICAO CHAGAS [Adv. Iacy Damasceno de Matos (OAB: RJ 79735 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1238/2012, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-30.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carvalho de Almeida [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreend. e Serv. Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboro Empreend. e Serv. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0052400-48.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Resplandes e Souza Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Resplandes e Souza Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002310-60.2012.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BRUNO LOPES BERNARDES [Adv. Artur Augusto Pecly (OAB: RJ 44291 - D)]\r\n\r\nExdo: FISICO E FORMA MONAZITA COM E CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FISICO E FORMA MONAZITA COM E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000990-72.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves dos Santos [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)]\r\n\r\nRéu: Neotin Neonatal Terapia Intensiva S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neotin Neonatal Terapia Intensiva S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-70.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCYR SILVA SIQUEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGONAL EMPREITEIRA LTDA ME [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)], Réu: MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO, Réu: IGNEZ VALÉRIA ALONSO MARTINS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCYR SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-06.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Nélio José Alves Pina \r\n\r\nRéu: Guaracy B. Quintanilha Revestimentos e Reparos [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaracy B. Quintanilha Revestimentos e Reparos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 28, verso, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1572551"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1584594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000945-53.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rosa Carvalho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Impacto Empreendimentos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e depósito recursal, sob pena de não reconhecimento do RO. \r\n\r\nProcesso: 0001605-81.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Cicanci [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanboat Serviços Marítimos Ltda., Aut Wanderlei Cicanci\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 499, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0001967-83.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. 2006 - Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Rogeria Martins Santos (OAB: RJ 75388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. 2006 - Serviços de Terceirização Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico, bem como de que os valores serão liberados em favor do exequente, não havendo impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001958-87.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Carvalho Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO Niterói Edições Culturais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Carvalho Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das notificacões postais de fls. 121 e 122, devendo indicar o correto endereço no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-98.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athina Cristina Botelho de Assis [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-48.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Narcizio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Narcizio, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 376, bem como de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 265 e 305. \r\n\r\nProcesso: 0156500-14.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gerla Ferreira da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Jomilson Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 81099 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gerla Ferreira da Silva \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com os cálculos ajustados aos parâmetros da Decisão, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001813-02.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ambrózio da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda. - ME, Réu: MAX WANDERLEY SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ambrózio da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, ciente de que, decorrido o prazo de 01 ano, sem movimentação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116400-42.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Lima Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo de Itaipu Ltda., Réu: Hermes Borges Junior, Réu: Luciana Mathias Fernandes Borges, Réu: Aloysio Calheiros Fernandes, Réu: André Luiz Pinheiro de Moura, Réu: Agostinho Pereira de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Lima Silva Junior\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 186 e 187. \r\n\r\nProcesso: 0211200-91.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micilene Rodrigues da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. n/p do Administrador Judicial PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO, Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micilene Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0002346-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Costa de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Express Ltda. - ME [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Express Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001941-51.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Cruz [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Benetto Pizzas e Esfihas Ltda. [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Cruz\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-85.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edes Mota Junior [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.S. - Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Pentagro - Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico, bem como de que os valores serão liberados em favor do exequente, não havendo impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000938-61.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Azevedo Gaspar [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nÀ ré devera depositar o valor dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001124-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Neves de Andrade [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, os recolhimentos previdenciários e custas , sob pena de remessa dos autos à União a/c da PGF.\r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Gaiao [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: Elson Baptista da Cunha (sócio), Réu: Sandra Ney da Silva Azevedo (sócio), Réu: Cyrene Fontes Gisler (sócia), Réu: Elson Felisberto da Cunha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Gaiao\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000802-30.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Chagas Miranda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Chagas Miranda\r\n\r\nTer vista do bloqueio negativo, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-91.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Percia [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. - FRIGOCENTER [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. - FRIGOCENTER\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 186. \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0000035-60.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo da Silva Novaes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV Mais Serviços Automotivos Ltda. n/p da sócia ANDREA CRISTINA NUNES COSTA CHAGAS [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)], Réu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. João Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Luiz Marcelo da Silva Novaes, Réu SERV Mais Serviços Automotivos Ltda. n/p da sócia ANDREA CRISTINA NUNES COSTA CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 143, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000604-61.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Ramos [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Ramos\r\n\r\nDar prosseguimento à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-10.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nelson Rodrigues [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nelson Rodrigues , Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido.À parte autora para ciência do ofício de fls. 341. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-96.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves do Carmo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazão Grill Center Churrasqueira Ltda. ME [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)], Réu: Carlos Fabiano de Oliveira Quintanilha, Réu: Fabio Antonio de Oliveira Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alves do Carmo \r\n\r\nTer vista do bloqueio negativo, devendo indicar meiios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-83.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Machado [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Machado\r\n\r\nVenha o autor comcópia da emenda substitutiva no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-66.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Lemos [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Lemos , Réu NISSIN - Ajinomoto Alimentos Ltda. , Réu V. Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 130 em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-91.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Cruz Castro [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Transportes Marítimos Ltda., Aut Luiz Paulo da Cruz Castro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 91, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 31.541,45. \r\n\r\nProcesso: 0000613-52.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscarlino Roldon Teixeira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Oscarlino Roldon Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-78.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pedro Virginio [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Schubert Ribeiro da Silva Jr (OAB: RJ 119746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME, Aut Viviane Pedro Virginio \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1584594"
                            ],
                            "1584595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001137-83.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme de Almeida Cordeiro\r\n\r\nRéu: AGPE Serviços de Alvenaria Ltda. - ME, Bras Ltda., ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO CHAVES (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m AGPE Serviços de Alvenaria Ltda. - ME, ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO CHAVES (Sócio), Bras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-68.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme de Almeida Cordeiro\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Contruções Ltda., Bras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bras Ltda., Germain Projetos e Contruções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-64.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Ramos de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Souza Viana Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Souza Viana Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1584595"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000980-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Seabra Ramos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Seabra Ramos , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 05/12/2013, às 10:20 horas, para a reabertura da instrução processual nos termos do V. Acórdão de fls. 430/432. \r\n\r\nProcesso: 0000786-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000808-21.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Pereira Queiroz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Vieira Júnior [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Faria Rocha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-27.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huguete Dias da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-66.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Silva Pereira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-95.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva de Jesus [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\n‘Destinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-38.2013.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Evandro Ribeiro Cordeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Rj 130 Transportes Ltda [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ribeiro Cordeiro, Réu Rj 130 Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 30/01/2014, a\r\n\r\npartir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-\r\n\r\nRJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data 13/02/2014, no mesmo horário e local. (Desconsiderar a Publicação Anterior ). \r\n\r\nProcesso: 0000781-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ducinéia Dias da Silva Alves [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineia Ouverney Dias [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-80.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everiton Knupp de Oliveira [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio de Souza Filho [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everiton Knupp de Oliveira, Réu Hélio de Souza Filho\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 137, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000809-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvina da Conceição [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvina da Conceição, Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTer ciência da decisão, que acolheu os embargos opostos para nos termos da fundamentação, sanar a omissão do julgado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-13.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Tardim [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Tardim, Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTer ciência da decisão, que acolheu os embargos opostos para nos termos da fundamentação, sanar a omissão do julgado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-28.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Siqueira da Cunha Filho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Siqueira da Cunha Filho, Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTer ciência da decisão que negou acolhimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pires dos Santos [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pires dos Santos, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão, que acolheu em parte os embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-88.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fraga Neves [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fraga Neves, Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTer ciencia da decisão que acolheu os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-75.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Souza Pinto [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-33.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEIXOTO JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut IVAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia da decisão que acolheu os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-56.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nEgdo: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Egdo: SERGIO DUARTE AMARAL [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro, Egdo FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Egdo SERGIO DUARTE AMARAL\r\n\r\nTer ciência do acolhimento dos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-59.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Araujo Guebel [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: BETEL - Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ME, Réu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Araujo Guebel\r\n\r\nTer ciência do acolhimento dos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-84.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Leite Jandre [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poubel Ltda, Réu: Leandro Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Leite Jandre\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 67 devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000952-92.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Geraldo [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Ribeiro Santos ME (Restaurante Terra e Mar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Geraldo\r\n\r\nTer ciencia do acolhimento dos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina de Carvalho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-56.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Dias Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-41.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Batista da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-45.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Amaral dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Karina Ribeiro Martin (OAB: SP 199420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Vitor Hugo Amaral dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 95 devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000784-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Cerqueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-71.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli da Conceição Guimarães [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-71.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida de Souza Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fatima Aparecida de Souza Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado pelo Juízo o início da perícia, com prazo de trinta dias para entrega do laudo, incumbindo ao perito cientificar as partes, e às partes informar seu assistente da realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0016100-90.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovania Pacheco [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA RODRIGUES BERÇOT [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovania Pacheco\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a certidão de crédito trabalhista, bem como documentos de seu interesse a serem desentranhados dos autos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-49.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Corrêa Ribeiro [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Virgínia Pereira Sampaio [Adv. Alcir Toledo de Souza (OAB: RJ 137909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Corrêa Ribeiro, Réu Rosa Virgínia Pereira Sampaio\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 127, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147300-21.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Mendes Erthal [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Gepe Ltda - Me, Réu: Auto Escola Saulo´s Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaly Mendes Erthal\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 04/12/2013, às 10:20 horas, face o teor do v. Acórdão de fl. 319, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0053600-45.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DIAS E OUTROS (+9) [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Aut: ALDACIR VIZZONI COELHO [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Aut: IPAMINONDAS MARTINS GARCEZ [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Aut: CREUZA LOPES MONTEIRO [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Aut: LILY LESSA MEDEIROS [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Aut: LINDOMAR COELHO [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Aut: MARIA ESPINDOLA BOTELHO [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Aut: MARISE GEL FERREIRA DAMASCENO [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Aut: NILZA ALVES [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Aut: CIRLEI MONTECHIARIA VALENTE [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (sucess ora da Legião Brasileira de Assistência - LBA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL DIAS E OUTROS (+9)\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 1952, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação da reclamada por Mandado. \r\n\r\nId: 1586853"
                            ],
                            "1586852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000784-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Cerqueira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Faria Rocha\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-56.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Dias Fernandes \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-95.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva de Jesus\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-27.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huguete Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Vieira Júnior\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-59.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Araujo Guebel\r\n\r\nRéu: BETEL - Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ME, Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BETEL - Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ME, Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.,\r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acolhimento dos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ducinéia Dias da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina de Carvalho\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000742-41.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000786-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineia Ouverney Dias\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000785-75.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Souza Pinto\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-28.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Siqueira da Cunha Filho\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que negou acolhimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000808-21.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Pereira Queiroz\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pires dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão, que acolheu em parte os embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-13.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Tardim\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão, que acolheu os embargos opostos para nos termos da fundamentação, sanar a omissão do julgado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvina da Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão, que acolheu os embargos opostos para nos termos da fundamentação, sanar a omissão do julgado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-66.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-88.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fraga Neves\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão que acolheu os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-71.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli da Conceição Guimarães\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586852"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000504-19.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrelina Gomes Marques Silva [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Romário Rodrigo da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelina Gomes Marques Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014 às 10:20, horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001053-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Machado Leite [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Servicos Ltda. , Réu: Borges e Nogueira Serviços Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Machado Leite\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2013, às 16:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001131-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Mattos Belmonte [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Mattos Belmonte \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 11 / 2013, às 16:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000608-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Neves Rodrigues [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Neves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Alaluna [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira Alaluna \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14 / 01 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000601-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson da Fonseca Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson da Fonseca Cordeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2013, às 16:35 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001117-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida Schott [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Aparecida Schott\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2013, às 09 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000608-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Neves Rodrigues [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Neves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-94.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Gonzaga de Azevedo [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Preparatório Interativo Ltda., Réu: Luíza Josefa de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Gonzaga de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2013, às 16:25 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001087-04.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenilda Rosário de Freitas [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Ribeiro Santos ME (Restaurante Terra e Mar )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Rosário de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001114-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro dos Santos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0016900-32.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Constantino [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Constantino\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos à Execução: extintos sem resolução do mérito, por intempestivo. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-13.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conceicao Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Conceicao Gomes\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos à Execução: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Andrade Lassance [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Andrade Lassance\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 11 / 2013, às 16:35 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001103-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Helena Ennes Valente [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Helena Ennes Valente\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/12/2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001102-70.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Aparecida Gonçalves [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila´s Instituto de Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Aparecida Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001119-09.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilton dos Santos Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda. - FAOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilton dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000193-52.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Deus [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Município de Santa Maria Madalena [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria de Deus, Réu Sociedade Pestalozzi do Município de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados extintos por sua intempestividade. Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2013, às 10:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001104-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernandes de Paula [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fernandes de Paula \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001112-17.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wanderley Araújo [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Max-Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wanderley Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/12/2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0027800-74.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenir de Souza Volú [Adv. Henrique Júlio (OAB: RJ 92847 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira- Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira- Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nTer ciência de que foram designados leilões para os dias 02/12/2013 e 12/12/2013, às 12h, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, para venda e arrematação dos bens penhorados nos autos da CP 860-62.2013.5.01.0302. \r\n\r\nId: 1586864"
                            ],
                            "1586863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001130-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Andrade Lassance\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2013 às 16:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. OBS: Manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0001131-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Mattos Belmonte \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2013 às 16:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. OBS: Manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1586180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000047-78.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Vigoderis [Adv. Jose Marcio Rodrigues (OAB: RJ 54190 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabiana de Oliveira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto Vigoderis\r\n\r\nCiência da decisão, fls. 10, que não conheçou liminarmente dos Embargos de Terceito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-28.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MINERVINO FREITAS NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: Monika Correa Sommer da Costa, Réu: Adalberto Santos Costa, Réu: Maria Estella de Seixas, Réu: VITOMIR RAUL BUCHLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINERVINO FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da impressão das cópias de declarações de imposto de renda, sem bens passíveis de penhora, bem como vir com meios para dar prosseguimento à execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-11.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Marilene dos Santos Kisling [Adv. Lucia Helena Ferreira Nunes (OAB: RJ 159739 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andre Sousa da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andre Sousa da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos de terceiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-73.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Goncalves de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Réu: Afonso Celso de Castro, Réu: Lady Aparecida Rocha de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Goncalves de Oliveira\r\n\r\nVir com meios para dar prosseguimento à execução em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000046-93.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Vigoderis [Adv. Jose Marcio Rodrigues (OAB: RJ 54190 - D)]\r\n\r\nEgdo: Celso Adelino dos Santos [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Roberto Vigoderis\r\n\r\nCiência da decisão, fls. 11, que não conheceu liminarmente os embragos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0181600-78.2001.5.01.0223 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Jose Renato Teixeira de Campos Carvalho (OAB: SP 32977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FM RODRIGUES E CIA LTDA\r\n\r\nPagar a diferença apontada em fls. 918, qual seja, R$ 1.092,61 equivalentes a 88.099,78 IDTR's, bem como fornecer os dados completos de cada um dos trabalhadores beneficiários, consoante fls. 905/906. \r\n\r\nProcesso: 0002171-68.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 277 que negou segmento ao Recurso Ordinário, fls. 251/270, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-33.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Viviane Fonseca de Farias [Adv. Glediston Mendes Silva (OAB: RJ 108111 - E)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-16.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLMARIO SILVA AMARAL [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: IVRY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)], Réu: INANISIO FRANCISCO ANTONIO, Réu: Adaltiva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLMARIO SILVA AMARAL\r\n\r\nVir com meios para dar prosseguimento à execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-63.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Faria Soares [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARINETE AGUIAR [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Faria Soares\r\n\r\nCiência da decisão, fls. 21, que não conheceu dos Embargos de Terceiro. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluizio Avelino da Silva [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluizio Avelino da Silva \r\n\r\nOferecer resposta ao agravo e ao recurso principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002171-68.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio\r\n\r\nCiência da decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-48.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Augusta de Souza Zeferino \r\n\r\nEgdo: JUSSIARA MARIA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JUSSIARA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro interposto por Augusta de Souza Zeferino. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-76.2003.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: DILSON DE FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: RUY AFRANIO PEIXOTO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios para dar prosseguimento à execução em 30 dias. \r\n\r\nId: 1586180"
                            ],
                            "1586223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000051-18.2013.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eluizio Avelino da Silva [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eluizio Avelino da Silva \r\n\r\nOferecer resposta ao agravo e ao recurso principal. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1586223"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1584229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002400-42.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDRA LINHARES PAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESDRA LINHARES PAES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357 \r\n\r\nProcesso: 0002401-27.2000.5.01.0225 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ESDRA LINHARES PAES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ESDRA LINHARES PAES, Exdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178 \r\n\r\nProcesso: 0000088-10.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Tereza de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComplementar , em 10 dias, o valor depositado, observando os cálculos homologados às fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 0001715-15.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Cristino Pereira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Cristino Pereira \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 18/11/2013 às 10:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001774-71.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo de Medeiros [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0054100-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Vieira de Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDepositar os honorários advocatícios de R$ 1.411,35, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000584-05.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Lima Silva [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Lima Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000601-12.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Moreira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Romeiro Minimercado ME [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)], Réu: JOCIMAR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique Moreira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à certidão negativa do mandado de fls. 72/73 \r\n\r\nProcesso: 0002236-57.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Ferreira de Carvalho Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Tubulares Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)], Réu: Fast Engenharia e Montagens S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Ferreira de Carvalho Filho\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0224900-06.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Estolano de Araújo [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Silva Piassá Ltda [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Silva Piassá Ltda, Aut Flaviane Estolano de Araújo\r\n\r\nDeferido o parcelamento do débito. \r\n\r\nProcesso: 0241600-57.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Bacelar [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilão Automóveis de Mesquita [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Bacelar, Réu Pilão Automóveis de Mesquita\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 29/11/2013 às 10:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0193500-57.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS AVELINO PINTO GUIMARAES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS AVELINO PINTO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se quanto ao resultado da Carta Precatória, indicando meio efetivos ao prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-03.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis André [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis André\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001879-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Nathália Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Nathália Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001959-41.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Murray de Souza [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Murray e Souza Representações e Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Murray de Souza\r\n\r\nJuntar aos autos a declaração de dependência do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-67.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Peixoto Manhães [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Mola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Peixoto Manhães\r\n\r\nTomar ciênciada certidão expedida no mandado 941/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001802-05.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christine Mello Ministher Reis [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002138-09.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira da Conceição [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Pais e Filhos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Oliveira da Conceição\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 46/51. 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0208700-21.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia Teixeira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002089-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Vasconcelos [Adv. Helio Ferreira Nobre (OAB: RJ 154033 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira de Vasconcelos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0210700-67.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-85.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Costa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀs rés: Juntar aos autos PPRA e PCMSO. À 1ª ré: Comprovar os honor´rios periciais. 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio Marinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mauricio Marinho\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0172100-16.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SNOOPY DECORACOES LTDA N/P RUI ALVES DE PINHO [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)], Réu: ROSANE AMARAL PEDROSA [Adv. Ruy Alvares de Pinho (OAB: RJ 158619 - D)], Réu: RUY ALVARES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANE AMARAL PEDROSA\r\n\r\nJuntar aos autos o contracheque do período efetivamente bloqueado a fim de se verificar qual o valor que de fato adveio de seu labor. \r\n\r\nProcesso: 0001612-08.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Dantas de Castro [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Dantas de Castro, Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001499-54.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Sales Musser [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sexto Sentido Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Sales Musser \r\n\r\nDeferido o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001521-49.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes do Carmo [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nunes do Carmo , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 10 dias,com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0193100-91.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Nunes Damasceno [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda. ME, Réu: DAYSE MONTEIRO DA SILVA , Réu: AMOS ROSA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Nunes Damasceno\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0193200-90.2001.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: CLAUDIO NOVAES MENDONCA [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nExdo: ADALBERTO SANTOS COSTA, Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Exdo: MONIKA CORREA SOMMER DA COSTA, Exdo: MARIA STELLA DE SEIXAS, Exdo: Viviane Maria de Seixas Amorim, Exdo: VITOMAR RAUL BUCHLER\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLAUDIO NOVAES MENDONCA\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0203300-26.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Soares [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: M R S Logística S. A. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda., Réu M R S Logística S. A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição do autor de fls. 163/171. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002050-34.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0002053-57.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Viana Baptista [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira e Ramalho Ltda. ME, Réu: LUIZ CARLOS VIEIRA DIAS, Réu: VERA LUCIA RAMALHO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Viana Baptista\r\n\r\nManifestar-se quanto aos depósitos de fls. 70/72. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0044400-23.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE SOUZA ROCHA [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIMINAS IND EQUIPAMENTOS HIDRA PNEUMAT LTDA [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA, Réu: PEDRO PAULO SIMOES RIBEIRO, Réu: ALEX FABIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002110-41.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo da Silva Ventura [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000237-69.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando da Conceição Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando da Conceição Silva \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0030600-15.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muniz Alves da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Consultoria em Seguranca Ltda., Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu CODENI [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muniz Alves da Silva\r\n\r\nAo agravado \r\n\r\nProcesso: 0001976-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizio Grigorio de Mesquita [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Economica de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcizio Grigorio de Mesquita \r\n\r\nEfetuar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.700,00 \r\n\r\nProcesso: 0144300-32.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Mustang Ltda. [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)], Réu: ROSECLEIDE ALVES AZEVEDO, Réu: ANDRE LUIZ PISANI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco da Silva\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000724-73.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franksonir Correa da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franksonir Correa da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0040000-82.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Lima Junqueira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Lima Junqueira\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001064-17.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Baptista [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Silverio Barbosa Ltda. , Réu: SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Baptista \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001123-05.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Miranda Barreto [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbanização e Obra Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Miranda Barreto , Réu Urbanização e Obra Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 29/11/2013 às 10:30. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0131200-73.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Dantas e Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da EXECUÇÃO no valor discriminado à fl. 128 , inclusive das custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1584229"
                            ],
                            "1584231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2013\r\n\r\n0076900-98.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Enoque de Souza\r\n\r\nExecutado: ANTONIO ELIBALDO ALVES DE LIMA BAZAR ME,ANTONIO ELIBALDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO ELIBALDO ALVES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.976,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068200-36.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Pinto da Silva\r\n\r\nExecutado: FERNANDO FRANCISCO DIAS,Estilo Otica Ltda.,Alan Oliveira da Silva,Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME a/c FRANCISCO DA SILVA,RAIO DE LUZ DE ALCANTRA OTICA LTDA ME,FRANCISCO DA SILVA,ALINE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO FRANCISCO DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.257,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALINE ALMEIDA DOS SANTOS,Estilo Otica Ltda.,Alan Oliveira da Silva,Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME a/c FRANCISCO DA SILVA,RAIO DE LUZ DE ALCANTRA OTICA LTDA ME,FRANCISCO DA SILVA,ALINE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.257,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071300-96.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Zago Bianchi\r\n\r\nExecutado: FLAVIO FRANÇA VILELA,Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Adminis,Panflor Empreendimentos Ltda.,ROBSON DA SILVA BARRADAS,AFONSO RODRIGO DA SILVA PEREIRA,ARTUR CARNEIRO PENA,ANA CARNEIRO PENA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO FRANÇA VILELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.232,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBSON DA SILVA BARRADAS,Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Adminis,Panflor Empreendimentos Ltda.,ROBSON DA SILVA BARRADAS,AFONSO RODRIGO DA SILVA PEREIRA,ARTUR CARNEIRO PENA,ANA CARNEIRO PENA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON DA SILVA BARRADAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.232,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104600-83.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Alessandro Morale Alves\r\n\r\nExecutado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.753,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001563-64.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jéssica Gonçalves de Abreu da Silva \r\n\r\nExecutado: Instituto Educarte \r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Educarte , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.917,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048800-41.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lilian Leite de Oliveira\r\n\r\nExecutado: VALTER MARCOS DE MOURA,Conservadora Comercial Ltda.,ALAN DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER MARCOS DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.623,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000248-35.2011.5.01.0225 ExCCP\r\n\r\nExequente: Miqueias da Silva \r\n\r\nExecutado: GABRIELA LAGES DE MELO,Lofty BR Moveis do Lar Ltda. ,JADER LAGES DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIELA LAGES DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.450,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JADER LAGES DE MELO,Lofty BR Moveis do Lar Ltda. ,JADER LAGES DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado JADER LAGES DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.450,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124300-45.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Nascimento Capitulino\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Sales,Praca do Batuta Churrascaria Ltda.,Luciana Santos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Sales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.471,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Santos de Oliveira,Praca do Batuta Churrascaria Ltda.,Luciana Santos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Santos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.471,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063100-13.2002.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ALVES FILHO\r\n\r\nExecutado: JEAN DA SILVA VIGNE,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA,ANA ERNESTO VIGNE\r\n\r\nPelo presente fica citado JEAN DA SILVA VIGNE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.800,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1584231"
                            ],
                            "1584230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000080-96.2012.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Y S Lopes Padaria e Confeitaria - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Y S Lopes Padaria e Confeitaria - ME e YASHIM SANTIAGO LOPES , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito da importância de R$ 13.048,32, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001693-54.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Bilhó \r\n\r\nRéu: Carbete Representações Logística e Transportes Ltda. - ME , BRF-BRASIL FOODS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Carbete Representações Logística e Transportes Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-95.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton de Assis Ferreira \r\n\r\nRéu: Afonso Gomes do Nascimento (Ferro Velho do Afonso) \r\n\r\nPelo presente fica m Afonso Gomes do Nascimento (Ferro Velho do Afonso) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34/35: PROCEDENTE EM PARTE. 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1584230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1586665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000506-11.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Gomes da Cunha Ribeiro [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda., Aut Valéria de Souza Gomes da Cunha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-79.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dutra da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Rodrigo Dutra da Silva, Réu Turb Transporte Urbano S.A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-67.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Bento Cottoleno [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo São José Bento Cottoleno, Aut Daniela de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 101/102, que julgou procedente em parte o pedido na reclamação trabalhista e improcedente o pedido formulado na ação de consignação em pagamento nº 0000126-19.2010.5.01.0302, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 60,00, pelo réu na reclamação trabalhista e de R$ 28,53 na ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0069000-64.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Schuenquer [Adv. Lucinea Fentanes Garcia (OAB: RJ 51257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora parte do depósito recursal de fls.84, no valor de R$ 1.300,00, referentes ao montante da multa diária decorrente do atraso na obrigação de fazer constante na r. sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-10.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicoe Servicos S/C Ltda., Réu: Quiaca Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários Ltda [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)], Réu: Coisas da Fazenda Industria e Comercio de Laticinios Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Pousada Petit Vilage [Adv. Fernando Saraiva Mota (OAB: RJ 19873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da garantia da execução em face da 3ª ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Chaves da Cunha Ponte [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Risgirl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Chaves da Cunha Ponte\r\n\r\nCiência do resultado da consulta Jucerja devendo fornecer mais dados da executada e do sócio, tais como CNPJ, CPF, data de nascimento, nome da mãe, para fins de instruir pesquisas requeridas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-38.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video do Rio de Janeiro [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video do Rio de Janeiro, Aut Luciene de Oliveira, Réu Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18.11.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor e proceda a entrega de guias TRCD e chave de conectividade. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000611-17.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro Maciel [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Ecológico Pneus Ltda [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Maciel\r\n\r\nCiência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000028-37.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila da Silva Vieira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bambina´s de Petrópolis Ltda [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-33.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Pinto Lima [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilze Nussembaum Artigos do Vestuário e Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pinto Lima\r\n\r\nCiência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0054900-12.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SAO JUDAS TADEU DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte, nos termos do despacho de fl.113. \r\n\r\nProcesso: 0000452-74.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Falck do Amaral [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Aroma Sabores do Forno Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Falck do Amaral\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-82.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Moraes Martins [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: LUIZ CEZAR FERNANDES, Réu: PEDRO DEMENATO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Moraes Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encami nhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000429-31.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Delmiro Mendes [Adv. Luis Felipe Silva Freire (OAB: MG 102244 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Delmiro Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa, devendo apresentar cópias para fins de formação de CPIs, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-38.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Genildo Cardoso da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S/A [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Genildo Cardoso da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0116200-72.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARVALHO DA FONSECA [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Vieira, Réu JOSE CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-86.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia de Lima Meira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Lima Meira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº1111 /2013, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-26.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leuza Maria da Silva [Adv. Marcia Assis Gonzaga (OAB: RJ 129863 - D)]\r\n\r\nRéu: Leia Maria Claveland Marchiori [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leuza Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº1117 /2013, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-26.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leuza Maria da Silva [Adv. Marcia Assis Gonzaga (OAB: RJ 129863 - D)]\r\n\r\nRéu: Leia Maria Claveland Marchiori [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leia Maria Claveland Marchiori, Aut Leuza Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18.11.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0155400-86.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE SERV BASICOS EM TELEC LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1121 /2013, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-48.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e estão à disposição pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao final do qual, não havendo manifestações, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001847-38.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Azevedo Nunes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém do Grão Ltda [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém do Grão Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento da condenação, no prazo de 8 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000127-36.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernando Vieira da Paixão [Adv. Marcio Vieira do Nascimento (OAB: RJ 171170 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Vigilância e Segurança , Réu: Museu Imperial de Petrópolis - IPHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernando Vieira da Paixão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14.11.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que se proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000860-65.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Vale [Adv. Veronica Guimaraes Moreira Ohlweiler (OAB: RJ 111081 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Vale\r\n\r\nVista da petição e documentos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-81.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA, Réu: MARCIA RODRIGUES VIANA, Réu: Marcelo Rabello Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 0184400-58.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Neiva de Sarles [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Renata Neiva de Sarles\r\n\r\nCiência do despacho de fl.88 que considerou ineficaz a nomeação de bens à penhora.. \r\n\r\nProcesso: 0000158-56.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Catobira Calçados Ltda [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-07.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº 0861/2013 e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-18.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SANTOS CAPACIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: BRACAL SERVICO DE ESTIVA E MANUTENCAO S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1097/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-70.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luis dos Santos [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Foot Ball Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25.11.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0171200-91.2003.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Réu: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE, Réu: JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE, Réu: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, Réu: Vaneti Tavares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-77.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Conceição Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Maria Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Conceição Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-67.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Aparecida Moura [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Eni Aparecida Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14.11.2013, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000736-53.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Eisenstein [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Tavares Ltda. [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Veterinária Tavares Ltda., Aut Daniela Eisenstein\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19.11.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor e proceda a entrega de guias TRCD e chave de conectividade. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000390-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Oliveira [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer constante da r.decisão de fl.594, dentro do prazo assinado, sob pena de multa diária estipulada na r.sentença. \r\n\r\nProcesso: 0116200-38.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Azevedo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Precasa Ltda. [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Peter Silves Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1100 /2013, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0011100-55.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivan Arruda Oliveira [Adv Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Canato Martinho. [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Fernando Canato Martinho\r\n\r\nApresentar procuração ou substabelecimento a fim de regularizar a representação do autor, bem como apresentar cálculos referentes ao item 06 do Termo de Conciliação de fl.15, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1586665"
                            ],
                            "1586663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2013\r\n\r\n0001285-97.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: José de Ribamar Oliveira Filho\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.675,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZIA OLGA LEITE DA SILVA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.675,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001137-86.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Vilma Webler da Silva\r\n\r\nExecutado: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestúario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Saint Barth Confecções de Artigos do Vestúario Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.539,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087500-13.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Sérgio Peres da Silva\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147700-69.1998.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nExecutado: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.444,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001125-38.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ademir da Silva\r\n\r\nExecutado: Qualiarq Engenharia e projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualiarq Engenharia e projetos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.906,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001260-16.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Thaís de Paulo da Silva\r\n\r\nExecutado: Tech Cotton Comércio e Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tech Cotton Comércio e Confecções de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 960,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000252-38.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tayanne Galdino Albernaz\r\n\r\nExecutado: Rainha Serena Confecções LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.641,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rainha Serena Confecções LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado MICHEL DE MATOS TOSTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.641,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001274-97.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.581,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034500-69.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele Granja Parada da Silva\r\n\r\nExecutado: Denise Terezinha Caldara\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Terezinha Caldara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.262,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122200-49.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Ferreira Pinto\r\n\r\nExecutado: Clínica Solar Pedras Brancas\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO BOBBA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.151,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clínica Solar Pedras Brancas\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ PAULO DE LEMOS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.151,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001102-29.2010.5.01.0301 ConPag\r\n\r\nExequente: Cristiana de Oliveira Fagundes Pinto\r\n\r\nExecutado: Duda Martins Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Duda Martins Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.583,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586663"
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                            "1586664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0171200-91.2003.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, JOAO CARLOS DA SILVA LEITE, JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE, ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, Vaneti Tavares dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO CARLOS DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586664"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012100-17.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Fraga [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliman Ltda., Réu: Cleonice Batista de Lima, Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A., Réu: ANDRE LUIZ PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Senhor(a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0012200-69.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar dos Santos Correa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliman Ltda., Réu: Andre Luiz Pessoa, Réu: Cleonice Batista de Lima, Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar dos Santos Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Senhor(a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0012300-24.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Araujo Cunha [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliman Ltda., Réu: Andre Luiz Pessoa, Réu: Cleonice Batista de Lima, Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Araujo Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000129-93.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Adnalva Silva Gonçalves [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRqdo: Restaurante Grill Calçadão Ltda. [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Restaurante Grill Calçadão Ltda.\r\n\r\nA parte autora para se manifestar acerca da impugnação do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-76.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel da Silva Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliman Ltda., Réu: Andre Luiz Pessoa, Réu: Cleonice Batista de Lima, Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel da Silva Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0008900-94.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairan Gonçalves dos Santos [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenah Cristina Johansson Nilsson [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mairan Gonçalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000027-71.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Galvão Leopoldino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. [Adv. Wilis Antonio Martins de Menezes (OAB: SP 83745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-53.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELIRIO BERNARDINO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA LHM E MAT CONSTRUCAO LTDA, Réu: Afonso Claudio de Melo , Réu: Maria Aparecida de Melo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELIRIO BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0006000-46.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Barbosa Guimaraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Protecao e Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-73.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente Paulo de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Harvey da Costa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente Paulo de Oliveira\r\n\r\nInformar seu NIT. \r\n\r\nProcesso: 0004100-57.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. José Carlos Wahle (OAB: SP 120025 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A., Aut Valdir de Almeida Costa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, observando-se os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0050000-54.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMA TAVARES VIANA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMA TAVARES VIANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 170: \"Não ha que se falar em prosseguimento da execução. Tra-se de ré falida, e, portanto, créditos decorrentes, após a liquidação devem ser habilitados no Juízo Universal da falência.\" \r\n\r\nProcesso: 0036500-03.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE FATIMA CARVALHO PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: 1,99 DA CHINEZINHA LTDA, Réu: Fellipe Guerra Lima, Réu: Rodrigo Gonçalves dos Reis Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE FATIMA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0005100-63.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Conceicao Silva [Adv. Tereza da Gloria Roque Lage (OAB: RJ 117918 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gabriel Guimaraes Freire [Adv. Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao (OAB: RJ 129730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0005300-70.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Ferruge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000494-79.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Andrade Mariano da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Ltda. , Réu: Condomínio Tecnopolo [Adv. Luiz Henrique Fabricio de Figueiredo Filho (OAB: RJ 158786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Andrade Mariano da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000384-51.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor do Nascimento Chagas [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: SCT Moisés Casa da Esfiha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor do Nascimento Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0049200-35.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Brito Santos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvasud S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvasud S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-85.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARQUES DE BRITO [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA ME, Réu: IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARQUES DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0032600-70.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Anjos Magalhaes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e de que a reconvenção foi julgada improcedente. Custas de R$ 100,00 pela reclamada e de R$ 171,12 pela reconvinte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-27.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO APOLINARIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)], Réu: Dino Lopes de Oliveira [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora dos bens constantes no auto de penhora e avaliação de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000258-98.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Pedro Quirino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Pedro Quirino, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos, sendo o reclamante para retirar os documentos apresentados pela ré, e, ainda, ofertar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, obsrevando os parâmetros de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0026300-92.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Antonio Vieira [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos da Silva Narciso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Antonio Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0107500-44.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILI FERREIRA CASEMIRO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: J. G. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILI FERREIRA CASEMIRO\r\n\r\nVistas ao exequente das informações fiscais, devendo indicar meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026600-98.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELCHIADES HONORIO DE CARVALHO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: Jose Luis Perez Pazo, Réu: Osvaldo Melão, Réu: Sady Daher Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELCHIADES HONORIO DE CARVALHO\r\n\r\nVistas ao autor das informações fiscais dos réus, no balcão da Secretaria, na presença de servidor, no prazo de 10 dias. Deverá, no mesmo prazo, indicar meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016700-38.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO HONORIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE SUCATAS PARAISO DE RESENDE LTDA [Adv. Lenilson Graziani de Souza (OAB: RJ 37416 - D)], Réu: Souza e Faria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO HONORIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o peticionante com cópia do RGI em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Carvalho da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubmar Odonto Klynica Ltda [Adv. Marcos Vinicius Maia Pitanga (OAB: RJ 159382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubmar Odonto Klynica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento inerente às custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027600-12.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA CARDOSO [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Moacir Ferro [Adv. Ivonete Vieira (OAB: SP 91747 - D)], Réu: Thiers Fattori Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nVistas ao exequente dos documentos resultantes do Infojud, devendo indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-52.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Pinto Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Pestana Meireles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Pinto Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0025000-95.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bethania Santos Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Wirelles Services Ltda, Réu: Vander Silva do Nascimento, Réu: Elaine Cristina de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bethania Santos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0074100-82.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São José Salesiano - Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto São José Salesiano - Inspetoria São João Bosco\r\n\r\nFornecer cópia do DVD acautelado, para entrega ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0096300-49.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gonçalves [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000774-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculo do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0078900-37.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ROSA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ROSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001030-90.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil [Adv. Gustavo Einloft Salvini (OAB: RJ 109118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Club do Brasil , Aut Maria das Graças Alves \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 26/11/2013 às 14h para anotação da CTPS do autor na secretaria da vara. O reclamante deverá trazer a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0096800-91.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREU DE ABREU FERNANDES [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE REZENDE TRANSPORTES LTDA-ME, Réu: Ivan Eloi da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREU DE ABREU FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0099000-95.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gonçalves de Meira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: V8 Motor Bier Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gonçalves de Meira\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0105300-73.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Teixeira Rodrigues [Adv. Luis Felipe Fonseca Drumond (OAB: RJ 70199 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-92.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luis de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Green House Arts e Paisagismo Ltda ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Réu: Juscelino Celso Coelho da Silva, Réu: Maria Estela de Oliveira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luis de Souza\r\n\r\nVistas ao exequente dos documentos resultantes da utilização do convênio Infojud, devendo indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-49.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANSELMO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA, Réu: ACCIONA TRIUNFO CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACCIONA TRIUNFO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0073900-41.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlice Nascimento Lima [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlice Nascimento Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1581953"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001580-56.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Egídio de Almeida Costa [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Regina Porto Placas e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Egídio de Almeida Costa\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/2013, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001469-38.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavio Sebastião de Mendonça [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Sebastião de Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/13, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001401-54.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: J M S Serviços Gerais e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Soares\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/13, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0164600-34.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes dos Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: C.V.C Steel Estrutura Met. Epp [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)], Réu: Magneto Automotiva Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.V.C Steel Estrutura Met. Epp, Aut Edson Fernandes dos Santos, Réu Magneto Automotiva Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/2013, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0058100-07.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Vicente [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: ADAUTO MENDONÇA SOARES, Réu: Marieta Abrahão Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vicente, Réu Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/13, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0005200-47.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Roberto Teixeira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Adauto Mendonça Soares, Réu: Fábio Sampaio de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Roberto Teixeira, Réu Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/13, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001302-55.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Pedra Preta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/13, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001290-70.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Custódio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Serviços Gerais e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Custódio\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/13, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0011000-71.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MACEDO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTETICORTE INDUSTRIA E COM. LTDA, Réu: Jair Alves, Réu: Maria Aparecida Quirino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE MACEDO\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/13, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1586293"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078500-81.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MAR DIAS LTDA. [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM FERREIRA, Réu POSTO MAR DIAS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/2013, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1586595"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000309-75.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebic Edif Brasileira Industria e Comercial Ltda. [Adv. Thiago Cristiano Gense (OAB: SP 242125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva, Réu Ebic Edif Brasileira Industria e Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/2013, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000443-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Leite (Espólio de) [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonine Manusco [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Réu: Takanori Sazaki [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Leite (Espólio de), Réu Antonine Manusco, Réu Takanori Sazaki\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/2013, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062700-37.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barra Mansa Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barra Mansa Armazéns Gerais Ltda., Aut Reinaldo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/2013, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001160-17.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Costa Filho [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC EDIF Brasileira Indústria e Comercial Ltda. [Adv. Thiago Cristiano Gense (OAB: SP 242125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIC EDIF Brasileira Indústria e Comercial Ltda., Aut Miguel Costa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/2013, às 10:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1586840"
                            ],
                            "1581952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0079800-44.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Palermo Tobler\r\n\r\nRéu: Lap do Vale Bazar ME, Fernando Belan de Caldas, Nubio Lirio Meireles\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Belan de Caldas, Lap do Vale Bazar ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1586024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001577-94.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Alves Vieira Perez [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Alves Vieira Perez \r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001403-85.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza de Oliveira [Adv. Vinicius Gonçalves de Oliveira Mello (OAB: RJ 172273 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - Locanty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Souza de Oliveira \r\n\r\nVenha com o endereço correto da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001318-02.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Britto Marreiros [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Locação do Espaço, Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Britto Marreiros\r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001233-16.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Gouvêia [Adv. Rodrigo Macedo Nascimento (OAB: RJ 144710 - E)]\r\n\r\nRéu: Palladio Art em Biscuit \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína dos Santos Gouvêia \r\n\r\nTomar ciência das devoluções postais das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProcesso: 0001236-68.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Azevedo Machado [Adv. Tatiana Chagas dos Santos Coutinho (OAB: RJ 176998 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Azevedo Machado\r\n\r\nInformar o correto endereço da 2ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001307-70.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Fênix Comércio de Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva \r\n\r\nVenha com o endereço correto da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002087-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Laurentino de Brito [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. , Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Laurentino de Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1946/2013 - Bco Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0001270-43.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Paiva Fabio [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Farmácia Com Manipulação e Homeopatia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Paiva Fabio \r\n\r\nVenha com o endereço correto da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0068000-17.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Castro Dantas [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Victor Fernandes Soares [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. - EPP [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Victor Fernandes Soares , Réu Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-94.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FRANCISCO VIEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA NOVA MODELO ST EDWIGES C E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo da parte ré no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001015-56.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Monteiro de Lima [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marquês de Marica [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marquês de Marica\r\n\r\nVista a ré nos termos da O.J. 142 da SDI c. TST. \r\n\r\nProcesso: 0002065-83.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wivson Brum Porto [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wivson Brum Porto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0221300-04.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURÍCIO RAMOS BESSA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Cia. Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci & Cia. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000485-81.2013.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Wellington Batista da Costa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRqdo: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001675-16.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diniz Moraes [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Diniz Moraes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0235400-51.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erodice da Silva Estole Filho [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erodice da Silva Estole Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1941/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0029700-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tolentino Alves [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Tolentino Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1918/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0038400-63.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO SABINO DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009100-75.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE MORAES [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)], Réu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado ás fls. 94, ciente de que não foi eletrônico, mas penhora de crédito em mãos de terceiros, para os fins legais \r\n\r\nProcesso: 0000136-49.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa da Conceição [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correa da Conceição, Réu Fadel Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0016100-44.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIR COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICADORA IDEAL LTDA [Adv. Claudemir Vieira de Mesquita (OAB: RJ 78401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RETIFICADORA IDEAL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-72.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE CONCEIÇÃO DE SOUZA - SUCESSORA DE SEBASTIAO FLORIANO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: LU E JU TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)], Réu: Lucia Helena Call Caldas, Réu: Otacillio Luiz Caldas [Adv. Jorge Castor Maciel (OAB: RJ 123009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE CONCEIÇÃO DE SOUZA - SUCESSORA DE SEBASTIAO FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência o patrono da autoro da proposta de acordo conforme ata de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0018300-24.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO PARRENHO ROMERO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000415-64.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves Dutra [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilton Sovanes Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Alves Dutra \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1,62, pelo reclamado, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-10.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GIRAO [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-87.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Azevedo Silva dos Santos [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Azevedo Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1916/2013 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0095500-53.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1917/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0001077-28.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Freitas Nascimento [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: OMS Pinturas e Reformas Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S. A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S. A. , Réu OMS Pinturas e Reformas Ltda ME , Aut Rogerio de Freitas Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-97.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Luiz Guimarães Carvalho [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Planova Planejamento e Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda. , Aut Vinicius Luiz Guimarães Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 560,00 pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002143-43.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Renildo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001741-30.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susymara Baptista Moreira [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Maza de Oliveira Salão de Beleza ME [Adv. Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues (OAB: RJ 106633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susymara Baptista Moreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1912/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0001912-21.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Coimbra de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002146-95.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Vinicius Gomes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S. A. \r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002180-70.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano de França Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002193-69.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucieni da Rosa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002200-61.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Tanguá Ltda. [Adv. Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 180567 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabricio Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Tanguá Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002202-31.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Odontológica Niteroiense Ltda. [Adv. Thiago Soares Garcia (OAB: RJ 161022 - D)]\r\n\r\nCgto: Dayana Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Odontológica Niteroiense Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002215-64.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Peixoto Correa [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. ME , Réu: Macro Action Construtora e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Peixoto Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1923/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0297900-08.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCI KELLY DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002207-53.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises Correa do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco S. A. \r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0228800-24.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Tomar ciência da expedição de alvará 1914/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0136400-44.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Freires da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Freires da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166300-43.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Machado [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.(massa falida de ), Réu: Via 80 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1915/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0000932-69.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marques Mariano [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Diego da Silva Santos (OAB: RJ 162228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJ Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Mauricio Marques Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-33.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora L C Clavery de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138800-85.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER OSMAR VALENTIM [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA S/A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ESTRELA S/A \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-35.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Romão da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Br 4 Empred. e Part. Ltda., Réu: Luiz Carlos de Brito, Réu: Mauricio Veiga Soares de brito, Réu: José Mateus de brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Romão da Silva \r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0001643-74.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno dos Santos Neves [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Fluminense de Tintas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno dos Santos Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Deferido prazo de 10 dias para desentranhamento dos documentos, exceto procuração. Custas de R$ 560,00, pelo autor, dispensado tendo em vista a gratuidade de justiça . \r\n\r\nProcesso: 0000627-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Marinho de Oliveira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Marinho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-77.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Moreira Lopes Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Dimas Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Moreira Lopes Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-11.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaura Neves Pereira [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Moura Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaura Neves Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 150,00 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-39.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Carvalho [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Carvalho, Réu Sev Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 250,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002378-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima da Silva [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Belpolp Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0281100-31.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDNALDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nReclamada: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamante: Tomar ciência da expedição de alvará 1945/2013 - Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-71.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Ferreira Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi - Paróquia São Pedro de Alcântara [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana de Niteroi - Paróquia São Pedro de Alcântara\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1937/2013 - Caixa. Comprovar custas devidas bem como cota previdenciária, em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142600-24.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Réu: WILLIAN WAGNER BRITO DOS SANTOS, Réu: FERNANDO JOSE BRITO DOS SANTOS, Réu: FABIO DE JESUS SILVEIRA, Réu: MARCIA DUTRA RUEDA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001948-58.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella Sarzedas Lansillote [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda. (Sandpiper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Sarzedas Lansillote\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1942/2013 - Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0330400-20.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CARLA BARCELOS ESTRELA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Réu: Antonia Klecz, Réu: Leonardo Lima Pereira da Rosa, Réu: Marcia Adriana Ribeiro de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA BARCELOS ESTRELA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1944/2013 - Caixa. \r\n\r\nId: 1586024"
                            ],
                            "1586020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000115-05.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Vieira Silva\r\n\r\nRéu: Unidade de Atendimento Médico de Pindamonhangaba S/S Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unidade de Atendimento Médico de Pindamonhangaba S/S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0002173-15.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Chagas de Meirelles\r\n\r\nRéu: LMC Transportes de Carga Ltda., Kigelado Indústria de Sorvete Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kigelado Indústria de Sorvete Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0002176-67.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Custodio\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586020"
                            ],
                            "1586022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0117500-52.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. Refrigerantes Pakera, Refrigerantes Pakera ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Star Recursos Humanos S/C Ltda. Refrigerantes Pakera, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 49.753,12, equivalente a 4.011.733,82 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001964-17.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Guimarães Brum \r\n\r\nRéu: B M W Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. , Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda ME , Aditive Modas Jeans e Cessorios do Vestiario Ltda. , Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. , Vitta Mia Modas Jeans e Acessorios Ltda ME , Atravtive Modes Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda ME ( Grupo Abusiva AMAKE ), XBS - Rio Comércio de Roupas E Acessórios do Vestuário Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aditive Modas Jeans e Cessorios do Vestiario Ltda. , Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. , Atravtive Modes Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda ME ( Grupo Abusiva AMAKE ), B M W Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. , Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda ME , Vitta Mia Modas Jeans e Acessorios Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 261.088,43 equivalente a 21.052.292,79 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1586745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000093-98.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Carvalho Pereira [Adv. Alessandro Xavier de Assis (OAB: RJ 171967 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ana Dantas S/S Ltda - Centro Educacional Carrosel Ltda. [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Ana Dantas S/S Ltda - Centro Educacional Carrosel Ltda., Aut Daniele de Carvalho Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.11.2013, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. Tomar ciência da homologação dos cálculos: valor bruto R$ 65.070,14 e líquido ao reclamante R$ 53.106,97. \r\n\r\nId: 1586745"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1586829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000654-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rubens Figueira [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Cubica - ME [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)], Réu: Shekenah Transportes Ltda. [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rubens Figueira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-45.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Motta Pedro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lisboa [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)], Réu: Maria Lucia Lisboa Peixoto, Réu: Maria Luiza Lisboa de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Motta Pedro\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 103, nos termos do art. 649, X, do CPC, por meio da expedição do alvará nº 0746/2013, devendo o autor dar prosseguimento aos atos executórios. \r\n\r\nProcesso: 0001001-89.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Farias da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante da Mamma, Réu: I.C SILVA JUNIOR RESTAURANTE E PIZZARIA ME, Réu: Iracito Cerqueira da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Farias da Silva\r\n\r\nComparecer à Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti, situada à Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência referente ao Mandado nº 0263/2013. \r\n\r\nProcesso: 0201200-69.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uismar Regia Pereira Pena [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Participações S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uismar Regia Pereira Pena\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-87.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bispo [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. EPP [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)], Réu: Claudemir Norberto Oliveira, Réu: Maria Brollo Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bispo\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-02.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Candido Pereira de Andrade [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Augusto de Oliveira Neto [Adv. Luís Carlos de Matos (OAB: RJ 171138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Candido Pereira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará com os devidos documentos, para que surta seus efeitos legais, está disponível na secretaria da 3ª VTSJM. \r\n\r\nProcesso: 0000841-64.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fascination Gráfica Rápida Ltda - ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fascination Gráfica Rápida Ltda - ME\r\n\r\nVir com uma real proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0108100-94.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Angelo Barbosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Adilson Bispo da Conceicao [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Angelo Barbosa\r\n\r\nComparecer à Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti, situada à Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência referente ao Mandado nº 0262/2013. \r\n\r\nProcesso: 0039700-23.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Abreu Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL LINE MODAS EM CONFECCOES E ESTAMPARIAS LTDA ME (Nome fantasia Embracon Empresa Brasileira de Confecções Ltda.), Réu: Carlos Henrique Campos Barreto dos Santos, Réu: Paulo Cesar Campos Barreto dos Santos [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Réu: Alzineyde de Farias Campos Barretos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134, que determinou a exclusão do requerente de fl.133 do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0096100-91.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio da Silva Brandão [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda, Réu: ZULEIDO SOARES DE VERAS, Réu: Construtora Gautama Ltda A/C SILTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio da Silva Brandão\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-09.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos (Espólio de) representado po Juvenila da Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: TDA de Meriti Compressores Comércio de Peças e Sucatas Ltda., Réu: Thiago Gottgroy Rodrigues, Réu: Aylton Cordeiro, Réu: Natalina de Queiroz Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos (Espólio de) representado po Juvenila da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-08.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Silva Valladares [Adv. Luiz Gustavo Neves Nogueira (OAB: RJ 159705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-84.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Andrade da Fonseca [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Billy Jeans do Vilar dos Teles Modas Ltda [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)], Réu: Esmeraldo Gonçalves de Oliveira, Réu: Sirlene da Silva Sena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Andrade da Fonseca\r\n\r\nComparecer à Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti, situada à Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência referente ao Mandado nº 0259/2013. \r\n\r\nProcesso: 0082000-44.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMBOL MODAS LTDA -ME [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: FABIO BARBOSA DE AMORIM, Réu: IVANILDES BARBOSA DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOARES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 229/232, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-81.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Moraes Bernardino [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira Ltda [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)], Réu: Centro Educacional Razões 9 Ltda - ME, Réu: Neide Ismael Mendes, Réu: Jane Machado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Moraes Bernardino\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo de solicitação de bloqueio, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-04.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS DE ANDRADE [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Eduardo Lopes Mendes, Réu: Joanna Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, que se encontra à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001910-37.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanne Priscila Cruz de Castro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto F M da Dutra Ltda. [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geanne Priscila Cruz de Castro, Réu Posto F M da Dutra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 111, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082700-35.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINTO DA CAMARA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES U S KING LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Valéria Sampaio Santos [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)], Réu: Dirce Sampaio Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES U S KING LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163400-41.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Inacio da Silva [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)], Réu: Bruno Fraga Campos Barreto dos Santos, Réu: Raphael Fraga Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Inacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileá de Jesus Lima Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda - ME [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)], Réu: C & A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-06.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A., Aut Fábio Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 201, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000007-87.2013.5.01.0323 - ET\r\n\r\nEgte: Esther Andrade Freire [Adv. Marcos Luiz Goncalves Nanhay (OAB: RJ 106854 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tania Maria Goncalves Rodrigues [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Esther Andrade Freire\r\n\r\nAdequar seu pedido, nos termos do art. 282, do CPC, bem como trazer aos autos o formal de partilha ou a adjudicação do inventário dos bens do devedor Lucio Freire de Andrade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-57.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO ALVES PAULO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: J.N.DE ABREU CARD.DIST.DE BEBIDAS E ALIMENTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: José Nelson de Abreu Cardoso, Réu: ELVIRA MARIA DA SILVA ABREU [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPIFANIO ALVES PAULO\r\n\r\nTomar ciência de que, nos termos da de fl. 168, o véiculo apontado foi roubado ou furtado, portanto, impossível atender o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0063500-71.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PAULA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME IND. COM. DE PLASTICOS LTDA, Réu: JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA PAULA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da ativação do Infojud à fl. 318, bem como de que não há passíveis para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048700-47.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Lyrio [Adv. Norma Correia dos Santos (OAB: RJ 104600 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR CLEANTECH SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A (Grupo Pão de Açucar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A (Grupo Pão de Açucar)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-50.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Santos Cavalheiro [Adv. Paulo Marcos Boffy (OAB: RJ 55373 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer XI Comércio de Alimentos Ltda. (Bob S) [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: Translemar Express Serviços Ltda. ME [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Burguer XI Comércio de Alimentos Ltda. (Bob S)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087600-07.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Luiza dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Columbia 2000 Ltda [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)], Réu: GLORIA DA SILVA VASCONCELOS, Réu: SANDRA DA SILVA PACHECO, Réu: Roberta da Silva Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Luiza dos Santos Felisberto\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-61.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Moreira Jorge [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Aleluia Moreira [Adv. Evandro Aleluia (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Moreira Jorge\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-31.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0210300-48.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpus Avanti Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)], Réu: Carlos Gonçalves Bittencourt, Réu: Alaor Monteiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves Fonseca\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1586829"
                            ],
                            "1586827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2013\r\n\r\n0001178-53.2011.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Traverse Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Traverse Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.594,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586827"
                            ],
                            "1586828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001119-31.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Rodrigues Viegas, Rei do MDF Artesanato Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Rodrigues Viegas, Rei do MDF Artesanato Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091100-47.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Analia Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Meritiense Ltda - ME sucessora de Centro Educacional Luz do Saber, Jussara Viana de Genaro, Glória da Silva Vasconcellos, Celso Luiz Genaro Junior, Lucas Santana Silva Carvalho, Sandra da Silva Pacheco, Colégio Columbia 2000 Ltda, Centro Educacional Luz do Saber\r\n\r\nPelo presente fica m Lucas Santana Silva Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou indicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-04.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Costa da Silva de Lima\r\n\r\nRéu: Fastcredi Emprétimos, Marcelo Silveira, Sergio Luiz Marques de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Luiz Marques de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 66 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-68.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Cesar dos Santos\r\n\r\nRéu: Z.L. Mussa Cosmeticos Ltda, Luiz Carlos de Paiva e Silva, Zulmira Rita Mussa e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Zulmira Rita Mussa e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 165 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1586522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001289-21.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Vasconcellos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henrique Vasconcellos\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 14/01/14, AS 9:30 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001285-81.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Santos da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 16/01/14, AS 9:15 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000010-34.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vieira da Silveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilton Vieira da Silveira\r\n\r\nReclamante - Tomar ciencia da expedicao de alvara. Partes - Tomar ciencia da decisao homologatória de fls.401, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" Reclamada - Devera explicar a peticao de fls 403, em 10 dias, visto que nao ha obrigacao de fazer nos autos \r\n\r\nProcesso: 0001293-58.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Candido de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Candido de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 15/01/14, AS 9:30 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001282-29.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Muniz da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Muniz da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 16/01/14, AS 8:30 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0140800-25.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO FERREIRA LIRA CAVALCANTE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA n/p sócios Gustavo Eduardo G. M. da Silva, Andréa Batista de O. Rocha e Angela Maria Baptista de O. Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO FERREIRA LIRA CAVALCANTE\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000786-68.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Sonia Braz Passos [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Aut Georgina Sonia Braz Passos\r\n\r\nReclamante - Tomar ciencia da expedicao de alvara.Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.134, devendo o reu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000912-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes Coutinho [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Alto Cab Car LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes Coutinho, Réu Estacionamento Alto Cab Car LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-67.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vieira dos Santos [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: A3M Eventos Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Elite de Teresópolis Viagens Turismo Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A3M Eventos Ltda-ME, Réu Elite de Teresópolis Viagens Turismo Ltda., Aut Luis Vieira dos Santos\r\n\r\nReclamante - Tomar ciencia da expedicao de alvara .Tomar ciência da decisão homologatória de fls.360, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001305-72.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo da Cunha Pfister [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Interpress LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Cunha Pfister\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 14/01/14, AS 9:45 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0054500-11.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes Lopes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Antunes Bohrer [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Helena Antunes Bohrer, Aut Marco Antônio Gomes Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.445, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001294-43.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Dutra de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dutra de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 15/01/14, AS 9:45 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000015-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renei da Amaral Paim Junior [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda, Aut Renei da Amaral Paim Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.277, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000818-73.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Sá Paqui rep/p Aline da Silva Sá sucessora de Marcio da Silva Paqui [Adv. Maicon José da Rosa Gallo (OAB: RJ 127294 - D)], Aut: Larissa Vitória Granito do Canto [Adv. Maicon José da Rosa Gallo (OAB: RJ 127294 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro da Rosa Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Vitória Granito do Canto, Aut Rafaela de Sá Paqui rep/p Aline da Silva Sá sucessora de Marcio da Silva Paqui\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 14/01/14, AS 9:05 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001277-07.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Petronilho de Souza. [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Petronilho de Souza.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 21/01/14, AS 9:15 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000957-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESÓPOLIS LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CLEMENTINO DOS SANTOS, Réu SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nReclamante - Tomar ciencia da expedicao de alvara. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/11/2013 as 15:50 horas, devendo, ainda, a reclamada proceder a entrega das guias do FGTS, com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, tudo sob pena de indenizacao substitutiva \r\n\r\nProcesso: 0001364-65.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Cunha Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Cunha Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho p/ entregar/receber as guias do FGTS, com multa de 40 porcento e seguro desemprego, sob pena de multa diaria no valor fixo de R$ 1000,00, no dia 27/11/2013 as 15:40 horas \r\n\r\nProcesso: 0063300-72.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PETRINA MAGALHAES CAMPOS STEELE [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA PETRINA MAGALHAES CAMPOS STEELE\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 112, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001291-88.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Sampaio de Paiva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Sampaio de Paiva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 15/01/14, AS 9 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000531-47.2010.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Ignez Alves [Adv. Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 - D)]\r\n\r\nEgdo: Issac Malka Y Negri [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Egdo: Giovanni Ascolesi [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Giovanni Ascolesi, Egdo Issac Malka Y Negri, Egte Maria Ignez Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001269-30.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Aparecida Pereira Guimarães. [Adv. Raquel Soares de Mello Huck (OAB: RJ 131644 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Cheiro de Nenem LTDA ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Aparecida Pereira Guimarães.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 21/01/14, AS 9 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001284-96.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira de Lima Filho [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira de Lima Filho\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 16/01/14, AS 9 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001279-74.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo das Graças Vilela. [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo das Graças Vilela.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 21/01/14, AS 9:30 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001286-66.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Modesto de Almeida [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Modesto de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 16/01/14, AS 9:30 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001283-14.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leovegildo da Silva Barbosa [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leovegildo da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 16/01/14, AS 8:45 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001292-73.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenir da Conceição Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir da Conceição Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 15/01/14, AS 9:15 HORAS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nId: 1586522"
                            ],
                            "1586572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001069-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Hellem Paim Rocha. [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mery Hellem Paim Rocha.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao da reclamada, devendo mafifestar-se sobre a referida devolucao e informar ao Juizo o endereco correto para citacao da re. \r\n\r\nId: 1586572"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-46.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cervejaria Petropolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cervejaria Petropolis S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao da reclamada, devendo mafifestar-se sobre a referida devolucao e informar ao Juizo o endereco correto para citacao da re. \r\n\r\nProcesso: 0104600-04.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Máximo Gomes da Costa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeling´s Lanchonete Ltda-ME (S O S Lanches) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Máximo Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0052300-12.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA JOAQUIM [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Panutri Rio Refeições Ltda. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA JOAQUIM\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0049800-94.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Réu: Lucinda Puga Durão [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Réu Lucinda Puga Durão, Aut Reinaldo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 308, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0049200-68.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia de Souza Ferreira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Terresópolis [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia de Souza Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000350-46.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Sepolar de Souza [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Sepolar de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0010800-97.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CABRAL [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0031300-43.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Rocha de Olivwira [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]\r\n\r\nRéu: Liza Salomao Butter [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rocha de Olivwira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0059600-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Morais de Lima [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibri Indústria Metalúrgica Ltda. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibri Indústria Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/12/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores \r\n\r\nId: 1586702"
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                            "1586744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000871-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elington da Conceição Castilho. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elington da Conceição Castilho.\r\n\r\nVista de fls 27, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0140500-53.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Cezar Emidio Lopes [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cezar Emidio Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0027400-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMARY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMARY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0023100-13.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gomes de Paula [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jéssica Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gomes de Paula\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0154000-21.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Almeida Franco [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato de Almeida Franco\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0006700-84.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nolasco Neto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda, Aut Wellington Nolasco Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-11.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Tomaz Schneider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO DA COSTA SOARES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RENATO DA COSTA SOARES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues de Souza [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda., Aut Natália Rodrigues de Souza\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000187-61.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nRéu: Unifisio de Teresopolis Clinica de Fisioterapia LTDA [Adv. Joselito Lopes Botelho (OAB: RJ 135567 - D)], Réu: Hospital Sao Jose de Teresopolis (Associação Congregação de Santa Catarina)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unifisio de Teresopolis Clinica de Fisioterapia LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0049400-75.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0009400-09.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO MAIA DE PAULA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ BIANQUINI [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO MAIA DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0060200-07.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pacheco de Azevedo [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Indusrria e Comercio LTDA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nTI: MARCO AURÉLIO BENEDITO ALVES e WILSON BENEDITO ALVES POWER DE TERESÓPOLIS PARTICIPAÇÕES LTDA J. M. Ouriques Participacoes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Pacheco de Azevedo\r\n\r\nVista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001018-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Rocha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras 2007 de Teresopolis Marmoraria LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Rocha\r\n\r\nDeferido \r\n\r\nProcesso: 0010800-68.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO ROSA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S/A\r\n\r\nIndicar meios de localizar o reclamante, tendo em vista a certidao negativa de fls 223 e a manifestacao de sua patrona as fls 219 \r\n\r\nProcesso: 0000616-28.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dileia da Cruz Oliveira [Adv. Tatiana Salomão Avila de Campos Góes (OAB: RJ 144230 - D)]\r\n\r\nRéu: Cynthia Maria de Almeida Andrade [Adv. Gabriel Tinoco Palatnic (OAB: RJ 166489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cynthia Maria de Almeida Andrade\r\n\r\nVista da peticao de fls 38, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000896-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mello de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: MORENA DECOR SERRANA DECORAÇÕES LTDA [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mello de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, apresentando novos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000654-40.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Cunha Netto [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Aut: Sabrina da Cunha Netto Pereira dos Santos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Aut: Natalia da Cunha Netto [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicaçoes S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Cunha Netto, Aut Sabrina da Cunha Netto Pereira dos Santos, Aut Tatiana da Cunha Netto\r\n\r\nJuntar aos autos a certidao do INSS, conforme determinado na ata de fls 105, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001508-68.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristine Rodrigues Matos Devide [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristine Rodrigues Matos Devide, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-39.2005.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Radio Teresopolis [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Teresopolis\r\n\r\nJuntar aos autos copias das fichas de registro de empregados substituidos \r\n\r\nProcesso: 0043600-71.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Sound Teresopolis Equipamentos Automotivos Ltda. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nId: 1586744"
                            ],
                            "1586779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000475-77.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moura da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras 2007 de Teresópolis Marmoraria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001036-04.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sullivan Luiz Mello Ferreira [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural Beneficente Beit Lubavitch [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cultural Beneficente Beit Lubavitch\r\n\r\nVista da peticao de fls 114, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000030-59.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Clementino da Silva [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Pav-Master Construção e Incorporação LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Clementino da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0086800-65.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Aguiar de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista da peticao de fls 274, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0099900-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlei Carlos Severino [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda, em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlei Carlos Severino\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls 225, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0059200-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Carvalho Ferraz [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Carvalho Ferraz\r\n\r\nVir com o endereco da inventariante para fins de citacao \r\n\r\nProcesso: 0000903-93.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio José Carracena de Souza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Teresópolis Ltda [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio José Carracena de Souza\r\n\r\nVir com os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de, no silencio, ser intimada a reclamada a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0000820-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lúcia Barboza Bandeira [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis Ltda (Colégio Comary) n/p Roberto Schwartz [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis Ltda (Colégio Comary) n/p Roberto Schwartz\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilson Xavier dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontan Perez Indústria de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fontan Perez Indústria de Materiais de Construção Ltda., Aut Hilson Xavier dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no DIA 04/12/2013, AS 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0021400-85.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIGUEL TAYT SOHN [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTer vista do alvara de fls 216 \r\n\r\nProcesso: 0105200-93.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no DIA 18/12/2013, AS 11:20 HORAS, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0103000-50.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Picoli Medina [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Picoli Medina\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0021500-98.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA LUIZ PEREIRA CAMARA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA DE SCHUELER TODLING SILVA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA LUIZ PEREIRA CAMARA\r\n\r\nVista do despacho de fls 113 e da devolucao da notificacao postal de fls 116/117, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000112-22.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Souza Romão dos Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia do Amaral Coelho [Adv. Flavia do Amaral Coelho (OAB: RJ 95862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Souza Romão dos Santos , Réu Vera Lucia do Amaral Coelho\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no DIA 18/12/2013, AS 11:10 HORAS, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1586779"
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                            "1586517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2013\r\n\r\n0088300-64.2008.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia Machado\r\n\r\nExecutado: DIMAS RIBEIRO DE NOVAES,LUCILA DE FIGUEIREDO TORRES NOVAES\r\n\r\nPelo presente fica citado DIMAS RIBEIRO DE NOVAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.861,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCILA DE FIGUEIREDO TORRES NOVAES,LUCILA DE FIGUEIREDO TORRES NOVAES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCILA DE FIGUEIREDO TORRES NOVAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.861,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000396-98.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Adriano Rosa da Silva\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA,ELISANGELA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.522,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586517"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2013\r\n\r\n0078800-76.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Fernando da Costa Magalhaes\r\n\r\nExecutado: ADALTO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADALTO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.483,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166300-49.2006.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Thimoteo da Silva\r\n\r\nExecutado: ANTONIO PAULO AKRA FILHO,MANNE CALLADO AKRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO PAULO AKRA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.034,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000412-52.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renê de Souza\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA,ELISANGELA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.804,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085500-97.2007.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Jose Oliveira Bernardo\r\n\r\nExecutado: PAULO RICARDO GARCIA DE AMORIM \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RICARDO GARCIA DE AMORIM , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.680,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030100-64.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Antonia Ferreira Simão\r\n\r\nExecutado: YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA,JORGE DE PAIVA RODRIGUES,DANIEL DE MIONCADA PAIVA RODRIGUES,FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.236,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA,JORGE DE PAIVA RODRIGUES,DANIEL DE MIONCADA PAIVA RODRIGUES,FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.236,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE DE PAIVA RODRIGUES,JORGE DE PAIVA RODRIGUES,DANIEL DE MIONCADA PAIVA RODRIGUES,FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DE PAIVA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.236,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586579"
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                            "1586519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000132-13.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira de Cabo\r\n\r\nRéu: Plesvi Planej e Exec e Vig Int S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planej e Exec e Vig Int S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. Audiencia: 26/11/2013 as 13:00 hs\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586519"
                            ],
                            "1586705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000949-77.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Rodrigues de Souza.\r\n\r\nRéu: Jean Jacques Immerman.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jean Jacques Immerman., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2014 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586705"
                            ],
                            "1586454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083800-96.2001.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586454"
                            ],
                            "1586521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001135-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURÉLIO SANTANA DAMAZIO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIÃO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-65.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Cunha Silva\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc Serviços Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho p/ entregar/receber as guias do FGTS, com multa de 40 porcento e seguro desemprego, sob pena de multa diaria no valor fixo de R$ 1000,00, no dia 27/11/2013 as 15:40 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586521"
                            ],
                            "1586574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000342-98.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Vilch Son\r\n\r\nRéu: Daiane Furtado Pessoa\r\n\r\nPelo presente fica m Daiane Furtado Pessoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-51.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leite de Souza Pinho\r\n\r\nRéu: Terenet Com. e Serviços de Informática Ltda. n/p da sócia Úrsula Biolchini de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Terenet Com. e Serviços de Informática Ltda. n/p da sócia Úrsula Biolchini de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da peticao de fls 87, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0160900-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Teixeira Nogueira\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 317/318: \"...Deixo de conhecer os embargos,...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586574"
                            ],
                            "1586746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0006700-84.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nolasco Neto\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1582210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098500-36.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JAIME DA SILVA LUIZ [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JAIR COSTA RIBEIRO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu ENESA ENGENHARIA S/A, Aut JAIME DA SILVA LUIZ, Aut JAIR COSTA RIBEIRO, Aut WILMAR DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-56.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riomar dos Santos Moreira [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções Ltda., Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A, Aut Riomar dos Santos Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-40.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Francisco de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construção e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Francisco de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001254-83.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fernando Antônio Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio César da Silva [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortvale Infra-Estruturas e Locações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio César da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-46.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Regina dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Coelho de Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Regina dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-79.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY AMORIM DE CARVALHO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEY AMORIM DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000552-06.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Queiroz Vieira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amália Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Jardim Amália Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051400-41.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando de Oliveira Muniz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Fernando de Oliveira Muniz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 320. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Silva Martins [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Silva Martins \r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0308100-87.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Feola Nogueira [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Feola Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0541400-27.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE CORDEIRO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: VÂNIA MARIA ALVES BERALDO CORDEIRO E GLEYZIELE MARIA ALVES BERALDO CORDEIRO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE CORDEIRO, Aut VÂNIA MARIA ALVES BERALDO CORDEIRO E GLEYZIELE MARIA ALVES BERALDO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 198. .\r\n\r\nProcesso: 0001147-73.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Modesto Moreira [Adv. Lincoln Ferreira Dalboni (OAB: RJ 106440 - E)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0571200-03.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paula [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001075-18.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: La Villette Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nRéu: Luma Salgado Brito de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut La Villette Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-19.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Sousa Viana [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010700-28.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA BATISTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nNada a deferir. Venha com o depósito, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0318700-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Domingos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Manoel Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 03/02/2014 às 09:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0018400-45.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Coelho dos Santos [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Coelho dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 03/02/2014 às 10:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0001063-38.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Aurélio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Aurélio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0288100-66.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000667-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Siqueira Fagundes [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Siqueira Fagundes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 55. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-69.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto de Souza, Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340100-43.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Silva de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 593 .\r\n\r\nProcesso: 0080500-17.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PROCOPIO DA SE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ESAM - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONT MEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072000-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Candido Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Candido Dias\r\n\r\nEfetuar o pagamento do adiantamento de honorários, conforme requerido em petição de fl. 307. \r\n\r\nProcesso: 0247000-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alessandro Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Robson Alessandro Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 278. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-80.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 377 .\r\n\r\nId: 1582210"
                            ],
                            "1582221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049700-93.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson dos Santos Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059800-10.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Penha [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1582221"
                            ],
                            "1582223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001694-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardoso de Souza [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cardoso de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/02/2014 às 10:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0268800-21.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Laercio Ribeiro de Almeida [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Laercio Ribeiro de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0317100-92.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE AGUIAR LEAL [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE AGUIAR LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a possível renúncia ao valor excedente do limite apontado pelo Município. \r\n\r\nProcesso: 0168100-66.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Gomes [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Betz do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Betz do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo perito, referentes aos ambientes da CSN, cob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0135800-17.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Paulo de Oliveira [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Viação Resendense Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda., Réu Viação Resendense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153100-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio David Arruda de Oliveira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio David Arruda de Oliveira\r\n\r\nEfetuar o pagamento do restante dos honorários. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-89.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gustavo Santana [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wellington Gustavo Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/02/2014 às 10:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0132500-13.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicio Braz Pinto [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicio Braz Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evangelista Pereira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Evangelista Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0137500-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Souza [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Serviços Ltda. ME [Adv. Rafael Augusto Cannizza Giglio (OAB: SP 231165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0320900-60.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ, Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 639. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-55.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIA SILVA GOMES PINHEIRO [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO CARUZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELIA SILVA GOMES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls. 50/51 forma homologados. \r\n\r\nProcesso: 0160400-73.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose das Dores Paulino [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose das Dores Paulino, Rqdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/02/2014 às 10:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0001387-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santesso Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santesso Rodrigues, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0252700-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Paula da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Paula da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1582223"
                            ],
                            "1582200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2013\r\n\r\n0032900-53.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Luiz da Costa\r\n\r\nExecutado: DALVA DA SILVA DE ASSIS,Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVA DA SILVA DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.811,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054400-78.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio da Fonseca e Silva Bittencourt Filho\r\n\r\nExecutado: CHRISTIAN CANDIDO FERREIRA,SVR Incorporação & Construção Ltda.,DEMIAN CANDIDO FERREIRA,FABRICIO CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTIAN CANDIDO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.140,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABRICIO CANDIDO FERREIRA,SVR Incorporação & Construção Ltda.,DEMIAN CANDIDO FERREIRA,FABRICIO CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICIO CANDIDO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.140,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEMIAN CANDIDO FERREIRA,SVR Incorporação & Construção Ltda.,DEMIAN CANDIDO FERREIRA,FABRICIO CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEMIAN CANDIDO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.140,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582200"
                            ],
                            "1582211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2013\r\n\r\n0141400-58.2004.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: RAFAEL BARBARA RIBEIRO e Outros\r\n\r\nExecutado: Fabiana Rocha de Paula Barros,LAJEOLAJE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Rocha de Paula Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.530,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001596-31.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Alex da Conceição Pereira\r\n\r\nExecutado: Globotec Construtora Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.,Sistema Firjan,Senai Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Globotec Construtora Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001606-75.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.,Sistema Firjan ,Senai Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0524000-97.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE FLORENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LAVA JATO LAVA FACIL DE VOLTA REDONDA LTDA ME,Hamilton Klebio da Silva,Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVA JATO LAVA FACIL DE VOLTA REDONDA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.848,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros,Hamilton Klebio da Silva,Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.848,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hamilton Klebio da Silva,Hamilton Klebio da Silva,Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Hamilton Klebio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.848,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582211"
                            ],
                            "1582205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0080500-17.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PROCOPIO DA SE\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ESAM - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONT MEC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESAM - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONT MEC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582205"
                            ],
                            "1582214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0152400-55.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIA SILVA GOMES PINHEIRO\r\n\r\nRéu: GUSTAVO CARUZO\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO CARUZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls. 50/51 foram homologados, devendo a ré efetuar o depósito de tal valor , em 48 horas, sob pena de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1582214"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1587123": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.578 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 2.657/1996 E NA LEI Nº 4.117/2003 PARA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL À NOVA SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO REDESIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que passam a vigorar com as seguintes redações: \r\n\r\nI - o § 6º do artigo 43:\r\n\r\n“Art. 43 (...)\r\n\r\n§ 6º - Da decisão que indeferir ou que inabilitar a inscrição caberá recurso, conforme disciplinado em ato do Secretário de Estado de Fazenda, na forma do art. 46.” \r\n\r\nII - o § 7º do artigo 43-B:\r\n\r\n“Art. 43-B (...)\r\n\r\n§ 7º - Concedida a inscrição, a superveniência de qualquer dos fatos mencionados no caput ou no § 1º deste artigo ensejará a exigência de garantia, sujeitando o contribuinte à inabilitação de sua inscrição, caso não a ofereça no prazo fixado, observando-se o disposto no § 6º do art. 43.”\r\n\r\nIII - o artigo 45:\r\n\r\n“Art. 45 - A baixa ou quaisquer outras formas de inabilitação da inscrição não implicam quitação de quaisquer débitos porventura existentes ou que venham a ser constituídos.”\r\n\r\nIV - o artigo 46:\r\n\r\n“Art. 46 - O Secretário de Estado de Fazenda estabelecerá as normas a serem observadas para inscrição ou sua renovação, alteração de dados cadastrais, paralisação temporária das atividades, baixa e quaisquer outras formas de inabilitação da inscrição especificando os documentos que deverão ser apresentados.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado o art. 44-C à Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 44-C - Nos processos de concessão, alteração e baixa da inscrição estadual serão atendidas as determinações previstas na Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 e na Lei Estadual nº 6.426 de 05 de abril de 2013, no que se refere a entrada única de dados cadastrais e de documentos, resguardada a independência da base de dados e observada a necessidade de manutenção de informações específicas por parte da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão mantidas à disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, informações, orientações e instrumentos, de forma integrada e consolidada, que permitam pesquisas prévias às etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa, de modo a prover ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade da inscrição”.\r\n\r\nArt. 3º - Fica acrescentado o art. 43-C à Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 43-C - Terá a inscrição estadual imediatamente inabilitada o contribuinte que conste do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, previsto pela Portaria Interministerial nº 2/2011 - TEM/SDH.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogado o artigo 7º da Lei nº 4.117, de 27 de junho de 2003.\r\n\r\nArt. 5º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Os artigos 4º e 5º entram em vigor 90 (noventa) dias após a data da publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - O Secretário de Estado de Fazenda definirá, por meio de resolução, os procedimentos necessários à aplicação do disposto nos artigos 4º e 5º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2464/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 39/13\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2..464/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 2.657/1996 E NA LEI Nº 4.117/2003 PARA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL À NOVA SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO REDESIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA inviabilidade de acatamento do disposto no artigo 5º, fruto de emenda parlamentar à Mensagem nº 39/2013, aprovada pelo Plenário, será esclarecida mediante as razões a seguir expostas.\r\n\r\nO referido artigo determina que os postos que comercializam combustíveis e lubrificantes juntamente com outros produtos, no mesmo estabelecimento e local físico, devem ficar vinculados a um único registro empresarial e a um único número de inscrição no CNPJ ou no CPF, não podendo ter dupla inscrição estadual.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe apontar que o texto original do Projeto de Lei nº 2.464/2013, encaminhado pelo Poder Executivo, trata da matéria, por meio de dispositivo convertido no art. 4º da redação final, o qual revoga o art. 7º da Lei nº 4.117 de 27 de junho de 2003. O dispositivo objeto da revogação obriga o estabelecimento de empresa que comercializar, dentre outras mercadorias, combustíveis e lubrificantes, a adotar inscrição e regime de escrituração específica para esta atividade. Desta forma, o estabelecimento de uma empresa com um único registro em seus atos constitutivos e com uma única inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) passou a ser obrigado a solicitar duas inscrições no cadastro de contribuintes do ICMS.\r\n\r\nTal obrigação vem causando encargos desnecessários aos contribuintes (necessidade de utilização de equipamentos emissores de cupom fiscal - ECF distintos, por exemplo) e inconsistências em relação ao cumprimento de obrigações junto aos fiscos estadual e federal, pois a escrituração estadual ficou particionada, enquanto permaneceu unificada a escrituração e o cumprimento de obrigações junto à Receita Federal do Brasil (em especial a entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD).\r\n\r\nImpôs-se, portanto, a revogação do citado art. 7º, de forma também a conciliar a legislação estadual com os ditames do que preveem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.\r\n\r\nO que se propõe é compatibilizar as informações presentes no registro comercial, na inscrição do contribuinte no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil e no Cadastro de Contribuintes do ICMS.\r\n\r\nA revogação do dispositivo elimina o problema mencionado, de forma a permitir que ocorra a correspondência entre o modelo adotado pelas empresas, conforme sua conveniência, respeitados os parâmetros legais, e os diversos cadastros, sejam de registro ou de caráter fiscal, nas esferas da União, dos estados e do DF, e dos municípios. \r\n\r\nA proposta de complementação do dispositivo revogado, com a inclusão do referido art. 5º ao Projeto de Lei nº 2.464/2013, estabelecendo a obrigação de que seja criado, na hipótese aventada, apenas um único estabelecimento, com um único número de inscrição no CNPJ ou no CPF, dispõe sobre matéria estranha à competência legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que não pode editar norma que discipline a forma de inscrição dos contribuintes em cadastro de âmbito federal. Ademais, em seu conteúdo, não se demonstra conveniente, podendo causar dificuldades para o fisco e para os contribuintes. Observe-se que o contribuinte deve efetuar primeiramente sua inscrição no CNPJ, não sendo possível, na esfera estadual, obstar os interessados a fazê-lo de forma unificada ou não, conforme as características das atividades desenvolvidas e os requisitos cadastrais do fisco federal. Apenas posteriormente é efetivada a Inscrição Estadual que, em regra, deverá manter correspondência com a(s) inscrição(ões) do contribuinte no CNPJ.\r\n\r\nRessalte-se que não procede a preocupação com o eventual aproveitamento indevido de créditos de ICMS, por parte de alguns estabelecimentos comercializadores de combustíveis e outras mercadorias, detentores de uma única Inscrição Estadual, haja vista todos os combustíveis e lubrificantes estarem submetidos ao regime de substituição tributária para frente, previsto pelo Convênio ICMS 110, de 28 de setembro de 2007, e pelo Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, o qual determina o recolhimento antecipado do tributo pelas refinarias, bem como o não aproveitamento de créditos e a inexistência de débitos do imposto, por parte dos demais estabelecimentos integrantes da cadeia de comercialização.\r\n\r\nAssim sendo, reputamos ser contrária ao interesse público, apesar da relevante justificativa, a manutenção do novo art. 5º adicionado ao projeto de lei originalmente enviado ao Poder Legislativo. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor este veto parcial. Encaminho, pois, as presentes razões à deliberação da nobre Casa Parlamentar fluminense.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1587123"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1587121": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.463 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BARRA MANSA NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-26/31065/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico Barra Mansa, sendo o imóvel cedido pelo Município de Barra Mansa - RJ, situado na Rodovia Dr. Sérgio Braga, s/nº, Barbará, Município de Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro Vocacional Tecnológico Barra Mansa funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro Vocacional Tecnológico tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltado para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1587121"
                    ],
                    "1587128": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.464 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/9588/2013, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da extinta Coordenadoria Regional 20 - Metropolitana VI, anteriormente ocupado por Leila Maria de Oliveira Tamaki, matrícula nº 502056-5, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, sendo alocados, respectivamente, no Gabinete do Secretário e na Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1587128"
                    ],
                    "1587131": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.465 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONVOCA A III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2658/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância da economia solidária para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social; e\r\n\r\n- a necessidade de convocar a III Conferência Estadual de Economia Solidária, com objetivo de elaborar um plano estadual de economia solidária e oferecer subsídios para o plano nacional de economia solidária que será debatido na III Conferência Nacional de Economia Solidária, que realizar-se-á em Brasília - Distrito Federal, no período de 26 a 29 de novembro de 2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a III Conferência Estadual de Economia Solidária, que terá como tema: “Construindo um Plano Estadual da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável”.\r\n\r\nArt. 2º - A III Conferência Estadual de Economia Solidária terá como finalidade elaborar um plano estadual de economia solidária e oferecer subsídios para o plano nacional de economia solidária que será debatido na III Conferência Nacional de Economia Solidária, que realizar-se-á em Brasília-Distrito Federal, no período de 26 a 29 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A III Conferência Estadual de Economia Solidária realizar-se-á na Cidade do Rio de Janeiro, no mês de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Fica instituída a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Economia Solidária, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - planejar e convocar a III Conferência Estadual de Economia Solidária;\r\n\r\nII - definir a necessidade de realização de conferências municipais eletivas, quando por motivos de distância ou impossibilidades conjunturais, não for possível a realização de conferências territoriais ou intermunicipais;\r\n\r\nIII - definir o número de delegados e delegadas eleitos para a conferência estadual nas etapas territoriais e municipais, levando em consideração a disponibilidade de recursos financeiros e os critérios de representatividade e diversidade, de forma a assegurar a participação dos principais segmentos da economia solidária no estado;\r\n\r\nIV - elaborar orientações específicas para as conferências territoriais e municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - elaborar metodologia e programação da conferência estadual;\r\n\r\nVI - mobilizar e articular a participação dos empreendimentos econômicos solidários, suas organizações, governos, parlamentares, organizações da sociedade civil e movimentos sociais nas conferências preparatórias e na etapa estadual;\r\n\r\nVII - promover estratégias de captação de recursos e viabilização da infraestrutura necessária para a realização da conferência estadual; \r\n\r\nVIII - constituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas atribuições;\r\n\r\nIX - remeter à Comissão Organizadora Nacional a relação dos delegados e delegadas eleitos(as) na etapa estadual para participar na Conferência Nacional de Economia Solidária; \r\n\r\nX - promover a sistematização da redação do Documento Final da conferência estadual e remeter à Comissão Organizadora Nacional.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Economia Solidária será composta por 12 (doze) membros, sendo 03 (três) representantes do Poder Público, 03 (três) representantes de entidades civis que atuem na assessoria, apoio e fomento à economia solidária no Estado do Rio de Janeiro, e 06 (seis) representantes de empreendimentos de economia solidária.\r\n\r\nParágrafo Único - Um dos representantes do Poder Público será necessariamente o Superintendente de Ocupação, Renda e Crédito, da Secretária de Estado de Trabalho e Renda, o qual presidirá os trabalhos da Comissão Organizadora. \r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências necessárias à instalação da Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Estado de Trabalho e Renda fica autorizado a baixar normas complementares às disposições deste Decreto, devendo, inclusive, adotar as medidas relacionadas à viabilização da infraestrutura necessária para a realização da conferência estadual.\r\n\r\nArt. 7o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1587131"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1587127": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-19/014/1124/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THOMAS ALBERT DA SILVA, matrícula nº 10/0415-9, do cargo efetivo de Analista de Gestão Organizacional - Analista de Sistemas, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, com validade a contar de 04 de novembro de 2013. \r\n\r\nDECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/080/1198/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCE BAPTISTA DE BRAGANÇA, matrícula nº 05/511-1, do cargo efetivo de Contador, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/080/1197/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACIRA DA SILVA COLLAÇO, matrícula nº 05/497-3, do cargo efetivo de Operador Lotérico, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 30 de outubro de 2013. \r\n\r\nId: 1587127"
                    ],
                    "1587129": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Consultor Geral Tributário SEVERINO POMPILHO DO REGO, ID. Funcional nº 1952963-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/1254/2013.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA MACHADO DA CUNHA GOMES para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, do Conselho Estadual de Desportos - CED, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.455, de 30/10/2013. \r\n\r\nId: 1587129"
                    ],
                    "1587122": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0316/2500/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de Coronel PM, a contar de 25 de dezembro de 2002, de acordo com a Lei nº 4.024, de 11 de dezembro de 2002, o Tenente-Coronel PM FERNANDES LIMA, RG: 16.580.\r\n\r\nId: 1587122"
                    ],
                    "1586888": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento ao acórdão proferido pela Colenda Décima Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da apelação interposta em face da sentença exarada na ação de rito sumário nº 0133312-21.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 39/PJ/6VFP/2288/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CLAYDSON ALMEIDA FONSECA para o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, de acordo com a ordem final de classificação obtida no concurso público e em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001. \r\n\r\nId: 1586888"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1587125": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005.682/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 14 destes autos.\r\n\r\nId: 1587125"
                    ],
                    "1587120": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6990/2504/2012 - INDEFIRO a concessão do auxílio invalidez instituído pela Lei Estadual nº 3.527/2001, requerida pelo CB PM RR KARU ALEX BARBOSA FERREIRA, RG nº 54.998, louvado na manifestação da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1587120"
                    ],
                    "1586846": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/001/9239/2013, E-03/001/9240/2013, E-03/001/9241/2013, E-10/001/681/2013 e E-10/001/905/2013- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1586846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1586997": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0129228-69.2013.8.19.0001, em trâmite perante a 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/202/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, sub judice, o Subtenente PM MARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES, RG: 38.485, no posto de Segundo Tenente PM Estagiário do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), do Quadro I (Permanente-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 14 e 17 do Decreto nº 14.978/1990.\r\n\r\nId: 1586997"
                    ],
                    "1587130": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUISA MEDEIROS MORAES para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.464, de 05/11/2013. Processo nº E-03/001/9588/2013. \r\n\r\nNOMEAR BRUNO DOS SANTOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.464, de 05/11/2013. Processo nº E-03/001/9588/2013. \r\n\r\nId: 1587130"
                    ],
                    "1587111": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1590/2013-HOMOLOGO os Termos da Ata de Julgamento Final do Pregão Eletrônico CASA CIVIL nº 0023/2013 às fls.1428-1432, em que o objeto da licitação - Aquisição de Frota de Veículos incluindo Gestão com Manutenção, para as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro - foi adjudicado à empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, pelo valor global de R$ 279.869.997,10(duzentos e setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1587111"
                    ],
                    "1586847": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/717/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/16514/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, com vistas ao INEA, para as providências complementares\r\n\r\nId: 1586847"
                    ],
                    "1586113": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1394/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em favor da Empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total estimado de R$ 1.970.000,00 (um milhão, novecentos e setenta mil reais), com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1586113"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1586636": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/003/455/2013 - HOMOLOGAMOS o Pregão Eletrônico nº 019/2013, destinado à prestação de serviço de confecção e fornecimento de vale refeição, em favor da empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A (CNPJ 69.034.668/0001-56), vencedora do certame licitatório, processo nº E-12/003/455/2013, com o valor estimado de R$ 662.751,94 (seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos), pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme disponi bilidade orçamentária para 2013 às fls. 81, despacho de adjudicação da Pregoeira às fls. 380, Parecer da Procuradoria às fls. 382 e despacho da Auditoria às fls.384.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/11/2013.\r\n\r\nId: 1586636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586650": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6448/2013 - ADJUDICO o objeto da licitação e HOMOLOGO o resultado do Leilão nº 002/2013, a favor da GERDAU ACOS LONGOS S/A, pelo valor unitário por tonelada de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1586650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586651": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/410226/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A, no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1586651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586652": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/414418/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.548.943,82 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), a favor de VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A, relativo à prestação de serviços de produção de CNH e PID com captura ao vivo e Sistema CFC Digital, referente ao período de maio a 22 de junho do exercício de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/419492/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 96.900,00 (noventa e seis mil e novecentos reais), a favor da OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA, relativo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 081/2008 de recarga de cartuchos para impressora jato de tinta e remanufatura de cartuchos a laser, referente ao mês de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6941/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais), a favor de RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA, relativo ao fornecimento de talonários de auto de infração - Contratação Direta nº 2012007392, referente ao exercício de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7627/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 394,26 (trezentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), a favor de EVAN VIEIRA DA SILVA, relativo ao ressarcimento da 1ª e 2ª parcelas do seguro do imóvel situado à Rua Avelino Machado Bastos, nº 250, Prata - Teresópolis/RJ, referente ao exercício de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1586652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1587083": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7779/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.876.570,60 (quatro milhões, oitocentos e setenta e seis mil quinhentos e setenta reais e sessenta centavos), a favor do BANCO BRADESCO S.A, relativo aos serviços arrecadação de taxas, multas e outros valores, referente ao período de janeiro a 28 de dezembro de 2012, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 1587083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586654": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/67/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, ID Funcional 20197365.\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/70/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETICIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nId: 1586654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586655": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415177/2012 - LENI DE CASTRO BORGES, Psicóloga, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.415-8, ID Funcional 20614330. FIXADOS os proventos mensais a contar de 05.09.2013.\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9308/2013 - CARLOS ROBERTO RAMOS, Artífice de Alvenaria e Pedreira, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.114-8, ID Funcional 206366791. FIXADOS os proventos mensais a contar de 30.10.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9688/2013 - EDSON RIBEIRO SÃO MARTINHO, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.147-8, ID Funcional 20706073. FIXADOS os proventos mensais a contar de 30.10.2013.\r\n\r\nId: 1586655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586653": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nCANCELA a penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada ao condutor ANTONIO RODRIGUES CARDOSO, mediante o Processo nº E-12/062/030189/2013, referente ao CPF nº 719.137.347-49. Processo nº E-12/062/30189/2013.\r\n\r\nId: 1586653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/456/1986 - CONCEDO a contagem de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, a servidora MÁRCIA FILARDI GARCIA, Operador Lotérico, Classe III, ID Funcional nº 618877-0, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 97, inciso VI e art. 129, § 1º, itens 1 a 3, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, nos termos da proposta exarada nos autos pelo Serviço de Pessoal, à fl. 82, bem como na manifestação da Assessoria Jurídica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro às fls. 85/90, do período de 26.09.2008 a 24.09.2013.\r\n\r\nId: 1586570. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1586604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2786/2013 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento do ex-servidor MANOEL NICOLAU GOMES.\r\n\r\nId: 1586604"
                    ],
                    "1586578": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24/10/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores SUELLEN CRISTINA BIÁ DE ARAUJO, id funcional nº 4371432-3, e THAIANA RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, id funcional nº 5005100-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 029/2013, celebrado com a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda. EPP, visando a prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhete de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional, reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlato, com validade a partir de 21/10/2013. Processos nºs E01/400.283/2013 e E-01/004/2323/2013.\r\n\r\nId: 1586578"
                    ],
                    "1586573": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01/11/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores RICARDO BORGES DO NASCIMENTO, ID Funcional 50113496, JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM ID Funcional nº 2053794-8 e TALITA ALVES DE CARVALHO, ID Funcional nº 50052640, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 032/2013 celebrado com a MAZA COMERCIAL LTDA - EPP visando a prestação de serviço de conservação e limpeza predial, com fornecimento de material, a ser executado no prédio situado na Av. Erasmo Braga, nº 118 e em mais 12 (doze) postos. Processo nº E-01/004/750/2013.\r\n\r\nId: 1586573"
                    ],
                    "1586539": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, o servidor JOSÉ CARLOS ANDRADE NEVES, Identidade Funcional nº 5561183, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 830.031-1, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/280.445/2001\r\n\r\nDEMITE o servidor JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA GOMES TRANCOSO, Identidade Funcional nº 4374580-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 958.579-5, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, tendo em vista o apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.001.875/2010.\r\n\r\nId: 1586539"
                    ],
                    "1586406": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04/11/2013 \r\n\r\nDEMITE o servidor LEONIDAS DA SILVA BARROS FILHO, Identidade Funcional nº 42030714, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 917.065-5, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.003.122/2011.\r\n\r\nId: 1586406"
                    ],
                    "1586042": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500836/2010 - JOCILENE APARECIDA MACHARETH REGUINE, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 33726744 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11401353/2011 - WILLIANA CORREIA LIMA BRASIL, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43644465 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500689/2010 - DIONEIA APARECIDA PINTO DE JESUS SILVEIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43906370 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - C Regente, matrícula 707 (Prefeitura Municipal de Duas Barras).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº Of/OPERJ/SESEG/834/2013 - GEUDSY ABIB DA SILVA, Auxiliar de Policial de Necropsia, ID Funcional 29991730 - Vínculo 1 (PCERJ) e Fisioterapeuta, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes). MANTENHO o despacho de 27.08.2013, publicado no D.O de 12.09.2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10204416/2010 - VALERIA GLATTHARDT AMARANTE, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 36958123 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700172/2006 - CATIA APARECIDA DE PAULA MATOS GUILHERME, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 40047717 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10204232/2009 - VALERIA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 5586780 - Vínculos 3 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200939/2012 - GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA SANTOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 44137508 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar - Vínculo 2 (SEEDUC)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2238/2013 - ELIANA CANDIDA DAUMERIE RAMOS, Professor Docente II, ID Funcional 38279550 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 15010 (PM de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10404907/2012 - KATIA MARIA MARTINS E SOUZA, Professor Docente II, ID Funcional 33945934 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 Horas - A, matrícula 20756 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203168/2010 - LUCI DE ANDRADE CALHEIROS LOPES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43489621 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002783/2004 - SONIA REGINA DO NASCIMENTO DA SILVA, Professor Orientador Educacional, ID Funcional 34120050 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Classe 1/Nível I, matrícula 15/663759-9 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000335/2009 - TATIANE PEREIRA MAFRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43474446 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 290636-0 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/834/2013 - ADRIANA SALES FERREIRA, Assessor, ID Funcional 43499902 - Vínculo 1 (SEEDUC) Professor I DQS, matrícula 6038 e Professor II - 25 Horas, matrícula 13519 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9741/2013 - IONETE BATISTA ALVES, Professor Docente II, ID Funcional 39914623 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Animador Cultural - vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200397/2009 - FABRÍCIO NEVES LIMA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42836565 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 117455-6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9742/2013 - IRACEMA DE LIMA AGUIAR, Professor Docente II, ID Funcional 41200837 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrículas 11670-6 e 14108-6. (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/161/2013 - PRISCILA SHARON FARIA RODRIGUES, 1º Tenente PM, ID Funcional 43987591 - Vínculo 1 (PMERJ) e TUS - Nutricionista, matrícula 36757-3 (UERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9744/2013 - SONIA MARIA DE CARVALHO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 40539237 - Vínculos 1, 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203850/2009 - CLAUDETE ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41923197 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 257.178-4 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, tornando sem efeito o despacho de 19.04.2012, publicado no D.O. de 09.05.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500963/2009 - LEIA CRISTINA DA SILVA SCHUALWB, Professor Inspetor Escolar, ID Funcional 43694039 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ref. B Nível I, matrícula 105519-19 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo). LÍCITA acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/46/2013 - NELLY THEREZINHA DE MOURA MACHADO, Professor Docente I - 16 Horas - ID Funcional 9313052 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor Docente II - Vínculo 3 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 22.08.2013, publicado no D.O de 03.09.2013, que considerou lícita a acumulação de cargos da servidora. Porém a requerente não poderá perceber três proventos de aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, devendo renunciar os estipêndios de um dos vínculos.\r\n\r\nDE 30.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/831/2013 - TATIANA SANTOS DA CUNHA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43363075 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Adjunto, matrícula 0500140-9 (UEZO).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3672/2013 - ROSANGELA SEVERIANO JORGE, Professor Docente II, ID Funcional 36107166 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0118871-3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS \r\n\r\nId: 1586042"
                    ],
                    "1586597": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.708/2011 - ARQUIVE-SE o presente Processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor DJAIR SANTOS DA SILVA, Identidade Funcional nº 33234850, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.015.929-2, Vínculo 1, sendo justificadas as faltas, até a véspera da reassunção ao cargo, exclusivamente para fins disciplinares, com base no Laudo Médico Pericial da SPMSO, às fls. 50, e fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.765/2010 - ARQUIVE-SE o presente Processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor JOÃO MARCOS FEITAL RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4330974-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 943.456-4, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificadas as faltas, até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, tudo conforme exposto pela Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.396/2012 - ARQUIVE-SE o presente Processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL, Identidade Funcional nº 33334986, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, matrícula nº 5.018.978-6, Vínculo 1, por falta de objeto, e, por consequência, conceder sua reassunção ao cargo de origem, tudo conforme exposto no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para adoção das medidas que o caso requer. \r\n\r\nId: 1586597"
                    ],
                    "1586475": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1530/2013 - BRUNO ENRIQUE DE ABREU MENEZES, matrícula 871.301-8. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 12.03.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.379/2012 - PRISCILA ROCHA DE SOUZA, matrícula 867.282-6. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05.05.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1586475"
                    ],
                    "1586411": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.978/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face da servidora ANA PAULA SANTOS DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 5593034, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 848.053-5, Vínculo 1, bem como arquivar em relação às irregularidades também objeto da apuração, em face das servidoras JAIRITA DOS SANTOS LIMA, Identidade Funcional nº. 39572617, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 159.005-8, Vínculo 1, e CINARA ALVARENGA PEREIRA, Identidade Funcional nº 34118292, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, matrícula nº 5.009.001-8, Vínculo 1, tudo em conformidade com a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1586411"
                    ],
                    "1586569": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO E-03/11.001.875/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que se refere à paralisação do feito, ocorrida no âmbito do Colégio Estadual Padre Anchieta, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nPROCESSO E-03/8.613.708/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito à irregularidade, ocorrida no âmbito da SEEDUC, em conformidade com a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Assessora desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 1586569"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1586640": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8448 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nFAZ CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8447, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos § § 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Faz cessar os efeitos da Portaria CEPERJ/PR n° 8447, de 25 de outubro de 2013, respeitados os atos eventualmente produzidos no período compreendido entre os dias 29 de outubro e 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586640. A faturar por empenho"
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                        "1586499": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/681/2013 - ANA LUCIA VIEIRA CORREA, Técnico Superior Administrativo, ID Funcional nº 27151026. CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido da Emenda Constitucional nº 41/03. \r\n\r\nId: 1586499. A faturar por empenho"
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                        "1586463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3953/2013 - ELIANE DE CARVALHO TOLEDO E SOUZA REZENDE E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 519.342,18, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/705735/2003\r\n\r\nELIANE DE CARVALHO TOLEDO E SOUZA REZENDE\r\n\r\nR$ 18.628,55\r\n\r\nE-01/300371/2009\r\n\r\nLUCIANA DE FÁTIMA SALGADO PINTO\r\n\r\nR$ 8.127,64\r\n\r\nE-01/300371/2009\r\n\r\nJULIANA SALGADO PINTO\r\n\r\nR$ 3.227,14\r\n\r\nE-01/300371/2009\r\n\r\nFABRÍCIO DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nR$ 3.227,14\r\n\r\nE-01/705372/1998\r\n\r\nEDSON ALVES BIZERRA\r\n\r\nR$ 4.881,90\r\n\r\nE-01/714095/1996\r\n\r\nOLIVIA BARBOSA NORONHA\r\n\r\nR$ 3.002,27\r\n\r\nE-01/310046/2010\r\n\r\nLEDA PEPINO DA SILVA LEMOS\r\n\r\nR$ 3.078,11\r\n\r\nE-01/310046/2010\r\n\r\nLEDA PEPINO DA SILVA LEMOS\r\n\r\nR$ 3.339,74\r\n\r\nE-01/703297/2006\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ MEXIAS FERNANDES\r\n\r\nR$ 5.118,62\r\n\r\nE-01/308599/2010\r\n\r\nARLETE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nR$ 3.871,55\r\n\r\nE-01/308599/2010\r\n\r\nANNA JULIA SILVA GOUVÊA\r\n\r\nR$ 3.871,55\r\n\r\nE-01/300001/2009\r\n\r\nGENIANA MARIA SANTOS LOURENÇO\r\n\r\nR$ 10.664,45\r\n\r\nE-01/300001/2009\r\n\r\nMARIO JOAQUIM LOURENÇO JÚNIOR\r\n\r\nR$ 10.664,45\r\n\r\nE-01/703380/2005\r\n\r\nDENISE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 33.437,37\r\n\r\nE-01/301164/2008\r\n\r\nGABRIELA PEPE VIDEIRA\r\n\r\nR$ 70.925,53\r\n\r\nE-01/719234/1993\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA FONSECA\r\n\r\nR$ 6.039,00\r\n\r\nE-01/706419/2007\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 25.131,60\r\n\r\nE-01/705113/2003\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 43.861,05\r\n\r\nE-01/307299/2010\r\n\r\nMARIA TOMÉ DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nR$ 2.557,50\r\n\r\nE-01/307299/2010\r\n\r\nJONATAN GOMES CORREIA\r\n\r\nR$ 21.380,47\r\n\r\nE-01/307299/2010\r\n\r\nEVANE GOMES CORREIA\r\n\r\nR$ 21.380,47\r\n\r\nE-01/726979/1989\r\n\r\nROSA GRANHA ERVATTI\r\n\r\nR$ 3.053,48\r\n\r\nE-01/726979/1989\r\n\r\nELISABETH GRANHA ERVATTI\r\n\r\nR$ 3.053,48\r\n\r\nE-01/718764/2000\r\n\r\nJACYRA BARATA DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 15.536,29\r\n\r\nE-01/712620/1998\r\n\r\nMARIA ALICE NOUJAIM TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 2.257,95\r\n\r\nE-01/700152/2001\r\n\r\nLÍVIA DALTRO DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.883,98\r\n\r\nE-04/302507/1976\r\n\r\nADOZINDA DOS SANTOS MILEZI\r\n\r\nR$ 5.607,56\r\n\r\nE-01/701648/2003\r\n\r\nJOSÉ LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 6.903,77\r\n\r\nE-01/328263/1975\r\n\r\nROSEMARY DE CASTRO\r\n\r\nR$ 11.244,58\r\n\r\nE-01/709266/2001\r\n\r\nSTEFANNIE DA COSTA FACINI\r\n\r\nR$ 30.642,00\r\n\r\nE-01/719062/2002\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 36.369,28\r\n\r\nE-01/719062/2002\r\n\r\nLAURITA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 6.451,48\r\n\r\nE-01/306492/2007\r\n\r\nYVONETT CLARA MANSO REGIS\r\n\r\nR$ 5.310,52\r\n\r\nE-01/300081/2012\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTANA\r\n\r\nR$ 4.126,15\r\n\r\nE-01/302080/2011\r\n\r\nANTENOR DE SOUZA\r\n\r\nR$ 23.357,59\r\n\r\nE-01/712917/2001\r\n\r\nNERINA CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nR$ 14.136,79\r\n\r\nE-01/703630/2003\r\n\r\nIVETE DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 41.991,18\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 519.342,18 \r\n\r\nId: 1586463. A faturar por empenho"
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                        "1586462": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e treze, reuniu-se o Conselho de Administração do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, com a presença de dez membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação: Item 1. Devolução de imóvel na Rua do Rezende, nº 182; Informes: Item 1. Operação RIOPREVIDÊNCIA; Item 2. Auditoria de Benefícios - Filha Maior; Item 3. Evolução de Benefícios; Item 4. COMPREV. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, iniciou agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra para o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, que iniciou a discussão do Item 1 da pauta de Deliberação. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA explicou que o RIOPREVIDÊNCIA tem como obrigação legal fazer com que seus ativos gerem um retorno financeiro necessário para fazer frente as suas obrigações, e que o Fundo está depurando sua carteira imobiliária. O Sr. Gustavo Barbosa explicou que em 2007 a Autarquia contava com mais de mil imóveis, os quais, em sua grande maioria, não geravam retorno o suficiente à carteira imobiliária, além de dissipar recursos, configurando uma descapitalização do Fundo. Dessa forma, segundo o Diretor-Presidente, foi realizada a devolução de mais de 600 (seiscentos) imóveis por meio de Decreto, no ano de 2010, e, dentro deste contexto é apresentada a este CONAD mais uma deliberação relativa a devolução de imóvel. O Sr. Gustavo Barbosa passou a palavra ao Diretor de Administração e Finanças, Luiz Claudio Gomes, que apresentou as características do imóvel, localizado na Rua do Rezende, nº 182, Centro do Rio de Janeiro. Segundo o Diretor, o local contém cerca de 20 (vinte) unidades independentes e é um imóvel com características inadequadas para apurar renda, com uma faixa estreita e profunda, impossível de ser ocupada de forma a gerar retorno econômico. O Sr. Luiz Cláudio Gomes mostrou a localização por foto aérea, e comentou que, na semana anterior, uma das unidades do imóvel foi reintegrada ao Fundo. O Diretor enfatizou que o ideal seria que esse imóvel não ficasse com o RIOPREVIDÊNCIA, mas repassado ao Governo do Estado para que fosse realizada alguma ação de caráter social. O Sr. Gustavo Barbosa comentou que esse é mais um exemplo que mostra como é complexa a atuação do setor público na administração de uma carteira imobiliária, e deu os exemplos de outros imóveis de difícil recuperação ou não aproveitamento econômico. O Diretor-Presidente propôs, então, a devolução ao Estado, para que o referido imóvel seja inserido em políticas sociais. Todos os Conselheiros concordaram com a devolução do imóvel ao Estado. Dando início aos Informes, abordou-se o Item 1. O Sr. Gustavo Barbosa disse que, conforme acordado com este Conselho, a Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA se comprometeu a apresentar nas próximas reuniões a atualização da operação de R$ 6 bilhões (seis bilhões de reais), aprovada pelos Conselheiros na Reunião Extraordinária do dia 6 de setembro de 2013. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, o valor de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais), já autorizado pelo CONAD e também por autorização legislativa, deverá estar disponível até o final do mês de setembro, e a negociação do restante do valor está ocorrendo com o Banco do Brasil, tendo sido o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), onde houve propostas de emendas, e está sendo analisado pela Secretaria da Casa Civil. Segundo o Sr. Gustavo Barbosa, os outros R$ 5 bilhões (cinco bilhões de reais) previstos serão disponibilizados em tranches ao longo do ano de 2014, e a primeira parcela, no valor de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais), deverá estar disponível para o Fundo no final do mês de janeiro de 2014. Item 2. O Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Roberto Moisés dos Santos, iniciou sua apresentação sobre a Auditoria de Benefícios de Filha Maior com gráfico comparativo de pensionistas que espontaneamente se declararam casadas ou que declararam União Estável, tendo ambos os grupos assinado o Termo de Responsabilidade, com todos os procedimentos de prazo, de defesa e contraditório, totalizando 4.384 (quatro mil trezentas e oitenta e quatro) beneficiárias que provavelmente terão seu benefício suspenso, reduzindo as despesas em R$ 41 milhões (quarenta e um milhões) ao ano para o Fundo. O Sr. Sergio Ruy Barbosa indagou se as que se recusaram a assinar o Termo tiveram o benefício cortado. O Sr. Roberto Moisés dos Santos explicou que estes benefícios já foram suspensos pelo Fundo. O Sr. Gustavo Barbosa elucidou que, com relação à União Estável, existe um rito para garantir a segurança jurídica do Fundo, que deve ser seguido para que não haja risco de perda de ações na Justiça, e informou que até o momento a Autarquia não perdeu nenhuma ação, havendo somente uma medida cautelar, a qual não é de mérito, mas somente para garantir que as reclamantes não fiquem sem pensão até a discussão dos casos delas. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, isso é um fator extremamente favorável e mostra que o rito para garantir a segurança da Autarquia é o melhor caminho. Contudo, devido a esse rito, ainda não foram suspensas todas as 4.384 (quatro mil trezentas e oitenta e quatro) pensionistas, mas cerca de mil suspensões já ocorreram neste grupo. O Conselheiro informou que a Gerente de Atendimento do RIOPREVIDÊNCIA, Sra. Cristina Soares Alves de Souza, tem a preocupação de chamar as pensionistas e dar ciência da suspensão, e que a pensionista, mesmo reconhecendo a União Estável, tem direito à ampla defesa, com um prazo mínimo, para que não haja fragilidade no processo. O Subprocurador Geral do Estado, Sr. Sergio Pyrrho, perguntou o porquê de as pensionistas com mais de um filho, que totalizam 14.326 (quatorze mil trezentas e vinte e seis) beneficiárias, terem tratamento diferenciado das que possuem apenas um filho. O Sr. Gustavo Barbosa explicou que, segundo a avaliação do Diretor Jurídico do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Baltazar José Vasconcelos Rodrigues, a pensionista ter apenas um filho não necessariamente caracteriza União Estável. Contudo, a situação de três filhos ou mais com o mesmo pai oferece segurança maior para a caracterização de uma União Estável, o que reduz consideravelmente o número de pensionistas, e 1.052 (mil e cinquenta e duas) “Filhas Maiores” têm três filhos do mesmo pai. A Sra. Cristina de Souza informou que as chamadas “Filhas Maiores” que têm um filho somam 6.073 (seis mil e setenta e três) pensionistas, e as que têm dois filhos somam 1.551 (mil quinhentas e cinquenta e uma) pensionistas. O Sr. Sergio Ruy Barbosa perguntou se houve suspensão das “Filhas Maiores” que não compareceram ao recadastramento. O Sr. Gustavo Barbosa respondeu que sim. O Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, comentou que esta ação é importante por começar a inibir o pagamento de pensão indevida. O Sr. Gustavo Barbosa explicou que esta ação também terá um reflexo atuarial de forma que haverá uma redução no passivo atuarial do Fundo. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, foi feita uma estimativa de diminuição de quase R$ 3 bilhões (três bilhões de reais) nos próximos anos como resultado desta suspensão, o que é relevante, dado que o Fundo tem um déficit estrutural. O Sr. Roberto Moisés dos Santos disse que esse é um trabalho que está rendendo bons resultados: quase 15% (quinze por cento) das “Filhas Maiores” já não estão mais na folha de pagamento do Fundo, sem mencionar os casos que geraram reversão de pensão para a viúva, situação que atuarialmente é mais favorável à Autarquia porque o benefício da viúva tende a terminar mais rápido do que o da filha. O Sr. Gustavo Barbosa informou que o trabalho de Auditoria de Pensão de “Filhas Maiores” foi apresentado no Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência - CONAPREV e está sendo considerado como referência para outros Estados e Municípios adotarem a prática de redução do passivo atuarial. Item 2. O Sr. Roberto Moisés dos Santos apresentou gráficos com a Evolução dos Benefícios no Fundo, que no mês de agosto contava com 94.229 (noventa e quatro mil duzentas e vinte e nove) pensionistas e 65.159 pensões (sessenta e cinco mil cento e cinquenta e nove). Segundo o Diretor, hoje, com a redução do número de pensões, a Autarquia tem 94.020 (noventa e quatro mil e vinte) pensionistas. Apesar dos cortes de benefícios já realizados, são concedidas por mês, em média, 300 (trezentas) novas pensões, o que significa que este corte será superado com novas entradas, num ritmo mais lento, entre 3% (três por cento) e 3,5% (três e meio por cento) ao ano. Em resumo, uma evolução menor na quantidade de pensões a serem pagas. O Sr. Gustavo Barbosa disse que é necessário suspender as pensões indevidas, mas haverá um momento no qual o reflexo financeiro atuarial se esgotará. O Conselheiro informou, ainda, que há uma discussão deste tema no CONAPREV, com uma proposta feita ao Poder Legislativo Federal de restrição de algumas situações de pagamento de pensão: quanto à dependência presumida, ou quando o beneficiário receber uma parte da pensão, e não toda, por um determinado momento, como é comum na Europa, por exemplo, iniciativas que encontram muita resistência no Brasil. Passou-se ao Item 3. O Sr. Roberto Moisés dos Santos apresentou gráficos da Folha de Pagamento de Pensão e informou que, apesar de todos os esforços da equipe, a Folha de Pensão continua aumentando, devido à política de revisão de pensão, de manutenção de reajustes e do aumento vegetativo normal na Folha. Segundo o Diretor, houve um acréscimo de 11% (onze por cento) na Folha de Pensão, e hoje o valor é de R$ 222,47 milhões (duzentos e vinte e dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais). O Sr. Roberto Moisés dos Santos apresentou dados das aposentadorias, que abrangem 159 (cento e cinquenta e nove) mil beneficiários, informando que o valor da Folha de Aposentados do Poder Executivo foi de R$ 578 milhões (quinhentos e setenta e oito milhões de reais), e que a Folha de Pagamentos total no mês de agosto foi de R$ 953 milhões (novecentos e cinquenta e três milhões de reais), o que significa um aumento de 12,5% (doze vírgula cinco por cento). O Diretor de Seguridade continuou a apresentação com dados do benefício médio geral, que hoje é de R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais), um pouco mais alto que o teto do benefício do INSS; do benefício médio do aposentado do executivo, que está em R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais); do benefício médio da pensão cheia, que é de R$ 3.310,00 (três mil trezentos e dez reais); e do benefício médio da pensionista cotista, que está em R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais). Item 4. O Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA apresentou dados do COMPREV, que neste mês arrecadou R$ 6,65 milhões (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), e no mês de agosto arrecadou R$ 6,2 milhões (seis milhões e duzentos mil reais). O Sr. Roberto Moisés dos Santos informou que há problemas junto ao Ministério da Previdência e ao INSS para recuperar os ativos que não foram repassados ao Fundo como compensação, e que há uma média de 120 (cento e vinte) requerimentos aprovados pelo INSS, quando a área de Compensação Previdenciária (COMPREV) do RIOPREVIDÊNCIA entrega àquele órgão cerca de 700 (setecentos) processos por mês. O Representante do Ministério Público, Sr. Pedro Paulo Marinho de Barros, perguntou qual é o saldo total de créditos recebidos do INSS. O Sr. Gustavo Barbosa explicou que hoje, o valor dos créditos é de cerca de R$ 132 milhões (cento e trinta e dois milhões de reais), já reconhecidos pelo INSS, o chamado “estoque”, e que o potencial de arrecadação da Carteira de Compensação Previdenciária DO RIOPREVIDÊNCIA é de cerca de R$ 700 milhões (setecentos milhões de reais), que dependem de aprovação do INSS. O Conselheiro elucidou, também, que o problema reside na pouca produção do INSS quanto aos processos enviados pela Autarquia. O Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, indagou se o RIOPREVIDÊNCIA chegou a propor à União que devolvesse esse valor em Títulos Públicos para capitalizar o Fundo. O Sr. Gustavo Barbosa respondeu que sim, e que foi feita uma proposta à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que integralizasse esse valor junto ao RIOPREVIDÊNCIA em Títulos Públicos, mas não houve sucesso. O Sr. Roberto Moisés dos Santos completou a informação dizendo que o INSS está pagando R$ 500 mil (quinhentos mil reais) por mês somente aos municípios que têm valor retido. O Sr. Gustavo Barbosa disse que essa parcela de R$ 500 mil (quinhentos mil reais) por mês é inexequível sob a ótica de quitação de dívida, e que o Fundo provou junto ao CONAPREV que esse valor mensal nunca conseguiria quitar a dívida com o RIOPREVIDÊNCIA. O Sr. José Roberto Compasso perguntou qual é a receita de contribuição previdenciária mensal do Fundo. O Sr. Gustavo Barbosa respondeu que a receita corresponde a 32% (trinta e dois por cento) do Passivo do RIOPREVIDÊNCIA, ou cerca de R$ 3,5 bilhões (três bilhões e quinhentos milhões de reais). O Sr. José Roberto Compasso perguntou, então, se essa receita tende a diminuir após a entrada em funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPREV), no início deste mês. O Sr. Gustavo Barbosa explicou que sim, que a receita se reduziria com o RJPREV e, também, com a nova Lei de Segregação de Massas, mas de forma marginal, porque, concomitantemente, está sendo realizada a Auditoria de Benefícios, que está reduzindo o valor das despesas do Fundo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou, ainda, que as receitas de Royalties somam cerca de R$ 5,8 bilhões (cinco bilhões e oito milhões de reais) neste ano. A diferença é alcançada com a receita da operação financeira, aprovada por este CONAD, e com outras receitas, como a compensação previdenciária, que soma mais de R$ 80 milhões (oitenta milhões de reais), adicionada aos Fundos FREMF e FUNDES, que rendem cerca de R$ 400 milhões (quatrocentos milhões de reais. O Sr. José Roberto Compasso indagou se as receitas provenientes de Royalties e Participações Especiais tendem a diminuir. O Sr. Gustavo Barbosa respondeu que não, porque a produção, neste momento, está aumentando, e que, por volta do ano de 2023, deve começar a ter uma redução em função das condições de alguns poços de petróleo. E, dando continuidade à reunião, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA quis destacar a questão das reportagens em jornais e revistas sobre um “esquema” que fraudava os Fundos de Previdência dos Estados e Municípios. O Conselheiro informou que esse tipo de ação seria muito difícil ser realizado no RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que a Autarquia implantou diversos controles internos, dificultando atos desse tipo. Segundo o Sr. Gustavo Barbosa, esses controles internos têm como parâmetro as definições do Plano Anual de Investimento (PAI), aprovado pelo Conselho de Administração do Fundo; as determinações do Comitê de Investimentos, que se reúne mensalmente, e é composto por membros do RIOPREVIDÊNCIA; da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ); e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), além de cumprir as exigências da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). O Sr. Gustavo Barbosa pediu, ainda, ajuda aos Conselheiros para que sensibilizassem a área de Recursos Humanos dos seus respectivos órgãos quanto ao envio de dados para a Avaliação Atuarial, de forma a não comprometer a prestação de contas do Estado, e ofereceu ajuda técnica caso algum órgão necessite. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\nRepresentante do Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO PYRRHO \r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS \r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nRepresentante da Defensoria Pública\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nRepresentante da ALERJ\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO \r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ \r\n\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\n\r\nId: 1586462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606828/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 266/2013, referente a TANIA MARIA VIEIRA SANTIAGO.\r\n\r\nDE 30/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/87875/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 80/2013, referente a AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/96832/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 57/2013, referente a CARLO ALEXANDER LEITÃO LINS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/111338/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 70/2013, referente a ARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/101602/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 62/2013, referente a DENISE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/133087/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 79/2013, referente a CAMILLE MACHADO DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606918/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 204/2013, referente a MARCOS NEVES BOIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/105729/2000 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2013, referente a HELIO ROSA.\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14381/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 472/2013, referente a MARIA DAS GRAÇAS GOMES ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/8083/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 471/2013, referente a FERNANDA ANTONIA HENRY RIBEIRO LUIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10000313/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 447/2013, referente a DILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8437/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 466/2013, referente a LUIZ CARLOS BERÇOT.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601878/2001 - HOMOLOGO a Certidão nº 232/2013, referente a GABRIELA MARIA MENDES SILVA D' ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/7342/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 52/2013, referente a CARLA DE OLIVEIRA SEVERINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606753/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 174/2013, referente a RICARDO JOSÉ RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/3/333/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2013, referente a ALBERTO JOSÉ DA SILVA AHMED.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603991/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 153/2013, referente a JURACIARA MERCEDES FRANÇA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/1441/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 240/2013, referente a CLEIDE MORAES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6426/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 457/2013, referente a EUNICE SCHILLING TREIN.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/102727/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2013, referente a VALERIA IARA CORREA DE ALMEIDA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/69524/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2013, referente a DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/76878/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 044/2013, referente a RENATO DOS SANTOS SANT'ANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/2442/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 233/2013, referente a ANA CLÁUDIA LEITÃO SOBRAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3492/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 194/2013, referente a MARIA JOSÉ PREZA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607670/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 247/2013, referente a MARINÉA DE OLIVEIRA MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/621/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 179/2013, referente a MARIA ARLENE NUNES FLORÊNCIO.\r\n\r\nId: 1586464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/734747/1980 - JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/713749/1985 - LUIZ FERNANDO VICENTE.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702558/1990 - ADAILTON BARROS DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/703132/1991 - ONESTALDO ALVES DE CARVALHO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707112/2001 - JORGE DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712530/2006 - MOYSES LEDERMAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309836/2010 - OSEAS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1926/2013 - JOAQUIM VIEIRA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2438/2013 - ANTONIO PONTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2443/2013 - RUY REITER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1916/2013 - BENEDITO MENDES.\r\n\r\nId: 1586465. A faturar por empenho"
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                        "1586466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/331772/1973 - UBALDO CORREIA OZORIO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/712573/1984 - ALICE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/711812/1986 - ARISTEU ALVES DE MOURA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/714846/1989 - ANTONIO BORGES TERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/736810/1991 - DALVO VIANNA FILERES E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730797/1995 - ATHAYDE FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703441/1997 - BENEDICTO DA CONCEICAO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1965/2013 - NILTON A BATISTA.\r\n\r\nId: 1586466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/717362/1989 - EDWARD SOUZA CAMPOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708631/2001 - IRENE SOARES RAMOS.\r\n\r\nPROC. N° E-03/000307/2012 - GENY CELERINDO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2226/2013 - ARGEMIRO RIBEIRO PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2133/2013 - JURANDIR G DE AMORIM.\r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731712/1992 - VANIA PIMENTA BUENO AGNER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706650/1992 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710730/1996 - FERNANDO VALE DA SILVA COUTO.\r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/91/2013 - DANIEL HENRIQUE PEDRO DE ALCANTARA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/176/2013 - HARRISON PRAGANA DE TRINDADE.\r\n\r\nId: 1586467. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1585567": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/505/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da seleção realizada por meio da SDP nº 001/13, cujo objeto é a contratação de consultoria de desenvolvimento e implantação de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil que atenda às necessidades e especificidades do Estado do Rio de Janeiro, devendo integrar-se aos demais sistemas corporativos do Estado, com recursos financeiros oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cuja não-objeção foi emitida em 01/11/2013 pela CBR 3965/2013, onde o objeto do contrato foi adjudicado à sociedade empresária LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA., no valor total de R$ 14.693.277,83 (quatorze milhões, seiscentos e noventa e três mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), incluídos os impostos incidentes e estimado o valor de R$ 1.019.600,00 (um milhão, dezenove mil e seiscentos reais) para despesas reembolsáveis.\r\n\r\nId: 1585567"
                    ],
                    "1586442": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1008 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Camilla Pedreira da Silva, ID 0.970.427-1, pela servidora Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nHUMAN LEARNING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n072/2013\r\n\r\nE-04/017.114/2012\r\n\r\n923/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1586442"
                    ],
                    "1586444": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.353ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.016. - Processo nº E-04/084.973/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PERENICE COSTA MIRANDA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.031. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1586444"
                    ],
                    "1586445": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.353ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.964 e 50.965 - Processos nºs E-04/243.139/2010 e E-04/243.140/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA SERRA´S SHOP LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.032 e 12.033. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1586445"
                    ],
                    "1586446": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.354ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.982 - Processo nº E-04/062.451/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.035 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1586446"
                    ],
                    "1586447": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.354ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.958. - Processo nº E-04/230.314/2000. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: irga lupércio torres s.a. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.036 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1586447"
                    ],
                    "1586448": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.355ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.349. - Processo nº E-04/049.496/2011 - Recorrente: PROTESTE ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.044. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - FUNDAP - NÃO RECOLHER O IMPOSTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Os fatos geradores do ICMS na importação das mercadorias objeto da Inicial ocorreram em território fluminense, local onde se deu a entrada física das mercadorias no estabelecimento da Recorrente - adquirente, importadora de fato e destinatária final das mesmas - que foram importadas por terceiro, que, entretanto, nunca teve a propriedade jurídica das mesmas, servindo apenas e tão somente de intermediário na importação, mero prestador de serviços especializados. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 49.350. - Processo nº E-04/049.497/2011 - Recorrente: PROTESTE ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.045. - EMENTA: ICMS (FECP) - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - FUNDAP - NÃO RECOLHER O IMPOSTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Os fatos geradores do ICMS na importação das mercadorias objeto da Inicial ocorreram em território fluminense, local onde se deu a entrada física das mercadorias no estabelecimento da Recorrente - adquirente, importadora de fato e destinatária final das mesmas - que foram importadas por terceiro, que, entretanto, nunca teve a propriedade jurídica das mesmas, servindo apenas e tão somente de intermediário na importação, mero prestador de serviços especializados. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1586448"
                    ],
                    "1586449": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.356ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 38.931. - Processo nº E04/059.290/2007 - Recorrente: Vivo S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.048. - EMENTA: ICMS - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO COM INCIDÊNCIA DO ICMS - NÃO SE DEBITAR. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Aplica-se ao caso o disposto no inciso I do art. 173 do CTN, conforme Parecer CFS 02/2008-PG3. Sendo assim, o prazo decadencial referente aos períodos em questão, novembro e dezembro de 2002, iniciou-se unicamente em 01/01/2003, encerrando-se em 31/12/2007. Como a ciência do presente Lançamento ocorreu em 21/12/2007, não há que se falar em decadência neste caso. NO MÉRITO, é indisputado que todos os serviços prestados pela empresa referem-se a serviços adicionais ou complementares, prestados com o objetivo único de facilitar ou otimizar a prestação de serviços de telecomunicação por parte de seus clientes. Dessa forma, seu custo pode ser enquadrado no que a Lei define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de telecomunicação). Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do art. 4º, inciso X, da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 38.932. - Processo nº E04/059.291/2007 - Recorrente: Vivo S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.049. - EMENTA: ICMS (FECP) - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO COM INCIDÊNCIA DO ICMS - NÃO SE DEBITAR. É indisputado que todos os serviços prestados pela empresa referem-se a serviços adicionais ou complementares, prestados com o objetivo único de facilitar ou otimizar a prestação de serviços de telecomunicação por parte de seus clientes. Dessa forma, seu custo pode ser enquadrado no que a Lei define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de telecomunicação). Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do art. 4º, inciso X, da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1586449"
                    ],
                    "1586450": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.356ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.420 e 50.422 - Processos nºs E-04/059.242/2012 e E04/059.243/2012. - Recorrente: VCB COMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.052 e 12.054. - EMENTA: ICMS (FECP) - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO COM INCIDÊNCIA DO ICMS - ALUGUEL DE CABLE MODEM - NÃO SE DEBITAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A ausência de menção da obrigatoriedade de recolhimento prévio da Taxa de Serviços estaduais não trouxe qualquer prejuízo à Recorrente, que pôde exercer seu direito de defesa com toda a amplitude necessária. NO MÉRITO, é indisputado que o aluguel de cable modem pela Recorrente tem o objetivo único de facilitar ou otimizar a prestação de serviços de telecomunicação por parte de seus clientes. Dessa forma, seu custo deve ser enquadrado no que a Lei Complementar 87/96 define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de comunicação). Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do art. 4º, inciso X, da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos nºs 50.421 e 50.423 - Processos nºs E-04/059.247/2012 e E04/059.248/2012. - Recorrente: VCB COMUNICAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.053 e 12.055. - EMENTA: ICMS - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO COM INCIDÊNCIA DO ICMS - ALUGUEL DE CABLE MODEM - NÃO SE DEBITAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A ausência de menção da obrigatoriedade de recolhimento prévio da Taxa de Serviços estaduais não trouxe qualquer prejuízo à Recorrente, que pôde exercer seu direito de defesa com toda a amplitude necessária. NO MÉRITO, é indisputado que o aluguel de cable modem pela Recorrente tem o objetivo único de facilitar ou otimizar a prestação de serviços de telecomunicação por parte de seus clientes. Dessa forma, seu custo deve ser enquadrado no que a Lei Complementar nº 87/96 define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de comunicação). Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do art. 4º, inciso X, da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1586450"
                    ],
                    "1586451": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.357ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.167 - Processo nº E-04/245.360/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MELLSOUZA COLCHÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.060. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1586451"
                    ],
                    "1586452": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.358ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.959. - Processo nº E-04/081.296/2010 - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.088. - EMENTA: ITD - DOAÇÃO - DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. Não comprovada nos autos a realização de empréstimo, deve ser mantido o Lançamento que exigiu o ITD referente a doação de dinheiro informada em DIRPF de 2006, relativa ao ano base de 2005. A transação ocorrida deve ser classificada como doação, em face de seu conteúdo material intrínseco de doação, a despeito da documentação anexada pelo Recorrente, que tenta caracterizar a ocorrência de empréstimo. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1586452"
                    ],
                    "1586453": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.358ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.952. - Processo nº E-04/084.805/2012 - Recorrente: GUADALUPE DE SOUZA LOPES - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.090 - EMENTA: ITD - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ATENDIMENTO À 1ª INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O prazo para apresentação da documentação solicitada encontra-se presente, de forma bastante legível, no corpo da 1ª intimação. Além disso, não é obrigatória a transcrição, no corpo do Auto de Infração, dos dispositivos legais relativos à atualização monetária e aos acréscimos moratórios, conforme se deduz dos artigos 221 do CTE e 142 do CTN. NO MÉRITO, nada foi alegado que justifique a alteração do Lançamento, pois houve a concordância tácita da Recorrente quanto à falta de entrega dos documentos no prazo concedido pela 1ª intimação. Pode o Fisco exigir cópia da mesma documentação que já constava de outro processo em seu poder, face às suas necessidades operacionais. Tal aborrecimento para o Contribuinte não justifica o descumprimento da intimação, fato este que caracteriza falha no dever de colaboração para com a Fazenda, que necessita daquelas informações para efetuar o Lançamento do tributo em questão, dentro do prazo decadencial. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1586453"
                    ],
                    "1586458": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de novembro de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 52.037 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/1668/2013 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 51.343 e 51.344 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/265.193/2012 e E-04/265.194/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 50.995 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/054.981/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.384 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/266.652/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIAGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.331 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/119.354/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1586458"
                    ],
                    "1586344": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 10 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 4ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, tendo em vista o afastamento de servidor, por prazo superior a 90 (noventa) dias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, com validade a contar de 11 de novembro de 2013, o Auditor Tributário Henrique Eduardo Dias Lima, ID Funcional nº 1.939.593-0, para integrar a 4ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor MARCELO HABIB CARVALHO, ID Funcional nº 4323204-3.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1586344"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1586976": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.827/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IGUAÇU, no valor de R$ 16.050,05 (dezesseis mil cinquenta reais e cinco centavos), referente à 54ª Medição de Reajuste dos serviços executados no período de 07/04/2012 a 06/05/2012, relativos à execução de obras complementares da duplicação da adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booste da Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato nº 022/2008.\r\n\r\nId: 1586976"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1586201": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.187/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 082/2013 - ASS-8-DP, realizada em 22/10/2013. \r\n\r\nId: 1586201. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1586217": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSINTE Nº 10 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGULA O 3º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE ÁUDIO, FOTO E VIDEO OPERACIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 640, de 29 de janeiro de 2013, publicada no D.O. de 30 de janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 3º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE ÁUDIO, FOTO E VIDEO OPERACIONAL, com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de órgãos afins, dotando as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º- O 3º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE ÁUDIO, FOTO E VIDEO OPERACIONAL tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nCapacitar os profissionais de segurança pública para editar o material multimídia das operações de inteligência, preparando-os com os conhecimentos necessários ao desempenho das suas funções em suas atividades diárias.\r\n\r\nArt. 3º- Destina-se a policiais civis, militares e agentes de inteligência.\r\n\r\n§ 1º- Período de Inscrição: Será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\n§ 2º- As Agências Centrais (AC) que integram os subsistemas de Inteligência do SISPERJ (CI/PMERJ, CINPOL/PCERJ, EMG-BM2, SISPEN/SEAP, etc) serão as responsáveis em remeter à SSINTE/SESEG/RJ a relação dos agentes de Inteligência candidatos à matrícula.\r\n\r\nArt. 4º- Este Curso será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: 06 a 29 de novembro de 2013, no total de 110 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09 às 16:50h.\r\n\r\nIII - vagas: 24 (vinte e quatro);\r\n\r\nIV - A distribuição das vagas e período de inscrição ficará a cargo do Subsecretário de Inteligência.\r\n\r\nArt. 5º- A Direção do 3º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE ÁUDIO, FOTO E VIDEO OPERACIONAL será assim constituída:\r\n\r\nI - Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\n\r\nII - Superintendente de Apoio às atividades de Inteligência;\r\n\r\nIII - Coordenador Especifico.\r\n\r\nArt. 6º - Terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares:\r\n\r\n- Disciplina: Áudio Analógico: 12 h/a\r\n\r\n- Disciplina: Áudio Digital: 15 h/a.\r\n\r\n- Disciplina: Fontes Abertas - 12 h/a.\r\n\r\n- Disciplina: Gestão da Informação: 12 h/a.\r\n\r\n- Disciplina: Edição - Redução de Ruídos - 21 h/a.\r\n\r\n- Disciplina: Edição de Foto e Vídeo Digital - 24 h/a.\r\n\r\n- Disciplina: Orientação metodológica e de conteúdo - 12 h/a.\r\n\r\nII - Atividades Complementares - 02 h/a.\r\n\r\nArt. 7º- A frequência ao 3º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE ÁUDIO, FOTO E VIDEO OPERACIONAL é obrigatória.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado o aluno:\r\n\r\nI - que perder 08 (oito) horas/aula.\r\n\r\nII - que, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\n\r\nArt. 8º - Não serão matriculados os agentes de Inteligência que, por imputação incompatível com a função pública, estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância ou/e Inquérito e/ou tenham sido condenados por alguma infração penal nos últimos 10 anos.\r\n\r\nI- Os órgãos de origem dos agentes de Inteligência indicados ao Curso deverão, antes de realizar as indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, relacionando somente aqueles que não possuam qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\n\r\nArt. 9º - A SSINTE poderá realizar levantamento de dados biográficos dos servidores indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\nArt. 10 - Os participantes das atividades do poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Curso.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA REGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1586217"
                    ],
                    "1586241": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO DA SILVA, identidade funcional n° 2.972.953-0, matrícula nº 263.572-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/5048/2013.\r\n\r\nId: 1586241"
                    ],
                    "1586255": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANA CRISTINA SOARES, matrícula nº 268.834-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso II, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1° da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/531/2013. \r\n\r\nId: 1586255"
                    ],
                    "1586279": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nATO DE 24/05/2007 - EDSON PEREIRA DE SOUZA, matrícula n° 13.653-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989 e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls 24/26, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com validade a contar de 14.03.2007, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional n°41 de 19.12.2003, e considerando as disposições do art. 275 do Decreto 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 222 do Decreto 2.479, de 08.03.1979, referente ao processo nº E-09/220997/2007. \r\n\r\nId: 1586279"
                    ],
                    "1586247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/305/59/2013 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CASTRO, ID nº 2.948.206-2, matrícula nº 257.741-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 29/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/426/2013 - CLAUDIO RODRIGUES ROUBERT, ID nº 2.995.663-3, matrícula nº 266.494-4, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 10/10/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/294/67/2013 - ISMAEL SOUZA DA SILVA, ID nº 2.985.192-0, matrícula nº 263.565-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 03/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/358/1250/2013 - CELSO PEREIRA COUTO, ID nº 2.978.411-5 matrícula nº 815.834-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 23/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/29/2013 - SELMO TAVARES COELHO, ID nº 2.912.065-9, matrícula nº 289.994-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/004/2013 - RENE BITTENCOURT COSTA FILHO, ID nº 2.940.087-2, matrícula nº 176.231-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 15/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/243/2/2013 - JAYME CARNEIRO RODRIGUES JUNIOR, ID nº 2.993.515-6, matrícula nº 261.362-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 07/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4615/2013 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA FILHO, ID nº 2.918.643-9, matrícula nº 265.517-3 Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 24/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/76/2013- PAULO ROBERTO MOURA PAIVA, ID nº 2.917.445-7, matrícula nº 265.651-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 19/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/449/2013 - JOÃO VICENTE PIRES JARDIM, ID nº 2.923.642-8, matrícula nº 806.507-0, Perito Legista 1ª Classe, a partir de 29/08/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS. \r\n\r\nId: 1586247"
                    ],
                    "1586260": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/456/2013 - JORGE ANTONIO JOSE DO CARMO, ID nº 2.994.923-8, matrícula nº 809363, Inspetor de Polícia de 4ª Classe - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 27/02/2012.\r\n\r\nId: 1586260"
                    ],
                    "1586254": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/222//2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 1.910.051,52 (um milhão, novecentos e dez mil cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em favor da Empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza predial nas unidades da PCERJ - Abrangência “C” - Interior. \r\n\r\nId: 1586254"
                    ],
                    "1586332": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2-2013 - BRUNO TEIXEIRA COIMBRA, Inspetor de Policia de 5ª Classe, ID Funcional. 4.140.472-6 - DEFIRO a licença para cumprimento de estágio probatório, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 01.02.2013, na forma da última parte, do inciso XIII, do manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, aprovado pela Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1728/1151-2012 - WILSON CHAVES ASSUNÇÃO, matr. 872.274-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/35-2013 - RAFAEL DE SOUZA TÁVORA, matr. 872.044-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/020673/1029-2012 - JOSÉ SECUNDINO DA COSTA SILVA, matr. 174.338-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108293/1036-2011 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES, matr. 113.265-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/056416/1044-2012 - CELSO VIANA DE MATOS, matr. 269.832-2.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3525/1053/2010 - SINEZIO DOS SANTOS CRUZ, matr. 258.030-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 1.163,42 (um mil cento e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/24188/1954/2011 - CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA, matr. 266.629-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor total de R$ 6.334,97 (seis mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4552/1932/2011 - JOSE GERALDO DE CARVALHO, matr. 257.635-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 326,67 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/122601/1905/2011 - KLEBER CARNAVAL FILHO, matr. 181.857-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 1.381,93 (um mil trezentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02435/1097/2009 - SERGIO LUIZ DA SILVA AMARAL, matr. 257.856-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2010, no valor total de R$ 16.830,77 (dezesseis mil oitocentos e trinta reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/96363/1570/2012 - RICARDO MARTINS DA SILVA, matr. 889.642-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor total de R$ 5.881,75 (cinco mil oitocentos e oitenta e um real e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1586332"
                    ],
                    "1586168": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nREFORMA, COM A REMUNERAÇÃO A QUE FAZ JUS, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 443/81, OS SEGUINTES POLICIAIS MILITARES:\r\n\r\nEDIVALDO LIMA DA COSTA, Subtenente PM, RG 38.106, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 32 anos de serviço a contar de 24.06.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/022/76/2013.\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO FEITOSA, 2º Sargento PM, RG 57.796, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 21 anos de serviço a contar de 17.09.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0090/261/2013.\r\n\r\nSUINÃ MARY MARTINS, 3º Sargento PM, RG 70.858, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.2000, com mais de 13 anos de serviço a contar de 30.08.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0090/264/2013.\r\n\r\nId: 1586168"
                    ],
                    "1586169": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.11.2013\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEILTON DOS SANTOS ARAUJO, 3º Sargento PM, RG 61.378, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 17 anos de serviço. Proc. nº E-09/10591/2592/2012.\r\n\r\nFREDERICO DE ARAUJO JESUS, 3º Sargento PM, RG 63.676, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.05.1998, com 15 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/90/2013.\r\n\r\nISNACILDE MENDES DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 54.728, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 26 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/207/2013.\r\n\r\nMARCUS ROSALINO COELHO, Cabo PM, RG 63.746, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.1998, com mais de 12 anos de serviço. Proc. nº E-09/0029/34/2013.\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA VASCONCELOS, 3º Sargento PM, RG 61.697, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.06.1997, com mais de 13 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/67/2013.\r\n\r\nId: 1586169"
                    ],
                    "1586170": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.11.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TERRA, Soldado PM, RG 84.859, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 09 anos, 11 meses e 12 dias. Proc. nº E-09/0025/21/2013.\r\n\r\nELAINE ANTONIO ANTUNES PASSOS, Cabo PM, RG 80.725, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com 13 anos, 01 mês e 20 dias. Proc. nº E-09/0092/80/2013.\r\n\r\nFABRICIO COTIA DE OLIVEIRA, Cabo PM, RG 83.964, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com 08 anos, 04 meses e 08 dias. Proc. nº E-09/0042/92/2013.\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA, Soldado PM, RG 85.183, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.04.2008, com 05 anos, 08 meses e 27 dias. Proc. nº E-09/0063/30/2013.\r\n\r\nGRACIANA SILVA CONSTANCIO, Cabo PM, RG 80.662, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com 14 anos, 06 meses e 27 dias. Proc. nº E-09/0053/105/2013.\r\n\r\nHELISON BACELAR LIMA, 3º Sargento PM, RG 67.290, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com 10 anos, 10 meses e 09 dias. Proc. nº E-09/0024/36/2013.\r\n\r\nJOANA D'ARC FERREIRA GUIMARÃES ROCCO, Cabo PM, RG 73.145, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.05.2001, com 01 ano, 04 meses e 03 dias. Proc. nº E-09/108/74/2013.\r\n\r\nROBERVAL BERNARDO MARTINS, Cabo PM, RG 81.184, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com 09 anos, 10 meses e 09 dias. Proc. nº E-09/108/137/2013.\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DA COSTA, 3º Sargento PM, RG 67.224, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com 15 anos, 00 mês e 28 dias. Proc. nº E-09/0056/32/2013.\r\n\r\nTAIANA CRISTINA VELOSO GUIMARÃES, Soldado PM, RG 90.892, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.03.2011, com 01 ano, 10 meses e 00 dia. Proc. nº E-09/0022/68/2013. \r\n\r\nId: 1586170"
                    ],
                    "1586171": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.11.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALVARO SANTOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.595, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/134/2013.\r\n\r\nANTONIO JORGE DUARTE RODRIGUES ALVES, Subtenente PM, RG 40.167, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0023/41/2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROSALES GONÇALVES NEVES, Subtenente PM, RG 42.956, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0029/19/2013.\r\n\r\nCÉLIO DE SOUZA CARVALHO, Subtenente PM, RG 39.851, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/000071/2013.\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS SARDINHA, Subtenente PM, RG 39.593, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/95/2013.\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES PEREIRA, Subtenente PM, RG 39.650, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0050/68/2013.\r\n\r\nGERALDO JOSÉ DE SOUSA SANTOS, Subtenente PM, RG 43.767, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/14/2013.\r\n\r\nJOACY SANTOS ARANTES, Subtenente PM, RG 40.257, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/46/2013.\r\n\r\nJOÃO NOGUEIRA DA COSTA, Subtenente PM, RG 29.423, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1976, com mais de 41 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/103/2013.\r\n\r\nJORGE LUIS ABRAHÃO RODRIGUES, Subtenente PM, RG 40.137, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/65/2013.\r\n\r\nJORGE LUIS FREIRE DE SOUZA, Subtenente PM, RG 49.145, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/98/2013.\r\n\r\nJOSÉ ALVARO DE SOUZA AZEVEDO, Subtenente PM, RG 40.897, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/96/2013.\r\n\r\nJULIUS CESAR FERREIRA PINTO, Subtenente PM, RG 35.983, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/14/2013.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 40.401, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/52/2013.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA SILVA GOMES, Subtenente PM, RG 49.424, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/47/2013.\r\n\r\nMARCELO CANDIDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 52.652, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/36/2013.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA, Subtenente PM, RG 42.657, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/35/2013.\r\n\r\nROBSON DE SOUZA RIBEIRO, Subtenente PM, RG 49.025, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/51/2013.\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES, Subtenente PM, RG 35.418, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/91/2013.\r\n\r\nSIDNEI GUIMARÃES DA SILVA, Subtenente PM, RG 38.445, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/51/2013.\r\n\r\nTHIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, Subtenente PM, RG 51.383, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/69/2013.\r\n\r\nVALDO ROGERIO GOMES DE MENDONÇA, Subtenente PM, RG 42.828, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/77/2013.\r\n\r\nId: 1586171"
                    ],
                    "1586172": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.11.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALMIR TADEU ALVES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 38.855, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/50/2013.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACEDO FILHO, Subtenente PM, RG 38.520, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/49/2013.\r\n\r\nCELIO DOS SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 42.136, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/52/2013.\r\n\r\nCIDEMAR ALEXANDRE DA SILVA, Subtenente PM, RG 39.546, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/035/2013.\r\n\r\nDOUGLAS MORAIS SOUZA, Subtenente PM, RG 38.449, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/40/2013.\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 39.177, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/66/2013.\r\n\r\nGILSON LOPES FOSTER, 1º Sargento PM, RG 55.667, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/39/2013.\r\n\r\nJOSÉ CIDADE DE MELLO, Subtenente PM, RG 51.127, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/107/2013.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA CARVALHO, Subtenente PM, RG 43.253, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/73/2013.\r\n\r\nMARCIO GASPARINI, Subtenente PM, RG 40.100, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0037/40/2013.\r\n\r\nSÉRGIO GUINA FERREIRA, Subtenente PM, RG 39.407, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/66/2013. \r\n\r\nId: 1586172"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1586380": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJ. FUNDAÇÃO SANTA CABRINI/PRODERJ Nº 005 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.783, de 15 de julho de 2010, a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e o Decreto nº 42.806, de 18 de Janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.232/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desenvolvimento de Sistema de Folha de Pagamento dos Internos do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nII - VALOR: R$ 233.240,00 (duzentos e trinta e três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nIII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIV - De/Concedente: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nUO: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nUG: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nV - Para/Executante: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 2135.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nVI - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 233.240,00\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a programação orçamentária e financeira estabelecida no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- O Executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1586380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1585987": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 782 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA., CNPJ: 32.583.635/0001-55, situado na Av. João Ribeiro, nº 310 - Terra Nova - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento apresenta condição técnico-operacional adequada para o funcionamento, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000768, de 01/10/2013, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, desinterditando estabelecimento LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA., CNPJ: 32.583.635/0001-55, situado na Av. João Ribeiro, nº 310 - Terra Nova - Pilares - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição do estabelecimento LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA., CNPJ: 32.583.635/0001-55, situado na Av. João Ribeiro, nº 310 - Terra Nova - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de saneantes domissanitários. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1585987"
                    ],
                    "1586383": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 783 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 \r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SES nº 731, publicada no D.O. de 10 de setembro de 2013, excluindo MAURO VITOR COUTINHO BIZZO- ID Funcional nº 4347649, incluindo MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES- ID Funcional nº 6151027, excluindo THIAGO VICENTE CANTO- ID Funcional nº 43398685, incluindo MARIANA FRANÇA DA CUNHA E SILVA- ID Funcional nº 3391818, e, ainda, excluindo LUIS FELIPE DE ALMEIDA SILVA- ID Funcional nº 5752370 e incluindo CRISTINA MARIA LARICA DOS SANTOS NUNES- ID Funcional nº 43462235, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão nºs 020/2012 e 023/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1586383"
                    ],
                    "1586384": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 784 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Resolução SES nº 671/2013, publicada no D.O. de 15 de julho de 2013, excluindo RACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO-ID Funcional nº 32310129, e incluindo MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES- ID Funcional nº 6151027, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 002/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1586384"
                    ],
                    "1586385": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 785 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 \r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 730/2013, publicada no D.O. de 10 de setembro de 2013, excluindo THIAGO VICENTE CANTO- ID Funcional nº 43398685, e incluindo CRISTINA MARIA LARICA DOS SANTOS NUNES- ID Funcional nº 43462235, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 013/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1586385"
                    ],
                    "1586545": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.10.2013\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão de 03 (três) dias, sendo esta convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, devendo o servidor FABIANO MARCEL SERFATY, CRM nº 5278287-4, ser obrigado, nesse caso, a permanecer no serviço durante o número de horas de trabalho normal, tal como preleciona o art. 295, parágrafo único, c/c o art. 296, § 3º do Decreto Estadual nº 2.47979, conforme apurado nos autos do processo nº E-08/8022/2011.\r\n\r\nId: 1586545"
                    ],
                    "1586528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2786/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 220/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (somatoprina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSP LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais).\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/986/2012, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 143/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (kit de extração DNA, tampão tbe e outro), na forma do Termo de Referência (Anexo 1), em favor da seguinte empresa: S.R. COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA - ME, no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 258.300,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais). Item deserto: 02 e item fracassado: 03.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2172/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 175/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (micofenolato de mofetila e micofenolato de sódio), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 464.692,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais). Itens desertos: 02 e 03.\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2588/2010 - CONSIDERANDO a manifestação do setor requisitante em fls. 755, solicitando o cancelamento do processo em virtude do grande número de itens desertos, bem como informando que fará nova solicitação destes insumos, e o exposto pela Coordenação de Licitação em fls. 756, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 173/2012, que tem por objeto a aquisição de materiais, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1586528"
                    ],
                    "1585968": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3532/2013 - Considerando a manifestação da Área Técnica em fl. 258 e da Coordenação de Licitação em fl. 259, informando da necessidade de se proceder a retificações das documentações técnicas a serem apresentadas no certame, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 267/2013, que tem por objeto a aquisição de materiais, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1585968"
                    ],
                    "1586390": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2497 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI /SES/AIR/CIR/NO nº 52, 55 e 64/13, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas n°s 14999.490000/1130-10, 14999.490000/1130-17 e 14999.490000/1130-1, para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Itaocara, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586390"
                    ],
                    "1586391": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2514 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n° 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação das ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada aos Ofícios PM/RB/SMS/RB nº 149, 150, 151, 152 e 153/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 12116187000113020, n°12116187000113019, 12116187000113018, 12116187000113016, 12116187000113015, referentes à construção de Unidade Básica de Saúde do Município de Rio Bonito, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586391"
                    ],
                    "1586392": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2518 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÕES DE RUA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SAS/SAB nº 458/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho Intersetorial de Populações em Situações de Rua, com a seguinte composição:\r\n\r\n02 Representantes da Superintendência de Atenção Básica;\r\n\r\n02 Representantes da Área Técnica de População em Situação de Vulnerabilidade;\r\n\r\n01 Representante da Área Técnica de Saúde da Mulher;\r\n\r\n01 Representante da Área Técnica de Saúde da Criança;\r\n\r\n01 Representante da Área Técnica de Saúde do Adolescente;\r\n\r\n01 Representante da Área Técnica de Saúde do Idoso;\r\n\r\n01 Representante da Assessoria de Gestão Participativa;\r\n\r\n01 Representante da Área Técnica de Saúde Mental;\r\n\r\n01 Representante da Área Técnica de Saúde Bucal;\r\n\r\n01 Representante da Gerência de DST/AIDS;\r\n\r\n01 Representante da Assessoria de Humanização;\r\n\r\n01 Representante da Coordenação de Pneumologia Sanitária;\r\n\r\n01 Representante da Coordenação Geral de Educação em Saúde;\r\n\r\n02 Representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH/RJ\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao GT Intersetorial de Populações em Situações de Rua: planejar, implementar, apoiar e monitorar as ações intrassetoriais para a populações em situações de rua, assim como promover as articulações para as ações intersetoriais.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586392"
                    ],
                    "1586393": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2519 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/SP/SMS/SP nº 269/13, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta nº 02911953000113004, referente à ampliação de Centro de Atenção à Saúde da Mulher, localizado no Município de Sapucaia/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586393"
                    ],
                    "1586394": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2520 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova Ad referendum as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/RB/SMS/RB nº 156/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 12116.187000/1130-22, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Rio Bonito, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586394"
                    ],
                    "1586395": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2521 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA CLÍNICA E HOSPITALAR LTDA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº 7677/2012, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Centro de Fisioterapia Clínica e Hospitalar LTDA, inscrito no CNES nº 5526035, localizado no Município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586395"
                    ],
                    "1586396": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2522 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA NO HOSPITAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE CANCER E CIRURGIA INFANTIL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/001/2925/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de Serviço de Alta Complexidade em Ortopedia e Traumatologia no Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, inscrito no CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586396"
                    ],
                    "1586397": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2523 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TÉCNICO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA (GT VIOLÊNCIA).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Capítulo I do Título II da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial o art. 13, que determina a obrigatoriedade de notificação dos casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes,\r\n\r\n- a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, aprovada e publicada no Diário Oficial, Portaria GM/MS nº 737, de 16 de maio de 2001,\r\n\r\n- a Portaria nº 1968/GM, publicada no Diário Oficial da União de 26/10/2001, que dispõe sobre a notificação, às autoridades competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1836, de 05 de julho de 2002, que instituiu a Assessoria de Prevenção de Acidentes e Violência (APAV), atualmente denominada Área Técnica de Ações contra a Violência (ATAV), que no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro vem desenvolvendo ações intersetoriais voltadas para atenção às violências;\r\n\r\n-a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências,\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - Princípios e Diretrizes, Ministério da Saúde, 2004, na qual estão previstas ações de ampliação e acessibilidade das mulheres e adolescentes aos serviços de saúde,\r\n\r\n- a Política Nacional de Humanização. Acolhimento nas práticas de produção de saúde. Ministério da Saúde, 2006 (2ª edição), na qual estão previstas ações que visam ampliar o debate sobre a necessidade de fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS, promover o envolvimento de outros segmentos e, principalmente, de tornar a humanização um movimento capaz de fortalecer o SUS como política pública de saúde,\r\n\r\n- a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências,\r\n\r\n- a Política Nacional de Promoção da Saúde, Ministério da Saúde, 2010 (3ª edição), que ratifica o compromisso da atual gestão do Ministério da Saúde na ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do Sistema Único de Saúde de acordo com o que prevê a Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde,\r\n\r\n- a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências - Orientação para Gestores e Profissionais de Saúde, Ministério da Saúde, 2010, que tem o propósito de sensibilizar e orientar os gestores e profissionais de saúde para uma ação contínua e permanente para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências,\r\n\r\n- a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), 2011, que tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional,\r\n\r\n- a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, Ministério da Saúde, 2012 (3ª Edição Atualizada e Ampliada), instrumento que norteia o atendimento a pessoas em situação de violência sexual nos serviços de saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.958, de 13 de março de 2013, que estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Lei nº 12.845, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SAS/SAB nº 465/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de outubro de 2013, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do do Rio de Janeiro, o Grupo Técnico de Prevenção à Violência (GT Violência), com a seguinte composição:\r\n\r\nCoordenação: Superintendência de Atenção Básica\r\n\r\n04 Representantes da Área Técnica da Prevenção à Violência;\r\n\r\n02 Representantes da Área Técnica de Saúde da Mulher;\r\n\r\n01 Representante da Área Técnica de Saúde da Criança;\r\n\r\n01 Representante da Área Técnica de Saúde do Adolescente;\r\n\r\n01 Representante da Área Técnica de Saúde do Idoso;\r\n\r\n01 Representante da Área Técnica das Populações em situações de vulnerabilidade;\r\n\r\n01 Representante da Assessoria de Gestão Participativa;\r\n\r\n01 Representante da Área Técnica de Saúde Mental;\r\n\r\n01 Representante da Gerência de DST/AIDS;\r\n\r\n04 Representantes da Superintendência de Unidades Próprias;\r\n\r\n03 Representantes da Assessoria de Humanização;\r\n\r\n02 Representantes da Superintendência de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao GT Violência planejar, implementar, apoiar e monitorar as ações intrassetoriais de prevenção à violência, assim como promover as articulações para as ações intersetoriais.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586397"
                    ],
                    "1586398": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2524 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE NASF QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Oficio PM/NA/SMS/NA nº 415/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Implantação de 01 NASF na Modalidade I, para o município de Natividade/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta Incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB \r\n\r\nNASF \r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n0 MOD I e 7 MOD II\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n0 MOD I e 7 MOD II\r\n\r\n01 MOD I\r\n\r\nImplantação de 01 NASF MOD I\r\n\r\nId: 1586398"
                    ],
                    "1586399": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2525 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O INCENTIVO DE ESB QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/001/11155/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o incentivo de implantação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família de Penedo, inscrito no CNES nº 7304196 do Município de Itatiaia, conforme descrito no anexo desta Deliberação\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta Incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB \r\n\r\nNASF \r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\n62\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n1\r\n\r\nAmpliação de 01 Equipe de Saúde Bucal MOD I\r\n\r\nObs: Em pesquisa ao DAB, realizada em 07/10/2013, competência agosto de 2013, ainda constam 4 ESB credenciadas, porém através da Deliberação CIB/RJ nº 2.322, de 18 de julho de 2013, foi pactuada a ampliação para 5 ESB, mas o DAB ainda não atualizou esta quinta equipe.\r\n\r\nAssim sendo, solicitamos a ampliação para 6 ESB mod I no Município de Itatiaia.\r\n\r\nId: 1586399"
                    ],
                    "1586400": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2526 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A DELIBERAÇÃO CIR MP Nº 45/2013, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SG/AI/CMP nº 51/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a Deliberação CIR MP nº 45/2013, que pactua a inclusão dos dispositivos de Centro de Parto Normal e Banco de Leite Humano dos Municípios Polo da Rede Cegonha da Região Médio Paraíba e aprovar as alterações no Plano de Ação Regional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586400"
                    ],
                    "1586401": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2527 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n° 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação das ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/AI/CBIG nº 20/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 39157.0290001/13-005; 39157.0290001/13-007, 39157.0290001/13-012 e 39157.0290001/13-014, referentes à Academia da Saúde, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586401"
                    ],
                    "1586402": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2528 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n° 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação das ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/AI/CBIG nº 20/13, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 12640.3420001/13-013 e 12640.3420001/13-014, referentes à Academia da Saúde, no Município de Paraty.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586402"
                    ],
                    "1586403": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2529 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada aos Ofícios PM/RJ/S/SUBPAV nºs 124 e 150/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a correção de endereço da Unidade Básica de Saúde, do Município do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro. A mesma será construída no endereço: Estrada Manoel Nogueira de Sá, com Rua Frederico Faulhaber - Realengo.\r\n\r\nArt. 2º- Ratificar Proposta nº 42498.7330001/1100-58, para liberação da segunda parcela de incentivo referente à construção de Unidade Básica de Saúde, do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586403"
                    ],
                    "1586404": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2530 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n°16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação das ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/AI/CBIG nº 20/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 39157.0290001/13-006, referente à construção de Unidade Básica de Saúde do Município de Angra dos Reis, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586404"
                    ],
                    "1586565": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/2540/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 116/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de mobiliários (mesa de cabeceira em mdf, mesa de refeição e outros) na forma do Termo de Referência (ANEXO 1), em favor das seguintes empresas: DZ7 COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, nos itens 01 e 03, perfazendo o valor total de R$ 632.495,00 (seiscentos e trinta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais); ROTAL HOSPITALAR LTDA, no item 04, no valor total de R$ 227.400,00 (duzentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais); MILLARTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO - HOSPITALAR LTDA, nos itens 05, 14 e 21, no valor total de R$ 223.080,00 (duzentos e vinte e três mil e oitenta reais); FENIX MAD'AÇO INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA - EPP, nos itens 07, 08, 09, 15 e 20, no valor total de R$ 563.300,00 (quinhentos e sessenta e três mil e trezentos reais); METALPRIN INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME, no item 10, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, no item 16, no valor total estimado de R$ 127.350,00 (cento e vinte e sete mil trezentos e cinquenta reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.993.625,00 (um milhão, novecentos e noventa e três mil seiscentos e vinte e cinco reais). Itens Fracassados: 02, 06, 11, 12, 13, 17, 18 e 19.\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1304/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 118/2013, que tem como objeto a aquisição de insumos para detecção de hepatites e leucemia T humana, em atendimento ao Laboratório Central Noel Nutel - LACEN/RJ e, ADJUDICO seu objeto à empresa TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA., no Lote 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.512.800,00 (hum milhão, quinhentos e doze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1586565"
                    ],
                    "1586643": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 182/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD. NUTRICIONAIS LTDA., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 209/2013. Processo nº E-08/001/4186/2013. Data de Assinatura: 24/10/2013. Valor total: R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nId: 1586643"
                    ],
                    "1586644": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 183/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TEMOZOLOMIDA). Detentora do Registro: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 135/2013. Processo nº E-08/7505/2012. Data de Assinatura: 24/10/2013. Valor total: R$ 525.055,80 (quinhentos e vinte e cinco mil cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1586644"
                    ],
                    "1586381": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/02/2013 - ZELIA DA SILVA GOMES, Técnico de Enfermagem, matr n° 49083967 com validade a contar de 02/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA FONSECA\r\n\r\nPROC. N° E-08/603182/2012 - VINICIUS MIRANDA PORTO, Farmacêutico, matr n° 30273940 com validade a contar de 27/03/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA MARECHAL HERMES\r\n\r\nPROC. N° E-08/607198/2012 - ROMULO LUIZ DOS SANTOS MENDES, Técnico de Enfermagem, matr n° 30235816 com validade a contar de 08/06/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2059/2013 - MARIA DE NAZARETH DANTAS MEDEIROS, Técnico de Enfermagem, matr n° 49127996 com validade a contar de 01/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA IRAJÁ\r\n\r\nPROC. N° E-08/607273/2012 - SIMONE GOMES DOS ANJOS, Enfermeiro, matr n° 30230627 com validade a contar de 01/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2883/2013 - ANA DE OLIVEIRA NUNES, Técnico de Enfermagem, matr n° 49127269 com validade a contar de 18/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3425/2013 - ALINE DE SANT ANNA MORAIS, Técnico de Enfermagem, matr n° 49117757 com validade a contar de 06/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3420/2013 - JUAREZ PEREIRA MARTINS FILHO, Técnico de Hemoterapia, matr n° 30238638 com validade a contar de 20/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3417/2013 - ROSA CLÁUDIA DA SILVA MATOS, Enfermeiro, matr n° 49094667 com validade a contar de 17/04/2013. \r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3435/2013 - MARISTELA BATISTA OLIVEIRA, Enfermeiro, matr n° 49113269 com validade a contar de 19/03/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5185/2013 - MARTA RAQUEL DE LIMA RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matr n° 49162670 com validade a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5645/2013 - VALQUIRIA DA COSTA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30205587 com validade a contar de 03/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5644/2013 - PAOLA CARDOSO, Enfermeiro, matr n° 30248728 com validade a contar de 06/12/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3422/2013 - HILTON DIEGO DE PAULA STOCKER, Odontólogo, matr n° 49110224 com validade a contar de 02/01/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/5628/2013 - SABRINA AUGUSTA DE ALMEIDA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49073687 com validade a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPROC. N° E-08/607193/2012 - BETANIA MATTOS CARDOSO, Odontólogo, matr n° 30232243 com validade a contar de 20/05/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA PENHA\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3150/2013 - MARILANDE SANTOS DE SOUZA PEREIRA DE ARAÚJO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49129356 com validade a contar de 24/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4964/2013 - GISELLY CRUZ PEREIRA, Enfermeiro, matr n° 49076565 com validade a contar de 22/06/2011.PROC. N° E-08/003/4969/2013 - BRUNA CARVALHO DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49130362 com validade a contar de 04/07/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4972/2013 - AMANDA RIBEIRO SOARES, Técnico de Enfermagem, matr n° 30249957 com validade a contar de 04/12/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3430/2013 - CINTIA MARQUES DOS SANTOS SILVA, Médico, matr n° 49157357 com validade a contar de 11/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/3395/2013 - GIGLIANE COSENDEY MENEGATI, Nutricionista, matr n° 49065824 com validade a contar de 07/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/862/2013 - MAGNA SOARES LOPES, Assistente Social, matr n° 30240303 com validade a contar de 07/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/600061/2012 - SONATHA DE CARVALHO BARCELOS FALLEIRO, Enfermeiro, matr n° 49080443 com validade a contar de 03/01/2012. Defiro a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2713/2013 - ANGELICA DA SILVA VITORIO, Enfermeiro, matr n° 30230957 com validade a contar de 12/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607695/2012 - ANGELICA DA SILVA BITTENCOURT, Técnico de Enfermagem, matr n° 30211445 com validade a contar de 01/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2096/2013 - KEYLA ALVES VIEIRA LIMA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49127897 com validade a contar de 21/03/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1886/2013 - JANAINA DE SOUZA LYRA FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49126584 com validade a contar de 13/03/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/355/2013 - SONIA REGINA NEIVA CARDOSO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49088628 com validade a contar de 16/01/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nPROC. N° E-08/607952/2012 - SIMONE MARIA GOMES, Enfermeiro, matr n° 49112048 com validade a contar de 03/10/2011. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/337/2013 - MEIRE SIMONI PEREIRA SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr n° 49095714 com validade a contar de 02/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA BOTAFOGO\r\n\r\nPROC. N° E-08/606464/2012 - DLAYDSON WANDER DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49161292 com validade a contar de 26/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPROC. N° E-08/601417/2012 - ELISA ALVES MONTALVÃO, Enfermeiro, matr n° 49177454 com validade a contar de 02/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE II\r\n\r\nPROC. N° E-08/607419/2012 - CAMYLLA CALIXTO DAL CASTILIO, Técnico de Enfermagem, matr n° 30247936 com validade a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607553/2012 - ANDRESSA FRANÇA DE HOLANDA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30217582 com validade a contar de 03/04/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4871/2013 - ANA CAROLINA JORGE TROTTA, Odontólogo, matr n° 49143522 com validade a contar de 06/07/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1103/2013 - VANESSA PEREIRA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr n° 49075872 com validade a contar de 18/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/792/2013 - FRANCINE FERRAZ COSTA, Técnico de Enfermagem, matr n° 49169394 com validade a contar de 14/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1144/2013 - HUMBERTO SANTANA SARMENTO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49119076 com validade a contar de 13/02/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607746/2012 - ELAINE HOLLANDA COSTA LIMA, Fisioterapeuta, matr n° 49099518 com validade a contar de 29/11/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1938/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA PAIXÃO, Técnico de Enfermagem, matr n° 49087984 com validade a contar de 27/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-08/605299/2012 - CAROLINE MEDEIROS LANGONI, Técnico de Enfermagem, matr n° 49091804 com validade a contar de 01/07/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/818/2013 - CLAUDIA CHAGAS DE CARVALHO, Enfermeiro, matr n° 30245765 com validade a contar de 05/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/2219/2013 - MÁRCIA SILVA DA CRUZ, Farmacêutico, matr n° 30256515 com validade a contar de 03/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4970/2013 - NIVEA SOUZA DA COSTA, Fonoaudiólogo, matr n° 49181852 com validade a contar de 06/08/2011. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4961/2013 - RENATA ROBES AZEVEDO, Técnico de Enfermagem, matr n° 30224190 com validade a contar de 09/06/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1586381"
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                    "1586382": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602369/2001 - ANA LUCIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.917-2, ID. nº 3036193-1, lotada no UP/HECC, período-base de 03/12/2004 a 01/12/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/603619/2011 - ANA ROBERTA TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES, Psicólogo, matr. nº 922.987-3, ID.nº 4218192-5, lotada no UP/HEAS, período-base de 10/10/2007 a 20/10/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/500833/1987 - ANTONIO RAMOS FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr.nº 1.001.857-0, ID.nº 3048357-3, lotado no UP/HEAS, período-base de 11/04/2007 a 08/04/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/604085/2011 - DAYSE LUCY LEITE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.166-3, ID.nº 4216221-1, lotada no PAM/COELHO NETO, período-base de 22/05/2008 a 20/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604954/1989 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA, Médico, matr. nº 183.907-5, ID.nº 3162568-1, lotado no SUS/BARRA MANSA, período-base de 05/12/2005 a 03/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605754/2008 - GEORGE ALBERTO MOREIRA DA FONSECA, Enfermeiro, matr. n° 864.467-6, ID. n° 3047234-2, lotado no UP/HEAS, período-base de 05/12/2006 a 18/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605758/2006 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO, Massagista, matr. nº 862.447-0, ID.nº 3063173-4, lotado no UP/HERF, período-base de 02/10/2006 a 30/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/19823/1988 - RENATO AUGUSTO CESAR, Artífice de Saúde, matr. nº 195.857-8, ID.nº 3094266-7, lotado no UP/HESM, período-base de 04/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603849/2007 - SANDRA HELENA MENEZES DA COSTA, Químico, matr. nº 867.226-3, ID.nº 3301437-0, lotada na SUVISA, período-base de 04/04/2007 a 01/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600688/2005 - SANDRA REGINA CHARLES DE SOUZA PINTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.347-1, ID.nº 3110004-0, lotada na UP/HEAPN, período-base de 30/04/2006 a 27/07/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4884/1988 - SONIA DE FRANÇA RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 207.687-5, ID.nº 3040196-8, lotada no UP/HEAS, período-base de 02/12/2007 a 29/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603202/1994 - SONIA MARIA GONÇALVES COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 199.207-2, ID.nº 3037175-9, lotada no UP/HEAS, período-base de 29/05//2007 a 26/05//2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 30/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602254/1996 - BERNADETE MARIA SANTOS PINHEIRO DA COSTA, Nutricionista, matr. nº 299.216-2, ID.nº 3134557-3, lotada no UP/IETAP, período-base de 05/09/2006 a 25/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602377/1997 - GILSON JOSE DE SOUZA, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 265.028-1, ID.nº 3170773-4, lotado no SUS/DUQUE DE CAXIAS, período-base de 17/06/2007 a 14/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 30/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603251/2007 - ERIKA BASTOS SALOMÃO, Técnico de enfermagem, matr. nº 863.216-8, ID.nº 3132377-4, lotada no UP/IETAP, períodos-base de 23/10/2006 a 28/11/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/602910/2001 - LEIR MORETH DIAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.637-5, ID.nº 3096934-4, lotado no UP/HETM, períodos-base de 27/04/2007 a 24/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600756/2007- VERÔNICA RODRIGUES DA PENHA, Assistente Social, matr. nº 865.337-0, ID.nº 3156872-6, lotada no UP/HEAPN, períodos-base de 28/11/2006 a 26/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603236/1997 - DALMA MELLO DE LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 298.650-3, ID.nº 3044267-2, lotada no UP/HEAS, período-base de 15/02/2006 a 13/02/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/600025/1997 - VITALIA MENA BUSTAMANTE, Enfermeiro, matr. nº 299.810-2, ID.nº 3049834-1, lotada no UP/HERF, período-base de 05/09/2007 a 02/09/2012. \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1586382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1586485": [
                        "I - Despacho",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/864/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Vestuário de Uso Médico\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/11/2013, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/11/2013, às 10h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/963/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Monitores Multiparamétricos\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/11/2013, às 14h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/11/2013, às 14h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/728/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2013\r\n\r\nOBJETO: Equipamentos de Atendimento Pré-Hospitalar\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 21/11/2013, às 09h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/11/2013, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/569/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2013R1\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Equipamentos Industriais e Hospitalares para Manutenção Corretiva nos Cilindros de Oxigênio Medicinal das Viaturas Auto Tático de Emergência (ATE)\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/11/2013, às 09h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/11/2013, às 09h45min\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1586485"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1586233": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículos automotores marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo JUNPER furgão 23 HDI, ano de fabricação 2012, modelo 2013, diesel, chassis: 935ZCWMNCD2101563 e 935ZCWMNCD2101574.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA E RECEBIMENTO: 24/09/2013. \r\n\r\nPROCESSOS Nº E-08/7162/2011 e E-08/002/071/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2013.\r\n\r\nId: 1586233"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1586515": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 063/2013.\r\n\r\nDIA: 19/11/2013 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000444/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada no fornecimento de cartões magnéticos tipo prêmio.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.355.517,15.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1586515. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1586250": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Imóvel n° 05/2013. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Porciúncula. OBJETO: O Município recebeu o uso do imóvel, onde funciona a Escola Estadual Sebastião Rodrigues França localizada na Fazenda Santa Rita - Purilândia - 2° Distrito - Porciúncula/RJ, através do Convênio e Termo de Cessão de Uso de imóveis, ambos celebrados em 02/04/2002, tendo em vista a municipalização do ensino. FUNDAMENTO: Decreto n° 3.149/80, Lei Estadual n° 287/79 e Lei Complementar n° 08/77. Proc. n° E-03/1.570/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2013.\r\n\r\nId: 1586250"
                        ],
                        "1586248": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC n° 53/2013 ao Convênio celebrado em 02/04/2002. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Porciúncula. OBJETO: Excluir do Convênio celebrado em 02/04/2002 a Escola Estadual Sebastião Rodrigues França, situada na Fazenda Santa Rita - Purilândia 2° Distrito de Porciúncula/RJ, visando retorno para a administração Estadual. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Complementar n° 08/77, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 3.149/80. PROCESSO N° E-03/1.570/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2013.\r\n\r\nId: 1586248"
                        ],
                        "1586222": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAntônio Marcos Silva dos Reis - 2007\r\n\r\n2 - COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRafaela Silva do Nascimento - 2006\r\n\r\n3 - EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nChristian Luis Siqueira Fagundes - 2004\r\n\r\n4 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVivia Motta Duarte - 2001\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nVivia Motta Duarte - 2001\r\n\r\n5 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Rodrigues Costa - 2006\r\n\r\n6 - COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAndrea Simões Costa - 2000\r\n\r\n7 - COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPaloma Alves Gomes de Araujo - 2006\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJose Luis MIlesi - 2011\r\n\r\n9 - COLÉGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nElizabeth Borges Corrêa de Avila - 2007\r\n\r\n10 - COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandra Dantas - 2004\r\n\r\n11 - COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Otavio dos Santos - 2003\r\n\r\nId: 1586222"
                        ],
                        "1586506": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karoll-Anny Ribondi Lago\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Jorge Lopes Pessôa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Lucas da Silva Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vanessa Faltz Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Werlley Faltz dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO, Regional Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isis Wilson Menezes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patric de Menezes Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberta Oliveira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo dos Santos Moreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emerson de Medeiros Ladeira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaqueline Melo da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raione Silva dos Santos\r\n\r\n02-William Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: III - A / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Leite\r\n\r\n02-Anna Carolina Bittencourt Ribeiro\r\n\r\n03-Charles Mangueira Dias\r\n\r\n04-Clivelan da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Dalva Soares Cordeiro de Souza\r\n\r\n06-Gabriel Germano Dimas Mariano\r\n\r\n07-Igor Assis Rubim Monteiro\r\n\r\n08-José Victor da Silva Cremonez\r\n\r\n09-Luciana Cazanova de Alvarenga Lage\r\n\r\n10-Manoel Murb de Oliveira Neto\r\n\r\n11-Mário Vitor Gomes da Silva\r\n\r\n12-Priscila Oliveira Bastos\r\n\r\n13-Ronnie Cristiano Gomes da Silva\r\n\r\n14-Rosilda Germano Santos\r\n\r\n15-Rosileia Pires da Cunha Santos\r\n\r\n16-Silas Dias de Andrade Júnior\r\n\r\n17-Therezinha de Jesus de Souza Leite\r\n\r\n18-Vandecilani Maria dos Santos Dias\r\n\r\n19-Vanete Coutinho Fratane\r\n\r\n20-Wagner Brum da Silva Bergiante\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO\r\n\r\nTURMA: III - A / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Dias Carneiro Larrubia\r\n\r\n02-Ana Cristina Pereira Aguiar\r\n\r\n03-Andresa Alves Villaça\r\n\r\n04-Daniele Pereira Francisco Coutinho\r\n\r\n05-Diana Ferreira de Almeida\r\n\r\n06-Glauce Alice Mota da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Lucas Gonçalves Villaça Gomes\r\n\r\n08-Murilo Manhães Rocha\r\n\r\n09-Regina Lucia Costa Carvalho\r\n\r\n10-Tiago Nunes Rits\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Pinto Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Élison Rocha\r\n\r\n02-Felipe Rangel Soares\r\n\r\n03-Ioná da Cruz Vaz\r\n\r\n04-Josiane Rosa\r\n\r\n05-Kenderson de Oliveira Mendonça\r\n\r\n06-Leonardo da Silva Ricardo\r\n\r\n07-Lucas Rocha Codeço Ribeiro\r\n\r\n08-Manuela de Oliveira Moura\r\n\r\n09-Marcela Aguiar de Souza\r\n\r\n10-Natália dos Santos Nunes\r\n\r\n11-Romário Almeida do Nascimento\r\n\r\n12-Sillas da Penha Ribeiro\r\n\r\n13-Sthefane de Souza Pinto\r\n\r\n14-Wesley de Souza Nolasco\r\n\r\n15-Willian Marçal Nascimento \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson da Cruz Vaz\r\n\r\n02-Geison Pessanha de Souza Barroso\r\n\r\n03-Lucas Jefferson Miranda Monteiro\r\n\r\n04-Robenilson de Souza Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marlon Adriano de Oliveira Bittar\r\n\r\n02-Suély de Souza Sodré\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Regional Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alan de Souza Porto\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Sidneia Ferreira Breve\r\n\r\n02-Renan Silva Oliveira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Emília Fernanda da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Leonardo Crispim Felisbino\r\n\r\n03-Marinete de Sousa dos Reis Conceição\r\n\r\n04-Pedro Pinto da Rocha Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Regional Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Ramiro de Alvarenga Júnior\r\n\r\n02-Gabriela Sena de Lima\r\n\r\n03-Lucia Ribeiro da Rocha Rangel\r\n\r\n04-Lusinete Generoso Coelho\r\n\r\n05-Nilcéia Machado Ramiro Pinto\r\n\r\n06-Sidneia Ferreira Breve\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Marcos Paulo de Souza Santos\r\n\r\n03-Nilsa Rosa da Silva Bulhões\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michael Teixeira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda da Silva Barreto\r\n\r\n02-Daiana de Carvalho Souza\r\n\r\n03-Jéssica Pacheco Rangel\r\n\r\n04-Karina Ribeiro Corrêa\r\n\r\n05-Karine Ferreira de Araujo\r\n\r\n06-Leonardo Gomes Rodrigues\r\n\r\n07-Luís Felipe Marques Machado\r\n\r\n08-Mágno da Silva Miguel\r\n\r\n09-Marcelli Rodrigues Nery dos Santos\r\n\r\n10-Marcos Antonio Barreto Nogueira\r\n\r\n11-Rodolfo Ribeiro Rangel Cordeiro\r\n\r\n12-Vanessa da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alda Elisabete de Souza Siqueira\r\n\r\n02-Dayanne Gonçalves dos Santos Lisboa\r\n\r\n03-Wanderlei Manhães Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Faria Rodrigues\r\n\r\n02-Dayana de Souza Carvalho\r\n\r\n03-Gutheli de Freitas da Silva\r\n\r\n04-Karine de Araujo Cabral da Silva\r\n\r\n05-Lays Gomes de Souza\r\n\r\n06-Nadson Batista de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adrielma dos Santos Carvalho\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Gomes Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Paula Ribeiro Neto da Silva\r\n\r\n04-Catarina Débora Pereira da Cruz\r\n\r\n05-Cátia Adriana de Souza Rocha Alvarenga\r\n\r\n06-Dayana Gomes de Azeredo\r\n\r\n07-Josué Gomes de Azeredo\r\n\r\n08-Joyce Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n09-Larissa Ribeiro de Abreu Barcellos\r\n\r\n10-Leandro Souza Pinto\r\n\r\n11-Luciane de Souza\r\n\r\n12-Marcos Antonio Cândido da Silva\r\n\r\n13-Maria José da Silva de Souza\r\n\r\n14-Nilcéa Sales Rangel Almeida\r\n\r\n15-Raquel Rodrigues Manhães\r\n\r\n16-Renata de Souza Carvalho de Figueiredo\r\n\r\n17-Rodolfo José Moreira da Silva Moço\r\n\r\n18-Thiago Oliveira de Souza\r\n\r\n19-Valdéa de Souza Apolinário\r\n\r\n20-Vanessa Machado Caxias\r\n\r\n21-Wagner Claudio Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONDURAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONDURAS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice Carvalho Fernandes\r\n\r\n02-Altair Daniel Figueiredo dos Santos\r\n\r\n03-Ana Catarina Ribeiro Soares\r\n\r\n04-Barbara Fernanda da Silva\r\n\r\n05-Barbara Kelly Martins dos Santos\r\n\r\n06-Bartolomeu da Silva\r\n\r\n07-Cláudio Ney Teixeira da Silva\r\n\r\n08-Daniel da Costa Pires\r\n\r\n09-Diana Oliveira de Brito\r\n\r\n10-Diogo Martins Sevilha\r\n\r\n11-Douglas Ferreira Murucci\r\n\r\n12-Edson Martins da Silva\r\n\r\n13-Erica Reis de Souza\r\n\r\n14-Fátima da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Heloisa Ferreira Castro\r\n\r\n16-Ivone Araujo Lima Santos\r\n\r\n17-Jean Pierre Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n18-Juliana Neri Silva da Cruz\r\n\r\n19-Maria das Graças Alexandre Paulino Silva\r\n\r\n20-Mauricio Augusto de Oliveira\r\n\r\n21-Rafael Serpa\r\n\r\n22-Rebeca Machado da Silva Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Rondineli da Silva\r\n\r\n02-Alex Tadeu Rocha da Silva\r\n\r\n03-Alice Lanes Araujo Lima\r\n\r\n04-Ivoneide Paiva Mororó Gonçalves\r\n\r\n05-Jacinta de Sousa Silva\r\n\r\n06-Leandro Cordeiro Ribeiro\r\n\r\n07-Leandro Dantas Pereira\r\n\r\n08-Luciene Monteiro da Silva\r\n\r\n09-Luzimar da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Maria Gabriela Patricio de Melo\r\n\r\n11-Paula Cristina Alves dos Santos\r\n\r\n12-Paulo Henrique Cassiano Lino\r\n\r\n13-Rosana Lilliam Oliveira\r\n\r\n14-Tais Helena de Moraes Pinto\r\n\r\n15-Tatiane Cristina Brito da Conceição\r\n\r\n16-Víctor Hugo Romeiro Esteves da Santana\r\n\r\n17-Yasmin Lucas\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTERE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Cryslaine Bezerra de Sousa\r\n\r\n03-Denise Moreira Pinheiro da Silva\r\n\r\n04-Eduardo Rodrigues Barbosa Júnior\r\n\r\n05-Elizabeth Soares Ferreira\r\n\r\n06-Flavio Machado dos Santos\r\n\r\n07-Gabriel Monteiro Cunha\r\n\r\n08-Gleiciane Silva Gomes\r\n\r\n09-Hugo de Souza Cavalheiro\r\n\r\n10-Izael de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Jacir Vitor Ferreira\r\n\r\n12-Jilmária Neves dos Santos\r\n\r\n13-Josinaldo da Costa Santos\r\n\r\n14-Juliana da Silva Pires\r\n\r\n15-Jussara Batista Fabiano\r\n\r\n16-Luiz Fernando Souza Gomes\r\n\r\n17-Maria Aparecida de Oliveira Carvalho\r\n\r\n18-Maria Dulce Fuentes de Oliveira\r\n\r\n19-Maria Fernanda de Carvalho Araújo\r\n\r\n20-Milene Rosa Rodrigues\r\n\r\n21-Raphael Gomes de Souza\r\n\r\n22-Sheila Severiano dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Andreozzi Caetano\r\n\r\n02-Carlos Henrique Alves da Silva\r\n\r\n03-Jorge Henrique da Silva\r\n\r\n04-Lidia Monteiro da Silva Viana\r\n\r\n05-Maria Aparecida da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Maria da Graças Torres Vieira\r\n\r\n07-Sandra Santos Gomes\r\n\r\n08-Suely da Silva Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3208 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Luiz Carlos Costa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elissandra Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca Rodrigues Coutinho\r\n\r\n02-Pâmela Ketty Rangel\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Gonçalves Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinicius Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Marcos Alves Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Reis Belmiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Oliveira Ribeiro Gama\r\n\r\n02-Luciana Laurindo dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3014 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia do Destero Silva\r\n\r\n02-Isabela da Costa Barboza\r\n\r\nTURMA: JA - 3013 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Caldas Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3016 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Woshington Luiz Corrêa\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamara de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Martins Heleno\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joelson Lobo de Souza Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucilene Justino de Freitas dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonas de Sousa Pires Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ludimila Azeredo Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Manuelle Azevedo Manhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edna Câmara Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3009 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Shirliane dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tainara da Conceição de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\nMORAES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JÚNIOR, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Alves Barbosa\r\n\r\n02-Andressa do Nascimento Ranauro\r\n\r\n03-Aywoa Duarte Coelho\r\n\r\n04-Dayane Benedito da Silva\r\n\r\n05-Felippe Cardoso de Faria\r\n\r\n06-Gilvan Silveira de Brito Junior\r\n\r\n07-Jéssica Barcelos dos Santos\r\n\r\n08-Larissa de Oliveira Bezerra\r\n\r\n09-Luanna Prudencio de Souza Chavier\r\n\r\n10-Lucas Lemos Tomaz\r\n\r\n11-Maria Janaina Lopes da Silva\r\n\r\n12-Vinícius da Costa Silva\r\n\r\n13-Vinicius José de Araujo Mélo\r\n\r\n14-Yagnes Gomes Coelho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anne Carolina Rodrigues de Araujo\r\n\r\n02-Bruna Gonçalves Manhães\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Amaral da Silva\r\n\r\n04-Cintia Carvalho de Oliveira\r\n\r\n05-Eduardo Henrique Sollis Santana\r\n\r\n06-Fabrício da Silva Cardoso Ferreira\r\n\r\n07-Jefferson Coutinho Tavares\r\n\r\n08-Joelma Brasil da Silva Barbosa\r\n\r\n09-Juan dos Santos Azeredo\r\n\r\n10-Juliana Gonçalves Gomes Ribeiro\r\n\r\n11-Leandro Rocha da Silva\r\n\r\n12-Luan Garcia Gomes\r\n\r\n13-Lucas Araujo Serpa\r\n\r\n14-Luiz Claudio Marques Monteiro\r\n\r\n15-Marcos Antonio Noberto da Silva Souza\r\n\r\n16-Maria Clara Brasil da Silva Barbosa\r\n\r\n17-Matheus Andrade Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Paola Maria de Almeida\r\n\r\n19-Priscila Soares Barroso\r\n\r\n20-Ricardo Ernesto de Souza Parreiras\r\n\r\n21-Rômulo Bragança Fagundes de Matos\r\n\r\n22-Rosiane dos Santos Viega\r\n\r\n23-Tatiana de Lima Silva\r\n\r\n24-Thaís de Melo Silva\r\n\r\n25-Thays Celi Figueiró da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Andreza Mendonça de Abreu\r\n\r\n03-Carlinda Maria da Paixão\r\n\r\n04-Kátia Silene Mendonça de Abreu\r\n\r\n05-Marlon Marins de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ailton Paulo Schott Conceição\r\n\r\n02-Bruna de Souza Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Miriam de Paula Balbino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aluísio Nunes Chagas\r\n\r\n02-Andréa Manhães de Sales\r\n\r\n03-Andreza Lima de Souza\r\n\r\n04-Aparecida da Silva Porto Rogério\r\n\r\n05-Bianca Terra Tavares\r\n\r\n06-Camila Cordeiro Maciel\r\n\r\n07-Cintiane de Souza dos Santos\r\n\r\n08-Gerson Felipe dos Santos\r\n\r\n09-Guilherme da Silva Tavares\r\n\r\n10-Gustavo Feliciano Pereira de Siqueira\r\n\r\n11-Israel Ricardo de Sousa\r\n\r\n12-Joice Nunes Ferreira\r\n\r\n13-Josiane Manhães de Azevedo\r\n\r\n14-Juliana Jeronimo de Souza\r\n\r\n15-Juliana Pinto Siqueira\r\n\r\n16-Julio Cesar Aguinelo da Silva\r\n\r\n17-Kaíque Dias do Rosário\r\n\r\n18-Késsia Pierre do Carmo\r\n\r\n19-Larissa Quéssila de Azevedo Dias\r\n\r\n20-Luana Vicente da Fonseca\r\n\r\n21-Lucas Oliveira Gonçalo\r\n\r\n22-Paulo Victor Tavares Ferreira\r\n\r\n23-Rafaela dos Santos Dutra Gonçalves\r\n\r\n24-Raquel Pessanha Monteiro\r\n\r\n25-Sara Aparecida Azevedo Trindade\r\n\r\n26-Tainá Fernandes Guédes\r\n\r\n27-Uanderson da Conceição Silva\r\n\r\n28-Xaiane Ferreira Rangel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Assucena Pereira Neves\r\n\r\n02-Daiane Barroso Benedito\r\n\r\n03-Daniel Barreto do Espirito Santo\r\n\r\n04-Douglas Gomes da Silva Siqueira\r\n\r\n05-Evelini Araújo Sales\r\n\r\n06-Franciele dos Santos Souza\r\n\r\n07-Géssica dos Santos\r\n\r\n08-Italo Monteiro Maciel\r\n\r\n09-Letícia Bahense Siqueira\r\n\r\n10-Mateus Monteiro Soares Barros\r\n\r\n11-Maurício da Silva Azevedo\r\n\r\n12-Natália Nunes dos Santos\r\n\r\n13-Rerond Pinto Monteiro\r\n\r\n14-Saulo Vinícius Cardoso Pessanha\r\n\r\n15-Tiago Batista Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca da Silva do Espirito Santo\r\n\r\n02-Caroline de Souza Santos\r\n\r\n03-José Cláudio Júnior Ribeiro Paes\r\n\r\n04-Josiane Jovencio Silva\r\n\r\n05-Juliana Sardinha Jovencio\r\n\r\n06-Leticia Felix Nunes\r\n\r\n07-Maxsuel da Silva dos Santos\r\n\r\n08-Paulo Denis Alvarenga da Silva\r\n\r\n09-Paulo Vinicius Tavares Pereira\r\n\r\n10-Silviane Gomes Victor\r\n\r\n11-Sthefany Pessanha Velasco\r\n\r\n12-Vanessa Monteiro Ramos\r\n\r\n13-Vinícius de Souza Lima Cordeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1301 / 1° SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fábio Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Ribeiro Barros de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Xavier dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Fernando Soares Damascene\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Silva Rangel\r\n\r\n02-Alexandre Martins Hazelmam\r\n\r\n03-Alex Sandro Rodrigues do Espirito Santo\r\n\r\n04-Ana Aparecida Manhães Ramos\r\n\r\n05-Bruno Pacheco Siqueira\r\n\r\n06-Carlos Vinicius de Souza Azeredo\r\n\r\n07-Cleber Nunes Barroso\r\n\r\n08-Edivaldo Junio de Souza Conceição\r\n\r\n09-Franceline Carla Gomes Agnelo Carvalho\r\n\r\n10-Jonas Sardinha da Silva Seares\r\n\r\n11-Jose Americo de Oliveira Monteiro\r\n\r\n12-Juliana Carvalho Rodrigues\r\n\r\n13-Juliana da Silva Teixeira\r\n\r\n14-Juliene Araújo da Silva\r\n\r\n15-Jussara Machado Viana\r\n\r\n16-Kelly Lúcia Rangel Nogueira\r\n\r\n17-Lucia Helena Leopoldina Ferreira\r\n\r\n18-Micheline Santos da Silva\r\n\r\n19-Paulo André Barreto da Silva\r\n\r\n20-Solange da Conceição do Rosario\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa Rodrigues Fernandes\r\n\r\n02-Alexandra Pessanha Pacheco \r\n\r\n03-Diogo Azeredo Ribeiro Lopes\r\n\r\n04-Gilcéa Pessanha Pinto\r\n\r\n05-Gustavo Ferreira Rosa\r\n\r\n06-Jean Carlos Pacheco Ferreira\r\n\r\n07-Jéssica da Fonseca\r\n\r\n08-Jocilene da Silva Fonseca\r\n\r\n09-Maicon dos Santos França\r\n\r\n10-Priscila Pereira Pinto\r\n\r\n11-Vinícius Rodrigues de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tábata Damiana da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Chagas Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Malena Suisso Terra\r\n\r\n02-Lisandra Rangel Damasceno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Drielle dos Santos Alvarenga Laeber Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Regional Médio Paraíba, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Rocha de Alvarenga Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renato de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Teles de Mattos Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carvalho de Lima\r\n\r\n02-Bianca da Conceição Camillo\r\n\r\n03-Brendo Ferreira Corrêa\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Moraes Cardoso da Cruz\r\n\r\n05-Cintia Fernandes Corrêa\r\n\r\n06-Débora Ramos Sales\r\n\r\n07-Elein Cristina Rodrigues Morais\r\n\r\n08-Ernestina Pinto Emiliano Cruz\r\n\r\n09-Fabiana Azambuja Carvalho\r\n\r\n10-Irene Pereira da Silva\r\n\r\n11-Ivonete Florencio\r\n\r\n12-Jorge Luiz Oliveira Braga\r\n\r\n13-José Carlos Alves\r\n\r\n14-Joyce Ferreira de Souza\r\n\r\n15-Julio Cesar do Nascimento\r\n\r\n16-Karen dos Santos Beiruth\r\n\r\n17-Karine Souza dos Santos\r\n\r\n18-Lucimar Maria França de Azevedo\r\n\r\n19-Manuela Helena da Silva Breves\r\n\r\n20-Marcos Machado de Oliveira\r\n\r\n21-Michel de Paula Fernandes\r\n\r\n22-Milena da Silva Pereira\r\n\r\n23-Nathan Mello Caetano\r\n\r\n24-Tauany da Conceição Corrêa\r\n\r\n25-Vania Borba da Silva\r\n\r\n26-Yago Gomes Estruc de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aldenor Gomes Bedê Junior\r\n\r\n02-Caroline de Oliveira Lima\r\n\r\n03-Cezar Junior Jesus da Silva\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Henriques\r\n\r\n05-Cristiano Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Eduardo Braz da Silva Filho\r\n\r\n07-Isaac Vieira Caminã\r\n\r\n08-Jackson Pollyla da Silva Lapa\r\n\r\n09-Juliana de Araujo Valim\r\n\r\n10-Leilane Benedicto Anastácio\r\n\r\n11-Michel Ramos Siliprandy\r\n\r\n12-Paulo Everaldo da Conceição\r\n\r\n13-Suziene Andrade Vieira da Silva\r\n\r\n14-Thaís Santos\r\n\r\n15-Yuri Palacio Jorge\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Regional Médio Paraíba, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raphael Brandão de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Peters do Nascimento Gouveia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel de Andrade\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR\r\n\r\nJAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiana Santos de Souza\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Airton Francisco da Cruz\r\n\r\n02-Welington Barros da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Graciela de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Jucileide Batista Gomes Lima\r\n\r\n03-Sidnei Galvão\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Chagas\r\n\r\n02-Bianca de Lima Amoroso\r\n\r\n03-Bruno Guimarães de Oliveira\r\n\r\n04-Daniel Gentil Braz Clymaco\r\n\r\n05-Eliene do Nascimento Marins da Silva\r\n\r\n06-Gilberto Bruno de Almeida\r\n\r\n07-Jaíra Anita Martins Rodrigues\r\n\r\n08-Lenilda Maria Bezerra\r\n\r\n09-Marco Antônio Plácido\r\n\r\n10-Mary Faria Lopes Lima\r\n\r\n11-Maurício Moreira Acioli\r\n\r\n12-Milton Cezar Carrara\r\n\r\n13-Renata Poliana de Almeida Emiliano\r\n\r\n14-Valceli do Nascimento Ferreira\r\n\r\n15-Valéria dos Santos Viana\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Airton Francisco da Cruz\r\n\r\n02-Idelma Aparecida da Silva\r\n\r\n03-José do Carmo Felipe\r\n\r\n04-Liliane Helena de Souza Ribeiro\r\n\r\n05-Maria Betânia de Almeida\r\n\r\n06-Roberto Neppel Marques\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adelino dos Santos\r\n\r\n02-Adriano Jordão Ferreira\r\n\r\n03-Anderson da Silva Vieira\r\n\r\n04-Anderson Gregório Fagundes de Souza\r\n\r\n05-André Luís Souza da Lapa\r\n\r\n06-Armando Adão da Cunha\r\n\r\n07-Daiane dos Santos Conceição\r\n\r\n08-Denis Luis Cabral Ferreira\r\n\r\n09-Eder Jofre Nascimento Andrade\r\n\r\n10-Ewerton do Nascimento Marins\r\n\r\n11-Fábia dos Santos Fernandes\r\n\r\n12-Fabrício Davy da Silva\r\n\r\n13-Fellipe Ferreira de Souza\r\n\r\n14-Gilmar de Oliveira Freitas\r\n\r\n15-Juliete Silva Santos\r\n\r\n16-Luciano Inacio dos Santos\r\n\r\n17-Lucinéia Souza da Silva de Alcântara\r\n\r\n18-Luís Barbosa de Lima\r\n\r\n19-Marcos Antônio Eugênio\r\n\r\n20-Marcos Antonio Lourenço Neves\r\n\r\n21-Matheus Alves Ferreira\r\n\r\n22-Moisés Ferreira Rocha\r\n\r\n23-Nelson de Oliveira Moura\r\n\r\n24-Raphael Rodrigues dos Santos\r\n\r\n25-Saulo Fernando Rodrigues Ferreira\r\n\r\n26-Sommer Alcantara Nogueira\r\n\r\n27-Vilma Lucio Antero dos Santos\r\n\r\n28-Welington Barros da Silva\r\n\r\n29-Willyan Machado Elias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Katia Cristina Freire Mendonça da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana Sousa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ronaldo Gomes de Assis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josecleide Nascimento de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Saulo Sales Amorim\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Laurent Pimentel Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilsepp da Silva Chagas\r\n\r\n02-Ingrid Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Cassiana Gonçalves Oliveira\r\n\r\n02-Mariana Coni Barboza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Ferreira dos Santos Arruda\r\n\r\n02-Murilo Cesario Dias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Guimarães da Silva\r\n\r\n02-Jéssica dos Santos Correa\r\n\r\n03-Rodolpho Santos Alves\r\n\r\n04-Sara Ahava Braga Marques\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francisco Arliton dos Santos Silva\r\n\r\n02-Jefferson da Rocha Coutinho\r\n\r\n03-Natalia de Oliveira Souza\r\n\r\n04-Raquel Maria da Costa Santos\r\n\r\n05-Yohanna Martins Alexandre da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lucia Clemente Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cleber Santos dos Reis Salgueiro\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudia Maria de Souza Conceição\r\n\r\n02-Roseli da Silva Lima\r\n\r\n03-Valdiléa Moreira da Silva\r\n\r\n04-Werner de Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lucia Clara dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Braz\r\n\r\n03-André Luiz Arouca da Fraga\r\n\r\n04-Beatriz dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Nogueira de Oliveira\r\n\r\n06-Cristine Barbosa dos Reis\r\n\r\n07-Eric Damião Duarte\r\n\r\n08-Luciana Fernandes Dias\r\n\r\n09-Miriam Francisca de Jesus\r\n\r\n10-Pablo Vinicius Duarte da Silva Motta\r\n\r\n11-Pamela Cristina da Silva Rosa\r\n\r\n12-Pamela Vanessa da Costa Medeiros Magalhães\r\n\r\n13-Sara Ahava Braga Marques\r\n\r\n14-Simone Bernardo da Silva\r\n\r\n15-Tamires Almeida de Oliveira\r\n\r\n16-Thainara Cristiane Grangeia Dias\r\n\r\n17-Victor Hugo de Lima Moreira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Carlos Duarte de Souza\r\n\r\n02-Rodrigo de Souza Almeida\r\n\r\n03-Walter Xavier Bento Fernandes\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gisele Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Heloisa de Paiva Teixeira Ramos\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Santos Simões\r\n\r\n02-Rita de Cássia Salgado Cunha\r\n\r\n03-Tabata Almerinda de Souza\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wallace Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Alan da Silva\r\n\r\n02-Ariane de Oliveira Arjona da Silva\r\n\r\n03-Bruno dos Santos Almeida\r\n\r\n04-Daiana Jesus da Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Danielle Gomes Bonifacio\r\n\r\n06-Gabriela de Azevedo Gonçalves\r\n\r\n07-Joana Lucia Mizael de Alencar\r\n\r\n08-Joana Luiza Casemiro da Silva da Câmara\r\n\r\n09-Jorge Fernando dos Anjos\r\n\r\n10-Luana Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Maria de Fatima de Almeida Baptista\r\n\r\n12-Mírian Sousa de Freitas\r\n\r\n13-Monique Passos Candido da Silva\r\n\r\n14-Otávia Pereira da Costa\r\n\r\n15-Raquel da Cruz de Jesus\r\n\r\n16-Veronica de Souza Gomes Ribeiro\r\n\r\n17-Vinicius Lima Caldeira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vitor Hugo de Oliveira Jacintho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rogério de Assis Paiva dos Santos\r\n\r\nId: 1586506"
                        ],
                        "1586356": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGO EFETIVO, De NÍVEL MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, item 14.4 do DEGASE edital/2011, do concurso público, por ter o candidato abaixo descrito, cumprido as exigências que estavam vinculadas ao Edital publicado no DOERJ de 25/09/2013, página 22/24, com vistas ao provimento de cargos efetivos de Níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nAVAL. MÉDICA\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVOMASCULINO\r\n\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\n\r\n1020280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1586356"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1586633": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a empresa Facility Central de Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação no prazo por mais 12 (doze) meses do contrato, totalizando 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nPRAZO: 31/10/2013 a 30/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/257/2012.\r\n\r\nId: 1586633"
                        ],
                        "1586405": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA torna público que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no processo nº E-26/001/617/2013 fará realizar no dia 21 de novembro de 2013, às 14h licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2013, do tipo Menor Preço, sob o regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Obras - Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma para implantação de um CO-WORKING, situado à Rua do Catete, 243, Catete, Rio de Janeiro,RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários, conforme Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/11/2013, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, nº 05/10º andar - Edifício Lúcio Costa, Centro, RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.340.382,70\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cienciaetecnologia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD's-RW (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua da Ajuda, nº 05/10º andar - Edifício Lúcio Costa, Centro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, exceto feriado.Telefone/Fax: (21) 2333-0374\r\n\r\nId: 1586405"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1586245": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DISTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. PARTES: UERJ e a Empresa COMPREL - COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 48/2013, firmado em 22/07/2013. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 9946/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1586245. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586107": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato n° 57/2008/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ e a empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A. OBJETO: Prorrogação, por mais 03 meses, do prazo contratual contados de 06/09/2013 a 05/12/2013. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 366.000,00, passando o valor total do Contrato a ser R$ 6.999.644,00. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 244/HUPE/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2013.\r\n\r\nId: 1586107. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586582": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 480/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/11/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (DETERGENTE ENZIMÁTICO, ETC), no valor total estimado de R$ 52.305,00. Processo HUPE nº 2985/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 481/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/11/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (SOLUÇÃO NUTRITIVA LCT 200mg/ml, ETC), no valor total estimado de R$ 593.280,00. Processo HUPE nº E-26/008/2204/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2013 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/11/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RENOVAÇÃO CORREÇÃO SOFTWARE DGPS PARA A FACULDADE DE OCEANOGRAFIA, no valor total estimado de R$ 20.980,00. Processo UERJ nº E-26/007/3505/2013.\r\n\r\nId: 1586582. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1585671": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 477/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/11/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material permanente (SUPORTES: para Avental, para Soro e para Saco de Hamper) para atender à Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Universitário Pedro Ernesto - UTI/HUPE, no valor total estimado de R$ 123.945,84. Processo HUPE nº E-26/008/1506/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 478/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/11/2013, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (Ciclosporina, Mebendazol, MISOPROSTOL, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 28.476,00. Processo HUPE nº E-26/008/2266/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 479/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/11/2013, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (Ácido Valpróico, Naloxona, TOPIRAMATO, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 27.560,16. Processo HUPE nº E-26/008/2201/2013. \r\n\r\nId: 1585671. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1585971": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 444/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/11/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para fornecimento e instalação de 01 elevador para 08 passageiros no Instituto Politécnico (IPRJ) da UERJ, no valor total estimado de R$ 83.637,00. Processo UERJ nº E-26/007/2896/2013. \r\n\r\nId: 1585971. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586249": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/2013 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/11/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (ATADURA ALGODÃO ORTOPÉDICO 10cm, etc) para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 62.928,00. Processo HUPE nº 713/2012.\r\n\r\nId: 1586249. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586551": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFaculdade de Ciências Médicas\r\n\r\nDepartamento de Tecnologia da Informação e Educação em Saúde\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n10079/2011\r\n\r\nEpidemiologia\r\n\r\n18/01/2014\r\n\r\nId: 1586551. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFaculdade de Ciências Médicas\r\n\r\nDepartamento de Especialidades Médicas\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA contar de:\r\n\r\n10078/2011\r\n\r\nDermatologia\r\n\r\n08/02/2014\r\n\r\nId: 1586533. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata MICHELLE CORDEIRO DA SILVA, 324ª classificada, em decorrência da exoneração de DEBORA DA SILVA SOARES, 214ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8206/2009.\r\n\r\nId: 1586305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586043": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nDepartamento de Estrutura Matemática\r\n\r\nÁrea de Álgebra\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/6157/2013\r\n\r\nClaudio Plinio Campana Chacca\r\n\r\n1º\r\n\r\nSajad Salami\r\n\r\n2º\r\n\r\nRosiane Soares Cesar\r\n\r\n3º\r\n\r\nFlávio Ferreira da Rocha\r\n\r\n4º\r\n\r\nId: 1586043. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586283": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos, abaixo relacionados, aprovados para o Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao MM-064/COMUNS/2013, levando-se em consideração a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-434/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1105º\r\n\r\nRAMON CAMPOS MITCHELL DA SILVA\r\n\r\n1106º\r\n\r\nTAIANE MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1586283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586617": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - nº 626/CAP/2013.\r\n\r\n1) Área: Línguas e Literatura:\r\n\r\nSubárea: LÍNGUA INGLESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nNÃO HOUVE APROVADOS\r\n\r\n2) Área: Educação Física e Artística:\r\n\r\nSubárea: ARTES VISUAIS:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLENIR MARIA DA SILVA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA ARISTIMUNO\r\n\r\n75,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA RABELO\r\n\r\n72,0\r\n\r\nSubárea: MÚSICA:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nÉRICA CAMPOS DE PAULA\r\n\r\n75,0\r\n\r\n3) Área: Ciências da Natureza\r\n\r\nSubárea: FÍSICA:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRENAN REBEQUE MARTINS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n4) Área: Matemática e Desenho:\r\n\r\nSubárea: MATEMÁTICA:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nOLGA CRISTINA SILVA PENETRA\r\n\r\n70,3\r\n\r\n5) Área: Ensino Fundamental:\r\n\r\nSubárea: PEDAGOGIA:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMARA LUCIA REIS MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\n93,3\r\n\r\n2º\r\n\r\nJESSICA SOUZA LOBO DA SILVEIRA\r\n\r\n70,0\r\n\r\nId: 1586617. A faturar por empenho"
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                            "1586205": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ENFERMAGEM MÉDICO CIRÚRGICA, ÁREA SAÚDE MENTAL E PSIQUIÁTRICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público aos interessados que no período de 25/11/2013 até 19/12/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de UMA vaga para o cargo de Professor, com carga horária de QUARENTA HORAS, na Área de SAUDE MENTAL E PSIQUIÁTRICA.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 08h às 16h, de segunda à sexta-feira, na FACULDADE DE ENFERMAGEM - R.J. - Tel.: (21)2868-8235, 2868-8236 onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/11844/2013. \r\n\r\nId: 1586205. A faturar por empenho"
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                            "1586197": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ENFERMAGEM MÉDICO CIRÚRGICA, ÁREA ENFERMAGEM CRÍTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público aos interessados que no período de 25/11/2013 até 19/12/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de DUAS vagas para o cargo de Professor, com carga horária de QUARENTA HORAS, na Área de ENFERMAGEM CRÍTICA.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 08 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, na FACULDADE DE ENFERMAGEM - R.J. - Tel.: (21) 2868-8236; 2868-8235, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/11845/2013.\r\n\r\nId: 1586197. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586658": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 313/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Ajurdy Distribuidora de Produtos LTDA. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 319/2013. VALOR: R$ 55.078,80 (cinquenta e cinco mil setenta e oito reais e oitenta centavos). N.E: 02877 de 15/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3570/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 314/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 371/2013. VALOR: R$ 20.281,97 (vinte mil duzentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos). N.E: 02942 de 18/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/740/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 315/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Glenmark Farmacêutica LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 371/2013. VALOR: R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais). N.E: 02944 de 18/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/740/2013.\r\n\r\nId: 1586658. A faturar por empenho"
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                            "1586478": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 032/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o INSTITUTO CAPACITARE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 01.11.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/1026/2013.\r\n\r\nId: 1586478. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586479": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 031/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a MUNDIPAGG TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 31.10.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/1025/2013.\r\n\r\nId: 1586479. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586477": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009 e, em conformidade com o Processo nº E-26/15.850/2012, HOMOLOGA o resultado tornado público no DOERJ de 17/09/2013 (página 31) referente ao Edital 001/2013, do Concurso de Provas e Títulos para os cargos de Laboratorista e Técnico de Laboratório e CONVOCA os candidatos aprovados em 1º lugar, a comparecerem à Reitoria desta Fundação no dia 07 de novembro de 2013, às 14h, para nomeação e início de atividades conforme termos dispostos na Lei nº 5.380/2009 e Anexo II, no Decreto-Lei nº 220/75, no Decreto nº 2.479/79 e, em cumprimento ao art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nCentro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório em Química\r\n\r\nLeandro Alexandre da Silva - 1º lugar\r\n\r\nBruno Pereira de Oliveira - 2º lugar\r\n\r\nCentro Setorial de Produção Industrial - CSPI\r\n\r\nCargo: Laboratorista em Física\r\n\r\nSamir Santos Costa - 1º lugar\r\n\r\nGabriel Rodrigo de Souza Gama - 2º lugar\r\n\r\nMarcelo Alberto Vieira de Macedo Junior - 3º lugar\r\n\r\nMarcos Correa Martins Junior - 4º lugar\r\n\r\nId: 1586477. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586667": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA ELÔ 131 - ANO: 2004\r\n\r\nMarcus Aleksandravicius\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES \r\n\r\nMENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2012\r\n\r\nJANAINA DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\nREGINA CÉLIA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2013\r\n\r\nAMANDA CADILHE\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS POUBEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁTILA REBELLO DA SILVA\r\n\r\nCARLA MUNIZ CASTRO\r\n\r\nCAROLINA SILVA CARVALHO\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nJAQUELINE SILVA VILLA NOVA\r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nMARCELINO SILVA DE LIMA\r\n\r\nROSE LÚCIA DE MELLO VALVERDE PINTO\r\n\r\nTATIANE LIMA SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 2002\r\n\r\nGERSON VIANA MARQUES JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2005\r\n\r\nLEANDRO SOUZA FULLY DE GOVEIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 2007\r\n\r\nANDERSON NUNES\r\n\r\nId: 1586667. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586417": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA DE DIPLOMAS / CERTIFICADOS expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1988\r\n\r\nELY DELPHIM\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1993\r\n\r\nWILSON JORGE DE SOUZA NORONHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1996\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAÚJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1996\r\n\r\nISAIAS MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MARTINS\r\n\r\nId: 1586417. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1586598": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Empreitada por preço unitário nº 105/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa ENGEOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Acréscimo de valor ao contrato originário e prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais, localidade Estrada Silveira da Motta, Córrego Grande, Posse, Município de Petrópolis, RJ. VALOR: R$ 203.311,65 (duzentos e três mil trezentos e onze reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO: Até 25/01/2014. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.288/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2013. REGISTRO INTERNO Nº 064/2013.\r\n\r\nId: 1586598. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586486": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2013 DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.861/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 200 (duzentos) rolos de arame farpado de 250 metros, fio galvanizado, carga de ruptura mínima de 350 Kgf, camada de zinco mínima de 70 g/m2, diâmetro de fios de 1,60 mm, distancia entre farpas de 5”, peso do rolo 10,25 Kg e 10 (dez) Kg de Grampo galvanizado bitola de 9 x 8 ou 9 x 1 com zincagem pesada. As aquisições deverão atender ao Termo de Referência Anexo II, parte integrante do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.523,90 (vinte e oito mil quinhentos e vinte três reais e noventa centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/11/2013, 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/11/2013, 09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/11/2013, 10:00h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/11/2013, 10:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1586486. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1586481": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO designados pela Portaria SEA Nº 358 de 21 de agosto de 2013 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA O PROJETO “CATADORES E CATADORAS EM REDES SOLIDÁRIAS - CRS”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/11/2013\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/11/2013\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/11/2013\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 21/11/2013, às 14h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/558/2013 PE 16/2013\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 11919\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº 110 - Cobertura no horário de 14h às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730. \r\n\r\nId: 1586481"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1586593": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 46/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/507.981/2012.\r\n\r\nId: 1586593. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586487": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 29/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 29/2013 para “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ (PROJETO IGUAÇU) - PAC I E PAC II - 1ª SELEÇÃO - 1ª ETAPA” sofreu alterações. A Errata 05 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 10/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 10/2012 para “ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS (CIEM) DO INEA” sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A data da entrega das propostas anteriormente adiada sine-die fica marcada para o dia 27/12/2013, às 11:00h na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1586487. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1586568": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e o Município de Seropédica. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC, mediante a instalação, no Município de Seropédica, de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/0001/002462/2013.\r\n\r\nId: 1586568"
                        ],
                        "1586639": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna pública que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 025/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 19/11/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo (lubrificantes). \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho:1301.2060700371.625 - Código de Despesa: 3390.30.13 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002824/2013.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 513906\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 026/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 19/11/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para confecção de impressos gráficos (Luvas/box, cartilha, revista, boletim, folder, bloco, galhardete e cartaz). \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho:1301.2060700371.625 -Código de Despesa: 3390.39.07 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003065/2013.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 513908\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 06/11/2013, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 1586639"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1586600": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 255/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Ceasa Máquinas Comerciais Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 218,00m² referente aos boxes 48, 50 e Hall do Pavilhão 23 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 20,83 (vinte reais e oitenta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/865/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 256/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e JMS Comércio de Frutas Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 01, 03 e 05 do Pavilhão 24 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/560/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 257/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Peixoto, Cortes & Guimarães Comércio de Frutas e Legumes Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 05 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO: E-06/002/1314/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 258/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Legumes Bom Repouso Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 45 do Pavilhão 43 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1184/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 259/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Fruticola Rio Mecenas Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente a cabeceira sul do Pavilhão 14 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 20,83 (vinte reais e oitenta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/895/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 260/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Select Comércio de Frutas e Legumes Ltda - ME. OB JETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 06 e 08 do Pavilhão 22 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/940/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 261/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Fazendas Recreio e Boa Sorte Reunidas Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 65,30m² referente ao boxe 12 do Pavilhão 33 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/627/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 262/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Marcos Paulo Hildevert Beteille Junior. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 23 do Pavilhão 13 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/859/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 263/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Plastbag Comércio de Embalagens Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 525,00m² referente ao boxe 03 do Pavilhão 72 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/879/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 265/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Flago da Ceasa Comércio de Embalagens Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 70,00m² referente aos boxes 49 e 49 Setor Sul do Pavilhão 41 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 20,83 (vinte reais e oitenta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/540/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 266/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Oleplastic Embalagens Descartáveis Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 176,88m² referente aos boxes 10 e 11 do Pavilhão L da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1272/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 267/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Rio VG & Alimentos Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 32 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/954/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 268/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Sacaria Dois Estados Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 58,50m² referente ao Prédio da Administração - loja 28 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/585/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 269/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Cereais Eldorado Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 150,00m² referente aos boxes 01 e 02 do Pavilhão E da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,18 (dez reais e dezoito centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/530/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 270/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Yeshua Comércio e Representação de Alimentos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 44 do Pavilhão 41 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1174/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 271/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Paraíso das Frutas 2011 Comércio de Frutas Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 490,00m² referente aos boxes 09, 11, 13 e 15 do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/931/2013.\r\n\r\nId: 1586600. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586550": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2011. PARTES: CASERJ E A VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. PRAZO: 03 (três) meses a contar de 14/10/2013. VALOR MENSAL: R$ 3.960,60 (três mil novecentos e sessenta reais e sessenta centavos). PROCESSO N° E-06/40.126/2011. DATA DA ASSINATURA: 11.10.2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.10.2013.\r\n\r\nId: 1586550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586369": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado da 1ª Avaliação Especial de Desempenho promovida pela COMISSÃO SETORIAL instituída pela Portaria FIPERJ nº 007 de 03 de abril de 2013 para este fim, da servidora aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior e médio técnico, para atuação na Fundação Instituto da pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, homologado e publicado no D.O.E.R.J. de 06/06/2012 em conformidade com os autos do Processo nº E-06/10065/2011. Fica estipulado o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, o prazo para interposição de recursos.\r\n\r\nPesquisadores\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nLETÍCIA HITOMI NOGAMI\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 1586369. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1586975": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÂO: Pregão Eletrônico Nº 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/875/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA: 21/11/2013 - Horário: 11h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 34.200,31 (trinta e quatro mil duzentos reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material e equipamento para reestruturação de TI da Sede da SETRAB e os CPTERs - Centros Públicos de Trabalho e Emprego, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência do Instrumento convocatório.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados na Av. General Justo, nº 275, Sala 617- Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 17h - telefone de contato: (0XX21-2332.6787), mediante doação de uma resma de papel A4, ou gratuitamente no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1586975"
                        ],
                        "1586340": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/859/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA: 19/11/2013 - HORÁRIO: 11h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.674.477,12 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização e copeiragem, com fornecimento de insumos, para atender a Sede da SETRAB e os CPTERs, de acordo com o disposto no edital e seu Termo de Referência.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados na Av. General Justo, nº 275, Sala 617 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 as 17h - Telefone de Contato: (0XX21-2332.6787), mediante doação de uma resma de papel A4, ou gratuitamente no endereço eletrônico www.trabalho.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1586340"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1586407": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 07/2012\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da etapa de habilitação do processo suplente selecionado na Chamada Pública 007/2012 - Produção de Curta-Metragem, publicada no DOERJ de 06 de março de 2012.\r\n\r\nPROJETO HABILITADO\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\n15400269\r\n\r\nVerde Violeta\r\n\r\nElectra Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nTodas as certidões solicitadas deverão estar válidas no ato da contratação. Se, na ocasião da contratação, alguma certidão estiver vencida, o Proponente deverá apresentar a nova certidão válida dentro do prazo solicitado. Caso contrário, a contratação não será efetivada.\r\n\r\nId: 1586407"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1586742": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: FUNARJ e Banco Bradesco S/A. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2013. OBJETO: Prestação de serviços de recolhimento de numerário. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.903,20 (vinte e dois mil novecentos e três reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/504/2013.\r\n\r\nId: 1586742. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586531": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO Nº 18/001/2013. PARTES: FUNARJ e D'Arte Eventos e Editora Ltda-ME. OBJETO: Concessão de apoio financeiro, mediante gestão compartilhada, para a realização do projeto de Ocupação do Teatro Gláucio Gill “Gláucio Gill Apresenta”. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/484/2013.\r\n\r\nId: 1586531. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586532": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/136/2013. PARTES: FUNARJ e CARPEX Empreendimentos e Promoções Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Música no Museu”. DATA DA ASSINATURA: 25.10.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/215/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/111/2013. PARTES: FUNARJ e Isaias Nascimento de Jesus. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “As Aparências Enganam ou Não”. DATA DA ASSINATURA: 26.08.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/734/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.09.2013.\r\n\r\nId: 1586532. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1586567": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Sra. Zaida de Araujo Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços - Contadora.\r\n\r\nPRAZO: A contar a partir do dia 30/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.2807/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/11/2013.\r\n\r\nId: 1586567"
                        ],
                        "1586548": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1906/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CAPACITAÇÃO DO CAPACITASUAS, conforme detalhado nos Anexos I e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.837.042,12 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil quarenta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (26/11/2013, às 11:00h).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (26/11/2013, às 11:05h).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26 de novembro de 2013, às 11:15h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1586548"
                        ],
                        "1585997": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS a torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1346/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046 / 2013\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE CONTAINERS METÁLICOS PARA HABITAÇÃO PROVISÓRIA DE 20 INDÍGENAS, conforme detalhado nos Anexos I e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 293.250,00 (duzentos e noventa e três mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/11/2013, 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2013, 11h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25 de novembro de 2013, às 11h15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1585997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1586632": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEASDH Nº 1037\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O SecretáriO de Estado DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.468/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Renda Melhor Jovem.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 23/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 18000 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 32010 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3201-00 - SEASDH.\r\n\r\nUG: 3201-00 - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.362.0301.2244 - Incentivo à Conclusão do Ensino Médio - Renda Melhor Jovem.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n05\r\n\r\nOutubro - R$ 829.200,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 3º- Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1586632"
                    ],
                    "1586602": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4965 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.300.631/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Bento Henrique Lopes de Faria para unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Porciúncula, \r\n\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares estaduais daquele município, e\r\n\r\n- que os bens patrimoniais encontram-se sob guarda do Município e o acervo documental sob guarda da Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual Bento Henrique Lopes de Faria, denominada através da Lei nº 6.734, de 24 de novembro de 1971, publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 1971, localizada na Fazenda Ribeirãozinho, do Município de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4966 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.004.788/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 383 - Máximo Gorki, criado pelo Decreto nº 19.598, de 01 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 20.667, de 30 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 1994, situado na Rua Abílio Augusto Távora nº 17000, Vila Belga, Marapicu, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1586602"
                    ],
                    "1586661": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4967 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4654, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, RATIFICA AS PORTARIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/16.959/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Inserir o inciso II na alínea “b”, do art. 1º da Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23 de dezembro de 2010, publicada no D.O. de 27 de dezembro de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“II- emitir, mediante Portaria, Autorização de Funcionamento de Instituições da Rede FAETEC, vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.”\r\n\r\nArt. 2º- Ratificar as Portarias SEEDUC/SUGEN/AUT abaixo relacionadas, que autorizaram o funcionamento das unidades escolares da Rede FAETEC, vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 467, de 27/03/2013, publicada no D.O. de 02/04/2013, página 19.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 469, de 08/04/2013, publicada no D.O. de 10/04/2013, página 19.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 476, de 17/04/2013, publicada no D.O. de 19/04/2013, página 17.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 456, de 13/03/2013, publicada no D.O. de 18/03/2013, página 37.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 466, de 27/03/2013, publicada no D.O. de 02/04/2013, página 19.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 431, de 04/02/2013, publicada no D.O. de 14/02/2013, página 21.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 420, de 18/01/2013, publicada no D.O. de 30/01/2013, página 14.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 460, de 13/03/2013, publicada no D.O. de 18/03/2013, página 37.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 458, de 13/03/2013, publicada no D.O. de 18/03/2013, página 37.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 423, de 30/01/2013, publicada no D.O. de 04/02/2013, página 45.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 464, de 25/03/2013, publicada no D.O. de 27/03/2013, página 12.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1586661"
                    ],
                    "1586603": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23/07/2013, SONIA MARIA PIMENTA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 188.675-3, ID. Funcional n° 4008637-2, da função de Secretário do C.E. Dr. Artur Vargas, U.A. 18-0902, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/010/3.512/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31/07/2013, KILZA ZULMIRA MACHADO GERALDO BOLDES BENSI, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.250-4, ID. Funcional n° 3931407-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Artur Vargas, U.A. 18-0902, Tipo A, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Maria Pimenta, mat. n° 188.675-3. Proc. n° E-03/010/3.512/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CATIA MOREIRA DA ROCHA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.006.456-7, ID. Funcional n° 3529822-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.I.E.P. 485 Prof. João Baptista de Barros, U.A. 18-0662, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Proc. n° E-03/010/3.579/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, DÉBORA FRANCISCA PEREIRA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.006.494-8, ID. Funcional n° 3522416-9, para exercer, com validade a contar de 08/04/2013, a função de Coordenador Pedagógico do C.I.E.P. 493 Prof.ª Antonieta Salinas de Castro, U.A. 18-1086, Tipo D, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/010/3.631/2013.\r\n\r\nDESIGNA REGINA MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA PRAGANA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.002.297-9, ID. Funcional n° 3755952-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Tipo B, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Elizabeth Duarte Colucci, mat. n° 162.854-4. Proc. n° E-03/011/3.075/2013.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉA RIBEIRO DE SOUZA, Servente, mat. n° 5.020.531-9, ID. Funcional n° 3432538-7, para exercer a função de Secretário do C.E. Santa Tereza, U.A. 18-6798, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Geovana Silva Deodoro, mat. n° 5.009.694-0. Proc. n° E-03/014/2.605/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23/08/2013, JOSÉ CARLOS RANGEL BARRETO, Encarregado de Jardinagem, mat. n° 5.005.330-5, ID. Funcional n° 3529097-8, para exercer a função de Secretário do C.I.E.P. 464 Admar Ferreira de Medeiros, U.A. 18-1355, Tipo E, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Irene Petruci da Cruz, mat. n° 276.895-0. Proc. n° E-03/004/3.924/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ELIZABETE MARTA DO VALE VEILLARD, Prof. A.A.E. II, mat. n° 234.216-0, ID. Funcional n° 3709592-7, da função de Secretário do CEJA Duque de Caxias, U.A. 18-2138, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/016/2.528/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JANE REGINA TOSTES, Prof. Doc. II, mat. n° 290.812-7, ID. Funcional n° 3983572-3, da função de Orientador Educacional do CEJA Duque de Caxias, U.A. 18-2138, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/016/2.528/2013.\r\n\r\nDESIGNA JANE REGINA TOSTES, Prof. Doc. II, mat. n° 290.812-7, ID. Funcional n° 3983572-3, para exercer a função de Secretário do CEJA Duque de Caxias, U.A. 18-2138, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabete Marta do Vale Veillard, mat. n° 234.216-0. Proc. n° E-03/016/2.528/2013.\r\n\r\nDISPENSA CELSO MENEZES DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, mat. n° 273.397-0, ID. Funcional n° 3702945-2, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Minervina Barbosa Castro, U.A. 18-2108, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/016/3.015/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARIA MILZA RODRIGUES ROSA, Inspetor de Alunos, mat. n° 271.869-0, ID. Funcional n° 3452525-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Minervina Barbosa Castro, U.A. 18-2108, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Celso Menezes dos Santos, mat. n° 273.397-0, e considerá-la dispensada da mesma função, da E.E. João XXIII, U.A. 18-2090, no mesmo Município. Proc. n° E-03/016/3.015/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, ROSANA MARIA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 241.697-2, ID. Funcional n° 3688883-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Assis Chateaubriand, U.A. 18-2065, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Danielly Gonçalves Monteiro, mat. n° 939.446-1. Proc. n° E-03/016/3.799/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 17/07/2013, ODETE DA ROCHA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n° 197.102-7, ID. Funcional n° 4033356-6, da função de Diretor-Adjunto do C.I.E.P. 032 Cora Coralina, U.A. 18-1019, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/016/2.882/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, DEISE DE BRITO PERFEITO SOARES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.129-9, ID. Funcional n° 3456541-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.I.E.P. 032 Cora Coralina, U.A. 18-1019, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida Evangelista de Oliveira Epifanio, mat. n° 248.317-0. Proc. n° E-03/016/3.798/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10/09/2013, ANA PAULA GONÇALVES DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. n° 805.714-3, ID. Funcional n° 3946855-0, para exercer a função de Secretário do C.I.EP. 320 Ercília Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Antonio de Souza Pessanha, mat. n° 5.014.603-4. Proc. n° E-03/016/3.895/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/12/2012, ROSANGELA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 241.632-9, ID. Funcional n° 4095415-3, da função de Secretário do C.E. Irineu Marinho, U.A. 18-2088, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/016/3.742/2013.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA LIMA BARRETO, Merendeira, mat. n° 284.150-0, ID. Funcional n° 3696442-5, para exercer a função de Secretário do C.E. Irineu Marinho, U.A. 18-2088, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela da Silva Pereira, mat. n° 241.632-9. Proc. n° E-03/016/3.742/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/08/2013, ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, Prof. A.A.E. II, mat. n° 152.790-2, ID. Funcional n° 4032862-7, da função de Secretário do C.E. Euclides da Cunha, U.A. 18-2076, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/016/3.973/2013.\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA HELENA DA SILVA ARAUJO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.011.150-9, ID. Funcional n° 3694482-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Euclides da Cunha, U.A. 18-2076, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria da Silva Nascimento, mat. n° 152.790-2. Proc. n° E-03/016/3.973/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CRISTIANE DE OLIVEIRA HANSZMAN, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.510-9, ID. Funcional n° 3474833-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.I.E.P. 048 Djalma Maranhão, U.A. 18-1128, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/203/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23/09/2013, RITA DE CÁSSIA FLORES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.336-4, ID. Funcional n° 3486895-0, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Ruth Taldo França, U.A. 18-1197, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. n° E-03/013/2.809/2013.\r\n\r\nDESIGNA NADIA MARIA MOREIRA SIMEN, Prof. Doc. II, mat. n° 280.127-2, ID. Funcional n° 4068023-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Ferreira da Luz, U.A. 18-3150, Tipo D, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la dispensada da mesma função, na matrícula n° 236.336-4, da mesma Unidade Escolar. Proc. n° E-03/003/2.872/2013.\r\n\r\nId: 1586603"
                    ],
                    "1586357": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 11/2012 - TORNA SEM EFEITO a apostila de 07/06/2013, publicada no D.O. de 13/06/2013, que alterou a modalidade da garantia contratual, referente ao Contrato nº 11/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Profissionais Tradutores/Interpretes de Língua Brasileira de Sinais do Estado do Rio de Janeiro (APIL-RJ). Proc. nº E-03/7.161/2011.\r\n\r\nId: 1586357"
                    ],
                    "1586343": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2905/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, em face de MARIANNA DE QUEIROZ LOURO, Prof. Doc. I, mat. nº 965.257-9, ID Funcional nº 41999401.\r\n\r\nId: 1586343"
                    ],
                    "1586207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.401.665/2012 - MARCIA DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO, mat. nº 927.224-6, período de 19/11/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.668,18.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.610.449/2012 - CATIA LEITE CORREA, mat. nº 920.725-9, período de 07/02/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 2.036,14.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1586207"
                    ],
                    "1586062": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/7.359/95 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Datilógrafo, mat. n° 270.722-2 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial,\r\n\r\nPeríodos base de 01/07/97 a 30/06/2002, de 01/07/2002 a 30/06/2007 e de 01/07/2007 a 16/08/2012. \r\n\r\nId: 1586062"
                    ],
                    "1586196": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/042/322/2013 - WELLINGTON LEITE TAVARES, CIC n° 501.904.747-34.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/10034/2013 - JOSÉ DILSON FERNANDES, CIC n° 026.441.937-53.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/10038/2013 - SANDRO LUIZ DA SILVA SANTOS, CIC n° 088.421.717-51.\r\n\r\nPROC. N° E-01/042/284/2013 - CARMEN LYGIA AZEVEDO AMARAL, CIC n° 723.011.077-00.\r\n\r\nPROC. N° E-01/045/77/2013 - HELOISA MARCIA NAVEGA DA SILVA FELICIANO, CIC n° 093.483.337-04.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/2462/2013 - MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA GUSMÃO, CIC n° 354.923.177-68.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/4358/2013 - MARIA TERESA GONÇALVES FERNANDES, CIC n° 077.246.227-52.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1586196"
                    ],
                    "1586338": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3140/2013 - APARECIDA CRISTINA DE ASSIS ALVES, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 28/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2016/2013 - ALZITA GONÇALVES, ID. Funcional nº 34464263/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 05/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1601/2013 - ANA MARIA AGUIAR DE MENDONÇA, ID. Funcional nº 35486112/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 11/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4385/2013 - ANGELA MARIA ANDRADE BARROS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 40399834/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7, a partir de 20/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3052/2013 - ANGELA MARIA BARRETO, ID. Funcional nº 37148516/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7, a partir de 04/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3982/2013 - ANGELA MARIA BARBOZA, ID. Funcional nº 37446126/1, Servente, nível I, a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2302/2013 - CELESTE BURGER DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 36813737/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, a partir de 17/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.401.825/2012 - CONCEIÇÃO DE MARIA GONÇALVES LEITE, ID. Funcional nº 37614380/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 26/08/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4437/2013 - DEBORAH DE SOUZA MARTINS AREAS, ID. Funcional nº 40176576/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 20/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/7654/2013 - DENISE ALMEIDA MORAES TEIXEIRA, ID. Funcional nº 40639258/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 03/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/371/2013 - EDIR DE CEIA E SILVA, ID. Funcional nº 40090051/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 30/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/15/2013 - EDNA FLORO SILVA DA CRUZ, ID. Funcional nº 39917045/1, Prof. Doc. I - 40 horas, nível C, ref. 6, a partir de 19/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/981/2013 - EDNA MENDES RISPOLI, ID. Funcio nal nº 40295141/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 19/03/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3244/2013 - ELIANE FARIAS DA SILVA, ID. Funcional nº 37496212/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 03/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2656/2013 - ELISETE MARIA PEREIRA DO AMARAL PESSANHA, ID. Funcional nº 40420639/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 04/01/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3719/2013 - ETELVINA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, ID. Funcional nº 39981398/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 15/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/814.124/2011 - ELIZABETH GUIMARÃES CAVALLO, ID. Funcional nº 38666430/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 16/09/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1841/2013 - ELOIZA BORGES CERQUEIRA CYPRIANO, ID. Funcional nº 40229645/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 09/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1840/2013 - ELOIZA BORGES CERQUEIRA CYPRIANO, ID. Funcional nº 40229645/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 26/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1886/2013 - ELIANE TAVARES NOGUEIRA, ID. Funcional nº 34026924/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 14/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2488/2013 - ELZINEIA CORREA DA ROCHA, ID. Funcional nº 37904523/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 12/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2475/2013 - GLORIA MARIA PAMPLONA, ID. Funcional nº 39144178/1, Agente Auxiliar Administrativo I, a partir de 14/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2705/2013 - ILKA MARIA ALVAREZ SIMÕES, ID. Funcional nº 40184366/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 19/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2707/2013 - ILKA MARIA ALVAREZ SIMÕES, ID. Funcional nº 40184366/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 19/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2908/2013 - INGRID JUNGER BATISTA, ID. Funcional nº 40228843/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 07/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3899/2013 - IRANI AGUIAR BARBOSA, ID. Funcional nº 34646639/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 18/06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.403.066/2010 - IZA MARIA BRITO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 41013646/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 16/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/3035/2013 - JACIRA ALVES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 41187288/1, Agente Auxiliar Administrativo I, a partir de 02/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2532/2013 - JACYRA IZABEL DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 40695395/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 13/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2873/2013 - JOÃO CARLOS JACONIANNI, ID. Funcional nº 40628850/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 04/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3920/2013 - KATYNA MARIA MONTEIRO BELIENE, ID. Funcional nº 34437100/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 03/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.611.361/2011 - LANA RODRIGUES FRAZÃO, ID. Funcional nº 40257380/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 02/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.703.574/2012 - LEOPOLDINA MARIA SILVA COSTA, ID. Funcional nº 33827036/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 08/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2349/2013 - LUCIA HELENA DA SILVA FONSECA, ID. Funcional nº 36690368/1, Servente, nível I, a partir de 10/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4149/2013 - MARCIA DE LOURDES CHAVES RANGEL DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 34456287/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 09/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2531/2013 - MARGARETH DOS PASSOS LEAL VIEIRA, ID. Funcional nº 39598357/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 06/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3045/2013 - MARIA ALCIONE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 39946134/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 10/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4795/2013 - MARIA APARECIDA DE FREITAS MAGGINI, ID. Funcional nº 40984168/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 05/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/781/2013 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO GOULART GUIMARÃES COTIA, ID. Funcional nº 39417018/1, a partir de 03/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1556/2013 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SILVA, ID. Funcional nº 36002640/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 06/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/369/2013 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 33179735/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 13/05/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.210.106/2008 - MARIA DE FÁTIMA ALVES VIANA, ID. Funcional nº 35294825/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, a partir de 30/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2020/2013 - MARIA DE FÁTIMA LOPES FELIX SOARES, ID. Funcional nº 40196283/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 02/06/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4456/2013 - MARIA GORETI INÁCIO CAMPOS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 37613600/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8, a partir de 26/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.403.587/2012 - MARIA HELOISA DOS SANTOS PESSANHA GAMA, ID. Funcional nº 40456935/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 16/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.403.588/2012 - MARIA HELOISA DOS SANTOS PESSANHA GAMA, ID. Funcional nº 40456935/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 01/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/2979/2013 - MARIA JOSE SERTÃ DE CASTRO, ID. Funcional nº 40516814/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 05/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2870/2013 - MARIA JOSETE DA SILVA MENDES, ID. Funcional nº 37225928/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 23/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1770/2013 - MARIA MARISA RAMOS PELEGRINI, ID. Funcional nº 32881061/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1374/2013 - MARIA ODETE LOIVOS DE LATORRE PEREIRA, ID. Funcional nº 33140952/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 05/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/301/2013 - MARIA REGINA ALVES, ID. Funcional nº 33365946/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 28/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/2425/2013 - MARIA RUTH DA SILVA MALAQUIAS, ID. Funcional nº 32695276/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 06/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2508/2013 - MARIA SALVADORA DE ALMEIDA GOMES, ID. Funcional nº 37668145/1, Servente, nível I, a partir de 07/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4119/2013 - MERY LUCY BARBOSA LEAL MELO, ID. Funcional nº 37606018/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 02/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1502/2013 - MIRIAM CRISTINA GASTÃO FRANCO, ID. Funcional nº 33074771/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 29/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1497/2013 - NERILCINEA CARVALHO DE MEIRELES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 38527731/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 26/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3098/2013 - NORMA SUELI LOUREIRO RIBEIRO, ID. Funcional nº 36698741/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 11/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2076/2013 - ONDINA LOEFFLER CARAPAJO, ID. Funcional nº 35671440/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 23/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2090/2013 - PATRICIA REBELLO VIEIRA, ID. Funcional nº 34859640/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, a partir de 09/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.002.467/2012 - PAULA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 37007955/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 25/04/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2217/2013 - PEDRO ANTONIO DE ARAUJO NETO, ID. Funcional nº 40368947/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 28/06/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1827/2013 - REJANE SPINDOLA MEXIAS, ID. Funcional nº 40351254/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 14/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1808/2013 - REJANE SPINDOLA MEXIAS, ID. Funcional nº 40351254/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 14/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2624/2013 - RENATA CRISTINA GUEDES DE ARRUDA, ID. Funcional nº 35074450/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 14/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2783/2013 - ROSA MARIA MUNIZ CHAGAS, ID. Funcional nº 40217361/2, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9, a partir de 18/12/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1460/2013 - ROSILENE ANTUNES, ID. Funcional nº 38493268/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 03/03/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1749/2013 - SEYLA GONÇALVES AYRÃO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 37229621/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 21/06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2085/2013 - SONIA OLYMPIO DE MELLO, ID. Funcional nº 36214779/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1539/2013 - SORAYA MENEZES MOSCHIAR FONTELLES, ID. Funcional nº 37110462/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 19/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4193/2013 - SUELIR BATISTA RAMOS, ID. Funcional nº 34650652/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2906/2013 - SUELI MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 37139312/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 05/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4682/2013 - TERESA LUCIA LEITE DA SILVA MARTINS, ID. Funcional nº 33584044/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 23/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/3404/2013 - VANILDA DA SILVA LISBOA, ID. Funcional nº 36093440/1, Servente, nível I, a partir de 29/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1895/2013 - VERA LUCIA DE MORAES ZANELLI, ID. Funcional nº 39391280/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 25/05/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.300.747/2009 - ZILMA MATOS DE FREITAS PESSANHA, ID. Funcional nº 40063534/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 25/03/2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da constituição federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3.979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/3622/2013 - ADRIANO VARGAS FREITAS, ID. Funcional nº 32708025/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3289/2013 - ALINE NUNES FERREIRINHA DE SOUZA, ID. Funcional nº 42524687/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3119/2013 - ANDERSON DE CARVALHO BORGES, ID. Funcional nº 43914837/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3886/2013 - CELIO EDUARDO NUNES RODRIGUES, ID. Funcional nº 42775019/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3178/2013 - CLARA TEREZINHA DA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 42603609/2, Prof. Doc. I, a partir de 23/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1967/2013 - CRISTIANE ORSI DA SILVA, ID. Funcional nº 42841429/2, Prof. Doc. I, a partir de 03/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/5088/2013 - CRISTIANO PEIXOTO MACIEL, ID. Funcional nº 6416268/3, Prof. Doc. I, a partir de 17/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/9897/2013 - DEBORA DE FREITAS RAMOS APOLINARIO, ID. Funcional nº 43908683/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3859/2013 - DENISE RIBEIRO MENDONÇA, ID. Funcional nº 34578137/1, Prof. Doc. II, a partir de 17/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3224/2013 - EVAR VASCONCELLOS, ID. Funcional nº 41903293/3, Prof. Doc. I, a partir de 08/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3436/2013 - FILIPE DURET ATHAIDE, ID. Funcional nº 43922333/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1588/2013 - HAIDEE DE FATIMA RODRIGUES MARCUSSI, ID. Funcional nº 40308170/2, Prof. Doc. I, a partir de 20/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3556/2013 - HUMBERTO CAMELO DE FREITAS, ID. Funcional nº 43575510/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/4148/2013 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA FRAGA, ID. Funcional nº 43911943/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3400/2013 - LUCIANO PECORARO COSTA, ID. Funcional nº 43873235/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2063/2013 - MARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID. Funcional nº 43266991/1, Professor Inspetor Escolar, a partir de 01/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3860/2013 - RITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHO, ID. Funcional nº 34578668/1, Prof. Doc. II, a partir de 17/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3280/2013 - SANGER AMARAL ALVES NOGUEIRA, ID. Funcional nº 43652581/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/10/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, os servidores fazem jus ao adicional de qualificação a partir das datas citadas.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3654/2013\r\n\r\nOnde se lê:...EDUARDO HIPPOLYTO LATSH CHEREM...\r\n\r\nLeia-se:...EDUARDO HIPPOLYTO LATSCH CHEREM...\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/010/3478/2012...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/010/3478/2013...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2308/2013\r\n\r\nOnde se lê:...RIVANILDO MOISESM DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se:...RIVANILDO MOISES DOS SANTOS...\r\n\r\nId: 1586338"
                    ],
                    "1586189": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nProc. n° E-03/001/9971/2013 - PATRICIA MOREIRA BOGOSSIAN, Prof. Doc. I, mat. n° 183.203-9. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 1586189"
                    ],
                    "1586634": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo n° E-03/002/4287/2013, publicado no D.O. de 07/10/2013.\r\n\r\nId: 1586634"
                    ],
                    "1586457": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CECEL Nº 201/2013, descritas no processo nº E-03/021/2168/2013, de 24/10/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores Thiago Sampaio Santos, matrícula nº 859.298-2; Rubem Telles Barbosa Neto, matrícula nº 3035.368-4 e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula n° 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/CEMSE/CDB/ST Nº 5125/2013 descritas no processo nº E-03/021/2184/2013, de 29/10/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores Thiago Sampaio Santos, matrícula nº 859.298-2; Rubem Telles Barbosa Neto, matrícula nº 3035.368-4 e Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula n° 921.118-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CODEG Nº 406/2013 descritas no processo nº E-03/021/2167/2013, de 24/10/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº 861.470-3; Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4 e Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula n° 921.118-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1586457"
                    ],
                    "1586045": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/10/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA/SETEC Nº 404/2013, descritas no processo nº E-03/021/2174/2013, de 24/10/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores CLAUDIO CARDOZO MENDES, matrícula nº 835.777-4; RUBEM TELLES BARBOSA NETO , matrícula 303.5368-4 e THIAGO SAMPAIO SANTOS, matrícula nº 859.298-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CBR/SETEC Nº 1213/2013, descritas no processo nº E-03/021/2170/2013, de 24/10/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO, matrícula nº 835.980-4; CLAUDIO CARDOZO MENDES, matrícula nº 835.777-4 e THIAGO SAMPAIO SANTOS, matrícula nº 859.298-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no OFÍCIO Nº 400/2013, descritas no processo nº E-03/022/74/2013, de 30/10/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO, matrícula nº 835.980-4; MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO, matrícula nº 921.118-6 e RUBEM TELLES BARBOSA NETO, matrícula 303.5368-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA/SETEC Nº 417/2013, descritas no processo nº E-03/022/73/2013, de 29/10/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores CLAUDIO CARDOZO MENDES, matrícula nº 835.777-4, WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, matrícula 861.470-3 e RUBEM TELLES BARBOSA NETO, matrícula 303.5368-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1586045"
                    ],
                    "1586000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1982/2013- INDEFIRO o Requerimento formulado por ANDERSON SATURNINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 49182504, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE, de fls. 12/13.\r\n\r\nId: 1586000"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1586198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12378/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LAB RESEARCH, no valor de R$ 30.118,50, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1586198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586662": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/10/2013\r\n\r\nSARAH DE ABREU SINDORF, matrícula n° 35609-7\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a partir de 31/08/2013..\r\n\r\nLEIA-SE: ...a partir de 25/08/2013...\r\n\r\nLUCIANE ALVES FERNANDES, matrícula nº 37.136-9\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a partir de 01/09/2013...\r\n\r\nLEIA-SE: ...a partir de 26/08/2013...\r\n\r\nId: 1586662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586613": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 419/2013 - EXONERA, A PEDIDO, ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, matr. nº 32400-4, Professor Associado, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Fomento ao Ensino de Graduação, símbolo CC-07, código 652, a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 420/2013 - NOMEIA GLAUCIO JOSE MARAFON, matr. nº 32199-2, Professor Associado, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Fomento ao Ensino de Graduação, símbolo CC-07, código 652, a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 421/2013 - DESIGNA AGNALDO JOSE RODRIGUES JUNIOR, matr. nº 30255-4, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Hotelaria Hospitalar, símbolo FG-01, código 301, a contar de 05/09/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 424/2013 - EXONERA LIVIO FRANCISCO VIEIRA, matr. nº 30988-0, Agente Universitário/ Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico II/COALAB, símbolo CC-09, código 833, a contar de 01/10/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 425/2013 - NOMEIA MARIA DE FATIMA FERREIRA CLEMENTE, matr. nº 36623-7, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COALAB, símbolo CC-09, código 833, a contar de 01/10/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 427/2013 - EXONERA MARIA DE FATIMA FERREIRA CLEMENTE, matr. nº 36623-7, Extraquadro Comissionado, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COCURSO, símbolo CC-09, código 828, a contar de 01/10/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 428/2013 - NOMEIA DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO, matr. nº 36720-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COCURSO, símbolo CC-09, código 828, a contar de 01/10/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 434/2013 - DISPENSA JOSUE PINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 33370-8, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 279, a contar de 01/10/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 435/2013 - NOMEIA JOSUE PINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 37129-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 279, a contar de 01/10/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 436/2013 - DESIGNA ANDREA DE VELASCO MACHADO, matr. nº 36937-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Secretaria/FIS CLI, símbolo FG-03, código 2029, a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 445/2013 - DESIGNA MARCELIA LOMBARDO PEREIRA, matr. nº 7275-1, Técnico Universitário - Superior/Treinamento, para exercer a função gratificada de Chefe da Avaliação Institucional, símbolo FG-01, código 1114, a contar de 20/09/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 446/2013 - DESIGNA ADRIENE TRUGILHO DE AZEVEDO, matr. nº 36.490-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Secretaria CAADOC, símbolo FG-01, código 1113, a contar de 20/09/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 450/2013 - DISPENSA ROSANE AUGUSTA FERNANDEZ, matr. nº 34597-5, Técnico Universitário Superior/Comunicador Social, da função gratificada de Chefe do SERSIN, símbolo FG-01, código 753, a contar de 16/10/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 451/2013 - NOMEIA ROSANE AUGUSTA FERNANDEZ, matr. nº 34597-5, Técnico Universitário Superior/ Comunicador Social, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação, símbolo CC-09, código 3031, a contar de 16/10/2013.\r\n\r\nId: 1586613. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586614": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10606/2013 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de MICHEL MENEZES DA SILVA, matr. nº 34030-7, TUS/Médico, com duração de um ano, a contar de 01/09/2013, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8163/2013 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de MARCELO LIMA DE GUSMÃO CORREIA, matr. nº 30753-8, TUS/Médico, com duração de um ano, a contar de 01/07/2013, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 1586614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586615": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12157/2013 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a ALFREDO BICA RAMOS, referente às despesas com o funeral de MARIETTA DE FRANCISCIS RAMOS, matr. nº 04262-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11080/2013 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: outubro de 2013, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n30.868-4\r\n\r\nCLAUDIA GASPAR DOIN SILVA\r\n\r\n02/02\r\n\r\n31.135-7\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO CORREA\r\n\r\n06/06\r\n\r\n31.388-2\r\n\r\nWALDICIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n83/83\r\n\r\n33.070-4\r\n\r\nJOEL CHRISTOPHER CREED\r\n\r\n06/06\r\n\r\n34.859-9\r\n\r\nALEX FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.859-9\r\n\r\nALEX FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.912-6\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES \r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.825-9\r\n\r\nMICHELY APARECIDA POLIDO MENDES\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.009-0\r\n\r\nCARINE DE MARILLAC PANISSET\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.197-2\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.865-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.042-9\r\n\r\nCAROLINA ALVES CABIZUCA \r\n\r\n59/83\r\n\r\n37.042-9\r\n\r\nCAROLINA ALVES CABIZUCA\r\n\r\n59/83\r\n\r\n37.056-9\r\n\r\nEDUARDO WAGNER PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n67/83\r\n\r\n37.070-0\r\n\r\nVITOR SAVINO CAMPOS\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.073-4\r\n\r\nDANIELLA FERNANDA MOREIRA D. DE REZENDE\r\n\r\n71/83\r\n\r\n37.095-7\r\n\r\nTAIS SILVA ALVES\r\n\r\n75/83\r\n\r\n37.106-2\r\n\r\nLIVALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n68/83\r\n\r\n37.110-4\r\n\r\nMARIA AMALIA BORGES C. DE FREITAS ARRUDA\r\n\r\n38/83\r\n\r\nId: 1586615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586616": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROCESSO HUPE Nº 117/1998 - ANA LUIZA LIBERATO CALDAS, matr. nº 32749-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/07/1986 a 23/06/1997, totalizando 3.925 dias de exercício, para fins de triênio e 3.977 dias de exercício, para fins de aposentadoria. Fica sem efeito o despacho de 05/11/1998, publicado no D.O. de 10/11/1998. \r\n\r\nId: 1586616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586659": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 316/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Elaine de Oliveira Pinto, matrícula 36.774-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 313/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de gêneros alimentícios. Proc. nº 3570/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 317/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Irene de Souza e Silva, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 314 e 315/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos. Proc. nº E-26/008/740/2013.\r\n\r\nId: 1586659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586660": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 334/HUPE/2013 - Institui a Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente, coordenada pela servidora Luana Ferreira de Almeida, matrícula 34.955-5; e composta pelos Servidores Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3; Irene de Souza e Silva, matrícula 25.650-3; Ana Alice de Almeida Triani, matrícula 33.774-1; Marcela Alvim Lopes Parente Martins, matrícula 34.142-0; Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7; Darci Cássia de Paula, matrícula 34.809-4; Paulo Vieira Damasco, matrícula 33.179-3; Nancy Soares Peixoto, matrícula 30.241-4; Ana Carolina de Azevedo Carvalho, matrícula 34.819-3; Elian Leal da Silva Martins, matrícula 34.806-0; Mariza Jannuzzi de Souza, matrícula 27.085-0; Sheyla Maria Carvalho Rodrigues, matrícula 35.321-9; Claudia Maria da Silva Sá, matrícula 34.069-5; Elizete Leite Gomes Pinto, matrícula 34.846-6; Priscila Francisca Almeida, matrícula 36.963-7; Luiz Eduardo Gapanowicz, matrícula 30.189-5; Aílton Dantas, CPF 491383677-34; Paulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27.896-0; Jorge da Silva Motta, matrícula 26.673-4; Marcello Carneiro Clemente, matrícula 33.460-7 e Daniela Maria Rodrigues Ramos, matrícula 37111-2.\r\n\r\nPORTARIA Nº 335/HUPE/2013 - Revoga a Portaria nº 246/HUPE/2013. \r\n\r\nPORTARIA Nº 336/HUPE/2013 - Substitui o servidor Orlando Hiroshi Kiono Siqueira, matr. 35017-3, pelo servidor Elmar Rosa de Aquino, matr. 32100-0, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1002/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 337/HUPE/2013 - Substitui a servidora Verônica de Abreu Quadros, matr. 36.263-2, pela servidora Denise Cardoso das Neves Sztajnbok, matr. 32.855-9, para apurar as irregularidades descritas no processo nº 283/2012.\r\n\r\nId: 1586660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586648": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nEXONERA VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, matrícula nº 10.742-5, a contar de 31 de outubro de 2013, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/3508/2013.\r\n\r\nNOMEIA VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, matrícula nº 10.742-5 , para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/3508/2013.\r\n\r\nId: 1586648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2987/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SENAT - SERVIÇO NACIONAL APRENDIZ TRANSPORTE, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) conforme o inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2129/2013 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2013, referente à prestação de serviços de adaptação de subestação elétrica para atender as necessidades da Prefeitura/UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 412.000 (quatrocentos e doze mil reais), à empresa LIMA E ROCHA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.572/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por atinguidade, conforme Portaria UENF nº 010 de 23/09/2003 e Decreto nº 28.950 de 14/08/2001.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10.580-9\r\n\r\nHELENA KIYOMI HOKAMURA\r\n\r\nE\r\n\r\nXII\r\n\r\n1\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\n10.580-9\r\n\r\nHELENA KIYOMI HOKAMURA\r\n\r\nE\r\n\r\nXII\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.572/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por atinguidade, conforme Portaria UENF nº 009 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800 de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10.580-9\r\n\r\nHELENA KIYOMI HOKAMURA\r\n\r\nE\r\n\r\nXIV\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3454/2013 - CAMILA PEIXOTO FAGUNDES RAMOS DUNCAN, matrícula nº 10.791-2, Técnico Administrativo. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00616-3\r\n\r\nSERGIO LUIS CARDOSO\r\n\r\n30%\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\n00850-8\r\n\r\nALDO DURAND FARFAN\r\n\r\n25%\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\n00851-6\r\n\r\nMIKHAIL PETROVICH VISHNEVSVII\r\n\r\n25%\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\n00852-4\r\n\r\nWILMA DORA HUACASI MAMANI\r\n\r\n25%\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\n10194-9\r\n\r\nSILVANA FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n60%\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\n10285-5\r\n\r\nSAMUEL JOSÉ PRADO MOUTA\r\n\r\n25%\r\n\r\n11/08/2013\r\n\r\n10315-0\r\n\r\nEZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n25%\r\n\r\n08/07/2012\r\n\r\n10390-3\r\n\r\nWELLINGTON VIANA AZEREDO\r\n\r\n30%\r\n\r\n24/08/2013\r\n\r\n10514-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES AMARAL BERNARDINO\r\n\r\n30%\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n10605-4\r\n\r\nERICA MARTINS SOARES\r\n\r\n20%\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n10638-5\r\n\r\nPAULO SERGIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n20%\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\n10768-0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENDONÇA\r\n\r\n15%\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nId: 1586646. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586538": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006.256/2013 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo prazo de 01 (um) ano a contar de 31/07/2013, com término previsto para 30/07/2014, para a servidora ANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO GOMES, Auxiliar Técnico Administrativo, Identidade Funcional nº 0000639985.\r\n\r\nId: 1586538. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1586546": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 462\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias Dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 4.005.957,28\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1586546"
                    ],
                    "1583845": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/300.519/2006 - CANCELO o Auto de Infração n°43.699, de 26.06.2006, lavrado em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO E TREINAMENTO CRISTÃO FAMÍLIA MONTE VERDE, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo-o com base no art. 74, § 1° da Lei Estadual n°5.427/2009.\r\n\r\nId: 1583845"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1586529": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a contar de 19 de julho de 2013, CAROLINA TEIXEIRA BARTOLETTI, matrícula nº 390.943-9, Guarda-Parques, admitida em 01 de novembro de 2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 055/2012. Proc. n° E-07/002.12461/2013.\r\n\r\nId: 1586529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586509": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.17010/2013 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO, matrícula nº 3627005-6. O servidor completou os requisitos para aposentadoria integral em 26/10/2013, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, “a” da Constituição Federal de 1988, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.17095/2013 - CARLOS ANTONIO FERREIRA, matrícula nº 360.526-8. O servidor completou os requisitos para aposentadoria integral em 29/10/2013, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, “a” da Constituição Federal de 1988, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Reso lução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 1586509. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1585981": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003796/2013 - Auto de Interdição CCP n° 10903/2013, datado de 24.09.2013, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., por manipulação de produto sem autorização do SIE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003797/2013 - Auto de Interdição CCP n° 10903/2013, datado de 23.09.2013, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A., por manipulação de produto sem autorização do SIE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001808/2013 - Auto de Multa n° 31/2013 - CCQPAI, datado de 10.10.2013, contra MATADOURO ESTEVES FRIGORÍFICO LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003943/2013 - Auto de Infração CCP n° 10923/2013, datado de 30.09.2013, contra SUPERMARCADO MUNDIAL LTDA., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e a higiene das dependências e dos equipamentos bem como trabalhos de manipulação e preparo de matérias- primas e produtos. \r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001937/2013 - Auto de Multa n° 33/2013 - CCQPAI, datado de 16.10.2013, contra SUPERMERCADO ZONA SUL S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000351/2013 - Auto de Multa n° 34/2013 - CCQPAI, datado de 22.10.2013, contra NORTH STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000933/2013 - Auto de Multa n° 36/2013 - CCQPAI, datado de 22.10.2013, contra VADECAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000934/2013 - Auto de Multa n° 37/2013 - CCQPAI, datado de 22.10.2013, contra VADECAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000932/2013 - Auto de Multa n° 35/2013 - CCQPAI, datado de 22.10.2013, contra VADECAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001928/2013 - Auto de Multa n° 32/2013 - CCQPAI, datado de 16.10.2013, contra SUPERMERCADO ZONA SUL S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004093/2013 - Auto de Infração CCP n° 10929/2013, datado de 17.10.2013, contra WALMART BRASIL LTDA., por utilizar rótulo, etiqueta ou carimbo sem o registro no orgão de Inspeção Estadual. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002081/2013 - Auto de Multa n° 40/2013 - CCQPAI, datado de 23.10.2013, contra MATADOURO PENTAGNA LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004094/2013 - Auto de Infração CCP n° 10928/2013, datado de 17.10.2013, contra WALMART BRASIL LTDA., por utilizar rótulo, etiqueta ou carimbo sem o registro no orgão de Inspeção Estadual. \r\n\r\nId: 1585981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1586230": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/380/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2013, favorecido Fábrica Arquitetura LTDA, Contrato nº 10/2012, competência 2012, no valor de R$ 8.501,46 (oito mil quinhentos e um reais e quarenta e seis centavos) com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, no relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução nº 39, de 29/08/2013 e no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1586230"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1586341": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 724 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETRAB Nº 710/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção I da Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins econômicos ou lucrativos como organizações sociais, no âmbito a geração de trabalho e renda, incluindo a área de qualificação e formação profissional, que autoriza a SETRAB realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a Lei supracitada,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.155, de 15 de abril de 2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 6339/2012, e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 02/2013, celebrado entre a SETRAB e a Organização Social de Trabalho INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a Resolução SETRAB nº 710, de 17 de maio de 2013, para que a mesma passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 02/2013, celebrado entre a Secretaria de Trabalho e Renda e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP, conforme o art. 46 do Decreto Estadual nº 44.155/2013.”\r\n\r\nArt. 2°- São atribuições da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionada à organização social e aos dirigentes da SETRAB, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informa aos dirigentes da SETRAB sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas para parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para avaliação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social analisa-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferencia pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, ficando designado como Presidente o primeiro relacionado:\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CAMPOS - ID 6175422\r\n\r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS - ID 44081235\r\n\r\nROBERTO MEIRA MARTINS - ID 42166373\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização poderá convidar pessoas de notória especialização para assessora-la, desde que, aprovado pelo Secretário de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/10/2013.\r\n\r\nId: 1586341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1586389": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/223/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor de ZOT DESIGN LTDA - ME, em conformidade com o art. 25, inciso II, c/c o art.13, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1007/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de Nilton Gonçalves Gamba Junior, em conformidade com o art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1586389"
                    ],
                    "1587046": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 05/2013\r\n\r\nPontinhos de Cultura / Brinquedoteca\r\n\r\nAos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2013, na sede da Secretaria de Estado de Cultura, Rua México, 125/13º andar, Centro, Rio de Janeiro, realizou-se a segunda e última reunião da Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 05/2013 - Edital para apoio financeiro a Pontinhos de Cultura / Brinquedoteca do Estado do Rio de Janeiro. Nesse dia foram selecionados os projetos analisados e aprovados pela Comissão de Seleção.\r\n\r\nConstitui objeto deste edital o apoio financeiro a 38 (trinta e oito) iniciativas culturais que atuem como Brinquedotecas. O apoio consiste no repasse de recurso financeiro no valor bruto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinados a cada projeto selecionado.\r\n\r\nA Comissão de Seleção foi composta por:\r\n\r\nRita de Cássia Carino (presidente)\r\n\r\nBenita Lamas Gonzales\r\n\r\nDaniela Fossaluza\r\n\r\nLúcia Maria da Cruz Fidalgo\r\n\r\nMaria Clara Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nNinfa de Freitas Parreiras\r\n\r\nSonia Lopes Gribel\r\n\r\nFátima da Conceição Gonçalves\r\n\r\nStella Maris Cermeño Mendonça\r\n\r\nSeguindo o estabelecido no edital, foram adotados os critérios de avaliação indicados no citado edital. Foram inscritos 39 (trinta e nove) projetos e sendo um deles inabilitado no processo de triagem, por inscrição em duplicidade. Dos 38 (trinta e oito) projetos analisados, 38 (trinta e oito) projetos foram selecionados aprovados na avaliação.\r\n\r\nProjetos selecionados por ordem crescente de classificação do projeto:\r\n\r\nNúmero do Projeto\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\n17200038\r\n\r\nPeripécias do Muriqui\r\n\r\nMUNICíPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\n17200018\r\n\r\nBrinquedos e brincadeiras\r\n\r\nCentro Comunitário São Sebastião de vila de Cava\r\n\r\n17200037\r\n\r\nBiblioteca Comunitária do ITAE - Brinquedoteca\r\n\r\nInstituto Trilha da Arte e Educação\r\n\r\n17200023\r\n\r\nDINAMIZANDO O CANTINHO DA IMAGINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA DE CULTURA MACEDO MIRANDA\r\n\r\n17200001\r\n\r\ncentro Cultural viva (brinquedoteca)\r\n\r\nAssociação centro cultural viva\r\n\r\n17200016\r\n\r\nSocioludoteca- A arte do Brincar, Ensinar e Aprender\r\n\r\nCruz Vermelha Brasileira- Filial do Município de Volta Redonda\r\n\r\n17200028\r\n\r\nCírculo da Infância\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\n17200042\r\n\r\nBrincar na Vila\r\n\r\nFundação Macatur\r\n\r\n17200005\r\n\r\nFazendo Arte II\r\n\r\nAssociação Meninas e Mulheres do Morro\r\n\r\n17200024\r\n\r\nBrinquedoteca Rural Móvel\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n17200021\r\n\r\nSacola Lúdica na Rocinha\r\n\r\nCentro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância\r\n\r\n17200009\r\n\r\nRecicloteca Maré\r\n\r\nCentro de Estudos e Ações Solidárias da Maré\r\n\r\n17200008\r\n\r\nMATRIZES QUE BRINCAM\r\n\r\nC. E. Egbe Ile Iya Omidaye Ase Obalayo\r\n\r\n17200017\r\n\r\nMARÉ BRINCANTE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\n17200041\r\n\r\nLeitura na Praça Granito\r\n\r\nGestão e Participação Social\r\n\r\n17200025\r\n\r\nCultivando a Infância com Arte e Cultura\r\n\r\nFundação Macaé de Cultura\r\n\r\n17200026\r\n\r\nBrincando com o Recicla\r\n\r\nRotary Club de São Gonçalo\r\n\r\n17200033\r\n\r\nBRINCACULTURA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\n17200013\r\n\r\nCiranda do Colibri\r\n\r\nInstituto de Estudos Socioculturais e Ambientais Colibri\r\n\r\n17200032\r\n\r\nLendo e Brincando na Maré\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\n17200022\r\n\r\nFaz de Conta\r\n\r\nMundo Novo da Cultura Viva\r\n\r\n17200030\r\n\r\nHistorinhas da MPB: a formação de nossa música popular\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CRAVO ALBIN\r\n\r\n17200035\r\n\r\nBRINCANDO NO MUSEU DE FAVELA - AFROBETIZAR\r\n\r\nMuseu de Favela - MUF\r\n\r\n17200014\r\n\r\nCondomínio Cultural - Cinestesia\r\n\r\nAssociação Cultural Para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas\r\n\r\n17200011\r\n\r\nSementes de Cultura\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\n\r\n17200039\r\n\r\nPORTAL DO FUTURO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TURMA DA ALEGRIA\r\n\r\n17200031\r\n\r\nNegoinhas\r\n\r\nNEGOA - Negros Gonçalenses em Ação\r\n\r\n17200019\r\n\r\nEuterpe Friburguense: 150 anos de histórias musicais para contar\r\n\r\nsociedade musical beneficente euterpe friburguense\r\n\r\n17200029\r\n\r\nCRIANÇA FELIZ!\r\n\r\nSecretaria Municipal de Assistência social\r\n\r\n17200036\r\n\r\nBrinquedoteca Mariozinho\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n17200010\r\n\r\nEcoJogo - Tartaruga Marinha\r\n\r\nCampus Avançado\r\n\r\n17200004\r\n\r\nBaú dos sonhos - Brincar e Aprender\r\n\r\nPROJETO EFRAIM\r\n\r\n17200027\r\n\r\nCONTANDO ALÔ,UM CONTO AKPALÔ\r\n\r\nAssociação Cultural e Religiosa Inzó Tumbenganga\r\n\r\n17200020\r\n\r\nOficina do Brincar\r\n\r\nObra Social Dona Meca\r\n\r\n17200012\r\n\r\nBRINCANDO EM TODO CANTO\r\n\r\nOBRA COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n17200034\r\n\r\nCantinho da Cultura\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NITERÓ\r\n\r\n17200002\r\n\r\nCANTINHO DO SONHO\r\n\r\nINSTITUTO DE APOIO AOS JOVENS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n17200007\r\n\r\nNossas crianças-Novo Rodeio\r\n\r\nCamila Maria Xavier de Araújo\r\n\r\nId: 1587046"
                    ]
                },
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                    "Atos": {
                        "1586524": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 495 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se Lê: ...tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/678859/2012...\r\n\r\nLeia-se: ...tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.678/2012... \r\n\r\nId: 1586524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586523": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA - Id. Funcional 28665333, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 18/001/2013, referente a ocupação do Teatro Glaucio Gill, objeto do processo nº E-18/002/484/2013.\r\n\r\nId: 1586523. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1585915": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 216\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/3133/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “PROJETO AÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TOD@S - QUEIMADOS (Conjunto FACHEM)”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOLCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor \r\n\r\n3261.08.244.0270.2189\r\n\r\nAtendimento Comunitário\r\n\r\nGeração de Renda\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 29.489,42\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\nId: 1585915"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1586552": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA DE MORAES MARCONDES, matrícula nº 1802227-7, Agente Técnico - Professora Pré-Primário, grupo III, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1003/2013.\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nAPOSENTA ENI SANT'ANNA FERNANDES, matrícula nº 1802727-6, Assistente Administrativo, grupo III, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1044/2013.\r\n\r\nId: 1586552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586641": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/0545/2013 - FRANCISCO MENDONÇA FERREIRA - IFP 03446079-0. CONCEDO auxílio funeral referente ao ex-servidor RONALDO BARROS DE ABREU, matrícula nº 1802214-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/0891/2013 - PAULO JOSÉ LEAL - matrícula nº 1802952. CONCEDO auxílio funeral referente ao ex-servidora LUIZA DE JESUS LEAL, matrícula nº 1802742-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/0530/2013 - VERA LOPES TAVARES - IFP 80554321-2. CONCEDO auxílio funeral referente ao ex-servidor ROBERTO FRANCISCO TAVARES, matrícula nº 1803244-1. \r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/0958/2013 - ELENICE GUIMARÁES AGUIAR - IFP 11385971-4. CONCEDO auxílio funeral referente ao ex-servidor MARTINHO CAMPOS DE AGUIAR, matrícula nº 1804876-9. \r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nCONCEDO o benefício abono permanência aos servidores abaixo discriminados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nE-23/003/0985/2013\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1803273-0\r\n\r\n06.11.2012\r\n\r\nE-23/003/1006/2013\r\n\r\nZILMEIA RANGEL DE CASTRO\r\n\r\n1804893-4\r\n\r\n15.12.2012\r\n\r\nE-23/003/0405/2013\r\n\r\nIRINELMA VARGAS DE SOUZA\r\n\r\n1802897-7\r\n\r\n18.10.2013\r\n\r\nE-23/003/0999/2013\r\n\r\nMARLUCE FONSECA PONTES DA SILVA\r\n\r\n1803592-3\r\n\r\n03.02.2012\r\n\r\nE-23/003/0955/2013\r\n\r\nMARILÉA NEVES CORREA DE FARIA\r\n\r\n1804531-0\r\n\r\n17.09.2013\r\n\r\nId: 1586641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586666": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/307/2013 - VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Reconheço a dívida, no valor de R$ 273.149,28 (duzentos e setenta e três mil cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1586666. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1586685": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato para 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79, Resolução CODEFAT nº 679/11 e em conformidade com processo administrativo nº E-05/0048/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0259/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ZONA OESTE-ACAZO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato para 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79 Resolução CODEFAT nº 679/11 e em conformidade com processo administrativo nº E-05/0048/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0258/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2013.\r\n\r\nId: 1586685"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1586512": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2013. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social - IDEIAS. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2013. OBJETO: Registrar o novo Plano de Trabalho Anexo ao Convênio nº 001/2013, decorrente da modificação e compensação, mantidas as demais disposições contidas no citado Convênio. PROCESSO Nº E-28/001/056/2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 06/09/2013.\r\n\r\nId: 1586512"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1586098": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato n.º 03/2013, de prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio por meio de brigada de incêndio constituída por bombeiros civis. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa C.M. COUTO Sistemas Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, com início em 27/10/2013 e término previsto para 26/12/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.722,00 (noventa e dois mil setecentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei nº. 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/008.837/2011.\r\n\r\nId: 1586098"
                        ],
                        "1586534": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados para os cargos indicados no Anexo I, por ordem de classificação, a fim de que compareçam ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 11º andar, na data de 07 de novembro de 2013, às 10 horas, portando os documentos indicados no Anexo II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no Anexo III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n235 RAFAELLA RAMOS CARVALHO, inscrição nº 027852k\r\n\r\n236 SILVANA FLORESTA DO AMARAL SILVA, inscrição nº 020467f\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n333 ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS, inscrição nº 007671f\r\n\r\nTécnico Superior Médico\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n11 THAIS LIRA CLETO, inscrição nº 002745f\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;(modelo próprio)\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nId: 1586534"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1586498": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 43 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ).\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso da competência que lhe confere o art. 11, incisos III, XIII, XIV da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 15, incisos VI e X do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos § § 1° e 2° do art. 10 da Portaria PROCON/RJ n° 42, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados os seguintes membros para a Comissão de Adicional de Qualificação\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\n- Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - Diretor Jurídico, nomeado por Decreto de 24 de outubro de 2013.\r\n\r\n- Emmanuel Antônio de Souza - ID 50134817\r\n\r\n- Jara Lourenço Borges - ID 19127634\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\n- Fábio Domingos da Costa - ID 50119281\r\n\r\n- Soraia Duarte de Oliveira Panella - ID 50129597\r\n\r\n- Maria de Lourdes Gomes de Oliveira Martins - ID 50052675 \r\n\r\nParágrafo único - Dos membros acima listados, fica designado Carlos Eduardo de Ornellas Amorim para a função de Coordenador da referida Comissão.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1586498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1586649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142026/2011 - AMERICAN AIRLINES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142376/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142250/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142012/2011 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140193/2011 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142796/2011 - BRADESCO SAUDE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140978/2011 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140985/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140255/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142061/2011 - INFNET.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142786/2011 - BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141289/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140851/2011 - SOSECAL IND E COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128919/2009 - SHOPPING VIA LAGOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141505/2011 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141738/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133190/2011 - MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142054/2011 - SACT TECNOLOGIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142638/2011 - BANCO SANTANDER E OUTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131107/2009 - MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142576/2011 - DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141040/2011 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141499/2011 - BANCO CITICARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141884/2011 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133367/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140911/2011 - CETELEM BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140506/2011 - LOJAS INSINUANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141717/2011 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141424/2011 - LOJAS AMERICANAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143880/2012 - GLOBEX UTILIDADES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141157/2011 - BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141480/2011 - MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142515/2011 - BANCO CITICARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143009/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140637/2011 - UNIMED RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142537/2011 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142363/2011 - MOTOROLA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142672/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149780/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143970/2012 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150096/2012 - COMPRE DA CHINA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143938/2012 - BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149980/2012 - ASSOCIACAO DO INST BATISTA AMERICAO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150692/2012 - BANCO BRADESCO OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140846/2011 - NET RIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140856/2011 - BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142060/2011 - AZEREDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142581/2011 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142823/2011 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142032/2011 - SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142565/2011 - OI TELEFONIA CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142089/2011 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140296/2011 - BANCO ITAUCARD FINANCEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140625/2011 - MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149918/2012 - UNIAO DE LOJAS LEADER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140952/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140586/2011 - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140818/2011 - TAM LINHAS AEREAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140025/2011 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150702/2012 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150080/2012 - WAL MART BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143908/2012 - EMPRESA BRASILEIRA TELECOM S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143936/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148898/2012 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148976/2012 - BANCO BRADESCO OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150752/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149212/2012 - UNIVERSIDADE CORPORATIVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149254/2012 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149066/2012 - EXTRA.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148930/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149710/2012 - WHIRLPOOL SA AO DEPARTAMENTO JURIDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140029/2011 - TELEMAR NORTE LESTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143095/2011 - ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140304/2011 - PHILIPS DA AMAZONIA IND ELETRONICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140135/2011 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127426/2008 - GADITA COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140062/2011 - BANCO ITAUCARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141213/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140850/2011 - OI TELEFONIA CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140645/2011 - BANCO BMC S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133118/2011 - UNIMED LESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132243/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140591/2011 - IMBRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142371/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142714/2011 - BANCO BRADESCO OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141265/2011 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143976/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149704/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1586649. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1586535": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nFICA DESLIGADO, A PEDIDO, DANIEL LANNES POUBEL, ID Funcional nº 50181548, do estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, a contar de 01 de novembro de 2013. Processo nº E-14/001.026132/2013.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 09/07/2013, publicado no D.O. de 11/07/2013, que designou o candidato LEONARDO FLORENCIO PEREIRA, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 08 de julho de 2013. Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nId: 1586535"
                    ],
                    "1586630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024086/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, em favor do Professor SÉRGIO BESSERMAN VIANNA, em razão de palestra no auditório do edifício sede da PGE, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1586630"
                    ],
                    "1586544": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3454 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo relacionados:\r\n\r\n- MARCOS NASSEH TABET, ID Funcional nº 19214561, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança (PG-15/SESEG) para a Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-06).\r\n\r\n- LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, ID Funcional nº 19225814, da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-06) para a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança (PG-15/SESEG)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1586544"
                    ],
                    "1586476": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000229/2013 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID nº 19231148 - AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/07/2013 a 02/08/2013 (19 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001703/2013 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID nº 42666040 - AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/09/2013 a 08/10/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1586476"
                    ],
                    "1586631": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006033/2013- À luz do disposto no art. 2º, § 2º da Resolução PGE nº 3281/2013, a Diretoria de Gestão faz publicar o resultado consolidado do ciclo avaliativo de 01 de abril a 30 de setembro de 2013, o percentual a ser pago a título de Gratificação de Remuneração Variável (GRV) aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata a Lei nº 4720/06, bem como a frequência apurada no período, levada em conta na base de cálculo do pagamento da GRV, na forma do art. 4º, § 3º do mesmo diploma. \r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNota Avaliação Desempenho\r\n\r\nFator Avaliação de Desempenho\r\n\r\nÍndice Avaliação Desempenho (40%)\r\n\r\nAlcance da Meta\r\n\r\nÍndice de Alcance da Meta (60%)\r\n\r\n%GRV por Servidor\r\n\r\nProp. em dias (art. 4º, § 3º da Res 3281/2013)\r\n\r\n43826334\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43592899\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43593887\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n17097371\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44024533\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43597548\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43826059\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44193700\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43850294\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n42711126\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44193416\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n20%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43343031\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43593771\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n22%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43597459\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44055510\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43721389\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43721362\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44053266\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n22%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44094558\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44212348\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n20%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44053835\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n167 de 182\r\n\r\n43662188\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n6165877\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43626343\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n22%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43593828\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n22%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43626483\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43597572\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44248660\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n22%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43753264\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43260870\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n155 de 182\r\n\r\n43626432\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44279132\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n22%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43831419\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n172 de 182\r\n\r\n43826156\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n36408344\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44053894\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43592791\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43593763\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43661459\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n118 de 182\r\n\r\n44294336\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44094531\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43346650\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n22%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43593666\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n20389736\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n22%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44052642\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n19213450\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n22%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n50058177\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43721559\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n19236859\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n20%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43911625\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n22%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43826482\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43721460\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 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\r\n\r\n44008368\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43593186\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n114 de 182\r\n\r\n43597483\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44052979\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n43595456\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n60 de 182\r\n\r\n50081063\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n179 de 182\r\n\r\n43700918\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n22%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44053924\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n19228520\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n22%\r\n\r\n182 de 182 \r\n\r\n44055544\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n24%\r\n\r\n167 de 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                        "1586290": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 013/2013\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado o PREGÃO ELETRÔNICO, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de atualização de base de dados, por assinatura anual, do sistema de gps para três aeronaves, bem como, atualização do sistema de mapas digitais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1441/2013.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 07/11/2013, às 09h.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/11/2013 às 09h59min.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/11/2013, às 10h.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinhei ro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13h30min às 16h, tels 2334-3314 ou 2334-3315. \r\n\r\nId: 1586290"
                        ],
                        "1586370": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário indicado no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 05 de Dezembro de 2013.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 02,03 e 04 de Dezembro de 2013, das 10h às 16h na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I, II e III, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 06/12/2013 à 30/12/2013.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o ar rematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os \r\n\r\nTrabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1- Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 1586370"
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                        "1586371": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\n9566N \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Regional da Região Oceânica\r\n\r\n0000530-48.2000.8.19.0212\r\n\r\n286/2013/OF \r\n\r\n3585 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0043034-08.2009.8.19.0001\r\n\r\n1062/2012/MND \r\n\r\n4830 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0030343-51.2008.8.19.0209\r\n\r\n2342/2012/MND \r\n\r\n5495 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0008742-20.2007.8.19.0210\r\n\r\n1669/2012/MND \r\n\r\n5504 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0008967-93.2009.8.19.0202\r\n\r\n2397/2012/MND \r\n\r\n5547 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0255232-25.2011.8.19.0001\r\n\r\n1162/2013/MND \r\n\r\n5614 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0115950-35.2012.8.19.0001\r\n\r\n1933/2012/MND \r\n\r\n5658 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0032072-24.2010.8.19.0054\r\n\r\n1131/2013/MND \r\n\r\n5683 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0370902-14.2011.8.19.0001\r\n\r\n73/2013/MND \r\n\r\n5711 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0175581-95.2012.8.19.0004\r\n\r\n134/2013/MND \r\n\r\n5714 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0175356-41.1999.8.19.0001\r\n\r\n1836/2012/MND \r\n\r\n5715 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0045328-09.2009.8.19.0203\r\n\r\n3453/2012/MND \r\n\r\n5761 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0009085-46.2012.8.19.0208\r\n\r\n220/2013/MND \r\n\r\n5763 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0001957-43.2010.8.19.0208\r\n\r\n42/2013/MND \r\n\r\n5765 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0255609-30.2010.8.19.0001\r\n\r\n224/2013/MND \r\n\r\n5812 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0200375-97.2009.8.19.0001\r\n\r\n1142/2012/MND \r\n\r\n5900 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0000046-32.1973.8.19.0001\r\n\r\n235/2013/MND \r\n\r\n5912 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0495267-43.2011.8.19.0001\r\n\r\n633/2013/MND \r\n\r\n5925 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 50ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0133760-28.2009.8.19.0001\r\n\r\n190/2013/MND \r\n\r\n5927 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 18ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0124698-47.1998.8.19.0001\r\n\r\n521/2013/MND \r\n\r\n5974 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0182934-89.2012.8.19.0004\r\n\r\n1711/2012/MND \r\n\r\n6004 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0283913-39.2010.8.19.0001\r\n\r\n697/2013/MND \r\n\r\n6005 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0361671-60.2011.8.19.0001\r\n\r\n482/2013/MND \r\n\r\n6022 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0029246-14.2011.8.19.0208\r\n\r\n403/2013/MND \r\n\r\n6030 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0145176-13.1997.8.19.0001\r\n\r\n700/2013/MND \r\n\r\n6039 \r\n\r\n2013\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0017265-73.2001.8.19.0002\r\n\r\n6562/2013/MND \r\n\r\n6040 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0127996-76.2000.8.19.0001\r\n\r\n1254/2013/MND \r\n\r\n6043 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0009085-58.2003.8.19.0209\r\n\r\n1188/2013/MND \r\n\r\n6044 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0011750-32.2012.8.19.0209\r\n\r\n986/2013/MND \r\n\r\n6081 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0026613-93.2012.8.19.0208\r\n\r\n1077/2013/MND \r\n\r\n6089 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0082757-29.2012.8.19.0001\r\n\r\n808/2013/MND \r\n\r\n6090 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117206-52.2008.8.19.0001\r\n\r\n721/2013/MND \r\n\r\n6091 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0003767-60.2005.8.19.0036\r\n\r\n881/2013/MND \r\n\r\n6092 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0190992-61.2010.8.19.0001\r\n\r\n2/2013/ADT \r\n\r\n6103 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0115089-35.2001.8.19.0001\r\n\r\n379/2013/MND \r\n\r\n6104 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0001820-45.2011.8.19.0202\r\n\r\n511/2013/MND \r\n\r\n6105 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0125810-80.2000.8.19.0001\r\n\r\n411/2013/MND \r\n\r\n6106 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0109866-52.2011.8.19.0001\r\n\r\n1113/2013/MND \r\n\r\n6171 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017633-26.2006.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6172 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0014435-15.2005.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6173 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0015504-48.2006.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6174 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0011546-25.2004.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6175 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0015152-27.2005.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6176 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0011097-96.2006.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6177 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0012399-68.2003.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6178 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0016013-13.2005.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6179 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0015090-21.2004.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6180 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0012654-84.2007.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6182 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0013178-81.2007.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6183 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0012571-05.2006.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6184 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0014282-45.2006.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6185 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0013840-16.2005.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6186 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0011629-70.2006.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6188 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0019610-87.2005.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6189 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0014539-75.2003.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6190 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0018254-57.2005.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6192 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0016209-80.2005.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6193 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0010984-16.2004.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6194 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0014442-75.2003.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6195 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0014442-75.2003.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6197 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0014328-05.2004.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6202 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017432-68.2005.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6204 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017036-91.2005.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6205 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017426-61.2005.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6206 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0011367-23.2006.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6207 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017151-15.2005.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6210 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0016013-13.2005.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6211 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017107-59.2006.8.19.0061\r\n\r\n036/2013 \r\n\r\n6247 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0387723-93.2011.8.19.0001\r\n\r\n8573/DPE/2013 \r\n\r\nId: 1586371"
                        ],
                        "1586372": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II - DPE/RJ\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUIZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n0743N\r\n\r\n1984\r\n\r\nCentral da Divida Ativa - Comarca de Niterói\r\n\r\n0001672-97.1984.8.19.0002\r\n\r\n86/2013/OF\r\n\r\n5053N\r\n\r\n1996\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0000151-08.1998.8.19.0009\r\n\r\n172/2013/OF\r\n\r\n5540N\r\n\r\n1997\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0015264-57.1997.8.19.0002\r\n\r\n3604/2013/OF\r\n\r\n6281N\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008010-96.1999.8.19.0023\r\n\r\n1843/2013/OF\r\n\r\n7023\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0066043-82.1998.8.19.0001\r\n\r\n1422/2013/OF\r\n\r\n0024\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0072782-71.1998.8.19.0001\r\n\r\n2526/2013/OF\r\n\r\n0108\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0157664-63.1998.8.19.0001\r\n\r\n1485/2013/OF\r\n\r\n0183\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0082066-06.1998.8.19.0001\r\n\r\n2028/2013/OF\r\n\r\n0562\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0080394-26.1999.8.19.0001\r\n\r\n2117/2013/OF\r\n\r\n0714\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0172666-05.2000.8.19.0001\r\n\r\n2007/2013/OF\r\n\r\n0812\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0057578-84.1998.8.19.0001\r\n\r\n3746/2013/OF\r\n\r\n0995\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0090549-54.2000.8.19.0001\r\n\r\n3174/2013/OF\r\n\r\n1072\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0090549-54.2000.8.19.0001\r\n\r\n3174/2013/OF\r\n\r\n1129\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0090549-54.2000.8.19.0001\r\n\r\n3174/2013/OF\r\n\r\n7035N\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0001722-58.2000.8.19.0004\r\n\r\n3216/2013/OF\r\n\r\n1523\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0000519-49.2000.8.19.0008\r\n\r\n2852/2013/OF\r\n\r\n1714\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0000579-85.2001.8.19.0202\r\n\r\n2145/2013/OF\r\n\r\n1896\r\n\r\n2001\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0007258-65.2000.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000301-3/2013\r\n\r\n1911\r\n\r\n2001\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nCRI.1004.000331-4/2013\r\n\r\n2212\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0041787-12.2008.8.19.0038\r\n\r\n1736/2013/OF\r\n\r\n2543\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018554-76.2004.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n2561\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0016664-70.2001.8.19.0001\r\n\r\n3495/2013/OF\r\n\r\n2877\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0361587-64.2008.8.19.0001\r\n\r\n2228/2013/OF\r\n\r\n3045\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0033551-03.1999.8.19.0001\r\n\r\n3491/2013/OF\r\n\r\n3217\r\n\r\n2002\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nCRI.1004.000255-7/2013\r\n\r\n3287\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0065431-13.1999.8.19.0001\r\n\r\n2645/2013/OF\r\n\r\n3382\r\n\r\n2002\r\n\r\n005ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0000102-89.2001.4.02.5110\r\n\r\nOFC.1005.000502-9/2013\r\n\r\n3800\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0087276-33.2001.8.19.0001\r\n\r\n2123/2013/OF\r\n\r\n4069\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0001571-12.2002.8.19.0008\r\n\r\n2062/2013/OF\r\n\r\n4092\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0130998-20.2001.8.19.0001\r\n\r\n4289/2013/OF\r\n\r\n4162\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0009092-42.2001.8.19.0008\r\n\r\n657/2013/OF\r\n\r\n4228\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0000063-54.2002.8.19.0065\r\n\r\n1867/2013/OF\r\n\r\n4353\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0002345-41.1999.8.19.0204\r\n\r\n3715/2013/OF\r\n\r\n4476\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003594-47.2006.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n4509\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0018923-29.1998.8.19.0038\r\n\r\n2794/2013/OF\r\n\r\n4537\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0255781-64.2013.8.19.0001\r\n\r\n1941/2013/OF\r\n\r\n4545\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0264413-50.2011.8.19.0001\r\n\r\n1666/2013/OF\r\n\r\n4604\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007194-18.2006.8.19.0008\r\n\r\n1842/2013/OF\r\n\r\n4625\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0127700-88.1999.8.19.0001\r\n\r\n2347/2013/OF\r\n\r\n4800\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0293741-25.2011.8.19.0001\r\n\r\n1635/2013/OF\r\n\r\n4950\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0019980-38.2005.8.19.0038\r\n\r\n1767/2013/OF\r\n\r\n4972\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0005510-53.2000.8.19.0207\r\n\r\n2683/2013/OF\r\n\r\n5185\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002152-97.2003.8.19.0038\r\n\r\n1857/2013/OF\r\n\r\n5188\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0000935-45.2002.8.19.0073\r\n\r\n1462/2013/OF\r\n\r\n5196\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0143364-23.2003.8.19.0001\r\n\r\n885/2013/OF\r\n\r\n5257\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0143327-93.2003.8.19.0001\r\n\r\n3625/2013/OF\r\n\r\n5318\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Familia, da Infancia, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n26/2013/OF\r\n\r\n5430\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0004458-27.1997.8.19.0207\r\n\r\n2666/2013/OF\r\n\r\n5630\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0020175-08.2008.8.19.0203\r\n\r\n2885/2013/OF\r\n\r\n5693\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0131978-30.2002.8.19.0001\r\n\r\n1518/2013/OF\r\n\r\n5928\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0019091-54.2012.8.19.0001\r\n\r\n2934/2013/OF\r\n\r\n6248\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0054950-15.2004.8.19.0001\r\n\r\n1156/2013/OF\r\n\r\n7760N\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Araruama\r\n\r\n0003338-35.2011.8.19.0052\r\n\r\n1599/2013/OF\r\n\r\n7975N\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0006275-42.2000.8.19.0007\r\n\r\n2291/2013/OF\r\n\r\n7977N\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0008839-96.1997.8.19.0007\r\n\r\n2413/2013/OF\r\n\r\n6337\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0319375-57.2010.8.19.0001\r\n\r\n1241/2013/OF\r\n\r\n6426\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0079096-23.2004.8.19.0001\r\n\r\n1314/2013/OF\r\n\r\n6458\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0010070-11.2010.8.19.0038\r\n\r\n1342/2013/OF\r\n\r\n6613\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022776-36.2004.8.19.0038\r\n\r\n1297/2013/OF\r\n\r\n6755\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0003826-13.2003.8.19.0038\r\n\r\n1335/2013/OF\r\n\r\n6776\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0027814-43.2004.8.19.0001\r\n\r\n3281/2013/OF\r\n\r\n6835\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0013621-48.2000.8.19.0038\r\n\r\n1737/2013/OF\r\n\r\n6914\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0024409-19.2003.8.19.0038\r\n\r\n2319/2013/OF\r\n\r\n7005\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006300-71.2004.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n7072\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0021911-03.1999.8.19.0001\r\n\r\n2127/2013/OF\r\n\r\n7083\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0236395-58.2007.8.19.0001\r\n\r\n2490/2013/OF\r\n\r\n7104\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0141247-83.2008.8.19.0001\r\n\r\n2248/2013/OF\r\n\r\n7178\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003853-13.2004.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n7219\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0004056-35.2004.8.19.0001\r\n\r\n2029/2013/OF\r\n\r\n7259\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008229-08.2005.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n7370\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0007592-72.2000.8.19.0202\r\n\r\n2335/2013/OF\r\n\r\n7430\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0006764-11.2008.8.19.0036\r\n\r\n2332/2013/OF\r\n\r\n7493\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014044-20.2004.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n7530\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0132606-38.2010.8.19.0001\r\n\r\n503/2013/OF\r\n\r\n7534\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0031617-10.1999.8.19.0001\r\n\r\n2435/2013/OF\r\n\r\n7573\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0019868-96.2000.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n7574\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009672-33.2001.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n7607\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0019672-24.2003.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n7612\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017550-09.2001.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n7616\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0201203-67.2008.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n7617\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018151-10.2004.8.19.0021\r\n\r\n3435/2013/OF\r\n\r\n7619\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018152-92.2004.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n7621\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0019313-40.2004.8.19.0021\r\n\r\n3384/2013/OF\r\n\r\n7625\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0152876-35.2000.8.19.0001\r\n\r\n2718/2013/OF\r\n\r\n7651\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0023997-78.2009.8.19.0038\r\n\r\n2187/2013/OF\r\n\r\n7686\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003706-26.2000.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n9006N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0011088-08.2004.8.19.0061\r\n\r\n1344/2013/OF\r\n\r\n9044N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0024636-77.2004.8.19.0004\r\n\r\n2652/2013/OF\r\n\r\n9054N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0013207-29.2010.8.19.0061\r\n\r\n2307/2013/OF\r\n\r\n9275N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0002148-42.2001.8.19.0002\r\n\r\n2800/2013/OF\r\n\r\n9279N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0022581-04.2000.8.19.0002\r\n\r\n3918/2013/OF\r\n\r\n9280N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0001884-25.2001.8.19.0002\r\n\r\n4336/2013/OF\r\n\r\n9281N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0008343-43.2001.8.19.0002\r\n\r\n4118/2013/OF\r\n\r\n9285N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0014873-63.2001.8.19.0002\r\n\r\n4158/2013/OF\r\n\r\n9346N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0001121-10.1996.8.19.0031\r\n\r\n2270/2013/OF\r\n\r\n7879\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0010331-15.2006.8.19.0038\r\n\r\n1739/2013/OF\r\n\r\n7882\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0010038-11.2007.8.19.0038\r\n\r\n1738/2013/OF\r\n\r\n7889\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0009595-94.2006.8.19.0038\r\n\r\n1740/2013/OF\r\n\r\n8018\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\n045/2013 - Gabinete\r\n\r\n8080\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0000119-11.2005.8.19.0024\r\n\r\n2142/2013/OF\r\n\r\n8128\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0058480-66.2000.8.19.0001\r\n\r\n2227/2013/OF\r\n\r\n8187\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0028027-49.2004.8.19.0001\r\n\r\n4300/2013/OF\r\n\r\n8200\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022987-62.2010.8.19.0038\r\n\r\n1423/2013/OF\r\n\r\n8441\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0000912-47.2005.8.19.0024\r\n\r\n1517/2013/OF\r\n\r\n8452\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0009666-43.1999.8.19.0038\r\n\r\n1444/2013/OF\r\n\r\n8483\r\n\r\n2005\r\n\r\n004ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0067138-54.1996.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0041.000964-3/2013\r\n\r\n8534\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0000054-81.2007.8.19.0206\r\n\r\n1271/2013/OF\r\n\r\n8592\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0000663-59.2002.8.19.0038\r\n\r\n2718/2013/OF\r\n\r\n8618\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0075639-80.2004.8.19.0001\r\n\r\n4799/2012/OF\r\n\r\n8662\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0007186-87.2002.8.19.0038\r\n\r\n2260/2013/OF\r\n\r\n8672\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório do 8º Juizado Especial Criminal (Ant. 13ª V. Crim.) - Comarca da Capital\r\n\r\n0215668-25.2000.8.19.0001\r\n\r\n6516/2013/OF\r\n\r\n8675\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0300703-35.2009.8.19.0001\r\n\r\n3010/2013/OF\r\n\r\n8714\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0174256-02.2009.8.19.0001\r\n\r\n3340/2013/OF\r\n\r\n8728\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0250502-10.2007.8.19.0001\r\n\r\n963/2013/OF\r\n\r\n8815\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0001162-52.2005.8.19.0001\r\n\r\n3484/2013/OF\r\n\r\n8868\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0131507-67.2009.8.19.0001\r\n\r\n3083/2013/OF\r\n\r\n8921\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0023994-50.2003.8.19.0001\r\n\r\n2740/2013/OF\r\n\r\n9081\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0428227-10.2012.8.19.0001\r\n\r\n4638/2013/OF\r\n\r\n9096\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007536-02.2001.8.19.0203\r\n\r\n2816/2013/OF\r\n\r\n9119\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0000721-09.2003.8.19.0206\r\n\r\n1223/2013/OF\r\n\r\n9167\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014096-79.2005.8.19.0021\r\n\r\n2432/2013/OF\r\n\r\n9168\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004890-41.2005.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n9169\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006183-46.2005.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n9249\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0119044-74.2001.8.19.0001\r\n\r\n4500/2013/OF\r\n\r\n9287\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020095-23.1999.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n9401\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0074768-07.2005.8.19.0004\r\n\r\n3915/2013/OF\r\n\r\n9405N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0003597-47.2004.8.19.0061\r\n\r\n2960/2013/OF\r\n\r\n9462N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0016275-43.2005.8.19.0002\r\n\r\n1383/2013/OF\r\n\r\n9486\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0168401-42.2009.8.19.0001\r\n\r\n2572/2013/OF\r\n\r\n9492\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0377216-78.2008.8.19.0001\r\n\r\n2205/2013/OF\r\n\r\n9511N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0004642-65.2004.8.19.0068\r\n\r\n1008/2013/OF\r\n\r\n9582N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000157-27.2001.8.19.0068\r\n\r\n988/2013/OF\r\n\r\n9694N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0000405-33.2007.8.19.0019\r\n\r\n1892/2013/OF\r\n\r\n9745N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0012505-41.2002.8.19.0004\r\n\r\n3028/2013/OF\r\n\r\n9748N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0031584-06.2002.8.19.0004\r\n\r\n2845/2013/OF\r\n\r\n9760N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0001390-20.2005.8.19.0068\r\n\r\n1032/2013/OF\r\n\r\n0014\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001309-93.2007.8.19.0038\r\n\r\n1341/2013/OF\r\n\r\n0109A\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0011727-34.2006.8.19.0068\r\n\r\n1610/2013/OF\r\n\r\n0159A\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\n0000199-39.2006.8.19.0056\r\n\r\n316/2013/OF\r\n\r\n0212\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0044618-52.2005.8.19.0001\r\n\r\n4637/2013/OF\r\n\r\n0217A\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0004723-43.2006.8.19.0068\r\n\r\n1689/2013/OF\r\n\r\n0222\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0120534-92.2005.8.19.0001\r\n\r\n4027/2013/OF\r\n\r\n0253A\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0017107-47.2003.8.19.0002\r\n\r\n3013/2013/OF\r\n\r\n0434\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0012371-94.2005.8.19.0202\r\n\r\n2863/2013/OF\r\n\r\n0449\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0029809-28.2003.8.19.0001\r\n\r\n1592/2013/OF\r\n\r\n0451\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório do 2º Juizado Especial Criminal - Centro - Comarca da Capital\r\n\r\n0022705-92.1997.8.19.0001\r\n\r\n1665/2013/OF\r\n\r\n0564\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0003044-30.2008.8.19.0038\r\n\r\n1344/2013/OF\r\n\r\n0625A\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0018071-11.2001.8.19.0002\r\n\r\n4675/2013/OF\r\n\r\n0663\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006990-66.2005.8.19.0021\r\n\r\n3188/2013/OF\r\n\r\n0664\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006990-66.2005.8.19.0021\r\n\r\n3189/2013/OF\r\n\r\n0665\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006990-66.2005.8.19.0021\r\n\r\n3190/2013/OF\r\n\r\n0666\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006990-66.2005.8.19.0021\r\n\r\n3191/2013/OF\r\n\r\n0667\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006990-66.2005.8.19.0021\r\n\r\n3961/2013/OF\r\n\r\n0791A\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0013251-66.2006.8.19.0068\r\n\r\n987/2013/OF\r\n\r\n0792\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006990-66.2005.8.19.0021\r\n\r\n3811/2013/OF\r\n\r\n1361\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório do 8º Juizado Especial Criminal (Ant. 13ª V. Crim.) - Comarca da Capital\r\n\r\n0309361-92.2002.8.19.0001\r\n\r\n7186/2013/OF\r\n\r\n0996A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado da Violência Dom. e Familiar C/ a Mulher - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0188046-15.2007.8.19.0004\r\n\r\n324/2013/OF\r\n\r\n1065A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0005051-57.2000.8.19.0011\r\n\r\n3960/2013/OF\r\n\r\n1103A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0014040-35.2007.8.19.0002\r\n\r\n3574/2013/OF\r\n\r\n1145A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Posto Avancado - Aperibé - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0002896-56.2003.8.19.0050\r\n\r\n032/2012-ADM\r\n\r\n1229A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0057429-94.2012.8.19.0002\r\n\r\n6703/2013/OF\r\n\r\n1351A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0069306-07.2007.8.19.0002\r\n\r\n3785/2013/OF\r\n\r\n1509\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0031579-61.2011.8.19.0038\r\n\r\n1741/2013/OF\r\n\r\n1586\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0014205-47.2002.8.19.0038\r\n\r\n2270/2013/OF\r\n\r\n1797\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023345-49.2008.8.19.0021\r\n\r\n3908/2013/OF\r\n\r\n1808\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0025811-16.2009.8.19.0042\r\n\r\n1381/2013/OF\r\n\r\n1813\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0052151-62.2005.8.19.0001\r\n\r\n3934/2013/OF\r\n\r\n2070\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0032057-25.2007.8.19.0001\r\n\r\n1466/2013/OF\r\n\r\n2420\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0118779-67.2004.8.19.0001\r\n\r\n2852/2013/OF\r\n\r\n2431\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0010771-26.1997.8.19.0038\r\n\r\n2488/2013/OF\r\n\r\n2451\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014324-83.2007.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n2515\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0113985-32.2006.8.19.0001\r\n\r\n93/2013/OF\r\n\r\n2571\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031512-26.2006.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n2575\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0012433-27.2007.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n2594\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0137490-62.2000.8.19.0001\r\n\r\n2251/2013/OF\r\n\r\n2600\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020168-48.2006.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n2606\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0000066-27.2007.8.19.0067\r\n\r\n647/2013/OF\r\n\r\n2748\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0002418-59.2006.8.19.0077\r\n\r\n567/2012/OF\r\n\r\n2900\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011699-83.2000.8.19.0001\r\n\r\n3140/2013/OF\r\n\r\n2925\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024170-27.2007.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n2975\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029950-45.2007.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n2998\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018321-11.2006.8.19.0021\r\n\r\n3695/2013/OF\r\n\r\n3012\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0026109-42.2007.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n3019\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029805-86.2007.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n1414A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0001229-85.2008.8.19.0009\r\n\r\n1119/2013/OF\r\n\r\n1432A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0003581-70.2012.8.19.0075\r\n\r\n1281/2013/OF\r\n\r\n1492A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0073237-18.2007.8.19.0002\r\n\r\n4134/2013/OF\r\n\r\n1633A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso - Comarca de Magé\r\n\r\n0007600-34.2010.8.19.0029\r\n\r\n1539/2013/OF\r\n\r\n1652A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0001075-17.2003.8.19.0050\r\n\r\n2477/2013/OF\r\n\r\n1721A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0029506-65.2007.8.19.0068\r\n\r\n795/2013/OF\r\n\r\n2030A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0002194-76.2008.8.19.0037\r\n\r\n1874/2013/OF\r\n\r\n2066A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000530-19.2008.8.19.0034\r\n\r\n2121/2013/OF\r\n\r\n2100A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso - Comarca de Magé\r\n\r\n0005185-83.2007.8.19.0029\r\n\r\n1604/2013/OF\r\n\r\n2123A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000879-13.2008.8.19.0037\r\n\r\n2048/2013/OF\r\n\r\n2194A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0015587-70.2008.8.19.0004\r\n\r\n5005/2013/OF\r\n\r\n2270A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0009769-38.2008.8.19.0037\r\n\r\n1752/2013/OF\r\n\r\n3166\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0003784-46.2012.8.19.0038\r\n\r\n1422/2013/OF\r\n\r\n3193\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022313-94.2004.8.19.0038\r\n\r\n2228/2013/OF\r\n\r\n3323\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000783-04.2013.8.19.0043\r\n\r\n1550/2013/OF\r\n\r\n3378\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006161-73.2007.8.19.0067\r\n\r\n648/2013/OF\r\n\r\n3380\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0005290-50.2008.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n3433\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0035316-77.2008.8.19.0038\r\n\r\n2359/2013/OF\r\n\r\n3518\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0001126-81.2008.8.19.0202\r\n\r\n1023/2011/OF\r\n\r\n3557\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004665-23.2006.8.19.0203\r\n\r\n1711/2013/OF\r\n\r\n3807\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0002868-53.1999.8.19.0204\r\n\r\n3009/2013/OF\r\n\r\n3986\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0106702-26.2004.8.19.0001\r\n\r\n3879/2013/OF\r\n\r\n4022\r\n\r\n2008\r\n\r\nVara de Angra dos Reis\r\n\r\nOCR.1101.000213-8/2013\r\n\r\n4057\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0133099-98.1999.8.19.0001\r\n\r\n1968/2012/OF\r\n\r\n4159\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0002488-18.2003.8.19.0001\r\n\r\n969/2013/OF\r\n\r\n4290\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0175416-33.2007.8.19.0001\r\n\r\n1027/2013/OF\r\n\r\n4387\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0001726-32.2004.8.19.0206\r\n\r\n1338/2013/OF\r\n\r\n4747\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0006461-34.2010.8.19.0001\r\n\r\n1815/2013/OF\r\n\r\n4858\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2193141-96.2011.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n4889\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004061-62.2006.8.19.0203\r\n\r\n2219/2013/OF\r\n\r\n0050N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Maricá\r\n\r\n0011858-52.2008.8.19.0031\r\n\r\n1900/2013/OF\r\n\r\n0075N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000462-40.2006.8.19.0034\r\n\r\n2080/2013/OF\r\n\r\n0094N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0001083-34.2008.8.19.0077\r\n\r\n799/2013/OF\r\n\r\n0174N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038578-23.2007.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n0257N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000348-96.2009.8.19.0034\r\n\r\n1657/2013/OF\r\n\r\n5404\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0077764-50.2006.8.19.0001\r\n\r\n1543/2013/OF\r\n\r\n5436\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000869-80.2009.8.19.0021\r\n\r\n3501/2013/OF\r\n\r\n5488\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0000088-62.2005.8.19.0065\r\n\r\n1865/2013/OF\r\n\r\n5499\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0002826-18.2008.8.19.0065\r\n\r\n1667/2013/OF\r\n\r\n5500\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0000028-50.2009.8.19.0065\r\n\r\n1528/2013/OF\r\n\r\n5504\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0290892-51.2009.8.19.0001\r\n\r\n3226/2013/OF\r\n\r\n5695\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020750-14.2007.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n6046\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0222801-74.2007.8.19.0001\r\n\r\n4983/2013/OF\r\n\r\n6090\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006728-07.2007.8.19.0067\r\n\r\n814/2013/OF\r\n\r\n6353\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0169695-32.2009.8.19.0001\r\n\r\n878/2013/OF\r\n\r\n6491\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0015409-06.2008.8.19.0204\r\n\r\n4805/2013/OF\r\n\r\n6619\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021064-57.2007.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n6623\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033179-13.2007.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n6662\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0026920-48.2010.8.19.0004\r\n\r\n2867/2013/OF\r\n\r\n7147\r\n\r\n2010\r\n\r\n005ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0005939-47.2009.4.02.5110\r\n\r\nOFC.1005.000493-3/2013\r\n\r\n7178\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017636-84.2005.8.19.0038\r\n\r\n1438/2013/OF\r\n\r\n7554\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0028915-34.2009.8.19.0036\r\n\r\n3076/2013/OF\r\n\r\n7770\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0259480-93.2009.8.19.0004\r\n\r\n4028/2013/OF\r\n\r\n7846\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0005181-25.2010.8.19.0002\r\n\r\n5991/2013/OF\r\n\r\n7894\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0024098-81.2010.8.19.0038\r\n\r\n2067/2013/OF\r\n\r\n8036\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0031654-82.2009.8.19.0002\r\n\r\n3602/2013/OF\r\n\r\n8278\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0025973-86.2010.8.19.0038\r\n\r\n1788/2013/OF\r\n\r\n8578\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0050114-72.2010.8.19.0038\r\n\r\n2249/2013/OF\r\n\r\n0009\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0116951-23.2010.8.19.0002\r\n\r\n2649/2013/OF\r\n\r\n0020\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0057622-69.2010.8.19.0038\r\n\r\n2492/2013/OF\r\n\r\n0076\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0004803-39.2003.8.19.0059\r\n\r\n205/2013/OF\r\n\r\n0079\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0001810-08.2012.8.19.0059\r\n\r\n1506/2013/OF\r\n\r\n0088\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000150-42.2013.8.19.0059\r\n\r\n1140/2013/OF\r\n\r\n0126\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2179230-17.2011.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n0189\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0093189-46.2008.8.19.0002\r\n\r\n3898/2013/OF\r\n\r\n0234\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001326-44.2011.8.19.0021\r\n\r\n2774/2013/OF\r\n\r\n0295\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0002753-41.2011.8.19.0065\r\n\r\n2221/2012/OF\r\n\r\n0328\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014723-10.2010.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n0384\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0005259-54.2010.8.19.0055\r\n\r\n3530/2013/OF\r\n\r\n0451\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaocara\r\n\r\n0001245-88.2008.8.19.0025\r\n\r\n05/2013/OF\r\n\r\n0453\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaocara\r\n\r\n0000015-74.2009.8.19.0025\r\n\r\n05/2013/OF\r\n\r\n0702\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004349-95.2011.8.19.0021\r\n\r\n4010/2013/OF\r\n\r\n0906\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0080963-38.2010.8.19.0002\r\n\r\n2103/2013/OF\r\n\r\n0992\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0091238-54.2007.8.19.0001\r\n\r\n1683/2013/OF\r\n\r\n1113\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0004994-96.2011.8.19.0029\r\n\r\n1630/2013/OF\r\n\r\n1159\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0031384-47.2009.8.19.0038\r\n\r\n3102/2013/OF\r\n\r\n1495\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1003746-62.2011.8.19.0002\r\n\r\n5372/2013/OF\r\n\r\n1923\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017461-86.2011.8.19.0036\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n1927\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2234637-08.2011.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n1988\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0031501-91.2005.8.19.0001\r\n\r\n5770/2012/OF\r\n\r\n2171\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001932-16.2011.8.19.0072\r\n\r\n1736/2013/OF\r\n\r\n2372\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2237257-90.2011.8.19.0021\r\n\r\n2439/2013/OF\r\n\r\n2426\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itaocara\r\n\r\n0000260-80.2012.8.19.0025\r\n\r\n1415/2013/OF\r\n\r\n2441\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0002046-49.2011.8.19.0073\r\n\r\n36/2013/OF\r\n\r\n2485\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0043435-61.2010.8.19.0004\r\n\r\n4278/2013/OF\r\n\r\n2608\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2175906-19.2011.8.19.0021\r\n\r\n3377/2013/OF\r\n\r\n2609\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2180721-59.2011.8.19.0021\r\n\r\n3500/2013/OF\r\n\r\n2621\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001515-44.2012.8.19.0067\r\n\r\n3502/2013/OF\r\n\r\n2638\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0024786-09.2000.8.19.0001\r\n\r\n1841/2013/OF\r\n\r\n2675\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0120318-05.2003.8.19.0001\r\n\r\n980/2013/OF\r\n\r\n2787\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018794-84.2012.8.19.0021\r\n\r\n2679/2013/OF\r\n\r\n3004\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0022596-90.2012.8.19.0021\r\n\r\n1982/2013/OF\r\n\r\n3155\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009908-58.2011.8.19.0045\r\n\r\n1445/2013/OF\r\n\r\n3159\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0000021-35.2012.8.19.0071\r\n\r\n1882/2013/OF\r\n\r\n3161\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000006-64.2012.8.19.0007\r\n\r\n1122/2013/OF\r\n\r\n3193\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0202081-47.2011.8.19.0001\r\n\r\n2195/2012/OF\r\n\r\n3255\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009914-36.2009.8.19.0045\r\n\r\n1822/2013/OF\r\n\r\n3264\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0012822-66.2009.8.19.0045\r\n\r\n1939/2013/OF\r\n\r\n3271\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0002980-28.2010.8.19.0045\r\n\r\n1940/2013/OF\r\n\r\n3279\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0007803-11.2011.8.19.0045\r\n\r\n1937/2013/OF\r\n\r\n3301\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000533-33.2011.8.19.0045\r\n\r\n1846/2013/OF\r\n\r\n3305\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0001111-93.2011.8.19.0045\r\n\r\n1938/2013/OF\r\n\r\n3336\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0012290-92.2009.8.19.0045\r\n\r\n1312/2013/OF\r\n\r\n3348\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006775-71.2012.8.19.0045\r\n\r\n1231/2013/OF\r\n\r\n3361\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0496090-17.2011.8.19.0001\r\n\r\n987/2013/OF\r\n\r\n3424\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005455-34.2011.8.19.0008\r\n\r\n2403/2013/OF\r\n\r\n3439\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0071804-89.2012.8.19.0038\r\n\r\n2318/2013/OF\r\n\r\n3451\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0174394-52.2012.8.19.0004\r\n\r\n1478/2013/OF\r\n\r\n3452\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0020120-15.2012.8.19.0204\r\n\r\n3749/2013/OF\r\n\r\n3518\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0007291-15.2012.8.19.0038\r\n\r\n3429/2013/OF\r\n\r\n3524\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0009282-39.2011.8.19.0045\r\n\r\n1890/2013/OF\r\n\r\n3548\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0007710-65.2011.8.19.0007\r\n\r\n2764/2013/OF\r\n\r\n3599\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0100421-15.2008.8.19.0001\r\n\r\n2894/2013/OF\r\n\r\n3704\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0024459-91.2010.8.19.0008\r\n\r\n2611/2013/OF\r\n\r\n3856\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004100-38.2012.8.19.0045\r\n\r\n876/2013/OF\r\n\r\n3865\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001394-53.2010.8.19.0045\r\n\r\n1127/2013/OF\r\n\r\n3899\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0034518-27.2011.8.19.0066\r\n\r\n990/2013/OF\r\n\r\n3908\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009517-69.2012.8.19.0045\r\n\r\n840/2013/OF\r\n\r\n3934\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0018357-20.2012.8.19.0061\r\n\r\n2579/2013/OF\r\n\r\n3965\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n73/2013/OF\r\n\r\n3968\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n73/2013/OF\r\n\r\n3989\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0044180-42.2010.8.19.0036\r\n\r\n3150/2013/OF\r\n\r\n3991\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009714-85.2011.8.19.0036\r\n\r\n2922/2013/OF\r\n\r\n3995\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009504-97.2012.8.19.0036\r\n\r\n2935/2013/OF\r\n\r\n3997\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0036504-28.2012.8.19.0083\r\n\r\n2133/2013/OF\r\n\r\n4018\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n73/2013/OF\r\n\r\n4028\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n73/2013/OF\r\n\r\n4030\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Familia, da Infancia, da Juventude e do Idoso - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n023/2013/VFIJI\r\n\r\n4051\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006110-55.2012.8.19.0045\r\n\r\n1574/2013/OF\r\n\r\n4085\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009607-82.2009.8.19.0045\r\n\r\n1740/2013/OF\r\n\r\n4109\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0054489-02.2012.8.19.0021\r\n\r\n2441/2013/OF\r\n\r\n4110\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055091-90.2012.8.19.0021\r\n\r\n3437/2013/OF\r\n\r\n4131\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Familia, da Infancia, da Juventude e do Idoso - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n022/2013/VFIJI\r\n\r\n4132\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Familia, da Infancia, da Juventude e do Idoso - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n024/2013/VFIJI\r\n\r\n4148\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0000405-27.2011.8.19.0008\r\n\r\n2609/2013/OF\r\n\r\n4156\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0026280-96.2011.8.19.0008\r\n\r\n2450/2013/OF\r\n\r\n4170\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0058663-54.2012.8.19.0021\r\n\r\n3432/2013/OF\r\n\r\n4176\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0086531-64.2012.8.19.0002\r\n\r\n2010/2013/OF\r\n\r\n4193\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004971-39.2010.8.19.0045\r\n\r\n1097/2013/OF\r\n\r\n4194\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000022-18.2012.8.19.0007\r\n\r\n1053/2013/OF\r\n\r\n4199\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002411-56.2012.8.19.0045\r\n\r\n1215/2013/OF\r\n\r\n4200\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0012769-80.2012.8.19.0045\r\n\r\n1709/2013/OF\r\n\r\n4236\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n73/2013/OF\r\n\r\n4244\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Familia, da Infancia, da Juventude e do Idoso - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n026/2013/VFIJI\r\n\r\n4245\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Familia, da Infancia, da Juventude e do Idoso - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n025/2013/VFIJI\r\n\r\n4253\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itaocara\r\n\r\n0003206-59.2011.8.19.0025\r\n\r\n1573/2013/OF\r\n\r\n4259\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0001701-84.2011.8.19.0008\r\n\r\n2451/2013/OF\r\n\r\n4260\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0004016-85.2011.8.19.0008\r\n\r\n2061/2013/OF\r\n\r\n4266\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0027579-11.2011.8.19.0008\r\n\r\n2605/2013/OF\r\n\r\n4277\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0000138-62.2011.8.19.0038\r\n\r\n018/2013-ADM\r\n\r\n4286\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0095596-72.2012.8.19.0038\r\n\r\n018/2013-ADM\r\n\r\n4304\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0014273-66.2012.8.19.0031\r\n\r\n2168/2013/OF\r\n\r\n4305\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Maricá\r\n\r\n0009449-06.2012.8.19.0212\r\n\r\n1136/2013/OF\r\n\r\n4320\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0137588-76.2002.8.19.0001\r\n\r\n3930/2013/OF\r\n\r\n4346\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0015811-57.2012.8.19.0007\r\n\r\n1543/2013/OF\r\n\r\n4348\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004975-71.2013.8.19.0045\r\n\r\n1128/2013/OF\r\n\r\n4388\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0086199-97.2012.8.19.0002\r\n\r\n6401/2013/OF\r\n\r\n4398\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008950-86.2011.8.19.0202\r\n\r\n717/2013/OF\r\n\r\n4408\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001008-49.2012.8.19.0046\r\n\r\n646/2013/OF\r\n\r\n4417\r\n\r\n2012\r\n\r\n008ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0811267-15.2010.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0045.000687-2/2013\r\n\r\n4419\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0066257-68.2001.8.19.0001\r\n\r\n2379/2013/OF\r\n\r\n4434\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0036858-45.2012.8.19.0021\r\n\r\n2953/2013/OF\r\n\r\n4507\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0030352-51.2012.8.19.0054\r\n\r\n3457/2013/OF\r\n\r\n4538\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0091640-59.2012.8.19.0002\r\n\r\n3786/2013/OF\r\n\r\n4540\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 2º Juizado Especial Criminal - Centro - Comarca da Capital\r\n\r\n0186248-57.2009.8.19.0001\r\n\r\n2064/2013/OF\r\n\r\n4541\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0104394-41.2009.8.19.0001\r\n\r\n2322/2013/OF\r\n\r\n4559\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007203-53.2012.8.19.0045\r\n\r\n1389/2013/OF\r\n\r\n4567\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010970-02.2012.8.19.0045\r\n\r\n1657/2013/OF\r\n\r\n4587\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0012267-42.2010.8.19.0036\r\n\r\n1988/2013/OF\r\n\r\n4591\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0018231-79.2011.8.19.0036\r\n\r\n2474/2013/OF\r\n\r\n4592\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0019095-20.2011.8.19.0036\r\n\r\n1978/2013/OF\r\n\r\n4593\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0299967-32.2011.8.19.0038\r\n\r\n2437/2013/OF\r\n\r\n4595\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0000888-36.2012.8.19.0036\r\n\r\n2066/2013/OF\r\n\r\n4597\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0001539-68.2012.8.19.0036\r\n\r\n2395/2013/OF\r\n\r\n4617\r\n\r\n2012\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0800686-09.2008.4.02.5101\r\n\r\n3886/2013/OF\r\n\r\n4618B\r\n\r\n2012\r\n\r\n005ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOFC.1005.000494-8/2013\r\n\r\n4628\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0035391-90.2012.8.19.0066\r\n\r\n1262/2013/OF\r\n\r\n4632\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013966-70.2012.8.19.0045\r\n\r\n1437/2013/OF\r\n\r\n4638\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0396541-34.2011.8.19.0001\r\n\r\n3142/2013/OF\r\n\r\n4683\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0086461-18.2010.8.19.0002\r\n\r\n2122/2013/OF\r\n\r\n4691\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0002053-60.2011.8.19.0002\r\n\r\n1778/2013/OF\r\n\r\n4698\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Cantagalo\r\n\r\n0000406-54.2012.8.19.0015\r\n\r\n913/2013/OF\r\n\r\n4708\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029927-65.2012.8.19.0008\r\n\r\n3430/2013/OF\r\n\r\n4746\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003074-43.2013.8.19.0021\r\n\r\n3679/2013/OF\r\n\r\n4748\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0070598-91.2012.8.19.0021\r\n\r\n3439/2013/OF\r\n\r\n4784\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0008475-04.2010.8.19.0029\r\n\r\n2513/2013/OF\r\n\r\n4800\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Familia, da Infancia, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n26/GAB/2013\r\n\r\n4815\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. da Viol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0014576-38.2012.8.19.0045\r\n\r\n1922/2013/OF\r\n\r\n4875\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0046398-79.2012.8.19.0066\r\n\r\n1123/2013/OF\r\n\r\n4952\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0059287-40.2012.8.19.0042\r\n\r\n2382/2013/OF\r\n\r\n4978\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0014367-69.2012.8.19.0045\r\n\r\n1257/2013/OF\r\n\r\n4988\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000784-80.2013.8.19.0045\r\n\r\n1124/2013/OF\r\n\r\n5028\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008867-60.2013.8.19.0021\r\n\r\n3562/2013/OF\r\n\r\n5034\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004295-07.2010.8.19.0073\r\n\r\n1835/2013/OF\r\n\r\n5052\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001492-67.2012.8.19.0045\r\n\r\n1436/2013/OF\r\n\r\n5089\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0002046-38.2013.8.19.0054\r\n\r\n2806/2013/OF\r\n\r\n5090\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0003978-12.2013.8.19.0038\r\n\r\n3115/2013/OF\r\n\r\n5091\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0002169-90.2013.8.19.0036\r\n\r\n2986/2013/OF\r\n\r\n5128\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0027788-30.2013.8.19.0001\r\n\r\n4872/2013/OF\r\n\r\n5190\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007991-19.2012.8.19.0061\r\n\r\n3273/2013/OF\r\n\r\n5191\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0019439-86.2012.8.19.0061\r\n\r\n3018/2013/OF\r\n\r\n5192\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0019904-95.2012.8.19.0061\r\n\r\n3229/2013/OF\r\n\r\n5193\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0057969-22.2012.8.19.0042\r\n\r\n3007/2013/OF\r\n\r\n5194\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002894-04.2013.8.19.0061\r\n\r\n3064/2013/OF\r\n\r\n5195\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0002915-98.2013.8.19.0054\r\n\r\n3019/2013/OF\r\n\r\n5212\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nOF. 110/2013\r\n\r\n5215\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nOF. 110/2013\r\n\r\n5224\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032301-42.2012.8.19.0206\r\n\r\n1210/2013/OF\r\n\r\n5229\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0032873-94.2013.8.19.0001\r\n\r\n2825/2013/OF\r\n\r\n5240\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0083898-88.2009.8.19.0001\r\n\r\n2496/2013/OF\r\n\r\n5272\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Cantagalo\r\n\r\n0002434-92.2012.8.19.0015\r\n\r\n25/13/OF\r\n\r\n5273\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Cantagalo\r\n\r\n0000642-69.2013.8.19.0015\r\n\r\n26/13/OF\r\n\r\n5274\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Cantagalo\r\n\r\n0000705-94.2013.8.19.0015\r\n\r\n27/13/OF\r\n\r\n5364\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024606-78.2010.8.19.0021\r\n\r\n3907/2013/OF\r\n\r\n5366\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0016329-15.2010.8.19.0008\r\n\r\n2992/2013/OF\r\n\r\n5762\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0288748-02.2012.8.19.0001\r\n\r\n1869/2013/OF\r\n\r\n5766\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0140074-63.2004.8.19.0001\r\n\r\n5300/2009/OF\r\n\r\n5767\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0122152-72.2005.8.19.0001\r\n\r\n3146/2009/OF\r\n\r\n5768\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0113358-62.2005.8.19.0001\r\n\r\n3147/2009/OF\r\n\r\n5769\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0098302-86.2005.8.19.0001\r\n\r\n2649/2009/OF\r\n\r\n5770\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003324-83.2006.8.19.0001\r\n\r\n2632/2009/OF\r\n\r\n5771\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0072536-94.2006.8.19.0001\r\n\r\n1593/2009/OF\r\n\r\n5772\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0038594-71.2006.8.19.0001\r\n\r\n1628/2009/OF\r\n\r\n5773\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011894-24.2007.8.19.0001\r\n\r\n3149/2009/OF\r\n\r\n5774\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0036863-89.2007.8.19.0038\r\n\r\n1730/2009/OF\r\n\r\n5827\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0094669-57.2011.8.19.0001\r\n\r\n2027/2013/OF\r\n\r\n5910\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0000493-38.2006.8.19.0203\r\n\r\n2004/2013/OF\r\n\r\n5926\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0000447-88.2002.8.19.0203\r\n\r\n2124/2013/OF\r\n\r\n5935\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0051055-12.2005.8.19.0001\r\n\r\n2419/2009/OF\r\n\r\n5936\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0050506-65.2006.8.19.0001\r\n\r\n813/2010/OF\r\n\r\n5937\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0063503-46.2007.8.19.0001\r\n\r\n1083/2010/OF\r\n\r\n5938\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0161882-51.2009.8.19.0001\r\n\r\n2283/2013/OF\r\n\r\n5939\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0154461-15.2006.8.19.0001\r\n\r\n2883/2009/OF\r\n\r\n5940\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0199491-05.2008.8.19.0001\r\n\r\n503/2010/OF\r\n\r\n5941\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0132163-24.2009.8.19.0001\r\n\r\n1610/2010/OF\r\n\r\n5942\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0338808-18.2008.8.19.0001\r\n\r\n546/2010/OF\r\n\r\n5943\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0043923-64.2006.8.19.0001\r\n\r\n248/2010/OF\r\n\r\n5944\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0000122-30.2008.8.19.0001\r\n\r\n73/2010/OF\r\n\r\n5945\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0077240-53.2006.8.19.0001\r\n\r\n3578/2009/OF\r\n\r\n5946\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0206311-74.2007.8.19.0001\r\n\r\n2672/2010/OF\r\n\r\n5947\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0199594-12.2008.8.19.0001\r\n\r\n1191/2010/OF\r\n\r\n5948\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0178230-18.2007.8.19.0001\r\n\r\n3115/2009/OF\r\n\r\n5949\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0369233-28.2008.8.19.0001\r\n\r\n2272/2010/OF\r\n\r\n5950\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0154528-72.2009.8.19.0001\r\n\r\n240/2010/OF\r\n\r\n5951\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0112290-04.2010.8.19.0001\r\n\r\n2271/2013/OF\r\n\r\n5952\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0110685-28.2007.8.19.0001\r\n\r\n717/2010/OF\r\n\r\n5953\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0139188-59.2007.8.19.0001\r\n\r\n260/2010/OF\r\n\r\n5954\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0077410-88.2007.8.19.0001\r\n\r\n1664/2009/OF\r\n\r\n5955\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0023837-43.2004.8.19.0001\r\n\r\n2490/2009/OF\r\n\r\n5956\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0163226-72.2006.8.19.0001\r\n\r\n436/2010/OF\r\n\r\n5957\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004951-98.2006.8.19.0203\r\n\r\n3051/2008/OF\r\n\r\n5958\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0126527-48.2007.8.19.0001\r\n\r\n521/2009/OF\r\n\r\n5959\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0006436-70.2005.8.19.0203\r\n\r\n6198/2008/OF\r\n\r\n5960\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007523-95.2004.8.19.0203\r\n\r\n5962/2007/OF\r\n\r\n5961\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005886-75.2005.8.19.0203\r\n\r\n2409/2010/OF\r\n\r\n5962\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0008745-93.2007.8.19.0203\r\n\r\n5038/2009/OF\r\n\r\n5963\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0001731-10.2011.8.19.0206\r\n\r\n1037/2013/OF\r\n\r\n5964\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0000481-05.2012.8.19.0206\r\n\r\n955/2013/OF\r\n\r\n5965\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0000385-34.2005.8.19.0206\r\n\r\n1419/2010/OF\r\n\r\n5966\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0018742-57.2008.8.19.0206\r\n\r\n2996/2009/OF\r\n\r\n5967\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0021023-83.2008.8.19.0206\r\n\r\n2563/2009/OF\r\n\r\n5968\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0000213-53.2009.8.19.0206\r\n\r\n445/2009/OF\r\n\r\n5969\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0002065-15.2009.8.19.0206\r\n\r\n2495/2009/OF\r\n\r\n5970\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0028067-51.2011.8.19.0206\r\n\r\n1078/2013/OF\r\n\r\n5971\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0002901-70.2004.8.19.0203\r\n\r\n2042/2009/OF\r\n\r\n5972\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0136719-74.2006.8.19.0001\r\n\r\n68/2010/OF\r\n\r\n5973\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0214302-04.2007.8.19.0001\r\n\r\n3130/2009/OF\r\n\r\n5984\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0086930-14.2003.8.19.0001\r\n\r\n1725/2009/OF\r\n\r\n5985\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0056276-05.2007.8.19.0001\r\n\r\n2800/2009/OF\r\n\r\n5986\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0051853-22.2006.8.19.0038\r\n\r\n2500/2008/OF\r\n\r\n6028\r\n\r\n2013\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0013028-46.4025.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013.000726-3/2013\r\n\r\n6042\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0350786-55.2009.8.19.0001\r\n\r\n2572/2013/OF\r\n\r\n6080\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0117269-72.2011.8.19.0001\r\n\r\n2419/2013/OF\r\n\r\n6117\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002755-37.2012.8.19.0045\r\n\r\n1388/2013/OF\r\n\r\n6125\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0431538-09.2012.8.19.0001\r\n\r\n3221/2013/OF\r\n\r\n6254\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0242683-80.2011.8.19.0001\r\n\r\n296/2013/OF\r\n\r\n6298\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0126878-16.2010.8.19.0001\r\n\r\n3635/2012/OF\r\n\r\n6318\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0095899-52.2002.8.19.0001\r\n\r\n2369/2013/OF\r\n\r\n6384\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0252545-80.2008.8.19.0001\r\n\r\n1556/2012/OF\r\n\r\n6389\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0060664-72.2012.8.19.0001\r\n\r\n355/2013/OF\r\n\r\n6433\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0230596-63.2009.8.19.0001\r\n\r\n950/2013/OF\r\n\r\n6434\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0000054-52.2005.8.19.0206\r\n\r\n1335/2013/OF\r\n\r\n6454\r\n\r\n2013\r\n\r\n004ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490211-72.2005.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0041.001249-1/2013\r\n\r\nId: 1586372"
                        ],
                        "1586373": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO III - DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 403 ( Ant. 357 da Res. 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLote\r\n\r\nAno\r\n\r\n7050 \r\n\r\n1999\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7052 \r\n\r\n1999\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7133 \r\n\r\n1999\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1240 \r\n\r\n2000\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2920 \r\n\r\n2001\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7183N \r\n\r\n2001\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4128 \r\n\r\n2002\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7552N \r\n\r\n2002\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7557N \r\n\r\n2002\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5079 \r\n\r\n2003\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5270 \r\n\r\n2003\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6272 \r\n\r\n2003\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6381 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6383 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6385 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6604 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6756 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6946 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6948 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7010 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7011 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7027 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7042 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7043 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7061 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7062 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7064 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7074 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7076 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7130 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7192 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7197 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7201 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7268 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7269 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7277 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7279 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7372 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7401 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7517 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7538 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7601 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7701 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7702 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7703 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7704 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7705 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9201N \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9311N \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7897 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7898 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7955 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8015 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8030 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8078 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8083 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8191 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8310 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8400 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8498 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8657 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8671 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9377 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9495 \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9672N \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9673N \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9678N \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9718N \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9758N \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9805N \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9811N \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9883N \r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0019A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0103A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0110A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0124A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0216A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0219A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0221A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0224A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0283A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0327 \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0410A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0572A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0582A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0598 \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0724A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0725A \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0768 \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9993N \r\n\r\n2006\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1105A \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1174A \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1175A \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1176A \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1180A \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1260A \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1412 \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1458 \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1861 \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1905 \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1952 \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3110 \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3140 \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1502A \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1552A \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1711A \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1726A \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2081A \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2082A \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3146 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3148 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3173 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3177 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3196 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3208 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3216 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3219 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3222 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3223 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3281 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3282 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3320 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3325 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3326 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3342 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3349 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3375 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3421 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3423 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3424 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3461 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3475 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3501 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3511 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3663 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3697 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3759 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3760 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3790 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3886 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3889 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3894 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3896 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3902 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3904 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3983 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3984 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4351 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4381 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4666 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4667 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4696 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4697 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4698 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4699 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4700 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4701 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4702 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4703 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4704 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4706 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4736 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4737 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4738 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4987 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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Ana Leticia Hellmeister Feijó e o Centro Universitário Plínio Leite. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Técnica - Engenharia. DATA DA ASSINATURA: 18.10.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1586495. A faturar por empenho"
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                            "1586503": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Beatriz Moutta Christiano de Souza e a Fundação Getúlio Vargas. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Direito. DATA DA ASSINATURA: 23.10.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1586503. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586520": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Camila Gama da Silva Vento e a FACHA-Faculdades Integradas Hélio Alonso. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Comunicação. DATA DA ASSINATURA: 23.10.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1586520. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586656": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 202/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Reconhecimento da execução dos serviços de locação de equipamentos multifuncionais com manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, treinamento de pessoal e fornecimento de material, exceto papel, a que se refere às Notas Fiscais nºs 170, 199, 223, 294 e 295, no período de janeiro a junho de 2013. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. VALOR TOTAL DO PAGAMENTO DAS FATURAS: R$ 400.548,00 (quatrocentos mil quinhentos e quarenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/8743/2013.\r\n\r\nId: 1586656. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586657": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 203/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Reconhecimento da execução dos serviços de locação de equipamentos multifuncionais com manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, treinamento de pessoal e fornecimento de material, exceto papel, a que se refere à Nota Fiscal nº 130, no período de dezembro de 2012. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. VALOR TOTAL DO PAGAMENTO DA FATURA: R$ 66.758,00 (sessenta e seis mil setecentos e cinquenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/8759/2013.\r\n\r\nId: 1586657. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586526": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho 2006, CONVOCA o candidato aprovado, mencionado no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com o cargo, para, na data ali indicada, no horário de 10 às 17 horas, comparecer ao prédio sede da Loteria do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro nº 170, Centro, Rio de Janeiro, portando os documentos relacionados no ANEXO II. O candidato aprovado para o cargo de Contador fica, ainda, obrigado à apresentação dos requisitos constantes do Edital nº 01/2010 de abertura das vagas, indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos para efeito de autenticação. O candidato deverá apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV durante a perícia médica, que será realizada de acordo com o constante do ANEXO V. Processo administrativo nº E-12/LOTERJ/699/2008.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nData da apresentação: 13/11/2013.\r\n\r\nCANDIDATO CONVOCADO EM VAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O CARGO DE CONTADOR:\r\n\r\nClassificado em 10° Lugar: JOSÉ SOUZA SALUSTIANO JUNIOR - 814.329-3\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento dos requisitos básicos \r\n\r\npara investidura no cargo\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Declaração de que não possui antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\ng) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nh) Parecer da Perícia Médica atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo, inclusive comprovando a inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos constantes do Edital do Concurso \r\n\r\nCandidatos aprovados para o cargo de:\r\n\r\nCONTADOR: Diploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, estando ainda registrado e com a situação regular junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 12/11/2013 - 08h, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nLocal: Rua Conde de Bonfim, nº 344, Loja 221, 7º andar, Tijuca, RJ.\r\n\r\nId: 1586526. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586628": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 200003/2013, assinado em 11/10/2013. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Oficiais Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro AOB/RJ. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 3.600,00. PROCESSO Nº E-12/078/2563/2013.\r\n\r\nId: 1586628. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1585343": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/2.311.105/2009 (06-13), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor GUILHERME DE ALMEIRA SANTOS, Identificação Funcional nº 3864078-3 Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 829.617-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 1585343"
                        ],
                        "1585101": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/564.171/2008, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ALMIR BILU DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 20697414, Agente de Trânsito, Matrícula nº 24/001.803-6, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 1585101"
                        ],
                        "1586936": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO preliminar DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO pROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna público o Resultado Preliminar da Avaliação dos Títulos e Experiência Profissional apresentados pelos candidatos aprovados na Prova Objetiva e Discursiva do Concurso Público, com vistas ao provimento do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, de nível Superior, com lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\n1. ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n6561816\r\n\r\nDENISE MARTINS SANT'ANNA PESTANA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6562790\r\n\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6562852\r\n\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6562973\r\n\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6563884\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6563946\r\n\r\nLIDIANE JORDÃO DE O. BARROS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6564456\r\n\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6564485\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6564569\r\n\r\nMARCIO DUARTE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6564665\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE C. SOBRINHO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6565249\r\n\r\nNATHALIA ESTEVES SOUZA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6565772\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6566181\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6566502\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6566911\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6567068\r\n\r\nVIVIANE ALVES SIMÕES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\nId: 1586936"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1586575": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: Ana Christina Negrello Nessimian.\r\n\r\nCPF: 817.534.977-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/1295/2013.\r\n\r\nId: 1586575"
                        ],
                        "1586299": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 107/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES.\r\n\r\nOBJETO: Oferta de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela ENTIDADE CONCEDENTE e de professor indicado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 06/10/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1327/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2013. \r\n\r\nId: 1586299"
                        ],
                        "1586010": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2012 - Termo Contratual nº 94/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/10/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.140,00 (vinte e nove mil cento e quarenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00410\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.568/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2013.\r\n\r\nId: 1586010"
                        ],
                        "1586300": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2012 - Termo Contratual nº 92/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24/09/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 624.996,00 (seiscentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.71.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00711.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.701/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/09/2013. \r\n\r\nId: 1586300"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1586351": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 05/2013. PARTES: Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro - DRM - RJ e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE. OBJETO: Serviço de integração de estagiários. VALOR: R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos oitenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/004/345/2013. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2013.\r\n\r\nId: 1586351. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586496": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELAR a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº 171), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23.10.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5957, em 25.10.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1586496. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1587035": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 038/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa D.A.S. Engenharia Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 218.052,44 (duzentos e dezoito mil cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1710/2013.\r\n\r\nId: 1587035"
                        ],
                        "1587124": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de Retificação de Apostilamento do Contrato n° 007/2008, firmado em 23/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, a Fundação DER/RJ como interveniente-executor, e a empresa Norberto Odebrecht S/A.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do Valor do Reajustamento.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.065.523,74\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/002.722/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.10.2013.\r\n\r\nId: 1587124"
                        ],
                        "1587036": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, de elaboração de Projeto Executivo e execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia - RJ, referente ao Contrato nº 109/2013 com a EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A., objeto do processo nº E-17/000.530/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de julho de 2013\r\n\r\nRoberto Freire Molinaro - matrícula nº 351.037-7 - EMOP\r\n\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matrícula nº 353.981-4 - EMOP\r\n\r\nCazia Angela de Vasconcelos Costa - ID 43537383\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, de elaboração de Projeto Executivo e execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia - RJ, referente ao Contrato nº 109/2013 com a EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A., objeto do processo nº E-17/000.530/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de outubro de 2013\r\n\r\nRoberto Freire Molinaro - matrícula nº 351.037-7 - EMOP\r\n\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matrícula nº 353.981-4 - EMOP\r\n\r\nCazia Angela de Vasconcelos Costa - ID 43537383\r\n\r\nId: 1587036"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1586511": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004540/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/11/2013.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 19/11/2013.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 19/11/2013.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma em equipamentos de sinalização horizontal.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 111.761,33.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1586511. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586183": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 023/2013 objetivando, “Obras de construção de Ponte sobre o Canal do pilar na Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNova redação para os itens: \r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 989.791,84 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 4.049.443,88 para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de julho/2012 é de R$ 5.039.235,72 ( cinco milhões, trinta e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento).\r\n\r\ne\r\n\r\nFica Incluído:\r\n\r\nNo Anexo 2 - Projeto Básico os seguintes itens:\r\n\r\na) Ponte sobre o Canal do Pilar (Formas 1ª Parte)\r\n\r\nb) Ponte sobre o Canal do Pilar (Formas 2ª Parte)\r\n\r\nc) Projeto Geométrico Executivo\r\n\r\nd) Memorial Descritivo\r\n\r\ne) Sondagem\r\n\r\nf) Croqui de localização da Ponte\r\n\r\nNo Anexo 7 - Normas Associadas ao Orçamento os seguintes itens:\r\n\r\na) NBR 7187 - 2003 - Projeto e Execução de Pontes\r\n\r\nb) DNIT 116/2009 - ES a 124/2009 - ES - Pontes e Viadutos Rodoviários - Serviços Preliminares - Especificação de Serviço\r\n\r\nc) DNIT 010/2004 - PRO - Inspeções em pontes e viadutos de concreto armado e protendido - Procedimento\r\n\r\nd) DNIT - DNER-PRO 207/94 - Projeto, execução e retirada de cimbramentos de pontes de concreto armado e protendido.\r\n\r\nFica excluído: \r\n\r\nNo Anexo 10 - Parcelas de maior relevância o seguinte item:\r\n\r\n1.5 - Prova de carga em OEA de concreto, incluindo carregamento, medições e relatório.\r\n\r\nId: 1586183. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586513": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 092/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração de traduções conforme características e especificações constantes do Termo de Referência”. \r\n\r\nData: 21/11/2013 Horário: 10h:30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 75.600,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1586513. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586333": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 013/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cristina Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo para prestação de serviços de elaboração do projeto de orçamento para restauro e revitalização do prédio sede da Secretaria de Fazenda - SEFAZ, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.412/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Meta Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato, seu reinício e prorrogação, para execução de serviços de levantamento topográfico em áreas diversas, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.053/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 010/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras/serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento UPA 24h de Bangu/UPA 24h de Realengo e UPA 24h de Ricardo de Albuquerque no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.824/2011. \r\n\r\nId: 1586333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1586642": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço, a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 117/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de pintura externa no CE Brigadeiro Schorcht, localizado na Rua dos Prazeres, nº 71 - Taquara - Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 27/11/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 149.155,17\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 14.915,51\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 07/11/2013, até o dia 21/11/2013, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 118/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de pintura interna no CE Amaro Cavalcanti, localizado no Largo do Machado, nº 20 - Catete, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 27/11/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 300.457,64\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 30.045,76\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 07/11/2013, até o dia 21/11/2013, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 119/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de pintura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 1º DEMAN (Sede em Itaperuna): CE 10 de Maio (Itaperuna), CE Buarque de Nazareth (Itaperuna), CE Lions Club (Itaperuna), CE Padre Mello (Bom Jesus de Itabapoana) e CE Euclides Feliciano Tardim (Bom Jesus de Itabapoana).\r\n\r\nDATA: 27/11/2013, às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.448.509,96\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 144.850,99\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 07/11/2013, até o dia 21/11/2013, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1586642. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1586388": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de LICENÇA de Uso de SOFTWARE.\r\n\r\nPARTES: a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a empresa RUST CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA - RUSTCON.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de forma não onerosa e temporária da licença de uso do software MbM - Minute By Minute para utilização desta Secretaria de Estado de Segurança no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado do Rio de Janeiro - CICC/RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua assinatura. Findo tal prazo a empresa RUSTCON poderá retirar o software MbM - Minute By Minute das instalações da Secretaria de Estado de Segurança, mediante aviso escrito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1586388"
                        ],
                        "1586387": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a STANFORD UNIVERSITY.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da redação da Cláusula Nona do Convênio de Cooperação celebrado pelas partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-09/0041/0002/2012.\r\n\r\nId: 1586387"
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                        "1586182": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 154/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes para o BOPE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 263.496,90 (duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2013\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. 44202580, Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672 e Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 0002450327.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM RG 60.884 Maurílio Nunes da Conceição e MAJ PM RG 40.735 Roberto Fraga de Souza \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1309/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00880.\r\n\r\nId: 1586182"
                        ],
                        "1586008": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2013NE00890.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caixa para arquivo e pasta suspensa.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias após recebimento.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.276,00 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 04/11/2013\r\n\r\nGESTORAS: Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580, Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672 e Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 0002450327.\r\n\r\nFISCAIS: Ten Cel Vânia Lúcia Huguenin CPF: 702.192.307-49 e Maj Psicóloga Fernanda Dias Campos CPF 037.352.867-12.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/373/2013. \r\n\r\nId: 1586008"
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                        "1586638": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 155/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa UNIEPIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes para o BOPE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. 44202580, Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672 e Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 0002450327.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM RG 60.884 Maurílio Nunes da Conceição e MAJ PM RG 40.735 Roberto Fraga de Souza. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1309/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00881.\r\n\r\nId: 1586638"
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                        "1586635": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Alteração do prazo de execução do serviço por um novo período de 06 (seis) meses, alinhando-se assim os prazos de execução e de vigência do Ajuste em tela, passando a ter por termo a data de 01/06/2014. VALOR: O valor total do presente TERMO é de R$ 53.550,00 (cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta reais), a ser pago em 06 (seis) parcelas de R$ 8.925,00 (oito mil novecentos e vinte e cinco reais) cada, por conta do Programa de Trabalho 2601.06.122.0002.2016, Elemento de Despesa 3390.39.90, Fonte 00. PROCESSO Nº E-09/825/0004/2012. ASSINADO EM: 23/11/2013.\r\n\r\nId: 1586635"
                        ],
                        "1586342": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 083/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/813/1704/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13h do dia 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 19 de novembro de 2013, às 13h01min. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para uso em ambulância (desfibrilador, bomba infusora, respirador e oxímetro de pulso com sensor), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.039,46 (trinta e dois mil trinta e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1586342"
                        ],
                        "1586439": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o cumprimento à ordem judicial exarada nos autos do processo nº 0191331-15.2013.8.19.0001/13ª VFP, CONVOCA o candidato MARCELLO GIOVANNI RUSSO, para efetuar matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP/2013.\r\n\r\nEste ato tem efeito retroativo a 26/8/2013.\r\n\r\nId: 1586439"
                        ],
                        "1586285": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 431/2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM/HPM-NIT no Pregão nº 059/2011 (ANEXO III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.597,60 (dez mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000262/2508/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/09/2013.\r\n\r\nId: 1586285"
                        ],
                        "1586038": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 498/2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades do HCPM no Pregão nº 044/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.000,00 ( seis mil reais.)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 499/2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA BRAMED LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades do HCPM no Pregão nº 044/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.639,00 ( dez mil seiscentos e trinta e nove reais.)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 501/2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades do HCPM no Pregão nº 044/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.851,00 ( um mil oitocentos e cinquenta e um reais.)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 502/2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades do HCPM no Pregão nº 044/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.599,50( um mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos.)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 505/2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades do HCPM no Pregão nº 044/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 348.477,10(trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e sete reais e dez centavos.)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 506/2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades do HCPM no Pregão nº 044/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais.)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 507/2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para atender as necessidades do HCPM no Pregão nº 044/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.240,00(trinta e um mil duzentos e quarenta reais.)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nId: 1586038"
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                        "1586637": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 523/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do Medicamento “ENOXOPARINA” para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 011/2013 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.042,00 (vinte e oito mil quarenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/062/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 524/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALRES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do Medicamento “ENOXOPARINA” para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 011/2013 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.782,00 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/062/2013.\r\n\r\nId: 1586637"
                        ],
                        "1586527": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013- PMERJ - Tipo Menor Preço.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1843/2013.\r\n\r\nFONTE: 01.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra especializada para reforma, ampliação e adequação da subestação de energia (SE) elétrica abrigada de 450 KVA (dois transformadores de 225 KVA), quadro geral de baixa tensão (QGBT), quadro de distribuição de emergência (QDE); instalação e fornecimento de grupo motor gerador (GMG) de 150 KVA na Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - UP/PMERJ.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/11/2013, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas empresas interessadas, à Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/4 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2712, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A4 e apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1586527"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1586571": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: processo adm. nº E-21/025/84/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de compra de Mobiliários para atender as necessidades desta SEAP, conforme especificado no Edital do Pregão Eletrônico SEAP/RJ nº 023/2013 e anexos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato contratual no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPT: 252169 FR: 25 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1586571"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1586493": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1372/2013 - Decido acolher parcialmente as impugnações apresentadas pelas sociedades empresárias CLARO S.A. e TELEFONICA DO BRASIL S.A. contra o ato convocatório do Pregão Eletrônico nº 44/2013, tendo em vista os fundamentos apresentados no Parecer da Douta Assessoria Jurídica e as considerações do Pregoeiro, após ao Órgão Julgador para a promoção das erratas. \r\n\r\nId: 1586493"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1584180": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (Órgão: 10806- DP - 2ª. DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital) e o Dr. FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (Órgão: 000 - 4ª DP Regional da Comarca da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1584180"
                        ],
                        "1586494": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2013 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço total por item\r\n\r\nDIA: 22/11/2013 HORÁRIO: 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição massa corrida.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1869/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 22/11/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/11/2013, às 10:15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 50/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública a nova data do Pregão Eletrônico nº 44/2013, para o dia 21/11/2013, às 10:00 h, tendo em vista o acolhimento parcial das impugnações, cujo inteiro teor encontra-se disponível no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), \r\n\r\nId: 1586494"
                        ],
                        "1585334": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 18:00 h do dia 23 de outubro de 2013 (4ª feira) até o dia 06 de novembro de 2013 (4ª feira), às 16:00 h, o X CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2013, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de dezembro de 2013. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 08 de novembro de 2013, 6ª feira, às 18:00 h, no site. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n10803 - 3ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nDP de Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n25171 - DP do Núcleo de Nilópolis\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n26802 - DP da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n26821 - DP da 1ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n26825 - DP da 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n33200 - DP Única da Comarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n2ª DP da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\nId: 1585334"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1587068": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 361/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2263 - APOIO ADM. DA CÂMARA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n79.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n109.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇOES\r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2263 - APOIO ADM. DA CÂMARA\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n79.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n109.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(republicado por ter saido com incorreção)\r\n\r\nId: 1587068"
                    ],
                    "1587069": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 362/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 835.055,00 (oitocentos e trinta e cinco mil e cinquenta e cinco reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n127.500,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n202.500,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n225.679,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n21.156,00 \r\n\r\n2.08.241.0009.3556 - IMPLEMENT.E MANUT. DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.4571 - RENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA DOCE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS \r\n\r\n382.720,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n632.555,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n127.500,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n202.500,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2450 - FORTALECIMENTO DA FRUTICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n17.355,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0049.1460 - IMPLEMENTAÇÃO DA PESCA E DA PISCICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n23.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2454 - MELHORIA DA CONDIÇÃO SANITÁRIA DO REBANHO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n63.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n49.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n632.555,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de novembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1587069"
                    ],
                    "1587024": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3188/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado nos dias 20 e 27 de maio de 2012 e 03 de junho de 2012, homologado em 02/07/2012 pelas Portarias n° 1392/2012, 1349/2012, 1397/2012, 1395/2012, 1377/2012, 1353/2012, 1399/2012, 1398/2012 e 1401/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 7.1 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias : I - Prova Objetiva e II - Exame Médico admissional. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12 do edital informa que o exame admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12.4 do Edital encontram-se os casos passíveis de eliminação do candidato nesta etapa.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa dos candidatos nos cargos que seguem:\r\n\r\nCargo de Técnico de Radiologia\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n16\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\nLUCIENE DE JESUS GALINDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\nFABIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\nALEXANDER GONCALVES DE SANTANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Técnico em Farmácia\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n14\r\n\r\nMARLI DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\nVERONICA TELES DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\nLEOMARA ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\nLUCIANO DA HORA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\nDANIELI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\nANA VERONICA PACHECO SALLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\nWELLEN GUIMARAES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\nMANNUELLA GOMES BARRETO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANCA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\nAMANDA TRINDADE CRESPO MAGESCHI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MORAES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIS RENATO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA DOS SANTOS RIBEIRO GANDRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLEICE PIRES DE MORAIS CUSTODIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\nLILIA VIANA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\nALINE SILVA TIMOTEO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\nTHAIS SILVA PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\nHELOISA DA CONCEICAO PINHEIRO GOMES TRINDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Médico Clínico Geral\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n154\r\n\r\nLUIZA ASSED DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Farmacêutico\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n41\r\n\r\nCAMILLA DELLATORRE TEIXIERA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\nHELOM MACHADO SOARES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n43\r\n\r\nAMANDA MARTINS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\nGLAUBER VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\nSABRINA PEREIRA CHIARELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\nDANIELLA MOREIRA LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMARIA PAULA SCOLFORO GIORI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA NUNES SOARES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n49\r\n\r\nKISSILA DE OLIVEIRA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\nNATALIA MARTINS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Fisioterapeuta - PNE\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n4\r\n\r\nSOLANGE DE ANDRADE FERREIRA BOLDRINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\nCAMILA CAROLINA MONJARDIM DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\nGEANNE MARCIA LOPES ELIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Fisioterapeuta\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n52\r\n\r\nFELIPE DUARTE SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\nSOFIA GROSS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n54\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\nDOUGLAS ALVES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\nLUIS AUGUSTO LEANDRO ARAUJO ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\nLUIS FERNANDO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\nLORENA BAHIENSE REBOUCAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\nEWERTON GOMES DE AVELLAR CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\nNORA NEY LESSA SILVA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\nNATALIA PIMENTEL CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\nCAMILA ISIS DA SILVA JARDIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\nEDUARDO MARQUES LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\nPRISCILA AMARUZA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\nFABIANA DA SILVA TAVARES RIBEIRO BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\nVIVIAN CORREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\nCRISTINA LUZIA VIANA PEIXOTO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n68\r\n\r\nCAROLINA PONTES NONATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\nROBERTO CESAR DE MENEZES ESTRELLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\nALINE SILVA MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\nMONIQUE RAMOS GASPARINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCIA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\nNAJLA FARIA SABER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\nMARIANA LOPES DE SOUZA DA PAIXAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\nLUCIANA BASTOS MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\nTAMIRES BRAGA MASSOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\nJULIANA MENDONCA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SARAMAGO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\nMARLON BRAGA SALLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\nSELENA CRISTINA HENRIQUES FONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\nELIAS JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\nEDUARDO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\nFERNANDA MACIEL FERREIRA MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\nAISSA AMARAL MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\nLETICIA BARRETO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\nVANESSA MENEGUELI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\nROMULO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\nVANESSA BARROS VIVEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\nANA BEATRIZ BERNARDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\nFABIANA SCHUNK DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\nMARIA ALCIONE SANTOS DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\nMAYARA DA SILVEIRA SOUZA MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\nCLAUDIA MARA CODECO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\nANE MALAFAIA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\nNATALIA DA SILVA MOTA GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\nCRISTIANE CUSTODIO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\nSHANA TOLENTINO KRONEMBERG\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\nHELOISE FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n102\r\n\r\nRAQUEL SERRAZINE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA PEREIRA CANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\nKARINA FADUL MIGUEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\nDANIEL JOPPERT\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n108\r\n\r\nTERESA CARMELITA BARBOSA FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\nLUCIANO ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\nVICTOR ALVES COSTA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\nLUDMILA CRESPO CRISPIM TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CENTENO DO ROSARIO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n113\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE CORTAT\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCargo de Assessor Técnico\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n47\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\nRENYKSON DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\nALEXANDRA SAMPAIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n51\r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCIO ALVES DOMINGOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\nERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\nGERALDO JORGE DE SOUZA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\nDANIEL DA COSTA HENTZY PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\nANDREA MOREIRA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n58\r\n\r\nFLAVIO PEIXOTO ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\nLIVIA DE SOUSA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\nIGOR VIOTTI PERISSE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\nANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\nALINE GUSMAO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\nAMANDA SILVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\nROMUALDO BARRETO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\nTHATIANA RANGEL VIANA MANHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\nALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\nNEY LUCIO RANGEL BOECHAT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\nANDREA LASTORINA CHAVES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCargo de Psicólogo\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n22\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\nELISA LIMA MAYERHOFFER PERALVA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n25\r\n\r\nANDREA ABELSON\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n26\r\n\r\nSONIA MARIA MAGALHAES LINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\nPRISCILLA NUNES REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\nLETICIA GONCALVES HILDEBRANDT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLA CRISTINA SILVESTRE MEIRELLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELA TAVARES DE ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\nVIRGINIA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\nJANAINA COPELLO QUINTES MONNERAT\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCargo de Nutricionista\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n14\r\n\r\nRENATA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\nZULAYMA DE SOUZA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Terapeuta Ocupacional\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEXAME MÉDICO\r\n\r\n3\r\n\r\nTANIA LUCIA VIANA DA CRUZ TERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1587024"
                    ],
                    "1586733": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 3186/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 2990/13 que nomeou Leila Sandra Pessanha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. José das Chagas Pinto, Classificação “D”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar de 04/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1586733"
                    ],
                    "1587025": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3189/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado nos dias 20 e 27 de maio de 2012 e 03 de junho de 2012. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através das portarias n° 1392/2012, 1349/2012, 1397/2012, 1395/2012, 1377/2012, 1353/2012, 1399/2012, 1398/2012 e 1401/2012 publicadas em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria n°3188/2013.\r\n\r\nRESOLVE, NOMEAR os aprovados nas etapas do Concurso Público nos cargos abaixo relacionados e CONVOCAR para comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, para efetivar a posse dentro do prazo estipulado pela Lei Municipal n° 5.247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCargo de Técnico de Radiologia\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIENE DE JESUS GALINDO\r\n\r\nFABIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nALEXANDER GONCALVES DE SANTANNA\r\n\r\nCargo de Técnico em Farmácia\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nMARLI DE SOUZA SILVA\r\n\r\nVERONICA TELES DA SILVA BATISTA\r\n\r\nLEOMARA ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANO DA HORA SILVA\r\n\r\nDANIELI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nANA VERONICA PACHECO SALLES\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nWELLEN GUIMARAES SILVA\r\n\r\nMANNUELLA GOMES BARRETO PINTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANCA CRUZ\r\n\r\nAMANDA TRINDADE CRESPO MAGESCHI\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MORAES SOARES\r\n\r\nLUIS RENATO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA DOS SANTOS RIBEIRO GANDRA\r\n\r\nCLEICE PIRES DE MORAIS CUSTODIO\r\n\r\nLILIA VIANA MARTINS\r\n\r\nALINE SILVA TIMOTEO\r\n\r\nTHAIS SILVA PEIXOTO\r\n\r\nHELOISA DA CONCEICAO PINHEIRO GOMES TRINDADE\r\n\r\nCargo de Médico Clínico Geral\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nLUIZA ASSED DE SOUZA\r\n\r\nCargo de Farmacêutico\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nCAMILLA DELLATORRE TEIXIERA\r\n\r\nAMANDA MARTINS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nGLAUBER VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nSABRINA PEREIRA CHIARELLO\r\n\r\nDANIELLA MOREIRA LEAL\r\n\r\nMARIA PAULA SCOLFORO GIORI\r\n\r\nKISSILA DE OLIVEIRA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nNATALIA MARTINS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCargo de Fisioterapeuta\r\n\r\nCANDIDATO - PNE\r\n\r\nSOLANGE DE ANDRADE FERREIRA BOLDRINI\r\n\r\nCAMILA CAROLINA MONJARDIM DOS SANTOS\r\n\r\nGEANNE MARCIA LOPES ELIAS\r\n\r\nCargo de Fisioterapeuta\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nFELIPE DUARTE SIQUEIRA\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nDOUGLAS ALVES RIBEIRO\r\n\r\nLUIS AUGUSTO LEANDRO ARAUJO ANDRADE\r\n\r\nLUIS FERNANDO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nLORENA BAHIENSE REBOUCAS\r\n\r\nEWERTON GOMES DE AVELLAR CAMPOS\r\n\r\nNORA NEY LESSA SILVA REIS\r\n\r\nNATALIA PIMENTEL CORREIA\r\n\r\nCAMILA ISIS DA SILVA JARDIM\r\n\r\nEDUARDO MARQUES LIMA\r\n\r\nPRISCILA AMARUZA REIS\r\n\r\nFABIANA DA SILVA TAVARES RIBEIRO BORGES\r\n\r\nVIVIAN CORREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCAROLINA PONTES NONATO\r\n\r\nROBERTO CESAR DE MENEZES ESTRELLA\r\n\r\nALINE SILVA MOURA\r\n\r\nMONIQUE RAMOS GASPARINI\r\n\r\nMARCIA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\nNAJLA FARIA SABER\r\n\r\nMARIANA LOPES DE SOUZA DA PAIXAO\r\n\r\nLUCIANA BASTOS MUNIZ\r\n\r\nTAMIRES BRAGA MASSOTO\r\n\r\nJULIANA MENDONCA PEREIRA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SARAMAGO DE LIMA\r\n\r\nMARLON BRAGA SALLES\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\nSELENA CRISTINA HENRIQUES FONTES\r\n\r\nELIAS JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA MACIEL FERREIRA MELLO\r\n\r\nAISSA AMARAL MARTINS\r\n\r\nLETICIA BARRETO MONTEIRO\r\n\r\nVANESSA MENEGUELI\r\n\r\nROMULO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nVANESSA BARROS VIVEIROS\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MARTINS\r\n\r\nANA BEATRIZ BERNARDES DE SOUZA\r\n\r\nFABIANA SCHUNK DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nMARIA ALCIONE SANTOS DIAS\r\n\r\nMAYARA DA SILVEIRA SOUZA MATOS\r\n\r\nCLAUDIA MARA CODECO RIBEIRO\r\n\r\nANE MALAFAIA RANGEL\r\n\r\nNATALIA DA SILVA MOTA GUIMARAES\r\n\r\nCRISTIANE CUSTODIO RODRIGUES\r\n\r\nSHANA TOLENTINO KRONEMBERG\r\n\r\nRAQUEL SERRAZINE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nCRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nKARINA FADUL MIGUEL\r\n\r\nTERESA CARMELITA BARBOSA FREITAS\r\n\r\nLUCIANO ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nVICTOR ALVES COSTA SILVA\r\n\r\nLUDMILA CRESPO CRISPIM TAVARES\r\n\r\nCargo de Assessor Técnico\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nRENYKSON DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO\r\n\r\nMARCIO ALVES DOMINGOS\r\n\r\nERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES\r\n\r\nGERALDO JORGE DE SOUZA NETO\r\n\r\nDANIEL DA COSTA HENTZY PINTO\r\n\r\nANDREA MOREIRA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\nFLAVIO PEIXOTO ARAUJO\r\n\r\nLIVIA DE SOUSA MACHADO\r\n\r\nIGOR VIOTTI PERISSE\r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA\r\n\r\nANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS\r\n\r\nALINE GUSMAO MARTINS\r\n\r\nAMANDA SILVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nROMUALDO BARRETO SILVA\r\n\r\nTHATIANA RANGEL VIANA MANHAES\r\n\r\nALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO\r\n\r\nNEY LUCIO RANGEL BOECHAT\r\n\r\nCargo de Psicólogo\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nCARLA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nSONIA MARIA MAGALHAES LINO\r\n\r\nPRISCILLA NUNES REIS\r\n\r\nLETICIA GONCALVES HILDEBRANDT\r\n\r\nCARLA CRISTINA SILVESTRE MEIRELLES\r\n\r\nGABRIELA TAVARES DE ALVARENGA\r\n\r\nVIRGINIA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nCargo de Nutricionista\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nRENATA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nZULAYMA DE SOUZA PIRES\r\n\r\nCargo de Terapeuta Ocupacional\r\n\r\nCANDIDATO - CG\r\n\r\nTANIA LUCIA VIANA DA CRUZ TERRA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1587025"
                    ],
                    "1586674": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 2190/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3796/2013, publicado em 02/07/2013, conceder a Carlos Augusto Barbeto , na condição de cônjuge da falecida funcionária Marlene Pires Rodrigues Barbeto , pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Atendente de Consultório , matrícula n° 12302, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos vencimentos da servidora acima citada, ficando ainda destinado 25% (vinte e cinco por cento) para Laís Rodrigues Barbeto na condição de filha (enquanto não emancipada e até 24/08/2013, data em que completa 21 anos de idade) e 25% (vinte e cinco por cento) para Mírian Rodrigues Barbeto, na condição de filha inválida, com efeito a contar de 18/05/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º, 73, 74 e 76 da Lei 6.786/99. Após 24/08/2013, data em que a filha Laís completa 21 anos de idade, fica revertido seu percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para a filha inválida Míriam, ficando esta com o percentual de 50% (cinquenta por cento) dos provento da falecida servidora.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 3176/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 h - A, lotado na Secretaria Municipal,Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 20955, Juliana da Hora de Oliveira, com efeito a contar de 02/09/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3177/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Cirurgião Dentista 3 - 24h, lotado na Secretaria Municipal,Municipal de Saúde, matrícula nº 24239, Katyayani Lima Coca com efeito a contar de 02/09/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3178/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor I - 20 h, lotado na Secretaria Municipal Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 24645, Maycon Sanches Ferreira, com efeito a contar de 03/09/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3179/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor II - 20 h, lotado na Secretaria Municipal Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 17285, Eny da Silva Ribeiro, com efeito a contar de 15/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3180/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica III - 24 h, lotada na Secretaria Municipal Municipal de Saúde, matrícula nº 24302, Mariana Silva Araújo, com efeito a contar de 29/04/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3181/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº18692, Flávio Monteiro de Souza, com efeito a contar de 30/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3182/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 19120, Taciana Pereira Machado, com efeito a contar de 24/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3183/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Enfermeira do Trabalho, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23912, Larissa Bárbara Ribeiro de Oliveira, com efeito a contar de 27/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 3184/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20 h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 24301, Analiz de Oliveira Gaio, com efeito a contar de 01/08/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1586674"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1587050": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05254/11 Maria da Conceição V. P. de Lima\r\n\r\n06082/12 Alcinéa Gonçalves Ribeiro da Costa\r\n\r\n07036/12 Flávia Rodrigues Barbosa da Silva\r\n\r\n07597/12 Mareuza Teles dos Santos Rocha\r\n\r\n07681/12 Odilon Adelia Martins\r\n\r\n12256/12 Cristina Chagas Magro\r\n\r\n12189/12 Edalmo Ortêncio de Azevedo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n16848/12 Iara Fernandes de Souza - Sec. de Fazenda\r\n\r\n16948/12 Jaime Soares - Sec. de Fazenda\r\n\r\n21431/12 Alessandra da Cruz Chagas - Sec. de Fazenda\r\n\r\n21836/12 Samuel Rosa Viana - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22889/12 Maria das Graças Ribeiro - Sec. de Fazenda\r\n\r\n23558/12 Valdinea Dias Pacheco - Sec. de Fazenda\r\n\r\n23571/12 Chaquib Estefen - Sec. de Fazenda\r\n\r\n23578/12 Laiz dos Santos Pereira de Figueiredo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00248/13 Mariland Gomes de Azeredo\r\n\r\n00349/13 Bárbara Cristina Gomes Linhares\r\n\r\n00413/13 Paulo de Freitas Filho - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00774/13 Sheila Ferreira do Espírito Santo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00821/13 Amaro Jorge Leite\r\n\r\n01631/13 Ivonildo Siqueira de Azeredo\r\n\r\n01715/13 Marilson Damasceno\r\n\r\n02352/13 André Luiz La-Féré Mesquita\r\n\r\n02366/13 Maria de Fátima Peirotti Guimarães\r\n\r\n02597/13 Silvia Maria Alves Martins Vazquez\r\n\r\n02908/13 Maria Sandra Mendes Ribeiro Carvalho\r\n\r\n03236/13 Maria Isabel de Almeida Carneiro da Silva\r\n\r\n03554/13 Pastora de Fátima Pereira Araújo\r\n\r\n03692/13 Ricardo Argemiro Cândido\r\n\r\n03823/13 Salvadora Bittencourt Vieira\r\n\r\n03829/13 Martha Souza de Oliveira\r\n\r\n03881/13 Paula Mirian Pereira de Souza\r\n\r\n03922/13 Luciana Corrêa Trindade Gomes\r\n\r\n03965/13 Edilane Neto Velasco da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n04433/13 Maria de Fátima Pereira de Souza\r\n\r\n04963/13 Marcelino Monteiro Pinto\r\n\r\n04983/13 Isabel Cristina Tavares\r\n\r\n05240/13 Micaela Maria Robaina Defanti\r\n\r\n05308/13 José Carlos Domingues Pires - Sec. de Fazenda\r\n\r\n05431/13 Lúcia Helena Laurindo G. Barreto\r\n\r\n05439/13 Janaina de Souza Azevedo\r\n\r\n05446/13 Mirian Mota Aquino\r\n\r\n05482/13 Maurício Rezende de Souza\r\n\r\n05483/13 Silvia Anália dos Santos Riscado\r\n\r\n05579/13 Abigail de Souza Barreto\r\n\r\n05680/13 Priscila da Silva Ferreira\r\n\r\n05842/13 Ginalva de Souza Miranda - Sec. de Fazenda\r\n\r\n05851/13 Simone Souto da Silva\r\n\r\n06565/13 Clarice Ribeiro do Rosário Rangel\r\n\r\n06569/13 Luis Carlos de Souza Ramos\r\n\r\n06667/13 Carlos Moreira de Souza - Sec. de Fazenda\r\n\r\n09080/13 Dérick Silva Lopes Mesquita - Sec. de Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11601/12 Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n24930/12 Luis Felipe Sardenberg Cardoso da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00151/13 Giuliano de Aquino Moreira de Sá - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00412/13 Micheline Alves da Silva\r\n\r\n00760/13 André Luiz Vargas\r\n\r\n00988/13 Sônia Maria da Costa Reis Nunes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n02416/13 Maria Lúcia Ribeiro da Cruz Sobral\r\n\r\n05636/13 Salvador Ferreira Manhães - Sec. de Fazenda\r\n\r\n06132/13 Elza Bittencourt Ferreira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 05/11/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1587050"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1586585": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2013.115.000491-0-PR\r\n\r\nAssunto: Pregão nº 060/2013\r\n\r\nSirvo-me do presente para tornar pública e comunicar aos interessados a decisão de julgar IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO protocolada pela empresa TECNISAN TÉCNICA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, através do processo 2013.115.032218-5-PA, mantendo o edital e seus anexos em seus exatos termos.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1586585"
                    ],
                    "1586765": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0101/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor Antônio da Silva Reis, matricula n° 5371, na função de Guarda Civil, lotado na Guarda Civil Municipal, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde - CCZ, a contar de 02.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 outubro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1586765"
                    ],
                    "1586766": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0110/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora Marlene Gonçalves de Souza, matrícula n°19990, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde, a partir a data publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1586766"
                    ],
                    "1586767": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0111/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora Luciane Beatriz Oliveira Soares, matrícula n°9097, na função de professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal da Infância e Juventude, a partir de 21/10/2013 a 31/12/2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1586767"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1586596": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1586596"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1585822": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 04 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nINDEFERE A PEDIDO O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO COLÉGIO CENECISTA BARTOLHOMEU LYZANDRO: PROCESSO R00010/2011, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 10 de dezembro de 2012,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 04 de 03 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no Colégio Cenecista Bartolhomeu Lyzandro, com sede na Rua André Luiz, nº 119, Guarus, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a pedido a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1585822"
                    ],
                    "1587040": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 003/13, processo nº 2013.002.000029-4-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, a contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de letreiros, painéis, adesivos e envelopamento de veículos, para divulgação dos projetos da Fundação Municipal de Esportes, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nDUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, ,(inscrita no C.N.P.J de nº 11.966.624/0001-84) com o valor global de R$ 58.900,00 (cinqüenta e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira \r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nId: 1587040"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1587041": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000049-P-PR, convite nº. 094/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma do Abrigo Lar Cidadão - Estrada do Carvão, à licitante vencedora top mak multi comercial ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.429.912/0001-37, com o valor total de R$ 147.147,32 (cento e quarenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 29 de Outubro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000054-0-PR, convite nº. 101/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de ensaibramento com elevação de Greide nos Trechos CA - 109 - Matinha - 7° Distrito, à licitante vencedora edafo construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.293.658/0001-52, com o valor total de R$ 114.008,47 (cento e quatorze mil e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 30 de Outubro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000079-1-PR, convite nº. 106/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reconstrução da galeria de águas pluviais da Rua Herval do Araújo Paes - Parque São Benedito, à licitante vencedora empreendimentos de construção norte e noroeste fluminense ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.297.026/0001-90, com o valor total de R$ 64.002,00 (sessenta e quatro mil e dois reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 31 de Outubro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000068-7-PR, Concorrência Pública nº. 012/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Eunícia Ferreira da Silva - Rua Juiz Antônio Braga - Pq. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora otimitek engenharia e manutenção ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.478.179/0001-36, com o valor total de R$ 1.838.155,61 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 04 de Novembro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1587041"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Conselho Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1586996": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "RESOLUÇÃO Nº 003/2013 - CMMAU\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - CMMAU, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar ao Poder Executivo Municipal a criação da UNIDADE DE CONSERVAÇÃO do Mangue da Carapeba, localizada na Praia da Boa Vista, Farol de São Thomé, neste município, aprovadas na reunião ordinária de 02 de outubro de 2013, em conformidade ao que estabelece o Plano Diretor do Município. \r\n\r\nArt. 2º - A área de abrangência e a categoria da unidade de conservação serão definidas por estudos a serem realizados sob a responsabilidade do Poder Publico Municipal. \r\n\r\nArt. 3º - A Unidade De Conservação Mangue da Carapeba tem como finalidade a proteção do único remanescente de vegetação de manguezal do município de campos e de sua fauna associada.\r\n\r\nArt. 4º - A proteção se faz de grande relevância em função dos empreendimentos previstos para região do complexo Farol /Barra do Furado. \r\n\r\nArt. 5º - O poder público promovera uma consulta pública como parte do processo de criação da unidade de conservação a ser criada no manguezal da carapeba. \r\n\r\nArt. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do CMMAU\r\n\r\nId: 1586996"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1586492": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL 07/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 2844/2013 publicada no Diário Oficial do Município em 13/09/2013, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 08/11/2013, a partir das 9:00h na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir a interessada no processo nº 2013.115.029399-0-PA, em que é requerente RONIVANIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE O. CRESPO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 08/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 2844/2013 publicada no Diário Oficial do Município em 13/09/2013, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 08/11/2013, a partir das 9:30h na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir a interessada no processo nº 2013.115.03060-9-PA, em que é requerente JEANNE CRISTINA FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 09/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 2844/2013 publicada no Diário Oficial do Município em 13/09/2013, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 22/11/2013, a partir das 9:00h na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2013.115.029527-8-PA, em que é re querente ANTONIO ROMULO DE AZEVEDO VIEIRA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nSolange Bastos Lima\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1586492"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1586589": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1586589"
                        ],
                        "1579951": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1579951"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1587037": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE APROVAÇÃO DE AMOSTRA REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nPregão 019/2013 - Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS BANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nConsiderando a avaliação procedida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que aprovou as amostras apresentadas pelas empresas: ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 39.548.763/0001-07, dos itens 06, 09, 10, 11 e 12; MAURICIO MACHADO DE SOUZA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 10.661.909/0001-44, dos itens 14, 17, 18 e 26; RIBEIRO E PESSANHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 06.777.547/0001-84, dos itens 08, 22 e 23 e RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 08.979.527/0002-00, dos itens 01, 02, 04, 05, 07, 13, 15, 16, 19, 20, 21, 24, 25, 27, 28 e 29. Ficam as referidas empresas desde já declaradas vencedoras dos registros do pregão epigrafado - por estarem em conformidade com as especificações definidas no Termo de Referência (anexo VIII do edital).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 039/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE torna público e comunica aos interessados que dará continuidade a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 039/2013, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nOBJETO: registro de preços para futuro e eventual fornecimento de gêneros alimentícios para abastecer o Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Ferreira Machado e Postos de Saúde (Hospital São José, Hospital de Travessão, Hospital de Ururaí, Hospital Santo Eduardo, P.U. de Guarús, P.U. Saldanha Marinho e o Hemocentro Regional de Campos).\r\n\r\nMotivo: Divulgação do resultado das amostras. E, convocação das empresas participantes do certame, a saber: E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA; E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS; FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, para nego ciação dos valores apresentados pela segunda colocada das amostras reprovadas, que estão acima do estimado. \r\n\r\nData e horário da Sessão: 07 de novembro de 2013 as 11 (onze) horas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2013 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 064/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (pão) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de novembro de 2013, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 056/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente de informática (nobreak), objetivando disponibilizar para a Secretaria Municipal de Fazenda - SMF as condições necessárias para fornecer os serviços de provimento de dados do sistema online (SIAFEM), rede de internet e rede de intranet para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de novembro de 2013, às 11h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1587037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1586601": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPRORROGAÇÃO N°: 001/2013 ao Contrato n°148/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 025/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000174-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de carnes, sem reflexo financeiro, para atender ao Setor de Nutrição da FMS. \r\n\r\nCONTRATADA: S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA.\r\n\r\nPRAZO CONTRATO: 06 (seis) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nREPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1586601"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1585461": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 04 de novembro de 2013 (segunda-feira) a 14 de novembro de 2013 (quinta-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nId: 1585461"
                        ],
                        "1586954": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Araújo Silva, nº 87 - Bairro Jardim Carioca, para instalação da Creche Escola Prof.ª Olga Linhares Corrêa.\r\n\r\nPartes: Teresa Cristina Barbosa Barreto e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais) mensais.\r\n\r\nData: 02/09/2013\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1586954"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1587039": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.002.000369-2-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 017/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 043/2013 \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para organização do evento esportivo, de Futvolei, Desafio de voleibol 4 x 4 e Frescobol, durante o Circuito de Inverno em Lagoa de Cima.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA CONCENTRO SERVIÇOS CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº. 08.296.591/0001-06\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 62.900,00 (sessenta e dois mil e novecentos reais). \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 04(quatro) Dias\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1587039"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1587148": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1587148"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1587002": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135174953\r\n\r\n2S LIBERTY CRED PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n135175631\r\n\r\n3 M SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135230594\r\n\r\n3 NO DECK BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135192048\r\n\r\n3S CONSULTORIA DE TITULOS MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135187630\r\n\r\n4X FOUREAUX AGENCIA DE VIAGENS EIRELI \r\n\r\n135234271\r\n\r\n721 LANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n135194202\r\n\r\nA & J CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n135100739\r\n\r\nA A SIQUEIRA DE AQUINO PRESTADORA DE SERVICO ME \r\n\r\n134847520\r\n\r\nA CARLOS COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135066263\r\n\r\nA L DE ANDRADE SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n135206529\r\n\r\nA MEDEIROS COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n135177618\r\n\r\nA ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n135186366\r\n\r\nA S C DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n135217326\r\n\r\nA TEIXEIRA DA SILVA MANUTENCAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n135239400\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135160715\r\n\r\nABAPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CAMINHOES EIRELI ME \r\n\r\n135219809\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n135103436\r\n\r\nACADEMIA SIRIO GM LTDA ME ME \r\n\r\n135178401\r\n\r\nACMJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n134802640\r\n\r\nACN INOVACOES COMERCIO DE MATERIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134932145\r\n\r\nADEMIR PESSANHA CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n135183448\r\n\r\nAGROVET SUL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n134857763\r\n\r\nAGTECH COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n135014751\r\n\r\nAKC BAR RESTAURANTE & BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n135067995\r\n\r\nALBERTA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135221730\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A \r\n\r\n135195268\r\n\r\nALINE M RODRIGUES ME \r\n\r\n135213886\r\n\r\nALL IN 2006 LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n134932579\r\n\r\nALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n132575825\r\n\r\nALTERCOM S/A \r\n\r\n132575892\r\n\r\nALTERCOM S/A \r\n\r\n135182530\r\n\r\nALVACI CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n135203120\r\n\r\nAMIGOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135173817\r\n\r\nAMK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n135238056\r\n\r\nANA LUISA PETRUCCI ESCOCARD - ME \r\n\r\n135215927\r\n\r\nANDERSON SILVA DE OLIVEIRA AUTO MECANICA ME \r\n\r\n135068657\r\n\r\nANDRADE & OLIVEIRA LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n135229987\r\n\r\nANDRADE 2010 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134823338\r\n\r\nANLUI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135151813\r\n\r\nANTONIO A DIAS FILHO SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n135175607\r\n\r\nANTONIO VALENTIM DE CARVALHO MADEIRA EIRELI ME \r\n\r\n135083966\r\n\r\nAPJ BARRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134788532\r\n\r\nARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n135194334\r\n\r\nARCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135222320\r\n\r\nARCTIC BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n135222362\r\n\r\nARCTIC BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n135070643\r\n\r\nARCTIC BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n135200741\r\n\r\nARINAZUL TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n135156866\r\n\r\nARMAZEM 39 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135192595\r\n\r\nARMAZEM PARAISO LTDA ME \r\n\r\n134377583\r\n\r\nARQLAR REFORMA EM GERAL DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135147751\r\n\r\nART LOJA DESIGNER MANEQUINS LTDA ME \r\n\r\n135218381\r\n\r\nARTES GRAFICAS VIA 7 LTDA ME \r\n\r\n135109523\r\n\r\nARX IMPORTS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135086949\r\n\r\nAURIMAR NELSON SZURA & CIA LTDA ME \r\n\r\n135172829\r\n\r\nAUTO MECANICA DIBRUM LTDA ME \r\n\r\n131561049\r\n\r\nAUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n135239591\r\n\r\nAVENTURARTE MODAS LTDA ME \r\n\r\n134931483\r\n\r\nAWDREY MATTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n134846907\r\n\r\nAZEVEDO CORREIA ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n135185092\r\n\r\nAZEVEDO MELO DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA ME \r\n\r\n135171750\r\n\r\nB A POSSAMAI SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n135154715\r\n\r\nB B M CARDOSO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ME \r\n\r\n134925050\r\n\r\nB V PIMENTA PROMOTORA DE VENDAS ME \r\n\r\n135193320\r\n\r\nBAFRI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n135085039\r\n\r\nBALANCE DECORACAO E PAISAGISMO LTDA EPP \r\n\r\n135237416\r\n\r\nBANCO BBM S/A \r\n\r\n135192200\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n135191505\r\n\r\nBAR DO KOBI LTDA ME \r\n\r\n135218608\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO VT LTDA ME \r\n\r\n135234107\r\n\r\nBAR E MERCEARIA C D LTDA ME \r\n\r\n134926560\r\n\r\nBARBOSA E BRITO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134919998\r\n\r\nBARTORU TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135097533\r\n\r\nBAZAR COCOTA LTDA ME \r\n\r\n135146879\r\n\r\nBAZAR E UTILIDADES ESPACO DA FAMA LTDA ME \r\n\r\n135195438\r\n\r\nBEL RIO COSMETICOS LTDA \r\n\r\n134917472\r\n\r\nBELEM DE NILOPOLIS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135128820\r\n\r\nBELIOV RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135122961\r\n\r\nBELMAR BEL DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n135151821\r\n\r\nBENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n134929020\r\n\r\nBERG MARKETING E VENDAS CONSULTORIA TREINAMENTO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135126711\r\n\r\nBERGUI DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n134821947\r\n\r\nBERRIEL E BERRIEL ADORNOS LTDA ME \r\n\r\n135202744\r\n\r\nBIGODS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135221820\r\n\r\nBLYMP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n135065615\r\n\r\nBMX COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135013739\r\n\r\nBODELETE MARKETING E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135202760\r\n\r\nBORGES TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n135183480\r\n\r\nBRASCAN RJ 6 S/A \r\n\r\n135240085\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n135240131\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n135229030\r\n\r\nBRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n135124646\r\n\r\nBRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n135160995\r\n\r\nBRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n135163390\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES 004 S A \r\n\r\n135163455\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES 005 S A \r\n\r\n135102111\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135180171\r\n\r\nBRUBER CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n135229065\r\n\r\nBSW COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n135234301\r\n\r\nBVB VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135178959\r\n\r\nBWC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134928962\r\n\r\nC 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135229510\r\n\r\nC B DA SILVA SOARES CRECHE E EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n134820126\r\n\r\nC CRESPO LIMA ME \r\n\r\n134820665\r\n\r\nC O DUTRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICAEM GERAL ME \r\n\r\n134917219\r\n\r\nC S SILVESTRE PINTURAS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n134268946\r\n\r\nC. A. JONAS LOCACAO DE ESTRUTURAS DE USO TEMPORARIO ME \r\n\r\n134928857\r\n\r\nC28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135218160\r\n\r\nCADENCIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135154669\r\n\r\nCAFE E BAR ZAZA LTDA \r\n\r\n135220211\r\n\r\nCALCADOS NOBREZA DA TAQUARA LTDA EPP \r\n\r\n135238579\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n135238560\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n135221757\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n135179564\r\n\r\nCAR PULSE REPARACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135101999\r\n\r\nCARLA REGINA PEREIRA DO NASCIMENTO SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n135176743\r\n\r\nCARLOS DO ROSARIO CHAGAS ME \r\n\r\n135221684\r\n\r\nCARTONPLAST HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135156386\r\n\r\nCARUSO E VIANNA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n135207533\r\n\r\nCASA ARTHUR BABY JUNIOR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134864913\r\n\r\nCASA TABELUIA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135198909\r\n\r\nCASA VERDEAZUL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135087813\r\n\r\nCASH COMERCIO E ASSESSORIA EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA EPP \r\n\r\n135183022\r\n\r\nCAVE DU LAIT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n135041422\r\n\r\nCCR STATUS VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n135150728\r\n\r\nCDE COMERCIO DECORACOES LTDA \r\n\r\n134841395\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n135174848\r\n\r\nCEMAJO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135157986\r\n\r\nCENTRAL DE RECICLAGEM DE LIXO LF ROFOCALE EIRELI ME \r\n\r\n135201721\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MJL LTDA \r\n\r\n135233976\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA MENINA LILI LTDA ME \r\n\r\n135235545\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LIDERANDO LTDA ME \r\n\r\n135232023\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LINHARES RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n135058090\r\n\r\nCEPRE - CENTRO PREVENTIVO DE FISIOTERAPIA DE RESENDE LTDA \r\n\r\n134906500\r\n\r\nCHARLES RODAS & PNEUS LTDA \r\n\r\n135173949\r\n\r\nCHECKCENTER TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134424409\r\n\r\nCHL CL INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n135208300\r\n\r\nCHL LXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n135219590\r\n\r\nCHRISSAU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134487389\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA VINTE E QUATRO HORAS LTDA ME \r\n\r\n135240280\r\n\r\nCOLEGIO PLINIO LEITE LTDA \r\n\r\n135221331\r\n\r\nCOLORMARC SERVICOS GRAFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n135193613\r\n\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135182000\r\n\r\nCOMERCIAL VARGAS DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n135219981\r\n\r\nCOMERCIO DE CREPES BARRA SHOPPING LTDA EPP \r\n\r\n135220033\r\n\r\nCOMERCIO DE CREPES CAMPO GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n135229146\r\n\r\nCOMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA \r\n\r\n135213410\r\n\r\nCOMIDA DE CASA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135179602\r\n\r\nCOMINTER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135141893\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n134811402\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS \r\n\r\n135177120\r\n\r\nCOMPLETE BODY LTDA \r\n\r\n135177170\r\n\r\nCOMPLETE BODY LTDA \r\n\r\n135163498\r\n\r\nCOMPLIANCE CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n134933486\r\n\r\nCONSGRANRIO CONSTRUTORA GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n135220106\r\n\r\nCONSORCIO BAIRRO NOVO BAIXADA \r\n\r\n135124352\r\n\r\nCONSORCIO BM S68 \r\n\r\n135124336\r\n\r\nCONSORCIO BM S69 \r\n\r\n135214823\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR ISOLUX ENGEVIX PARANAIBA \r\n\r\n135200873\r\n\r\nCONSORCIO COPA DO NORDESTE \r\n\r\n135237149\r\n\r\nCONSORCIO DADOS PP N 108 2013 CHAPADAO DO SUL MS \r\n\r\n135206936\r\n\r\nCONSTRUIR DE RIO DAS OSTRAS MATERIAL ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n135204020\r\n\r\nCONSTRUTORA E IMCORPORADORA GST LTDA ME \r\n\r\n135221510\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135206820\r\n\r\nCONSULTORIO DE ENFERMAGEM E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n135221870\r\n\r\nCONTRUBASE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135175771\r\n\r\nCONVENIENCIAS E REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n135214521\r\n\r\nCONVERGENZA ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135196280\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ARTESOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MISTURA CARIOCA \r\n\r\n134521269\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA \r\n\r\n135212278\r\n\r\nCRESPO E LEAL LTDA ME \r\n\r\n135158079\r\n\r\nCRIATIVA ARTESANATO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135194091\r\n\r\nCRISTAL MARINE RIO CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135064112\r\n\r\nCRM COMERCIAL CARIOCA DE ROLAMENTOS E MANCAIS LTDA \r\n\r\n135108144\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n135197821\r\n\r\nD & M COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135160855\r\n\r\nD F PEREIRA REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n135218110\r\n\r\nD M S 2001 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135218144\r\n\r\nD M S 2001 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135101727\r\n\r\nD&M BRASIL LENTES DE CONTATO LTDA EPP \r\n\r\n135215722\r\n\r\nDARMIL COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n134894847\r\n\r\nDB VENCER MODAS LTDA ME \r\n\r\n135218985\r\n\r\nDCSC SERVICOS DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n135200970\r\n\r\nDE PONTA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134856325\r\n\r\nDESTAK 2011 COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n135232295\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S A \r\n\r\n135194415\r\n\r\nDIGITAL ACL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135222788\r\n\r\nDIVAS STUDIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n135232864\r\n\r\nDKOLE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135182670\r\n\r\nDOCES E DIVERSOES HELEN E LIMA LTDA ME \r\n\r\n135235324\r\n\r\nDOLCCI NITEROI COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n134884680\r\n\r\nDONNA CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134821858\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA TRANSPORTES & LOGISTICA ME \r\n\r\n135064643\r\n\r\nDP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135185459\r\n\r\nDRM BALANCAS ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n135233780\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA TREZE LTDA EPP \r\n\r\n135124794\r\n\r\nDROGARIA CHAGAS SOARES EIRELI ME \r\n\r\n135124735\r\n\r\nDROGARIA DRUMOND LTDA ME \r\n\r\n135193150\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA LUZIA BA EIRELI ME \r\n\r\n135196477\r\n\r\nDUARTE E SANTOS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135215935\r\n\r\nDUDU COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n135089611\r\n\r\nDUO DESIGNERS DECORACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135221927\r\n\r\nE S CAVALCANTE OBRAS DE ALVENARIA ME \r\n\r\n135193796\r\n\r\nE SERVICES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n134788192\r\n\r\nEASY WIRELESS INTERNET S A \r\n\r\n135215790\r\n\r\nEBF EMPRESA BRASILEIRA DE FUNDICOES LTDA ME \r\n\r\n135221455\r\n\r\nECO BUILD CONSTRUCOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n135218713\r\n\r\nECOTRIP TOUR TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n135218330\r\n\r\nEDITORA VIA 7 3D LTDA ME \r\n\r\n135218446\r\n\r\nEDS ESQUADRIAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n135221536\r\n\r\nELETROMAR LTDA \r\n\r\n135237106\r\n\r\nELIAS DANTAS DA SILVA RECICLAGEM ME \r\n\r\n134871979\r\n\r\nELIEZER LOUREIRO DE JESUS \r\n\r\n135150086\r\n\r\nELITTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n134817869\r\n\r\nELIZANGELA M DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n135230616\r\n\r\nELMWAY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135206170\r\n\r\nEMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA \r\n\r\n135231116\r\n\r\nEMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA -FALIDO - \r\n\r\n135218080\r\n\r\nEMF PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135173515\r\n\r\nEMG SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n135234735\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n135234778\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n135234808\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n135234832\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n135221897\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n135203996\r\n\r\nEMPRESA DE CONSTRUCAO E SERVICOS CUNHA DA COSTA LTDA ME \r\n\r\n135086698\r\n\r\nENDO SCIENTIFIC COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n135219256\r\n\r\nENERGILETRICA COMERCIO E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n131191594\r\n\r\nEQUILIBRIO ALIMENTAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135127270\r\n\r\nESPIRALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS REVESTIMENTOS E OUTROS MATERIAIS ECOLOGICOS LTDA \r\n\r\n134907337\r\n\r\nESTACAO GULA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n135176247\r\n\r\nESTETOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134896343\r\n\r\nESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n135198461\r\n\r\nESTUDIO MASTER LINE LTDA ME \r\n\r\n135220289\r\n\r\nEUROPASSO CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n135098238\r\n\r\nEVB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n135064589\r\n\r\nEVEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n135167884\r\n\r\nEXCELENCIA CURSO DE IDIOMAS DE ITAGUAI EIRELI ME \r\n\r\n135158290\r\n\r\nEXPRESSO APOEMA LTDA EPP \r\n\r\n135102227\r\n\r\nF L DA MOTA SUCOS E SUPLEMENTOS ME \r\n\r\n135101697\r\n\r\nF LUIZ DE OLIVEIRA COELHO CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135229553\r\n\r\nF S DA SILVA BAR LANCHONETE E DEPOSITO DE BEBIDA ME \r\n\r\n135156335\r\n\r\nF V O DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135148286\r\n\r\nF2 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n134881710\r\n\r\nFABIO VIANA TANCREDO EIRELI EPP \r\n\r\n135134374\r\n\r\nFABREFACTUS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n135193060\r\n\r\nFACILITY SEGURANCA LTDA \r\n\r\n135204496\r\n\r\nFARIAS E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n134916808\r\n\r\nFARMANAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n135220360\r\n\r\nFAST FOOD J S MERCADO ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n135087260\r\n\r\nFBS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA ME \r\n\r\n135156785\r\n\r\nFED CORP ASSISTENCIA E BENEFICIOS EIRELI \r\n\r\n135107903\r\n\r\nFELFELI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n135175712\r\n\r\nFELIPE LASSE ALUGUEL DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n135088755\r\n\r\nFERA IDIOMAS E CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n135149428\r\n\r\nFERREIRA & CERCILIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135088798\r\n\r\nFESTA DA CIDADE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n135214742\r\n\r\nFLOATEC OFFSHORE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135192390\r\n\r\nFLORANDIA LTDA ME \r\n\r\n135105714\r\n\r\nFLORICULTURA MEM DE SA LTDA \r\n\r\n135218705\r\n\r\nFLOVIT SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n135085004\r\n\r\nFONTANA FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n135199727\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135125278\r\n\r\nFRAME SECURITIZADORA S A \r\n\r\n135125359\r\n\r\nFRAME SECURITIZADORA S A \r\n\r\n135207711\r\n\r\nFRANED SISTEMA DE GAS REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135207355\r\n\r\nFRISMAR LTDA ME \r\n\r\n135217504\r\n\r\nFUZARKA KIDS CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n135125014\r\n\r\nG BARROS SANTOS ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n135173930\r\n\r\nG F M LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135177057\r\n\r\nG M GAVA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134897552\r\n\r\nG OLIVEIRA SOUZA REFORMAS E INSTALACOES PREDIAIS ME \r\n\r\n135146119\r\n\r\nG S DA SILVA ME \r\n\r\n135097835\r\n\r\nG13 GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135123739\r\n\r\nGABINHO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n135219140\r\n\r\nGALGOSOFT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135217334\r\n\r\nGAMBY COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135235880\r\n\r\nGARDEN ITAGUAI BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n134931912\r\n\r\nGATO 284 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135147697\r\n\r\nGENESIS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135062063\r\n\r\nGENUSFARMA PROMOCOES FARMACEUTICAS LTDA \r\n\r\n134831756\r\n\r\nGEOAMBIENTE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n135203040\r\n\r\nGEOFORCE DO BRASIL SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA \r\n\r\n135203007\r\n\r\nGEOFORCE DO BRASIL SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA \r\n\r\n135207363\r\n\r\nGEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135204658\r\n\r\nGEORGE E SKLIAS EIRELI \r\n\r\n135204631\r\n\r\nGEORGIA NF TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n135099773\r\n\r\nGIGA BELA LANCHES RAPIDOS LTDA \r\n\r\n135067847\r\n\r\nGINECO SERVICE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n135124859\r\n\r\nGLOBAG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135161088\r\n\r\nGR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135229715\r\n\r\nGRACA DA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135221609\r\n\r\nGTPM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135221650\r\n\r\nGTPM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135221838\r\n\r\nGUERINI E DELGADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n135103169\r\n\r\nGUIMEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135057930\r\n\r\nGUISADO DO ZEBU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135213843\r\n\r\nGULEMIC LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n135183286\r\n\r\nGUTIERRES E CYPRIANO CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n135176522\r\n\r\nH E R PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135185807\r\n\r\nH N MARTINS \r\n\r\n135160090\r\n\r\nHAIG MAQUINARIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n135237548\r\n\r\nHAIG MAQUINARIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n135193370\r\n\r\nHERMENEGILDA PEQUENO PEREIRA SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n135206545\r\n\r\nHEURISTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135196353\r\n\r\nHIDROBLUE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n135182891\r\n\r\nHIGH DIGITAL STORAGE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135220157\r\n\r\nHIPER CALCADOS MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n135176638\r\n\r\nHMS AGUIAR SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n135179254\r\n\r\nHONAV DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135016002\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIROS FRATANE LTDA ME \r\n\r\n135193842\r\n\r\nHOTEL E POUSADA PRAIA DE PONTA NEGRA LTDA ME \r\n\r\n135203260\r\n\r\nHOWDEN THOMASSEN COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135207924\r\n\r\nHUGE TECHNOLOGY DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135160367\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS DO CARMO ME \r\n\r\n135040345\r\n\r\nI C DE OLIVEIRA RODRIGUES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n134800036\r\n\r\nI P E INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO LTDA ME ME \r\n\r\n135221960\r\n\r\nIBAG EMBALAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135032830\r\n\r\nICR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTERIOS LTDA EPP \r\n\r\n135171520\r\n\r\nILHA MAR OFFSHORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135148782\r\n\r\nILUMILIGHT ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n135066867\r\n\r\nINACQUA CURSO DE MERGULHO EIRELI ME \r\n\r\n135231108\r\n\r\nINDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA \r\n\r\n135182018\r\n\r\nINHOUSEAST COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135108756\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA \r\n\r\n135172543\r\n\r\nINTEGRATED PETROLEUM EXPERTISE COMPANY SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n135049024\r\n\r\nINTELIPLAN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135175593\r\n\r\nINTER SINCO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134858727\r\n\r\nINTER VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135229022\r\n\r\nINTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n135192846\r\n\r\nIRAN TUR VIAGENS LTDA \r\n\r\n135199700\r\n\r\nIRIDIUM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n135219965\r\n\r\nIRMAOS ROMANO MODA VASCAINA LTDA ME \r\n\r\n135182689\r\n\r\nITAGUAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135240190\r\n\r\nIVANI HELENA DA COSTA ROCHA MERCEARIA ME \r\n\r\n135172462\r\n\r\nJ BERNARDO FERRAGENS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n135204453\r\n\r\nJ E DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA EPP \r\n\r\n135172438\r\n\r\nJ E MIQUELOTTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA ME \r\n\r\n134864417\r\n\r\nJ I CHREEM SERVICOS DE BUFFET EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n134881273\r\n\r\nJ L P FERNANDEZ ME \r\n\r\n135153697\r\n\r\nJ R FARIAS MAQUINAS NACIONAIS E IMPORTADAS \r\n\r\n135124255\r\n\r\nJ R FILHO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n135181968\r\n\r\nJ S R T CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n135168350\r\n\r\nJANETE OLIVEIRA DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n134932072\r\n\r\nJM DOS SANTOS LANCHES ME \r\n\r\n135018323\r\n\r\nJOSE L H PEREIRA COMERCIO DE CARVAO ME \r\n\r\n135022649\r\n\r\nJP GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n134905229\r\n\r\nJRANNE ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135220483\r\n\r\nJS RAMOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135104190\r\n\r\nJSP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135214092\r\n\r\nK G COMERCIO PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n134929985\r\n\r\nKAEFER ISOBRASIL TECNOLOGIA DE ISOLAMENTOS LTDA \r\n\r\n135193036\r\n\r\nKALEB COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n135086981\r\n\r\nKAMAFREE LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n135183120\r\n\r\nKEYEXPAT RELOCATION E SERVICES LTDA \r\n\r\n135183154\r\n\r\nKEYEXPAT RELOCATION E SERVICES LTDA \r\n\r\n135196671\r\n\r\nKGT TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n135217857\r\n\r\nKIKA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n135200920\r\n\r\nKLEFER PRODUCOES E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n134868625\r\n\r\nKVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICACAO POR SATELITE LTDA \r\n\r\n135219787\r\n\r\nKVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICACAO POR SATELITE LTDA \r\n\r\n135219850\r\n\r\nKVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICACAO POR SATELITE LTDA \r\n\r\n135204674\r\n\r\nL C DESIGN E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135196116\r\n\r\nL F FERRAO GUIMARAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135155614\r\n\r\nL P RIBEIRO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135230942\r\n\r\nL S B UNIAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135231639\r\n\r\nL3TEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n134871758\r\n\r\nLA DERMIS ESTETICA CORPORAL LTDA \r\n\r\n134573358\r\n\r\nLA REPUBLICA CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n135217202\r\n\r\nLABORATORIO MORALES LTDA \r\n\r\n135157331\r\n\r\nLABORATORIO OTICO RELUZ LTDA \r\n\r\n135232473\r\n\r\nLAGE ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n135229162\r\n\r\nLAIS RP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135176999\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n135127572\r\n\r\nLANCHONETE MENINO DEUS LTDA ME \r\n\r\n135216702\r\n\r\nLANSHOW LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135184983\r\n\r\nLC EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n135233690\r\n\r\nLE PAUTHA MANUFATURA E DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n134668782\r\n\r\nLEPALE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135150361\r\n\r\nLIBERTY 674 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135238757\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n135090270\r\n\r\nLIMPADORA TURBILHAO LTDA \r\n\r\n135062985\r\n\r\nLIN BAZAR E FLORES LTDA ME \r\n\r\n135172365\r\n\r\nLM AMORE DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n135195098\r\n\r\nLOHANA E CAROL CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135215447\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n135239770\r\n\r\nLOODE SEVERINO DA SILVA PENSAO ME \r\n\r\n134872177\r\n\r\nLORENA PIMENTA FERNANDES IMUNIZACAO ME \r\n\r\n135206626\r\n\r\nLOTERIA SERRANA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n135198356\r\n\r\nLRM FERNANDES ME \r\n\r\n135069793\r\n\r\nLUA CALCADOS E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n135230551\r\n\r\nLUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135091675\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BERNARDI ME \r\n\r\n135200610\r\n\r\nLUCIMAR DE FREITAS SILVA ME \r\n\r\n134916980\r\n\r\nLUCIO'S ROLAMENTOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n135218586\r\n\r\nLUCYLAND ARTIGOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n135217032\r\n\r\nLUIZ C L DE GODOY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135106249\r\n\r\nLUIZ ERNESTO ARTE EM CURSO EIRELI ME \r\n\r\n135192820\r\n\r\nLUMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135175542\r\n\r\nLUMARCEL CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135171814\r\n\r\nLUMEN CONSULTORIA DE ESTILO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n135219477\r\n\r\nLUPAH PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135152879\r\n\r\nM 3 TELECOM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135091349\r\n\r\nM B ESCOLA DE DANCA LTDA \r\n\r\n135080681\r\n\r\nM M S PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135198445\r\n\r\nM O VIEIRA TECIDOS ME \r\n\r\n135184916\r\n\r\nM S J SEI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n135220262\r\n\r\nM&G CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135220327\r\n\r\nM&G CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135090890\r\n\r\nMACMARINER DO BRASIL INDUSTRIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n135091110\r\n\r\nMACMARINER DO BRASIL INDUSTRIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n134766385\r\n\r\nMACROACTION CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n135208181\r\n\r\nMAGEN REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135127530\r\n\r\nMAHADEVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135163447\r\n\r\nMAISANO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n135152852\r\n\r\nMALDONADO DISTRIBUIDORA DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135207339\r\n\r\nMALU W A CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135176867\r\n\r\nMANOR HOUSE AGENCIA DE INTERCAMBIO EIRELI \r\n\r\n134818598\r\n\r\nMAQ ACO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135214629\r\n\r\nMARA ALICE VIANNA LOPES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n135183650\r\n\r\nMARA LUCI ROCHA DE CARVALHO \r\n\r\n134793340\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SAPATARIA ME \r\n\r\n135064996\r\n\r\nMARCO AURELIO CUNHA DE ABREU PENSAO ME \r\n\r\n135161193\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS CIPRIANO PRESTACAO DE SERVICOS EPP \r\n\r\n135230632\r\n\r\nMARIA TATA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n135214998\r\n\r\nMARIANINHA CALCADOS E ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n135196531\r\n\r\nMARIMAQ ANDAIMES SERVICOS E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n134882466\r\n\r\nMARLUCE FARIAS DE MACEDO ME \r\n\r\n135124840\r\n\r\nMATANA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n135204321\r\n\r\nMATERIA PRIMA 2004 COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135034957\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO FRECHEIRINHA EIRELI ME \r\n\r\n135154197\r\n\r\nMAVAS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n135127220\r\n\r\nMDUDA PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n135151449\r\n\r\nMECANICA GW LTDA ME \r\n\r\n135234689\r\n\r\nMEDEIROS & MARCHEZAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135065259\r\n\r\nMEDICLAU CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA \r\n\r\n135229260\r\n\r\nMEGADATA COMPUTACOES LTDA \r\n\r\n135172640\r\n\r\nMERCADO BOA SORTE DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n135163706\r\n\r\nMERCADO LIDER DE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n134920252\r\n\r\nMERCADO MIGUEL GOMES LTDA ME \r\n\r\n134850793\r\n\r\nMERCANTE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDAEPP \r\n\r\n134831160\r\n\r\nMERCE GOYTA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n135196400\r\n\r\nMERCEARIA TEIXEIRA ECONOMIA PARA SEU BOLSO LTDA ME \r\n\r\n135119944\r\n\r\nMERCI COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n135195810\r\n\r\nMERG COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMES EIRELI ME \r\n\r\n134907167\r\n\r\nMINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n135218560\r\n\r\nMISS LOREN MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n135237874\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n135208025\r\n\r\nMONTE BRANCO RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n135080770\r\n\r\nMONTE SIAO DE BELFORD ROXO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134594118\r\n\r\nMONTES E CORTES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135221560\r\n\r\nMONTOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n135150825\r\n\r\nMOPC GESTAO E APOIO ADMINSITRATIVO LTDA \r\n\r\n135150876\r\n\r\nMOPC GESTAO E APOIO ADMINSITRATIVO LTDA \r\n\r\n135217725\r\n\r\nMOTIFF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135234042\r\n\r\nMOTO GRAU 30 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135213975\r\n\r\nMPS & MCMS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135171830\r\n\r\nMR WOOD MOVEIS EM MADEIRA SOB MEDIDA LTDA ME \r\n\r\n135241162\r\n\r\nMS ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n134669959\r\n\r\nMUNIRA E ABIMERY IND E COM DE ROUPAS ME \r\n\r\n135185181\r\n\r\nMY CHELLE FACCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n134420659\r\n\r\nN G T OLIVEIRA PIZZARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n135176840\r\n\r\nN R FUSCO DE CASTRO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135033624\r\n\r\nN S G ASSESSORIA CONSULTORIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n135102308\r\n\r\nNATURALLY SUCOS E SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135233844\r\n\r\nNECSA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n135196566\r\n\r\nNEGOCIOS X CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135063922\r\n\r\nNEGREIROS ROCHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n134788605\r\n\r\nNET RIO LTDA \r\n\r\n135219299\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S A \r\n\r\n135124980\r\n\r\nNEXANS BRASIL S/A \r\n\r\n135124670\r\n\r\nNEXTNRG BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n135181240\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n134591674\r\n\r\nNILSA MARIA DE SOUZA ME \r\n\r\n135238706\r\n\r\nNOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA \r\n\r\n135180279\r\n\r\nNONA LU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135203309\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135237025\r\n\r\nNORTESERVICE CENTRO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135192374\r\n\r\nNOVA RADAF COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135098696\r\n\r\nNOVA SABOR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134774507\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135182603\r\n\r\nNOVO LAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135070732\r\n\r\nNOVO RIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n135203317\r\n\r\nNYDJ COMERCIO E IMPORTACAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135121914\r\n\r\nO BAILE GESTAO DE PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n135229944\r\n\r\nO XENTE BOM DEMAIS COMIDAS NORDESTINAS LTDA ME \r\n\r\n135234565\r\n\r\nOESTE RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133940306\r\n\r\nOLUAS ATIVIDADES LOTERICAS LTDA ME \r\n\r\n134423224\r\n\r\nONDA AZUL VENTURES EIRELI \r\n\r\n134423275\r\n\r\nONDA AZUL VENTURES EIRELI \r\n\r\n135180007\r\n\r\nONDA AZUL VENTURES EIRELI \r\n\r\n135042194\r\n\r\nOSCAR CALIXTO DE OLIVEIRA NETO PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n135218179\r\n\r\nOTICA VISION VILLE LTDA ME \r\n\r\n135104181\r\n\r\nOTICAS DO POVO LTDA \r\n\r\n135052220\r\n\r\nOURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA \r\n\r\n135206537\r\n\r\nOXY ART ESCOLA DE DANCA E ARTES MARCIAIS PRODUCAO ARTE E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n134821823\r\n\r\nP C V MIRANDA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n135150639\r\n\r\nP J CLARKES RIO DE JANEIRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n134821890\r\n\r\nP V C MIRANDA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135109450\r\n\r\nPADARIA E PANIFICACAO SANTA LUZIA DA ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n135221420\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n135221501\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n134654587\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n135203171\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135239532\r\n\r\nPAPARATTO DO MEYER PIZZOS LTDA ME \r\n\r\n135126126\r\n\r\nPARAISO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135236983\r\n\r\nPASTELARIA YONG LONG DO PITA LTDA ME \r\n\r\n135108896\r\n\r\nPAVAO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134869583\r\n\r\nPEDAN COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n135083060\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA PRODUTORA E COMUNICACOES S/A \r\n\r\n132724154\r\n\r\nPEENE DECORACOES LTDA \r\n\r\n135022550\r\n\r\nPEIXOTO & GOMES INFO LTDA ME \r\n\r\n135171920\r\n\r\nPERANTE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135067120\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135217806\r\n\r\nPERFECT GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135065496\r\n\r\nPETITE DANSE LTDA ME \r\n\r\n134885228\r\n\r\nPIABETRAN INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA \r\n\r\n134785215\r\n\r\nPLAC RESENDE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135207185\r\n\r\nPLAZA COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n134787439\r\n\r\nPOLO MARTE S A \r\n\r\n134681851\r\n\r\nPOLY RIO POLIMEROS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n135194032\r\n\r\nPONTO CERTO 661 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n135174996\r\n\r\nPONTO FORTE COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n135217954\r\n\r\nPORTAL G COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135198585\r\n\r\nPORTOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135198607\r\n\r\nPORTOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135235383\r\n\r\nPOSTO 2001 LTDA \r\n\r\n135212138\r\n\r\nPRIME DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n134851579\r\n\r\nPRIME TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135214220\r\n\r\nPRO 4 PESQUISA E MIDIA LTDA ME \r\n\r\n134930266\r\n\r\nPRO GLASS ENVIDRACAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n135231574\r\n\r\nPROMISSE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135235782\r\n\r\nPROSPER COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n135239389\r\n\r\nPRS XIV INCORPORADORA S A \r\n\r\n135107342\r\n\r\nPRS XIV INCORPORADORA S A \r\n\r\n135107385\r\n\r\nPRS XIV INCORPORADORA S A \r\n\r\n135179696\r\n\r\nPSK CONSULTORIA CRIATIVA LTDA ME \r\n\r\n135153719\r\n\r\nQDB RIO COSMETICOS LTDA \r\n\r\n134928733\r\n\r\nQUEIMAD MADEIRAS LTDA \r\n\r\n135221366\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135221412\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135203139\r\n\r\nQUICKFLANGE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135221676\r\n\r\nR A SALAO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135240018\r\n\r\nR AZEVEDO BAZAR E PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n134932820\r\n\r\nR B PEREIRA BAR E DEPOSITO ME \r\n\r\n134933028\r\n\r\nR B PEREIRA BAR E DEPOSITO ME \r\n\r\n135154588\r\n\r\nR L C BARBOSA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n134831489\r\n\r\nR R MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135175917\r\n\r\nR&B CYBER SHOP SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n134897447\r\n\r\nRA INFO COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135177235\r\n\r\nRAFAEL A CARVALHO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E AGUA MINERAL ME \r\n\r\n135193656\r\n\r\nRAPAJU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135219272\r\n\r\nRAZLU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135180260\r\n\r\nRBX IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n135234069\r\n\r\nRCAK CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n135110920\r\n\r\nRCE AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135233070\r\n\r\nREABILITACAO CARDIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n134886542\r\n\r\nRECANTO DOS CACHOS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n134882768\r\n\r\nRECREIO DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n135182310\r\n\r\nRECREIO ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n135217172\r\n\r\nREDE COLETIVA DIGITAL DE PROVEDORES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n135098670\r\n\r\nREDENTOR COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135050170\r\n\r\nRENILDO RICARDO CALVO TRANSPORTES ME \r\n\r\n135111447\r\n\r\nRESENBURG ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135084059\r\n\r\nRESET MANUTENCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n131915053\r\n\r\nRESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n135214882\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA THAILAN LTDA ME \r\n\r\n135204275\r\n\r\nRG2 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DIDATICO E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n135203147\r\n\r\nRGF RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA \r\n\r\n135136270\r\n\r\nRIBEIRO FIVE REDE DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135174112\r\n\r\nRIO DENY COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n135213304\r\n\r\nRIO FENIX TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n135175453\r\n\r\nRIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n135219663\r\n\r\nRJ CASEMOD INFORMATICA LIMITADA ME \r\n\r\n135179793\r\n\r\nRJR PISCINAS LTDA \r\n\r\n135179912\r\n\r\nRJR PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n133972461\r\n\r\nRLHGS REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135217709\r\n\r\nRMW SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134891279\r\n\r\nROBERLY HENRIQUE DA SILVA MEIRA ME \r\n\r\n135232201\r\n\r\nROBERTO DA COSTA MENDES ARTES CENICAS E ESPETACULOS ME \r\n\r\n134825144\r\n\r\nROCHA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n135152844\r\n\r\nROCHA MOURA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135203210\r\n\r\nROCK REALTY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n135156467\r\n\r\nRODOFER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135160987\r\n\r\nROSA PINK MODA FEMININA LTDA ME ME \r\n\r\n135212294\r\n\r\nROTECSUL IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n135196540\r\n\r\nRSF NIT AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n135180503\r\n\r\nRSLT CONSULTORIA EMPRESARIAL E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n135181569\r\n\r\nRUBEN & KELLY COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n135203155\r\n\r\nRYDERPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n134566149\r\n\r\nS C A CHAGAS MENDONCA ME \r\n\r\n135238722\r\n\r\nS M M DE CARVALHO INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n134873513\r\n\r\nS W EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n135200644\r\n\r\nSAINT GERMANT TELEFONIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135175976\r\n\r\nSALAO DA ROSE 2967 LTDA ME \r\n\r\n135221781\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n135172403\r\n\r\nSAMBA BRAZIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135214726\r\n\r\nSAN SIRO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135232600\r\n\r\nSANDOLIN VIAGENS E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n133972089\r\n\r\nSANDRO V F MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS \r\n\r\n134612868\r\n\r\nSANDUICHE CARIOQUINHA 2004 COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135230659\r\n\r\nSANTE VITA GESTAO EM SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n135116341\r\n\r\nSANTOS MAIA ARTIGOS DE UMBANDA LTDA ME \r\n\r\n134854837\r\n\r\nSAPAO REIS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135198470\r\n\r\nSAUR CONSTRUCAO TERRAPLAGEM E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n135110130\r\n\r\nSAURUPT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135110165\r\n\r\nSAURUPT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135203031\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135216877\r\n\r\nSEFERIAN BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n134898214\r\n\r\nSEIBER MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n135204364\r\n\r\nSEIC COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135088593\r\n\r\nSEIVA PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n135214807\r\n\r\nSERGIO LUIZ MACHADO SISTEMAS ME \r\n\r\n135085063\r\n\r\nSERRANA JSC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135221994\r\n\r\nSERVICO RADIOLOGICO GONCALENSE LTDA \r\n\r\n135213940\r\n\r\nSETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135156076\r\n\r\nSEVERIE BORGERIE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135233674\r\n\r\nSHBB ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n135229200\r\n\r\nSIAL DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135234328\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n135156998\r\n\r\nSIDNEI DE MENDONCA ME \r\n\r\n135234395\r\n\r\nSIENA SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135158354\r\n\r\nSIGMA SERVICOS EMPRESARIAIS E ATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n135147026\r\n\r\nSILVA LUSTRES LTDA ME \r\n\r\n135163587\r\n\r\nSINAGIL SINALIZACAO VIARIA LTDA \r\n\r\n135065399\r\n\r\nSIX TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135198801\r\n\r\nSKYTAMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135202108\r\n\r\nSM&S LIMPEZA E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS LTDA \r\n\r\n131423916\r\n\r\nSMART CRED PRESTADORA DE SERVICOS E GESTAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135218659\r\n\r\nSO OFERTAS DE MODELO LTDA ME \r\n\r\n135195233\r\n\r\nSOLARIUM COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n135207487\r\n\r\nSOLRAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135138965\r\n\r\nSORELLA MODAS 2 LTDA ME \r\n\r\n135238960\r\n\r\nSOROCABA S A \r\n\r\n135098572\r\n\r\nSOS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135192773\r\n\r\nSOUZA GALVAO COMERCIO E DITRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134877675\r\n\r\nSPE CAMPO GRANDE INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n134930860\r\n\r\nSPE SANTA ROSA ITABORAI LTDA \r\n\r\n135204437\r\n\r\nSPECIAL BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135175380\r\n\r\nSPLATT TIJUCA CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n135200997\r\n\r\nSPORTPLUS MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n135218039\r\n\r\nSPORTS ARENA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135229103\r\n\r\nSR REUNIDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135125383\r\n\r\nSSA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135217890\r\n\r\nST INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135195055\r\n\r\nSTALO 2014 LANCHONETE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135024650\r\n\r\nSTANDER COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n135097959\r\n\r\nSTARGATE SERVICOS E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n133945863\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA 51 LTDA ME \r\n\r\n135111595\r\n\r\nSTUDIO DULCE COSTA SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n135221340\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n135221587\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n135221790\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n135221544\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n135220912\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n135221633\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n135231167\r\n\r\nSV ENGENHARIA S/A \r\n\r\n135235049\r\n\r\nT I EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135221692\r\n\r\nT M T SISTERS CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n135232090\r\n\r\nT S NATAL COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n135218683\r\n\r\nT WARKEN MODA FEMININA ME \r\n\r\n134892550\r\n\r\nTA VENTANDO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135163676\r\n\r\nTADDOM COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135154049\r\n\r\nTANGENTE OCEANICA LTDA ME ME \r\n\r\n134909232\r\n\r\nTEAR GAS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n135217865\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n135196027\r\n\r\nTECNOSUL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n135232716\r\n\r\nTECNOWORLD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135112397\r\n\r\nTECNUM CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135173221\r\n\r\nTEKNOWLEDGE CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135048842\r\n\r\nTELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA \r\n\r\n135193079\r\n\r\nTELE Z NORTE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n135220416\r\n\r\nTELELISTAS REGIAO 2 LTDA \r\n\r\n135105048\r\n\r\nTENDA LUA DE SARA COMERCIO DE PRODUTOS ESOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n135216192\r\n\r\nTG PLUS AMBIENTAL S A \r\n\r\n135216745\r\n\r\nTG PLUS AMBIENTAL S A \r\n\r\n135181089\r\n\r\nTIFIM RECUPERADORA DE CREDITOS \r\n\r\n135221811\r\n\r\nTIMBRAZ COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n135207045\r\n\r\nTMCE COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n135125510\r\n\r\nTOCAR VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n135062896\r\n\r\nTODA BELLA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135201187\r\n\r\nTOPSPORTS VENTURES S/A \r\n\r\n135217814\r\n\r\nTORQ REFORMAS E EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n135234247\r\n\r\nTQLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135234018\r\n\r\nTRAIRA CHOPP CENTER LTDA ME \r\n\r\n135218888\r\n\r\nTRANS SHEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135237572\r\n\r\nTRANSFORLUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA \r\n\r\n135020816\r\n\r\nTRANSGOLD LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n135037050\r\n\r\nTRANSPORT XPAND TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135198410\r\n\r\nTRANSPORTADORA RIVIERA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n135106893\r\n\r\nTRIMOR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135151775\r\n\r\nTRINDADE 1404 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135185980\r\n\r\nTRIO DE OURO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n135198712\r\n\r\nTUDO BOM BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135192617\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL NITEROI COMERCIO GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n135219507\r\n\r\nUPPER MIDIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135196906\r\n\r\nURBANIZACAO SAQUAREMA LTDA \r\n\r\n134892569\r\n\r\nV A G VIEIRA PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS ME \r\n\r\n134855035\r\n\r\nV J CONSTRUSIM LTDA ME \r\n\r\n135040264\r\n\r\nVALLOUREC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135147069\r\n\r\nVANDERLEI TEIXEIRA DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n135208033\r\n\r\nVERDINHO BAR DO JACARE LTDA ME \r\n\r\n135196337\r\n\r\nVFT SERVICOS DE DESENHO TECNICO LTDA ME \r\n\r\n135153891\r\n\r\nVH METAL COMERCIO DE ACOS E METAIS EIRELI ME \r\n\r\n133800113\r\n\r\nVINHALLE ARTE EM COUROS LTDA \r\n\r\n134627415\r\n\r\nVINHALLE ARTE EM COUROS LTDA \r\n\r\n135221471\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n134881214\r\n\r\nVITOMAR IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135205859\r\n\r\nVITORIA 2004 ASSESSORIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n135184703\r\n\r\nVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135175356\r\n\r\nWB ASSISTENCIA TECNICA E REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n135207592\r\n\r\nWELLITA BORGES DA SILVA ME \r\n\r\n135222770\r\n\r\nWEULLER JUNGER DO AMARAL ACADEMIA E MANUTENCAO DE APARELHOS DE GINASTICA ME \r\n\r\n135217229\r\n\r\nWINDRUNNER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135219329\r\n\r\nWINNER COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n135161061\r\n\r\nWSB WORLD SPORTS E BUSINESS LTDA \r\n\r\n135222010\r\n\r\nXAME XAME PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n135181402\r\n\r\nXCOPE DIGITAL COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n135221919\r\n\r\nYAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135219400\r\n\r\nYOGGIALA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135232414\r\n\r\nZOAB ARTESANATOS EIRELI ME \r\n\r\nId: 1587002"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 05 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1587004"
                        ]
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                    "Processos em Exigência": {
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                            "1587003": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 05 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n134702980\r\n\r\n135203384\r\n\r\n135203465\r\n\r\n135106370\r\n\r\n135208475\r\n\r\n135218390\r\n\r\n135241294\r\n\r\n135154421\r\n\r\n135116163\r\n\r\n135235480\r\n\r\n134909950\r\n\r\n135102545\r\n\r\n134726227\r\n\r\n135183928\r\n\r\n135219094\r\n\r\n135195764\r\n\r\n134797485\r\n\r\n134897960\r\n\r\n135239877\r\n\r\n135174830\r\n\r\n134905156\r\n\r\n135092370\r\n\r\n135221854\r\n\r\n134884540\r\n\r\n134884663\r\n\r\n134550072\r\n\r\n135204089\r\n\r\n135237947\r\n\r\n135110220\r\n\r\n134429796\r\n\r\n135221846\r\n\r\n135175208\r\n\r\n135220424\r\n\r\n135037565\r\n\r\n135238609\r\n\r\n135229138\r\n\r\n134867700\r\n\r\n134784405\r\n\r\n134872258\r\n\r\n134872339\r\n\r\n134872320\r\n\r\n134872304\r\n\r\n130836044\r\n\r\n131918354\r\n\r\n135235456\r\n\r\n135185769\r\n\r\n135185920\r\n\r\n135123666\r\n\r\n134890809\r\n\r\n135234417\r\n\r\n135153514\r\n\r\n135193559\r\n\r\n135196620\r\n\r\n135198763\r\n\r\n134013301\r\n\r\n135154561\r\n\r\n135214424\r\n\r\n135175348\r\n\r\n135183600\r\n\r\n135183561\r\n\r\n135089824\r\n\r\n134922557\r\n\r\n135203368\r\n\r\n135218020\r\n\r\n135203422\r\n\r\n135196205\r\n\r\n135061628\r\n\r\n135177731\r\n\r\n135084423\r\n\r\n135217083\r\n\r\n135217156\r\n\r\n133987590\r\n\r\n135153506\r\n\r\n135208807\r\n\r\n135196221\r\n\r\n135174880\r\n\r\n135123011\r\n\r\n135183030\r\n\r\n135206367\r\n\r\n135215749\r\n\r\n135106796\r\n\r\n135233879\r\n\r\n135140307\r\n\r\n135136490\r\n\r\n135232686\r\n\r\n135234956\r\n\r\n134604504\r\n\r\n135153522\r\n\r\n134797477\r\n\r\n134797418\r\n\r\n134797442\r\n\r\n134480635\r\n\r\n135208122\r\n\r\n135220017\r\n\r\n135177154\r\n\r\n135185289\r\n\r\n135175763\r\n\r\n135219027\r\n\r\n135204585\r\n\r\n135182840\r\n\r\n135204445\r\n\r\n134758013\r\n\r\n134908317\r\n\r\n135177529\r\n\r\n134805259\r\n\r\n134420055\r\n\r\n135040426\r\n\r\n135048931\r\n\r\n135182298\r\n\r\n135158168\r\n\r\n135214378\r\n\r\n135182093\r\n\r\n135176050\r\n\r\n135204488\r\n\r\n135182859\r\n\r\n135201632\r\n\r\n135192609\r\n\r\n135193826\r\n\r\n133856879\r\n\r\n135046017\r\n\r\n135218640\r\n\r\n135222621\r\n\r\n135233348\r\n\r\n135092213\r\n\r\n135068487\r\n\r\n135239745\r\n\r\n135183219\r\n\r\n135061920\r\n\r\n135219183\r\n\r\n135239338\r\n\r\n135038537\r\n\r\n134824903\r\n\r\n135206600\r\n\r\n135217741\r\n\r\n135213894\r\n\r\n135238161\r\n\r\n135163781\r\n\r\n135235510\r\n\r\n135238374\r\n\r\n135185831\r\n\r\n135197236\r\n\r\n135237750\r\n\r\n135221889\r\n\r\n135204470\r\n\r\n135198500\r\n\r\n135202752\r\n\r\n131637304\r\n\r\n134927729\r\n\r\n134709047\r\n\r\n135217652\r\n\r\n135132045\r\n\r\n135204615\r\n\r\n135222109\r\n\r\n135217830\r\n\r\n135185564\r\n\r\n135240794\r\n\r\n135128781\r\n\r\n135233135\r\n\r\n135214033\r\n\r\n135221579\r\n\r\n135213754\r\n\r\n134928610\r\n\r\n135198135\r\n\r\n135217660\r\n\r\n135195535\r\n\r\n135151830\r\n\r\n135240867\r\n\r\n135234670\r\n\r\n135217970\r\n\r\n135193524\r\n\r\n135194946\r\n\r\n135217946\r\n\r\n135199760\r\n\r\n135201500\r\n\r\n135237670\r\n\r\n135182638\r\n\r\n135219493\r\n\r\n135163730\r\n\r\n135206502\r\n\r\n135200520\r\n\r\n134919459\r\n\r\n135173302\r\n\r\n135198755\r\n\r\n135201047\r\n\r\n135152330\r\n\r\n135218322\r\n\r\n135172500\r\n\r\n135202957\r\n\r\n135208173\r\n\r\n134770820\r\n\r\n135185424\r\n\r\n135193834\r\n\r\n135184738\r\n\r\n135217490\r\n\r\n135206880\r\n\r\n135221943\r\n\r\n135214050\r\n\r\n135233283\r\n\r\n135234115\r\n\r\n135234093\r\n\r\n135231779\r\n\r\n135207665\r\n\r\n134818440\r\n\r\n135048966\r\n\r\n135222311\r\n\r\n135207169\r\n\r\n135132851\r\n\r\n135132797\r\n\r\n135193273\r\n\r\n135219639\r\n\r\n134772660\r\n\r\n135218357\r\n\r\n135104106\r\n\r\n135174937\r\n\r\n134872207\r\n\r\n134872185\r\n\r\n135160952\r\n\r\n134835271\r\n\r\n135204305\r\n\r\n135214300\r\n\r\n135179491\r\n\r\n135159890\r\n\r\n134686861\r\n\r\n135155916\r\n\r\n135102634\r\n\r\n135088330\r\n\r\n135221528\r\n\r\n133899250\r\n\r\n135156009\r\n\r\n135230250\r\n\r\n135201527\r\n\r\n134841760\r\n\r\n135154073\r\n\r\n135171849\r\n\r\n135222583\r\n\r\n135217474\r\n\r\n135023432\r\n\r\n135218314\r\n\r\n135172896\r\n\r\n135218578\r\n\r\n134905610\r\n\r\n135186153\r\n\r\n135186188\r\n\r\n135186218\r\n\r\n135067553\r\n\r\n135194270\r\n\r\n135206855\r\n\r\n135185483\r\n\r\n135201357\r\n\r\n135182085\r\n\r\n135150299\r\n\r\n135231477\r\n\r\n135217415\r\n\r\n135015375\r\n\r\n133976688\r\n\r\n135218233\r\n\r\n135019842\r\n\r\n135038502\r\n\r\n135201616\r\n\r\n135192951\r\n\r\n134652878\r\n\r\n134910109\r\n\r\n134902394\r\n\r\n132061465\r\n\r\n134826124\r\n\r\n134762304\r\n\r\n135193508\r\n\r\n135192552\r\n\r\n135207983\r\n\r\n134827210\r\n\r\n135214009\r\n\r\n135083389\r\n\r\n135203520\r\n\r\n135201713\r\n\r\n135218063\r\n\r\n134890523\r\n\r\n135230675\r\n\r\n135034868\r\n\r\n135202973\r\n\r\n134849639\r\n\r\n134880625\r\n\r\n135174031\r\n\r\n134827260\r\n\r\n135146186\r\n\r\n135219612\r\n\r\n134907175\r\n\r\n135235340\r\n\r\n135240719\r\n\r\n135198992\r\n\r\n135088780\r\n\r\n135185351\r\n\r\n135232538\r\n\r\n135202930\r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